REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA€¦ · Empreendedorismo e Inovação ITE Infraestruturas Tecnológicas da Madeira ... para além de mapas-resumo, a programação financeira dos investimentos

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

GOVERNO REGIONAL

Março de 2012

PIDDAR 2012

Plano e Programa de Investimentos e Despesas

de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2012

Março de 2012


Governo Regional


GOVERNO REGIONAL

PLANO

E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

E DESPESAS DE

DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 2012

PIDDAR 2012

Março de 2012


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 1

Índice

GLOSSÁRIO DE SIGLAS .......................................................................................................................... 3

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 7

I. PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2012 ...................................................................... 11

I.1 – INOVAÇÃO E QUALIDADE ......................................................................................................... 13

I.2 – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO .............................................................. 17

I.3 – GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL ............................................................... 19

I.4 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ......................................................................................................... 32

I.5 – DESPORTO E JUVENTUDE ........................................................................................................ 40

I.6 – EMPREGO E TRABALHO ............................................................................................................ 43

I.7 – SAÚDE .................................................................................................................................... 47

I.8 – INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL .......................................................................................... 51

I.9 – HABITAÇÃO E REALOJAMENTO ................................................................................................. 55

I.10 – CULTURA E PATRIMÓNIO ....................................................................................................... 57

I.11 – DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO ................................................................... 62

I.12 – TURISMO ............................................................................................................................... 66

I.13 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL .......................................................................... 69

I.14 – PESCAS E AQUICULTURA ........................................................................................................ 75

I.15 – DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL ........................................................................................ 77

I.16 – ENERGIA ............................................................................................................................... 81

I.17 – INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS ................................................................. 82

I.18 – APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO .................................. 88

I.19 – COOPERAÇÃO ........................................................................................................................ 94

II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ................................................................................................101

Quadro 1 – Repartição da despesa realizada por prioridades de desenvolvimento ...............................103

Quadro 2 – Repartição da despesa realizada por departamentos ........................................................104

Quadro 3 – Repartição do investimento segundo a localização ...........................................................105

III. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO INVESTIMENTO ................................107

Quadro I – Programação do Investimento por Programas e Departamentos do Governo Regional para

2011……………………………………………………………………………………………………………………………………109

Quadro II – Programação do Investimento por Programas e Fontes de Financiamento para

2011……………………………………………………………………………………………………………………………………113

Quadro III – Programação do Investimento segundo a Localização para 2011……………………………117


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 2

Quadro IV – Programação do Investimento por Fontes de Financiamento para 2011………………………121

Quadro V – Programação do Investimento por Medidas e Departamentos do Governo Regional para

2011………………………………………………………………………………………………………………………………………125

Quadro VI – Programação Plurianual do Investimento por Programas, Medidas e

Projetos…………………………………………………………………………………………………………………………………131

Vice-Presidência do Governo………………………………………………………………………………………………133

Secretaria Regional do Plano e Finanças ………………………………………………..……………………………147

Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais……………………………………………………………153

Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transporte………………..………………………….………………169

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais ………………………………………………………….…………………177

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos………………………….………………………………185


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PIDDAR 2012 3

GLOSSÁRIO DE SIGLAS

ADERAM Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira

CFE Centro de Formalidades das

Empresas da Madeira

ANACOM Autoridade Nacional das Comunicações

CITMA Centro de Ciência e Tecnologia

da Madeira

APCER Associação Portuguesa de Certificação

CLB Câmara de Lobos

APQ Associação Portuguesa para a Qualidade

CRITE Comissão Regional para a

Igualdade no Trabalho e no

Emprego

AREAM Agência Regional de Energia e Ambiente da Madeira

DRAC Direção Regional dos Assuntos

Culturais

ARM, S.A. Águas e Resíduos da Madeira, S.A. DRADR Direção Regional de Agricultura

e Desenvolvimento Rural

BIOBASE Base de Dados da Biodiversidade do Arquipélago da Madeira

DRAECE Direção Regional dos Assuntos

Europeus e da Cooperação

Externa

CAL Calheta DRAF Direção Regional de Assuntos

Fiscais

CARAM Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira

DRAPL Direção Regional da

Administração Pública e Local

CCBM Catálogo Coletivo das Bibliotecas da Madeira

DRAPS Direção Regional para a

Administração Pública de Porto

Santo

CE Comissão Europeia DRCIE Direção Regional do Comércio,

Indústria e Energia

CEF Curso de Educação e Formação DRE Direção Regional de Educação

CELF Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A.

DRE Direção Regional de Estatística

CEIM Centro de Empresas e Inovação da Madeira, Lda.

DRQP Direção Regional de Qualificação Profissional

CEPAM Conservatório - Escola Profissional das

Artes da Madeira

DRI Direção Regional de Informática

DRJD Direção Regional de Juventude e Desporto

GAB Gabinete do Secretário


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PIDDAR 2012 4

DROTA Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente

HCF Hospital Central do Funchal

DRPA Direção Regional do Património IASAÚDE Instituto de Administração da

Saúde e Assuntos Sociais, IP-

RAM

DRPRI Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas

IDE-RAM Instituto de Desenvolvimento

Empresarial da Região

Autónoma da Madeira

DRT Direção Regional de Turismo IDR Instituto de Desenvolvimento

Regional

EFA Educação e Formação de Adultos IDT Investigação e Desenvolvimento

Tecnológico

EMAS Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria

I&DTI Investigação e Desenvolvimento

Tecnológico - Inovação

EMPREENDINOV Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação

ITE Infraestruturas Tecnológicas da Madeira

EPFF-SM Escola Profissional Doutor Francisco Fernandes, São Martinho

IEM, IP-RAM

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

EFQM European Foundation for Quality Management

IGH, S.A. Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A.

EPHTM Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira

IGA, S.A. Investimentos e Gestão da Água, S.A.

ER Estrada Regional IGServ, S.A. Investimentos, Gestão e Serviços, S.A.

ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais

IHM Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.

EXT Exterior INA Instituto Nacional de Administração, I.P.

EBN Rede de Centros Europeus de Empresas e Inovação

INFES Fontes Emissoras e Sumidouros

FA Fundo de Gestão para

Acompanhamento dos Programas de

Formação Profissional

IRE Inspeção Regional de Educação

FSE Fundo Social Europeu IVBAM Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira

FUN Funchal PGRH Plano de Gestão de Região Hidrográfica

LMM Laboratório de Metrologia da Madeira

Ponta do Oeste

Sociedade de Promoção e

Desenvolvimento da Zona Oeste

da Madeira, S.A.


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PIDDAR 2012 5

MAC Machico POT Plano de Ordenamento do

Território

MAC Madeira/Açores/Canárias POOC Planos de Ordenamento da Orla

Costeira

NMP Nemátodo da Madeira do Pinheiro PRADAC Plano Regional de Adaptação face às Alterações Climáticas

OCEC Observatório de Clima e Elaboração de Cenários

PRIO Plano Regional para a Igualdade

de Oportunidades

PAR Programa de Apoio Rural PRID Programa de Recuperação de

Imóveis Degradados

PCT Programa de Cooperação Transnacional

PRODERAM Programa de Desenvolvimento

Rural da Região Autónoma da

Madeira

PDES Plano de Desenvolvimento Económico e

Social

PROHABITA Programa de Financiamento

para acesso à Habitação

PST Porto Santo PROMAR Programa Operacional Pesca

QUALIFICAR+ Sistema de Incentivos à Qualificação

Empresarial

PSL Ponta do Sol

PIDDAR Plano e Programa de Investimentos e

Despesas de Desenvolvimento da

Administração Regional

RAM Região Autónoma da Madeira

PME Pequenas e Médias Empresas RBV Ribeira Brava

PMZ Porto Moniz REG Região

PNM Parque Natural da Madeira SAN Santana

PO Programa Operacional SAD Sociedade Anónima Desportiva

SCR Santa Cruz SRAS Secretaria Regional dos

Assuntos Sociais

SDPS Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.

RICA Rede de Informação de

Contabilidade agrícolas

SDPO Sociedade de Promoção e

Desenvolvimento da Zona Oeste da

SRE Secretaria Regional da

Educação e Recursos Humanos


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PIDDAR 2012 6

Madeira - Ponta do Oeste, S.A.

SDNM Sociedade de Desenvolvimento do

Norte da Madeira, S.A.

SRT Secretaria Regional do Turismo

e Transportes

SEO Secretaria de Estado do Orçamento SRPC Serviço Regional de Proteção

Civil, IP-RAM

SESARAM Serviço de Saúde da Região Autónoma

da Madeira, E.P.E.

SRF Secretaria Regional do Plano e

Finanças

SERAM Sector empresarial da Região Autónoma da Madeira

SVC São Vicente

SFA Serviços e Fundos Autónomos TIC Tecnologias de Informação e

Comunicação

SIADAP Sistema de Avaliação de Desempenho

da Administração Pública

TICE Tecnologias de Informação e

Comunicação na Educação

SIMA Sistema de Informação de marcados

agrícolas

Valor Ambiente, S.A.

Valor Ambiente - Gestão e

Administração de Resíduos da

Madeira, S.A.

SIRE Sistema de Incentivos à Revitalização

Empresarial das Micro e Pequenas

Empresas

VCC Vários concelhos

SGCV Sistema de Gestão Cadastro Vitícola VP Vice-Presidência do Governo

Regional

SMD Sociedade Metropolitana de

Desenvolvimento, S.A.

WISE Water Information System for

Europe

SRA Secretaria Regional do Ambiente e dos

Recursos Naturais


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 7

INTRODUÇÃO


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 9

INTRODUÇÃO

O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da

Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano 2012 prossegue, através das intervenções

públicas a realizar, a implementação da estratégia delineada no Plano de Desenvolvimento

Económico e Social (PDES) para o período 2007-2013 e, em simultâneo, contribui para a

concretização dos objetivos definidos no Programa do Governo Regional para o período 2011-

2015.

O PIDDAR 2012 encontra-se estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta a

descrição, por programa e por medida, das principais intervenções a levar a cabo durante o ano

2012 pelos diversos departamentos do Governo Regional; no segundo capítulo são definidos os

valores do investimento que possibilitam a execução da política de desenvolvimento a prosseguir

pela Administração Regional; no terceiro, e último capítulo, é disponibilizada a informação de

natureza financeira que inclui, para além de mapas-resumo, a programação financeira dos

investimentos a executar no próximo ano.


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PIDDAR 2012 11

I. PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2012


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I.1 – INOVAÇÃO E QUALIDADE

Os investimentos e ações integrados no programa P1 – Inovação e Qualidade visam contribuir, a

médio e longo prazo, para o reforço da capacidade competitiva da Região Autónoma da Madeira

(RAM).

As medidas de intervenção que enquadram tais investimentos e ações, a concretizar durante o

ano 2012, pela Vice-Presidência do Governo Regional (VP) e pela Secretaria Regional da

Educação e Recursos Humanos (SRE), são as seguintes:

• M1.1 – Promoção da inovação e sociedade do conhecimento;

• M1.2 – Promoção do empreendedorismo;

• M1.3 – Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação;

• M1.4 – Estímulo a uma cultura regional para a qualidade.

M1.1 – Promoção da inovação e sociedade do conhecimento

Esta medida compreende projetos de investimento que permitam o aprofundamento da

sociedade do conhecimento na Região. É nesta ótica que a Vice-Presidência prossegue com o

projeto +CONHECIMENTO, que abrange projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico

(I&DT) e de demonstração tecnológica, liderados por empresas.

Este projeto tem como objetivo intensificar o esforço regional de I&D e a criação de novos

conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a

articulação entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico.

M1.2 – Promoção do empreendedorismo

As intervenções da Vice-Presidência, através do Centro de Empresas de Inovação da Madeira,

Lda. (CEIM, Lda.) e do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da

Madeira (IDE-RAM), respeitam a projetos de investimento que promovam, facilitem e/ou

reforcem o espírito empreendedor dos agentes económicos da Região, nomeadamente através

de ações educativas e formativas, bem como a criação de condições de financiamento das

Pequenas e Médias Empresas.

As medidas desenvolvidas pelo CEIM vão no sentido de programar e de desenvolver ações de

sensibilização para a criação de atividades empresariais inovadoras junto de entidades públicas e

privadas, e, em especial, junto das escolas situadas nos diversos concelhos da RAM.

O CEIM, de forma a proporcionar a continuidade e a sustentabilidade de novas empresas, fará o

acompanhamento do processo de implementação das mesmas. É neste contexto que a

apresentação de novas ideias de negócios inovadores é estimulada pelo CEIM, através de um

concurso anual, onde os potenciais empreendedores poderão apresentar as suas ideias.


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PIDDAR 2012 14

Na qualidade de membro da rede europeia de Centros de Empresas e de Inovação – EBN, o

CEIM potenciará o aparecimento de parcerias e de redes de cooperação com outras instituições a

este nível.

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira, pretende, no

âmbito desta medida, concretizar as seguintes ações:

• Participação temporária em empresas economicamente viáveis e com capacidade

produtiva, mas com insuficiente capacidade financeira, através do Fundo de Capital de

Risco;

• Potenciar o up-grade do tecido empresarial e favorecer dinâmicas que privilegiem e

apoiem determinadas áreas de intervenção, nomeadamente o empreendedorismo, a

inovação empresarial e a captação de investimento estruturante, tendo por base o

sistema de caucionamento do Fundo de Contragarantia Mútuo;

• Contribuir, por intermédio do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação

(EMPREENDINOV), para a mudança e crescimento da economia regional através do

estímulo ao surgimento de novos empreendedores e à criação de novas empresas,

capazes de contribuir para a diversificação e a competitividade do tecido empresarial,

através de investimentos conducentes à introdução de novos produtos, novos processos

tecnológicos, novas técnicas de distribuição, marketing, informação e comunicação,

técnicas de inovação, racionalização energética e gestão ambiental, bem como outros

fatores de competitividade.

M1.3 – Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação

O desenvolvimento da Sociedade da Informação envolve investimentos em Tecnologias da

Informação e Comunicação (TIC) que contribuam para a generalização do acesso a todos os

cidadãos, para a promoção da infoinclusão e para a promoção da conetividade.

Este objetivo é prosseguido pela Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) no

âmbito dos seguintes projetos:

• TICE – Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação – visa o apoio a ações

inovadoras de utilização da TIC na educação, incluindo a dinamização do Educ@tic -

Portal de Tecnologias Educativas da RAM, as ações de disseminação de novas práticas,

como o funcionamento de uma incubadora de projetos TICE, a conceção, produção e

disponibilização de conteúdos multimédia pedagógicos, em suporte digital online e a

promoção da transversalidade das ferramentas TIC e sua utilização regular na sala de

aula.

No ano em questão, o projeto pretende desenvolver conteúdos educativos e de I&D,

proceder à realização da Bienal de Tecnologias Educativas e da Semana da Ciência e

Tecnologia, à aquisição de equipamento informático para o Centro de Inovação, à


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PIDDAR 2012 15

organização de iniciativas de difusão das TICE nas escolas, à disseminação e

participação em ações externas e à promoção e divulgação do projeto;

• Escola Virtual – Estou na Escola com os meus Amigos – o projeto consiste na e-inclusão

de jovens impossibilitados de frequentar o meio escolar, utilizando ferramentas

colaborativas síncronas de modo a que estes possam aceder não só aos conteúdos, mas

a toda a experiência educativa que as TIC proporcionam. Para o ano 2012, prevê-se o

desenvolvimento de conteúdos educativos e I&D, a organização de iniciativas

relacionadas com o projeto e ainda a promoção e divulgação do mesmo;

• Ensino à Distância – com base na metodologia de e-Learning e com recurso a uma

plataforma eletrónica, é prestado apoio escolar nas disciplinas de Matemática, Ciências

Naturais, Ciências Físico-químicas e Línguas Portuguesa, Inglesa e Francesa aos alunos

abrangidos pela ação social escolar. No âmbito deste projeto, perspetiva-se, para o ano

2012, a aquisição de equipamento informático, o desenvolvimento de conteúdos

educativos e de I&D, a organização de iniciativas relacionadas com o projeto e ainda a

promoção e divulgação do projeto junto do público-alvo;

• Fomento da utilização de PC e Internet – o projeto visa facilitar aos agregados familiares

a aquisição de computadores pessoais, bem como todo o equipamento necessário para a

sua utilização no domicílio;

• Infraestruturas Tecnológicas da Educação (ITE) – visa implementar e disponibilizar um

conjunto de componentes tecnológicas, com o objetivo primordial de garantir a

necessária conectividade alargada e em alta velocidade, de todos os estabelecimentos de

ensino - públicos e privados - e de todos os níveis de ensino da RAM e organismos da

SRE, bem como de garantir as condições necessárias em termos de segurança e

desempenho, para disponibilizar serviços eletrónicos para a comunidade educativa e

restantes agentes de educação da RAM, a partir do Centro de Dados (Datacenter) da

SRE. O projeto contempla 3 componentes principais: Redes e Serviços de Comunicações;

Segurança Informática; Evolução / Consolidação do Centro de Dados da SRE;

Este projeto tem como objetivos: garantir o acesso à Internet, em banda larga, a todos

os estabelecimentos de ensino públicos e privados, de todos os níveis de ensino da RAM

e departamentos da SRE; garantir o princípio da democraticidade no acesso às fontes de

informação a partir da escola, bem como combater o fenómeno da infoexclusão;

Melhorar o desempenho e a disponibilidade das redes e serviços de comunicações

eletrónicos nos estabelecimentos de ensino da RAM e departamentos da SRE; Reduzir os

custos totais das comunicações de voz e dados da Secretaria Regional a médio prazo;

garantir a segurança informática, em termos de autenticidade, confidencialidade,

integridade e disponibilidade das comunicações, sistemas de informação e serviços

eletrónicos da SRE (Estabelecimentos Educativos, Serviços e Organismos tutelados);

• Lojas de Juventude - a sociedade da informação implica o acesso generalizado das TIC e

dos serviços online, bem como a disponibilização de equipamentos e aplicações


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PIDDAR 2012 16

informáticas sempre atualizadas. Neste sentido, este projeto tem como objetivo

renovar parte dos equipamentos informáticos, das dez lojas de juventude em

funcionamento, bem como proceder à instalação de novas aplicações informáticas e

ampliação dos serviços online.

M1.4 – Estímulo a uma cultura regional para a qualidade

As ações e investimentos a preconizar em 2012 pela Vice-Presidência enquadram-se no objetivo

de divulgar, desenvolver e promover a Qualidade da Região Autónoma da Madeira, no intuito de

tornar a RAM numa região de excelência.

Sob a alçada da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE), serão prosseguidas

as seguintes atuações:

• Realização de eventos em parceria com a Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ)

e divulgação das atividades do Laboratório de Metrologia da Madeira (LMM) junto das

escolas secundárias e profissionais da Região, promovendo visitas de estudo às

instalações do Laboratório;

• Divulgação, sensibilização e dinamização de medidas que abrangem: o desenvolvimento

da monitorização dos 4.º e 5.º Barómetros Regionais da Qualidade; a atualização da

Estratégia Regional para a Qualidade; a produção de material de merchandising e

desenvolvimento de ações de sensibilização, pelas escolas do 1.º ciclo, no âmbito da

Campanha de Comunicação da Qualidade; Promoção de modelos de Gestão da Qualidade

para a Administração Regional; e aplicação de aspetos relacionados com a Metodologia 5

S’s.


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PIDDAR 2012 17

I.2 – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Os investimentos a realizar em 2012 pelas Secretarias Regionais do Ambiente e Recursos

Naturais (SRA) e da Educação e Recursos Humanos (SRE), no contexto do programa P2 –

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, enquadram-se na medida M2.1 – Promoção da

Investigação e do Desenvolvimento Tecnológico.

M2.1 – Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico

Os projetos de investigação e do desenvolvimento tecnológico compreendem, nomeadamente,

projetos de investimento associados ao fortalecimento da capacidade de cooperação entre as

instituições regionais e à sua inserção em redes internacionais de investigação, em especial nas

redes europeias.

A atuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais no ano 2012 traduzir-se-á

na continuidade do projeto de monitorização do controlo do nível de ingestão de micotoxinas,

cuja vigilância recairá também sobre produtos importados, o que poderá contribuir para melhorar

a competitividade da produção local nos mercados nacional e internacional.

No âmbito desta medida, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, desenvolve os

seguintes projetos:

• Projeto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico do Programa Carnegie Mellon –

Madeira – projeto que visa a dinamização do potencial de investigação e

desenvolvimento tecnológico que foi criado com o programa Carnegie Mellon - Madeira.

O objetivo principal é a criação de um ambiente inovador que potencie a participação de

entidades regionais e internacionais em ações de investigação na área do “Human Computer Interaction”. Utilizando o conceito de “Living Lab” e a participação do Madeira

Tecnopolo na rede europeia de Living Labs, pretende-se desenvolver projetos de

investigação e desenvolvimento orientados para a indústria, com a participação de

empresas regionais, nacionais e internacionais e dos investigadores de Carnegie Mellon

University e da Universidade da Madeira;

• STENCIL- Science Teaching European Network Contribution to Innovation in Learning –

rede europeia com o objetivo de divulgar as boas práticas e métodos de ensino

inovadores na divulgação da cultura científica. Tem como público-alvo todas as pessoas

interessadas no ensino da ciência na Europa, nomeadamente as escolas e instituições

envolvidas em projetos Comenius, sobre temas relevantes ligados à educação científica,

a fim de conferir-lhes visibilidade e de promover o intercâmbio de ideias, práticas e

metodologias do ensino de ciências, bem como a colaboração entre escolas, institutos de

pesquisa e instituições relevantes no campo da educação científica de uma série de

países europeus. A concretização do projeto para o ano 2012 implicará essencialmente a

realização/participação na conferência internacional do projeto, a elaboração de um


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 18

relatório anual sobre o estado da inovação e ainda a elaboração de um plano de

exploração;

• ICT2WORK - A Good Chance to Stay and Work Here in My Region – tem como objetivo

identificar o nível de competências em TIC dos alunos envolvidos no projeto que

compartilham similaridades nos seus contextos geográficos, sociais e económicos. O

projeto propõe, por um lado, aumentar o conhecimento dos alunos a nível das

competências TIC e, por outro, facilitar a sua inclusão no mundo do trabalho. O objetivo

principal é permitir que os alunos possam desenvolver as competências em TIC aplicáveis

ao mercado de trabalho nas duas regiões parceiras do projeto, evitando assim um maior

despovoamento das zonas em causa. Na sua execução, prevê-se a realização das

mobilidades acordadas, a realização/participação do seminário final e ainda a produção

de material de divulgação com os resultados finais do projeto.


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I.3 – GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL

No prosseguimento da estratégia de desenvolvimento a médio prazo, em que é privilegiada a

dimensão ambiental nas suas diversas vertentes e interligações sectoriais, será dada

continuidade a intervenções maioritariamente integradas no programa P3 - Gestão do Ambiente e

do Património Natural, as quais têm particular incidência na monitorização e controlo da

qualidade do ambiente, na proteção e valorização do património natural e paisagístico e da

biodiversidade, na valorização das florestas, na proteção e utilização sustentável dos recursos

hídricos e na gestão sustentável de resíduos e águas residuais.

Os investimentos e ações a executar em 2012, no que toca à intervenção da Vice-Presidência do

Governo Regional e da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, inserem-se nas

seguintes medidas:

• M3.1 – Proteção e controlo da qualidade do ambiente;

• M3.2 – Conservação da natureza e da biodiversidade;

• M3.3 – Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais;

• M3.4 – Valorização das florestas e áreas protegidas;

• M3.5 – Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos;

• M3.6 – Proteção e valorização da orla costeira;

• M3.7 – Informação e sensibilização ambiental.

M3.1 – Proteção e controlo da qualidade do ambiente

Os projetos, da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais,

pretendem prosseguir às seguintes ações:

• Adequação da competência técnica dos serviços de inspeção ambiental, mediante

formação dos quadros técnicos, de modernização do equipamento próprio e recurso à

aquisição de serviços especializados nas situações em que a aquisição de

tecnologia/competência tenha uma relação custo/benefício desfavorável;

• Expansão da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar, através da realização de alguns

investimentos de melhoria e renovação dos equipamentos já existentes;

• Incorporação dos valores ambioleaentais nos procedimentos que abrangem projetos de

investimento, através da utilização de instrumentos preventivos da política do ambiente e

instrumentos de controlo ambiental – Procedimentos de Avaliação de impacte Ambiental,

Avaliação Ambiental Estratégica, Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (Licença

Ambiental), Comércio Europeu de Licenças de Emissão de Carbono, Prevenção de

Acidentes Graves e Sistemas de Gestão Ambiental –, assegurando as vertentes de


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PIDDAR 2012 20

diagnóstico, verificação e monitorização dos descritores ambientais e respetivos

impactes de atividades associadas ao cumprimento dos instrumentos referidos;

• Conclusão do processo de acreditação dos serviços em matéria de monitorização de ruído

junto do Sistema Português da Qualidade;

• Gestão de informação dos vários descritores ambientais, resultando na produção de

indicadores de qualidade ambiental e de relatórios sectoriais.

• Prestação de apoio às atividades económicas que se encontrem desenquadradas do

âmbito do licenciamento industrial;

• Estabelecimento de etapas de verificação/certificação ambiental de unidades que sejam

consideradas potencialmente poluidoras e que não possuam uma estrutura financeira

nem um sistema de recursos humanos que permitam obter uma certificação ambiental

de acordo com os programas normativos usualmente disponibilizados, como a Norma NP

EN ISO 14001 ou o Regulamento EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria);

• Desenvolvimento e implementação de um Programa de Qualificação Ambiental, próprio

da Direção Regional do Ambiente, criando um mecanismo mais flexível, por etapas

sucessivas e graduais, através do qual se estabelecerá um grau crescente de

cumprimento das diretrizes e da legislação ambiental aplicável aos diversos sectores que

serão incluídos no programa;

• Elaboração de cadernos de Boas Práticas Ambientais que definirão os critérios para a

obtenção do símbolo para cada um dos sectores e irão constituir a documentação

técnica, onde estarão incluídas as bases do processo de operação/funcionamento das

entidades que aderirem ao Programa de Qualificação;

• Constituição de um Observatório de Clima e Elaboração de Cenários (OCEC), para a

construção e atualização de cenários, colmatando as dificuldades em obter e gerir

informação entre as entidades que detêm informação sobre o clima;

• Inventariação das principais Fontes Emissoras e Sumidouros (INFES) de gases com efeito

de estufa do arquipélago da Madeira, de forma a atualizar quer os cenários de clima,

quer os cenários socioeconómicos;

• Elaboração de um Mapa de Vulnerabilidades, Impactos e Adaptação, com base nos

cenários climáticos e socioeconómicos de forma a analisar detalhadamente os impactos

sectoriais das alterações climáticas em diferentes sectores do arquipélago da Madeira;

• Elaboração do Plano Regional de Adaptação face às Alterações Climáticas (PRADAC), que

fornecerá um conjunto de medidas de adaptação e mecanismos de monitorização dos

resultados alcançados;

• Realização de um Plano de Mitigação das Emissões de Gases com Efeito de Estufa da

Região Autónoma da Madeira;

• Elaboração de uma Estratégia Integrada de Combate às Alterações Climáticas;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 21

• Elaboração de uma Estratégia Regional de Adaptação às Alterações Climáticas que

seja dirigida aos vários sectores abrangidos – recursos hídricos, floresta e biodiversidade,

agricultura, turismo saúde e energia.

M3.2 – Conservação da natureza e da biodiversidade

Tendo em vista promover a conservação de espécies indígenas e endémicas e respetivos

habitats, com particular ênfase na política dirigida à preservação de espécies raras e à proteção e

conservação do património florestal natural, serão desenvolvidas ao abrigo desta medida as

seguintes linhas de atuação:

• Prosseguimento de estudos, ensaios e investigação sobre a diversidade vegetal (flora e

vegetação) e animal, indígena e exótica, em ordem a melhorar os conhecimentos

relativos aos ecossistemas naturais e alterados da Região e às suas espécies, com vista a

desenvolver métodos mais adequados para a sua utilização, conservação e recuperação

da diversidade biológica e dos respetivos habitats naturais;

• Desenvolvimento de trabalhos de monitorização e investigação dos taxa mais ameaçados

de extinção, segundo os critérios da IUCN 2001, com implementação de medidas para a

sua conservação e recuperação dos habitats ameaçados;

• Manutenção do estado de preservação e conservação dos habitats e espécies prioritárias

presentes em áreas protegidas e classificadas, nomeadamente na Reserva Natural das

Ilhas Selvagens, no Maciço Montanhoso Oriental da Ilha da Madeira e nos Ilhéus do

Porto Santo, envolvendo ações de monitorização, de controlo e erradicação de espécies

invasoras, de melhoramento das infraestruturas, de sensibilização e divulgação, de

elaboração de estudos sobre aves nidificadoras, bem como aquisição de equipamento

(bote semirrígido, motores, material de montanha etc.);

• Prossecução de ações de monitorização e de medidas destinadas especificamente a

garantir a população de espécies marinhas protegidas e ameaçadas de extinção;

• Desenvolvimento de medidas que visam compatibilizar as necessidades ecológicas

associadas ao pombo-trocaz (ave endémica e exclusiva da Madeira) com os interesses da

população rural, as quais passam essencialmente pela experimentação, demonstração e

aplicação de diversos métodos de afugentamento e exclusão desta espécie e pela

monitorização da área de intervenção;

• Inventariação dos valores culturais e naturais do Parque Natural da Madeira (incluindo o

património rural construído), de forma a propor medidas que visem a sua salvaguarda;

• Participação nas reuniões da Comissão Executiva – EB – e da Comissão Governativa – GB

– do projeto NET-BIOME, com o objetivo de finalização do mesmo, e ainda financiamento

e acompanhamento do projeto PGR Secure, sob responsabilidade da Universidade da

Madeira, aprovado no âmbito da Joint Call do projeto NET-BIOME;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 22

• Edição e lançamento de novas publicações sobre a biodiversidade da RAM, com o

objetivo de dar continuidade à coleção “Biodiversidade: Avaliação e Conservação”,

sempre que aplicável. Nestas publicações são utilizados dados atualizados e baseados na

informação científica publicada sobre o estado de conservação da biodiversidade

indígena e endémica do arquipélago da Madeira, bem como critérios das convenções

internacionais, contando para o efeito com a colaboração da comunidade científica

regional;

• Funcionamento do Portal da Biodiversidade do Arquipélago da Madeira, com a respetiva

atualização dos conteúdos disponibilizados;

• Continuidade, no âmbito da Base de Dados da Biodiversidade do Arquipélago da Madeira

(BIOBASE), da compilação, catalogação e organização de nova informação científica

publicada, referente à biota terrestre do Arquipélago. Serão inseridos os dados

taxonómicos, de abundância, de distribuição georreferenciada e respetivas imagens das

espécies de acordo com as referências bibliográficas mais recentes, atualizando a base

de dados já existente. A BIOBASE é uma ferramenta poderosa, integradora, versátil,

expedita e atualizada, destinada a fornecer informação transversal coerente, validada e

georreferenciada para os gestores e decisores na área da conservação da natureza e

biodiversidade. Por outro lado, toda a informação científica tratada será catalogada e

arquivada em papel, possibilitando a consulta da informação original;

• Continuação do carregamento das espécies de fauna e flora terrestres, prevendo-se que,

após conclusão da mesma seja possível iniciar o carregamento da secção marinha das

espécies da RAM. Os outputs da BIOBASE, quer sejam mapas de distribuição quer sejam

imagens das espécies, estarão disponíveis para consulta no Portal da Biodiversidade da

RAM.

M3.3 – Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais

Durante 2011 foram introduzidas importantes alterações de caráter institucional e de modelo

organizacional nos domínios das águas e resíduos, prosseguindo e aprofundando a política que já

vinha sendo implementada, no âmbito da qual haviam sido criados sistemas integrados que

abrangiam a gestão e exploração das atividades de distribuição de água em alta e a

transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos, estando atribuídas missões de

serviço público em regime de concessão às entidades empresariais com competências em cada

um dos domínios e áreas atrás referidos, que eram, respetivamente, a “IGA - Investimentos e

Gestão da Água, S.A.” e a “Valor Ambiente, S.A”.

De acordo com esta linha de orientação, foram enquadradas em sistemas integrados as

atividades de gestão de águas residuais urbanas “em alta” (através do Decreto Legislativo

Regional n.º 9/2009/M, de 13 de março, que atribui a respetiva concessão, em regime de serviço

público e exclusividade, à IGA, S.A.) e as atividades de distribuição e água e saneamento básico

“em baixa” (ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de março, que


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 23

autoriza a atribuição da respetiva concessão em regime de serviço público e exclusividade à

empresa de âmbito multimunicipal ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.).

Em 2012, e tendo por base a continuação duma política de contenção, consolidação do sector e

as responsabilidades da RAM resultantes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro

da Região Autónoma da Madeira, é provável que se verifiquem novas mudanças ao nível do

sector de águas e resíduos. Pretende-se que o ano 2012 seja, efetivamente, um ano de

consolidação do modelo de gestão de todo o sector de águas e resíduos.

Nesta medida, encontra-se também prevista a conclusão de todo o tipo de investimentos que

foram efetuados pela antiga Direção Regional de Saneamento Básico e que se encontram em

fase final de conclusão, nomeadamente em infraestruturas ambientais de primeira geração e

otimização do funcionamento dos sistemas já construídos. Este investimento tem como objetivos:

• Melhorar os níveis de atendimento da população em toda a Região em termos de

sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, nos concelhos/freguesias ainda

não servidos de condições de tratamento adequado das águas residuais produzidas

localmente;

• Melhorar os sistemas de tratamento existentes que ainda não correspondam a padrões

de qualidade compatíveis com as normas ambientais vigentes a nível nacional e

comunitário, conferindo-lhes, sempre que possível, a possibilidade de reutilização das

águas tratadas para fins de regadio;

Ao nível do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), e tendo por base

também os contratos de concessão atualmente em vigor, estão previstos os seguintes apoios

financeiros:

• Comparticipação na cobertura de encargos financeiros e amortizações de capital,

resultante de empréstimos contraídos;

• Comparticipação em investimentos já realizados ou previstos em infraestruturas do

Sistema Integrado de Gestão de Resíduos;

• Realização pela Região do capital social ainda em falta;

• Apoio financeiro à ARM a título de indemnizações compensatórias resultante do

cumprimento de obrigações de serviço público no âmbito da exploração dos sistemas

ligados a águas residuais ao abrigo da respetiva base da concessão;

• Dotar a IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A, dos capitais necessários para

que seja possível, no exercício da sua atividade, serem realizados os capitais sociais

ainda em falta das empresas que integram o SERAM.

Ainda na esfera de atuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através

da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território (DROTA), no âmbito da qualidade

da água para consumo humano e da implementação da Diretiva Quadro da Água:


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 24

• Garantir a implementação na Região da Diretiva 2006/7/CE relativa à gestão da

qualidade das águas balneares, através da sua identificação, monitorização e

classificação;

• Garantir a aplicação na Região do regime da qualidade da água destinada ao consumo

humano, tendo por objetivo a proteção da saúde humana, através do cumprimento do

previsto na legislação em vigor, nomeadamente:

o Atualização periódica da base de dados da qualidade da água para

consumo humano, tratamento, análise da informação e posterior

divulgação, contribuindo para a maior eficácia na prevenção da sua

degradação e proteção da saúde pública dos consumidores;

o Envolvimento de todas as entidades intervenientes no âmbito da

qualidade da água para consumo humano: Ambiente, Serviços de Saúde,

Entidades Gestoras e população em geral, através da normalização,

formatação e atualização da informação de base, realização de análises,

vistorias e ações de informação e ainda do desenvolvimento das

competências técnicas dos elementos intervenientes;

o Realização dos estudos e relatórios exigidos nos termos da legislação

vigente que fundamentem a escolha dos parâmetros a analisar e que

funcionem como ferramentas de apoio à decisão, na gestão ambiental da

qualidade da água na Região.

• Elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica – PGRH – do Arquipélago da

Madeira, incluindo os procedimentos de Avaliação Ambiental Estratégica e de

Participação Pública, nomeadamente:

o Cumprir o disposto na Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE),

Lei da Água (Lei n.º 58/2005 de 15 de novembro) e Decreto Legislativo

Regional n.º 33/2008/M de 14 de agosto;

o Promover a proteção e o planeamento das águas da Região;

o Avaliar a implementação das medidas previstas no Plano Regional da

Água da Madeira, elaborado em 2003;

o Caracterizar as águas superficiais e subterrâneas existentes na região

hidrográfica;

o Identificar as pressões e descrever os impactes significativos da atividade

humana sobre o estado das águas superficiais e subterrâneas com a

avaliação, entre outras, das alterações morfológicas significativas e do

balanço entre as potencialidades, as disponibilidades e as necessidades;

o Classificar e determinar o estado ecológico das águas superficiais, de

acordo com parâmetros biológicos, hidromorfológicos e físico-químicos;


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PIDDAR 2012 25

o Identificar as redes de monitorização e a análise dos resultados dos

programas de monitorização sobre a disponibilidade e o estado das

águas superficiais e subterrâneas, bem como sobre as zonas protegidas;

o Proceder à análise económica das utilizações da água, incluindo a

avaliação da recuperação de custos dos serviços de águas e a

identificação de critérios para a avaliação da combinação de medidas

com melhor relação custo - eficácia; Recolher as informações sobre as

ações e medidas programadas para a implementação do princípio da

recuperação dos custos dos serviços hídricos e sobre o contributo dos

diversos sectores para este objetivo, com vista à concretização dos

objetivos ambientais;

o Definir os objetivos ambientais para as massas de águas superficiais e

subterrâneas e para as zonas protegidas;

o Assegurar o estabelecimento de um programa de medidas para a Região

Hidrográfica do Arquipélago da Madeira;

o Incluir no Plano de Gestão de Região Hidrográfica da Região Autónoma

da Madeira um Relatório Técnico, que será divulgado ao público, para

efeitos de participação pública, e que consistirá num documento mais

operacional, em linguagem acessível, não técnica, que integrará as

principais questões e conclusões.

• Execução da monitorização ecológica e química dos recursos hídricos regionais,

nomeadamente das massas de água subterrâneas, superficiais interiores e superficiais

costeiras, ações decorrentes da aplicação da Diretiva Quadro da Água à RAM;

• Construção de uma rede de oito piezómetros na região hidrográfica do arquipélago da

Madeira, que fornecerão dados quantitativos e qualitativos, em tempo real, das massas

de água subterrâneas da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira numa

perspetiva de prevenção ambiental;

• Divulgação de informação relativa à gestão de recursos hídricos e qualidade da água na

RAM, através de um conjunto de medidas de divulgação, destinadas ao público em geral

e utilizadores dos recursos hídricos, tal como previsto na Diretiva Quadro da Água;

• Assegurar a prestação de informação requerida pela Comissão Europeia relativa aos

recursos hídricos regionais e à qualidade da água, através da execução dos relatórios

previstos na legislação em vigor. Garantir igualmente o carregamento da informação no

instrumento informático comum a todos os países da Comunidade: WISE – Water

Information System for Europe;

• Instituir e manter atualizado um sistema regional de informação sobre títulos de

utilização dos recursos hídricos regionais.


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PIDDAR 2012 26

M3.4 – Valorização das florestas e áreas protegidas

A implementação das intervenções previstas nesta medida alicerça-se essencialmente na

concretização dos seguintes objetivos:

• Promover o ordenamento e melhoria da gestão florestal;

• Promover a valorização de áreas protegidas;

• Ampliar, melhorar e conservar as superfícies florestais da Região;

• Promover o aproveitamento adequado da floresta, recursos e espaços associados,

enquanto propiciadores de serviços múltiplos, designadamente de natureza lúdica;

• Criar ou melhorar infraestruturas e equipamentos de apoio à atividade florestal.

Nesse sentido, as intervenções mais relevantes a desenvolver em 2012, são as seguintes:

• Desenvolvimento de ações de formação e intercâmbio técnico no domínio científico e

tecnológico, com instituições nacionais e com as outras regiões da Macaronésia;

participação em eventos de carácter formativo e informativo de interesse florestal;

realização de ações de formação do Corpo de Vigilantes da Natureza;

• Realização de operações culturais – limpezas, desramações, controlo de invasoras – em

povoamentos florestais e de ações de arborização e beneficiação florestal, visando a

manutenção do bom estado de vitalidade das manchas de floresta natural, e da floresta

em geral, e a expansão e valorização do património florestal da Região;

• Manutenção e beneficiação dos espaços intervencionados no período de vigência do

Projeto LIFE “Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras” e melhoramento da área

envolvente, com vista à proteção e valorização de todo o espaço florestal sob gestão

pública, promovendo-se, ainda, a receção e acompanhamento de grupos à zona das

Funduras e divulgando os trabalhos desenvolvidos em prol da preservação do Património

Florestal Natural;

• Produção de plantas nos viveiros florestais para as ações de arborização e de

beneficiação florestal, com particular relevância para a propagação de essências

indígenas e de espécies de altitude, destinadas neste caso às intervenções em zonas de

altitude da ilha da Madeira, visando essencialmente o controlo dos fenómenos erosivos e

a proteção dos solos e recursos hídricos; produção de diversas plantas, indígenas e

exóticas, relevando a sua função ornamental, a serem aplicadas em diversos espaços

públicos, numa perspetiva de relevar e expandir a área de magnificência versada como o

melhor cartaz turístico da Região, a sua beleza natural e paisagística, no âmbito da

“Operação Verde”; recuperação paisagística de áreas adjacentes às vias de comunicação

existentes, designadamente no Paul da Serra e no Perímetro Florestal das Serras do

Poiso;


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PIDDAR 2012 27

• Prosseguimento de ações de recuperação, manutenção preventiva e conservação das

infraestruturas de apoio à atividade do Corpo de Polícia Florestal, nomeadamente os

postos florestais e torres de vigilância de incêndios;

• Desenvolvimento da atividade silvopastoril, harmonizando-a com a racionalização e a

proteção das florestas e dos espaços naturais, através de: apoio técnico às cooperativas

de criadores de gado que desenvolvem a atividade de apascentação de forma ordenada

e controlada; instalação, reparação e beneficiação de vedações para o controlo da

apascentação; beneficiação das instalações pecuárias destinadas aos rebanhos que

apascentam no perímetro florestal das serras do Poiso; monitorizaçãodas condições

locais para a prática de apascentação e fiscalização do cumprimento da legislação

silvopastoril em vigor, de modo a permitir o perfeito ordenamento pastoril, garantindo a

sua utilidade para a manutenção do mosaico florestal;

• Prosseguimento de ações de fomento cinegético e de repovoamento piscícola, visando a

valorização de recursos associados à floresta nas áreas da cinegética e aquicultura em

águas interiores; beneficiação das áreas com potencial cinegético e fomento da pesca

desportiva nas águas interiores, articulando-a com outras atividades de lazer e recreio;

• Melhoramento e conservação das instalações e equipamentos de apoio às atividades

inerentes a uma gestão compatível com o estatuto de proteção dos valores naturais e

ecológicos presentes nas reservas exclusivamente marinhas (Reserva Natural Parcial do

Garajau e Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio) e nas reservas naturais das ilhas

Desertas e Ponta de São Lourenço; desenvolvimento de ações continuadas de

monitorização de habitats e espécies e de vigilância e proteção das mesmas reservas,

bem como de divulgação e merchandising;

• Contributo para o plano de requalificação da Lagoa do Lugar de Baixo, através do

acompanhamento do projeto sob responsabilidade da Direção Regional de Ordenamento

do Território e da emissão de pareceres técnicos.

M3.5 – Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos

Na Região Autónoma da Madeira, os fenómenos naturais de perigosidade mais expressiva estão

relacionados com as dinâmicas hidrológicas (risco hidrológico) e geomorfológica (risco

geomorfológico/geotécnico) e a combinação das duas pode resultar no aumento da magnitude

das designadas aluviões (risco hidrogeomorfológico).

Ao longo das últimas décadas, as aluviões determinaram a intervenção pública no domínio da

hidráulica torrencial, tendo sido realizado um continuado programa de investimento público neste

âmbito, designadamente a canalização e regularização dos troços mais problemáticos de

inúmeros cursos de água da Ilha da Madeira, obras estas que se revelaram de grande

importância para a segurança das populações.


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PIDDAR 2012 28

O temporal de 20 de fevereiro de 2010, que constituiu um evento hidrometereológico de

caráter verdadeiramente excecional e de extrema magnitude, permitiu constatar a necessidade

de reforçar as condições de segurança e de funcionamento hidráulico das infraestruturas

existentes e implementar um conjunto de intervenções conducentes ao reforço das condições de

segurança das populações, face a tais tipo de eventos.

Assim, com o recurso aos meios financeiros disponíveis no âmbito da designada “Lei de Meios”,

está prevista, para 2012, a execução de um conjunto expressivo de obras de hidráulica torrencial,

visando os seguintes objetivos:

• A diminuição de produção de material sólido, mediante intervenções a executar nos

diferentes sectores das bacias hidrográficas;

• Controlo do transporte fluvial do material sólido, através da criação de estruturas de

retenção (açudes);

• Atenuação da vulnerabilidade das áreas mais expostas aos riscos de inundações,

designadamente nos troços terminais das ribeiras e nas zonas de maior concentração

urbana na envolvente dos cursos de água;

• Conceção e desenvolvimento de um sistema estruturado de previsão e aviso;

• Conceção e desenvolvimento de campanhas de formação e informação ao público, no

domínio dos riscos associados às aluviões/inundações e movimentos de massa.

Neste domínio, importa destacar as obras de reconstrução geral das principais ribeiras do Funchal

– Ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes – que incluem intervenções de remodelação

dos seus troços terminais e a construção de açudes de retenção de material sólido nos seus

troços intermédios, visando melhorar o funcionamento hidráulico das mesmas. Destaca-se

também neste domínio, as obras de reconstrução geral das ribeiras da Tabua e da Ribeira Brava,

esta última com particular enfoque no troço entre a Meia Légua e a Boca Sul do Túnel da

Encumeada, e a regularização da Ribeira do Vasco Gil, na freguesia de Santo António e da

Ribeira da Vargem, em São Vicente.

A par destas obras de maior expressão, e dando sequência às obras de reposição imediata

realizadas logo após o temporal de 20 de fevereiro de 2010, e através dos meios financeiros

previstos na Lei de Meios, serão implementadas intervenções de canalização e regularização em

linhas de água de pequena e média dimensão e nos seus afluentes, com o objetivo de atenuar a

vulnerabilidade das áreas de maior ocupação urbana, sujeitas aos riscos de cheias. Neste

particular, assinala-se as intervenções relativas à canalização e regularização dos ribeiros da

Quinta das Freiras e das Eiras, no Caniço, dos ribeiros de S. Filipe; do Lazareto; da

Corujeira/Monte; da Carne Azeda; Santana e Água de Mel, no Funchal; ribeiros da Capela, no

Curral das Freiras, e do Vigário, em Câmara de Lobos, e do Caminho do Lombo do Moleiro, na

Ribeira Brava.


