122
DIREITO DAS COISAS 1 - Q192611 ( Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse; ) Assinale a assertiva correta sobre posse. a) A turbação ou o esbulho autorizam o possuidor, desde que o faça logo, a manter-se ou restituir- se por sua própria força, respectivamente. b) A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação. c) Os atos violentos ou clandestinos não geram posse, mesmo cessada a violência ou a clandestinidade. d) Considera-se detentor aquele que, achando- se em relação de independÍncia para com outro, conserva a posse para si. e) Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nem mesmo as benfeitorias necess·rias. 2 - Q256115 ( Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse; ) Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens. A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q254778 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse; ) Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais. O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, não lhe sendo assegurado o direito de retenção pela importância destas.

Questões -DIREITO DAS COISAS

Embed Size (px)

Citation preview

DIREITO DAS COISAS

1 - Q192611 ( Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Assinale a assertiva correta sobre posse.

a) A turbação ou o esbulho autorizam o possuidor, desde que o faça logo, a manter-se ou restituir- se por sua própria força, respectivamente.

b) A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.

c) Os atos violentos ou clandestinos não geram posse, mesmo cessada a violência ou a clandestinidade.

d) Considera-se detentor aquele que, achando- se em relação de independÍncia para com outro, conserva a posse para si.

e) Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nem mesmo as benfeitorias necess·rias.

2 - Q256115 ( Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.

( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q254778 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, não lhe sendo assegurado o direito de retenção pela importância destas.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q253261 ( Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Acerca dos efeitos da posse, assinale a alternativa correta.

a) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, sem direito às despesas da produção e custeio. 

b) Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.

c) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, terá de utilizar o mais elevado entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de má-fé indenizará pelo valor atual. 

d) O possuidor não pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era. 

5 - Q251012 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  Dos Direitos Reais;  )

Considere: 

I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé. 

II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano. 

III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural. 

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em 

a) I e III. 

b) II e III. 

c) I e II. 

d) I. 

e) III. 

6 - Q239524 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Analise as afirmativas seguintes.

I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência. 

II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação. 

III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida. 

IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias. 

Estão corretas apenas as afirmativas

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) III e IV.

7 - Q236717 ( Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que: 

a) ao  possuidor  de  má-fé,  não  serão  ressarcidas  quaisquer benfeitorias, nem mesmo as necessárias.  

b) o  possuidor  de  boa-fé  tem  direito,  enquanto  ela  durar, aos frutos percebidos. 

c) quando mais  de  uma  pessoa  se  disser  possuidora,  manter-se-á provisoriamente a que  tiver a  coisa,  se  não  estiver manifesto  que  a  obteve  de  alguma  das  outras por modo vicioso. 

d) o possuidor de boa-fé tem direito à  indenização das  benfeitorias necessárias e úteis, bem  como, quanto  às  voluptuárias,  se  não  lhe  forem  pagas,  a  levantá- las,  quando  o  puder  sem  detrimento  da  coisa,  e  poderá exercer o direito de  retenção pelo valor das  benfeitorias necessárias e úteis.

8 - Q236608 ( Prova: FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Assinale a alternativa INCORRETA. 

a) Posse e detenção caracterizam-se, no sistema jurídico brasileiro, como poder de fato, que se exerce sobre a coisa, diferenciando-se, dentre outros fatores, porque a posse recebe proteção interdital e pode conduzir à aquisição da propriedade, enquanto a detenção nem recebe proteção interdital, nem conduz à aquisição da propriedade.

b) Na traditio brevi manu o adquirente da posse do bem já o tem em seu poder; apenas, por convenção, muda-se o título da ocupação.

c) A posse não se transfere com seus caracteres. Assim, se for violenta, na origem, pode convalar-se em posse legítima, se o sucessor estiver de boa-fé.

d) A posse se transfere por mera tradição, isto é, porque a pessoa passou a exercer poder fático sobre a coisa.

9 - Q215200 ( Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Assinale a alternativa incorreta: 

a) quando alguém conserva a posse em nome e em cumprimento de ordens de outrem, de quem está em relação de dependência, ele é considerado simples detentor;

b) o direito brasileiro admite a bipartição da posse em posse direta e posse indireta;

c) a propriedade não pode ser discutida nas ações possessórias;

d) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas deve restituir os frutos colhidos com antecipação;

e) a posse somente pode ser adquirida pessoalmente, não se admitindo a aquisição da posse por representante.

10 - Q222598 ( Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Historicamente, a posse tem reconhecimento e tutela nos diversos ordenamentos jurídicos. Essa tutela é mais ou menos ampla e dotada de diferentes instrumentos conforme os princípios informadores da ordem jurídica em que vigem. Considerando o sistema brasileiro de defesa da posse, é CORRETO afirmar: 

a) a reintegração de posse é garantida por ação de força turbativa para corrigir as agressões à posse e eliminar a incerteza da turbação cometida.

b) a reintegração da posse é garantida pela ação de força espoliativa que visa corrigir a agressão que faz cessar a posse.

c) a manutenção da posse, garantida pelo interdito proibitório, não pode ser utilizada por quem tem posse viciosa.

d) a manutenção da posse é garantida pela ação de força espoliativa que tem por fim eliminar a incerteza jurídica provocada pela turbação cometida.

GABARITOS:

1 - A     2 - C     3 - C     4 - B     5 - A     6 - A     7 - A     8 - C     9 - E     10 - B  

11 - Q222599 ( Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  )

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro: 

a) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.

b) não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.

c) a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.

d) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

12 - Q220079 ( Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Com relação a Posse, considere:

I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existirem. 

II. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era. 

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidos somente as benfeitorias necessárias. 

IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. 

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em 

a) II e IV.

b) I, II e III.

c) I e III.

d) III e IV.

e) II, III e IV.

13 - Q205114 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

A posse exercida com animus domini, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse

a) ad interdicta.

b) ad usucapionem.

c) pro diviso.

d) pro indiviso.

14 - Q197064 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada,

a) deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação.

b) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho.

c) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente.

d) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse.

15 - Q207715 ( Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos / Direito Civil / Direito das Obrigações - Contratos ;  Direito das Obrigações - Responsabilidade Civil;  Fatos Jurídicos - Ato jurídico lícito e ato ilícito ;  Direito das Coisas - Posse;  )

A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento empresarial, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a) A pós-datação do cheque amplia o prazo de apresentação da cártula e, por consequência, sua eficácia executiva.

b) É possível a indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares de uma mesma vítima.

c) Considere a seguinte situação hipotética. Na calada da noite, uma joalheria foi roubada por três ladrões, a autoria do delito foi descoberta, todos os envolvidos foram processados e condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado. Nessa situação hipotética, segundo a disciplina do Código Civil, para indenizar-se dos prejuízos causados, a joalheria deve ajuizar ação em face de todos os meliantes, ainda que somente um deles tenha patrimônio suficiente para garantir futura execução.

d) Considere a seguinte situação hipotética. Maria celebrou contrato de arrendamento mercantil (leasing) com determinada empresa e, após o pagamento da 31.ª prestação, das 36 acordadas, tornou-se inadimplente. Nessa situação hipotética, mostrar-se-á proporcional a pretensão de reintegração de posse do bem pela empresa credora, com a consequente resolução do contrato.

e) É obrigação do empresário averbar, no registro de sua inscrição na junta comercial, o contrato de alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento e publicá-lo na imprensa oficial. Todavia, esses tipos de contrato serão válidos e eficazes contra terceiros desde o momento da sua assinatura.

16 - Q100158 ( Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. 

A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos urbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito proibitório.

( ) Certo      ( ) Errado

17 - Q100159 ( Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

São efeitos decorrentes da posse de boa-fé: o direito aos frutos percebidos e o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis realizadas no bem possuído.

( ) Certo      ( ) Errado

18 - Q201765 ( Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Nos termos da lei civil, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Ao possuidor de boa-fé a lei civil confere certas prerrogativas. Dentro desse esquadro, considere as proposições abaixo e assinale a  incorreta : 

a) É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa;

b) O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa;

c) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Conseqüentemente, pelo valor das mesmas poderá exercer o direito de retenção;

d) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

19 - Q198463 ( Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

O possuidor 

a) de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não tendo direito às despesas da produção e custeio.

b) de má-fé responde sempre pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo provando que de igual modo se teriam dado, estando na posse do reivindicante.

c) de boa-fé tem direito à indenização de todas as benfeitorias, sendo certo que, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, poderá levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

d) de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, bem como o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.

e) de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que der causa.

20 - Q199096 ( Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.

Os modos de aquisição da posse, definidos em lei, caracterizam-se como o poder fático, pleno ou não, sobre a coisa; entretanto, o ordenamento jurídico nacional assegura, igualmente, a possibilidade de obtenção desse direito pela ocorrência de fato jurídico, como, por exemplo, pela morte do autor da herança, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão da posse, ainda que indireta, aos herdeiros, independentemente de qualquer outra circunstância.

( ) Certo      ( ) Errado

GABARITOS:

11 - D     12 - E     13 - B     14 - B     15 - B     16 - C     17 - C     18 - C     19 - C 20 - C    

21 - Q197768 ( Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Assinale a alternativa correta, se houver:

a) Ao possuidor de má-fé é deferido o direito ao recebimento das despesas que realizou para produção e custeio dos bens no objeto possuído

b) O possuidor de má-fé tem direito de retenção, mas somente quanto às benfeitorias necessárias.

c) Em matéria de proteção possessória, o CC/02 manteve a exceção de domínio.

d) O possuidor de boa-fé, em razão dela, tem direito de retenção por toda e qualquer benfeitoria que tenha introduzido na coisa.

e) Nenhuma das respostas acima

22 - Q196971 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

A respeito da posse, assinale a opção correta.

a) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.

b) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

c) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

d) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

23 - Q192172 ( Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

A posse injusta é aquela que se apresenta: 

a) violenta, clandestina e precária, podendo ser, segundo a lei, objeto de usucapião;

b) violenta, clandestina e de má-fé, não podendo ser, segundo a lei, objeto de usucapião;

c) violenta, clandestina e de má-fé, podendo ser, segundo e lei, objeto de usucapião;

d) violenta, clandestina e precária, não podendo ser, segundo a lei, objeto de usucapião;

e) violenta, clandestina e criminosa, não podendo ser, segundo a lei, objeto de usucapião.

24 - Q171043 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2010) / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.

b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

d) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

25 - Q171755 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2009) / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que

a) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido.

b) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

c) é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.

d) obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

26 - Q119741 ( Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

As proposições a seguir apresentam uma caracterização de posse seguida de uma explicação que encontra fundamento legal, EXCETO,

a) até prova em contrário, a posse mantém suas características iniciais / fato este que envolve tanto suas qualidades como sua origem.

b) a posse existe como um todo unitário e incindível / é a presença ou ausência de certos elementos que vai especificá-la.

c) a posse justa não tem vícios desde a origem / se os detentores mantêm a coisa em seu poder.

d) a violência estigmatiza a posse / sendo violenta, a posse não merece a proteção do direito.

e) a posse precária representa a frustração da confiança / tal precariedade ocorre em momento posterior à apreensão da coisa.

27 - Q177286 ( Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 2 / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Nos termos do Código Civil, possuidor é todo aquele que exerce de fato alguns poderes inerentes à propriedade. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) A posse é considerada, ainda que clandestina, desde que não seja violenta nem precária.

b) Por ser personalíssima, a posse não pode ser transmitida pela sucessão.

c) A posse do imóvel não admite, em qualquer hipótese, a posse das coisas móveis que nele estiverem.

d) A posse pode ser adquirida por terceiro que represente a pessoa que a pretenda.

e) O possuidor, ainda que de boa-fé e mesmo que não tenha dado causa, responde pela perda ou deterioração da coisa.

28 - Q118129 ( Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Em relação à posse e à propriedade, assinale a opção correta.

a) Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

b) Por se tratar de bens distintos, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

c) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

d) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, exceto se acidentais.

29 - Q142769 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.

a) A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.

b) Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção.

c) O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento.

d) O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título gratuito.

e) A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família.

30 - Q148726 ( Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito da Empresa;  Direito das Coisas - Posse;  )

Assinale a alternativa correta. 

a) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida;

b) O CC/2002, considera o constituto possessório como forma de aquisição da posse de coisa imóvel;

c) O fâmulo da posse acha-se em relação de dependência para com aquele em cujo nome detém a coisa. Não tem direito à proteção possessória. Pode ser compelido à desocupação, no interdito possessório ajuizado por quem tenha efetiva posse do bem;

d) O ato de transformação das sociedades depende de dissolução ou liquidação, inclusive, o pedido de transformação não depende do consentimento de todos os sócios;

e) Na sociedade limitada se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles não dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.

