Prova C03 Tipo 001

N do CadernooN de Inscrioo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

P R O V A

A C D E

Junho/2013

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO MARANHO

Analista MinisterialProcessual/Direito

Concurso Pblico para provimento de cargos de

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Especficos

Discursiva - Redao

INSTRUES

VOC DEVE

ATENO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opo de cargo.

- contm 60 questes, numeradas de 1 a 60.

- contm a proposta e o espao para o rascunho da redao.

Caso contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

No sero aceitas reclamaes posteriores.

- Para cada questo existe apenas UMAresposta certa.

- Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que voc recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o nmero da questo que voc est respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova Discursiva - Redao e utilizar, se necessrio, o espao para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lpis e depois cubra com caneta esferogrfica de material transparente de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questo, mais de uma letra assinalada implicar anulao dessa questo.

- Responda a todas as questes.

- No ser permitida qualquer espcie de consulta, nem o uso de mquina calculadora.

- Em hiptese alguma o rascunho da Prova Discursiva - Redao ser corrigido.

- Adurao da prova de 4 horas para responder a todas as questes objetivas, preencher a Folha de Respostas, fazer

a Prova de Redao e transcrever na Folha de Respostas correspondente.

- Ao trmino da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido.

- Proibida a divulgao ou impresso parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

Caderno de Prova C03, Tipo 001 MODELO

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MODELO1

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2 MPEMA-Conhecimentos Gerais1

CONHECIMENTOS GERAIS

Lngua Portuguesa

Ateno: Considere o texto abaixo para responder s ques-

tes de nmeros 1 a 10.

Juventudes

Pois se ainda ontem eu era jovem, conforme me as-

seguravam, asseguro-lhes que ainda hoje minha juventude no

acabou. Se viesse a acabar, estaria to velho que no saberia

disso o que significa que serei eternamente jovem. Preciso acrescentar: nada tenho de especial, todos os jovens da minha

idade (isto , acima dos 60) sabem disso. No adianta os es-

pelhos (por que se espalham por toda parte?) pretenderem

mostrar o contrrio, jogar-nos na cara nossa imagem envelhe-

cida. Ns sabemos que eles mentem, sabemos que no tm

como refletir nosso esprito da se vingarem, refletindo to so-mente o que aparece.

Vou mais longe: no que no envelheamos, com es-

sa mania que tem o tempo de nunca parar; na verdade, quanto

mais anos vivemos, mais remoamos. Alguns vivem at recu-

perar de vez para nunca mais largar dela a liberdade da in-fncia. Enquanto l no chego (esperando chegar), vou remo-

ando, remoando, a ponto dos jovens de dezenove anos me

pedirem mais moderao, mais compostura. Toda vez que fa-

zem isso, surpreendo, no fundo de seus olhos, uma inveja inco-

mensurvel: inveja da minha adolescncia verdadeira.

verdade que a natureza, que tem l seus caprichos,

gosta de brincar com nossa juventude de sexagenrios. Ela faz,

por exemplo, o cho parecer mais longe: custa-nos chegar a

ele, para apanhar aquela moedinha. Brinca, ainda, com nosso

senso de equilbrio: um volteio mais rpido do corpo e parece

que a Terra subitamente acelerou a rotao. E j no podemos

saltar imitando um saci, sobre os quadrados marcados a giz na

calada das brincadeiras: mesmo duas pernas mostram-se in-

suficientes para retomar o equilbrio.

Enfim: valha esta mensagem para todos os jovens que

ainda acreditam na velhice. Bobagem, meus amiguinhos: a ve-

lhice no chega nunca, mais uma iluso da juventude. No

adianta o corpo insistir em dar todos os sinais de mau funciona-

mento, intil insistirem as bactrias em corromper nossos teci-

dos, intil os olhos perderem a luz de dentro e a luz de fora:

morremos sempre jovens, espantados por morrer, atnitos com

essa insistncia caprichosa e absurda da natureza, de vir ceifar

nossa vida exatamente quando desfrutamos do esplendor de

nossa juventude mais madura. (Adamastor Rugendas, indito)

1. Mostrando-se convicto de seu prprio conceito de juven-

tude, o autor do texto deseja demonstrar que a velhice (A) existe apenas quando tomamos conscincia de sua

chegada, o que costuma ocorrer com os primeiros sinais da decrepitude fsica.

(B) somente atinge nosso esprito quando tomamos co-

nhecimento dela pela implacvel imagem de ns mesmos que os espelhos fornecem.

(C) chega primeiro para aqueles que, quando jovens,

no se preparam para enfrentar todos os limites e dissabores dos ltimos anos da vida.

(D) efetivamente nunca chega, pois o esprito imune a

ela e no acusa em si mesmo as carncias e as restries fsicas que chegam com o tempo.

(E) de fato inexiste para aquele que, mesmo se sentindo

velho e acabado, consegue transmitir aos outros uma imagem de jovialidade.

2. Atente para as seguintes afirmaes: I. Para o autor do texto, uma evidncia de que a ve-

lhice no ilusria est no fato de que os jovens fingem no tem-la e de que os velhos simulam no acreditar nela, sabendo ambos o quanto o tem-po implacvel.

II. No segundo pargrafo, o autor retrata-se do exa-

gero que cometeu no pargrafo anterior, onde afir-mou minha juventude no acabou, e no terceiro pa-rgrafo confessar que no pouco penoso ser um sexagenrio.

III. Ao longo do texto, o autor promove uma desvincu-

lao entre o corpo e o esprito, de modo que um sexagenrio possa sentir-se intimamente jovem.

Em relao ao texto, est correto SOMENTE o que se

afirma em

(A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) II e III.

