Revista Gestão&

Sustentabilidade Ambiental

Revista Gestão&

Sustentabilidade AmbientalISSN 2238-8753

Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental........ .... ISSN 2238-8753

Sumário para Issu..... v. 2, n. 1 (2013)

SUMÁRIO

EDITORIAL. ..........................................................................................................p. 1-4

ARTIGOS:

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: DEPÓSITOS IRREGULARES NO MUNÍCIPIO DE PASSO FUNDO, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL ......................................................p. 5-19

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO AMBIENTAL ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE.....................................................................................p. 20-46

DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE METAIS EM ÁGUAS DO CÓRREGO BARBADO, CUIABÁ – MT.................................................................................................p. 47-63 ESTUDOS DE CASO:

A INTERFERÊNCIA DAS PLANTAÇÕES DE Pinus spp NOS ECOSSISTEMAS DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA, RS................................................................................p. 64-91

ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA AMBIENTAL............................................p. 92-112

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP............................p. 113-134

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA

.......................................................................................................................p. 135-185

POLUIÇÃO HÍDRICA: POLUIÇÃO INDUSTRIAL NO RIO DOS SINOS-RS..........p. 186-221

O SEQUESTRO DE CARBONO (CO2) PROPORCIONADO PELO SISTEMA SILVIPASTORIL, COM ÊNFASE NO AUMENTO DA RENDA FAMILIAR, COM INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAVOURAS E PECUÁRIA E A PRODUÇÃO DA MADEIRA, CARNE E LEITE................................................................................................................p. 222-249

UMA BREVE ANÁLISE DA QUALIDADE DO AR DA CIDADE DE SÃO PAULO....p. 250-264

MONOGRAFIAS:

A GESTÃO AMBIENTAL APLICADA NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA: UM ESTUDO DE CASO DE TRÊS RODOVIAS CATARINENSES E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AO MEIO SOCIOECONÔMICO.........................................................................................p. 265-349

ENTREVISTAS:

ENTREVISTA COM O PROFESSOR SEBASTIÃO SALÉSIO HERDT, REITOR DA UNISUL............................................................................................................p. 350-353

ANÚNCIOS & PARCERIAS:

ANÚNCIO PROMOCIONAL DO 10º COBEE – SÃO PAULO.............................P. 354-.....

******R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 1-354, jun./nov. 2013******

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No momento em que apresentamos a terceira edição da Revista Gestão& Sustentabilidade Ambiental, que traz em seu escopo além deste editorial,três artigos que versam sobre a questão dos resíduos sólidos; sobre a atuaçãoda justiça em relação à sustentabilidade ambiental; e sobre a determinação daconcentração de metais em corpos hídricos. Além dos artigos destacam-sesete Estudos de Caso, desenvolvidos por acadêmicos do Curso Superior deTecnologia em Gestão Ambiental da UnisulVirtual, que enfocam temasdiversos, desde questões ecológicas em relação a monoculturas silvícolas;como a preocupação ambiental e sanitária sobre as águas de lastro em naviosmercantes; como ao gerenciamento de resíduos sólidos na área da construçãocivil e nos serviços de saúde; passando pela poluição de bacias hidrográficas;metodologias de produção associadas e sua relação com o seqüestro decarbono, assim como uma breve análise da qualidade do ar em um grandecentro urbano nacional. Apresenta-se ainda uma monografia que avaliaquestões ambientais, em projetos rodoviários no estado de Santa Catarina.

“A UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina, tem como missão,uma educação e gestão inovadoras, criativas dentro do processo do ensino, dapesquisa e da extensão, para formar integralmente, ao longo da vida, cidadãoscapazes de contribuir na construção de uma sociedade humanizada, empermanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia.

A missão da UNISUL a formação integral de cidadãos, ela assume einternaliza com valores que o Aluno constitui seu valor essencial e, nestacondição, tem o direito de participar de seu próprio processo educativo,constituindo-se, em conseqüência, no foco da dedicação de professores,funcionários e dirigentes; que o Professor é o promotor, guia, orientador efacilitador por excelência desse processo, capacitando-se para assumir epraticar esta atitude no dia-a-dia de sua atividade; que o processo educativoprepare o aluno para o mercado e para a vida, envolvendo o conjunto defunções que irá desempenhar na sociedade complexa, global e mutante; queos relacionamentos acadêmicos e de gestão primam pela humanização e pelatransparência; que a prática da humanização e da transparência envolve oexercício permanente da participação, da solidariedade, da cooperação, daintegração, do compartilhamento e da responsabilidade; que o respeito àdignidade humana se expressa pelo direito ao crescimento contínuo e integraldas pessoas e da coletividade em suas múltiplas potencialidades, respeitandoo pensamento holístico, a pluralidade de idéias e a diversidade cultural.

Sendo componente de sua Missão a prática da gestão inovadora ecriativa no processo do ensino, da pesquisa e da extensão, a UNISUL assume:que a busca da excelência em todas as suas atividades constitui o conteúdo esignificado essencial dos processos burocráticos e gerenciais e a forma depraticar a gestão humanizada; que a gestão da UNISUL abranja um

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compromisso com o processo educativo e com a geração do saber,contribuindo desta forma na construção da sociedade mais humana, empermanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia; que ocompromisso da UNISUL, nesta construção, ganha conteúdo a partir dapromoção do desenvolvimento regional, integrado nos processos globais einterdependentes; que neste contexto, as mudanças de ordem institucional oucomportamental não constituem uma ameaça, mas uma oportunidade, sendopressuposto de sua atualização a permanente sintonia das pessoas e daUniversidade com o meio e o mundo; que os processos de gestão em todos osníveis e setores - na academia, como também nos recursos humanos, físicos efinanceiros, incluindo a dinâmica da mudança - sejam conduzidos comprudência, disciplina, transparência e eficácia” (Unisul-PDI, 2012).

Dentro desta perspectiva institucional trazemos ao conhecimento dacomunidade acadêmica e da sociedade brasileira, que concebemos,apresentamos e recebemos a aprovação da Universidade para a implantaçãode um Programa de pós Graduação em Gestão Ambiental, com foco emEspecializações Lato Sensu, nas modalidades EaD e presencial, que serãoimplantadas nos três campus da Unisul.

O Programa pretende atender as diversas demandas de pós-graduaçãoidentificadas em diversos setores ligados às questões ambientais, tem comopremissa proporcionar aos Egressos do Curso de Gestão Ambiental e aosdemais cursos ligados às Engenharias, à Administração e Ciências sociaisAplicadas, ao Direito e ao aperfeiçoamento dos profissionais das áreas deplanejamento, projetos de atividades ligados à área ambiental, tanto nohorizonte continental quanto em faixas de mar e suas vinculações.

Este programa atende à crescente demanda em relação a uma maiorqualificação e ao aumento de especificidades legais relativas à preservação domeio ambiente e a manutenção dos setores produtivos, incrementados com osconceitos de sustentabilidade ambeintal e desenvolvimento sustentável.

O profissional pós graduado nos Cursos de Especialização do Programa deGestão Ambiental terá conhecimento da teoria e inovações da Área de GestãoAmbiental, com uma atualização profissional superior para o desempenho deatividades ligadas à avaliação ambiental, prevendo e evitando impactosambientais negativos, proporcionando qualificação para a construção deEstudos e Projetos de Desenvolvimento Sócio-Econômico, com fulcro nasustentabilidade, na viabilidade e eficiência ambiental.

Terá ainda compreensão da realidade social, econômica e ambiental, alémde capacidade de intervenção eficaz em projetos e programas ligados à áreacom conhecimento das normas legais e suas aplicabilidades.

Os Cursos aprovados para iniciar o Programa são os seguintes:

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL DE ÁREASCOSTEIRAS;

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEOPROCESSAMENTO

APLICADO À GESTÃO AMBIENTAL.

A Unisul está implantando este programa, objetivando aprimorar odesenvolvimento de competências e habilidades nos seus acadêmicos, para

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atender às demandas técnico-profissionais e as necessidades de mercado.Aliando a conceituação teórica à prática, pelo desenvolvimento de conteúdoscurriculares aplicados, proporcionando um novo aporte de conhecimentos epráticas profissionais, para uma eficaz condução de ações públicas e privadaspara o setor.

Desta forma iniciaremos com o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EMGESTÃO AMBIENTAL DE ÁREAS COSTEIRAS, que será lançado agora para2013.2 pelo Campus Unisul da Grande Florianópolis.

O Curso pretende atender as demandas do setor costeiro, relativas aoaperfeiçoamento dos profissionais das áreas de planejamento, projetos deatividades das áreas costeiras, tanto em faixas de mar quanto de terra e suasvinculações aos licenciamentos ambientais e administrativos, atendendo aosPlanos de Gerenciamento Costeiro incrementados com o Projeto Orla doMinistério do planejamento. O Curso possui uma Carga Horária Total de 360 h– 24 créditos, e se desenvolverá na modalidade Presencial, com encontrosquinzenais, sempre às sextas-feira: das 18h30 às 22h30 e sábados: das 8h30às 12h e das 13h30 às 17 h na Unidade Centro – Florianópolis/SC.

Estamos entabulando negociações para lançar um dos cursos noCampus Tubarão e no Campus Unisul Virtual ainda para 2013.2 e tambémpara 2014.1. O curso tem como objetivos:

Capacitar os profissionais de diversas áreas que desempenhamfunções e atividades dentro das áreas costeiras do país, atendendoaos preceitos legais e os interesses sociais, fornecendo umimportante ferramental teórico e prático para fundamentar oplanejamento, desenvolvimento e execução de projetos, programas eatividades direcionadas à gestão da zona costeira.

Sistematizar e discutir sobre as garantias, as estratégias ediferenciais que fundamentam o direito e a viabilidade ambiental deempreendimentos de todos os portes, concebendo seuplanejamento, sua organização, licenciamento e implantação demodo a garantir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental;

Possibilitar a interlocução entre profissionais de atuação singular oucoletiva em ações desenvolvidas nesta região geográfica,incorporando a fundamentação teórica à prática do planejamento egestão da orla marítima e região costeira, é de suma relevância a fimde otimizar os processos e experiências, mesmo que em atividades efuncionalidades distintas;

Produzir investigação científica no campo da gestão costeira,primando pela interdisciplinaridade nos processos de planejamento.

A criação deste Curso de Especialização Lato Sensu vem atender a umsegmento que ainda apresenta uma série de lacunas e normativas a seremdesenvolvidas, integrando as ações de fomento econômico e social àestratégias de conservação e exploração sustentável dos ambientesintegrantes deste universo produtivo.

Desta forma, estimular o aprofundamento teórico e a fundamentaçãoprática, é imprescindível para que se formem profissionais capazes, paraordenar as ações e promoções da gestão territorial, marítima e costeira, para

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este imenso litoral brasileiro, que sofre com a ocupação e uso irregulares ecarece de um ordenamento jurídico e institucional, que assegure asustentabilidade de ações a serem desenvolvidas.

Por outro lado, a fundamentação teórica aliada a umaprofissionalização interdisciplinar permitirá uma evolução na confecção eexecução de políticas públicas, que alicerçarão e garantirão corretosinvestimentos públicos e privados, para o desenvolvimento sustentável doimenso litoral brasileiro.

Diante desse contexto, participar do Curso de Especialização em GestãoAmbiental de Áreas Costeiras, através do aperfeiçoamento acadêmico,proporcionará uma atuação eficiente e diferenciada, com vistas à efetividade deuma gestão sustentável e com estabilidade legal, oportunizando aosprofissionais uma atualização interdisciplinar dos conhecimentos enfocando aecologia de ambientes litorâneos, seus processos produtivos, os ambientescosteiros, a legislação tributária e ambiental aplicada, as estruturas portuárias enáuticas, a logística e o turismo, o gerenciamento costeiro integrado,levandoem consideração a urbanização e o desenvolvimento da faixa costeira e orlamarítima.

Considera ainda todo o processo de estudos e avaliação de impactosambientais com foco no licenciamento e na boa condução das atividades nesteespaço territorial e marítimo, respeitando o zoneamento ecológico econômicocosteiro e marinho. Desta forma planejar, conceber, executar, controlar ecoordenar projetos ou a implantação de empreendimentos nesta área, serãocompetências e habilidades adquiridas pelos egressos do curso.

Com esta programação amplia-se o compromisso institucional com aqualidade dos seus processos de ensino e aprendizagem, proporcionando umaação intensificada na pesquisa e na extensão com a responsabilidade epreocupações sócioambientais que a atualidade demanda.

Florianópolis (SC), junho de 2013.

Jairo Afonso HenkesEngº Agroº, Prof., M.Sc.

Coordenador do Projeto de Pós graduaçãoEditor da Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental

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RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: DEPÓSITOS IRREGULARES NO MUNÍCIPIODE PASSO FUNDO, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL.

Carla Grasiele Zanin Hegel 1

Paulo Fernando Oliveira Cornélio 2

RESUMO

Dentre os problemas ambientais oriundos da urbanização destaca-se a deposiçãoirregular de resíduos sólidos já que a destinação inadequada está intensamenterelacionada à poluição do solo e das águas. Este trabalho teve por objetivo mapeare identificar os depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos do município dePasso Fundo, visando contribuir com a política de gerenciamento de resíduos domunicípio. Foram realizadas 42 vistorias pelos bairros, vilas, loteamentos e estradasde ligação do município, entre junho de 2011 a setembro de 2011, sendo registradoso local e os itens encontrados nos depósitos irregulares para posterior criação de ummapa dos focos de resíduos sólidos. Foram registrados 360 pontos de resíduos deorigem residencial (333 pontos - 92,5%), da construção civil (221 pontos – 61,4%),de limpeza pública (202 pontos – 56,1%) comercial (128 pontos – 35,5%) e industrial(12 pontos – 3,4%). Animais mortos foram encontrados em 18 pontos (5%) e em 61pontos (16,9%) foi ateado fogo nos resíduos. Evidencia-se com este estudo anecessidade que o município possui de ter um plano de gerenciamento de resíduose uma política pública envolvendo todos os segmentos da sociedade passo-fundense. Recomenda-se um programa eficaz imediato de educação ambiental,fiscalização rigorosa do poder público municipal, envolvimento dos meios decomunicações e estudos referentes ao controle e quantificação de resíduos sólidosurbanos das diferentes esferas.

Palavras-chave: urbanização, impacto ambiental, destinação do lixo.

1 Bióloga licenciada pela Universidade de Passo Fundo, Acadêmica do MBA em Gestão Ambiental eDesenvolvimento Sustentável, Fatec/Grupo Uninter, Curitiba, PR. E-mail: Carla Grasiele Zanin Hegel<carlinhahehe@yahoo.com.br>2 Co-Orientador, Geógrafo bacharel e licenciado pela Universidade de Passo Fundo e FuncionárioPúblico Estadual, Diretor do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, Passo Fundo, RS.

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INTRODUÇÃO

O crescimento acelerado e desordenado das cidades vem aumentando de

forma demasiada nas últimas décadas, o que tem provocado alterações e impactos

ambientais ao meio ambiente. Segundo a Resolução nº. 001/1986 do CONAMA,

impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e

biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia,

resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a

segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota;

as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos

ambientais.

À medida que se intensifica o processo de ocupação e uso do solo, ocorrem

problemas de degradação do ambiente que acabam afetando o bem estar da

população. Para Berté (2009), a pressão das atividades humanas sobre o meio

ambiente provoca vulnerabilidade ambiental, a qual exerce influência nas relações

entre populações e organismos da fauna e da flora provocando degradação

ambiental. As consequências de pressão humana sobre o meio ambiente são as

ocupações irregulares do espaço e com elas os problemas ambientais.

Dentre os problemas ambientais oriundos da urbanização destaca-se a

disposição irregular de resíduos sólidos, já que a destinação inadequada está

intensamente relacionada à poluição do solo e das águas. Conforme Ribeiro e Lima

(2000), os resíduos sólidos urbanos ao serem dispostos no solo estão sujeitos a

sofrerem infiltrações de águas superficiais para as subterrâneas. Além da

contaminação do solo pelo chorume e pelos metais pesados, a decomposição dos

resíduos através de microorganismos anaeróbios gera gases que causam maus

odores, atraindo animais vetores de doenças infecto-contagiosas e podendo

ocasionar combustão acidental.

Os resíduos sólidos de origem urbana são aqueles produzidos pelas

atividades humanas desenvolvidas no município, abrangendo os de origens:

residencial, comercial, industrial, de saúde, de limpeza pública, da construção civil e

os agrícolas (ZANTA; FERREIRA, 2003).

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Conforme o IPT (2000), os resíduos sólidos urbanos, quanto ao seu tipo de

origem, são classificados da seguinte forma:

Residencial Gerados nas residências e constituídos por restos dealimentos, material potencialmente recicláveis, como metal,plástico, vidro, papéis em geral, além de lixo sanitário e tóxico.

Comercial Provenientes das atividades comerciais e de serviços, taiscomo supermercados, lojas, bares e restaurantes.

Público Resíduos originados dos serviços de limpeza pública urbana.Serviço de Saúdee Hospitalar

Constituem-se em resíduos sépticos como agulhas, seringas,gazes, órgãos e tecidos removidos, luvas, remédios comvalidade vencida e materiais de raio-X.

Industrial Este resíduo varia conforme a atividade da indústria, incluindonesta categoria a grande maioria do lixo considerado tóxico.

Agrícola Resultado das atividades pecuaristas e agrícola.Entulho Resíduos da construção civil, como materiais de demolição e

restos de obras.

A produção de resíduos sólidos urbanos é um problema no mundo todo.

Produzimos no Brasil todos os dias aproximadamente 240 mil toneladas de lixo,

sendo que é elevado o número de municípios no país que não possuem um local

adequado para dispor os resíduos produzidos pela população e dar a ele o destino

correto é um dos grandes desafios da administração pública.

Os municípios dispõem de dupla competência no que diz respeito aos

resíduos sólidos, enquanto podem legislar e atuar, supletivamente, na fiscalização

de seu manuseio, armazenamento, transporte e disposição final, têm competência

privativa para organizar os serviços públicos locais, entre os quais encontram-se os

relativos aos resíduos sólidos urbanos. É de responsabilidade dos municípios a

prestação de serviços de coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos

urbanos (DERISIO, 2000). Também compete ao município a realização de estudos

para a definição de seus espaços territoriais para disposição dos aterros sanitários.

A disposição de resíduos sólidos urbanos tem sido objeto de crescente

preocupação dos setores de planejamento e da população em geral, pois os

espaços para a disposição convencional em aterros sanitários nos centros urbanos

estão se esgotando e com isso aumentam os depósitos irregulares de destinação

final (TEXEIRA et al, 2009). Mesmo com ações educativas frente à coleta seletiva e

com a crescente adoção de políticas de reuso, reciclagem e reaproveitamento de

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alguns resíduos, continua fundamental a escolha dos locais para a destinação final a

fim de minimizar os danos ambientais, preservar a saúde pública e a qualidade do

meio ambiente.

As áreas urbanas revelam a necessidade de planos de estudo e levantamento

que permitam avaliar os efeitos ambientais, bem como as respectivas medidas e as

necessárias adequações dos empreendimentos à legislação vigente (Berté, 2009).

Atualmente estudos têm sido realizados sobre a problemática dos resíduos sólidos

urbanos, porém poucos são os que localizam os depósitos irregulares nos centros

urbanos. Este trabalho teve por objetivo mapear e identificar os depósitos irregulares

de resíduos sólidos urbanos do município de Passo Fundo, visando contribuir com a

política de gerenciamento de resíduos do município.

METODOLOGIA

Área de Estudo

O estudo foi realizado no município Passo Fundo (28º15’46”/ 52º24’24”),

emancipado em 28 de janeiro de 1857, localizado na região norte do estão Rio

Grande do Sul e tem uma área de 759,40 km² (Figura 1). A estimativa da população

é de 184.869 habitantes, sendo que 180.159 habitantes residem na área urbana

(IBGE, 2010). A produção diária média aproximada, de lixo urbano no município é de

90 toneladas (PMPF, 2011).

A delimitação territorial dos bairros, vilas e loteamentos do município, leva em

conta as características históricas, culturais e sociais de cada comunidade,

respeitando ainda os limites do perímetro urbano, os eixos das rodovias e ferrovias,

bem como imposições naturais, tais como rios, sangas e demais cursos d’água e

desníveis acentuados (PASSO FUNDO, 2005).

O território do município, ainda abriga nascentes de cinco bacias

hidrográficas: a do rio Passo Fundo, a do rio da Várzea, a do rio Apuaê-Inhandava, a

do rio Taquari-Antas e a do Alto Jacuí (GESP, 2009). É uma cidade rica em recursos

hídricos, porém, mal conservados, pois nestas áreas ocorrem à ocupação de

habitações irregulares, provocando alterações de vegetação, do lançamento de

esgotos domésticos e de resíduos sólidos. Nesses locais, os moradores suprimiram

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a vegetação e construíram suas moradias desrespeitando as leis ambientais e

ficando expostos aos fatores climáticos, como as enchentes.

FIGURA1: Mapa da localização de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

Materiais e métodos

A coleta de dados foi obtida através de vistorias semanais pelo território

urbano, entre junho de 2011 a setembro de 2011, sendo registrados o local e os

itens encontrados nos depósitos irregulares, para posterior criação de um mapa dos

focos de resíduos sólidos urbanos do município.

Foram realizadas 42 vistorias pelos bairros, vilas, loteamentos e estradas de

ligação do município, totalizando 68 horas de esforço de campo e 816 quilômetros

percorridos. Os dados foram analisados com base em análise estatística descritiva.

RESULTADOS

Foram registrados 360 pontos de depósitos irregulares de resíduos sólidos

urbanos no município, sendo que todos os bairros, vilas, loteamentos e estradas de

ligação apresentaram o problema (figuras 2 e 3). Os resíduos sólidos urbanos

encontrados variaram entre resíduos de origem residencial, comercial, industrial, de

limpeza pública e da construção civil. Animais mortos foram encontrados em 18

pontos (5%) e em 61 pontos (16,9%) havia foco de ateamento de fogo nos resíduos.

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FIGURA 2: Depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos (em vermelho) no município de Passo Fundo.

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FIGURA 3: Depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos no município de Passo Fundo: A = RuaBrigada Militar II – Vila Bom Jesus; B = Rua 7 de Setembro – Vila Popular/ Bairro Petrópolis; C =Aterro da Pedreira – Divisa Bairro Petrópolis e Loteamento Umbú; D = Rua Geny da Cunha – BosqueLucas Araújo.

Os resíduos de origem residencial foram os mais abundantes, sendo

encontrados em terrenos baldios, frente e fundos de residências, margens de ruas e

rodovias, recursos hídricos, barrancos e outros; estando presentes em 333 pontos

(92,5%) dos 360 registrados, seguido dos resíduos da construção civil com 221

(61,4%) e dos resíduos de limpeza pública com 202 (56,1%) registros.

Os resíduos de origem residencial continham os seguintes itens: lixo orgânico

(restos de alimentos e lixo sanitário) (333 pontos) e uma variedade de lixo

inorgânico, que pode ser vista no gráfico 1. Ainda, dentro dos resíduos de origem

residencial foram registrados 165 pontos com móveis e eletrodomésticos grandes

(gráfico 2), além de eletrodomésticos (menores) / eletrônicos (gráfico 3) e utensílios /

vestimentas (gráfico 4).

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GRÁFICO 1: Relação de tens inorgânicos dos resíduos domésticos.

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Móveis

GRÁFICO 2: Relação de móveis dos resíduos domésticos.

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GRÁFICO 3: Relação de eletrodomésticos e eletrônicos dos resíduos domésticos.

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GRÁFICO 4: Relação de utensílios e vestimentas dos resíduos domésticos.

Os itens dos resíduos de limpeza pública abrangeram essencialmente restos

de podas e de jardinagem, enquanto os resíduos de origem da construção civil

foram os de maior diversidade (gráfico 5).

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E ntulho/reformas

GRÁFICO 5: Relação de itens dos resíduos de entulho e reformas da construção civil.

Os resíduos de origem comercial (128 pontos – 35,5%) foram oriundos

especialmente de oficinas mecânicas e borracharias e apresentaram os seguintes

itens: carroceria de caminhão (3 pontos), carcaça de carro (1 ponto), peças de

veículos (47 pontos), bancos (21 pontos), pára-lama (2 pontos), pára-choque (9

pontos), bateria (1 ponto), embalagens de óleo (3 pontos), roda (8 pontos), pneu de

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carro (81 pontos), pneu de bicicleta (5 pontos), pneus de caminhão (4 pontos), pneu

de motocicleta (6 pontos), câmaras (2 pontos) e borracha (17 pontos). Também

foram encontrados resíduos de fruteiras (27 pontos) e açougues (7 pontos).

Fachadas comerciais foram registradas em 4 pontos e placas em 22 pontos.

Os resíduos de origem industrial foram os menos expressivos neste estudo,

sendo encontrados apenas 12 pontos (3,4%) com descarte de tecidos da indústria

têxtil.

DISCUSSÃO

Os resíduos sólidos urbanos estão diretamente relacionados com o aumento

da população humana e de suas necessidades, porém os depósitos irregulares não

ocorrem igualmente em todos os bairros, vilas, loteamentos e estradas de ligação do

espaço urbano. As áreas mais centrais, onde atua o setor comercial, geralmente são

as menos afetadas com este problema.

Os locais de maiores concentrações de focos de depósitos irregulares de

resíduos sólidos urbanos no município de Passo Fundo, além dos terrenos baldios,

são os locais periféricos (muitos oriundos de ocupações irregulares) em diversos

bairros (José Alexandre Zacchia, Vila Entre Rios, Vila Bom Jesus, Vila Industrial,

Vera Cruz, São Luiz Gonzaga, entre outros) habitados parcialmente pela classe

social de baixa renda, especialmente famílias de catadores, que possuem moradias

com deficiência de serviços públicos de infra-estrutura e de saneamento básico

(esgoto lançado diretamente sobre os recursos hídricos). Em contraste, o local em

que a situação se mostrou mais agravante foi na região do Bosque Lucas Araújo, um

dos poucos fragmentos de Floresta Ombrófila Mista do município, onde residem em

sua maioria, famílias da classe social alta.

Cabe salientar que as margens de recursos hídricos e de ferrovias foram os

locais no município de Passo Fundo com maior extensão de resíduos sólidos

urbanos depositados irregularmente. Os rios são utilizados dentro dos ambientes

urbanos como corpos receptores de efluentes e ainda como depósito de lixo em

suas margens e leito (MUCELIN; BELLINI, 2008).

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Os dados demonstram a fragilidade dos sistemas e da Administração no

Município, especialmente no que diz respeito aos programas de educação ambiental

em relação aos resíduos sólidos urbanos, independente da classe social, já que o

sistema de coleta de lixo gerenciado pela mesma, contempla todos os bairros, vilas

e loteamentos do município. Poucas são as residências que não são beneficiadas

com a coleta em sua rua, precisando realizar um pequeno deslocamento (uma ou

duas quadras) para depositar os resíduos, fato que não justifica o lixo espalhado

pelo solo, pelas ruas, pelos terrenos baldios, pelos fragmentos de florestas e pelos

recursos hídricos ou 16,9% de pontos com focos de queimada de resíduos.

O município de Passo Fundo se mostra fragilizado também pela falta de um

plano de gerenciamento de resíduos. O plano de gerenciamento integrado dos

resíduos sólidos é uma ferramenta fundamental para os municípios, pois gerencia de

maneira adequada os resíduos sólidos produzidos por ele, proporcionando

benefícios sociais, econômicos e ambientais, evitando conseqüências negativas

originadas pela falta do mesmo.

A realidade brasileira e também do município, no que diz respeito à

destinação final dos resíduos sólidos urbanos, apresenta um quadro lamentável em

que, por muitas vezes famílias inteiras “sobrevivem” em condições subumanas

alimentando-se do lixo e tirando deste os materiais passíveis de algum tipo de

aproveitamento, tendo a catação em “lixões” e nas ruas, o único meio de

sobrevivência, evidenciando desta forma um problema de exclusão social. A questão

da catação está diretamente relacionada com a disposição inadequada de resíduos

sólidos urbanos. E conforme pesquisa realizada em 2000, pelo Fundo das Nações

Unidas para a Infância (UNICEF) existem catadores de lixão em 56% dos municípios

brasileiros, sendo o município de Passo Fundo um deles.

Diante destes problemas, ONG’s e outras entidades do município começaram

a organizar agentes sociais e catadores para formar as primeiras cooperativas e

atualmente já existem cooperativas de reciclagem juridicamente formadas, bem

como programas de coleta seletiva, além do município possuir aterro sanitário

controlado próprio, o que torna o problema dos depósitos irregulares de resíduos

sólidos urbanos, algo ainda mais preocupante, pois revela que a população ainda

vive um grande problema cultural e educacional, não tendo conhecimento da

separação dos resíduos sólidos urbanos de origem residencial e da gravidade dos

problemas oriundos dos depósitos irregulares.

16

Segundo Mucelin e Bellini (2008), a cultura de um povo ou comunidade

caracteriza a forma de uso do ambiente, os costumes e hábitos de consumo de

produtos e da água. No ambiente urbano tais costumes e hábitos implicam na

produção exacerbada de lixo, bem como na forma com que esses resíduos são

tratados os dispostos no ambiente.

Para Neder (1995), a criação de programas de educação ambiental de coleta

seletiva garante a redução de volume do lixo que é disposto nos aterros,

prolongando sua vida útil já que em média de 25 a 40% dos resíduos sólidos

presentes no lixo domiciliar são recicláveis. Nas cidades, a coleta seletiva é um

instrumento concreto de incentivo a redução, a reutilização e a separação do

material para a reciclagem, buscando uma mudança de comportamento,

principalmente em relação aos desperdícios (RIBEIRO; LIMA, 2000). A coleta

seletiva introduz hábitos positivos na sociedade, a qual aprende a separar os

resíduos que podem ser reaproveitados.

Em relação aos resíduos da construção civil, Bernardes (2006) afirma que no

município de Passo Fundo (RS) a geração dos resíduos de construção e demolição

chegou a uma estimativa de, aproximadamente, 0,55 kg/hab/dia e que este índice

encontrava-se de acordo com a estimativa de 0,6 kg/hab/dia, que é o índice médio

de resíduos sólidos urbanos registrados no Brasil. Atualmente o município vem

aumentando suas obras e edificações através dos programas públicos habitacionais,

podendo este índicador estar mais elevado, necessitando de novos estudos.

CONCLUSÃO

A qualidade de vida depende da qualidade do ambiente, para chegar a um

desenvolvimento equilibrado e sustentável, e isto está diretamente associado às

necessidades de consumo da sociedade. Este é um processo onde cabe a

população, contribuir com a geração mínima de resíduos sólidos urbanos, aos

gestores das empresas e indústrias, pensar em meios produtivos de reduzir ou não

gerar impactos ao meio ambiente e a saúde humana; a administração pública,

pensar em políticas mais eficazes para a problemática de resíduos e da poluição

hídrica, atmosférica e do solo, visando reduzir doenças, bem como investir em

fiscalização para ocupações irregulares e educação ambiental para a população.

17

Frente a este quadro, é inevitável concluir que a disposição irregular de

resíduos sólidos urbanos é um problema administrável, podendo inclusive ser

transformada em fonte de renda, para uma parcela ainda maior da população, desde

que exista por parte do poder público, a correta administração dos aterros sanitários,

com a coleta seletiva sendo realizada em todos os municípios e com a participação

de toda a comunidade (VIA ECO, 2005).

Diante da agravante situação do município de Passo Fundo em relação à

expressiva quantidade de depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos,

recomenda-se um programa eficaz imediato de educação ambiental, fiscalização

rigorosa do poder público municipal, envolvimento dos meios de comunicações e

estudos referentes ao controle e quantificação de resíduos sólidos urbanos das

diferentes esferas. O estudo demonstrou ainda, a necessidade que o município

possui de ter um plano de gerenciamento de resíduos e uma política pública

envolvendo todos os segmentos da sociedade passo-fundense.

AGRADECIMENTOS

Ao Ministério Público Estadual através do Promotor Especializado Dr. Paulo

da Silva Cirne. Às biólogas Thalita Batistella e Larissa Haesbaert Melego pela ajuda

nos trabalhos de campo.

MUNICIPAL SOLID WASTE: IRREGULAR DEPOSITS IN THE MUNICIPALITY OFSTEP FUND, RIO GRANDE DO SUL, BRAZIL.

ABSTRACT

Among the environmental problems arising from urbanization highlights the irregulardeposition of solid waste since the allocation is inadequate strongly related topollution of soil and groundwater. This study aimed to map and identify irregulardeposits of solid waste in the city of Passo Fundo, in order to contribute to wastemanagement policy of the municipality. 42 surveys were carried out through theneighborhoods, towns, subdivisions and roads connecting the city between June2011 to September 2011, and recorded the location and the items found in irregulardeposits for subsequent creation of a map of outbreaks of solid waste. We recorded

18

360 points residential waste source (333 points - 92.5%), construction (221 points -61.4%), public cleaning (202 points - 56.1%) commercial (128 points - 35 5%) andindustrial (12 points - 3.4%). Dead animals were found in 18 points (5%) and 61points (16.9%) was fired in waste. It is evident from this study the need that themunicipality has to have a plan for waste management and public policy involving allsegments of society Passo fundense. It is recommended that an effective program ofimmediate environmental education, strict enforcement of the municipal government,involvement of media and communications studies relating to the control andquantification of solid waste from different spheres.

Keywords: urbanization, environmental, garbage disposal.

REFERÊNCIAS

BERNARDES, A. Quantificação e classificação dos resíduos da construção edemolição na cidade de Passo Fundo. Dissertação de Mestrado. Universidade dePasso Fundo, Passo Fundo, RS. 92 p., 2006.

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19

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20

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUA CONTRIBUIÇÃOPARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO AMBIENTAL ATRAVÉS DA APLICAÇÃO

DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE

Luciana Poli ¹

Bruno Hazan ²

RESUMO

O trabalho examina a atuação do Poder Judiciário, mais precisamente o fenômenodo ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando aimportância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. Oestudo destaca que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grandeabertura e mobilidade do sistema jurídico, garantida por diversos fatores, dentre elespela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no ordenamento. Apresença de cláusulas gerais permite ao magistrado a construção de uma soluçãopara o caso concreto que absorva todo esse conteúdo principiológico. A partir daconstatação da relevância do ativismo judicial, o trabalho propõe-se a analisar seesse fenômeno pode contribuir para as metas de sustentabilidade propostas peloEstado. Verificando a existência de diversas nuances da sustentabilidade, procurar-se-á demonstrar que a sustentabilidade não se encerra em um conteúdo destituídode normatividade, ao contrário, pode ser compreendida como um princípio geral esistêmico, orientador das decisões judiciais. Nesse sentido, defender-se-á que aatuação do juiz hoje deve ser politizada e conectada à satisfação dos objetivos deum Estado comprometido com a implementação do princípio da sustentabilidade.

PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial; Cláusulas Gerais; Sustentabilidade; MeioAmbiente.

¹ E-mail:lucostapoli@yahoo.com.br

² E-mail: costaepoliadvogados@yahoo

21

1 INTRODUÇÃO

A partir da percepção do envolvimento e do posicionamento do Poder

Judiciário em temas controversos e polêmicos que têm, de certa forma, contribuído

para moldar o pensamento jurídico do país, propõe-se estudar o fenômeno do

ativismo judicial e sua importância para efetivação de princípios e valores caros ao

Estado contemporâneo. Ao mesmo tempo, constata-se que a temática da

sustentabilidade, na concepção principiológica que se apresenta neste trabalho,

embora presente na ordem do dia, ainda carece de implementação efetiva.

Com isso, o estudo pretende demonstrar que a participação do Poder

Judiciário, por meio de decisões que imprimam efetividade ao primado

principiológico proposto pela Constituição da República de 1988 – em especial, o

princípio da sustentabilidade –, é legítima, necessária e útil. Para tal fim, o trabalho

se propõe inicialmente a analisar o ativismo judicial, compreendido como uma

participação mais ativa e politizada do Poder Judiciário.

Percebe-se que com a inclusão de cláusulas gerais de conteúdo aberto e

fluído no ordenamento jurídico, como ocorre com o Código Civil de 2002, o juiz

passou a receber do próprio legislador instrumentos para que trabalhe a construção

de uma decisão mais coerente com a implementação dos valores e princípios

perseguidos pelo Estado Democrático de Direito.

Partindo dessa visão, procura-se demonstrar que o direito na pós-

modernidade abandonou o modelo positivista, que transformava os juízes em meros

executores da lei, e passou a exigir uma maior participação do Poder Judiciário,

como co-responsável pela construção de uma sociedade, que de fato, pretenda

alcançar os ideais do Estado de Direito. Sustenta-se que o ativismo judicial é uma

ferramenta importante para que se possa extrair o máximo das potencialidades das

linhas diretrizes do texto constitucional, privilegiando a busca de soluções mais

adequadas para cada caso concreto.

A sustentabilidade, segundo a concepção que se apresentará, refere-se à

busca do equilíbrio em qualquer esfera do desenvolvimento, seja ele econômico,

político ou social. Assim, passa a ser vista como uma preocupação para com as

gerações futuras, no sentido de que se relaciona intimamente com a forma de

desenvolvimento da sociedade e seus impactos no entorno. Parte-se, portanto, da

22

noção de que o desenvolvimento sustentável é aquele que pretende atender às

necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de gerações futuras.

Procurar-se-á constatar que o Estado Democrático de Direito não mais

permite uma postura desidiosa e passiva do Judiciário, sendo que o juiz deve

concretizar o significado dos princípios e, por conseguinte, do conteúdo da

sustentabilidade, buscando dar-lhe densidade real e concreta. O juiz, atento às

demandas no mundo contemporâneo, não deve, ao julgar o caso, apenas aplicar o

comando da lei, mas, sim, avaliar e sopesar os impactos de sua decisão na

sociedade.

Defender-se-á que a sustentabilidade não pode ser concebida como mera

opção. Ao contrário, deve ser adotada como orientação necessária e irrefutável para

a conservação de mais capital natural para futuras gerações e, portanto, todos os

mecanismos para sua implementação devem ser utilizados.

2 ATIVISMO JUDICIAL E CLÁUSULAS GERAIS

A fim de atingir as metas propostas pelo Estado, torna-se fundamental a

tarefa do julgador de contribuir para a construção de uma sociedade voltada à

satisfação dos princípios e objetivos previstos no ordenamento constitucional. Essa

visão pretende romper com o hermetismo técnico-jurídico da mera subsunção do

caso concreto às regras legais e a compreender o fenômeno jurídico como

fenômeno social importante que deve servir como instrumento, ou um meio (não um

fim), para a realização dos próprios valores perseguidos pelo Estado.

Tem-se denominado ativismo judicial a participação mais abrangente e

intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, mais

especialmente de metas ambientais e de sustentabilidade, por meio da atuação que,

de certa forma, demonstra uma maior interferência no espaço dos demais Poderes.

Esse instituto, segundo Barroso (2009, p. 75), associa-se à postura ativista

do juiz, que se manifesta por meio de condutas diversas, que incluem:

(i) a aplicação direta da Constituição a situações não expressamentecontempladas em seu texto e independentemente de manifestação dolegislador ordinário; (ii) a declaração de inconstitucionalidade de atosnormativos emanados do legislador, com base em critérios menos rígidosque os de patente e ostensiva violação da Constituição; (iii) a imposição de

23

condutas ou de abstenções ao Poder Público, notadamente em matéria depolíticas públicas.

A atuação do Poder Judiciário ganha, dessa forma, um relevo que passa a

ser compreendido como necessário ao processo de implementação das políticas

públicas e dos valores e princípios pretendidos pela Constituição da República de

1988.

Relaciona Barroso (2009, p. 76)1 que o oposto do ativismo é a denominada

auto-contenção judicial, conduta pela qual o Judiciário procura reduzir sua

interferência nas ações dos outros Poderes. Por essa linha, juízes e tribunais (i)

evitam aplicar diretamente a Constituição a situações que não estejam no seu

âmbito de incidência expressa, aguardando o pronunciamento do legislador

ordinário; (ii) utilizam critérios rígidos e conservadores para a declaração de

inconstitucionalidade de leis e atos normativos e (iii) abstêm-se de interferir na

definição das políticas públicas.

Partindo dessas noções preliminares, parece claro que, até o advento da

Constituição de 1988, essa era a inequívoca linha de atuação do Poder Judiciário no

país.

Em princípio, o ativismo judicial pretende extrair o máximo das

potencialidades das linhas diretrizes do texto constitucional, privilegiando a busca de

soluções para o caso concreto que se coadunem com a principiologia a ser

implementada pelo Estado Democrático de Direito.

A auto-contenção parece ensejar a ideia de que, ao limitar a atuação dos

juízes, restringe a própria aplicação imediata e direta da Constituição, já que, no

silêncio da lei para a solução do caso, demandaria o aguardo do pronunciamento do

legislador.