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PIDDAR 2012 29

As intervenções preconizadas no âmbito desta medida pela Secretaria Regional do Ambiente

e Recursos Naturais visam a proteção e conservação dos ecossistemas florestais e prevenção da

ocorrência de catástrofes naturais que possam pôr em causa a segurança das pessoas e de bens

patrimoniais, sendo de relevar as seguintes:

• Elaboração e execução de planos de fogo controlado, nomeadamente nas zonas de

transição entre terrenos agrícolas abandonados e zonas florestais, na encosta sul da ilha

da Madeira; estabelecimento de faixas de gestão de combustíveis florestais na ótica da

proteção e prevenção da floresta e demais recursos associados;

• Controlo da incidência de fogos florestais, intervindo em ações de vigilância, primeira

intervenção e combate e através da beneficiação da rede viária florestal e de

intervenções culturais nos povoamentos florestais, nomeadamente limpezas e

desramações, criando faixas de descontinuidade, e constituição de mosaicos

diversificados de vegetação menos suscetível à propagação do fogo;

• Criação de condições logísticas, em termos de infraestruturas e equipamentos, para o

cumprimento das disposições legais relativas à inspeção fitossanitária dos produtos

florestais;

• Desenvolvimento das ações/medidas previstas no Plano de Controlo do Nemátodo da

Madeira do Pinheiro (NMP) na ilha da Madeira, nomeadamente a prospeção e

monitorização do nemátodo Bursaphelenchus xylophilus e do seu inseto vetor e ações de

erradicação de coníferas hospedeiras afetadas pelo NMP;

• Controlo da praga da palmeira Rynchophorus ferrugineus (tratamentos a palmeiras,

abate, destruição e incineração de resíduos dos exemplares afetados) e desenvolvimento

de sessões informativas e apoio técnico nas ações de erradicação da praga;

• Monitorização do estado fitossanitário dos povoamentos florestais, visando a prevenção

de situações que possam afetar a viabilidade económica, social e ambiental da floresta

em espaços de interesse público, a par da adequação ex situ de medidas de prevenção,

controlo e gestão de pragas e doenças de forma a manter em bom estado sanitário os

povoamentos florestais;

• Desenvolvimento de estudos sobre o comportamento e tipologia de pragas e doenças

associadas a espécies florestais com interesse regional;

• Aquisição de viaturas para reforço da prevenção florestal, que permitirá assegurar a

operacionalidade do Corpo de Polícia Florestal na missão relativa à proteção do

património florestal e demais recursos associados – proteção da fauna e da flora, do solo

e dos recursos hídricos, controlo da erosão e combate a pragas e doenças –, com

especial relevância para os períodos em que é premente intensificar as ações de

fiscalização no âmbito da proteção da floresta contra incêndios e da cinegética e para as

ações de fiscalização no âmbito da inspeção fitossanitária florestal;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 30

• Melhoramento da rede divisional nos perímetros florestais e áreas florestais sob

gestão pública, contemplando a abertura e beneficiação de caminhos florestais e de

aceiros, com a finalidade de proteger os povoamentos florestais, com particular

relevância para os de maior interesse biogenético;

• Prevenção de riscos naturais, através da aquisição de equipamentos de apoio à gestão de

combustíveis florestais e sinalização de pontos de água.

M3.6 – Proteção e valorização da orla costeira

No âmbito desta medida, a Vice-Presidência desenvolverá o projeto medida “Reforço de Proteção

da Praia da Calheta – Obra dos temporais de 2010”.

M3.7 – Informação e sensibilização ambiental

As ações previstas no âmbito desta medida destinam-se a promover a sensibilização, a

informação e a participação ativa da comunidade escolar e de toda a sociedade em iniciativas

sobre as questões ambientais, em ordem a uma maior consciencialização e responsabilização de

todos os indivíduos e organizações na defesa do meio ambiente em geral e, em particular, as

relacionadas com a proteção do património natural e a preservação da biodiversidade. De entre

as atuações a desenvolver em 2012 destacam-se as seguintes:

• Prosseguimento da divulgação e sensibilização sobre a importância do património

florestal, com ênfase para o património natural;

• Apoio técnico aos proprietários florestais no desenvolvimento de intenções de

investimento em ações de arborização e beneficiação, bem como respetivas

infraestruturas, através do enquadramento das mesmas no âmbito dos mecanismos de

incentivo existentes;

• Levantamento da flora aromática e medicinal local, identificando e catalogando os seus

usos, bem como as tradições e tecnologias agrárias associadas, contribuindo para o

conhecimento e uso do património natural no desenvolvimento rural e para a

diversificação e valorização das atividades rurais, na área de algumas freguesias do

Parque Natural da Madeira;

• Realização, através do Centro de Informação do Serviço do Parque Natural da Madeira,

de diversas ações de divulgação/informação sobre a conservação da natureza,

nomeadamente palestras, exposições, visitas guiadas; elaboração de brochuras, folhetos,

livros didáticos e informativos sobre a mesma temática; manutenção das instalações de

apoio e dos espaços verdes adjacentes;

• Divulgação de valores patrimoniais, fomentando o desenvolvimento de condutas

responsáveis por parte da população/agentes ligados ao turismo em ordem à

conservação da biodiversidade, o que envolve a produção de informação (página web), a


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 31

organização de fóruns/seminário, ações de monitorização no campo e outras ações

de informação, formação e sensibilização;

• Melhoramento dos centros de receção ambiental que constituem importantes núcleos de

divulgação in loco e de apoio a ações com caráter de sensibilização e divulgação para o

conhecimento e importância da conservação das espécies e seus habitats;

• Criação de condições para uma maior dinamização, notoriedade e conhecimento de

vários programas comunitários na área ambiental, nomeadamente, o Programa Bandeira

Azul da Europa, o Programa Eco-Escolas, o Programa Chave Verde, o Programa Jovens

Repórteres para o Ambiente-JRA e o Programa ECO XXI;

• Publicitação de Estudos de Impacte Ambiental, concretamente, da informação relativa à

participação e consulta pública no âmbito dos procedimentos de Avaliação de Impacte

Ambiental e publicitação de todos os relatórios elaborados neste âmbito;

• Atualização contínua do sistema regional de informação ambiental, devido à sua

dimensão e complexidade de processos de negócio e de informação ambiental associada,

pretendendo-se intervir nas áreas do sistema, designadamente, na infraestrutura técnica

e comunicações, infraestrutura de gestão de dados e nas aplicações e sistemas de

informação;

• Elaboração de cartazes, brochuras, panfletos informativos ambientais, para serem

distribuídos pelos participantes nas ações de formação e nas semanas temáticas;

• Desenvolvimento de projetos ambientais através da participação e realização de reuniões

de trabalho na RAM e no exterior com outras entidades ambientais nacionais.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 32

I.4 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

As ações com enquadramento no programa P4 – Educação e Formação, para além de

concorrerem para a valorização do potencial humano, promovem o desenvolvimento das

competências necessárias ao reforço da capacidade competitiva da RAM.

As intervenções previstas ao abrigo deste programa enquadram-se nas seguintes medidas:

• M4.1 – Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas;

• M4.2 – Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas;

• M4.3 – Promoção da formação profissional;

• M4.4 – Promoção da educação especial e reabilitação.

M4.1 – Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas

A medida em apreço inclui projetos de investimento que contribuam para preservar e aumentar a

qualidade da educação/formação ministrada e para promover o sucesso educativo, através da

formação de educadores/professores e do restante pessoal afeto às escolas.

Os sistemas de educação e formação, modernizados, devem ser capazes de habilitar as pessoas

com as aptidões e competências necessárias para fazer face às exigências do mercado de

trabalho. Neste sentido, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) prevê

desenvolver os seguintes projetos:

• Info Escola Conetiva – engloba um contrato-programa celebrado entre a Agência

Regional de Energia e Ambiente da Madeira (AREAM) e a SRE, para a execução do

projeto “Ação Técnica e Didática para a Eficiência Energética e Qualidade do Ar no

Interior das Escolas RAM”, com os seguintes objetivos:

o Sensibilizar e incutir na comunidade escolar a importância da gestão de energia,

da eficiência energética, da utilização das energias renováveis e da preservação

da qualidade do ambiente, pretendendo-se, com esta ação, que o trabalho a

desenvolver pelo projeto tenha um efeito multiplicador na sociedade;

o Avaliar o desempenho energético e a qualidade do ar do interior nos

estabelecimentos de ensino da RAM, com vista à redução dos consumos de

energia e à melhoria do conforto térmico e da saúde, contribuindo para

aumentar o rendimento escolar e a prevenção de doenças e dando cumprimento

aos requisitos legais aplicáveis nesta matéria.

• Formação Contínua de Pessoal Docente – tem por objetivos os seguintes: promoção do

ensino e da aprendizagem Língua Portuguesa, da Matemática, Ciências e Tecnologias e

outras ciências da especialidade constantes do Currículo; promoção do desenvolvimento


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PIDDAR 2012 33

de competências de organização e controlo do processo de aprendizagem; promoção

e operacionalização de práticas inclusivas e de prevenção do abandono escolar; resposta

às necessidades específicas de formação dos docentes especializados em Educação

Especial; desenvolvimento de capacidades para intervenção na primeira infância;

contributo para a integração de conteúdos de âmbito regional nos currículos; promoção

de capacidades para a educação e formação de adultos; promoção de competências para

um desempenho profissional de qualidade no âmbito dos cursos de educação e

formação, cursos tecnológicos, profissionais e artísticos; desenvolvimento de

competências para o desempenho de cargos de direção, administração e gestão das

escolas; desenvolvimento de competências para a avaliação das escolas; e promoção do

trabalho colaborativo entre pares, com as famílias e com a comunidade e reforço dos

princípios éticos e deontológicos.

M4.2 – Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas

No âmbito da atuação, a Vice-Presidência mantém o projeto plurianual de aquisição de

equipamentos escolares, com vista ao apetrechamento de diversas infraestruturas escolares da

RAM.

No âmbito desta medida, a Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos, através do

Gabinete do Secretário e das Direções Regionais da Educação (DRE) e de Planeamento, Recursos

e Infraestruturas (DRPRI), tem programado para 2012 projetos que visam a promoção de uma

gestão eficiente do sistema, com menores custos e maior qualidade, bem como projetos de

investimento que permitam intervir qualitativamente, numa ótica de melhoria constante.

O projeto “Centro Coordenador da Rede Regional Escolar” é um projeto, que visa dotar todos os

serviços administrativos - das Creches, dos Infantários, das Escolas Básicas de 1.º Ciclo com Pré-

Escolar e da Direção Regional de Planeamento dos Recursos Educativos - dos instrumentos de

gestão e equipamentos administrativos imprescindíveis para o bom funcionamento da Rede

Regional Escolar.

O projeto “Avaliação Externa das Escolas da RAM” prevê o estabelecimento de protocolos de

cooperação com a Inspeção Geral de Educação e com outras inspeções europeias, que já

desenvolvem projetos de avaliação externa das escolas, e que conta ainda com a colaboração de

peritos em avaliação externa de escolas para a preparação e acompanhamento do projeto.

O projeto “Equipamento Escolar 2009-2013” pretende assegurar o reequipamento regular das

escolas regionais, a par do que é concretizado no restante território nacional, ao abrigo do Plano

Tecnológico. Assim, será possível garantir o apetrechamento necessário com vista ao

cumprimento dos objetivos traçados pela União Europeia.

O projeto “Escola Protegida” visa dotar todas as Escolas Básicas de 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias

(e equivalentes), públicas e particulares, de sistema de proteção videovigilância, sistema de


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acessos e presenças controladas, bem como de serviços internos controlados por cartões

com chips de aproximação (função porta-moedas eletrónico).

Ainda no que concerne ao desenvolvimento desta medida, a Direção Regional de Juventude e

Desporto (DRJD), prevê prosseguir, em 2012, o reforço e melhoria dos equipamentos existentes,

bem como promover um conjunto de programas e ações de apoio à juventude, em diferentes

áreas, como sejam as seguintes:

• Programa Juventude Ativa - assegura o funcionamento das Lojas de Juventude, numa

lógica de atendimento entre pares, em que os jovens podem participar durante todo o

ano, como forma de preencher os seus tempos livres. O atendimento ao público, nas

Lojas de Juventude, feito de jovens para jovens, mediante uma compensação monetária

pelas horas de colaboração prestadas, consubstancia uma maior troca de conhecimento

e aprendizagem interativa, potenciando a aquisição de novas aptidões, cruciais para a

construção de uma trajetória pessoal e profissional mais consolidada;

• Programa Voluntariado Juvenil - destinado a promover o espírito de voluntariado e de

solidariedade dos jovens, através da sua participação em projetos promovidos por

entidades sem fins lucrativos, constituindo um instrumento de desenvolvimento social e

de cidadania ativa, em áreas diversas como a intervenção social, ambiental, cultural e

recreativa;

• Programa Jovem em Formação - proporciona anualmente a cerca de 1.200 jovens, de

toda a Região, um contacto direto com a realidade profissional em entidades públicas e

privadas sem fins lucrativos, o que lhes permite ocupar os seus tempos livres nos meses

de julho e agosto, bem como dotá-los de ferramentas úteis para uma futura inserção na

vida ativa;

• Apetrechamento e Renovação dos Equipamentos dos Centros de Juventude - pretende,

designadamente, melhorar a identificação destes, dotando-os de placas de sinalética,

essenciais para a sua divulgação e melhoria da sua acessibilidade, bem como apetrechá-

los com bens móveis, assegurando uma maior qualidade nos serviços prestados;

• Ação Mobilidade e Intercâmbio Juvenil Inter-Regional - incorpora duas vertentes de

apoio, de caráter europeu e nacional. A primeira engloba a deslocação de jovens

participantes nos programas “Juventude em Ação 2007-2013”, “Parlamento dos Jovens”,

“Euroescola” e o “Do You Speak European”. A segunda vertente destina-se a assegurar a

mobilidade em território nacional, com vista à participação de jovens, grupos informais e

associações juvenis inscritas no Registo Regional do Associativismo Jovem, em projetos

e/ou em eventos de caráter formativo ou de promoção do associativismo juvenil;

• Apoio a Organizações de Juventude - celebração de parcerias e contratos-programa com

vista a apoiar o desenvolvimento dos seus planos de atividades e reforçar o seu papel na

dinamização de atividades sociais, recreativas, formativas e culturais, dado o reconhecido

mérito que estas associações juvenis representam junto das suas comunidades locais;


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PIDDAR 2012 35

• Eventos Juvenis Diversos - no âmbito do qual se pretende apoiar um conjunto de

iniciativas que premeiem e enalteçam o talento e a criatividade dos jovens, ao nível

individual e coletivo. De entre os eventos, destaca-se a “Semana da Juventude”, que

integra uma panóplia de atividades em diversas áreas, como a música, a moda, o teatro,

o design e a fotografia, entre outras. Assume, de igual modo, particular relevância o

apoio a atividades que promovam a educação não formal dos jovens, através de

concursos, exposições e ações diversas, impulsionadoras do seu potencial humano.

M4.3 – Promoção da formação profissional

No âmbito desta medida, e sob a responsabilidade da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e

Transportes, irá ser dado continuidade ao projeto " Promoção da formação profissional”, em que

corresponde a um acordo de cooperação financeira com o CELFF – Centro de Estudos, Línguas e

Formação do Funchal, S.A. que é a entidade concessionária para a gestão e exploração da Escola

Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira – EPHTM, a fim de garantir, transitoriamente, a

viabilidade financeira e operacional da Escola e dos estabelecimentos de aplicação a ela

associados, a saber, os respetivos Hotel, Restaurante e o Bar, na medida em que tais

estabelecimentos constituem um elemento essencial e único para a valorização profissional nas

áreas da Hotelaria e Turismo, quer para uns alunos da EPHTM, quer para ativos externos, sendo

parte integrante do processo de formação profissional a que a EPHTM se destina.

Os projetos promovidos ao abrigo desta medida são da responsabilidade dos seguintes serviços

da SRE: Direção Regional de Qualificação Profissional (DRQP), Direção Regional de Qualificação

Profissional – Fundo Autónomo (DRQP-FA), Conservatório – Escola Profissional das Artes da

Madeira (CEPAM), Escola Profissional Doutor Francisco Fernandes, São Martinho (EPFF-SM) e

Escolas Básicas e Secundárias.

Refira-se que os investimentos desenvolvidos pela SRE destinam-se à promoção de uma gestão

eficiente do sistema, com menores custos e maior qualidade, à implementação da escolaridade

obrigatória para 12 anos e à promoção do equilíbrio da rede escolar em face dessa nova

realidade.

O projeto “Desenvolvimento do Capital Humano”, da responsabilidade da DRQP, pretende

continuar a apostar em 2012 na promoção de ações de formação inseridas em modalidades de

formação de dupla certificação (escolar e qualificação profissional), assumindo especial relevo os

cursos de Aprendizagem (nível IV), os cursos inseridos na Oferta Formativa de Educação e

Formação da Região Autónoma da Madeira – Cursos de Educação e Formação (CEF) (níveis 2 e

4) e os cursos de Educação e Formação de Adultos – Educação e Formação de Adultos (EFA)

(níveis 2 e 4).

Ainda para adultos, prevê-se a continuação na aposta na formação modular certificada,

desenvolvida com base em unidades de formação de curta duração e integradas no âmbito da

formação contínua de ativos. Esta tipologia de formação dá a possibilidade aos adultos de


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PIDDAR 2012 36

adquirir mais competências, no sentido de obter mais habilitações escolares e qualificações

profissionais, com vista a uma reinserção ou progressão no mercado de trabalho.

Outro tipo de oferta a disponibilizar é o “Programa de Competências Básicas”, destinado a

adultos com escolaridade inferior ao 4.º ano de escolaridade e que visa a aquisição de

competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e

comunicação que viabilizem o acesso ou o prosseguimento da formação em percursos

qualificantes. De acordo com a “Síntese dos indicadores de emprego - junho de 2011”, estão

inscritos no Instituto do Emprego da Madeira, 1.108 pessoas com habilitações inferiores ao 1.º

ciclo do ensino básico.

Ainda no âmbito da formação contínua de ativos, e com o objetivo de continuar sistematicamente

a ajustar a sua oferta às exigências do mercado, a DRQP pretende promover, pela primeira vez,

uma Ação para Técnico Instalador de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos,

urbanizações e conjuntos de edifícios. De acordo com legislação em vigor, para efeitos de

inscrição na Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) como Técnico Instalador de

Infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios, os

profissionais são obrigados a frequentar com aproveitamento uma formação habilitante, com a

duração de 150 horas, promovido por uma entidade reconhecida pela ANACOM.

Visando um maior aproveitamento das infraestruturas oficinais de formação existentes no Centro

de Formação Profissional da Madeira, principalmente na área da Metalurgia e Metalomecânica,

pretende-se lançar em 2012 uma Ação de Nível V - Tecnologia Mecatrónica - enquadrada nos

Cursos de Especialização Tecnológica, promovidos em articulação com a Universidade da

Madeira.

No âmbito dos processos de reconhecimento e validação de competências não formais e

informais, haverá a manutenção das estruturas já existentes na RAM, bem como das parcerias e

protocolos existentes, o incremento do reconhecimento das competências profissionais e a

introdução de entidades certificadoras no processo.

O Conservatório Escola Profissional das Artes da Madeira (CEPAM) apresenta, em 2012, o projeto

“Ações de Formação no Âmbito do CEPAM”, cujos objetivos principais são: descobrir e

desenvolver os talentos regionais nas áreas das Artes, de forma a aumentar a quota de Artistas

Madeirenses qualificados no mercado de trabalho; formar e certificar profissionais nas áreas das

Artes: Música, Dança e Teatro; e promover eventos que contribuam para a formação integral dos

alunos, proporcionando-lhes experiências diversas nas Artes de Palco, de forma a aumentar a

qualidade do Ensino/Aprendizagem.

No âmbito das suas atribuições, e de forma a alcançar os objetivos acima referidos, o CEPAM visa

promover a motivação do ensino e da aprendizagem da Música, do Teatro e da Dança, por forma

a garantir a formação plena de profissionais nestas áreas, quer através das ações de formação,

quer através da promoção de concursos regionais e internacionais, bem como apoiando a


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PIDDAR 2012 37

participação dos alunos mais talentosos em concursos internacionais, cursos de

aperfeiçoamento e outros fora da RAM.

Com o projeto “Cursos de Educação e Formação”, pretende-se, para muitos jovens em situação

de abandono escolar e em transição para a vida ativa, a recuperação dos défices de qualificação -

escolar e profissional - destes públicos, através da aquisição de competências escolares, técnicas,

sociais e relacionais, que lhes permitam ingressar num mercado de trabalho cada vez mais

exigente e competitivo, mediante uma qualificação profissional de nível 2 ou 3, associada à

respetiva equivalência escolar.

Por fim, é de referir o projeto “Formação Profissional - Escola Profissional Doutor Francisco

Fernandes”, destinado à valorização profissional.

Para o ano 2012, a Escola Profissional Doutor Francisco Fernandes, São Martinho, tem como

objetivo o incremento de padrão de exigência de qualidade na formação de jovens nas diferentes

modalidades de ensaio e qualificação e a formação de adultos, oferecendo uma resposta

diferenciando para cada adulto de acordo com o seu projeto de vida, tendo em vista, por um

lado, o aumento da qualificação, a promoção da empregabilidade e o aumento de competências

e, por outro, a modernização do tecido económico e social.

A Direção Regional de Qualificação Profissional irá desenvolver o projeto “EURODISSEIA”. O

Programa EURODISSEIA é um programa da Assembleia das Regiões Europeias (ARE), que

proporciona aos jovens de cada região participante a possibilidade de efetuar um estágio em

contexto real de trabalho. Este Programa tem como objetivos oferecer aos jovens uma

experiência profissional, no estrangeiro, assim como um estágio linguístico, desenvolver nos

jovens uma consciência europeia e permitir às regiões participantes aumentar o número de

intercâmbios entre elas e criar laços de cooperação privilegiados.

M4.4 – Promoção da educação especial e reabilitação

As intervenções nesta medida correspondem aos projetos desenvolvidos pela Secretaria Regional

da Educação e Recursos Humanos.

Em 2012, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos pretende desenvolver os

seguintes projetos:

• Ajudas Técnicas para Pessoas Portadoras de Deficiência – pretende disponibilizar

produtos de apoio (técnico e tecnológico) às pessoas com necessidades especiais,

visando atenuar as incapacidades inerentes à sua condição, facilitando a acessibilidade à

educação, ensino, formação, reabilitação, integração e readaptação profissional,

destacando-se material adequado, ajudas para a mobilidade, sistemas alternativos e

aumentativos de comunicação, mobiliário adaptado e brinquedos e jogos adaptados;


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PIDDAR 2012 38

• Projeto Investigação/Ação – propõe-se a desenvolver um conjunto de projetos

relacionados com o estudo e a introdução de práticas e métodos de intervenção

inovadores em diversas áreas da educação especial, reabilitação e sobredotação,

nomeadamente:

o Desenvolvimento, uniformização, supervisão e avaliação de práticas de

intervenção precoce e de diferenciação pedagógica à luz das novas teorias;

o Criação de programas específicos de intervenção na diferenciação pedagógica

com o objetivo de disseminar práticas de inclusão nas escolas da RAM;

o Desenvolvimento de estudos no âmbito da sobredotação, com vista à introdução

de melhores práticas de apoio a esta população;

o Desenvolvimento de programas e/ou atividades de enriquecimento para alunos

sobredotados/talentosos, com recurso a parcerias com instituições e/ou

formadores;

o Divulgação de boas práticas e de resultados de projetos de investigação-ação

relacionados com a educação especial, reabilitação, necessidades educativas

especiais, inclusão familiar, escolar, social e profissional, promovendo um espaço

de comunicação e de debate entre a comunidade em geral;

o Publicação dos relatórios finais dos projetos de investigação em curso, bem como

dos resultados das boas práticas e estudos científicos na área da educação

especial.

• Projeto de Formação Profissional de Deficientes – visa potenciar a formação e

empregabilidade dos jovens e adultos com necessidades especiais, de forma a garantir

uma maior autonomia e a integração social dos mesmos. Será operacionalizado através

do desenvolvimento de vários cursos de formação profissional, quer no Serviço Técnico

de Integração e Formação Profissional e Emprego Protegido de Deficientes, quer em

contexto de trabalho em empresas que colaboram com a DRE. Desta forma, a formação

tecnológica é complementada pela formação de base, que tem como objetivo a aquisição

de competências, de forma a desenvolver e a potenciar o perfil de acesso ao mercado de

trabalho, facilitando a efetiva integração social e profissional. O investimento concentra-

se na atribuição de subsídios de alimentação e transporte aos formandos, de acordo com

a legislação em vigor, e na aquisição de matérias-primas, remodelação de diversos

equipamentos e maquinaria das várias oficinas do Centro;

• Equipamento para Estabelecimentos de Ensino e de Apoio – destina-se à cobertura dos

encargos com a aquisição de equipamentos indispensáveis para os estabelecimentos e

serviços de apoio, já em funcionamento ou com previsão de abertura, de forma a

melhorar a qualidade do atendimento, garantindo-se os adequados meios de diagnóstico

e terapêutica;


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• Integração Profissional de Deficientes – tem por objetivo promover e apoiar

financeiramente a integração profissional de pessoas com deficiência no mercado laboral.


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I.5 – DESPORTO E JUVENTUDE

Os objetivos de médio prazo que, no domínio do programa P5 – Desporto e Juventude, passam

pela valorização do desporto nas escolas, pelo fomento da prática desportiva e pela potenciação

do desporto como veículo para a promoção e atração turística para a Região, serão concretizados

através da implementação da medida M5.1 – Valorização da atividade desportiva.

M5.1 – Valorização da atividade desportiva

No ano 2012, o Governo Regional prossegue, através das intervenções públicas a realizar, a

implementação da estratégia definida, assente na valorização da competição desportiva regional,

enquanto principal expressão das competições desportivas federadas, promovidas pelas

associações e clubes desportivos, conferindo maior ênfase à formação desportiva dos jovens

praticantes, bem como à participação nas competições desportivas nacionais e internacionais.

Neste sentido, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, através da Direção

Regional de Juventude e Desporto, irá realizar os seguintes investimentos:

• Apoio à Competição Desportiva Nacional em diversas Modalidades Desportivas Coletivas

– este projeto respeita ao apoio às Sociedades Anónimas Desportivas nas modalidades

de Andebol, Basquetebol, Futebol e Hóquei em Patins, com participação nas competições

nacionais ao mais alto nível competitivo, relativamente às épocas desportivas 2011/2012

e 2012/2013, bem como o apoio à competição europeia do Marítimo da Madeira Futebol

SAD, Académico Marítimo Madeira Andebol SAD e Madeira Andebol SAD, relativo à época

2010/2011;

• Promoção e Desenvolvimento das Modalidades Desportivas Amadoras: Competição

Nacional, Competição Europeia, Associações Desportivas de Modalidade, Programa de

Apoio a Praticantes de Elevado Potencial e Apoios Diversos – estes apoios pretendem

assegurar a prática formal das modalidades na Região, contribuindo assim para a

divulgação dos benefícios da atividade desportiva e promoção da sua prática pela

juventude e pela população em geral. Abrangem ainda ações de apoio ao movimento

associativo, bem como o programa de apoio a praticantes de elevado potencial;

• Apoio às Deslocações Aéreas e Marítimas Inerentes à Participação das Equipas em

Campeonatos Regionais Nacionais e Internacionais – este projeto incluiu as ações que

asseguram o apoio às deslocações aéreas e marítimas a vários níveis de competição, em

2012, dada a necessidade de corrigir as desigualdades estruturais originadas pelo

afastamento e pela dupla insularidade, no sentido de garantir a plena participação

desportiva das populações da RAM; •

• Apoio aos Diversos Sectores da Atividade Desportiva: Competição Desportiva Regional,

Modalidades de Desenvolvimento Específico, Regime Regional de Alta Competição,


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PIDDAR 2012 41

Exames médico-desportivos, Apoio à Organização de Eventos Desportivos – este

projeto assegura diversas variantes no apoio ao desporto, nomeadamente:

o Apoio à competição desportiva regional e modalidades de desenvolvimento

específico, respeitantes às épocas desportivas 2006/2007 e 2007/2008;

o Apoio aos atletas pertencentes ao regime regional de alto rendimento, o qual

pretende proporcionar os meios adequados às especiais exigências da sua

preparação e competição. Este apoio surge como complementar às

responsabilidades do Estado Português através das suas instituições desportivas,

nomeadamente, Federações Nacionais, Instituto do Desporto de Portugal e

Comité Olímpico Português, de forma a compensar os efeitos e sobrecustos da

insularidade;

o Apoio à realização de exames médico-desportivos respeitante às épocas

2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, uma vez que o acesso à prática desportiva

é condicionado à inexistência de quaisquer contraindicações para a prática da

respetiva modalidade;

o Apoios à organização de eventos desportivos e eventos no âmbito do desporto

para todos, os quais consubstanciam atividades que promovem o desporto e o

bem-estar das populações, bem como projetam a RAM no exterior, assumindo

uma importância central nas políticas de desenvolvimento desportivo regional;

o Apoios à manutenção dos relvados naturais, aos custos de utilização dos relvados

e custos de utilização da pista de atletismo do Centro Desportivo da Madeira,

bem como o apoio ao campeonato regional de ralis dos anos 2006, 2007 e 2008.

• Apoio às diversas modalidades desportivas do IDRAM, IP-RAM e apoio aos diversos

projetos apresentados pelo Desporto Escolar – este projeto contribui para diversas

variantes no apoio ao desporto, designadamente:

o Apoio à competição desportiva regional, as modalidades de desenvolvimento

específico, bem como o apoio aos atletas pertencentes ao regime regional de

alto rendimento (RRAR). Pretende proporcionar aos praticantes desportivos de

alto rendimento, os meios que possibilitem uma resposta mais efetiva às

especiais exigências da sua preparação e competição, como apoio complementar

às responsabilidades do Estado Português através das suas instituições

desportivas, nomeadamente Federações Nacionais, Instituto do Desporto de

Portugal e Comité Olímpico Português, de forma a compensar os efeitos e

sobrecustos da insularidade;

o No Desporto Escolar, visa dar apoio nos transportes necessários a toda a

atividade desportiva desenvolvida neste âmbito;

o Encargos financeiros decorrentes do protocolo assinado em 1998 entre a Região

e as diversas Instituições Financeiras, destinado ao apoio às deslocações aéreas


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PIDDAR 2012 42

e marítimas a vários níveis de competição, dada a necessidade de corrigir as

desigualdades estruturais originadas pelo afastamento e pela dupla insularidade,

no sentido de garantir a plena participação desportiva das populações da Região

Autónoma da Madeira.


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I.6 – EMPREGO E TRABALHO

O grande objetivo na área do emprego é o de procurar defender e melhorar a situação da Região

em matéria de emprego, em ordem a manter níveis favoráveis de empregabilidade e de atuar,

tanto quanto possível, sobre os fatores que podem influenciar as variações dos níveis de

desemprego.

Na área laboral, o Diálogo Social e a Contratação Coletiva continuam a constituir as bases da

política a desenvolver, com o envolvimento ativo dos Parceiros Sociais, pretendendo-se, desta

forma, dar continuidade à promoção do investimento e da competitividade empresarial num clima

de paz e de estabilidade social, com uma permanente preocupação pela Justiça Social.

No ano 2012, estes objetivos serão prosseguidos pelas Secretarias Regionais da Educação e

Recursos Humanos (SRE) e dos Assuntos Sociais (SRAS), através de um conjunto de ações

integradas nas seguintes medidas:

• M6.1 – Desenvolvimento de medidas ativas e preventivas para o emprego;

• M6.2 – Melhoria das condições de trabalho.

M6.1 – Desenvolvimento de medidas ativas e preventivas para o emprego

As políticas ativas de emprego assumem, na atual situação económica da Região, do País e da

Europa, uma importância fundamental, quer através dos apoios às empresas, dando um

contributo para a melhoria da sua capacidade competitiva, quer através de medidas que

fomentem a criação de emprego, apoiando a inserção de desempregados no mercado de

trabalho.

A tendência para algum acréscimo do desemprego mantém-se e apenas poderá inverter-se com

uma situação de retoma. Neste contexto, as políticas para combate e prevenção deste fenómeno

são cruciais e a atuação dos serviços do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM), da

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, será no sentido de manter e, se possível, aumentar os

níveis de intervenção junto dos desempregados. Para isso, e porque o contributo dos fundos

comunitários (Fundo Social Europeu, ao abrigo do Programa Rumos) no âmbito do atual quadro

comunitário está praticamente esgotado, a prioridade será reformular algumas das medidas com

o objetivo de abranger o maior número de desempregados com as verbas disponíveis.

Neste contexto, continuam a merecer especial atenção os públicos com maior dificuldade de

inserção, os mais desfavorecidos, os que não beneficiam de quaisquer apoios sociais e os jovens

à procura do primeiro emprego.

Assim, a atuação, em 2012, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através IEM, em 2012

consubstancia-se na atualização/reforço das medidas ativas de emprego, com os seguintes

objetivos:


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PIDDAR 2012 44

• Integração profissional dos mais desfavorecidos, nomeadamente os desempregados

de longa duração e os menos qualificados;

• Apoio à criação líquida de postos de trabalho por parte das empresas;

• Transição dos jovens para a vida ativa;

• Intervenção prioritária junto dos que não usufruem de prestações sociais;

• Combate ao afastamento prolongado do mercado de trabalho por parte dos

desempregados através de programas ocupacionais e de inserção profissional;

• Estimulo à vertente empreendedora dos desempregados, proporcionando formação,

orientação e acompanhamento aos que optem por criar o seu próprio emprego;

• Aumento das qualificações e competências dos desempregados em cooperação a área da

formação profissional.

De entre as ações integradas no Plano Regional de Emprego para o ano 2012, destacam-se:

• Programa de Incentivos à Contratação – apoio aos empregadores que criem novos

postos de trabalho;

• Programa de Apoio aos Desempregados Empreendedores – incentivos à criação do

próprio emprego por parte dos desempregados;

• Programa de Formação e Emprego – aumento das qualificações com formação teórica e

prática, em contexto de trabalho, seguido de inserção profissional;

• Estágios Profissionais – mecanismo que proporciona aos jovens qualificados uma

experiência em contexto de trabalho na Região ou no espaço europeu;

• Programas Ocupacionais – ocupação temporária de desempregados;

• Clubes de Emprego – estruturas que visam descentralizar os serviços, proporcionando

uma maior proximidade aos utentes.

Na perspetiva de um mercado de emprego mais coeso e inclusivo, ainda que todas as medidas

de emprego tenham esse objetivo, o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM propõe-se

desenvolver as seguintes ações:

• Intensificação do Mercado Social de Emprego, que integra um conjunto de soluções para

a integração ou reintegração socioprofissional de pessoas desempregadas, em atividades

dirigidas à satisfação de necessidades sociais, mas geridas numa ótica de mercado.

Engloba-se nesta área o projeto “Empresas de Inserção”, medida de combate à exclusão

social e promotora do desenvolvimento empresarial, com integração de pessoas com

maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho;

• Programa Ocupacional de Trabalhadores Subsidiados, o qual permite a ocupação de

desempregados durante um período de tempo determinado;


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PIDDAR 2012 45

• Continuação da execução do Programa Vida Trabalho, cujo objetivo é o de potenciar

a reinserção social e profissional de ex-toxicodependentes como parte integrante e

fundamental no processo de tratamento da toxicodependência.

M6.2 – Melhoria das condições de trabalho

A política laboral assenta numa estratégia de incentivo ao trabalho, ao investimento e ao

empreendedorismo, num clima de harmonia das relações laborais. Para o desenvolvimento

económico e social, é fundamental a valorização do trabalho e dos recursos humanos, que se

assume como um importante vetor de sustentabilidade.

Assim, no âmbito da política laboral, serão desenvolvidas em 2012, as seguintes medidas e

ações:

• Promoção do tripartismo e do diálogo social como instrumentos e processos de

abordagem da realidade laboral, em consonância com o modelo regional, fomentando a

estabilidade e pacificação das relações de trabalho, a justiça e a paz social;

• Realização de ações de conciliação de conflitos individuais e coletivos de trabalho,

através dos serviços competentes, nomeadamente do Serviço Regional de Resolução

Voluntária dos Conflitos de Trabalho;

• Promoção de estudos sobre a temática laboral e de ações de informação e divulgação da

legislação laboral nacional e regional;

• Realização de programas, seminários, colóquios e outras ações de caráter formativo e

informativo nos vários domínios da realidade laboral, bem como o fomento de parcerias e

grupos de trabalho, contribuindo para a formação profissional nesta área e para a

evolução qualitativa das relações laborais;

• Promoção de estudos e realização de inquéritos na área das estatísticas laborais e

divulgação, com crescente recurso aos suportes digitais, da informação estatística da

realidade laboral, resultante do aproveitamento estatístico da informação recolhida

através dos instrumentos administrativos Quadros de Pessoal, Balanço Social, Greves,

Acidentes de Trabalho e Relatórios de Atividades;

• Melhoria das condições de Segurança e Saúde no Trabalho, através da execução da

Estratégia Regional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012, com a

participação de todos os intervenientes no processo laboral, tendo em vista a alteração

dos comportamentos face aos riscos profissionais e a atitude das empresas e dos

trabalhadores relativamente à avaliação e prevenção de tais riscos;

• Promoção da sensibilização para as questões inerentes às doenças e lesões profissionais,

junto das empresas, trabalhadores e médicos;

• Atualização permanente da informação disponibilizada na página da internet sobre todas

as matérias relevantes no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho;


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PIDDAR 2012 46

• Acompanhamento, homologação e divulgação dos cursos de técnico de higiene e

segurança no trabalho, bem como da bolsa de técnicos qualificados com o respetivo

certificado de aptidão profissional;

• Implementação de um sistema de auditoria às empresas prestadoras de serviços

externos de segurança no trabalho, de modo a garantir a devida autorização e melhoria

contínua de funcionamento;

• Função pedagógica dos serviços de inspeção de trabalho, como forma de promover o

respeito pelos direitos laborais e o cumprimento da legislação, sem prejuízo da ação

sancionatória, quando se justifique.


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PIDDAR 2012 47

I.7 – SAÚDE

As prioridades de investimento desta área passam por melhorar a cobertura, acessibilidade e

qualidade dos serviços de saúde, por promover a saúde pública, por incrementar a melhoria dos

cuidados de saúde e por prevenir e combater situações de risco. Os projetos a desenvolver pela

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), no decurso de 2012, enquadram-se nas

seguintes medidas:

• M7.1 – Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde;

• M7.2 – Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde;

• M7.3 – Prevenção e combate a situações de risco.

M7.1 – Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde

No âmbito desta Medida, as intervenções a serem cometidas pela Secretaria Regional dos

Assuntos Sociais assentam nos seguintes projetos:

• Formação e Aperfeiçoamento Profissional – projeto de continuidade, onde se pretende

assegurar a formação intersectorial a todos os funcionários ou agentes que constituem o

universo da SRAS, pretendendo o plano de formação para 2012 contemplar ações em

todas as áreas das novas tecnologias da informação e comunicação, com vista a colmatar

as carências que ainda se fazem sentir ao nível dos serviços da SRAS. Será dada, ainda,

prioridade às ações diretamente ligadas à área da saúde e da intervenção social, sem

descurar, contudo, as áreas comportamentais, jurídicas, financeiras e administrativas;

• Apoio a Famílias e a Instituições de Solidariedade Social e Desenvolvimento de Estudos e

Inquéritos – ambos da responsabilidade do Gabinete do Secretário e, também eles,

projetos de continuidade. O primeiro pretende apoiar famílias e diversas instituições com

muitas dificuldades e o segundo realizar estudos no âmbito das áreas de intervenção da

SRAS;

• Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica – o qual visa dotar os serviços técnicos de

equipamentos de diagnóstico e terapêutica em duas perspetivas fundamentais: a de

renovação e substituição de equipamento já considerado obsoleto e com avarias

irreparáveis e a de introdução de equipamentos de inovação que permitam efetuar novas

técnicas de diagnóstico e terapêutica. Integrados neste projeto encontram-se, entre

outros, a renovação e atualização de diversos Monitores de Sinais Vitais, equipamento de

Anestesiologia, equipamento de Gastrenterologia, equipamento para Bloco Operatório e

Recobro, Ecógrafos, Ventiladores, equipamento para Unidade de Neutropénia, Cirurgia

do Ambulatório, etc.;

• Equipamento de Inovação e Substituição – com o qual se pretende dotar o Instituto de

Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) com diversos

equipamentos (administrativos, informáticos e outros) que substituam os atuais


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PIDDAR 2012 48

existentes, na sua maioria obsoletos. Paralelamente, com a integração do

Laboratório de Saúde Pública, pretende-se proceder à renovação dos equipamentos do

mesmo;

• e-SESARAM – o qual visa a implementação de um conjunto de medidas estruturantes,

baseadas numa estratégia concertada de sistemas de informação, que relevam a

desburocratização da área administrativa, privilegiando a operacionalidade, a

simplicidade, a transparência e o rigor da informação e dos processos de funcionamento.

A primeira fase do projeto visa agilizar o modelo de funcionamento de áreas de suporte e

a segunda fase implementar o modelo de gestão dos sistemas e tecnologias de

informação e a arquitetura aplicacional;

• Sistema de Informação Integrado da Saúde – projeto que diz respeito, basicamente, à

aquisição de equipamento informático e demais componentes que suportarão uma

aplicação informática a ser implementada no IASAÚDE. Os objetivos globais do projeto

assentam na simplificação e desmaterialização de processos e na racionalização dos

recursos utilizados e geridos pelo IASAÚDE, permitindo a avaliação, monitorização dos

serviços e a dinamização da comunicação com o cidadão e outras entidades. Traduz-se

num sistema de informação orientado para o cidadão, elemento central de todo o

sistema, procurando interligar diversas organizações públicas e entidades privadas;

• Centro de Simulação Clínica – o qual pretende introduzir novas técnicas formativas e de

desenvolvimento das competências clínicas, tendo em conta a simulação de parâmetros

clínicos pré-estabelecidos e a consequente aplicação de intervenções clínicas sobre tais

situações.

M7.2 – Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde

Enquadram-se nesta medida os projetos “Promoção e Proteção da Saúde” e “Informação,

Planeamento e Qualidade em Saúde”, ambos da responsabilidade do IASAÚDE, IP-RAM. Estes

projetos seguem a linha de orientação do Plano Regional de Saúde 2011-2016.

O projeto “Promoção e Proteção da Saúde” representa uma área central de intervenção, no que

se refere às grandes opções estratégicas com vista a ganhos efetivos em saúde, e assenta

essencialmente em ações preventivas destinadas à comunidade em geral e a grupos-alvo

específicos, nomeadamente crianças, jovens, pais e educadores. Neste projeto incluem-se os

seguintes subprojetos:

• Promoção da saúde das crianças e jovens;

• Melhorar a saúde e a qualidade de vida da pessoa idosa;

• Promoção de estilos de vida saudável: hábitos alimentares, atividade física, tabagismo,

toxicodependência, alcoolismo;

• Saúde ocupacional;


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PIDDAR 2012 49

• Higiene e segurança no trabalho;

• Programa Regional de Vacinação;

• Saúde ambiental – vigilância da qualidade das águas, resíduos hospitalares e vigilância

ambiental;

• Proteção contra as doenças provocadas por vetores.

Num contexto da promoção e proteção da saúde inserem-se ainda as questões ligadas à

identificação, avaliação, comunicação e gestão do risco em Saúde Coletiva, designadamente a

que decorre da emergência e reemergência de ameaças à Saúde Pública, como são as

pandemias de gripe, de doenças provocadas por vetores ou ainda aquelas que decorrem por

desastres naturais ou por ações organizadas que mexam na ordem social e provoquem danos

físicos emocionais e sociais nas populações.

O projeto “Informação, Planeamento e Qualidade em Saúde” assegura a dinamização de

processos de recolha, tratamento e análise da informação em saúde bem como a inovação e

qualidade das ações de promoção da saúde. Neste sentido, e considerando que os dados

disponíveis ao nível da Região, no que concerne ao consumo de drogas ilícitas, parecem ser

insuficientes no que se refere à caracterização da procura, justifica-se a realização de um estudo

que permita conhecer a procura das substâncias (quem, como, onde e o que procuram) na RAM.

Cabe igualmente neste campo a gestão adequada da informação em saúde segundo o modelo

epidemic intelligence, através do qual se procura a integração das fontes de informação clássica

e não clássica no sentido de se implementarem medidas de prevenção e controle de doença.

O projeto “Genhymape II”, da responsabilidade do Serviço de Saúde da Região Autónoma da

Madeira, E.P.E. (SESARAM), pretende investigar os genes da Hipertensão Arterial.

O projeto “Genamacor”, igualmente da responsabilidade do SESARAM, propõe-se a investigar as

causas genéticas (polimorfismos) da doença coronária na Ilha da Madeira.

M7.3 – Prevenção e combate a situações de risco

O projeto “Prevenção e Controlo da Doença”, da responsabilidade do IASAÚDE, engloba uma

grande área de atuação na vertente da prevenção e controlo da doença, procurando minimizar a

morbilidade e mortalidade que advêm dos problemas de saúde abaixo descritos. Estarão incluídas

as seguintes áreas de intervenção:

• Prevenção e controlo das doenças cardiocérebro vasculares;

• Prevenção e controlo das doenças oncológicas;

• Prevenção e controlo da Diabetes Mellitus;

• Redução da prevalência de cárie dentária nas crianças do ensino pré-escolar e do ensino

básico;


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PIDDAR 2012 50

• Prevenção da infeção pelo vírus HIV;

• Luta contra a Tuberculose;

• Prevenção e controlo da asma;

• Prevenção e controlo da infeção associada a cuidados de saúde;

• Prevenção e controlo das doenças reumáticas.


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PIDDAR 2012 51

I.8 – INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL

No quadro das iniciativas de integração e equidade social, importa, por um lado, acolher os

princípios do respeito pela dignidade e valorização da pessoa humana, em igualdade de direitos e

de obrigações, na expressão de uma cidadania plena e responsável, e, por outro, apostar na

aproximação às comunidades madeirenses e aos luso-descendentes, numa lógica de globalização

e da defesa dos madeirenses no Mundo e da sua mais-valia na afirmação da RAM, da sua cultura

e identidade, com benefícios recíprocos.

As ações a desenvolver em 2012, nestas áreas, integram-se nas seguintes medidas:

• M8.1 – Promoção da coesão e da inclusão social;

• M8.2 – Intensificação das relações com as comunidades madeirenses.

M8.1 – Promoção da coesão e da inclusão social

O desenvolvimento sustentável, centrado na pessoa humana, implica que todos possam, em

igualdade de direitos e de oportunidades, revelar as suas capacidades e contribuir para a

construção da uma sociedade moderna e cada vez mais justa e próspera. É o direito de qualquer

cidadão poder afirmar-se sem qualquer constrangimento numa sociedade pluralista e cada vez

mais igualitária.

Neste âmbito, é importante assegurar uma plena igualdade de direitos e de obrigações, na

expressão de uma cidadania responsável, onde todos tenham as mesmas oportunidades e o

reconhecimento dos seus direitos e aspirações.