GABARITOS:

21 - A     22 - A     23 - D     24 - A     25 - C     26 - C     27 - D     28 - C     29 - E 30 - C 

31 - Q133823 ( Prova: PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  )

Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo: 

I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de

Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.

II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.

III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado. 

IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.

Está(ão) CORRETA(S): 

a) Apenas as assertivas I e IV.

b) Apenas as assertivas II e III.

c) Apenas a assertiva I.

d) Apenas a assertiva IV.

e) Todas as assertivas.

32 - Q129228 ( Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

obre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

a) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

b) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

c) Representa uma tradição ficta.

d) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

33 - Q125606 ( Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito das Obrigações - Contratos ;  Direito das Coisas - Posse;  )

Terceiro sem mandato

a) pode adquirir a posse, dependendo esta aquisição de ratificação do mandante.

b) não pode adquirir a posse, por expressa disposição legal existente no Código Civil brasileiro.

c) pode adquirir a posse, independentemente de ratifi- cação do mandante.

d) pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, desde que tenha figurado na qualidade de mandatário em, no mínimo, cinco negócios anteriores.

e) pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, se esta se der pelo prazo máximo de três meses.

34 - Q117563 ( Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Acerca da relação entre posse e propriedade, assinale a alternativa correta: 

a) a exceção de domínio em sede de ação possessória é admitida expressamente pelo Código Civil, ante o comando legal que prevê ser vedado atribuir a posse a quem manifestamente não for o proprietário.

b) caso considerável número de pessoas venha a exercer posse de boa-fé sobre extensa área, por ao menos cinco anos, tendo ali realizado obras ou serviços de caráter social ou econômico relevante, adquirirão a propriedade por usucapião coletiva, sendo que, em qualquer hipótese, não haverá a necessidade de pagamento de indenização ao proprietário que for privado da área.

c) a função social da propriedade rural é atendida plenamente quando o proprietário promove um aproveitamento racional do imóvel mediante o atendimento dos índices de produtividade definidos à luz dos parâmetros legais.

d) reduz-se em cinco anos o prazo para aquisição de imóvel por usucapião extraordinária quando, para além do atendimento dos requisitos caracterizadores da posse ad usucapionem¸ o possuidor residir no imóvel.

e) na usucapião ordinária o justo título pode ser substituído pela boa-fé, de modo que se pode afirmar que são eles requisitos alternativos dessa modalidade derivada de aquisição da propriedade.

35 - Q101531 ( Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

a) A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.

b) Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.

c) A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.

d) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

36 - Q98708 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Henrique adquiriu de Danilo, em 20/8/2000, por cessão de direitos, os direitos possessórios de um imóvel de 120 m2 . Por motivo de trabalho, Henrique mudou-se para outra cidade, lá residindo por seis meses. Quando retornou, encontrou Gustavo residindo no imóvel por ele adquirido. Gustavo alegou que havia adquirido o imóvel de Danilo há dois meses e apresentou a escritura pública registrada em cartório.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A posse de Henrique é injusta, visto que ele não adquiriu o imóvel mediante escritura pública registrada em cartório.

b) Gustavo é o possuidor direto do imóvel e Henrique, o possuidor indireto.

c) Considerando-se que Gustavo, além de estar na posse da coisa, detém o título de proprietário do imóvel, Henrique não poderá ajuizar ação possessória para reaver a posse.

d) Gustavo, ainda que eventualmente perdesse a demanda possessória instalada em decorrência da situação, teria direito à retenção em vista do valor das benfeitorias úteis e necessárias comprovadamente feitas no imóvel.

e) Considerando-se que Henrique e Gustavo se dizem possuidores, ao analisar eventual pedido de liminar em ação possessória, não é lícito ao juiz manter Gustavo provisoriamente na posse.

37 - Q99226 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção correta.

a) O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé ou o detentor de coisa imóvel de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando proteger a sua posse ou receber a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel.

b) Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração de posse.

c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidor passa a ser considerado de boa-fé, reconhecendo-se-lhe o direito de retenção, seja por acessões seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.

d) A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel, segundo a qual aquele que encontrar coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.

e) Adquire-se a propriedade por abandono de álveo quando houver acréscimo de terras às margens de um rio, provocado pelo desvio de águas ou afastamento dessas, descobrindo parte do álveo.

38 - Q102015 ( Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse: 

a) exclusiva.

b) periódica.

c) precária.

d) absoluta.

39 - Q102287 ( Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

a) Se os ramos de uma árvore, cujo tronco estiver na linha da divisa de duas propriedades, ultrapassarem a extrema de um dos prédios, o dono do prédio invadido deverá dar ciência ao seu confinante para que tome as providências necessárias para sanar o problema e, em caso de recusa

ou omissão do vizinho, ele poderá cortar os ramos invasores, às expensas daquele.

b) Para que a posse exercida sobre um bem seja considerada de boa-fé, exige-se que seja examinada a inexistência de vícios extrínsecos que a infirmem ou, caso existentes, que o possuidor os ignore ou que tenha tomado conhecimento do vício da posse, em data posterior à sua aquisição, ou mesmo que, por erro inescusável, ou ignorância grosseira, desconheça o vício ou obstáculo jurídico que lhe impeça a aquisição da coisa ou do direito possuído.

c) A posse mantém o mesmo caráter de sua aquisição, podendo ser adquirida pelo próprio interessado, por seu procurador e pelo constituto possessório. Assim, se a aquisição foi violenta ou clandestina, esse vício se prende à posse enquanto ela durar, isto é, não convalesce, pois será sempre considerada posse injusta.

d) A posse ininterrupta e incontestada pelo prazo de 15 anos gera a propriedade de um bem imóvel por meio da usucapião ordinária, independentemente de título e de boa-fé, quando o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua morada, ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

e) Se o possuidor houver adquirido a posse do bem imóvel por meio de comodato verbal, por prazo indeterminado, a notificação ou interpelação do comodatário para a restituição e desocupação do imóvel é suficiente para constituí-lo em mora. Se o comodatário não desocupar o imóvel no prazo que lhe foi concedido, sua recusa constitui esbulho à posse do comodante, reparável por meio da ação reintegratória. 

40 - Q100002 ( Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

a) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.

b) a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.

c) não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.

d) os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.

GABARITOS:

31 - D     32 - C     33 - A     34 - D     35 - B     36 - D     37 - B     38 - C     39 - E 40 - D    

41 - Q98804 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se

a) possuidor indireto. 

b) detentor. 

c) possuidor direto. 

d) possuidor clandestino. 

e) proprietário. 

42 - Q94110 ( Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel. 

a) Usucapião.

b) Ocupação.

c) Tradição.

d) Especificação.

e) Avulsão.

43 - Q94111 ( Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. 

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. 

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta

presunção. 

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade. 

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração. 

a) Apenas I e II.

b) Apenas II e III.

c) Apenas I, II e III.

d) Apenas II, III e IV.

e) Apenas II e IV.

44 - Q93905 ( Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a alternativa correta: 

a) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.

b) a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.

c) a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.

d) os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.

e) na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.

45 - Q93916 ( Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

Assinale a alternativa correta: 

a) são exemplos de possuidor direto: o usufrutuário, o locador, o credor pignoratício.

b) o compossuidor só pode exercer atos possessórios sobre a sua parte ideal no bem

c) o sucessor universal e o sucessor singular continuam de direito a posse do seu antecessor.

d) a posse turbada ou esbulhada pode ser autotutelada, sendo requisitos indispensáveis de tal espécie de defesa a imediatidade e a proporcionalidade.

e) o possuidor direto não pode defender sua posse contra o possuidor indireto.

46 - Q87788 ( Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  )

O possuidor, objetivando adquirir um imóvel pela usuca- pião extraordinária, para atingir o prazo exigido por lei, 

a) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, facultativamente na sucessão singular, sendo que isto se dá, de pleno direito, na sucessão universal.

b) não pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, seja a sucessão a título singular, seja universal.

c) acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus antecessores a título universal, mas em nenhuma hipótese a de seus antecessores a título singular.

d) pode acrescentar à sua posse apenas a de seus antecessores a título singular.

e) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores facultativamente na sucessão a título universal e de pleno direito na sucessão a título singular.

47 - Q58777 ( Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  )

C om relação à posse é certo que:

a) A posse do imóvel não faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem, tendo em vista que são posses distintas, com efeitos distintos.

b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal anula a indireta, de quem aquela foi havida.

c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, não poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, devendo estes serem praticados sempre em conjunto.

d) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; mas ao sucessor singular é vedado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

e) Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

48 - Q53440 ( Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  )

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

a) anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

b) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

c) anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

d) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

e) anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

GABARITOS:

41 - B     42 - E     43 - C     44 - E     45 - D     46 - A     47 - E     48 - B    

1 - Q250598 ( Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa correta. 

a) Não é facultado ao adquirente de bens dados em anticrese remi-los antes do vencimento da dívida.

b) A cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia caso a dívida não seja paga no vencimento é anulável.

c) É facultado ao dono do prédio serviente obstar o exercício legítimo da servidão caso queira.

d) Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

2 - Q254777 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por título oneroso.

( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q249940 ( Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Diante desses fatos, afirma-se: 

I. A ação reivindicatória deverá ser julgada improcedente se os possuidores, em sua defesa, alegarem usucapião coletiva, nos termos do Estatuto da Cidade. 

II. O proprietário reivindicante poderá ser privado da área reivindicada ainda que não se declare usucapião em favor dos possuidores, devendo o magistrado, nessa hipótese, fixar indenização que, uma vez paga, permitirá o registro da propriedade em nome dos possuidores. 

III. Inexiste matéria de defesa que possa, com êxito, sobrepor-se ao direito de o proprietário, no caso narrado, reivindicar o imóvel. 

IV. Os possuidores evitarão a procedência da ação reivindicatória se alegarem usucapião especial urbana individual. 

Está(ão) CORRETA(S): 

a) Apenas a assertiva II.

b) Apenas a assertiva III.

c) Apenas as assertivas II e III.

d) Apenas a assertiva I.

e) Apenas a assertiva IV.

4 - Q249941 ( Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A construtora Y adquire terreno urbano para fins de edificação de prédio de apartamentos. Assim, leva a efeito a incorporação imobiliária e toma financiamento junto ao Banco X, de modo a permitir a edificação. Institui em favor do Banco X dupla garantia, que consiste na hipoteca do terreno e na alienação fiduciária dos créditos. Todas as unidades autônomas, três anos depois, já são objeto de compromissos de compra e venda com os adquirentes dos apartamentos. Ocorre que a construtora não paga o financiamento e o banco é negligente no que tange ao exercício de seus direitos frente à cessão fiduciária dos créditos. Ao fim e ao cabo, o Banco X decide excutir a hipoteca, promovendo a penhora do terreno e da totalidade da edificação, em sede de execução de título extrajudicial que tem no polo passivo apenas a incorporadora. O edifício já está, a essa altura, pronto, tendo a posse sobre as unidades autônomas sido entregue aos promitentes compradores. 

Diante desses fatos, afirma-se: 

I. A excussão da hipoteca deverá afetar todas as unidades autônomas, que permanecem como garantia do débito, ante o princípio da indivisibilidade da garantia real. 

II. O incorporador tinha o dever jurídico – portanto, cogente - de constituir patrimônio de afetação destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes. 

III. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel, de modo que estes poderão desconstituir a penhora por meio de embargos de terceiro. 

IV. Somente com expressa anuência do agente financiador poderiam os promitentes compradores excluir suas unidades autônomas do âmbito da hipoteca, exceto se assumissem pessoalmente a parcela da dívida do incorporador, hipótese em que estaria configurada a sub-rogação legal. 

Está(ão) CORRETA(S): 

a) Apenas as assertivas I, II e IV.

b) Apenas a assertiva III.

c) Apenas as assertivas I e IV.

d) Apenas as assertivas II e III.

e) Apenas a assertiva II.

5 - Q251012 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  Dos Direitos Reais;  )

Considere: 

I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé. 

II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano. 

III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural. 

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em 

a) I e III. 

b) II e III. 

c) I e II. 

d) I. 

e) III. 

