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Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 1 de 9

Rápido Desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Século XX

1. Introdução Historicamente, o termo tecnologia da informação refere-se a todas as tecnologias associadas à coleta, processamento, armazenamento e disseminação da informação. Entretanto, com o passar do tempo e o progresso tecnológico, o termo foi adquirindo diferentes conotações. O termo moderno, Tecnologia da Informação (TI) veio a ser amplamente disseminado apenas no final dos anos 70 e agora é geralmente utilizado para englobar tanto as tecnologias de computação e de comunicação e suas bases comuns – tecnologia microeletrônica e toda a tecnologia de software relacionada. Até a década de 70, as tecnologias de computação e de telecomunicações ainda eram consideradas bastante distintas. Contudo, as poderosas mudanças tecnológicas em microeletrônicos, software e óptica, e o aumento da integração das telecomunicações com tecnologias de computação tornaram esta distinção muito menos significativa. A tecnologia microeletrônica tem sido a base comum tanto para o rápido desenvolvimento quanto para a convergência das tecnologias de computação e telecomunicações. A troca da tecnologia analógica para a digital nas telecomunicações tem levado a sistemas de comutação e transmissão cada vez mais semelhantes a computadores, e a uma incorporação de uma quantidade crescente de softwares. Muitos meios de comunicação atualmente são semelhantes aos computadores que possuem funções especiais. Além disso, com o desenvolvimento da rede de tecnologia, a comunicação entre computadores tem-se expandido tremendamente desde o início dos anos 60, época em que foram primeiramente desenvolvidos os computadores online. Estes desenvolvimentos em conjunto têm borrado as diferenciações tradicionais entre telecomunicações e tecnologia de computação e têm dado origem à definição contemporânea de tecnologia da informação. 1.1. Evolução da Tecnologia da Informação

Ao longo dos últimos cinquenta anos, a evolução da tecnologia da informação pode ser dividida em três áreas (Figura 1.1): Mainframe [Gabinete Principal]; PC (computadores pessoais) mais LAN (rede de área local); e computação com Internet.

Figura 1.1. A evolução da Informação



1.2. A Era do Mainframe O primeiro computador digital funcional, ENIAC (Figura 1.2) foi construído em 1946 nos Estados Unidos. Assim como a primeira calculadora inteiramente eletrônica, ele consistia de 30 unidades separadas, cada uma pesando 30 toneladas, ocupava 167,23 metros quadrados, tinha 17.468 tubos a vácuo e podia realizar apenas aproximadamente 400 multiplicações por segundo. Após isto, as décadas de 50 até 70 foram denominadas como a era do mainframe organizacional e dos minicomputadores, ou seja, a era do mainframe. Na década de 60, os computadores comerciais giravam em torno do mainframe, o qual realizava tarefas de processamento de lotes. Os usuários apresentavam pilhas de cartões perfurados e aguardavam pelos resultados impressos. As abordagens que foram compartilhadas ao longo do tempo fizeram que mais pessoas tivessem acesso aos mainframes na década de 70, e os minicomputadores deram às pessoas um ambiente computacional menos estruturado. A tecnologia da comunicação de dados conectou os computadores em conjunto, porém o mainframe era sempre o mestre de uma relação mestre/escravo inquestionável. O microprocessador trouxe uma onda de computadores pessoais e estações de trabalho, o que libertou os usuários de sua dependência dos custosos e sobrecarregados mainframes e minicomputadores. Os microcomputadores e as estações de trabalho algumas vezes estavam conectados via rede com o propósito de trocar dados/informações e compartilhar recursos, tais como impressões e armazenamento de disco. Porém, quando os computadores menores eram conectados aos mainframes, a relação mestre/escravo ainda prevalecia.

Figura 1.2. O nascimento do Computador Eletrônico Digital

1.3. A Era dos PCs + LANs O primeiro microprocessador (Figura 1.3.), o qual foi inventado por um jovem engenheiro, M. E. Hoff, Jr. em 1971 na Intel, uma empresa de semicondutores localizada na Califórnia, EUA, mudou o perfil histórico do desenvolvimento da tecnologia da informação. Hoff inventou um circuito integrado com 2300 transistores que é essencialmente equivalente à unidade de processamento central (CPU) de um computador, o qual pavimentou o caminho para a incorporação da inteligência em objetos inanimados, assim como para o computador pessoal. A CPU em um chip tornou-se conhecida como microprocessador. Dois chips de memória foram anexados ao microprocessador: um para mover os



dados para dentro e para fora da CPU e outro para fornecer o programa para impulsionar a CPU. O computador rudimentar de propósito geral não apenas poderia executar o processo de uma simples calculadora, mas também poderia controlar um elevador ou ajustar as luzes de um semáforo, e realizar muitas outras tarefas, dependendo de seu programa. Este invento provou ser uma das inovações tecnológicas mais significativas do século XX. O primeiro computador pessoal, “o Altair”, foi desenvolvido em 1975. Dois anos depois, Radio Shack introduziu o primeiro computador pessoal com teclado e display CTR1. Este foi o primeiro computador pessoal completo a ser comercializado para o público geral. A IBM anunciou o Computador Pessoal IBM (Figura 1.4) e entrou no mercado dos computadores pessoais em 1981. Com um sucesso imediato, o PC IBM rapidamente se tornou o padrão industrial, e um dos motivos pelos quais a revista Times escolheu o “computador pessoal” como seu “Homem do ano” de 1982. O PC também lançou uma indústria inteira de clones “IBM-compatíveis”, software e equipamentos acessórios. O PC IBM uniu todos os fatores mais desejáveis de um computador em uma pequena máquina. Ele oferecia 16 kilobytes de memória de usuário (expansível até 256 kilobytes), um ou dois disquetes e um monitor opcional colorido. Quando o PC foi elaborado, a IBM contratou pela primeira vez a produção de seus componentes para companhias externas. O chip processador veio da Intel e o sistema operacional, chamado DOS (Sistema Operacional em Disco), veio de uma empresa formada por 32 pessoas chamada Microsoft. Estas “fontes externas” mudaram completamente a face da indústria de computadores.

Figura 1.3 O primeiro Microprocessador – Intel 4004B

A Datapoint introduziu o sistema ARC em 1977, que foi a primeira Rede de Área Local (LAN) comercialmente disponível. Havia três componentes arquiteturais para o ARC: os processadores de arquivos, os processadores de aplicativos e os cubos, todos conectados por um cabo co-axial. Seguiu-se uma revolução nos microcomputadores baseada na rede computacional, a qual reuniu os benefícios de todos os avanços prévios em uma unidade coesa. Não importa que tipo de recurso computacional o usuário necessite, o sistema de rede computacional o torna disponível imediatamente. Na forma mais simples, o sistema de rede computacional é formado por computadores conectados entre si e aos usuários através de uma rede de trabalho. Entretanto, este rico potencial oferecido pelos sistemas computacionais em rede recai sobre a capacidade de acessar recursos, não importando de qual



vendedor eles venham e tampouco de onde eles residem fisicamente – como se uma vasta gama de computadores e aplicativos de software estivessem na mesa do usuário. ________________________ 1CRT – Tubo de raio catódico O usuário ainda pode encontrar esta gama de recursos de uma forma simples e intuitiva. A indústria da computação tem refinado um número enorme de conceitos para obter esta simplicidade.

Figura 1.4. O Primeiro Computador Pessoal IBM

Nas décadas de 70 e 80, observou-se uma rápida evolução na tecnologia dos microprocessadores. O acelerado desenvolvimento do microprocessador na década de 80 foi evidenciado na redução do tamanho: a substituição do mainframe tradicional e dos minicomputadores por alternativas baseadas em micro. Os computadores com potência equivalente ou superior que o mainframe foram capazes de serem colocados confortavelmente no topo de mesas ou no colo. Esta tendência também direcionou os usuários para soluções de baixo custo baseadas em PCs, LANs, servidores de rede e sistemas com base em microprocessadores. A década de 80 marcou o fim da primeira (e tradicional) era dos sistemas computacionais e o início da segunda (PC e LAN baseados em micro). Em comparação com outras tecnologias da última metade do século XX, a tecnologia da computação foi a que sofreu o maior desenvolvimento, mudando significativamente a vida dos seres humanos e trazendo grandes contribuições para o desenvolvimento econômico e financeiro ao redor do mundo. 1.4. A Era da Computação com Internet



O rápido avanço dos microcomputadores e as demandas para comunicações entre microcomputadores estimularam amplamente o desenvolvimento da computação em rede e de sistemas de comunicação através de computadores. A tecnologia LAN se desenvolveu rapidamente na segunda metade da década de 80. A interconexão das LANs levou a um crescente desenvolvimento da tecnologia das Amplas Áreas de Rede (WANs) durante a década de 80 e início da década de 90. Entretanto, o projeto que estabeleceu a fundação da Internet iniciou-se em 1969. Conhecido como ARPANET, ele tinha o objetivo de construir uma rede computacional que permitisse que os pesquisadores ao redor do país trocassem idéias. O plano inicial do projeto ARPANET era o de conectar quatro sites: a Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), onde o primeiro “nó” estava localizado; a Universidade da Califórnia, Santa Bárbara; o Instituto de Pesquisa Stanford e a Universidade de Utah. Havia aproximadamente duas dúzias de sites conectados em 1971, incluindo computadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e da Universidade de Harvard. Três anos depois havia 62, e em 1981, mais de 200. O ARPANET foi o primeiro pacote de comutação em rede a conectar computadores heterogêneos. Ele permitiu, pela primeira vez, que computadores de diferentes tamanhos, tipos e velocidades pudessem compartilhar informações. Entretanto, o ARPANET não era inicialmente uma Internet porque este conectava servidores ao invés de redes de trabalho. No início da década de 70, outros países quiseram se unir. A ARPANET passou por diversas modificações como foi observado através de desenvolvimentos na rede de trabalho e, eventualmente, na rede interna de trabalho. Estes desenvolvimentos permitiram conexões entre diversas redes e pavimentaram o caminho para a Internet. A rede ARPANET teve seu acesso aberto aos civis em 1983. Em 1984, a ARPANET se dividiu em duas redes: a ARPANET, para atividades de pesquisa orientada, e a Rede de Dados de Defesa (DDN), para atividades militares operacionais. A própria ARPANET foi extinta em 1990 em favor de uma espinha dorsal mais avançada, a NSFNET, uma rede estabelecida pela Fundação Nacional da Ciência dos Estados Unidos da América. Como os computadores pessoais se tornaram cada vez mais baratos e fáceis de serem utilizados ao final da década de 80, qualquer um com um modem poderia ficar online. A NSFNET serviu então como a espinha dorsal técnica da Internet. A Internet é a rede das redes. Ela é um conjunto único de redes ao redor do mundo. Os computadores na Internet utilizam padrões compatíveis de comunicação e compartilham a capacidade de contatar qualquer um e de trocar dados. Na década de 90, a Internet tornou-se muito popular e foi abraçada por pessoas de diferentes culturas e origens. Os usuários de Internet comunicam-se principalmente através de correio eletrônico (e-mail); via Telnet, um processo que permite que eles façam o login a um servidor remoto; e através das implementações do Protocolo de Transferência de Arquivo (FTP), um protocolo que permite a transferência de informação de um servidor remoto para o seus sites locais. A existência da Internet facilitou significativamente a troca de recursos entre as organizações participantes, as quais incluem as agências governamentais, as instituições educacionais e as corporações privadas. Ela promove a colaboração entre os pesquisadores e fornece uma base de teste para novos desenvolvimentos na rede. Portanto, a rede interna global e a supervia da informação devem ser colocadas na agenda, e os conceitos de infra-estrutura nacional da informação (NII) e infra-estrutura global da informação (GII) estão gradualmente sendo formulados. De fato, a Internet, como um framework fundamental da infra-estrutura nacional e global da informação, nos fornece grandes oportunidades para melhorar e reformular as interações entre os três elementos constituintes da sociedade: governo, cidadãos e empresas.

O rápido desenvolvimento e popularização da tecnologia da Internet na década de 90 trouxeram a utilização da tecnologia da informação para uma nova era. Portanto, o comércio eletrônico e o



governo eletrônico, os quais são avanços significativos da era da informação, foram crescendo dentro dos últimos dez anos. Como utilizar completamente o recurso da informação da Internet para auxiliar as organizações a atingirem seus objetivos estratégicos tornou-se um desafio primário.

Antecipa-se que o próximo paradigma computacional dominante combinará a Internet, a

computação ponto a ponto e a computação sem fio. Muitos especialistas prevêem que a próxima e maior revolução na computação comercial será denominada de Computação em Grade, a qual fornecerá acesso na palma das mãos dos usuários para virtualmente todos os recursos eletrônicos conhecidos2. 2. Evolução dos Conteúdos Processados por Computadores Os computadores foram originalmente desenvolvidos com o propósito de realizar cálculos científicos. Entretanto, os computadores agora são comuns em escolas, escritórios e residências e são utilizados para armazenar, processar e recuperar quantidades enormes de informação para uma variedade inacreditável de propósitos. Os computadores já não são mais apenas máquinas de cálculo, como estava implícito no nome, mas também são ferramentas para as telecomunicações e capazes de atuar como equipamentos de vídeo e de áudio, e assim por diante. O conteúdo que vem sendo processado pelos computadores e as instalações de telecomunicações têm vivenciado mudanças fundamentais ao longo dos últimos cinquenta anos (Figura 1.5.). 2.1. Gerenciamento de Dados Nos estágios iniciais, a potência computacional estava amplamente concentrada no processamento de dados (DP), tal como os dados do primeiro sistema de processamento de censos e o primeiro sistema de pagamento computadorizado, implantados nos EUA em 1951 e 1954, respectivamente. No início, o processamento de dados era focado no processamento do lote. Com o desenvolvimento da computação de distribuição, foi desenvolvido o processamento de dados em tempo real e/ou no prazo, e este foi amplamente utilizado pelo governo e pelas empresas. Nesta etapa, o principal conteúdo processado e gerenciado pelos computadores eram dados. 2.2. Gerenciamento da Informação Com o desenvolvimento das tecnologias computacionais, o foco de desenvolvimento dos aplicativos computacionais era direcionado para o gerenciamento de dados e de informações, o qual era utilizado para sustentar a administração e a gestão de uma organização, bem como a tomada de decisão. ______________________ 2 Grupo Delphi: “Grade Global: A Revolução Silenciosa”. Abril de 2002

Durante este período, diversos sistemas denominados de sistemas de gerenciamento da informação (MIS) e sistemas de suporte para a tomada de decisão (DSS) foram desenvolvidos ao redor do mundo, em particular nos países desenvolvidos. Nesta etapa, o principal conteúdo processado e gerenciado pelos computadores havia mudado de dados para informações. 2.3. Gerenciamento do Conhecimento Com o advento da era da Internet, e em particular com a explosão de informações na Internet, o conteúdo a ser processado e gerenciado pelos computadores foi modificado novamente, de



dados/informações para conhecimento. Estima-se que existam atualmente mais de 10 bilhões de páginas da web na Internet; e este valor continuará crescendo em uma média de 2 milhões de páginas por dia. A explosão da informação na Internet apresentou um sério desafio para todas as pessoas ao redor do mundo. E este desafio é: como fazer um uso adequado da informação disponível na Internet para que esta informação possa ser transformada em conhecimento organizacional e/ou pessoal, o qual venha a trazer valores e benefícios a todos. É neste sentido que pessoas ao redor do mundo têm reconhecido o advento da era da economia da informação e da economia do conhecimento. Portanto, o gerenciamento do conhecimento tornou-se uma parte significativa da era da informação.

Figura 1.5. A Evolução dos Conteúdos Processados pelos Computadores e o Princípio de

Orientação na Informatização Governamental

É importante mencionar que as três fases evolutivas, em relação ao conteúdo processado e gerenciado pelos computadores não significa que o gerenciamento dos dados, informações e conhecimento são exclusivos para cada um, ou que isto significa que o gerenciamento dos dados e de informação são menos importantes do que antes. A evolução em três fases apenas descreve a mudança focal dos aplicativos computacionais. 3. Evolução do Princípio de Orientação da Informatização Governamental. Com o progresso das tecnologias, o princípio de orientação no uso da tecnologia da informação também tem passado por mudanças importantes ao longo dos últimos cinquenta anos (Figura 1.5). Reconhecer estas mudanças é crucial para os líderes governamentais. Elas podem auxiliar a formulação de visões relativas ao governo eletrônico e o trabalho em políticas governamentais e estratégias para este desenvolvimento. 3.1. Informatização Antes da metade da década de 80, enquanto lidavam com os sistemas de processamento de dados ou com os sistemas de gerenciamento da informação, as pessoas estavam realmente fazendo diversos esforços para informatizar seus processos comerciais. Isto envolveu a utilização de computadores para automatizar ou auxiliar as atividades sempre que estes pudessem desempenhar um



papel para o bem da eficiência e da produtividade. O princípio de orientação e o termo mais popular na informatização governamental durante este período foi “informatização”, ou seja, apenas informatizar os processos comerciais já existentes o máximo possível. 3.2. Reengenharia do Processo Comercial Após a tecnologia dos PCs e LAN tornar-se popular ao final da década de 80, o processamento distribuído e a computação em rede se tornaram disponíveis para quase todas as pessoas. Estes avanços técnicos fizeram as pessoas repensarem a respeito do princípio de orientação dos aplicativos computacionais dentro de uma organização. A tecnologia da informação geralmente fornece novas formas de se realizar um negócio, e algumas vezes ela é o fator essencial da transformação completa de um processo comercial. Deste modo, o foco da utilização de computadores mudou da aquisição de um computador e implementação dos sistemas para uma exploração ideal, através de ajustes dos processos, organização e utilização pela equipe. Do mesmo modo, houve uma mudança de ênfase dos ganhos em eficiência e produtividade através das tarefas de rotina automatizadas para a obtenção da efetividade, expressa em termos de aplicações de novas soluções para as tarefas tradicionais, e por meio do fornecimento de soluções para novas tarefas. Portanto, a aplicação dos computadores nas empresas foi redirecionada, de processos comerciais computadorizados já existentes nas organizações para a remodelagem dos processos comerciais e/ou reengenharia das organizações, de modo a se obter vantagens totais e maximizar os benefícios a partir da tecnologia da informação. Durante o final da década de 80 e inicio da década de 90, o princípio de orientação e o termo mais popular na informatização governamental durante este período foi “Reengenharia”. Diversas agências governamentais e empresas estavam reestruturando rapidamente suas organizações para torná-las mais abertas ao uso de computadores, e estavam implementando procedimentos adequados que fossem compatíveis com o ambiente de TI. Durante este processo, os principais esforços incluíam:

A eliminação das camadas tradicionais de trabalho; A concentração das categorias trabalhistas; A criação de equipes de trabalho; O treinamento de funcionários em aptidões de níveis múltiplos; A diminuição e a simplificação de diversos processos comerciais; e A racionalização da administração.

Os resultados foram impressionantes. O sucesso da reengenharia do processo comercial racionalizou enormemente a estrutura organizacional, melhorando o gerenciamento, aumentando a efetividade e a eficiência e impulsionando a produtividade. De fato, nos Estados Unidos, o sucesso da reengenharia do processo comercial preparou as condições necessárias para a manifestação da nova economia na década de 90. 3.3 Transformação A popularização e a aplicação das tecnologias de Internet provocaram outro grande salto no uso atual e pleno da tecnologia da informação. Através da Internet, as pessoas são capazes de obter qualquer informação e de se comunicar digitalmente com qualquer um, em qualquer lugar e a qualquer momento. Os diversos tipos de comunicação que o governo tem desenvolvido ao longo dos últimos anos agora podem ser ampliados com o auxílio da Internet para alcançaram empresas e cidadãos, independentemente dos locais onde estes estão localizados. Portanto, além de proporcionar serviços de informação pública às empresas e cidadãos, o governo também pode oferecer diversos serviços públicos online através da Internet. Além disso, a Internet pode ajudar os governos a melhorarem suas



interações com empresas e cidadãos, enquanto fornece uma base sólida para o estabelecimento de uma nova relação de parceria entre estes três organismos na era da informação. Portanto, a informatização governamental já não é mais apenas um negócio interno do governo. Sempre que um projeto de TI venha a ser colocado na agenda, o governo deverá levar em conta suas demandas internas e as interações externas com empresas e cidadãos como um todo. Os projetos relacionados à informatização governamental já não são apenas uma questão para as redes locais das agências governamentais. Pelo contrário, eles devem ser planejados e elaborados de acordo com a arquitetura da Internet e das circunstâncias de globalização. O ambiente governamental atual, o qual envolve empresas, cidadãos e globalização, é totalmente diferente dos anteriores (que envolviam apenas o governo). Com base nestas possibilidades técnicas completamente novas, os governos estão tendo que lidar com a tarefa da transformação. Ou seja, com o objetivo de atender as necessidades da era da informação, o governo deve tirar vantagem do avanço da tecnologia da informação, inclusive da Internet, para reinventar a modalidade governamental já existente e a estrutura organizacional do governo, a qual foi criada na era da indústria e que já existe há pelo menos duzentos anos. Esta é a transformação governamental e, em uma maior extensão, a transformação através da informatização. Em outras palavras, a tarefa é construir um governo da era da informação através da moderna tecnologia da informação. Do mesmo modo, o princípio de orientação e o termo mais popular na informatização governamental neste período é “transformação”. De fato, o processo de transformação é o processo de desenvolvimento e de formulação do governo eletrônico. Se o governo se queixa que oferece um governo eletrônico, mas que não são realizadas mudanças na estrutura organizacional ou nos processos comerciais pode-se concluir que o projeto de governo eletrônico não é bem-sucedido e que o papel da moderna tecnologia da informação não está em plena atividade. Esta análise em três etapas da evolução do principio de orientação na informatização governamental não quer dizer que a informatização, reengenharia e transformação são itens exclusivos, ou que a informatização e a reengenharia sejam menos importantes do que a transformação. O que se deve enfatizar é que o governo deve analisar seu mandato, suas funções e suas atividades para que possa formular um conjunto completo de opiniões e visões de como colocar em plena atividade a moderna tecnologia da informação enquanto planeja seus projetos de governo eletrônico.