Ao que tudo indica, o próprio Poder Legislativo tem dado impulso ao

movimento ativista. Tal prática é perceptível nas próprias diretrizes introduzidas no

1 Segundo o autor, o ativismo teve origem na jurisprudência norte-americana, mas, em um primeiro momento, denatureza conservadora. Foi na atuação proativa da Suprema Corte que os setores mais reacionários encontraramamparo para a segregação racial (Dred Scott v. Sanford, 1857) e para a invalidação das leis sociais em geral(Era Lochner, 1905-1937), culminando no confronto entre o Presidente Roosevelt e a Corte, com a mudança daorientação jurisprudencial contrária ao intervencionismo estatal (West Coast v. Parrish, 1937). A situação seinverteu completamente a partir da década de 50, quando a Suprema Corte, sob a presidência de Warren (1953-1969) e nos primeiros anos da Corte Burger (até 1973), produziu jurisprudência progressista em matéria dedireitos fundamentais, sobretudo envolvendo negros (Brown v. Board of Education, 1954), acusados emprocesso criminal (Miranda v. Arizona, 1966) e mulheres (Richardson v. Frontiero, 1973), assim como notocante ao direito de privacidade (Griswold v. Connecticut, 1965) e de interrupção da gestação (Roe v. Wade,1973).

24

ordenamento civil, com o advento do Código Civil de 2002, o qual foi erigido por

inúmeras cláusulas gerais.

A cláusula geral apresenta características de generalidade e abstração,

permitindo ao intérprete a construção de uma decisão calcada em princípios

considerados relevantes na solução do caso concreto. Além disso, também é um

instrumento pelo qual o Estado, por meio do Poder Judiciário, aumenta sua

interferência na economia e nas relações negociais.

No campo contratual, para ilustrar, o instituto permite ao julgador conformar

e reconfigurar a relação contratual, a fim de que atenda ao conteúdo dos enunciados

principiológicos da Constituição da República de 1988, como a solidariedade, a

promoção da dignidade da pessoa humana e o atendimento à função social. O

conteúdo da cláusula geral é aberto e dinâmico, permitindo a cada magistrado o seu

preenchimento. Afirma Martins-Costa (1999, p. 23):

Do ponto de vista de técnica legislativa, a cláusula geral constitui umadisposição normativa que utiliza, no seu enunciado, uma linguagem detessitura intencionalmente “aberta”, fluida ou vaga, caracterizando se pelaampla extensão do seu campo semântico, a qual é dirigida ao juiz de modoa conferir-lhe um mandato para que, à vista dos casos concretos, crie,complemente ou desenvolva normas jurídicas, mediante o reenvio paraelementos cuja concretização pode estar fora do sistema.

Dessa forma, a atuação do juiz ganha complexidade e importância,

passando a usufruir de grande abertura e mobilidade, permitindo-lhe a construção

de uma solução que absorva o conteúdo principiológico de todo o sistema jurídico,

abandonando a aplicação fria e distante do texto puramente legal ao caso concreto.

De acordo com Jorge Junior (2004, p. 10):

Transitando entre a generalidade, a vagueza e os valores, inseridas numaroupagem de proposição prescritiva escrita, as cláusulas gerais afirmam oobjetivo de dotar o sistema de normas com características de mobilidade,que propiciem abertura ao ordenamento jurídico, evitando-se a tensão entrepreceitos normativos rígidos e valores em mutação a implicar umindesejável mal-estar decorrente de um embate sem solução sistêmica.Seria, ademais, o alto teor valorativo nas cláusulas gerais o elementocaracteristicamente diferenciador destas normas perante o ordenamentojurídico, o nódulo essencial que faria com que as cláusulas gerais fossemaquilo que são.

Submetem-se, assim, os julgados a princípios éticos e solidaristas

perseguidos pela Carta Magna, pois as cláusulas gerais, quando inseridas na lei,

25

refletem esses ideais. Nessa conformação, o Código Civil estabelece diversas

cláusulas gerais, tais como a boa-fé objetiva, a responsabilidade pelo dano, o

enriquecimento ilícito e a função social do contrato, que irão permitir que a decisão,

sobre tais institutos, atenda a valores não apenas econômicos e individualistas, mas

éticos e solidários.

É inegável que a lógica e o perfil do sistema foram invertidos. De um sistema

fechado, no qual se identificava o dogma do Direito-Lei, passa-se a um sistema

aberto, de auto-referência relativa, que reclama novas soluções, uma nova

hermenêutica e desafia o intérprete.

Diferentemente de outras normas, as cláusulas gerais introduzem a ideia de

que o juiz, ao buscar solucionar o caso, seleciona certos fatos ou comportamentos

para confrontá-los com um determinado parâmetro, orientado pela busca de

implementação dos objetivos do Estado. Certo é que a decisão a ser emitida não se

conformará a uma solução pré-determinada. De certa forma, o juiz ganha um poder

extraordinariamente amplo. “Não apenas estará estabelecendo o significado do

enunciado normativo, mas acaba criando direito, ao completar a fattispecie e ao

determinar ou graduar as consequências” (MARTINS-COSTA, 1999, p. 130).

Interessante notar que a aplicação de cláusulas abertas revela uma

aproximação entre o sistemas da common law e civil law. Na Argentina, por

exemplo, há diversas situações em que a civil law é aplicada em matéria privada e

de legislação infraconstitucional, enquanto que a common law se aplica em nível

constitucional, resultando em um multiculturalismo na aplicação da lei, conforme

ressalta Lorenzetti (1998, p. 62):

O direito foi idealizado para ser aplicado a um Estado cujos habitantestenham raízes e ideais em comum, ou seja, uma base cultural homogênea.Na atualidade existem sociedades multiculturais, na quais resulta difícilafirmar o predomínio de um grupo de pessoas que pensem do mesmomodo em todos os temas, o que faz com que tanto a lei, quanto a decisãojudicial se concentrem antes nos procedimentos que nas decisõessubstantivas.Na Argentina o problema da diversidade foi exposto desde as suas origens,inclusive no âmbito jurídico, já que no direito público houve uma forteinfluência anglo-saxônica, enquanto no direito privado obedeceu-se a umalarga construção baseada na tradição européia. Essa convivência deculturas jurídicas bastante diferentes transformou-se em um problemaglobal, em vista dos fenômenos da imigração e do multiculturalismo,passando a expor problemas altamente complexos de inter-relação cultural.

26

A crescente inclusão de cláusulas gerais no ordenamento conduz à

conclusão de que o direito não é originado somente pelo que preceitua o legislador.

Mais que isso, é um produto das experiências, dos fatos e dos costumes da

sociedade, de modo que imaginar um direito pleno, baseado no centralismo jurídico

e com todas as condutas-tipo2 previstas, facilmente o torna obsoleto. Menezes

Cordeiro (2001, p. 46), ao abordar a adequação da amplitude semântica (para o

direito acompanhar o fato social), prevê que “ainda quando a lei não reaja, a ordem

jurídica deve fazê-lo”. Nas palavras de Canaris (1996, p. 24), o ideal seria que, para

acompanhar a evolução social, o sistema legal fosse dotado da ideia de

incompletude.

Essa noção de incompletude do sistema revela que não se deve esperar do

Poder Legislativo a solução para todas as situações concretas enfrentadas pela

sociedade. Ao contrário, talvez seja o momento de admitir que o Poder Judiciário

tem papel decisivo na implementação de um Estado comprometido com as metas

constitucionais. Isso denota também que, ao acompanhar o caso concreto, o

magistrado está mais próximo dos dilemas e dos problemas sociais e, portanto, mais

apto a concretizar as escolhas constitucionais de modo a coaduná-las com os

interesses das partes.

3 A COMPATIBILIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NA ESTRUTURA DO PODERJUDICIÁRIO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A alteração de paradigmas, necessária para o desenvolvimento da ciência

jurídica, pode ser sentida de modo bastante contundente na própria finalidade do

Estado Contemporâneo. O sistema jurídico, que marcava o liberalismo, consagrava

como vértice a proteção a metas individuais de aquisição e acumulação de bens,

resguardadas pelas leis civilistas de proteção à propriedade e ao contrato.

Mas, além das alterações políticas e sociais que culminaram com o fim do

modelo clássico, as incansáveis e prejudiciais interferências do homem no planeta

trouxeram mudanças significativas ao meio ambiente, levando o Estado a repensar

os seus próprios fins. Adverte Canotilho (1995 p. 13) que o Estado passa a assumir

2 É a técnica da fattispecie, comumente usada na época da codificação, que visava reduzir a margeminterpretativa do aplicador de direito, revestindo a norma de imutabilidade, garantindo a segurança jurídica(IRTI, 1999, p. 20).

27

o dever de defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e

assegurar um correto ordenamento territorial. Tais tarefas, prossegue o autor,

enquadradas em ordenamentos jurídicos de vários países como princípios

fundamentais, transformam o Estado de direito em Estado democrático-ambiental,

ao admitir o direito ao ambiente como seu fim (CANOTILHO, 1995, p. 81 e 93).

A teoria clássica da separação de poderes foi concebida para atribuir

existência e limites a cada órgão do Estado, na medida em que no contexto

absolutista da época era necessária uma oposição à autoridade centralizada e

arbitrária. O cerne da construção dessa teoria baseia-se na separação das funções

políticas e do direito, o que culminou, de certa forma, na neutralização da política no

exercício da atividade jurisdicional. A divisão do poder do Estado em duas funções

principais – criação e aplicação do direito – correspondia à ideia da inibição

recíproca, a fim de se coibir o exercício do poder de forma ilimitada e absoluta.

Impedia-se, assim, a superposição de um em relação aos outros.

Neste contexto, o Poder Judiciário orientava suas ações observando o

princípio da estrita legalidade, o que transformou a aplicação do direito em

subsunção racional-formal dos fatos às normas, divorciada de quaisquer referências

políticas ou valorativas. Essa postura ideológica de total vinculação do juiz aos

ditames legais, não considerava os ideais de justiça substancial e do próprio direito,

gerando a errônea impressão de que o magistrado não podia ser politizado, sob

pena de afastar-se dos postulados da época (PODESTÁ, 2005, p. 163). O Poder

Judiciário tornou-se introspectivo e retroativo, já que se destinava tão somente a

garantir aplicação da lei de modo a reconstituir determinadas situações que não se

coadunavam com as normas pré-estabelecidas.

A ideia de que a prestação jurisdicional deveria corresponder aos ditames já

consagrados pelo ordenamento legal eleva o princípio da segurança jurídica, como

dogma, de forma a não admitir soluções para o caso concreto que não estivessem

na lei. A atuação dos magistrados era confinada aos limites do litígio interindividual,

assinalando a ideologia individualista que marcou o início da era moderna.

O distanciamento entre a prestação jurisdicional e as novas demandas e

expectativas sociais refletia a ausência de oxigenação do sistema jurídico, que

arraigado pelo ideal positivista refletia, ao reproduzir fielmente o direito positivo, uma

distorção entre a realidade e a decisão proferida.

28

As insuficiências desse modelo logo surgiram com a perda da certeza de

que todas as respostas às demandas estariam na lei. Passa-se a compreender a

ciência do direito enquanto ciência de compreensão hermenêutica (SILVA, 2004, p.

22), abandonando-se o paradigma dogmático. Nesse sentido, Souza (1993, p. 112)

afirma que para regular a contingência e diversidade do sistema social, faz-se

necessário transcender os meros limites da dedução, reconhecendo que as normas

haverão de ceder espaço aos princípios, mais flexíveis, rompendo a clausura

imposta pela era da codificação. A dogmática jurídica há de ser vista como ciência

interpretativa de caráter funcional, na medida em que o juiz passa a operar pautado

em valores (LARENZ, 1997, p. 312) e princípios, voltados à concretização de

determinados fins considerados socialmente relevantes.

A higidez do sistema jurídico e sua contínua evolução dependem da abertura

do sistema jurídico. A ciência do Direito, como toda ciência, depende de mobilidade

que se perfaz por constantes rupturas de paradigmas e pela aceitação de novas

ideologias.

O Estado Democrático de Direito requer um abandono da postura distante

do Poder Judiciário, reclamando uma postura ativa e participativa na concretização

das políticas sociais e dos objetivos da República. A atuação do juiz passa a ser

fundamental na sedimentação de uma pauta de princípios e valores que se orientam

para a construção de um Estado voltado a metas de implementação de crescimento

sustentável.

Atribuir a implementação dessas metas apenas aos demais poderes é

sujeitar-se à instabilidade temporal típica do momento político, ao conflito de

interesses e à malversação tão inerente ao Poder Legislativo, o que torna de

extrema importância a função judicial como voz ativa na criação do Direito (DEL

NERO, 1987, p. 48).

O papel de juiz é vital para que se confira efetividade à carta de princípios do

Estado Democrático, compatibilizando, no caso concreto, os direitos individuais e os

fins do Estado, apregoando não apenas o solidarismo, mas propiciando o

desenvolvimento sustentável de quaisquer políticas públicas. Assim, perfeitamente

lícita e eficaz será a intervenção do Judiciário como forma de conferir o necessário

equilíbrio das relações privadas às metas de sustentabilidade. Adverte-se:

29

Não no sentido pejorativo do juiz criar o Direito, de decisão extralegal deditadura do Poder Judiciário ou qualquer outro epíteto semelhante que sequeira atribuir, nem no sentido da utilização exclusiva da jurisprudênciacomo fonte de direito, mas no sentido do juiz vivificar no caso concreto, anorma abstrata e estática posta pela lei (PODESTÁ, 2005, p. 168).

A adoção da principiologia constitucional pressupõe a repolitização do Poder

Judiciário e do Direito, a preocupação com o conteúdo abstrato das normas, a

aceitação do pluralismo jurídico e a legitimação das decisões fundamentadas não

apenas na lei (AMARAL, 1997, p. 44-45).

O Estado Democrático de Direito mostra-se como um sistema aberto, que se

alimenta também da atividade jurisdicional criadora, razão pela qual não pode a

atuação do juiz ser trabalhada como mero ato mecânico de aplicação da lei, afinal, o

sistema jurídico atual é dialético (LORENZETTI, 1998, p. 79). Nesse diapasão, a

lógica da interpretação jurídica deve ser argumentativa e não dedutiva (FIÚZA, 2004,

p. 33).

Certo é que a solução dada a cada caso não poderá contrariar frontalmente

o sistema vigente. Há limites à argumentação, limites esses que são pautados pelos

direitos fundamentais (LEAL, 2002, p. 148-149). A atividade do magistrado deve ser

cautelosa e responsável, sob pena de desencadear um governo dos juízes, ou

implementar juízes legisladores (CAPELLETTI, 1999, p. 15).

O espaço normativo da interpretação jurídica pressupõe a legitimação da

norma criada. Assim, na lição de Leal (2002, p. 152), a decisão, na democracia

juridicamente institucionalizada, não pode preterir os direitos fundamentais, que

funcionam como verdadeiros limites à atividade interpretativa e não apenas

elementos constitucionais de construção hermenêutica. Para tanto, prossegue o

autor, faz-se necessária a transição da concepção do Estado como entidade, para a

concepção de Estado como espaço processualmente demarcado à discursividade:

produção, recriação e aplicação dos direitos positivados.

Em um sistema aberto-problemático, a construção da norma será a partir da

interpretação do sistema jurídico, de seus princípios, valores e regras, e sua

consequente aplicação à realidade fático-jurídica (SÁ, 2001). A legitimidade do

processo jurisdicional “criativo” se dará na construção argumentativa da aplicação

dos princípios. A norma é o sentido que se pode encontrar em um costume ou em

um texto normativo, atribuído por meio da argumentação jurídica, que não se revela

pela discricionariedade do juiz no julgamento do caso concreto, mas pressupõe a

30

existência de uma comunidade (jurídica) linguisticamente estruturada, o que significa

que este sentido é atribuído por intermédio do discurso e da universalização

(GALUPPO, 1999, p. 208).

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito devem ser vistos como

princípios normativos, “meios lógico-jurídicos positivados no instrumento

constitucional” (LEAL, 2003, p. 47), que não podem ser preteridos na atividade

jurisdicional, mas que a atividade do juiz não dever refletir apenas valores ou “ideário

de artifícios para decisões prodigiosas” (LEAL, 2003, p. 47). A intervenção estatal

não pode ser justificada apenas pelo controle estatal, a intervenção pode e deve ser

promocional.

A interpretação da norma de forma a aproximar-se do princípio por ela fixado

não é opção, mas pressuposto de legitimidade da solução jurídica. Assim, o princípio

da funcionalidade do direito subjetivo é o elemento legitimador da própria regra, de

forma que o que vem explícito no princípio vem implícito na regra. Assim, o princípio

deve ser observado pelo jurista, pelo juiz e pelo legislador (LORENZETTI, 1998, p.

253).

A implementação de metas de sustentabilidade se dará, no caso concreto,

na vinculação do sistema jurídico a partir do problema (VIEHWEG, 1979, p. 99),

considerando-se que sempre haverá uma pluralidade de soluções para o litigio. Não

se pode olvidar que os efeitos jurídicos produzidos pela decisão terão direto impacto

na realidade fática. Nesse quadro, não é satisfatório ou suficiente que a decisão seja

coerente apenas no âmbito do sistema jurídico, deve ser adequada em relação às

consequências produzidas, ou que irá produzir, no mundo real (FIÚZA, 2004, p. 55).

O paradigma do Estado Democrático de Direito pressupõe que o Judiciário

retrabalhe construtivamente os princípios e regras do sistema para que possa

satisfazer, cumulativamente, a exigência de reforçar a crença na legalidade

entendida como segurança jurídica e o sentimento de justiça realizada, que se dará

pela adequabilidade da decisão às particularidades do caso concreto (CARVALHO

NETTO, 1999).

A intensidade dos problemas planetários na contemporaneidade requer

respostas rápidas e adequadas. Há que se construir uma perspectiva de

conformação do direito ajustado às demandas desses novos tempos. Não basta

apenas concebê-lo como instrumento de pacificação dos conflitos, como sistema ou

ordenamento de normas jurídicas estáticas que objetivam assegurar direitos e exigir

31

o cumprimento dos deveres. Deve-se pensá-lo como um processo sociocultural de

promoção, regulação e garantia das conquistas já obtidas também para as próximas

gerações.

4 SUSTENTABILIDADE: NOÇÕES GERAIS

Todas as ciências são constantemente desafiadas por novas situações que

levam a quebra dos paradigmas, marcando o violento choque entre teorias e ideais.

Dessas discussões, teorias consagradas cedem lugar a ideias nunca antes

concebidas e à busca de novos ideais. Assim é a ciência jurídica, principalmente na

pós-modernidade, fase marcada pela renovação, desconstrução e consequente

reconstrução de paradigmas.

A relevância das questões ambientais nos dias atuais é de ordem tal que

não poderia deixar indiferentes o Estado e o Direito. Consequentemente, de forma

paralela à juridicidade, à democracia, à socialidade e a eticidade, a sustentabilidade

ambiental surge como uma das metas dos Estados Democráticos de Direito.

Todavia, a sustentabilidade é tema bastante amplo que não se encerra apenas em

uma visão ambiental. Ao contrário, permeia toda a atividade humana.

A sustentabilidade pode ser compreendida como a busca do equilíbrio em

qualquer esfera do desenvolvimento, seja ele econômico, político ou social. Engles

(2009) deixa clara a correlação entre o aprimoramento da capacidade humana para

transformar a natureza e o desenvolvimento de relações sociais mais complexas. A

lógica humana, segundo se extrai do pensamento desse autor, parece sempre a

mesma: utilizar os recursos naturais de maneira que melhor possa gerar benefícios

materiais imediatos, a quem os explorasse, sem qualquer preocupação com os

efeitos das ações humanas sobre o entorno.

O desenvolvimento das teorias e sistemas econômicos deu maior impulso a

essa atitude e o capitalismo, ao apregoar a circulação e acumulação de riquezas,

acelerou o processo de ocupação territorial. O crescimento populacional e as novas

demandas consumistas levaram à contratação em massa e, consequentemente, a

utilização e o emprego dos recursos naturais se elevaram significativamente

trazendo impactos sem precedentes para o meio ambiente (HANSEN, 2012).

A humanidade, dessa maneira, foi criando uma redoma de conveniências e

comodidades, subjugando o ambiente natural e, ao mesmo tempo, tentando

32

empurrá-lo a uma distância segura, como se de fato pudesse dele se desvincular ou

distanciar. Assim, o desenvolvimento do arado e a domesticação de animais levou o

homem do nomadismo às primeiras experiências espaciais territoriais. Depois, o

incremento das técnicas de agricultura, o aperfeiçoamento da tecnologia do

maquinário e a larga utilização da energia aumentaram sobremaneira a

produtividade e conduziram o homem à apropriação cada vez maior dos espaços,

levando-o a lugares até então inacessíveis e confinando espécies de animais e

plantas a territórios determinados e restritos.

A força onipresente da natureza, tão cara ao homem primitivo, tornou-se

apenas uma referência longínqua para o homem da cidade que, na condução de

suas máquinas ultramodernas, parecia ignorar os efeitos de sua existência

inconsequente para o planeta.

Talvez, a Conferência de Estocolmo de 1972 tenha sido um marco do

despertar oficial para as necessidades de um planeta devastado pela exploração

desmedida. A voracidade do crescimento descontrolado e a estupidez humana

parecem ter colocado a própria existência em risco. Diante de um quadro de

degradação do meio ambiente natural, o caos perpetrado pela humanidade na

ocupação dos espaços acabou por engendrar um novo ideal, uma nova força que se

converteria num verdadeiro mantra ambientalista: sustentabilidade ou

desenvolvimento sustentável3.

A partir dessa noção, deve-se buscar conciliar as necessidades atuais do

homem – e sua habilidade na exploração dos recursos naturais – com as

necessidades das gerações futuras, o que se entende por responsabilidade

intergeracional4. Tal tarefa revela-se, na prática, extremamente complexa, ainda que

aparentemente lógica e irrefutável (CHALIFOUR, 2007, p. 25). Nesse contexto,

todos os atores sociais precisam se envolver conscientemente de modo a cooperar

para a implementação de políticas de sustentabilidade.

Sustentabilidade é expressão polissêmica que tanto pode ser compreendida

por meio de um conceito ecológico, a qual visa à capacidade de atender às

necessidades de um grupo social no espaço que ocupa, bem como, um conceito

3 Preocupação tão constante na atualidade que foi o foco da Conferência das Nações Unidas sobreDesenvolvimento Sustentável, a RIO+20, no mês de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.4 Segundo Brundtland (1991, p. 46), desenvolvimento sustentável é “aquele que atende as necessidades dopresente sem comprometer as possibilidades de gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”. Trata-se, basicamente, da igualdade intergeracional.

33

político, na qual a sociedade estabelece formas de se organizar, delimitar seu

crescimento, objetivando a observância das condições dos recursos naturais, dos

meios tecnológicos e do nível efetivo ao bem estar social.

Esse enfoque, no entanto, é insuficiente, pois a sustentabilidade comporta

diversos outros fatores, com conceitos e características próprias – o que revela sua

importância no contexto socioambiental:

O conceito de sustentabilidade comportaria sete aspectos principais: (i)sustentabilidade social: melhoria da qualidade de vida da população,equidade na distribuição de renda e de diminuição das diferenças sociais,com participação e organização popular; (ii) sustentabilidade econômica:públicos e privados, regularização do fluxo desses investimento,compatibilidade entre padrões de produção e consumo, equilíbrio debalanço de pagamento, aceso á ciência e tecnologia; (iii) sustentabilidadeecológica: o uso dos recursos naturais deve minimizar danos aos sistemasde sustentação da vida: redução dos resíduos tóxicos e da poluição,reciclagem de materiais e energia, conservação, tecnologias limpas e demaior eficiência e regras para uma adequada proteção ambiental; (iv)sustentabilidade cultural: respeito aos diferentes valores entre os povos eincentivo a processos de mudança que acolham as especificidades locais;(v) sustentabilidade espacial: equilíbrio entre o rural e o urbano, equilíbrio demigrações, desconcentração das metrópoles, adoção de praticas agrícolasmais inteligentes e não agressivas á saúde e ao ambiente, manejosustentável das florestas e industrialização descentralizada; (vi)sustentabilidade política; no caso do Brasil, a evolução da democraciarepresentativa para sistemas descentralizados e participativos, construçãode espaços públicos comunitários, maior autonomia dos governos locais edescentralização da gestão de recursos; (vii) sustentabilidade ambiental:conservação geográfica, equilíbrio de ecossistemas, erradicação dapobreza e da exclusão, respeito aos direitos humanos e integração social(FARIA, 2011, p. 17).

A noção de sustentabilidade, de certa forma, revela a expressão da crise

cultural, civilizacional e espiritual que a humanidade atravessa. Capra (1982, p. 19)

já vislumbrava, nas últimas décadas do século XX, essa profunda crise mundial.

Uma crise, segundo o autor, que afetaria todos os aspectos da vida humana –

saúde, relações sociais, economia, tecnologia, direito e política. Uma crise de

dimensões espirituais, intelectuais e morais, em tal escala que, pela primeira vez na

história, a humanidade estaria sendo obrigada a se defrontar com a real ameaça de

sua extinção e de toda a vida no planeta.

Esta crise direciona o homem a repensar seu posicionamento perante o

planeta, obrigando-o a discutir sua real dimensão de responsabilidade perante tudo

o que existe – e não apenas o seu entorno próximo – e, ainda, a responsabilizar-se

diante daqueles que ainda nem existem.

34

Na obra de Jonas (1995), são encontrados caminhos para a formulação de

uma ética da sustentabilidade fundada no princípio da responsabilidade. A

responsabilidade, segundo o autor, está umbilicalmente ligada à sustentabilidade ao

referir-se ao futuro longínquo da humanidade, estendendo-se até descendentes

muito afastados no tempo, abarcando um futuro ilimitado. A responsabilidade para

com as gerações vindouras não admite pausas, é contínua e perpétua.

5 SUSTENTABILIDADE E ATIVISMO JUDICIAL: A SUSTENTABILIDADE COMOPRINCÍPIO SISTÊMICO ORIENTADOR DAS DECISÕES JUDICIAIS

Com a superação do positivismo, restou clara a insuficiência do modelo de

sistema hermético. O dogma da completude5 caiu por terra e passou-se a admitir

que as normas jurídicas resguardam alguma abertura – as denominadas franjas – a

qual, nos casos difíceis, poderia ser usada pelo magistrado para construir a norma

compatível com essas situações complexas, o que denota, de forma inquestionável,

o poder criativo do juiz (CHAMON JUNIOR, 2003, p. 52).

A era pós-positivista6 resgata a importância dos princípios, que reaparecem

reivindicando uma qualidade normativa de certa forma inovadora (BARROSO,

2001). De meras premissas que estampavam enunciados amplos, fluídos e insertos

de valores esparsos, passam a ser tornar diretrizes normativas integrantes do

sistema jurídico.

A diferença entre regras e princípios foi proposta por Dworkin (2002, p. 76).

O autor sustenta que princípios possuiriam uma dimensão de peso, sendo sua

colisão resolvida segundo a importância de cada um deles no caso concreto. Já as

regras, por sua vez, teriam estrutura lógica diferenciada dos princípios, sendo

aplicadas caso estivessem presentes todos os seus pressupostos fáticos. Trata-se

do que Dworkin intitula de “tudo ou nada” (all or nothing), ou seja, se houvesse

conflito entre regras jurídicas, este seria resolvido no âmbito da validade.

Já Alexy (1993, p. 83) propõe uma teoria mista de direitos fundamentais,

sustentando que podem se caracterizar por meio de regras ou princípios, mas que a

5 “[...] princípio de que o ordenamento jurídico seja completo para fornecer ao juiz, uma solução sem recorrer àequidade [...]” (BOBBIO, 1999, p. 19).6 Compreende-se esse período pela superação dialética da antítese entre positivismo e jusnaturalismo, com adistinção das normas jurídicas em regras e princípios, tendo como conteúdo os valores (CHAMON JUNIOR,2003, p. 65).

35

diferença entre as suas espécies normativas seria qualitativa. Os princípios

relevantes para as decisões que envolvem direitos fundamentais seriam aqueles que

poderiam ser utilizados argumentativamente de forma substancial. Segundo o autor,

princípios podem ser compreendidos como:

Normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível,dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. Portanto, os princípiossão mandados de otimização, que estão caracterizados pelo fato de quepodem ser cumpridos em diferentes graus, e que a medida devida de seucumprimento não só depende das possibilidades reais, como também dasjurídicas (ALEXY, 1993, p. 86-87).

Com a pós-modernidade, a tendência é pensar os princípios cada vez mais

como constituintes lógicos que orientam os processos de comunicação e de

argumentação. Consequentemente, cada vez mais os princípios são empregados

como princípios racionais, e não causais, da realidade. Por isso mesmo a tendência

está em se conceber que, no caso dos princípios práticos, eles decorrem de padrões

de escolhas contextualizadas, geralmente determinadas pelo estágio moral da

própria sociedade que se coloca a questão acerca dos princípios (GALUPPO, 1999,

p. 200).

Diante desse panorama, a atividade jurisdicional passa ganhar maior relevo,

já que o juiz não está mais adstrito a raciocínios dedutivos, à lógica dos silogismos,

na resolução dos casos. Ao contrário, o magistrado passa a usufruir de maior

liberdade para proferir suas decisões, que poderão ser fundamentadas nos

princípios. Registre-se que os princípios, para terem validade, não precisam estar

positivados de forma expressa na ordem jurídica. Não há uma enumeração taxativa,

o que permite maior maleabilidade ao sistema jurídico que pode agregá-los a

qualquer tempo, sinalizando um movimento jurídico de incorporação de valores e

que procura refletir os anseios da sociedade. Segundo Freitas (2004, p. 69), o

sistema jurídico contemporâneo consiste em:

[...] uma rede axiológica e hierarquizada de princípios gerais e tópicos, denormas e de valores jurídicos, cuja função é a de, evitando ou superandoantinomias, dar cumprimento aos princípios e objetivos fundamentais doEstado Democrático de Direito, assim como se encontramconsubstanciados, expressa ou implicitamente, na lei maior.

Deve-se compreender sustentabilidade como princípio geral e sistêmico, já

que a ausência de previsão normativa explícita não se antepõe como pressuposto

36

insuperável ao seu reconhecimento. É que a sustentabilidade não surge como

realidade tópica, resultado de referência em dispositivo específico e isolado; ao

contrário, nela se aninha um princípio sistêmico, que se funda e decorre da leitura

conjunta e do diálogo multidirecional das normas que compõem a totalidade do

vasto mosaico constitucional (PINTO COELHO; ARAÚJO, 2001). Pontes de Miranda

(1972, p. 221-222) já afirmava:

Ninguém deve improvisar princípios jurídicos, como ninguém pode fazerregras econômicas, políticas ou morais. É com tijolo que se constroemcasas, e não com palavras. É das relações sociais que se tiram osprincípios, de modo que entre as leis e eles pode haver paralelismo e aineficácia daquelas será proporcional à discordância entre uns e outros. Navida, toda a aplicação tenderá para reduzir as leis aos princípios e aperfectibilidade está em formulá-las o mais próximas deles que for possível.Todos os princípios têm conteúdo especial (ético, político, econômico, etc.),ou geral (social), e seria preciso modificar a substância social paramodificar, ou para suprimi-los. É pela indução que, das soluções mostradasnas relações que se observam, pode tirar-se o princípio; depois, peladedução, aplicar-se-á aos casos análogos.

Ademais, a sustentabilidade é decorrente do primado da dignidade humana

que se irradia em diversos outros princípios como: da obrigatoriedade de proteção

ambiental; da prevenção ou precaução; da ampla informação ambiental; da função

social dos contratos e da propriedade; do poluidor-pagador; da compensação; da

responsabilidade; da solidariedade, da educação ambiental. Decorre, o princípio da

sustentabilidade, ainda da combinação de outras normas (princípios e regras)

insertas na mesma carta constitucional, em tratados e convenções por ela

recepcionados e, ademais, decorrentes legislação infraconstitucional pertinente.

Os princípios importam em tal a generalidade e abstração que propiciam a

asserção de que sua interpretação deve ser ampla, móvel e evolutiva, o que implica

dizer que não comportam encarceramento, rigidez. Cada caso ao ser julgado deve

ser analisado como um novo caso, irrepetível como os fatos da história, único, que

requer a interpretação das normas de todo o sistema jurídico de forma sistematizada

e não apenas de forma isolada e literal, também considerando e sopesando

princípios e, especialmente, os valores sociais e jurídicos contemporâneos, para

apresentar solução que se apresente como a única adequada e justa que o caso

comporta, e que guarde aceitação racional segundo entendimento do cidadão médio

(OLIVEIRA, 1997).

37

A sustentabilidade encontra-se habitualmente associada a um conteúdo

ambiental, mas como salientado no tópico anterior, essa é apenas uma

caracterização primária, pois o meio ambiente é apenas um de seus alicerces

fundamentais. A sustentabilidade pode ser compreendida como um comando

constitucional abrangente, a orientar as demais normas jurídicas e as decisões

judiciais:

Partindo da Constituição Federal e irradiando-se por todo o ordenamentojurídico infraconstitucional, a sustentabilidade como princípio constitucionalpossui uma estruturação fundamentalmente interdisciplinar e transdisciplinar[...]. Compreender a sustentabilidade como um princípio constitucional nãosomente ambiental, mas também como princípio constitucionalinterdisciplinar, social, empresarial, administrativo e econômico, constituiuma importante tarefa da dogmática jurídica contemporânea, em busca daefetividade das idéias que gravitam no entorno da solidariedade e dadignidade como balizas do Estado Democrático de Direito. Nesse sentindo,busca-se evidenciar a sustentabilidade em seu caráter sistêmico-constitucional, o que implica uma compreensão interdisciplinar desseprincipio basilar não somente no viés ambiental, mas também naperspectiva econômico-empresarial e social, numa visão que se querintegrada e integrativa desses âmbitos, quando alçados ao planoconstitucional (PINTO COELHO; ARAÚJO, 2001, p. 263).

Ao se compreender sustentabilidade como princípio, sua importância se

evidencia no ordenamento jurídico, o que justificaria o embasamento e

fundamentação de decisões do Poder Judiciário a fim de dar efetividade ao texto

constitucional. Manifesta-se a sustentabilidade como base fundamental dos direitos,

sendo eles constitucionais e organizacionais, além de guardar estreita relação tutelar

com o direito ao meio ambiente e ao primado da preservação dos bens naturais que

possibilitam a sobrevivência digna e equilibrada dos seres humanos (MILARÉ,

2007).

O princípio da sustentabilidade ambiental é corolário do princípio do não-

retrocesso na seara ambiental. Ora, a sustentabilidade só é possível se guiada por

ações permanentes e responsáveis, seja do Estado, seja dos particulares. Nessa

ordem de ideias, a participação do juiz é fundamental ao atribuir, a cada caso

concreto, a possibilidade de efetivação dos ideais sustentáveis. Busca-se um novo

horizonte hermenêutico (CALDEIRA, 2012), que exige do juiz uma participação

efetiva na construção de decisões comprometidas com o crescimento sustentável.

Ao tratar do meio ambiente, por exemplo, deve-se pensar que não apenas

as leis ambientais têm a função de garantir a sustentabilidade ambiental. A

38

necessária proteção ao meio ambiente exige atuação mais direta e eficaz, que pode

se dar a partir da construção de uma decisão que exalte o caráter de

sustentabilidade a ser observado em todas as relações jurídicas. Dessa forma, deve-

se incitar também a participação do cidadão para a implementação dessas metas.

Nesse sentido: “La participation et l’information du public permet de garantir un

niveau de protection sui sant grâce à un contrôle citoyen permanent” (PRIEUR,

2011, p. 255).

A reflexão de Ricouer (1991, p. 43) denota a insuficiência da resposta

dogmática clássica e a crise no direito contemporâneo que demanda a busca de

novas respostas e decisões fora do âmbito restrito de aplicação da lei. Trata-se da

construção de uma concepção ética e solidarista que se caracteriza pela

subsistência de duas responsabilidades não excludentes ligadas a sustentabilidade:

a responsabilidade do bem – que obriga a preservação – e a responsabilidade do

melhor – que determina o progresso e o aperfeiçoamento qualitativo da vida

humana.

A Constituição da República de 1988 é esclarecedora e não deixa margens

para dúvidas: o modelo político instituído no Brasil tem, como um de seus “objetivos

fundamentais”, o “desenvolvimento nacional” e a erradicação da “pobreza” (artigo 3º,

II e III), norte esse que igualmente informa a necessária cooperação com outras

nações, que observará, entre outros princípios, “o progresso da humanidade” (artigo

4º, IX). Ademais, dispõe o artigo 225 da CR/88: “Todos têm direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Ao abraçar o “progresso da humanidade” na forma de conceito informador

de seu sistema, o texto constitucional demonstra uma aspiração constitucionalizada

de melhoria universal: progresso planetário que inclui seres humanos e todas as

bases da vida na terra. A sobrevivência atual e futura da humanidade depende

dessa prosperidade. Por progresso haverá de se entender não apenas

prosperidade material, pois, ao certo, inclui a ampliação e fortalecimento permanente

do arcabouço de antigos e novos valores intangíveis, muitos deles coletivos por

excelência e subprodutos da ética da solidariedade e da responsabilidade. A

prosperidade imaterial coaduna-se com o conteúdo da sustentabilidade que tem

caráter etéreo e impalpável, mas de indiscutível realidade (BENJAMIN, 2004, p. 11).

39

No paradigma liberal, o isolamento político e social do Judiciário reduziu a

sua atuação e a aferição de sua legitimidade se dava a priori. No entanto, a

atividade judicial na contemporaneidade revela que sua legitimidade é identificada

com base na adequação da conduta judicial aos princípios constitucionais. Este

pensamento indica que para resolver o caso de forma adequada, há que considerar-

se não apenas a regra positiva, mas os princípios jurídicos que devem ser aplicados:

[...] nos limites e nos contornos das circunstâncias fáticas (adequabilidade),o que não quer dizer que eles sejam propriamente determinados por essascircunstâncias. Antes, eles funcionam como pressupostos que orientam osprocessos de aplicação das regras e dos próprios princípios jurídicos, quetransferem correção a esses processos (GALUPPO, 1999, p. 201).

O Estado Democrático de Direito não aceita mais a postura desidiosa e

passiva do Judiciário. O juiz deve concretizar o significado das declarações

constitucionais e, nesse sentido, não pode executar uma função apenas jurídica,

técnica e secundária, mas, ao contrário, há de comprometer-se a desempenhar um

papel ativo. É chamado a contribuir para a efetivação dos princípios constitucionais

buscando dar-lhes densidade real e concreta. O magistrado, atento às demandas no

mundo contemporâneo, deve, ao julgar o caso, não apenas aplicar o comando da

lei, mas avaliar as repercussões sociais, políticas, econômicas, ambientais e outras

que a decisão irá surtir.

É o exercício ativo da atividade jurisdicional, não apenas conformando suas

decisões com as regras legais, mas buscando soluções que se coadunem com os

valores condutores do Estado Democrático de Direito. Na verdade, as atividades

política e judicial estão intimamente ligadas no Estado de direito. Nesse sentido:

Otro aspecto de la politización del juez está en el hecho de que lasconstituciones modernas contemplan normas de contenido poroso, a sercomplementado por la práxis. Y el Poder Legislativo derivado, a su vez, enmuchas situaciones, no sólo no se esfuerza para rellenar el vacío, sinoprima por seguir la misma técnica de la legislación abierta, indeterminada.Incapaz de solucionar algunos mega-conflictos modernos, muchas veces ellegislador acaba atribuyendo al Poder Judicial la responsabilidad de moldarla norma final aplicable. El Poder Judicial no sólo pasó a solucionar losconflictos intersubjetivos de intereses, según el modelo liberal individualista,sino también a actuar como órgano calibrador de tensiones sociales,solucionando conflictos de contenido social, político y jurídico, además deimplementar el contenido promocional del Derecho contenido en las normasconstitucionales y en las leyes que consagran derechos sociales. Decualquier forma, “esa politización del juez, que es innegable dentro delEstado Constitucional de Derecho, concebido como fuente y límite delderecho, no puede, sin embargo, llegar al extremo de permitirle la

40

sustitución de la racionalidad jurídica por la racionalidad política. Ese es hoyun problema que ronda la legitimación democrática de la jurisdicción […]”(FERRAJOLI, 1988, p. 5).

A sustentabilidade pode ser compreendida como uma proposta que pretende

a implementação de um desenvolvimento ético e solidário, e não apenas visando um

horizonte de desenvolvimento técnico dissociado da implementação dos primados

constitucionais. Nesse sentido, o Poder Judiciário não pode se manter silente e

distante, já que a participação do juiz é fundamental para dar efetividade a metas de

sustentabilidade. As decisões judiciais podem ser instrumentos de implementação

de práticas sustentáveis por meio, por exemplo, da revisão dos contratos que não

atentam para o desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade assume a condição

de um dos mecanismos para a afirmação efetiva de um direito constitucional

inclusivo, solidário e altruísta.

Admitir a sustentabilidade como princípio implica incorporar de modo

definitivo ao horizonte da intervenção transformadora do homem (mundo das

necessidades atuais) o compromisso com a perenização da vida. Propõe-se a

adoção da sustentabilidade como norteadora de todo o agir humano de forma a

transformar suas ações em resultados sólidos e efetivos para garantir o seu

verdadeiro objetivo.

A sustentabilidade não pode ser concebida como mera opção, há de ser

adotada como orientação necessária e irrefutável a fim de se conservar mais capital

natural para futuras gerações e, portanto, todos os mecanismos de sua

implementação devem ser envidados, concentrando todas as esferas do Poder para

a assunção dessa meta.

Faz-se necessário um giro na perspectiva de compreensão do mundo pelo

ser humano. As relações privadas contemporâneas não podem ser compreendidas

apenas como palco de satisfação de necessidades e desejos imediatos das partes,

mas também espaço para que se alcance o desenvolvimento sustentável.