6 - Q249595 ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

No que se refere aos direitos das coisas e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

a) As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície revogaram as do Estatuto da Cidade relativas ao mesmo tema.

b) Não é lícito que, sobre um mesmo bem imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca.

c) O compossuidor que receba a posse em razão do princípio da saisine não terá direito à proteção possessória contra outro compossuidor.

d) O direito de passagem forçada não é garantido nos casos em que o acesso à via pública seja insuficiente ou inadequado para fins de exploração econômica.

e) O conteúdo do usufruto é mais amplo que o da servidão, pois esta só se estabelece sobre imóvel, enquanto aquele não tem essa limitação.

7 - Q239305 ( Prova: MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito de Família;  )

I – Segundo a Lei n. 10.406/02 (Código Civil), o poder familiar é extinto nas seguintes hipóteses: a) pela morte dos pais ou do filho; b) pela emancipação; c) pela maioridade; d) pela adoção; e) por decisão judicial. 

II – Incumbe ao Ministério Público, respeitando a decorrência de eventual prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a elaboração de estatuto da fundação projetada quando o seu instituidor assim não procedeu, bem como não tenha sido elaborado por aqueles a quem o instituidor cometeu a aplicação do patrimônio. 

III – Na simulação relativa, o negócio simulado (aparente) é nulo, mas o dissimulado será válido se não ofender a lei nem causar prejuízo a terceiros. 

IV – O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público, não terá legitimidade para exigir sua execução, porquanto não é titular da relação jurídica de direito material ou dos interesses em conflito, ainda que haja a morte do doador e este não tenha realizado o referido encargo. 

V – As hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um. Tal competência é dos interessados que deverão exibir o título e requerer o registro da hipoteca. As hipotecas legais, em razão de sua natureza, dispensam o registro e especialização. 

a) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

b) Apenas as assertivas I e V estão corretas.

c) Apenas as assertivas IV e V estão corretas.

d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

e) Todas as assertivas estão corretas.

8 - Q222599 ( Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  )

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro: 

a) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.

b) não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.

c) a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.

d) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

9 - Q222603 ( Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar: 

a) a servidão não pode ser instituída em favor de parte ideal do prédio dominante ou incidir sobre parte ideal do prédio serviente.

b) a servidão não aparente pode ser estabelecida por meio de permissão de passagem, sendo dispensável a transcrição no registro de imóveis.

c) a servidão é obrigação do titular do domínio do imóvel serviente à prestação de fato negativo em favor do titular do imóvel dominante.

d) nas servidões prediais, em razão da necessária relação entre si, é essencial a contigüidade entre prédios dominante e serviente.

10 - Q205002 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

b) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. 

c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

GABARITOS:

1 - D     2 - C     3 - A     4 - B     5 - A     6 - E     7 - D     8 - D     9 - A     10 - A    

11 - Q205208 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A anticrese constitui

a) modo de aquisição da propriedade imóvel.

b) direito real de garantia.

c) direito do promitente comprador.

d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

12 - Q205209 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

O direito ao uso de coisa alheia constitui

a) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.

b) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.

c) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.

d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

13 - Q197067 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

a) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado.

b) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional.

c) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado.

d) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia.

14 - Q213699 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Out/2011) / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção. Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta. 

a) Não poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que este consiste em área comum do condomínio, e a porta de acesso exclusivo não fora instalada por iniciativa da referida condômina.

b) Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo, independentemente da frequência com que seja efetivamente exercido.

c) Somente poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio caso seja demonstrado que o uso por ela exercido impõe deterioração excessiva do local.

d) Poderá ser cobrada de Giovana metade das despesas relativas à manutenção do pátio, devendo a outra metade ser repartida entre os demais condôminos, tendo em vista que a instalação da porta na área de serviço não foi de iniciativa da condômina, tampouco da atual administração do condomínio.

15 - Q214131 ( Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia 

a) nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei nº 911/69.

b) é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante nº 25.

c) não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

d) é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista que o Decreto-Lei nº 911/69 não pode ser oposto ao texto expresso da Constituição Federal que admite a responsabilidade corporal do depositário infiel.

e) é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei nº 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

16 - Q208941 ( Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

As seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:

a) podem ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, o direito de preferência, a excussão e a divisibilidade da garantia.

b) na constituição do penhor, anticrese ou hipoteca é expressamente vedada à imposição de cláusula comissória no bojo do contrato.

c) os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declaração sob pena de não terem efcácia o valor do crédito, sua estimulação, ou estimação, ou valor máximo; o prazo fxado para pagamento; a taxa de juros, se houver; e o bem dado em garantia com suas especifcações.

d) salvo cláusula expressa, o terceiro que prestar garantia real por dívida alheia não fca obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

17 - Q203894 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a opção correta a respeito da hipoteca.

a) A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.

b) A divisibilidade da dívida contraída reflete na hipoteca, não havendo disposição contrária.

c) A hipoteca poderá envolver bens futuros.

d) A especialização da hipoteca não pode ser renovada.

e) Não pode ser fixado o valor do bem dado em hipoteca.

18 - Q204019 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Na hipoteca e no penhor é

a) válida a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, se o bem tiver o mesmo valor da dívida ou se o credor restituir a diferença do valor em dinheiro.

b) nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento.

c) anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

d) anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento.

e) nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

19 - Q202444 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

NÃO será permitido o parcelamento do solo 

a) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

b) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

c) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

d) em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

e) em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

20 - Q202300 ( Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa correta.

a) A hipoteca convencional extingue-se pela perempção legal, pois decorridos vinte anos de seu registro, sem que haja renovação, não mais será admissível qualquer prorrogação.

b) Têm o direito de resgatar o imóvel hipotecado: o credor sub-hipotecário; o adquirente do imóvel hipotecado; o devedor da hipoteca

ou os membros de sua família; a massa falida ou os credores em concurso.

c) É obrigação do devedor pignoratício imputar o valor dos frutos de que vier a se apropriar nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida sucessivamente.

d) O usufruto convencional por alienação ocorre quando o dono do bem cede a nua-propriedade, reservando para si o usufruto.

e) o usufruto convencional por retenção se dá quando o proprietário o concede, mediante ato inter vivos ou causa mortis, conservando a nua-propriedade.

GABARITOS:

11 - B     12 - A     13 - D     14 - B     15 - C     16 - A     17 - A     18 - E     19 - C 20 - B    

21 - Q168650 ( Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Quanto ao direito das coisas, assinale a opção correta.

a) A hipoteca, como direito real de garantia, é indivisível, ou seja, o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida em sua integralidade, de maneira que o pagamento parcial do crédito não exonera parcialmente o imóvel hipotecado, pois a indivisibilidade não é da dívida garantida ou da coisa, mas do vínculo real.

b) Pelo constituto possessório, o detentor da posse direta adquire a posse indireta, tornando-se proprietário do bem que possuía em nome alheio.

c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidor de boa-fé, reconhecendo-lhe o direito de retenção, seja por acessões, ou seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.

d) Os frutos caídos de árvore do terreno do vizinho pertencem ao proprietário da árvore, que conserva a propriedade dos frutos caídos devido a seu caráter acessório.

e) Composse é uma modalidade de posse exercida, simultaneamente, por várias pessoas sobre coisa indivisa. Cada possuidor detém a posse exclusiva sobre parte ideal do bem, podendo invocar a proteção possessória contra os compossuidores ou terceiros.

22 - Q100157 ( Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. 

A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel.

( ) Certo      ( ) Errado

23 - Q201164 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Jul/2011) / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

a) O usufruto será mantido em favor de Luísa, tendo em vista que o imóvel não fora destruído por culpa sua. 

b) O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento de indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel. 

c) O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, desde que esta indenize Luísa em valor equivalente a um ano de aluguel do imóvel. 

d) O usufruto será mantido em favor de Luísa, independentemente do pagamento de qualquer quantia por ela, tendo em vista que Noêmia somente poderia ter reconstruído o imóvel mediante autorização expressa de Luísa, por escritura pública ou instrumento particular. 

24 - Q201169 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Jul/2011) / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta. 

a) Não se aplicam à servidão de aqueduto as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações. 

b) O aqueduto deverá ser construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, mas a quem não incumbem as despesas de conservação. 

c) Se o uso das águas não se destinar à satisfação das exigências primárias, o proprietário do aqueduto não deverá ser indenizado pela retirada das águas supérfluas aos seus interesses de consumo. 

d) O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.

25 - Q198459 ( Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere: 

I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. 

II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. 

III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões. 

Está correto o que se afirma SOMENTE em 

a) I.

b) II.

c) I e II.

d) I e III.

e) II e III.

26 - Q200542 ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A respeito das servidões, assinale a alternativa correta:

a) Não é possível a usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de propriedade.

b) O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

c) A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do dono do prédio dominante.

d) Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estiver mencionada no titulo hipotecário, será também preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.

e) A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.

27 - Q197167 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.

a) Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente.

b) O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família. 

c) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

d) O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar, depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a transferência efetiva da posse da coisa empenhada para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos.

28 - Q197169 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta. 

a) Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos.

b) No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes.

c) É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior. 

d) No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.

29 - Q197613 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A respeito de direitos reais, é correto afirmar: 

a) o direito real não se adquire pela ocupação.

b) o direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado.

c) o exercício do usufruto não é transferível a título oneroso.

d) o prazo máximo do contrato de penhor de veículos é de 4 (quatro) anos.

e) o adquirente de imóvel hipotecado não pode se exonerar da hipoteca.

30 - Q197614 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá: 

a) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m² .

b) após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.

c) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m² .

d) após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire.

e) após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia.

GABARITOS:

21 - A     22 - C     23 - B     24 - D     25 - B     26 - B     27 - C     28 - C     29 - D 30 - B    

31 - Q197615 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Em um condomínio edilício, Antonio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona festas em sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus vizinhos e os funcionários do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para Assembleia Geral a fim de deliberar sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A respeito da deliberação da Assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada: 

a) por dois terços dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o sêxtuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

b) por maioria simples dos condôminos, aplicando-se multa de até cem salários-mínimos.

c) por três quartos dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

d) pela unanimidade dos condôminos, limitada ao valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

e) por maioria qualificada dos condôminos, limitada ao dobro do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

32 - Q197386 ( Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA. 

a) A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.

b) O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.

c) O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.

d) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

33 - Q197387 ( Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que 

a) a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis.

b) o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável.

c) o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

d) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

34 - Q197557 ( Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

É direito do usufrutuário

a) alienar o usufruto, a título gratuito ou oneroso.

b) a disposição causa mortis do usufruto, por testamento.

c) requerer, do nu-proprietário, a consolidação da propriedade em suas mãos a qualquer tempo.

d) exonerar-se do pagamento de quaisquer despesas incidentes sobre o bem.

e) a percepção de alugueres incidentes durante o usufruto.

35 - Q196965 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

a) O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família.

b) A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.

c) O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família.

d) Pode-se transferir o usufruto por alienação.

36 - Q98602 ( Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir.

Se o proprietário de bem dado em garantia real alienar o bem afetado ao débito antes do termo de pagamento, a alienação será válida, porém ineficaz perante o credor.

( ) Certo      ( ) Errado

37 - Q98603 ( Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário. 

( ) Certo      ( ) Errado

38 - Q98604 ( Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Se o devedor tornar-se inadimplente com relação ao crédito da hipoteca de primeiro grau, o resgate da hipoteca pelo credor da segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real, ou seja, libera o imóvel onerado mediante o pagamento da quantia devida.

( ) Certo      ( ) Errado

39 - Q98605 ( Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. 

( ) Certo      ( ) Errado

40 - Q190342 ( Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real: 

a) concessão de uso especial para fins de moradia.

b) energia que tenha valor econômico.

c) direito do promitente comprador do imóvel.

d) hipoteca.

GABARITOS:

31 - C     32 - B     33 - B     34 - E     35 - B     36 - C     37 - C     38 - E     39 - E 40 - B    

1 - Q77550 ( Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito de Família;  Direito das Sucessões;  )

Assinale a alternativa correta quanto às afirmações abaixo: 

I - A doação feita entre os cônjuges na constância do casamento importa em antecipação de herança, vedando-se, porém, quando o regime de bens for o de separação obrigatória ou de comunhão universal, bem como na hipótese em que, independentemente do regime de bens, prejudicar a legítima de herdeiro necessário. 

II - Tanto a adoção como a reprodução assistida heteróloga fazem cessar os vínculos jurídico-legais entre a criança e os parentes consanguíneos. 