Informatização Governamental

1. Introdução Com o advento da era da tecnologia, a tecnologia da informação tem se tornado cada vez mais uma parte indispensável de qualquer governo. Sua importância vai além da compreensão de muitas pessoas. O desenvolvimento de um governo eletrônico, baseado na informatização governamental, tem sido a principal tendência de uso da moderna tecnologia da informação no setor público. Governo eletrônico é um termo auto-explicativo para o uso da moderna tecnologia da informação e da comunicação no governo, sempre que possível utilizada para reconstruir a estrutura governamental, reelaborar os processos comerciais, informatizar diversas atividades executivas e operacionais e oferecer melhores serviços aos seus clientes, de forma a estabelecer um governo da era da informação. Apesar do conceito de governo eletrônico ter sido popularizado na década de 90 (sendo colocado primeiramente em 1992 pelo Sr. Clinton, ex-presidente dos Estados Unidos e sendo amplamente aceito na metade da década de 90), a informatização governamental tem sido objeto de esforços de longo prazo de diversos governos no decorrer dos últimos cinquenta anos. A trajetória do uso da tecnologia da informação no setor público pode ser rastreada desde o inicio da década de 50. Em 1951, Presper Eckert e John Mauchly montaram o primeiro computador comercial dos Estados Unidos, chamado de UNIVAC. O Census Department dos Estados Unidos se tornou seu primeiro consumidor. Em 1954, o primeiro sistema de pagamento computadorizado também foi implantado nos Estados Unidos. A partir daí, os computadores e o governo firmaram um vínculo insolúvel. Em diversos países, o governo é o único e/ou maior usuário da tecnologia da informação e muitos países em desenvolvimento, é o consumidor predominante dos produtos de tecnologia da informação. Isto ocorre porque o governo é o maior proprietário e processador de informação pública na sociedade. O atual esforço da informatização governamental ao redor do mundo é focar-se nos quatro objetivos a seguir: 1. Perseguir a alta efetividade, eficiência e produtividade. 2. Construir um governo mais transparente, honesto e claro. 3. Fornecer melhores serviços às empresas e cidadãos. 4. Estabelecer novos tipos de parcerias com empresas e cidadãos, com o objetivo de construir uma sociedade mais democrática e mais centrada nas pessoas. A Figura 1.1. resume a posição e ilustra o que pode ser alcançado através da aplicação da moderna tecnologia da informação para as atividades governamentais.



Figura 1.1. O Papel da Moderna Tecnologia da Informação no Governo

2. Maior Proprietário e Processador de Informação Pública O governo é atualmente o maior proprietário de informação pública, distribuindo grandes quantidades de informação utilizada por todos os círculos da população. É geralmente o único produtor de informação econômica e social relevante em muitos países em desenvolvimento. Tornar as informações acessíveis ao público tornou-se uma parte importante dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Os gerentes de recursos da informação dentro de agências governamentais são os principais participantes nos serviços civis gerais. Experiências obtidas a partir de países industrializados e recém-industrializados mostram que as políticas públicas, as quais possibilitam o eficiente acesso privado a dados públicos, são os principais ingredientes para alcançar a competitividade. O governo existe para servir aos seus cidadãos. De fato, uma das atividades primárias do governo é a manutenção de registros. Em uma ampla extensão, o processo de administração pública é virtualmente um processo de processamento de dados/informações. As autoridades governamentais coletam e processam diversos dados e informações – de indivíduos, famílias, organizações e empresas. A partir daí, com base nestes dados e com peças de informações, os governos produzem novas informações para o público, tais como políticas, estratégias, planos, regulamentações e também fornecem diversos serviços ao público. Basicamente, a tecnologia da informação é utilizada para sustentar o processamento das informações dos governos, incluindo coleta de dados, armazenamento, processamento, disseminação e utilização. Movimentar os elementos da informação de modo eficiente é um dos principais desafios para a computação moderna. Este também pode ser um dos primeiros impedimentos para a realização de uma melhor utilização das comunicações e das capacidades computacionais no setor público. Antes e depois que os textos, dados, gráficos, imagens ou vozes sejam manipulados, eles precisam ser movimentados diversas vezes. Eles precisam ser capturados, armazenados internamente e recuperados a partir da memória, exibidos em telas, copiados e enviados para locais remotos. A utilização da tecnologia da informação tem sido uma exigência absoluta para o desenvolvimento da administração pública e gerenciamento. Portanto, pode-se dizer que o governo moderno e a administração pública não podem ser produtivos, efetivos e eficientes sem o suporte de uma moderna tecnologia da informação.



Em um nível básico, a tecnologia da informação está modificando ou até mesmo eliminando muitas diferenciações entre relatórios, publicações, base de dados, registros e similares. A tecnologia da informação agora permite a disseminação da informação em uma base descentralizada que é efetiva quanto a custos em baixos níveis de demanda. Muitos tipos de informações públicas, tais como informações administrativas, gerenciais, técnicas, estatísticas, científicas e referenciais podem ser melhores armazenadas e disseminadas através de meios eletrônicos. Por exemplo, o censo nacional e os relatórios estatísticos podem ser disponibilizados através de discos óticos e podem tornar-se acessíveis através da Internet para qualquer pessoa. A distribuição eletrônica e através da rede de documentos governamentais, e o aumento do acesso público aos dados governamentais têm-se desenvolvido de uma forma muito rápida em diversos países. Tais sistemas de informação permitem que os usuários realizem buscas, localizem, vejam e façam downloads de relatórios governamentais, estudos, softwares computacionais, arquivos de dados, base de dados e de CD-ROMS, com informações que vão sendo atualizadas regularmente. Não há dúvidas de que o uso efetivo da tecnologia da informação pode fazer com que os governos trabalhem melhor e com menores custos. Diversos governos têm achado que podem fornecer melhores serviços aos seus clientes tirando vantagens da revolução nos sistemas computacionais e de comunicações. Por exemplo, um sistema integrado de informações da receita melhorará os dados das receitas fiscais que são coletados pelos profissionais da área; e os fiscais da receita serão capazes de receber os casos mais rapidamente e eliminá-los mais cedo. Um sistema utilizando uma arquitetura de informatização distribuída e a Internet para automatizar e modernizar o processo de recolhimento de impostos permitirá que o Ministério da Fazenda colete os impostos de uma forma mais eficiente, o que logicamente será um benefício para todas as agências governamentais. Existe, portanto pelo menos três razões pelas quais a informatização governamental é crucial para que qualquer governo alcance seus objetivos no desenvolvimento econômico e social. Primeiro, devido à importância econômica do setor público em qualquer país, os aumentos da produtividade podem implicar em ganhos significativos para a economia como um todo. O setor público é responsável por uma grande percentagem do total de contratações, despesas de consumo finais e formação do capital fixo interno bruto. Segundo, o setor público geralmente é o maior e o mais amplo coletor de dados públicos e de informações. Estes dados variam desde atividades econômicas e sociais até recursos naturais e geográficos. Terceiro, em uma economia global cada vez mais intensa de informação, o bom funcionamento dos sistemas de informações governamentais podem facilitar o acesso ao conhecimento global e às bases de dados internacionais, e também à criação de novas opções para a mobilização e a utilização do conhecimento local e de recursos da informação. 3. O Papel do Governo: Estimulador da Sociedade da Informação.

O governo é nitidamente é mais do que um simples usuário da tecnologia da informação. Cada governo deve traçar políticas e estratégias para explorar seus recursos de informação, para desenvolver sua infra-estrutura da informação, e para promover a utilização de sistemas da informação a fim de obter um crescimento mais efetivo de seus serviços públicos. A falha na iniciação de uma ação efetiva e oportuna levará a sérias ramificações na capacidade governamental de estimular o efetivo desenvolvimento social e econômico e na formulação de uma sociedade da informação.

O desenvolvimento de uma infra-estrutura da informação, de recursos da informação e de

sistemas da informação deve ser planejado e gerenciado. Isto é uma verdade para qualquer tipo de organização, não apenas para governos nacionais, locais e municipais. O planejamento e o gerenciamento de grandes recursos da informação são atividades que estão em desenvolvimento, tornando-se cada vez mais significativas e que estão sendo combinadas ao setor estratégico da



economia em diversos países. Em alguns países em desenvolvimento, o planejamento e o gerenciamento dos recursos da informação ocorrem tanto no inicio quanto em um estado de desordem. A falta de tradição e de experiência no planejamento e no gerenciamento dos recursos da informação pode causar um impacto catastrófico em todo o processo de desenvolvimento social e econômico.

Em todos os países, o papel da liderança governamental é de aumentar a promoção, o

desenvolvimento e a proliferação das indústrias de tecnologia, das indústrias de serviços da informação e do desenvolvimento de sistemas de informação. Em diversos países em desenvolvimento, o governo é a única opção existente para promover estes sistemas e indústrias vitais. A falha do governo em exercer seu mandato de liderança pode ser desastrosa para estes setores.

Em alguns países em desenvolvimento, o governo é o suporte e o estimulador primário das

pesquisas básicas e aplicadas nos sistemas de informação e de tecnologias. Em outros, a pesquisa básica de tecnologia e sistemas é virtualmente inexistente. A ausência de esforços na pesquisa aplicada tem prejudicado seriamente a capacidade destes países de se beneficiarem das rápidas mudanças na tecnologia da informação e nos sistemas de informação.

Neste contexto, os governos podem fornecer estratégias e políticas pertinentes ao

gerenciamento e operação da infra-estrutura nacional da informação, dos sistemas de informação e dos recursos da informação. Eles podem estabelecer metodologias para o desenvolvimento de sistemas da informação e para a padronização e coordenação dos recursos e reservas relevantes. Eles podem planejar, integrar e desenvolver com eficiência os recursos humanos necessários para suas infra-estruturas e seus sistemas de informação. Eles também podem estabelecer regras relacionadas às leis e métodos e podem dar orientação com relação às questões legais e regulatórias emergentes. Além disso, popularizar a literatura relacionada à computação nas escolas é uma importante estratégia de longo prazo. 4. Evolução da Informatização Governamental Nos estágios iniciais da informatização governamental, o uso da tecnologia da informação no setor público foi desenvolvido em duas dimensões: automatização de escritórios e sistemas de informação. A primeira dimensão (ou seja, a automatização de escritórios) visa aumentar a eficiência e a produtividade dos escritórios comerciais. A segunda dimensão almeja a organização e a utilização dos dados e das informações para sustentar a administração e o gerenciamento, assim como para o desenvolvimento de políticas e a tomada de decisão de modo a melhorar a efetividade, eficiência e a produtividade de uma organização como um todo, e de conseguir que as decisões tenham sido tomadas de maneira bem informada. A automatização de escritórios é basicamente composta por três componentes: processamento de palavras/textos, processamento de dados e cálculos e comunicações. As tecnologias para o processamento de palavras/texto incluem processadores de texto, editores eletrônicos, máquinas de fotocópias, scanners, impressoras, plotters, painéis de projeção e editoração eletrônica. Os dispositivos de captura (OMR, OCR1 e digitalizadores) e os suportes para armazenamento em massa (magnéticos, óticos, CD-ROM, WORM, CD-WR2) são elaborados para acelerar a entrada dos dados e o armazenamento. Os softwares de base de dados e de planilhas são utilizados para o processamento de dados e para cálculos em um ambiente de escritório. Os telefones de múltiplas funções, as máquinas de fac-símile, o correio eletrônico, as conferências eletrônicas, etc. são ferramentas fornecidas pela tecnologia da informação para melhorar a comunicação entre escritórios. Adicionalmente a estes três aspectos, alguns outros aplicativos de software de computação, tais como apresentações, gráficos e



uma variedade de softwares comerciais, também são extensivamente utilizados para melhorar a eficiência e a produtividade nos escritórios comerciais. O sistema de informação é um mecanismo utilizado para a aquisição, armazenamento e recuperação em um corpo organizado de conhecimento. Falando em termos gerais, o sistema de informação é composto pelo hardware, software e pelos meios de comunicação computacionais. Eles são porções tangíveis de um sistema de informação. A porção intangível, a qual é extremamente importante e geralmente negligenciada, é a questão organizacional do sistema de informação, denominada orgware. A análise de requisitos do usuário, a captura e limpeza dos dados, a manutenção e atualização dos dados, a disseminação e utilização da informação, etc., tudo precisa ser bem planejado e organizado. Qualquer sistema de informação, não importando o quão avançado o hardware ou o software sejam, não poderá ser bem-sucedido se as questões de gerenciamento e organizacionais não forem consideradas como prioridade máxima. A integração dos microcomputadores com outros meios eletrônicos foi uma das principais tendências da automação de escritórios na década de 90. Um exemplo típico é a primeira onda de equipamentos inteligentes para escritório que foi mostrada no mercado. O software permitiu que os computadores pudessem receber e enviar mensagens de modo autônomo, incluindo arquivos binários ou editáveis, ou fac-símiles padrão, através da utilização de um aplicativo de mensagem e um fax modem. A junção de computadores e telefones em uma única unidade lógica também é outro exemplo. De um modo simples, o controle de chamada permite que o usuário do computador controle as funções de chamada. O software e uma interface com o usuário simplificam as chamadas, transferências e as conferências por telefone. A chamada com discagem automática para única parte ou para múltiplas partes podem ser integradas com as bases de dados da informação ou com os diretórios organizacionais para sustentar os aplicativos personalizados. Movendo-se para a unificação das mensagens, esta foi outra tendência dos microcomputadores que foi utilizada na automação de escritórios. Também chegaria o dia em que o usuário final poderia recuperar as mensagens de correio de voz, correio eletrônico e fac-símiles através de um telefone ou de um computador pessoal. De fato, a automação em escritórios e os sistemas de informação conseguiram ser finalmente integrados através dos esforços governamentais para reformular os governos, não apenas para buscar uma alta eficiência, qualidade e produtividade, mas também para fornecer bons serviços às empresas e também aos cidadãos. _______________ 1 OMR – Leitor de Marcação Óptica, OCR – Reconhecimento Óptico de Caracteres 2 CD-ROM – Disco Compacto com Memória para Leitura, WORM – Escrever uma vez, ler muitas vezes, CD-RW – Leitor/Escritor de Disco Compacto.

Como havia sido descrito no módulo “Rápido Desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Século XX”, os conteúdos que são processados e gerenciados pelos computadores, assim como o principio de orientação dos aplicativos computacionais têm evoluído significativamente ao longo dos últimos cinquenta anos. Neste período, os conceitos de informatização governamental também mudaram dramaticamente.



Figura 1.2. Evolução da Informatização Governamental

Conforme apresentado na Figura 1.2., antes da Internet tornar-se popular na década de 90, a informatização governamental estava focada nos negócios internos governamentais, tanto nas atividades informatizadas de negócios governamentais quanto na reengenharia dos processos de negócios governamentais. Isto pode ser caracterizado como uma interação de governo – para – governo (G – para – G, ou G2G). Muitos destes sistemas de G2G são bem conhecidos, tais como as tributações, tarifas alfandegárias e gerenciamento financeiro, a coleta de dados estatísticos e de censo, as eleições, os planos de desenvolvimento, a parte de saúde, educação e bem-estar, a segurança social, o gerenciamento de terras e agricultura e assim por diante. Outras áreas incluem a polícia, a segurança nacional e defesa e a pesquisa. Com o advento da Internet, o governo começou a estender seus sistemas internos para fora, podendo deste modo atingir empresas e cidadãos e fornecer melhores serviços a eles. Com este objetivo, o governo – para – negócios (G – para – B, ou G2B) e o governo – para – cidadãos (G – para – C ou G2C) foram colocados na agenda da informatização governamental, e desde então se tornaram os esforços centrais do governo eletrônico. O significado de governo eletrônico será discutido nas seções a seguir. 5. Os Três Níveis de Sistemas de Informação Governamental O governo, assim como muitas outras organizações, pode ser visto como uma entidade de três níveis (Figura 1.3.): (i) estratégica, (ii) gerencial ou administrativa (tática), e (iii) operacional. Cada nível representa um diferente nível de controle e possui um diferente nível de exigência de dados e de perspectiva sobre o governo.

Figura 1.3. Governo como uma Entidade de Três Níveis

O nível estratégico é o mais alto de uma organização governamental ou do governo como um todo. Este nível é responsável pelas políticas setoriais e de governo como um todo; ele é



essencialmente orientado para funções de direção ao invés de processos e tarefas. Os dados estratégicos estão altamente concentrados e geralmente contêm poucos detalhes. Em muitos casos, os dados neste nível podem ser limitados a fatores críticos de sucesso (ou seja, números ou gráficos principais que indicam a situação básica e que representam as tendências). Os dados estratégicos são uma mistura das informações geradas internamente e das que são obtidas externamente. O nível gerencial ou administrativo controla e organiza as ações de uma organização. Ele também realiza atividades de supervisão, com o objetivo de assegurar o correto procedimento de entrada, além de monitorar os índices e a qualidade do processamento. O nível gerencial é responsável pela implementação tática das políticas e das direções recebidas do nível estratégico. Ele é orientado na direção das funções e processos. Os dados gerenciais são mais fluídos e limitados do que os dados do nível operacional; as pessoas do nível gerencial são mais dependentes de informação do que de dados. Os dados gerenciais e administrativos são quase que inteiramente derivados dos recursos internos, e eles refletem o status operacional do gerenciamento conduzido pela organização. Os dados fornecem as bases para o monitoramento diário das operações e podem ser utilizados tanto em um nível mais resumido quanto mais detalhado. Na maioria dos casos, os dados deste nível são extraídos de relatórios operacionais. As necessidades dos dados gerenciais não são tão imediatas quanto às necessidades do nível operacional. O nível operacional é orientado em direção aos dados e processamento. Suas entradas são específicas e derivadas de eventos atuais dos dados. É o nível operacional que é o receptor predominante dos dados da organização. As unidades operacionais e seus superintendentes de gestão relacionados estão fixados no foco; seus horizontes são limitados às suas próprias atividades específicas. O nível operacional é primariamente orientado em direção ao processamento e às tarefas ao invés de ser orientado em direção às funções. Estas áreas operacionais geralmente são as primeiras a serem sistematizadas e computadorizadas. Estas atividades são particularmente adequadas ao procedimento e à sistematização, e elas já estão sujeitas a altos níveis de padronização e normalização. Correspondendo aos três níveis de organização governamental, os sistemas de informação governamental também podem ser divididos em três categorias diferentes: (i) sistemas operacionais, (ii) sistemas de gerenciamento de informação, e (iii) sistemas de suporte à tomada de decisão. 5.1. Sistemas Operacionais Os sistemas operacionais são os sistemas que dão suporte para as pessoas em nível operacional. Eles são caracterizados como sendo baseados em transações, processados ciclicamente, geralmente orientados pelo lote e geralmente operam de acordo com um prazo atual. Ou seja, as transações são acumuladas e processadas periodicamente. Os arquivos criados para estas transações representam o período de acúmulo e são elaborados de acordo com a conveniência do processamento ao invés de serem elaborados para a produção de informações. Os sistemas operacionais são construídos em uma base de funções ou em uma base de coleta funcional e cada função sustentada pelo sistema é tradicionalmente denominada de aplicativo Os típicos sistemas operacionais de um governo incluem o sistema de processamento de dados estatísticos, o sistema de contabilidade, o sistema de processamento de pagamentos, o sistema de receita, o sistema de alfândega e similares. 5.2 Sistemas de Gerenciamento de Informação (SGI)