A promoção da Igualdade de Oportunidades é um importante vetor de intervenção da ação

governativa, por nele se alicerçar a edificação e a concretização de uma cidadania plena, numa

sociedade solidária e inclusiva, onde todos participem, em igualdade de direitos e deveres.

No que se refere aos domínios do Emprego e do Trabalho, importa destacar o Plano Regional de

Emprego, que integra um conjunto de objetivos e medidas quanto à promoção da Igualdade de

Oportunidades entre Homens e Mulheres, bem como o II Plano Regional para a Igualdade de

Oportunidades (PRIO) que cobre várias áreas de intervenção social, visando a melhoria e

dignificação do papel da Mulher.

Por sua vez, a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, estrutura

tripartida, assume uma função importante no acompanhamento desta temática, nomeadamente

no que se refere às questões relacionadas com a vida laboral e com situações indiciadoras de

eventuais discriminações.

No que concerne ao projeto “Ações de apoio à imigração”, será dada continuidade à política de

integração e bom acolhimento, valorizando o diálogo e a diversidade intercultural, como garantes


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da plena expressão e afirmação da pessoa humana, baseados nos princípios da igualdade de

tratamento e de oportunidades para todos.

Neste contexto, encontram-se previstas, para 2012, as seguintes medidas e ações:

• Proporcionar um atendimento mais próximo e qualitativo aos imigrantes, através do

funcionamento e dinamização do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes,

inaugurado em 2010;

• Apoiar o movimento associativo de imigrantes;

• Aprofundar o conhecimento mútuo dos costumes e tradições, promovendo o diálogo

cultural entre as várias comunidades de imigrantes e a sociedade madeirense, através da

realização conjunta de eventos, como o “Encontro dos Povos de Leste” e o “Encontro dos

Povos de África”;

• Realizar ações de sensibilização sobre a temática da interculturalidade e alteridade, junto

de interlocutores-chave;

• Prosseguir a política de cooperação com entidades que, a nível nacional, desenvolvem o

seu trabalho na área das migrações;

• Desenvolver estratégias e formas de cooperação com organizações e representações

diplomáticas dos países de origem das comunidades imigrantes, tendo em vista um

melhor atendimento.

Da atividade da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos prevista para o ano 2012,

destacam-se as seguintes ações:

• Realização de seminários, conferências e outras ações de caráter informativo, que

reforcem o papel da Sociedade Civil como agente estruturante para a Igualdade de

Género, através de uma abordagem transversal;

• Difusão dos valores da Igualdade de Género, através de ações de informação e de

sensibilização;

• Cooperação entre o Grupo de Acompanhamento do PRIO e entidades congéneres que

desenvolvam medidas consentâneas com os objetivos preconizados neste Plano;

• Realização de ações de divulgação, informação e de sensibilização sobre a Lei da

Parentalidade, com enfoque para o Código do Trabalho e divulgação de boas práticas em

matéria de conciliação entre a vida familiar, profissional e privada;

• Promoção da igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de

trabalho, através da realização de ações de formação sobre empreendedorismo feminino;

• Apoio à realização de ações de divulgação, sensibilização e de formação e à organização

de eventos no âmbito da igualdade de oportunidades e de género, dando continuidade à

colaboração prestada ao PRIO e à CRITE.


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M8.2 – Intensificação das relações com as comunidades madeirenses

As Comunidades Madeirenses no Mundo são o testemunho vivo da elevada capacidade de

trabalho e de afirmação dos madeirenses, os quais, muitas vezes em condições de adversidade,

sempre souberam definir e construir o seu próprio destino. A aposta do Governo Regional é a da

aproximação às Comunidades Madeirenses e aos luso-descendentes, numa lógica de globalização

e da defesa do importante património humano que são os Madeirenses no Mundo e da sua mais-

valia na afirmação da RAM, da sua cultura e identidade, com benefícios recíprocos.

No âmbito do projeto “Ações de apoio junto às Comunidades Madeirenses”, será prosseguida

uma política de proximidade e aprofundamento de laços culturais, assegurando uma efetiva

ligação entre a Região e os madeirenses radicados no exterior, apoiando iniciativas e divulgando

informação pertinente sobre a Madeira e Porto Santo.

Nesta área, ao longo do ano 2012, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos

desenvolverá as seguintes ações:

• Estimular o intercâmbio cultural e o relacionamento com as comunidades madeirenses,

fomentando espaços de diálogo, troca de experiências e promoção do associativismo;

• Reforçar o interesse das gerações mais novas de luso-descendentes de origem

madeirense pela terra dos seus ascendentes, nomeadamente através da participação em

programas como “Conhece as Tuas Origens” e “Festa do Desporto Escolar”;

• Garantir apoio e seguimento às iniciativas das Casas da Madeira, sedeadas em território

nacional.

Numa perspetiva de intercâmbio intercultural e promoção da identidade e da cultura madeirense,

será reeditado o projeto “Conhece as Tuas Origens”, que visa proporcionar o contato dos jovens

luso-descendentes de segunda e terceira geração, oriundos de comunidades onde a emigração

madeirense é representativa, reforçando os laços com as tradições e a cultura da sua família de

origem, bem como tornar a Madeira um destino preferencial de visita e investimento. Procura-se

conciliar a visita destes jovens com as comemorações do Dia da Região e das Comunidades

Madeirenses, divulgando a importância do processo autonómico.

Ainda nesta medida, a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes desenvolverá, ao

longo do ano 2012, as seguintes ações:

• Prosseguir a política de apoio aos emigrantes mais idosos, através da participação no

programa “Portugal no Coração”, no âmbito do protocolo existente com a Secretaria de

Estado das Comunidades Portuguesas;

• Trabalhar no sentido de melhorar a situação dos emigrantes oriundos da Madeira, em

estreita colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades

Portuguesas e/ou outros organismos oficiais com competência na matéria;


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• Assegurar contactos com as autoridades dos vários países de acolhimento com vista

a um melhor relacionamento, que não só facilite o processo da inserção dos emigrantes

madeirenses, como contribua para a divulgação da cultura, turismo e tradições regionais;

• Garantir o adequado apoio e proteção aos emigrantes, quer na saída quer no regresso,

no âmbito do quadro legal vigente, desenvolvendo, nomeadamente, as respetivas tarefas

administrativas e assegurando o correto acompanhamento desses movimentos

emigratórios;

• Reforçar e melhorar a comunicação e informação entre as comunidades madeirenses e a

Região, nomeadamente através do boletim informativo “Madeira Emigrante”;

• Promover o contacto entre associações representativas do sector empresarial da Região e

dos países de acolhimento, numa perspetiva de desenvolvimento e celebração de

parcerias;

• Estimular o estudo e debate de assuntos ligados à temática das mobilidades humanas.


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I.9 – HABITAÇÃO E REALOJAMENTO

O conjunto de intervenções a realizar no âmbito deste programa no decorrer de 2012, para além

de concorrerem para os objetivos concretos da resolução dos problemas habitacionais, da

promoção da integração social, urbanística e ambiental, incidem especialmente na reposição do

parque habitacional destruído pelo temporal de fevereiro de 2010, com especial incidência para

os programas de construção ou aquisição de habitação para arrendamento social e de

recuperação de habitações próprias. Paralelamente, será também dada especial atenção às

situações de carência habitacional, às quais é necessário dar resposta através da política social

de habitação.

A política habitacional traduzir-se-á, por conseguinte, na implementação de vários programas,

mediante a concessão de apoios à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., com

integração no programa P9 – Habitação e Realojamento, ao nível da medida M9.1 – Promoção da

habitação com integração social, urbanística e paisagística.

M9.1 – Promoção da habitação com integração social, urbanística e paisagística

Ainda no âmbito desta medida, serão desenvolvidos os projetos “Apoio Compensatório à

Habitação com fins sociais”, “Apoio a Particulares”, “Fundo de Apoio à Reconstrução/Madeira” e

“Aquisição, construção e conservação de Habitações”, da responsabilidade da Secretaria Regional

dos Assuntos Sociais. Dos investimentos para 2012, são de realçar o apoio ao arrendamento

social – aquele em que os recursos afetos são mais avultados – e a ajuda direta às famílias na

recuperação das suas habitações, sendo que, será sempre privilegiada a reabilitação do

edificado, tendo em vista os benefícios sociais, urbanísticos e paisagísticos que esta orientação

comporta.

Para a concretização deste objetivo estão previstas várias ações, nomeadamente:

• Execução dos acordos de colaboração com o Governo da República e com os Municípios,

com vista à construção ou aquisição de fogos para arrendamento social, nomeadamente

nos Concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Santa Cruz e Ribeira Brava;

• Apoio às famílias para recuperação das suas habitações, através do Programa de

Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), em articulação com os apoios do Programa

de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA);

• Continuação do apoio às famílias na aquisição de habitação própria a preços sociais,

através do programa de Habitação Económica;

• Dinamização de ações com vista à melhoria das infraestruturas, equipamentos sociais e

arranjos exteriores, com especial enfoque para a construção e recuperação de espaços

desportivos nos diversos conjuntos de habitação social;


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• Incremento significativo das ações nos domínios da conservação e reabilitação do

parque habitacional, destacando-se a reabilitação dos Bairros da Palmeira, de São

Gonçalo e de Santa Maria;

• Desenvolvimento de parcerias comunitárias no âmbito da inclusão social, envolvendo

várias entidades públicas e privadas, com vários núcleos a instalar em espaços não

habitacionais que a IHM pretende reabilitar e destinar ao referido fim, nos diversos

empreendimentos de habitação social;

• Apoio às situações de carência habitacional de famílias afetadas por obras públicas da

responsabilidade do Governo Regional, nomeadamente de inquilinos aos quais as

indemnizações legais atribuídas não permitam o recurso às soluções do mercado

habitacional;

• Desenvolvimento de ações no domínio do arrendamento, com vista à dinamização do

mercado privado de arrendamento para fins sociais, em particular no âmbito do incentivo

ao arrendamento por parte dos jovens;

• Disponibilização de ajudas diretas ao arrendamento e ao cumprimento do pagamento das

prestações do crédito à habitação.


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I.10 – CULTURA E PATRIMÓNIO

Os investimentos a preconizar no âmbito do programa P10 – Cultura e Património

consubstanciam a valorização proactiva da cultura e do património regional, enquanto vetor

fundamental para a afirmação da identidade regional, a que se associam as inerentes vantagens

que os seus aspetos diferenciadores acrescentam na envolvente económica regional, com

particular expressão para a atividade turística.

Sob a responsabilidade da Vice-Presidência do Governo, das Secretarias Regionais do Plano e

Finanças, do Ambiente e Recursos Naturais, de Cultura, Turismo e Transportes e de Educação e

Recursos Humanos, e, as ações a serem desenvolvidas em 2012 encontram-se sistematizadas

nas seguintes medidas:

• M10.1 – Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica;

• M10.2 – Conservação e qualificação do património cultural e religioso;

• M10.3 – Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica;

• M10.4 – Património arquivístico e promoção da leitura.

M10.1 – Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica

Em 2012, a Vice-Presidência desenvolverá os projetos “Museu da Baleia” e “Centro Cultural do

Laranjal, santo António”.

Nesta área, a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes realizará os seguintes

projetos de investimento:

• Apoio a Centros Culturais – compreende o investimento necessário ao funcionamento e

implementação de atividades em alguns centros onde se desenvolvem iniciativas e

atividades de caráter cultural, com relevância para as populações, e que são criadoras de

públicos que mantêm afinidades com tais locais e iniciativas, contribuindo assim para

uma pluralidade da oferta cultural na Região;

• Apoio e Divulgação dos Museus da RAM – configura o suporte de gestão às diferentes

unidades museológicas sob tutela da Direção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC),

bem como ao Museu de Arte Sacra, através de contrato-programa. Integra investimentos

na área dos conteúdos, nomeadamente, que permitam salvaguardar a segurança das

coleções, a criação de condições de visita, a produção de exposições temporárias e a

conservação preventiva.

Da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, será dada

continuidade ao projeto “Atualização do livro RES Non VERBA”.


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M10.2 – Conservação e qualificação do património cultural e religioso

Integram-se nesta medida os projetos respeitantes às iniciativas de restauro, recuperação e

conservação do património cultural e religioso.

Os investimentos a realizar da responsabilidade da Secretaria do Plano e Finanças (SRF), no

âmbito desta medida, irão concretizar-se através do projeto de Apoio à Construção e Renovação

do Património Religioso, destacando-se, em particular, o financiamento da Construção do

Complexo Paroquial de Santa Cecília.

No quadro da presente medida, a Secretaria da Cultura, Turismo e Transportes dará continuidade

aos projetos correspondentes aos Monumentos, bem como àqueles que consubstanciam áreas

prioritárias de intervenção em termos de património cultural, como sejam as do Restauro dos

Órgãos das Igrejas e a da Recuperação da Arquitetura Tradicional. Estando já recuperados sete

órgãos históricos, pretende-se dar continuidade a uma estratégia fundamental e publicamente

reconhecida como muito positiva, de restauro e salvaguarda de um conjunto muito nobre desses

instrumentos antigos – em que a Madeira detém um património exemplar ao nível do País –,

decorrendo atualmente a recuperação dos órgãos históricos da igreja do Colégio e da igreja de

Santa Luzia. Durante 2012, prevê-se dar continuidade ao projeto de recuperação da Igreja do

Colégio, bem como da Sé do Funchal.

Pretende-se dar início ao projeto de Recuperação e Conservação do Património Móvel e Imóvel

de Caráter Religioso, que compendia as obras de conservação e restauro em capelas e igrejas da

Diocese do Funchal e que constituem, na maior parte dos seus exemplares, uma amostra muito

significativa do património cultural da RAM (de resto, muitas delas classificadas). As igrejas de

São Jorge, Matriz de Machico, Capela dos Reis, Capela de São Paulo e Capela da Nazaré são

algumas das que suscitam a prioridade dos apoios técnicos e financeiros.

Quanto ao projeto “Beneficiação de Museus e Edifícios Patrimoniais da RAM”, este visa levar por

diante as intervenções físicas mais urgentes (coberturas, pintura, carpintarias, reabilitação de

espaços) em edifícios classificados e de valor patrimonial (Forte de S. Tiago, Casa do Artista,

etc.), afetos ou não a serviços da Cultura.

M10.3 – Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica

Os projetos com enquadramento nesta medida, designadamente, projetos de dinamização da

oferta cultural e realização de eventos, de promoção de autores madeirenses e apoio à edição e

de investigação, são desenvolvidos pela Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes e

consubstanciam-se nos seguintes projetos:

• História e Autonomia do Arquipélago da Madeira – pretende dar continuidade aos

trabalhos de investigação em torno dos espaços insulares, no sentido de evidenciar a sua

missão no quadro da História universal e da sua relação com espaços continentais

vizinhos ou afastados. Neste sentido, a investigação e debate de temas numa perspetiva


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PIDDAR 2012 59

transdisciplinar deverá acontecer através de projetos participados de investigação, de

debates, publicações e divulgação através de suporte digital sob a forma de CD e de

ficheiros em formato PDF disponíveis online. Neste quadro, será dada continuidade aos

debates sobre a história das Ilhas do Mundo, sob a forma de conferências, seminários,

colóquios e congressos;

• Apoio à Descentralização Cultural – mediante o qual se mantém um financiamento às

associações e agentes culturais que desenvolvem trabalho relevante na área da cultura e

que, através de contratos-programa, se comprometem a desenvolver iniciativas de

caráter artístico e cultural. Os apoios poderão ser facultados diretamente a atividades

com interesse local ou de itinerância por toda a Região, contribuindo assim para

dinamizar uma oferta cultural diversificada fora da capital madeirense;

• Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais – através do qual se pretende

incentivar os grupos e associações que desenvolvem atividades na respetiva área de

criatividade e intervenção, bem como prestar apoio aos intercâmbios que mantêm com

os congéneres do continente ou do estrangeiro, projetando assim o nome e a imagem da

Madeira para fora da Região. Procura-se, neste projeto, realizar uma programação

mínima de atividades culturais ao longo do ano, incentivando, com apoio financeiro e

logístico, os criadores e entidades da área da cultura, ao nível da produção artística

(artes plásticas, música) e do patrocínio de exposições, dentro e fora da Madeira. Visa-

se, igualmente, a consolidação de iniciativas voltadas para a dinamização interna da

cultura regional, como a realização de "itinerâncias" (teatro, música) pelos diversos

centros culturais da RAM e o apoio aos Encontros Regionais (Coros, Bandolins, Bandas,

etc.). Acresce ainda o apoio à celebração da efeméride “500 Anos da Diocese do

Funchal” (2012-2014) e a realização do projeto intitulado “Aprender a Madeira”, que visa

a produção de um grande dicionário enciclopédico da história e da cultura da Madeira;

• Publicação de Edições Culturais – incorpora vários projetos de caráter editorial que

continuarão a ser concretizados, designadamente, a Revista Islenha, bem como algumas

edições resultantes de trabalhos de investigação nas áreas da literatura e da história

insular. A área das publicações é uma daquelas onde melhor se pode concretizar a

prestação regular e criteriosa de um serviço público no domínio da cultura;

• O Deve e o Haver – por via do qual se pretende dar a conhecer a situação histórica da

evolução financeira do Arquipélago, tendo em conta as instituições e o quadro evolutivo

da Receita e Despesa. A partir deste levantamento e estudo será possível avaliar do real

contributo da Região para as finanças nacionais no período que decorre até ao ano 1974;

• Festivais Culturais da Madeira – a decorrer até 2013, constitui uma marca que pretende

dar uma maior projeção, interna e externa, a um conjunto de iniciativas que marcam já a

agenda cultural da Região. Tal título procura elencar alguns festivais que fazem já parte

do calendário anual regional e que mostram potencial para crescer em termos de

qualidade e de público, designadamente, Festival de Música da Madeira, Festival Raízes


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 60

do Atlântico, Encontro Regional de Bandas Filarmónicas e Festival de Órgão da

Madeira. Para além de este projeto vir a qualificar uma parte relevante da oferta cultural

regional, a "marca" Festivais Culturais da Madeira quer ser "vendida" como um produto

gerador de atratividade e de novos públicos, com especial relevância na área do turismo

cultural.

M10.4 – Património arquivístico e promoção da leitura

Esta medida integra projetos que visam a salvaguarda do acervo patrimonial de caráter

arquivístico e bibliográfico, contribuindo simultaneamente para que, neste domínio, sejam

alcançadas metas de serviço público. Todo o trabalho de conservação, classificação e difusão

junto dos públicos interessados, designadamente no âmbito da investigação, bem como a

motivação de novos utilizadores para esta herança documental que tem a ver com a memória

histórica, acrescida à riqueza cultural que, numa sociedade, advém da promoção do livro e do

fomento da leitura.

O Arquivo Regional da Madeira (ARM) dará continuidade ao seu trabalho de salvaguarda,

classificação e disponibilização do vasto acervo documental à sua guarda, prosseguindo políticas

definidas aquando da sua transferência para o novo edifício. O Arquivo prosseguirá a sua política

de apoio técnico à Administração regional e local, com a avaliação, inventariação e incorporação

de fundos documentais oriundos dos diferentes departamentos. O incremento de projetos

específicos de extensão cultural, a partir do seu acervo documental, literário, fotográfico, entre

outros, e através de edição própria e exposições temáticas, constituem as iniciativas

fundamentais a realizar ao longo deste ano. Este projeto engloba despesas com a manutenção e

funcionamento de todo o imóvel e áreas circundantes, bem como as despesas relacionadas com

a implementação, logística e técnica, da deslocação e tratamento de acervos documentais e

ainda o trabalho técnico decorrente da incorporação de documentos, ao nível da conservação e

restauro e da arquivística.

Pretende-se, de igual modo, dar continuidade ao projeto “ARM Digital” (que implica, entre outros

itens, a catalogação e indexação digital de dados que relevam dos fundos cartoriais, dos

periódicos, i.e., dos diferentes fundos documentais incorporados), por forma a que a preservação

e tratamento das coleções em depósito se faça numa base duradoura, facultando o acesso

simultâneo a um vasto número de utilizadores, concretizando-se assim um projeto fundamental

para a concretização da missão do ARM enquanto órgão de gestão (consulta e divulgação) dos

arquivos da RAM.

Ainda na esfera desta Medida, destaque para o projeto “Biblioteca Pública Regional”, referente à

instituição que visa a promoção do livro e da leitura, da informação e do lazer culturalmente

enriquecedor, contribuindo para fazer chegar a sua oferta cultural a toda a população e, de modo

particular, aos públicos infantojuvenis e universitários. De salientar que esta Biblioteca prossegue

o seu projeto de serviço público de incentivo à divulgação do livro e da leitura, não apenas pelo

processamento técnico do enorme acervo constante do Depósito Legal, mas pelo incremento de


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 61

projetos setoriais e interbibliotecas, que se traduzem numa cooperação efetiva para se

alcançar, na Região, o aumento dos índices de leitura e de leitores. De realçar, este ano, o

incremento ao projeto digital “Catálogo Coletivo das Bibliotecas da Madeira (CCBM)”, que tem

como cooperantes várias bibliotecas municipais e escolares da RAM, pondo em comum os seus

catálogos e facilitando o acesso de consulta a todos os utilizadores, independentemente da sua

localização.


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PIDDAR 2012 62

I.11 – DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO

As intervenções a realizar no âmbito deste programa enquadram-se no reforço da organização e

na otimização da gestão do território regional, no sentido de dotar a RAM de condições e

instrumentos que potenciem a harmonia e eficiência física do seu espaço.

Neste sentido, as atuações da Vice-Presidência e das Secretarias Regionais do Plano e Finanças,

do Ambiente e Recursos Naturais, dos Assuntos Sociais e da Educação e Recursos Humanos

previstas para 2012, ao nível do programa P11 – Desenvolvimento Territorial Equilibrado,

enquadram-se nas seguintes medidas:

• M11.1 – Qualificação, requalificação e valorização do território;

• M11.2 – Promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante;

• M11.3 – Apoio ao desenvolvimento regional e local;

• M11.4 – Proteção do território e apoio ao socorro;

• M11.5 – Desenvolvimento social e comunitário.

M11.1 – Qualificação, requalificação e valorização do território

A Vice-Presidência, em 2012, com o objetivo de promover a qualidade de vida das populações e

do seu bem-estar social, através do reforço dos níveis de infraestruturação básica do território e

da proteção e melhoria do ambiente natural e urbano, irá desenvolver os seguintes projetos:

• Requalificação do Miradouro e Zona Envolvente do Cabo Girão;

• Praça da Cidade de Santana;

O desenvolvimento de projetos de zonas verdes, num espírito de colaboração com as autarquias

e outros organismos que o solicitem, pretendeu fomentar espaços de recreio e lazer para a

população dos concelhos da Região, contribuindo, deste modo, para a melhoria da qualidade de

vida da população. Efetivamente, alguns destes espaços verdes foram já executados,

encontrando-se abertos ao público, e outros encontram-se em fase conceptual.

Neste sentido, as principais atuações programadas para 2012, da responsabilidade da Secretaria

Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, são as seguintes:

• Manutenção e melhoramento de diversos espaços verdes públicos, designadamente

Jardim Botânico, Quinta Magnólia, Quinta das Cruzes, Quinta Vigia, Quinta da Ribeira,

Quinta Vila Passos e Quinta do Santo da Serra, quer a nível de infraestruturas, quer na

diversificação florística dos espaços de jardim e na melhoria da informação

disponibilizada; apoio à criação e manutenção de espaços verdes em locais estratégicos

da Região, como miradouros, rotundas e zonas que ladeiam determinadas estradas

regionais, numa perspetiva de integração e requalificação paisagística;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 63

• Recuperação de muros, de passeios e de infraestruturas (casa típica de Santana,

estufas), bem como construção/remodelação das bilheteiras no Jardim Botânico da

Madeira Eng.º Rui Vieira, visando a melhoria de condições de visita e de atendimento

deste espaço; manutenção dos espaços verdes do Jardim do Amparo, no sentido de

melhorar as condições do espaço;

• Análise das intervenções humanas sobre o espaço biofísico, emitindo-se, com suporte

legal e perspetiva ambientalista, os pareceres prévios que se demonstram mais

oportunos no contexto em que se inserem;

• Concluir alguns projetos de zonas verdes em curso e acompanhar e fiscalizar outros em

fase de obra.

M11.2 – Promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante

Ao abrigo desta medida, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais desenvolverá o

projeto “Estudos e Planos Territoriais”. Pretende-se iniciar o estudo e a forma de implementação

ou execução dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), para as ilhas da Madeira e do

Porto Santo. A definição dos POOC tem como objetivo ordenar, regular e promover um usufruto

sustentável e conciliador de diferentes usos e atividades e interesses, e assegurar um conjunto

de investimentos públicos e privados conducentes a um aproveitamento sustentado dos recursos

presentes no litoral.

M11.3 – Apoio ao desenvolvimento regional e local

Nesta medida, enquadram-se os apoios a investimentos realizados por entidades que promovam

o desenvolvimento económico, social, cultural, desportivo e de lazer na RAM, designadamente os

projetos dinamizados pelas Sociedades de Desenvolvimento, pelas Autarquias Locais, nos

respetivos concelhos e por outras entidades, cujo âmbito de atuação tenha efeitos no

desenvolvimento das localidades, nomeadamente a ADERAM - Agência de Desenvolvimento da

Região Autónoma da Madeira.

Importa dar continuidade a uma estratégia global de promoção das vantagens competitivas e

comparativas dos vários espaços abrangidos, num projeto de promoção e intercooperação para

rentabilizar e adequar os recursos na resposta às necessidades sentidas pela comunidade local e

regional, promovendo-se a articulação entre serviços e estruturas locais, de modo a maximizar e

a consolidar os esforços na definição e concretização de planos integrados de desenvolvimento e

em programas de conservação e valorização do património público edificado.

Em concreto, no que diz respeito às Sociedades de Desenvolvimento, as mesmas continuarão a

assegurar o pleno funcionamento das infraestruturas já construídas, privilegiando, sempre que

possível, as parcerias público-privadas na sua dinamização, sendo expectável a alienação de

algumas infraestruturas.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 64

Quanto às intervenções de caráter municipal, a Secretaria Regional do Plano e Finanças

(SRF) prosseguirá, no âmbito da cooperação técnica e financeira em todos os concelhos da RAM,

com um esforço de investimento, dando continuidade, designadamente, aos projetos em curso e

essenciais para a população.

Assim, ao abrigo de contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as Autarquias

Locais, continuarão a ser desenvolvidos investimentos enquadrados nas seguintes vertentes:

• Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais;

• Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica;

• Conservação e qualificação do património cultural e religioso;

• Qualificação, requalificação e valorização do território;

• Desenvolvimento social e comunitário;

• Modernização e diversificação da economia rural;

• Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade;

• Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos.

M11.4 – Proteção do território e apoio ao socorro

Os investimentos da responsabilidade do Gabinete do Secretário da Secretaria Regional dos

Assuntos Sociais correspondem aos projetos “Apoio à Construção de Quartéis de Bombeiros” e

“Apoio às Associações de Bombeiros”, que traduzem a aposta em dotar a Região com uma rede

eficaz de corporações de bombeiros, no sentido de melhorar, atualizar e diversificar os meios de

socorro e de proteção individual, atribuídos a estes agentes de proteção civil.

Sob a responsabilidade do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC), será desenvolvido

o projeto “Quartel de bombeiros de Porto Santo”, que tem como objetivo dotar a ilha do Porto

Santo com uma infraestrutura moderna, construída de raiz, destinada a albergar a corporação de

bombeiros desta ilha, substituindo o atual espaço, que revela manifestas insuficiências, quer pela

sua antiguidade quer pelo facto de ser um espaço adaptado.

M11.5 – Desenvolvimento social e comunitário

Esta medida compreende intervenções dirigidas ao apoio social e a projetos com impacto na

comunidade. Refere-se a projetos de apoio à família, a centros cívicos e a centros comunitários e

de convívio.

A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais pretende dar continuidade ao apoio

financeiro às 40 Casas do Povo, às duas Associações de Desenvolvimento Rural, à Associação de

Agricultores da Madeira e à Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo,

contribuindo para a prossecução das atividades de promoção do desenvolvimento social, de


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 65

valorização das populações rurais e ainda na realização de eventos socioculturais, que

constituem importantes veículos de promoção dos produtos regionais. Será ainda promovida a

implementação de projetos integrados de intervenção no espaço rural e de iniciativas de

recuperação de atividades tradicionais.

No quadro das iniciativas a desenvolver pela Secretaria Regional da Educação e Recursos

Humanos (SRE), destaca-se o projeto “Ampliação e Reapetrechamento de Estabelecimentos de

1ª Infância”, que visa o redimensionamento, ampliação e reapetrechamento dos

estabelecimentos de ensino de primeira infância da RAM. O objetivo é dotar a Região de uma

rede de Creches e Infantários, com capacidade de acolher bebés e crianças dos 3 meses aos 5

anos, que permita que as famílias madeirenses (ativas) disponham de infraestruturas adequadas

e pessoal qualificado para receber os seus filhos nos seus horários laborais.


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PIDDAR 2012 66

I.12 – TURISMO

Com o intuito de assegurar e promover o crescimento sustentável da atividade turística, através

da consolidação da diferenciação e da qualificação da Região Autónoma da Madeira, as

intervenções que integram o programa em apreço estão sistematizadas nas seguintes medidas:

• M12.1 – Promoção e valorização da atividade turística;

• M12.2 – Gestão do destino turístico.

A implementação destas intervenções é da responsabilidade da Vice-Presidência do Governo (VP)

e das Secretarias Regionais da Cultura, do Turismo e Transportes (SRT) e do Ambiente e

Recursos Naturais (SRA).

M12.1 – Promoção e valorização da atividade turística

No âmbito desta medida, será dada continuidade à estratégia e às grandes linhas de

desenvolvimento que têm orientado o sector turístico regional, através da valorização do

potencial turístico da Madeira, numa perspetiva integrada, sustentável e de consolidação das

características de destino de qualidade, diferenciado no quadro da competitividade nacional e

internacional.

Com efeito, e, através dos investimentos a realizar pela Direção Regional do Turismo (DRT), a

Secretaria Regional da Cultura, do Turismo e Transportes, propõe-se a levar a cabo, entre outras,

as seguintes ações:

• Campanhas de comunicação e publicidade, dirigidas aos profissionais do sector e ao

consumidor final, no mercado nacional e nos mercados emergentes considerados

estratégicos e com elevado potencial de crescimento para o destino Madeira, recorrendo

cada vez mais aos novos canais, nomeadamente à internet e às redes sociais;

• Participação em feiras, congressos, roadshows, workshops e campanhas de porta a porta

com a presença de entidades privadas do sector, visando uma maior concertação

público-privada na divulgação do destino, com ênfase na captação do negócio;

• Divulgação da página web oficial do Turismo, consolidação da presença nas redes sociais

e desenvolvimento de ações promocionais dirigidas a estes canais;

• Modernização e atualização dos suportes informativos e promocionais, impressos e

multimédia;

• Apoio a eventos com interesse turístico e fomento do respetivo local, de forma a

potenciar as ações de relações públicas, nomeadamente ações de acolhimento a

jornalistas, agentes de viagens e turismo, operadores e outras entidades que efetuem

visitas de conhecimento do destino e dos seus produtos;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 67

• Apoio à vinda de equipas de televisão e de imprensa, incrementando a notoriedade

do destino através da produção de reportagens e programas nas mais diversas áreas,

como sejam: gastronomia, sociedade, viagens, lazer, desporto, natureza, mar, turismo

ativo, entre outros;

• Realização de parcerias com operadores turísticos, através de campanhas publicitárias

conjuntas (brochuras, web banners, outdoors, muppies, rádio e TV), resultantes da

aposta em novos mercados e apoio a novas operações;

• Implementação de planos promocionais com o intuito de dinamizar a realização de

congressos, incentivos e wellness, bem como a procura pelo turismo náutico, cultural e

ativo, dirigido ao turista mais jovem (25/55 anos), sem descurar o turismo de família e o

turismo sénior;

• Parceria com a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (AP Madeira)

com vista ao alinhamento das várias ações promocionais a realizar, no que concerne à

imagem e à mensagem que se quer transmitir de um destino de qualidade e excelência;

• Execução das orientações definidas no Plano de Ordenamento Turístico da Região

Autónoma da Madeira (POT) e no estudo de monitorização do mesmo;

• Iniciação de um projeto de valorização e qualificação da RAM como destino turístico.

A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais dará continuidade à realização de

investimentos e ações que se inserem no objetivo de promover a utilização sustentável dos

recursos naturais e sua valorização em termos turísticos, de onde se destacam os seguintes:

• Criação e recuperação de infraestruturas, de modo a permitir o desenvolvimento de

atividades e serviços de alojamento, restauração, visitação, animação turística e

ambiental e desporto de natureza, em áreas florestais, parques florestais, áreas

protegidas e outros espaços associados ao meio natural e florestal;

• Beneficiação e recuperação de percursos pedestres, vulgarmente designados por

“veredas” e “levadas”, de forma a melhorar as condições de segurança e de dotação de

sinalética; criação de centros de natureza didática e pedagógica e de interpretação do

pedestrianismo na Região; georreferenciação e implementação de um modelo de gestão

dos percursos pedestres; execução de material de promoção e divulgação dos percursos

pedestres e de material informativo, versando sobre os valores florestais, naturais ou

mesmo culturais, associados a cada percurso;

• Levantamento exaustivo de percursos pedestres com potencialidades para virem a

integrar a Lista de Percursos Recomendados da RAM e elaboração dos respetivos

projetos de beneficiação.


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PIDDAR 2012 68

M12.2 – Gestão do destino turístico

No contexto da gestão do destino turístico, a Direção Regional do Turismo pretende desenvolver

as seguintes ações:

• Contínuo enriquecimento do calendário anual de animação turística da Região, com uma

cada vez maior articulação entre entidades públicas e privadas, visando o incremento da

qualidade e excelência nos eventos;

• Solidificação e inclusão de ações inovadoras nos cartazes turísticos promocionais da

Madeira que figuram já como referência internacional, nomeadamente Festa de Carnaval,

Festa da Flor da Madeira, Festival do Atlântico, Festa do Vinho da Madeira, Festival de

Natureza da Madeira e Festas do Fim do Ano;

• Estimulação da iniciativa privada para potenciar uma maior e melhor oferta de animação

turística, bem como todos os efeitos multiplicadores da atividade turística;

• Reforço do calendário de animação turística através do apoio a eventos desportivos,

ligados à natureza, ao turismo ativo e ao turismo náutico, imprimindo-lhe uma maior

cadência anual com impactos multiplicadores na atividade turística regional;

• Dinamização e coordenação de eventos sociais, culturais e religiosos com interesse

turístico;

• Prossecução do apoio à realização de exposições, concursos e outras manifestações de

interesse turístico;

• Realização do Festival Colombo na ilha do Porto Santo, com o intuito de o solidificar

como cartaz turístico;

• Apoio ao Festival de Cinema do Funchal, com o objetivo de o potenciar como cartaz

turístico internacional.


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PIDDAR 2012 69

I.13 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

As prioridades de atuação em 2012 no âmbito do programa P13 – Agricultura e Desenvolvimento

Rural estão direcionadas para o cliente e para a criação efetiva de valor, constituindo objetivos

estratégicos a valorização da produção agroalimentar e a otimização dos apoios financeiros para

a modernização do sector agroalimentar e para o desenvolvimento rural.

Neste programa estão previstas intervenções da responsabilidade da Secretaria Regional do

Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA), através da Direção Regional de Agricultura e

Desenvolvimento Rural (DRADR), do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira,

I.P. (IVBAM) e das entidades empresariais sob a sua tutela, designadamente a Investimentos e

Gestão Hidroagrícola, S.A (IGH), a Investimentos e Gestão da Água, S.A. (IGA) e o Centro de

Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (CARAM), as quais se encontram inseridas nas

seguintes medidas:

• M13.1 – Modernização e diversificação da economia rural;

• M13.2 – Promoção de produtos regionais;

• M13.3 – Desenvolvimento veterinário.

M13.1 – Modernização e diversificação da economia rural

No âmbito desta medida estão previstas diversas ações de apoio à agricultura e pecuária, com

vista a promover a qualidade, a segurança e a valorização dos produtos regionais. Dessas ações

destacam-se as seguintes:

• Assistência técnica e aconselhamento agrícola aos agricultores com as produções

orientadas para unidades de concentração, preparação, conservação e/ou embalamento,

públicas ou privadas ou com reconhecimento para preparação comercial na exploração,

enquanto não existir a possibilidade de recurso à prestação de serviços por operadores

privados;

• Divulgação junto dos agricultores das novas técnicas de produção, novas espécies e

variedades e acompanhamento e orientação dos produtores na comercialização dos seus

produtos;

• Controlo de pragas e doenças, incentivando a adesão ao modo de produção biológico e o

respeito pelas regras das Boas Práticas Agrícolas;

• Gestão do parque de máquinas e alfaias agrícolas de forma a dar resposta às solicitações

dos produtores e autarquias locais, e realização de estudos de pesquisa de novas

soluções no âmbito da mecanização agrícola, nomeadamente ao nível da horticultura,

floricultura e fruticultura;

• Formação profissional e técnica dos agentes de desenvolvimento rural e das populações

rurais, no âmbito da agricultura, pecuária e comércio de produtos agroalimentares e,


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 70

ainda, conceção e execução de programas de desenvolvimento integrado, com vista

a melhorar as condições de vida e trabalho das comunidades rurais;

• Realização das análises físico-químicas de terras e plantas, identificação e diagnóstico de

doenças e pragas das culturas, nomeadamente fungos, bactérias, vírus, nemátodes,

insetos e ácaros, bem como, a identificação de insetos auxiliares;

• Apoio laboratorial às atividades veterinárias de controlo e inspeção e realização de

exames e análises periciais de caráter oficial para instrução de processos;

• Realização de exames e análises com vista ao controlo de qualidade e segurança dos

géneros alimentícios destinados à alimentação humana, dos alimentos simples e

compostos destinados à alimentação animal e ao controlo da qualidade higio-sanitária de

instalações, equipamentos e do pessoal manipulador de produtos alimentares;

• Pesquisa de resíduos de pesticidas em produtos alimentares de origem vegetal e animal,

produzidos ou comercializados na RAM, nos termos definidos pelo plano nacional de

controlo de resíduos e pelo plano regional para a segurança alimentar;

• Apoio à comercialização e transformação de hortofrutícolas através das infraestruturas

públicas da rede de centros de abastecimento;

• Apoio às explorações agrícolas na introdução de condições para a preparação da oferta

hortofrutícola para comercialização, designadamente ao nível da normalização e

rotulagem, dos procedimentos relativos ao cumprimento das regras da higiene dos

géneros alimentícios e dos princípios de HACCP;

• Implementação das medidas fitossanitárias destinadas a evitar a introdução, dispersão e

estabelecimento de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais

considerados de quarentena no território regional, nacional e comunitário, assegurando a

aplicação da legislação fitossanitária;

• Participação no programa nacional de controlo da qualidade radiológica em alimentos;

• Assistência técnica aos agricultores de produção biológica, acompanhamento e

orientação dos produtores e operadores na comercialização dos seus produtos e dos

planos de divulgação e de promoção da agricultura e pecuária biológica;

• Produção de sementes, propágulos e plântulas hortícolas em agricultura biológica, para

fornecimento aos produtores em início de conversão;

• Realização das atividades de experimentação, demonstração e I&DT ao nível da

fruticultura, horticultura e floricultura, nomeadamente de novas espécies, variedades e

de novas práticas culturais, com especial ênfase no modo de produção biológico;

• Fornecimento aos agricultores de plantas frutícolas, hortícolas e florícolas, bem como de

sementes produzidas nos viveiros oficiais;


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PIDDAR 2012 71

• Realização de ações que promovam a dinamização do setor comercial da fruticultura,

horticultura e floricultura;

• Produção em larga escala de diversos tipos de plantas com interesse agrícola e florestal,

isentos de agentes patogénicos, tendo em vista a valorização destes setores na RAM;

• Apoio financeiro ao seguro de colheitas, com vista a bonificar os prémios dos seguros

contratados pelos agricultores e a compensar a apólice do seguro de colheitas em casos

de sinistralidade anormal, devido à ocorrência de condições climatéricas adversas;

• Aplicação de medidas para promover e assegurar o desenvolvimento pecuário e o

melhoramento zootécnico, com vista a uma maior produtividade e rentabilidade das

diferentes espécies animais e à defesa do seu património genético;

• Manutenção do sistema de recolha, processamento, análise e difusão de informação

chave, sobre as diversas tipologias de mercados dos produtos agroalimentares, assim

como, de informação contabilística das explorações agrícolas e de outros indicadores

económicos conducentes à elaboração das margens brutas standard e previsão de

rendimentos, assegurando o contributo da RAM para a Rede de Informação de

Contabilidades Agrícolas (RICA) e para o Sistema de Informação de Mercados Agrícolas

(SIMA);

• Gestão dos diversos regimes de apoio ao setor agrícola e coordenação dos processos de

candidaturas aos vários tipos de ajudas, registo e atualização das parcelas agrícolas em

suporte informático, garantindo o cumprimento das normas relativas ao Sistema de

Identificação Parcelar, e realização dos controlos físicos, documentais e contabilísticos

junto dos beneficiários das ajudas e em articulação com a entidade nacional competente,

de modo a garantir o correto apuramento das ajudas a conceder aos beneficiários;

• Manutenção e extensão da acreditação do Laboratório Vitivinícola do IVBAM a outros

produtos e a novos ensaios; desenvolvimento de trabalhos de controlo de qualidade e

certificação dos vinhos e outras bebidas alcoólicas e espirituosas produzidas na RAM;

promoção da participação dos provadores que constituem os painéis do IVBAM, em

ações de formação sobre análise sensorial de vinhos, licores e aguardentes, com o

objetivo de aumentar as suas competências; implementação de novos métodos de

análise, necessários para garantir a exportação dos produtos sob a alçada do IVBAM para

novos mercados; participação em ações de investigação e experimentação científica, em

parceria com centros de investigação e experimentação, de modo a aumentar o

conhecimento científico dos produtos analisados;

• Utilização da nova aplicação informática do cadastro vitícola da RAM (SGCV-RAM),

através da utilização de um sistema de informação geográfica para georreferenciação das

parcelas de vinha, constituindo um importante instrumento de inventariação permanente

e de apoio à gestão do património vitícola e à atividade do IVBAM, enquanto organismo

responsável pelo cumprimento das obrigações regionais no âmbito da Organização

Comum do Mercado Vitivinícola;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 72

• Prosseguimento da aplicação das medidas de apoio à reestruturação e reconversão

da vinha destinadas a promover a produção de uvas de qualidade para a produção de

Vinho com Indicação Geográfica Protegida Terras Madeirenses (IGP Terras Madeirenses),

do Vinho com Denominação de Origem Protegida Madeirense (vinho DOP Madeirense) e

do Vinho com Denominação Protegida Madeira (DOP Madeira);

• Bonificação de juros relativos à linha de crédito para o sector do Vinho, que permitam

aos agricultores beneficiar de um conjunto de comparticipações financeiras;

• Reequipamento, remodelação e ampliação da Adega de São Vicente, dando continuidade

à implementação do sistema HACCP na atividade da Adega;

• Continuidade do processo de requalificação das infraestruturas tecnológicas, instalações

e equipamentos destinadas ao controlo de qualidade dos vinhos, nomeadamente através

da construção de um novo laboratório vitivinícola e de uma nova câmara de provadores,

capazes de assegurar os padrões mínimos de qualidade necessários a um controlo da

qualidade eficaz e garantindo igualmente as condições de segurança necessárias ao seu

bom funcionamento;

Nesta medida encontram-se também previstos os apoios ao sector empresarial da RAM, visando

essencialmente a consolidação e manutenção de investimentos de interesse público.

Será dada continuidade aos apoios à manutenção e recuperação de toda a rede de canais

principais da RAM, muito importantes para todo o regadio agrícola, e os quais, dada a sua

antiguidade, apresentam perdas de água muito elevadas. O objetivo principal deste projeto é o

incremento da disponibilidade de água à agricultura, havendo cofinanciamentos comunitários no

âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira

(PRODERAM).

No que concerne ao apoio financeiro ao Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

(CARAM), este é materializado a título de: indemnizações compensatórias associadas aos serviços

de abate, eliminação de resíduos e transporte de carcaças; pagamento da amortização e dos

encargos financeiros advenientes de uma operação de financiamento realizada no ano 2007; e

pagamento do subsídio de reses, em conformidade com a Portaria n.º 151/2009 e de 6 de

novembro.

O apoio financeiro à Investimentos e Gestão Hidroagrícolas, S.A. (IGH) é efetuado a título de

indemnizações compensatórias resultantes do cumprimento de obrigações de serviço público, no

âmbito da exploração do sistema de gestão do regadio ao abrigo da respetiva base da

concessão;

Por último, o apoio financeiro à GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. decorre

no âmbito da consolidação do sector produtivo e comercial da banana, resultante das dívidas das

cooperativas assumidas por esta entidade.


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PIDDAR 2012 73

M13.2 – Promoção de produtos regionais

A atuação da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRA), através da Direção

Regional do Ambiente e Desenvolvimento Regional (DRADR) e do Instituo do Vinho, do Bordado

e do Artesanato da Madeira, I.P. (IVBAM), enquadra-se no prosseguimento de uma linha

estratégica orientada para a valorização comercial de produtos regionais, sobretudo para os que

são reconhecidos pelas suas especificidades regionais. As ações a desenvolver em 2012

consistem, principalmente, nas seguintes:

• Ações de comunicação e de promoção dos produtos agroalimentares regionais,

contribuindo para a sua valorização e afirmação nos mercados interno e externo. Estas

ações incluirão também a divulgação dos trabalhos de experimentação realizados nas

diversas áreas, bem como dos vários apoios destinados ao setor da agricultura;

• Conceção, preparação e implementação dos programas e ações a desenvolver no âmbito

do reforço da organização dos mercados e promoção do comércio. Incremento do

consumo dos produtos agroalimentares de origem regional nos serviços públicos, na

agroindústria e no comércio;

• Promoção de uma maior integração entre a produção e o comércio, para melhor gerir a

oferta e a procura, e participação na organização da produção em torno de necessidades

efetivas de mercado;

• Prosseguimento do trabalho de promoção e reforço da imagem da marca Vinho Madeira

nos mercados regional, nacional e internacional, junto dos públicos-alvo (profissionais e

consumidor final) e através de várias ações, entre as quais: campanhas de publicidade

internacionais e regionais (dirigidas a madeirenses e turistas); realização de provas e

refeições com Vinho Madeira; realização de workshops em escolas hoteleiras e similares;

e conceção e produção de material de divulgação e informativo para a promoção do

vinho da Madeira junto do consumidor nacional e estrangeiro.