III - Na forma originária de aquisição da posse, que, via de regra, é unilateral, os vícios de que se revestia a coisa não a acompanham, desde que se trate de posse nova. 

IV - Independente do momento em que fora feito o testamento, é a sua abertura que determina a lei que o regerá, daí entender-se que um testamento perfeito ao tempo de sua elaboração possa não o ser quando de sua abertura.

a) Todas as afirmações estão erradas.

b) Todas as afirmações estão corretas.

c) Somente III está correta.

d) Somente II está errada.

e) Somente I está errada.

2 - Q60801 ( Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

a) Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.

b) Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.

c) O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor.

d) De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família.

e) Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.

3 - Q60533 ( Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Com base na disciplina do direito das coisas, assinale a opção correta.

a) A boa-fé é requisito indispensável para o uso das ações possessórias, uma vez que é pressuposto básico para a interpretação de qualquer ato jurídico.

b) Ao analisar pedido de liminar em ação possessória na qual autor e réu se dizem possuidores, o juiz deve manter provisoriamente na posse aquele que tiver justo título, ou, caso nenhum deles o tenha, aquele que detiver a coisa.

c) A posse é situação de fato protegida pelo direito, tendo-se por adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, de forma que não há como adquirila por intermédio de representante.

d) Na aquisição da posse natural, não há lugar para a verificação da presença das regras aplicáveis à teoria dos negócios jurídicos.

e) A posse injusta impede que seja exercido o direito de retenção sobre a coisa, tal como ocorre com o possuidor de má-fé, a quem são

ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias e é negado o exercício do referido direito.

4 - Q55694 ( Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador de Estado / Direito Civil / Direito das Coisas;  Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência;  )

O servidor público federal Pedro adquiriu em 05/01/2005, registrando imediatamente a escritura no Serviço de Registro de Imóveis, um imóvel rural denominado Fazenda Água do Bugre, com duzentos (200) hectares, sendo a aquisição ad corpus, pelo preço de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Precisando de recursos para explorar a fazenda, prometeu vender ao vizinho João vinte (20) hectares, recebendo, à vista, R$ 100.000,00 (cem mil reais), no dia 22/01/2005. Pedro foi mandado para a França a serviço da União, no dia 25/01/2005, deixando um administrador de seus negócios o qual, um mês depois, comunicou a Pedro que, em medição da área, verificou existirem apenas cento e cinqüenta (150) hectares e que o cheque dado em pagamento por João não fora compensado por falta de fundos. 

Neste caso, quanto aos prazos para Pedro pedir o abatimento do preço do imóvel que adquiriu e para executar o cheque recebido de João, é correto afirmar:

a) estão suspensos ambos os prazos.

b) está suspenso o prazo para a execução do cheque, mas não está o prazo para pedir o abatimento do preço do imóvel.

c) foram interrompidos ambos os prazos.

d) o prazo para a execução do cheque foi interrompido e o prazo para pedir o abatimento do preço do imóvel está suspenso.

e) não ocorre nenhuma hipótese de suspensão ou interrupção de prazo.

5 - Q46397 ( Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Considere as afirmações: 

I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação. 

II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos. 

III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado. 

IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas

(desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado. 

SOMENTE estão corretas as afirmações

a) I e II.

b) II e III.

c) I, III e IV.

d) I, II e III.

e) I, II e IV.

GABARITOS:

1 - D     2 - E     3 - D     4 - B     5 - C    

1 - Q202300 ( Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa correta.

a) A hipoteca convencional extingue-se pela perempção legal, pois decorridos vinte anos de seu registro, sem que haja renovação, não mais será admissível qualquer prorrogação.

b) Têm o direito de resgatar o imóvel hipotecado: o credor sub-hipotecário; o adquirente do imóvel hipotecado; o devedor da hipoteca ou os membros de sua família; a massa falida ou os credores em concurso.

c) É obrigação do devedor pignoratício imputar o valor dos frutos de que vier a se apropriar nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida sucessivamente.

d) O usufruto convencional por alienação ocorre quando o dono do bem cede a nua-propriedade, reservando para si o usufruto.

e) o usufruto convencional por retenção se dá quando o proprietário o concede, mediante ato inter vivos ou causa mortis, conservando a nua-propriedade.

2 - Q198459 ( Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere: 

I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. 

II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. 

III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões. 

Está correto o que se afirma SOMENTE em 

a) I.

b) II.

c) I e II.

d) I e III.

e) II e III.

3 - Q197169 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta. 

a) Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos.

b) No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes.

c) É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior. 

d) No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.

4 - Q197613 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A respeito de direitos reais, é correto afirmar: 

a) o direito real não se adquire pela ocupação.

b) o direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado.

c) o exercício do usufruto não é transferível a título oneroso.

d) o prazo máximo do contrato de penhor de veículos é de 4 (quatro) anos.

e) o adquirente de imóvel hipotecado não pode se exonerar da hipoteca.

5 - Q197615 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Em um condomínio edilício, Antonio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona festas em sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus vizinhos e os funcionários do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para Assembleia Geral a fim de deliberar sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A respeito da deliberação da Assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada: 

a) por dois terços dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o sêxtuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

b) por maioria simples dos condôminos, aplicando-se multa de até cem salários-mínimos.

c) por três quartos dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

d) pela unanimidade dos condôminos, limitada ao valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

e) por maioria qualificada dos condôminos, limitada ao dobro do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

6 - Q155421 ( Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Fev/2011) / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação

de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano. Com base na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim 

a) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse na sua propriedade, contanto que arque com metade das despesas de instalação, cabendo a Félix arcar com a outra parte das despesas.

b) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar integralmente com as despesas de instalação.

c) não poderá exigir que Félix instale o tapume, uma vez que a cerca viva fora instalada de comum acordo e demarca corretamente os limites de ambas as propriedades, cumprindo, pois, com a sua função, bem como não há indícios de que o cachorro possa vir a lhe causar danos.

d) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar com as despesas de instalação, deduzindo-se desse montante metade do valor, devidamente corrigido, correspondente à cerca viva inicialmente instalada por ambos os vizinhos.

7 - Q119641 ( Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa correta:

a) Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

b) Nos condomínios edilícios, o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de dois por cento ao mês e multa de até um por cento sobre o débito.

c) Aquele que por quinze anos, houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, sem interrupção, nem oposição, possuindo-o como seu, adquiri-lhe a propriedade, independentemente de título de boa fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

d) Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

8 - Q122362 ( Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Analisando as características jurídicas da hipoteca, aponte a alternativa correta.

a) A arrematação extingue a hipoteca, pois tem conteúdo de aquisição originária, livre dos ônus que anteriormente gravavam o bem por esse meio adquirido.

b) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, antes da alienação da unidade autônoma do empreendimento, tem eficácia para o adquirente.

c) Por ser um efeito de sentença condenatória, a hipoteca judiciária pode ser constituída unilateralmente, sem opções ao devedor.

d) A hipoteca judiciária é um efeito secundário da sentença condenatória, obstando sua efetivação a pendência de julgamento de apelação recebida em ambos os efeitos.

e) Enquanto não registrado o acordo de constituição da hi- poteca, ou quando for inscrito indevidamente, há apenas vínculo de direito real entre os acordantes.

9 - Q98709 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Silvana, Teresa e Sandra adquiriram uma casa em região praiana com o objetivo de lá se hospedarem em finais de semana, férias e feriados, exceto no período de março a agosto, em que nenhuma das três utilizará a casa. 

Diante dessa situação, assinale a opção correta.

a) Se ficar acordado que Silvana passará as férias de janeiro na casa, não é preciso autorização das demais condôminas para que ela empreste a casa a uma amiga naquele período.

b) Considerando que nenhuma das três utilize a casa no período de março a agosto, se Teresa resolver alugá-la temporariamente a uma clínica de estética, cujo imóvel esteja em reforma, nada obstará esse comportamento, desde que o lucro obtido seja repartido entre as três condôminas.

c) A situação descrita na situação hipotética é exemplo de elisão do princípio da exclusividade que se dirige ao domínio, dado o estado de indivisão do bem entre as três condôminas.

d) Se Silvana possuir o maior quinhão, terá preferência legal na administração do imóvel.

e) Caso Sandra contraia dívida em proveito do condomínio durante sua estada no imóvel, só ela ficará obrigada ao pagamento diante do terceiro.

10 - Q99226 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção correta.

a) O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé ou o detentor de coisa imóvel de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando proteger a sua posse ou receber a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel.

b) Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração de posse.

c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidor passa a ser considerado de boa-fé, reconhecendo-se-lhe o direito de retenção, seja por acessões seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.

d) A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel, segundo a qual aquele que encontrar coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.

e) Adquire-se a propriedade por abandono de álveo quando houver acréscimo de terras às margens de um rio, provocado pelo desvio de águas ou afastamento dessas, descobrindo parte do álveo.

GABARITOS:

1 - B     2 - B     3 - C     4 - D     5 - C     6 - B     7 - D     8 - A     9 - E     10 - B    

11 - Q105050 ( Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Civil / Direito das Coisas;  Lei de Registros Públicos;  )

Sob pena de ineficácia, a hipoteca convencional deverá ser objeto de nova especialização no prazo máximo de

a) 5 (cinco) anos de seu registro.

b) 10 (dez) anos de seu registro.

c) 15 (quinze) anos de seu registro.

d) 20 (vinte) anos de seu registro.

e) 30 (trinta) anos de seu registro.

12 - Q97148 ( Prova: FMP-RS - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Qualquer pessoa, de acordo com o disposto no artigo 1 293 do CC, pode construir canais através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito. 

Quanto à afirmativa acima, é correto afirmar que 

a) o proprietário prejudicado não pode exigir que a canalização seja subterrânea.

b) o proprietário prejudicado não tem direito à indenização pela construção dos canais, pois a água é um bem necessário a todos.

c) o legislador permite a construção de canais para canalização de águas, seja qual for a finalidade ou utilização dessas águas, pelo construtor.

d) o proprietário tem direito à indenização apenas pelos danos produzidos pela construção do canal, nada mais podendo pleitear.

e) as águas canalizadas devem ter como finalidade as primeiras necessidades da vida e, em época de seca, a dessedentação dos animais.

13 - Q93580 ( Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

a) No direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este gozar de privilégio.

b) O credor de uma segunda hipoteca efetuada sobre determinado imóvel perderá a garantia do bem hipotecado.

c) Ainda que não convencionado, o pagamento parcial de uma dívida importará a liberação de garantia na proporção do pagamento efetuado.

d) Os herdeiros do devedor pignoratício poderão remir parcialmente o penhor, na proporção de seus quinhões.

e) O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha.

14 - Q87690 ( Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Considere as seguintes afirmativas: 

1. Se um mútuo feneratício é garantido por hipoteca sobre imóvel, qualquer cláusula nele inserida que limite a possibilidade de o proprietário alienar sua propriedade pode ser considerada nula. 

2. A propriedade de bem imóvel se perde por: alienação, representada pela compra e venda; renúncia, representada pela doação pura; e desapropriação, pela imposição da perda pelo Poder Público. 

3. Embora o proprietário de imóvel seja devedor de obrigação real consistente em tolerar a passagem necessária de cabos de utilidade pública por seu imóvel, pode pretender que a passagem se dê de modo menos gravoso ao seu direito de propriedade, bem como que sejam realizadas obras de segurança quando oferecerem risco. 

4. Pelo direito de retenção, o possuidor de boa-fé tem direito a reter o imóvel enquanto não paga a indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias que realizou enquanto esteve na posse do imóvel. 

5. A usucapião ordinária é forma de aquisição da propriedade móvel e imóvel, baseada na prolongada posse de boa-fé, independentemente de sua causa. 

6. A titularidade do direito de propriedade confere ao seu titular o direito de usar, dispor e gozar de seu bem de forma a satisfazer seu interesse individual, podendo reavê-lo de quem quer que injustamente o possua ou detenha. 

Assinale a alternativa correta. 

a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

b) Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 6 são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.

e) As afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 são verdadeiras.

15 - Q84507 ( Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A legislação estabelece os modos de aquisição e perda da propriedade, cujo instituto é considerado o mais amplo dos direitos reais, o mais completo dos direitos subjetivos, vez que a grande maioria dos conflitos de interesses envolve disputas de natureza patrimonial. Considerando a matéria acerca do instituto, avalie as seguintes assertivas e escolha a alternativaCORRETA:

I. A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante. 

II. A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado. 

III. Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que indenizado pelos demais. 