Os sistemas deste nível são desenvolvidos em uma base específica para os clientes e são utilizados para facilitar e controlar os negócios de rotina de uma organização. Estes sistemas são customizados de acordo com a necessidade do usuário e geralmente estão sob seu controle. Os sistemas de gerenciamento de informação apresentam uma base mais ampla e horizontal, e geralmente surgem a partir de arquivos operacionais de agências governamentais. Existem aplicativos dentro dos sistemas de gerenciamento de informação, porém, em contraste com os aplicativos dos sistemas operacionais, elas são reportagem ao invés de processamento na sua natureza. Os dados existentes são agrupados e organizados para fornecerem as funções de controle, coordenação e planejamento que são necessárias para o negócio. Alguns exemplos dos sistemas de gerenciamento de informação dentro de um governo são os sistemas de gerenciamento de informação financeira, os sistemas de gerenciamento de informação pessoal, os sistemas de gerenciamento de informação de programas/projetos, os sistemas de registro civil, os sistemas de registro de empresas, os sistemas de registro de veículos automotivos, os sistemas de gerenciamento de passaportes, os sistemas de gerenciamento de informação de patentes, os sistemas de gerenciamento de informação de terras, os sistemas de informações policiais, os sistemas de informações judiciais, os sistemas de informação para a defesa e segurança nacional e os sistemas de informação para diversos setores públicos. 5.3. Sistemas de Suporte para Tomada de Decisão (DSS) O principal objetivo no uso dos sistemas para suporte de tomada de decisão é o de fornecer apoio aos tomadores de decisão no sentido de aumentar a efetividade nos esforços de tomada de decisão. Estes sistemas são geralmente utilizados para situações estratégicas e algumas vezes táticas. Os componentes primários do sistema de suporte de tomada de decisão são o sistema de gerenciamento de banco de dados, o sistema de gerenciamento de modelo de base e o sistema de geração de diálogo e de gerenciamento. Obviamente, os sistemas de suporte de tomada de decisão são geralmente construídos a partir dos sistemas operacionais e dos sistemas de gerenciamento de informação existentes dentro de uma organização. Estes sistemas possuem uma natureza retrospectiva em relação à sua preocupação com o passado. Eles também possuem uma natureza projetiva em relação às tendências de projetos futuros a partir de eventos passados. Os dados dos sistemas de suporte de decisões tendem a ser menos precisos e mais estatisticamente orientados. Ou seja, eles tendem a observar uma situação como um todo (macro) ao invés de focar-se em eventos individuais. Exemplos de sistemas de suporte para tomada de decisão em um governo são os sistemas de informação para o planejamento nacional, setorial e urbano/regional, os sistemas de informação de recursos naturais, os sistemas de informação de regulamentações e leis, os sistemas de informação tecnológica e científica, os sistemas de informação econômica e social, os sistemas de informação demográfica, os sistemas de informação de recursos humanos, os sistemas de informação executiva e outros. Os sistemas de inteligência artificial e de especialização têm-se desenvolvido rapidamente como ferramentas de suporte para a tomada de decisão. 6. Dois Tipos Especiais de Sistemas de Informação Governamental



Existem dois tipos especiais de sistemas de informação governamental que apresentam um grande potencial na administração pública e que valem a pena serem mencionados: o sistema de recuperação e de gerenciamento de documento (DMRS) e o sistema de informação geográfica (GIS). 6.1. Sistema de Recuperação e Gerenciamento de Documento (DMRS) O DMRS está sendo preparado como um aplicativo de armazenamento para a manipulação de dados ao longo do governo. Ele será um suporte de dados de textos, imagens e vídeos em um padrão de tempo real, e estes poderão ser fornecidos aos usuários com muito mais flexibilidade do que os aplicativos de base de dados quando a questão for organizar e observar os dados críticos. O que diferencia principalmente o DMRS do DBMS (sistema de gerenciamento de banco de dados) é a capacidade de gerenciar informações semi-estruturadas ou sem estrutura, tais como textos corridos em um arquivo de processamento de texto ou um padrão bitmap de um esboço transmitido por fax ou scanner. Em outras palavras, o DMRSs possui o potencial para gerenciar a vasta maioria das informações manipuladas por uma organização. Em contraste, o DBMS trabalha principalmente com o texto característico que foi quebrado em campos e registros definidos. Uma breve introdução ao moderno sistema de gerenciamento de informação de documento é dada no módulo “Gerenciamento de Documento”. 6.2. Sistema de Informação Geográfica (GIS) O GIS foi originado na metade da década de 60. As origens do GIS e do sensoriamento remoto iniciaram-se em um período de tempo semelhante. Entretanto, o crescimento do sensoriamento remoto durante as décadas de 60 e 70 ultrapassaram enormemente o crescimento do GIS. O GIS era virtualmente desconhecido até o início da década de 80 e era geralmente visto como um elemento adicional dos sistemas de sensoriamento remoto – um elemento adicional que apenas fornecia informações geográficas. Entretanto, as pessoas logo começaram a achar que as peças GIS poderiam ser utilizadas com o objetivo de combinar dados espaciais obtidos de diferentes fontes e que estivessem relacionados a diferentes assuntos. O poder do GIS é proveniente de sua capacidade de observar as entidades em seu contexto geográfico e de examinar as relações entre estas. O GIS oferece a possibilidade de visualizar eventos com um detalhamento espacial muito maior. Portanto, o banco de dados do GIS é muito mais do que uma coleção de objetos e atributos. Há muito já se compreendeu que a visualização – por exemplo, de mapas, gráficos, tabelas e ilustrações – auxiliam a mente humana a assimilar e compreender a informação. Adicionalmente, o GIS permite que os usuários tomem decisões baseadas em um contexto espacial correto. O rápido desenvolvimento das tecnologias de microcomputadores e de softwares tem beneficiado enormemente a proliferação e a popularização do GIS. O GIS está cada vez mais sendo utilizado dentro da administração pública para propósitos além daqueles que envolvem o levantamento tradicional e o gerenciamento de propriedades. Seus aplicativos estão se tornando mais comuns em setores como o de avaliação do impacto ambiental, gerenciamento de terras, gerenciamento de recursos naturais, planejamento urbano/regional, censo populacional e demográfico, otimização de transportes, etc. o GIS é principalmente utilizado como uma ferramenta de planejamento e dos sistemas de suporte de tomada de decisão para a administração pública e gerenciamento. Apesar de o GIS representar uma importante ferramenta, até mesmo um computador comunitário local pode sustentar este tipo de aplicativo sofisticado, será muito difícil para os países em desenvolvimento utilizá-lo porque ele requer uma intensa tecnologia. As agências governamentais, as



quais possuem uma necessidade crítica, também devem estar atentos de que o GIS é uma abordagem intensa de dados para planejamento, e se os dados de planejamento local são de baixa qualidade ou não existentes, o GIS não representa uma boa utilização no computador da agência e nos recursos humanos ou financeiros. Antes da instalação de um aplicativo do complexo GIS, a agência governamental deve elaborar um plano geral para um sistema de informações, um aplicativo de computação e de suporte de dados, possivelmente até mesmo fornecendo o gerenciamento e usuários finais com experiência em aplicativos simples.


Governo Online e Governo Eletrônico

1. Introdução O rápido desenvolvimento da tecnologia da informação no século XX, em particular da Internet, promoveu enormemente o desenvolvimento do governo online e do governo eletrônico. De acordo com um estudo realizado pela UNESCO no ano 2000, 89% dos 62 países estudados (39 países em desenvolvimento e 23 países desenvolvidos) estavam desenvolvendo o governo eletrônico de alguma forma e estavam dando uma grande importância a isto. De fato, quase todos os países industrializados colocaram o desenvolvimento do governo eletrônico em suas agendas políticas. Já em 1992 quando Sr. Bill Clinton elegeu-se presidente dos Estados Unidos da América, ele declarou que seu governo seria um governo eletrônico. O objetivo do esforço de sua administração com relação ao governo eletrônico era o de transformar o Governo Federal dos Estados Unidos em um governo sem papeladas e mais efetivo, eficiente e produtivo; ele sofreria um processo de reengenharia e os processos de negócios seriam reelaborados. Após quatro anos consecutivos de esforços, obtiveram-se resultados notáveis: em janeiro de 1996, os funcionários do Governo Federal foram reduzidos para 240.000; mais de 2.000 órgãos federais foram fechados; aproximadamente 200 projetos federais e órgãos executivos foram removidos; e os gastos do Governo Federal diminuíram para 118 bilhões de dólares. Enquanto os serviços públicos para empresas e cidadãos demonstravam preocupação com a padronização, mais de 3000 novos padrões de serviços públicos foram estabelecidos por 200 Departamentos e Agências Federais; em torno de 16.000 páginas de regulamentações administrativas foram anuladas e 31.000 páginas adicionais de regras governamentais foram simplificadas. O desenvolvimento bem-sucedido do governo eletrônico nos Estados Unidos causou um impacto de longo alcance no desenvolvimento dos governos eletrônicos ao redor do mundo. Existem duas razões principais pelas quais o governo eletrônico tornou-se tão importante para os líderes governamentais ao redor do mundo. O primeiro é porque o governo é o maior proprietário e processador de informação pública e o maior usuário de tecnologia da informação na sociedade. E o uso efetivo da tecnologia da informação pode melhorar notavelmente a efetividade, a eficiência e a produtividade do governo, assim como pode construir um governo mais simplificado, transparente, responsável e competitivo. A segunda razão é que a moderna tecnologia da informação fornece boas oportunidades para os governos em todos os níveis, para que estes possam estabelecer um governo centrado nos cidadãos e orientado para os serviços enquanto estimula a participação das pessoas na tomada de decisão e nas políticas de desenvolvimento do governo. A tecnologia moderna pode ajudar a construir um novo tipo de parceria entre as partes interessadas da sociedade e isto finalmente auxiliará a promover a democracia, o desenvolvimento econômico e o progresso social. O desenvolvimento do comércio eletrônico e as novas economias também exerceram uma forte pressão nos governos e se tornaram a força motriz primária do desenvolvimento do governo eletrônico. Empresas e cidadãos esperam que os governos façam o que já foi feito por empresas privadas no desenvolvimento do comércio eletrônico. Eles esperam que o desenvolvimento do governo eletrônico vai remover a burocracia, simplificar e integrar os procedimentos de negócios governamentais de forma a tornar mais simples a relação com o governo. Eles também esperam que isto auxilie o governo a ser mais transparente, honesto, e responsável. De fato, o principal desejo das empresas e dos cidadãos na



era da informação é a transformação do governo multi-departamental, multi-hierárquico e direcionado para o controle para um governo inteligente, orientado para os serviços e centrado no consumidor. Além disso, muitos governos esperam obter vantagens do governo eletrônico para alcançar oportunidades nas novas economias, atraindo empresas associadas a ele para investir na economia local, do mesmo modo como já ocorreu com sucesso em Barcelona, na Espanha e em Emilia-Romagna, na Itália. Eles também esperam reverter o declínio industrial e promover a regeneração através do uso inteligente do governo eletrônico e de outros sistemas de TIC, encorajados pelos exemplos de Knowsley em Merseyside, no Reino Unido e em Bremen, na Alemanha. 2. Benefícios do Governo Online

A colocação do governo online decorre naturalmente do uso contínuo da tecnologia da informação nos governos. Na verdade, existem dois fatores impulsionando o desenvolvimento. O primeiro é que desde a década de 50, os governos de muitos países desenvolvidos têm criado sistemas de informação governamental, e no inicio da década de 90, em uma grande extensão, eles começaram a informatizar seus negócios governamentais em locais onde os computadores poderiam ser de alguma ajuda. O segundo fator é a Internet, que se tornou disponível ao público e que foi popularizada na década de 90 de modo que qualquer um que tivesse um PC poderia ter acesso a ela e desfrutar dos diversos serviços de informação, tanto comerciais quanto governamentais. Como resultado, colocar o governo online foi visto como uma etapa importante no desenvolvimento da interação entre o governo e a comunidade; seu objetivo é o de melhorar a qualidade do serviço e aumentar a responsividade do serviço público. Para as diversas áreas governamentais, o ambiente online propiciará melhores resultados. A tecnologia online tem o potencial de romper as barreiras tradicionais encontradas pelos clientes do governo, e de contribuir de uma forma mais ampla para a qualidade do serviço, além de apenas impactar nas agências individuais e em suas cartas de serviço. Os benefícios do governo online têm-se tornado óbvios e incluem os seguintes itens que têm sido alcançados por diversos governos:

Expansão dos Serviços Governamentais. O governo online pode direcionar as desigualdades das áreas regionais/rurais de um país através do acesso das informações e serviços governamentais. Ele pode quebrar as barreiras da distância ou da mobilidade que alguns cidadãos encontram. A distribuição de serviços online pode complementar e melhorar os canais tradicionais de serviço para tais cidadãos, e pode fornecer acesso ininterrupto ao governo de quase todos os lugares. O governo online impulsionará o desenvolvimento de uma abordagem nacional sem divisões para o fornecimento de serviços online; e não haverá a necessidade dos usuários destes serviços entenderem como o governo é estruturado – eles estarão aptos para interagir com o governo de uma forma fácil e segura.

Procedimentos Simplificados de Negociação com o Governo. O governo online removerá a necessidade de compreensão da estrutura governamental e da diferenciação entre seus níveis. De fato, não é de total importância para o cidadão que este compreenda como o governo é estruturado, mas sim de como ele pode acessar os serviços governamentais. Com o governo tradicional, as empresas, em particular, tiveram que navegar pela complexa estrutura governamental para conseguirem obter a informação ou o serviço necessário – geralmente tendo que lidar com mais de uma agência ou jurisdição governamental para solucionar a questão empresarial.

Transparência Governamental. Através da moderna tecnologia da informação, diversos sistemas de informação governamental podem ser desenvolvidos, os quais se encontram aptos para registrar, caso necessário, todos os dados e informações dentro de quaisquer processos de



negócios de governo. O governo online possibilitará que estes dados sejam abertos e acessíveis ao público, através dos serviços de informação governamental online, e deste modo, os negócios governamentais se tornarão visíveis ao público.

Redução dos Custos Governamentais. O governo online continuará a fornecer oportunidades para reduzir os custos de interação entre cidadãos, empresas e governo, e para acelerar os processos operacionais, tanto para empresas quanto para o governo. Em um curto espaço de tempo, a movimentação de informação e de serviços online exigirá novos investimentos das agências governamentais enquanto estas mantêm os canais de distribuição de serviços tradicionais. Entretanto, em um longo espaço de tempo, o grande uso da Internet reduzirá os custos gerais do governo.

O governo precisa desenvolver mais e melhores serviços online, ou seja, ele deve integrar

serviços que quebrem as barreiras da estrutura e da jurisdição governamental, com serviços que atendam as necessidades reais dos indivíduos e empresários. Através de uma ação harmônica entre departamentos governamentais, indústria e comunidade, as oportunidades que estão dentro do alcance podem ser realizadas e se mostrarem factíveis. 3. Objetivos do Governo Online De acordo com a Rede de Administração Pública das Nações Unidas1, em 2001, entre os 190 Estados-Membros das Nações Unidas, os governos nacionais de 169 países, ou seja, 88,9% haviam utilizado a Internet de algum modo para a distribuição de informações e serviços. Entretanto, para 16,8% desses governos, a sua presença na Internet estava apenas começando a surgir e a informação oficial oferecida geralmente era estática em relação ao conteúdo e limitada a apenas alguns sites de rede independentes. De forma mais audaciosa, 34,2% dos países haviam melhorado sua presença na Internet e os usuários podiam ter acesso a um número crescente de sites de rede oficiais que forneciam características avançadas e informações dinâmicas. Esta era a situação para a maioria dos Estados-Membros que utilizavam a Internet em 2001. Entretanto, apenas uma quantidade um pouco menor, 30% dos países pesquisados, ofereciam serviços online interativos, nos quais os usuários têm acesso ao conteúdo atualizado regularmente e podem, entre outras coisas, fazer download de documentos e enviar e-mails para funcionários do governo. A capacidade para realizar transações online, nas quais os cidadãos podiam realmente utilizar a Internet para pagar por um serviço nacional governamental, taxa ou imposto obrigatório encontrava-se disponível em 17 países, ou apenas em 9% dos Países-Membros das Nações Unidas. Grandes esforços têm sido feitos para o desenvolvimento do governo online, particularmente em países desenvolvidos e recentemente industrializados. Por exemplo, o Governo da Austrália comprometeu-se em: 1. Prestar eletronicamente todos os serviços nacionais adequados na Internet em 2001, complementando – e não substituindo – os serviços por escrito, por telefone, fax e de balcão já existentes. 2. Estabelecer um Centro de Informação Governamental através do Escritório do Governo Online, sendo este o principal ponto de acesso à informação sobre serviços governamentais. 3. Estabelecer os pagamentos eletrônicos como um modo normal de efetuar os pagamentos nacionais em 2000. 4. Estabelecer uma ampla Intranet governamental para comunicação online segura.



O governo online tem como objetivo ampliar os benefícios da revolução da informação, os quais têm sido atualmente vivenciados pelos indivíduos, comunidades e empresas, em suas negociações entre si, para que eles possam negociar com o governo. As interfaces entre governo e seus clientes costumavam ficar em escritórios governamentais e diversos dispositivos de telecomunicação, tais como telefones, fac-símiles e telégrafos. Uma vez que os serviços face a face e telefônicos possuem algumas limitações de disponibilidade, as abordagens tecnológicas permitem o potencial acesso ininterrupto ao governo através de qualquer dispositivo eletrônico adequado e através de qualquer local. ______________ 1 www.unpan.org – Rede de Administração Pública das Nações Unidas. A Internet libera os usuários de terem que lidar com o governo em um escritório governamental, e as soluções de comunicação wireless fornecerão uma liberdade ainda maior. O governo online pode ter o objetivo de fazer o melhor uso da tecnologia disponível e emergente, de modo que serviços governamentais de alta qualidade e de baixo custo tornem-se disponíveis para qualquer um de forma ininterrupta. É obvio que o ambiente online não substitui todas as formas tradicionais de lidar com o governo, e os serviços de qualidade nestas áreas tradicionais devem ser continuamente mantidos e melhorados. Neste momento, o governo online pode fornecer oportunidades para complementar e ampliar a distribuição de serviços tradicionais, ampliando o espectro e a qualidade dos serviços que podem ser obtidos através de um escritório ou pelo telefone. Os usuários dos serviços governamentais devem ser atraídos naturalmente para lidar com o governo de um modo online porque eles devem ter mais certeza de que irão encontrar o que querem online e devem estar mais confiantes de que a qualidade dos serviços fará com que o esforço valha a pena. Em um ambiente tradicional, os clientes geralmente encontram dificuldades em acessar toda a gama de serviços de que eles têm interesse ou que são relevantes para eles. Algumas vezes os serviços são até difíceis de serem identificados e localizados. Consequentemente, pode ser impraticável para os clientes acessar todos os serviços de que eles precisam. Por este motivo o governo online pretende adequar os serviços públicos de forma que eles sejam facilmente utilizados e que permitam que as pessoas interajam com o governo de uma forma que seja natural para eles. Em um ambiente online, a tarefa de localizar e de identificar serviços será feita de um modo simples e intuitivo. Os serviços separados serão integrados. Diversas abordagens para acessar informações e serviços serão elaboradas para que as pessoas que procurem por serviços direcionados para seu setor, grupo ou comunidade possam encontrar facilmente a informação de que necessitam. Outros podem pensar em termos subjetivos, ou podem esperar por serviços classificados de acordo com seu estágio de vida. Portanto, a criação de um ambiente online pretende permitir que os indivíduos moldem e selecionem suas próprias abordagens ao governo. As iniciativas do governo online também têm como objetivo trazer o governo para mais perto das pessoas, para encorajá-las a interagir com o governo. Apesar das agências governamentais terem feito esforços para melhorar a qualidade dos serviços para seus clientes, o governo pode ainda parecer algo



remoto para muitas pessoas. O ambiente online permitirá que o governo alcance os indivíduos, as comunidades e as empresas para fornecer um canal direto com o governo. As pessoas terão capacidade de customizar seu canal online com o governo para torná-lo mais útil, familiar, conveniente e em diversas circunstâncias, mais transparente. Isto fará com que as comunidades tenham uma grande familiaridade com as políticas e programas governamentais enquanto participam dos processos de desenvolvimento de políticas e de tomada de decisão. 4. Informação Governamental Online A informação é um recurso valioso. Porém esta precisa ser desenvolvida de modo a atender melhor seus usuários. Os métodos tradicionais são os livros, os jornais, os índices, as bibliotecas e os arquivos. Em contraste, hoje são favorecidos os processos de digitalização e informatização de dados, bem como informações na forma de documentos digitalizados, imagens digitalizadas, áudios e vídeos, bases de dados, exploração de dados e armazenamento de dados. Portanto, uma grande quantidade de dados/informações pode ser armazenada, processada, recuperada e transmitida de uma forma eficaz, rápida, fácil e ampla. A TIC também facilita os serviços de informação governamental de outros modos. Em sociedades democráticas, uma das principais responsabilidades do governo é a de relatar seus compromissos com os cidadãos. A administração tem o dever de informar aos indivíduos seus direitos e obrigações para manter o bom relacionamento com eles. Uma boa compreensão individual do cidadão a respeito dos serviços públicos não depende apenas dos resultados, mas também da forma como ele é informado. Portanto, a capacidade de tornar a informação acessível e inteligível ao público é um componente importante dos serviços do governo para os cidadãos e uma forma poderosa de facilitar a participação popular nos processos governamentais.