M13.3 – Desenvolvimento veterinário

Tendo em vista salvaguardar a saúde animal, a qualidade da produção de origem animal e a

segurança alimentar, serão realizadas em 2012 as seguintes ações:

• Controlo higio-sanitário na movimentação dos animais no âmbito das normas legais que

regulamentam a proteção e o bem-estar animal; vigilância, controlo e erradicação das

doenças infetocontagiosas e parasitárias dos animais; e acompanhamento da evolução

de zoonoses, definindo medidas de âmbito veterinário tendentes à sua prevenção e

controlo;

• Realização dos controlos veterinários dos produtos de origem animal no âmbito das

trocas intracomunitárias e do mercado interno e dos controlos veterinários aplicáveis às

importações de países terceiros de animais, produtos animais e produtos de origem


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 74

animal para consumo humano ou outro, e dos produtos de origem vegetal para a

alimentação animal, nomeadamente nos Postos de Inspeção Fronteiriços da RAM;

• Coordenação e execução do plano anual de pesquisa de resíduos em produtos

alimentares de origem animal e realização do controlo oficial dos géneros alimentícios de

origem animal e vegetal.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 75

I.14 – PESCAS E AQUICULTURA

No domínio das pescas e aquicultura, a prossecução das linhas estratégicas de atuação em 2012

assenta em investimentos e ações integradas neste programa, concretamente, nas medidas

abaixo indicadas, e na medida relativa à cooperação inter-regional do programa destinado à

Cooperação, em articulação com os apoios previstos no âmbito do Programa Operacional Pesca

2007-2013 (PROMAR), cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu das Pescas

(FEP). As medidas constituintes do programa P14 – Pescas e Aquicultura são as seguintes:

• M14.1 – Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos

produtos;

• M14.2 – Valorização dos equipamentos e infraestruturas de apoio à pesca.

M14.1 – Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos produtos

No âmbito desta medida, as atuações programadas para 2012 consistem essencialmente nas

seguintes:

• Continuidade da atribuição de apoios financeiros destinados à modernização de

embarcações de pesca, bem como do acompanhamento da sua aplicação, por forma a

que as unidades apoiadas sejam dotadas de melhores condições de operacionalidade,

segurança e conservação do pescado a bordo, possibilitando uma melhor qualidade das

capturas e uma melhor rentabilidade das embarcações;

• Aplicação dos apoios no âmbito do ajustamento do esforço de pesca, adequando a frota

de pesca aos recursos disponíveis;

• Continuação da atribuição de apoio aos armadores de pesca e à aquicultura marinha na

aquisição de gasóleo para a pesca comercial e no apoio à indústria;

• Prossecução dos projetos e ações de investigação aplicadas às pescas, necessárias ao

desenvolvimento sustentável da atividade e ao conhecimento científico dos recursos

marítimos da Região, designadamente, no domínio do estudo biológico, ecológico,

ambiental e da avaliação da dinâmica populacional e do estado de exploração dos stocks

das espécies haliêuticas;

• Promoção e desenvolvimento de atividades inovadoras, orientadas para o apoio ao

desenvolvimento socioeconómico do setor, nomeadamente, fomento da adoção de boas

práticas de pesca, conducentes, a médio prazo, à certificação de pescarias;

• Contributo para a inventariação e catalogação genética do património biomarítimo da

Região e para o incremento da diversidade e qualidade do pescado disponibilizado aos

consumidores, através da prospeção de recursos alternativos e da análise de alguns

parâmetros bioquímicos do pescado;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 76

• Continuidade das ações de recolha de dados biológicos, técnicos, ambientais e

socioeconómicos primários no sector das pescas e aquicultura, no âmbito do programa

plurianual nacional de recolha de dados de pesca (2011-2013), fonte privilegiada pela

Comunidade Europeia para a obtenção e disponibilização de dados aos utilizadores

científicos finais, visando o aconselhamento científico para a gestão das pescas, no

quadro da Decisão 2010/93/UE da Comissão;

• Desenvolvimento de um conjunto de ações enquadradas na atual política comunitária,

promovendo junto dos profissionais do setor uma consciencialização da importância do

cumprimento das regras estabelecidas e a articulação e troca de informação entre as

entidades a quem compete assegurar o cumprimento das mesmas;

• Continuidade de um conjunto de ações de caráter científico no sentido de estudar a

possibilidade de produção de diversas novas espécies em cativeiro com interesse

comercial e/ou com a finalidade de proceder a repovoamentos pesqueiros;

• Continuidade da política de apoio às explorações de iniciativa privada através do

fornecimento de “juvenis” às explorações aquícolas;

• Desenvolvimento e promoção de ações de formação profissional dos ativos do setor da

pesca, prevendo-se que sejam ministrados cursos de “Pescador”, de “Arrais de Pesca”,

de “Arrais de Pesca Local” e de “Condução de Motores”;

• Avaliação de espécies pelágicas para a aquacultura na Madeira, nomeadamente o

charuteiro e o charéu, e estudo da biologia da reprodução e tentativas de indução de

postura por hormonas.

M14.2 – Valorização dos equipamentos e infraestruturas de apoio à pesca

A atuação, em 2012, no âmbito desta medida traduz-se principalmente na realização dos

seguintes investimentos e ações:

• Continuação do esforço de investimento ao nível das infraestruturas e equipamentos dos

portos de pesca, designadamente em matéria de construção e modernização e

reequipamento das infraestruturas já existentes, perspetivando-se a colocação do novo

recife artificial – “Recife Artificial da Ponta da Galé II”, enquadrado no Programa

Operacional Pesca 2007-2013;

• Continuidade da promoção da atribuição de apoios cofinanciados pela União Europeia,

designadamente no melhoramento das condições de descarga nos portos de pesca,

reequipando e modernizando a sua operacionalidade e fazendo cumprir as normas higio-

sanitárias em vigor;

• Promoção do melhoramento da rede de frio existente, de apoio ao sector industrial,

nomeadamente na qualidade das condições de manuseamento do pescado e dos serviços

prestados, estando previsto, no âmbito dos apoios do FEP, reequipar e modernizar as

Lotas do Caniçal e Funchal e o entreposto frigorífico do Caniçal.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 77

I.15 – DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

As atuações previstas no âmbito deste programa destinam-se a promover o reforço da

capacidade competitiva da Região, através do estímulo à diversificação da estrutura económica

regional e do apoio aos sectores que, devido à sua relevância na economia regional, devem ser

objeto de apoio.

Em 2012, a Vice-Presidência do Governo Regional (VP) e as Secretarias Regionais do Ambiente e

Recursos Naturais (SRA) e dos Assuntos Sociais (SRAS), ao nível do programa P15 –

Desenvolvimento Empresarial, perspetivam a realização de investimentos estruturados nas

seguintes medidas:

• M15.1 – Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos fatores competitivos;

• M15.2 – Criação e melhoria de infraestruturas de apoio ao desenvolvimento empresarial;

• M15.3 – Promoção e dinamização das atividades económicas tradicionais.

M15.1 – Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos fatores competitivos

A Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional do Comércio, Indústria e

Energia (DRCIE), pretende desenvolver, no âmbito desta medida, os seguintes investimentos:

• Aquisição de equipamentos e instrumentos no âmbito do projeto “Equipamentos Técnicos

para o Laboratório de Metrologia da Madeira”, tendo em vista o aumento progressivo da

eficiência e economia do trabalho dos técnicos, bem como os resultados no contexto da

competitividade dos agentes económicos no respeito pela legislação;

• Realização de ações dinamizadoras do comércio em parceria com as Associações

Empresariais da Região, no âmbito do projeto “Programa de Dinamização do Comércio”.

Dos projetos e ações a desenvolver, em 2012, sob a responsabilidade do Instituto de

Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira (IDE-RAM), destacam-se os

seguintes:

• Programa de Integração com o Investimento Estruturante, ao abrigo do qual se pretende

a captação de investimento estrangeiro, sendo necessária a divulgação além-fronteiras

dos sistemas de apoio ao investimento atualmente existentes na RAM, através de

sessões, seminários, colóquios, em colaboração especial com as comunidades

madeirenses espalhadas pelo Mundo;

• Centro de Formalidades de Empresas (CFE), serviço de atendimento e de prestação de

informações aos utentes que têm por finalidade facilitar os processos de constituição,

alteração ou extinção de empresas e atos afins. Consiste na instalação física, num único

local, de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública

que mais diretamente intervêm nos processos relacionados com as empresas. O


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 78

programa inclui as verbas para o pagamento dos custos com o pessoal e despesas

de funcionamento;

• Sistema de Apoio ao Turismo, através do qual é assegurado apoio ao setor turístico,

nomeadamente na revitalização, modernização e inovação dos empreendimentos

turísticos, bem como nas áreas de animação turística em que o setor seja carenciado;

• Sobrecustos – Custos de Funcionamento para incentivar as empresas, projeto derivado

do facto de a Comunidade Europeia haver aprovado uma dotação suplementar destinada

à compensação dos custos adicionais relacionados com as desvantagens específicas das

Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente, o distanciamento aos principais núcleos de

produção e o tamanho reduzido dos mercados locais;

• Sistema de Informação Empresarial e Apoio ao Investimento, projeto que corresponde

aos encargos com a participação do IDE-RAM em feiras e certames de índole regional, no

sentido de promover os diversos sistemas de apoio às empresas para o período de

programação 2007-2013;

• Apoio à Cooperação Empresarial, o qual se destina a apoiar as iniciativas e atividades de

caráter económico das organizações associativas regionais, através de contratos-

programa, no âmbito da Vice-Presidência;

• Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial - QUALIFICAR+, no âmbito do qual são

suscetíveis de apoio os projetos de investimento que, apostando em intervenções

integradas e inovadoras, numa perspetiva de mercado global, visem a criação de valor

acrescentado pelo tecido empresarial regional, sobretudo através do estímulo a fatores

dinâmicos da competitividade;

• Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das Micro e Pequenas Empresas

(SIRE), o qual contempla três áreas fundamentais: os projetos pontuais que se

identificam com os apoios diretos à dinamização das empresas; os projetos de

revitalização dos parques empresariais; e os projetos especiais associados à vertente da

revitalização e integração urbanística;

• Sistema de Incentivos à Internacionalização das empresas da RAM - SI-

INTERNACIONALIZAÇÃO, o qual pretende apoiar o registo inicial de domínios e fees

associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e

outras plataformas eletrónicas, criação e publicação de catálogos eletrónicos de produtos

e serviços, bem como a inclusão e/ou catalogação; o acesso a conhecimentos

(consultadoria) para a execução do projeto, designadamente a contratação de estudos

de mercado e de estratégia de internacionalização; a assistência técnica e consultoria

direcionada para a estratégia de internacionalização assim como consultoria destinada à

modernização da empresa de caráter económico, em países de especial interesse para as

empresas da RAM; despesas relacionadas com a promoção internacional,

designadamente alugueres de equipamentos e espaço de exposição, contratação de


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 79

serviços especializados, deslocações e alojamento e aquisição de informação e

documentação específica relacionada com a promoção internacional;

• Linha de Crédito Pequenas e Médias Empresas (PME) Madeira, cujo objetivo é o de

facilitar o acesso das empresas ao financiamento bancário, através da bonificação de

taxas de juro e da minimização do risco das operações bancárias, mediante o recurso aos

mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua;

• Programa de Apoio à Intempérie de 20 de fevereiro de 2010, destinado a apoiar as

viaturas destruídas e desaparecidas no temporal de 20 de fevereiro de 2010, bem como

na bonificação de juros, onde foi criada uma linha de crédito à recuperação empresarial.

Da responsabilidade da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através do IASAÚDE, IP-RAM,

será desenvolvido o projeto “Campanhas e Projetos de Defesa e Resoluções de Conflitos de

Consumo”, no âmbito do qual se deverá promover o seguinte:

• Realização de um Seminário comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

(15 março), cujo programa incidirá sobre a definição de estratégias de defesa do

consumidor, seus direitos e legítimos interesses, e envolverá a participação de oradores

convidados;

• Estabelecimento de parcerias com órgãos autárquicos, com vista ao incremento de

estruturas locais de consulta e representação dos consumidores e ao desenvolvimento de

Centros de Informação Autárquica ao Consumidor;

• Lançamento de vários concursos destinados aos jovens, mediante a celebração de

protocolos com a Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos e a Direção

Regional da Juventude e Desporto, que procurarão acolher e estimular a reflexão e o

debate acerca das preocupações da formação cívica, da educação para o consumo e da

educação ambiental;

• Promoção de um Ciclo de Conferências destinado à população em geral, em colaboração

com as Autarquias, com o objetivo de sensibilizar agentes económicos e consumidores

para as problemáticas da defesa do consumidor, tornando exequíveis os direitos

consagrados;

• Dinamização do Gabinete de Apoio ao endividado e sobreendividado, através da

intensificação das medidas de apoio ao endividamento e da prossecução de ações de

sensibilização, nas quais se pretende fomentar hábitos de poupança e incutir atitudes

prudentes e decisões ponderadas na celebração de contratos de crédito, munindo os

consumidores de informação útil ao exercício efetivo dos seus direitos;

• Formação na área do endividamento e sobreendividamento, recorrendo a contactos com

outros gabinetes de apoio a endividados no País, com o objetivo de intensificar o

relacionamento e troca de experiências.


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PIDDAR 2012 80

• Participação do Serviço em certames regionais, feiras ou eventos similares como a

Expo-Madeira e a Expo Porto Santo, com o intuito de permitir uma maior divulgação de

informação dos eixos de ação e missão do Serviço e uma maior aproximação aos

consumidores e agentes económicos;

• Implementação de mecanismos de análise e supervisão de publicidade;

• Adoção de campanhas que visem desenvolver a consciência ecológica dos consumidores

e apoiar práticas que promovam a redução de custos em termos ambientais;

• Consolidação de relações de cooperação com as entidades que integram a Rede

Extrajudicial de Resolução de Conflitos;

• Dinamização da Rede de Educação e Informação do Consumidor, através de realização

de ações de formação nas escolas e da participação em programas preconizados pela

Comunicação Social.

M15.2 – Criação e melhoria de infraestruturas de apoio ao desenvolvimento empresarial

A Madeira Parques Empresariais, enquanto entidade concessionária do serviço público de criação,

instalação, gestão, exploração e promoção dos parques empresariais da RAM, em 2012, pretende

continuar, com vista à sua conclusão, a construção de pavilhões industriais em alguns dos

parques empresariais, sob a sua gestão.

M15.3 – Promoção e dinamização das atividades económicas tradicionais

A atuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através do IVBAM, tendo

em vista a valorização do Bordado e restante artesanato regional, promovendo o aumento da

competitividade dos agentes económicos e reforçando a internacionalização dos produtos

tradicionais, será consubstanciada no seguinte:

• Aposta nos principais mercados de exportação (EUA e França);

• Realização do II Festival do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira;

• Renovação do produto através de um trabalho multidisciplinar envolvendo parcerias com

prestigiados designers madeirenses e empresas produtoras, por forma a adequar o

produto aos novos estilos de vidas e gostos;

• Reforço de comunicação, no mercado regional, junto de público-alvo constituído por

turistas.


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PIDDAR 2012 81

I.16 – ENERGIA

O sector da energia assume um papel determinante no desenvolvimento regional, condicionado

pela localização ultraperiférica da Região, afastada dos centros de distribuição energética.

No âmbito do programa P16 – Energia, as linhas orientadoras para a atividade a desenvolver em

2012 pela Vice-Presidência (VP) do Governo Regional, através da Direção Regional do Comércio,

Indústria e Energia (DRCIE) e da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo

(DRAPS), estão enquadradas na medida M16.1 – Racionalização, valorização e aprovisionamento

de energia.

16.1 – Racionalização, valorização e aprovisionamento de energia

No âmbito desta medida, a Vice-Presidência do Governo Regional prevê a manutenção do

sistema fotovoltaico da DRCIE para injeção de energia na rede elétrica em regime de

microprodução, que tem como energia primária a energia solar, e a revisão do Regulamento da

Qualidade de Serviço do Sistema Elétrico de Serviço Público na RAM.

Também sob alçada da Vice-Presidência, o Plano de Implementação do Biocombustível na

Direção Regional para a DRAPS tem como principal objetivo a transformação de óleos

alimentares usados em biodiesel, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis da frota desta

Direção Regional, da Piscina do Porto Santo e do Pavilhão Multiusos do Porto Santo. Em termos

ambientais, a utilização de biodiesel reduz por conseguinte a emissão de gases de efeito de

estufa.

Esta substituição de combustíveis, que deverá levar a uma redução substancial de custos da

Direção Regional, traduz-se na prestação de um serviço público à população do Porto Santo, mais

concretamente, na recolha de óleos alimentares usados na Cantina da Administração Pública do

Porto Santo, nas escolas, nos lares, nos hotéis e nos restaurantes, uma vez que este serviço não

existe nesta ilha. Existe também a possibilidade de, numa fase mais avançada, efetuar a recolha

de óleos alimentares usados através de oleões de rua.

Destaca-se neste domínio as atividades e ações do Laboratório Regional de Engenharia Civil, IP-

RAM (LREC), em termos do desenvolvimento dos sistemas de informação estatística e da

investigação na área das estruturas, dos recursos hídricos, climatologia e energias renováveis,

designadamente neste particular das energias solar, térmica e fotovoltaica, eólica e microhídricas.

Na sequência do Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, o LREC-IP-RAM,

em articulação e cooperação com outras instituições de investigação e autoridades regionais com

competência na matéria, continuará a desenvolver estudos, no sentido de prosseguir o

enquadramento de ações continuadas de prevenção e de proteção conta aluviões na Ilha da

Madeira, designadamente na conceção, desenvolvimento e implementação de um sistema de

previsão articulado deste tipo de fenómenos.


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PIDDAR 2012 82

I.17 – INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS

Os investimentos a realizar pela Vice-Presidência do Governo (VP) e pelas Secretarias Regionais

do Plano e Finanças (SRF), da Cultura, do Turismo e Transportes (SRT), dos Assuntos Sociais

(SRAS) e da Educação e Recursos Humanos (SRE) visam o reforço de instrumentos de apoio e de

fomento às atividades económicas regionais e à melhoria e reordenamento da rede de

infraestruturas da saúde.

Ao abrigo do programa P17 – Infraestruturas e Equipamentos Coletivos, as intervenções a serem

executadas, em 2012, enquadram-se nas seguintes medidas:

• M17.1 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino;

• M17.2 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas desportivas e de recreio;

• M17.3 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde;

• M17.4 – Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade;

• M17.5 – Melhoria da segurança e da operacionalidade das infraestruturas e dos

equipamentos.

M17.1 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino

Esta medida abarca os projetos que visem melhorar os níveis de cobertura e qualidade da rede

escolar da Região através da realização de obras de construção, redimensionamento e

modernização de estabelecimentos de educação, ensino e formação. Enquadram-se igualmente

nesta medida os projetos dirigidos: à criação de espaços físicos de ensino regular para os alunos

que não podem permanecer na sala de aula; à criação de espaços físicos de atendimento; e à

melhoria dos desempenhos energéticos dos edifícios.

A Vice-Presidência do Governo, no âmbito desta medida, prosseguirá a conservação corretiva das

infraestruturas escolares existentes, no sentido de reforçar as condições de segurança e conforto

dos seus utentes.

Nesta medida, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos prosseguirá, em 2012,

com os seguintes projetos:

• Redimensionamento, Modernização e Ampliação de Infraestruturas da Escolas de 1.º

Ciclo, projeto não cofinanciado e que visa o redimensionamento, alteração ou ampliação

das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo com Pré-Escolar da

Região Autónoma da Madeira (ETI´s);

• Apoio à Construção, Remodelação e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino da

Rede Privada, projeto que visa o apoio à construção, remodelação e apetrechamento dos

estabelecimentos da rede privada. Este apoio consubstancia-se na transferência de

verbas consignadas em contratos-programa celebrados entre a Secretaria Regional de


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PIDDAR 2012 83

Educação e Recursos Humanos e as entidades responsáveis pelos estabelecimentos

de ensino a quem se destinam os apoios em causa.

M17.2 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas desportivas e de recreio

Esta medida abrange os projetos na área da juventude e do desporto que permitam ampliar e

melhorar o parque desportivo regional e as instalações de apoio à atividade juvenil e desportiva,

através da criação/remodelação de infraestruturas modernas, de qualidade e acessíveis a toda a

população.

Dos investimentos sob a alçada da Vice-Presidência, destaca-se a construção da Piscina Anexa à

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Camacha.

Nesta medida, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE), através Direção

Regional de Juventude e Desporto (DRJD), pretende levar a cabo os seguintes projetos:

• Apoio a Obras de Melhoramento das Diversas Infraestruturas – este projeto tem como

objetivo a melhoria funcional e estrutural das instalações desportivas da RAM, de modo a

garantir maior qualidade ao nível de treino e competição, bem como a todos aqueles que

assistem aos espetáculos desportivos, estando previstas para 2012 as seguintes

empreitadas/aquisições:

o Manutenção do pavilhão e infraestruturas de apoio do pavilhão de São Vicente e

da Ribeira Brava;

o Manutenção da envolvente do edifício de apoio do Campo Adelino Rodrigues;

o Manutenção do pavilhão de Santana;

o Reparação da cobertura do pavilhão do Porto Moniz.

• Apetrechamento e Manutenção da Sede Social e Infraestruturas Desportivas – projeto

que tem como principal objetivo manter as instalações desportivas em bom estado de

conservação e funcionamento. Para 2012 está prevista a adquisição de material de

transporte, equipamento de informática, software informático e equipamento

administrativo e básico;

• Apoio à Construção de Infraestruturas Desportivas – este projeto tem como principal

objetivo a ampliação do parque desportivo regional, ao longo dos diversos concelhos da

Região, no sentido de se continuar a promover uma política de construção que aproxime

a área útil desportiva por habitante do índice recomendado pelas instituições europeias,

considerando que a melhoria da intervenção dos praticantes desportivos tem como um

dos fatores estruturantes a qualidade das instalações desportivas em que decorre o

processo de treino e competição.


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PIDDAR 2012 84

Este projeto tem como entidades beneficiárias as associações desportivas, clubes

desportivos e entidades não desportivas que promovam atividades desportivas. Com este

projeto pretende-se fazer face aos encargos financeiros decorrentes dos contratos de

financiamento dos diversos clubes e associação desportivas, celebrados com as diversas

entidades bancárias, ao abrigo das diversas linhas de crédito e fora delas.

Através da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas (DRPRI) a Secretaria

Regional da Educação e Recursos Humanos pretende, em 2012, proceder à concretização do

seguinte investimento:

• Reparação e Conservação dos Centros de Juventude – projeto no âmbito do qual se

prevê reparar algumas deficiências que comprometem o normal funcionamento dos

mesmos, nomeadamente da Pousada do Porto Moniz e da Pousada Quinta da Ribeira.

Da responsabilidade do Gabinete do Secretário da SRE, serão prosseguidos os seguintes projetos:

• Apoio à Construção da Zona Desportiva do Arco da Calheta – projeto que tem como

objetivo o apoio, através de contrato-programa, à construção da Zona Desportiva do

Arco da Calheta, composta por um pavilhão e infraestruturas de apoio, com vista a

incrementar a atividade desportiva e contribuir para o desenvolvimento e qualidade de

vida da população do Concelho da Calheta;

• Apoio à Recuperação e Ampliação da Sede do Club Sports Madeira – este projeto tem

como objetivo o apoio financeiro, através de contrato-programa, ao Club Sports Madeira,

para fazer face à reparação das instalações da sede social, de forma a dar continuidade

ao desenvolvimento das suas atividades, promovendo a Região e desenvolvendo na

plenitude os seus objetivos de interesse público.

M17.3 – Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde

Sob a alçada da Vice-Presidência do Governo, é de salientar, a construção do Centro de Saúde,

Segurança Social, Lar de Terceira Idade do Porto da Cruz e o Centro de Saúde e Segurança

Social da Calheta.

No âmbito de atuação da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), têm enquadramento,

nesta medida, os seguintes projetos:

• Implementação do Plano Diretor do Hospital Central do Funchal (HCF) II – projeto da

responsabilidade do SESARAM, E.P.E. que visa a conclusão do projeto iniciado em anos

económicos anteriores, nomeadamente com o aproveitamento das Instalações do Núcleo

de Apoio para a instalação de diversos serviços logísticos, bem como do Laboratório de

Patologia Clínica, do Laboratório de Anatomia Patológica e Medicina Física e Reabilitação;

• Construção de um Centro de Saúde e Lar de Idosos de Câmara de Lobos – projeto da

responsabilidade do Gabinete do Secretário que pretende dotar este concelho de uma

infraestrutura de qualidade ao nível da prestação de Cuidados de Saúde à população e,


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 85

simultaneamente, colmatar uma lacuna ao nível da população na terceira idade, no

sentido de proporcionar boas condições aos idosos sem recursos;

• Recuperação de Danos da Intempérie – projeto da responsabilidade do SESARAM, E.P.E.

que face aos danos decorrentes da intempérie de 20 de fevereiro de 2010, visa a

reconstrução/readaptação das infraestruturas hospitalares e dos estabelecimentos dos

Cuidados de Saúde Primários (Ribeira Brava, Tabua, Ponta do Sol, Agostinho Cardoso,

Monte, Machico, Curral das Freiras, Camacha, Santana, Santiago, Farmácia da Rua do

Seminário).

M17.4 – Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade

No domínio das acessibilidades internas, com a conclusão a médio prazo da sua rede principal,

ficará a Região com a sua rede viária estruturante praticamente completa.

Particular atenção deverá pois ser dada à consolidação de tal rede, nomeadamente melhorando a

sua articulação com a malha viária envolvente e sua continuada qualificação em termos de

segurança e de conforto na sua utilização.

No âmbito das atividades e ações a desenvolver em 2012 através da empresa RAMEDM –

Estradas da Madeira, SA, destaca-se o desenvolvimento das seguintes medidas:

• Atenuação da vulnerabilidade ao risco de alguns troços de estradas regionais, através da

consolidação ou estabilização de taludes e da reconstrução geral das vias,

designadamente através de intervenções com financiamento previsto na Lei de Meios;

• Reforço da segurança rodoviária nas vias rápidas e vias expresso, através da melhoria

continuada dos seus dispositivos de segurança;

• Melhoria da sinalização rodoviária;

• Melhoria dos programas de conservação das estradas regionais, dando especial atenção

aos troços rodoviários inseridos nos circuitos turísticos e de acessibilidade aos

aglomerados populacionais mais isolados.

No âmbito das ações a desenvolver em 2012, e associadas às obras de reconstrução do temporal

de 20 de fevereiro de 2010, realça-se a obra de Reconstrução da ER 227, na Tabua, os trabalhos

de estabilização da ER 107 na Ribeira do Cidrão, no Curral das Freiras e da ER 223 no acesso ao

Jardim do Mar.

No decorrer de 2012, a Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF), através da Direção

Regional do Património (DRPA) prosseguirá, no âmbito do projeto “Infraestruturas Públicas”, com

a política de aquisição/expropriação de bens imóveis por causa de utilidade pública.

No sector dos transportes terrestres, os investimentos a realizar, no ano 2012, pela Secretaria

Regional da Cultura, Turismo e Transportes (SRT) continuarão focalizados no objetivo de


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 86

satisfazer as necessidades de mobilidade interna das populações, promovendo a existência

de condições de segurança na circulação rodoviária.

No que concerne às atividades económicas relacionadas com o mercado dos transportes

terrestres, estão previstas as seguintes ações:

• Prosseguimento da promoção da utilização do transporte público regular coletivo de

passageiros, mantendo os apoios públicos consubstanciados em indemnizações

compensatórias de segurança na circulação rodoviária;

• Análise contínua das possibilidades resultantes das novas acessibilidades internas, com

vista a garantir uma adequada cobertura espacial da rede de transportes públicos

coletivos de passageiros, procurando conciliar os objetivos de racionalidade económica

com melhor satisfação das necessidades de mobilidade dos cidadãos;

• Prossecução da aposta numa política de racional promoção da segurança infantil, no

âmbito do transporte coletivo especializado de crianças e jovens, através de aprovação

de legislação e regulamentação específica para o sector;

• Incremento da qualidade do serviço no sector dos transportes de aluguer em veículos

ligeiros de passageiros;

• Prosseguimento do acompanhamento da atividade de transporte rodoviário de

mercadorias.

No respeitante à temática relacionada com a circulação rodoviária, estão previstas as seguintes

atuações:

• Reforço dos níveis de formação e de efetiva preparação para o exercício da condução por

parte dos novos condutores, apostando na qualificação dos profissionais que os formam

e num rigoroso sistema de avaliação conforme às acuais exigências impostas pela segura

circulação rodoviária;

• Promoção da segurança rodoviária, sensibilizando para a necessidade de não adoção de

comportamentos de risco, e aprofundamento da análise da sinistralidade rodoviária na

RAM, através de recomendações dirigidas às entidades gestoras das vias e entidades

fiscalizadoras;

• Continuação do reforço dos meios disponíveis com vista à obtenção de ganhos de

eficiência e eficácia na realização da justiça contraordenacional rodoviária;

• Reforço dos meios afetos ao desenvolvimento das ações de fiscalização ao cumprimento

do Código da Estrada e seus regulamentos;

• Acompanhamento do funcionamento dos centros de inspeção de veículos na RAM e

adoção de medidas necessárias à garantia de manutenção das condições de segurança

nos veículos em circulação;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 87

• Prosseguimento da atenção dirigida aos transportes rodoviários de mercadorias

perigosas, ao nível de licenciamento e inspeção dos veículos e da sensibilização para a

formação específica dos motoristas para este tipo de transporte;

• Aposta numa política de gestão de veículos em fim de vida, através da sua destruição em

conformidade com as regras ambientais aplicáveis.

Numa região insular e ultraperiférica como a RAM, as acessibilidades externas assumem uma

expressiva importância, ficando a economia regional muito sensível ao funcionamento e

desempenho deste sector.

As infraestruturas portuárias assumem um papel estratégico no desenvolvimento do território, na

promoção da competitividade e na internacionalização da economia regional.

Neste domínio, as atuações a serem prosseguidas em 2012 pelo Governo Regional, através da

Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, consubstanciar-se-ão na concessão de

apoio visando a comparticipação no projeto de recuperação da Marina do Funchal, permitindo a

reformulação e modernização de toda essa área, tornando-o mais cómodo e seguro.

M17.5 – Melhoria da segurança e da operacionalidade das infraestruturas e dos equipamentos

No âmbito desta medida, a Vice-Presidência, através do Laboratório Regional de Engenharia Civil,

IP-RAM (LREC), dará continuidade as ações ao nível da consolidação do seu sistema de qualidade

e do reforço das suas capacidades laboratoriais, visando qualificar o apoio à indústria civil e dos

materiais e componente para a construção.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 88

I.18 – APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO

Os investimentos e ações desenvolvidos no âmbito do programa P18 – Aperfeiçoamento e

Modernização do Sistema Administrativo cumprem o desígnio de promover e incrementar, de

forma contínua, a qualificação da prestação de serviços públicos, o reforço das competências do

capital humano e a certificação da qualidade dos serviços.

As intervenções a serem executadas em 2012 ao abrigo deste programa têm enquadramento nas

seguintes medidas:

• M18.1 – Qualificação e valorização dos recursos humanos;

• M18.2 – Modernização administrativa e governo eletrónico;

• M18.3 – Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a

cidadãos e empresas;

• M18.4 – Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos.

M18.1 – Qualificação e valorização dos recursos humanos

No enquadramento desta medida, a Vice-Presidência do Governo Regional (VP) prevê a

realização de Ações de Formação Profissional na Administração Pública e Local, a cargo da

Direção Regional da Administração Pública e Local (DRAPL).

Para 2012, e tendo como pano de fundo a recente reforma da Administração Pública, a revisão

do regime de vínculos, carreiras e remunerações, bem como da avaliação do desempenho

(Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública - SIADAP), o regime

jurídico do contrato de trabalho em funções públicas, o Código dos Contratos Públicos, as

recentes alterações aos regimes jurídicos do pessoal dirigente, dos institutos públicos e dos

gestores públicos, para referir apenas alguns dos diplomas com maior impacto na Administração

Pública ainda com pouco tempo de aplicação, obrigarão à realização de mais formação, para

além da que tem sido ministrada ao longo dos últimos anos.

M18.2 – Modernização administrativa e governo eletrónico

Esta medida inclui as ações que visem promover a dotação das novas tecnologias e instrumentos

inovadores que contribuam para o desejado aumento da produtividade, eficiência e eficácia na

Administração Pública. Enquadram-se nesta medida os projetos que visem a simplificação e

modernização administrativa, a informatização de procedimentos e a disponibilização de serviços

públicos online.

A Vice-Presidência do Governo Regional, no âmbito da modernização administrativa e governo

eletrónico, prevê para 2012 a prossecução dos seguintes investimentos:


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PIDDAR 2012 89

• Informatização dos Serviços de Apoio ao Gabinete da VP – projeto que prevê a

aquisição e manutenção de recursos do parque informático da Vice-Presidência do

Governo Regional e Serviços de Apoio, manutenção especializada do Servidor

Departamental, renovação de licenças de software (programa antivírus), aquisição de

upgrades de memória ou outros periféricos;

• Informatização dos Serviços Afetos à Direção Regional dos Assuntos Europeus e da

Cooperação Externa (DRAECE) – projeto que tem como objetivo a introdução de

melhorias no seu sistema informático. O projeto consiste na substituição de material

informático obsoleto, na aquisição de novas memórias para alguns PC’s e na aquisição de

software informático, de modo a dotar a DRAECE de um mecanismo para monitorização

e funcionamento dos UPS e shutdown dos servidores e PC’s, em situações de falta de

energia e quando as baterias se encontram num nível mínimo, evitando que os

equipamentos sejam desligados abruptamente;

• Informatização dos Serviços Afetos à DRCIE – projeto no âmbito do qual se prevê o

alargamento e melhoramento dos serviços online, a implementação de melhorias na

segurança da informação e de melhorias no controlo da receita, restruturação da área de

trabalho dos serviços administrativos, a medição da satisfação dos colaboradores no

âmbito do Observatório Nacional de Recursos Humanos, a criação de um plano de

segurança contra incêndios e aluviões e a manutenção da certificação do sistema de

gestão da qualidade da DRCIE;

• Promoção do eGovernment - Manutenção da Área de Serviços Eletrónicos do Portal do

Governo Regional e Incremento do Número de Serviços Prestados - DRAPL – projeto no

âmbito do qual se pretende, para o ano 2012, a inclusão de outros serviços eletrónicos

de base regional no Portal do Governo Regional, o qual constitui um interface privilegiado

para emigrantes, turistas e demais interessados;

• Prossecução das intervenções dirigidas à Qualidade e Modernização Administrativa da

DRCIE;

• [email protected] – projeto que visa a integração numa rede de novas

tecnologias de informação e comunicação de todos os serviços da Direção Regional para

a Administração Pública do Porto Santo (DRAPS) e serviços ao cidadão e que, uma vez

implementado, constituirá um paradigma da interação entre a Administração Pública e o

cidadão, para além de contribuir para agilizar a articulação entre os diversos serviços da

DRAPS. Este projeto responde às diretivas comunitárias para investimentos públicos por

se inserir numa área estratégica para a melhoria das condições de acesso à informação,

pelo cidadão, através da disponibilização de conteúdos e serviços online.

A Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF), através da Direção Regional de Informática

(DRI), prosseguirá em 2012 com a implementação dos seguintes projetos:


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PIDDAR 2012 90

• GESTRAM – Gestão Financeira da RAM, o qual compreende a implementação de um

sistema de gestão financeira idêntico ao utilizado a nível nacional, a concretizar após

assinatura de um protocolo com a Secretaria de Estado do Orçamento (SEO);

• Aquisição de Equipamentos Informáticos e Suportes Lógicos, envolvendo a renovação do

contrato de licenciamento de software de Office, sistemas operativos e de programação,

para todos os departamentos do Governo Regional da Madeira;

• Plataforma de Serviços Eletrónicos, através do qual se pretende assegurar toda a

infraestrutura tecnológica de suporte à plataforma, incluindo a gestão, a continuidade e a

disponibilização dos serviços, concretamente: a prestação de serviços; as comunicações

unificadas; a gestão eletrónica centralizada de documentos; a contratação pública

eletrónica; a gestão eletrónica de recursos humanos; a gestão de configurações; e a

gestão eletrónica do parque informático.

Os investimentos e ações previstos no âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e dos

Recursos Naturais (SRA) visam a manutenção e evolução do sistema de informação da Secretaria

Regional intitulado “Balcão Verde”, bem como a realização de ações de formação nas seguintes

áreas: Excel Avançado; SIADAP – avaliação e gestão do desempenho; Código dos Contratos

Públicos; contabilidade pública e gestão orçamental e processamento de vencimentos e

prestações sociais.

No âmbito desta medida, as ações a serem prosseguidas pela Secretaria Regional da Cultura,

Turismo e Transportes (SRT) centram-se na manutenção do equipamento informático dos

serviços da SRT e entidades dependentes e do Gabinete do Secretário Regional. Salientam-se

portanto os seguintes investimentos:

• Melhoria contínua e introdução de novos conteúdos no site oficial do Turismo da Madeira,

bem como o desenvolvimento de microsites, nomeadamente, alusivos aos vários eventos

de animação da responsabilidade da DRT;

• Tradução de todos os conteúdos do site oficial do Turismo para a língua russa;

• Consolidação da presença do destino Madeira através da

criação/implementação/divulgação em novas plataformas comunicacionais/redes sociais,

tais como o Twitter, Flickr e Facebook, e gestão conjunta com as plataformas utilizadas

pela AP Madeira;

• Desenvolvimento de aplicações móveis com recurso a ferramentas de GPS e

georeferenciação de forma a fomentar a imagem da Madeira enquanto destino turístico

moderno e de excelência;

• Atualização e manutenção da Intranet da DRT possibilitando um fácil acesso à

informação por parte da população e potenciais turistas, acrescendo-lhe novos serviços,

nomeadamente acesso a formulários.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 91

A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP -

RAM (IEM), prevê, em matéria de modernização administrativa, atualizar os sistemas de

informação que suportam toda a atividade do IEM, de forma a dar resposta às novas exigências.

O sistema que suporta atualmente parte da atividade deste instituto – a gestão da oferta e da

procura de emprego – foi desenvolvido num contexto de pleno emprego, pelo que urge a sua

atualização, de modo a que se possa proporcionar um melhor atendimento aos utentes, mas

também produzir e analisar indicadores que avaliem a evolução do mercado de emprego.

Paralelamente, e numa perspetiva de integração com este sistema, é premente o

desenvolvimento de uma aplicação destinada à gestão das medidas ativas de emprego, face às

exigências de controlo e acompanhamento por parte das autoridades regionais, nacionais e

comunitárias.

A Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) prosseguirá, em 2012, com a

realização de investimentos e a concretização de medidas que concorrem para a modernização

do sistema administrativo regional. Os projetos de investimento a realizar neste âmbito são os

seguintes:

• Qualidade e Modernização na Direção Regional de Educação (DRE), no âmbito do qual,

numa perspetiva de melhoria contínua da prestação de serviços, se pretende prosseguir

com a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da DRE, certificado pela

Associação Portuguesa de Certificação (APCER) segundo a norma NP EN ISO 9001:2008,

em abril de 2011, no âmbito da prestação de serviços de educação especial e reabilitação

a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais.

• Estatísticas Laborais, o qual tem por principais objetivos os seguintes:

o Ao nível dos inquéritos inseridos no programa estatístico regional e nacional –

Inquérito aos Ganhos e Duração do Trabalho, em que se inclui uma questão

relativa à abrangência do Salário Mínimo, e Inquérito aos Salários por Profissões

na Construção;

o Ao nível dos inquéritos inseridos no programa estatístico comunitário – Inquérito

Complementar à Estrutura dos Ganhos;

o Ao nível das fontes administrativas – aproveitamento estatístico da informação

recolhida através dos instrumentos administrativos, Relatório Único, que engloba

os seguintes anexos: Quadros de Pessoal; Greves; Relatório de Atividades de

Higiene e Segurança no Trabalho; Informação sobre Prestadores de Serviços e

Movimento de Contratos a Termo; Acidentes de Trabalho.

• Serviços Eletrónicos para a Educação (SEIE) – tem como objetivo implementar serviços

que sejam partilhados pela comunidade Educativa e Organismos da SRE que permitam

maximizar a qualidade dos serviços prestados, minimizando a componente financeira

associada aos mesmos, atribuindo-lhes uma melhor gestão, centralização e

acessibilidade;


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 92

• Apoio à Gestão das Escolas, com o qual se pretende disponibilizar uma plataforma de

Apoio à Gestão Escolar comum a todas as Escolas dos 2.º, 3.º Ciclos e Secundárias da

RAM, bem como aos Serviços e Direções Regionais, com o objetivo de medir e alcançar

proveitos, custos e resultados, de forma a garantir os 3E´s (Eficácia, Eficiência e

Economia) na Gestão Escolar, e de cumprir os normativos legais de prestação de contas,

segundo a Contabilidade Pública e o POCP / POC-Edu;

• Gestão Integrada dos Serviços da SRE, no âmbito do qual se pretende efetuar a

aquisição de diverso material informático afeto à Secretaria, nomeadamente switch,

transciber e chicote fibra ótica, pen drives e memórias, monitores, placas de rede e

discos rígidos, Windows Server e respetivas licenças.

M18.3 – Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas

No âmbito desta medida, as atuações a prosseguir pela Vice-Presidência do Governo Regional,

centram-se, em 2012, nos seguintes investimentos:

• Certificação e Acreditação no Gabinete do VP – no âmbito deste investimento, foi

efetuado o processo de candidatura, em 2011, ao 1.º Nível de Excelência da EFQM –

European Foundation for Quality Management, tendo o mesmo sido avaliado e certificado

em setembro de 2011, aguardando no entanto a sua regularização a nível da

componente financeira;

• Certificação e Acreditação da DRAECE – com este novo projeto pretende-se dar início ao

processo de candidatura ao 1.º Nível de Excelência da EFQM – European Foundation for

Quality Management, tendo em vista a certificação dos serviços da Direção Regional dos

Assuntos Europeus e da Cooperação Externa.

No que concerne aos serviços dependentes da Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF),

está prevista a execução dos seguintes projetos:

• Gestão do Atendimento e Filas de Espera – sistema de gestão de atendimento, tarefas

desempenhadas, ações e tempos de execução; definição e gestão das filas de espera e

otimização do tempo e qualidade no serviço prestado aos utentes dos serviços;

• Site Institucional – site de comunicação, divulgação e apoio ao contribuinte; instalação de

novas tecnologias de relacionamento institucional; ferramentas e aplicações online de

apoio aos utentes do serviço;

• Gestão documental – modernização e otimização do circuito documental da Direção

Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF); registo, processamento, digitalização e emissão

documental; definição de procedimentos, gestão de prazos e tipo de documentos /

correspondência; certificação de qualidade de serviço ao contribuinte.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 93

As ações a desenvolver em 2012, sob responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e

Recursos naturais, no âmbito desta medida consistem no seguinte:

• Implementação de um projeto de modernização das infraestruturas físicas e informáticas,

em ordem à melhoria na prestação dos serviços aos clientes da Direção Regional de

Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR), visando melhorar o atendimento, a

comunicação e a gestão da informação técnica associada aos clientes. Pretende-se

também manter a certificação do sistema de gestão da DRADR, ao nível dos processos

de gestão, de acordo com a Norma NP ISO 9001:2000;

• Continuação do processo de acreditação do Laboratório Regional de Veterinária e

Segurança Alimentar, de acordo com Regulamento (CE) n.º 2076/2005, da Comissão, de

5 de dezembro, e de forma a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela

norma NP EN ISO 17025:2005.

M18.4 – Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos

A Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF) prosseguirá o projeto “Inventariação,

Racionalização e Rentabilização do Património”, que tem como objetivo a aquisição de serviços

de apoio técnico e consultadoria necessários à regularização e rentabilização dos ativos

imobiliários da Região Autónoma da Madeira, e apresentação de soluções com vista à sua

racionalização e rentabilização (Inicio do Concurso Publico n.º 1/S/2006).

A Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes leva ao cabo a concretização de todos

os investimentos a realizar no âmbito dos edifícios e instalações dos serviços desta Secretaria,

nomeadamente de trabalhos de conservação e reparação assim como a aquisição e manutenção

de equipamentos fundamentais para a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade.

No que respeita à intervenção da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), o Instituto de

Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) prosseguirá com o

projeto “Beneficiação de Estruturas Físicas do IASAÚDE”. Esta intervenção passa por reabilitar e

requalificar o edifício sede deste Instituto, por se tratar de um prédio com cerca de 40 anos, que

apresenta diversas patologias que urgem resolver e que, inclusivamente, já motivaram um

parecer do Laboratório Regional de Engenharia Civil dando conta de elevados riscos de

segurança. O ano de 2012 será o de conclusão, perspetivando-se a renovação de uma área do

4.º piso que se encontra inutilizada.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 94

I.19 – COOPERAÇÃO

O reforço da coesão territorial, no âmbito da União Europeia, confere uma maior cooperação

baseada em projetos conjuntos destinados ao desenvolvimento regional e local no contexto da

cooperação territorial, mediante medidas conducentes ao desenvolvimento territorial integrado,

de abrangência transnacional e em redes de desenvolvimento e intercâmbio. Neste sentido, e no

âmbito do programa P19 – Cooperação, serão executados investimentos nas seguintes medidas:

• M19.1 – Cooperação inter-regional;

• M19.2 – Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento.

M19.1 – Cooperação inter-regional

Esta medida envolve ações que promovam o aproveitamento dos benefícios potenciais

decorrentes da promoção pró-ativa de relações de cooperação inter-regional à escala europeia e

global, nomeadamente projetos conjuntos que visem o desenvolvimento da Região integrado no

âmbito do desenvolvimento transnacional e em redes de desenvolvimento e de intercâmbio

transfronteiriço.

A Vice-Presidência do Governo, no âmbito de atuação da Direção Regional dos Assuntos

Europeus e da Cooperação Externa (DRAECE), dará seguimento ao projeto “Ações de Cooperação

Externa”, que tem como objetivo principal o desenvolvimento de alianças estratégicas com outras

regiões europeias e do mundo, aos mais variados níveis, quer bilaterais ou multilaterais. No

âmbito deste projeto tem havido contatos com outros departamentos públicos e privados, na

sequência de pedidos de parceria em ações de cooperação externa, sendo objetivo prioritário

promover a cooperação inter-regional, em especial entre as Regiões Ultraperiféricas.

No domínio de atuação do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da

Madeira (IDE-RAM), serão promovidos os projetos: “Projeto de Cooperação Transregiona” e o

“Projeto de Cooperação Territorial Europeia”. Destinam-se a promover a cooperação das

Pequenas e Médias Empresas (PME'S) com vista à sua competitividade no seio da União Europeia

e vizinhança alargada.