IV. A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência.

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

c) Apenas a assertiva IV está correta.

d) Todas as assertivas estão corretas

16 - Q84228 ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva.2 / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Em relação à posse, é correto afirmar:

a) duas ou mais pessoas podem, ao mesmo tempo, exercer poder físico de fato sobre a coisa, possuindo-a cada uma delas por inteiro;

b) o compossuidor pode usar dos interditos até mesmo contra o seu consorte;

c) o possuidor de má-fé responde pela deterioração da coisa, salvo se acidental;

d) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas sem o correspondente valor das despesas de conservação da coisa.

17 - Q77551 ( Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

São causas de perda da posse da coisa, exceto:

a) Tradição e abandono.

b) Perda e ausência de defesa da posse esbulhada.

c) Destruição da coisa e constituto possessório.

d) Posse de outrem e desuso.

e) Privação da disponibilidade física da coisa e inalienabilidade.

18 - Q68950 ( Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa correta: 

I. O possuidor de boa-fé tem direito de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas apenas pode exercer direito de retenção pelas necessárias. 

II. O possuidor de boa-fé tem direito de pedir indenização pelas benfeitorias voluptuárias, mas não pode exercer direito de retenção. 

III. O possuidor de má-fé tem direito de indenização tanto das benfeitorias necessárias quanto das úteis, em razão da vedação ao enriquecimento sem causa. 

IV. O valor de indenização das benfeitorias será, em qualquer caso, o valor de custo e não o atual.

a) Todas as proposições estão incorretas.

b) Somente as proposições I e III estão incorretas.

c) Somente as proposições II e IV estão incorretas.

d) Somente as proposições III e IV estão incorretas.

e) Somente as proposições I e II estão incorretas.

19 - Q68949 ( Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa correta: 

I. O desdobramento vertical da posse se dá em casos como os da locação, comodato ou compra e venda simples. 

II. O detentor tem legitimidade para agir processualmente na defesa da posse que exerça. 

III. A composse exige litisconsórcio necessário dos compossuidores no manejo dos interditos contra terceiros. 

IV. A qualificação de "injusta" da posse não é idêntica nas hipóteses de interditos possessórios e de reivindicação.

a) Somente as proposições I e IV estão corretas.

b) Somente as proposições I e II estão corretas.

c) Somente as proposições III e IV estão corretas.

d) Somente a proposição IV está correta.

e) Somente as proposições I, II e III estão corretas.

20 - Q61025 ( Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) É lícito o uso da força própria indispensável para a manutenção ou reintegração da posse.

b) O possuidor tem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.

c) Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.

d) Diante da pretensão daquele que se diz possuidor, o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio.

e) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.

GABARITOS:

11 - D     12 - E     13 - E     14 - A     15 - B     16 - B     17 - D     18 - A     19 - D 20 - D    

21 - Q61022 ( Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O dono ou possuidor do prédio inferior, ao invés de proceder à canalização das águas naturais, poderá exigir o desvio delas pelo dono ou possuidor do prédio superior.

b) O dono ou possuidor do prédio inferior deve arcar com as despesas de canalização das águas naturais.

c) O dono ou possuidor do prédio inferior não pode realizar obras que obstem o fluxo de águas que correm naturalmente.

d) O dono ou possuidor do prédio com águas colhidas artificialmente que correrem para o prédio inferior deve indenizar os prejuízos que o dono deste sofrer ou, se este o exigir, proceder a obras de desvio.

e) As águas que correm naturalmente do prédio superior devem ser recebidas pelo dono ou possuidor do prédio inferior.

22 - Q60075 ( Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito de Família;  )

Com relação ao direito das coisas, ao de família, ao das sucessões bem como à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

a) A usucapião é modo originário de aquisição do direito de habitação.

b) Conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tornam-se núbeis os homens de 18 anos de idade e as mulheres de 16 anos de idade.

c) Será anulável o casamento contraído com infringência aos impedimentos dirimentes.

d) Considerada a ordem da sucessão legítima em que estejam envolvidos apenas um neto e a mãe do falecido, o neto será afastado da ordem da vocação hereditária em benefício da mãe do de cujus.

e) Para a validade e eficácia da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no que concerne ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, é imprescindível a demonstração do estado de insolvência da pessoa jurídica.

23 - Q59883 ( Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento dasobrigações, julgue os itens seguintes.

Penhor, hipoteca e anticrese são exemplos de direitos reais sobre coisa alheia.

( ) Certo      ( ) Errado

24 - Q56492 ( Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador de Estado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

As servidões de trânsito por caminho marcado, de canalização de águas servidas e a altius non tollendi, são classificadas, respectivamente, como

a) descontínuas e aparentes; contínuas e não aparentes; contínuas e aparentes.

b) contínuas e não aparentes; contínuas e aparentes; descontínuas e aparentes.

c) contínuas e não aparentes; contínuas e não aparentes; contínuas e aparentes.

d) contínuas e não aparentes; descontínuas e aparentes; descontínuas e não aparentes.

e) descontínuas e aparentes; contínuas e aparentes; contínuas e não aparentes.

25 - Q51422 ( Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A posse mantém o respectivo caráter enquanto não ocorre a sua:

a) manutenção.

b) interdição.

c) justaposição.

d) interversão.

e) restituição.

26 - Q48743 ( Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Tadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de umachácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputajudicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de sedizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defendede modo vicioso.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue ositens subsequentes com base na disciplina da posse.

Na situação descrita, é cabível o juiz manter provisoriamente na posse aquele que exibir título de posse, já que, em ação possessória, não se discute domínio.

( ) Certo      ( ) Errado

27 - Q46399 ( Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Sobre os direitos de vizinhança, é correto afirmar:

a) Os tapumes especiais são exigidos para impedir que animais de grande porte ultrapassem os limites da propriedade.

b) O dono do terreno invadido pelos galhos de árvore da propriedade vizinha tem o direito de corte condicionado à nocividade da invasão dos ramos.

c) A servidão de aqueduto é contínua e aparente e a de trânsito é descontínua e não aparente.

d) A qualquer tempo, o proprietário pode exigir que se desfaça a janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.

e) Na passagem forçada, o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto tem direito a exigir que seu vizinho lhe conceda passagem, independentemente do pagamento de indenização.

28 - Q46002 ( Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Quanto à aquisição da propriedade móvel, é correto afirmar que:

a) quem quer que ache coisa alheia perdida, adquire-lhe a propriedade, caso transcorram 60 dias da publicação na imprensa.

b) não será admitida a usucapião de bens móveis quando a posse não for de boa-fé.

c) aquele que, trabalhando em matéria prima totalmente alheia, obtiver espécie nova, a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.

d) a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

e) não é admitido, na lei civil, o assenhoramento de coisa sem dono.

29 - Q45521 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

José, três (03) anos antes de ser promovida sua interdição por incapacidade absoluta, recebeu a título de herança um imóvel urbano, de 500m2 de área, o qual se achava na posse de Antonio, havia dois (02) anos e que, por inércia do antigo proprietário, o possuidor comportava-se como dono. Passados vinte (20) anos, desde a transmissão da propriedade a José, cujo curador também não tomou qualquer providência para desalojar Antonio, este promoveu ação de usucapião, a qual deverá ser julgada

a) improcedente, porque contra José, após sua interdição, não correu o prazo para a aquisição do domínio pretendido por Antonio.

b) improcedente, porque só pode ser adquirido pela usucapião imóvel

urbano de área de até 250 

c) procedente, porque Antonio, a fim de perfazer o lapso temporal exigível, pode acrescer à sua posse o período de posse do antigo proprietário.

d) procedente, porque, decorridos mais de vinte anos de posse mansa e pacífica, o possuidor adquirira o imóvel pela usucapião.

e) improcedente, porque o prazo para a aquisição de bem imóvel pela usucapião é de trinta (30) anos.

30 - Q45258 ( Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Túlio, auditor do Estado do Amapá, é designado para atuar na fiscalização de empresa comercial sediada no Estado.

Ao analisar os bens da empresa, verifica que sobre vários deles pende cláusula de usufruto, sendo beneficiária a genitora do principal sócio da empresa e que os mesmos estão colocados, provisoriamente, sob a guarda da empresa, que percebe os seus frutos. A propriedade está registrada no nome do principal sócio da empresa. Túlio, reporta tal situação ao seu supervisor e indagalhe sobre a regularidade de tal situação e sua consequência em eventual irregularidade constatada na empresa.

A respeito do enunciado acima analise as afirmativas a seguir:

I. a existência de usufruto não torna o bem indisponível, podendo responder por dívidas do proprietário do bem;II. o usufruto é direito real que não necessita de registro, em se tratando de bens imóveis;III. a existência de bens em usufruto utilizados pela empresa constituem ato regular;IV. o usufruto pode ser extinto, pela morte da usufrutuária;V. a percepção de renda, pelo usufrutuário, pela utilização do bem sujeito a usufruto é regular.

Assinale:

a) se somente as afirmativas II, III, IV e V forem verdadeiras.

b) se todas as afirmativas forem verdadeiras.

c) se somente as afirmativas I, II e III forem verdadeiras.

d) se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.

e) se somente a afirmativa I for verdadeira.

GABARITOS:

21 - A     22 - A     23 - E     24 - E     25 - D     26 - E     27 - C     28 - D     29 - A 30 - B   

31 - Q45053 ( Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta.

a) Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé.

b) No que tange à indenização pelos danos causados ao bem, faz diferença ser a posse de boa-fé ou de má-fé.

c) Aquele que detiver a posse injustamente não poderá se utilizar dos interditos possessórios, mesmo em face de terceiros que não tenham posse.

d) O dono da posse deve indenizar as benfeitorias necessárias pelo seu valor atual, mesmo ao possuidor de má-fé, sob pena de enriquecimento sem causa.

e) O possuidor de boa-fé não responde pela perda da coisa, mas responde por sua deterioração, ainda que não lhe dê causa.

32 - Q42528 ( Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a opção correta.

a) Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.

b) O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.

c) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.

d) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.

e) A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

33 - Q40821 ( Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a opção correta.

a) O enfiteuta não terá direito ao resgate do foro, após dez anos da constituição da enfiteuse, mediante pagamento de um laudêmio.

b) Canon é uma pensão anual e invariável paga ao senhorio direto pelo enfiteuta, fixada com base no valor proporcional ao domínio pleno.

c) A servidão altius non tollendi, ou seja, a de não construir além de certa altura, é aparente.

d) O usufruto não pode ter como objeto um patrimônio.

e) O titular do direito real de habitação pode alugar e emprestar o imóvel gravado.

34 - Q40820 ( Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Para que se tenha a usucapião extraordinária, um dos requisitos legais seria:

a) decurso do prazo de dez anos entre presentes.

b) presunção juris et de jure de boa-fé e justo título.

c) apresentação de justo título idôneo para operar a transferência da propriedade.

d) demonstração da boa-fé.

e) decorrência do prazo de 15 anos entre ausentes.

35 - Q40819 ( Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a opção  falsa .

a) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor altera, em virtude da cláusula constituti, a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio.

b) Se o possuidor vier a defender sua posse, restabelecendo a situação ao estado anterior à turbação ou ao esbulho, o prazo de ano e dia não correrá.

c) Perde-se a posse da coisa pelo abandono se o possuidor intencionalmente se afastar do bem com o intuito de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela qualquer ato possessório.

d) As benfeitorias compensam-se com os danos que o possuidor esteja obrigado a ressarcir.

e) O possuidor de má-fé não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis.

36 - Q33884 ( Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa correta:

a) O proprietário poderá ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boafé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, sendo, ainda, indispensável, que os ocupantes residam na área e que sua posse seja ad usucapionem.

b) Uma ação de reintegração de posse jamais poderá ser decidida contra o legítimo proprietário do imóvel.

c) A posse injusta jamais poderá ser de boafé.

d) A injustiça da posse não depende do conhecimento do possuidor acerca do vício que está a macular a sua aquisição.

37 - Q33883 ( Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Assinale a alternativa correta:

a) A hipoteca em segundo grau será nula se o montante do débito garantido pela primeira hipoteca for superior ao valor do imóvel.

b) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

c) O direito de uso especial para fins de moradia, assim como o usufruto, não podem ser objeto de hipoteca.

d) No ato de constituição da hipoteca é possível gravar o imóvel de cláusula vedando sua alienação enquanto perdurar a dívida ou a garantia real.

38 - Q32944 ( Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgueos itens de 107 a 110.

Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugálo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel vizinho, cria dificuldades e embaraços às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco.