A TIC está mudando as vias de informação pública. A distribuição eletrônica da documentação governamental e o aumento do acesso público à informação governamental estão sendo desenvolvidos de um modo muito rápido em diversos países onde os governos possuem um conjunto de sites de rede e conectam as bases de dados e os sistemas de informação à Internet, capacitando, portanto, o público a procurar, localizar, visualizar e fazer download de relatórios governamentais, estudos, softwares computacionais, arquivos de dados e bases de dados. A TIC promove o compartilhamento de recursos de informação e permite que os governos forneçam mais e melhores serviços de informação de uma forma custo-eficiente. Através da melhoria do acesso público à informação, a TIC tem ajudado a promover a transparência e a responsabilidade no governo. Nas últimas duas décadas, a TI também desenvolveu um papel importante auxiliando a disseminação do conceito de um setor público mais eficiente e responsável, com base no gerenciamento de serviços. A ênfase neste conceito também levou ao uso extensivo das ferramentas de TIC para a medição da efetividade e da eficiência dos serviços públicos. A experiência de diversos governos mostra que um dos principais e mais importantes fatores da presença governamental online é o fato de que as informações inteligíveis e oficiais podem ser disponibilizadas - a qualidade e a quantidade dos serviços de informação pública fornecida online deve ser totalmente consistente, completa e atualizada. Em diversos portais de governo, um conjunto mínimo de informações sobre as agências e seus serviços encontra-se disponível online, e é importante certificar-se que qualquer informação que seja liberada para o público de forma impressa também esteja disponível online na mesma hora. Isto inclui



informações básicas, tais como detalhes de contatos organizacionais e outras informações corporativas, lançamentos na mídia, discursos e informações legislativas. Todas as publicações e formulários para uso público devem ser disponibilizados online juntamente com outras formas de distribuição. A disponibilidade online de formas imprimíveis possibilita que todas as pessoas que precisem submeter um formulário possam fazê-lo sem a necessidade de deslocar-se até um escritório da agência. Enquanto as agências devem esforçar-se para distribuir um completo serviço online quando praticável, a disponibilidade dos formulários online será uma etapa importante nesta direção. Na Austrália, todos os formulários de uso público encontram-se disponíveis online para a realização de downloads e/ou para preenchimento eletrônico desde o dia 1° de dezembro de 2000. Nos Estados Unidos, um website especializado, www.usforms.com, foi desenvolvido para que os usuários possam realizar o download dos 500 formulários mais importantes do Governo Federal. A presença online do governo não deve ser apenas inteligível, mas também deve ser de fácil utilização. O principal ponto de entrada, o portal, através do qual o público obtém acesso aos sites de rede do governo eletrônico, é uma parte essencial e significativa das estratégias online do governo elaboradas para fornecer um acesso inteligível e transparente às agências governamentais e às informações. Existem muitas possibilidades para melhorar estes processos e torná-los mais simples e poderosos através do uso de metadados e da criação de canais orientados ao consumidor (veja Módulo 4 na parte “Metadados” para mais informações sobre o assunto). Diversas agências governamentais responsáveis por todo o acesso governamental e pelas publicações estão facilitando o desenvolvimento de uma rede integrada de canais focados no consumidor em conjunto com outras agências líderes, para complementar e melhorar os canais já existentes e torná-los acessíveis através do principal ponto de entrada governamental, o portal do governo. Através do uso destas ferramentas, os indivíduos, as comunidades e as empresas serão capazes de localizar informações através de uma gama de abordagens que se adéquem às suas circunstâncias sem que haja necessidade de compreender a estrutura governamental. Diversos governos têm exigido que toda esta informação, inclusive a informação que é fornecida online, deva ser aderida aos frameworks e aos princípios governamentais estabelecidos. Por exemplo, a informação online está sujeita a considerações, tais como privacidade, segurança nacional, moralidade social e interesses empresariais de terceiros. Além disso, as agências devem fornecer serviços de informação online adequados para a realização de suas funções legais. Os governos também devem ajustar um padrão mínimo obrigatório para certificarem-se de que as agências governamentais irão atender aos usuários com uma informação pública completa. A típica informação governamental que poderá ser disponibilizada online inclui:

Diretórios de serviços e organizações, incluindo detalhes de contato. A informação que é necessária para o público e empresas para facilitar a compreensão dos

direitos à assistência governamental e às exigências governamentais que os afetam. Informação legislativa, incluindo contas, atos, tratados, informação secundária, informação de

status legislativo, horários parlamentares e registros. Documentos de imprensa, discursos e outras informações públicas lançadas pelos ministros,

seus secretários e titulares dos escritórios legais. Relatórios anuais, planos de estratégias corporativas e outros tipos de documentos públicos de

prestação de contas.



Relatórios que devem ser submetidos ao Parlamento, informações sobre os poderes da agência que afetam o público, manuais e outros documentos utilizados na tomada de decisão que afetam o público.

5. Melhorando a Prestação de Serviços Públicos Além de fornecer melhores serviços de informação, a melhoria dos serviços públicos tem sido outro foco do governo online. Em particular, o desenvolvimento de um sistema de distribuição de serviços voltados ao público tem sido o objetivo de diversos projetos governamentais online. 5.1. Governo Com Foco no Cidadão O governo existe para atender aos seus cidadãos. Em um ambiente tradicional, frequentemente, os cidadãos encontram-se confusos quanto à localização da agência governamental que eles estão procurando e como conduzir seus negócios com relação ao governo. As agências governamentais geralmente se encontram distribuídas geograficamente, e cada agência possui suas próprias funções e responsabilidades. As agências governamentais costumam realizar seus negócios de um modo próprio, um modo que consideram ser o melhor contudo podem dar menos atenção aos interesses de seus clientes. As agências geralmente funcionam de um modo independente, com ou sem uma baixa coordenação interagências. Para realizar uma etapa, os clientes do governo têm que ir e vir diversas vezes, e visitar diversas agências governamentais. Nestes ambientes tradicionais, o governo encontra-se posicionado ao centro e seus consumidores ficam movendo-se ao redor; consequentemente, este estilo de governo é descrito como governo centrado no próprio governo. A Internet e a tecnologia da informação causaram mudanças. Uma das características mais importantes dos atuais esforços governamentais online e do governo eletrônico é o de dar ênfase na melhoria dos serviços governamentais para seus cidadãos. O conceito de “governo centrado nos cidadãos” é uma visão baseada no reconhecimento das diferentes formas de como as pessoas interagem com seu governo. A movimentação e a integração dos serviços governamentais online podem trazer economia de tempo e de custo e podem ajudar a considerar as necessidades dos diferentes consumidores – tal como contribuintes que esperam valorização e resultados; clientes que esperam serviços acessíveis e de qualidade; e cidadãos que participam do processo democrático. Portanto, em um ambiente online com foco no cidadão, eles são o centro e os negócios governamentais se movem ao seu redor, através da Internet. 5.2. Mais Serviços Colaborativos A Internet e as outras tecnologias da informação são viabilizadores poderosos para uma maior distribuição de serviços governamentais colaborativos. O potencial para a colaboração está se tornando uma prioridade do governo online e do governo eletrônico, sendo totalmente realizado por diversos governos que estão se movimentando em direção a um modelo de distribuição mais colaborativo e integrado de serviços e programas governamentais. Em particular, o foco tem sido dado às iniciativas interagências e às iniciativas interdepartamentais, pois elas são uma base do trabalho em conjunto para a modelagem do processo de mudança e de renovação que está em andamento. Os esforços nos serviços colaborativos estão promovendo uma revolução no setor público, o qual está unindo os departamentos governamentais para integrar e racionalizar os serviços. A expansão na distribuição de serviços através de um ambiente online apresenta uma série de vantagens que são difíceis de serem obtidas em um mundo offline. Em particular, em um ambiente online, os serviços governamentais podem ser acondicionados e distribuídos de um modo integrado.



Diversos governos têm se dado conta das oportunidades que existem em acondicionar as informações e os serviços juntos, os quais de outra forma seriam distribuídos separadamente. Isto pode ser útil quando diversos serviços estão intimamente relacionados, nos quais mais de um serviço precisa ser utilizado (por exemplo, durante a importação de bens) e quando a informação para um assunto particular precisa ser adquirida por mais de uma agência. Com relação a isto, as iniciativas interagências fornecem benefícios eficientes tanto para os usuários quanto para o governo. Na Austrália, uma grande quantidade de exemplos de serviços interagências tem sido obtida. O Ponto de Entrada Comercial (BEP), o sistema de apuramento conjunto do Serviço Aduaneiro australiano e o Serviço de Inspeção de Quarentena Australiano (AQIS) são bons exemplos. Para criar serviços mais colaborativos, o governo deve identificar as áreas e as oportunidades potenciais para as iniciativas interagências online, como por exemplo:

A identificação de áreas específicas com potencial para iniciativas em conjunto com outras agências.

O desenvolvimento de diversas triagens de iniciativas interagências. A consulta com outras agências quando os serviços estão para serem lançados. A facilitação de pesquisas e de troca de informações das abordagens tecnológicas adequadas

para a implementação das iniciativas interagências.

O governo também deve facilitar o desenvolvimento de uma rede integrada de agências governamentais ou desenvolver uma arquitetura de rede comum governamental como uma plataforma para que todas as agências governamentais compartilhem informações e realizem as atividades comerciais. 6. Participação Eletrônica A tecnologia da informação teve um bom início ao trocar as modalidades de prestação do serviço público. Durante séculos, o conceito de que os cidadãos poderiam participar ativamente em todas as questões públicas e poderiam fazer contribuições substantivas nas decisões políticas permaneceu como um prospecto distante. Atualmente, os sites do governo, e-mails e outros meios tornam isto uma realidade. Por exemplo, a votação eletrônica feita por instituições públicas ou privadas provavelmente será uma realidade em um futuro muito próximo. Se os computadores domiciliares estão conectados a uma infraestrutura de informação e ligados aos sites de rede governamentais, será estabelecido um sistema de comunicação de duas vias. Em nível de comunidade local também se pode ajustar uma Intranet. Esta Intranet pode ser utilizada para uma amostragem de opiniões de um modo rápido e fácil. As questões colocadas no website administrativo poderão aparecer nas telas dos computadores de todas as residências conectadas a ela. Os visitantes poderão clicar no ícone da tela que eles selecionarem e deste modo poderão participar de uma votação. Cada residência conectada na rede poderá ser rapidamente digitalizada, com suas escolhas sendo acumuladas e os resultados apareceriam em questão de segundos. Também poderão, eventualmente, ocorrer referendos eletrônicos e votação eletrônica. Um guia de votação online poderá fornecer ao público as informações atuais a respeito das eleições. Poderão ser realizadas consultas de questões nacionais e eleições, tanto locais quanto nacionais e estas poderão ser conduzidas através da Internet. A votação poderá ser realizada de qualquer lugar em que o eleitor esteja desde que os votos eletrônicos sejam adequadamente concebidos. Não é necessário dizer que tais eleições eletrônicas, referendos e sistemas de votação precisam estar de acordo com as exigências políticas e técnicas de precisão e confiabilidade.



7. Governo Online e Governo Eletrônico As experiências de diversos governos têm mostrado que o desenvolvimento bem-sucedido de um governo online baseia-se em:

Uma forte liderança desde o mais alto nível de governo. Encorajar a confiança das empresas e do consumidor através da distribuição de benefícios

substantivos por meio de programas online de governo. Reunir os principais setores do país online de modo que as atividades comerciais baseiem-se

cada vez mais em transações online. Promover o desenvolvimento das indústrias de informação de forma a beneficiar o

desenvolvimento econômico e social do país.

Os termos “governo online” e “governo eletrônico” podem ser confundidos. Eles são ou não a mesma coisa? Qual a relação entre estes dois conceitos? De fato, o governo online e o governo eletrônico estão relacionados, mas são conceitos diferentes.

O governo online é uma extensão dos sistemas internos de informação governamental na era da

Internet, que tem como objetivo alcançar os clientes governamentais, inclusive empresas e cidadãos, ou seja, ele é elaborado para aumentar a acessibilidade da informação pública e para melhorar os serviços governamentais. Como havia sido mencionado na seção anterior, o governo online é o natural desenvolvimento externo da informatização governamental na era da informação.

Logicamente que sem um conjunto mínimo de sistemas internos de informação governamental

será muito difícil atingir resultados substantivos a partir do governo online, pois simplesmente não haverá um sistema de informação governamental para dar suporte aos negócios externos. Um exemplo típico é o sistema de tributação online. Sem um sistema interno de gerenciamento de informação de tributação das autoridades tributárias, será impossível implementar um serviço de tributação online. Isto ocorre porque não existe uma capacidade interna para processar a informação reunida através dos serviços de tributação online. Sob estas circunstâncias, talvez os únicos projetos online que podem vir a se desenvolver sensivelmente seriam os serviços de informação online conectados aos sites governamentais. O governo eletrônico é um conceito e uma idéia mais ampla. Ele vai além do governo online, pois inclui tanto os aspectos internos quanto externos da informatização governamental. 8. Perspectiva Global do Governo Eletrônico O governo eletrônico é uma espécie de transformação do governo tradicional através da moderna Tecnologia de Comunicação e Informação (TIC). O seu objetivo final é criar um governo adaptado à era da informação, o qual será, portanto, considerado como o governo da era da informação. Tal transformação tem como objetivo otimizar e relacionar as funções internas e externas de modo a fornecer ao governo, cidadãos e empresas um conjunto de meios que mudará fundamentalmente as forma como suas interações ocorrem. Ele também mudará a forma como os serviços são prestados, como o conhecimento é utilizado e como a política é desenvolvida e implementada. Dará o embasamento para que os cidadãos participem do governo e ajudará a garantir que as boas metas da boa governança sejam alcançadas. A partir do ponto de vista global, existem duas características aparentes na atual tendência de desenvolvimento do governo eletrônico. Primeiro, eles são centrados no serviço e no cidadão; e



segundo, eles baseiam-se nas tecnologias da Internet. Estas duas características são resultantes de quase cinquenta anos de esforços de informatização governamental e popularização da Internet. A essência do governo eletrônico não é simplesmente informatizar os processos governamentais já existentes ou apenas impulsionar em direção a uma maior eficiência e efetividade. É a possibilidade de transformar os próprios processos e estruturas, e as organizações que os distribuem para fornecer novas vias de trabalho dentro do governo e entre o governo, empresas e cidadãos. Se um governo diz que implementou e se tornou um governo eletrônico enquanto mantinha a estrutura governamental original e as modalidades operacionais sem modificação, é pouco provável que este tenha obtido vantagens de todo o potencial da tecnologia moderna e a oportunidade de reinventar o governo poderá ter sido perdida. Logicamente que o completo desenvolvimento do governo eletrônico será uma longa jornada, e podem-se levar muitos anos até que tais metas sejam atingidas. De acordo com as estatísticas, até mesmo em diversos países desenvolvidos, o governo eletrônico ainda está muito relacionado apenas com a informatização dos negócios governamentais já existentes ao invés de reestruturar ou transformar o governo. Em 2001, as interações de duas vias entre o governo e seus clientes vieram a ocorrer em apenas 30% dos negócios governamentais. Não é necessário dizer que a transformação do governo é um prospecto muito mais distante. Entretanto, isto também significa que ainda há um amplo espaço e amplas oportunidades para criação, invenção e inovação. Até o momento, o índice de sucesso das iniciativas do governo eletrônico permanece baixo ao redor do mundo. Existem muitos motivos para que isto ocorra. O primeiro motivo é que pode existir uma fórmula incorreta na mente dos líderes que são responsáveis pelo desenvolvimento do governo eletrônico, ou seja:

Governo eletrônico = Tecnologia = Dinheiro + Profissionais Técnicos De acordo com esta fórmula, a alta gestão considera que eles simplesmente podem dar dinheiro e profissionais técnicos ao gerente do projeto que dará em retorno um sistema de governo eletrônico efetivo. Segundo esta fórmula e com estes pressupostos, sem dúvida o governo eletrônico falhará. Isto ocorre porque a principal dimensão do termo “governo eletrônico” é o “governo” e não a dimensão eletrônica. O ingrediente mais necessário no desenvolvimento do governo eletrônico é a liderança política, não a liderança técnica. Sem uma potente liderança política, não há forma de simplificar os processos comerciais existentes, resolver os conflitos de interesse entre as pessoas interessadas, integrar os sistemas existentes e desenvolver esforços para padronizar e normalizar os sistemas de informação governamental e a troca de dados/informações e outros recursos de informação. Em consequência, as iniciativas do governo eletrônico provavelmente serão mal sucedidas.


Modelagem dos Negócios Governamentais

1. Introdução Em qualquer sociedade, existem três organismos ativos que estão intimamente relacionados com o desenvolvimento do governo eletrônico, que são denominados de governo, empresa e cidadãos (Figura 1.1.). Estas atividades e negócios governamentais são realizados em torno destes três organismos. Estas atividades incluem principalmente as interações entre governo e governo, governo e empresa, e governo e cidadãos. Em uma sociedade da informação, o mapeamento destas interações entre os três organismos no mundo digital constitui as três direções primárias da informatização do mundo atual, ou seja, governo eletrônico, comércio eletrônico e sociedade eletrônica (Figura 1.2.).

Figura 1.1. Os Três Organismos Ativos de uma Sociedade

O comércio eletrônico, incluindo o desenvolvimento da informatização empresarial, foi o primeiro a surgir na década de 90. Após o rompimento da bolha das ações americanas, em março de 2000, o comércio eletrônico vivenciou um estágio de re-consolidação e, desde então, entrou em um estágio mais firme e profícuo. O desenvolvimento do governo eletrônico recebeu uma grande atenção na segunda metade da década de 90 e logo se tornou um dos principais pontos de informatização na sociedade. Espera-se que a sociedade eletrônica se tornará outro ponto principal do movimento da informatização global, uma vez que o comércio eletrônico e o governo eletrônico recaem sobre a informatização das comunidades. Sem dúvida, quase toda a informação da sociedade é proveniente das comunidades e uma grande parte das transações de nossa sociedade dentro do comércio eletrônico ou do governo eletrônico é feita pelos cidadãos. A sociedade eletrônica é a “raiz” da sociedade da informação.



Figura 1.2. Mapeamento do Mundo Físico para o Mundo Digital

2. Cinco Áreas do Governo eletrônico As interações entre os três organismos, ou seja, entre o governo, empresa e cidadãos são a base para a formulação de cinco áreas diferentes, mas correlacionadas do governo eletrônico (Figura 1.3.)

Figura 1.3. As cinco áreas do Governo eletrônico

2.1. Governo para Governo (G2G)

Esta primeira área abrange as interações dentro do governo, incluindo (i) o governo central com os governos locais em todos os níveis; (ii) os diferentes departamentos governamentais e as agências; e (iii) o governo com sua equipe oficial e seus funcionários, etc. Esta área envolve diversas atividades administrativas e gerenciais, tais como:

Coleta, processamento e utilização de informações fundamentais do estado e da região, por exemplo, informação a respeito da população, geografia e dos recursos.

Coleta e processamento da informação gerencial de diversos processos comerciais governamentais; por exemplo, planejamento, gerenciamento macroeconômico, estatísticas, segurança pública, defesa nacional e segurança nacional.



Sistemas internos de gerenciamento de informação governamental; por exemplo, financeira, pessoal, documentação, ativos, arquivos, etc.

Sistemas de suporte para tomada de decisões e sistemas de informação executiva em diferentes níveis governamentais

2.2. Governo para Empresa (G2B) Esta dimensão é onde o governo lida e sustenta os negócios. Ela inclui as políticas, direções, regras e regulamentações, diretrizes, procedimentos, etc. trabalhados pelo governo com o objetivo de criar um ambiente legal e favorável para as empresas realizarem suas atividades e seu desenvolvimento. As atividades abrangem:

Políticas industriais, regulamentações relacionadas à importação e exportação, registro para diversas finalidades, tributação, emprego, seguro social, entre outros.

Diversos licenciamentos para autorizações comerciais, aprovações de qualidade, autenticações, etc.

As atividades G2B são essencialmente os serviços públicos que o governo presta às empresas.

A proposta é formular um bom ambiente comercial e de investimentos, e de criar um mercado igualitário e competitivo. Isto irá auxiliar as empresas, em particular as pequenas empresas, a entrarem na competição de mercado e a entrarem nos mercados internacionais. O G2B fornece todos os serviços de informação disponíveis do governo, e faz isto via online.