As exigências da sustentabilidade envolvem a cooperação entre os Estados,

entre o Estado e os cidadãos ou grupos da sociedade civil, na promoção de políticas

públicas (econômicas, educativas, de ordenamento), como também o dever de

adoção de comportamentos públicos e privados focados nessa meta, de modo a dar

expressão concreta à assunção de condutas comprometidas com o bem-estar das

gerações futuras. Nesse raciocínio, a atuação jurisdicional é crucial para o fomento

41

de ações sustentáveis, já que pode servir como limite de promoção à atuação do

indivíduo. A autonomia passa então a ser conformada por metas de

sustentabilidade, o que leva a ideia do Estado de Direito do Ambiente, entendido por

Canotilho (1999, p. 45) como:

Estado de direito do ambiente quer dizer indispensabilidade das regras eprincípios do Estado de direito para se enfrentarem os desafios impostospelos desafios da sustentabilidade ambiental. [...] Não nos admirará tambéma inseparabilidade do Estado de ambiente do princípio democrático. Aafirmação desta nova dimensão do Estado pressupõe o diálogodemocrático, exige instrumentos de participação, postulado princípio dacooperação com a sociedade civil. O Estado de ambiente constrói-sedemocraticamente de baixo para cima; não se dita em termos iluminísticos eautoritários de cima para baixo.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Procurou-se demonstrar a crescente importância do ativismo judicial, como

uma atuação consciente, politizada e criativa do juiz no sentido de aplicar, a cada

caso concreto, uma decisão que se coadune com a principiologia pretendida pelo

Estado Democrático de Direito.

A possibilidade de uma atuação mais livre e politizada do magistrado é

demonstrada por meio da inclusão de cláusulas gerais no ordenamento jurídico. A

cláusula geral, ao criar aberturas no ordenamento, reconfigura-o de modo a permitir,

na aplicação do direito ao caso concreto, um conteúdo de dinamicidade social. Essa

técnica legislativa permite a conjugação, pelo magistrado, dos elementos pré-

determinados pela lei com elementos ainda não presentes na legislação.

Demonstrou-se que a ideia de completude do sistema jurídico de regras é

obsoleta, já que poderia propiciar, por ausência de previsão legal, a efetiva tutela

dos interesses dos sujeitos. E mais, sustentou-se que a decisão judicial deve revelar

a adoção de práticas de implementação de princípios e valores pretendidos pela

sociedade.

Nesse contexto, a sustentabilidade, na sua multiplicidade conceitual, é

compreendida como um princípio sistêmico a orientar as decisões judiciais e a

legitimar a atuação criativa do juiz, principalmente se considerada a

responsabilidade do homem com as gerações futuras. Assim, a atuação jurisdicional

é fundamental para o fomento de ações sustentáveis, conformando a autonomia, de

certa forma, às metas de sustentabilidade.

42

Como principio jurídico, evidencia-se o conteúdo de generalidade e

abstração assumido pela sustentabilidade no atual sistema, bem como sua

importância, a propiciar uma interpretação ampla, móvel e evolutiva de seu conceito.

Defende-se que sua promoção depende também da atuação do Poder Judiciário,

que poderá conferir, sempre que possível, a cada caso concreto, uma decisão

comprometida com a efetivação do princípio da sustentabilidade.

Incorporar tal conceito como princípio orientador do ordenamento jurídico

implica a aceitação definitiva de que qualquer intervenção transformadora do homem

deve ter o compromisso com a perenização da vida.

As relações privadas, no contexto atual, não podem ser compreendidas tão

somente como espaço de satisfação de necessidades e desejos imediatos dos

particulares, mas hão de ser compreendidas também como palco para que se

alcance o desenvolvimento sustentável.

THE ROLE OF THE BRAZILIAN JUDICIARY AND ITS CONTRIBUTION TO THESTATE ENVIRONMENTAL CONSTRUCTION THROUGH APPLICATION OF THE

PRINCIPLE OF SUSTAINABILITY

ABSTRACTThe paper examines the role of the judiciary, specifically the phenomenon of judicialactivism in the context of the Democratic State of Law, addressing the importance ofthe role of the judge for enforcement of constitutional principles. The study notes thatthis performance today proves complex, due to the large opening and mobility of thejuridical system, guaranteed by several factors, including the presence of generalclauses of open and fluid content in the legal order. The presence of general clausesallows the magistrate to build a solution for the case to absorb all this principiologicalcontent. From the evidence of the relevance of judicial activism, the paper proposesto examine if this phenomenon may contribute to sustainability goals proposed by theState. Checking various nuances of sustainability, it will seek to demonstrate thatsustainability does not end in a content devoid of normativity, instead, can beunderstood as a general and systemic principle, guiding the judgments. In this sense,it will defend that the role of the judge today must be politicized and connected to thesatisfaction of the goals of a State committed to the implementation of the principle ofsustainability.

KEYWORDS: Judicial Activism; General Clauses; Sustainability; Environment.

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DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE METAIS EM ÁGUAS DO CÓRREGOBARBADO, CUIABÁ - MT

Adriana Oliveira ¹Nagila Silva ²

Resumo

Este trabalho teve como objetivo determinar a concentração de Pb, Cd, Cu, Cr e Feem águas do Córrego Barbado localizado no município de Cuiabá, Mato Grosso -MT. Para isso, foram coletadas quatro amostras de águas superficiais nos períodosestiagem (agosto de 2010) e de chuvas (março de 2011) em pontos compreendidosentre a nascente e a foz do córrego. Estes resultados foram posteriormentecomparados com os valores máximos permitidos pela Portaria MS no 2914/11,Resolução no 357/2005 do CONAMA para águas doces Classe 2 e da Agência deProteção Ambiental Norte Americana (USEPA). Os resultados indicaram que, comexceção do ferro e do chumbo, as demais concentrações de espécies metálicasdeterminadas atendem os requisitos das legislações brasileiras e internacionais. Aspossíveis fontes antrópicas de Fe e Pb no córrego do Barbado podem ser atribuídasao descarte indevido e sem tratamento prévio de efluentes sanitários, resíduossólidos e ao escoamento superficial urbano. Neste contexto, a presença de espéciesmetálicas neste corpo d’ água torna a água imprópria para abastecimento públicosem tratamento prévio, bem como, pode comprometer a fauna e flora aquática daregião.

Palavras-Chave: recursos hídricos, bacia hidrográfica, contaminação.

¹ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - CampusCuiabá Bela Vista. E-mail: Adriana Oliveira <adriana.oliveira@blv.ifmt.edu.br>

² Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - CampusCuiabá Bela Vista País Brasil. E-mail: Nagila Silva <nagilaejesus@hotmail.com>

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1. Introdução

A água é um dos componentes vitais para os seres vivos, porém com

desenvolvimento econômico e o uso não racional dos recursos hídricos, as

populações futuras podem sofrer com a escassez de água. Do total de 1.386

milhões de km3 de água existente no planeta 97,5% são salinas e o restante, 2,5%

corresponde às águas doces (REBOUÇAS, 2006).

As águas apresentam características de qualidade muito variadas que lhes

são conferidas pelos ambientes de origem, por onde circulam percolam ou onde são

armazenadas. Considerando a importância crescente da influência dos fatores

antrópicos na qualidade das águas torna-se necessário, com freqüência crescente,

distinguir as suas características naturais daquelas engendradas pela ação do

homem (REBOUÇAS, 2006).

Conforme Tomaz (2001) a rápida taxa de urbanização, é a causa de um dos

principais impactos causados ao ciclo hidrológico, texiste ainda a questão da

disponibilidade, da demanda e da qualidade, pois em diversas regiões, as águas

superficiais e subterrâneas são abundantes, mas encontram-se contaminadas,

restringindo seu uso e aproveitamento.

A água no meio urbano esta relacionada com abastecimento da população,

porém com o crescimento populacional e a densificação, fatores como a poluição

doméstica e industrial se agravaram, criando condições ambientais inadequadas.

Esse processo se agrava quando há desenvolvimento urbano sem qualquer

planejamento ambiental resultando em prejuízos significativos para sociedade e para

o meio ambiente como contaminação dos mananciais urbanos através do despejo

dos efluentes domésticos e industriais e dos esgotos pluviais (REBOUÇAS, 2006).

Ainda conforme Rebouças (2006) a medida que a cidade se urbaniza,

ocorrem impactos como o aumento das vazões devido ao aumento da capacidade

de escoamento através de condutos e canais e impermeabilização das superfícies, o

aumento da produção de sedimentos devido a desproteção das superfícies e a

produção de resíduos sólidos, e a deterioração da qualidade da água, devido a

49

lavagem das ruas, transporte de material sólido e as ligações clandestinas de esgoto

cloacal e pluvial.

A poluição das águas naturais pode ser atribuída ao lançamento de efluentes

domésticos e industriais, e pela introdução de substâncias natural ou artificial. Os

principais agentes responsáveis pela poluição são a matéria orgânica biodegradável

originária de esgotos domésticos, compostos orgânicos sintéticos não degradáveis,

como pesticidas, detergentes e metais que conferirão toxidade ao meio ambiente,

microrganismo patogênicos, sólidos em suspensão e nutrientes (REBOUÇAS, 2006;

LIBÂNIO, 2007).

Os metais potencialmente tóxicos são contaminantes químicos não

biodegradáveis, e tendem a acumular-se nos organismos vivos provocando

distúrbios e doenças variadas, e têm sido sistematicamente lançados no ambiente

afetando a qualidade de solos e águas. As principais fontes antrópicas destas

espécies são fertilizantes, pesticidas, combustão a carvão e óleo, emissões

veiculares, queima de biomassa na zona rural, incineração de resíduos urbanos e

industriais, mineração, fundição e refinamento. (SOUZA, 2007).

Nas águas, os metais potencialmente tóxicos são expostos a diversas

transformações químicas e bioquímicas. O ciclo biológico inclui a bioconcentração

em plantas e animais e a incorporação na cadeia alimentar, principalmente, por meio

da água e do solo. Muitas plantas e animais desenvolvem tolerância para um

particular metal em excesso, que acaba sendo utilizado para seu desenvolvimento

normal, podendo causar um problema ambiental ao transferir o metal acumulado a

organismos mais suscetíveis ao seu efeito, por meio da cadeia alimentar

(GÜNTHER, 1998).

Os grandes centros urbanos são formados em regiões próximas a cursos d

água, e o município de Cuiabá não foi diferente, é banhado pelo rio Cuiabá que faz

parte da bacia hidrográfica do Rio Paraguai, e pode ser considerada uma cidade

privilegiada do ponto de vista de recursos hídricos. Porém, a acelerada urbanização

e o crescimento econômico da cidade de Cuiabá a partir dos anos 70, afetaram a

qualidade dos recursos hídricos, principalmente por despejos domésticos, de

efluentes industriais. Os córregos deste município que poderiam servir de local para

recreação e bem-estar da população são esgotos, pois nestes são dispensados sem

nenhum ou pouco tratamento despejos domésticos e industriais (CUIABÁ, 2007;

BORDEST, 2003).

50

Neste contexto, está inserido o Córrego Barbado, uma das maiores sub-

bacias afluentes do rio Cuiabá, e um exemplo típico dessa situação de degradação

de corpos d’ água por ações antrópicas em Cuiabá.

Sendo assim, a determinação da concentração de contaminantes químicos,

como os metais potencialmente tóxicos, nas águas do Córrego Barbado ao longo do

seu curso no município de Cuiabá-MT é de grande importância, visto que podem

oferecer informações relativas a respeito da presença destes compostos em corpos

d’água e inferir os possíveis impactos causados ao meio ambiente.

Ante ao exposto, este trabalho teve como objetivo determinar a concentração

de Pb, Cd, Cu, Cr e Fe em águas do Córrego Barbado ao longo do seu curso na

cidade de Cuiabá e correlacionar os resultados obtidos com a Legislação Vigente e

possíveis fontes antrópicas de contaminação.

2. Material e métodos

2.1 Área de estudo

A bacia do Córrego Barbado (Figura 1) localiza-se na porção centro-leste de

Cuiabá e representa uma das maiores sub-bacias afluentes do rio Cuiabá localizada

na área metropolitana, sua nascente esta dentro da Reserva Ecológica Massairo

Okamura e a foz faz confluência com o rio Cuiabá. Da nascente à foz o córrego

Barbado tem 9.400 metros de extensão. Sendo o Córrego do Barbado afluente do

rio Cuiabá, faz parte da Bacia hidrográfica do Rio Paraguai e como o Rio Cuiabá fica

na parte superior dessa Bacia, a região também é conhecida como Bacia do Alto

Paraguai (BORDEST, 2003).

51

Figura 1. Rede Hidrográfica da cidade de Cuiabá-MT, com o Córrego Barbado contornado emvermelho. Fonte: IPDU-Cuiabá (2007).

As cabeceiras do Barbado localizam-se à média encosta do divisor de águas,

separando suas nascentes das pertencentes ao Córrego Quarta-Feira, Moinho e

Ribeirão da Ponte. Alto Curso é compreendido entre a Avenida Rubens de

Mendonça e a Avenida João Gomes Sobrinho. O médio curso está delimitado entre

a Avenida João Gomes Sobrinho e a Avenida Fernando Corrêa da Costa. No baixo

curso compreendido entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e a Avenida Manoel

João de Arruda ou Avenida Beira Rio. A Foz do Barbado está entre a Avenida

Manoel João de Arruda ou Beira Rio e a confluência do Barbado com o rio Cuiabá

(BORDEST, 2003).

A bacia do Córrego é estritamente urbana (Figura 2) e possui vinte e sete

bairros ribeirinhos no entorno da área de proteção ambiental (APP), no município de

Cuiabá, MT.

52

Figura 2. Córrego Barbado e os bairros no entorno da APP, Município de Cuiabá - MT. Ponto 1nascente, ponto 2 no bairro Jardim das Américas, ponto 3 dentro da UFMT, ponto 4 foz no bairroPraeirinho. Fonte: Matos (2011).

2.2 Coletas das amostras

A coleta das amostras foi feita nos períodos estiagem (agosto de 2010) e de

chuvas (março de 2011) em quatro pontos (figura 3) compreendidos entre a

nascente e a foz do Córrego do Barbado. O primeiro ponto de coleta foi na nascente

no parque Massario Okamura, localizado nas coordenadas geográficas 15033’55”S e

56003’52”O. O segundo ponto na ponte da Avenida Brasília no bairro Jardim das

Américas com a localização geográfica 15036’25”S e 56004’09”O, o terceiro ponto

dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a localização

geográfica 15036’46”S e 56004’21”O e o quarto ponto na foz no bairro Praeirinho

com a localização geográfica 15037’59”S e 56004’50”O.

53

Figura 3. Pontos de coletas: ponto 1 (A) nascente dentro do parque Massario Okamura; ponto 2 (B)na ponte da Avenida Brasília no bairro Jardim das Américas; ponto 3 (C) dentro da UniversidadeFederal de Mato Grosso (UFMT) fundos com o Shopping Três Américas; ponto 4 (D) na foz no bairroPraeirinho fazendo confluência com o rio Cuiabá.Fonte: Silva 2010

Os procedimentos de amostragem, armazenamento e preservação das

amostras foram das orientações do Guia para Orientação de Coleta e de

Preservação de Amostras da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo (AGUDO, 1987).

As amostras de águas serão previamente preparadas por meio de

procedimentos de preparo de amostras adequados aos analitos e a EAA seguindo

as normas do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater

(APHA, 1998). Todas as determinações serão feitas em triplicatas e acompanhadas

de um branco analítico (n=3). Foi utilizado frascos de polietileno para a coleta,

armazenamento e preservação das amostras, espectrômetro de absorção atômica

com chama Varian SPECTRAA 200, sistema deionizador de água Milli-Q Plus,

Millipore®; vidraria comum a um laboratório de Química Analítica; micropipetas

automáticas, de vários volumes (fixos e variáveis); blocos digestores; chapa

A B

C D

54

aquecedora; freezer e geladeira; reagentes químicos e sistemas de gases com

qualidade necessária para a determinação da concentração das espécies metálicas

2.3 Equipamentos e reagentes

Para a execução deste trabalho foi feita uma parceria com os Laboratórios de

Análise de Contaminantes Inorgânicos (LACI) e de Análise de Resíduos de Biocidas

(LARB) do Departamento de Química da UFMT – Campus Cuiabá.

No procedimento de preparo de amostras para a determinação da

concentração de Pb, Cd, Cu, Cr e Fe foi utilizada uma chapa aquecedora marca

QUIMIS®, e a quantificação de analitos nas amostras foi feita por um espectrômetro

de absorção atômica em chama marca Varian SPECTRAA 200.

Para todas as determinações foram utilizadas vidrarias comuns a um

laboratório de análises de águas, reagentes químicos e sistemas de gases com

qualidade necessários para a determinação da concentração de espécies metálicas.

No preparo das soluções, padrões e das amostras foi utilizada água deionizada

obtida em um sistema deionizador de águas Milli Q (Millipore®).

2.4 Determinação da concentração de Pb, Cd, Cu, Cr E Fe por espectrometria de

absorção atômica em chama

O preparo das amostras consistiu na transferência de 250 mL de amostra

para um béquer de 300 mL e posterior adição de 5 mL de ácido nítrico concentrado

P.A. Em seguida, a amostra foi evaporada em chapa aquecedora a 150 oC para a

redução do volume a aproximadamente 15 a 20 mL. Após a redução do volume, a

chapa aquecedora foi desligada, e foram adicionados 5 mL de ácido nítrico

concentrado P.A. e 10 mL de ácido sulfúrico concentrado P.A. As amostras foram

novamente aquecidas até o clareamento da solução e a liberação de fumos brancos

e marrons (SO3 e NOx). Após o resfriamento, a amostra foi transferida para um balão

volumétrico de 100 mL e o volume foi completado com água deionizada (APHA,

1998).

Para quantificação dos analitos nas amostras e a determinação dos

parâmetros instrumentais foram feitas curvas analíticas no intervalo de concentração

de 0,0 – 2,0 mg L-1. As condições instrumentais foram: chama do tipo ar/acetileno,

55

taxa de aspiração de 2,0 mL min-1 e comprimento de onda de 228,8 nm para o Cd,

248,3 nm para o Fe, 324,7 nm para o Cu, 357,9 nm para o Cr e 283,3 nm para o Pb.

Todas as determinações foram feitas em triplicatas (n=3) e acompanhadas de um

branco analítico (APHA, 1998).

3. Resultados e discussão

Os metais potencialmente tóxicos quando presentes em um sistema aquático

ameaçam a saúde humana devido a seus impactos na qualidade das águas,

alimentos e ecossistemas. Estes, não são biodegradáveis, tendem a acumular-se

nos organismos vivos provocando distúrbios e doenças variadas, e têm sido

sistematicamente lançados no ambiente como efluentes das atividades econômicas,

como poluentes de origem industrial, pela circulação de veículos, e por descarte

indevido de resíduos sólidos afetando a qualidade de solos e águas superficiais e

subterrâneas (BISINOTI et al, 2004; CASTRO, 2007).

Com exceção do Fe e Pb (Tabela 1), todas as concentrações das espécies

metálicas encontradas nas amostras estão abaixo dos valores máximos permitidos

pela Portaria Ministério Saúde no 2914/11, Resolução no 357/2005 do CONAMA para

águas doces Classe 2 e também das especificações da Agência de Proteção

Ambiental Norte Americana (USEPA) (BRASIL, 2010; USEPA, 2010).

Tabela 1. Resultados (média ± desvio padrão relativo) das determinações de espéciesmetálicas nas amostras e os valores máximos permitidos por Legislações Nacionais eInternacionais.

Cd Cr Fe Pb CuPontos decoleta Concentração (média, mg L-1) RSD(%)

1 LD* LD* 0,34 5,0 0,15 2,0 LD*2 LD* LD* 2,40 1,1 0,18 1,2 LD*3 LD* LD* 3,50 1,5 0,18 2,3 LD*4 LD* LD* 1,75 4,0 0,13 1,2 LD*

MS 0,005 0,05 0,3 0,01 2,0CONAMA 0,001 0,05 0,3 0,01 0,009USEPA 0,005 0,1 0,3 - 1,3

*Menor ou igual ao limite de detecção instrumental.

56

O local de amostragem que constitui Ponto 1 (Figura 3) na nascente dentro do

Parque Massario Okamura, apresenta água límpida e transparente em área

preservada, com mata ciliar, e o resultado encontrado na análise deste ponto aponta

que a criação do parque contribuiu para a preservação e conservação da nascente

do Córrego do Barbado, mantendo os parâmetros bem próximos aos padrões de

qualidade da água estabelecidos pelas legislações vigentes (BRASIL, 2010; USEPA,

2010). E este ponto foi utilizado como referência para as demais de amostragem.

Figura 4. Ilustração do ponto 1 de coleta, nascente do Córrego do Barbado, dentro da ParqueMassairo Okamura: (A) vista da nascente de longe em agosto de 2010; (B) vista da nascente (olhod’água) de perto em março de 2011. Fonte: Silva (2011)

Os metais que caracterizam ambientes aquáticos em áreas urbanas podem

ser provenientes de fontes pontuais ou difusas, podendo ainda ser endógenos

provenientes da própria área de drenagem, ou exógenos, que percorrem grandes

distâncias antes de se depositar em solos urbanos, como Fe e Pb, transformando

profundamente as características deste ambiente aquático. Os pontos de coleta

denominados Ponto 2, Ponto 3 e Ponto 4, cuja atividade urbana é intensa,

apresentaram concentrações mais elevadas dos metais citados anteriormente,

destacando-se os pontos 2 e 3.

As fontes antropogênicas do ferro de origens industriais são as emitidas pela

atividade de mineração, fundição, soldagem, polimento de metais e uso de

compostos de ferro como agentes antidetonantes da gasolina, e as urbanas são os

efluentes de esgotos municipais e industriais e o escoamento superficial urbano

(CETESB, 2009; SOUZA, 2007)

A B

57

A concentração de ferro observada na figura 5 mostra que o aumento da

concentração de ferro está mais elevada nos pontos 2 com 2,40 mg L-1 e no ponto 3

com 3,50 mg L-1. Estes resultados indicam que a presença de fontes antropogênicas

industriais e/ou no percurso do Córrego do Barbado podem ter contribuído para o

aumento da concentração desta espécie metálica, bem como para o não

enquadramento com as Legislações.

Figura 5. Concentração média de ferro (em mg L-1) nos pontos de coleta do Córrego do Barbado danascente até a foz.

As principais fontes antrópicas de chumbo são fusão e refinamento de

minérios, utilização em baterias, tintas resistentes à corrosão (zarcão), uso de

nitratos de chumbo em fotografia, estampagem, a fabricação de explosivos, a

circulação de veículos (óleo do motor), constituintes das pinturas das pistas, a

queima de combustíveis (aditivo antidetonante na gasolina), e cimento ou asfalto dos

pavimentos, constituindo uma fonte indireta de poluição por erosão provocada nas

vias de circulação (CASTRO, 2007; CETESB, 2009; SOUZA, 2007).

Ainda conforme Castro(2007), a presença do metal na água, ocorre por

deposição atmosférica seca, que se refere ao carregamento de poluentes

depositados sobre os telhados, ruas e demais superfícies urbanas, e a deposição

úmida onde os poluentes são trazidos pela própria chuva promovendo a remoção de

diversos poluentes oriundos dos veículos e das indústrias.

A lixiviação do solo e o escoamento superficial, são responsáveis pelo

carregamento dos poluentes dispostos sobre a superfície da área urbana, as

58

descargas de efluentes industriais como, por exemplo, os efluentes das indústrias de

acumuladores (baterias), bem como o uso indevido de tintas, tubulações e

acessórios a base de chumbo também contribuem para a presença do metal nos

cursos d’água (CASTRO, 2007; CETESB, 2009; SOUZA, 2007).

A Figura 6 mostra que na nascente do córrego (ponto 1) a concentração de

Pb foi de 0,15 mg L-1 acima dos valores máximos permitidos pelo MS e o CONAMA.

Segundo Castro (2007), este resultado pode ser atribuído ao acúmulo de poluentes

endógenos, ou seja, provenientes da própria área de drenagem, como por exemplo,

o escoamento superficial e a lixiviação do solo. Ainda conforme o autor, tais

concentrações podem ser exógenas, percorrem grandes distâncias antes de se

depositar em solos urbanos, e isto pode estar relacionado ao fato de que a nascente

do Córrego Barbado (Figura 3), está localizada dentro do parque Massario Okamura,

cuja localização topográfica é favorável a ocorrência destes fenômenos, sendo ainda

circundado por aglomerações urbanas.

Figura 6. Concentração média de chumbo (em mg L-1) nos pontos de coleta do Córrego do Barbadoda nascente até a foz.

A Figura 6 também mostra o aumento da concentração de chumbo nos ponto

2 e 3, e portanto ,sugere que fontes antrópicas de poluição também tem contribuído

para valores superiores ao limite estabelecidos pelas Legislações vigentes.

A ocupação desordenada da área de preservação permanente (APP) da

bacia é uma constante, já que essas áreas são na sua maioria de domínio público.

Instala-se aí uma seqüência de problemas ambientais, que vão desde o arranjo

espacial desordenado das moradias, até a existência de esgotos a céu aberto e

59

lançamento de resíduos sólidos em locais impróprios dentro da própria comunidade

(FARIAS, 2006).

Nos pontos de coleta compreendidos entre o alto, médio e baixo curso da

bacia hidrográfica (Figura 7), temos a intensificação das atividades antrópicas com

empreendimentos que podem ser os causadores do aumento das concentrações de

ferro e chumbo, considerando que nesta região há moradias, comércios, escolas,

instituto de ensino e pesquisa, universidades, hospitais, shopping, grande trafico de

automóveis e postos de combustíveis ocupando a APP do Córrego Barbado.

Atualmente, as fontes antrópicas têm-se destacado como responsáveis pelos

elevados níveis desses elementos nos corpos d'água, colocando em risco o

equilíbrio ecológico desses sistemas.

Figura 7. Pontos de coletas: ponto 2 (A e B) na ponte da Avenida Brasília no bairro Jardim dasAméricas; ponto 3 (C) dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) fundos com oShopping Três Américas; ponto 4 (D) na foz no bairro Praeirinho fazendo confluência com o rioCuiabá.Fonte: Silva 2010

A B

C D

60

O escoamento superficial urbano (Figura 8) esta relacionado à quantidade,

qualidade e regime dos corpos de água em meio urbano, este ocorre pela supressão

e modificação da cobertura vegetal para implantação da área urbana, causando o

aumento do escoamento superficial devido à redução dos processos de infiltração,

evapotranspiração e intercepção das águas precipitadas, sendo uma das principais

causas de poluição dos corpos d’água, pois promove a lavagem das superfícies

carreando grandes quantidades de poluentes para os corpos d’água, aliado com o

lançamento de efluentes domésticos com ou sem tratamento prévio constituindo-se

importantes fontes de degradação (CASTRO, 2007; TUCCI, 2007).

Figura 8. Drenagem do escoamento urbano no Córrego Barbado, Cuiabá-MT em período de chuvas.Fonte: Silva (2009)

4. Conclusão

Os resultados obtidos neste trabalho indicaram que no Córrego Barbado, com

exceção do ferro e do chumbo, as demais concentrações de espécies metálicas

determinadas atendem os requisitos das legislações brasileiras e internacionais.

Portanto, as águas desta bacia são impróprias para abastecimento público

sem tratamento prévio em função da desconformidade das concentrações de Fe e

61

Pb com os padrões da Portaria MS no 2914/11 art. 4º, Resolução no 357/2005 do

CONAMA arts. 14º e 15º para águas doces Classe 2 e também das especificações

da USEPA.

As possíveis fontes antrópicas de Fe e Pb no córrego do Barbado podem ser

atribuídas ao descarte indevido e sem tratamento prévio de efluentes industriais e

urbanos, resíduos sólidos e o escoamento superficial urbano. Neste contexto,

conclui-se que o Córrego Barbado tem sofrido interferência da urbanização e

industrialização, e a presença de espécies metálicas neste corpo d’ água torna a

água imprópria para abastecimento público sem tratamento prévio e bem como pode

compromete a fauna e flora aquática da região.

Neste sentido, recomenda-se um monitoramento para um posterior

melhoramento e ampliação da rede de cloacal, evitando assim o uso das redes

fluvial e pluvial para transporte do esgoto, recomenda-se ainda ação de controle da

poluição, principalmente uma redução do despejo sem tratamento dos efluentes

domésticos e industriais. É necessária também a criação de programas de

conscientização quanto à preservação da área dos córregos urbanos visto que na

maioria das vezes são tributários de redes hidrográficas.

A continuidade da determinação da concentração de metais nos demais

córregos urbanos da cidade de Cuiabá- MT é de suma importância para a

verificação do cumprimento da legislação vigentes em função do ser humano e do

meio ambiente onde de acordo com a Constituição Brasileira do artigo 225,

parágrafo 1º, todos têm direito a um ambiente equilibrado, sadio qualidade de vida e

proteção da fauna e flora.

DETERMINATION OF THE CONCENTRATION OF METALS IN TO BARBADOSTREAM , CUIABÁ - MT

Abstract

This study aims to determine the concentration of Pb, Cd, Cu, Cr e Fe in Barbadostream waters located in Cuiabá City, Mato Grosso - MT. For this purpose, foursamples of surface water were collected from the source and mouth of the stream.

62

These results were compared with the maximum level allowed by the Decree no

2914/11 of the Brazilian Ministry of Health, Resolution 357/2005 of the BrazilianEnvironmental Nation Council (Fresh water, Class 2) and the United States ofEnvironmental Protection Agency (USEPA). The results indicated that with theexception of iron and lead, the other metal concentrations meet the requirements ofthe national and international legislations. The possible anthropogenic sources of Feand Pb in Barbado stream can be attributed to improper disposal and untreatedsanitary effluents, solid wastes and urban runoff. In this context, the presence ofmetallic species in the water body compromises the aquatic flora and fauna of theregion and makes the water unsuitable for public supply without prior treatment.

Keywords: water resources; watershed; contamination.

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.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013 250

UMA BREVE ANÁLISE DA QUALIDADE DO AR DA CIDADE DESÃO PAULO

Fernanda Araujo de Abreu Costa ¹Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

O conhecimento da qualidade do ar que apresenta a cidade de São Paulo/SP, podeser um indicador de grande valor para orientar a população da região, e, também,servir de alerta para que todos, inclusive os governantes, tomem as medidas cabí-veis, a fim de buscar melhores índices de qualidade e, assim, aumentar o nível devida dos cidadãos. A medição da qualidade do ar é realizada pela CETESB – Com-panhia Ambiental do Estado de São Paulo, várias vezes ao dia, e todos os dadossão arquivados e disponíveis para a população. Foram examinados os boletins domês de março dos anos de 2008 e 2009, onde foi realizada uma análise comparati-va, através da média diária de todas as estações de medição, na qual foi constatadoque os índices de qualidade do ar, no referente mês, foi menos aceitável, ou seja,com maiores índices de poluição, no ano de 2009 em relação a 2008,contabilizandoum aumento progressivo de 4,4% .

Palavras-chave: São Paulo; atmosfera; poluição; qualidade; indicadores.

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail:

fernanda.costa5@unisul.br

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² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós

Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em

Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

1 INTRODUÇÃO

A atual qualidade do ar da cidade de São Paulo está bastante ameaçada,

em função dos altos índices de poluição apresentados diariamente nas medições da

CETESB, isto por conta do aumento progressivo da frota veicular da região, da falta

de transporte público eficaz e qualificado, bem como da baixa conscientização da

população a respeito do problema.

Neste contexto, a comunidade paulista vem sofrendo sérias consequên-

cias, estima-se que a expectativa de vida dos moradores da cidade tenha diminuído

em três anos, devido ao problema da poluição atmosférica que é incidente na região

metropolitana, também há uma diminuição na qualidade de vida das pessoas, que

sofrem cada vez mais com problemas de saúde, com destaque para os respiratórios,

ocasionados também pelo aumento na poluição atmosférica local.

Portanto, este trabalho está centrado no problema da diminuição da qua-

lidade do ar da cidade de São Paulo, bem como em métodos de controle e ameniza-

ção deste fato, afim de informar melhor a população a este respeito e, de certo modo

aumentar a qualidade de vida das pessoas.

Visando alcançar o que propõe este estudo de caso, apresenta o trabalho

em duas etapas sequenciais. A primeira delas, compreendida como o planejamento

da pesquisa, é composta pelos capítulos 1, 2, 3 e 4. O primeiro capítulo é formado

por esta introdução. No segundo, as etapas de contextualização do tema, problema

e justificativa do projeto. Em seguida, no capítulo 3, são apresentados o objetivo ge-

ral e específicos. No quarto, os procedimentos metodológicos do trabalho.

A etapa final deste relatório é composta pelo desenvolvimento da pesqui-

sa e é formada pelos capítulos 5, 6 e 7, que apresentam os dados coletados, a aná-

lise feita, as sugestões de melhoria, bem como as referências.

Vale ressaltar que este estudo não tem a intenção de ser um trabalho

acabado, pois ele é fruto de um recorte e diagnóstico de um problema, seguido da

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apresentação, não da melhor ou única, mas de uma alternativa possível de melhori-

as sobre o objeto de estudo.

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2 TEMA

A atmosfera na cidade de São Paulo encontra-se cada dia mais poluída,

basta estar na cidade para perceber isto. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o

ozônio é o grande vilão deste fato, tendo passado do limite em 96 dias no ano de

2011 contra 77 dias, no ano de 2003

Estima-se que cerca de sete mil pessoas percam a vida por ano no esta-

do de São Paulo por problemas causados pela poluição do ar, número maior do que

os relativos a AIDS e Tuberculose somados (Paulo Saldiva/FMUSP, por Greenstyle,

2011). A população paulista já apresenta doenças próprias da poluição atmosférica,

como, por exemplo, inflamações, sendo que, desde 1989, já diziam que o ar de São

Paulo era um dos piores de todas as grandes cidades que há no mundo, segundo o

Prof. Dr. György Miklós Böhm (1989)

A qualidade do ar da cidade de São Paulo constitui o temo geral desta

pesquisa. Porém o tema específico é apresentar para a população paulista, também

a todos os interessados, uma análise da qualidade do ar que nela se respira, bem

como seu agravamento ao decorrer dos anos.

São Paulo, atualmente tem uma das maiores frotas veiculares existentes

no mundo, mais de 7 milhões, somente de veículos emplacadas na cidade (R7 Notí-

cias, 2012). Podendo ainda ser muito maior, se computados os veículos que ali tran-

sitam regularmente e licenciados por outros municípios. De um modo geral, o polu-

ente que causa maior preocupação na cidade de São Paulo é o Ozônio (O3), que é

gerado em processos de combustão (direta ou indireta, advindos dentre outros mo-

dos, dos veículos (PCPV, 2011-2013). Este gás é considerado o mais perigoso para

os seres humanos. Verifica-se constantes ultrapassagens do nível máximo permitido

pela CETESB (medido por quimiluminescência e com as seguintes considerações de

níveis (µg/m3): bom 0 - 80; regular 80 - 160; inadequado 160 - 200; má 200 –

800 e; péssimo > 800) fator que já aconteceu 40 dias em 2011 e 41 dias no

primeiro semestre de 2012 (G1 SP, 2012). Estes registros caracterizam as justificati-

vas para investigação desta temática.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013 254

Ainda segundo a secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo,

existem várias ações em andamento com vistas a manter a qualidade do ar no Esta-

do, como por exemplo, a fiscalização das indústrias pela CETESB, a aplicação de

Programas Federais de Controle de Emissões Veiculares, ações de fiscalização e de

educação para conscientizar a população da importância de manter os veículos

adequadamente regulados. Citando ainda os investimentos em transporte público e

o programa de inspeção veicular desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Pau-

lo, mas a questão é: Será que estas medidas podem melhorar a qualidade do ar de

São Paulo?

Eis aí um grande desafio, não só dos governantes, mas também de toda

a população paulista, que, segundo o professor Paulo Saldiva, da USP, em entrevis-

ta ao jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, sofre redução na expectativa média de

vida ao redor de três anos, sendo considerada muito elevada para os padrões atu-

ais.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a qualidade do ar da cidade de São Paulo, através dos dados co-

letados pela CETESB, avaliando os indicadores obtidos em outras pesquisas sobre

o tema.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Este trabalho tem como objetivos específicos:

Descrever as características do ar da cidade de São Paulo, nas diversas es-

tações do ano;

Identificar os principais vetores da concentração de gases nocivos na atmos-

fera paulistana;

Avaliar a concentração de gases nocivos considerando como época padrão, o

mês de março do ano de 2008;

Estabelecer comparativo deste índice com o apresentado em março de 2009;

Verificar os níveis de emissão de ozônio nestes períodos;

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Avaliar as mudanças de indicadores entre os dois anos e a qualidade do ar;

Propor metodologias para socializar estas informações para a comunidade;

Propor ações de educação ambiental, de controle e manutenção da frota vei-

cular e de postura no trânsito, buscando aumentar a conscientização a respei-

to deste fato afim de que, assim, sejam tomadas medidas que visem diminuir

a poluição, logo, aumentar a qualidade do ar.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1 CAMPO DE ESTUDO

Para o presente trabalho, uma pesquisa na forma de estudo de caso des-

critivo, foi considerado o campo de estudo como sendo a qualidade atmosférica da

cidade de São Paulo, analisado pela CETESB, agência do Governo do Estado cria-

da em 24 de julho de 1968.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Para realização do presente trabalho, foram utilizados os seguintes ins-

trumentos de coletas de dados: documentação e dados arquivados, que estão des-

critos no quadro 1 a seguir.

Instrumento decoleta de dados

Universo pesquisado Finalidade do Instrumento

Entrevista Foram entrevistados 50 mora-

dores da cidade

Buscar saber se estes mora-

dores tem conhecimento à

respeito da qualidade do ar

de São Paulo

Observação Di-reta ou do par-ticipantes

Acompanhar a atmosfera em

São Paulo

Observar os efeitos que as

condições atmosféricas pro-

duzem na população.

DocumentosForam utilizados relatórios da

qualidade do ar apresentados

pela CETESB, com dados ar-

Coletar informações a respei-

to da qualidade do ar de São

Paulo/SP, bem como meto-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013 256

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados.Fonte: Unisul Virtual, 2007.

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

São Paulo, cidade onde se desenvolve este estudo, teve sua fundação

em 24 de dezembro de 1553 (SampaArt, 2010).

A história da cidade, desde a década de 1960, vem apresentando marcos

em relação à sua atmosfera, como grande crescimento da frota veicular, aglomera-

dos de indústrias e pessoas, aumento na ocorrência de chuvas ácidas, bem como,

devido às condições climáticas pouco favoráveis à dispersão, maiores ocorrências

de inversões térmicas, retendo os poluentes junto à superfície, provocando sérios

agravos á saúde da população. Várias doenças respiratórias como bronquite, rinite e

asma levam milhares de adultos e crianças aos hospitais todos os anos, segundo o

site Toda Biologia.

São Paulo teve seu crescimento demográfico e econômico devido, princi-

palmente, ao ciclo do café e a industrialização, desde então não parou mais de se

expandir, tornando-se uma das maiores metrópoles mundiais, sendo que, sua popu-

lação cresceu na última década de 10 para 16 milhões de habitantes, crescimento

populacional este que veio acompanhado do agravamento das questões sociais e

urbanas (SampaArt, 2010).

Morando em São Paulo, observa-se que não só a população, mas tam-

bém a economia da cidade é afetada devido à poluição atmosférica. Segundo a re-

vista Exame, do grupo Abril, o Ministério da Saúde afirmou que os gastos com tra-

quivados, livros, artigos e sites. dologias de análise, vetores,

fontes, etc.

Dados Arquiva-dos

Foram utilizados os dados de

levantamentos feitos pela CE-

TESB referentes a qualidade

do ar da cidade de São Paulo,

no mês de março dos anos de

2008 e 2009.

Coletar as medições dos ín-

dices de poluentes, como o

ozônio, bem como os índices

de qualidade do ar obtidos

em diversos pontos e épocas.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013 257

tamentos de doenças respiratórias representam valores superiores a R$ 600 mi-

lhões.

Em entrevistas realizadas com paulistas, constatou-se que grande parte

da população da cidade tem conhecimento sobre os altos índices de poluição atmos-

férica e que este fato tanto provoca como agrava diversas doenças. Porém, são

poucas as pessoas que ligam a diminuição da qualidade atmosférica em São Paulo

com o aumento da frota veicular e, ainda, quando questionados em relação ao rodí-

zio de carros realizado pela Prefeitura Municipal em São Paulo, a maior parte das

pessoas diz que apoia mais pelo “alívio” provocado no trânsito da cidade do que pe-

la questão ambiental, revelando que, apesar de todos os esforços, ainda há pouca

consciência para uma menor poluição por parte da própria população.

Para simplificar o processo de divulgação da qualidade do ar, a CETESB

adotou a utilização do Índice da Qualidade do Ar, contemplando os seguintes parâ-

metros: dióxido de enxofre (SO2), partículas totais em suspensão (PTS), partículas

inaláveis (MP10), fumaça (FMU), monóxido de carbono (CO), ozônio (O3), e dióxido

de nitrogênio (NO2). Para cada poluente medido nas suas redes de monitoramento é

calculado um índice, e, com base neste, é dada uma qualificação para o ar, confor-

me mostra a Tabela 1 abaixo:

Tabela 1. Indicadores da qualidade do ar em cinco referências.

