REPBLICA DE MOAMBIQUE ----------- MINISTRIO DA de moambique ----- ministrio da educao direco nacional do ensino secundrio geral regulamento de avaliao do ensino secundrio geral maputo,

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  • REPBLICA DE MOAMBIQUE

    ----------- MINISTRIO DA EDUCAO

    DIRECO NACIONAL DO ENSINO SECUNDRIO GERAL

    REGULAMENTO DE AVALIAO DO ENSINO SECUNDRIO GERAL

    Maputo, 2010

  • 2

    REPBLICA DE MOAMBIQUE

    ------------ MINISTRIO DA EDUCAO

    GABINETE DO MINISTRO

    DIPLOMA MINISTERIAL N /2010 DE DE MAIO

    Havendo necessidade de adequar o processo de ensino e aprendizagem nas instituies do ensino no mbito da reforma curricular a nvel do subsistema do Ensino Secundrio Geral no pas, no uso das competncias que me so conferidas ao abrigo da alnea b) do artigo 3 do Decreto Presidencial n 7/2010, de 19 de Maro, determino:

    Artigo 1 aprovado o Regulamento de Avaliao do Ensino Secundrio Geral, em anexo ao presente Diploma Ministerial, do qual faz parte integrante.

    Artigo 2

    revogado o Diploma Ministerial n 79/96, de 28 de Agosto e todas as disposies que contrariem o presente Diploma.

    Artigo 3

    O presente Diploma entra imediatamente em vigor.

    Ministrio da Educao, em Maputo, de Maio de 2010

    O Ministro da Educao Zeferino Andrade de Alexandre Martins

  • 3

    NDICE

    CAPTULO I Disposies Gerais

    3

    CAPTULO II Diversidade na Avaliao de Competncias

    6

    CAPTULO III Dispensa e Admisso ao Exame

    13

    CAPTULO IV Transio de Classe

    15

    CAPTULO V - Anulao de Matrcula e Faltas

    16

    CAPTULO VI - Critrios de Aprovao

    17

    CAPTULO VII - Exames de Alunos Externos

    19

    CAPTULO VIII - Ensino Particular

    20

    CAPTULO IX - Classificaes

    21

    CAPTULO X - Aspectos Organizativos

    24

    CAPTULO XI Registos da Avaliao

    28

    CAPTULO XII - Fraude Acadmica 30 CAPTULO XIII - Disposies finais 32

  • 4

    Regulamento de Avaliao do Ensino Secundrio Geral (RAESG)

    I Parte

    CAPTULO I

    Disposies Gerais

    Artigo 1

    Conceito de Avaliao

    A avaliao uma componente curricular, presente em todo o processo de ensino-aprendizagem, a partir da qual se obtm dados e informaes, permitindo relacionar o que foi proposto e o que foi alcanado, analisar criticamente os resultados, formular juzos de valor e tomar decises visando promover o desenvolvimento de competncias, melhorar a qualidade do ensino e do sistema educativo.

    Artigo 2 mbito de Aplicao

    O presente Regulamento de Avaliao do Ensino Secundrio Geral (ESG) aplica-se a

    todas as escolas secundrias pblicas e particulares do pas, em regime presencial.

    Artigo 3 Princpios Gerais da Avaliao

    A avaliao envolve interpretao, reflexo, informao e deciso sobre o processo de

    ensino-aprendizagem, baseando-se no seguinte conjunto de princpios:

    a) A avaliao um processo formativo, contnuo e sistemtico, integrado no processo de ensino-aprendizagem, devendo ser planificada e realizada ao longo deste processo.

    b) A avaliao integral, deve estar orientada para o desenvolvimento de competncias relevantes para a vida,

    c) A avaliao tem carcter orientador, permitindo ao aluno identificar os seus problemas de aprendizagem, auxiliando-o a super-los, promovendo a autoavaliao, a hetero-avaliao, a auto-estima e a auto-realizao, possibilitando a todos os intervenientes do processo reverem a sua estratgia de trabalho.

    d) A avaliao estimula no aluno o gosto e interesse pelo estudo e investigao, permite identificar e desenvolver as suas potencialidades, estimular o aprender a aprender, desenvolver uma atitude crtica e participativa perante a realidade social.

    e) A avaliao deve ser inclusiva, considerando a individualizao e diferenciao do ensino e os ritmos de aprendizagem.

    f) A avaliao contribui para a melhoria da qualidade de ensino.

  • 5

    Artigo 4 Objectivos da Avaliao

    A avaliao da aprendizagem no Ensino Secundrio Geral tem como objectivos principais:

    1. Determinar o grau de desenvolvimento das competncias do aluno numa determinada

    disciplina, conjunto de disciplinas, classe ou ciclo; 2. Estimular a autoavaliao e a orientao do aluno na melhoria da sua prpria

    aprendizagem; 3. Estimular o estudo regular e sistemtico, tanto individual como colectivo; 4. Orientar a interveno do professor na sua relao com os alunos, com os outros

    professores e com os pais e encarregados de educao; 5. Fornecer ao aluno e aos pais e encarregados de educao, ao longo do processo de

    ensino-aprendizagem, informao qualitativa e quantitativa do desempenho do educando; 6. Possibilitar ao professor reflectir criteriosamente sobre o seu desempenho e introduzir

    melhorias que se revelarem pertinentes; 7. Certificar as competncias adquiridas, quer para o prosseguimento de estudos, quer para

    melhor integrao na sociedade; 8. Contribuir para a elevao da qualidade de ensino, para o sucesso escolar e do sistema

    educativo.