2.3. Governo para Cidadãos (G2C) Este aspecto está associado com o governo e os cidadãos, abrangendo os serviços que o governo fornece aos seus cidadãos e residentes. Em diversos casos, é uma dor de cabeça para o cidadão ter que lidar com o governo, já que as documentações podem ser complicadas e os departamentos governamentais podem estar sobrecarregados. É comum que os cidadãos não saibam a quem perguntar, aonde ir, ou quais etapas seguir para realizar suas demandas. Portanto, o primeiro serviço que o governo deveria prestar aos cidadãos, deveria ser o fornecimento de informações básicas, tais como:

Quais são as regulamentações, procedimentos e os ramos administrativos ou gerenciais do governo que importam? Onde os cidadãos podem obter a informação correta ou a ajuda de que precisam?

Informações a respeito de segurança pública e segurança comunitária, incluindo o que fazer em caso de desastres naturais, tais como enchentes e incêndios, etc.

Os serviços que o governo fornece aos cidadãos também incluem os serviços públicos, tais

como (i) escolas, hospitais, bibliotecas e parques; e (ii) serviços de registro incluindo os de nascimento e óbito, casamento e divórcio, carteira de motorista, migração e registro de veículos para citar alguns. 2.4. Empresa para Governo (B2G) A quarta área do governo eletrônico lida com as ações da empresa perante o governo. As atividades desta área incluem:

Pagamento de taxas, conforme solicitado pelas leis e regulamentações.



Fornecimento de dados, informações e estatísticas solicitadas pelo governo. Licitações para projetos governamentais. Fornecimento de bens e serviços ao governo. Candidaturas para assistências e lobbies governamentais e recursos relacionados às

dificuldades da empresa. Realização de propostas e sugestões para o governo, para melhorar seus serviços para a

empresa. 2.5. Cidadãos para Governo (C2G) A quinta área abrange as ações que os cidadãos tomam perante o governo. As atividades desta área são similares às do B2G e incluem:

Taxas e diversos impostos solicitados ou devidos a partir de leis e regulamentações. Formulários e informações solicitadas pelo governo para determinados negócios e serviços

governamentais. Penalidades e outros custos por serviços públicos Serviços solicitados pelos cidadãos em circunstâncias emergenciais, por exemplo, incêndios,

ambulâncias, roubos e outras formas de crime. Propostas e recomendações para boa governança e participação na tomada de decisão.

Esta dimensão do governo eletrônico criará um bom canal para os cidadãos participarem no

desenvolvimento da política nacional, regional ou local e nos processos de tomada de decisão do governo. Ela tem o potencial para estimular o estabelecimento de novas parcerias entre o governo e os cidadãos. Através deste canal, o governo poderá compreender melhor as demandas dos cidadãos em termos de melhoria de serviços e de um boa governança. 3. Modelo de Referência do Negócio Governamental É importante construir um modelo de referência de negócio governamental antes de desenvolver um planejamento de governo eletrônico. Um modelo de negócio governamental pode ajudar a compreender como o governo está organizado, quais são as funções do governo, o que o governo está fazendo em termos de negócios internos e externos, quantos processos comerciais o governo possui e quais são suas relações lógicas. Atualmente, o processo de modelagem do negócio governamental é um processo de avaliação dos fluxos e define claramente as relações entre funções governamentais e fluxos comerciais. É lógico que há uma necessidade dos governos centrais e locais e de seus departamentos e agências de construir seu próprio modelo comercial, uma vez que cada parte do governo possui sua própria individualidade. Entretanto, também existem pontos comuns e estes podem ser identificados através dos modelos de negócios; alguns exemplos são apresentados adiante. Eles incluem os modelos verticais e horizontais e sua combinação em um modelo de referência que pode ser utilizado para o planejamento e elaboração de um governo eletrônico e como base de um modelo de informação. 3.1. Modelo Vertical de Governo O modelo vertical de governo (Figura 1.4.) nos auxiliará a identificar as principais funções do governo. Uma visão vertical indica que as funções administrativas do governo podem ser divididas em três fileiras: fileira elementar, fileira setorial e fileira de tomada de decisão.



Figura 1.4. O Modelo Vertical de Governo

A primeira fileira, a fileira elementar, lida com a administração e com o gerenciamento de elementos básicos da economia e das atividades sociais dentro da sociedade. Entre estes elementos, os mais importantes são o gerenciamento das pessoas, empresas e terras. O gerenciamento das pessoas abrange os cidadãos, os residentes e os turistas. O gerenciamento das empresas engloba desde pequenas empresas até empresas transnacionais, incluindo empreendimentos conjuntos e empresas estrangeiras, e organizações com e sem fins lucrativos. O gerenciamento de terras envolve todos os recursos terrestres incluindo lagos, rios, montanhas, florestas, etc. Esta camada também envolve o gerenciamento de habitações, veículos, barcos, assim como o gerenciamento de produtos, bens, matérias-primas e outros. Sem dúvida que uma grande parte das funções administrativas e de gerenciamento do governo é baseada no gerenciamento efetivo destes elementos básicos. A segunda fileira, a fileira setorial, está relacionada a uma série de funções governamentais que abrangem a administração e o gerenciamento de diferentes setores da economia e das questões sociais. Estes variam desde o gerenciamento do tesouro, tributações, finanças, plano de desenvolvimento, comércio interno e externo, educação, segurança pública e segurança social até defesa nacional, assuntos externos e segurança nacional. É obvio que sem um gerenciamento efetivo da primeira fileira, é impossível realizar um gerenciamento efetivo da segunda.



A terceira fileira, a fileira de tomada de decisão, é uma fileira estratégica do governo. As agências dentro desta fileira são Gestão Central e unidades ou departamentos de pesquisa política e investigação, estatística e análise, e administração. Diversas políticas nacionais, estratégias de desenvolvimento, planos e programas são desenvolvidos nesta fileira, com base na informação e no conhecimento da fileira elementar e da setorial. O modelo vertical mostra que as agências governamentais não estão no mesmo nível em termos de funcionamento e desempenham diferentes papéis em diferentes níveis. 3.2. Modelo Horizontal de Governo O modelo horizontal de governo nos ajudará a identificar as atividades comerciais comuns das agências governamentais realizadas enquanto elas atendem seus deveres. Consequentemente, o modelo horizontal reflete os pontos comuns das atividades comerciais governamentais.

Figura 1.5. O Modelo Horizontal de Governo

A Figura 1.5. fornece um esquema do modelo de negócio horizontal do governo. Pode-se ver a partir deste esquema que o gerenciamento de pessoal, o gerenciamento financeiro, o gerenciamento de documentos oficiais, o gerenciamento de arquivo, o gerenciamento de ativos permanentes, as licitações governamentais, o gerenciamento dos equipamentos e do almoxarifado, e assim por diante, são elementos comuns a quase todas as agências governamentais. É notório que os fluxos de negócios destas atividades comerciais comuns podem e devem ser padronizadas e normatizadas. Se isto for alcançado, não apenas a qualidade e a eficiência destas atividades comerciais serão melhoradas, mas também haveria uma economia nos investimentos do governo eletrônico, com melhor custo benefício. A padronização e a normatização irão certamente beneficiar a informatização governamental. 3.3. Modelo de Referência do Governo Eletrônico Um modelo de referência do governo eletrônico pode ser obtido através da combinação dos modelos vertical e horizontal, conforme demonstrado na Figura 1.6. Através deste modelo, uma visão



geral das funções comerciais governamentais e das atividades pode ser desenvolvida e utilizada para o planejamento e elaboração do governo eletrônico.

Figura 1.6. Um Modelo de Referência do Governo Eletrônico

4. Modelo de Informação do Governo Eletrônico Com a construção de um modelo de referência do governo eletrônico, pode-se criar um modelo de informação do governo eletrônico (Figura 1.7). Um modelo de informação é muito útil, pois pode identificar as seguintes questões: 1. Em que local e por quem os dados e as informações que são necessários para o governo devem ser coletados? 2. Qual agência governamental deve ser a detentora e a responsável pela manutenção e atualização dos dados e informações relevantes? 3. Quais agências governamentais podem compartilhar estes dados e informações e para quais propósitos?



Figura 1.7. O Modelo da Informação do Governo Eletrônico

As experiências de diversos governos têm-se mostrado capazes de responder a estas questões claramente e de um modo extremante significativo para o gerenciamento, manutenção, atualização, segurança e o compartilhamento de dados e informações governamentais, especialmente a partir de uma visão de longo prazo da informatização governamental. A experiência também mostra que estas informações fluem quando as mesmas são acompanhadas por fluxos de negócios correlacionados que sejam confiáveis e sustentáveis. Por este motivo, as atividades a seguir são muito importantes:

Todos os itens de dados ou de informações governamentais, independentemente de qual agência governamental os necessite, devem ser coletados onde o processo comercial correspondente é realizado. Além disso, cada item de dado ou de informação deve ser coletado apenas uma vez para evitar repetição.

Os dados ou as informações coletados devem ser de propriedade da agência responsável onde a atividade comercial está sendo realizada.

Os dados ou informações coletados por uma agência devem ser compartilhados com outras agências governamentais, as quais estejam autorizadas por uma autoridade governamental adequada de gerenciamento dos recursos da informação.

A coleta e o gerenciamento dos dados e informações originais é o problema mais difícil,

controverso e complicado de se solucionar na engenharia de qualquer sistema da informação. Infelizmente este problema é um dos pontos mais críticos para o sucesso do desenvolvimento do governo eletrônico e para a concretização dos benefícios econômicos e sociais dos projetos do governo eletrônico. Portanto, o apoio e intervenção da alta gestão governamental é imperativa e extremamente crítica.


Avaliação da Prontidão do Governo Eletrônico

1. Introdução O ponto inicial necessário para um planejamento estratégico de desenvolvimento do governo eletrônico é o claro entendimento do status atual da informatização governamental em um país. Em relação a isto, a avaliação de prontidão governamental é uma ferramenta útil para auxiliar os governos a esclarecerem o contexto das estratégias e planos de ação do governo eletrônico. Para as aplicações específicas, assim como para as aplicações gerais do governo eletrônico é útil iniciar com o entendimento das capacidades e necessidades existentes. Uma avaliação da prontidão do governo eletrônico também pode servir como um exercício útil de sensibilização, de identificação de obstáculos e oportunidades e na elaboração de um caminho para ações futuras. As avaliações de prontidão são o meio mais útil quando estas são adaptadas para o contexto nacional e realizadas como uma parte regular da avaliação e benchmarking.1 2. O que é a Avaliação de Prontidão do Governo Eletrônico e quais são seus Objetivos? Enquanto os benefícios do governo eletrônico estão apenas em números teóricos, o índice de fracasso dos projetos do governo eletrônico é estimado em algo em torno de 60% a 80%. Isto aponta para a necessidade de uma abordagem mais sólida no desenvolvimento do governo eletrônico – abordagens que não tiram apenas vantagens das experiências e lições aprendidas globalmente, mas que também reflitam as realidades e as prioridades locais. Para isto, diversos fatores precisam ser considerados durante o desenvolvimento do governo eletrônico, tais como visão, objetivos, infra-estrutura, legislação, ambiente regulatório e organizacional, e reengenharia dos escritórios e recursos humanos. Estes fatores em conjunto formam uma abordagem ao desenvolvimento do governo eletrônico que é tão inteligível quanto orgânica, sustentável e significativa. Recomenda-se que os programas para o desenvolvimento de projetos de governo eletrônico que sejam mais inteligíveis e sustentáveis devam iniciar-se com uma visão, uma estratégia e um plano de ação. Em caso de outros projetos menos inteligíveis ou de amplo espectro, o desenvolvimento pode ser feito em uma base ad hoc. Independente do processo, a avaliação de prontidão do governo eletrônico é uma importante ferramenta caso a iniciação dos programas de governo eletrônico e as aplicações sejam feitas de uma forma sólida. A avaliação de prontidão do governo eletrônico tem a intenção de servir como uma ferramenta consultiva e tem como objetivos:

Aumentar a sensibilização, assim como as motivações e as capacidades iniciais que têm que estar em ordem, com o objetivo de garantir uma base razoável para o sucesso do processo de desenvolvimento do governo eletrônico.



Descrever de modo útil e efetivo, o ambiente no qual o desenvolvimento do governo eletrônico irá ocorrer, enquanto confirma a viabilidade da aplicação das abordagens planejadas do governo eletrônico.

Apontar os “elos fracos” deste ambiente – para realização de ação reparadora e, desta forma, aumentar as chances de sucesso no desenvolvimento do governo eletrônico.

______________ 1 “Levantamento da Avaliação de Prontidão do Governo Eletrônico”, http://www.unpan.org/egovkb/, do UNDESA é utilizado como principal referencia para esta seção

Em casos extremos, advertir contra a aplicação das abordagens do governo eletrônico em uma determinada administração pública, tanto no nível geral quanto em uma parte especifica deste.

Informar o desenvolvimento das estratégias amplas ou setoriais e dos planos de ação do governo eletrônico.

Fornecer uma ferramenta de monitoramento e de avaliação. 3. Prontidão do Governo Eletrônico: Compreendendo os Principais Fatores2 O governo eletrônico exige um ambiente conducente para maximizar seu potencial. Antes de se definir uma estratégia ou um plano de ação do governo eletrônico, é necessário realizar uma análise minuciosa do ambiente existente onde o governo eletrônico será implementado. O governo pode colocar algumas questões principais de maneira a avaliar quão bem ele está estrategicamente preparado para o governo eletrônico. A avaliação de prontidão eletrônica abrange todas estas questões principais , e o resultado do placar de “prontidão eletrônica” mostra o quanto um país está preparado para a introdução do governo eletrônico. Através da avaliação do avanço relativo nas áreas que são mais críticas para a adoção do governo eletrônico, os países se encontrarão em uma melhor posição para avaliar as oportunidades e os desafios, assim como suas próprias forças e fraquezas. Entretanto, uma vez que é impossível a obtenção de uniformidade ao longo das fronteiras, o objetivo da análise de prontidão eletrônica é o de identificar as ações específicas para as melhorias e os potenciais nichos para a inicialização primária dos programas de governo eletrônico. Ela não é elaborada para dar uma resposta positiva ou negativa para a questão de que se um país deve adotar ou não o governo eletrônico em seus serviços como um todo. Uma avaliação de prontidão eletrônica abrange as áreas e os principais fatores mostrados na tabela a seguir. Eles devem ser cuidadosamente analisados com o objetivo de examinar e compreender os riscos, e de avaliar os obstáculos que devam ser vencidos antes se de ingressar em um governo eletrônico. Tabela 1. Avaliação de Prontidão Eletrônica



___________ 2 “Plano de Ação: Governo Eletrônico para o Desenvolvimento, um Artigo de Discussão”, Conferência Internacional do Governo Eletrônico para o Desenvolvimento, Palermo, Itália, 10 e 11 de Abril de 2002 Áreas Principais Fatores Condições políticas Boa governança como uma condição para o desenvolvimento sustentável, o que exige um comprometimento genuíno de líderes políticos, do setor privado e da sociedade civil. Do mesmo modo, a introdução do governo eletrônico na sociedade exige uma forte vontade política acompanhando o processo de transformação. Isto se aplica tanto às operações internas do governo quanto em relação à sua interação com a sociedade civil.

Sensibilização quanto ao valor político do governo eletrônico

Comprometimento com o governo eletrônico e com boa governança

Aptidões de liderança Identidade nacional e percepção de

governo Framework legislativo Participação dos cidadãos nas

questões governamentais

Condições Organizacionais A experiência internacional mostra que a introdução do governo eletrônico demanda e causa uma mudança profunda e evolucionária nos arranjos institucionais já existentes. Para orientar este processo de transformação, são necessários mecanismos adequados de gerenciamento e coordenação

Estruturas e legados administrativos Reformas da administração pública Reforma do serviço civil Unidade central de coordenação e

suporte Relações intergovernamentais de

coordenação política.

Tabela 1. (continuação) Áreas Principais Fatores Condições Culturais e de Recursos Humanos Atitudes positivas, conhecimento e habilidades precisam estar no lugar – especialmente

Cultura, tradições e idiomas Desigualdade entre os sexos Níveis educacionais Alfabetização digital e número de



dentro do setor público – para iniciar, implementar e sustentar o governo eletrônico. Os aspectos culturais podem causar uma resistência geral à mudança e ao compartilhamento de informações. A capacidade inadequada de recursos humanos pode levar a uma falha na orientação ao consumidor e a um comprometimento geral.

usuários online. Instalações educacionais de TI e

programas Cultura de compartilhar informações e

conhecimentos Prevalência de cultura organizacional Atitude e adaptabilidade de mudança,

especialmente na administração pública

Aptidões de gerenciamento no setor público.

Orientações de serviço da administração pública para os cidadãos.

Condições Financeiras Os custos iniciais relacionados à implementação do governo eletrônico podem ser consideráveis e o governo pode ter uma capacidade limite para sustentar o período entre os investimentos iniciais e o retorno. Um planejamento de recursos adequado e o acesso a mecanismos de financiamento inovadores são elementos fundamentais para a sustentabilidade do governo eletrônico.

Processo de alocação de recursos Estrutura de renda nacional Acesso a mecanismos alternativos de

financiamento Parcerias com o setor privado e outras

partes envolvidas Acesso aos mercados de capital Mecanismos para investimentos de

risco Disponibilidade de recursos

financeiros. Tabela 1. (continuação) Áreas Principais Fatores Ambiente de Comunicação No mundo atual, a comunicação com os cidadãos é um dever, e também uma necessidade para os governos O governo eletrônico precisa ser aceito e compreendido por todas as partes interessadas para assegurar que seus benefícios fluam para a sociedade como um todo

Sensibilização dos cidadãos e compreensão da TIC e do governo eletrônico.

Cultura e canais de comunicação. Troca de informação e conhecimento

Infraestrutura Tecnológica A falta de tecnologia é o maior impedimento para os países que desejam implementar e manter o governo eletrônico. O legado dos sistemas também pode representar um obstáculo considerável para a mudança As condições demográficas e geográficas de diferentes áreas, acompanhadas pela distribuição das atividades econômicas,podem

Infraestrutura de (tele)comunicações Índices de penetração das

telecomunicações Urbano versus rural: viés

demográfico/geográfico Software e hardware (legado dos

sistemas) Padrões de TI



representar um forte viés no desempenho da infra-estrutura de TIC se esta for deixada sozinha no mercado. Sistemas de Dados e de Informações Os sistemas de gerenciamento, os registros e os processos de trabalho devem estar prontos para o fornecimento dos dados necessários para a movimentação do governo eletrônico

Legado dos sistemas de processamento de dados, de gerenciamento da informação e de suporte de decisões

Disponibilidade e acessibilidade dos dados e das informações

Procedimentos de coleta de dados e padronização dos dados e da informação

Qualidade e segurança dos dados Capacidade de analisar os dados e de

utilizar a informação Capacidade de direcionar o fluxo da

informação como parte do processo de tomada de decisão.

Os países devem avaliar sua prontidão eletrônica em seus fundamentos, para mensurar o impacto do progresso tecnológico e as mudanças em andamento no sistema de governo. A importância relativa das áreas ambientais e dos fatores principais pode variar em diferentes estágios de maturidade do governo eletrônico. Os estágios de maturidade do governo eletrônico referentes ao que foi mencionado acima são: 1. Disponibilidade total de dados digitais. Isto ocorre quando todas as operações de processamento de dados governamentais dentro das diversas instituições são acionadas no formato digital e os dados podem ser movimentados dentro de diferentes plataformas operacionais. 2. Publicação eletrônica. Isto ocorre quando todas as instituições governamentais estão postando suas informações relevantes online, em uma forma organizada e de fácil acesso para outras agências governamentais, empresas e cidadãos. 3. Interação eletrônica. Isto ocorre quando todas as interações relevantes podem ser realizadas online entre as agências governamentais, assim como entre governos e empresas e entre governos e cidadãos. 4. Âmbito da Avaliação de Prontidão do Governo Eletrônico A avaliação de prontidão do governo eletrônico busca enfatizar a importância de assegurar que o desenvolvimento do governo eletrônico esteja intimamente alinhado com as metas de boa governança e com as necessidades de seus cidadãos. Também enfatiza que, além de construir o ambiente de capacitação básico, os governos devem pensar sobre o desenvolvimento do governo eletrônico a longo prazo, e tomar medidas que assegurem a sua viabilidade. Entretanto, existem limites para as avaliações de prontidão do governo eletrônico. Elas geralmente possuem uma vida média limitada dentro do ambiente da TIC de rápida modificação e, portanto, recomenda-se que elas sejam realizadas quando os países estejam preparados para acompanhar a avaliação com uma ação imediata ou de curto prazo. A avaliação de prontidão do governo eletrônico não busca reproduzir esforços para desenvolver um amplo ambiente da TIC, porém tem o propósito de complementá-lo. Estes esforços levam em consideração fatores gerais, tais como



liberalização das telecomunicações, e são vistos como igualmente importantes tanto para o governo eletrônico quanto para os outros aplicativos eletrônicos. A avaliação de prontidão do governo eletrônico se foca em três preocupações subjacentes: 1. A motivação e os objetivos na reforma do setor público e na execução do governo eletrônico, tanto do ponto de vista do governo quanto do público. 2. O ambiente de capacitação para o governo e para o público para utilização do governo eletrônico. 3. Sustentabilidade, ou fatores que devam estar presentes para assegurar que as iniciativas do governo eletrônico, que não se destinam a serem exercícios catalíticos de curta duração, possam continuar, se desenvolverem a posteri e eventualmente levar a uma rede governamental. A avaliação de prontidão do governo eletrônico fornecerá uma abordagem funcional para medir a capacidade do país ou agência em desenvolver e implementar o governo eletrônico, incluindo:

A infraestrutura física a ser colocada no local. As habilidades humanas que devem ser ampliadas e preenchidas. As exigências institucionais e os serviços que devem ser entregues ao longo do tempo. Os aspectos legais e regulatórios que são necessários para a ampla utilização do governo

eletrônico A mudança organizacional e cultural que deve ser introduzida.