_________________________________________________________

3. Considerando-se o contexto, traduz-se com correo e coerncia o sentido do seguinte segmento:

(A) Pois se ainda ontem eu era jovem (1

o pargra-

fo) = mesmo que ontem eu fosse moo (B) no tm como refletir nosso esprito (1

o par-

grafo) = no podem espiritualizar nossa imagem (C) at recuperar de vez (2

o pargrafo) = afim de se rea-

bilitar inteiramente (D) uma inveja incomensurvel (2

o pargrafo) = um an-

seio irretratvel (E) desfrutamos do esplendor (4

o pargrafo) = usufru-

mos a magnificncia _________________________________________________________

4. Est clara e correta a redao deste livre comentrio so-bre o texto:

(A) Os espelhos, do ponto de vista das pessoas velhas,

no existem se no para mostr-las os traos inde-sejveis de seus rostos, j que o esprito lhes per-manece jovem.

(B) Para o autor do texto, o esprito das pessoas no en-

velhece: com o correr dos anos, elas passam a se sentir mais e mais jovens.

(C) de se confessar que a velhice trs, de fato, alguns

resqucios de enfraquecimento, haja visto os dese-quilbrios corporais e sua cada vez menor elastici-dade.

(D) O autor chega ao displante de considerar a velhice

uma mera iluso da juventude; parece-lhe, at mes-mo, que os sexagenrios so mais adolescentes que os mesmos.

(E) H alguns velhinhos, de fato, em cujos trejeitos os

fazem assemelhados a crianas, razo pela qual o autor considera a possibilidade de um contnuo re-moamento.

Caderno de Prova C03, Tipo 001

MPEMA-Conhecimentos Gerais1 3

5. Considerando-se as normas de concordncia verbal, h uma irregularidade na frase:

(A) No deveriam preocupar aos mais velhos, na opi-

nio do autor do texto, a expectativa de que os mui-tos anos j vividos acarretam a decrepitude do es-prito.

(B) Falando dos sexagenrios, assegura-nos o autor

que seu esprito no envelhece, que podem mesmo senti-lo rejuvenescido sob mais de um aspecto.

(C) Que os desequilbrios do corpo ou a falta de agili-

dade no paream aos mais velhos o indcio de um pleno envelhecimento, pois o esprito no acusa tais fraquezas.

(D) No sei o quanto surpreender aos jovens o fervor

com que o autor se vale de argumentos para con-siderar que os anos de velhice efetivamente nunca chegam.

(E) Ao contrrio dos mais jovens, a quem surpreende-

ro as ideias do autor, agradar aos mais velhos abon-las como inteiramente naturais.

_________________________________________________________

6. Est plenamente adequada a correlao entre tempos e modos verbais na frase:

(A) Se a natureza no fosse to caprichosa, seria bom

que possamos ainda brincar nos jogos de calada, com os quais tanto nos animramos quando pe-quenos.

(B) Quanto mais vivermos, mais remoaremos, e um

dia teremos chegado ao desfrute da liberdade de que gozvamos quando crianas.

(C) Se o cho parece mais longe agora, dever-se- isso

ao fato de que nosso corpo comeasse a se res-sentir dos limites que nos impem os muitos anos de vida.

(D) Esperemos que esta mensagem viesse a contribuir

para que todos os jovens que acreditassem na ve-lhice possam mudar de opinio.

(E) Melhor ser se a morte no tivesse a m ideia de vir

interromper nossa vida justamente quando estiver-mos desfrutando do esplendor da ltima juventude.

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7. Est plenamente adequada a pontuao da seguinte frase: (A) O autor do texto sem dispensar o humor, defende

um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade temida, e estigmatizada, no passa de mais uma iluso da juventude.

(B) O autor do texto, sem dispensar o humor defende

um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice normalmente, uma idade temida e estigmatizada no passa de mais uma iluso, da juventude.

(C) O autor do texto, sem dispensar o humor defende

um ponto de vista, curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade, temida e estigmatizada, no passa de mais uma iluso da juventude.

(D) O autor do texto, sem dispensar o humor, defende

um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade temida e estigmatizada, no passa de mais uma iluso da juventude.

(E) O autor do texto, sem dispensar o humor, defende

um ponto de vista curioso, segundo o qual, a velhice normalmente uma idade temida e estigmatizada, no passa de mais uma iluso da juventude.

8. Est plenamente adequado o emprego de ambos os segmentos sublinhados em:

I. Os anos da velhice, em cujo peso ningum desa-credita, parecem ao autor to ou mais amenos quanto os da juventude.

II. O preo do passar dos anos, paga-lhe o corpo com

os limites e carncias de que passa a acusar, mas o esprito segue inabalvel.

III. A despeito da m fama de que a velhice vtima,

viv-la bem prefervel a aproveitar mal a moci-dade.

Atende ao enunciado SOMENTE o que est em

(A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) II e III.

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9. Ambas as frases admitem transposio para a voz passiva em:

(A) No renego a mal afamada velhice e Algum

invejar os velhos? (B) Vou mais longe que voc e A natureza tem seus

caprichos. (C) O tempo brinca com a juventude e O passar dos

anos no lhe fez mal. (D) Que os jovens acreditem em mim e Sinto-me

mais moo do que ele. (E) A natureza no nos poupa e O esprito segue

confiante. _________________________________________________________

10. O mau emprego do elemento sublinhado torna incoerente a seguinte frase:

(A) Conquanto no tema a velhice, o autor no deixa de

reconhecer os agravos fsicos da idade. (B) Ele no teme a velhice, por mais que tantos se po-

nham a execr-la. (C) No obstante a decrepitude do corpo, o esprito

ainda desfruta de todo o seu vigor. (D) Ele v a velhice com simpatia, porquanto no sentiu

envelhecer o esprito. (E) Louvo a velhice, a despeito de alguns verem nela

algumas benesses. _________________________________________________________

Matemtica e Raciocnio Lgico

11. Um motor funciona durante 3 horas consecutivas com 1 li-tro do combustvel A, e 2,5 horas consecutivas com 1 litro do combustvel B. Admita que esse motor funcione com qualquer mistura dos combustveis A e B, e sempre com rendimento diretamente proporcional ao tempo de funcio-namento com cada combustvel quando utilizado isolada-mente. O tempo de funcionamento desse motor com uma mistura de 500 mL de combustvel A e 500 mL de com-bustvel B ser de 2 horas e (A) 42 minutos. (B) 52 minutos. (C) 48 minutos. (D) 40 minutos. (E) 45 minutos.