No que respeita à intervenção da Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRF), a Direção

Regional de Estatística (DRE), desenvolverá os seguintes projetos:

• METAMAC: Sistema Integrado de Dados e Metadados Estatísticos – este projeto tem por

objetivo melhorar a qualidade dos dados estatísticos que se produzem nos serviços de

estatísticas das Regiões da Macaronésia (através da incorporação de metainformação),

no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias. Para o

ano 2012, está prevista a instalação das ferramentas PC-Axis nos computadores dos

técnicos estatísticos para iniciar a fase seguinte da integração com o sistema de difusão


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 95

de DAMARECE, assim como a elaboração da versão final do manual de

metainformação para PC-Axis;

• CONTRIMAC: Contabilidade Trimestral da Macaronésia – este projeto tem por objetivo

realizar, trimestralmente, o cálculo dos principais agregados macroeconómicos da

economia regional, no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional Madeira-

Açores-Canárias. Em 2012, avaliar-se-á a possibilidade de trimestralizar a variável

emprego e continuar-se-á a estudar a consistência do modelo face à divulgação dos

resultados das Contas Regionais por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE). Será

ainda criado um modelo de texto para a divulgação dos resultados.

A Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes (SRT) prevê dinamizar os seguintes

projetos:

• Projetos de cooperação com as Regiões Ultraperiféricas – ações que promovam o

aproveitamento dos benefícios potenciais decorrentes da promoção pró-ativa de relações

de cooperação inter-regional à escala europeia e global, nomeadamente projetos

conjuntos que visem o desenvolvimento da Região integrado no âmbito do

desenvolvimento transnacional e em redes de desenvolvimento e de intercâmbio

transfronteiriço;

• ArqueoMAC – projeto elaborado em parceria com Açores e Canárias, que visa a

investigação, catalogação, sistematização e divulgação de dados e informações no

âmbito da arqueologia. Mediante a utilização de novas tecnologias, pretende-se construir

uma informação alargada, de base digital, de forma a proporcionar aos interessados e

utilizadores os conhecimentos disponíveis no que respeita à arqueologia insular atlântica.

As principais ações a desenvolver no âmbito de projetos e iniciativas de cooperação inter-regional

sob responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA) são as

seguintes:

• Desenvolver o projeto “BIOMUSA”, prevendo-se realizar ensaios sobre sistemas de

produção sustentáveis, de valorização económica e ambiental das explorações de banana

e as atividades de divulgação do projeto;

• Dar continuidade do projeto “MOSQUIMAC”, através da seleção e ensaios de dosagens de

substâncias de origens variadas, não sintetizadas quimicamente (inorgânicas e

encontradas na natureza no seu estado natural, orgânicas com atividade inseticida

extraídas de plantas ou de micro-organismos), com o objetivo de verificar o seu efeito

inseticida sobre os estados larvares de Aedes aegypti, para aplicação futura no controlo

desta praga;

• Dar prosseguimento ao projeto “CAMEDMAC”, através da colaboração com os parceiros

(Açores, Canárias e Cabo Verde) no apoio à dispersão na Ilha Terceira de insetos

esterilizados da mosca do mediterrâneo Ceratitis capitata e da realização de testes de

competitividade e compatibilidade dos insetos nas ilhas de São Jorge e Tenerife. Serão


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 96

também efetuados testes de extratos de plantas bioativas, para a luta contra esta

praga da fruta na Macaronésia;

• Realizar ações no domínio da investigação no sector das Pescas, nomeadamente:

o Prospeção e avaliação do potencial de espécies de profundidade, alternativas

àquelas atualmente exploradas comercialmente pela pesca, numa linha de

continuidade do projeto PESCPROF (projeto MARPROF – Gestão e valorização

gastronómica de espécies pesqueiras profundas da Macaronésia);

o Prospeção de novas áreas de pesca para o desenvolvimento da pescaria de

peixe-espada preto em redor de Cabo Verde (projeto MARPROF CV – Potencial

dos Novos Recursos Pesqueiros de Águas Profundas);

o Inventariação e criação de um banco visando a catalogação molecular, genética e

bioquímica da biodiversidade marinha da Macaronésia (projeto BANGEN – Rede

BANGEMAC: Banco genético marinho da Macaronésia);

o Participação, consubstanciada em apoio técnico-científico, na realização do

projeto GEPETO, projeto que surge por iniciativa das associações de produtores

do sector, com envolvimento das instituições principais de investigação da área

pesqueira de Portugal, com o objetivo de fornecer o suporte técnico-científico

para a preparação de um Atlas das Pescas Europeias com incidência na área

Atlântica;

• Avaliar os efeitos das alterações climáticas sobre a capacidade germinativa das sementes

e a variabilidade genética da biodiversidade vegetal dos arquipélagos da Macaronésia,

procedendo ao estudo do comportamento germinativo das sementes de um grupo de

espécies da região supracitada e simulando cenários climáticos, para compreender e

prever o efeito dessas alterações na distribuição e sobrevivência das espécies;

• Realizar ações que visem fomentar o desenvolvimento socioeconómico das áreas rurais,

mediante a exploração sustentável dos recursos florestais no espaço da Macaronésia –

iniciativa assumida na Declaração de La Palma, aquando da realização do Congresso dos

Recursos Florestais da Macaronésia, no qual as autoridades competentes em matéria

florestal reconheceram a necessidade de desenvolver uma estratégia florestal comum

para assegurar a sustentabilidade dos recursos florestais a longo prazo;

• Assegurar a colocação da sinalética vertical e horizontal nos trilhos pedestres assinalados

na Deserta Grande e conclusão dos estudos de referência sobre as espécies ameaçadas

de artrópodes e moluscos terrestres do Vale da Castanheira; realização da 4.ª reunião

técnica de projeto com os parceiros (Açores e Canárias), que terá lugar na sede do Chefe

de Fila (Ilhas Canárias), para apresentação das conclusões do projeto SOST-MAC em

cada um dos arquipélagos macaronésios;

• Produzir e atualizar os conteúdos de índole geográfica, assim como promover o acesso

massivo a dados geográficos, a ser concretizado sob a forma de portais fortemente


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 97

apoiados em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), de divulgação de

informação geográfica de interesse público e privado e promoção dos serviços da

Administração Regional e Local, constituindo o culminar da implementação das normas

europeias;

• Produzir e atualizar a cartografia topográfica, cartografia temática e ortofotomapas,

assim como proceder à sua divulgação, através de publicações (Atlas Geográfico e

Geológico), da criação de uma biblioteca de conteúdos técnicos e de uma biblioteca

digital. Pretende-se dotar a RAM de elementos cartográficos caracterizadores do

território, com o máximo de precisão e o menor grau de inconsistência, contribuindo para

um aumento da eficiência e eficácia dos serviços públicos e da transparência nos

processos de decisão;

• Realizar a determinação da rede regional de nivelamento geométrico de alta precisão, do

modelo de geoide oficial e da rede gravimétrica regional, referências fundamentais para

a caracterização topográfica do território. Pretende-se assim a criação de uma base

sólida, consistente, precisa e bem distribuída para trabalhos futuros em várias áreas de

intervenção (monitorização do solo e subsolos - estudo de abatimentos de solos), apoio a

obras de arte de engenharia complexa (túneis, pontes, albufeiras) e apoio a estudos de

deslizamentos de terra e riscos naturais). Pretende-se ainda a implementação de uma

Rede Geodésica Digital capaz de assegurar de forma eficiente a disponibilização de dados

com elevada performance e uniformidade e, em simultâneo, equipar os serviços regionais

e municipais com tecnologia e formação que permita criar uma efetiva e adequada

capacidade de resposta nas tarefas de manutenção de dados cartográficos e cadastrais;

• Dotar toda a Região de informação de cadastro predial atualizada, elemento fundamental

no processo tributário, de licenciamento urbanístico e de gestão do território, sendo

também considerada uma das principais infraestruturas de informação geográfica, na

medida em que constitui um suporte de referência para a associação e produção de

informação temática diversa. A execução de cadastro predial é um passo indispensável

no sentido da criação da informação predial única, assumindo, em simultâneo, a tarefa

de simplificar e desburocratizar os acuais procedimentos da sua conservação, permitindo

que a informação cadastral esteja sempre atualizada;

• Operacionalizar de forma integrada a exploração e o acesso online dos dados do cadastro

predial, bem como assegurar a necessária harmonização dos procedimentos dos

diferentes atores, por forma a garantir em cada momento o mais rápido acesso, o melhor

serviço e os melhores dados.

No domínio de atuação da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), o Instituto de

Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM) levará a cabo os seguintes projetos:

• Rede EURES – no âmbito do qual se pretende incrementar a mobilidade no espaço

europeu através dos serviços da Rede EURES. Serão desenvolvidas ações no sentido de

facilitar o acesso a oportunidades de emprego e à colocação no mercado de emprego


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 98

europeu, em linha com a Estratégia Europeia para o Emprego, bem como no sentido

de afirmar a Rede EURES como instrumento potenciador de oportunidades de trabalho

transnacionais, quer ao nível da melhoria das qualificações profissionais, quer de

conhecimento de outras culturas;

• ECOS – no qual o IEM vai continuar a participar, na qualidade de sócio da iniciativa

comunitária ECOS, “Sustentabilidade integrada das empresas e organizações da

Economia Solidária”, que tem por objetivo criar um espaço de cooperação transnacional

para fomentar a sustentabilidade integrada das organizações que operam no âmbito da

Economia Solidária, estabelecendo modelos de diagnóstico, indicadores, ferramentas e

sistemas inovadores de formação, que permitam a difusão e transferência de

conhecimentos entre as regiões da Macaronésia;

Da responsabilidade do SRPC – Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, serão efetuados os

seguintes investimentos:

• PLESCAMAC II – Plano de Emergência Sanitária em Caso de Catástrofe na Macaronésia:

este projeto, considerado exemplo de boas práticas na sua primeira execução, merece a

opinião unânime das parcerias quanto à sua continuidade. Assim, mantendo o seu

acrónimo e objetivo geral – criação de uma rede de apoio mútuo em situações de

catástrofe, capaz de projetar meios humanos e equipamentos, não só no espaço da

Macaronésia, mas também nas zonas mais próximas, apoiando regiões ou países com

grande falta de recursos em pessoal e infraestruturas –, esta segunda fase do projeto

procurará ultrapassar as vulnerabilidades dos arquipélagos envolvidos, incidindo na

complementaridade dos equipamentos entretanto adquiridos, no desenvolvimento de

planos de contingência e na formação e valorização dos seus recursos humanos;

• BOMBERGIS – Criação de um Sistema de Informação Territorial de Apoio às Atuações de

Intervenção na Luta contra os Incêndios: este projeto pretende dotar os corpos de

bombeiros dos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias com ferramentas desenhadas

para fortalecer a sua capacidade de atuação, através da criação de um sistema

informático de informação territorial que, sobrepondo-se a uma base cartográfica

definida, possibilitará a rápida localização de hidrantes, tanques hidroagrícolas e outras

infraestruturas necessárias em intervenções de emergência;

O Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (IASAÚDE) levará a efeito o

projeto MOSQIMAC, no âmbito do qual se pretende realizar a prevenção, vigilância e controlo do

mosquito Aedes aegypti. Atuar-se-á ao nível da dimensão entomológica, da vigilância

epidemiológica e laboratorial, da intervenção ambiental e da educação para a saúde, setores que

se consideram fundamentais para assegurar uma abordagem racional face às opções de

prevenção e à estratégia de controlo.

O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (SESARAM) irá desenvolver o projeto

CERMAC, que visa a criação de uma rede transnacional de cooperação e transferência


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 99

tecnológica associada à robótica e à telecirurgia na Macaronésia, e no âmbito do qual se

pretende adquirir um equipamento de neuronavegação, para o serviço de Neurocirurgia, o qual

permitirá:

• Alargar a gama de serviços oferecidos no âmbito do SESARAM, E.P.E., evitando o recurso

a unidades de saúde externas;

• Reduzir as listas de espera;

• Melhorar a prestação de cuidados de saúde;

• Reduzir o tempo de hospitalização e aumentar a qualidade de vida;

• Formar cirurgiões e pessoas que trabalham no bloco operatório.

M19.2 – Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento

A Vice-Presidência, através do IDE-RAM, direciona, no âmbito desta medida, a sua intervenção

para a prossecução dos seguintes investimentos:

• Sistema de Incentivos à Atividade Produtiva Regional - Assistência Técnica, o qual visa

dotar o IDE-RAM, entidade gestora dos sistemas de incentivos às empresas no âmbito do

Intervir+, de um adequado sistema de informação e comunicação para o período de

programação 2007-2013, conforme recomendação da Inspeção-Geral de Finanças. Este

projeto engloba igualmente a realização de estudos e pareceres sobre o impacto dos

apoios concedidos na atividade produtiva regional, de modo a aferir o impacto desses

mesmos incentivos na RAM;

• Sistema Integrado de Informação do IDE-RAM, cuja concretização pretende dotar o IDE-

RAM de recursos tecnológicos que possibilitem uma gestão segura e integrada da

informação recolhida e gerada pelos processos e intervenções inerentes às competências

que lhe são legalmente atribuídas.

No âmbito desta medida, o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), da Secretaria Regional

do Plano e Finanças (SRF), dará prosseguimento ao projeto de Assistência Técnica no âmbito dos

Programas Operacionais da RAM.

Este projeto engloba as linhas de assistência técnica dos diversos Programas Operacionais com

aplicação na RAM, designadamente, o Programa Operacional de Valorização do Potencial

Económico e Coesão Territorial da RAM, o Programa Operacional Valorização do Território, o

Fundo de Coesão II, o Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão

Social da RAM, o Programa de Iniciativa Comunitária Interreg III B e o Programa de Cooperação

Transnacional Madeira-Açores-Canárias.

O objetivo fundamental deste projeto é o de desenvolver um conjunto de ações que visam

assegurar as necessárias condições logísticas e humanas da Estrutura de Apoio Técnico

responsável pela gestão, coordenação e acompanhamento dos Programas, bem como pela área


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 100

do controlo e apoio à Autoridade de Gestão. Estas ações concretizam-se, designadamente,

na contratação de pessoal, na aquisição de equipamentos, na contratação de serviços

relacionados com o desenvolvimento de ações de acompanhamento a projetos cofinanciados, na

elaboração de estudos e consultoria, no desenvolvimento de iniciativas de informação e

publicidade e na implementação e manutenção de sistemas de informação.

Ao abrigo desta medida, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) dará

prossecução os seguintes investimentos:

• Monitorização das Ações na Área da Formação Profissional, o qual visa proporcionar

suporte no âmbito da assistência técnica ao projeto “Desenvolvimento do Capital

Humano”, nomeadamente no âmbito dos abonos variáveis, aquisição de bens e serviços,

equipamento informático e software de apoio à formação e gestão;

• Iniciativas Comunitárias, que inclui projetos cofinanciados pelo 7 PQ (FP7) – 7º

Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, pelo CIP –

PROGRAMA-QUADRO PARA A COMPETITIVIDADE E A INOVAÇÃO e pelo PCT–MAC -

Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias;

• Madeira Digital, o qual reúne um conjunto de projetos que assumem como principal

objetivo uma melhoria das condições de acesso à informação e ao conhecimento, bem

como uma melhoria na qualidade de vida da população e dos visitantes da Região,

pretendendo-se simultaneamente fortalecer a criatividade e a inovação das organizações

regionais.

No âmbito da atuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA), será

dada prossecução ao desenvolvimento de ações destinadas a assegurar a operacionalização da

estrutura de gestão e acompanhamento do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR),

no âmbito do projeto “Assistência Técnica – FEP”.


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 101

II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

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II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

A política de investimentos consubstanciada no Plano e Programa de Investimentos e Despesas

de Desenvolvimento da Administração da RAM para o ano 2012 prossegue as linhas orientadoras

do Plano de Médio Prazo delineadas para a Região no horizonte 2013, no que à prossecução de

políticas públicas de âmbito regional e sub-regional diz respeito.

Quadro 1 – Repartição da despesa realizada por prioridades de desenvolvimento

Fonte: VP, SRF, SRA, SRT, SRAS e SRE

O Quadro 1 evidencia a distribuição, por prioridades de desenvolvimento estabelecidas no Plano

de Desenvolvimento Económico e Social da RAM para o período 2007-2013, do montante global a

investir no ano em apreço, o qual ascende a 955,5 milhões de euros, estando a maioria deste

investimento afeta à infraestruturação pública e equipamentos coletivos (42,0% da despesa

global prevista), à Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado (30,3%), ao

Unidade: milhares de euros

Prioridades de Desenvolvimento Valor Estrutura %

Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento 6 694 0,7

Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental 77 361 8,1

Potencial Humano e Coesão Social 72 999 7,6

Cultura e Património 6 179 0,6

Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado 289 100 30,3

Turismo 16 184 1,7

Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços 74 104 7,8

Infraestruturas Públicas e Equipamentos Coletivos 401 073 42,0

Governação Regional e Sub-regional 11 833 1,2

TOTAL 955 528 100,0


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

104

Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental (8,1%), à Agricultura e Desenvolvimento

Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços (7,8%) e ao reforço do Potencial Humano e Coesão

Social (7,6%).

Quadro 2 – Repartição da despesa realizada por departamentos


O Quadro 2, que apresenta a afetação do investimento previsto para 2012 pelos Departamentos

do Governo Regional responsáveis pela implementação do Plano de Investimentos, identifica a

Secretaria Regional do Plano e Finanças como o organismo responsável pela parcela mais

expressiva do montante financeiro global (45,0%), seguida da Vice-Presidência (35,0%), da

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (5,5%), da Secretaria Regional dos

Assuntos Sociais (5,5%), da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Transportes (4,8%) e da

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (4,2%).


Departamentos Valor Estrutura %

Vice-Presidência 334 239 35,0

Plano e Finanças 430 003 45,0

Ambiente e Recursos Naturais 40 532 4,2

Turismo, Cultura e Transportes 45 935 4,8

Assuntos Sociais 52 203 5,5

Educação e Recursos Humanos 52 615 5,5

TOTAL 955 528 100,0


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

105

Quadro 3 – Repartição do investimento segundo a localização


No que se refere à repartição espacial do investimento, e conforme demonstra o Quadro 3, os

projetos com abrangência em vários Concelhos representam 50,0% da despesa prevista para

2012 e os projetos com abrangência regional atingem 41,1%.


Localização Valor Estrutura %

Calheta 1 558 0,2

Câmara de Lobos 12 207 1,3

Funchal 20 067 2,1

Machico 4 099 0,4

Ponta do Sol 11 521 1,2

Porto Moniz 62 0,0

Porto Santo 788 0,1

Ribeira Brava 4 695 0,5

Santa Cruz 2 438 0,3

Santana 3 922 0,4

São Vicente 16 593 1,7

Vários Concelhos 477 710 50,0

Região 392 740 41,1

Exterior 7 129 0,7

TOTAL 955 237 100,0


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

107

III. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO INVESTIMENTO


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

109

Quadro I – Programação do Investimento por Programas e Departamentos do Governo Regional para 2012

111

PIDDAR 2012

(Un.: Euros)

Total 334 238 925 430 003 399 40 532 403 45 935 178 52 203 050 52 615 147 955 528 102F. Regional 240 927 188 428 150 960 30 545 471 45 313 692 38 413 264 31 950 877 815 301 451F. Comunitário 63 427 605 1 852 439 9 852 439 621 486 13 146 044 17 243 770 106 143 783Outras Fontes 29 884 132 134 494 643 742 3 420 500 34 082 868

Total 5 227 000 1 333 899 6 560 899F. Regional 1 238 084 490 766 1 728 850F. Comunitário 3 988 916 843 133 4 832 049Outras Fontes

Total 20 700 112 004 132 704F. Regional 20 700 92 004 112 704F. Comunitário 7 500 7 500Outras Fontes 12 500 12 500

Total 60 688 609 16 672 228 77 360 837F. Regional 17 329 073 15 959 886 33 288 959F. Comunitário 25 535 293 712 342 26 247 635Outras Fontes 17 824 243 17 824 243

Total 518 873 1 141 000 21 993 646 23 653 519F. Regional 518 873 1 141 000 2 453 622 4 113 495F. Comunitário 16 132 024 16 132 024Outras Fontes 3 408 000 3 408 000

Total 10 641 250 10 641 250F. Regional 10 641 250 10 641 250F. Comunitário Outras Fontes

Total 13 954 455 57 750 14 012 205F. Regional 12 763 086 57 750 12 820 836F. Comunitário 1 075 859 1 075 859Outras Fontes 115 510 115 510

Total 12 223 216 12 223 216F. Regional 3 193 148 3 193 148F. Comunitário 9 030 068 9 030 068Outras Fontes



Total 1 272 841 1 463 893 3 424 479 18 095 6 179 308F. Regional 1 272 841 1 463 893 2 833 593 18 095 5 588 422F. Comunitário 590 886 590 886Outras Fontes

Total 9 109 836 273 544 025 1 227 000 5 177 085 42 500 289 100 446F. Regional 5 731 426 273 544 025 1 227 000 2 106 875 42 500 282 651 826F. Comunitário 3 378 410 2 541 978 5 920 388Outras Fontes 528 232 528 232

Total 230 679 10 000 15 943 405 16 184 084F. Regional 230 679 10 000 15 943 405 16 184 084F. Comunitário Outras Fontes

Total 18 567 136 18 567 136F. Regional 10 838 658 10 838 658F. Comunitário 7 595 984 7 595 984Outras Fontes 132 494 132 494

Total 2 643 165 2 643 165F. Regional 2 036 080 2 036 080F. Comunitário 605 086 605 086Outras Fontes 2 000 2 000

Total 52 524 935 172 205 23 300 52 720 440F. Regional 23 558 641 25 064 23 300 23 607 005F. Comunitário 26 909 594 147 141 27 056 735Outras Fontes 2 056 700 2 056 700

Total 173 380 173 380F. Regional 173 380 173 380F. Comunitário Outras Fontes

Total 201 750 457 150 751 750 24 604 636 7 521 223 16 445 226 401 073 292F. Regional 188 926 366 150 751 750 24 604 636 7 521 223 16 445 226 388 249 201F. Comunitário 2 832 702 2 832 702Outras Fontes 9 991 389 9 991 389

Total 2 425 807 2 064 391 435 439 663 000 614 595 363 994 6 567 226F. Regional 1 877 987 2 064 391 288 304 663 000 448 735 156 105 5 498 522F. Comunitário 547 820 147 135 165 860 207 889 1 068 704Outras Fontes

Total 316 508 2 179 340 784 530 41 600 422 511 1 521 243 5 265 732F. Regional 69 838 326 901 139 779 11 000 90 232 1 468 019 2 105 769F. Comunitário 234 870 1 852 439 644 751 30 600 332 279 53 224 3 148 163Outras Fontes 11 800 11 800

COOPERAÇÃO

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PESCAS E AQUICULTURA

DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

ENERGIA

INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO

TURISMO

INOVAÇÃO E QUALIDADE

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

DESPORTO E JUVENTUDE

EMPREGO E TRABALHO

SAÚDE

INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL

HABITAÇÃO E REALOJAMENTO

CULTURA E PATRIMÓNIO

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO

TOTAL

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL

QUADRO I - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2012

PROGRAMAS

DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL

TOTAL PIDDAR

VP SRF SRA SRT SRAS SRE


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

113

Quadro II – Programação do Investimento por Programas e Fontes de Financiamento para 2012

115

(Un.: Euros)

11 800 2 374 198 5 265 732COOPERAÇÃO 1 522 821 582 948 773 965 2 879 734

6 401 366 165 860 6 567 226

919 370 201 1 081 401 073 292 400 701 091


5 285 410 213 112 902 844


387 748 584 499 698 9 621 188 2 831 621

173 380 173 380

2 056 700 27 056 735 52 720 440 23 607 005

ENERGIA 173 380


18 259 405 5 347 600

2 203 029 2 000 438 136 2 643 165

132 494 7 595 984 18 567 136 10 838 658

PESCAS E AQUICULTURA 1 254 075 782 005 166 950


8 404 152 2 434 506

16 184 084 16 184 084

528 232 2 541 978 289 100 446 286 030 236

TURISMO 16 184 084


282 055 636 596 190 3 378 410

6 004 922 174 386 6 179 308

12 266 665 12 266 665

CULTURA E PATRIMÓNIO 5 484 148 104 274 416 500

HABITAÇÃO E REALOJAMENTO 12 266 665

202 598 202 598

9 030 068 12 223 216 3 193 148


202 598

SAÚDE 1 935 148 1 258 000

12 820 836 115 510 1 075 859 14 012 205

10 641 250 10 641 250

EMPREGO E TRABALHO 312 654 12 508 182

DESPORTO E JUVENTUDE 10 641 250

9 701 895 3 408 000 10 543 624 23 653 519

177 762 77 360 837 77 183 075

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 2 563 321 1 550 174 5 588 400


28 566 093 4 722 866 17 824 243 26 069 873

132 704 132 704

3 988 916 6 560 899 2 571 983


110 204 2 500 12 500 7 500

INOVAÇÃO E QUALIDADE 1 132 980 595 870 843 133

0 919 6 624 937 65 164 587 955 528 102

Não Co-Financiado Contrapartida Interna

Não Co-Financiado

Contrapartida Interna

TOTAL 784 102 608 31 197 924 27 457 931 40 979 196

FINANC. REGIONALOUTRAS FONTES Total Cap. 50

883 737 659


PIDDAR 2012

QUADRO II - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS E FONTES DE FINANCIAMENTO PARA 2012

PROGRAMAS

FONTES DE FINANCIAMENTO

CAPÍTULO 50 DO ORÇAMENTO REGIONAL OUTRAS FONTES

TOTAL PIDDARRECURSOS PRÓPRIOS SFAOUTRAS FONTES

FINANC. COMUNITÁRIO

FINANC. COMUNITÁRIO


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

117

Quadro III – Programação do Investimento segundo a Localização para 2012

119

PIDDAR 2012

(Un.: Euros)

TOTAL 334 238 925 430 003 399 40 532 403 45 935 178 52 203 050 52 615 147 955 528 102

CAP. 50 O.R. 300 664 844 428 196 350 32 038 886 45 760 792 38 413 264 38 663 523 883 737 659

TOTAL 1 119 962 9 053 429 000 1 558 015

CAP. 50 O.R. 1 119 962 9 053 429 000 1 558 015

TOTAL 7 815 610 3 402 963 988 022 12 206 595

CAP. 50 O.R. 7 815 610 3 402 963 988 022 12 206 595

TOTAL 8 845 792 2 006 000 1 233 627 6 371 715 419 465 1 190 094 20 066 693

CAP. 50 O.R. 8 845 792 2 006 000 852 402 6 371 715 419 465 1 190 094 19 685 468

TOTAL 3 916 098 100 912 82 000 4 099 010

CAP. 50 O.R. 3 916 098 100 912 45 846 4 062 856

TOTAL 11 315 000 17 165 153 863 34 500 11 520 528

CAP. 50 O.R. 11 315 000 17 165 153 863 34 500 11 520 528

TOTAL 41 742 20 000 61 742

CAP. 50 O.R. 41 742 20 000 61 742

TOTAL 618 185 170 000 788 185

CAP. 50 O.R. 618 185 170 000 788 185

TOTAL 635 420 4 059 847 4 695 267

CAP. 50 O.R. 635 420 4 059 847 4 695 267

TOTAL 242 398 731 880 1 303 500 160 000 2 437 778

CAP. 50 O.R. 242 398 731 880 1 235 773 160 000 2 370 051

TOTAL 3 891 525 20 973 10 000 3 922 498

CAP. 50 O.R. 3 891 525 20 973 10 000 3 922 498

TOTAL 14 881 790 756 333 954 699 16 592 822

CAP. 50 O.R. 14 881 790 756 333 369 749 16 007 872

TOTAL 213 765 771 260 460 864 1 795 900 595 000 13 606 1 079 086 477 710 227

CAP. 50 O.R. 213 765 771 260 460 864 1 795 900 595 000 13 606 1 079 086 477 710 227

TOTAL 67 176 374 158 395 667 33 691 621 32 596 858 50 611 957 50 267 398 392 739 875

CAP. 50 O.R. 33 602 293 156 588 618 26 973 971 32 422 472 36 822 171 36 315 774 322 725 299

TOTAL 15 000 858 193 6 177 105 78 569 7 128 867

CAP. 50 O.R. 15 000 152 382 6 177 105 78 569 6 423 056

REGIÃO

EXTERIOR

PORTO SANTO

RIBEIRA BRAVA

SANTA CRUZ

SANTANA

SÃO VICENTE

VÁRIOS CONCELHOS

PORTO MONIZ

SRT SRAS SRE

CALHETA

CÂMARA DE LOBOS

FUNCHAL

MACHICO

PONTA DO SOL

TOTAL


QUADRO III - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO SEGUNDO A LOCALIZAÇÃO PARA 2012

LOCALIZAÇÃO


TOTAL PIDDAR

VP SRF SRA


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

121

Quadro IV – Programação do Investimento por Fontes de Financiamento para 2012

123

(Un.: Euros)

334 238 925 430 003 399 40 532 403 45 935 178 52 203 050 52 615 147 955 528 102

Financiamento Regional 240 927 188 428 150 960 30 545 471 45 313 692 38 413 264 31 950 877 815 301 451

Financiamento Comunitário 63 427 605 1 852 439 9 852 439 621 486 13 146 044 17 243 770 106 143 783

Outras Fontes 29 884 132 134 494 643 742 3 420 500 34 082 868

300 664 844 428 196 350 32 038 886 45 760 792 38 413 264 38 663 523 883 737 659

Financiamento Regional 240 926 269 428 150 960 30 545 471 45 313 692 38 413 264 31 950 877 815 300 532

Financiamento Comunitário 32 293 144 45 390 1 493 416 447 100 6 700 146 40 979 196

Outras Fontes 27 445 431 12 500 27 457 931

33 574 081 1 807 049 8 493 517 174 386 13 789 786 13 951 624 71 790 443

Financiamento Regional 919 919

Financiamento Comunitário 31 134 461 1 807 049 8 359 023 174 386 13 146 044 10 543 624 65 164 587

Outras Fontes 2 438 701 134 494 643 742 3 408 000 6 624 937

Total PIDDAR

Total Cap. 50 do OR

Total Outras Fontes

SRA SRT SRAS SRE


PIDDAR 2012

QUADRO IV - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR FONTES DE FINANCIAMENTO PARA 2012

TIPOLOGIA DE PROJECTOS


TOTAL PIDDAR

VP SRF


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

125

Quadro V – Programação do Investimento por Medidas e Departamentos do Governo Regional para 2012

127

PIDDAR 2012

(Un.: Euros)

Total 334 238 925 430 003 399 40 532 403 45 935 178 52 203 050 52 615 147 955 528 102

Cap50 300 664 844 428 196 350 32 038 886 45 760 792 38 413 264 38 663 523 883 737 659

Total 5 227 000 0 0 0 0 1 333 899 6 560 899

Cap50 1 238 084 0 0 0 0 1 333 899 2 571 983

Total 1 400 000 0 0 0 0 0 1 400 000

Cap50 180 658 0 0 0 0 0 180 658

Total 3 387 000 0 0 0 0 0 3 387 000

Cap50 617 426 0 0 0 0 0 617 426

Total 0 0 0 0 0 1 333 899 1 333 899

Cap50 0 0 0 0 0 1 333 899 1 333 899

Total 440 000 0 0 0 0 0 440 000

Cap50 440 000 0 0 0 0 0 440 000

Total 0 0 20 700 0 0 112 004 132 704

Cap50 0 0 20 700 0 0 112 004 132 704

Total 0 0 20 700 0 0 112 004 132 704

Cap50 0 0 20 700 0 0 112 004 132 704

Total 60 688 609 0 16 672 228 0 0 0 77 360 837

Cap50 60 688 609 0 16 494 466 0 0 0 77 183 075

Total 0 0 241 500 0 0 0 241 500

Cap50 0 0 241 500 0 0 0 241 500

Total 0 0 310 094 0 0 0 310 094

Cap50 0 0 257 693 0 0 0 257 693

Total 0 0 14 763 221 0 0 0 14 763 221

Cap50 0 0 14 763 221 0 0 0 14 763 221

Total 0 0 653 913 0 0 0 653 913

Cap50 0 0 644 113 0 0 0 644 113

Total 50 073 430 0 389 500 0 0 0 50 462 930

Cap50 50 073 430 0 389 500 0 0 0 50 462 930

Total 10 615 179 0 0 0 0 0 10 615 179

Cap50 10 615 179 0 0 0 0 0 10 615 179

Total 0 0 314 000 0 0 0 314 000

Cap50 0 0 198 439 0 0 0 198 439

Total 518 873 0 0 1 141 000 0 21 993 646 23 653 519

Cap50 518 873 0 0 1 141 000 0 8 042 022 9 701 895

Total 0 0 0 0 0 68 290 68 290

Cap50 0 0 0 0 0 68 290 68 290

Total 0 0 0 0 0 3 620 074 3 620 074

Cap50 0 0 0 0 0 3 620 074 3 620 074

Total 0 0 0 1 141 000 0 18 121 544 19 262 544

Cap50 0 0 0 1 141 000 0 4 169 920 5 310 920Promoção da formação profissional

Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas

Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico


Protecção e controlo da qualidade do ambiente

Conservação da natureza e da biodiversidade

Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais

Valorização das florestas e áreas protegidas

Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos

Protecção e valorização da orla costeira

Informação e sensibilização ambiental

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas


SRT SRAS SRE

INOVAÇÃO E QUALIDADE

Promoção da inovação e sociedade do conhecimento

Promoção do empreendedorismo

Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação

Estímulo a uma cultura regional para a qualidade

TOTAL


QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2012

PROGRAMAS / MEDIDAS


TOTAL PIDDAR

VP SRF SRA

128

PIDDAR 2012

(Un.: Euros)

SRT SRAS SRE



PROGRAMAS / MEDIDAS


TOTAL PIDDAR

VP SRF SRA

Total 518 873 0 0 0 0 183 738 702 611

Cap50 518 873 0 0 0 0 183 738 702 611

Total 0 0 0 0 0 10 641 250 10 641 250

Cap50 0 0 0 0 0 10 641 250 10 641 250

Total 0 0 0 0 0 10 641 250 10 641 250

Cap50 0 0 0 0 0 10 641 250 10 641 250

Total 0 0 0 0 13 954 455 57 750 14 012 205

Cap50 0 0 0 0 12 763 086 57 750 12 820 836

Total 0 0 0 0 13 954 455 0 13 954 455

Cap50 0 0 0 0 12 763 086 0 12 763 086

Total 0 0 0 0 0 57 750 57 750

Cap50 0 0 0 0 0 57 750 57 750

Total 0 0 0 0 12 223 216 0 12 223 216

Cap50 0 0 0 0 3 193 148 0 3 193 148

Total 0 0 0 0 7 444 450 0 7 444 450

Cap50 0 0 0 0 1 753 148 0 1 753 148

Total 0 0 0 0 4 528 766 0 4 528 766

Cap50 0 0 0 0 1 190 000 0 1 190 000

Total 0 0 0 0 250 000 0 250 000

Cap50 0 0 0 0 250 000 0 250 000

Total 0 0 0 117 058 0 85 540 202 598

Cap50 0 0 0 117 058 0 85 540 202 598

Total 0 0 0 7 248 0 6 971 14 219

Cap50 0 0 0 7 248 0 6 971 14 219

Total 0 0 0 109 810 0 78 569 188 379

Cap50 0 0 0 109 810 0 78 569 188 379

Total 0 0 0 0 12 266 665 0 12 266 665

Cap50 0 0 0 0 12 266 665 0 12 266 665

Total 0 0 0 0 12 266 665 0 12 266 665

Cap50 0 0 0 0 12 266 665 0 12 266 665

Total 1 272 841 1 463 893 0 3 424 479 0 18 095 6 179 308

Cap50 1 272 841 1 463 893 0 3 250 093 0 18 095 6 004 922

Total 866 074 0 0 325 000 0 18 095 1 209 169

Cap50 866 074 0 0 325 000 0 18 095 1 209 169

Total 0 1 463 893 0 890 000 0 0 2 353 893

Cap50 0 1 463 893 0 890 000 0 0 2 353 893

Total 0 0 0 1 285 046 0 0 1 285 046

Cap50 0 0 0 1 110 660 0 0 1 110 660

Promoção da coesão e da inclusão social

Intensificação das relações com as comunidades madeirenses

HABITAÇÃO E REALOJAMENTO

Promoção da habitação com integração social, urbanística e paisagística

CULTURA E PATRIMÓNIO

Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica

Conservação e qualificação do património cultural e religioso

Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica


Promoção da educação especial e reabilitação

DESPORTO E JUVENTUDE

Valorização da actividade desportiva

EMPREGO E TRABALHO

Desenvolvimento de medidas activas e preventivas para o emprego

Melhoria das condições de trabalho

SAÚDE

Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde

Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde

Prevenção e combate a situações de risco

129

PIDDAR 2012

(Un.: Euros)

SRT SRAS SRE



PROGRAMAS / MEDIDAS


TOTAL PIDDAR

VP SRF SRA

Total 406 767 0 0 924 433 0 0 1 331 200

Cap50 406 767 0 0 924 433 0 0 1 331 200

Total 9 109 836 273 544 025 1 227 000 0 5 177 085 42 500 289 100 446

Cap50 9 109 836 273 544 025 1 227 000 0 2 106 875 42 500 286 030 236

Total 5 704 125 0 57 000 0 0 0 5 761 125

Cap50 5 704 125 0 57 000 0 0 0 5 761 125

Total 0 0 20 000 0 0 0 20 000

Cap50 0 0 20 000 0 0 0 20 000

Total 0 273 544 025 0 0 0 0 273 544 025

Cap50 0 273 544 025 0 0 0 0 273 544 025

Total 0 0 0 0 5 177 085 0 5 177 085

Cap50 0 0 0 0 2 106 875 0 2 106 875

Total 3 405 711 0 1 150 000 0 0 42 500 4 598 211

Cap50 3 405 711 0 1 150 000 0 0 42 500 4 598 211

Total 230 679 0 10 000 15 943 405 0 0 16 184 084

Cap50 230 679 0 10 000 15 943 405 0 0 16 184 084

Total 230 679 0 10 000 9 993 190 0 0 10 233 869

Cap50 230 679 0 10 000 9 993 190 0 0 10 233 869

Total 0 0 0 5 950 215 0 0 5 950 215

Cap50 0 0 0 5 950 215 0 0 5 950 215

Total 0 0 18 567 136 0 0 0 18 567 136

Cap50 0 0 10 838 658 0 0 0 10 838 658

Total 0 0 17 056 243 0 0 0 17 056 243

Cap50 0 0 10 033 576 0 0 0 10 033 576

Total 0 0 1 453 893 0 0 0 1 453 893

Cap50 0 0 748 082 0 0 0 748 082

Total 0 0 57 000 0 0 0 57 000

Cap50 0 0 57 000 0 0 0 57 000

Total 0 0 2 643 165 0 0 0 2 643 165

Cap50 0 0 2 203 029 0 0 0 2 203 029

Total 0 0 1 019 399 0 0 0 1 019 399

Cap50 0 0 1 019 399 0 0 0 1 019 399

Total 0 0 1 623 766 0 0 0 1 623 766

Cap50 0 0 1 183 630 0 0 0 1 183 630

Total 52 524 935 0 172 205 0 23 300 0 52 720 440

Cap50 23 558 641 0 25 064 0 23 300 0 23 607 005

Total 34 067 935 0 0 0 23 300 0 34 091 235

Cap50 5 901 641 0 0 0 23 300 0 5 924 941

Valorização dos equipamentos e infra-estruturas de apoio à pesca


Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos factores competitivos

Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos produtos

Apoio ao desenvolvimento regional e local

Protecção do território e apoio ao socorro

Desenvolvimento social e comunitário

TURISMO

Promoção e valorização da actividade turística

Gestão do destino turístico


Modernização e diversificação da economia rural

Promoção de produtos regionais

Desenvolvimento veterinário

PESCAS E AQUICULTURA

Promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante

Património arquivístico e promoção da leitura


Qualificação, requalificação e valorização do território

130

PIDDAR 2012

(Un.: Euros)

SRT SRAS SRE



PROGRAMAS / MEDIDAS


TOTAL PIDDAR

VP SRF SRA

Total 18 457 000 0 0 0 0 0 18 457 000

Cap50 17 657 000 0 0 0 0 0 17 657 000

Total 0 0 172 205 0 0 0 172 205

Cap50 0 0 25 064 0 0 0 25 064

Total 173 380 0 0 0 0 0 173 380

Cap50 173 380 0 0 0 0 0 173 380

Total 173 380 0 0 0 0 0 173 380

Cap50 173 380 0 0 0 0 0 173 380

Total 201 750 457 150 751 750 0 24 604 636 7 521 223 16 445 226 401 073 292

Cap50 201 378 256 150 751 750 0 24 604 636 7 521 223 16 445 226 400 701 091

Total 9 338 379 0 0 0 0 1 128 305 10 466 684

Cap50 9 338 379 0 0 0 0 1 128 305 10 466 684

Total 3 199 537 0 0 0 13 606 15 316 921 18 530 064

Cap50 3 199 537 0 0 0 13 606 15 316 921 18 530 064

Total 5 519 512 0 0 0 7 507 617 0 13 027 129

Cap50 5 519 512 0 0 0 7 507 617 0 13 027 129

Total 180 724 364 150 751 750 0 24 604 636 0 0 356 080 750

Cap50 180 711 783 150 751 750 0 24 604 636 0 0 356 068 169

Total 2 968 665 0 0 0 0 0 2 968 665

Cap50 2 609 045 0 0 0 0 0 2 609 045

Total 2 425 807 2 064 391 435 439 663 000 614 595 363 994 6 567 226

Cap50 2 425 807 2 064 391 435 439 663 000 448 735 363 994 6 401 366

Total 156 920 0 0 0 0 0 156 920

Cap50 156 920 0 0 0 0 0 156 920

Total 1 004 968 1 068 707 77 739 613 000 195 130 363 994 3 323 538

Cap50 1 004 968 1 068 707 77 739 613 000 29 270 363 994 3 157 678

Total 9 415 325 000 330 700 0 0 0 665 115

Cap50 9 415 325 000 330 700 0 0 0 665 115

Total 1 254 504 670 684 27 000 50 000 419 465 0 2 421 653

Cap50 1 254 504 670 684 27 000 50 000 419 465 0 2 421 653

Total 316 508 2 179 340 784 530 41 600 422 511 1 521 243 5 265 732

Cap50 69 838 372 291 784 530 41 600 90 232 1 521 243 2 879 734

Total 82 508 53 400 749 530 41 600 422 511 0 1 349 549

Cap50 36 508 53 400 749 530 41 600 90 232 0 971 270

Total 234 000 2 125 940 35 000 0 0 1 521 243 3 916 183

Cap50 33 330 318 891 35 000 0 0 1 521 243 1 908 464

COOPERAÇÃO

Cooperação inter-regional

Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento

Melhoria da segurança e da operacionalidade das infra-estruturas e dos equipamentos


Qualificação e valorização dos recursos humanos

Modernização administrativa e governo electrónico

Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas

Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos

Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade

Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento empresarial

Promoção e dinamização das actividades económicas tradicionais

ENERGIA

Racionalização, valorização e aprovisionamento de energia


Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas de ensino

Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas desportivas e de recreio

Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas do sector da saúde


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

131

Quadro VI – Programação Plurianual do Investimento por Programas, Medidas e Projetos


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

133

Vice-Presidência do Governo

135PIDDAR 2012

QUADRO VI - PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS

Vice-Presidência(Un.: Euros)

Entidade responsável

Ambito geográfico

Data Início Data fim Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

Total do Departamento do Governo Regional Total 395.624.518 89.610.849 334.238.925 526.242.326 436.287.433 337.535.506 2.119.539.558Cap50 392.576.937 89.059.626 300.664.844 498.008.588 409.592.027 325.712.422 2.015.614.444

PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE Total 8.749.348 247.001 5.227.000 5.596.500 2.142.032 1.295.677 23.257.558Cap50 6.784.786 247.001 1.238.084 1.316.325 798.155 671.202 11.055.552

Medida: Promoção da inovação e sociedade do conhecimento Total 290.181 36.291 1.400.000 2.500.000 1.000.000 560.460 5.786.932Cap50 140.181 36.291 180.658 375.000 150.000 84.069 966.199

+Conhecimento Total IDE-RAM REG 2009 2015 Intervir+ 290.181 36.291 1.400.000 2.500.000 1.000.000 560.460 5.786.932Cap50 140.181 36.291 180.658 375.000 150.000 84.069 966.199

Medida: Promoção do empreendedorismo Total 7.796.959 131.858 3.387.000 2.886.500 932.032 525.217 15.659.566Cap50 5.982.397 131.858 617.426 731.325 438.155 377.133 8.278.293

Modernização e Inovação Empresarial Total GAB / CEIM REG 2007 2015 1.437.667 90.915 351.000 351.000 351.000 351.000 2.932.582Cap50 1.437.667 90.915 351.000 351.000 351.000 351.000 2.932.582

Fundo de Capital de Risco - Madeira Capital Total IDE-RAM REG 2000 2013 Intervir+ 1.805.866 40.943 500.000 500.000 0 0 2.846.809Cap50 1.454.475 40.943 75.000 75.000 0 0 1.645.418

Criação de Fundo de Garantia Mútua Total IDE-RAM REG 2000 2015 Intervir+ 4.231.563 0 1.036.000 1.035.500 35.500 34.000 6.372.563Cap50 2.455.155 0 5.400 155.325 5.325 5.100 2.626.305

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação Total IDE-RAM REG 2007 2015 Intervir+ 321.863 0 1.500.000 1.000.000 545.532 140.217 3.507.612Cap50 635.100 0 186.026 150.000 81.830 21.033 1.073.988

Medida: Estímulo a uma cultura regional para a qualidade Total 662.208 78.852 440.000 210.000 210.000 210.000 1.811.060Cap50 662.208 78.852 440.000 210.000 210.000 210.000 1.811.060

Programa de Promoção da Qualidade Total DRCIE REG 2007 2015 48.371 3.081 5.000 10.000 10.000 10.000 86.452Cap50 48.371 3.081 5.000 10.000 10.000 10.000 86.452

Implementação da Estratégia Regional para a Qualidade na RAM Total DRCIE REG 2007 2015 613.837 75.771 435.000 200.000 200.000 200.000 1.724.608Cap50 613.837 75.771 435.000 200.000 200.000 200.000 1.724.608

PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL Total 88.178.774 50.089.776 60.688.609 151.205.629 96.525.466 111.076.195 557.764.449Cap50 88.178.774 50.089.776 60.688.609 151.205.629 96.525.466 111.076.195 557.764.449

Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos Total 84.199.863 47.817.275 50.073.430 147.105.923 96.525.466 111.076.195 536.798.152Cap50 84.199.863 47.817.275 50.073.430 147.105.923 96.525.466 111.076.195 536.798.152

Consolidação e Estabilização de Falésias e Taludes Total DRIE VCC 2007 2015 Intervir+ 11.141.976 9.696.337 7.085.049 9.013.600 5.000.000 5.000.000 46.936.962Cap50 11.141.976 9.696.337 7.085.049 9.013.600 5.000.000 5.000.000 46.936.962

Reconstrução, Reabilitação e Correção Preventiva de Cursos de Água Total DRIE VCC 2010 2015 POVT 65.334.616 38.050.921 42.963.829 133.042.323 86.475.466 101.026.195 466.893.350Cap50 65.334.616 38.050.921 42.963.829 133.042.323 86.475.466 101.026.195 466.893.350

