REFER NCIA) - Ruy Rosado de Aguiar · aquelas que o juiz deverá sempre considerar para a...
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REFER NCIA) - Ruy Rosado de Aguiar · aquelas que o juiz deverá sempre considerar para a definição da pena-base, previstas no art. 59 do Código Penal. 2 DIAS, Jorge Figueiredo;
REFERÊNCIA: PIAZZETA, Naele Ochoa. A mente criminosa: o direito penal e a neurobiologia da violência. Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2018.