4 MPEMA-Conhecimentos Gerais1

12. O nmero 40 dividido em trs parcelas positivas. A maior das trs parcelas deixa resto 4 na diviso por 8. A parcela de valor intermedirio deixa resto 1 na diviso por 8. Nas condies dadas, a menor das trs parcelas igual a (A) 4 (B) 3 (C) 2 (D) 5 (E) 1

_________________________________________________________

13. lvaro assumiu uma dvida de x reais em janeiro. Em fe-vereiro ele pagou 3/5 dessa dvida. Em maro, pagou metade do que ainda devia e, em abril, quitou a dvida, tendo de acrescentar ao pagamento 20% de juros sobre o valor da dvida que havia assumido em janeiro. Se o valor total pago por lvaro em abril para quitar sua dvida (in-cluindo os juros) foi de R$ 1.280,00, ento x igual a (A) R$ 3.150,00 (B) R$ 2.820,00 (C) R$ 3.200,00 (D) R$ 3.300,00 (E) R$ 3.050,00

_________________________________________________________

14. Em uma folha quadrada de papel, foram traadas 3 linhas paralelas a um dos lados da folha e outras 3 linhas per-pendiculares s linhas j traadas de forma a surgirem 16 pequenos quadrados idnticos em seu interior. Algu-mas fichas sero colocadas nos pequenos quadrados de acordo com a seguinte regra: no se pode colocar mais de uma ficha em cada pe-

queno quadrado; no se pode colocar mais do que trs fichas em cada

linha, coluna ou diagonal da folha de papel.

Nas condies dadas, o nmero mximo de fichas que se pode colocar sobre a folha quadrada de papel (A) 10 (B) 11 (C) 9 (D) 12 (E) 8

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15. O recipiente A possui 10 litros de gua, e o recipiente B est vazio. A gua pode ser transferida do recipiente A para o B (e do B para o A) livremente apenas com o uso de duas canecas, com capacidades de 3 e 5 litros. O n-mero mnimo de transferncias de gua entre os reci-pientes at que o recipiente B fique com 4 litros de gua (A) quatro. (B) seis. (C) cinco. (D) trs. (E) dois.

Legislao (Estatuto do Ministrio Pblico do

Estado do Maranho)

16. Os recursos prprios originrios de taxa de inscrio, para os concursos pblicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justia do Estado do Maranho, sero utilizados para

(A) aprimoramento dos concursos pblicos realizados

pelo Governo do Estado do Maranho. (B) programas vinculados finalidade da Instituio, ve-

dada outra destinao. (C) fundo de despesa estadual criado para a contra-

tao de estagirios para o Governo do Estado do Maranho.

(D) financiamento de projetos do Governo do Estado re-

lacionados a carreiras de Estado. (E) cobertura de custos de processos administrativos

que envolvam servidores e membros do Ministrio Pblico.

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17. Sobre o Procurador-Geral de Justia correto afirmar que

(A) nomeado pelo Governador do Estado para man-dato de um ano.

(B) vedada a sua reconduo para mais um perodo

de mandato. (C) sua destituio dever ser precedida de autorizao

de um tero dos membros da Assembleia Legislati-va.

(D) a ele compete presidir o processo eleitoral interno

para a escolha dos Subprocuradores-Gerais de Jus-tia para assuntos jurdicos e administrativos.

(E) poder ter em seu gabinete membros do Ministrio

Pblico da mais alta evidncia ou com mais de cin-co anos de carreira.

_________________________________________________________

18. Conforme disposto na Lei Complementar no 13/91, consi-

dera-se rgo de execuo do Ministrio Pblico

(A) o Promotor de Justia Substituto. (B) o Corregedor-Geral de Justia. (C) a Ouvidoria do Ministrio Pblico. (D) a Escola Superior do Ministrio Pblico. (E) o Centro de Apoio Operacional.

_________________________________________________________

19. Para os fins da Lei no 9.784/99, denominada unidade de

atuao dotada de personalidade jurdica

(A) o rgo. (B) a autoridade. (C) o Ministrio Pblico. (D) a Cmara de Recurso do Processo Administrativo. (E) a entidade.

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20. Nos termos do Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado do Maranho,

(A) a prestao de servios gratuitos facultada aos

servidores. (B) cargo pblico aquele criado por lei para provimento

efetivo e no comissionado. (C) a investidura em cargo pblico ocorrer com a en-

trada em exerccio. (D) a investidura em cargo pblico imprescinde apro-

vao prvia em concurso pblico, ressalvados os casos de nomeao para cargos de livre nomeao e exonerao.

(E) o concurso pblico ser vlido por dois anos a con-

tar da publicao do resultado final.


MPEMA-An. Min.-Processual/Direito-C03 5

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

Direito Constitucional

21. Considere as seguintes assertivas a respeito das aes

constitucionais, previstas na Constituio Federal brasileira, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos:

I. Possuem legitimidade ativa para impetrar mandado

de injuno a pessoa fsica, pessoa jurdica, coleti-vidades, como sindicatos e associaes e o Minis-trio Pblico.

II. O habeas data gratuito, tanto no procedimento

administrativo quanto no procedimento judicial, in-clusive na fase recursal.

III. O mandado de injuno foi inserido pelo Poder

Constituinte Originrio inicialmente na Constituio da Repblica de 1934.