Qualidade Índice MP10(µg/m 3)

O3(µg/m 3)

CO(ppm)

NO2(µg/m 3)

SO2(µg/m 3)

Boa 0 - 50 0 - 50 0 - 80 0 - 4,5 0 - 100 0 - 80

Regular 51 - 100 50 - 150 80 - 160 4,5 - 9 100 - 320 80 - 365

Inadequada 101 - 199 150 - 250 160 - 200 9 - 15 320 - 1130 365 - 800

Má 200 - 299 250 - 420 200 - 800 15 - 30 1130 - 2260 800 - 1600

Péssima >299 >420 >800 >30 >2260 >1600

Fonte: CETESB, 2012

Esta qualificação do ar está diretamente relacionada com efeitos à saúde,

portanto cada índice recebe um significado, conforme o Quadro 2 abaixo:

Quadro 2. Representação de riscos à saúde da população em função da qua-

lidade do ar na cidade de São Paulo - SP

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013 258

Qualidade Índice Signif icado

Boa 0 - 50 Praticamente não há r iscos à saúde.

Regular 51 - 100

Pessoas de grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas comdoenças respiratórias e cardíacas), podem apresentar sint o-mas como tosse seca e cansaço. A população, em geral, não

é afetada.

Inadequada 101 - 199

Toda a população pode apresentar sintomas como tosse seca,cansaço, ardor nos olhos, nariz e garganta. Pessoas de gru-

pos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças resp i-ratórias e cardíacas), podem apresentar efeitos mais sérios

na saúde.

Má 200 - 299

Toda a população pode apresentar agravamento dos s intomascomo tosse seca, cansaço, ardor nos olhos, nariz e gargantae ainda apresentar falta de ar e respiração ofegante. Efeitos

ainda mais graves à saúde de grupos sensíveis (crianças,idosos e pessoas com doenças respiratórias e cardíacas).

Péssima >299Toda a população pode apresentar sérios r iscos de manifes-tações de doenças respiratórias e cardiovasculares. Aumento

de mortes prematuras em pessoas de grupos sensíveis

Fonte: CETESB, 2012

Ainda segundo os dados coletados pela CETESB no mês de março do

ano de 2008, o índice de ozônio, que, embora tenha ficado classificado como Bom,

pois atingiu uma média de 79,25 µg/m3, esteve 13 dias com a qualidade “Re-

gular”, com quantidades acima de 100 µg/m3. Já, para o mesmo mês, no

ano de 2009, este índice subiu para a categoria Regular, ficando com mé-

dia de 92,01 µg/m3 diários, ou seja, totalizou um aumento de 12,8% na

quantidade de emissão de ozônio.

Já, para o índice geral da qualidade do ar, também houve um

aumento significativo, de cerca de 4,4% na poluição atmosférica da cidade

de São Paulo em março de 2009, onde ficou com índice 51,02, classifica-

do como Regular, em relação ao mesmo mês de 2008, o qual fechou com

índice 46,63, ainda tido como Bom.

Tendo como base o diagnóstico apresentado, é possível, então, relatar os

seguintes pontos fortes e fracos a partir do problema apresentado para esta pesqui-

sa:

Problema dePesquisa

Ponto Forte Ponto Fraco Justificativa

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013 259

- Será que as medi-

das tomadas pelos

órgãos competentes,

tanto municipais como

estaduais, podem

melhorar a qualidade

do ar de São Paulo?

Município oferece

medições diárias à

respeito da quali-

dade do ar, bem

como possíveis

meios de diminui-

ção da poluição.

Transporte pú-

blico precário e

sobrecarregado,

grande urbani-

zação e poucas

áreas verdes.

Falta de programas

educativos e cons-

cientizadores para

a população em

geral e carência de

melhorias no

transporte coletivo.Fonte: Da autora, 2012.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

Nesta seção apresentam-se propostas de melhoria, resultados esperados

e a viabilidade da proposta.

6.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA

A partir da situação analisada, sugere-se que a Prefeitura Municipal, em

conjunto com o Governo Estadual, faça, com urgência, uma reestruturação das pro-

postas de melhorias para a qualidade do ar da cidade de São Paulo, elaborando um

projeto que seja coerente não só no papel, mas também em sua implantação.

Outro fato muito importante é criar e expandir por toda a comunidade, os

programas educacionais de conscientização à respeito da poluição atmosférica, le-

vando a todos informações sobre como ocorre esta poluição, como acontece a me-

dição da qualidade do ar e, ainda, o que fazer para melhorar tais índices, que são

relativamente altos e preocupantes devido ao progressivo crescimento.

A melhoria dos programas existentes e ações que visem diminuir o cres-

cimento de veículos em circulação na região são ações determinantes para a obten-

ção de melhores índices de qualidade do ar. Deve-se considerar que as propostas

apresentadas estão direcionadas à diminuição da poluição atmosférica em São Pau-

lo/SP, mas não adianta implantá-las, se não for realizada, primeiramente ou parale-

lamente, um amplo programa para a informação e conscientização de toda a comu-

nidade.

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Este processo de conscientização deve ser projetado, envolvendo os alu-

nos da rede estadual e municipal de ensino, junto às Secretarias de Educação com-

petentes. Já em relação à comunidade em geral, deve haver divulgação do proble-

ma, bem como das soluções, buscando a sensibilização de todos, por meio das re-

des sociais, canais de rádio e televisão, convenções abertas e destinadas à comuni-

dade, além de outras formas que deverão ser estudadas e analisadas pelos respon-

sáveis. Certamente este processo irá facilitar a implantação das melhorias nos pro-

gramas já existentes e, por si só, vem contribuir para a diminuição da poluição, pois

a partir do momento que se tem noção do problema, torna-se mais fácil auxiliar em

sua resolução.

6.2 RESULTADOS ESPERADOS

A partir das propostas de melhorias espera-se amenizar o problema de

poluição atmosférica na cidade de São Paulo, aumentar a qualidade do ar nesta re-

gião, almejando uma melhora constante, tanto para a população, como para a eco-

nomia e para o meio ambiente.

Com a conscientização da população em geral, haverá redução dos pro-

blemas quanto à implantação de melhorias pelos programas já existentes, e, ao le-

var à comunidade informações sobre os efeitos da poluição atmosférica na região,

suas causas e consequências, certamente fará com que todos repensem suas atitu-

des e busquem contribuir para a melhoria da qualidade do ar.

Com a melhoria, do transporte público, diminuirá o número de veículos

circulando nas ruas e avenidas da cidade, assim, reduz-se também a quantidade de

ozônio emitida diariamente. Com um transporte público mais qualificado certamente

a população optará por utilizá-los, fazendo percursos com ônibus circulares, metrôs

e trens, que ao transportar um maior número de passageiros, com qualidade e segu-

rança, reduzirá e muito a emissão de poluentes além de dinamizar o tráfego, com a

diminuição de automóveis nas vias públicas.

Outro ponto é o rodízio municipal de veículos, também proposto pela Pre-

feitura Municipal de São Paulo, que visa, entre outros fatores, diminuir a quantidade

de veículos circulando nas vias públicas e, assim, reduzir a emissão de gases polu-

entes, porém, como foi verificado neste estudo, muitos cidadãos não tem tal consci-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013 261

ência, causando até um certo descrédito por parte da população, influenciando ne-

gativamente o sucesso deste projeto. Porém, com o programa educacional propos-

to, espera-se que a comunidade encare esta realidade com mais seriedade, respei-

tando as normais vigentes e, sobretudo, contribuindo para a melhoria na qualidade

do ar na cidade.

Com a implantação das propostas apresentadas anteriormente, estima-se

que São Paulo terá um relevante decréscimo da poluição atmosférica e, assim um

aumento na qualidade do ar.

6.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA

Observou-se nas ruas que a comunidade paulista está, em sua maioria,

preocupada com a poluição atmosférica presente na cidade, porém, devido os pou-

cos projetos de conscientização, são poucos aqueles que estão dispostos a fazer as

mudanças necessárias para amenizar esta situação.

Deve-se considerar que são necessárias melhorias nos programas com

uma melhor orientação à população para que se alcance o sucesso nas estratégias,

para reverter a situação atual, relativa à poluição atmosférica em São Paulo.

Para colocar as propostas em prática, serão necessários investimentos,

com a implantação das melhorias para um aumento na qualidade do ar na cidade,

que poderão ser financiados pelo Ministério da Saúde, investimentos estes que ul-

trapassam os R$ 600 milhões, (Revista Exame, 2012) para o atendimento aos pro-

blemas respiratórios apresentados pela população e ocasionados pela poluição at-

mosférica.

Além destes investimentos, também devemos considerar a questão ambi-

ental, já que a poluição atmosférica em São Paulo acarreta, além de problemas à

saúde da população, sérios danos ao meio ambiente, visto que ha um aumento pro-

gressivo de emissão de ozônio pela imensa e crescente frota veicular da cidade con-

tribui, segundo dados da CETESB, para o surgimento de danos consideráveis às

espécies vegetais nativas e culturas agrícolas, devido seu alto poder oxidante.

Considerando que os índices de qualidade do ar da cidade de São Paulo

certamente apresentarão melhoras progressivas a partir da realização das propostas

aqui relatadas, aumentando a expectativa e a qualidade de vida da população, o va-

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lor a ser investido pode ser considerado pequeno em relação aos benefícios gera-

dos.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho buscou analisar os programas existentes que visam ameni-

zar o problema de emissão e concentração de gases poluentes na atmosfera de São

Paulo/SP, a fim de analisar se estes são realmente eficientes.

Também se levantou o maior número de informações possíveis à respeito

da poluição atmosférica na cidade, com suas causas e efeitos para a população,

com o intuito de socializar esta situação, de forma clara e objetiva, para todos os

interessados no assunto.

Acredita-se que, implantando-se as propostas, a emissão de poluentes

deve diminuir, fazendo com que se melhorem os índices de qualidade do ar na cida-

de.

Com a conscientização da comunidade, acompanhada com a melhoria

dos programas existentes, haverão melhorias significativas com a redução de emis-

sões de gases poluentes, com reais possibilidades de redução de custos com trata-

mentos de doenças respiratórias na saúde pública, oportunizando um aumento signi-

ficativo na qualidade de vida para a população.

A BRIEF ANALYSIS OF AIR QUALITY OF CITYSÃO PAULO

ABSTRACT

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Knowledge of air quality that shows the city of São Paulo / SP, canbe of great value to guide the region's population, and also serve as a warningto everyone, including the government, to take appropriate measures in orderto seek improvements in quality and thus increase the standard of living of citi-zens. The measurement of air quality is accomplished by CETESB - Envi-ronmental Company of the State of São Paulo, several times a day, and all da-ta are archived and available population. We examined the reports of March ofthe years 2008 and 2009, where we performed a comparative analysisthrough the daily average of all stations measurement, in which it was foundthat the rates of air quality in respect months , was less acceptable, in otherwords, with the highest rates of pollution, in 2009, a progressive increase of4,4%.

Keywords: São Paulo; atmosphere; pollution; quality; indicators.

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2012.

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O SEQUESTRO DE CARBONO (CO2) PROPORCIONADO PELO SISTEMASILVIPASTORIL, COM ÊNFASE NO AUMENTO DA RENDA FAMILIAR, COM

INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAVOURAS E PECUÁRIA E APRODUÇÃO DA MADEIRA, CARNE E LEITE.

José Armindo Bonato¹Jairo Afonso Henkes²

RESUMO

O sistema silvipastoril é constituído pela integração de árvores, pastagens e maisespecificamente com a criação de gado bovino, tudo na mesma área ao mesmotempo e manejado de forma integrada. É uma forma de produzir madeira napropriedade junto com a atividade pecuária, proporcionando aumento da rendaefetiva das propriedades e permite uma relativa estabilidade econômica,proporcionando ainda algumas vantagens para os animais como o conforto térmicomotivado pelo sombreamento proporcionado pelas árvores. Os benefícios que osistema silvipastoril proporciona ao meio ambiente, se destacam o sequestro deCarbono (CO2), reduzindo a emissão óxido nitroso (N20) e pela redução deemissões do gás metano (CH4) pelos ruminantes. A importância social da pesquisaestá ligada ao desenvolvimento sustentável de uma propriedade rural, onde se têmaumento de lucratividade e aumento de área preservada, uma melhor conservaçãodos solos e maior disponibilidade de água. Este estudo foi realizado com o objetivode avaliar a viabilidade socioeconômica de um sistema silvipastoril com arecuperação ambiental em uma pequena propriedade familiar no Centro Sul doParaná, utilizando novas tecnologias de produção, acompanhado no período de2002 a 2012. Constata-se a importância do autoconsumo para forte componente narenda familiar, que se acresce com a comercialização da madeira, que no sistemasilvipastoril, passa a ser uma relevante fonte de renda.

PALAVRAS CHAVES: Sistema Silvipastoril, pecuária, leite, madeira, sequestro deCarbono.

¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – UnisulVirtual. E-mail: jose.bonato@unisul.br² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e doPrograma de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre emAgroecossistemas. Especialista em Administração Rural. E-mail:jairo.henkes@unisul.br

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1. INTRODUÇÃO

A arborização de pastagens é método mais sustentável de uso da terra, é

conhecido como sistema silvipastoril de produção. O termo Silvipastoril surge da

combinação silvi (que significa aquilo que é oriundo de floresta) e pastoril (que se

relaciona a pastagens plantadas). O sistema silvipastoril é a integração de árvores,

pastagens e a criação de gado, tudo na mesma área ao mesmo tempo e manejado

de forma integrada.

É uma forma de produzir madeira na propriedade, associado à atividade

pecuária, proporcionando aumento da rentabilidade econômica na área,

proporcionando ainda um melhor conforto térmico aos animais pelo sombreamento

oportunizado pela presença maior de árvores (PORFIRIO-DA-SILVA, 2009).

Entre os benefícios que o sistema silvipastoril proporciona ao meio

ambiente, pode-se citar o sequestro de Carbono (CO2) pelas árvores, e com a

criação de animais ao ar livre, em uma pastagem adequadamente arborizada

contribui para menor emissão de óxido nitroso (N2O) e para a mitigação da emissão

de gás metano (CH4) pelos ruminantes. Todos esses gases são responsáveis pelo

efeito estufa, assim é possível se pensar no “boi verde” e no “leite verde”, conceitos

ligados às condições ambientais em que os animais são criados (PORFIRIO-DA-

SILVA, 2009).

Na região do estudo, os produtores de um modo geral produzem leite no

modo convencional, com pastagens e monoculturas, sem proteção de arborização.

Nesta região no verão são registradas altas temperaturas, com facilidade acima de

30ºC, e o estresse do calor, os bovinos alteram sua postura para aproveitar a

dissipação de calor pelo vento, ficam mais quietos e com movimentação reduzida.

Ocorrendo menos ingestão de alimentos um tempo menor dedicado à ruminação,

afeta-se sobremaneira a produtividade do animal, tanto na conversão para carne,

na produção leiteira - (FERREIRA, 2005).

No sistema silvipastoril se encontrada uma temperatura mais próxima do

ideal, pois as sombras das árvores proporcionam um maior conforto ao rebanho.

Associação das pastagens com árvores também predispõe uma maior proteção

contra geadas, ventos frios, granizo, tempestades. (OLIVEIRA, 2003).

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2. TEMA

O presente estudo, pode ser compreendido pela análise e reflexões

realizadas no percurso com a implantação e acompanhamento de um projeto,

vislumbrando a necessidade de melhoria na criação de gado leiteiro e de corte, com

a implantação de outras culturas associadas, tais como plantação de árvores para

aumento de renda do agricultor.

O interesse pelo tema surgiu em decorrência de necessidade de estudar

alternativas para a melhoria da renda e qualidade vida do produtor, para isso

realizou-se contato direto com agricultores, que buscam novas alternativas para

aumentar a pastagem para o gado, aumentar a produção de leite, aumentar o bem

estar dos animais, melhora a conservação dos solos e trazer o equilíbrio para o

ecossistema da propriedade.

A importância social da pesquisa está ligada ao desenvolvimento

sustentável de uma propriedade rural, onde se têm aumento de lucratividade e

aumento de área preservada, uma melhor conservação dos solos e maior

disponibilidade de água. Assim o tema a ser pesquisado reveste-se de importância

no âmbito atual, onde as organizações mundiais buscam cada vez mais alternativas

para o crescimento econômico sem agredir ou destruir o meio ambiente.

Um grande problema encontrado nas propriedades, principalmente no

inverno é a diminuição da disponibilidade de alimentação para o gado. Com a

implantação do sistema silvipastoril, ocorre uma melhoria da qualidade das

forragens, mais alimentos para os animais, a redução do estresse hídrico do solo.

O sistema silvipastoril proporciona diversificação da receita na propriedade,

pois haverá produção de leite, carne e madeira, tudo ao mesmo tempo. Com o

plantio das árvores como o eucalipto, haverá disponível na propriedade madeira

para palanques e construção de cercas, conforme o manejo dado, madeira de

qualidade para venda para indústria moveleira.

A implantação do sistema silvipastoril é importante, pois proporciona a

diminuição da compactação e redução da erosão do solo, um aumento da proteína

das forragens produzidas, o aumento da fertilidade e do peso dos animais, aumento

do consumo de forragem dos animais, aumento da produção do leite e valorização

da propriedade rural (OLIVEIRA, 2003).

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Figura 1. A integração Lavoura Pecuária e Floresta

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Segundo (Porfírio-da-Silva, 2010), a criação de animais ao ar livre, em uma

pastagem adequadamente arborizada contribui para o sequestro de gás carbono,

para uma menor emissão de óxido nitroso (N2O) e para a mitigação da emissão de

gás metano (CH4) pelos ruminantes. Todos esses gases contribuem para o efeito

estufa, sendo assim é possível se pensar no “boi verde” e no “leite verde”, conceitos

que estão ligados às condições ambientais em que os animais são criados.

Essas condições permitem excelente oportunidade de marketing

diferenciado da produção do produto e de derivados, atendendo a uma tendência

mundial: a dos produtos ambientalmente adequados, socialmente benéficos e

economicamente viáveis (PORFIRIO-DA-SILVA, 2009).

O sistema silvipastoris proporciona maior produtividade por área, ambiência

(aumenta o bem estar dos animais), equilíbrio no micro-clima local, controla da

erosão do solo, sequestro de gás carbônico. O carbono fixado refere-se ao carbono

armazenado na madeira, e não o carbono considerado nos projetos de mecanismo

de desenvolvimento limpo, estabelecido no Protocolo de Quioto. A estimativa da

quantidade de carbono absorvido da atmosfera foi realizada através da relação

entre a produtividade de madeira do eucalipto e a do pínus. A quantidade de

carbono absorvida pelo eucalipto foi aceita como sendo de 10 t/ha/ano

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(SOCIEDADE, 2004) e a do pínus 7,5 t/ha de carbono fixada/ano (RODIGHERI et

al, 2005).

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo Geral

Este trabalho tem como objetivo analisar as alternativas para aumentar a

renda do agricultor familiar, através do aumento da produção de leite e da produção

de madeira, através de sistema silvipastoril, avaliando a uma possível redução na

emissão de CO2 na atividade pecuária, como alternativa a pecuária extensiva no

Brasil.

3.2 Objetivos Específicos

- Analisar o aumento da renda do produtor familiar desde a implantação do

Sistema Silvipastoril de produção e comercialização da madeira de eucalipto, que

ocorreu há seis anos e meio até os dias atuais.

- Avaliar o incremento na produtividade de carne em sistemas silvipastoris.

- Avaliar o incremento da madeira nos sistemas silvipastoris de produção.

- Analisar e propor estratégias para o registro de produção de leite e carne

em sistemas silvipastoris, com a redução da emissão de gases do efeito estufa.

- Analisar as repercussões mercadológicas deste sistema produtivo, com

registro de “produção limpa” e ou marca de apelo regional.

- Analisar e avaliar os quantitativos de emissão de CO2 da propriedade,

propondo a formação de metodologia apropriada para avaliação.

- Avaliar o incremento na produção de leite, pelo melhorando das

pastagens de inverno e de verão nos sistemas de produção silvipastoris.

- Avaliar os benefícios diretos e indiretos que estão sendo gerados pelo

novo sistema de produção SSP.

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4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A caracterização do estudo deste trabalho será uma pesquisa

explicativa de um sistema de produção implantado no Estado do Paraná. Tem por

objetivo demonstrar a integração de um sistema de produção, o qual busca retratar

a realidade de forma completa e profunda, de modo a identificar fatores que

contribuem para ocorrência dos fenômenos de acordo com Jung (2003).

4.1 CAMPOS DE ESTUDO

Propriedade da agricultura familiar, pertencente à família Zamboni, está

situada na comunidade Alto da Serra, foi escolhida em uma pesquisa entre vários

produtores do município de Porto Vitória, selecionada para implantar Unidade de

referência técnica. Sendo um dos motivos da escolha o produtor ter perfil inovador,

estando aberto a adotar novas tecnologias produção.

Figura 2. Propriedade da Família Zamboni, Unidade de Referência Técnica do SistemaSilvipastoril de Produção (SSP).

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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O planejamento dentro da propriedade está intimamente ligado com a

conservação dos recursos naturais, assim, é um importante meio para se atingir o

desenvolvimento sustentável.

A propriedade conta com uma boa infraestrutura de capitais físicos que

auxilia a sua família nas atividades desenvolvidas.

O Sr. Arlindo Zamboni, atual proprietário, é pequeno produtor rural com

experiências práticas há muitos anos. Recebeu parte da área como herança,

restante da área foi comprando de seus irmãos.

O rebanho, atualmente é de aproximadamente de 60 cabeças de gado,

sendo composto por vacas leiteiras e novilhas para repor as matrizes de leite,

bezerros.

As pastagens da propriedade são de boa qualidade, onde se faz manejo

rotacional dos animais no pastoreio, utiliza a silagem como suplemento alimentar no

cocho. Realiza trabalhos de preparo do solo, plantio e colheita de milho para

silagem, plantio das pastagens de inverno e de verão, controle e manejo dos

animais nas pastagens, tratamentos sanitários dos animais, ordenha dos animais,

desrama das árvores de eucalipto nos sistemas silvipastoris para obter uma

madeira de boa qualidade.

Utiliza o crédito agrícola PRONAF (Programa Nacional da Agricultura

Familiar) para alavancar suas atividades de custeio e de investimento da

propriedade.

A escolha de produção está relacionada de forma direta com o objeto de

estudo de aumentar renda do agricultor, através do aumento da produção de

leite/corte nos sistemas silvipastoris, com a produção madeira de qualidade, com a

redução de emissão CO2 na atmosfera.

A propriedade vem adotando a integração das lavouras com produção da

pecuária, há seis anos. Colocando em prática a integração de lavouras, pecuária,

produção de madeira com qualidade, erva-mate, olericulturas, frangos e ovos

caipira. Produtos estes, que geram renda a propriedade, outras atividades como:

vinho, mel e peixes, auxiliam no consumo familiar, apenas o excedente é vendido.

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4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

INSTRUMENTO DECOLETA DE DADOS

UNIVERSO PESQUISADO FINALIDADE DOINSTRUMENTO

Entrevista Proprietário da área e suafamília, composta por trêspessoas que compõe a mão-de-obra familiar.

Definimos com o produtor ossistemas de produção queiremos adotar e que geramrenda dentro da propriedade.

Observação Diretaou do participante

Produtor não conhecia osistema silvipastoril deprodução. Tinha baixaprodução nas atividades deleite e carne, e não produziamadeira para fins comercial.

. Definimos a correção solocom calcário, melhoramentodas pastagens, melhoramentogenético animais, produção demadeira através do sistemasilvipastoril.

Documentos Realizava alguns controles,anotações da vacinação.

Adotamos controle de entradae saídas de capital, vacinação,sanitário dos animais,melhoramento genético, livrode registro de visitação a URT.

Dados Arquivados Dispõe somente de rádio etelevisão como veículo deinformação.

Facilitar informações e novosconhecimentos através demanuais técnicos, folder,revistas, cursos, palestras.

Quadro 1. Instrumento de coleta de dados

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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5. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

A propriedade esta cadastrada INCRA sob registro geral matricula número

9614. Faz parte do seu quadro de funcionários da propriedade 03 pessoas que

realizam serviços gerais, que compõe a mão de obra familiar, realiza contratação de

funcionários temporários em período de colheita de madeira e nos períodos de

safra, colheita de grãos. Encaixando-se no perfil de um pequeno produtor rural.

Seus clientes são pequenas e médias empresas da cidade e a região sul Paraná.

A propriedade encontra-se localizada na comunidade de alto da serra,

município de Porto Vitória, Sul do Estado Paraná, Brasil. O Sr. Arlindo Zamboni é

proprietário de uma área de terra com 35,46 ha. A sua propriedade é denominada

de “Sítio do Lauro”, nome este em homenagem ao seu pai já falecido, seus avós

são de origem italiana, vieram de Santa Maria, Rio Grande do Sul na década de 30.

Foto aérea propriedade Arlindo Zamboninovembro de 2009

Figura 3. Sede do Imóvel

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Em 1980 foi instalada energia elétrica, com a comercialização de madeiras

extraídas da propriedade. Como forma de aumentar a renda começou com a venda

do produto “Leite” e também queijo para mercado local, a família começou em 1995

a investir em pastagens nativas.

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No ano de 2002 o produtor realizou a venda de 120 cabeças de animais de

corte e comprou um trator agrícola 4x4 e fez o melhoramento do plantel de animais

com aptidão leiteira. Neste mesmo ano o Sr. Arlindo começou a receber uma

assistência técnica mais qualificada e permanente da Emater/PR, com uma visão

mais sistêmica dos sistemas de produção existente na propriedade.

Em 2005 iniciou a implantar os projetos de Sistemas Silvipastoris de

Produção (SSP) e da restauração do Meio Ambiente. A sua produção hoje está

baseada na Integração Lavoura Pecuária e Floresta (ILPF) que é a produção

integrada de madeira, carne e leite, que nada mais é do que a produção com três

atividades diferentes, no mesmo espaço físico e na mesma safra agropecuária.

Com a implantação dos SSP houve um melhor aproveitando de suas áreas

agrícolas, um maior aumento na renda familiar, trazendo uma série de benefícios à

propriedade como todo. A partir daí iniciou a recuperação da área de preservação

permanente com 2,7 km. de extensão, ao longo de um riacho na propriedade,

isolando uma faixa de 30 metros de cada lado, de acordo com a legislação

ambiental em vigor em 2005.

Figura 4. Área de Preservação Permanente restaurada com 2,77 ha

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

A ele foi recomendado o plantio de espécies arbustivas e arbóreas na

recuperação das áreas degradadas, conforme a flora local, preservando e

mantendo a capacidade da biosfera de sustentar a vida por meio de processos

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013 232

ecológicos. Manter a biodiversidade e utilizar os recursos ambientais de forma a

não reduzir sua disponibilidade, nem degradar o meio ambiente, é uma das funções

pretendidas com o estudo. Para facilitar a sustentabilidade ecológica, proteção ao

capital natural, sustentabilidade ambiental, manutenção da capacidade de

sustentação dos ecossistemas existentes.

Com este projeto de recuperação ambiental da propriedade, através de dias

de campo, reuniões técnicas e visitas tornou-se uma propriedade de referência

técnica em restauração ambiental, servindo de polo difusor da tecnologia para o

meio ambiente na região.

A Emater/PR, através do escritório local em Porto Vitória com a parceria

Embrapa Florestas, situada em Colombo/PR, realizaram diversos projetos técnicos

descritos acima desde o ano 2005. De sua implantação até nos dias de hoje

prestam orientação técnica e acompanhamento da condução do sistema de

produção. A empresa apresentou como principal objetivo buscar o desenvolvimento

sustentável, através da geração de renda familiar, baseando em produzir em local

adequado ambientalmente a carne o leite e madeira, através do conforto térmico

que o sistema silvipastoril proporciona aos animais.

A finalidade é o aumento da produção de alimentos e madeira com

qualidade para mercado local e regional, com isso alcançando melhores preços e

atingindo novos mercados.

Um dos objetivos do produtor é aumentar o número de animais da raça

corte, com finalidade de produzir novilho precoce, para atender o mercado já

conquistado, abrir novos mercados para a carne de novilho precoce de qualidade.

TABELA 1. Composição das espécies arbóreas da propriedade

1) MATRIZ (50%) = 945 mudas x 10% replantio = 1040 und

Espécie Quantidade de mudas/ha Taxa de replantio

Bracatinga 1040

2) CRISTAS - Espécies secundárias (40%) = 756 mudas x 10% replantio = 832 und

Espécie Quantidade de mudas/ha Taxa de replantio

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013 233

Araticum 42/ha x 2 há 84 2%

Araucária 228/ha x 2 há 456 11%

Angico-vermelho 146/ha x

2 há292 7%

Cedro 42/ha x 2 há 84 2%

Canjarana 146/ha x 2 há 84 2%

Inga 146/ha x 2 há 292 7%

Capororoca 63/ha x 2 há 126 3%

Branquilho 63/ha x 2 há 126 3%

Pata-de-vaca 63/ha x 2 há 126 3%

3) Copas (10%) = 189 mudas x 10% replantio = 208 und

Espécie Quantidade de mudas/ha Taxa de replantio

Cereja 42/ha x 2 há 84 2%

Pitanga 42/ha x 2 há 84 2%

Uvaia 42/ha x 2 há 84 2%

Guabiroba 42/ha x 2 há 84 2%

Sapópema 42/ha x 2 há 84 2%

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Os solos do município são eluviais e aluviais e de estrutura argilo-arenosa e

de modo geral são ácidos e de pouca fertilidade, embora possam ser melhorados

com corretivos e fertilizantes. Entretanto, como a topografia é bastante acidentada

com 15% levemente ondulado, 25% ondulado e 60% acidentado. A topografia da

propriedade encontra-se com declividade média em torno de 10 a 15 % situando

como levemente ondulada.

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TABELA 2. Composição do uso solos da propriedade

Ocupação da Área Tamanho (ha)1ª fase de implantação do sistema silvipastoril 2,872ª fase de implantação do sistema silvipastoril 2,883ª fase de implantação do sistema silvipastoril 3,89Área de preservação permanente – APP restaurada 2,77Área de lavouras anuais e pastagens melhoradas 9,28Área com a implantação de maciço eucalipto 0,53Área reserva legal 4,85Área sede da propriedade 1,00Área com gramado nativo 7,39Total 35,46

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

O Capital natural é composto de uma área total do imóvel de 35,46 ha, que

tem a distribuição de terras conforme apresentada na tabela 2.

Conforme pode ser observado na tabela 3, a Terra mecanizada

corresponde a 19,45 ha, com a integração de lavouras, pecuária e florestas, a

produção de madeira nos sistemas silvipastoris de produção com (54,85% da

propriedade). A terra mecanizável, que pode ser corrigida e mecanizada, tem uma

área de 7,39 ha, que representa (20,84% da propriedade). Já as terras Não

Mecanizadas são áreas de reserva legal, onde as áreas de preservação

permanente representam 8,62 ha, e as terras que não podem ser preparadas

somam (4,86 %) da área propriedade.

TABELA 3. Classificação das Áreas de terras

Classificação das Áreas Preço/ha Uso atual/ha Valor

Terras Mecanizadas R$6.000,00 19,45 R$ 116.700,00

Terras Mecanizáveis R$4.000,00 7,39 R$ 29.560,00

Terra Não Mecanizáveis R$1.650,00 8,62 R$ 14.223,00

TOTAL R$ 160.483,00

Fonte: SEAB, 2011.

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O clima do município é subtropical úmido mesotérmico, de verões frescos e

ocorrência de geadas severas e frequentes, não apresentando estação seca. A

média das temperaturas dos meses mais quentes é inferior a 22º C e a dos meses

frios é inferior a 18º C. Temperatura média de 22º C. (IAPAR, 2000).

Podemos destacar como ponto forte a localização geográfica, relevo com

pouca declividade, fertilidade do solo média. Já são pontos fracos da propriedade a

deficiência hídrica e clima instável com chuvas irregulares e geadas severas.

TABELA 4. Capital físico valorizado e depreciação

Capital físico Valor DepreciaçãoAnual 6 %

Depreciação5 anos

Casa de madeira R$15.000,00 R$900,00 R$4.500,00Veículo Saveiro R$28.000,00 R$1.680,00 R$8.400,00Estábulo de alvenaria R$30.000,00 R$1.800,00 R$9.000,00Galpão de madeira R$5.000,00 R$300,00 R$1.500,00Aviário de galinha caipira R$6.000,00 R$360,00 R$1.800,00Cercas de arame farpado 4 fios R$3.500,00 R$210,00 R$1.050,00Cercas elétricas R$1.200,00 R$72,00 R$360,00Sistema de Irrigação R$1.950,00 R$117,00 R$585,00Curral/Mangueira R$500,00 R$30,00 R$150,00Silo, trincheira alvenaria. R$2.000,00 R$120,00 R$600,00Esterqueira alvenaria R$3.200,00 R$192,00 R$960,00Tela - 100m R$1.100,00 R$66,00 R$330,00Ord. balde ao pé 2 conjuntos R$1.800,00 R$108,00 R$540,00Resfriador com tanque Expansão R$4.000,00 R$240,00 R$1.200,00Triturador estacionário nº2 R$900,00 R$54,00 R$270,00Motor elétrico 5.0 HP trifásico R$900,00 R$54,00 R$270,00Pulverizador costal 20L R$240,00 R$14,40 R$72,00Pé de pato 5 pinos R$1.300,00 R$78,00 R$390,00Grade hidráulica 24 discos R$1.300,00 R$78,00 R$390,00Carreta agrícola 6 Ton./2 eixo R$2.500,00 R$150,00 R$750,00Plantadeira plantio direto 3 linhas R$2.500,00 R$150,00 R$750,00Trator M.F. 290 CV 4x4 R$25.000,00 R$1.500,00 R$7.500,00Pastagens perenes R$2.000,00 R$120,00 R$600,00Pastagens de gramados nativos R$2.904,00 R$174,24 R$871,20Tifton – 85 R$450,00 R$27,00 R$135,00Bezerros até 1 ano R$3.000,00 R$180,00 R$900,00Bezerras até 1 ano R$1.800,00 R$90,00 R$450,00Novilhas de 2 ano R$12.000,00 R$720,00 R$3.600,00

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Vacas secas R$13.000,00 R$780,00 R$3.900,00Vacas em lactação R$16.800,00 R$1.008,00 R$5.040,00Garotes de 2 anos R$6.300,00 R$378,00 R$1.890,00Touros R$2.500,00 R$150,00 R$750,00TOTAL R$198.644,00 R$11.918,64 R$59.593,20Capital físico depreciado R$186.725,36 R$139.050,80Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Capital Financeiro:

- Utiliza- se de financiamentos agricultura em custeio, investimentos.

- Atualmente financiou veiculo utilitário Saveiro 2011.

- Projetos de investimentos máquinas agrícolas.

Créditos:

- Possui estoques de alimentos para animais de leite/corte.

- Estoque de ração grãos úmidos 12 Ton. R$6.000,00.

- Estoque de silagem milho/sorgo 120 Ton. R$12.000,00.

- Entrada capital mensal anual com venda: Leite, Carne, Olericultura, Ovos.

- Entrada capital bianual a Erva-mate.

- Entrada madeira a cada cinco anos.

Débitos:

- Contas a pagar longo prazo no valor de R$ 29.000,00.

Pontos fortes:

- Tem capital de giro e garantia de entrada de recursos mensal.

Pontos fracos:

- Instabilidade no preço do leite e da madeira há vários anos.

Capital Humano:

O Sr. Arlindo Zamboni é descendente de família Italiana, é agricultor

familiar, recebeu parte da propriedade como herança e comprou restante da área

de seus irmãos. Na sua família restou somente ele e sua mãe na propriedade,

casou com Soeli sua esposa, atualmente são três pessoas família que compõe a

mão de obra familiar, ele contrata serviços temporários quando tem muita demanda

trabalho, os serviços temporários somam em torno de 80 a 90 dias/ano.

Pontos fortes: Produtor tem bom conhecimento prático e facilidade em adotar novas

tecnologias, dinâmico, pontual, honesto e possui boas referências na comunidade e

município.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013 237

Pontos fracos: Deficiência em mão de obra capacitada, dificuldade de contratação

para serviços diários e legislação ambiental,

Capital Social: Existe uma boa relação das pessoas que compõe a família com

outros irmãos que moram no município e principalmente irmão que mora próximo e

que também exerce atividades na área rural, os laços familiares amizade e de

harmonia.

Pontos fortes: Competente nas atividades praticadas na propriedade, muita vontade

em buscar novos conhecimentos e novas tecnologias, bom administrador dos

negócios da propriedade, atualmente é presidente associação dos produtores de

olericultura do município.

Pontos fracos: Falta de tempo para lazer com sua família.

TABELA 5. Cálculo da margem líquida/atividade 2010/11

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Componente Leite R$ % Olericultura

R$ % Madeira R$ % Erva R$ % Carne R$ % Total R$

Receitaatividades. 46.035,13 56,34 10.112,87 12,37 12.973,79 15,8

8 5.453,07 6,67 7.125,16 8,72 81.700,02

DespesasProdução 20.899,73 1.608,00 2.010,35 1.150,00 2.850,0

0 28.518,08

MargemBruta 25.135,40 8.504,87 10.963,44 4.303,07 4.275,1

6 53.181,94

ValorImputado

Depreciação

benfeitorias 6%

2.244,58 56,34 492,82 12,3 632,66 15,

8 265,73 6,67 347,40 8,72 3.983,19

Depreciação

maq./equip./ veiculo.

6%

2.416,65 527,59 681,15 286,10 374,03 4.285,52

Juros valorda terra

3%754,06 255,14 328,90 129,09 128,25 1.595,44

JuroCapital deGiro 3%

754,06 255,14 328,90 129,09 128,25 1.595,44

MargemLíquida 18.966,05 6.974,18 8.991,83 3.493,06 3.297,2

3 41.722,35

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013 238

TABELA 6. Fluxo de caixa

FLUXO DE CAIXA DA EMPRESARECEITAS ANO ZERO .2011 .2012 .2013 .2014 .2015

Venda de Leite R$ 46.035,13 R$ 46.035,13 R$ 46.035,13 R$ 46.035,13 R$ 46.035,13

Olericulturasdiversas

R$ 10.112,87 R$ 10.112,87 R$ 10.112,87 R$ 10.112,87 R$ 10.112,87

Madeira eucalipto R$ 12.973,79 R$ 9.650,00 R$ 15.353,15 R$ 15.353,15

Erva-mate R$ 5.453,07 R$ 5.453,07 R$ 5.453,07

Bovino corte R$ 7.125,16 R$ 7.610,00 R$ 17.561,54 R$ 17.561,54 R$ 17.561,54

Animais R$ 55.400,00

Pastagens R$ 5.354,00

Capital físico R$137.890,00

Capital Natural R$160.483,00

RECEITA TOTAL R$ 81.700,02 R$ 78.861,07 R$ 89.062,69 R$ 94.515,76 R$432.836,54

DESPESASDespesa Leite R$ 20.889,73 R$ 20.889,73 R$ 20.889,73 R$ 20.889,73 R$ 20.889,73

Despesaolericultura

R$ 1.608,00 R$ 2.550,00 R$ 3.300,00 R$ 2.650,00 R$ 4.350,00

Despesa madeira R$ 2.010,35 R$ 2.050,00 R$ 4.980,00 R$ 4.980,00

Despesa Erva-mate

R$ 1.150,00 R$ 1.150,00 R$ 1.150,00

Despesa carne R$ 2.850,00 R$ 2.850,00 R$ 4.850,00 R$ 5.500,00 R$ 5.950,00

Despesa Família R$ 11.961,41 R$ 11.961,41 R$ 11.961,41 R$ 11.961,41 R$ 11.961,41

Capital Físico -R$ 137.890,00

Pastagens -R$ 5.354,00

Animais -R$ 55.400,00

Capital Natural -R$ 160.483,00

TOTAL DEDESPESAS

-359.127,00 R$ 40.469,49 R$ 41.451,14 R$ 45.981,14 R$ 47.131,14 R$ 43.151,14

RECEITALÍQUIDA

-359.127,00 41.230,53 37.409,93 43.081,55 47.384,62 389.685,40

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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6. PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

Diante do exposto, se propõe a ampliação do projeto com o plantio de mais

7,39 ha com sistemas silvipastoris, para aumentar a renda familiar à médio e longo

prazo, visando melhoria da qualidade de vida e a permanência da família no meio

rural. Através da produção de madeira de qualidade para o mercado local e

regional, juntamente com aumento da produção de carne e leite. Haverá uma

redução de emissão de CO2 na atmosfera, tornando um projeto sustentável

econômica e ambientalmente, aliando a preocupação de preservar e recuperar os

recursos naturais pensando nas gerações futuras com sustento imediato da

propriedade.

6.1 Orientação técnica na implantação dos sistemas silvipastoris de produção

A implantação será efetiva em sistemas de renques em nível, com proteção

de cerca elétrica. O preparo do solo deve ser realizado através de subsolador tipo

pé pato e grade niveladora em toda área, que tem em torno de 7,5 hectares.

A aplicação de calcário será feita de acordo com a análise do solo, de uma

forma geral aplica-se em média de 5,0 Ton/ha, na região.

A correção de Fósforo e Potássio no preparo do solo será feita conforme

análise, de um modo geral se realiza a adubação de 100 g de adubo 08-30-20 por

cova. O plantio das mudas de eucalipto será em linha simples em nível, com

distância de 20 metros de uma linha da outra, espaçamento de 2,0 metros entre as

árvores, totalizando 300 unidades/há, sendo utilizada a espécie de eucalipto dunnii.