2.015 Total

1


PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJETOS

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR

Informação projectoExecutado até 2010

Execução prevista em 2011

2012 2013 2014

136PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Estudos Projetos e Serviços de Ordenamento de Cursos de Água Total DRIE VCC 2009 2015 112.197 5.250 24.552 50.000 50.000 50.000 291.999Cap50 112.197 5.250 24.552 50.000 50.000 50.000 291.999

Canalização, Desassoreamento, Regularização e Manutenção de Ribeiras Total DRIE VCC 2000 2015 7.611.074 64.768 0 5.000.000 5.000.000 5.000.000 22.675.842

Cap50 7.611.074 64.768 0 5.000.000 5.000.000 5.000.000 22.675.842

Medida: Proteção e valorização da orla costeira Total 3.978.912 2.272.501 10.615.179 4.099.706 0 0 20.966.297Cap50 3.978.912 2.272.501 10.615.179 4.099.706 0 0 20.966.297

Enrocamento Proteção e Ampl. Do Solário na Ribeira Brava Total DRIE RBV 2003 2013 0 0 0 4.092.151 0 0 4.092.151Cap50 0 0 0 4.092.151 0 0 4.092.151

Zona Balnear de Machico Total DRIE MAC 2008 2013 1.678.841 347.421 0 1.813 0 0 2.028.075Cap50 1.678.841 347.421 0 1.813 0 0 2.028.075

Intervenções de Protecção e Valorização do Litoral - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 5.685.830 0 0 0 5.685.830Cap50 0 0 5.685.830 0 0 0 5.685.830

Estudos Projetos e Serviços de Proteção da Orla Costeira Total DRIE VCC 2008 2013 15.846 33.690 9.038 5.742 0 0 64.316Cap50 15.846 33.690 9.038 5.742 0 0 64.316

Intervenções de Proteção e Valorização do Litoral Total DRIE VCC 2001 2013 2.284.225 1.891.390 4.920.311 0 0 0 9.095.926Cap50 2.284.225 1.891.390 4.920.311 0 0 0 9.095.926

PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO Total 4.297.258 330.383 518.873 4.607.685 4.607.685 203.000 14.564.884Cap50 4.297.258 330.383 518.873 4.607.685 4.607.685 203.000 14.564.884

Medida: Gestão eficiente SisteMedida: Profis. e Estrut. Educativa Total 4.100.900 269.487 0 300.000 300.000 0 4.970.387

Cap50 4.100.900 269.487 0 300.000 300.000 0 4.970.387

Aquisição de Equipamentos Escolares Total DREP VCC 2002 2015 Intervir+ 4.100.900 269.487 0 300.000 300.000 0 4.970.387Cap50 4.100.900 269.487 0 300.000 300.000 0 4.970.387

Medida: Promoção da educação especial e reabilitação Total 196.358 60.896 518.873 4.307.685 4.307.685 203.000 9.594.497Cap50 196.358 60.896 518.873 4.307.685 4.307.685 203.000 9.594.497

Centro de Apoio à Deficiência Motora Total DREP FUN 2007 2015 0 0 518.873 4.107.685 4.107.685 3.000 8.737.243Cap50 0 0 518.873 4.107.685 4.107.685 3.000 8.737.243

0Outras Infraestruturas Equipamentos de Apoio à Educação Especial e Reabilitação

Total DREP VCC 2010 2015 196.358 60.896 0 200.000 200.000 200.000 857.254

Cap50 196.358 60.896 0 200.000 200.000 200.000 857.254

PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 8.452.929 778.984 1.272.841 0 600.000 600.000 11.704.754Cap50 8.452.929 778.984 1.272.841 0 600.000 600.000 11.704.754

Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica

Total 8.452.929 778.984 866.074 0 600.000 600.000 11.297.987

Cap50 8.452.929 778.984 866.074 0 600.000 600.000 11.297.987

137PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Museu da Baleia Total DREP MAC 2003 2017 8.409.809 778.984 817.874 0 0 0 10.006.667Cap50 8.409.809 778.984 817.874 0 0 0 10.006.667

Centro Cultural do Laranjal, Santo António - DRIE Total DRIE FUN 2008 2012 29.526 0 48.200 0 0 0 77.726Cap50 29.526 0 48.200 0 0 0 77.726

Intervenções de Reabilitação e Manutenção de Equipamentos Culturais Total DREP VCC 2006 2015 13.594 0 0 0 600.000 600.000 1.213.594Cap50 13.594 0 0 0 600.000 600.000 1.213.594

Medida: Património arquivístico e promoção da leitura Total 0 0 406.767 0 0 0 406.767Cap50 0 0 406.767 0 0 0 406.767

Biblioteca Pública E Arquivo Regional Da Madeira - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 406.767 0 0 0 406.767Cap50 0 0 406.767 0 0 0 406.767

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 14.026.744 366.511 9.109.836 6.513.875 5.513.426 2.080.000 37.610.391Cap50 14.026.744 366.511 9.109.836 6.513.875 5.513.426 2.080.000 37.610.391

Medida: Qualificação, requalificação e valorização do território Total 6.093.009 366.511 5.704.125 2.745.936 500.000 0 15.409.580Cap50 6.093.009 366.511 5.704.125 2.745.936 500.000 0 15.409.580

Arranjo Urbanístico do Largo de São Roque Total DRIE FUN 2008 2014 0 0 0 880.000 0 0 880.000Cap50 0 0 0 880.000 0 0 880.000

Requalificação do Miradouro e Zona Envolvente do Cabo Girão Total DRIE CLB 2007 2013 Intervir+ 747.379 283.421 1.394.916 302.738 0 0 2.728.453Cap50 747.379 283.421 1.394.916 302.738 0 0 2.728.453

Frente-Mar de Machico Total DRIE MAC 2001 2012 5.272.083 83.090 8.216 0 0 0 5.363.389Cap50 5.272.083 83.090 8.216 0 0 0 5.363.389

Praça da Cidade de Santana e Acessos Total DRIE SAN 2008 2014 Intervir+ 33.345 0 3.226.646 1.561.414 500.000 0 5.321.405Cap50 33.345 0 3.226.646 1.561.414 500.000 0 5.321.405

Auditório e Mercado Agrícola da Achada - Camacha Total DRIE SCR 2008 2012 0 0 14.862 1.784 0 0 16.646Cap50 0 0 14.862 1.784 0 0 16.646

Intervenções de Renovação e Requalificação Urbana - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 1.055.341 0 0 0 1.055.341Cap50 0 0 1.055.341 0 0 0 1.055.341

Estudos Projetos e Serviços de Renovação e Requalificação Urbana Total DRIE VCC 2009 2015 40.202 0 4.144 0 0 0 44.346Cap50 40.202 0 4.144 0 0 0 44.346

Medida: Desenvolvimento social e comunitário Total 7.933.735 0 3.405.711 3.767.940 5.013.426 2.080.000 22.200.811Cap50 7.933.735 0 3.405.711 3.767.940 5.013.426 2.080.000 22.200.811

Infantário de Santa Cruz Total DREP SCR 2007 2012 71.208 0 5.656 0 0 0 76.864Cap50 71.208 0 5.656 0 0 0 76.864

Apoio à Construção de Equipamentos Socioculturais e Religiosos Total DRIE VCC 2007 2015 1.702.793 0 21.964 203.886 1.080.000 1.380.000 4.388.643Cap50 1.702.793 0 21.964 203.886 1.080.000 1.380.000 4.388.643

138PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Centro Cívico de Santo António Total DRIE FUN 2001 2014 2.837.724 0 0 2.983.416 3.433.426 0 9.254.565Cap50 2.837.724 0 0 2.983.416 3.433.426 0 9.254.565

Centro Cívico do Porto da Cruz Total DRIE MAC 2003 2012 0 0 270.512 0 0 0 270.512Cap50 0 0 270.512 0 0 0 270.512

Centro Cívico do Santo da Serra Total DRIE MAC 2008 2012 24.956 0 9.094 36.946 0 0 70.996Cap50 24.956 0 9.094 36.946 0 0 70.996

Centro Cívico de São Roque - DRIE Total DRIE FUN 2010 2012 0 0 6.960 1.545 0 0 8.505Cap50 0 0 6.960 1.545 0 0 8.505

Centro Comunitário da Nogueira - Camacha Total DRIE SCR 2011 2013 0 0 0 40.260 0 0 40.260Cap50 0 0 0 40.260 0 0 40.260

Equipamentos Do Ensino Pré-Escolar - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 366.285 0 0 0 366.285Cap50 0 0 366.285 0 0 0 366.285

Equipamentos Socio-Culturais - Titularização Total DRPRGOP VCC 2.012 2012 0 0 0 2.581.943 0 0 0 2.581.943Cap50 0 0 2.581.943 0 0 0 2.581.943

Estudos e Projetos de Equipamentos Socioculturais Total DRIE VCC 2008 2015 0 0 26.485 45.287 0 0 71.772Cap50 0 0 26.485 45.287 0 0 71.772

Beneficiação e Conservação de Infraestruturas de Ensino Pré-Escolar Total DREP VCC 2006 2015 3.297.054 0 116.812 456.600 500.000 700.000 5.070.466Cap50 3.297.054 0 116.812 456.600 500.000 700.000 5.070.466

PROGRAMA: TURISMO Total 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109Cap50 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109

Medida: Promoção e Valorização da Atividade Turística Total 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109Cap50 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109

Casa da Cultura e Pousada da Juventude de Santana Total DREP SAN 2007 2012 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109Cap50 2.568.375 253.055 230.679 0 0 0 3.052.109

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Total 14.685.735 5.032.337 52.524.935 31.399.676 33.700.446 14.635.693 151.978.822Cap50 14.679.753 4.998.337 23.558.641 7.545.733 8.435.617 3.520.385 62.738.466

M44 - Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos fatores competitivos

Total 2.828.888 4.551.397 34.067.935 27.394.021 31.200.446 11.635.693 111.678.380

Cap50 2.822.906 4.517.397 5.901.641 6.540.078 7.935.617 2.770.385 30.488.024

Equipamentos Técnicos para o Laboratório de Metrologia da Madeira Total DRCIE REG 2007 2016 56.120 64.799 70.000 75.000 75.000 75.000 415.919Cap50 56.120 64.799 70.000 75.000 75.000 75.000 415.919

Programa de Integração com o Investimento Estruturante Total IDE-RAM REG 2007 2012 Intervir+ 0 40.000 40.000 20.000 16.000 16.000 132.000Cap50 0 6.000 6.000 3.000 2.400 2.400 19.800

CFE - Centro de Formalidades de Empresas Total IDE-RAM REG 2004 2015 894.759 173.540 277.500 297.000 297.000 297.000 2.236.799Cap50 894.759 173.540 270.800 297.000 297.000 297.000 2.230.099

Programa de Dinamização do Comércio Total DRCIE REG 2007 2016 1.318 15.331 20.000 25.000 25.000 25.000 111.649Cap50 1.318 15.331 20.000 25.000 25.000 25.000 111.649

139PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Sistema de Apoio ao Turismo Total IDE-RAM REG 2007 2014 Intervir+ 89.129 363.323 3.900.000 2.500.000 2.000.000 960.647 9.813.099Cap50 89.129 363.323 502.843 375.000 300.000 144.097 1.774.392

Sobrecustos - Custos de Funcionamento para incentivar as empresas Total IDE-RAM REG 2007 2013 Intervir+ 986.636 3.411.779 17.000.000 15.000.000 20.500.000 5.628.738 62.527.153Cap50 986.636 3.411.779 3.342.000 4.500.000 6.150.000 1.688.621 20.079.036

Sistema de Informação Empresarial de Apoio ao Investimento Total IDE-RAM REG 2000 2015 167.732 0 17.000 16.500 16.000 16.200 233.432Cap50 161.750 0 17.000 16.500 16.000 16.200 227.450

Apoio à Cooperação Empresarial Total IDE-RAM REG 2007 2015 144.940 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 244.940Cap50 144.940 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 244.940

Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial Total IDE-RAM REG 2006 2014 Intervir+ 0 290.218 7.700.000 3.462.000 3.100.000 1.000.580 15.552.798Cap50 0 290.218 971.189 519.300 465.000 150.087 2.395.794

Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das Micro e Pequenas Empresas

Total IDE-RAM REG 2006 2014 Intervir+ 225.884 96.407 1.500.000 1.100.000 1.000.000 391.664 4.313.955

Cap50 225.884 96.407 186.684 165.000 150.000 58.750 882.725

Sistema Incentivos à Internacionalização das Empresas da RAM (SI- INTERNACIONALIZAÇÃO)

Total IDE-RAM REG 2006 2014 Intervir+ 0 0 500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000

Cap50 0 0 75.000 150.000 150.000 150.000

Linha de Crédito PME Madeira Total IDE-RAM REG 2009 2015 Intervir+ 262.370 0 1.342.130 1.095.687 647.753 285.489 3.633.429Cap50 262.370 0 201.320 164.353 97.163 42.823 768.029

Programa de Apoio à Intempérie de fevereiro de 2010 Total IDE-RAM REG 2011 2011 Intervir+ 0 76.000 1.500.000 2.782.834 2.503.693 1.919.375 8.781.902Cap50 0 76.000 37.500 229.925 188.054 100.406 631.885

Reserva Estratégica para a Capacidade de Armazenamento de cereais Total DRCIE REG 2011 2012 0 0 181.305 0 0 0 181.305Cap50 0 0 181.305 0 0 0 181.305

Medida: Criação e melhoria de infraestruturas de apoio ao desenv. empresarial

Total 11.856.847 480.940 18.457.000 4.005.655 2.500.000 3.000.000 40.300.442

Cap50 11.856.847 480.940 17.657.000 1.005.655 500.000 750.000 32.250.442

Infraestruturas do Madeira Tecnopolo 2ª, 3ª e 4ª Fases Total DREP FUN 1996 2017 11.397.847 480.940 1.685.000 0 0 0 13.563.787Cap50 11.397.847 480.940 1.685.000 0 0 0 13.563.787

Acesso ao Parque Empresarial da Camacha Total DRIE SCR 2011 2014 0 0 0 5.655 0 0 5.655Cap50 0 0 0 5.655 0 0 5.655

Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. TotalGAB/MPE, S.A.

REG 2010 2015 459.000 0 16.772.000 4.000.000 2.500.000 3.000.000 26.731.000

Cap50 459.000 0 15.972.000 1.000.000 500.000 750.000 18.681.000

140PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

PROGRAMA: ENERGIA Total 796.471 21.136 173.380 65.000 65.000 40.000 1.160.987Cap50 757.875 13.103 173.380 65.000 65.000 40.000 1.114.358

Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento de energia

Total 796.471 21.136 173.380 65.000 65.000 40.000 1.160.987

Cap50 757.875 13.103 173.380 65.000 65.000 40.000 1.114.358

PAUER II-Projecto de Avaliação e Utilização de Energias Renováveis Total LREC, IP-RAM REG 2001 2015 707.500 18.208 22.000 65.000 65.000 40.000 917.708

Cap50 668.904 10.175 22.000 65.000 65.000 40.000 871.079

Programa de Promoção da Eficiência Energética Total DRCIE REG 2008 2016 88.971 2.928 30.000 0 0 0 121.899Cap50 88.971 2.928 30.000 0 0 0 121.899

Plano de Implementação do Biocombustível na DRAPS Total DRAPS PST 2009 2012 0 0 121.380 0 0 0 121.380Cap50 0 0 121.380 0 0 0 121.380

PROGRAMA: INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS Total 242.003.959 31.672.749 201.750.457 325.128.787 291.867.754 206.494.646 1.298.918.351Cap50 241.090.335 31.354.984 201.378.256 325.128.787 291.867.754 206.494.646 1.297.314.761

Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino

Total 112.535.465 4.697.196 9.338.379 9.677.635 10.551.883 10.090.000 156.890.559

Cap50 112.535.465 4.697.196 9.338.379 9.677.635 10.551.883 10.090.000 156.890.559

Construção de Escolas Básicas do 1.º Ciclo Total DREP VCC 2000 2015 50.964.792 164.702 11.594 2.877.267 2.389.333 1.500.000 57.907.688Cap50 50.964.792 164.702 11.594 2.877.267 2.389.333 1.500.000 57.907.688

Beneficiação e Conservação de Escolas e Equipamento Escolar Total DREP VCC 2000 2015 14.903.360 627.242 487.307 1.493.096 1.500.000 3.500.000 22.511.005Cap50 14.903.360 627.242 487.307 1.493.096 1.500.000 3.500.000 22.511.005

Remodelação/Modernização de Escolas Básicas e Secundárias Total DREP VCC 2002 2015 4.842.326 0 100.000 3.200.000 2.900.000 1.500.000 12.542.326Cap50 4.842.326 0 100.000 3.200.000 2.900.000 1.500.000 12.542.326

Redimensionamento de Infraestruturas Escolares Total DREP VCC 2000 2015 Intervir+ 32.903.409 691.019 0 1.610.000 3.440.000 3.440.000 42.084.428Cap50 32.903.409 691.019 0 1.610.000 3.440.000 3.440.000 42.084.428

Escola Básica, Secundária e Tecnológica de São Martinho Total DREP FUN 2007 2013 Intervir+ 8.777.295 3.214.234 3.722.470 341.600 0 0 16.055.599Cap50 8.777.295 3.214.234 3.722.470 341.600 0 0 16.055.599

Infra-Estruturas De Ensino - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 5.017.008 0 0 0 5.017.008Cap50 0 0 5.017.008 0 0 0 5.017.008

Estudos e Projetos de Infraestruturas Escolares Total DREP VCC 2007 2015 144.282 0 0 155.672 322.550 150.000 772.504Cap50 144.282 0 0 155.672 322.550 150.000 772.504

Medida: Melhoria e reorden. da rede de infraestruturas desportivas e de recreio

Total 37.620.458 2.360.341 3.199.537 1.122.480 800.000 600.000 45.702.816

Cap50 37.620.458 2.360.341 3.199.537 1.122.480 800.000 600.000 45.702.816

Construção e Beneficiação de Piscinas Escolares Total DREP VCC 2001 2012 Intervir+ 22.311.905 2.152.582 2.448.105 500.000 200.000 0 27.612.592Cap50 22.311.905 2.152.582 2.448.105 500.000 200.000 0 27.612.592

141PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Complexo para a Natação Desportiva da Madeira Total DREP FUN 1991 2012 0 0 535.000 0 0 0 535.000Cap50 0 0 535.000 0 0 0 535.000

Construção de Polidesportivos em Escolas Básicas e Secundárias Total DREP VCC 2004 2015 Intervir+ 15.033.324 0 0 500.000 500.000 500.000 16.533.324Cap50 15.033.324 0 0 500.000 500.000 500.000 16.533.324

Estudos Projetos e Serviços de Equipamentos Desportivos e de Recreio Total DRIE VCC 2009 2015 0 0 922 122.480 100.000 100.000 323.402

Cap50 0 0 922 122.480 100.000 100.000 323.402

Outras Infraestruturas Desportivas e de Recreio Total DRIE VCC 2000 2015 275.229 207.759 215.510 0 0 0 698.498Cap50 275.229 207.759 215.510 0 0 0 698.498

Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde

Total 3.516.014 227.587 5.519.512 16.374.427 36.068.523 1.192.500 62.898.563

Cap50 3.516.014 227.587 5.519.512 16.374.427 36.068.523 1.192.500 62.898.563

Centro de Saúde e Segurança Social do Caniçal Total DREP MAC 2001 2012 3.162.833 0 36.540 0 0 0 3.199.373Cap50 3.162.833 0 36.540 0 0 0 3.199.373

Centro Saúde, Segurança Social e Centro de Dia S. Gonçalo Total DRIE FUN 2006 2014 0 242 0 0 9.040 0 9.282Cap50 0 242 0 0 9.040 0 9.282

Centro de Saúde, Seg.Social, Lar de Terceira Idade - Porto da Cruz Total DRIE MAC 2008 2013 Intervir+ 0 0 1.671.660 485.000 0 0 2.156.660Cap50 0 0 1.671.660 485.000 0 0 2.156.660

Centro de Saúde e Segurança Social da Calheta Total DRIE CAL 2009 2017 0 0 539.962 5.094.051 7.001.983 400.000 13.035.996Cap50 0 0 539.962 5.094.051 7.001.983 400.000 13.035.996

Centro Cívico da Boaventura Total DRIE SVC 2008 2012 0 0 0 55.376 0 0 55.376Cap50 0 0 0 55.376 0 0 55.376

Ampliação do Hospital Dr. Nélio Mendonça Total DRIE VCC 2012 2015 0 0 0 10.490.000 28.807.500 542.500 39.840.000Cap50 0 0 0 10.490.000 28.807.500 542.500 39.840.000

Infra-Estruturas da Saúde - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 3.035.192 0 0 0 3.035.192Cap50 0 0 3.035.192 0 0 0 3.035.192

Estudos e Projetos de Infraestruturas e Equipamentos de Saúde e Segurança Social

Total DREP VCC 2005 2015 0 0 0 100.000 100.000 100.000 300.000

Cap50 0 0 0 100.000 100.000 100.000 300.000

Outras Infraestruturas e Equipamentos de Apoio à Saúde e Segurança Social

Total DREP REG 2005 2015 353.181 227.345 236.158 150.000 150.000 150.000 1.266.684

Cap50 353.181 227.345 236.158 150.000 150.000 150.000 1.266.684

Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade

Total 82.926.577 19.815.552 180.724.364 292.901.582 244.122.163 194.292.146 1.014.782.384

Cap50 82.926.577 19.815.552 180.711.783 292.901.582 244.122.163 194.292.146 1.014.769.803

142PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava Total DRIE RBV 2007 2014 26.078.997 0 135.420 402.347 2.974.580 0 29.591.344Cap50 26.078.997 0 135.420 402.347 2.974.580 0 29.591.344

Circular ao Funchal - COTA 200 - 2ª fase Total DRPRGOP FUN 1997 2015 0 0 0 0 0 707.777 707.777Cap50 0 0 0 0 0 707.777 707.777

Via Rápida Funchal - Aeroporto 2.ª FASE Total DRPRGOP VCC 1997 2013 0 0 0 9.348.409 0 0 9.348.409Cap50 0 0 0 9.348.409 0 0 9.348.409

Alargamento da Estrada do Garajau Total DRIE SCR 2007 2012 506.283 3.215 29.550 0 0 0 539.048Cap50 506.283 3.215 29.550 0 0 0 539.048

Variante à E.R. 104 na vila da Ribeira Brava Total DRPRGOP RBV 2002 2014 0 0 500.000 12.468.065 5.221.288 0 18.189.353Cap50 0 0 500.000 12.468.065 5.221.288 0 18.189.353

Ligação Via-rápida ao Jardim da Serra Total DRIE CLB 2007 2017 1.154.490 1.613.971 0 17.834.300 9.820.150 1.500.000 31.922.912Cap50 1.154.490 1.613.971 0 17.834.300 9.820.150 1.500.000 31.922.912

Reconstrução da E.R. 111 - troço Hotel do Porto Santo/Calheta Total DRPRGOP PST 2002 2017 0 0 0 0 1.536.954 334.207 1.871.161Cap50 0 0 0 0 1.536.954 334.207 1.871.161

Variante ao Centro do Caniço Total DRIE SCR 2007 2013 463.203 0 192.330 3.444.397 0 0 4.099.930Cap50 463.203 0 192.330 3.444.397 0 0 4.099.930

Variante Igreja de Água de Pena e Cardais - Machico Total DRPRGOP MAC 1998 2017 0 0 0 127.194 0 0 127.194Cap50 0 0 0 127.194 0 0 127.194

Ligação Capela - Terra Chã, no Curral das Freiras Total DRIE CLB 2008 2013 1.017.055 0 286.700 100.000 0 0 1.403.755Cap50 1.017.055 0 286.700 100.000 0 0 1.403.755

Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro - Câmara de Lobos Total DRIE CLB 2009 2014 463.411 0 548.415 8.986.489 285.000 0 10.283.315Cap50 463.411 0 548.415 8.986.489 285.000 0 10.283.315

Ligação entre a Igreja Antiga e Palmeira de Baixo - Caniçal Total DRIE MAC 2008 2012 Intervir+ 719.572 510.715 602.202 0 0 0 1.832.489Cap50 719.572 510.715 602.202 0 0 0 1.832.489

Nova Ligação Caniço – Camacha Total DRPRGOP SCR 2004 2014 1.873.011 535.955 0 1.935.836 11.349.882 0 15.694.685Cap50 1.873.011 535.955 0 1.935.836 11.349.882 0 15.694.685

Ligação Santa Quitéria aos Três Paus e Viana Total DRIE FUN 2009 2013 462.199 280.351 59.500 1.470.000 0 0 2.272.050Cap50 462.199 280.351 59.500 1.470.000 0 0 2.272.050

Reconstrução da ER 101 - Troço São Vicente - Porto Moniz Total DRPRGOP VCC 2003 2017 8.564.890 5.953.477 0 55.327.713 32.430.134 1.693.218 103.969.431Cap50 8.564.890 5.953.477 0 55.327.713 32.430.134 1.693.218 103.969.431

ER 101 - Troço Calheta-Prazeres Total DRPRGOP CAL 2003 2016 0 0 0 5.857.327 8.552.550 141.964 14.551.840Cap50 0 0 0 5.857.327 8.552.550 141.964 14.551.840

Acesso Oeste a Ligação ao Porto do Funchal Total DRPRGOP FUN 2004 2017 0 0 500.000 230.651 0 7.042.906 7.773.556Cap50 0 0 500.000 230.651 0 7.042.906 7.773.556

143PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Via Rápida Machico/ Caniçal Total DRPRGOP MAC 2001 2017 5.797.735 0 500.000 28.200.452 28.744.949 18.564.340 81.807.476Cap50 5.797.735 0 500.000 28.200.452 28.744.949 18.564.340 81.807.476

Acesso Leste ao Campo da Barca, Saída Leste do Funchal Total DRPRGOP FUN 2002 2014 0 3.098.257 600.000 650.921 898.776 0 5.247.953Cap50 0 3.098.257 600.000 650.921 898.776 0 5.247.953

Variante à ER 104 - Rosário - São Vicente 1ª e 2ª Fases Total DRPRGOP SVC 2002 2014 0 2.356.356 3.772.365 2.226.254 1.471.194 0 9.826.169Cap50 0 2.356.356 3.772.365 2.226.254 1.471.194 0 9.826.169

Variante à Vila da Ponta do Sol Total DRPRGOP PSL 2001 2013 0 27.931 0 815.397 0 0 843.329Cap50 0 27.931 0 815.397 0 0 843.329

Nó de Ligação da Cota 40 à Via de Acesso à Cota 200 Total DRPRGOP FUN 2004 2017 0 838.150 0 200.551 0 734.214 1.772.915Cap50 0 838.150 0 200.551 0 734.214 1.772.915

Acesso Oeste à Cota 200 Total DRPRGOP FUN 2003 2017 0 530.384 0 8.289.277 1.322.501 309.623 10.451.785Cap50 0 530.384 0 8.289.277 1.322.501 309.623 10.451.785

Variante à Vila da Calheta Total DRPRGOP CAL 2003 2017 0 0 0 0 2.714.106 17.998.203 20.712.309Cap50 0 0 0 0 2.714.106 17.998.203 20.712.309

ER 101 - Prazeres / Raposeira Total DRPRGOP CAL 2003 2017 2.654.368 4.023.797 580.000 0 0 0 7.258.165Cap50 2.654.368 4.023.797 580.000 0 0 0 7.258.165

Via Expresso Faial - Santana - São Jorge Total DRPRGOP SAN 2003 2016 409.385 0 434.200 2.659.756 3.236.459 25.273.906 32.013.706Cap50 409.385 0 434.200 2.659.756 3.236.459 25.273.906 32.013.706

Via Expresso Machico-Faial Total DRPRGOP CLB 2010 2017 0 0 2.426.877 7.721.918 4.955.975 0 15.104.770Cap50 0 0 2.426.877 7.721.918 4.955.975 0 15.104.770

Ligação Camacha - Pico do Castelo - Porto Santo Total DRIE PST 2011 2013 0 0 0 0 0 823.256 823.256Cap50 0 0 0 0 0 823.256 823.256

Via Expresso Fajã da Ovelha - Ponta do Pargo Total DRPRGOP CAL 2007 2015 0 0 0 18.404.838 17.508.999 0 35.913.837Cap50 0 0 0 18.404.838 17.508.999 0 35.913.837

Nova Ligação Vasco Gil - Fundoa, à Cota 500 Total DRPRGOP FUN 2007 2015 0 0 1.045.374 0 0 70.038.995 71.084.369Cap50 0 0 1.045.374 0 0 70.038.995 71.084.369

Variante à Madalena do Mar Total DRPRGOP PSL 2007 2014 0 0 11.315.000 17.819.080 0 0 29.134.080Cap50 0 0 11.315.000 17.819.080 0 0 29.134.080

Via Expresso Boaventura - Sâo Vicente Total DRPRGOP SVC 2008 2015 0 0 11.109.425 36.427.095 0 0 47.536.520Cap50 0 0 11.109.425 36.427.095 0 0 47.536.520

Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos Total DRPRGOP CLB 2007 2015 0 0 3.082.894 36.265.639 21.593.419 0 60.941.952Cap50 0 0 3.082.894 36.265.639 21.593.419 0 60.941.952

Via Expresso Ribeira de S. Jorge - Arco de S. Jorge Total DRPRGOP SAN 2007 2015 0 0 0 6.614.155 40.554.991 8.878.934 56.048.080Cap50 0 0 0 6.614.155 40.554.991 8.878.934 56.048.080

144PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Via Expresso Arco de S. Jorge - Boaventura Total DRPRGOP VCC 2011 2015 0 0 0 0 47.043.876 38.193.455 85.237.331Cap50 0 0 0 0 47.043.876 38.193.455 85.237.331

Pavimentação da E.R. 2009 Troço Fanal - Paúl da Serra Total DRPRGOP CAL 2002 2017 0 0 0 1.358.364 0 0 1.358.364Cap50 0 0 0 1.358.364 0 0 1.358.364

Reconstrução da ER 104 - Troço Meia Légua / Serra de Água TotalRAMEDM, S.A.

REG 40747 2013 0 42.993 1.646.528 2.430.758 0 0 4.120.279

Cap50 0 42.993 1.633.947 2.430.758 0 0 4.107.698

Reconstrução da ER 227- Tabua TotalRAMEDM, S.A.

REG 2013 0 0 5.261.536 3.907.800 0 0 9.169.336

Cap50 0 0 5.261.536 3.907.800 0 0 9.169.336

Infra-Estruturas Rodoviárias - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 0 130.780.468 0 0 0 130.780.468Cap50 0 0 130.780.468 0 0 0 130.780.468

Outras Ações, Serviços, Estudos e Intervenções Rodoviárias Total DRIE VCC 2006 2015 32.761.979 0 5.315.580 1.376.600 1.906.379 2.057.149 43.417.686Cap50 32.761.979 0 5.315.580 1.376.600 1.906.379 2.057.149 43.417.686

Medida: Melhoria da segurança e operac. das infraestruturas e equipamentos

Total 5.405.444 4.572.073 2.968.665 5.052.663 325.185 320.000 18.644.030

Cap50 4.491.820 4.254.308 2.609.045 5.052.663 325.185 320.000 17.053.021

Estruturas Apoio à Segurança Rodoviária Curral das Freiras Total DRPRGOP CLB 2002 2017 0 0 75.808 0 0 0 75.808Cap50 0 0 75.808 0 0 0 75.808

Modernização e Consolidação das Infraestruturas da Qualidade Total LREC, IP-RAM REG 1998 2010 3.328.576 2.207 0 230.000 0 0 3.560.783

Cap50 3.091.526 2.200 0 230.000 0 0 3.323.726

Reforço e Modernização das Capacidades Metrológicas do Centro de Metrologia

Total LREC, IP-RAM REG 2006 2013 Intervir+ 251.874 80.567 42.500 150.000 120.000 120.000 764.941

Cap50 211.385 63.609 42.500 150.000 120.000 120.000 707.494

Modernização das Infraestruturas de Segurança Total DRIE VCC 2007 2012 680.047 0 75.377 0 5.185 0 760.609Cap50 680.047 0 75.377 0 5.185 0 760.609

Reforço e Modernização das Capacidades Laboratoriais de Ensaios de Engenharia Civil

Total LREC, IP-RAM REG 2008 2015 Intervir+ 949.256 342.053 92.000 250.000 200.000 200.000 2.033.309

Cap50 313.170 41.253 90.000 250.000 200.000 200.000 1.094.423

Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER 107 Ribeira do Cidrão - Curral das Freiras

TotalRAMEDM, S.A.

REG 40317 2013 195.692 52.141 699.228 3.578.115 0 0 4.525.176

Cap50 195.692 52.141 684.420 3.578.115 0 0 4.510.368

145PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Estabilização da Plataforma Rodoviária em diversos Troços de Estradas Regionais

TotalRAMEDM, S.A.

REG 40602 2013 0 4.081.765 1.599.292 844.548 0 0 6.525.605

Cap50 0 4.081.765 1.321.285 844.548 0 0 6.247.598

Rotunda do Estreito da Calheta TotalRAMEDM, S.A.

REG 40744 2012 0 0 16.308 0 0 0 16.308

Cap50 0 0 16.308 0 0 0 16.308

Talude Sobranceiro à ER 223 - Jardim do Mar TotalRAMEDM, S.A.

REG 40624 2012 0 13.340 368.152 0 0 0 381.492

Cap50 0 13.340 303.347 0 0 0 316.687

PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO

Total 11.566.622 779.623 2.425.807 1.592.974 1.148.625 997.295 18.510.946

Cap50 11.555.984 588.197 2.425.807 1.592.974 1.148.625 997.295 18.308.882

Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos Total 2.142.413 115.853 156.920 142.654 129.686 117.896 2.805.422Cap50 2.142.413 115.853 156.920 142.654 129.686 117.896 2.805.422

Ações de Formação Profissional na Administração Pública e Local Total DRAPL REG 2000 2017 Rumos 2.142.413 115.853 156.920 142.654 129.686 117.896 2.805.422Cap50 2.142.413 115.853 156.920 142.654 129.686 117.896 2.805.422

Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 1.163.271 351.774 1.004.968 449.320 400.939 377.399 3.747.672Cap50 1.152.633 160.348 1.004.968 449.320 400.939 377.399 3.545.608

Informatização dos Serviços de Apoio ao Gabinete Total GAB FUN 2008 2017 6.875 2.506 2.000 2.000 2.000 2.000 17.381Cap50 6.875 2.506 2.000 2.000 2.000 2.000 17.381

Informatização dos Serviços Afectos à DRCIE Total DRCIE VCC 2007 2016 200.692 319 15.000 15.000 15.000 15.000 261.011Cap50 200.692 319 15.000 15.000 15.000 15.000 261.011

Informatização dos Serviços Afectos à DRAECE Total DRAECE FUN 2007 2016 20.359 5.535 20.000 20.000 20.000 20.000 105.894Cap50 20.359 5.535 20.000 20.000 20.000 20.000 105.894

Modernização do LREC Total LREC, IP-RAM REG 2006 2014 113.177 7.143 50.500 0 0 0 170.820

Cap50 102.539 0 50.500 0 0 0 153.039

Promoção do eGovernment - Manut. e Desenv. da Área de Serviços Eletrónicos do Portal do Gov. Regional - DRAPL

Total DRAPL REG 2010 2012 504.794 79.815 233.916 205.000 148.939 135.399 1.307.863

Cap50 504.794 79.815 233.916 205.000 148.939 135.399 1.307.863

Qualidade e Modernização Administrativa da DRCIE Total DRCIE FUN 2007 2016 40.815 14.801 93.000 100.000 100.000 100.000 448.616Cap50 40.815 14.801 93.000 100.000 100.000 100.000 448.616

[email protected] - DRAPS Total DRAPS PST 2009 2012 Intervir+ 276.559 234.225 496.805 0 0 0 1.007.589Cap50 276.559 49.942 496.805 0 0 0 823.306

Modernização e Informatização dos serviços DRPRGOP Total DRPRGOP FUN 2012 2015 0 0 0 82.320 80.000 80.000 242.320Cap50 0 0 0 82.320 80.000 80.000 242.320

146PIDDAR 2012




Ambito geográfico


2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

2.015 Total

1






2012 2013 2014

Modernização e Informatização dos Serviços da RAMEDM - Estradas da Madeira S.A.

TotalRAMEDM, S.A.

REG 2011 2015 0 7.430 93.747 25.000 35.000 25.000 186.177

Cap50 0 7.430 93.747 25.000 35.000 25.000 186.177

Medida: Qualificação e certificação de serviços públicos e Melhoria do Atendimento a Cidadãos e Empresas

Total 0 0 9.415 2.000 2.000 2.000 15.415

Cap50 0 0 9.415 2.000 2.000 2.000 15.415

Certificação e Acreditação no GVP Total GAB FUN 0 0 4.415 0 0 0 4.415Cap50 0 0 4.415 0 0 0 4.415

Certificação e acreditação da DRAECE Total DRAECE FUN 0 0 5.000 2.000 2.000 2.000 11.000Cap50 0 0 5.000 2.000 2.000 2.000 11.000

Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos

Total 8.260.937 311.995 1.254.504 999.000 616.000 500.000 11.942.437

Cap50 8.260.937 311.995 1.254.504 999.000 616.000 500.000 11.942.437

Equipamentos Públicos - Titularização Total DRPRGOP VCC 2012 2012 0 995.358 0 0 0 995.358Cap50 0 995.358 0 0 0 995.358

Construção e Beneficiação de Edifícios e Equipamentos Públicos Total DREP REG 2000 2015 8.260.937 311.995 259.146 999.000 616.000 500.000 10.947.079Cap50 8.260.937 311.995 259.146 999.000 616.000 500.000 10.947.079

PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 298.304 39.296 316.508 132.200 117.000 113.000 1.016.308Cap50 184.125 39.296 69.838 32.580 30.300 29.700 385.839

Medida: Cooperação inter-regional Total 45.692 13.206 82.508 50.000 55.000 55.000 301.406Cap50 45.692 13.206 36.508 20.250 21.000 21.000 157.656

Ações de Cooperação Externa Total DRAECE EXT 2007 2016 45.692 13.206 15.000 15.000 15.000 15.000 118.898Cap50 45.692 13.206 15.000 15.000 15.000 15.000 118.898

Projeto de Cooperação Territorial Europeia Total IDE-RAM REG 2011 2013 INTERREG IV C 0 0 46.000 35.000 40.000 40.000 161.000Cap50 0 0 0 5.250 6.000 6.000 17.250

Madeira e a União Europeia TotalGAB / MT, S.A.

REG 2012 2012 Intervir+ 0 0 21.508 0 0 0 21.508

Cap50 0 0 21.508 0 0 0 21.508

Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento

Total 252.612 26.089 234.000 82.200 62.000 58.000 714.901

Cap50 138.433 26.089 33.330 12.330 9.300 8.700 228.182

Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional - Assistência Técnica Total IDE-RAM REG 2007 2012 Intervir+ 252.612 0 115.000 40.000 40.000 38.000 485.612

Cap50 138.433 0 15.480 6.000 6.000 5.700 171.613

Sistema Integrado de Informação do IDE -RAM Total IDE-RAM REG 2010 2011 Intervir+ 0 26.089 119.000 42.200 22.000 20.000 229.289Cap50 0 26.089 17.850 6.330 3.300 3.000 56.569


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

147

Secretaria Regional do Plano e Finanças

149PIDDAR 2012


Secretaria Regional do Plano e Finanças(Un.: Euros)


Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

Total do Departamento do Governo Regional Total 226.154.182 72.209.123 430.003.399 164.719.643 161.626.486 169.550.633 1.224.263.467Cap50 222.412.955 31.603.152 428.196.350 162.897.217 159.804.060 167.728.207 1.172.641.941

PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787Cap50 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787

Medida: Conservação e qualificação do património cultural e religioso

Total 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787

Cap50 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787

Apoio à construção e renovação do património religioso Total DRF REG 2007 2012 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787Cap50 1.377.121 116.773 1.463.893 0 0 0 2.957.787

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 118.001.343 41.838.647 273.544.025 3.230.000 230.000 230.000 437.074.015Cap50 118.001.343 1.666.672 273.544.025 3.230.000 230.000 230.000 396.902.041

Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local Total 118 001 343 41 838 647 273 544 025 3 230 000 230 000 230 000 437 074 015


2.015

1


Total


Informação projecto Executado até 2010


2012 2013 2014

Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local Total 118.001.343 41.838.647 273.544.025 3.230.000 230.000 230.000 437.074.015Cap50 118.001.343 1.666.672 273.544.025 3.230.000 230.000 230.000 396.902.041

Município da Calheta Total DRF CAL 2007 2012 3.681.585 165.261 9.053 0 0 0 3.855.899Cap50 3.681.585 165.261 9.053 0 0 0 3.855.899

Município de Câmara de Lobos Total DRF CLB 2007 2012 12.701.915 388.862 3.402.963 0 0 0 16.493.741Cap50 12.701.915 388.862 3.402.963 0 0 0 16.493.741

Município do Funchal Total DRF FUN 2007 2012 13.182.455 127.282 812.293 0 0 0 14.122.030Cap50 13.182.455 127.282 812.293 0 0 0 14.122.030

Município de Machico Total DRF MAC 2007 2012 7.804.192 99.340 100.912 0 0 0 8.004.444Cap50 7.804.192 99.340 100.912 0 0 0 8.004.444

Município da Ponta do Sol Total DRF PSL 2007 2012 3.610.871 126.787 17.165 0 0 0 3.754.822Cap50 3.610.871 126.787 17.165 0 0 0 3.754.822

Município do Porto Moniz Total DRF PMZ 2007 2012 5.373.508 276.383 41.742 0 0 0 5.691.633Cap50 5.373.508 276.383 41.742 0 0 0 5.691.633

150PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12


2.015

1


Total




2012 2013 2014

Município da Ribeira Brava Total DRF RBV 2007 2012 16.108.195 129.468 4.059.847 0 0 0 20.297.510Cap50 16.108.195 129.468 4.059.847 0 0 0 20.297.510

Município de Santa Cruz Total DRF SCR 2007 2012 14.047.051 156.151 731.880 0 0 0 14.935.082Cap50 14.047.051 156.151 731.880 0 0 0 14.935.082

Município de Santana Total DRF SAN 2007 2012 3.045.767 27.171 20.973 0 0 0 3.093.912Cap50 3.045.767 27.171 20.973 0 0 0 3.093.912

Município de São Vicente Total DRF SVC 2007 2012 3.929.395 0 756.333 0 0 0 4.685.728Cap50 3.929.395 0 756.333 0 0 0 4.685.728

Programa de Cooperação com a ADERAM Total DRF REG 2007 2015 834.766 169.968 130.000 230.000 230.000 230.000 1.824.734Cap50 834.766 169.968 130.000 230.000 230.000 230.000 1.824.734

Apoio aos Municípios - Temporais Total DRF REG 2010 2013 3.570.413 0 3.000.000 3.000.000 0 0 9.570.413Cap50 3.570.413 0 3.000.000 3.000.000 0 0 9.570.413

Sociedades de Desenvolvimento Total GAB VCC 2006 2016 30.111.229 40.171.975 260.460.864 0 0 0 330.744.068Cap50 30.111.229 0 260.460.864 0 0 0 290.572.093

PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS Total 92.884.150 28.654.706 150.751.750 156.502.230 156.553.885 165.148.716 750.495.438Cap50 92.884.150 28.654.706 150.751.750 156.502.230 156.553.885 165.148.716 750.495.438


Total 92.884.150 28.654.706 150.751.750 156.502.230 156.553.885 165.148.716 750.495.438

Cap50 92.884.150 28.654.706 150.751.750 156.502.230 156.553.885 165.148.716 750.495.438

Infraestruturas Públicas Total DRPA REG 2007 2015 92.884.150 28.654.706 30.450.000 28.000.000 26.000.000 25.000.000 230.988.856Cap50 92.884.150 28.654.706 30.450.000 28.000.000 26.000.000 25.000.000 230.988.856

Modernização, Construção e Gestão de Infraestruturas Rodoviárias Total DRF REG 2012 2015 0 0 120.301.750 128.502.230 130.553.885 140.148.716 519.506.582Cap50 0 0 120.301.750 128.502.230 130.553.885 140.148.716 519.506.582


Total 7.140.352 1.054.888 2.064.391 2.818.570 2.698.570 2.027.886 17.804.657

Cap50 7.140.352 1.054.888 2.064.391 2.818.570 2.698.570 2.027.886 17.804.657

Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 6.830.633 384.204 1.068.707 1.927.886 1.927.886 1.927.886 14.067.202Cap50 6.830.633 384.204 1.068.707 1.927.886 1.927.886 1.927.886 14.067.202

GESTRAM - Gestão Financeira da RAM Total DRI REG 2008 2015 200.000 0 200.000 200.000 200.000 200.000 1.000.000Cap50 200.000 0 200.000 200.000 200.000 200.000 1.000.000

Aquisição de equipamentos informáticos e suportes Lógicos Total DRI FUN 2005 2015 5.324.100 285.503 736.551 736.551 736.551 736.551 8.555.807Cap50 5.324.100 285.503 736.551 736.551 736.551 736.551 8.555.807

151PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12


2.015

1


Total




2012 2013 2014

Plataforma de Serviços Electrónicos Total DRI FUN 2010 2015 1.306.534 98.701 132.156 991.335 991.335 991.335 4.511.396Cap50 1.306.534 98.701 132.156 991.335 991.335 991.335 4.511.396

Medida: Qualif. e certificação serv. públicos e melhoria atend.a cidadãos e empresas

Total 309.719 0 325.000 220.000 100.000 100.000 1.054.719

Cap50 309.719 0 325.000 220.000 100.000 100.000 1.054.719

Gestão do Atendimento e Filas de Espera Total DRAF FUN 2009 2015 309.719 0 125.000 20.000 20.000 20.000 494.719Cap50 309.719 0 125.000 20.000 20.000 20.000 494.719

Site Institucional Total DRAF FUN 2010 2015 0 0 100.000 100.000 40.000 40.000 280.000Cap50 0 0 100.000 100.000 40.000 40.000 280.000

Gestão Documental Total DRAF FUN 2010 2015 0 0 100.000 100.000 40.000 40.000 280.000Cap50 0 0 100.000 100.000 40.000 40.000 280.000


Total 0 670.684 670.684 670.684 670.684 0 2.682.736públicos

Cap50 0 670.684 670.684 670.684 670.684 0 2.682.736

Inventariação, racionalização e rentabilização do património Total DRPA REG 2007 2015 670.684 670.684 670.684 670.684 0 2.682.736Cap50 670.684 670.684 670.684 670.684 0 2.682.736

PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 6.751.215 544.109 2.179.340 2.168.843 2.144.031 2.144.031 15.931.569Cap50 3.009.988 110.113 372.291 346.417 321.605 321.605 4.482.018

Medida: Cooperação Inter-regional Total 31.687 15.512 53.400 24.812 0 0 125.411Cap50 31.687 15.512 53.400 24.812 0 0 125.411

META-MAC Total DRE REG 2013 2013 PCT-MAC 20.773 10.979 25.450 9.514 0 0 66.716Cap50 20.773 10.979 25.450 9.514 0 0 66.716

Contabilidade Trimestral Total DRE REG 2013 2013 PCT-MAC 10.914 4.533 27.950 15.298 0 0 58.695Cap50 10.914 4.533 27.950 15.298 0 0 58.695


Total 6.719.527 528.598 2.125.940 2.144.031 2.144.031 2.144.031 15.806.158

Cap50 2.978.301 94.601 318.891 321.605 321.605 321.605 4.356.607

Assistência Técnica no âmbito dos Programas Operacionais da RAM Total IDR REG 2008 2013 Intervir+/ R 6.719.527 528.598 2.125.940 2.144.031 2.144.031 2.144.031 15.806.158Cap50 2.978.301 94.601 318.891 321.605 321.605 321.605 4.356.607


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 153

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

155PIDDAR 2012


Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais(Un.: Euros)


Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

Total do Departamento do Governo Regional Total 131.766.254 18.433.017 40.532.403 43.777.860 25.284.305 22.087.509 281.881.348Cap50 122.943.249 17.316.749 32.038.886 32.270.911 24.272.104 21.092.622 249.934.520

PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Total 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600

Cap50 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600

Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico

Total 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600

Cap50 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600

Monitorização de Micotoxinas na RAM Total DRADR REG 2010 2013 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600Cap50 0 0 20.700 19.900 0 0 40.600

PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL

Total 73.423.815 7.012.591 16.672.228 13.278.624 10.344.464 9.035.624 129.767.346

Cap50 73.055.013 6.927.154 16.494.466 13.176.429 10.264.734 8.973.316 128.891.112

Medida: Proteção e controlo da qualidade do ambiente Total 9.482 72.963 241.500 209.000 209.000 209.000 950.945Cap50 9.482 72.963 241.500 209.000 209.000 209.000 950.945

INSPECTIO - Reforço da Competência Técnica da Inspeção Ambiental Total DRAmb REG 2009 2015 9.482 12.294 7.000 9.000 9.000 9.000 55.776Cap50 9.482 12.294 7.000 9.000 9.000 9.000 55.776

Gestão e Monitorização de infraestruturas Ambientais Total DRAmb REG 2011 2015 0 60.669 234.500 200.000 200.000 200.000 895.169Cap50 0 60.669 234.500 200.000 200.000 200.000 895.169

Medida: Conservação da natureza e da biodiversidade Total 431.929 140.573 310.094 264.500 274.500 244.500 1.666.096Cap50 294.861 92.335 257.693 217.050 227.050 214.472 1.303.461

Investigação da Fauna e da Flora Total DRF REG 2007 2015 14.149 4.593 7.000 7.000 7.000 7.000 46.742Cap50 14.149 4.593 7.000 7.000 7.000 7.000 46.742

Métodos de Prevenção de Danos Causados pelo Pombo Trocaz Total PNM REG 2007 2015 51.538 14.163 9.000 10.000 15.000 15.000 114.701Cap50 35.143 14.163 9.000 10.000 15.000 15.000 98.306

Reserva Natural das Selvagens Total PNM FUN 2007 2015 117.268 17.280 13.000 25.000 30.000 35.000 237.548Cap50 93.251 17.280 13.000 25.000 30.000 35.000 213.531

Recuperação do Ecossistema Maciço Montanhoso e Freira da Madeira Total PNM VCC 2007 2015 94.676 25.931 10.000 10.000 10.000 10.000 160.607

Cap50 84.330 25.931 10.000 10.000 10.000 10.000 150.261



PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJETOS INCLUÍDOS NO PIDDAR

Informação projeto Executado até 2010


2012 2013 2014 2.015 Total

1

156PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Net-Biome - Rede da Biodiversidade nas RUP da Europa Total DRAmb REG 2007 2012 OIC 67.988 12.552 62.000 0 0 0 142.540Cap50 67.988 12.552 62.000 0 0 0 142.540

Melhoria da monitorização do Lobo Marinho Total PNM REG 2009 2015 0 1.149 10.000 10.000 10.000 10.000 41.149Cap50 0 1.149 10.000 10.000 10.000 10.000 41.149

Levantamento do património construído do PNM Total PNM REG 2009 2015 PRODERAM 25.157 3.799 17.500 5.000 5.000 5.000 61.456Cap50 0 950 3.228 1.107 1.107 1.107 7.499

Redução do impacto de espécies invasoras nos ilhéus do Porto Santo Total PNM REG 2010 2015 OIC 61.153 60.518 76.594 87.500 87.500 52.500 425.765Cap50 0 15.130 38.465 43.943 43.943 26.365 167.846

BIOBASE - Base de dados da biodiversidade do arquipélago da Madeira Total Dramb REG 2010 2015 0 587 90.000 100.000 100.000 100.000 390.587

Cap50 0 587 90.000 100.000 100.000 100.000 390.587

Biodiversidade da Madeira Total Dramb REG 2011 2015 0 0 15.000 10.000 10.000 10.000 45.000Cap50 0 0 15.000 10.000 10.000 10.000 45.000

Medida: Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais

Total 63.460.885 6.359.666 14.763.221 12.176.374 9.250.214 8.033.374 114.043.734

Cap50 63.460.885 6.359.666 14.763.221 12.176.374 9.250.214 8.033.374 114.043.734

Apoios a Valor Ambiente S.A. TotalValor Ambiente, S.A.