IV. Qualquer cidado parte legtima para propor ao

popular que vise a anular ato lesivo ao patrimnio pblico, moralidade administrativa, ao meio am-biente e ao patrimnio histrico e cultural, ficando o autor, em qualquer hiptese, isento de custas judi-ciais e do nus da sucumbncia.

Est correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II. (B) II e III. (C) I e III. (D) I, II e IV. (E) II, III e IV.

_________________________________________________________

22. Considere as seguintes hipteses: I. Cancelamento da naturalizao por sentena judi-

cial, ainda que no transitada em julgado. II. Incapacidade civil absoluta. III. Recusa de cumprir obrigao a todos imposta ou

prestao alternativa, nos termos do art. 5o, VIII,

da Constituio Federal brasileira. IV. Improbidade administrativa, nos termos do art. 37,

4o, da Constituio Federal brasileira.

De acordo com a Constituio Federal brasileira, a perda

de direitos polticos ocorrer APENAS nas hipteses indi-cadas em

(A) I, II e III. (B) II e III. (C) III e IV. (D) II, III e IV. (E) I, II e IV.

_________________________________________________________

23. Considere: I. direito civil. II. direito agrrio. III. direito processual. IV. direito tributrio. V. direito financeiro. VI. direito penitencirio. VII. direito do trabalho. Compete privativamente Unio legislar APENAS sobre

(A) I, II, III e VII. (B) I, III, IV e VI. (C) II, III, IV e V. (D) I, IV, V e VI. (E) I, III, VI e VII.

24. No ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Ma-ranho possua mais de 6 milhes de habitantes. Entre as cidades com maior nmero de habitantes est Impera-triz (205.063) e entre as cidades com menor nmero est So Flix de Balsas (4.636). Nestes dois casos, de acordo com a Constituio Federal brasileira, para a composio das Cmaras Municipais, ser observado o limite mximo, respectivamente, de

(A) 19 e 11 Vereadores.

(B) 21 e 9 Vereadores.

(C) 23 e 13 Vereadores.

(D) 25 e 15 Vereadores.

(E) 27 e 17 Vereadores.

_________________________________________________________

25. Considere as seguintes condutas:

Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributrio Nacional, em sua estrutu-ra e seus componentes, e o desempenho das administraes tributrias da Unio, dos Es-tados e do Distrito Federal e dos Municpios.

Conduta B: aprovar, por maioria absoluta e por voto se-creto, a exonerao, de ofcio, do Procura-dor-Geral da Repblica antes do trmino de seu mandato.

Conduta C: autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da Repblica a se ausentarem do Pas, quando a ausncia exceder a quinze dias.

Conduta D: escolher dois teros dos membros do Tribu-nal de Contas da Unio.

Compete privativamente ao Senado Federal, as condutas

indicadas APENAS em (A) A, B e C.

(B) B, C e D.

(C) B e D.

(D) A e C.

(E) A e B.

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26. Segundo a Constituio Federal brasileira, no tocante s reunies correto afirmar:

(A) A sesso legislativa s poder ser interrompida para posterior aprovao do projeto de lei de diretrizes or-amentrias.

(B) O Congresso Nacional reunir-se-, anualmente, na Capital Federal, de 28 de fevereiro a 21 de julho e de 1

o de agosto a 23 de dezembro.

(C) A Cmara dos Deputados e o Senado Federal reu-nir-se-o em sesso conjunta para, dentre outros as-suntos, conhecer do veto e sobre ele deliberar.

(D) Cada uma das Casas reunir-se- em sesses prepa-ratrias para eleio das respectivas Mesas, para mandato de um ano, vedada a reconduo para o mesmo cargo na eleio imediatamente subsequen-te.

(E) A Mesa do Congresso Nacional ser presidida pelo Presidente da Cmara dos Deputados.


6 MPEMA-An. Min.-Processual/Direito-C03

27. O Conselho da Repblica rgo superior de consulta do Presidente da Repblica, e dele participam, dentre outros, seis cidados brasileiros natos, com mais de trinta e cin-co anos de idade, sendo (A) dois nomeados pelo Presidente da Repblica, dois

eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela C-mara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, permitida a reconduo.

(B) dois nomeados pelo Presidente da Repblica, dois

eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela C-mara dos Deputados, todos com mandato de trs anos, vedada a reconduo.

(C) trs eleitos pelo Senado Federal e trs eleitos pela

Cmara dos Deputados, todos com mandato de trs anos, vedada a reconduo.

(D) trs eleitos pelo Senado Federal e trs eleitos pela

Cmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, permitida a reconduo.

(E) trs nomeados pelo Presidente da Repblica e trs

eleitos pelo Senado Federal, todos com mandato de dois anos, permitida a reconduo.

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28. De acordo com a Constituio Federal brasileira, NO compete ao Conselho de Defesa Nacional (A) propor os critrios e condies de utilizao de reas

indispensveis segurana do territrio nacional. (B) opinar nas hipteses de declarao de guerra e de

celebrao da paz, nos termos da Constituio Fe-deral.

(C) opinar sobre a decretao do estado de defesa, do

estado de stio e da interveno federal. (D) pronunciar-se sobre as questes relevantes para a

estabilidade das instituies democrticas. (E) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de

iniciativas necessrias a garantir a independncia nacional e a defesa do Estado democrtico.

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29. Considere a seguinte situao hipottica: O Tribunal de Justia Militar do Estado A possui vinte e trs julgadores. O Tribunal Regional do Trabalho B possui cem julgadores. O Tribunal Regional Federal C possui duzentos julgadores e o Tribunal de Justia D possui centro e vinte julgadores. De acordo com a Constituio Federal brasileira, podero constituir rgo especial, apenas os Tribunais (A) A e D, com o mnimo de sete membros. (B) A e B, com o mnimo de onze membros. (C) A, C e D, com o mnimo de sete membros. (D) B, C e D, com o mnimo de onze membros. (E) B e C, com o mnimo de quinze membros.