( ) Certo      ( ) Errado

39 - Q31150 ( Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A tradição NÃO transfere o domínio da coisa móvel quando

a) não existir um contrato escrito estipulando a alienação.

b) o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório.

c) o adquirente obtém a posse indireta pela cessão que lhe fizer o alienante de seu direito à restituição da coisa.

d) tiver por título um ato nulo.

e) não houver a entrega efetiva da coisa.

40 - Q31148 ( Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Em caso de posse de menos de ano e dia, o possuidor

a) não tem direito de ser nela mantido, senão contra os que não tiverem melhor posse.

b) não tem, em nenhuma circunstância, o direito de ser nela mantido.

c) tem direito de ser nela mantido, contra qualquer turbador ou esbulhador, pois o direito de manutenção é inerente a toda poss

d) tem direito de ser nela mantido, pois a posse atual prevalece sobre qualquer outra.

e) só perderá o direito de ser nela mantido se litigar contra quem tenha justo título.

GABARITOS:

31 - A     32 - A     33 - B     34 - B     35 - A     36 - D     37 - B     38 - E     39 - D 40 - A    

41 - Q24439 ( Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A respeito da hipoteca, analise as afirmativas a seguir: 

I. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. 

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de credor diverso. 

III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel. 

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta.

d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

42 - Q12989 ( Prova: FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos. 

Estão corretas as afirmações

a) III, IV e V.

b) II, IV e V.

c) II, III e V.

d) I, III e V.

e) I, II e III.

43 - Q12119 ( Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A respeito dos direitos reais de uso, de usufruto e de habitação,

I. os dois primeiros podem recair tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis e o primeiro está contido no segundo;

II. é somente através do segundo que se institui o direito à percepção dos frutos;

III. nenhum confere a possibilidade de alteração ou transformação da destinação econômica;

IV. tem-nos o cônjuge sobrevivente sobre parte dos bens do falecido, se o regime de bens não for o da comunhão universal e enquanto durar a viuvez;

V. tem-nos os pais sobre os bens dos filhos crianças ou adolescentes. 

Estão corretas SOMENTE as assertivas

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) I, III e V.

e) II, III e IV.

44 - Q8584 ( Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Com relação ao direito das coisas, assinale a opção correta.

a) Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário.

b) A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos - o serviente e o dominante -, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.

c) Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor.

d) O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em construção.

e) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou seja, o possuidor direto adquire a posse plena.

GABARITOS:

41 - E     42 - C     43 - D     44 - C    

1 - Q251012 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  Dos Direitos Reais;  )

Considere: 

I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé. 

II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano. 

III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural. 

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em 

a) I e III. 

b) II e III. 

c) I e II. 

d) I. 

e) III. 

2 - Q198768 ( Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador / Direito Civil / Dos Direitos Reais;  )

EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO:

I. A acessão é chamada de industrial ou artificial quando a incorporação de uma coisa a outra resultar do trabalho humano, processando-se de móvel a imóvel; 

II. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, mesmo se o rio for público;

III. A acessão natural por abandono de álveo de uma corrente ocorre quando um rio seca ou se desvia em decorrência de um fenômeno da natureza; 

IV. O construtor de má-fé em zona lindeira, que exceder a vigésima parte do solo alheio, é obrigado a demolir a construção, indenizando a desvalorização da área perdida.

Das proposições acima:

a) ( ) I e II estão corretas;

b) ( ) I e III estão corretas;

c) ( ) I e IV estão corretas;

d) ( ) Todas estão corretas.

3 - Q249531 ( Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador / Direito Civil / Dos Direitos Reais;  )

Os direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta.

a) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

b) O credor anticrético tem o direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

c) O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor.

d) É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação.

e) A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação média de mercado no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do credor.

4 - Q242894 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Civil / Dos Direitos Reais;  )

O dono do imóvel hipotecado 

a) não poderá sobre ele constituir nova hipoteca, a não ser que a primeira venha a ser cancelada.

b) não poderá vendê-lo, salvo quitando a dívida e cancelando a hipoteca que a garante.

c) poderá constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

d) poderá vendê-lo desde que tenha a autorização do credor da primeira hipoteca e o seu cancelamento.

e) poderá vendê-lo, desde que dê ao credor hipotecário o direito de preferência na aquisição do imóvel.

5 - Q242896 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Civil / Dos Direitos Reais;  )

Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:

a) que o(a) viúvo(a) não venha a contrair novas núpcias ou união estável.

b) que o imóvel onde residia o casal seja o único imóvel residencial deixado pelo(a) falecido(a).

c) que o(a) falecido(a) tenha deixado ao menos dois imóveis a serem partilhados.

d) que o casal tenha adquirido o imóvel com esforços comuns na constância do casamento.

e) que os filhos do(a) falecido(a) concordem com o direito de habitação do(a) viúvo(a).

6 - Q235126 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz / Direito Civil / Dos Direitos Reais;  )

Assinale a opção correta com referência aos direitos reais.

a) Para que o promitente comprador adquira o direito real de aquisição de imóvel, a irretratabilidade deve ser expressamente pactuada.

b) O não uso do direito real de habitação sobre determinado imóvel não é causa de sua extinção.

c) Embora não se presuma a servidão, na dúvida, o juiz deverá decidir em favor dela.

d) O direito brasileiro permite o usufruto sucessivo se este for concedido em favor de descendente do usufrutuário.

e) Ao usuário é permitido ceder o exercício do uso do bem a seu cônjuge ou descendente.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 

7 - Q235132 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz / Direito Civil / Dos Direitos Reais;  )

Assinale a opção correta com referência ao penhor.

a) Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.

b) O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.

c) É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.

d) Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.

e) Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.

GABARITOS:

1 - A     2 - B     3 - E     4 - C     5 - B     6 - E     7 - A    

1 - Q253724 ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Com relação ao direito de propriedade e seus efeitos, assinale a opção correta.

a) O usufruto por retenção caracteriza-se pela concessão realizada pelo proprietário de usufruto a terceiro, conservando o proprietário a nua propriedade.

b) De acordo com a legislação civil, a alienação fiduciária é empregada especialmente em relação a bens imóveis, e, em caso de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, havendo inadimplemento da dívida, não cabe a ação de busca e apreensão.

c) Usucapião é uma forma derivada de aquisição de bem imóvel.

d) O direito de superfície constitui instituto real por meio do qual o proprietário cede a outrem, por tempo determinado ou não, de forma gratuita ou onerosa, o direito de construir ou plantar em seu terreno, recaindo o direito sobre bens imóveis, mediante escritura pública, devidamente registrada em cartório de registro de imóveis.

e) Uma servidão construída para a passagem de carros inclui a passagem de pessoas, assim como uma servidão para pastagem de gado inclui a cultura agrícola no mesmo campo rural.

2 - Q259334 ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.

Considere que o proprietário de determinado imóvel hipoteque-o a duas pessoas distintas, que passam, então, a ser proprietárias, cada uma, de 50% do

imóvel. Nesse caso, como a hipoteca é indivisível, qualquer um dos adquirentes responde pela totalidade da dívida.

( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q256116 ( Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Entre os atos do proprietário, o ato de disposição caracteriza-se como aquele em que a coisa é explorada economicamente mediante a extração de frutos e produtos.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q253837 ( Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Acerca da propriedade e de suas formas de aquisição, aquele que 

a) possui ininterruptamente, há seis anos, imóvel urbano com 130 metros quadrados, contíguo com imóvel de sua propriedade com 80 metros quadrados, tem direito ao usucapião urbano. 

b) estabeleceu sua moradia habitual há sete anos em determinado imóvel, após firmar e adimplir com os ditames de contrato de compra e venda registrado e recentemente anulado por falta de capacidade civil do vendedor, terá de aguardar mais três anos para adquirir direito à aquisição da propriedade por usucapião.

c) reivindica extensa área de terras de sua propriedade, atualmente ocupada por trinta famílias que ingressaram a nove anos no local, de boa-fé, em razão de um processo irregular de loteamento, vindo a urbanizar a área com recursos próprios, pode vir a ser privado da coisa, desde que devidamente indenizado pelos possuidores. 

d) invadiu imóvel alheio e ali estabeleceu sua moradia habitual há onze anos, cultivando no local hortaliças para venda na região, terá de aguardar mais quatro anos para adquirir direito à aquisição da propriedade por usucapião. 

e) possuiu de forma contínua e de boa-fé bem móvel como seu pelo período de dois anos, tem direito à aquisição da propriedade por usucapião. 

5 - Q251012 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  Dos Direitos Reais;  )

Considere: 

I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé. 

II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano. 

III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural. 

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em 

a) I e III. 

b) II e III. 

c) I e II. 

d) I. 

e) III. 

6 - Q242173 ( Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Em tema de Usucapião Coletiva Urbana, é correto afirmar que 

a) tem por objeto área particular de até 250 metros quadrados.

b) seu reconhecimento atribui a cada possuidor fração ideal correspondente à dimensão que ocupe na gleba, exceto se convencionado em contrário.

c) exige posse não contestada, justo título e boa-fé.

d) instaura condomínio indivisível e não passível de extinção por pelo menos dez anos.

e) admite acessio possessionis e sucessio possessionis.

7 - Q239525 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

a) Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.

b) Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

c) Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

d) A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.

8 - Q240594 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz / Direito Civil / Direito das Sucessões;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois irmãos, no Rio de Janeiro. Antes do início do inventário, durante uma semana em que Caio viajou, a fazenda foi invadida por cinco famílias. Caio, então, procurou um advogado para ajuizar ação possessória com a finalidade de ser reintegrado na posse da referida fazenda. 

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caio somente poderá defender sua parte ideal do imóvel.

b) Caio poderá ajuizar sozinho a ação, desde que com a anuência dos demais herdeiros.

c) Caio poderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da posse de todo o imóvel.

d) Todos os irmãos deverão integrar o polo ativo, mas, antes, deverá ser dado início ao inventário.

e) Há, no caso, litisconsórcio necessário.

9 - Q216458 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a opção correta, considerando a função social da propriedade e seus consectários.

a) A desapropriação-sanção, aplicada à propriedade urbana que não cumpra sua função social, tem por finalidade transferir permanentemente o imóvel ao poder público.

b) De acordo com entendimento do STJ, é impossível a revogação de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

impostas por testamento em imóvel, com base no princípio da função social da propriedade.

c) A edificação compulsória da propriedade urbana que não cumpria sua função social não se transfere ao novo adquirente do imóvel.

d) Uma das diretrizes do plano diretor, instrumento necessário ao cumprimento da função social da propriedade urbana, consiste em impedir a inadequada utilização do imóvel e a retenção especulativa que interfiram nos projetos de desenvolvimento urbano.

e) Nos casos de desatendimento da função social da propriedade em áreas urbanas com mais de vinte mil habitantes, a imposição de imposto sobre a propriedade territorial urbana progressivo independe da existência de plano diretor, ao contrário do que ocorre com a edificação compulsória e a desapropriação-sanção

10 - Q215203 ( Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

No que se refere às descrições do Código Civil acerca da Desapropriação, assinale a alternativa incorreta:  

a) o proprietário pode ser privado da coisa na hipótese de necessidade ou utilidade pública;

b) o proprietário pode ser privado da coisa em casos de interesse social;

c) o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel de sua propriedade consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante;

d) a sentença é o título para o registro de imóveis, em casos de desapropriação declarada pelo juiz como de interesse coletivo relevante, a partir de obras realizadas por esta mesma coletividade, em imóvel de terceiro;

e) o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, na hipótese de perigo público iminente.

GABARITOS:

1 - D     2 - C     3 - E     4 - C     5 - A     6 - E     7 - B     8 - C     9 - D     10 - E    

11 - Q224805 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Rafael, sem autorização de Diogo, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Rafael ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Rafael passou a prestar serviços mecânicos a terceiros. 

Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta. 

a) Configurará aquisição por acessão invertida se o valor das construções realizadas por Rafael ultrapassar consideravelmente o valor do terreno.

b) Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste.

c) A acessão decorrente de construção é forma de aquisição derivada da propriedade.

d) As acessões artificiais podem ser equiparadas às benfeitorias úteis, sobretudo quando representarem instrumento apropriado para conservação do bem principal.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 

12 - Q220039 ( Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere: 

I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. 

III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal. 

IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano. 

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em 

a) II e III.

b) II, III e IV.

c) I e IV.

d) I, II e III.

e) I e II.