REG 2006 2015 5.558.625 5.693.490 5.580.683 5.443.333 5.327.173 5.205.333 32.808.637

Cap50 5.558.625 5.693.490 5.580.683 5.443.333 5.327.173 5.205.333 32.808.637

Infraestruturas do Sistema da Valor Ambiente S.A. TotalValor Ambiente, S.A.

REG 2005 2015 7.478.154 151.068 3.392.538 2.538.541 2.238.541 1.638.541 17.437.383

Cap50 7.478.154 151.068 3.392.538 2.538.541 2.238.541 1.638.541 17.437.383

Destino Final de Águas Residuais em Zonas Rurais Total DRAmb VCC 1990 2015 6.041.803 185.133 10.000 50.000 40.000 30.000 6.356.936Cap50 6.041.803 185.133 10.000 50.000 40.000 30.000 6.356.936

Destino Final de Águas Residuais no Concelho da Ponta do Sol Total DRAmb PSL 2000 2012 5.561.687 0 30.000 0 0 0 5.591.687Cap50 5.561.687 0 30.000 0 0 0 5.591.687

Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR do Funchal Total DRAmb FUN 2000 2012 406.939 0 60.000 0 0 0 466.939Cap50 406.939 0 60.000 0 0 0 466.939

Destino Final de Águas Residuais do Porto da Cruz Total DRAmb MAC 2001 2012 3.397.823 0 10.000 0 0 0 3.407.823Cap50 3.397.823 0 10.000 0 0 0 3.407.823

157PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Destino Final de Águas Residuais na Freguesia de Santana Total DRAmb SAN 2001 2012 2.301.238 22.285 10.000 0 0 0 2.333.523Cap50 2.301.238 22.285 10.000 0 0 0 2.333.523

Destino Final de Águas Residuais de Machico Total DRAmb MAC 2001 2012 8.842.937 72.030 7.000 0 0 0 8.921.967Cap50 8.842.937 72.030 7.000 0 0 0 8.921.967

Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta e Arco da Calheta

Total DRAmb CAL 2001 2012 5.140.987 0 321.000 0 0 0 5.461.987

Cap50 5.140.987 0 321.000 0 0 0 5.461.987

Destino Final de Águas Residuais da Freguesia do Seixal Total DRAmb PMZ 2003 2012 3.533.787 0 10.000 0 0 0 3.543.787Cap50 3.533.787 0 10.000 0 0 0 3.543.787

Destino Final de Águas Residuais das Freg. do Paul do Mar, Jardim do Mar e Prazeres

Total DRAmb CAL 2003 2015 4.944.934 0 10.000 10.000 10.000 25.000 4.999.934

Cap50 4.944.934 0 10.000 10.000 10.000 25.000 4.999.934

Monitorização da Qualidade de Sistemas de Tratamento de Águas Residuais

Total DRAmb VCC 2003 2015 2.558 0 25.000 50.000 50.000 50.000 177.558

Cap50 2.558 0 25.000 50.000 50.000 50.000 177.558

Reformulação do Sistema de Tratamento da ETAR do Caniço Total DRAmb SCR 2003 2015 3.422.364 1.632 395.000 1.500.000 1.000.000 500.000 6.818.996Cap50 3.422.364 1.632 395.000 1.500.000 1.000.000 500.000 6.818.996

Destino Final de Águas Residuais da Santa e Lamaceiros Total DRAmb PMZ 2004 2015 3.626.289 0 10.000 0 0 0 3.636.289Cap50 3.626.289 0 10.000 0 0 0 3.636.289

Intercetor da Freguesia do Santo da Serra Total DRAmb SCR 2004 2015 769.804 128.346 190.000 190.000 190.000 190.000 1.658.150Cap50 769.804 128.346 190.000 190.000 190.000 190.000 1.658.150

Conserv. de Edifícios e Equipamentos das Est. Tratamento e de Elevação de Águas Residuais

Total DRAmb REG 2007 2015 322.761 81 67.500 40.000 40.000 40.000 510.342

Cap50 322.761 81 67.500 40.000 40.000 40.000 510.342

Reformulação da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Nogueira-Camacha

Total DRAmb SCR 2007 2012 35.604 0 5.000 0 0 0 40.604

Cap50 35.604 0 5.000 0 0 0 40.604

Destino Final de Águas Residuais das Freg. da Ponta do Pargo e Achadas da Cruz

Total DRAmb VCC 2007 2012 20.805 80.000 70.000 0 0 0 170.805

Cap50 20.805 80.000 70.000 0 0 0 170.805

158PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Avaliação da Qualidade das Águas Costeiras, Doces, Superficiais e Subterrâneas da RAM

Total DRAmb REG 2006 2013 522.053 2.065 8.500 20.000 20.000 20.000 592.618

Cap50 522.053 2.065 8.500 20.000 20.000 20.000 592.618

Ações para Implementação da Diretiva - Quadro da Água Total DRAmb REG 2007 2013 81.935 23.535 283.500 334.500 334.500 334.500 1.392.470Cap50 81.935 23.535 283.500 334.500 334.500 334.500 1.392.470

Elaboração de cadastro da rede de distribuição de água da Madeira Total IGA,S.A. REG 2010 2012 22.798 0 187.500 0 0 0 210.298Cap50 22.798 0 187.500 0 0 0 210.298

Realização do Capital Social da "ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A."

Total ARM, S.A. REG 2009 2012 367.500 0 692.500 0 0 0 1.060.000

Cap50 367.500 0 692.500 0 0 0 1.060.000

Suprimentos à IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços Total IGSERV,S.A. REG 2009 2012 1.057.500 0 1.387.500 0 0 0 2.445.000Cap50 1.057.500 0 1.387.500 0 0 0 2.445.000

Apoio à exploração da ARM S.A. Total ARM, S.A. REG 2010 2013 0 0 2.000.000 2.000.000 0 0 4.000.000Cap50 0 0 2.000.000 2.000.000 0 0 4.000.000

Medida: Valorização das florestas e áreas protegidas Total 8.063.415 88.125 653.913 228.250 240.250 173.250 9.447.203Cap50 7.871.204 87.531 644.113 218.450 230.450 163.450 9.215.197

Gestão do Bioparque da Lagoa do Lugar de Baixo Total DRAmb PSL 2004 2013 16.401 0 85.863 0 0 0 102.264Cap50 16.401 0 85.863 0 0 0 102.264

Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras Total DRF MAC 2007 2015 60.120 15.491 10.000 15.000 15.000 15.000 130.611Cap50 60.120 15.491 10.000 15.000 15.000 15.000 130.611

Reservas Marinhas do Garajau e Rocha do Navio Total PNM VCC 2003 2013 204.759 20.457 12.000 25.000 30.000 35.000 327.216Cap50 156.837 20.457 12.000 25.000 30.000 35.000 279.294

Reserva Natural das Ilhas Desertas e Ponta de São Lourenço Total PNM VCC 2004 2013 920.968 17.437 10.000 25.000 30.000 35.000 1.038.405Cap50 822.885 17.437 10.000 25.000 30.000 35.000 940.322

Racionalização do Regime Silvopastoril Total DRF VCC 1995 2015 4.924.373 2.498 11.000 11.000 11.000 11.000 4.970.871Cap50 4.924.373 2.498 11.000 11.000 11.000 11.000 4.970.871

Fomento Cinegético Total DRF REG 1993 2015 285.812 1.269 2.500 2.500 2.500 2.500 297.081Cap50 285.812 1.269 2.500 2.500 2.500 2.500 297.081

Repovoamento Piscícola Total DRF VCC 1994 2015 101.354 8.594 2.500 2.500 2.500 2.500 119.948Cap50 101.354 8.594 2.500 2.500 2.500 2.500 119.948

159PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Melhoramentos em Infraestruturas Florestais e de Vigilância Total DRF VCC 2003 2015 609.334 9.356 20.000 20.000 20.000 20.000 698.690Cap50 609.334 9.356 20.000 20.000 20.000 20.000 698.690

Operação Verde Total DRF VCC 2003 2015 Intervir+ 192.975 10.627 402.800 30.000 30.000 30.000 696.402Cap50 192.975 10.627 402.800 30.000 30.000 30.000 696.402

Construção e Melhoramentos de infraestruturas de Lazer em Parques Florestais

Total DRF VCC 1999 2015 668.122 1.653 10.000 10.000 10.000 10.000 709.775

Cap50 668.122 1.653 10.000 10.000 10.000 10.000 709.775

Formação do Corpo de Vigilantes da Natureza Total PNM REG 2005 2015 Rumos 51.439 742 12.250 12.250 12.250 12.250 101.181Cap50 5.233 148 2.450 2.450 2.450 2.450 15.181

Sistema de Informação Florestal Total DRF REG 2009 2014 1.653 0 25.000 25.000 27.000 0 78.653Cap50 1.653 0 25.000 25.000 27.000 0 78.653

Plano Regional de Ordenamento Florestal Total DRF REG 2009 2014 26.105 0 50.000 50.000 50.000 0 176.105Cap50 26.105 0 50.000 50.000 50.000 0 176.105

Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos Total 1.262.269 223.581 389.500 150.000 150.000 150.000 2.325.350Cap50 1.262.269 223.581 389.500 150.000 150.000 150.000 2.325.350

Prevenção de Incêndios Florestais Total DRF REG 2007 2015 299.551 18.114 25.000 25.000 25.000 25.000 417.665Cap50 299.551 18.114 25.000 25.000 25.000 25.000 417.665

Controlo da Incidência dos Fogos Florestais Total DRF REG 2007 2015 336.163 6.524 25.000 25.000 25.000 25.000 442.687Cap50 336.163 6.524 25.000 25.000 25.000 25.000 442.687

Planos de Repovoamento Florestal e Correção Torrencial Total DRF REG 2007 2015 582.201 156.423 100.000 100.000 100.000 100.000 1.138.624Cap50 582.201 156.423 100.000 100.000 100.000 100.000 1.138.624

Controlo Sanitário e Inspeção Fitossanitária Florestal Total DRF REG 2009 2012 44.354 39.079 27.500 0 0 0 110.933Cap50 44.354 39.079 27.500 0 0 0 110.933

Reforço dos meios de prevenção, gestão e monitorização de riscos em espaços naturais

Total DRF REG 2010 2012 Intervir+ 0 3.440 212.000 0 0 0 215.440

Cap50 0 3.440 212.000 0 0 0 215.440

Medida: Informação e sensibilização ambiental Total 195.835 127.683 314.000 250.500 220.500 225.500 1.334.018Cap50 156.313 91.078 198.439 205.555 198.020 203.020 1.052.425

Centro de Informação do Serviço do PNM Total PNM FUN 2007 2015 150.214 13.788 15.000 25.000 30.000 35.000 269.002Cap50 115.135 13.788 15.000 25.000 30.000 35.000 233.923

SRIA - Sistema Regional de Informação Ambiental Total DRAmb REG 2006 2015 0 12.614 30.000 30.000 30.000 30.000 132.614Cap50 0 12.614 30.000 30.000 30.000 30.000 132.614

160PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Sistema Informativo Ambiental Total DRAmb REG 2007 2015 9.859 26.201 30.000 80.000 80.000 80.000 306.060Cap50 9.859 26.201 30.000 80.000 80.000 80.000 306.060

Promoção e Extensão Florestal Total DRF REG 2007 2015 31.319 1.576 2.000 2.000 2.000 2.000 40.895Cap50 31.319 1.576 2.000 2.000 2.000 2.000 40.895

Levantamento de usos tradicionais de plantas na área do PNM Total PNM REG 2009 2012 PRODERAM 4.147 0 15.000 0 0 0 19.147Cap50 0 0 3.320 0 0 0 3.320

Conhecer e Conservar a Biodiversidade Total PNM SCR 2009 2015 OIC 296 73.503 136.000 20.000 10.000 10.000 249.799Cap50 0 36.899 68.273 10.055 5.020 5.020 125.267

Centro de Receção Ambiental Total PNM MAC 2009 2015 PRODERAM 0 0 50.000 50.000 25.000 25.000 150.000Cap50 0 0 13.846 15.000 7.500 7.500 43.846

Programas Ambientais Total DRAmb REG 2012 2015 0 36.000 43.500 43.500 43.500 166.500Cap50 0 36.000 43.500 43.500 43.500 166.500

PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 920.457 37.046 0 2.954 2.954 2.954 966.365Cap50 879.957 37.046 0 2.954 2.954 2.954 925.865

Medida: Conservação e qualificação do património cultural e religioso

Total 920.457 37.046 0 2.954 2.954 2.954 966.365

Cap50 879.957 37.046 0 2.954 2.954 2.954 925.865

Beneficiação e Arranjo do Edifício Sede Total IVBAM FUN 1997 2013 920.457 37.046 0 2.954 2.954 2.954 966.365Cap50 879.957 37.046 0 2.954 2.954 2.954 925.865

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 11.782.604 348.555 1.227.000 1.227.500 1.227.500 1.227.500 17.040.659Cap50 11.782.604 348.555 1.227.000 1.227.500 1.227.500 1.227.500 17.040.659

Medida: Qualificação, requalificação e valorização do território Total 433.967 41.493 57.000 57.500 57.500 57.500 704.960

Cap50 433.967 41.493 57.000 57.500 57.500 57.500 704.960

Medidas de Valorização da Qualidade da Paisagem Total DRAmb REG 2007 2013 5.353 1.238 2.000 2.500 2.500 2.500 16.091Cap50 5.353 1.238 2.000 2.500 2.500 2.500 16.091

Recuperação e Beneficiação de Infraestruturas na Quinta do Santo da Serra

Total DRF MAC 2005 2015 68.731 8.414 5.000 5.000 5.000 5.000 97.145

Cap50 68.731 8.414 5.000 5.000 5.000 5.000 97.145

Recuperação de Espaços Verdes no Jardim Botânico Total DRF FUN 2007 2015 359.883 31.841 50.000 50.000 50.000 50.000 591.724Cap50 359.883 31.841 50.000 50.000 50.000 50.000 591.724

Medida: Promoção de um ordenametno territorial equilibrado e qualificante

Total 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000

Cap50 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000

161PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Estudos e Planos de Gestão Territorial Total DRAmb REG 2012 2015 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000Cap50 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000

Medida: Desenvolvimento social e comunitário Total 11.348.637 307.062 1.150.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 16.255.699Cap50 11.348.637 307.062 1.150.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 16.255.699

Apoio às Casas do Povo e Associações de Desenvolvimento Rural Total DRADR REG 2005 2015 11.348.637 307.062 1.150.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 16.255.699Cap50 11.348.637 307.062 1.150.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 16.255.699

PROGRAMA: TURISMO Total 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640Cap50 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640

Medida: Promoção e valorização da atividade turística Total 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640Cap50 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640

Recuperação e Sinalização de Veredas Total DRF REG 2007 2015 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640Cap50 115.705 1.935 10.000 10.000 10.000 10.000 157.640

PROGRAMA: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Total 24.234.103 9.062.230 18.567.136 24.801.269 10.262.762 8.661.326 95.588.826Cap50 22.424.481 8.592.218 10.838.658 13.635.243 10.028.552 8.427.008 73.946.160

Medida: Modernização e diversificação da economia rural Total 21.230.571 8.402.454 17.056.243 23.474.915 9.576.762 7.967.326 87.708.271Cap50 20.655.967 8.177.837 10.033.576 12.814.874 9.342.552 7.733.008 68.757.814

Ações de Apoio à Agricultura e Pecuária Madeirense Total DRADR REG 2001 2015 5.031.491 910.603 239.870 369.300 362.870 384.400 7.298.534Cap50 5.031.491 910.603 239.870 369.300 362.870 384.400 7.298.534

Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural Total DRADR REG 2002 2013 102.900 250.000 500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.852.900Cap50 102.900 250.000 500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.852.900

Recuperação da Rede Principal de Canais Total IGA, S.A. REG 2007 2012 0 4.434 147.300 0 0 0 151.734Cap50 0 4.434 147.300 0 0 0 151.734

Formação e informação para o desenvolvimento rural Total DRADR VCC 2007 2015 135.141 27.307 27.000 30.000 33.000 35.000 287.448Cap50 135.141 27.307 27.000 30.000 33.000 35.000 287.448

Laboratórios Agro-alimentares Total DRADR SCR 2007 2015 1.593.625 270.524 577.500 958.000 630.000 645.000 4.674.649Cap50 1.593.625 270.524 577.500 958.000 630.000 645.000 4.674.649

Redimensionamento do Laboratório do IVM Total IVBAM FUN 2007 2013 171.098 42.202 60.570 75.000 75.000 75.000 498.870Cap50 111.344 42.202 60.570 75.000 75.000 75.000 439.116

162PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Cadastro Vitivinícola da RAM Total IVBAM REG 2003 2012 Intervir+ 87.619 72.509 113.456 0 0 0 273.584Cap50 7.757 42.227 17.018 0 0 0 67.002

Plano de Desenvolvimento e Reordenamento Vitivinícola Total IVBAM REG 2004 2013 794.900 38.495 75.020 100.000 100.000 100.000 1.208.415Cap50 607.479 38.495 75.020 100.000 100.000 100.000 1.020.994

Infraestruturas para o Desenvolvimento do Comércio Agro-alimentar Total DRADR VCC 2007 2015 2.654.150 224.830 419.200 565.000 585.000 610.000 5.058.180Cap50 2.654.150 224.830 419.200 565.000 585.000 610.000 5.058.180

Adega de São Vicente Total IVBAM SVC 1995 2013 PRODERAM 1.895.729 124.599 954.699 750.000 250.000 250.000 4.225.027Cap50 1.733.768 124.599 369.749 429.375 250.000 250.000 3.157.491

Controlo da Qualidade Agroalimentar Total DRADR VCC 2007 2015 15.556 3.358 10.000 13.000 18.000 22.000 81.914Cap50 15.556 3.358 10.000 13.000 18.000 22.000 81.914

Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Biológica Total DRADR REG 2007 2015 25.388 1.231 11.500 55.400 25.000 30.000 148.519Cap50 25.388 1.231 11.500 55.400 25.000 30.000 148.519

Infraestruturas de ID&T na Fruticultura Total DRADR FUN 2007 2015 378.021 27.902 114.100 458.512 120.000 127.000 1.225.535Cap50 378.021 27.902 114.100 458.512 120.000 127.000 1.225.535

MICROLAB Total DRADR PSL 2007 2015 174.609 21.858 38.000 59.000 66.000 75.000 434.467Cap50 174.609 21.858 38.000 59.000 66.000 75.000 434.467

Desenvolvimento da Produção Animal Total DRADR VCC 2007 2015 465.772 81.922 147.000 153.000 159.000 165.000 1.171.694Cap50 465.772 81.922 147.000 153.000 159.000 165.000 1.171.694

Informação de Mercados e Estatísticas Total DRADR VCC 2007 2015 3.837 2.627 15.000 18.000 19.000 21.000 79.464Cap50 3.837 2.627 15.000 18.000 19.000 21.000 79.464

Gestão e Controlo das Ajudas Total DRADR REG 2006 2015 621.125 82.624 127.100 140.000 142.800 145.500 1.259.149Cap50 621.125 82.624 127.100 140.000 142.800 145.500 1.259.149

Apoios ao CARAM , EPE Total GAB REG 2007 2015 489.840 641.000 645.065 685.385 667.054 652.723 3.781.067Cap50 489.840 641.000 645.065 685.385 667.054 652.723 3.781.067

Apoios à Exploração do CARAM , EPE Total GAB REG 2007 2015 2.700.578 700.000 720.000 760.000 620.000 640.000 6.140.578Cap50 2.700.578 700.000 720.000 760.000 620.000 640.000 6.140.578

Programa de Combate e Controlo de Roedores Total DRADR REG 2008 2015 1.121.801 1.493 200.000 200.000 200.000 200.000 1.923.294Cap50 1.121.801 1.493 200.000 200.000 200.000 200.000 1.923.294

163PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Requalificação das Infraestruturas Tecnológicas para Certificação do Vinho, das Bebidas Espirituosas e das restantes Bebidas Alcoólicas

Total IVBAM FUN 2009 2013 Intervir+ 46.091 1.093 448.500 405.265 0 0 900.949

Cap50 9.218 219 67.275 60.790 0 0 137.502

Apoio à Exploração da "Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A." Total IGH, S.A. REG 2009 2015 641.420 2.055.000 2.007.198 2.007.219 1.571.217 1.203.431 9.485.485Cap50 641.420 2.055.000 2.007.198 2.007.219 1.571.217 1.203.431 9.485.485

PRODERAM - Apoios a Entidades Privadas e Autarquias Total GAB REG 2009 2015 PRODERAM 1.821.540 2.553.429 1.733.090 2.281.216 1.880.721 487.672 10.757.668Cap50 1.821.540 2.553.429 1.733.090 2.281.216 1.880.721 487.672 10.757.668

PRODERAM - Comparticipação em Projetos da Administração Pública Regional

Total GAB REG 2009 2015 PRODERAM 177.401 213.602 7.140.945 11.484.118 285.100 285.100 19.586.266

Cap50 128.668 20.141 1.180.891 1.489.177 50.890 50.782 2.920.549

Indemnizações - Seguros de Reses TotalCARAM, E.P.E.

REG 2009 2015 56.018 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 181.018

Cap50 56.018 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 181.018

Linha de Crédito Bonificado Vindima 2009 Total IVBAM FUN 2010 2014 24.921 24.813 59.630 75.000 50.000 0 234.364Cap50 24.921 24.813 59.630 75.000 50.000 0 234.364

Apoio ao Seguro Agropecuário Total FMSC REG 2010 2015 0 0 357.800 500.000 500.000 500.000 1.857.800Cap50 0 0 357.800 500.000 500.000 500.000 1.857.800

Assistência e mecanização agrícola Total DRADR REG 2012 2015 0 0 52.000 153.300 75.000 162.500 442.800Cap50 0 0 52.000 153.300 75.000 162.500 442.800

Infraestruturas de ID&T na Hortofloricultura Total DRADR REG 2012 2015 0 0 89.700 154.200 117.000 126.000 486.900Cap50 0 0 89.700 154.200 117.000 126.000 486.900

Medida: Promoção de produtos regionais Total 2.905.813 635.065 1.453.893 1.245.354 600.000 600.000 7.440.125Cap50 1.672.926 389.670 748.082 739.369 600.000 600.000 4.750.047

Ações de Informação e Promoção do Vinho Madeira em Países Terceiros Total IVBAM EXT 2006 2013 FEAGA 960.258 2.392 457.193 283.770 0 0 1.703.613

Cap50 255.790 718 96.203 85.131 0 0 437.842

Promoção e Valorização de Produtos Regionais Total DRADR REG 2007 2015 1.264.071 284.501 596.700 600.000 600.000 600.000 3.945.272Cap50 1.264.071 284.501 596.700 600.000 600.000 600.000 3.945.272

Plano Promocional do Vinho (VLQPRD, VQPRD Madeirense, Vinho Regional Terras Madeirenses)

Total IVBAM EXT 2009 2013 Intervir+ 681.484 348.172 400.000 361.584 0 0 1.791.240

Cap50 153.065 104.451 55.179 54.238 0 0 366.933

Medida: Desenvolvimento veterinário Total 97.719 24.711 57.000 81.000 86.000 94.000 440.430Cap50 95.588 24.711 57.000 81.000 86.000 94.000 438.299

164PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Epidemiovigilância de Zoonoses Total DRADR REG 2007 2015 66.019 16.889 33.000 43.000 45.000 49.000 252.908Cap50 63.888 16.889 33.000 43.000 45.000 49.000 250.777

Apoio às Ações de Inspeção Veterinária Total DRADR REG 2006 2015 31.700 7.822 24.000 38.000 41.000 45.000 187.522Cap50 31.700 7.822 24.000 38.000 41.000 45.000 187.522

PROGRAMA: PESCAS E AQUICULTURA Total 13.719.794 1.575.393 2.643.165 2.442.784 2.994.505 2.894.505 26.270.146Cap50 7.388.264 1.119.195 2.203.029 2.204.056 2.296.244 2.196.244 17.407.032

Medida: Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comerc. dos produtos

Total 3.475.933 632.236 1.019.399 1.059.305 1.039.305 939.305 8.165.483

Cap50 3.475.933 632.236 1.019.399 1.059.305 1.039.305 939.305 8.165.483

Apoio à Frota Pesqueira e à Indústria Total DRP REG 2007 2013 1.882.561 517.514 495.000 499.000 499.000 499.000 4.392.075Cap50 1.882.561 517.514 495.000 499.000 499.000 499.000 4.392.075

Investigação Aplicada às Pescas e à Aquacultura Total DRP REG 2007 2013 254.754 25.084 137.000 150.000 150.000 150.000 866.838Cap50 254.754 25.084 137.000 150.000 150.000 150.000 866.838

BASBLACK II - Estudos Biológicos e Pescarias de Peixe - Espada - Preto Total DRP REG 2002 2013 237.397 28.082 38.500 55.000 55.000 55.000 468.979

Cap50 237.397 28.082 38.500 55.000 55.000 55.000 468.979

Programa de Recolha de Dados Total DRP REG 2002 2013 PNRD 763.543 23.970 129.899 134.305 134.305 134.305 1.320.327Cap50 763.543 23.970 129.899 134.305 134.305 134.305 1.320.327

Centro de Aquacultura da Calheta Total DRP CAL 2007 2013 175.381 33.746 98.000 100.000 100.000 100.000 607.127Cap50 175.381 33.746 98.000 100.000 100.000 100.000 607.127

Ações de Formação Profissional no Sector das Pescas Total DRP REG 2007 2013 162.297 3.840 1.000 1.000 1.000 1.000 170.137Cap50 162.297 3.840 1.000 1.000 1.000 1.000 170.137

PELAGOS - Plano de produção de espécies pelágicas-carangideos Total DRP FUN 2010 2013 Intervir+ 0 0 120.000 120.000 100.000 0 340.000Cap50 0 0 120.000 120.000 100.000 0 340.000

Medida: Valorização dos equipamentos e infraestruturas de apoio à pesca

Total 10.243.861 943.157 1.623.766 1.383.479 1.955.200 1.955.200 18.104.663

Cap50 3.912.331 486.959 1.183.630 1.144.751 1.256.939 1.256.939 9.241.549

Comparticipação em Projetos da Administração Pública Regional no Âmbito das Pescas

Total DRP REG 2007 2013 PROMAR 7.843.903 689.019 536.966 328.279 950.000 950.000 11.298.167

Cap50 1.512.373 232.820 96.830 89.551 251.739 251.739 2.435.052

Modernização das Lotas e Entrepostos Frigoríficos Total DRP VCC 2007 2013 1.882.239 210.106 436.800 605.200 605.200 605.200 4.344.745Cap50 1.882.239 210.106 436.800 605.200 605.200 605.200 4.344.745

165PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Comparticipação da Administração Pública Regional em Projetos no Âmbito do FEP

Total DRP REG 2008 2013 PROMAR 517.719 44.033 650.000 450.000 400.000 400.000 2.461.752

Cap50 517.719 44.033 650.000 450.000 400.000 400.000 2.461.752

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Total 389.358 149.459 172.205 0 0 0 711.022Cap50 116.807 44.838 25.064 0 0 0 186.709

Medida: Promoção e dinamização das atividades económicas tradicionais

Total 389.358 149.459 172.205 0 0 0 711.022

Cap50 116.807 44.838 25.064 0 0 0 186.709

Promoção do Bordado Madeira e do Artesanato Regional Total IVBAM REG 2009 2012 Intervir+ 389.358 149.459 172.205 0 0 0 711.022Cap50 116.807 44.838 25.064 0 0 0 186.709


Total 1.134.816 49.045 435.439 396.520 130.600 130.600 2.277.020

Cap50 1.134.816 49.045 435.439 396.520 130.600 130.600 2.277.020

Medida: Modernização administrativa e governo electrónico Total 982.398 29.072 77.739 60.600 60.600 60.600 1.271.009Cap50 982.398 29.072 77.739 60.600 60.600 60.600 1.271.009

Sistema de Informação das Atividades da SRA - Balcão Verde Total GAB REG 2007 2015 982.398 10.308 75.012 45.600 45.600 45.600 1.204.518Cap50 982.398 10.308 75.012 45.600 45.600 45.600 1.204.518

Modernização dos Serviços do Gabinete Total GAB FUN 2009 2015 0 18.763 2.727 15.000 15.000 15.000 66.490Cap50 0 18.763 2.727 15.000 15.000 15.000 66.490

Medida: Qualif. e certificação serv. públicos e melhoria atend.a cidadãos e empresas

Total 142.996 19.001 330.700 315.920 50.000 50.000 908.617

Cap50 142.996 19.001 330.700 315.920 50.000 50.000 908.617

Modernização e Renovação dos Recursos da DRADR Total DRADR VCC 2007 2015 142.996 3.870 157.600 220.000 50.000 50.000 624.466Cap50 142.996 3.870 157.600 220.000 50.000 50.000 624.466

Acreditação do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar

Total DRADR FUN 2010 2013 Intervir+ 0 15.131 173.100 95.920 0 0 284.151

Cap50 0 15.131 173.100 95.920 0 0 284.151


Total 9.422 972 27.000 20.000 20.000 20.000 97.394

Cap50 9.422 972 27.000 20.000 20.000 20.000 97.394

Adatação das Instalações da Direcção Regional do Ambiente Total DRAmb FUN 2007 2015 9.422 972 27.000 20.000 20.000 20.000 97.394Cap50 9.422 972 27.000 20.000 20.000 20.000 97.394

PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 6.045.602 196.763 784.530 1.598.309 311.520 125.000 9.061.723Cap50 6.045.602 196.763 784.530 1.598.309 311.520 125.000 9.061.723

166PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

Medida: Cooperação inter-regional Total 6.020.441 195.281 749.530 1.548.309 261.520 75.000 8.850.080Cap50 6.020.441 195.281 749.530 1.548.309 261.520 75.000 8.850.080

Cooperação Técnica e Científica com o CEDE Total DRAmb EXT 2001 2012 165.305 0 1.000 0 0 0 166.305Cap50 165.305 0 1.000 0 0 0 166.305

BIOMUSA - Experimentação e Demonstração na Cultura da Bananeira Total DRADR REG 2009 2012 PCT-MAC 1.044 21.411 17.000 0 0 0 39.455Cap50 1.044 21.411 17.000 0 0 0 39.455

SOST-MAC - Cooperação e Sinergias em Ações Sustentáveis em Espaços Naturais Protegidos

Total DRAmb REG 2009 2013 PCT-MAC 3.893 8.821 61.500 65.500 0 0 139.714

Cap50 3.893 8.821 61.500 65.500 0 0 139.714

MARPROF- Gestão e valoriz. gastronómica de espécies pesqueiras profundas da Macaronésia

Total DRP FUN 2010 2014 PCT-MAC 13.918 13.451 45.000 10.000 10.000 0 92.369

Cap50 13.918 13.451 45.000 10.000 10.000 0 92.369

BANGEN - Rede BANGEMAC: Banco genético marinho da Macaronésia Total DRP FUN 2010 2014 PCT-MAC 1.292 2.211 25.000 5.000 5.000 0 38.503Cap50 1.292 2.211 25.000 5.000 5.000 0 38.503

GEPETO - Gestão pesqueira e objectivos transnacionais Total DRP FUN 2010 2014 0 0 20.000 25.000 20.000 0 65.000Cap50 0 0 20.000 25.000 20.000 0 65.000

BIOCLIMAC - Biotecnologia e Conservação Face às Alterações Climáticas Total DRF REG 2010 2012 PCT-MAC 0 4.090 12.000 0 0 0 16.090

Cap50 0 4.090 12.000 0 0 0 16.090

FORESMAC - Coop. e sinergias em matéria de aproveit. florestal sustentável da Região da Macaronésia

Total DRF REG 2010 2012 PCT-MAC 0 80.898 2.500 0 0 0 83.398

Cap50 0 80.898 2.500 0 0 0 83.398

MOSQUIMAC - Gestão Integrada do Vector Aedes Aegypti - DRADR Total DRADR REG 2010 2012 PCT-MAC 9.149 6.693 98.200 0 0 0 114.042Cap50 9.149 6.693 98.200 0 0 0 114.042

Estudo da implementação de medidas de combate à mosca do Mediterrâneo na Macarronésia

Total DRADR REG 2011 2013 PCT-MAC 0 11.684 15.500 5.500 0 0 32.684

Cap50 0 11.684 15.500 5.500 0 0 32.684

MARPROF- CV - Potêncial dos Novos Recursos Pesqueiros de Águas Profundas

Total DRP REG 2011 2014 PCT-MAC 0 984 85.000 15.000 10.000 0 110.984

Cap50 0 984 85.000 15.000 10.000 0 110.984

CARTOGRAF-SISTEMAS GESTAO E PLANEAMENTO TERRITORIAL- DRIGOT - DRAmb

Total DRIGOT REG 2003 2013 PCT-MAC 2.261.768 0 81.851 297.115 0 0 2.640.734

Cap50 2.261.768 0 81.851 297.115 0 0 2.640.734

167PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12






2012 2013 2014 2.015 Total

1

GABITEC - Sistemas de Informação Geográfica Total DRIGOT REG 2005 2013 PCT-MAC 2.261.768 0 13.281 218.984 0 0 2.494.033Cap50 2.261.768 0 13.281 218.984 0 0 2.494.033

LITOMAC-Gestão Sustentável do Des.Econ.e Ecológico Áreas Litorais Macaronésia

Total DRIGOT REG 2007 2015 PCT-MAC 929.211 39.780 55.000 75.000 75.000 75.000 1.248.991

Cap50 929.211 39.780 55.000 75.000 75.000 75.000 1.248.991

EP@M - Sistema de Estações de Paisagem da Macaronésia Total DRIGOT REG 2009 2014 PCT-MAC 370.514 0 0 22.944 141.520 0 534.978Cap50 370.514 0 0 22.944 141.520 0 534.978

MOVACAL - Portão Virtual para as Administrações Locais Total DRIGOT REG 2010 2013 PCT-MAC 0 771 13.266 103.695 0 0 117.732Cap50 0 771 13.266 103.695 0 0 117.732

GEOCID - Disponiblização Informação Geográfica Cidadania - DRIGOT Total DRIGOT REG 2010 2013 PCT-MAC 669 3.000 189.429 370.572 0 0 563.670Cap50 669 3.000 189.429 370.572 0 0 563.670

SIGOT - Sistema Informação e Gestão Ordenamento Territorial - DRIGOT Total DRIGOT REG 2010 2013 PCT-MAC 1.910 1.485 14.003 258.999 0 0 276.397

Cap50 1.910 1.485 14.003 258.999 0 0 276.397

OFITEC - Modernização e Formação das Administrações Públicas Total DRIGOT REG 2011 2013 PCT-MAC 0 0 0 75.000 0 0 75.000Cap50 0 0 0 75.000 0 0 75.000


Total 25.161 1.482 35.000 50.000 50.000 50.000 211.643

Cap50 25.161 1.482 35.000 50.000 50.000 50.000 211.643

Gestão e Acompanhamento do PO-PESCAS 2007/2013 Total DRP REG 2008 2015 PROMAR 25.161 1.482 35.000 50.000 50.000 50.000 211.643Cap50 25.161 1.482 35.000 50.000 50.000 50.000 211.643


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

169

Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes

171PIDDAR 2012


Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes(Un.: Euros)


Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12


PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO Total 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000Cap50 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000

Medida: Promoção da formação profissional Total 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000Cap50 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000

Formação Profissional - outras entidades Total GAB REG 2010 2012 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000Cap50 0 0 1.141.000 0 0 0 1.141.000

PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL Total 504.894 119.777 117.058 117.058 117.058 117.058 1.092.903Cap50 504.894 119.777 117.058 117.058 117.058 117.058 1.092.903

Medida: Promoção da coesão e da inclusão social Total 43.452 4.326 7.248 7.248 7.248 7.248 76.770Cap50 43 452 4 326 7 248 7 248 7 248 7 248 76 770



2012

1




2013 2014 2.015 Total

Cap50 43.452 4.326 7.248 7.248 7.248 7.248 76.770

Ações de apoio à imigração Total GAB REG 2007 2015 43.452 4.326 7.248 7.248 7.248 7.248 76.770Cap50 43.452 4.326 7.248 7.248 7.248 7.248 76.770

Medida: Intensificação das relações com as comunidades madeirenses

Total 461.442 115.451 109.810 109.810 109.810 109.810 1.016.133

Cap50 461.442 115.451 109.810 109.810 109.810 109.810 1.016.133

Ações de Apoio Junto das Comunidades Madeirenses Total GAB EXT 2007 2015 461.442 115.451 109.810 109.810 109.810 109.810 1.016.133Cap50 461.442 115.451 109.810 109.810 109.810 109.810 1.016.133

PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 10.232.424 1.332.203 3.424.479 3.719.800 3.476.800 3.649.800 25.835.506Cap50 10.232.424 1.332.203 3.250.093 3.719.800 3.476.800 3.649.800 25.661.120

Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica

Total 95.057 39.837 325.000 340.000 400.000 400.000 1.599.895

Cap50 95.057 39.837 325.000 340.000 400.000 400.000 1.599.895

Apoio a Centros Culturais Total DRAC FUN 2009 2015 95.057 39.837 40.000 40.000 50.000 50.000 314.895Cap50 95.057 39.837 40.000 40.000 50.000 50.000 314.895

Apoio e Divulgação dos Museus da RAM Total DRAC REG 2012 2015 0 285.000 300.000 350.000 350.000 1.285.000Cap50 0 285.000 300.000 350.000 350.000 1.285.000

Medida: Conservação e qualificação do património cultural Total 3.770.596 102.643 890.000 1.385.000 1.227.000 1.285.000 8.660.239Cap50 3.770.596 102.643 890.000 1.385.000 1.227.000 1.285.000 8.660.239

Convento de Santa Clara Total DRAC FUN 2007 2015 145.167 0 16.000 40.000 40.000 40.000 281.167Cap50 145.167 0 16.000 40.000 40.000 40.000 281.167

172PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12



2012

1




2013 2014 2.015 Total

Igreja da Sé do Funchal Total DRAC FUN 2007 2015 965.401 15.101 188.000 290.000 380.000 380.000 2.218.502Cap50 965.401 15.101 188.000 290.000 380.000 380.000 2.218.502

Igreja do Colégio Total DRAC FUN 2007 2015 612.985 8.445 111.000 150.000 100.000 100.000 1.082.430Cap50 612.985 8.445 111.000 150.000 100.000 100.000 1.082.430

Núcleo Histórico de Santo Amaro Total DRAC FUN 2007 2015 146.640 0 10.000 180.000 27.000 100.000 463.640Cap50 146.640 0 10.000 180.000 27.000 100.000 463.640

Recuperação da Arquitetura Regional Total DRAC VCC 2007 2015 128.541 2.100 20.000 30.000 30.000 30.000 240.641Cap50 128.541 2.100 20.000 30.000 30.000 30.000 240.641

Restauro dos Órgãos das Igrejas Total DRAC VCC 2007 2013 50.755 0 75.000 75.000 75.000 75.000 350.755Cap50 50.755 0 75.000 75.000 75.000 75.000 350.755

Recuperação e Conservação do Património Móvel e Imóvel Total DRAC REG 2007 2015 1.027.578 42.000 350.000 370.000 320.000 305.000 2.414.578Cap50 1.027.578 42.000 350.000 370.000 320.000 305.000 2.414.578

Estudos e Projetos de Restauro do Património Regional Total DRAC REG 2007 2015 170.562 29.914 30.000 40.000 45.000 45.000 360.476Cap50 170.562 29.914 30.000 40.000 45.000 45.000 360.476

Beneficiação de Museus e Edifícios Patrimoniais da RAM Total DRAC REG 2007 2015 522.968 5.083 90.000 210.000 210.000 210.000 1.248.051Cap50 522.968 5.083 90.000 210.000 210.000 210.000 1.248.051

Medida: Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica

Total 3.330.358 797.629 1.285.046 1.049.800 1.049.800 1.059.800 8.572.433

Cap50 3.330.358 797.629 1.110.660 1.049.800 1.049.800 1.059.800 8.398.047

História e Autonomia do Arquipélago da Madeira Total CEHA REG 2007 2015 60.759 2.300 9.886 39.800 39.800 39.800 192.345Cap50 60.759 2.300 9.886 39.800 39.800 39.800 192.345

Publicação de Edições Culturais Total DRAC REG 2007 2015 396.258 102.106 110.000 110.000 110.000 110.000 938.364Cap50 396.258 102.106 110.000 110.000 110.000 110.000 938.364

Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais Total DRAC REG 2007 2015 579.324 69.786 170.000 160.000 160.000 170.000 1.309.110Cap50 579.324 69.786 170.000 160.000 160.000 170.000 1.309.110

Apoio à Descentralização Cultural Total DRAC REG 2007 2015 1.158.574 97.600 140.000 190.000 190.000 190.000 1.966.174Cap50 1.158.574 97.600 140.000 190.000 190.000 190.000 1.966.174

Promoção e apoio ao “Concelho da Cultura” Total DRAC SCR 2007 2015 105.110 0 160.000 60.000 60.000 60.000 445.110Cap50 105.110 0 160.000 60.000 60.000 60.000 445.110

O Deve e o Haver Total CEHA REG 2007 2012 Intervir+ 10.800 26.800 205.160 0 0 0 242.760Cap50 10.800 26.800 30.774 0 0 0 68.374

Festivais Culturais da Madeira Total DRAC REG 2008 2015 Intervir+ 1.019.533 499.037 490.000 490.000 490.000 490.000 3.478.570Cap50 1.019.533 499.037 490.000 490.000 490.000 490.000 3.478.570

Medida: Património arquivístico e promoção da leitura Total 3.036.413 392.094 924.433 945.000 800.000 905.000 7.002.940Cap50 3.036.413 392.094 924.433 945.000 800.000 905.000 7.002.940

173PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12



2012

1




2013 2014 2.015 Total

Biblioteca Pública Regional Total DRAC FUN 2007 2015 413.256 35.364 40.000 40.000 45.000 45.000 618.620Cap50 413.256 35.364 40.000 40.000 45.000 45.000 618.620

Arquivo Regional Total DRAC FUN 2007 2015 2.383.253 336.131 597.000 700.000 700.000 800.000 5.516.383Cap50 2.383.253 336.131 597.000 700.000 700.000 800.000 5.516.383

Rede Regional de Bibliotecas Públicas Total DRAC REG 2007 2013 31.045 0 252.933 150.000 0 0 433.978Cap50 31.045 0 252.933 150.000 0 0 433.978

Centro de Estudos John dos Passos Total DRAC PSL 2007 2015 208.860 20.599 34.500 55.000 55.000 60.000 433.958Cap50 208.860 20.599 34.500 55.000 55.000 60.000 433.958

PROGRAMA: TURISMO Total 28.079.452 7.205.165 15.943.405 11.246.250 11.246.250 11.236.250 84.956.773Cap50 28.079.452 7.205.165 15.943.405 11.246.250 11.246.250 11.236.250 84.956.773

Medida: Promoção e valorização da atividade turística Total 13.990.290 2.546.885 9.993.190 6.481.000 6.481.000 6.471.000 45.963.365Cap50 13 990 290 2 546 885 9 993 190 6 481 000 6 481 000 6 471 000 45 963 365Cap50 13.990.290 2.546.885 9.993.190 6.481.000 6.481.000 6.471.000 45.963.365

Mercados Externos Emergentes - Feiras e Workshops Total DRT REG 2007 2015 361.843 44.538 88.605 75.000 75.000 75.000 719.985Cap50 361.843 44.538 88.605 75.000 75.000 75.000 719.985

Mercado Interno - Feiras e Workshops Total DRT REG 2007 2015 2.263.103 377.720 551.507 430.000 430.000 430.000 4.482.330Cap50 2.263.103 377.720 551.507 430.000 430.000 430.000 4.482.330

Mercados Externos - Publicidade Total DRT REG 2007 2015 1.024.622 118.109 1.471.051 800.000 800.000 800.000 5.013.782Cap50 1.024.622 118.109 1.471.051 800.000 800.000 800.000 5.013.782

Material Promocional Total DRT REG 2007 2015 1.344.900 138.963 508.953 350.000 350.000 350.000 3.042.816Cap50 1.344.900 138.963 508.953 350.000 350.000 350.000 3.042.816

Ações de Promoção Turística e de Apoio ao Setor dos Transportes Total GAB REG 2007 2015 396.478 41.558 217.724 180.000 180.000 180.000 1.195.759Cap50 396.478 41.558 217.724 180.000 180.000 180.000 1.195.759

Mercado Interno - Relações Públicas Total DRT REG 2007 2015 375.592 108.307 189.888 150.000 150.000 150.000 1.123.787Cap50 375.592 108.307 189.888 150.000 150.000 150.000 1.123.787

Mercados Externos - Relações Públicas Total DRT REG 2007 2015 250.198 33.755 185.801 100.000 100.000 100.000 769.754Cap50 250.198 33.755 185.801 100.000 100.000 100.000 769.754

174PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12



2012

1




2013 2014 2.015 Total

Turismo Desportivo - Turismo Náutico Total DRT REG 2008 2015 32.549 14.187 36.355 30.000 30.000 30.000 173.091Cap50 32.549 14.187 36.355 30.000 30.000 30.000 173.091

Conservação e Reparação de Infraestruturas Turísticas Total DRT REG 2009 2015 101.875 8.977 52.495 50.000 50.000 40.000 303.347Cap50 101.875 8.977 52.495 50.000 50.000 40.000 303.347

Programas de Educação para o Turismo Total DRT REG 2008 2015 51.200 0 16.000 16.000 16.000 16.000 115.200Cap50 51.200 0 16.000 16.000 16.000 16.000 115.200

Mercados Externos - Ações Promocionais Diversas Total DRT REG 2009 2015 143.592 16.074 113.116 100.000 100.000 100.000 572.782Cap50 143.592 16.074 113.116 100.000 100.000 100.000 572.782

Mercado Interno - Publicidade e Marketing Total DRT EXT 2007 2015 1.538.868 252.828 505.324 400.000 400.000 400.000 3.497.019Cap50 1.538.868 252.828 505.324 400.000 400.000 400.000 3.497.019

Mercados Externos Tradicionais Total DRT EXT 2007 2015 4.147.682 765.268 3.275.776 1.700.000 1.700.000 1.700.000 13.288.727Cap50 4.147.682 765.268 3.275.776 1.700.000 1.700.000 1.700.000 13.288.727

Mercado Interno - Ações Promocionais Diversas Total DRT EXT 2007 2015 1.303.803 219.186 380.577 300.000 300.000 300.000 2.803.567Cap50 1.303.803 219.186 380.577 300.000 300.000 300.000 2.803.567

Mercado Interno - Plano de Meios de Comunicação para o Mercado Português

Total DRT EXT 2007 2015 620.265 390.779 1.300.018 700.000 700.000 700.000 4.411.062

Cap50 620.265 390.779 1.300.018 700.000 700.000 700.000 4.411.062

Qualificação do Destino Madeira Total DRT EXT 2008 2015 0 0 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000Cap50 0 0 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000

Estudo, Análise e Avaliação de Projetos Turísticos Total DRT EXT 2009 2015 33.720 16.636 100.000 100.000 100.000 100.000 450.356Cap50 33.720 16.636 100.000 100.000 100.000 100.000 450.356

Projeção e Consolidação da Imagem do Destino Madeira Total DRT VCC 2007 2015 0 0 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000Cap50 0 0 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000

Medida: Gestão do destino turístico Total 14.089.162 4.658.281 5.950.215 4.765.250 4.765.250 4.765.250 38.993.407Cap50 14.089.162 4.658.281 5.950.215 4.765.250 4.765.250 4.765.250 38.993.407

Festa do Carnaval Total DRT REG 2007 2016 1.326.889 322.718 360.000 360.000 360.000 360.000 3.089.607Cap50 1.326.889 322.718 360.000 360.000 360.000 360.000 3.089.607

Festa da Flor Total DRT REG 2008 2016 1.158.718 304.654 313.500 313.500 313.500 313.500 2.717.372Cap50 1.158.718 304.654 313.500 313.500 313.500 313.500 2.717.372

Festa do Vinho da Madeira Total DRT FUN 2007 2016 491.774 51.450 141.750 141.750 141.750 141.750 1.110.223Cap50 491.774 51.450 141.750 141.750 141.750 141.750 1.110.223

175PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12



2012

1




2013 2014 2.015 Total

Festival do Atlântico Total DRT FUN 2007 2016 1.921.005 103.185 840.485 525.000 525.000 525.000 4.439.676Cap50 1.921.005 103.185 840.485 525.000 525.000 525.000 4.439.676

Iniciativas Diversas Total DRT FUN 2007 2016 57.165 31.425 60.000 60.000 60.000 60.000 328.590Cap50 57.165 31.425 60.000 60.000 60.000 60.000 328.590

Festival Colombo Total DRT FUN 2007 2016 325.557 7.265 152.336 115.000 115.000 115.000 830.158Cap50 325.557 7.265 152.336 115.000 115.000 115.000 830.158

Turismo Desportivo - Outros Desportos Total DRT FUN 2010 2016 3.533.033 686.900 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 9.819.933Cap50 3.533.033 686.900 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 9.819.933

Festa do Fim do Ano Total DRT FUN 2008 2016 5.275.021 3.150.683 2.582.144 1.750.000 1.750.000 1.750.000 16.257.848Cap50 5.275.021 3.150.683 2.582.144 1.750.000 1.750.000 1.750.000 16.257.848

Madeira Nature Festival Total DRT REG 2010 2016 0 0 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000Cap50 0 0 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000

PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS Total 25.577.600 7.974.925 24.604.636 14.754.322 14.754.322 14.754.322 102.420.126Cap50 25.577.600 7.974.925 24.604.636 14.754.322 14.754.322 14.754.322 102.420.126


Total 25.577.600 7.974.925 24.604.636 14.754.322 14.754.322 14.754.322 102.420.126

Cap50 25.577.600 7.974.925 24.604.636 14.754.322 14.754.322 14.754.322 102.420.126

Ações de Prevenção Rodoviária e de Promoção do Setor dos Transportes Terrestres

Total DRTT REG 2007 2015 0 0 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000

Cap50 0 0 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000

Sistemas de Gestão de Transportes Total GAB REG 2007 2015 19.699.516 5.735.704 14.489.636 7.639.322 7.639.322 7.639.322 62.842.822Cap50 19.699.516 5.735.704 14.489.636 7.639.322 7.639.322 7.639.322 62.842.822

Sector Público Empresarial - APRAM, S.A. Total GAB REG 2007 2015 5.691.000 0 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 33.691.000Cap50 5.691.000 0 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 33.691.000

Sector Público Empresarial - Horários do Funchal S.A. Total GAB REG 2008 2012 187.084 2.225.452 3.000.000 0 0 0 5.412.536Cap50 187.084 2.225.452 3.000.000 0 0 0 5.412.536

Estudos de Mobilidade Total GAB REG 2010 2015 0 0 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000Cap50 0 0 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000

PSL - Terminais Marítimos Total GAB FUN 2008 2015 0 13.769 80.000 80.000 80.000 80.000 333.769Cap50 0 13.769 80.000 80.000 80.000 80.000 333.769


Total 638.002 135.672 663.000 740.000 740.000 740.000 3.656.675

Cap50 638.002 135.672 663.000 740.000 740.000 740.000 3.656.675

176PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12



2012

1




2013 2014 2.015 Total

Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 535.696 126.068 613.000 690.000 690.000 690.000 3.344.765Cap50 535.696 126.068 613.000 690.000 690.000 690.000 3.344.765

Tecnologias de Informação do Gabinete e Serviços Dependentes Total GAB REG 2007 2015 16.194 1.083 20.000 20.000 20.000 20.000 97.276Cap50 16.194 1.083 20.000 20.000 20.000 20.000 97.276

Modernização e Segurança Informática Total DRAC FUN 2007 2015 62.465 11.584 33.000 110.000 110.000 110.000 437.049Cap50 62.465 11.584 33.000 110.000 110.000 110.000 437.049

Sistema de Emissão de Licenças de Condução Total DRTT REG 2008 2015 187.564 67.648 120.000 120.000 120.000 120.000 735.212Cap50 187.564 67.648 120.000 120.000 120.000 120.000 735.212

Sistema de Tratamento das Contra - Ordenações Total DRTT REG 2008 2015 154.775 24.219 90.000 90.000 90.000 90.000 538.994Cap50 154.775 24.219 90.000 90.000 90.000 90.000 538.994

Sistemas de Informação da DRT Total DRT REG 2010 2015 113.216 20.413 300.000 300.000 300.000 300.000 1.333.629Cap50 113.216 20.413 300.000 300.000 300.000 300.000 1.333.629

Site da SRT Total GAB REG 2008 2015 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000Cap50 0 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000

Modernização e Informatização dos Serviços da DRTT Total GAB FUN 2007 2015 1.482 1.121 30.000 30.000 30.000 30.000 122.603Cap50 1.482 1.121 30.000 30.000 30.000 30.000 122.603


Total 102.306 9.604 50.000 50.000 50.000 50.000 311.910

Cap50 102.306 9.604 50.000 50.000 50.000 50.000 311.910

Beneficiação do Edifício e Instalações da SRTT Total GAB FUN 2007 2015 102.306 9.604 50.000 50.000 50.000 50.000 311.910Cap50 102.306 9.604 50.000 50.000 50.000 50.000 311.910

PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 90.910 13.311 41.600 60.600 60.600 60.600 327.621Cap50 90.910 13.311 41.600 60.600 60.600 60.600 327.621


Projetos de Cooperação com as Regiões Ultraperiféricas Total GAB EXT 2007 2015 0 0 5.600 5.600 5.600 5.600 22.400Cap50 0 0 5.600 5.600 5.600 5.600 22.400

ARQUEOMAC - Programa de Formação em Tendências e Inovação da Arqueologia

Total DRAC REG 2010 2015 PCT-MAC 90.910 13.311 36.000 55.000 55.000 55.000 305.221

Cap50 90.910 13.311 36.000 55.000 55.000 55.000 305.221


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012 177

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

179PIDDAR 2012


Secretaria Regional dos Assuntos Sociais(Un.: Euros)


Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12


PROGRAMA: EMPREGO E TRABALHO Total 41.007.629 9.773.722 13.954.455 14.000.000 14.000.000 14.000.000 106.735.806Cap50 13.572.205 193.933 12.763.086 13.884.490 13.884.490 13.884.490 68.182.694

Medida: Desenvolvimento de medidas ativas e preventivas para o emprego

Total 41.007.629 9.773.722 13.954.455 14.000.000 14.000.000 14.000.000 106.735.806

Cap50 13.572.205 193.933 12.763.086 13.884.490 13.884.490 13.884.490 68.182.694

Plano Regional de Emprego Total IEM, IP-RAM REG 2005 2017 Rumos 41.007.629 9.773.722 13.954.455 14.000.000 14.000.000 14.000.000 106.735.806Cap50 13.572.205 193.933 12.763.086 13.884.490 13.884.490 13.884.490 68.182.694

PROGRAMA: SAÚDE Total 2.163.407 314.404 12.223.216 10.652.842 8.675.839 1.636.366 35.666.074Cap50 1.862.222 234.758 3.193.148 8.470.042 8.490.295 1.448.038 23.698.503

Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de


Informação projecto


Total


2013 2014 2015Executado até

2010Execução prevista

em 20112012

Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde

Total 1.561.365 145.733 7.444.450 9.916.967 7.928.925 878.249 27.875.689

Cap50 1.260.180 66.087 1.753.148 7.734.167 7.743.381 689.921 19.246.884

Formação e Aperfeiçoamento Profissional Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2007 2015 Rumos 376.107 103.446 140.000 228.500 231.930 235.410 1.315.393

Cap50 74.922 23.800 28.000 45.700 46.386 47.082 265.890

Apoio a Famílias e a Instituições Particulares de Solidariedade Social Total GAB REG 2007 2015 122.158 40.000 50.000 100.000 100.000 100.000 512.158Cap50 122.158 40.000 50.000 100.000 100.000 100.000 512.158

Desenvolvimento de Estudos e Inquéritos Total GAB REG 2007 2015 25.775 0 20.000 20.000 20.000 20.000 105.775Cap50 25.775 0 20.000 20.000 20.000 20.000 105.775

Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.

REG 2007 2014 Intervir+ 1.000.000 0 3.043.983 7.000.000 7.000.000 0 18.043.983

Cap50 1.000.000 0 600.000 7.000.000 7.000.000 0 15.600.000

Equipamento de Inovação e Substituição Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2007 2014 37.325 2.287 50.000 60.967 61.882 0 212.461

Cap50 37.325 2.287 50.000 60.967 61.882 0 212.461

e-SESARAM TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.

REG 2010 2012 0 0 225.000 0 0 0 225.000

Cap50 0 0 225.000 0 0 0 225.000

Sistema de Informação Integrado de Saúde Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2009 2015 Intervir+ 0 0 1.900.737 2.507.500 515.113 522.839 5.446.189

Cap50 0 0 380.148 507.500 515.113 522.839 1.925.600

180PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12




Total




em 20112012

Centro de Simulação Clínica TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.

REG 2010 2012 Intervir+ 0 0 2.014.730 0 0 0 2.014.730

Cap50 0 0 400.000 0 0 0 400.000

Medida: Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde

Total 279.883 47.223 4.528.766 583.625 592.380 601.265 6.633.142

Cap50 279.883 47.223 1.190.000 583.625 592.380 601.265 3.294.376

Promoção e Proteção da Saúde Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2008 2015 261.848 45.237 300.000 507.500 515.113 522.839 2.152.537

Cap50 261.848 45.237 300.000 507.500 515.113 522.839 2.152.537

Informação, Planeamento e Qualidade em Saúde Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2008 2015 18.035 1.986 60.000 76.125 77.267 78.426 311.839

Cap50 18.035 1.986 60.000 76.125 77.267 78.426 311.839

GENHYMAPE II TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, REG 2011 2012 Intervir+ 0 0 2.515.869 0 0 0 2.515.869E.P.E.

Cap50 0 0 500.000 0 0 0 500.000

GENEMACOR TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.

REG 2011 2012 Intervir+ 0 0 1.652.897 0 0 0 1.652.897

Cap50 0 0 330.000 0 0 0 330.000

Medida: Prevenção e combate a situações de risco Total 322.159 121.448 250.000 152.250 154.534 156.852 1.157.243Cap50 322.159 121.448 250.000 152.250 154.534 156.852 1.157.243

Prevenção e Controlo da Doença Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2008 2015 322.159 121.448 250.000 152.250 154.534 156.852 1.157.243

Cap50 322.159 121.448 250.000 152.250 154.534 156.852 1.157.243

PROGRAMA: HABITAÇÃO E REALOJAMENTO Total 15.381.481 6.645.273 12.266.665 15.204.063 14.640.000 20.210.000 84.347.482Cap50 15.381.481 6.645.273 12.266.665 15.204.063 14.640.000 20.210.000 84.347.482

Medida: Promoção da habitação com integração social, urbanística e paisagística

Total 15.381.481 6.645.273 12.266.665 15.204.063 14.640.000 20.210.000 84.347.482

Cap50 15.381.481 6.645.273 12.266.665 15.204.063 14.640.000 20.210.000 84.347.482

Apoio Compensatório à Habitação com fins sociais Total IHM, E.P.E. REG 2007 2016 12.735.688 3.810.250 9.860.000 13.704.063 13.140.000 18.710.000 71.960.001Cap50 12.735.688 3.810.250 9.860.000 13.704.063 13.140.000 18.710.000 71.960.001

Apoio a Particulares Total GAB/IHM, E.P.E. REG 2007 2016 1.773.066 230.500 1.000.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 7.503.566

Cap50 1.773.066 230.500 1.000.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 7.503.566

Fundo de Apoio à Reconstrução da Madeira Total IASAÚDE/IHM, E.P.E.

REG 2007 2012 872.727 2.604.523 550.000 0 0 0 4.027.250

Cap50 872.727 2.604.523 550.000 0 0 0 4.027.250

Aquisição, construção e conservação de Habitações Total IHM, E.P.E. REG 2011 2012 0 0 856.665 0 0 0 856.665Cap50 0 0 856.665 0 0 0 856.665

181PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12




Total




em 20112012

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 16.271.496 0 5.177.085 6.090.000 5.880.000 6.230.000 39.648.581Cap50 16.271.496 0 2.106.875 5.442.000 5.680.000 5.980.000 35.480.371

Medida: Proteção do território e apoio ao socorro Total 16.271.496 0 5.177.085 6.090.000 5.880.000 6.230.000 39.648.581Cap50 16.271.496 0 2.106.875 5.442.000 5.680.000 5.980.000 35.480.371

Aquisição Viaturas de Bombeiros Total SRPC REG 2013 2013 0 0 0 810.000 0 0 810.000Cap50 0 0 0 162.000 0 0 162.000

Projeto no âmbito da Emergência Total SRPC REG 2014 2015 0 0 0 0 500.000 750.000 1.250.000Cap50 0 0 0 0 300.000 500.000 800.000

Apoio à Construção de Quartéis de Bombeiros Total GAB REG 1998 2015 8.173.299 0 136.875 3.180.000 3.180.000 3.180.000 17.850.174Cap50 8.173.299 0 136.875 3.180.000 3.180.000 3.180.000 17.850.174

Apoio às Associações de Bombeiros Total GAB REG 2007 2015 8.098.197 0 1.800.000 2.100.000 2.200.000 2.300.000 16.498.197Cap50 8.098.197 0 1.800.000 2.100.000 2.200.000 2.300.000 16.498.197

NIFORMAR Total SRPC, IP-RAM REG 2010 2012 Intervir+ 0 0 3.070.210 0 0 0 3.070.210Cap50 0 0 0 0 0 0 0

Quartel de Bombeiros do Porto Santo Total SRPC, IP-RAM PST 2012 2012 Intervir+ 0 0 170.000 0 0 0 170.000Cap50 0 0 170.000 0 0 0 170.000

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Total 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450Cap50 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450

Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos fatores competitivos

Total 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450

Cap50 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450

Campanhas e Projetos de Defesa e Resoluções de Conflitos de Consumo Total GAB REG 2007 2017 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450

Cap50 104.400 15.000 23.300 23.250 23.250 23.250 212.450

PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS Total 5.514.564 28.501 7.521.223 11.913.022 8.988.022 8.988.022 42.953.354Cap50 5.505.408 28.319 7.521.223 11.913.022 8.988.022 8.988.022 42.944.016

Medida: Melhoria e reorden. da rede de infraestruturas desportivas e de recreio

Total 269.589 28.501 13.606 0 0 0 311.696

Cap50 260.433 28.319 13.606 0 0 0 302.358

Infraestruturas para Atividades Recreativas e Desportivas Total IEM, IP-RAM VCC 2007 2012 269.589 28.501 13.606 0 0 0 311.696Cap50 260.433 28.319 13.606 0 0 0 302.358

Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas do sector da saúde

Total 5.244.975 0 7.507.617 11.913.022 8.988.022 8.988.022 42.641.658

Cap50 5.244.975 0 7.507.617 11.913.022 8.988.022 8.988.022 42.641.658

Implementação do Plano Diretor do HCF II TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.

REG 2009 2015 5.244.975 0 4.019.595 10.925.000 8.000.000 8.000.000 36.189.570

Cap50 5.244.975 0 4.019.595 10.925.000 8.000.000 8.000.000 36.189.570

182PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12




Total




em 20112012

Construção de um Centro de Saúde e Lar de Idosos em Câmara de Lobos Total GAB CLB 2009 2015 0 0 988.022 988.022 988.022 988.022 3.952.088

Cap50 0 0 988.022 988.022 988.022 988.022 3.952.088

Recuperação de Danos da Intempérie TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.

REG 2011 2012 0 0 2.500.000 0 0 0 2.500.000

Cap50 0 0 2.500.000 0 0 0 2.500.000


Total 271.011 263.014 614.595 519.167 521.704 174.280 2.363.771

Cap50 271.011 263.014 448.735 221.667 224.204 174.280 1.602.911

Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 0 0 195.130 350.000 350.000 0 895.130Cap50 0 0 29.270 52.500 52.500 0 134.270

Remodelação do Sistema de Informação Total IEM, IP-RAM REG 2012 2014 Intervir+ 0 0 195.130 350.000 350.000 0 895.130Cap50 0 0 29.270 52.500 52.500 0 134.270


Total 271.011 263.014 419.465 169.167 171.704 174.280 1.468.641

Cap50 271.011 263.014 419.465 169.167 171.704 174.280 1.468.641

Beneficiação das Estruturas Físicas do IASAÚDE Total IASAÚDE, IP-RAM FUN 2005 2015 271.011 263.014 419.465 169.167 171.704 174.280 1.468.641

Cap50 271.011 263.014 419.465 169.167 171.704 174.280 1.468.641

PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 115.349 38.839 422.511 295.699 3.005 3.005 878.408Cap50 33.035 6.343 90.232 68.930 1.351 1.351 201.242


Rede Eures Total IEM, IP-RAM REG 2007 2017 OIC 11.711 2.151 3.005 3.005 3.005 3.005 25.882Cap50 1.986 0 1.351 1.351 1.351 1.351 7.390

ECOS Total IEM, IP-RAM REG 2011 2013 OIC 0 988 17.236 32.794 0 0 51.018Cap50 0 988 13.036 28.594 0 0 42.618

PLESCAMAC II - Plano de Emergência Sanitária em caso de Catástrofes na Macaronésia

Total SRPC, IP-RAM REG 2009 2012 PCT-MAC 50.620 18.000 94.180 0 0 0 162.800

Cap50 7.593 2.700 14.127 0 0 0 24.420

183PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início

Data fim

Apoio Comunitário

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12




Total




em 20112012

BOMBERGIS - Sist. de Inform. Territorial de Apoio à Luta contra Incêndios Total SRPC, IP-RAM REG 2009 2012 PCT-MAC 16.526 17.700 29.993 0 0 0 64.219

Cap50 2.479 2.655 4.499 0 0 0 9.633

CINFORI Total SRPC, IP-RAM REG 2009 2012 PCT-MAC 18.252 0 3.797 0 0 0 22.049Cap50 2.737 0 570 0 0 0 3.307

MOSQIMAC - Gestão Integrada do vector AEDES AEGYPTI Total IASAÚDE, IP-RAM REG 2009 2013 PCT-MAC 0 0 256.060 259.900 0 0 515.960

Cap50 0 0 38.409 38.985 0 0 77.394

CERMAC - Centro de Treinamento em Robótica em Telecirurgia no Espaço Macaronésia

TotalIASAÚDE, IP-RAM/SESARAM, E.P.E.

REG 2010 2012 PCT-MAC 18.240 0 18.240 0 0 0 36.480

Cap50 18.240 0 18.240 0 0 0 36.480


GOVERNO REGIONAL

PIDDAR 2012

185

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos

187PIDDAR 2012


Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos(Un.: Euros)


Ambito geográfico

Data Início

Data fim Apoio Comunitário

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12


PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE Total 7.033.055 1.601.469 1.333.899 993.341 443.341 455.850 11.860.954Cap50 7.033.055 1.601.469 1.333.899 993.341 443.341 455.850 11.860.954

Medida: Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação

Total 7.033.055 1.601.469 1.333.899 993.341 443.341 455.850 11.860.954

Cap50 7.033.055 1.601.469 1.333.899 993.341 443.341 455.850 11.860.954

TICE - Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação Total DRE REG 2.007 2.015 Intervir+ 213.639 15.940 60.000 60.000 60.000 60.000 469.579Cap50 213.639 15.940 60.000 60.000 60.000 60.000 469.579

Escola Virtual - Estou na Escola com os meus amigos Total DRE REG 2.007 2.015 Intervir+ 11.451 2.683 6.000 6.000 6.000 6.000 38.134Cap50 11.451 2.683 6.000 6.000 6.000 6.000 38.134

GOVERNO REGIONAL





2012 2013 2014 2015 Total


Projeto Ensino à Distância Total DRE REG 2.007 2.015 Intervir+ 43.281 50.329 35.000 35.000 35.000 35.000 233.609Cap50 43.281 50.329 35.000 35.000 35.000 35.000 233.609

Fomento da Utilização de PC e Internet Total GAB/MT, S.A. REG 2.001 2.016 6.054.875 529.627 340.000 390.000 340.000 352.509 8.007.011

Cap50 6.054.875 529.627 340.000 390.000 340.000 352.509 8.007.011

Infraestrutura Tecnológica da Educação Total DSSI REG 2.009 2.013 Intervir+ 697.041 1.000.550 890.919 500.000 0 0 3.088.510Cap50 697.041 1.000.550 890.919 500.000 0 0 3.088.510

Lojas de Juventude Total DRPRI REG 2.007 2.015 12.768 2.340 1.980 2.341 2.341 2.341 24.111Cap50 12.768 2.340 1.980 2.341 2.341 2.341 24.111

PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Total 150.000 15.595 112.004 10.000 0 0 287.599Cap50 150.000 15.595 112.004 10.000 0 0 287.599

Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico

Total 150.000 15.595 112.004 10.000 0 0 287.599

Cap50 150.000 15.595 112.004 10.000 0 0 287.599

Projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico do Programa CARNEGIE MELLON

Total GAB/MT, S.A. REG 2.007 2.012 150.000 0 89.504 0 0 0 239.504

Cap50 150.000 0 89.504 0 0 0 239.504

STENCIL - Science Teaching European Network Contribution to Innovation in Learnning

Total DRE REG 2.010 2.013 OIC 0 5.668 10.000 10.000 0 0 25.668

Cap50 0 5.668 10.000 10.000 0 0 25.668

ICT2WORK: A Good Chance to Stay in My Region Total DRE REG 2.010 2.012 OIC 0 9.926 12.500 0 0 0 22.426Cap50 0 9.926 12.500 0 0 0 22.426

188PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

GOVERNO REGIONAL





2012 2013 2014 2015 Total


PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO Total 43.077.463 20.564.146 21.993.646 22.443.817 21.191.318 21.226.318 150.496.708Cap50 12.360.097 4.213.846 8.042.022 8.843.817 7.591.318 7.626.318 48.677.418

Medida: Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas

Total 1.565.300 736.644 68.290 100.000 100.000 100.000 2.670.234

Cap50 1.565.300 736.644 68.290 100.000 100.000 100.000 2.670.234

Info-Escola Conectiva Total DSSI REG 2.010 2.012 Intervir+ 1.464.431 687.120 22.210 0 0 0 2.173.761Cap50 1.464.431 687.120 22.210 0 0 0 2.173.761

Formação Contínua de Pessoal Docente Total DRE REG 2.007 2.015 Rumos 100.869 49.524 46.080 100.000 100.000 100.000 496.473Cap50 100.869 49.524 46.080 100.000 100.000 100.000 496.473

Medida: Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas

Total 2.156.741 918.864 3.620.074 3.135.212 2.341.412 2.341.412 14.513.715

Cap50 2.156.741 918.864 3.620.074 3.135.212 2.341.412 2.341.412 14.513.715

Centro Coordenador da Rede Regional Escolar Total DRPRI REG 2.007 2.015 64.152 25.015 41.150 20.000 15.000 15.000 180.317Cap50 64.152 25.015 41.150 20.000 15.000 15.000 180.317

Avaliação Externa das Escolas da RAM Total GAB REG 2.010 2.015 450 0 5.250 10.000 15.000 15.000 45.700Cap50 450 0 5.250 10.000 15.000 15.000 45.700

Equipamento Escolar Total DRPRI REG 2.009 2.015 Intervir+ 876.855 553.568 2.785.000 2.560.800 1.767.000 1.767.000 10.310.223Cap50 876.855 553.568 2.785.000 2.560.800 1.767.000 1.767.000 10.310.223

Escola Protegida Total DRPRI REG 2.009 2.015 0 0 453.000 200.000 200.000 200.000 1.053.000Cap50 0 0 453.000 200.000 200.000 200.000 1.053.000

Juventude Ativa Total DRJD REG 2.007 2.015 151.213 41.796 42.726 42.726 42.726 42.726 363.913Cap50 151.213 41.796 42.726 42.726 42.726 42.726 363.913

Voluntariado Juvenil Total DRJD REG 2.007 2.015 71.396 16.416 10.000 16.665 16.665 16.665 147.807Cap50 71.396 16.416 10.000 16.665 16.665 16.665 147.807

Jovem em Formação Total DRJD REG 2.007 2.015 761.867 202.671 203.809 203.809 203.809 203.809 1.779.774Cap50 761.867 202.671 203.809 203.809 203.809 203.809 1.779.774

Apetrechamento e Renovação de Centros de Juventude da RAM Total DRPRI VCC 2.007 2.015 80.965 13.415 11.660 13.733 13.733 13.733 147.239Cap50 80.965 13.415 11.660 13.733 13.733 13.733 147.239

Acção de Mobilidade e Intercâmbio Juvenil Inter-regional Total DRJD REG 2.007 2.015 29.320 5.701 5.701 5.701 5.701 5.701 57.825Cap50 29.320 5.701 5.701 5.701 5.701 5.701 57.825

Apoio a Organizações de Juventude Total DRJD VCC 2.007 2.015 90.782 44.892 44.892 44.892 44.892 44.892 315.242Cap50 90.782 44.892 44.892 44.892 44.892 44.892 315.242

189PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

GOVERNO REGIONAL





2012 2013 2014 2015 Total


Eventos Juvenis diversos Total DRJD REG 2.007 2.015 29.741 15.390 16.886 16.886 16.886 16.886 112.675Cap50 29.741 15.390 16.886 16.886 16.886 16.886 112.675

Medida: Promoção da formação profissional Total 38.469.276 18.877.642 18.121.544 18.962.762 18.678.906 18.713.906 131.824.036Cap50 7.754.089 2.527.342 4.169.920 5.362.762 5.078.906 5.113.906 30.006.925

Desenvolvimento do Capital Humano Total DRQP REG 2.007 2.015 Rumos 6.236.801 1.294.637 1.488.933 2.275.000 2.275.000 2.275.000 15.845.371Cap50 6.236.801 1.294.637 1.488.933 2.275.000 2.275.000 2.275.000 15.845.371

Outros Programas Comunitários Total DRQP - FA REG 2.007 2.015 OIC 38.282 64.631 54.530 54.530 54.530 54.530 321.033Cap50 0 3.400 10.906 10.000 10.000 10.000 44.306

Ações de Formação no âmbito do CEPAM Total CEPAM REG 2.000 2.015 Rumos 1.175.252 218.990 259.647 370.000 390.000 425.000 2.838.889Cap50 558.825 108.109 159.647 270.000 290.000 325.000 1.711.581

Programas por Iniciativa de Outrem Total DRQP - FA REG 2.007 2.015 Rumos 30.072.568 16.207.964 13.848.000 13.474.470 13.474.470 13.474.470 100.551.942Cap50 12.090 29.775 40.000 19.000 19.000 19.000 138.865

Cursos de Educação e Formação Total ESCOLAS REG 2.010 2.015 Rumos 946.373 1.091.421 1.740.434 1.513.805 1.209.949 1.209.949 7.711.931Cap50 946.373 1.091.421 1.740.434 1.513.805 1.209.949 1.209.949 7.711.931

Formação Profissional - Escola Profissional Doutor Francisco Fernandes Total EPDFF-SM FUN 2.012 2.015 Rumos 0 0 700.000 1.274.957 1.274.957 1.274.957 4.524.871

Cap50 0 0 700.000 1.274.957 1.274.957 1.274.957 4.524.871

Eurodisseia Total DRQP FUN 2012 2012 Rumos 0 0 30.000 0 0 0Cap50 0 0 30.000 0 0 0

Medida: Promoção da educação especial e reabilitação Total 886.146 30.996 183.738 245.843 71.000 71.000 1.488.723Cap50 883.967 30.996 183.738 245.843 71.000 71.000 1.486.544

Ajudas Técnicas para Pessoas Portadoras de Deficiência Total DRE REG 2.007 2.015 37.955 0 1.500 10.000 10.000 10.000 69.455Cap50 37.955 0 1.500 10.000 10.000 10.000 69.455

Projetos de Investigação/Ação Total DRE REG 2.007 2.015 12.937 1.781 5.730 8.000 8.000 8.000 44.448Cap50 10.758 1.781 5.730 8.000 8.000 8.000 42.269

Formação Profissional de Deficientes Total DRE REG 2.007 2.013 Rumos 531.417 29.216 172.843 172.843 0 0 906.319Cap50 531.417 29.216 172.843 172.843 0 0 906.319

Equipamento de Estabelecimentos de Ensino e de Apoio Total DRE REG 2.007 2.015 113.743 0 981 3.000 3.000 3.000 123.724Cap50 113.743 0 981 3.000 3.000 3.000 123.724

O Acesso à Sociedade da Informação na Educação Especial Total DRE REG 2.007 2.015 2.044 0 0 10.000 8.000 8.000 28.044Cap50 2.044 0 0 10.000 8.000 8.000 28.044

Renovação do Parque Automóvel da DRE Total DRE REG 2.013 2.015 188.050 0 0 42.000 42.000 42.000 314.050Cap50 188.050 0 0 42.000 42.000 42.000 314.050

Integração Profissional de Deficientes Total DRE REG 2.012 2.012 0 0 2.684 0 0 0 2.684Cap50 0 0 2.684 0 0 0 2.684

190PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

GOVERNO REGIONAL





2012 2013 2014 2015 Total


PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE Total 73.625.922 12.589.596 10.641.250 24.215.248 24.215.248 24.215.248 169.502.512Cap50 73.625.922 12.589.596 10.641.250 24.215.248 24.215.248 24.215.248 169.502.512

Medida: Valorização da atividade desportiva Total 73.625.922 12.589.596 10.641.250 24.215.248 24.215.248 24.215.248 169.502.512Cap50 73.625.922 12.589.596 10.641.250 24.215.248 24.215.248 24.215.248 169.502.512

Apoio à Competição Desportiva Nacional em Diversas Modalidades Desportivas Colectivas

Total DRJD REG 2.007 2.015 18.297.172 3.575.151 5.276.186 5.502.673 5.502.673 5.502.673 43.656.528

Cap50 18.297.172 3.575.151 5.276.186 5.502.673 5.502.673 5.502.673 43.656.528

Prom. e Desenv. Modalidades Desport. Amadoras, Comp. Nacional e Europeia, Associações desport., Praticantes de Elevado Potencial e Apoios diversos

Total DRJD REG 2.007 2.015 35.269.461 5.764.150 2.435.506 8.078.200 8.078.200 8.078.200 67.703.717

Cap50 35.269.461 5.764.150 2.435.506 8.078.200 8.078.200 8.078.200 67.703.717

Apoio Desloc. Aéreas e Marítimas inerentes à Partic.em Camp. Reg, Nac e Internac.

Total DRJD REG 2.007 2.015 13.273.512 2.648.959 1.604.126 5.294.875 5.294.875 5.294.875 33.411.222

Cap50 13.273.512 2.648.959 1.604.126 5.294.875 5.294.875 5.294.875 33.411.222

Diversos sectores de atividade desportiva: comp. desport. regional, modalidades de desenv. específico, regime regional de alto rendimento (rrar); exames médico-desportivos, apoio a eventos desportivos diversos-DRJD

Total DRJD REG 2.007 2.015 6.785.777 601.336 684.182 4.698.250 4.698.250 4.698.250 22.166.045

Cap50 6.785.777 601.336 684.182 4.698.250 4.698.250 4.698.250 22.166.045

Apoio às diversas modalidades desportivas do IDRAM, IP-RAM e apoio aos diversos projetos apresentados pelo Desporto escolar

Total DRJD REG 2.012 2.015 0 0 641.250 641.250 641.250 641.250 2.565.000

Cap50 0 0 641.250 641.250 641.250 641.250 2.565.000

PROGRAMA: EMPREGO E TRABALHO Total 208.112 56.410 57.750 58.550 58.550 58.550 497.922Cap50 208.112 56.410 57.750 58.550 58.550 58.550 497.922

Medida: Melhoria das condições de trabalho Total 208.112 56.410 57.750 58.550 58.550 58.550 497.922Cap50 208.112 56.410 57.750 58.550 58.550 58.550 497.922

Concertação Social e Relações Institucionais na Área do Trabalho Total GAB REG 2.007 2.015 155.392 50.696 51.576 52.376 52.376 52.376 414.792Cap50 155.392 50.696 51.576 52.376 52.376 52.376 414.792

CRITE - Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Total DIRTRA REG 2.007 2.015 2.174 729 923 923 923 923 6.595

Cap50 2.174 729 923 923 923 923 6.595

Higiene e Segurança no Trabalho Total DIRTRA REG 2.007 2.015 50.546 4.984 5.251 5.251 5.251 5.251 76.534Cap50 50.546 4.984 5.251 5.251 5.251 5.251 76.534

191PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

GOVERNO REGIONAL





2012 2013 2014 2015 Total


PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL Total 555.716 232.373 85.540 85.540 85.540 85.540 1.130.249Cap50 555.716 232.373 85.540 85.540 85.540 85.540 1.130.249

Promover a Coesão e a Inclusão Social Total 36.365 5.083 6.971 6.971 6.971 6.971 69.332Cap50 36.365 5.083 6.971 6.971 6.971 6.971 69.332

Plano Regional para a Igualdade e oportunidades Total DIRTRA REG 2.007 2.015 36.365 5.083 6.971 6.971 6.971 6.971 69.332Cap50 36.365 5.083 6.971 6.971 6.971 6.971 69.332

Medida: Intensificação das relações com as comunidades madeirenses

Total 519.351 227.290 78.569 78.569 78.569 78.569 1.060.917

Cap50 519.351 227.290 78.569 78.569 78.569 78.569 1.060.917

Ações de Apoio Junto às Casas da Madeira Total DRJD EXT 2.007 2.015 461.442 216.926 67.975 67.975 67.975 67.975 950.268Cap50 461.442 216.926 67.975 67.975 67.975 67.975 950.268

Conhece as Tuas Origens Total DRJD EXT 2.007 2.015 57.909 10.364 10.594 10.594 10.594 10.594 110.649Cap50 57.909 10.364 10.594 10.594 10.594 10.594 110.649

PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO Total 541.266 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 630.026Cap50 541.266 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 630.026

Valorização, Qualificação e Divulgação da Oferta Cultural e Museológica

Total 42.522 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 131.283

Cap50 42.522 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 131.283

Atualização do livro RES VERBA Total GAB REG 2.008 2.015 42.522 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 131.283Cap50 42.522 16.381 18.095 18.095 18.095 18.095 131.283

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO Total 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244Cap50 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244

Medida: Desenvolvimento social e comunitário Total 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244Cap50 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244

Ampliação e Reapetrechamento de Estabelecimentos de 1ª Infância Total DRPRI REG 2.007 2.015 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244Cap50 498.744 0 42.500 35.000 30.000 30.000 636.244

PROGRAMA: INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS Total 43.703.807 4.687.679 16.445.226 17.861.639 17.793.856 17.545.051 118.037.258Cap50 43.703.807 4.687.679 16.445.226 17.861.639 17.793.856 17.545.051 118.037.258

Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infraestruturas de ensino

Total 15.191.387 1.096.152 1.128.305 1.136.330 1.068.547 819.742 20.440.462

Cap50 15.191.387 1.096.152 1.128.305 1.136.330 1.068.547 819.742 20.440.462

Redimensionamento, Modernização e Ampliação de Infraestruturas de Escolas de 1º Ciclo

Total DRPRI REG 2.007 2.015 364.349 135.176 110.500 120.000 100.000 100.000 930.025

Cap50 364.349 135.176 110.500 120.000 100.000 100.000 930.025

192PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

GOVERNO REGIONAL





2012 2013 2014 2015 Total


Apoio à Constr., Remod. e Apetrech. de Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada

Total DRPRI VCC 2.010 2.021 14.827.037 960.975 1.017.805 1.016.330 968.547 719.742 19.510.437

Cap50 14.827.037 960.975 1.017.805 1.016.330 968.547 719.742 19.510.437

Medida: Melhoria e reorden. da rede de infra-estruturas desportivas e de recreio

Total 28.512.421 3.591.527 15.316.921 16.725.309 16.725.309 16.725.309 97.596.796

Cap50 28.512.421 3.591.527 15.316.921 16.725.309 16.725.309 16.725.309 97.596.796

Apoio a Obras de Melhoramento das diversas InfraEstruturas Desportivas Total DRJD REG 2.007 2.015 321.755 28.319 50.000 1.464.000 1.464.000 1.464.000 4.792.074

Cap50 321.755 28.319 50.000 1.464.000 1.464.000 1.464.000 4.792.074

Apetrechamento e Manutenção da Sede Social e das Infraestruturas Desportivas

Total DRJD REG 2.007 2.015 79.002 18.693 10.000 62.500 62.500 62.500 295.195

Cap50 79.002 18.693 10.000 62.500 62.500 62.500 295.195

Apoio à Construção de Infraestruturas Desportivas por Clubes e Associações

Total DRJD REG 2.007 2.015 27.648.406 3.109.000 14.630.660 14.630.660 14.630.660 14.630.660 89.280.046

Cap50 27.648.406 3.109.000 14.630.660 14.630.660 14.630.660 14.630.660 89.280.046

Apoio à Construção da Zona Desportiva do Arco da Calheta Total GAB REG 2.010 2.029 430.000 430.000 430.000 430.000 430.000 430.000 2.580.000Cap50 430.000 430.000 430.000 430.000 430.000 430.000 2.580.000

Apoio à recuperação e ampliação da Sede do Club Sports Madeira Total GAB FUN 2.012 2.026 0 0 191.532 132.576 132.576 132.576 589.260Cap50 0 0 191.532 132.576 132.576 132.576 589.260

Reparação e Conservação dos Centros de Juventude da RAM Total DRPRI VCC 2.007 2.015 33.258 5.515 4.729 5.573 5.573 5.573 60.221Cap50 33.258 5.515 4.729 5.573 5.573 5.573 60.221


Total 321.370 274.776 363.994 168.496 81.496 80.496 1.290.628

Cap50 321.370 274.776 363.994 168.496 81.496 80.496 1.290.628

Medida: Modernização administrativa e governo eletrónico Total 321.370 274.776 363.994 168.496 81.496 80.496 1.290.628Cap50 321.370 274.776 363.994 168.496 81.496 80.496 1.290.628

Qualidade e Modernização na DRE Total DRE FUN 2.007 2.015 48.153 0 8.701 13.000 12.000 11.000 92.854Cap50 48.153 0 8.701 13.000 12.000 11.000 92.854

Operações Estatísticas Laborais Total DIRTRA REG 2.007 2.015 21.682 1.449 2.060 2.060 2.060 2.060 31.371Cap50 21.682 1.449 2.060 2.060 2.060 2.060 31.371

Serviços Eletrónicos Integrados para a Educação Total DSSI REG 2.012 2.015 0 75.936 50.000 50.000 50.000 225.936Cap50 0 75.936 50.000 50.000 50.000 225.936

Apoio à Gestão das escolas Total GGF FUN 2.010 2.013 Intervir+ 251.535 265.104 259.861 86.000 0 0 862.500Cap50 251.535 265.104 259.861 86.000 0 0 862.500

193PIDDAR 2012




Ambito geográfico

Data Início


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13=7+8+9+10+11+12

GOVERNO REGIONAL





2012 2013 2014 2015 Total


Gestão Integrada dos Serviços da SRE Total GAB REG 2.012 2.015 8.224 17.436 17.436 17.436 17.436 77.968Cap50 8.224 17.436 17.436 17.436 17.436 77.968

PROGRAMA: COOPERAÇÃO Total 6.470.951 175.838 1.521.243 1.443.573 915.956 90.000 10.617.561Cap50 6.470.951 175.838 1.521.243 1.443.573 915.956 90.000 10.617.561


Total 6.470.951 175.838 1.521.243 1.443.573 915.956 90.000 10.617.561

Cap50 6.470.951 175.838 1.521.243 1.443.573 915.956 90.000 10.617.561

Monitorização das Ações de Formação Profissional Total DRQP REG 2.007 2.013 Rumos 451.326 57.338 66.530 90.000 90.000 90.000 845.194Cap50 451.326 57.338 66.530 90.000 90.000 90.000 845.194

Iniciativas Comunitárias Total GAB/MT, S.A. REG 2.006 2.014 2.994.856 0 910.257 1.118.695 825.956 0 5.849.764

Cap50 2.994.856 0 910.257 1.118.695 825.956 0 5.849.764

Madeira Digital Total GAB/MT, S.A. REG 2.004 2.013 3.024.769 118.500 544.456 234.878 0 0 3.922.603

Cap50 3.024.769 118.500 544.456 234.878 0 0 3.922.603

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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA€¦ · Empreendedorismo e Inovação ITE Infraestruturas Tecnológicas da Madeira ... para além de mapas-resumo, a programação financeira dos investimentos