_________________________________________________________

30. O Conselho Nacional do Ministrio Pblico (A) ser presidido pelo membro do Ministrio Pblico da

Unio com tempo maior de carreira, verificada a anti-guidade.

(B) composto por membros nomeados pelo Presidente

da Repblica aps aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

(C) composto por um nmero maior de membros do

Ministrio Pblico da Unio do que de membros do Ministrio Pblico dos Estados.

(D) dever zelar pela autonomia funcional e administra-

tiva do Ministrio Pblico, sendo vedada a expedio de atos regulamentares, inclusive no mbito de sua competncia, mas poder recomendar providncias.

(E) no possui em sua composio advogados, tratan-

do-se de rgo administrativo exclusivo do Ministrio Pblico.

Direito Administrativo

31. Considere as seguintes assertivas: I. Atos administrativos normativos so aqueles que

contm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei. Exemplo: regimento.

II. Atos administrativos ordinatrios so os que visam

a disciplinar o funcionamento da Administrao e a conduta funcional de seus agentes. So exemplos os avisos.

III. Atos administrativos enunciativos so aqueles em

que a Administrao se limita a certificar ou a ates-tar um fato, ou emitir uma opinio sobre deter-minado assunto, constantes de registros, processos e arquivos pblicos.

Sobre atos administrativos est correto o que se afirma

em

(A) I e II, apenas.

(B) I e III, apenas.

(C) II, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

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32. Considere as seguintes assertivas:

I. O incio, a suspenso, a interrupo e o reincio do exerccio sero registrados no assentamento indivi-dual do servidor.

II. Ao entrar em exerccio, o servidor apresentar ao

rgo competente os elementos necessrios ao seu assentamento individual.

III. A promoo interrompe o tempo de exerccio, que

contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicao do ato que promover o ser-vidor.

Nos termos da Lei no 8.112/90, est correto o que se

afirma APENAS em

(A) I.

(B) II.

(C) III.

(D) I e II.

(E) I e III.

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33. Nos termos da Lei no 8.112/90, detectada a qualquer tem-

po a acumulao ilegal de cargos, empregos ou funes pblicas, a autoridade competente notificar o servidor, por intermdio de sua chefia imediata, para apresentar opo em determinado prazo, contado da data da cincia e, na hiptese de omisso, adotar procedimento sumrio para a sua apurao e regularizao imediata. O prazo a que se refere o enunciado improrrogvel de

(A) dez dias.

(B) quinze dias.

(C) vinte dias.

(D) trinta dias.

(E) cinco dias.



34. Nos termos da Lei no 8.666/93, o contratado responsvel pelos encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais

resultantes da execuo do contrato. A inadimplncia do contratado no transfere Administrao Pblica a responsabilidade pelo pagamento de tais encargos, exceto em uma hiptese, na qual a Administrao responder solidariamente com o contratado. A exceo refere-se aos encargos (A) administrativos.

(B) trabalhistas.

(C) fiscais.

(D) comerciais.

(E) previdencirios.

35. Nos termos da Lei n

o 8.666/93, para a compra ou locao de imvel destinado ao atendimento das finalidades precpuas da

Administrao Pblica, cujas necessidades de instalao e localizao condicionem a sua escolha, desde que o preo seja compatvel com o valor de mercado, segundo avaliao prvia, (A) inexigvel a licitao.

(B) obrigatria a licitao na modalidade leilo.

(C) dispensvel a licitao.

(D) obrigatria a licitao na modalidade convite.

(E) obrigatria a licitao na modalidade prego.

36. Segundo a Lei n

o 9.784/99, que trata do processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, inexistindo

disposio especfica, os atos do rgo ou autoridade responsvel pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de fora maior. Referido prazo

(A) pode ser dilatado at o dobro, mediante comprovada justificao.

(B) no pode ser dilatado.

(C) pode ser estendido por mais quinze dias, desde que comprovadamente justificado.

(D) pode ser dilatado por at trs dias, independentemente de justificao.

(E) pode ser estendido para at trinta dias em situaes absolutamente excepcionais, comprovadamente justificadas.

37. Determinado rgo administrativo e seu titular, ao constatarem a inexistncia de impedimento legal, delegaram parte da sua

competncia a outros rgos e titulares, mesmo no lhes sendo hierarquicamente subordinados, assim o fazendo por ser conveniente, em razo de circunstncias de ndole tcnica. A propsito do tema e nos termos da Lei n

o 9.784/99, correto

afirmar:

(A) A Lei no 9.784/99 no autoriza delegao em razo de circunstncias de ndole tcnica, mas apenas de ndole jurdica.

(B) possvel a delegao em questo, por estar autorizada pela Lei no 9.784/99.

(C) No cabvel a delegao, vez que a competncia sempre irrenuncivel.

(D) A Lei no 9.784/99 no autoriza delegao em razo de circunstncias de ndole tcnica, mas apenas de ndole territorial.

(E) A delegao em questo no possvel, vez que no se aplica a rgos e titulares que no sejam hierarquicamente subordinados ao delegante.

38. Paulo foi condenado, pela Justia Estadual do Maranho, por ato de improbidade administrativa, tendo-lhe sido aplicadas as

sanes de ressarcimento integral do dano, perda da funo pblica, suspenso dos direitos polticos e multa civil de duas vezes o valor do dano. Em razo da condenao, Paulo ingressou com recurso ao Tribunal de Justia do Estado, o qual aguarda julgamento. Nos termos da Lei n

o 8.429/92, s se efetivam com o trnsito em julgado da sentena condenatria

(A) a multa civil, o ressarcimento integral do dano e a perda da funo pblica.

(B) a perda da funo pblica e o ressarcimento integral do dano.

(C) a perda da funo pblica e a multa civil.

(D) a suspenso dos direitos polticos e a multa civil.

(E) a suspenso dos direitos polticos e a perda da funo pblica.