13 - Q201011 ( Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Advogado - 2011 / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Determinada empresa adquire bem imóvel do Sr. Caio, mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em Cartório de Notas e registrada no oficio imobiliário. Após a aquisição, toma conhecimento de que um cidadão local habitava o imóvel por mera liberalidade do Sr. Caio que, no entanto, não comunicou o fato nem ao adquirente e nem ao ocupante. A empresa notificou o morador para retirar-se do local em trinta dias. O morador, uma vez notificado, manteve-se inerte. Após o fluxo do prazo da notificação in albis, procedeu a empresa adquirente às vias judiciais, apresentando ação reivindicatória, com comprovação do registro imobiliário do imóvel. Citado regularmente, o réu aduziu que detinha posse legítima e que não sairia do local, a não ser mediante indenização pelas benfeitorias realizadas. 

A partir do exposto, é preconizado pela Justiça que o(a)

a) morador preencheu os requisitos da usucapião constitucional.

b) direito de propriedade acarreta a possibilidade de reivindicação.

c) juiz poderá, no caso, considerar a ocupação como de interesse coletivo relevante.

d) ocupação descrita não enseja posse.

e) hipótese versada no enunciado caracteriza o instituto da ocupação.

14 - Q207098 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A usucapião constitui modo 

a) originário de aquisição da propriedade.

b) derivado de aquisição da propriedade.

c) derivado de aquisição da posse.

d) de celebração de contrato.

15 - Q207099 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Ocupação, especificação e comistão são modos de 

a) cessão de direitos de posse.

b) aquisição da propriedade de bens imóveis.

c) aquisição da propriedade de bens móveis.

d) perda de propriedade imaterial.

16 - Q207777 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto: 

a) a usucapião.

b) a adjunção.

c) o registro do título.

d) a formação de ilhas.

17 - Q213699 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Out/2011) / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção. Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta. 

a) Não poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que este consiste em área comum

do condomínio, e a porta de acesso exclusivo não fora instalada por iniciativa da referida condômina.

b) Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo, independentemente da frequência com que seja efetivamente exercido.

c) Somente poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio caso seja demonstrado que o uso por ela exercido impõe deterioração excessiva do local.

d) Poderá ser cobrada de Giovana metade das despesas relativas à manutenção do pátio, devendo a outra metade ser repartida entre os demais condôminos, tendo em vista que a instalação da porta na área de serviço não foi de iniciativa da condômina, tampouco da atual administração do condomínio.

18 - Q210911 ( Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.

a) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, independentemente de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

b) O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

c) O proprietário tem direito de cercar ou tapar de qualquer modo o seu prédio e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

d) O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mesmo sem prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.

19 - Q208939 ( Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico, o usucapião familiar. Sobre esta modalidade de usucapião, é INCORRETO afrmar que

a) permite que um dos ex-cônjuges ou até mesmo excompanheiros, oponha contra o outro o direito de usucapir a parte que não lhe pertence, possibilitando neste caso o usucapião entre condôminos.

b) tem como requisito o exercícios de posse direta por 2 anos ininterruptos, sem oposição e com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² ou rural de até 50 hectares.

c) a parte que propõe a ação de usucapião não pode ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural, sendo que o direito de usucapir nesta modalidade não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

d) tem como o requisito o abandono do lar por um dos co-proprietários.

20 - Q208940 ( Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Considerando-se as formas de aquisição da propriedade do imóvel, é CORRETO afrmar que

a) a aquisição da propriedade por invenção ou descoberta somente será efetivada depois de decorrido o prazo de 60 dias da divulgação da notícia pela imprensa e não se manifestando quem comprove a propriedade sobre a coisa.

b) a aquisição por usucapião de bens móveis poderá ocorrer nas modalidade ordinárias, com 3 anos de posse, e extraordinária, com 5 anos de posse, sendo que somente nesta última modalidade será permitido ao possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.

c) o constituto possessório e a tradição “brevi manu” são formas de aquisição por tradição fcta, sendo que no constituto o proprietário de um bem aliena a coisa a outrem, mas continua como possuidor direto, enquanto que na tradição “brevi manu” ocorre justamente o contrário.

d) a Confusão, a comissão e a adjunção são modos originários de aquisição da propriedade mobiliária e, assim como na especifcação, não produzem espécies novas.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 

GABARITOS:

11 - A     12 - E     13 - B     14 - A     15 - C     16 - B     17 - B     18 - C     19 - B 20 - C    

21 - Q210346 ( Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

De acordo com o Código Civil brasileiro, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, 

a) não poderá ser arrecadado como bem vago, uma vez que não existe a figura do abandono de bem imóvel no Código Civil brasileiro.

b) poderá ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

c) poderá ser arrecadado como bem vago e passar, dois anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

d) poderá ser arrecadado como bem vago e passar, cinco anos depois, à propriedade da União.

e) poderá ser arrecadado como bem vago e passar, dez anos depois, à propriedade do Estado ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

22 - Q205524 ( Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico / Direito Civil / Bens;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.

b) Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

c) A  usucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.

d) A  usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.

e) Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.

23 - Q202444 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

NÃO será permitido o parcelamento do solo 

a) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

b) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

c) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

d) em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

e) em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

24 - Q197169 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta. 

a) Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos.

b) No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes.

c) É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior. 

d) No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.

25 - Q197614 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá: 

a) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m² .

b) após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.

c) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m² .

d) após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire.

e) após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia.

26 - Q197767 ( Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a alternativa incorreta:

a) A propriedade do solo abrange o solo, o subsolo e o espaço aéreo, exceto as jazidas, minas e demais recursos minerais.

b) Com relação ao direito de superfície para a propriedade urbana aplicam-se as regras do Estatuto da Cidade e, nas demais situações, aplica-se o C.Civil.

c) Na usucapião a propriedade só se considera adquirida após o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza constitutiva da decisão.

d) Os frutos e produtos de coisa ainda quando separados, presume-se pertencer ao proprietário da coisa

e) A propriedade imóvel se adquire pela transcrição do titulo no RGI e dos móveis pela simples tradição da coisa

27 - Q197553 ( Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

a) qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.

b) qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

c) imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

d) imóvel urbano com até 250m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

e) imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

28 - Q197554 ( Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

O proprietário de um imóvel que planta árvores em seu terreno se tornará proprietário destas por

a) acessão.

b) aluvião.

c) avulsão.

d) especificação.

e) ocupação.

29 - Q171043 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2010) / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.

b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

d) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

30 - Q161401 ( Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador / Direito Civil / Bens;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião: 

a) os bens cujo domínio conste do serviço de registro de imóveis como pertencentes às pessoas absolutamente incapazes e os bens das autarquias.

b) os bens dominicais da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os gravados com cláusula de impenhorabilidade por disposição testamentária.

c) quaisquer bens móveis e os bens públicos de uso comum do povo.

d) as terras devolutas e os imóveis gravados por testamento com cláusula de inalienabilidade.

e) os imóveis de que o possuidor for titular de propriedade resolúvel e os bens cujo domínio constante do serviço de registro de imóveis pertencer a menor de dezesseis anos ou a um pródigo.

GABARITOS:

21 - B     22 - D     23 - C     24 - C     25 - B     26 - C     27 - B     28 - A     29 - A 30 - A    

31 - Q177433 ( Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel

a) o álveo abandonado.

b) a aluvião.

c) a avulsão.

d) a ocupação.

e) a formação de ilhas.

32 - Q118129 ( Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Em relação à posse e à propriedade, assinale a opção correta.

a) Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

b) Por se tratar de bens distintos, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

c) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

d) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, exceto se acidentais.

33 - Q164688 ( Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Para responder as questões de 36 a 40 tenha como base o Código Civil Brasileiro.

Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; e nenhum deles individualmente pode dar em garantia real a parte que tiver.

b) Nas dívidas garantidas por penhor anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

c) A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

d) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

34 - Q155421 ( Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Fev/2011) / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano. Com base na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim 

a) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse na sua propriedade, contanto que arque com metade das despesas de instalação, cabendo a Félix arcar com a outra parte das despesas.

b) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar integralmente com as despesas de instalação.

c) não poderá exigir que Félix instale o tapume, uma vez que a cerca viva fora instalada de comum acordo e demarca corretamente os limites de ambas as propriedades, cumprindo, pois, com a sua função, bem como não há indícios de que o cachorro possa vir a lhe causar danos.

d) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar com as despesas de instalação, deduzindo-se desse montante metade do valor, devidamente corrigido, correspondente à cerca viva inicialmente instalada por ambos os vizinhos.

35 - Q156910 ( Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Jun/2010) / Direito Civil / Lei de Registros Públicos;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

a) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.

b) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.

c) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.

d) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.

36 - Q142769 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.

a) A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.

b) Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção.

c) O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento.

d) O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título gratuito.

e) A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família.

37 - Q148725 ( Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta. 

I – Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor. 

II – A forma de constituição do direito real de superfície pode se constituir mediante instrumento particular, já que a lei não obriga expressamente que seja através de escritura pública para sua validade. 

III – Se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor do autor da ação de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser usucapido porque do domínio público, uma vez que deste somente se poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens jacentes. 

IV – A falta de registro do compromisso de venda e compra descaracteriza a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento das quotas de condomínio. 

V – A existência de cláusula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, não impede a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada. 

a) Somente a alternativa II está correta.

b) Todas as alternativas estão corretas;

c) Apenas a questão IV está correta;

d) As alternativas I, III e V estão corretas;

e) As questões II, III e IV estão corretas.

38 - Q133824 ( Prova: PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a única alternativa CORRETA.

a) Constituirá condomínio necessário sobre parede, muro ou cerca quando um dos proprietários tiver o direito de estremar o imóvel demarcando dois prédios, exceto se o que não realizou a obra não concorrer com as despesas.

b) O direito de construir ou plantar em terreno alheio, estatuído em escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de

Imóveis, autoriza obras também no subsolo, independentemente do objeto da concessão.

c) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, mas, em qualquer caso, a percepção dos frutos e utilidades sempre recairá sobre o todo objeto do direito real.

d) A dívida garantida por penhor, anticrese ou hipoteca considera-se vencida se o bem dado em garantia vier a perecer e não for substituído.

e) Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.

39 - Q129229 ( Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado.

A opinião do advogado de Alexandre

a) está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o penhor.

b) está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.

c) está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.

d) está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garantia hipotecária.

40 - Q122365 ( Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Maria conviveu em união estável com Pedro por um período superior a três anos, sendo que com este se casou em 27 de janeiro de 1978, pelo regime de comunhão de bens. Desde a união estável o casal vivia no imóvel situado na rua João Cintra, 51, cujos direitos foram recebidos por Pedro mediante escritura pública, antes da referida união e quando este era casado com Joana, pelo regime de comunhão de bens. Em 30 de setembro de 1988 Pedro abandonou Maria, que permaneceu no imóvel como se dona fosse, sem oposição até a presente data. Pedro, que faleceu em janeiro de 1989, e Joana tiveram dois

filhos, Carlos, nascido em 15 de março de 1975 e Júnior em 17 de janeiro de 1972.Diante desses fatos, aponte a assertiva correta.

a) Maria terá direito ao imóvel por usucapião extraordinário em relação a Júnior, porém não em relação a Carlos.

b) Maria não terá direito a nenhum tipo de usucapião, haja vista que não estão presentes os requisitos legais.

c) Maria terá direito a adquirir a propriedade por usucapião, apenas da metade do imóvel, uma vez que a outra metade decorre do casamento.

d) Maria não terá direito ao usucapião do imóvel em relação aos filhos de Pedro, mas apenas em relação a Joana.

e) Maria terá direito ao usucapião do imóvel em relação aos filhos de Pedro e de Joana, por estarem presentes os requisitos legais.

GABARITOS:

31 - D     32 - C     33 - A     34 - B     35 - C     36 - E     37 - D     38 - D     39 - B 40 - A    

41 - Q122606 ( Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Acerca da propriedade imobiliária, julgue os itens a seguir.

Entre as causas de perda da propriedade está a usucapião que, sendo ordinária, exige a prova do justo título e da boa-fé e consuma-se no prazo de dez anos de posse ininterrupta, sem oposição e exercida com o ânimo de dono.

( ) Certo      ( ) Errado

42 - Q121292 ( Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a alternativa correta a respeito do condomínio edilício.

a) A instituição é ato solene, somente pode ser realizada por escritura pública.

b) É possível determinar na escritura de constituição do condomínio que o terraço de cobertura não seja parte comum do prédio.

c) A Convenção que constitui o condomínio deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, metade das frações ideais.

d) Num edifício de apartamentos é vedada a alienação de garagem de um condômino a outro.