Haverá um corredor para deslocamento e o manejo dos animais. O controle

de invasoras deve ser feito através de coroamento das mudas, até atingir 1,5 metro

de altura, mantendo o isolamento das arvores até o DAP atingir 9,0 cm e a altura

1,20 m.

Já o controle de formigas deve ser feito 30 dias antes do plantio, e depois

disso sempre que necessário mantendo a área em constante observação.

Para o manejo interno deve se desgalhar as árvores em até 50% das

copas, quando atingirem de 9 cm de DAP a 1,20 cm de altura, realizando o raleio ou

desbaste no quinto a sexto ano, ou quando as plantas começarem a competirem

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entre si. Deve haver um corredor para o deslocamento e o manejo dos animais, e

as pastagens que serão utilizadas são: Tifton - 85, zig’s, aveia e azevém.

A área será dividida em 73 piquetes para pastoreio dos animais com

medida de 20m x 50m = 1.000 m2 cada, e a distribuição de água será feita junto ao

cocho e nos piquetes.

Os resíduos sólidos produzidos pelos animais de leite e de corte serão

coletados e armazenados em esterqueira de concreto com capacidade de 130,0

Ton, sendo que o esterco líquido será utilizado como adubação de cobertura nas

lavouras de milho, sorgo e nas pastagens, com distribuição através de distribuidor

de esterco líquido com tração mecânica, reduzindo as despesas com adubação de

cobertura.

6.2 Cronograma de acompanhamento e treinamento

O aperfeiçoamento técnico e a capacitação do produtor e sua família tem

caráter essencial no processo acima citado, um programa de acompanhamento e

treinamento deverá ser constantemente avaliado com a atualização freqüente, visto

que, os sistemas silvipastoris de produção e processo de redução de emissões

CO2, devem ter caráter de melhorias contínuas.

Os cursos técnicos e práticos servem para o aperfeiçoamento e operação

de novas tecnologias, que objetivam melhorar os sistemas de integração das

atividades. Os mesmos devem formar gestores capazes de colocar o processo em

ação, objetivando com isso maior eficiência na produção de carne, leite, madeira.

Somente através do treinamento contínuo poderão ser usufruídas ao máximo,

benefícios das mudanças propostas.

6.3 Proposta de melhoria para a realidade estudada

Aumentar a renda da família, melhorando a qualidade de vida e

proporcionando a permanência ao meio rural, aliada a redução da emissão de CO2

na atmosfera, preservando e recuperando os recursos naturais.

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Desta forma estará buscando o desenvolvimento sustentável da

propriedade, com melhoramento do econômico, do social e ambiente, pensando

nas gerações futuras.

TABELA 7. Custos de Ampliação do projeto em área de 7, 39 ha

Custos de Ampliação do SSV em área de 7,39 ha

02 un. Aparelho de cerca elétrica c/ regulagem R$ 275,40

10 Kg. Isca formicida para controle formigas R$ 74,00

1.100 Kg. Super fosfato simples R$ 1.430,00

700 Kg. Cloreto de potássio R$ 1.078,00

35,0 Ton. Calcário dolomítico R$ 2.975,00

2.440 un. Mudas de eucalipto R$ 780,80

250 Kg. Adubação (8-30-20) R$ 346,50

09 Rolo Barbante elétrico c/ 500 m. cada rolo. R$ 820,35

2.440 un. Coroas, covas, plantio das mudas. R$ 854,60

2.100 un. Isolador para cerca elétrica R$ 420,00

Custo Total R$ 9.054,65

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Os recursos necessários ao projeto poderão ser financiados, pela linha de

crédito PRONAF Investimento, através do Programa Nacional para fortalecimento

da agricultura familiar, onde o agricultor terá carência de 5 anos para começar

pagar, e os juros serão de 1% ano, através do Banco Brasil, desta forma o produtor

começará a pagar no primeiro desbaste com a colheita da madeira.

6.4 Resultados esperados

A redução dos custos da empresa está diretamente ligada à redução do que

esta consome na produção de bens e serviços, para realizar seu processo

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produtivo, assim sendo, esta técnica de redução de emissões trará junto, uma

adequação à responsabilidade ambiental.

Como pode ser observado haverá a redução de emissão de CO2, pela

ampliação do sistema SSP pela ampliação do sistema em uma área de 7,5 ha na

propriedade. Diminuição também da produção de gases do efeito estufa,

principalmente gás carbônico, que propiciará à formação de um microclima local a

melhoria da qualidade na produção de pastagens para e a redução do estresse

hídrico do solo.

Figura 5. Sistema Silvipastoril com faixas de árvores em linhas simples implantadas emcurvas de nível com terraços espaçados em 20m entre as linhas e 2m entre as árvores

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Através da ampliação do projeto a propriedade vai dispor de madeiras para

uso na confecção de palanques para cercas, madeiras para construir e reformar

instalações ou comercialização como escoras para construções ou em madeira

para a indústria moveleira.

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Figura 6. Medição do incremento da madeira no sistema

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Com ampliação do sistema SSP haverá o aumento de produção de toras

em quantidade e qualidade, obtendo melhor preço pela madeira por metro cúbico,

junto ao comércio local e regional (serrarias e indústrias de laminados e papeis e

celulose e carvão vegetal).

Os benefícios que o sistema proporciona com as atividades desenvolvidas

são: Maior produtividade por área e aumento do bem estar dos animais (ambiência),

controle da erosão laminar dos solos, madeira de qualidade, pastagens de boa

qualidade e a redução do stress hídrico do solo.

TABELA 9. Rendimento da madeira ao longo de cinco anos em uma área de 2,87 ha

Idade eucalipto DAP a 1,20 cm alturada árvore Medição das arvores

Com 2,5 anos 40,30 m3 15/10/2008

Com 3,7 anos 118,00 m3 09/11/2009

Com 4,7 anos 220,00 m3 10/09/2010

Com 5,2 anos 318,15 m3 14/06/2011

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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A análise da produção madeira nos sistemas silvipastoris ao longo de 5,2

anos em 2,87 há foi de 318,15 m3, onde se obteve uma média de 61,18 m3/ano na

área total e uma produção de 21,32m3 ha/ano, obtida na propriedade da família

Zamboni.

Foi possível verificar que o incremento médio anual obtido com a produção

de madeira de eucalipto no sistema silvipastoril de produção foi de 21,32 m3 ha/ano,

conforme medições anuais, realizadas pela empresa Emater e Embrapa Florestas.

Com a proposta para ampliação do projeto para 7,39ha de SSP, seu

primeiro desbaste será realizado aos 06 anos de idade com a retirada de 50% das

árvores e corte raso final aos 12 anos de idade, considerando que podem ser

produzidos 21,32m3/ha de madeira ano, a projeção de produção final projeto aos 12

anos é de 1.890,60 m3.

TABELA 10. Projeção da madeira ao longo de 12 anos no SSP em área de 7,39ha

Ano de implantação Projeção/ano/ha. m3/ano. Total m3

1º 21,32 157,55 157,552 º 21,32 157,55 315,103 º 21,32 157,55 472,654 º 21,32 157,55 630,205 º 21,32 157,55 787,756 º 21,32 157,55 945,307 º 21,32 157,55 1.102,858 º 21,32 157,55 1.260,409 º 21,32 157,55 1.417,95

10 º 21,32 157,55 1.575,5011 º 21,32 157,55 1.733,0512 º 21,32 157,55 1.890,60

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

6.5 Estudo sobre o mercado de eucaliptos

O reflorestamento com eucaliptos poderá alavancar a cadeia produtiva do

agronegócio madeireiro no Brasil, com a expansão de plantações em propriedades

rurais e nas industriais do setor madeireiro, reduzindo as possibilidades de apagão

florestal.

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Hoje, existem modernas técnicas para o plantio e alta qualidade da madeira

produzida, é obtida a partir de sementes geneticamente melhoradas e adaptadas

para as condições climáticas e ecológicas do nosso país.

Segundo a Associação Brasileira de produtores de Florestas Plantadas, as

estatísticas demonstram que a produtividade do eucalipto, dado o seu rápido

crescimento, pode ser considerada como um dos principais fatores que

determinaram sua expansão no mercado de papel e celulose. Embora a

produtividade média anual, considerada em torno de 35 m³ por hectare, seja

relativamente baixa, existe plantios com uso de eucaliptos melhor adaptados, com

uso de boa tecnologia que atingem rendimentos próximos a 60m³ ha/ano em áreas

de plantio maciço.

Na Unidade de Referência, obtivemos incremento de madeira no sistema

silvipastoril, com acompanhamento ao longo de cinco anos cujo levantamento

apontou a produtividade da madeira em média de: 21,32 m3/ ha/ano.

6.6 Estudo sobre o Sequestro de Carbono Florestal

Segundo Barreto (2009), os impactos ambientais em todo o planeta

aumentaram consideravelmente durante as últimas décadas. Independentemente

da evolução industrial, as emissões de poluentes na atmosfera ocorrem em todos

os países do mundo. O gás dióxido de carbono (CO2), um dos compostos lançados

na atmosfera pelo homem, é produzido principalmente pela queima de combustíveis

derivados do petróleo e pela produção de cimento (75% do total de emissões), já os

desmatamentos e as queimadas são responsáveis por grande parte dos 25%

restantes.

A forma mais comum de sequestro de carbono é naturalmente realizada

pelas florestas. Na fase de crescimento, as árvores demandam uma quantidade

muito grande de carbono para se desenvolver e acabam tirando esse elemento do

ar. Isso leva a diminuição da quantidade de CO2 na atmosfera, pois cada hectare de

floresta em desenvolvimento é capaz de absorver cerca de 150 a 200 toneladas de

carbono por ano. (TONON, 2007).

As florestas são importantes para o equilíbrio do estoque de carbono global,

pois armazenam em suas árvores e no solo mais carbono do que o existente

atualmente na atmosfera (BARRETO, 2009).

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Segundo Tonon (2007) é por essas e outras que o plantio de árvores é uma

das prioridades para a diminuição de poluentes na atmosfera terrestre. “A

recuperação de áreas plantadas, que foram degradadas durante décadas pelo

homem, é uma das possibilidades mais efetivas para ajudar a combater o

aquecimento global”, afirma Carlos Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

O conceito de sequestro de carbono foi lançado desde o principio da

Convenção do Clima, mas se consagrou somente a partir da Conferência de Kyoto,

em 1997. O sequestro de carbono florestal é uma alternativa viável para amenizar o

agravamento do processo de elevação da temperatura global, onde os vegetais,

utilizando sua capacidade fotossintética, fixam o CO2 atmosférico, biossintetizando

na forma de carboidratos, sendo por fim depositados na parede celular (BARRETO,

2009).

6.6.1 Pesquisa de mercado madeira na região de União da Vitória

Foi realizada uma pesquisa no mercado local e regional, sobre preço por

metro cúbico da tora de eucalipto, com diâmetro de 18 cm a 32 cm, e se altera de

acordo com a espessura da madeira e pela qualidade ( técnicas de manejo e

desbastes), buscou-se ainda verificar o preço pago pela lenha de eucalipto e de

cavaco.

TABELA 11. Preço pago pelas empresas compradoras de madeira, lenha e cavaco

Empresa Madeirametro (m3)

Lenha m/st(estério)

Cavaco (t) Condições depagamento

1. Ind. Novacki -

S/A. X R$ 42,00 R$ 65,00 30 dias da entrega

2. MAPOVIL 18 a 32 cm

R$ 100,00 R$ 40,00 X 30 dias da entrega

3.Madereira

Miguel Forte S/A.

18 a 32 cm

R$ 100,00 X R$ 65,00 40 dias da entrega

4. Abbaspel Ind.

Com.Papéis Ltda. X X R$ 55,00 30 dias da entregaFONTE: Autor da pesquisa, 2012.

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6.7 Viabilidade da proposta

A viabilização de ampliação deste projeto para uma área de

aproximadamente 7,5 ha requer somente a elaboração do projeto técnico e de

investimento junto a Emater e encaminhamento ao Banco do Brasil, Na implantação

projeto será necessária a contratação de um funcionário temporário durante 80 dias,

para auxiliar na plantação.

Estima-se, ainda, que ao longo da vida útil do projeto aos 12 anos seja

atingido 1.890,60 m3 de madeira de eucalipto, conforme o incremento médio obtido

em estudo na propriedade que foi de 21,32 m3/ha/ano, conforme análise da

produção da madeira e dados anexos na tabela 9.

O primeiro desbaste será realizado aos seis anos após o plantio. A colheita

da madeira em 50% da área é igual a 945,30 m3, ao preço médio venda de R$

110,00 m3, portanto em seis anos com a venda o produtor poderá auferir o

montante de R$103.983,00, e aos 12 anos a colheita dos 50% restante da área

gerará mais R$103.983,00.

A implantação deste projeto induz à propriedade para aprimorar suas

técnicas de produção e de gestão ambiental, levando a uma redução dos custos de

produção, aumentando a sua participação no mercado e consequentemente seu

lucro.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este projeto foi motivado na crença da busca contínua de aumentar renda a

curto e médio prazo da família do produtor, para buscar novos meios de produzir de

forma sustentável em harmonia com o meio ambiente, proporcionando melhores

alternativas de produzir alimentos de maneira sustentável, com eficiência

econômica melhorando a qualidade de vida da família e proporcionando a

permanência no meio rural.

Os plantios de eucaliptos para a produção de madeira são atividades

rentáveis aos pequenos produtores rurais da região Sul do Brasil. Rentabilidade

essa que aumenta com os créditos de carbono. Apesar de ser inicialmente

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modesta, pode se tornar mais significativa à medida que o mercado de carbono

fixado sinalizar melhores preços.

Apesar do mercado de carbono não estar ainda bem estabelecido, para ter

acesso a ele os pequenos produtores florestais necessitam se associar para obter

suficiente escala de produção para diluir o custo dos projetos de créditos de

carbono.

Vistos dessa forma, o plantio de eucaliptos, além dos potenciais créditos de

carbono, podem se constituir em mais uma alternativa econômica de incentivo à

expansão de pequenos plantios florestais e, consequentemente, o fortalecimento

das pequenas propriedades rurais.

Esse trabalho foi desenvolvido com base na análise do processo de

redução de emissões de CO2 gerada pela propriedade, referenciando seus pontos

positivos e negativos.

A redução de emissões CO2 e outros gases do efeito estufa são muito mais

do que um modismo de nossa época, é uma necessidade, uma urgência, que deve

contribuir para um presente sustentável, sem o qual não podemos imaginar um

futuro adequado para as gerações futuras.

SEQUESTRATION OF CARBON DIOXIDE (CO2) PROVIDED BY SILVIPASTORILSYSTEM, WITH EMPHASIS ON INCREASING FAMILY INCOME, WITHINTEGRATION OF CROPS AND LIVESTOCK ACTIVITIES AND THEPRODUCTION OF TIMBER, MEAT AND MILK.

ABSTRACT

The silvipastoril system consists of the integration of trees, pastures and morespecifically with the creation of cattle, all in the same area at the same time andmanaged seamlessly. It is a way of producing timber on the property along with thecattle industry, providing increased effective income properties and allows a relativeeconomic stability, yet provide some advantages for the animals as thermal comfortmotivated by shading provided by trees. The benefits that the silvipastoril systemprovides the environment, stand sequestration of carbon (CO2) emissions by

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reducing nitrous oxide (N20) and the reduction of emissions of methane (CH4) byruminants. The importance of social research is linked to the sustainabledevelopment of a country estate, where they have improved profitability andincreased conservation area, better soil conservation and increased wateravailability. This study was conducted to evaluate the socioeconomic viability of asilvipastoril system with environmental restoration in a small family owned center insouthern Paraná, using new production technologies, together with the period from2002 to 2012. Notes the importance of strong component for consumption inhousehold income, which adds to the marketing of timber, which in silvipastorilsystem, becomes an important source of income.

KEY-WORDS: Silvi Pastoril System, livestock, milk, wood, carbon sequestration.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PORFIRIO-DA-SILVA, V. et al. Arborização de pastagens com EspéciesFlorestais Madeiras: Cuidados na Implantação. Disponível em:<http://www.mcagroflorestal.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=62&Itemid=70>. Acesso em: 10 ago. 2012.

FERREIRA, R. A. Maior produção com melhor ambiente para aves, suínos ebovinos. Viçosa, MG: Aprenda Fácil, 2005. 371p.

OLIVEIRA, T. K. et al. Sugestões para implantação de sistemas silvipastoris.Disponível em:<http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/631893/1/doc84.pdf >. Acessoem: 13 ago. 2012.

RODIGHERI, H. R.; et al. Indicadores de Custos, Produtividade, Renda eCréditos de Carbono de Plantios de Eucaliptos e Pínus em PequenasPropriedades Rurais. EMBRAPA - ISSN 1517-5030: Colombo, 2005.

TONON, R. O que é sequestro de carbono? SUPER 247, dezembro 2007.Disponível em <http://super.abril.com.br/ecologia/sequestro-carbono-447349.shtml>. Acesso em 30 de set. 2012.

BARRETO, L. V. et al. Sequestro de carbono. Centro Científico Conhecer:Goiânia, 2009. Disponível em<http://www.conhecer.org.br/enciclop/2009/sequestro.pdf>. Acesso em 30 de set. de2012.

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POLUIÇÃO HÍDRICA: POLUIÇÃO INDUSTRIAL NO RIO DOS SINOS-RS

Lourenço Algemiro de Oliveira¹Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

A Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos banha importantes cidades ao longo dos seus190 km de extensão. No trecho superior predomina a atividade rural e há baixa den-sidade populacional e industrial. No trecho médio e inferior aumentam os processosde urbanização e industrialização, e em conseqüência, cresce a carga de poluição econtaminação hídrica, devido ao lançamento de efluentes sem o tratamento ade-quado, oriundos de esgotos domésticos e industriais. Na região metropolitana a altaconcentração de poluentes e Matéria Orgânica (MO) provocam a diminuição do Oxi-gênio Dissolvido (OD) na água, causando a morte de animais aquáticos. Além disso,os efluentes industriais contêm metais pesados tais como, Cromo, Ferro, Níquel,Mercúrio e Cianetos, os quais podem causar intoxicações. Portanto, é fundamental aparticipação do poder público e da sociedade no gerenciamento dos recursos hídri-cos na Bacia do Rio dos Sinos com a finalidade de reduzir as emissões de efluentese assim melhorar a qualidade da água para a população.

Palavras-chave: Urbanização; sustentabilidade ambiental; contaminação; efluentes;

gerenciamento; intoxicações.

¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail:

lourenço.oliveira@unisul.br

² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós

Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em

Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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1 INTRODUÇÃO

A preocupação com os efeitos da atividade antrópica ao meio ambiente é

cada vez mais considerada nas tomadas de decisão atualmente. Utilizar-se dos re-

cursos naturais degradando o meio ambiente não é mais concebível.

Neste contexto, o lançamento de efluentes na Bacia do Rio dos Sinos,

diminuindo tanto a qualidade quanto a quantidade da água, requer medidas que di-

mensionem os danos causados, como também orientem os órgãos fiscalizadores na

autuação dos eventuais poluidores.

O presente estudo de caso relaciona as fontes poluidoras aos seus con-

taminantes, associando-os às doenças causadas pela contaminação. O trabalho é

composto de sete capítulos. O primeiro capítulo refere-se a introdução. O segundo

discorre sobre a contextualização do tema, problema e justificativa do estudo de ca-

so. Logo em seguida, o capítulo 3 apresenta os objetivos gerais e específicos. No

quarto capítulo, os procedimentos metodológicos. No quinto capítulo, a apresenta-

ção da realidade observada. No sexto as propostas de solução da situação proble-

ma e por fim, no sétimo capítulo, as considerações finais.

É importante destacar que este estudo de caso não é conclusivo, pois não

se extingue as possibilidades de pesquisa acerca da complexidade do relaciona-

mento entre a atividade antrópica e o meio ambiente.

2 TEMA

A sustentabilidade do uso dos recursos hídricos é considerada um dos

maiores desafios do planeta neste século. Segundo LUZ (2010, p 43) em Sistema de

Tratamento e Abastecimento:

A concentração humana, o mau uso do solo e as atividades industriais acar-retam uma série de problemas ambientais; o homem demanda água de qua-lidade e produz efluentes poluídos e poluidores que são lançados em cor-pos de água como rios, mar e lagos, incapazes, muitas vezes, de processare purificar naturalmente esta carga excedente de poluição.

Segundo MAGNAGO (2008 apud MACEDO, 2005), as atividades huma-

nas geram alterações no meio, ocasionando desequilíbrios, ou seja, provocam novos

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equilíbrios, diferentes do que existiam anteriormente, causando alterações à nature-

za. O resultado desses desequilíbrios, que é uma consequência das atividades hu-

manas, é a poluição ou contaminação do meio ambiente.

A água cobre 70% da superfície da terra. Desse total, estima-se que ape-

nas 0,5% do volume total de água do planeta esteja disponível, para a utilização

direta pelos seres vivos. Conforme CUBAS (2009), “os recursos hídricos devem

apresentar condições físicas, químicas e biológicas adequadas para sua utilização

pelos organismos, ou seja, a água presente numa dada região, precisa além da

quantidade, ter qualidade satisfatória para suprir as necessidades de um determina-

do conjunto de seres vivos (biota)”. Entretanto, ao longo dos anos e através do de-

senvolvimento humano, os recursos hídricos estão sendo degradados paulatinamen-

te, principalmente pela ação antrópica, através da constante poluição das bacias

hidrográficas, afetando diretamente todos os seres vivos que dela fazem uso.

Segundo CUBAS (2009), A água pode ser poluída basicamente por resí-

duos orgânicos e inorgânicos. Os resíduos orgânicos de origem animal ou vegetal

provem dos esgotos domésticos e de diversos processos industriais e agropecuá-

rios. São biodegradáveis, ou seja, são destruídos (consumidos) por microorganis-

mos. Porém, esse processo de destruição consome a maior parte do oxigênio dis-

solvido na água, o que afeta a sobrevivência de outros organismos aquáticos.

Os resíduos inorgânicos provem de indústrias e não podem ser decom-

postos naturalmente. Por exemplo, o chumbo, o cádmio e o mercúrio, possuem a

capacidade de intoxicar e matar microorganismos, plantas e animais aquáticos e

tornam a água imprópria para o consumo humano (CUBAS, 2009).

A poluição industrial no Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul tem contribu-

ído de forma significativa para a redução na qualidade da água, tanto para os seres

vivos que nela habitam como para consumo da população.

Conforme REBELO e BAVARESCO (2008), as fontes de contaminação

podem ser pontuais: lançamentos de esgotos domésticos, efluentes industriais, ater-

ros sanitários, entre outros e difusos: como aplicação de agrotóxicos em áreas agrí-

colas, gases de veículos.

Na Bacia do Rio dos Sinos, as indústrias e os esgotos domésticos repre-

sentam as fontes pontuais. São mais fáceis de identificar, de monitorar e manter um

controle. As fontes difusas, representadas pelos agrotóxicos provenientes de vários

locais ao longo da bacia, são difíceis de serem detectados e controlados, e repre-

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sentam um grande desafio aos órgãos ambientais na fiscalização da poluição hídri-

ca.

Este trabalho procura, a partir de um estudo de caso, identificar e descre-

ver os poluentes provenientes das indústrias instaladas na foz do Rio dos Sinos,

tendo em vista que os compostos inorgânicos gerados durante os processos de in-

dustrialização não se decompõem de maneira natural. Necessitam, portanto, de pro-

cedimentos físicos e/ou químicos que minimizem seus efeitos toxicológicos e pos-

sam, por fim, serem lançados no leito do rio.

A problemática consiste em determinar, quais os poluentes industriais

que afetam a qualidade do rio, de que forma os órgãos públicos e ambientais podem

atuar, avaliar e intervir na questão junto aos agentes causadores da poluição. Lan-

çando mão de ações preventivas, corretivas ou mesmo punitivas, a fim de evitar o

lançamento de efluentes sem o devido tratamento.

O presente estudo de caso, possui importância social, na medida em que,

abordando as interferências antrópica sobre o meio ambiente, em especial a emis-

são de efluentes industriais no Rio dos Sinos, contribui para uma maior conscienti-

zação do setor industrial em evitar a poluição das águas e com isso, manter saudá-

vel esse recurso natural a muito degradado pelo homem, porem indispensável a sua

sobrevivência.

O interesse pelo tema surgiu durante na investigação de que organismos

e natureza reúnem condições para minimizar os processos causadores de poluição

e contaminação. Estes processos podem ser modificados ou substituídos com a fina-

lidade de proporcionar uma melhor qualidade de vida, garantido às futuras gerações

os recursos naturais necessários e indispensáveis a sua sobrevivência.

Segundo a FEPAM-RS (1998), A bacia do rio dos sinos está situada a

nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, totalizando uma área de 3.820 km2, o

que corresponde a 1,5% da área hidrográfica do Estado. O rio dos sinos banha im-

portantes cidades desde sua nascente no município de Caraá, na Serra Geral (tre-

cho superior), passando pelos municípios de Rolante, Taquara (trecho médio), Sapi-

ranga, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Portão, Sapu-

caia do Sul, esteio e Canoas (trecho inferior), conforme a figura01. Há, nessa bacia,

cerca de 975.000 habitantes, sendo que, desse total, 90,6% ocupam áreas urbanas

e 9,4% localizam-se nas áreas rurais. Esta bacia é delimitada à leste pela Serra Ge-

ral, pela bacia do Caí à oeste e ao norte, e ao sul pela bacia do Gravataí. As figuras

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a seguir ilustram a bacia do Rio dos Sinos e sua localização no Estado do Rio

Grande do Sul.

Figura 01. Bacia do Rio dos SinosFonte: websinos.blogspot.com

Figura 02. Destaque da bacia do Rio dos Sinos no Estado do Rio Grande do Sul.Fonte:< http://www.historiasdealice.com.br/roteiro/mapa-do-rio-grande-do-sul/> Acesso em 26 mar.2012.

A bacia possui uma extensão aproximada de 190 km, com uma precipita-

ção pluviométrica anual de 1.350mm. O trecho superior apresenta declividade acen-

tuada, com a predominância de matas ciliares e pequenos banhados. São áreas de

baixa densidade populacional. No trecho médio, aumenta a densidade demográfica

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e diminuição das características rurais predominantes no trecho superior. Finalmen-

te, no trecho inferior, há predomínio de grande concentração populacional e industri-

al, com pouca (ou até ausente) mata ciliar e aumento da poluição do rio devido, prin-

cipalmente, ao lançamento de esgotos domésticos não tratados e efluentes industri-

ais.

Conforme o Portal dos Sinos (2012), a caracterização socioambiental da

bacia está dividida em três macrozonas:

● Terras altas - Compreende os municípios de: Canela, Caraá, Dois Ir-

mãos, Gramado, São Miguel do Herval, Santo Antônio da Patrulha e São Francisco

de Paula.

Possui solo com predominância vulcânica, relevo acidentado em forma de

platô, encostas abruptas e inúmeras quedas d’água. A cobertura vegetal é exube-

rante, com vestígios de Mata Atlântica, araucárias e turfeiras, conforme a figura 03 a

seguir.

Figura 03. Matas de araucárias em Gramado-RSFonte: http://www.verdejava.com.br/lugares/gramado/> Acesso em 26 ma. 2012

Os povos que habitam as proximidades da nascente do Rio dos Sinos

são os índios Guaranis e pequenos núcleos de origem alemã (cultura predominante

na região). Cultivam fumo, verduras e milho, alem da agropecuária; O processo de

destruição através do desmatamento e da poluição já é perceptível. Portal dos Sinos

(2012).

● Terras Onduladas (coxilhas) – Compreendida pelos municípios de: Ara-

ricá, Campo Bom, Capela de Santana, Estância Velha, Gravataí, Igrejinha, Ivoti, No-

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va Hartz, Osório, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, São Sebastião do caí, Sapiran-

ga, Taquara e Três Coroas.

O solo é composto por rochas sedimentares (arenitos e depósitos sed-

mentares nas margens dos rios), com predomínio de matas, campos de pas-

tagens e as plantações de arroz.

A população da região é formada por alemães e poloneses. Desenvolve atividades

rurais, tais como agropecuária, cultivo de arroz e pastagens.

Em relação ao meio ambiente, nesta área o processo de destruição é gra-

ve. Há desmatamentos, desvios do curso do rio para irrigação, dragas retiram areia

do leito e o rio já apresenta vestígios de poluição industrial e residencial (urbana),

como ilustram as figuras, 04 e 05.

Figura 04. Desmatamento das margens do Rio dos Sinos./Fonte: <http:// www.googleearth.com>. Acesso em: 26 mar. 2012.

Figura 05. Poluição e dragagem do leito do rio.Fonte: <http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id23832.html>. Acesso em 26 mar. 2012.

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● Terras Baixas (terraços) – Composta pelos municípios de: Cachoeirinha,

Canoas, Esteio, Glorinha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e São

Leopoldo.

O solo é formado por extensa planície de inundação do rio (os banhados),

constituídos por rochas sedimentares, com depósitos de sedimentos normalmente

encharcados. A vegetação é típica de banhados, campos úmidos perto do vale e

matas nas margens dos rios. A população é formada por descendentes alemães,

entretanto já bem diversificada devido ao avançado processo de industrialização (em

especial os complexos couro-calçadista e metalúrgico) ocorrido nos últimos 30 anos.

Portal dos Sinos (2012).

Há intenso processo de erosão, causado principalmente pelo desmatamen-

to e substituição da vegetação nativa das matas ao longo do rio, por eucaliptos. A

poluição do solo, da água e dos banhados é intensa, agravada pela disposição de

lixo industrial e urbana na calha do rio, em consequência se verifica uma água com

alto grau de poluição, de acordo com as figuras 06, 07 e 08. Explica o Portal dos Si-

nos (2012).

Figura 06. Poluição industrial e desmatamento no Rio dos Sinos.Fonte: <http://www.googleearth.com>. Acesso em: 26 mar. 2012.

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Figura 07. Poluição urbana e industrial no Rio dos Sinos.Fonte: <http://www.googleearth.com>. Acesso em: 26 mar. 2012.

Figura 08. Lançamento de esgoto no Rio dos Sinos.Fonte: <http://hidroviasinteriores.blogspot.com>. Acesso em 26 mar. 2012.

Conforme TIBES (2009, p.100), “a água é um bem escasso e essencial à

vida e está sendo utilizado de forma descontrolada, o que pode levar a uma crise no

abastecimento da população e na produção de alimentos”.

Existe um limite natural para que os recursos hídricos absorvam toda a

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carga de poluição e contaminação imposta pelo modelo atual de desenvolvimento da

sociedade. Há uma falsa impressão de que a água, como um solvente universal, tem

a capacidade de, continuamente, dissolver todas as impurezas nela jogadas. Na

verdade nenhuma fábrica, nenhuma comunidade ou nenhum produtor rural tem o

direito de poluir uma bacia hidrográfica. Não existe água particular. É um bem de

domínio publico.

Segundo REBELO e BAVARESCO (2008), As doenças que possuem re-

lação com as condições de qualidade e quantidade de água, são divididas em duas

categorias:

1. Doenças de transmissão hídrica – na qual a água atua como veículo

do agente infeccioso, através vírus, bactérias e parasitas, ou por meio de insetos

vetores que necessitam da água em seu ciclo biológico.

2. Doenças de origem hídrica – São causadas por substâncias químicas

ou um agente tóxico presente na água em concentrações inadequadas, em geral

devido ao lançamento de efluentes de esgoto industrial.

Conforme a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental-RS, várias

atividades de monitoramento da qualidade da água ocorre desde o ano de 2002,

através da coleta e análise da água em diversos corpos hídricos, entre eles no Rio

dos Sinos. A interpretação dos resultados é feita de acordo com o disposto na Reso-

lução N° 357/05 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que fixa o

padrão de qualidade que a água deve ter no meio ambiente em função do uso a que

se destina. São monitorados 27 parâmetros de qualidade da água, entre eles: Oxi-

gênio Dissolvido, PH, Coliformes Fecais, DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio),

DQO (Demanda Química de Oxigênio), Turbidez, Sólidos Totais, Chumbo, Cobre,

Temperatura da água, Transparência, Profundidade, entre outros.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Identificar e descrever os poluentes industriais, propondo soluções para a

minimização dos impactos ambientais decorrentes da poluição na foz do Rio dos

Sinos.

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3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Identificar e descrever os contaminantes nos efluentes das indústrias;

● Avaliar os impactos ambientais relevantes;

● Relacionar as doenças de transmissão hídrica e as de origem hídrica;

● Propor maior participação dos órgãos públicos no monitoramento e fis-

calização das fontes geradoras de poluição;

● Propor medidas preventivas, mitigatórias e/ou compensatórias para os

impactos gerados, em beneficio da população;

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1 CAMPO DE ESTUDO

O universo da pesquisa compreende as principais indústrias instaladas na

foz do Rio dos Sinos.

A escolha da amostra nesta pesquisa será de caráter não-probabilístico

intencional, por entender que a natureza do problema implica na escolha de elemen-

tos para compor a amostra que dependem, ao menos em parte, do julgamento do

pesquisador. RAUEN (2002) define estudo de caso como um estudo profundo de um

ou de poucos objetos, que busca retratar a realidade de forma completa e profunda,

de modo a permitir o seu amplo e detalhado conhecimento.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descri-

tos no quadro a seguir.

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Instrumento decoleta de dados

Universo pesquisado Finalidade do Instrumento

EntrevistaResponsável pelo Comitê daBacia do Rio dos Sinos.Autoridades dos municípiosafetados pela poluição.

Coletar informações sobre osprincipais poluentes detecta-dos no rio dos sinos.

Observação Di-reta ou do par-ticipante

Acompanhar as equipes docomitê na vistoria ao Rio dosSinos.

Compreender como o rio éafetado pela poluição a fimde propor alternativas dedespoluição.

DocumentosDocumentos referentes aostipos de poluentes normalmen-te encontrados no rio dos Si-nos.Livros.Sites, artigos científicos.Registros e cadastros de in-dústrias potencialmente polui-doras.

Definir necessidades de mu-danças nas emissões de po-luentes pelas indústrias.

Dados Arquiva-dos

Dados armazenados, proces-sados, bem como relatóriospublicados on-line pela im-prensa.Arquivos públicos municipais ede companhias de saneamen-to.

Entender o universo dosagentes causadores de polui-ção, de que forma contribuempara depredar o meio ambi-ente e propor soluções.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados.Fonte: Do autor.

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

A Bacia do Rio dos Sinos situa-se a nordeste do Estado do Rio Grande do

Sul-RS, entre os paralelos 29 e 30º sul. Integrante da bacia do Rio Jacuí que, por

sua vez, faz parte da bacia do Guaíba, possui uma superfície aproximada de 3691

Km², englobando 32 municípios, muitos caracterizados por alta densidade populaci-

onal e atividades industriais de grande porte, especialmente na Região Metropolita-

na de Porto Alegre. SOUZA (2008).

A demografia do Rio dos Sinos apresenta uma população estimada em

2008 de 1.346.151 habitantes, considerando apenas as áreas dos municípios inseri-

dos na Bacia. Desse total, 64.531 habitantes residem em áreas rurais e 1.281.620

em áreas urbanas, o que denota uma característica urbana para as populações da

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Bacia. A taxa de urbanização é de 95% em média, portanto acima da média do es-

tado, que é de 83%. PLANOSINOS (2011, p17).

A localização da bacia está em destaque na figura 09 a seguir:

Figura 09. Localização da Bacia do Rio dos Sinos.Fonte: PEREIRA (1996)

Ao longo da Bacia Hidrográfica, ocorre uma alteração entre as atividades

econômicas prioritárias, e assim, dos riscos ambientais aos recursos hídricos, con-

forme a tabela 1 a seguir:

Trecho da Ba-cia

Atividade econômica Risco ambiental

Superior Agricultura e pecuária leiteira empequenas propriedades e produçãode arroz

Reduzido(efluentes domésticos e ocupação de

APP por atividades rurais)Médio serrano Indústrias dos ramos madeireiros,

moveleiro, turismo, hoteleiro e co-mercial

Médio(efluentes domésticos e industriais eocupação de APP por área urbana)

Médio vale Indústrias dos ramos coureiro-calçadista, comercial e serviços

Alto(efluentes domésticos e industriais –

metais pesados – e ocupação de APPpor área urbana)

Inferior Indústrias dos ramos metal-mecânica, alimentícia, petroquímicae serviços

Alto(efluentes domésticos e industriais –

metais pesados e hidrocarbonetos – eocupação de APP por área urbana)

Tabela 1. Relação entre atividades econômicas e risco ambiental na bacia hidrográfica do Rio dosSinos. Fonte: SOUZA (2008)

Conforme demonstrado na tabela 1, percebe-se que, em menor ou maior

risco, há a participação efetiva dos efluentes domésticos e industriais (inclusive com

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a presença de metais pesados - no trecho médio e inferior – além da ocupação de

APP (Áreas de Proteção Permanentes), por atividades urbanas.

Quanto ao uso dos solos ao longo da bacia hidrográfica, destaca-se o uso

expressivo na área de pastagens (55,8%) e na porção inferior da bacia (área indus-

trial), predomina a produção de bens de consumo não duráveis (couro e calçado). A

área concentra 28,47% dos estabelecimentos industriais totais, sendo 35,44% de

bens de consumo e 23,01% de bens de produção. (PEREIRA, 1996).

A figura 10 apresenta os principais usos dos solos ao longo da Bacia do

Rio dos Sinos.

Figura 10. Uso dos solos na Bacia do Rio dos Sinos.Fonte: PEREIRA (1996)

Segundo PEREIRA (1996), o principal curso d’água que drena a bacia, o

Rio dos Sinos, percorre cerca de 25km entre as cotas 600 e 60 m ( trecho superior),

desenvolve-se por mais 125Km num trecho de declividade média (0,0005m/m) e

atinge o delta do Jacuí após 50Km de percurso em terrenos de declividade muito

suave a nula. A vazão média de longo período situa-se em torno de 65m³/s. Seus

afluentes são os rios da Ilha, Rolante e Paranhama.

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A Bacia do Rio dos Sinos é representativa das condições climáticas às

quais o Estado está sujeito. Situada na interface das zonas subtropical e temperada,

sofre a influência tanto das massas tropicais oriundas do atlântico, como das massas

atlântico-polares. As precipitações são bem distribuídas ao longo do ano, com mé-

dias anuais de 2.162 mm na área de clima temperado – região de maior altitude – e

de 1.459 mm na zona de clima subtropical – região de menores altitudes. PEREIRA

(1996).

Ainda conforme PEREIRA (1996), a evapotranspiração potencial possui

valores médios mensais que variam entre 40 mm e 170 mm, sendo que os valores

menores são percebidos nos meses de inverno e os valores maiores, durante os

meses de verão. A temperatura média mensal situa-se entre 14,4 ºC na região de

clima temperado (maior altitude) e 19,4ºC na região de clima subtropical (menor alti-

tude).

De acordo com o Comitesinos (2000), os usos da água na bacia hidrográ-

fica distribuem-se em: 58% para abastecimento doméstico, 19% para a irrigação de

arroz e 18% para abastecimento industrial. Ainda segundo o Comitesinos, em rela-

ção aos aspectos de saneamento básico, 93% dos domicílios urbanos e 76% dos

domicílios rurais são servidos por sistemas de abastecimento público. No entanto,

com relação ao esgoto sanitário, 72% da população dispõem de soluções locais pre-

cárias, 25% a nenhum tipo de esgoto e, apenas 3% associa-se a sistemas comple-

tos.

O quadro 02 identifica os usos atuais totais da água na Bacia do Rio dos

Sinos.

ATIVIDADES Quantidade (1995) Quantidade (2007)m³/s % m³/s %

Abastecimento DomiciliarUrbano 2,52662 58,02 3,55094 54,60Rural 0,06160 1,41 0,4394 0,68

Abastecimento Industrial 0,81503 18,72 1,45993 22,45Irrigação de arroz 0,85223 19,57 1,32560 20,38Aquicultura 0,00004 0,00 0,00007 0,00Dessedentação de Animais

Grande Porte 0,09632 2,21 0,11791 1,81Pequeno Porte 0,00292 0,07 0,00537 0,08

TOTAL 4,35476 100,00 5,50376 100,00Quadro 02. Usos Atuais Totais da água da bacia do Rio dos SinosFonte. Magna (1996)

De acordo com o quadro 02, destaca-se o consumo de água para o abas-

tecimento domiciliar urbano (54,60%), o abastecimento industrial (22,45%) e a irriga-

ção de arroz (20,38%) do uso da água da bacia, tendo como base o ano de 2007.

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Esses dados confirmam a origem das fontes poluidoras, uma vez a água usada,

apresenta uma grande taxa de retorno para a fonte, no caso a bacia hidrográfica.

O Rio dos Sinos é considerado o mais poluído da região, devido a pro-

blemas críticos de poluição desde as áreas rurais, na porção superior e média da

bacia, devido ainda à erosão do solo ocasionada pelo desmatamento das matas cili-

ares, assim como há um elevado assoreamento do seu leito, a contaminação por

agrotóxicos e resíduos orgânicos, em especial dos dejetos animais jogados no rio;

na porção inferior da bacia (área de alta concentração urbana e industrial – destaca-

se o ramo coureiro – calçadista, petroquímica e metalurgia), com o lançamento de

efluentes industriais, esgotos domésticos sem o devido tratamento, além de lixo do-

miciliar. FEPAM (2012).

Quanto aos aspectos qualitativos, os principais cursos d’água da bacia

são utilizados como meio de diluição e afastamento dos despejos líquidos domésti-

cos, industriais, rurais e também de eventuais lixívias de lixões ou de aterros sanitá-

rios mal implantados. Esse fato explica as más condições da qualidade da água de

alguns cursos d’água, em especial a Bacia do Rio dos Sinos, a qual drena zonas

urbanas e industriais na qual esta inserida. PEREIRA (1999).