    Artigo 5 Modalidades da Avaliao

    1.As modalidades de avaliao so as seguintes:

    a) Diagnstica; b) Formativa; c) Sumativa; d) Aferida.

    Artigo 6 Avaliao Diagnstica

    1. A avaliao diagnstica permite constatar se o aluno possui ou no os pr-requisitos, ou

    seja, conhecimentos, capacidades, habilidades e atitudes imprescindveis para novas aprendizagens.

    2. Esta avaliao realiza-se geralmente no incio de novas abordagens e possibilita detectar problemas, solucionando-os de forma a garantir a aprendizagem dos alunos.

    Artigo 7 Avaliao Formativa

    1. A avaliao formativa realiza-se ao longo de todo o processo de ensino-aprendizagem,

    ajudando o aluno a orientar o seu estudo, assim como o professor a realizar a sua actividade docente.

  • 6

    2. A avaliao formativa possibilita aplicar medidas educativas de reorientao e superao das dificuldades do aluno, contribuindo para melhorar o processo de ensino-aprendizagem e o sucesso do aluno.

    Artigo 8 Avaliao Sumativa

    1. A avaliao sumativa visa classificar o aluno no fim de uma sequncia de ensino,

    podendo ser uma unidade, conjunto de unidades, programa no seu conjunto, classe ou ciclo escolar.

    2. A classificao certifica as competncias adquiridas pelo aluno.

    Artigo 9 Avaliao Aferida

    1. A avaliao aferida destina-se a recolher dados sobre o desenvolvimento do currculo,

    verificar o nvel de desenvolvimento de competncias dos alunos, com o propsito de contribuir para a tomada de decises no sentido de melhorar a qualidade das aprendizagens e reforar a confiana social no sistema educativo.

    2. A avaliao aferida utilizada no momento em que se pretende avaliar o sistema de ensino, a nvel nacional, regional ou local, visando, em especial, os respectivos resultados curriculares e procedimentos adoptados, segundo padres comuns, no domnio das competncias.

    3. A avaliao aferida no tem efeitos sobre a progresso escolar dos alunos e pode ter lugar em qualquer momento do ano lectivo, sendo da responsabilidade dos rgos competentes do Ministrio da Educao a elaborao das respectivas provas.

    4. A informao sobre o resultado do desempenho dos alunos a nvel nacional, regional, de escola e de turma deve ser fornecida escola.

  • 7

    CAPTULO II

    Diversidade na Avaliao de Competncias

    SECO I Formas de recolha de dados da Avaliao

    Artigo 10

    Diversidade na Avaliao

    1. O professor deve aplicar formas diversificadas de avaliao de modo a que o processo de avaliao resulte em juzos abrangentes.

    2. Na seleco das formas de avaliao, o professor deve considerar a individualizao e diferenciao do ensino, os ritmos de aprendizagem e as necessidades educativas especiais, numa base de educao inclusiva.

    3. Na avaliao deve-se utilizar diferentes tipos de linguagem e distintos suportes de comunicao, tais como oral, escrita, prtica, audiovisual, informtica, de sinais e sistema Braille.

    4. As informaes e os dados recolhidos devem ser qualitativos e quantitativos.

    Artigo 11 Formas de Recolha de Dados da Avaliao

    1. A avaliao pode ser individual, aos pares, de pares, colectiva, autoavaliao ou hetero-

    avaliao e apoiar-se, entre outras, nas seguintes formas de recolha de dados:

    a) Observao; b) Questionrio; c) Entrevista; d) Trabalho para casa; e) Testes; f) Trabalhos laboratoriais; g) Elaborao e implementao de projectos; h) Relatrios de pesquisa, de visitas de estudo ou de estgios; i) Seminrios; j) Portflios; k) Oficinas de trabalho; l) Verificao do caderno do aluno; m) Exames.

    2. Todas as avaliaes devem ser registadas.

    Artigo 12 Observao

    1. A observao permite ao professor avaliar competncias do aluno relativas ao seu

    comportamento, hbitos, habilidades, interesses e atitudes.

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    2. A observao pode ocorrer da seguinte forma: a) Casual, realizada de modo espontneo ou informal; b) Sistemtica ou dirigida, ocorrendo de forma metdica e organizada.

    3. A participao nas aulas constitui uma forma de avaliao contnua e formativa do desempenho do aluno e, para o efeito, o professor deve fazer o seu registo sistemtico.

    Artigo 13 Questionrio

    1. O questionrio permite obter informaes sobre as opinies e apreciaes do aluno, obtendo dados sobre determinadas competncias; 2. O professor dever seleccionar previamente as competncias que pretende avaliar, a forma mais adequada das perguntas e o modo como as respostas podero ser fornecidas. .

    Artigo 14 Entrevista

    1. A entrevista pode ser usada pelo professor para averiguar mudanas que esto a ocorrer

    no comportamento dos alunos. 2. A entrevista pode ser:

    a) Estruturada quando se desenvolve a partir de uma relao fixa de p

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