43 - Q121293 ( Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a alternativa incorreta a respeito da aquisição da propriedade imóvel.

a) O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

b) A aquisição causa mortis não depende de registro do título.

c) A presunção que decorre do registro do título translativo não é absoluta, podendo ser objeto de anulação.

d) Não é possível cancelar o registro em prejuízo do terceiro adquirente de boa-fé.

44 - Q121294 ( Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção / Direito Civil / Direito das Coisas;  Lei de Registros Públicos;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Sobre hipoteca é incorreto afirmar que

a) não podem ser objeto de hipoteca o domínio direto, o domínio útil e o direito real de uso.

b) pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

c) é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

d) a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

45 - Q121277 ( Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. A regra legal representa qual instituto?

a) Especificação.

b) Confusão.

c) Comissão.

d) Adjunção.

46 - Q117025 ( Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Em relação ao condomínio edilício, o atual Código Civil prevê: 

a) A unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.

b) A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

c) O terraço de cobertura é parte comum, ainda que disposição em contrário se faça na escritura de constituição do condomínio.

d) Não pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.

47 - Q117563 ( Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Acerca da relação entre posse e propriedade, assinale a alternativa correta: 

a) a exceção de domínio em sede de ação possessória é admitida expressamente pelo Código Civil, ante o comando legal que prevê ser vedado atribuir a posse a quem manifestamente não for o proprietário.

b) caso considerável número de pessoas venha a exercer posse de boa-fé sobre extensa área, por ao menos cinco anos, tendo ali realizado obras ou serviços de caráter social ou econômico relevante, adquirirão a propriedade por usucapião coletiva, sendo que, em qualquer hipótese, não haverá a necessidade de pagamento de indenização ao proprietário que for privado da área.

c) a função social da propriedade rural é atendida plenamente quando o proprietário promove um aproveitamento racional do imóvel mediante o atendimento dos índices de produtividade definidos à luz dos parâmetros legais.

d) reduz-se em cinco anos o prazo para aquisição de imóvel por usucapião extraordinária quando, para além do atendimento dos requisitos caracterizadores da posse ad usucapionem¸ o possuidor residir no imóvel.

e) na usucapião ordinária o justo título pode ser substituído pela boa-fé, de modo que se pode afirmar que são eles requisitos alternativos dessa modalidade derivada de aquisição da propriedade.

48 - Q101531 ( Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

a) A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.

b) Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.

c) A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.

d) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

49 - Q106958 ( Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem. 

É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inadimplência das taxas condominiais

( ) Certo      ( ) Errado

50 - Q99226 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção correta.

a) O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé ou o detentor de coisa imóvel de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando proteger a sua posse ou receber a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel.

b) Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração de posse.

c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidor passa a ser considerado de boa-fé, reconhecendo-se-lhe o direito de retenção, seja por acessões seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.

d) A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel, segundo a qual aquele que encontrar coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.

e) Adquire-se a propriedade por abandono de álveo quando houver acréscimo de terras às margens de um rio, provocado pelo desvio de águas ou afastamento dessas, descobrindo parte do álveo.

GABARITOS:

41 - C     42 - B     43 - D     44 - A     45 - A     46 - B     47 - D     48 - B     49 - C 50 - B 

51 - Q102016 ( Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO:

a) a usucapião.

b) a ocupação.

c) a tradição.

d) a acessão.

52 - Q102287 ( Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

a) Se os ramos de uma árvore, cujo tronco estiver na linha da divisa de duas propriedades, ultrapassarem a extrema de um dos prédios, o dono do prédio invadido deverá dar ciência ao seu confinante para que tome as providências necessárias para sanar o problema e, em caso de recusa ou omissão do vizinho, ele poderá cortar os ramos invasores, às expensas daquele.

b) Para que a posse exercida sobre um bem seja considerada de boa-fé, exige-se que seja examinada a inexistência de vícios extrínsecos que a infirmem ou, caso existentes, que o possuidor os ignore ou que tenha tomado conhecimento do vício da posse, em data posterior à sua aquisição, ou mesmo que, por erro inescusável, ou ignorância grosseira, desconheça o vício ou obstáculo jurídico que lhe impeça a aquisição da coisa ou do direito possuído.

c) A posse mantém o mesmo caráter de sua aquisição, podendo ser adquirida pelo próprio interessado, por seu procurador e pelo constituto possessório. Assim, se a aquisição foi violenta ou clandestina, esse vício se prende à posse enquanto ela durar, isto é, não convalesce, pois será sempre considerada posse injusta.

d) A posse ininterrupta e incontestada pelo prazo de 15 anos gera a propriedade de um bem imóvel por meio da usucapião ordinária, independentemente de título e de boa-fé, quando o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua morada, ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

e) Se o possuidor houver adquirido a posse do bem imóvel por meio de comodato verbal, por prazo indeterminado, a notificação ou interpelação do comodatário para a restituição e desocupação do imóvel é suficiente para constituí-lo em mora. Se o comodatário não desocupar o imóvel no prazo que lhe foi concedido, sua recusa constitui esbulho à posse do comodante, reparável por meio da ação reintegratória. 

53 - Q103548 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

O possuidor de coisa móvel, de forma contínua e incontestada, pode adquiri-la pela usucapião, independentemente da existência de justo título ou boa-fé.

( ) Certo      ( ) Errado

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 

54 - Q102777 ( Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

A passagem forçada assegura ao proprietário do imóvel encravado o acesso à via pública, pela utilização dos imóveis contíguos. 

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

a) O dono do prédio que não tiver acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, independentemente de pagar indenização, se o rumo for fixado judicialmente.

b) A alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, não obriga o proprietário da outra a tolerar a passagem.

c) Se antes da alienação existia passagem através do imóvel vizinho, está o proprietário deste constrangido, depois, a dar outra passagem.

d) Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

55 - Q100002 ( Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

a) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.

b) a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.

c) não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.

d) os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.

56 - Q100003 ( Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança. 

De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

a) os direitos de vizinhança têm a mesma finalidade das servidões prediais.

b) a servidão de passagem somente pode ser estabelecida entre proprietários de imóveis encravados.

c) o titular do direito de servidão é sempre o proprietário do imóvel dominante.

d) o proprietário do prédio serviente não é obrigado a permitir que o proprietário do prédio dominante exerça qualquer atividade em seu bem.

57 - Q100871 ( Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

a) a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes;

b) a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais;

c) o direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese;

d) são formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.

58 - Q98805 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Dois prédios situados no alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidão de passagem, instituída por escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que atravessa o prédio localizado à margem desta. As obras necessárias à conservação e uso da servidão, como não há disposição a respeito no título constitutivo, 

a) serão pagas, metade pelos donos dos prédios dominantes e metade pelo dono do prédio serviente.

b) correrão por conta do dono do prédio serviente.

c) serão rateadas proporcionalmente entre os donos dos prédios dominantes e o dono do prédio serviente.

d) serão rateadas entre os donos dos prédios dominantes.

e) correrão por conta do dono do prédio que a utilizar com mais frequência.

59 - Q97148 ( Prova: FMP-RS - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Qualquer pessoa, de acordo com o disposto no artigo 1 293 do CC, pode construir canais através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito. 

Quanto à afirmativa acima, é correto afirmar que 

a) o proprietário prejudicado não pode exigir que a canalização seja subterrânea.

b) o proprietário prejudicado não tem direito à indenização pela construção dos canais, pois a água é um bem necessário a todos.

c) o legislador permite a construção de canais para canalização de águas, seja qual for a finalidade ou utilização dessas águas, pelo construtor.

d) o proprietário tem direito à indenização apenas pelos danos produzidos pela construção do canal, nada mais podendo pleitear.

e) as águas canalizadas devem ter como finalidade as primeiras necessidades da vida e, em época de seca, a dessedentação dos animais.

60 - Q94110 ( Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel. 

a) Usucapião.

b) Ocupação.

c) Tradição.

d) Especificação.

e) Avulsão.

GABARITOS:

51 - D     52 - E     53 - C     54 - D     55 - D     56 - C     57 - D     58 - D     59 - E 60 - E    

61 - Q93905 ( Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Assinale a alternativa correta: 

a) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.

b) a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.

c) a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.

d) os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.

e) na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.

62 - Q83019 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas;  Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido deprerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.

( ) Certo      ( ) Errado

63 - Q1256 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Bens;  Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

Analise: 

I. O subsolo correspondente em profundidade útil ao seu exercício. 

II. As jazidas, minas e demais recursos minerais. 

III. Os potenciais de energia hidráulica. 

IV. O espaço aéreo correspondente em altura útil ao seu exercício. 

De acordo com Código Civil brasileiro, a propriedade do solo abrange os itens indicados APENAS em

a) I, II, e IV.

b) I e III.

c) I, III e IV.

d) I e IV.

e) III e IV.

GABARITOS:

61 - E     62 - C     63 - D    

1 - Q208941 ( Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

As seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:

a) podem ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, o direito de preferência, a excussão e a divisibilidade da garantia.

b) na constituição do penhor, anticrese ou hipoteca é expressamente vedada à imposição de cláusula comissória no bojo do contrato.

c) os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declaração sob pena de não terem efcácia o valor do crédito, sua estimulação, ou estimação, ou valor máximo; o prazo fxado para pagamento; a taxa de juros, se houver; e o bem dado em garantia com suas especifcações.

d) salvo cláusula expressa, o terceiro que prestar garantia real por dívida alheia não fca obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

2 - Q204019 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Na hipoteca e no penhor é

a) válida a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, se o bem tiver o mesmo valor da dívida ou se o credor restituir a diferença do valor em dinheiro.

b) nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento.

c) anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

d) anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento.

e) nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

3 - Q168650 ( Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Quanto ao direito das coisas, assinale a opção correta.

a) A hipoteca, como direito real de garantia, é indivisível, ou seja, o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida em sua integralidade, de maneira que o pagamento parcial do crédito não exonera parcialmente o imóvel hipotecado, pois a indivisibilidade não é da dívida garantida ou da coisa, mas do vínculo real.

b) Pelo constituto possessório, o detentor da posse direta adquire a posse indireta, tornando-se proprietário do bem que possuía em nome alheio.

c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidor de boa-fé, reconhecendo-lhe o direito de retenção, seja por acessões, ou seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.

d) Os frutos caídos de árvore do terreno do vizinho pertencem ao proprietário da árvore, que conserva a propriedade dos frutos caídos devido a seu caráter acessório.

e) Composse é uma modalidade de posse exercida, simultaneamente, por várias pessoas sobre coisa indivisa. Cada possuidor detém a posse exclusiva sobre parte ideal do bem, podendo invocar a proteção possessória contra os compossuidores ou terceiros.

4 - Q201164 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Jul/2011) / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

a) O usufruto será mantido em favor de Luísa, tendo em vista que o imóvel não fora destruído por culpa sua. 

b) O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento de indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel. 

c) O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, desde que esta indenize Luísa em valor equivalente a um ano de aluguel do imóvel. 

d) O usufruto será mantido em favor de Luísa, independentemente do pagamento de qualquer quantia por ela, tendo em vista que Noêmia somente poderia ter reconstruído o imóvel mediante autorização expressa de Luísa, por escritura pública ou instrumento particular. 

5 - Q200542 ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

A respeito das servidões, assinale a alternativa correta:

a) Não é possível a usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de propriedade.

b) O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

c) A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do dono do prédio dominante.

d) Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estiver mencionada no titulo hipotecário, será também preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.

e) A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.

6 - Q197167 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.

a) Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente.

b) O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família. 

c) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

d) O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar, depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a transferência efetiva da posse da coisa empenhada para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos.

7 - Q197614 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Coisas;  Direito das Coisas - Propriedade ;  )

É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá: 

a) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m² .

b) após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.

c) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m² .

d) após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire.

e) após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia.

8 - Q197386 ( Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA. 

a) A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.

b) O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.

c) O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.

d) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

9 - Q196965 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

a) O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família.

b) A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.

c) O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família.

d) Pode-se transferir o usufruto por alienação.

10 - Q98605 ( Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado / Direito Civil / Direito das Coisas;  )

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir.

O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. 

( ) Certo      ( ) Errado

GABARITOS:

1 - A     2 - E     3 - A     4 - B     5 - B     6 - C     7 - B     8 - B     9 - B     10 - E