Portanto, o critério utilizado para a avaliação do status de prontidão do governo eletrônico inclui

os seguintes componentes básicos:

As razões fundamentais para o governo desenvolver e implementar o governo eletrônico As razões fundamentais para o público utilizar o governo eletrônico A capacidade do governo de iniciar e sustentar o governo eletrônico A capacidade do público de começar e continuar utilizando o governo eletrônico

Os questionários para os levantamentos do governo central, agências governamentais e para o

público geral podem ser obtidos a partir do site UNPAN: http://www.upan.org/egovkb/. Cada país, região ou setor pode adaptar o levantamento de acordo com sua própria situação e extrair as informações que representam uma maior preocupação. 5. Metodologia de Avaliação de Prontidão do Governo Eletrônico A metodologia de avaliação de prontidão do governo eletrônico é estruturada em torno de 3 levantamentos: 1. Levantamento do Governo Central. Informação de natureza geral obtida a partir de um ministério central/ departamento/ ponto focal do governo eletrônico. 2. Levantamento de Agência/Departamento. Informação específica obtida dos ministérios identificados como os que apresentam maior probabilidade de serem colocadas online, ou aquelas que poderiam beneficiar a maioria ao serem disponibilizadas online. 3. Levantamento da Sociedade Civil / Setor Privado. Informações dos cidadãos, academias, especialistas no assunto e outras sociedades civis ou organizações profissionais pertencentes a



cidadãos, conhecimento da sociedade civil e especialistas, uso, necessidades e expectativas com relação à implementação do governo eletrônico. Entretanto, a extensão da avaliação é deixada a critério do governo. Portanto, a abordagem acima para a prontidão eletrônica é estruturada e apresentada como um menu a partir do qual o governo pode selecionar os tipos de avaliação que ele deseja buscar. A metodologia é orientada por duas considerações importantes: 1. O reconhecimento de que as razões que motivam o governo e o público a desenvolverem e utilizarem o governo eletrônico, são principalmente as oportunidades que este oferece para impulsionar o setor público a reformar e buscar bons objetivos de governança. 2. O reconhecimento de que a habilidade dos governos e do público para iniciar, sustentar e se beneficiar do desenvolvimento do governo eletrônico é variável. Recomenda-se que a informação prévia e os dados brutos sejam coletados em paralelo com a realização do levantamento, de modo que seja dada atenção total tanto para estas considerações quanto para o modo como estas têm sido aplicadas. A avaliação de prontidão do governo eletrônico é direcionada a nível nacional, e é elaborada para ser utilizada por uma unidade central do governo ou por um ponto focal responsável pelo desenvolvimento do governo eletrônico. A avaliação pode ser utilizada através de um ponto focal do escritório do primeiro ministro ou de um ministério relevante (ou seja, uma pessoa que lida com TIC ou com a administração pública). O ponto focal, então, pode administrar a avaliação e coletar a informação necessária de departamentos relevantes, ministérios e organizações da sociedade civil. Alternativamente, um assessor “externo” pode enviar relatórios do levantamento diretamente para as agências governamentais e organizações da sociedade civil. A fim de proibir questões qualitativas e outros aspectos específicos do governo eletrônico, assim como avaliar dinâmicas culturais e políticas intangíveis mais profundamente, recomenda-se que além dos levantamentos sejam realizadas entrevistas com decisores políticos, oficiais públicos responsáveis pelo desenvolvimento do governo eletrônico e beneficiários das sociedades civis. 6. Análise dos Resultados Os três níveis de levantamento de prontidão do governo eletrônico (ou seja, central, departamental e sociedade civil) têm o objetivo de identificar aqueles fatores motivacionais e os “pontos de pressão” que estão impulsionando a reforma geral do setor público e os objetivos da boa governança, a partir da perspectiva das operações internas do governo, assim como das interações do governo com os cidadãos e as empresas. Eles também têm o objetivo de identificar a principal governança e as expectativas dos cidadãos e das empresas em relação à reforma do setor público e as variáveis que impactarão na prontidão governamental para inicializar e sustentar um governo eletrônico mais amplo ou avançado. Adicionalmente, os três níveis de avaliação pretendem avaliar o grau no qual os cidadãos estão aptos a se beneficiarem e a utilizarem o governo eletrônico. A avaliação completa envolve levantamentos de todos os três níveis. Diversas metodologias têm sido empregadas na análise dos resultados dos levantamentos. Estas incluem as verificações e os balanços entre os dados brutos e os dados apurados e comparações entre países quando os levantamentos são realizados em uma escala regional ou subregional. A comparação entre agências e a análise consistente também podem render uma visão rápida da prontidão em qualquer momento. Caso uma faixa de dados brutos e de dados apurados esteja disponível, ou se os levantamentos são



realizados periodicamente, as análises podem mostrar evidências das tendências e efeitos das medidas políticas. Recomenda-se que os resultados dos levantamentos devam ser apresentados em um relatório analítico juntamente com qualquer pesquisa e entrevista anterior. O relatório analítico também deveria conter uma visão geral dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e das ameaças, assim como as recomendações para as ações políticas e os possíveis passos seguintes.


Metadados

1. Introdução O governo é um dos maiores detentores de recursos da informação. Consequentemente, tem sido o responsável por assegurar que tais recursos estejam agregando valor para os cidadãos, as empresas, os funcionários do governo e usuários ao redor do mundo. Ele também tem a responsabilidade de garantir que a informação seja facilmente encontrada, acessada e transmitida entre os setores públicos e privados enquanto atende as obrigações de privacidade e segurança. Portanto, possuir um padrão de metadado bem estruturado e consistentemente aplicado tem se tornado altamente importante para o governo; tal padrão pode auxiliar as pessoas a navegar através das páginas da web que contém informações e localizar de forma sigilosa o que eles estão procurando. 2. O que são Metadados? A definição mais comum de metadados é “dado a respeito de dado”. O termo é comumente utilizado para referir-se a uma informação sobre recursos online (rede mundial de computadores) e é um resumo da forma e do conteúdo do recurso. Em um sentido mais amplo, os metadados podem ser utilizados para descrever as estruturas da informação, tais como padrões técnicos e políticas de interconexão que são o domínio dos frameworks de interoperabilidade do governo eletrônico. O interesse mundial nos padrões e práticas dos metadados ocorre devido ao aumento da publicação eletrônica, da proliferação de sites de redes individuais e organizacionais e da vasta quantidade de dados digitais indiferenciados disponíveis online. Os metadados fazem buscas e recuperam informações online de modo menos frustrante. Os metadados têm o intuito de apoiar a descoberta de recursos e de gerenciar registros, questão que é de particular preocupação para os governos quando estes distribuem programas e serviços através de meios eletrônicos. A busca feita através dos metadados ao invés da utilização de refinamento de recursos precisos das informações é mais efetiva porque o metadado fornece aos requerentes a informação incorporada no recurso. Entretanto, os metadados são separáveis do próprio recurso de informação. Este é um fator importante dos metadados. Os metadados podem ser disponibilizados quando o atual recurso não pode. 3. O Valor dos Metadados Os metadados apresentam seus recursos em pacotes pequenos e simples de informação que são fáceis de serem encontrados e que estão disponíveis para um grande número de pessoas. Os metadados melhoram consideravelmente o refinamento da busca dentro de um volume de dados disponíveis. Isto possibilita aos mecanismos de rede trabalharem mais eficientemente e efetivamente para auxiliar as pessoas a encontrarem os recursos de que precisam. Os metadados também maximizam a capacidade das pessoas de localizarem recursos online e podem aumentar significativamente o retorno de investimento inicial de publicação na rede.

Metadados


Os metadados são uma ferramenta valiosa para o gerenciamento dos registros de recurso. A mudança para um registro eletrônico fornece a oportunidade de simplificar os sistemas de gerenciamento de recursos enquanto os torna mais flexíveis, eficientes e unidos. Os metadados podem ser utilizados para identificar, autenticar, descrever e gerenciar registros oficiais. Os metadados são um mecanismo único que fornecem serviços de alta qualidade para a descoberta e o gerenciamento destes registros. Além disso, os metadados são de grande valor quando se pretende disponibilizar eletronicamente os itens que não são textos. Por exemplo, os mecanismos de busca não conseguem rastrear uma foto ou coleções de músicas a partir de palavras-chave, já que estas não contêm palavras. Os metadados podem levar os usuários rapidamente para as imagens ou para os fornecedores corretos de serviços em situações nas quais raramente o nome dos arquivos e as categorias permitem. 4. Padrões dos Metadados Os metadados tornam mais fácil gerenciar ou localizar informações quer estejam na forma de páginas de rede, documentos eletrônicos, arquivos de papel, base de dados ou qualquer outro tipo similar. Para que os metadados sejam efetivos, eles precisam ser estruturados e consistentes entre todas as organizações. Um trabalho considerável tem sido realizado para padronizar todos os metadados aplicados aos sistemas de informação governamental. O Dublin Core é adotado como um padrão de metadados do governo eletrônico. Ele é um simples conjunto de elementos para descrever uma ampla faixa de recursos de rede. O Dublin Core abrange 15 elementos básicos que são: título, autor ou criador, assunto e palavras-chave, descrição, publicador, outro colaborador, data, tipo de recurso, formato, identificador do recurso, fonte, idioma, relação, abrangência e gestão de direitos autorais. Ele foi estabelecido através de um consenso que envolvia um grupo internacional e interdisciplinar de profissionais das seguintes disciplinas: biblioteconomia, arquivamento, ciência da computação, codificação de textos, comunidade de museus e outras áreas de bolsistas relacionadas.

Os objetivos característicos do Dublin Core são:

Simplicidade de criação e de manutenção. Semânticas de entendimento comum. Âmbitos internacionais. Possibilidade de extensão.

O Dublin Core é um padrão altamente desenvolvido, flexível e internacionalmente reconhecido.

Ele foi desenvolvido para atender às exigências de descoberta de recursos. Entretanto, ele não fornece outras funções, tais como gerenciamento de registros. Pode ser necessário adicionar mais elementos para tornar o padrão relevante para o governo eletrônico e para assegurar que outras exigências diferentes dos metadados ou mais específicas, sejam atendidas.

Sem dúvida, os planos futuros para o desenvolvimento de elementos adicionais que melhorem o

padrão de metadados do governo eletrônico estão sendo considerados. Estes elementos adicionais capacitarão os metadados a:

Atender todas as necessidades de gerenciamento e de recuperação de informação governamental.

Desenvolver o perfil de aplicação padrão de metadados do governo eletrônico para incluir elementos de refinamento e esquemas de codificação.

Metadados


Desenvolver dicionários pan-governamentais

Quando estiver totalmente desenvolvida, a estrutura padrão de metadados do governo eletrônico será composta de elementos básicos, um perfil de aplicação, esquemas de refinamento e de codificação. Para qualquer metadado, os elementos formam os alicerces, os quais são complementados por meio de um perfil de aplicação que é composto por refinamento de elementos. Os refinamentos de elementos quebrarão os elementos dos alicerces em pequenas divisões e os esquemas de codificação especificarão o formato no qual o valor para cada elemento será registrado. A falta de um vocabulário comum é uma das maiores barreiras para efetivar a recuperação da informação entre diversas organizações. Os dicionários podem atuar como um guia para a terminologia, uma linguagem comum entre a organização e a comunidade, ajudando a reduzir o número de “falsos sucessos”, e a garantir que todos os itens corretos sejam encontrados. Portanto, o desenvolvimento e a manutenção de dicionários pan-governamentais facilitará a comunicação entre o governo, os cidadãos e as empresas. Existem dois tipos de dicionário, denominados de assunto e função. Os dicionários de assuntos capturam o conteúdo intelectual de um recurso, ou seja, sobre o que o recurso fala. Os dicionários de funções capturam o papel do recurso, ou seja, a atividade comercial que está relacionada com o recurso. Este dicionário será útil tanto para a classificação dos registros retidos quanto para a descrição dos recursos via online.

5. Questões Técnicas dos Metadados Existem diversas opções tecnológicas para a criação, armazenamento e acesso dos metadados. Estas opções irão evoluir ao longo do tempo à medida que novos produtos e serviços se tornem disponíveis e à medida que novos fatores sejam adicionados. Entretanto, esta área está mudando rapidamente através da articulação das necessidades dos metadados para o mercado. Uma ferramenta com o propósito de construção pode ser utilizada para criar metadados de modo que os catálogos necessários sejam uma preocupação para a sintaxe dos metadados. Estas ferramentas podem fazer parte do recurso do sistema de criação, como por exemplo, um processador de palavras; uma parte do sistema de gerenciamento de recursos, tal como um sistema de gerenciamento de conteúdo de rede ou elas podem ser ferramentas isoladas. Os metadados podem ser armazenados de duas formas, tanto como uma base de dados separada do recurso quanto unida ao recurso que está sendo descrito. Entretanto, as escolhas serão determinadas através das necessidades comerciais específicas e dos tipos de recursos. Um conjunto de registro de metadados ajustado ao nível de coleta liga-se às páginas de entrada de alto nível de um website. Ele descreve todos os recursos da coleta, não apenas aqueles da página de entrada de alto nível. É importante providenciar uma descrição completa do conjunto de recursos de uma coleta a fim de auxiliar os pesquisadores a encontrar itens dentro do que pode ser relevante para suas pesquisas. Isto é extremamente necessário quando se descreve coleções de recursos eletrônicos que não são descritos individualmente pelos seus próprios metadados. A descrição de um serviço no recurso exige uma abordagem diferente, já que o serviço é um recurso mais ativo e dinâmico do que os documentos que contêm informações. A sintaxe é o mecanismo para “entrega” dos registros de metadados. Portanto, deve-se levar em conta o suporte de uma sintaxe comum para a comunicação e para a distribuição dos metadados,

Metadados


independentemente de como eles são armazenados e acessados. Atualmente o HTML é a forma mais comumente utilizada de padronização de sintaxe na rede mundial de computadores. Os atributos dos elementos <META> permitem registrar os aspectos dos registros dos metadados. O XML é outra sintaxe para expressar os registros dos metadados que apresentam uma linguagem mercadológica mais sofisticada do que o HTML. Ele pode ser utilizado para expressar estruturas de metadados um pouco mais complexas. Os metadados devem ter uma padronização acessível de modo que os mecanismos de busca possam encontrar com facilidade as descrições e possam fornecer a informação solicitada pelo pesquisador. Os três principais mecanismos para o acesso dos metadados são: 1. Metadado incorporado. Os registros dos metadados estão inclusos dentro dos arquivos HTML utilizando um marcador <META>. Deste modo, o metadado se torna uma parte integral do recurso que está sendo descrito e é escrito para se adequar à sintaxe da versão HTML que está sendo utilizada. Entretanto, um inconveniente deste mecanismo é que todos os recursos precisam ter descrições HTML se eles forem descritos através da utilização dos metadados. Adicionalmente, se as partes dos metadados são modificadas, alguns dos metadados incorporados em cada arquivo HTML precisam ser mudados e atualizados. 2. Repositórios de metadados. As bases de dados são utilizadas para armazenar e gerir descrições dos metadados. As bases de dados dos metadados com interfaces de perguntas padronizadas são geralmente denominados de repositórios de metadados. Este mecanismo fornece mais flexibilidade, uma vez que os metadados podem ser disponibilizados em diversos arranjos ou sintaxes que podem ser facilmente modificadas ao longo do tempo. Mudanças globais e emendas podem ser feitas após a criação inicial. Entretanto, o ajuste dos repositórios de metadados é mais difícil do que simplesmente incorporar os metadados em uma página HTML, e existem implicações para a recuperação dos metadados através dos mecanismos de busca. 3. Sistemas de gestão de recursos. Estes sistemas fornecem quantidades significativas de metadados descrevendo recursos e serviços. A gestão dos metadados através do recurso dos sistemas de gerenciamento geralmente é sofisticada e pode dar suporte para atividades de manutenção de registros, gestão de recursos e arquivamento de recursos, assim como descoberta de recursos. Entretanto, tais metadados geralmente podem ser traduzidos em padrões exigidos por um sistema de descobrimento de recursos. Este mecanismo não exige um novo investimento significativo e ajuda a consolidar a gestão dos metadados. Entretanto, deve-se ter cuidado em manter um acesso restrito ao exportar registros ou ao fornecer um acesso direto ao público para um sistema de gestão de recursos. 6. Princípios de Desenvolvimento de Padrões de Metadados do Governo Eletrônico O desenvolvimento e a implementação dos padrões de metadados do governo eletrônico são tarefas substanciais e de rotina, que exigem um suporte e mecanismos para o desenvolvimento. O endosso e a inclusão de um simples Dublin Core se tornou o pilar dos padrões de metadados do governo eletrônico. Os princípios adotados no desenvolvimento e manutenção adicional do padrão de metadados de um governo eletrônico devem garantir que este padrão seja:

Metadados


Independente: o padrão deve ser flexível o suficiente para atender à recuperação de informações e às necessidades de gestão de registros de qualquer informação em qualquer formato. Isto não se baseará em nenhum software, aplicativo ou projeto.

Simples: ele precisa ser prontamente aplicado por aqueles que possuam uma ampla variação de experiência na preparação de descrições de recursos.

Complacente: ele não deve estar em conflito com outros padrões e políticas do governo local ou com padrões internacionais.

Ampliável: ele precisa ter uma facilidade para adicionar elementos refinados onde se demonstre que estes são essenciais e onde o conjunto existente não estabeleça regras para esta exigência. Consequentemente é necessário haver um equilíbrio entre a necessidade de ampliação e a necessidade de estabilidade.

Econômico: ele não deve ser um consumidor de tempo e de esforços. Inclusivo: ele deve considerar os diversos esquemas de metadados existentes, com o propósito

de minimizar a necessidade de retrabalho dos produtos existentes. Portanto, é necessário que haja um equilíbrio juntamente com a necessidade para a máxima interoperabilidade, o que exige consistência entre todas as descrições de recursos de informação.

Além disso, o padrão atenderá as necessidades de recuperação e gestão da informação dos cidadãos e dos governos.

7. Atualização e Manutenção dos Metadados O padrão de metadados do governo eletrônico deve ser aplicado para todos os amplos sistemas governamentais e para as interações entre as agências governamentais (incluindo os governos estrangeiros), os negócios mundiais e os amplos setores públicos. A troca de informação entre as organizações se tornará cada vez mais difícil se elas não cumprirem com o padrão de metadados do governo eletrônico. A obrigatoriedade da utilização de um padrão pode ser feita em quatro etapas. Os governos podem exigir:

1. O uso imediato do padrão de metadados do governo eletrônico em todos os sistemas específicos. 2. O uso de um padrão de reforço dos metadados do governo eletrônico, incluindo elementos adicionais e um perfil de aplicação a partir dos dados de suas realizações. 3. O uso imediato de uma lista de categorias na rede de conhecimentos e o uso de outros sistemas a partir da data de sua finalização. 4. A utilização de dicionários pan-governamentais desde a data de sua finalização.

O padrão de metadados do governo eletrônico precisa ser mantido atualizado e o futuro desenvolvimento deve considerar os resultados de uma ampla consulta e de testes de campo. As recomendações para as modificações do padrão devem ser feitas em resposta à entrada a partir da comunidade e aos resultados dos estudos de utilização dos metadados. Entretanto, estas mudanças precisam estar em conformidade com a tecnologia, com o Dublin Core e com outros padrões internacionais que estejam sendo utilizados. Isto irá garantir que o padrão de metadados do governo eletrônico esteja à frente do desenvolvimento.

Segurança do governo eletrônico

1. Introdução O governo está empenhado em fornecer programas e serviços de modo que atenda às

necessidades de empresas e cidadãos que necessitam desses recursos. Para aumentar a demanda desses serviços, é necessário preservar a confiança que os usuários têm no governo eletrônico. A segurança é um requisito essencial em qualquer organização, e sua ausência pode resultar em perdas consideráveis. A segurança é um dos elementos principais na definição, na implementação e no fornecimento de um serviço de governo eletrônico. Ela garante que os processos do governo sejam realizados com eficiência e praticidade.1

2. No que consiste a segurança?

A segurança é caracterizada como a preservação do sigilo, da integridade e da disponibilidade contínua de informações e sistemas de informação.