Os principais parâmetros físico-químicos analisados para descrever a

qualidade da água são: PH, turbidêz, temperatura, oxigênio dissolvido, sólidos totais,

matéria orgânica e matéria inorgânica. SPERLING (1996).

As características físicas da água são:

• Cor – Representa o material sólido dissolvido e pode ser de origem natural (de-

composição da matéria orgânica ou pela presença de ferro e manganês), ou de ori-

gem antropogênica (resíduos industriais ou esgotos domésticos). FONSECA (2007).

• Turbidêz – É resultado da presença de partículas em suspensão e em estado co-

loidal em diferentes tamanhos, como partículas de areia fina, silte, argila e microrga-

nismos. As partículas de menor tamanho e com baixa massa especifica são mais

difíceis de ser removidas, pois apresentam menor velocidade de sedimentação. DI

BERNARDO (1993).

• Temperatura – a temperatura representa a intensidade de calor de determinada

solução. Temperaturas elevadas aumentam as taxas de reações químicas e biológi-

cas de transferência dos gases. (VON SPENRLING, 1996).

• Sabor e odor – Características de difícil avaliação devido ao fato de a sensação

ser subjetiva. Deriva, normalmente, de matéria excretada por algumas espécies de

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algas e de substancias dissolvidas, como gases, fenóis, clorofenóis e em alguns ca-

sos, do lançamento de despejos nos cursos d’água. DI BERNARDO (2000).

• Condutividade elétrica – A condutividade elétrica depende da quantidade de sais

dissolvidos na água. Sua medição permite estimar a quantidade de sólidos totais

dissolvidos presentes na água. Segundo LAURENTI (1997), os fatores que afetam a

condutividade são: a presença de cátions e ânions em suas concentrações absolu-

tas e relativas, a valência dos íons e a temperatura da solução durante a medida.

• Sólidos Totais – A concentração de sólidos (totais) na água é definida como a ma-

téria que permanece como resíduo após evaporação de 103 a 105 ºC. O excesso de

sólidos dissolvidos na água pode causar alteração de sabor e problemas de corro-

são. Já os sólidos em suspensão provocam a turbidêz e impedem a passagem da

luz, prejudicando a atividade fotossintética no interior do corpo hídrico. LAURENTI

(1997).

As características químicas da água são:

• Dureza – Deve-se à presença de cátions metálicos bivalentes, principalmente cál-

cio (Ca²+) e Magnésio (Mg²+). Uma água dura, portanto, é aquela que contém gran-

de quantidade de cálcio e magnésio. As características das águas duras é que exi-

gem muita quantidade de sabão para produzir espuma e dão origem a incrustações

nas tubulações de água quente e outros equipamentos. LAURENTI (1997).

• PH – Representa a concentração de íons hidrogênio (H), indicando a condição de

acidez, neutralidade ou alcalinidade da água, sendo a faixa de PH entre 0 a14.

Também é um indicativo de substâncias dissolvidas que podem causar corrosão,

incrustações e toxicidade nas águas. FONSECA (2007).

• Acidez e Alcalinidade – Uma solução pode ser ácida, neutra ou alcalina. A acidez

de uma água é, principalmente, em razão da presença de dióxido de carbono (CO2)

dissolvido, o qual pode ser proveniente da atmosfera ou da matéria orgânica (animal

ou vegetal) com que a água entra em contato. A água ácida afeta a conservação de

sistemas de saneamento básico e o funcionamento biológico de estações de trata-

mento de águas residuais (deve-se manter valores de PH entre 6 e 9,5). FONSECA

(2007).

• Ferro e Manganês – Em águas com pouco ou sem oxigênio há a liberação de fer-

ro e do manganês a partir, por exemplo, do sedimento do fundo de rios ou lagos.

Associado ao manganês, o ferro confere a sensação de adstringência e coloração

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avermelhada à água e mesmo em baixas concentrações, podem causar manchas

nos aparelhos sanitários e cor amarronzada à roupa após lavagem. FONSECA

(2007).

• Oxigênio Dissolvido (OD) – É um elemento de vital importância para os seres

aquáticos anaeróbios. Sua ocorrência na água pode se dar por meio do ar atmosfé-

rico, do fenômeno de fotossíntese e da ação de aeradores ou insufladores de ar. A

redução de oxigênio na água ocorre, principalmente por despejos de origem orgâni-

ca e serve de indicador de poluição por matéria orgânica. Além disso, baixos teores

de oxigênio dissolvido podem indicar uma intensa atividade bacteriana decompondo

a matéria orgânica lançada na água. Sua ausência no corpo hídrico pode permitir a

formação de gás como sulfídrico (H2S), e com isso não permitindo a vida de nenhum

ser aeróbio. FONSECA (2007).

• Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5) – Pode ser entendida como a quanti-

dade de oxigênio necessária para a oxidação da matéria orgânica, pela ação das

bactérias. FONSECA (2007).

Esquivel (2009, apud MMA, 2006), afirma que o despejo de efluentes do-

mésticos é a principal causa de contaminação dos recursos hídricos no Brasil. Esti-

ma-se que apenas 30% da população dispõem de rede coletora e 10% dos municí-

pios possuem estações de tratamento. O quadro 03 a seguir indica as principais fon-

tes poluidoras da Bacia do Rio dos Sinos.

Fontes Poluidoras Origem da PoluiçãoEfluentes domésticos urbanos (EDU) Zonas urbanas;

Efluentes domésticos rurais (EDR) Zonas rurais;

Drenagem pluvial urbana (DPU) Zonas urbana, onde ocorre a mistura das águasdas chuvas com efluentes industriais, esgotosdomésticos e lixívias de lixos;

Fontes difusas rurais (FDR) Incluem a erosão natural e artificial de pedreiras,saibreiras, matas, reflorestamentos e culturas;

Resíduos sólidos domésticos (RSD) Lixívias de aterros sanitários e lixões mal acon-dicionados;

Atividade agropecuária dedessedentação de animais (ADA) Criação de aves, suínos, ovinos e bovinos;

Efluentes industriais tratados (EIT) Efluentes de indústrias, os quais já são tratadosAté o nível secundário por exigência do órgãoAmbiental estadual (FEPAM);

Efluentes de Irrigação do Arroz (IRR) Efluentes de lavouras de arroz irrigado.Quadro 03. Fontes poluidoras na bacia do Rio dos Sinos.Fonte: Lanna e Pereira, (1996).

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013 204

Classificação das águas doce, segundo a resolução nº 357 /2005 do

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

I – Classe Especial. Águas destinadas:

a) ao abastecimento domestico com desinfecção;

b) a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e

c) a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção

integral.

II – Classe 1. Águas que podem ser destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;

b) a proteção das comunidades aquáticas;

c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,

conforme Resolução nº 274, de 2000;

d) a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvol-

vem rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas e sem remoção de película; e

e) a proteção das comunidades aquáticas em terras Indígenas.

III – Classe 2. Águas que podem ser destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;

b) a proteção das comunidades aquáticas;

c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,

conforme Resolução nº 274, de 2000;

d) a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de es-

porte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e

e) à aqüicultura e à atividade de pesca.

IV – Classe 3. Águas que podem ser destinadas:

a)ao abastecimento para consumo humano, após tratamento avançado;

b) a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

c) à pesca amadora;

d) a recreação e contato secundário; e

e) a dessedentação de animais.

V – Classe 4. Águas que podem ser destinadas:

a) a navegação; e

b) à harmonia paisagística.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013 205

O Índice de Qualidade da água – IQA utilizado é uma adaptação do IQA

desenvolvido pela NSF – National Sanitation Foundation. A adaptação do IQA foi

realizada por técnicos da Fepam, Corsan e Dmae quando da implantação da Rede

Integrada de Monitoramento do Rio dos Sinos (1990-1996), através do Comitesinos.

FEPAM-RS (2012).

O IQA adotado utiliza as seguintes faixas de qualidade:

NOTA CONCEITO0 a 25 Muito Ruim

26 a 50 Ruim51 a 70 Regular71 a 90 Boa91 a 100 Excelente

Tabela 2. Faixas do Índice de Qualidade das Águas – IQA, adotado pelo NSF – National SanitationFoundation.Fonte: FEPAM-RS

O gráfico1 a seguir, indica os valores anuais do IQA nos locais relacionado:

Gráfico 1. Índice de Qualidade das Águas – IQA-Valores anuais dos locais de monitoramento do Riodos Sinos- RSFonte: FEPAM-RS.

Concentrações de Oxigênio Dissolvido

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013 206

O trecho entre as nascentes em Caraá e Campo Bom apresenta predomi-

nância de análises de classe 1 (concentrações maiores que 6,0 mg/L). Este trecho é

de baixa concentração populacional, antes de entrar na Região Metropolitana de

Porto Alegre.

No trecho Metropolitano da bacia, há um sensível decréscimo da classe 1,

predominando as Classes 2 e 4 e até concentrações fora da Classe 4, ou seja, infe-

riores a 2,0 mg/L.

O gráfico 2 a seguir indica a quantidade de oxigênio dissolvido nos locais relaciona-

dos:

Gráfico 2. Frequências das Classes de Oxigênio Dissolvido.Fonte: FEPAM-RS.

Concentrações de DBO (matéria orgânica)

O trecho superior do Rio dos Sinos apresenta predominância de classe 1,

ou seja, as concentrações de matéria orgânica são inferiores a 3,0 mg/l.

Na região metropolitana as concentrações de matéria orgânica aumentam,

especialmente junto aos arroios Portão (Estância Velha e Portão) e Luiz Rau (área

central de Novo Hamburgo), conforme ilustra o gráfico 3, cujos resultados mostram

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013 207

as concentrações de matéria orgânica nos últimos anos, alcançando médias anuais

de classe 4 (superiores a 10 mg/l).

Gráfico 3.Concentrações de matéria orgânica no Rio dos Sinos.Fonte: FEPAM-RS.

Concentrações de Coliformes Termotolerantes

Durante os períodos de estiagem, há um declínio na qualidade das águas

do Rio dos Sinos. Apenas uma parte do trecho superior compreendido entre as nas-

centes em Caraá até Taquara, não apresenta predominância da classe 4 (superiores

a 4.000 nmp/100ml), valor máximo estipulado pelo CONAMA. Na foz do arroio Luiz

Rau (região que drena a área central de Novo Hamburgo), apresenta concentrações

médias em torno de 200.000nmp/100ml, conforme ilustra o gráfico 4 a seguir.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013 208

Gráfico 4. Concentrações médias anuais de Coliformes Termotolerantes no Rio dos Sinos.Fonte: FEPAM-RS.

Contaminantes de Origem Química e industrial

De acordo com a FEPAM-RS (2001), as atividades industriais podem ser

classificadas em alto, médio ou baixo potencial poluidor, de acordo com a geração

de resíduos sólidos, efluente líquido, emissões atmosféricas e potencial de risco do

empreendimento.

Os despejos de origem industrial foram caracterizados de acordo com sua

natureza, em virtude dos possíveis danos ao meio ambiente associados a cada for-

ma de poluição hídrica: orgânica e inorgânica. FEPAM-RS (2012).

Com a finalidade de qualificar o potencial poluidor das indústrias com

despejos orgânicos, foram selecionados os parâmetros Demanda Bioquímica de

Oxigênio (a 20ºC por 5 dias) – DBO5 e Demanda Química de Oxigênio – DQO, para

as indústrias de curtumes, matadouros, abatedouros de aves, vinícolas e conservas

vegetais.

Para caracterizar as indústrias de natureza inorgânica, foram seleciona-

dos os metais cromo, ferro e níquel, pois estão presentes na maioria dos processos

industriais com despejos inorgânicos, tais como indústrias metalúrgicas em geral,

aquelas com tratamento de superfícies metálicas (galvanostegias) e as do setor de

couro. FEPAM-RS (2012).

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A) DBO5

De acordo com MAGNAGO (2008), a DBO5 (Demanda Bioquímica de

Oxigênio) pode ser entendida com a quantidade de oxigênio necessária para

a oxidação da matéria orgânica, pela ação das bactérias. Ou seja, indica a

quantidade de oxigênio necessária, em meio aquático, à respiração de mi-

crorganismos aeróbios, para consumirem a matéria orgânica introduzida na

forma de esgotos ou de outros resíduos orgânicos.

Na bacia do Rio dos Sinos e do Taquari é gerada, aproximadamente, 50%

da carga bruta de DBO5 do total da região. Isto se deve ao fato de que na ba-

cia dos Sinos concentra-se 81 curtumes e na bacia do Taquari encontra-se

cerca de 30% dos frigoríficos da região. FEPAM-RS (2012).

B) DQO

MAGNAGO (2008), explica que a Demanda Química de Oxigênio (DQO),

significa a quantidade de oxigênio dissolvido (OD) consumido em meio ácido

que leva a degradação da matéria orgânica. É um indicador das condições de

poluição por matéria orgânica, ou seja, da atividade bacteriana decompondo

matéria orgânica lançada na água e consumindo oxigênio dissolvido.

Nas bacias dos Sinos, Guaíba e do Taquari é gerada 68% da carga bruta

de DBO de origem industrial, devido a presença de curtumes. FEPAM-RS

(2012).

C) CROMOO cromo é um elemento químico, usado na fabricação de aços inoxidáveis e

ligas metálicas e estruturas de construção civil, concedendo resistência a cor-

rosão, aumento da dureza e resistência ao atrito e ao desgaste a esses mate-

riais. GIANNETTI et al (2001).

Nas bacias dos Sinos, caí, Taquari e Gravataí, é gerada cerca de 90% da

carga bruta de cromo, devido a existência de curtumes e galvanoplastias que

utilizam cromo em seus processos industriais. FEPAM-RS (2012).

Os problemas de saúde associados contaminação por cromo são asma

(bronquite) e câncer. CUT-RJ/CMA (2000).

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D) FERROEntre os metais pesados, o ferro é uma substância tóxica (geram radicais

livres que podem causar doenças) e o excesso desse metal no organismo facilita a

entrada dos bacilos da tuberculose, da lepra, vírus da malária, do dengue e da febre

amarela, além de descalcificar os ossos causando osteoporose. TEIXEIRA (?).

Nas bacias dos Sinos e do Baixo Jacuí estão localizadas as duas maiores

siderúrgicas do Estado e geram 79% da carga bruta total de ferro da região.

E) NÍQUELO níquel é um elemento químico de símbolo Ni, é um metal de transição,

encontrado em diversos minerais e é utilizado em indústrias de niquelagem e galva-

noplastia.

O níquel pode causar alguns efeitos no organismo humano, tais como

dermatoses, dermatites, alergias (eczemas, rinite, sinusite, conjuntivite), além de

náuseas, vômitos dor de cabeça, pode estar relacionado com câncer dos seios pa-

ranasais e do pulmão, dermatites e epilepsia. ECODEBATE (2011).

F) MERCÚRIO (Hg)O mercúrio é um metal extremamente tóxico, persistente e bioacumulativo,

que se deposita nos sedimentos, quando introduzido no ambiente fluvial. FEPAM-RS

(2011).

Amostras de sedimentos coletadas em 2010 na porção inferior bacia do

Rio dos Sinos (área urbana e industrial), constatou a presença de mercúrio em se-

dimentos e peixes, o que pode acarretar em contaminação eventual pela exposição

ecológica e humana a esse agente tóxico. FEPAM-RS (2011).

Segundo Rebelo e Bavaresco (2008), o mercúrio é usado na metalurgia e

galvanoplastia , em concentrações superiores aos limites requeridos, podem danifi-

car sistemas biológicos , com efeitos na saúde humana como intoxicação do sistema

nervoso central.

G) CIANETOOs cianetos são potencialmente tóxicos a qualquer forma de vida e po-

dem ocorrer no ambiente de diversas formas. A presença de cianetos em amostras

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013 211

de água coletadas na porção inferior da bacia hidrográfica (área urbana e industrial)

indica atividades industriais de metalurgia e galvanoplastia como potenciais fontes

de contaminação. FEPAM-RS (2011).

Os cianetos atuam nos seres vivos bloqueando o transporte de oxigênio

nas rotas metabólicas. Podem ser incorporados por ingestão, inalação ou absorção

térmica, afetando os processos vitais. FEPAM-RS (2011) apud Güven ET al. 2001.

Doenças de Transmissão HídricaDe acordo com REBELO e BAVARESCO (2008) as doenças de transmissão

hídrica apresentam caráter infeccioso ou parasitário, ou seja, a água atua como um

importante veículo de transmissão de doenças, principalmente do aparelho intestinal.

Podem ser ocasionadas por:

• Bactérias – febre tifóide, febres paratifóides, disenteria bacilar, cólera;

•Protozoários – amebíase ou disenteria amebiana;

•vermes (helmintos) e larvas – esquistossomose;

•Vírus – hepatite infecciosa e poliomielite.

Outra maneira da transmissão de doenças de veiculação hídrica, confor-

me REBELO e BAVARESCO (2008) ocorre por meio da picada de insetos que têm

parte do seu ciclo de desenvolvimento na água, tais como:

•Dengue – através do mosquito Aedes aegypti;

•Febre Amarela – a silvestre, transmitida pela picada do mosquito Aedes

albopictus e haemagogus, e a urbana, transmitida pela picada do mosquito Aedes

aegypti;

•Filariose – (elefantíase), através do mosquito culex quinquefasciatus;

•Malária – O corre através da picada do mosquito Anopheles darlingi.

Doenças de Origem Hídrica

As doenças de origem hídrica ocorrem em função do alto poder de solu-

ção conferida à água (devido suas características físico-químicas – em especial a

polaridade) e são divididos em quatro grupos, relaciona REBELO e BAVARESCO

(2008):

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1. Contaminantes químicos naturais – água que esteve em contato

com jazidas minerais que contenham elementos tóxicos.

2. Contaminantes biológicos naturais – água na qual se desenvolvem

colônias de microrganismos que produzem toxinas.

3. Contaminantes de obras hidráulicas – elementos introduzidos na

água em virtude da utilização de materiais inadequados (por exemplo,

tubos metálicos) e tratamento inadequado da água.

4. Contaminantes de efluentes agrícolas e industriais – água na qual

são lançados os efluentes.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

6.1 Proposta de melhoria para a realidade estudada

As propostas de melhorias na qualidade e quantidade das águas da Bacia

do Rio dos Sinos, dependem do conhecimento e análise do uso da água ao longo da

bacia, uma vez que há pressões ambientais decorrentes do grande número de pes-

soas que nela habitam, do amplo parque industrial e da concentração de usos para

a irrigação.

O quadro atual e potencial de balanços entre disponibilidade e demandas

por água é crítico e tende a se intensificar os conflitos. Em muitos trechos da bacia

hidrográfica a capacidade de assimilação de cargas poluidoras já foi ultrapassada.

Portanto, medidas de remediação e recuperação ambiental devem ser incentivadas

pelos órgãos ambientais, visando desacelerar a intensificação dos problemas relata-

dos.

Considerando os diversos usos da água ao longo da bacia hidrográfica,

corroboro com as medidas propostas pelo Plano Sinos, as quais visam a melhoria

geral dos recursos hídricos da Bacia do Rio dos Sinos.

A) Racionalização no uso da água

O objetivo da racionalização da água é reduzir a demanda das principais

consumidoras de água da Bacia do Rio dos Sinos, através de campanhas de redu-

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ção de consumo e desperdício, além da utilização de tecnologias de reuso e recicla-

gem de água nas residências e principalmente nas indústrias.

As perdas de água pelos sistemas de abastecimento, também devem ser

levados em conta, uma vez que há altos índices de perdas registrados, tanto durante

a distribuição, quanto em relação ao consumo não registrado ou não faturado, o que

compromete a quantidade remanescente na bacia

B) Monitorar a qualidade da água em efluentesO monitoramento da qualidade das águas superficiais na Bacia do Rio

dos Sinos vem sendo conduzido em conjunto pela FEPAM (Fundação Estadual de

Proteção Ambiental), a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) e o

DEMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgoto).

O objetivo do monitoramento da qualidade da água dos efluentes é

aperfeiçoar o conhecimento da condição da qualidade das águas, identificando con-

dições naturais de qualidade de água, estabelecendo pontos de amostragem em

afluentes poucos ocupados e a caracterização de cursos de água estratégicos.

Ainda conforme a FEPAM-RS (2012), o monitoramento de um recurso hí-

drico tem como objetivos gerais o acompanhamento das alterações de sua qualida-

de, a elaboração de previsões de comportamento, o desenvolvimento de instrumen-

tos de gestão fornecer subsídios para ações saneadoras.

C) Tratamento de Esgotos em Grandes Áreas UrbanasO objetivo é a ampliação e/ou implantação de infraestrutura sanitária na

área urbana do Baixo, Médio e Alto Sinos, através de sistemas de coletas e trata-

mento de efluentes domésticos, permitindo a atenuação das cargas poluidoras ori-

undas dessas áreas urbanas, Inclusive incentivando a implantação de sistemas indi-

viduais de tratamento de esgotos através da instalação de fossas sépticas. Esse pré-

tratamento de efluentes visa reduzir o lançamento de contaminantes in natura aos

corpos hídricos.

D) Redução de Poluição em Áreas RuraisA redução das cargas poluentes nas áreas rurais visa melhorar a qualida-

de das águas da Bacia do Sinos, pois são fontes difusas de poluição e são represen-

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tadas principalmente pelos efluentes da criação de animais e pelos esgotos domésti-

cos.

Entre as atividades de pecuária, a que apresenta maior risco à contami-

nação das águas é a suinocultura, devido à grande produção de efluentes altamente

poluentes produzidos e lançados nos cursos de água sem o tratamento prévio. O

manejo adequado dos dejetos de animais, em especial aquelas criações confinadas,

é uma maneira eficaz de melhorar a qualidade da água na bacia.

E) Redução de Poluição em Áreas IndustriaisA utilização da água pelas indústrias pode ocorrer de diversas maneiras

nos seus processos internos e o controle adequado no uso da água implica em mi-

nimizar os impactos ao meio ambiente por lançamento de efluentes industriais nos

corpos hídricos.

Atualmente algumas indústrias localizadas na Bacia do Sinos já fazem

parte do SISAUTO (Sistema de Automonitoramento de Efluentes Líquidos Industri-

ais) da FEPAM e já estão controlando suas emissões líquidas. Entretanto, as indús-

trias de pequeno e médio porte ainda não possuem controle eficiente sobre seus

efluentes, logo se sugere:

• Redução de perdas nos processos: Através da utilização de proces-

sos mais modernos, arranjo geral mais eficiente, redução de consumo de água inclu-

indo as lavagens de equipamentos e pisos industriais, redução de perdas de produ-

tos ou descarregamentos desses na rede coletora e manutenção preventiva.

• Tratamento de efluentes líquidos: Após a otimização do processo in-

dustrial, as perdas causadoras de poluição hídrica devem ser controladas utilizando-

se sistemas de tratamento de efluentes líquidos. O nível de tratamento necessário

depende do recurso hídrico que receberá o efluente de cada indústria, além das ca-

racterísticas do efluente gerado no processo industrial.

• Reuso da água: O reuso da água nos processos industriais é importan-

te tanto para as indústrias que já estão em operação quanto para aquelas em pro-

cesso de implantação. Todavia, esse sistema exige maior custo, visto que a constru-

ção de dutos de distribuição de efluentes, são mais caros comparados aos atual-

mente empregados no transporte de água potável.

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F) Recuperação de matas ciliaresAlém de combater a erosão, a cobertura vegetal nas margens da bacia

proporciona equilíbrio da temperatura da água (favorecendo a vida aquática). Se-

gundo o Comitesinos, cerca de 88% da extensão da malha hídrica em estudo, ou

seja 2.300 km, apresenta sua estrutura de margem desprotegida pela inexistência,

parcial ou integral, de mata ciliar. Se por um lado é muito difícil a recuperação das

matas ciliares nos grandes centros urbanos, nas zonas rurais prevalecem estoques

remanescentes de mata ciliar. Isso propicia um incentivo aos proprietários rurais na

recomposição da vegetação ciliar através da orientação profissional da EMATER-

RS, Secretarias Municipais de Agricultura e dos Centros Ambientais Municipais.

G) Implementação da outorgaA proposta da implementação da outorga de direito de uso da água, como

um instrumento efetivo para a gestão das demandas hídricas na Bacia do Rio dos

Sinos, em virtude da situação limite em se encontram os balanços hídricos.

Segundo ESQUIVEL (2009), a outorga é um ato administrativo em que o

poder público (outorgante) faculta ao requerente (outorgado) o direito de uso de re-

curso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no res-

pectivo ato. Completa, ainda, a autora acima, que a outorga é necessária para a

gestão dos recursos hídricos, pois permite ao outorgante realizar o controle tanto

qualitativo como quantitativo da água.

H) Educação AmbientalA educação ambiental deve estabelecer a ação continuada dos agentes

promotores da educação ambiental, ligados às redes municipais de ensino dos mu-

nicípios que integram a Bacia do Rio dos Sinos, visando contribuir com a formação

crítica dos mesmos para a atuação no gerenciamento dos recursos hídricos.

O Comitesinos já atua através do PPEA (Programa Permanente de Edu-

cação Ambiental), o qual reúne representantes de treze municípios integrantes da

bacia, responsáveis pelas articulações na instância municipal para promover a mobi-

lização e a participação das comunidades nos diversos eventos e atividades plane-

jadas.

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6.2 Resultados esperados

A partir das propostas de melhorias, espera-se diminuir a carga de polui-

ção introduzida pelos efluentes oriundos da agricultura, da criação de animais, da

indústria e dos efluentes residenciais, tanto rurais quanto urbanos, proporcionando

uma água de qualidade e quantidade que atenda as demandas atuais e garantam

disponibilidade hídrica às futuramente.

No meu entender e considerando as propostas de melhorias relacionadas

anteriormente, os resultados esperados ocorrerão conforme o disposto a seguir:

A) Racionamento no uso da águaA redução nas demandas hídricas deve ser de 10 a 20% distribuídos en-

tre os setores doméstico, industrial e agrícola. Entretanto, o resultado depende do

monitoramento continuado e somente poderão ser quantificados em longo prazo,

pois a mudança de hábito dos consumidores dependerá da mudança de conceito

sobre a importância do uso da água. O uso racional da água permite que seja evita-

do o desperdício e que o processo de reuso seja incentivado especialmente na área

industrial.

B) Monitoramento da qualidade da água em efluentesOs resultados esperados no monitoramento da qualidade da água na ba-

cia são:

•Ampliar o conhecimento da qualidade das águas da bacia;

•Integrar dados de qualidade e quantidade de água;

•Fomentar o trabalho conjunto da qualidade das águas entre FEPAM,

DMAE e CORSAN;

•Promover intercâmbios de informações de monitoramento, de maneira a

maximizar resultados com custos menores;

•Contribuir para o processo de enquadramento de cursos de água;

•Identificar as fontes poluidoras e autuar as indústrias que continuem a

lançar efluentes na bacia;

C) Tratamento de esgotos em grandes áreas urbanasO tratamento de esgotos proporciona uma melhoria na qualidade da água

no rio dos Sinos e de seus afluentes que atualmente recebem esgotos in natura.

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Além disso, evita a disseminação de organismos patogênicos causadores de doen-

ças na população. Com isso menos pessoas necessitarão atendimento nos centros

médicos (postos de saúde) devido contaminação por agentes patogênicos.

D) Redução da poluição em áreas ruraisA redução da poluição em áreas rurais conforme as ações propostas an-

teriormente, também contribuem na melhoria da qualidade da água na bacia e aflu-

entes do Rio dos Sinos, além dos benefícios à saúde pública, pois minimiza a con-

taminação de alimentos e animais nas áreas agrícolas.

E) Redução da poluição em áreas industriaisOs resultados almejados são a redução da carga poluidora de origem in-

dustrial e consequentemente a melhoria da qualidade da água do Rio dos Sinos.

Além disso, evita que substâncias tóxicas em quantidades que interfiram nos pro-

cessos de tratamento de esgotos ou que causem prejuízo ao corpo receptor. Tam-

bém minimiza a contaminação da bacia por efluentes industriais contaminados por

metais pesados, os quais poderiam causar mutações nos seres aquáticos.

F) Recuperação de matas ciliaresA recuperação das matas ciliares também evita o assoreamento da bacia

evitando assim, que materiais particulados sejam introduzidos no leito do corpo hí-

drico provocando seu assoreamento, causando mudança de curso, diminuição de

vazões e dificuldade de transportar os efluentes nas épocas de estiagens. Frequen-

tes mortandades de peixes são registradas na Bacia do Rio dos Sinos, em virtude da

falta de oxigenação da água, causados tanto pelos efluentes industriais, agrícolas e

urbanos, responsáveis pela proliferação de microrganismos decompositores de oxi-

gênio da água.

G) Implementação de outorgaA implementação de outorga, conforme ESQUIVEL (2009) é um instru-

mento importante para minimizar os conflitos entre os diversos setores usuários e

evitar impactos ambientais negativos aos corpos hídricos.

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TIBES (2009) afirma que a outorga de direito no uso da água é fundamen-

tal, uma vez que o poder público terá o controle efetivo de quem realmente está de-

rivando,captando, extraindo, lançando dejetos e aproveitando os recursos.

H) Educação ambientalAtravés da educação ambiental, espera-se a qualificação continuada dos

promotores da educação ambiental para a atuação competente no gerenciamento

dos recursos hídricos e difusão de seus fundamentos, além do desenvolvimento da

capacidade de articulação dos diferentes setores da comunidade (municípios) para a

aplicação das ferramentas de gestão, e as de comprometimento com o uso racional

dos recursos hídricos.

6.3 Viabilidade da proposta

Embora a degradação ambiental ainda ande a passos largos, cresce a

preocupação de todos os setores produtivos na interação se suas atividades com a

natureza. As mudanças nos processos internos das indústrias, embora muitas vezes

onerosos, são necessários, pois adequar-se às normas e exigências dos órgãos

ambientais, aumenta a visibilidade da empresa perante a opinião pública,e serve

como requisito na obtenção de investimentos externos (público ou privado), além de

contribuir efetivamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Algumas propostas, como o racionamento e monitoramento da qualidade

da água usada nas atividades industriais, necessitam tecnologias apropriadas, in-

vestimentos financeiros, pessoal técnico habilitado e tempo para a implementação.

A redução da emissão de efluentes nas áreas urbanas e nas pequenas

indústrias são mais difícil de serem efetivadas em função das políticas governamen-

tais deficientes e falta de capital para investimento, respectivamente.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho objetivou relacionar os efluentes que contaminam a Bacia

do Rio dos Sinos, provenientes de fontes difusas, tais como agricultura, esgotos ru-

rais e urbanos e atividades industriais. A contribuição desses agentes com o despejo

de diversos tipos de efluentes na bacia, degrada o meio aquático, causando dimi-

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nuição da qualidade da água e provocando a mortandade de peixes, além de con-

taminar a bacia hidrográfica por metais pesados, o que dificulta o processo de trata-

mento para atender a demanda por água de qualidade nos grandes centros urbanos,

para a agricultura e para a indústria.

Portanto, é preciso que a bacia hidrográfica seja bem caracterizada para

se identificar as fontes de poluição e, através dos órgãos ambientais, propor solu-

ções introduzindo tecnologias e técnicas que tratem os efluentes na sua origem ou

minimizem seus impactos quando em contato com o meio ambiente.

Por fim, há necessidade de uma maior conscientização das pessoas, da

importância de não poluir o meio aquático. A água é um bem escasso e em muitos

lugares ao redor do planeta há enormes dificuldades em obtê-la.

WATER POLLUTION: INDUSTRIAL POLLUTION IN THE RIODOS SINOS-RS

ABSTRACT

The Bacia do Rio dos Sinos lard important cities along its 190km length. In the upperpart dominated by rural activities and there is low population density and industrial. Inthe middle section and lower the increase of urbanization and industrialization, con-sequently increase the burden of pollution and water contamination due to dischargeof eflluents without proper treatment, from domestic and industrial sewage. In themetropolitan area a high concentration of pollutants and Organic Matter (OM),lessen the Dissolved Oxygen (DO) in water, causing the death of aquatic animals.Furthermore, industrial effluents containing heavy metals such as Chromium, Iron,Nickel, Mercury and Cyanides, which can cause poisoning. Therefore, it is essen-cial the participation of government and society in water resource management inthe Bacia do Rio dos Sinos in order to reduce emissions and thereby improve effluentwater quality for the population.

Keywords: urbanization; environmental sustainability; contamination; effluents;management; poisoning.

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GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREADE BRASÍLIA

Weberson Roldão dos Santos¹Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

A Gestão de Resíduos de Serviço de Saúde pode ser considerada como sendo umprocesso complexo de transformação, tanto no manejo efetivo destes resíduos emtodas as etapas do processo, por parte de todos os profissionais diretamente ligadosa ele, como na cultura organizacional que é necessária para a sua efetividade. Oestabelecimento de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúdeem uma unidade hospitalar é fundamental para se minimizar os potenciais riscos àsaúde da população e ao meio ambiente. O presente trabalho visa analisar oPGRSS implantado no Hospital Militar da Área de Brasília, procurando caracterizarsua estrutura e os tipos de serviços prestados à família militar da Guarnição de Bra-sília, com o objetivo de propor inovações e melhorias no mesmo, a fim de permitir oaprimoramento da gestão dos resíduos produzidos neste hospital, contribuindo as-sim para a melhoria da saúde da população e para preservação do meio ambiente.

Palavras-chave: Resíduos Sólidos, Resíduos Hospitalares, Plano de Gerenciamen-

to de Resíduos. ¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail:

weberson.santos@unisul.br

² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós

Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em

Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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1 INTRODUÇÃO

A geração de resíduos se confunde com a história da humanidade, pois des-

de a época do homem das cavernas havia produção de resíduos oriundos da ali-

mentação, das atividades diárias, entre outras. Entretanto, a evolução da sociedade

nos diversos setores, principalmente a partir de meados do século XX, proporcionou

um aumento significativo da produção de resíduos, que começou a comprometer a

saúde das pessoas e o meio ambiente (ANVISA, 2006).[...] Embora a geração de resíduos oriundos das atividades humanas façaparte da própria história do homem, é a partir da segunda metade do sécu-lo XX, com os novos padrões de consumo da sociedade industrial, que issovem crescendo, em ritmo superior à capacidade de absorção pela nature-za. Aliado a isso, o avanço tecnológico das últimas décadas, se, por um la-do, possibilitou conquistas surpreendentes no campo das ciências, por ou-tro, contribuiu para o aumento da diversidade de produtos com componen-tes e materiais de difícil degradação e maior toxicidade. (Manual de Ge-renciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, 2006).

Em vista disto a sociedade mundial vem se mobilizando para tentar reduzir os

efeitos colaterais desta evolução, buscando melhorar o gerenciamento dos resíduos

provenientes deste avanço tecnológico, a fim de evitar colocar em risco recursos

naturais e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Conscientes da importância deste assunto, a sociedade mundial, por meio de

seus representantes legais, vem adotando medidas no que concerne à preservação

ambiental e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da humanidade.

Este movimento mundial está materializado por meio da criação de organismos in-

ternacionais de regulação e orientação, como exemplo tem-se a Organização Mun-

dial de Saúde - OMS e a Organização Pana-Americana de Saúde - OPAS, que por

intermédio de acordos, tratados e publicações orientam a comunidade mundial para

procedimentos eticamente corretos e de conservação socioambiental. (OPAS, 1997).

Concorrente com este movimento mundial, as autoridades públicas vêm im-

plantando políticas públicas e elaborando legislações, por meio de agências regula-

doras e conselhos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o

Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, com o objetivo de se buscar o

desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde coletiva.

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Diante deste cenário pode se mostrar a responsabilidade assumida pelos dois

órgãos citados acima, que editaram publicações com vistas a melhorar o gerencia-

mento de resíduos dos serviços de saúde, quais sejam: a Resolução da Diretoria

Colegiada/RDC 306 ANVISA, de 2004, e a Resolução CONAMA 358, de 2005. (AN-

VISA, 2006).

Fruto desta conscientização iniciada pelos órgãos reguladores incentivou-se

os profissionais da área de saúde e seus gestores a adotarem medidas com vista a

proteger o meio ambiente e a saúde da população, em função da consciência de

que os resíduos gerados pelos serviços de saúde podem causar danos irreparáveis

se mal geridos.

Apesar disso e do esforço desprendido pelos profissionais que trabalham no

HMAB, a gestão integrada de resíduos de serviços de saúde ainda é incipiente, em

virtude de ser um assunto extremamente moderno e atual, carecendo de aprimora-

mento por parte não só dos profissionais de saúde, mas também dos órgãos públi-

cos em geral que ainda têm grandes dificuldades no trato com este assunto.

A RDC 306 ANVISA, de 2004, e a resolução CONAMA 358, de 2005, apesar

de serem normas recentes sofreram aprimoramentos, em função da publicação da

LEI Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos, que altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Estas alterações

constantes dificultam o amadurecimento dos processos que envolvem o gerencia-

mento de resíduos de saúde.

As duas normas vigentes, a RDC 306 ANVISA, de 2004, e a resolução CO-

NAMA 358, de 2005, determinam que todos os serviços de saúde devem adotar um

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), a ser

submetido à aprovação pelos órgãos de meio ambiente federal, estadual e muni-

cipal e de vigilância sanitária, dentro de suas respectivas esferas de competência.

Este plano deverá conter todas as ações e rotinas que devam ser adotadas pelos

gestores de saúde, contemplando os aspectos que vão desde a geração, passando

pela segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento,

até a disposição final dos resíduos produzidos. (ANVISA, 2006).

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2 TEMA

A geração de resíduos é uma temática que está presente desde a forma-

ção da sociedade como a conhecemos. Com o passar do tempo esta relação se tor-

nou ainda maior e complexa, sendo necessária a criação de dispositivos que contro-

lasse o seu crescimento. No Brasil temos legislações específicas que tratam sobre

este assunto, como a lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política

Nacional de Resíduos Sólidos. Esta lei dispõe sobre a gestão integrada e o gerenci-

amento de resíduos sólidos no país, incluindo os perigosos. Dispõe também sobre

as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econô-

micos aplicáveis.

Para uma compreensão melhor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos

define resíduos como sendo,[...] material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividadeshumanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe pro-ceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido,bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidadestornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corposd’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveisem face da melhor tecnologia disponível.

Neste contexto, este trabalho irá tratar como tema o gerenciamento de

resíduos feito pelo Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB). Em especial, os

resíduos do serviço de saúde (RSS). Por ser uma Unidade de Saúde esta é regida

pela Resolução da Diretoria Colegiada/RDC 306 ANVISA, de 2004, e a Resolução

CONAMA 358, de 2005.

Apesar de estas normas serem editadas por organismos distintos, estas

publicações encerram objetivos comuns de preservação ambiental e melhoria da

qualidade da saúde da população, como se pode observar.“ A Resolução CONAMA no 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma dapreservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a compe-tência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabeleceremcritérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e des-tinação final dos RSS.”

“ Por outro lado, a RDC ANVISA no 306/04 concentra sua regulação nocontrole dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamen-to, transporte, tratamento e disposição final. Estabelece procedimentosoperacionais em função dos riscos envolvidos e concentra seu controle nainspeção dos serviços de saúde.”

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 139

Por ser um gerador de resíduos de serviços de saúde, o HMAB, conforme

previsto na Resolução CONAMA nº 358/05 e na RDC ANVISA nº 306/04, deve ela-

borar e implantar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde –

PGRSS. A Resolução CONAMA nº 358/05 define um PGRSS como,[...] documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseadonos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração deresíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âm-bito dos serviços de saúde, contemplando os aspectos referentes à gera-ção, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte,reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúdepública e ao meio ambiente.

Já conforme o Manual de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde(2006, p.64) um PGRSS é,

[...] documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos re-síduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos es-tabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segrega-ção, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento edisposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao meio ambi-ente.

Verificando as definições constatamos que um PGRSS tem por objetivo

principal proteger a saúde de todas as pessoas, melhorando com isso a qualidade de

vida dos profissionais e pacientes, e também, busca diminuir os impactos ambientais

proveniente dos resíduos produzidos. Como previsto e determinado em lei o HMAB

possui implantado um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Entretanto, fruto de observações e entrevistas realizadas durante a semana de

imersão, e de diversas visitas realizadas naquela unidade de saúde, observaram-

se diversas oportunidades de inovação e melhoria do plano existente. Especial-

mente, com vistas a aprimorar os métodos de coleta seletiva e minimizar os riscos

oferecidos ao meio ambiente e aos usuários, oriundos dos resíduos hospitalares.

Logo, seria possível o aperfeiçoamento deste PGRSS, diminuindo ainda

mais os possíveis impactos causados na sua destinação final? Visando aprimorar o

gerenciamento dos resíduos produzidos no HMAB, principalmente dar a adequada

destinação final aos resíduos produzidos pelos diversos setores do hospital, este tra-

balho pretende apresentar propostas de inovação e melhoria. Estas propostas ao

PGRSS existente, além de minimizar os riscos provenientes dos resíduos de saúde,

buscará reduzir o desperdício de material e equipamento gastos na gestão dos resí-

duos e com isso evitar causar danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente no

qual esta unidade de saúde está inserida.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 140

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar o PGRSS do HMAB e propor ações de inovação e melhoria neste,

com fulcro na minimização da produção de resíduos, bem como proporcionar um en-

caminhamento seguro dos resíduos gerados.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Propor medidas técnicas para reduzir o potencial de infecção no ambiente de

trabalho e o impacto ambiental durante o transporte interno e externo e, ainda, nos

locais de tratamento e armazenamento intermediário e final.