39. Francisco, servidor pblico estadual, representou ao Ministrio Pblico contra seu colega de servio pblico, Flvio, tambm servidor pblico estadual, alegando ter este cometido ato de improbidade administrativa causador de prejuzo ao errio. No entanto, Francisco agiu dessa forma apenas para prejudicar Flvio, pois sabia de sua inocncia. Nos termos da Lei n

o 8.429/92,

a conduta de Francisco constitui

(A) crime sujeito pena de recluso e, alm da sano penal, Francisco tambm est sujeito a indenizar Flvio pelos danos materiais, morais ou imagem que houver provocado.

(B) crime sujeito pena de recluso, no sendo cabvel, na espcie, indenizao por eventuais danos causados.

(C) crime sujeito pena de deteno e, alm da sano penal, Francisco tambm est sujeito a indenizar Flvio pelos danos materiais, morais ou imagem que houver provocado.

(D) crime sujeito pena de deteno, no sendo cabvel, na espcie, indenizao por eventuais danos causados.

(E) apenas ilcito administrativo sujeito pena de advertncia, sem prejuzo da indenizao pelos danos materiais, morais ou imagem que houver provocado.

40. No procedimento da ao de improbidade administrativa, o requerido tem a oportunidade de manifestar-se por escrito, trazendo

seus argumentos de defesa, antes que a petio inicial seja recebida pelo juiz e, se acolhida a manifestao do requerido, a ao poder ser extinta de plano, isto , no haver o recebimento da inicial. Nos termos da Lei n

o 8.429/92, a assertiva em

questo est

(A) incorreta, pois a manifestao do requerido, antes do recebimento da inicial, jamais ter o condo de impedir a continuidade do processo.

(B) correta, pois existe a fase de notificao do requerido para manifestar-se por escrito antes de o juiz proferir deciso acerca do recebimento da inicial.

(C) correta, no entanto, a manifestao do requerido no ser por escrito, mas sim, oralmente, em audincia de justificao.

(D) incorreta, pois inexiste essa oportunidade de defesa do requerido antes do recebimento da inicial.

(E) incorreta, porque o juiz s pode extinguir o processo depois de ouvido o autor em rplica.

Direito Civil

41. Nos termos preconizados pelo Cdigo Civil brasileiro, quando a lei dispuser que determinado ato anulvel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulao, ser este, a contar da data da concluso do ato, de

(A) 1 ano.

(B) 2 anos.

(C) 3 anos.

(D) 4 anos.

(E) 5 anos.

42. Josu e Serafina foram casados durante 15 anos e tiveram apenas um filho, To, que completou 18 anos neste ano de 2013.

Josu e Serafina resolvem se divorciar amigavelmente tambm neste ano de 2013 e estabelecem o pagamento de penso alimentcia mensal por Josu em favor de To, que iniciou o curso de Direito em uma Universidade Particular, no valor de R$ 3.500,00. Havendo inadimplemento por parte de Josu, para cobrana das prestaes vencidas, To dever observar o prazo prescricional de

(A) 1 ano.

(B) 2 anos.

(C) 3 anos.

(D) 4 anos.

(E) 5 anos.



43. Sobre o pagamento, no direito obrigacional, analise as seguintes assertivas:

I. No caso de Imputao do Pagamento, havendo ca-pital e juros, o pagamento imputar-se- primeiro no capital, e depois, nos juros vencidos, salvo estipu-lao em contrrio.

II. O pagamento feito de boa-f ao credor putativo no

vlido para exonerar o devedor do dbito para com o verdadeiro credor.

III. O terceiro no interessado, que paga a dvida em

seu prprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas no se sub-roga nos direitos do credor e se pagar antes de vencida a dvida, s ter direito ao reembolso no vencimento.

De acordo com o Cdigo Civil brasileiro, est correto o

que se afirma APENAS em (A) I. (B) II. (C) III. (D) II e III. (E) I e III.

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44. Mauro e Marina namoram h cerca de cinco anos e pre-tendem casar-se em breve. Para tanto, aps o noivado, o casal est tomando as providncias necessrias preconi-zadas pelo Cdigo Civil brasileiro para formalizao do ato. Neste caso, (A) se Mauro for divorciado, o casamento com Marina no

dever ser realizado enquanto no houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

(B) a habilitao ser feita pessoalmente perante o ofi-

cial do Registro Civil, com a audincia do Ministrio Pblico, sendo necessria a homologao judicial.

(C) aps a extrao do certificado de habilitao pelo

oficial do registro, a eficcia da habilitao ser de 120 dias, a contar da data em que foi extrado o cer-tificado.

(D) o registro do casamento religioso no se submete aos

mesmos requisitos exigidos para o casamento civil. (E) o casamento pode celebrar-se mediante procurao,

por instrumento pblico ou particular, com poderes especiais.

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45. Joaquim e Maria so casados h 3 anos e residem juntos na cidade de So Lus. Maria engravida neste ano de 2013. No curso da gravidez Joaquim descobre que Maria adltera e mantinha um relacionamento extraconjugal h um ano com Pedro, o vizinho do andar de baixo. Neste caso, correto afirmar que (A) a prova da impotncia do cnjuge para gerar, po-

ca da concepo no ilide a presuno de pater-nidade, prevalecendo a paternidade socioafetiva em relao biolgica.

(B) Joaquim tem o direito de contestar a paternidade do

futuro filho, devendo observar o prazo prescricional de 3 anos aps o nascimento.

(C) basta a confisso de Maria de que o futuro filho no

de Joaquim para excluso da paternidade. (D) no caso de contestao da paternidade do futuro

filho de Maria, falecendo Joaquim, os seus eventuais herdeiros no podero prosseguir na ao.

(E) no basta o adultrio da mulher, ainda que confes-

sado, para ilidir a presuno legal da paternidade.