Sigilo. Garante que as informações estejam acessíveis apenas para pessoas autorizadas; por exemplo, informações, como relatórios financeiros corporativos, informações comerciais particulares e qualquer informação que deva permanecer confidencial à organização ou aos seus respectivos funcionários.

Integridade. Preserva a precisão e a abrangência das informações e dos métodos de processamento; por exemplo, informações de recenseamento, indicadores econômicos ou sistemas de transações financeiras. É importante que eles sejam absolutamente precisos e atualizados.

Disponibilidade. Garante que os usuários autorizados tenham acesso às informações e às propriedades associadas quando necessário; por exemplo, sistemas essenciais para segurança, aparelhos médicos e previsão de ciclones tropicais. É importante que os recursos e as informações da organização estejam sempre disponíveis.

A segurança pode incluir o fornecimento de serviços adicionais para os casos mencionados nas três categorias básicas acima. São eles:

1. Autenticação. Inclui a autenticação da entidade, que envia a confirmação de que a outra entidade é, de fato, quem/o que alega ser.

2. Controle de acesso. Oferece proteção contra o uso não autorizado de recursos. Essa

1 “Security, e-Government Strategy Framework Policy and Guidelines”, publicada pelo Gabinete de e-envoy do Reino Unido, “BS 7799”, publicada pela British Standards Institution, e “Introduction to Public Key Technology and the Federal PKI Infrastructure (SP 800-32)”, publicada pelo NIST dos EUA, são as principais referências para esta sessão.


Governo eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 2 de 8

proteção pode ser aplicada a vários tipos de acesso a uma grande variedade de recursos; por exemplo, o uso de um recurso de comunicação, a leitura/escrita/exclusão de um recurso de informação e a execução de um recurso de processamento.

3. Não repúdio. Protege o sistema contra um remetente (ou destinatário) de dados, negando que esses dados (ou notificação de recebimento) foram enviados. Há dois tipos de serviços de não repúdio. O primeiro é a prova de origem em que o destinatário dos dados recebe a prova da origem dos dados. Isso protege contra qualquer tentativa subseqüente do remetente para negar falsamente o envio dos dados. O segundo é a prova de fornecimento; o destinatário dos dados recebe a prova da origem dos dados. Isso protege o sistema contra qualquer tentativa subseqüente do remetente para negar falsamente o envio dos dados.

3. Propriedades do governo eletrônico e suas possíveis ameaças

O governo compartilha a mesma infraestrutura de rede pública usada pelo povo para fornecer seus serviços e programas. Em particular, a Internet é o principal meio que o público pode usar para ter acesso ao governo e seus serviços. Devido ao crescente número de usuários espalhados em uma grande área e ao crescimento contínuo da rede do governo, é extremamente importante considerar as providências tomadas para proteger os sistemas de governo eletrônico. Antes de tomar todas as providências, é necessário realizar uma análise de riscos. A análise oferece um esquema que protege a infraestrutura de rede do governo, além de ter um importante papel na identificação das propriedades que precisam de proteção, das possíveis fontes de ameaça e dos prováveis métodos de invasão.

As propriedades dos serviços baseados em governo eletrônico que requerem proteção incluem:

Dados pessoais de um cliente em qualquer serviço de governo eletrônico que devem ser protegidos contra perdas, danos ou divulgação indevida de acordo com a legislação adequada de privacidade e proteção de dados. Todos os clientes são responsáveis pela proteção apropriada de suas informações pessoais quando estão sob o próprio controle pessoal.

A base de informações corporativas do governo em geral e de organizações que oferecem serviços de governo eletrônico que devem ser protegidos contra perdas, divulgações indevidas ou introdução de conteúdo errôneo.

A disponibilidade e a integridade do serviço oferecido.

As credenciais de autenticação que devem ser protegidas contra falsificação ou uso indevido

Objetos que representam valores monetários ou outros valores que devem ser protegidos contra fraude.

Os sistemas de governo eletrônico enfrentam diversos tipos de ameaças internas e externas à organização. Com o aumento da dependência de informações, as ameaças ficam mais dispersas, agressivas e altamente complexas.



Os sistemas e serviços de governo eletrônico devem ser protegidos contra ataques eletrônicos, danos acidentais e desastres naturais. Todas essas ameaças podem, direta ou indiretamente, explorar e danificar propriedades e recursos técnicos dos sistemas de TI e de outros sistemas que dão suporte aos serviços de governo eletrônico. O diagrama (Figura 1.1) abaixo classifica os diversos tipos de ameaças aos sistemas de governo eletrônico.

Figura 1.1 – Ameaças de segurança ao governo eletrônico

Para iniciar um ataque em um sistema específico, um invasor mal-intencionado precisa de um método, uma técnica ou uma ferramenta para explorar todas as vulnerabilidades do sistema. As técnicas geralmente usadas por invasores incluem:

Hacking. Inclui todas as tentativas de acesso não autorizado aos sistemas de TI, sejam por invasores internos ou de fontes externas. Os métodos incluem a exploração das vulnerabilidades na configuração ou na implementação, o uso ilegal de credenciais de acesso e violações internas dos procedimentos de operação.

Software mal-intencionado (Malware). Isso inclui vírus e cavalos de Troia. Há uma grande complexidade e possibilidade de danos causados por malware. Embora hoje em dia grande parte dos malwares seja enviada como anexo de e-mail, não se deve descartar os riscos presentes quando o usuário utiliza mídias de armazenamento em excesso ou acessa conteúdos ativos por meio de um navegador.

Ataque de negação de serviço. Esse tipo de ameaça foi desenvolvido para deixar um sistema temporariamente inoperável, sobrecarregando os pontos de acesso externos do sistema com uma quantidade excessiva de solicitações de serviço.

Outros métodos de ataque podem incluir: invasores prontos para burlar instalações de segurança desenvolvidas para impedir um ataque de invasores externos; falsificação que pode ser usada para criar ou obter falsas credenciais de acesso para invadir os serviços de governo eletrônico; e controle ilegal de credenciais de acesso originais ou de outras informações/equipamentos obtidos através de roubo, que geralmente ocorre para fins de acesso aos serviços de governo eletrônico.

Ameaças de segurança

Humana Erros do sistema Desastres naturais

Inundações, incêndios,

terremotos e furacões

Erros de hardware/software (por

exemplo, falhas de design do sistema)

AcidentalMal-intencionada

Funcionários inexperientes

Invasores internos, como funcionários insatisfeitos

Invasores externos,

como crackers ou hackers



O governo eletrônico também deve ser protegido contra danos acidentais. Como é difícil prever esses tipos de incidentes, é impossível fazer uma análise precisa do impacto causado pelas ameaças. Por exemplo, os clientes inexperientes ou outros usuários podem danificar acidentalmente o fornecimento do serviço de governo eletrônico. Devido ao treinamento inadequado ou à inexperiência, pode ser que os operadores e os administradores dos sistemas de governo eletrônico também causem danos às propriedades (que eles fornecem) e as tornem indisponíveis.

4. Objetivos do controle de segurança

Para lidar com as ameaças e proteger as propriedades em seu próprio ambiente, os requisitos específicos dos controles de segurança devem ser implementados de acordo com as necessidades da organização individual. Os objetivos do controle de segurança devem apresentar alto nível e tentar minimizar as restrições na implementação do governo eletrônico. Além disso, talvez seja necessário considerar os seguintes objetivos ao estabelecer as medidas de segurança do governo eletrônico:

Manter a segurança do acesso de terceiros para proteger a segurança das instalações de processamento de informações organizacionais e das propriedades de informações acessadas por terceiros. Com isso, a implementação dos serviços de governo eletrônico e as propriedades associadas são protegidas contra invasões e interferências externas.

Gerenciar o usuário para evitar o acesso não autorizado aos sistemas de informação e garantir que serviços de governo eletrônico estejam acessíveis apenas para sistemas e indivíduos autorizados.

Colocar controles criptográficos para proteger o sigilo, a autenticidade ou a integridade das informações. Dessa forma, as informações pessoais e outras informações usadas nos serviços não são descobertas nem podem ser vistas, exceto por pessoas autorizadas que precisam recebê-las; as transações podem ser acompanhadas de modo previsível pelo requisitante; e as informações recebidas ou enviadas por meio de serviços não são alteradas nem corrompidas.

Organizar o gerenciamento de continuidade dos negócios para neutralizar interrupções das atividades comerciais e proteger os processos de negócios importantes contra os efeitos de falhas e desastres de maior impacto. É preciso garantir o acesso contínuo às propriedades de dados de governo eletrônico conforme e quando necessário.

Rever a política de segurança e procedimentos de conformidade técnica para garantir a conformidade dos sistemas com padrões e políticas de segurança organizacional. Com isso, o serviço de governo eletrônico deve incluir um registro preciso das transações significativas.

5. Proteção da segurança cibernética

De acordo com a Estratégia Nacional de Proteção do Ciberespaço (dos Estados Unidos2), “o ciberespaço é composto por centenas de milhares de computadores, servidores, roteadores, switches e cabos de fibra ótica interconectados" que garantem o funcionamento das infraestruturas críticas de

2 http://www.whitehouse.gov/pcipb/



um país, assim como da comunidade internacional. Sendo assim, o bom funcionamento do ciberespaço é fundamental para a economia e a segurança nacional de um país, sendo um interesse em comum no mundo todo. Nos Estados Unidos, por exemplo, há oito importantes setores de infraestrutura: bancário e financeiro; químico; seguros; petróleo e gás; energia elétrica; aplicação da lei; ensino superior; transporte (ferroviário); telecomunicações e tecnologia da informação; e abastecimento de água.

Em geral, do ponto de vista nacional, a principal preocupação em relação ao sistema de segurança é a ameaça de um ataque cibernético capaz de causar interrupções que debilitem a infraestrutura crítica, a economia ou a segurança nacional. Em termos de governo, a principal preocupação é a segurança da infraestrutura do governo eletrônico e as propriedades de informações necessárias para sustentar seus serviços e missões. Para proteger a segurança cibernética, inclusive sua própria segurança nacional, todos os governos devem desenvolver uma política que determine as estratégias fundamentais e a estrutura básica dos princípios, além de traçar as funções e as missões de cada agência do governo.

5.1 Estratégia articulada

Em geral, os objetivos de uma política e das estratégias associadas são:

Impedir ataques cibernéticos nas infraestruturas críticas do país.

Reduzir a vulnerabilidade nacional aos ataques cibernéticos.

Minimizar o tempo de recuperação e os danos causados por ataques cibernéticos.

As providências para proteger a segurança cibernética podem incluir procedimentos para:

Articular estratégias a fim de proteger o ciberespaço fornecendo instruções e orientações que tracem a estrutura organizacional do sistema de segurança e as prioridades para proteger o ciberespaço.

Estabelecer uma autoridade responsável do governo central e esclarecer os papéis de cada agência do governo.

Identificar os procedimentos que devem ser seguidos para aprimorar o ambiente de segurança do ciberespaço.

Ajudar as agências a lidar com ataques cibernéticos, inclusive a coordenação dos relatórios sobre ataques cibernéticos e um sistema de alarme vinculado às principais autoridades do governo.

A Estratégia Nacional de Proteção do Ciberespaço dos Estados Unidos articula cinco prioridades nacionais.

1. Um sistema de reação para garantir a segurança nacional do ciberespaço.



2. Um programa para reduzir a vulnerabilidade e as ameaças à segurança nacional do ciberespaço.

3. Um programa de treinamento e conscientização da segurança nacional do ciberespaço.

4. A proteção do ciberespaço governamental.

5. A cooperação para segurança nacional e internacional do ciberespaço.

A primeira prioridade visa aprimorar a maneira com que o governo reage aos incidentes cibernéticos e reduzir os possíveis danos causados por esses eventos. A segunda, a terceira e a quarta prioridade visam reduzir as ameaças e a vulnerabilidade aos ataques cibernéticos. A quinta prioridade tem como objetivo impedir ataques cibernéticos que possam comprometer as propriedades da segurança nacional e aprimorar o gerenciamento internacional desses ataques, oferecendo uma melhor forma de reagir a eles.

5.2 Autoridade responsável

É preciso estabelecer uma autoridade responsável do governo central e um sistema associado para lidar com a coordenação e o gerenciamento de segurança. Ela deve ter um mandato, responsabilidades e funções transparentes. O quadro de funcionários incluirá as indicações de um CIO da entidade, gerentes de segurança e administradores do sistema para suas matrizes e seus escritórios. Também é necessário estabelecer um sistema de contato com diferentes níveis de informação entre a autoridade responsável e as outras agências do governo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) — um novo departamento do gabinete que foi criado após o atentado de 11 de setembro de 2001 — é o órgão responsável pela proteção da segurança cibernética. Ele está vinculado a 22 entidades federais e assume importantes responsabilidades relacionadas à segurança do ciberespaço, como:

Desenvolver um plano nacional abrangente para proteger os principais recursos e a infraestrutura crítica dos Estados Unidos.

Fornecer gerenciamento de crises para reagir aos ataques contra importantes sistemas de informações.

Prestar assistência técnica ao setor privado e outras entidades do governo em relação aos planos de recuperação de emergência para falhas de importantes sistemas de informações.

Coordenar com outras agências do governo federal para oferecer informações específicas de avisos e recomendações sobre providências e medidas de segurança adequadas para organizações estaduais, locais e não governamentais, inclusive o setor privado, as instituições de ensino superior e o povo.

Administrar e financiar pesquisa e desenvolvimento com a ajuda de outras agências, o que resultará em novas tecnologias e percepções científicas que fortalecem a segurança nacional.

Em conformidade com essas responsabilidades, o Departamento de Segurança Nacional também serve como base para prestar auxílio federal às organizações estaduais, locais e não-governamentais, inclusive o setor privado, as instituições de ensino superior e o povo.



5.3 Sistema de relatórios

Um sistema de relatórios é necessário para informar os detalhes sobre situações de emergência. Ele deve especificar os processos que as agências precisam seguir para aprimorar a coordenação e a interação com a autoridade responsável do governo central. As agências individuais devem ser capazes de aumentar não apenas sua segurança, como também a das outras agências do governo. Consequentemente, ao lidar com incidentes de segurança, uma agência deve não só proteger suas propriedades de informações, como também informar e auxiliar outras agências que possam ser afetadas.

Os seguintes recursos podem ser necessários para garantir um sistema de relatórios e avisos de alto desempenho.

A articulação de um procedimento de relatórios definido de modo transparente. Os incidentes de segurança gerados externamente devem ser informados (assim que ocorrerem) à autoridade responsável do governo central para que todas as agências do governo compartilhem informações precisas sobre os ataques cibernéticos. Nesse aspecto, é necessário definir uma lista com o tipo de informação que deve ser compartilhada entre as agências e a autoridade responsável do governo central, assim como as condições de como o compartilhamento deve ser feito.

A capacidade de garantir que os alertas e avisos da autoridade responsável do governo central sejam transmitidos pelo sistema de contato e recebidos pelo funcionário apropriado de cada agência para que possam tomar as medidas de segurança de modo adequado e eficaz.

A capacidade de confirmar, quando necessário, o recebimento das mensagens da autoridade responsável do governo, inclusive explicar as ações corretivas que foram realizadas por agências individuais.

5.4 Sistema de alerta

Nos Estados Unidos, o Sistema de Alerta Cibernético Nacional (www.us-cert.gov) foi estabelecido pelo Departamento de Segurança Nacional para oferecer soluções e recomendações, além de fornecer avisos sobre ameaças cibernéticas e vulnerabilidades. Atualmente, o sistema apresenta quatro categorias de alerta de segurança.

Alertas técnicos de segurança cibernética que oferecem informações em tempo real sobre questões de segurança, vulnerabilidades e ações.

Alertas de segurança cibernética que descrevem as ações e os procedimentos que os usuários inexperientes de computadores domésticos e corporativos podem seguir para se proteger contra ataques.

Comunicados de segurança cibernética que fornecem, a cada duas semanas, resumos das questões de segurança e das novas vulnerabilidades. Eles também oferecem correções temporárias, soluções e outras ações que ajudam a atenuar o risco.

Dicas de segurança cibernética que descrevem e oferecem recomendações sobre questões comuns de segurança relacionadas a problemas simples em computadores.



A equipe americana dedicada a situações de emergência em computadores do Departamento de Segurança Nacional é responsável por proteger a infraestrutura de Internet nacional coordenando uma defesa contra os ataques cibernéticos e encontrando uma forma de reagir a eles.

Certamente, a proteção da segurança cibernética é um desafio estratégico complexo para qualquer governo e requer uma iniciativa governamental coordenada e concentrada em todos os níveis: desde o setor privado até o povo. Dessa forma, todos os interessados devem contribuir para proteger o ciberespaço. No entanto, é o governo que deve promover a criação e a participação de parceiros público-privados que aumentam a conscientização, treinam os funcionários, estimulam as forças do mercado, aprimoram a tecnologia, identificam e solucionam as vulnerabilidades, trocam informações e planejam operações de recuperação.

Gestão de Risco e Planejamento de Continuidade de Negócios

1. Introdução

A Gestão de risco desempenha um papel crucial na proteção do acervo de informações da organização na era digital tendo em vista que as mesmas dependem cada vez mais de sistemas de tecnologia da informação automatizados para processar suas informações e oferecer melhor suporte à sua missão. O planejamento da continuidade de negócios está intimamente ligado à gestão de riscos. Ele é usado para neutralizar as interrupções das atividades de negócio e proteger os processos críticos dos efeitos de grandes falhas ou desastres. A Gestão de risco e o planejamento da continuidade de negócios tornaram-se componentes críticos de operações que mantêm as empresas funcionando.1

2. O que é Gestão de Risco?

A Gestão de riscos é um processo de identificação, avaliação de riscos, e de tomada de medidas para reduzir o risco a um nível aceitável. A Gestão de risco engloba três processos de avaliação de riscos, mitigação de risco e de avaliação e pesquisa. A gestão de riscos permite que gerentes de TI equilibrem os custos operacionais e econômicos das medidas de proteção e obtenham ganhos de capacidade de missão, protegendo os sistemas de TI e os dados que servem de apoio às missões da organização.

O principal objetivo da gestão de riscos é permitir que a organização realize suas missões visando uma melhor segurança dos sistemas de TI que armazenam, processam ou transmitem informações organizacionais. Evidências do processo de gestão de risco podem ajudar os gestores a tomar decisões de gestão de riscos bem informadas, justificar os gastos de um orçamento de TI, e autorizar sistemas de TI eficazes. Uma metodologia de gerenciamento de risco bem estruturada pode ajudar a administração a identificar controles apropriados para fornecer capacidades de segurança essenciais a uma missão.

Bens de informações de uma organização enfrentam diversos riscos no ambiente de negócios atual. É impossível proteger os bens da organização, se o risco não estiver claramente identificado. No entanto, é necessário esclarecer que risco significa num contexto particular. O risco é a possibilidade de ocorrência de um ato ou fato que possa prejudicar ou trazer prejuízo para a organização e seus bens de informações. Riscos neste sentido referem-se aos riscos associados a um evento potencialmente danoso que ocorre na ausência de controles específicos, que, de outra forma, impediriam o dano. O risco é o impacto negativo de uma ameaça, pois pode explorar as vulnerabilidades dos bens de uma organização e causar perda ou dano a esses bens. Geralmente, o risco é expresso por uma fórmula matemática:

1 ‘Risk Management Guide for Information Technology Systems’ (NIST Special Publications 800-30) por G. Stoneburner, A. Goguen, e A. Feringa; ‘Handbook of Information Security Management’ por M. Krause e H. Tipton; e ‘Business Continuity Management: Good Practice Guidelines’ por D. J. Smith do The Business Continuity Institute são as principais referências dessa sessão.


E-Government – O que um líder governamental deve saber Página 2 de 10

Risco = ameaças x vulnerabilidades x valor dos bens.

De acordo com essa fórmula, o risco é uma função da probabilidade de uma determinada ameaça explorar uma vulnerabilidade particular potencial, e o impacto resultante desse evento adverso sobre os bens da organização. Existem quatro tipos de riscos empresariais, que são definidos como:

Risco financeiro. A maioria dos sistemas de informação potencialmente possuem algum efeito sobre o desempenho financeiro da organização, e danos a estes, teriam um efeito financeiro negativo, assim, o nível e potencial impacto de tais danos precisam ser considerados.

Risco estratégico. Sistemas de informação podem ter efeito estratégico direto sobre a organização.

Risco operacional. O risco operacional é mais comum do que qualquer um dos outros fatores de risco de negócios, pois a maioria dos sistemas de informação são projetados para afetar a forma e a eficácia da organização, uma vez que conduz sua atividade diária.

Conformidade jurídica. Sistemas de informação podem ter um efeito direto sobre a forma como a organização está em conformidade com as obrigações estatutárias.