-Despertar o interesse de todos pela correta gestão dos resíduos produzidos na-

quela unidade de saúde.

-Analisar o PGRSS implantado no HMAB de forma a identificar os tipos e a quanti-

dade de resíduos produzidos, os locais de geração e a forma de tratamento até a des-

tinação final.

-Analisar a legislação pertinente à gestão de resíduos de saúde, compa-

rando à realidade do HMAB.

-Propor inovações e melhorias no PGRSS do HMAB, condizentes com suas

peculiaridades e conforme a legislação específica, com vistas a, diminuição da pro-

dução de resíduos e, consequentemente, de riscos à saúde da população e ao meio

ambiente.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1 CAMPO DE ESTUDO

A caracterização do estudo deste trabalho será uma pesquisa na forma

de um estudo de caso EXPLORATÓRIO. Com base na explicação de Rauen (2002)

que, mostra o estudo de caso como um estudo profundo de um ou de poucos obje-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 141

tos, que busca retratar a realidade de forma completa e profunda, de modo a permitir

o seu amplo e detalhado conhecimento.

O Universo desta pesquisa compreende o Hospital Militar de Área de Bra-

sília (HMAB) que tem como missão presta assistência primária e secundária de saú-

de aos militares do Exército, pensionistas, dependentes e servidores civis. O HMAB

tem sede na Quadra Residencial de Oficiais, Setor Militar Urbano, na cidade de Bra-

sília – DF. Possui um quadro de funcionários de 600 (seiscentos) militares que en-

globam os da área de saúde os que trabalham em setores administrativos e com 172

(cento e setenta e dois) servidores civis, englobando também a área médica e admi-

nistrativa.

A escolha da amostra nesta pesquisa será de caráter não probabilístico,

por entender que a natureza do problema implica a escolha de sujeitos com caracte-

rísticas definidas pelo pesquisador, o qual escolheu como amostra o responsável

pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde do HMAB.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descri-

tos no quadro a seguir.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 142

Instrumento de

coleta de dados

Universo pesquisado Finalidade do Instrumento

Entrevista

- Gestor de Resíduos de Saú-

de do Hospital Militar de Área

de Brasília (HMAB)

- Outros Profissionais que atu-

am no HMAB

Tem por finalidade colher

informações básica de todos

os procedimentos de geren-

ciamento de resíduos desta

unidade de saúde.

Observação Di-

reta do partici-

pante

Observação in loco de vários

setores do HMAB, laboratórios,

consultórios médicos e odonto-

lógicos, ambulatório, pronto

atendimento, farmácia, etc.

Estas observações têm como

objetivo verificar se todos os

procedimentos previstos no

Plano de Gerenciamento de

Resíduos de Saúde estão

sendo adotados corretamen-

te. Além disso, constituir me-

lhorias dos processos utiliza-

dos da geração a destinação

final dos resíduos.

Documentos

- Plano de Gerenciamento de

Resíduos do Serviço de Saú-

de;

- Bibliografias sobre o tema,

Artigos científicos, sites e Re-

latórios relativos ao RSSS.

Buscar embasamento teórico.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados.Fonte: Unisul Virtual, 2007.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 143

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

5.1 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A gestão de qualquer processo é fundamental para o seu aprimoramento

e para a obtenção de bons resultados, com o gerenciamento de resíduos não pode-

ria ser diferente, como é citado no Manual de Gerenciamento de Resíduos de Saúde

da ANVISA.[...] A importância da gestão. A gestão compreende as ações referentes àstomadas de decisões nos aspectos administrativo, operacional, financeiro,social e ambiental e tem no planejamento integrado um importante instru-mento no gerenciamento de resíduos em todas as suas etapas - geração,segregação, acondicionamento, transporte, até a disposição final, possibili-tando que se estabeleçam de forma sistemática e integrada, em cada umadelas, metas, programas, sistemas organizacionais e tecnologias, compatí-veis com a realidade local a boa gestão impactará em vários aspectos. (Ma-nual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, 2006.).

Como citado acima à gestão se faz importante em diversos aspectos, que

inclui o econômico. Ao se gerenciar os resíduos produzidos, pode-se mensurar com

mais precisão os materiais e equipamentos que são necessários ao seu processa-

mento, evitando compras e gastos desnecessários. Além do mais, ao se gerenciar a

produção de resíduos, pode-se obter informações importantes para a tomada de de-

cisão, no que concerne a recuperá-los, reciclá-los ou transportá-los, verificando-se a

melhor opção econômica como referenciado no manual da Organização Pan-

Americana de Saúde (OPAS).[...] Quando o custo de recuperação dos resíduos é mais econômico queseu transporte, tratamento e/ou disposição adequada, os responsáveis pelomanuseio desses resíduos optarão por assegurar a reciclagem. (Manual pa-ra o Manejo Interno de Resíduos Sólidos em Estabelecimentos de Saúde,1997.).

Ressaltasse ainda no manual da ANVISA que, uma das vantagens da se-

gregação de resíduos é “Diminuir gastos, já que apenas terá tratamento especial

uma fração e não todos.”.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 144

No gerenciamento de resíduos uma das ações mais importantes é a se-

gregação, com vistas à obtenção de resultados satisfatórios deste processo, como

consta do manual da OPAS.[...] A segregação é uma das operações fundamentais para permitir o cum-primento dos objetivos de um sistema eficiente de manuseio de resíduos econsiste em separar ou selecionar apropriadamente os resíduos segundo aclassificação adotada. Essa operação deve ser realizada na fonte de gera-ção, condicionada à prévia capacitação do pessoal de serviço. (Manual pa-ra o Manejo Interno de Resíduos Sólidos em Estabelecimentos de Saúde,1997.).

O mesmo manual da OPAS lista algumas vantagens da segregação, que

é uma operação do gerenciamento de resíduos, dentre elas a redução dos riscos à

saúde, estando diretamente relacionado à segurança de pessoas e do meio ambien-

te.[...] Reduzir os riscos para a saúde e o ambiente, impedindo que os resí-duos infecciosos ou especiais, que geralmente são frações pequenas, con-taminem os outros resíduos gerados no hospital. (Manual para o Manejo In-terno de Resíduos Sólidos em Estabelecimentos de Saúde, 1997.).

Além disso, a Resolução RDC 306, de 7 de dezembro de 2004, em seu

capítulo IV, elenca os cuidados necessários com a segurança ocupacional e com a

higiene, ou seja, do pessoal diretamente envolvido com o manejo de resíduos hospi-

talares, sendo favorável à segurança, dos usuários e toda a sociedade.[...] As medidas de higiene e segurança permitirão que o pessoal, além deproteger sua própria saúde, desenvolva com maior eficiência seu trabalho.Tais medidas incluem aspectos de capacitação no trabalho, conduta apro-priada, disciplina, higiene e proteção pessoal, entre outras, e são comple-mentares às ações desenvolvidas no ambiente de trabalho, como ilumina-ção, ventilação, ergonomia, etc. (RDC 306 ANVISA, 2004).

A gestão de resíduos tem como um de seus objetivos a preservação do

meio ambiente, pois, se classifica tanto na Resolução RDC 306, de 7 de dezembro

de 2004, quanto no manual da OPAS, os resíduos por categoria, determinando-se

os cuidados necessários ao seu manejo como sua destinação final, com vistas à

preservação do meio ambiente, sendo necessário licenciamento ambiental dos ater-

ros sanitários que receberão os resíduos produzido, conforme preconiza as Resolu-

ções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Nº 001/86 e 237/97.

Cita-se também no manual de gerenciamento de Resíduos de Saúde da

ANVISA o seguinte:[...] A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n o 6.938/81), no seuartigo 3º, e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), artigos 54 e 56,

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 145

responsabilizam administrativa, civil e criminalmente as pessoas físicas ejurídicas, autoras e coautoras de condutas ou atividades lesivas ao meioambiente. Com isso, as fontes geradoras ficam obrigadas a adotar tecnolo-gias mais limpas, aplicar métodos de recuperação e reutilização sempreque possível, estimular a reciclagem e dar destinação adequada, incluindotransporte, tratamento e disposição final. (Manual de gerenciamento de re-síduos de serviços de saúde, 2006.).

Mesmo com a existência de dispositivos legais à preservação ambiental e

a adoção de um sistema de gerenciamento de resíduos, ainda ocorrem fatos desa-

gradáveis de degradação do meio ambiente como, por vezes são relatados na mí-

dia.

O não gerenciamento de resíduos, em especial, os de saúde, poderá tra-

zer danos aos usuários do sistema de saúde como para toda a população circunvizi-

nha a uma Organização de Saúde, que são definidas pela Resolução RDC 306, de 7

de dezembro de 2004.[...] Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Ser-viços de Saúde-RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-secomo geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimentoà saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar ede trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; ne-crotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsa-mamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal;drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos deensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; dis-tribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produ-tores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis deatendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentreoutros similares. (RDC 306 ANVISA, 2004).

O cuidado com a gestão de resíduos de saúde evitar-se-á proliferação de

doenças e contaminação advinda dos mesmos, ainda, de vetores como roedores e

insetos que poderão causar danos à saúde da população.

5.2 RESÍDUOS SÓLIDOS

Têm-se várias denominações e classificações para os resíduos sólidos,

entretanto tomou-se por base as considerações realizadas pelo CONAMA, como se

vê.

A Resolução CONAMA nº 005/1993 define resíduos sólidos como: resíduosnos estados sólido e semissólido que resultam de atividades de origem in-dustrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de varri-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 146

ção. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas detratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações decontrole de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularida-des tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou cor-pos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente invi-áveis em face à melhor tecnologia disponível.

Conforme definição acima se pode inferir que resíduos sólidos abrangem

não só os que se encontram no estado sólido. No entanto, como se baseou nas

normas e resoluções em vigor do CONAMA e da ANVISA, a classificação dos resí-

duos sólidos é em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde, como

também, em função da natureza e origem, orientada pelas atribuições e responsabi-

lidades de cada um destes órgãos, nas quais estão referenciados os resíduos de

Serviço de saúde, pela sua origem.

Neste contexto os resíduos sólidos são classificados em: domiciliar, co-

mercial, varrição e feiras livres, serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais

rodoviários e ferroviários, industriais, agrícolas e resíduos de construção civil.

As normas reguladoras agrupam os resíduos sólidos em relação à res-

ponsabilidade pelo gerenciamento, em dois grandes grupos. O primeiro grupo refere-

se aos resíduos sólidos urbanos, compreendendo: os resíduos domésticos ou resi-

denciais; os resíduos comerciais; os resíduos públicos. O segundo grupo, dos resí-

duos de fontes especiais, abrangendo: os resíduos industriais; os resíduos da cons-

trução civil; os rejeitos radioativos; os resíduos de portos, aeroportos e terminais ro-

doferroviários; os resíduos agrícolas; os resíduos de serviços de saúde.

5.3 RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE

5.3.1 Definição

Conforme estabelecido na RDC ANVISA 306/04 e na Resolução CONA-

MA 358/05, os resíduos de serviço de saúde são os gerados na prestação dos se-

guintes serviços:[...] os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou ani-mal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de cam-po; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funeráriase serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços demedicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabe-lecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle dezoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distri-

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buidores produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, uni-dades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviçosde tatuagem, dentre outros similares. (Resolução CONAMA 358, 2005)

5.3.2 Classificação

A RDC ANVISA 306/04 e a Resolução CONAMA 358/05, classificam os

RSS em função de suas características e dos seus potenciais riscos ao meio ambi-

ente e à saúde das pessoas. Os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D

e E, como descrito abaixo:

Grupo A - engloba os componentes com possível presença de agentes

biológicos que, por suas características de maior virulência ou concen-

tração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâmi-

nas de laboratório, carcaças, peças anatômicas, tecidos, bolsas trans-

fusionais contendo sangue, dentre outras.

Grupo B - contém substâncias químicas que podem apresentar risco à

saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas característi-

cas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: me-

dicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo

metais pesados, dentre outros.

Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que

contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de

eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Ener-

gia Nuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear

e radioterapia etc.

Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à sa-

úde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos do-

miciliares. Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos

das áreas administrativas etc.

Grupo E - materiais perfuro cortantes ou escarificantes, tais como lâmi-

nas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâmi-

nas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

Em função dos riscos potenciais os RSS devem ser manuseados e trata-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 148

dos de forma distinta, a fim de se evitar acidentes com consequentes danos ao meio

ambiente e as pessoas.

5.4 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE(PGRSS)

A resolução RDC 306 ANVISA de 2004, que dispõe sobre o Regulamento

Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e a resolução CO-

NAMA 358 de 2005, que Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resí-

duos dos serviços de saúde, definem o que são serviços de saúde, para definir sua

abrangência.

O Art. 1º da resolução CONAMA 358 de 2005, encerra o seguinte:[...] Art. 1 o Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados como atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assis-tência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produ-tos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem ativida-des de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços demedicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabe-lecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle dezoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distri-buidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviçosde tatuagem, entre outros similares. [...]

A resolução RDC 306 ANVISA de 2004, define o seguinte:[...] Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Ser-viços de Saúde-RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-secomo geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimen-to à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domicili-ar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde;necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embal-samamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina le-gal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentosde ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses;distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores eprodutores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades mó-veis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatua-gem, dentre outros similares. [...]

Como se vê acima, o que determina estas duas normas abrange uma

unidade hospitalar. Estas mesmas normas preveem a obrigatoriedade de adoção de

um Plano de Gerenciamento de resíduos de Serviço de Saúde por parte de uma

unidade de saúde, como materializado abaixo.

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[...] Art. 3 o Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao res-ponsável legal, referidos no art. 1 desta Resolução, o gerenciamento dosresíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aosrequisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuí-zo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurí-dicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradaçãoambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações detratamento e disposição final, nos termos da Lei n o 6.938, de 31 de agostode 1981 [...] (Resolução CONAMA 358 de 2005).

[...] Compete aos serviços geradores de RSS: [...] 2.1. A elaboração doPlano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS,obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta etransporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações con-tidas neste Regulamento. [...] (RDC 306 ANVISA de 2004).

É lícito supor, fruto do que abordado acima, que tanto a resolução RDC

306 ANVISA de 2004, quanto à resolução CONAMA 358 de 2005, ambas determina

a obrigatoriedade de implantação de um PGRSS por parte de todos os geradores de

RSS, que inclui um hospital.

5.5 ETAPAS DO GERENCIAMENTO

O gerenciamento de resíduos do serviço de saúde é realizado em dez

etapas: manejo, segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno,

armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transpor-

te externo e disposição final. (RDC nº 306, 2004).

5.5.1 Manejo

O manejo dos RSS compreende todas as ações e tarefas integrantes do

processo de gerenciamento dos resíduos, desde a sua geração, dentro do estabele-

cimento de saúde, até sua disposição final, realizada externamente ao mesmo.

5.5.2 Segregação

Pode ser entendida como sendo uma atividade de separação dos RSS

por classes, segundo determina as Resoluções 306 ANVISA e 358 CONAMA, no

momento de sua geração, considerando suas características físicas, químicas, bio-

lógicas, estado físico e os riscos advindos dos mesmos.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 150

5.5.3 Acondicionamento

É a ação de embalar os resíduos já segregados, em recipientes adequa-

dos ao seu peso e volume, conforme sua classificação e de acordo com as NBR

9191/2000 da ABNT e RDC 306 ANVISA, a fim de impedir vazamentos e resistam às

ações de punctura e ruptura.

5.5.4 Identificação

É o conjunto de medidas que permite aos profissionais que manuseiam os

RSS reconhecerem a classe a qual pertencem, possibilitando obter informações ne-

cessárias ao correto manejo dos resíduos. Esta identificação deve seguir as orienta-

ções contidas na RDC 306 ANVISA e seguir a padronização contida nas NBR 7.500

da ABNT, que determina o tipo de identificação que cada classe de resíduo deverá

ter.

5.5.5 Transporte Interno

O transporte interno consiste em trasladar os resíduos dos locais de gera-

ção até área destinada ao seu armazenamento temporário ou diretamente para a

área do armazenamento externo, com o intuito de viabilizar a sua coleta. Esta ativi-

dade deve seguir as orientações contidas na RDC 306 ANVISA que orienta como

deverá ser realizada essa atividade, a fim de se evitar riscos a todos que se utilizam

do serviço da unidade hospitalar.

5.5.6 Armazenamento temporário

O armazenamento temporário caracteriza-se pela guarda temporária dos

recipientes contendo os resíduos já segregados e embalados, em uma área para

isso destinada, em um local interno da unidade hospitalar, próximo do ambiente de

geração dos RSS, com o objetivo de agilizar a coleta dos mesmos e agilizar o trans-

porte para o ponto destinado à coleta externa. Esta atividade segue orientações con-

tidas nas RDC 306 ANVISA e deve cumprir o que prescreve a NBR 12235 da ABNT.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 151

5.5.7 Tratamento

É o método, técnica de processo que modifique as características dos

RSS, a fim de minimizar os riscos inerentes aos mesmos, reduzindo ou eliminando a

possibilidade de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio am-

biente. Este procedimento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou

em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de segurança

para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento. Os méto-

dos de tratamento a serem aplicados nos resíduos de serviços de saúde, devem ser

objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº.

237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância

sanitária e de meio ambiente.

5.5.8 Armazenamento Externo

Este procedimento consiste no acondicionamento dos recipientes de RSS

até a próxima atividade, que é a coleta externa. Este local deve ser um ambiente

exclusivo, deve permitir com facilidade o acesso dos veículos coletores. Nesta área

não deve ser permitido à manutenção das embalagens que contenham RSS fora de

seus recipientes.

5.5.9 Coleta e Transporte Externo

Esta atividade é caracterizada pela remoção dos RSS do local de arma-

zenamento externo até a área de tratamento ou disposição final, que deve ser reali-

zada utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondici-

onamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente. Os

procedimentos desta ação devem estar de acordo com as orientações dos órgãos de

limpeza urbana regional e atender as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.

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5.5.10 Disposição Final

Este procedimento se caracteriza pela disposição dos RSS em local adequa-

do, como aterros sanitários, ou em locais de incineração, devidamente licenciados

segundo as normas ambientais e de acordo a Resolução CONAMA nº 237/97.

5.6 CARACTERIZAÇÃO DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA

5.6.1 Subordinação

Administrativamente é subordinado ao Comando da 11ª Região Militar e

Tecnicamente à Diretoria de Saúde / D-Sau, ambas com sede em Brasília-DF,

(HMAB, 2012).

5.6.2 Missão

Prestar assistência primária e secundária de saúde aos militares do Exér-

cito, pensionistas, dependentes e servidores civis, bem como proporcionar educação

continuada em saúde. (HMAB, 2012).

5.6.3 Recursos Humanos

O HMAB conta em seus quadros com 600 (seiscentos) militares que en-

globam os da área de saúde, os que trabalham em setores administrativos, conta

ainda com 172 (cento e setenta e dois) servidores civis, envolvendo também a área

médica e administrativa. (HMAB, 2012).

5.6.4 Área Física

O HMAB possui cerca de 1.675.000 m2 (um milhão seiscentos e setenta e

cinco mil) metros quadrados de área construída, estando encravado entre duas Or-

ganizações Militares-OM de Brasília, não sendo possível ampliar horizontalmente

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 153

suas instalações, sendo um óbice para a melhoria dos serviços por ela prestados.

(HMAB, 2012).

5.6.5 Localização

Localiza-se no Setor Militar Urbano, próximo ao Quartel General do Exér-

cito e da grande maioria das OM da Guarnição de Brasília, sendo um fator positivo

para a rápida evacuação de feridos para o hospital. (HMAB, 2012).

5.6.6 Público Alvo

Atende a todos os militares da ativa e da reserva e servidores civis da área da

11ª RM, que engloba os estados do Tocantins, Goiás e Distrito Federal, perfazendo

um total de cerca de 70.000 (setenta mil) usuários. (HMAB, 2012).

5.6.7 Tipos de Atendimentos

Possui enfermaria, ambulatório, Unidade de Cuidados Intensivos e emer-

gência.

O atendimento médico conta com aproximadamente, 25 (vinte e cinco)

especialidades. Ainda assim, possui carência nas seguintes especialidades: Derma-

tologia, Oncologia, Gastroenterologia, Neurologia, Reumatologia, Nefrologia, Psiqui-

atria, Pneumologia, Hematologia, Infectologia e Intensivista.

O atendimento odontológico é realizado em cerca de 8 (oito) especialida-

des: Endodontista, Ortodontista, Pereodontista, Cirúrgica, Protética, Pediátrica e Im-

plantodontista.

Serviços de imagem (ressonância magnética e raios-X), realização de

exames de laboratório, serviço de quimioterapia oncológica e realiza ainda cirurgias

de facectomias com implante de lente intraocular. (HMAB, 2012).

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 154

5.7 ANÁLISE DO PGRSS

5.7.1 Considerações Iniciais sobre o PGRSS do HMAB

A presente proposta baseou-se na análise do PGRSS do HMAB, com ba-

se em entrevistas e visitas realizadas nos diversos setores do hospital, bem como na

aplicação da legislação que regulamenta a gestão de resíduos de serviço de saúde.

No PGRSS implantado pela instituição não há menção de uma forma re-

gular de difusão deste plano, como prevê o Manual de Gerenciamento de Resíduos

de Serviço de Saúde da ANVISA. Seria interessante também que houvesse orienta-

ções informando para quais setores foi ou deveria ser difundido o PGRSS.

No PGRSS analisado não há indicação dos custos relacionados ao ge-

renciamento dos RSS do HMAB, a referência que há é o nº do contrato com a em-

presa que realiza a coleta externa e a destinação final. Há que se considerar a im-

portância da gestão dos custos relacionados com o processo de gestão dos RSS.

No item 2 do PGRSS do HMAB é identificada a equipe de implantação,

entretanto, não há indicação do setor do hospital eles pertencem, visando à compro-

vação de que todos que geram RSS estão envolvidos no processo de implantação e

gestão dos resíduos.

A RDC ANVISA 306/04, estabelece que deva haver um programa de edu-

cação continuada, visando à sensibilização, orientação e motivação de todos, aler-

tando sobre os riscos e procedimentos adequados de manejo dos RSS. A única refe-

rencia que se tem é do treinamento da equipe de implantação do plano. A gestora

do plano, em entrevista, relatou que são realizadas palestras a respeito do PGRSS

com todos os envolvidos, porém não há registros que materialize esta atividade e

posso registrar a frequência com que é realizada.

No plano não há menção de integração com outros planos, como é o caso

do plano e resposta às emergências, plano de limpeza e manutenção do hospital.

Não há indicação dos períodos de dedetização ou imunização das áreas

críticas do hospital.

A parte referente aos acidentes em serviço só descreve os acidentes com

materiais perfuro cortantes e as medidas decorrentes, sendo uma oportunidade de

melhorias descreverem outros tipos de acidentes possíveis, com os diversos tipos de

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 155

RSS. Há que se considerar importante à elaboração de um plano de resposta à

Emergência, para que se tenha normatizado todos os procedimentos a serem ado-

tados em caso de acidente com qualquer tipo de RSS.

No PGRSS não está descrito a sua integração com o plano de limpeza di-

ária do hospital, nem com as atividades desenvolvidas com a Comissão de Controle

de Infecção Hospitalar, que é fundamental para que se tenham bons resultados nes-

te processo.

No apêndice ao plano são previstas várias ações em relação os riscos po-

tenciais, entretanto não se estabelece quem realiza, nem como, onde e com que

frequência às ações será realizada.

5.7.2 Tipos de Resíduos Gerados

Conforme verificado, os seguintes tipos de resíduos são gerados no Hos-

pital Militar de Área de Brasília:GRUPO TIPO DE RESÍDUO LOCAL DE PRODU-

ÇÃOACONDICIONAMENTO

A1

Culturas e estoques demicroorganismos; resí-duos de fabricação deprodutos biológicos, exce-to os hemoderivados;descarte de vacinas demicroorganismos vivos ouatenuados; meios de cul-tura e instrumentais utili-zados para transferência,inoculação ou mistura deculturas; resíduos de labo-ratórios de manipulaçãogenética.

LACSala de Vacinas

SACO PLÁSTICO VER-MELHO,LEITOSO (deve-rá ser tratado fora da uni-dade, dentro de um sis-

tema único da Secretariade Estado)

Bolsas transfusionais con-tendo sangue ou hemo-componentes rejeitadaspor contaminação ou pormá conservação, ou comprazo de validade vencido,e aquelas oriundas decoleta incompleta.

UCIUIH

Sobras de amostras delaboratório contendo san-gue ou líquidos corpóreos,

Ambulatório de Gine-cologia

Anatomia Patológica

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 156

recipientes e materiaisresultantes do processode assistência à saúde,contendo sangue ou líqui-dos corpóreos na formalivre.

Centro CirúrgicoLACPAM

A3

Peças anatômicas (mem-bros) do ser humano; produ-to de fecundação sem sinaisvitais, com peso menor que500 gramas ou estatura me-nor que 25 centímetros ouidade gestacional menor que20 semanas, que não te-nham valor científico ou legale não tenha havido requisi-ção pelo paciente ou familia-res.

Anatomia PatológicaCentro Cirúrgico SACO PLÁSTICO VERME-

LHO,LEITOSO

A4

Kits de linhas arteriais, endo-venosas e dialisadores,quando descartados.

PAMUCI

SACO BRANCO LEITOSO

Filtros de ar e gases aspi-rados de área contamina-da; membrana filtrante deequipamento médico-hospitalar e de pesquisa,entre outros similares.Sobras de amostras delaboratório e seus recipi-entes contendo fezes,urina e secreções, prove-nientes de pacientes quenão contenham e nemsejam suspeitos de conteragentes classe de risco 4,e nem apresentem rele-vância epidemiológica erisco de disseminação, oumicroorganismo causadorde doença emergente quese torne epidemiologica-mente importante ou cujomecanismo de transmis-são seja desconhecido oucom suspeita de contami-nação com príons.

Ambulatório de Otori-nolaringologia

Ambulatório de Uro-logiaLAC

Resíduos de tecido adipo-so proveniente de lipoas-piração, lipoescultura ououtro procedimento decirurgia plástica que gereeste tipo de resíduo.

Centro Cirúrgico

Recipientes e materiaisresultantes do processo

Ambulatório de Gine-cologia

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 157

de assistência à saúde,que não contenham san-gue ou líquidos corpóreosna forma livre.

Ambulatório de Uro-logia

Centro CirúrgicoLAC

OdontoclínicaOncologia

PADPAM

Peças anatômicas (órgãose tecidos) e outros resí-duos provenientes de pro-cedimentos cirúrgicos oude estudos anátomo-patológicos ou de confir-mação diagnóstica.

Anatomia PatológicaCentro Cirúrgico

LACOdontoclínica

Bolsas transfusionais va-zias ou com volume resi-dual pós-transfusão (fo-ram usadas)

Centro CirúrgicoUCIUIH

B

Produtos hormonais e produ-tos antimicrobianos; citostáti-cos; antineoplásicos;imunossupressores; digitáli-cos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descarta-dos por serviços de saúde,farmácias, drogarias e distri-buidores de medicamentosou apreendidos e os resí-duos e insumos farmacêuti-cos dos medicamentos con-trolados pela Portaria MS344/98 e suas atualizações.

Ambulatório de UrologiaFAEx

Farmácia HospitalarOncologia

PAMUCIUIH

- Substância perigosas (cor-rosivas, reativas, tóxicas,explosivas e inflamáveis):

conforme recomendações dofabricante para acondicioná-

los e descartá-los.- Resíduos sólidos: recipien-tes rígidos, adequados paracada tipo de substância quí-mica, respeitadas as suas

características físico-químicas e seu estado físico,identificados de acordo com

suas especificações.- Resíduos para reciclagemou reaproveitamento: em

recipientes individualizados:*em recipientes rígidos,

sempre observando a com-patibilidade química dos

componentes entre si, comode cada resíduo com osmateriais da embalagem,evitando reação química,

enfraquecimento ou deterio-ração da embalagem, ou apermeabilidade aos compo-nentes do resíduo; identifi-

cados conforme lei.*Embalagens primárias, se-

cundárias e os materiaiscontaminados por substânciaquímica – mesmo tratamento

das substâncias químicasque as contaminaram.

*Embalagens secundárias,que não entraram em conta-

Resíduos de saneantes,desinfetantes, desinfestan-tes; resíduos contendo me-tais pesados; reagentes paralaboratório, inclusive os reci-pientes contaminados porestes

Ambulatório de Gineco-logia

Ambulatório de UrologiaAnatomia Patológica

LAC

● Efluentes de processado-res de imagem (reveladorese fixadores).

OdontoclínicaRadiologia e Diagnósti-

co por ImagemEfluentes dos equipamentosautomatizados utilizados emanálises clínicas

LAC

Demais produtos considera-dos perigosos, conformeclassificação da NBR 10004daABNT (tóxicos, corrosivos,inflamáveis e reativos).

Farmácia HospitalarLAC

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 158

to com o produto – fisica-mente descaracterizadas eacondicionadas como resí-

duo do grupo D.* Resíduos com mercúrio

(Hg): em recipientes sob selod’água e encaminhados para

recuperação.*Disquetes: reciclar o plásti-

co e o metal*Cartuchos de impressão:

recarga, caso não haja pos-sibilidade de recarga =>

resíduo resíduo do grupo D.*Lâmpadas fluorescentes:separadas do restante dosresíduos para serem envia-

das à reciclagem.

D

● Papel de uso sanitário efralda, absorventes higiêni-cos, peças descartáveis devestuário,resto alimentar de pacientes,material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de ve-nóclises,equipamento de soro e ou-tros similares não classifica-dos como A1.● Sobras de alimentos e dopreparo de alimentos.● Resto alimentar de refeitó-rio.● Resíduos provenientes dasáreas administrativas.● Resíduos de varrição, flo-res, podas e jardins.● Resíduos de gesso prove-nientes de assistência à saú-de.

AmbulatóriosAnatomia Patológica

Centro CirúrgicoFAEx

Farmácia HospitalarFisioterapia

LACLavanderia

OdontoclínicaOncologia

PADPAM

Radiologia e Diagnósti-co por ImagemSala de Gesso

Sala de VacinasSetores Administrativos

do HMABUCIUIH

SACOS PLÁSTICOS PRE-TOS, IMPERMEÁVEIS.

E

Materiais perfurocortantes ouescarificantes, tais como:lâminas de barbear, agulhas,escalpes, ampolas de vidro,brocas, limas endodônticas,pontas diamantadas, lâminasdebisturi, lancetas; tubos capi-lares; micropipetas; lâminase lamínulas; espátulas; etodos osutensílios de vidro quebradosno laboratório (pipetas, tubosde coleta sanguínea e placasde Petri) e outros similares

Ambulatório de Cardio-logia

Ambulatório de Gineco-logia

Ambulatório de Otorino-laringologia

Ambulatório de UrologiaAnatomia Patológica

Centro CirúrgicoFarmácia Hospitalar

FisioterapiaLAC

LavanderiaOdontoclínica

OncologiaPADPAM

Radiologia e Diagnósti-

Recipiente rígido, estanque,resistente à punctura, ruptu-ra e vazamento, impermeá-vel, com tampa, contendo asimbologia da substância

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 159

co por ImagemSala de Vacinas

UCIUIH

Quadro 2- Tipos de Resíduos Gerados no HMAB.Fonte: HMAB, 2012.

5.7.3 Em Relação ao Manejo

No plano de GRSS são apresentados os EPI, entretanto seria importante

prevê treinamento visando o uso e a manutenção dos mesmos.

Outra melhoria seria a implantação de um cronograma de fiscalização, pe-

lo gestor do PGRSS, com previsão de um relatório, visando minimizar os potenciais

riscos durante o manejo dos resíduos.

Em consulta realizada com a gestora do PGRSS e por meio de visitações,

verificou-se que este serviço é realizado por empresa terceirizada, juntamente com a

limpeza diária do hospital, não podendo se atestar a capacitação de seus funcioná-

rios para o manejo de RSS,

O laboratório do hospital deposita RSS provenientes de restos de exame

fezes e urina, diretamente na rede de esgoto. (HMAB, 2012).

5.7.4 Em Relação à Segregação e ao Acondicionamento

No item 6 do PGRSS do HMAB onde são indicados os tipos de RSS, com

os respectivos locais de geração e forma de acondicionamento, seria interessante

que constasse também o nome do responsável de cada setor, a fim de melhorar a

comunicação e a fiscalização por parte do gestor do PGRSS.

Neste mesmo item, é relatado que são gerados resíduos do grupo D, pro-

venientes das áreas administrativas do hospital, entretanto no quadro demonstrativo

da quantidade de resíduos produzidos, não existe nenhuma anotação para os reci-

cláveis, que com certeza existem, não sendo possível buscar a redução dos mes-

mos, pelo fato de não terem sido mensurados. (HMAB, 2012).

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 160

5.7.5 Em Relação ao Transporte Interno

Nas orientações a respeito da coleta interna não estão definidas as rotas

nem os horários desta atividade, dificultando o controle e a fiscalização, a fim de evi-

tar que essa atividade seja realizada juntamente com a distribuição de alimentos,

recolhimento de roupas ou nos horários mais movimentados do hospital, como

exemplo o horário de visitas, como prevê a legislação vigente.

Não há indicação dos responsáveis pela coleta interna, não sendo possí-

vel fiscalizá-los, verificando se estão executando a atividade de forma correta e com

o equipamento adequado.

No que tange a higienização dos veículos de coleta interna, não há regis-

tro de onde e de quem realiza esta tarefa. (HMAB, 2012).

5.7.6 Em Relação ao Armazenamento Temporário e Externo

No item que trata do armazenamento interno e externo, estas duas etapas

são definidas no plano, entretanto o HMAB não possui área de armazenamento in-

terno, depositando seus resíduos diretamente nos contêineres que se localizam na

área de armazenamento externo, que não tem definido no plano a sua localização,

para que todos os usuários tenham conhecimento. Não está regulamentado quem

realiza e com qual frequência a higienização da área de depósito externa.

O local de armazenamento externo não está de acordo com as RDC

306/04 ANVISA, tendo locais que permitam a entrado de vetores, insetos e ratos, por

não possuir tela. (HMAB, 2012).

5.7.7 Em Relação ao Tratamento

No item 7 do PGRSS do HMAB, no que tange à fase de tratamento dos

resíduos, não são indicados os responsáveis, não há menção do local do manejo e

nem se quem realiza esta tarefa está devidamente habilitado para tal.

Outro aspecto relevante é a indicação e a atribuição de responsabilidades

divididas pelos turnos previstos no hospital, que são em número de três, manhã, tar-

de e noite, visto que o hospital trabalha desta forma, operando 24h por dia e no pla-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 161

no em vigor não existe esta segmentação de responsabilidade pelos turnos. (HMAB,

2012).

5.7.8 Em Relação à Coleta e Transporte Externo

No item 7 do PGRSS do HMAB no que refere à coleta e ao transporte ex-

terno, o quadro de frequência não permite que se fiscalize com eficiência, a forma de

carreta e a qualificação dos funcionários que a realiza, pois o mesmo não traz o dia

e horários desta atividade, referindo-se apenas ao número de vezes que ocorre a

coleta, semanalmente. No mesmo item, referindo-se ao tipo de veículo utilizado na

coleta, não se pode atestar que o mesmo possui as características exigidas pelas

nas normas vigentes, nem se a equipe de coleta possui equipamento e habilitação

adequada necessária para realizar desinfecção de acidentes de pequenas propor-

ções, possíveis de ocorrer durante esse procedimento. (HMAB, 2012).

5.7.9 Em Relação à Disposição Final

O Certificado de incineração que a empresa INCINERA entrega ao hospi-

tal, atestando a destinação final correta, não é fiscalizado, pois não há menção do

local da destinação final dos resíduos, impossibilitando uma possível inspeção por

parte do gestor do PGRSS, para averiguar se está de acordo com a resolução CO-

NAMA Nº 237/97. Esta medida visa proteger o gerador, pois por força da Resolução

358 CONAMA, o gerador é responsável por todas as etapas do gerenciamento de

RSS, que vai desde a sua geração até a destinação final, sendo passível de san-

ções, solidariamente com a empresa terceirizada. (HMAB, 2012).

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

6.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA

Após visitas feitas ao HMAB, entrevistas com servidores de diversos seto-

res e uma análise do PGRSS observamos que o hospital deixa a desejar em alguns

pontos na gestão de resíduos de saúde, fazendo surgir assim riscos potenciais à

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 162

saúde das pessoas que orbitam em torno deste hospital e do meio ambiente no qual

está inserido.

Os estudos realizados fez chegarmos a algumas propostas para minimi-

zar possíveis problemas no futuro:

a) Retificação do PGRSS: O Plano de Gestão de Resíduos do Serviço

de Saúde deve ser constantemente atualizado e retificado para que

com isso siga as normas vigentes. Alguns pontos mostrados no item

anterior que vai do manejo a disposição final dos resíduos possui fa-

lhas em suas rotinas. Muito dessas falhas podem ser justificadas, pois

os procedimentos que devem ser adotados não estão completamente

especificados no plano.

b) Aumentar a fiscalização e o controle: Como responsável pelo

PGRSS, o gestor mais a sua equipe tem como atribuição fiscalizar e

controlar todas as rotinas realizadas pelos que estão diretamente e in-

diretamente envolvidos na gestão dos resíduos do serviço de saúde.

No estudo verificamos um déficit nessa fiscalização e nesse controle.

Para facilitar este procedimento orientamos a criação de novas plani-

lhas e melhoramento nas planilhas já existentes. Além disso, realizar a

implantação de um cronograma de fiscalização, pelo gestor do

PGRSS, com previsão de um relatório, visando minimizar os poten-

ciais riscos durante o manejo dos resíduos. Tudo isso possibilitará a

redução de gastos de materiais e a constante identificação de possí-

veis problemas futuros.

c) Criação de uma fase de recuperação de resíduos recicláveis: A

criação de uma fase de Recuperação (reciclagem e reutilização) dos

resíduos sólidos é de extrema importância para a minimização da

quantidade de resíduos e, por consequência, diminuição dos custos e

dos riscos que os mesmos representam, uma vez que os resíduos re-

cuperados vão ser manipulados de modo diferente, não sendo neces-

sários tratamentos especiais (incineração, autoclavagem) e a disposi-

ção final. No caso de resíduos de serviços de saúde a recuperação só

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 163

é possível através de uma segregação bem feita na origem, o que du-

rante os estudos se mostrou bastante ineficiente.

d) Construção de uma área de armazenamento interno e adequaçãoda área de armazenamento conforme previsto em legislação: O

hospital acabou de passar por uma reforma recente em todos os seus

setores, buscando com isso melhorar o atendimento do público alvo.

Mesmo assim durante as visitas realizadas constatamos que o mesmo

não possui uma área de armazenamento interno dos resíduos. A justi-

ficativa dada pelo gestor é que devido à estrutura do hospital ser bas-

tante antiga e a legislação vigente ser recente, o HMAB não possui

uma área para dispor para o procedimento de armazenamento interno.

Já a área de armazenamento externo precisa ser reformada. Foi verifi-

cado pontos por onde animais vetores de doenças possuem acesso.

e) Realização de cursos e palestras de capacitação do pessoal en-volvido em todo o processo de gestão dos resíduos de serviço desaúde, inclusive funcionários da empresa INCINERA: Apesar de

ser especificada no PGRSS, a realização de palestras para toda a

equipe envolvida na gestão dos resíduos do hospital, verificamos atra-

vés de entrevistas que uma parte da equipe desconhece alguns pro-

cedimentos para a realização do manuseio. Não foi dito pelo gestor

qual é a frequência da realização dessas palestras. No PGRSS é es-

pecificada a realização de curso de capacitação de alguns integrantes

da equipe realizado no ano de 2010, mas em nenhum momento é ta-

xativo quando se refere quem realizou esse curso.

f) Cobrar adequação das normas vigentes por parte da empresa IN-CINERA: A empresa responsável pela destinação final dos resíduos

não especifica o lugar que é feito este procedimento. Além disso, foi

constatado problemas no manuseio por parte dos funcionários da em-

presa e no tipo de veículo utilizado para o transporte. Com isso deve

haver uma maior cobrança por parte do HMAB para que a empresa

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 164

tome os procedimentos corretos. Caso isso não seja feito a empresa

INCINERA está violando uma das cláusulas do contrato feito através

de licitação, podendo o mesmo ser reincidido.

6.2 RESULTADOS ESPERADOS

A partir das propostas de melhorias espera-se extinguir ou pelo menos

amenizar os elementos que atingem consideravelmente todos os procedimentos rea-

lizados para a gestão dos resíduos de saúde desta Unidade Hospitalar do Exército

Brasileiro, almejando uma melhora constante em todos os processos observados.

Apesar de existir um problema conjuntural na estrutura do Exército o que

ocasiona em uma lentidão para que rotinas e procedimentos sejam adotados, tudo

que foi sugerido por este estudo ao gestor do PGRSS do hospital visa alcançar a

excelência na gestão gerencial, que irá levar as observações feitas neste estudo ao

diretor do hospital e solicitar também prioridade em alguns pontos que apresentaram

certa deficiência.