Direito Processual Civil

46. Sobre a interveno de terceiros, analise as seguintes assertivas:

I. No caso de nomeao autoria, o ru requerer a nomeao no prazo para a defesa e o juiz, ao de-ferir o pedido, suspender o processo e mandar ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Aceitando o nomeado, ao autor incumbir promover-lhe a cita-o; recusando-o, ficar sem efeito a nomeao.

II. No chamamento ao processo a sentena que julgar procedente a ao, condenando os devedores, va-ler como ttulo executivo, em favor do que satis-fizer a dvida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporo que Ihes tocar.

III. Na oposio, se um dos opostos reconhecer a pro-cedncia do pedido, contra o outro prosseguir o opoente.

IV. Feita a denunciao da lide pelo autor, o denun-ciado, comparecendo, assumir a posio de litis-consorte do denunciante, mas no poder aditar a petio inicial, procedendo-se em seguida citao do ru.

Nos termos preconizados pelo Cdigo de Processo Civil

brasileiro, est correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I e IV. (D) II e III. (E) III e IV.

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47. Sobre os requisitos e efeitos da sentena, nos termos pre-conizados pelo Cdigo de Processo Civil brasileiro, INCORRETO afirmar:

(A) Condenado o devedor a emitir declarao de von-tade, a sentena, uma vez transitada em julgado, produzir todos os efeitos da declarao no emi-tida.

(B) A sentena que condenar o ru no pagamento de

uma prestao em dinheiro produz hipoteca judi-ciria ainda que a condenao seja genrica.

(C) Na ao que tenha por objeto a entrega de coisa, o

juiz, ao conceder a tutela especfica, fixar o prazo para o cumprimento da obrigao e, tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gnero e quan-tidade, o credor a individualizar na petio inicial, ainda que a escolha caiba ao devedor.

(D) Se, depois da propositura da ao, algum fato cons-

titutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caber ao juiz tom-lo em con-siderao, de ofcio ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentena.

(E) Se aquele que se comprometeu a concluir um con-

trato no cumprir a obrigao, a outra parte, sendo isso possvel e no excludo pelo ttulo, poder obter uma sentena que produza o mesmo efeito do con-trato a ser firmado.



48. Uma determinada empresa ajuizou mandado de seguran-a contra ato do Secretrio da Fazenda do Estado do Maranho. O feito tramitou regularmente na Justia Esta-dual at a concesso definitiva da segurana pelo Magis-trado prolator da r. sentena de Primeiro grau. O Ministrio Pblico, para evitar grave leso economia pblica, po-der veicular requerimento ao Presidente do Tribunal de Justia do Maranho para suspenso da execuo da sentena. Neste caso, se o Presidente do Tribunal de Justia suspender, em deciso fundamentada, a execuo da sentena, contra esta deciso

(A) caber agravo para o Superior Tribunal de Justia, no prazo de 10 dias.

(B) no caber recurso.

(C) caber agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias, que ser levado a julgamento na sesso seguinte sua interposio.

(D) caber agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 dias, que ser levado a julgamento na sesso seguinte sua interposio.

(E) caber agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 5 dias, que ser levado a julgamento na sesso seguinte sua interposio.

_________________________________________________________

49. Uma determinada associao de bairro da cidade de So Lus/MA, por intermdio de seu representante legal, pro-cura o Ministrio Pblico e noticia o exerccio de atividade irregular pela empresa Y, que vem causando poluio sonora e atmosfrica na regio por meio de seus equipa-mentos instalados. O Ministrio Pblico instaura Inqurito Civil para apurao detalhada dos fatos apresentados. Aps um ano, esgotadas todas as diligncias necessrias, o rgo do Ministrio Pblico, convencendo-se da inexis-tncia de fundamento para a propositura da ao civil, promover o arquivamento dos autos do inqurito civil de forma fundamentada. Neste caso, correto afirmar que

(A) a promoo de arquivamento ser submetida a exa-me e deliberao do Colgio de Procuradores do Mi-nistrio Pblico, conforme dispuser o seu Regi-mento.

(B) os autos do Inqurito Civil arquivados sero remeti-dos ao Conselho Superior do Ministrio Pblico, no prazo de trs dias, sob pena de incorrer em falta gra-ve.

(C) os autos do Inqurito Civil arquivados sero remeti-dos ao Colgio de Procuradores do Ministrio P-blico, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em falta grave.

(D) at que seja promovido o arquivamento pelo rgo do Ministrio Pblico de primeiro grau podero as associaes legitimadas apresentar razes escritas ou documentos, que sero juntados aos autos do inqurito ou anexados s peas de informao.

(E) deixando o Conselho Superior de homologar a pro-moo de arquivamento, os autos retornaro ao r-go do Ministrio Pblico que promoveu o arquiva-mento e este, obrigatoriamente, ajuizar a ao civil pblica.

50. Miguel ajuizou ao de indenizao por danos morais e materiais contra Rodolfo, julgada procedente em primeiro grau de jurisdio. Interposto recurso de apelao por Rodolfo, o E. Tribunal de Justia do Maranho, por inter-mdio de uma de suas cmaras de direito privado, man-teve na ntegra a sentena de primeiro grau. Rodolfo, identificando eventual contradio no v. acrdo, dever opor embargos declaratrios no prazo de

(A) 5 dias, suspendendo o prazo para interposio de outros recursos.

(B) 10 dias, suspendendo o prazo para interposio de

outros recursos. (C) 15 dias, suspendendo o prazo para interposio de

outros recursos. (D) 5 dias, interrompendo o prazo para interposio de

outros recursos. (E) 10 dias, interrompendo o prazo para interposio de

outros recursos. _________________________________________________________

Direito Penal

51. No que concerne aplicao da lei penal, correto afirmar: (A) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena im-

posta no Brasil pelo mesmo delito, quando diversas, ou nela computada, quando idnticas.