Uma ameaça é o potencial para uma determinada fonte de ameaça explorar com sucesso a vulnerabilidade particular. Uma fonte de ameaça pode explorar a vulnerabilidade intencionalmente ou pode acionar acidentalmente a vulnerabilidade. A vulnerabilidade é uma falha ou fraqueza que pode ser acionada acidentalmente ou explorada intencionalmente, para resultar em uma violação de segurança ou uma violação da política de segurança. Uma fonte de ameaça não apresenta um risco, a menos que a vulnerabilidade seja exercida. Para determinar a probabilidade de uma ameaça, deve-se considerar fontes de ameaça, a vulnerabilidade potencial e controles existentes.

Pelo mapeamento da vulnerabilidade a ameaças, e identificando o potencial impacto das ameaças sobre os bens, a interação entre os diferentes fatores torna-se clara; esta interação é um dos conceitos fundamentais da avaliação de risco. Pode ser observado que diferentes graus de vulnerabilidade permitem ameaças a ocorrer com uma maior ou menor frequência ou impacto. Quanto maior a vulnerabilidade, maior o risco de perda como resultado de uma ameaça.

3. Avaliação de Risco

O termo gestão de riscos caracteriza um processo global que é contínuo e de complexidade crescente. A primeira fase é a avaliação de risco. Esta fase inclui a identificação de riscos, medidas para redução de riscos e o impacto orçamental da implementação de decisões relacionadas à aceitação, anulação ou transferência do risco. A segunda fase da gestão de risco inclui o processo de atribuição de prioridade, orçamentos, implementação e manutenção de medidas de redução de risco adequadas.

Na era da informação, a segurança da informação torna-se efetivamente uma tarefa infinita de catch-up conforme a tecnologia de armazenamento de informação, processamento, transferência e acesso continua a desenvolver-se rapidamente. É essencial que o processo de análise e avaliação de risco sejam bem compreendidos por todas as partes e executados em tempo hábil. Os riscos potencialmente associados à informação e tecnologia da informação devem ser identificados e geridos de uma forma



rentável.

A análise de risco é o processo de análise de um ambiente alvo e identificação das relações entre seus atributos relacionados a riscos. A análise deve identificar ameaças e vulnerabilidades, incluindo a vulnerabilidade dos bens relacionados e associados. Ela deve identificar o potencial e a natureza de um efeito ou resultado indesejável, e identificar e avaliar contramedidas de redução de risco.

A análise de risco continua a ser a espinha dorsal da boa gestão de segurança, pois os gerentes precisam de um meio para compreender a segurança e os riscos a que suas organizações estão expostas. A análise de riscos fornece a justificativa para o meio de comunicação e pode agir como tal, dentro da organização.

O termo avaliação de risco refere-se à atribuição de um valor aos bens, à frequência de ameaças, às consequências de um evento potencialmente prejudicial, e para quaisquer outros elementos casuais. Os resultados da análise de risco podem ser usados em uma avaliação ou medição de risco. Assim, o termo avaliação dos riscos é usado para caracterizar o processo e o resultado da análise e avaliação do risco.

A avaliação de risco é, portanto, uma consideração sistemática de:

Probabilidade de dano ao negócio que resulta de uma falha de segurança, levando em consideração as potenciais consequências de uma perda de confidencialidade, integridade, ou disponibilidade de informações e outros bens.

A probabilidade realista de uma falha que ocorre mediante ameaças e vulnerabilidades prevalecentes, e os controles atualmente implementados.

O resultado desta avaliação pode ser usado para orientar e determinar a gestão adequada da ação e prioridades para o gerenciamento de riscos de segurança de informações para implementação de controles que tenham sido selecionados para proteção de tais riscos.

4. Abordagens Quantitativas versus Qualitativas

Existem duas abordagens fundamentalmente diferentes para a avaliação de risco; quantitativas e qualitativas. Elas diferem na natureza dos indicadores que utilizam.

1. A abordagem quantitativa emprega dois elementos fundamentais: a probabilidade de ocorrência de um evento e a provável perda, caso ocorra.

2. A abordagem quantitativa procura descrever o risco do ponto de vista puramente matemático; a fixação de um valor numérico para cada risco, e usar isso como uma diretriz para as decisões de gestão dos riscos.

A principal vantagem de uma abordagem quantitativa é que esta fornece uma medida da magnitude do impacto, que pode ser usada na análise de controles de custo-benefício recomendada. A desvantagem é que o significado da abordagem quantitativa pode não ser claro, dependendo dos intervalos numéricos utilizados para expressar a medição. Os resultados podem precisar ser interpretados de uma forma qualitativa. Os prós e contras associados à abordagem quantitativa estão listados abaixo.

4.1 Prós Quantitativos



A avaliação e resultados suportam uma análise estatística significativa que se baseia em processos objetivos substanciais independentes e indicadores.

O valor da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação são expressos em termos monetários, com apoio racional. Isto faz com que seja mais fácil compreender a perda esperada.

Informações de segurança de tomada de decisão orçamentária são apoiadas por uma base confiável de custo/benefício das medidas de atenuação de risco.

O desempenho da gestão de risco pode ser facilmente monitorado e avaliado.

O risco é melhor compreendido e os resultados da avaliação de risco são procedentes e apresentados de uma maneira compreensível; o valor monetário, percentagens, e probabilidade são mensurados anualmente

4.2 Contras Quantitativos

Os cálculos são complexos. Sem explicações eficazes os gestores podem não ser compreendidos e os resultados dos cálculos mal interpretados.

Uma ferramenta automatizada reconhecida e a base de conhecimento associadas são necessárias para executar uma avaliação quantitativa dos riscos. Esforços manuais também são necessários.

Uma quantidade substancial de informações sobre as informações alvo e seu ambiente de TI deve ser recolhida.

Pesquisa sobre população e frequência da ameaça deve ser realizada através do esforço dos usuários quando não há base de conhecimento relevante.

Os problemas com este tipo de avaliação de risco são normalmente associados à insegurança e imprecisão dos dados. A probabilidade raramente pode ser precisa, e pode, em alguns casos, promover a complacência. Além disso, controles e medidas defensivas, muitas vezes enfrentam uma série de eventos em potencial, e os eventos em si são frequentemente inter-relacionados. Não obstante as dificuldades, uma série de organizações adotaram com sucesso a abordagem quantitativa.

Tem sido afirmado por muitos especialistas que uma abordagem puramente quantitativa não é possível ou prática, devido à dificuldade na aferição de um valor numérico para amplos impactos de um incidente. Por conseguinte, uma abordagem qualitativa também pode ser necessária.

A avaliação qualitativa dos riscos é o processo de avaliação de risco com base na análise de diferentes cenários que exploram o impacto potencial e possível de vários incidentes e ameaças. Na abordagem qualitativa, uma série de breves cenários de incidentes potenciais é delineada. Os cenários são desenvolvidos ou pesquisados para examinar quais as áreas da corporação que seriam afetadas e a provável extensão do dano apresentado no qual esse cenário nunca ocorreria.

A abordagem qualitativa é, de longe, a abordagem mais amplamente utilizada. Dados de probabilidade não são necessários e só a perda estimada potencial é utilizada. Metodologias de avaliação



mais qualitativas de riscos fazem uso de uma série de elementos inter-relacionados: ameaças, vulnerabilidades e bens. A principal vantagem da abordagem qualitativa é que ela prioriza os riscos e identifica as áreas que necessitam de melhorias imediatas para solucionar uma vulnerabilidade. A desvantagem da avaliação qualitativa é que ela não fornece medições específicas quantificáveis da magnitude do impacto de um incidente, portanto, dificulta uma análise de custo-benefício de qualquer controle recomendado.

4.3 Prós qualitativos

Os cálculos são simples, facilmente compreendidos e executados.

Não há necessidade de se determinar o valor monetário de confidencialidade, integridade e disponibilidade de informações.

Não é necessário determinar a frequência de ameaça quantitativa e impacto sobre os dados.

Não há necessidade de estimar o custo das medidas de mitigação de risco recomendadas e calcular o custo/benefício.

Aborda uma indicação geral de áreas significativas de risco.

4.4 Contras Qualitativos

A avaliação de riscos e resultados são essencialmente subjetivos no processo e aferições. Aferições independentemente objetivas não são utilizadas.

A percepção do valor dos bens de informação dirigidos não é desenvolvida em uma base objetiva monetária, e pode não refletir o valor real em risco.

Nenhuma base é fornecida para análise de custo/benefício das medidas de mitigação de risco, apenas a indicação subjetiva de um problema.

Não é possível acompanhar o desempenho de gestão de risco objetivamente, pois todas as medidas são subjetivas.

No entanto, não é possível realizar uma avaliação dos riscos puramente qualitativa. Quantitativas e qualitativas indicam a categorização binária de métricas de risco e técnicas de informação de gestão de risco. Na realidade, existe um espectro entre essas abordagens e são praticamente sempre aplicadas em combinação. Isso pressupõe, naturalmente, um nível elevado de entendimento e conhecimento sobre os processos de uma empresa e os riscos potenciais.

5. Mitigação de Riscos

Mitigação de riscos é o segundo processo da gestão de riscos. Trata-se de priorizar, avaliar e implementar controles de redução de risco apropriados, recomendados a partir do processo de avaliação



de risco.

Geralmente para um negócio, controlar o risco a um nível administrável é a opção mais rentável. A gestão do risco é o caminho atualmente favorecido pela maioria das organizações, pois a eliminação de todos os riscos é geralmente impraticável ou quase impossível. A responsabilidade da gestão é usar a abordagem mais eficaz e implementar os controles mais adequados para diminuir o risco a um nível aceitável, com um impacto negativo mínimo sobre os recursos da organização e missão.

Mitigação de risco é uma metodologia sistemática utilizada pela alta administração para reduzir o risco da missão. Ela pode ser alcançada através de qualquer uma das seguintes opções:

Aceitação de riscos. Aceitar o risco potencial e continuar a operar o sistema de informação, ou a implementação de controles para reduzir o risco a um nível aceitável.

Prevenção de riscos. Evitar o risco, eliminando o caso de risco e/ou consequência (por exemplo, abrir mão de certas funções do sistema ou desligar o sistema quando os riscos são identificados).

Limitação de riscos. Limitar o risco através da implementação de controles que minimizem o impacto negativo da vulnerabilidade que exerça uma ameaça (por exemplo, utilização de apoio, controles de prevenção, investigação).

Planejamento de riscos. Gerenciar o risco através do desenvolvimento de um plano de mitigação de risco, que priorize, implemente e mantenha controles.

Pesquisa e reconhecimento. Reduzir o risco de perda, reconhecendo a vulnerabilidade, ou falha, e pesquisar controles para corrigir a vulnerabilidade.

Transferência de Risco. Transferir o risco usando outras opções para compensar a perda (por exemplo, seguro de compra).

Os gerentes têm um forte interesse na identificação e aplicação de proteções que podem ser esperados para mitigar a vulnerabilidade. Consequentemente, deve ser dada prioridade para identificação de pares de ameaça e vulnerabilidade que têm o potencial de causar impacto significativo ou dano na missão. É importante selecionar garantias apropriadas para cada vulnerabilidade alvo. Em seguida, mapear ou confirmar o mapeamento de pares de proteção/vulnerabilidade de todas as ameaças relacionadas, e, finalmente, determinar a extensão da redução do risco ativo a ser alcançada através da aplicação de proteções para cada ameaça.

Controles técnicos de segurança podem ser configurados para proteção contra certos tipos de ameaças no interesse de mitigação de risco. Esses controles, quando usados adequadamente, podem evitar, limitar ou impedir a ameaça de danos à missão de uma organização. Esses controles técnicos podem incluir apoio, detecção, prevenção e controle de recuperação. Todos esses controles devem trabalhar juntos para proteger dados críticos e sensíveis, informações e funções de sistemas de TI.

6. Avaliação e Pesquisa



O processo de gestão de riscos é um processo contínuo e em constante evolução. Isto se deve ao fato de que a rede está em contínua expansão e atualização. Suas alterações de componentes e suas aplicações de software são substituídas ou atualizadas com versões mais recentes. Além disso, mudanças de equipe ocorrerão, e políticas de segurança podem ser alteradas ao longo do tempo. Estas alterações podem trazer à tona novos riscos e os que foram previamente mitigados podem se tornar uma preocupação novamente.

Portanto, um programa de gestão de risco precisa ser revisto e praticado periodicamente. Deve haver uma programação específica para avaliar e mitigar riscos de missão. Processos realizados apenas periodicamente também devem ser revistos e flexíveis o suficiente para permitir alterações sempre que justificáveis.

Um programa de gestão de risco bem sucedido conta com o compromisso da alta administração e todo o apoio e participação da equipe de TI. Ele também irá contar com a competência da equipe de avaliação de risco. Essa equipe deve ter a experiência necessária para aplicar a metodologia de avaliação de risco em um local e sistema específico, identificar os riscos da missão, e fornecer o custo-efetivo das proteções que atendam às necessidades da organização. Além disso, a sensibilização e a cooperação de membros da comunidade de usuários será importante, assim como uma avaliação contínua e dos riscos da missão relacionados a TI.

Um programa de gestão de risco bem administrado e integrado pode ajudar os gestores a melhorar de forma significativa o desempenho de custo-benefício do ambiente de tecnologia da informação, e garantir baixo custo de conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis. A capacidade de uma agência do governo identificar os riscos e prevenir incidentes ou exposições, é um benefício significativo para garantir a viabilidade do negócio e crescimento contínuo, mesmo em meio a crescentes ameaças e pressões.

7. Planejamento de Continuidade de Negócios (PCN)

Planejamento de Continuidade de Negócios é composto de planos testados e procedimentos construídos em processos normais de operações, que permitem que uma empresa se proteja contra ameaças. Inclui monitoramento, gestão de crises, resposta de emergência, recuperação, redução de danos, mitigação e aceitação de risco residual. Não é um plano de recuperação de desastres, um plano de contingência, ou um plano de resposta de emergência, embora estes possam de fato ser vistos como parte do processo de planejamento de continuidade dos negócios. Inventário, bens, processos e pessoas são fatores essenciais que devem ser considerados no planejamento de continuidade de negócios. O sucesso do planejamento de continuidade de negócios se baseia na capacidade da organização de integrar a recuperação do sistema no maior esforço de planejamento global.

Planejamento de continuidade de negócios é um processo de gestão orientado a negócios holísticos, que identifica o potencial impacto de um incidente que ameaça uma organização. Ele fornece uma estrutura para a construção de resiliência e capacidade de resposta eficaz para proteger os interesses dos seus principais intervenientes, a reputação, a marca, e atividades de criação de valor. PCN é uma questão de negócios, ao invés de uma questão técnica.

7.1 Objetivo do PCN

Devido aos avanços na tecnologia da informação, as organizações dependem fortemente de TI. Com



o surgimento do e-government, e-commerce e e-business, um único período de tempo de inatividade poderia ter consequências desastrosas para uma organização. Um plano de continuidade de negócios abrangente e rigoroso é necessário para atingir um estado de continuidade de negócios, onde sistemas críticos e redes estão disponíveis continuamente.

Planejamento de continuidade de negócios de uma organização se destina a fornecer um quadro genérico e abordagem padronizada para ativar e informar o processo. Ele é projetado para neutralizar as interrupções das atividades de negócio e proteger os processos críticos dos efeitos de grandes falhas ou desastres. Portanto, uma organização precisa garantir que sua competência e capacidade de PCN satisfaça a natureza, a escala e a complexidade das suas atividades, e reflita sua cultura individual e ambiente operacional.

Planejamento de continuidade de negócios deve ser implementado para reduzir a interrupção causada por desastres e falhas de segurança (que podem ser resultado de desastres naturais, acidentes, falhas de equipamentos e ações deliberadas) em um nível aceitável através de uma combinação de controles preventivos e de recuperação. As consequências de desastres, falhas de segurança e perda de serviço devem ser analisadas. O PCN deve incluir controles para identificar e reduzir os riscos e limitar as consequências dos incidentes prejudiciais. Os planos de contingência devem ser desenvolvidos e implementados. Tais planos devem ser mantidos e praticados para que se tornem parte integrante de todos os outros processos de gestão, a fim de garantir que os processos de negócio e operações essenciais sejam restaurados dentro das escalas de tempo exigidas.

Planejamento de continuidade de negócios não é um planejamento de algo que nunca pode acontecer; é um planejamento de algo que é provável que aconteça. Após os ataques terroristas em Nova Iorque em 11 de Setembro de 2001, a alta administração tem reconhecido o valor de tornar os dados de sua organização e sistemas de comunicação mais robustos através do PCN. Mais organizações têm aumentado seu orçamento em PCN, pois ter um processo gerenciado por um PCN é útil para desenvolver e manter a continuidade dos negócios em toda a organização.

Um planejamento de continuidade de negócios forte pode ajudar as organizações a se recuperar rapidamente, proporcionando uma continuidade confiável e transparente das operações. Ele também pode proteger ativos da organização, fornecer controle de gestão de riscos e exposições, oferecer medidas preventivas, se for o caso, e assumir o controle de gestão pró-ativa de interrupção dos negócios. Muitas grandes organizações usam o planejamento de continuidade de negócios como parte chave do processo de negócio para aumentar a produtividade global. As contribuições que um processo de planejamento de continuidade de negócios bem gerido pode trazer a uma organização incluem

Crescimento e inovação sustentáveis.

Melhoria de satisfação de clientes.

Atendimento das necessidades das pessoas.

Melhoria da qualidade do processo global de missão crítica.

Proporcionar práticas métricas financeiras.

8. Abordagem do Planejamento de Continuidade de Negócios.



Planejamento de continuidade de negócios é um processo interativo constituído das cinco fases seguintes.

8.1 Escopo e Planejamento do Projeto de PCN

Esta é a fase inicial que irá direcionar as fases subsequentes da atividade. A primeira ação é analisar as operações de negócios distintas e serviços de suporte ao sistema de informação. Atividades de planejamento de projetos envolvem a definição do escopo preciso, organização, tempo, recursos humanos (especialmente aqueles que irão desempenhar um papel vital no desenvolvimento do PCN), e outras questões, de modo que o status do projeto e os requisitos podem ser articulados em toda a organização.

8.2 Avaliação de Impacto nos Negócios

Esta fase envolve a compreensão do tamanho das potenciais ameaças, e a provável magnitude do seu impacto, em termos de capacidade de interromper os sistemas de informação e serviços de comunicação da organização. Esse impacto pode ser financeiro (perda monetária, por exemplo), ou de natureza operacional (por exemplo, a incapacidade da prestação e monitoramento de serviço de qualidade ao cliente).

8.3 Desenvolvimento de Estratégia de Recuperação

Durante esta fase, a avaliação de alternativas de recuperação com opção de estimativas de custo serão elaboradas e apresentadas à administração. As informações coletadas na segunda fase podem ser empregadas para aproximar os recursos de recuperação necessários para apoiar as funções de negócios com tempo crítico.

8.4 Desenvolvimento do Plano de Recuperação

Esta fase envolve o desenvolvimento real de um plano de continuidade de negócios. Documentação explícita é necessária para a execução de um processo de recuperação eficaz, que inclui informações de inventário administrativo e um plano de ação detalhado da equipe de recuperação.

8.5 Implementação, Teste e Manutenção

Esta é a fase final de um PCN, que envolve o estabelecimento de teste rigoroso e programa de gestão de manutenção, bem como aborda o teste inicial e contínuo e atividades de manutenção.

9. Princípios de Planejamento de Continuidade de Negócios

Ao desenvolver um plano de continuidade de negócios organizacional, é importante considerar os seguintes princípios.

1. Planejamento de continuidade de negócios é uma parte integrante da governança da organização.

2. As atividades de planejamento devem corresponder, concentrar, e apoiar diretamente a estratégia de negócios e os objetivos da organização.

3. O PCN deve fornecer resiliência organizacional para otimizar a produtividade e disponibilidade de serviço.



4. O PCN deve ser um processo de gestão de custos eficaz. Ele agrega valor a um processo de gestão de negócios ao invés de governança ou considerações regulatórias.

5. A organização e seus componentes são responsáveis pela manutenção de exercícios consistentes, simulação e teste de programa para assegurar uma resposta eficaz, atualizada e apta à finalidade da competência e capacidade do PCN.

6. Todas as estratégias, planos e soluções do PCN devem ser proprietarios e orientado a negócios. Elas devem ser baseadas nas atividades críticas de negócios da missão.

7. É necessário que a política e estratégia da organização seja acordada, publicada e distribuída, juntamente com orientações práticas associadas ao PCN.

8. Os requisitos legais e regulamentares devem ser identificados, definidos e compreendidos antes de empreender um programa de PCN.

9. Implicações do PCN devem ser consideradas em todas as fases do desenvolvimento de novas operações, produtos, serviços e projetos de infraestrutura organizacional.

10. Implicações do PCN devem ser consideradas como parte essencial do processo de gestão de alterações de negócios.

11. Todos os terceiros dos quais uma organização é extremamente dependente devem ser obrigados a demonstrar uma eficácia comprovada, e aptidão à finalidade da capacidade do PCN.

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