(B) Considera-se praticado o crime no momento em que

ocorreu o resultado. (C) Ao crime cometido no Brasil por estrangeiro aplica-

se sempre a lei do pas de sua nacionalidade. (D) No clculo do cumprimento de pena privativa de

liberdade, no se inclui o dia do comeo, computan-do-se o do vencimento.

(E) A lei posterior que reduzir a pena imposta a deter-

minado delito, no se aplica aos fatos anteriores j decididos por sentena condenatria transitada em julgado.

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52. Jos e Joo, mediante prvio ajuste com Pedro, funcio-nrio pblico, ingressaram na repartio pblica em que este exercia suas funes e subtraram um computador. Jos sabia que Pedro era funcionrio pblico e Joo des-conhecia essa circunstncia. Nesse caso, o crime de peculato ser imputvel a (A) Jos e Joo, apenas.

(B) Pedro, Jos e Joo.

(C) Pedro e Joo, apenas.

(D) Pedro, apenas.

(E) Pedro e Jos, apenas.

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53. NO se incluem dentre os critrios que o juiz dever considerar para a fixao da pena base (A) a conduta social e a personalidade do agente.

(B) os motivos do crime.

(C) as circunstncias atenuantes e agravantes.

(D) as circunstncias do crime.

(E) a culpabilidade e os antecedentes do agente.



54. Janete recebeu de boa-f como troco numa padaria uma nota falsa de cinquenta reais. Ao utiliz-la no comrcio, foi cientificada de que se tratava de cdula falsa. Dirigiu-se, ento, a outro estabelecimento e efetuou compras, pagan-do com a referida cdula, que, dessa forma, voltou a cir-cular. Nesse caso, o crime de moeda falsa

(A) ser imputado a Janete no tipo principal, punido com pena de recluso e multa, porque introduziu na circulao cdula falsa sabendo da falsidade, sendo irrelevante a forma como a recebeu.

(B) no ser imputado a Janete, porque recebeu a cdula falsa de boa-f, desconhecendo a falsidade.

(C) ser imputado a Janete, na modalidade privilegiada, punida com pena de deteno e de multa, porque, depois de conhecer a falsidade, restituiu a cdula circulao.

(D) no ser imputado a Janete porque no adquiriu o papel-moeda por valor inferior ao que o mesmo, se verdadeiro, representaria.

(E) no ser imputado a Janete porque no foi ela a autora da fabricao ou alterao do papel-moeda colocado em circulao.

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55. Ana doou um automvel ao filho de um fiscal, para que no autuasse sua empresa por fraudes que havia consta-tado. Anita, oficial de justia, exigiu R$ 5.000,00 de Jos, para no cumprir mandado de priso que ordenava a sua priso. ngela decorou a casa de um policial para determi-n-lo a deixar de investigar delito que havia praticado. Alice, mdica de um posto de sade, solicitou R$ 1.000,00 para fornecer atestado falso a pessoa interessada em justificar faltas ao servio. Amanda, perita judicial, recebeu R$ 5.000,00 de uma das partes para favorec-la no laudo pericial que estava elaborando. O crime de corrupo ati-va ser imputvel somente a

(A) Anita, Alice e Amanda.

(B) Ana e ngela.

(C) Alice e Amanda.

(D) Alice.

(E) Ana, Alice e ngela.

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Direito Processual Penal

56. Na ao penal privada subsidiria da pblica, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa de

(A) quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denncia.

(B) seis meses, contados da sua intimao da remessa do inqurito policial ao juzo competente.

(C) seis meses, contados da data em que tomou conhe-cimento do fato delituoso.

(D) quinze dias, contados da sua intimao da remessa do inqurito policial ao juzo competente.

(E) seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denncia.

57. A respeito do inqurito policial, considere: I. O inqurito policial regularmente instaurado por

crime de ao penal pblica poder ser arquivado pela autoridade policial mediante requerimento escrito da vtima, ou de quem tenha qualidade para represent-la.

II. O inqurito, nos crimes em que a ao penal p-blica depender de representao, no poder sem ela ser iniciado.

III. O ofendido ou seu representante legal e o indiciado

podero requerer qualquer diligncia, cuja realiza-o ser obrigatoriamente determinada pela autori-dade policial.

Est correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e III.

(D) II.

(E) III.

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58. Quando a execuo de um delito tiver sido iniciada em uma comarca e a consumao ocorrer em outra, a com-petncia ser determinada

(A) pelo lugar em que o delito se consumou.

(B) pelo lugar em que foi praticado o ltimo ato de exe-cuo.

(C) pelo domiclio ou residncia do ru.

(D) pelo domiclio ou residncia da vtima.

(E) pela preveno. _________________________________________________________

59. A sentena condenatria foi proferida em audincia rea-lizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, tera-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para apelao terminar no dia

(A) 14, segunda-feira.

(B) 16, quarta-feira.

(C) 17, quinta-feira.

(D) 18, sexta-feira.

(E) 21, segunda-feira.

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60. Verificando que o ru se oculta para no ser citado, o oficial certificar a ocorrncia e

(A) comunicar o fato polcia, que proceder a sua

citao.

(B) comunicar o fato polcia, que efetuar a sua priso.

(C) o ru ser citado por edital com prazo de 30 dias.

(D) proceder citao com hora certa.

(E) o ru ser citado por edital, com prazo de 15 dias.



Discursiva Redao

O Direito se situa numa realidade socialmente construda e possui, em sua essncia, um carter social,

bem como um carter histrico. Isso nos remete direta associao entre direito e poltica, direito e histria,

direito e realidade social, evidenciando que o direito concreto, vivo, um contnuo processo em construo e

transformao.

(Adaptado de: Elizabete David Novaes. Revista Sociologia Jurdica, n. 01 Julho-Dezembro/2005)

Com base no que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema:

A atuao do Ministrio Pblico na efetivao do Direito


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Prova C03 Tipo 001