6.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA

A implantação de novas rotinas e a retificação de outras já existentes

mostra que a proposta sugerida por este esse estudo é cem por cento, viável, já que

praticamente não ocorrerá o aumento de gastos por parte da administração do hos-

pital. O que foi constatado realmente é a impossibilidade de se construir uma área

de armazenamento interno devido à estrutura antiga do hospital, faltando um espaço

adequado para a realização dessa obra. Já a adequação da área de armazenamen-

to externo, mais a contratação da alguns cursos de capacitação, apresentam um

ótimo custo benefício.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na concepção da nova ordem mundial de proteção ao meio ambiente e à vi-

da, há que se ter a sensibilidade de entender a importância da existência de medi-

das para a gestão de resíduos sólidos, por parte de toda a sociedade, e principal-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 165

mente, dos geradores de resíduos de serviço de saúde, com o objetivo de melhorar

a qualidade de vida e de preservação do meio ambiente, das atuais e futuras gera-

ções.

Os desafios e as possibilidades para alcançar estes objetivos estão presentes

em todas as ações e buscam alternativas éticas e ecologicamente corretas para res-

ponder às demandas impostas pela evolução tecnológica.

A partir da globalização e da velocidade dos acontecimentos, a sociedade da

informação e do conhecimento, assim denominada na atualidade, carrega uma mul-

tiplicidade de fatores que não permitem em nenhum momento certezas absolutas ou

verdades incontestáveis. As constantes mudanças e seus contingentes carregam

consigo um cabedal de incertezas e, por mais que se façam pesquisas e se compro-

vem teorias, estas serão sempre relativas e submetidas a um determinado tempo

histórico-social. Dessa constatação emerge a incompletude do ser humano, e con-

sequentemente, do ser social, que é fator primordial para a preservação ambiental.

A Legislação Brasileira e seus órgãos reguladores estabelecem normas para

o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, entretanto há que haver uma

conscientização para o correto cumprimento destas normas. O gerenciamento cor-

reto dos resíduos de saúde é fundamental para a concretização dos objetivos pro-

postos.

Após analisar as normas e publicações atinentes à gestão de resíduos de sa-

úde e de preservação do meio ambiente, abordando os aspectos relacionados ao

gerenciamento de resíduos, as medidas que podem ser tomadas para minimizar a

geração desses resíduos, discorrendo sobre o papel de profissionais na geração dos

mesmos, além da preocupação de estabelecimentos de saúde em elaborar e execu-

tar o PGRSS e do cumprimento de leis por parte de autoridades sanitárias e de meio

ambiente, pode-se concluir que a gestão de resíduos de saúde é fundamental para a

melhoria da qualidade de vida da sociedade e para a preservação do meio ambien-

te, proporcionando ao país oportunidades de crescimento sustentável.

A realização deste trabalho teve como finalidade analisar o PGRSS do HMAB

e propor ações de inovação e melhoria neste, com fulcro na minimização da produ-

ção de resíduos, bem como proporcionar um encaminhamento seguro dos resíduos

gerados. Para que este objetivo seja alcançado, propostas simples de custo quase

irrisório, foram levantadas.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 166

Por fim, caso as adequações necessárias das rotinas realizadas pelo o HMAB

no gerenciamento e gestão de resíduos do serviço de saúde, sejam realizadas con-

forme propostas por este estudo, o mesmo alcançará o nível de excelência gerencial

tão almejado pelo Exército Brasileiro, servindo como referência não somente para

todas as unidades de saúde da força, mas também para todas as organizações mili-

tares e suas diversas especializações. Com isso todos serão protagonistas na pre-

servação ambiental. Já no caso do HMAB por ser um gerador de RSS, minimizará

os riscos potenciais à saúde das pessoas que orbitam em torno deste hospital e do

meio ambiente no qual ele está inserido.

WASTE MANAGEMENT OF MILITARY HOSPITAL AREA OFBRASILIA

ABSTRACT

The Management of Remainders of Health Service (MRHS) can be considered acomplex process of transformation, as much the effective management of these re-mainders in all parts of this process, by all the professionals direct connected with it,as in the organizational culture that is indispensable for its efficiency. The establish-ment of a Management Plan of Remainders of Health Service in a hospital is funda-mental to minimize the potential risks to the population’s health and to the environ-ment. This present resume (work) was written to analyze the MRHS established inthe Military Hospital of Brasilia’s Area, in search to describe its structure and the kindof services provided to the military family of Brasilia’s Garrison, aiming of propose ofinnovations and improvements in the same, in order to permit the management up-grading of the remainders produced in this hospital, contributing like this for the im-provement of population’s health and for the environmental preservation.

Keywords: Solid Remainders, Remainders of Health Service and Management Plan

of Remainders

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 167

REFERÊNCIAS

ANVISA. Resolução RDC 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regula-

mento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, da Agencia

Nacional de Vigilância Sanitária.

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC 50, de 21 de

fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, pro-

gramação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assisten-

ciais de saúde.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7500 - Símbolos deRisco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Material, de março de

2000.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004 - Resíduos Só-lidos - Classificação, segunda edição - 31 de maio de 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14652 - Coletor-transportador rodoviário de resíduos de serviços de saúde, de abril de 2001.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa da Brasil.Brasília, DF: senado, 1988.

BRASIL. Lei Nº 11.445/07 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamentobásico. Disponível em < www.planalto.gov.br >. Acessado em: 05 Set. 2012.

BRASIL. Lei Nº 12.305/10 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dis-

ponível em < www.planalto.gov.br >. Acessado em: 05 Set. 2012.

CNEN, Norma NE 6.05, Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radia-tivas, do Conselho Nacional de Energia Nuclear.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 168

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 6, de 19 de setem-

bro de 1991 - Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de esta-

belecimentos de saúde, portos e aeroportos.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 5, de 05 de agosto

de 1993 – Estabelecem definições, classificação Séries Temáticas ANVISA Tecno-

logias em Serviços de Saúde Volume 1 e procedimentos mínimos para o gerencia-

mento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, ter-

minais ferroviários e rodoviários.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 22 de de-

zembro de 1997 - Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabeleci-

dos na Política Nacional do Meio Ambiente.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 283, de 12 de julho

de 2001 - “Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços

de saúde, tratamento ou disposição final ambientalmente adequado”.

CONAMA, Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005.

Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde, ANVISA, Brasília, 2006.

OPAS. Guia para manejo interno de resíduos sólidos em estabelecimento desaúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, Brasília, 1997.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 169

ANEXO – A

M INISTÉRIO D A DEFES AEXÉRCITO BRASILEIROCMP – 11ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA

Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - HMAB

1 – Dados Gerais do Estabelecimento

Razão social Hospital Militar de área de BrasíliaNome fantasia HMABTipo de estabelecimento HospitalarPropriedade Exército BrasileiroCNPJ 09553484/0002 - 51Endereço Setor Militar UrbanoBairro Setor Militar UrbanoMunicípio BrasíliaEstado D.F.Fone(s) 33626300Fax 33626317Site www.hmab.eb.mil.brE-mail hgb-sec@eb.mil.brHorários de funcionamento 24 horas por dia / 7 dias por semanaResponsável legal Cel Med Paulo Sérgio IglessiasData de fundação 29 de junho de 1965

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2- Componentes da Equipe de Elaboração

Responsável pelo PGRSS Maj QCO Kenia Gomes do Carmo Pi-canço

Identificação ART do responsávelNúmero do conselho de classe COREN-DF 38252Nome dos técnicos / cargos Cap Dent Lícia Flores Basto Carvalhães

Cap R2 José Carlos AMARAL Alves1º Ten Thaís Helena Madureira1º Ten Lara Crisrina Ferreira Malheiros2º Ten Leyg Meire Barbosa Caixeta2º Sgt Inf Juliandrey Oliveira Moreira

Nome da empresa contratada Incinera Tratamento de Resíduos LtdaIdentificação ART da empresaNúmero do conselho de classe

3 – Caracterização do Estabelecimento

Número total de servidores Militares 575Civis 158Total 733

Condição de funcionamento do estabele-cimento

Em atividade

Tipo de serviços terceirizados Manutenção ( )Limpeza ( X )Serviços clínicos ( )Outros ( X )

Número total de funcionários de empresasterceirizadas

Unilimps - 70

Área total construída 8.540,9 m²Área total do terreno 18.304,3 m²Alvará sanitárioLicença ambiental (qdo exigido) XxxxxxxxxHorário de funcionamento 07:00 às 22:00 horas (ambulatorial)

PAM 24 horasEstrutura física Tipo de construção: alvenaria

Número de pavimentos: 01Abastecimento de água Concessionária: CAESB

Consumo interno: 3.331 m³/mêsNúmero de reservatórios: 01

Condições urbanas do entorno Condições de acesso: terrestreRisco de enchentes: não háRisco de deslizamento: não há

Coleta de esgoto sanitário Coleta e tratamento público: total

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Só coleta: simSem coleta: nãoTratamento próprio: não

4 – Organograma do Estabelecimento

5 – Caracterização das Atividades e Serviços do Estabelecimento

Tipos de especialidades médicas e/ouassistenciais

Anatomia PatologicaAnestesiologiaCardiologiaCirurgia geralCirurgia plásticaCirurgia vascularClínica geralDermatologiaEndocrinologiaGastroenterologiaGeriatriaGineco/obstetríciaHematologia

SubdivMed

ClínicasAp DiagSec Per

Med

DiretorRelaçõesPúblicasPEG

Div ApAdm

Contingen-tee

Unid Hosp

Subdiretor

FiscalizaçãoTesourariaAquisiçõesInformática

SubdivOdont

Clínicas

Lab Prot

SubdivEnf

P. Enf

SIA

P ExtU IntC CirU C IPAM

Serv.

Gerais

Comissões

CCIHÉtica

Rev ProntLis. Cta

MedPlan. Fa-

Div de Clínicas

SubdivFarm

FAEx

FarmHosp

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InfectologiaNefrologiaNeurocirurgiaNeurologiaOftalmologiaOncologiaOrtopediaOtorrinolaringologiaPediatriaProctologiaPsiquiatriaRadiologiaUrologia

Número de atendimentos/dia Médico – 750 atendimentos/diaOdontológico – 550 atendimentos/diaFisioterápico – 250 atendimentos/dia

Número de leitos Internação: 26 leitosUCI: 05 leitosPronto Atendimento Médico: 09 leitosQuimioterapia: 07 box e 01 leito

Número de profissionais 733Tipo de contrato dos profissionais Servidores civis: RJU

6 – Tipos de Resíduos Gerados

GRUPO TIPO DE RESÍDUO LOCAL DE PRODU-ÇÃO

ACONDICIONAMENTO

A1

Culturas e estoques demicroorganismos; resí-duos de fabricação deprodutos biológicos, exce-to os hemoderivados;descarte de vacinas demicroorganismos vivos ouatenuados; meios de cul-tura e instrumentais utili-zados para transferência,inoculação ou mistura deculturas; resíduos de labo-ratórios de manipulaçãogenética.

LACSala de Vacinas SACO PLÁSTICO VER-

MELHO,LEITOSO (deve-rá ser tratado fora da uni-dade, dentro de um sis-

tema único da Secretariade Estado)

Bolsas transfusionais con-tendo sangue ou hemo-componentes rejeitadaspor contaminação ou pormá conservação, ou comprazo de validade vencido,e aquelas oriundas decoleta incompleta.

UCIUIH

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Sobras de amostras delaboratório contendo san-gue ou líquidos corpóreos,recipientes e materiaisresultantes do processode assistência à saúde,contendo sangue ou líqui-dos corpóreos na formalivre.

Ambulatório de Gine-cologia

Anatomia PatológicaCentro Cirúrgico

LACPAM

A3

Peças anatômicas (mem-bros) do ser humano; produ-to de fecundação sem sinaisvitais, com peso menor que500 gramas ou estatura me-nor que 25 centímetros ouidade gestacional menor que20 semanas, que não te-nham valor científico ou legale não tenha havido requisi-ção pelo paciente ou familia-res.

Anatomia PatológicaCentro Cirúrgico SACO PLÁSTICO VERME-

LHO,LEITOSO

A4

Kits de linhas arteriais, endo-venosas e dialisadores,quando descartados.

PAMUCI

SACO BRANCO LEITOSO

Filtros de ar e gases aspi-rados de área contamina-da; membrana filtrante deequipamento médico-hospitalar e de pesquisa,entre outros similares.Sobras de amostras delaboratório e seus recipi-entes contendo fezes,urina e secreções, prove-nientes de pacientes quenão contenham e nemsejam suspeitos de conteragentes classe de risco 4,e nem apresentem rele-vância epidemiológica erisco de disseminação, oumicroorganismo causadorde doença emergente quese torne epidemiologica-mente importante ou cujomecanismo de transmis-são seja desconhecido oucom suspeita de contami-nação com príons.

Ambulatório de Otori-nolaringologia

Ambulatório de Uro-logiaLAC

Resíduos de tecido adipo-so proveniente de lipoas-piração, lipoescultura ououtro procedimento decirurgia plástica que gere

Centro Cirúrgico

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 174

este tipo de resíduo.Recipientes e materiaisresultantes do processode assistência à saúde,que não contenham san-gue ou líquidos corpóreosna forma livre.

Ambulatório de Gine-cologia

Ambulatório de Uro-logia

Centro CirúrgicoLAC

OdontoclínicaOncologia

PADPAM

Peças anatômicas (órgãose tecidos) e outros resí-duos provenientes de pro-cedimentos cirúrgicos oude estudos anátomo-patológicos ou de confir-mação diagnóstica.

Anatomia PatológicaCentro Cirúrgico

LACOdontoclínica

Bolsas transfusionais va-zias ou com volume resi-dual pós-transfusão (fo-ram usadas)

Centro CirúrgicoUCIUIH

B

Produtos hormonais e produ-tos antimicrobianos; citostáti-cos; antineoplásicos;imunossupressores; digitáli-cos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descarta-dos por serviços de saúde,farmácias, drogarias e distri-buidores de medicamentosou apreendidos e os resí-duos e insumos farmacêuti-cos dos medicamentos con-trolados pela Portaria MS344/98 e suas atualizações.

Ambulatório de UrologiaFAEx

Farmácia HospitalarOncologia

PAMUCIUIH

- Substância perigosas (cor-rosivas, reativas, tóxicas,explosivas e inflamáveis):

conforme recomendações dofabricante para acondicioná-

los e descartá-los.- Resíduos sólidos: recipien-tes rígidos, adequados paracada tipo de substância quí-mica, respeitadas as suas

características físico-químicas e seu estado físico,identificados de acordo com

suas especificações.- Resíduos para reciclagemou reaproveitamento: em

recipientes individualizados:*em recipientes rígidos,

sempre observando a com-patibilidade química dos

componentes entre si, comode cada resíduo com osmateriais da embalagem,evitando reação química,

enfraquecimento ou deterio-ração da embalagem, ou apermeabilidade aos compo-nentes do resíduo; identifi-

cados conforme lei.*Embalagens primárias, se-

cundárias e os materiaiscontaminados por substânciaquímica – mesmo tratamento

das substâncias químicas

Resíduos de saneantes,desinfetantes, desinfestan-tes; resíduos contendo me-tais pesados; reagentes paralaboratório, inclusive os reci-pientes contaminados porestes

Ambulatório de Gineco-logia

Ambulatório de UrologiaAnatomia Patológica

LAC

● Efluentes de processado-res de imagem (reveladorese fixadores).

OdontoclínicaRadiologia e Diagnósti-

co por ImagemEfluentes dos equipamentosautomatizados utilizados emanálises clínicas

LAC

Demais produtos considera-dos perigosos, conformeclassificação da NBR 10004daABNT (tóxicos, corrosivos,inflamáveis e reativos).

Farmácia HospitalarLAC

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que as contaminaram.*Embalagens secundárias,

que não entraram em conta-to com o produto – fisica-

mente descaracterizadas eacondicionadas como resí-

duo do grupo D.* Resíduos com mercúrio

(Hg): em recipientes sob selod’água e encaminhados para

recuperação.*Disquetes: reciclar o plásti-

co e o metal*Cartuchos de impressão:

recarga, caso não haja pos-sibilidade de recarga =>

resíduo resíduo do grupo D.*Lâmpadas fluorescentes:separadas do restante dosresíduos para serem envia-

das à reciclagem.

D

● Papel de uso sanitário efralda, absorventes higiêni-cos, peças descartáveis devestuário,resto alimentar de pacientes,material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de ve-nóclises,equipamento de soro e ou-tros similares não classifica-dos como A1.● Sobras de alimentos e dopreparo de alimentos.● Resto alimentar de refeitó-rio.● Resíduos provenientes dasáreas administrativas.● Resíduos de varrição, flo-res, podas e jardins.● Resíduos de gesso prove-nientes de assistência à saú-de.

AmbulatóriosAnatomia Patológica

Centro CirúrgicoFAEx

Farmácia HospitalarFisioterapia

LACLavanderia

OdontoclínicaOncologia

PADPAM

Radiologia e Diagnósti-co por ImagemSala de Gesso

Sala de VacinasSetores Administrativos

do HMABUCIUIH

SACOS PLÁSTICOS PRE-TOS, IMPERMEÁVEIS.

E

Materiais perfurocortantes ouescarificantes, tais como:lâminas de barbear, agulhas,escalpes, ampolas de vidro,brocas, limas endodônticas,pontas diamantadas, lâminasdebisturi, lancetas; tubos capi-lares; micropipetas; lâminase lamínulas; espátulas; etodos osutensílios de vidro quebradosno laboratório (pipetas, tubosde coleta sanguínea e placasde Petri) e outros similares

Ambulatório de Cardio-logia

Ambulatório de Gineco-logia

Ambulatório de Otorino-laringologia

Ambulatório de UrologiaAnatomia Patológica

Centro CirúrgicoFarmácia Hospitalar

FisioterapiaLAC

LavanderiaOdontoclínica

Oncologia

Recipiente rígido, estanque,resistente à punctura, ruptu-ra e vazamento, impermeá-vel, com tampa, contendo asimbologia da substância

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 176

PADPAM

Radiologia e Diagnósti-co por ImagemSala de Vacinas

UCIUIH

A = resíduos do grupo A.B = resíduos do grupo B.C = rejeitos do grupo C.D = resíduos do grupo D.E = resíduos perfurocortantes.RE = resíduos recicláveis (papelão, vidro, metais, outros).ES = resíduos específicos (entulhos, móveis, eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescen-tes etc.).

Quantidade de resíduos coletados por grupo de resíduos

Grupos jan fev mar

abr mai jun jul ago set out nov Dez

ABCETOTAL 203,

6224,

5836,

3441,

6720 938,

5794,

6DReciclá-veisES

7 – Informações sobre coleta e transporte externo

Empresas coletoras de serviços

Nome da Empresa CNPJ / CPF Tipos de resí-duos

Documentos le-gais

Incinera Tratamen-to de ResíduosLtda

07.393.407/0001-75

Resíduos desaúde

Contrato HMABNº 003/2010

Freqüência de coleta

Tipos deresíduos

Diariamen-te

Dias alter-nados

Semanal 2 X semana Outra fre-qüência

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 177

AXB

CD XE X

Tipos de veículos utilizados na coleta

Tipos deresíduos

Tipos de veículosSaveiro Basculante Baú Compacta-

dorOutros

A

XBCDE

Tipos de tratamento interno e externo dos resíduos

Grupos de resíduos Tipos de ResíduosInterno Externo

ASUB-GRUPO

A1 SACO PLÁSTICO VERME-LHO,LEITOSO (deverá ser

tratado fora da unidade, den-tro de um sistema único da

Secretaria de Estado)IncineraçãoA2 xxxxxxx

A3 SACO PLÁSTICO VERME-LHO,LEITOSO

A4 SACO BRANCO LEITOSOA5 xxxxxxx

B

- Substância perigosas (corrosi-vas, reativas, tóxicas, explosivase inflamáveis): conforme reco-mendações do fabricante paraacondicioná-los e descartá-los.- Resíduos sólidos: recipientesrígidos, adequados para cadatipo de substância química, res-peitadas as suas característicasfísico-químicas e seu estadofísico, identificados de acordocom suas especificações.- Resíduos para reciclagem oureaproveitamento: em recipien-

Reciclagem ou Aterro Sa-nitário ou Incineração

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 178

tes individualizados:*em recipientes rígidos, sempreobservando a compatibilidadequímica dos componentes entresi, como de cada resíduo com osmateriais da embalagem, evitan-do reação química, enfraqueci-mento ou deterioração da emba-lagem, ou a permeabilidade aoscomponentes do resíduo; identi-ficados conforme lei.*Embalagens primárias, secun-dárias e os materiais contamina-dos por substância química –mesmo tratamento das substân-cias químicas que as contamina-ram.*Embalagens secundárias, quenão entraram em contato com oproduto – fisicamente descarac-terizadas e acondicionadas co-mo resíduo do grupo D.* Resíduos com mercúrio (Hg):em recipientes sob selo d’água eencaminhados para recupera-ção.*Disquetes: reciclar o plástico e ometal*Cartuchos de impressão: recar-ga, caso não haja possibilidadede recarga => resíduo resíduodo grupo D.*Lâmpadas fluorescentes: sepa-radas do restante dos resíduospara serem enviadas à recicla-gem

C xxxxxxxx Xxxxxxxx

D SACOS PLÁSTICOS PRETOS,IMPERMEÁVEIS.

IncineraçãoE

Recipiente rígido, estanque,resistente à punctura, ruptura evazamento, impermeável, com

tampa, contendo a simbologia dasubstância

9 - Informações sobre a destinação final dos resíduos

Tipo dedisposição

final

Empresa -endereço

Grupo de resíduos

A B D E

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 179

Incinera-ção

Incinera Tra-tamento deResíduos

Ltda – RuaContorno

Oeste S/NºQd 04 mod.

08 PoloCouqueiro –

SenadorCanedo -

GO

Incinera-ção

Reciclagemou AterroSanitárioou Incine-

ração

Incineração Incineração

10 – Responsabilidades e qualificações das equipes de CCIH

Nome do Servi-dor

Cargo Formação ART ou similar

Cel Lemos Presidente daCCIH

TC Teodoro

Maj MarcoMaj Portinho

Cap Med Virgínia SatufCap Enf Maria Lúcia

Cap Farm ReginaCap Farm FrançaTem Enf RuyblasTem Dent Juliana

SC Enf Karla Kassan-dra

11 – Capacitação de equipe de implantação do PGRSS

Nome do servidor Treinamentos realizados Treinamentos arealizar

Próprios TerceirizadosMaj Kenia 10/05/2010 – RDC

ANVISA 306/04 e ResCONAMA 358/05

17/05/2010 – RDCANVISA 306/04 e Res

CONAMA 358/05

03/11/2010 – PGRSS

Workshop:Aplicação da

Política Nacio-nal de Resí-duos Sólidos

11e12/12/2010

Cap Lícia1º Ten Marinho1º Ten Thaís Ma-dureira2º Ten Canta-nhede1º Ten Lara2º Ten Leyg Mei-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 180

re2º Sgt JuliandreyCb TarcísioSd Edehilton

11.a. TREINAMENTO EM SERVIÇO

TREINAMENTO PALESTRAN-TE

DATA PÚBLICOALVO

Nº DE PARTICI-PANTES

RDC ANVISA306/04 e RES CO-

NAMA 358/05Maj Kenia 10 MAI 10 Membros

da CGRSS 08

Palestra sobre Ge-renciamento de

Resíduos de Servi-ço de Saúde e

PGRSS

Maj Kenia 13 MAI 10 Oficiais doHMAB

RDC ANVISA306/04 e RES CO-

NAMA 358/05

Drª GleistoneM. de Souza 17 MAI 10 Membros

da CGRSS 09

PGRSS Drª GleistoneM. de Souza 03 NOV 11

Membrosda CGRSSe equipede Enfer-

magem doHMAB

21

Palestra sobre Ge-renciamento de

Resíduos de Servi-ço de Saúde e

PGRSS

Maj Kenia 01 DEZ 10Funcioná-

rios da Uni-limps

42

Palestra sobre Ge-renciamento de

Resíduos de Servi-ço de Saúde e

PGRSS

Maj Kenia 26 JUL 11Funcioná-

rios da Uni-limps

29

12 – Indicadores indispensáveis para a avaliação do PGRSS

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 181

Item a ser avaliado Indicadores Resultados

Acidentes com perfu-rocortantes

Taxa de acidentes com perfurocor-tantes em profissionais de limpezaTotal de acidentes com perfurocor-tantes em profissionais de limpeza

Geração de resíduos Variação da geração de resíduosTotal de resíduos gerados no perío-doTotal de resíduos gerados atualmen-te

Resíduos do grupo A Variação da proporção dos resíduosdo grupo ATotal de resíduos do grupo A gera-dosTotal de resíduos gerados

Resíduos do grupo B Variação da proporção dos resíduosdo grupo BTotal de resíduos do grupo B gera-dosTotal de resíduos gerados

Resíduos do grupo C Variação da proporção dos resíduosdo grupo CTotal de resíduos do grupo C gera-dosTotal de resíduos gerados

Resíduos do grupo D Variação da proporção dos resíduosdo grupo DTotal de resíduos do grupo D gera-dosTotal de resíduos gerados

Resíduos do grupo E Variação da proporção dos resíduosdo grupo ETotal de resíduos do grupo E gera-dosTotal de resíduos gerados

Resíduos recicláveis Variação da proporção dos resíduosrecicláveisTotal de resíduos recicláveisTotal de resíduos gerados

Pessoas capacitadasem gerenciamento

de resíduos

Variação do percentual de pessoascapacitadas em gerenciamento deresíduosTotal de pessoas capacitadas emgerenciamento de resíduosTotal de pessoas capacitadas

Custo com RSS Variação da proporção de custo comRSS

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Custo do gerenciamento do RSSCusto do gerenciamento total

13 – Equipamentos necessários e recursos correspondentes

13.a) EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

Uniforme: calça comprida e camisa com manga, no mínimo de tamanho ¾,de tecido resistente, de cor clara, específico para o uso do funcionário do ser-viço, de forma a identificá-lo de acordo com a sua função.

Luvas: de PVC, impermeáveis, resistentes, de cor claras, preferencialmentebrancas, antiderrapantes e de cano longo.

Botas: de PVC, impermeáveis, resistentes, de cor clara, preferencialmentebranca, com cano ¾ e solado antiderrapante.

Gorro: de cor branca e de forma a proteger os cabelos. Máscara: Deve ser respiratória, tipo semifacial e impermeável. Óculos: deve ter lente panorâmica, incolor, ser de plástico resistente, com ar-

mação em plástico flexível, com proteção lateral e válvulas para ventilação. Protetor facial: quando necessário Avental: de PVC, impermeável, de comprimento abaixo dos joelhos e fecha-

do ao longo de todo o seu comprimento.

13.b) EQUIPAMENTO PARA ACONDICIONAMENTO DOS RSS

O acondicionamento está diretamente relacionado à classificação. Segundo oque estabelece a NBR12.808/93 (assim como a NBR 9.190/93, NBR 9.191/02, NBR9.195/93 e a NBR 13.506/93), os RSS serão acondicionados em:

Saco branco: saco de plástico branco leitoso, resistente a ruptura evazamento, resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado naNBR 9.191/02 da ABNT e substitutivas, devidamente identificado com rótulode fundo branco, desenho e contorno preto, contendo o símbolo universal desubstância infectante e a inscrição “Risco Biológico” ou Infectante. Asembalagens devem ser compatíveis com a sua capacidade e respeitados oslimites de peso de cada saco e, ainda, ser compatível com a natureza químicado produto a ser contido. É indispensável rotulagem contendo nome,simbologia, volume e data. O saco deve ser preenchido somente até 2/3 desua capacidade, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

Saco vermelho: saco de plástico vermelho leitoso, resistente a ruptura evazamento, resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado naNBR 9.191/02 da ABNT e substitutivas, devidamente identificado com rótulode fundo vermelho, desenho e contorno preto, contendo o símbolo universalde substância infectante e a inscrição “Risco Biológico” ou “Infectante”. Asembalagens devem ser compatíveis com a sua capacidade e respeitados oslimites de peso de cada saco e, ainda, ser compatível com a natureza química

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do produto a ser contido. É indispensável rotulagem contendo nome,simbologia, volume e data. O saco deve ser preenchido somente até 2/3 desua capacidade, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

Saco branco para resíduos do grupo B: saco de plástico branco leitoso,resistente a ruptura e vazamento, resistente a ruptura e vazamento,impermeável, baseado na NBR 9.191/02 da ABNT e substitutivas,devidamente identificado com rótulo de fundo branco, desenho e contornopreto, contendo o símbolo universal de substância infectante e a inscrição“Risco Químico”. As embalagens devem ser compatíveis com a suacapacidade e respeitados os limites de peso de cada saco e, ainda, sercompatível com a natureza química do produto a ser contido. É indispensávelrotulagem contendo nome, simbologia, volume e data. O saco deve serpreenchido somente até 2/3 de sua capacidade, sendo proibido o seuesvaziamento ou reaproveitamento.

Saco Preto: saco plástico preto, resistente, liso, impermeável. Recipientes para descarte de perfuro-cortantes: recipientes rígidos,

resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamenteidentificados, sendo expressamente proibido o esvaziamento dessesrecipientes para o seu reaproveitamento.

Lixeiras: para os sacos brancos e sacos vermelhos as lixeiras devem serrecipientes na cor branca, com tampa e pedal.

Frascos para resíduos líquidos: resíduos líquidos devem seracondicionados em frascos de até 02 (dois) litros, de material compatível como líquido armazenado, de plástico ou vidro, conforme o caso, resistentes,rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

Containers: depósitos de polietileno, na cor branca, com tampa, de fácilhigienização e manuseio.

13. c) ORIENTAÇÕES - COLETA E TRANSPORTE INTERNO

A coleta interna consiste na retirada dos sacos de plástico de resíduos doscontenedores (cestos de plástico de resíduo), sua amarração e identificaçãocom etiqueta de identificação, sua colocação no carro de coleta interna,segurando pela parte superior do saco, sem arrastar no chão, nem encostar eapoiar no corpo. Para esse processo é obrigatório o uso de Equipamentos deProteção Individual (EPI’s).

Os EPI’s não descartáveis, devem ser lavados e desinfetados diariamente ousempre que entrar em contato com material infectante.

Em caso de ruptura das luvas, o servidor deverá descartá-la imediatamente,não as reutilizando.

Após a coleta interna, o servidor deverá lavar as mãos ainda enluvadas,retirando as luvas e descartando em local apropriado. As mãos devem serhigienizadas antes de colocar e após retirar as luvas.

14 - PROGRAMA DE TREINAMENTO EM SERVIÇO

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A CGRSS mantém um programa de treinamento periódico que contempla osseguintes assuntos:

- Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;

- Conhecimento da legislação em vigor;

- Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco dos mesmos;

- Sistema de gerenciamento adotado internamente no HMAB;

- Formas de reduzir a geração de resíduos;

- Conhecimento das responsabilidades e de tarefas;

- Reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;

- Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;

- Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs;

- Orientações sobre biossegurança e higiene pessoal;

- Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais

- Noções básicas de controle de infecção.

14.a) ORIENTAÇÕES DIVERSAS

As medidas de higiene e segurança permitem que o pessoal envolvido no Plano deGerenciamento dos Resíduos Sépticos Sólidos – PGRSS, além de proteger sua pró-pria saúde, possam desenvolver com maior eficiência seu trabalho, conhecer o cro-nograma de trabalho, sua natureza e responsabilidade, assim como, o risco a queestará exposto. As pessoas envolvidas com o PGRSS são submetidas a exames eavaliações:

Anamnese ocupacional;Exame físico;Exame mental;Hemograma completo.

Vacinas exigidas:Tétano;Tuberculose;Hepatite.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013 185

- vacinar-se contra o tétano, tifo e hepatite B;- submeter-se a um check-up que conste no mínimo de um exame para tuberculosee contagem de hemoglobina para verificar seu bom estado de saúde;- estar em perfeito estado de saúde, não ter problemas com gripes leves nem pe-quenas feridas na mão ou no braço;- iniciar seu trabalho já devidamente protegido pelo equipamento pessoal – EPI’s(luva em PVC – cano longo, máscara, óculos, aventalimpermeável, bota em PVC – cano longo) para o caso de acidente com resíduosquímicos;- não comer, não fumar, nem mastigar qualquer produto durante o manuseio dosresíduos;em caso de acidente em serviço:- em caso de corte ou arranhão durante o manuseio dos resíduos, lavar a ferida comágua e sabão imediatamente e ter acesso imediato ao PAM;- registrar sempre o acidente ocorrido no manuseio dos resíduos;- ter sempre sacos de reserva para uso imediato quando do rompimento para nãodeixar restos no chão;- descartar imediatamente as luvas em caso de ruptura, não as reutilizando;- lavar e desinfetar o equipamento de proteção pessoal, especialmente as luvas,após término do trabalho e,- tomar banho, no local de serviço, após a jornada de trabalho.

15 – Referência Bibliografia

- Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde / Ministério daSaúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília : Ministério daSaúde, 2006.

- RESOLUÇAO CONAMA – 358/2005

- RDC 306/2004)

16 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estabelecimento se compromete a seguir as disposições e implantar asmedidas contidas neste plano.

______________________________________PAULO SÉRGIO IGLESSIAS – CEL MED

DIRETOR DO HMAB

__________________________________________________KENIA GOMES DO CARMO PICANÇO. MAJ QCO ENF

PRESIDENTE DA CGRSS / HMAB

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 113

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONS-TRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP

Nilton Cesar de Moraes ¹Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

O intuito deste estudo de caso é tratar da disposição de resíduos da cons-

trução civil no município de Caçapava-SP. Com a apresentação do problema, que é

agravado pela importância econômica da construção civil para a sociedade e pelo

volume de resíduos gerados, foi feita a apresentação da origem e a caracterização

desses rejeitos, dos impactos por eles gerados e das ações que podem ser desen-

volvidas pela sociedade para minimizá-los. Como resposta a esse desafio, o presen-

te estudo ressalta o papel do estado, criando e aprovando leis que induzem praticas

sociais em direção ao desenvolvimento sustentável, além da implementação de polí-

ticas públicas que objetivam desenvolver a cultura da preservação. Na seqüência

são indicadas soluções que poder ser efetuadas no contexto da construção civil e

apresentadas aplicações para os rejeitos em outras atividades.

Palavras-chave: construção civil; sustentabilidade ambiental; entulho;

rcd; reciclagem; demolição.

¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail:

nilton.ambiental@yahoo.com.br

² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós

Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em

Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 114

1 INTRODUÇÃO

As atividades da construção civil geram a parcela predominante da massa

total de resíduos sólidos produzidos pelas cidades. Estes materiais quando não con-

trolado são lançados em aterros, logradouros e córregos, ocasionando transtornos,

como prejuízo para as cidades e cidadãos.

A busca por diminuir o volume ou ao menos dar um tratamento adequado

aos resíduos da construção e demolição, faz com que surjam leis e normas que res-

ponsabilizam as empresas por classificar, transportar e destinar todo resíduo gerado

nas obas, seguindo parâmetros da Resolução CONANA 307/2002.

A Resolução CONAMA 307/2002, determina que o gerador é o responsá-

vel pela caracterização, classificação de modo a estabelecer possíveis destinos aos

resíduos gerados na construção civil. Para ao não cumprimento destas normas será

levado em consideração à Lei de Crimes Ambientais, onde o infrator será punido

seguindo as leis da resolução CONAMA.

Buscando atender as normas, empresas investem na busca por novas

metodologias e logísticas, a fim de fazer com que o processo de gestão de resíduos

faça parte da rotina da construção civil, de modo a não interferir na mesma.

Segundo Machado, “a limpeza pública e a coleta, transporte e disposição

dos resíduos sólidos dizem respeito primordialmente à saúde pública e ao meio am-

biente. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 24, XII), compete concor-

rentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobra à defesa e a

proteção da saúde”. (MACHADO, 1999).

2 TEMA

A construção civil, é reconhecida como uma das mais importantes ativida-

des para o desenvolvimento econômico e social, e por outro lado, com o alto cresci-

mento dos centros urbanos e conseqüente número de edificações, o volume de Re-

síduos da Construção e Demolição – RCD tem se elevado significativamente, pas-

sando a afetar o meio ambiente e a saúde da população. Estes problemas são cau-

sados devido ao lançamento desordenado destes materiais não inertes em redes

publicas logradouros e aterros (Sinduscon – São Paulo).

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 115

A construção civil é responsável atualmente pela grande massa de resí-

duos gerados nos grandes centros urbanos. As atividades ligadas com a construção

civil estão em todas as regiões, por todas as cidades, através de obras ou reformas

na qual geram grandes quantidades de resíduos. Estudos indicam que aproximada-

mente 75% dos resíduos gerados, provêm de eventos informais (obras de constru-

ção, reformas e demolições, geralmente realizadas pelos próprios donos de imó-

veis); (Sinduscon – São Paulo).

A falta de efetividade ou, em alguns casos, a inexistência de políticas pú-

blicas que disciplinam e ordena a destinação dos resíduos da construção civil nas

cidades, associadas à falta de compromisso dos geradores no manejo e, principal-

mente, na destinação dos resíduos provocam diversos impactos ambientais.

O setor tem um grande desafio: como conciliar uma atividade produtiva

desta magnitude com as condições que conduzam a um desenvolvimento sustentá-

vel consciente, menos agressivo ao meio ambiente? É uma pergunta que, embora

antiga, ainda não possui respostas satisfatórias. Sem dúvida, por ser uma questão

bastante complexa, requer grandes mudanças culturais e ampla conscientização.

No município de Caçapava aproximadamente 100 toneladas de resíduos

são gerados por dia na construção civil, sendo destes 80% referente a obra particu-

lares de pequeno porte e 20% de obras de médio ou grande porte, abrangendo ser-

viços de reforma de construções e demolições. Estes resíduos estão atualmente

sendo despejados em áreas inapropriadas e sem o devido licenciamento, ocasio-

nando entre outros, transtornos para a comunidade do entorno, desmatamento de

áreas, contaminação do solo e proliferação de agentes vetores de doenças (Depar-

tamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava).

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Identificar a situação da gestão dos programas de gerenciamento de resí-

duos da construção civil e demolição no município de Caçapava-SP.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 116

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O objetivo deste trabalho foi de apresentar uma proposta de geren-

ciamento mais adequado para os resíduos da construção civil do

Município de Caçapava.

Levantar os principais geradores de Resíduos da Construção e

Demolição (RCD);

Identificar as áreas afetadas pela disposição inadequada de RCD;

Classificar os principais materiais que compõem os RCD;

Verificar que necessidades ainda existem para atender as determi-

nações da legislação ambiental;

Apresentar uma posposta de gerenciamento sustentável dos RCD

e adequada ao município.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O estudo foi realizado através de uma metodologia de uma pesquisa ex-

ploratória, em razão do objeto da investigação – persistência da disposição irregular

de RCD em vias e logradouros públicos urbanos do município de Caçapava.

Na metodologia qualitativa utilizada para esta pesquisa optou-se pelo es-

tudo de caso e pela triangulação dos dados coletados.

4.1 CAMPO DE ESTUDO

O eixo central da pesquisa tem como objetivo determinar toda a cadeia de

degradação ambiental que está envolvida desde a geração até a disposição irregular

de RCD no município de Caçapava, assim como as suas atividades principais e in-

ter-relações.

A investigação contou com vários estudos integrados e complementares,

muitas vezes desenvolvidos de forma concomitante: observação de campo, pesqui-

sa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas não estruturadas.

Com esses recursos metodológicos utilizados foi possível obter um mate-

rial diversificado, como: registros de observações de campo, registros fotográficos,

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 117

mapa de localização da destinação de RCD em sistema SPRING levantado junto ao

Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava, artigos em jornais, do-

cumentos eletrônicos, entre outros.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descri-

tos no quadro a seguir.

Instrumento de

coleta de dados Universo pesquisado Finalidade do Instrumento

Entrevista oral,não-dirigida.

Moradores locais das áreasafetadas pela disposição deRCD, representantes de em-presas que atuam no ramo daconstrução civil (remoção deentulho), representantes deentes do município responsá-veis pela área ambiental.

Coletar informações necessá-rias sobre a destinação deresíduos da construção civil.

Observação Dire-ta.

Acompanhar as áreas onde érealizado o despejo de resí-duos da construção civil nomunicípio.Legalizados e irregulares.

Compreender como é quefunciona o processo de desti-nação dos resíduos e porqueé realizado de forma irregu-lar.

Documentos Documentos existentes refe-rentes à disposição de resí-duos da construção civil naesfera Municipal, Estadual eFederal.

Definir irregularidades e aforma correta de destinaçãodos resíduos da construçãocivil.

Dados Arquivados Normas da ABNT, Normas demeio ambiente Municipal, Es-tadual e Federal.Registros da empresas deconstrução civil.

Obter informações sobre adestinação adequada dosresíduos.% disposição legal e irregu-lar.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados.Fonte: Elaboração do autor, 2010.

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5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

5.1 IMPACTOS DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO NO AMBI-

ENTE URBANO

Grande parte dos resíduos originados na construção civil é depositada

clandestinamente em terrenos baldios, em vias de acesso, várzeas e taludes de cur-

sos de água, provocando impactos ao meio ambiente. Alguns destes impactos são

plenamente visíveis, tais como o da paisagem urbana e os transtornos ao trânsito de

veículos e pedestres, conforme pode ser evidenciada a disposição irregular de RCD

na figura 5.1.

Figura 5.1 – Disposição de resíduos em vias de acesso – Vila André Martins.

Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Quando esses resíduos não são removidos pelo poder público, terminam

por induzir a deposição de outros tipos de rejeitos como: os originados na poda de

árvores; objetos de grande volume como móveis e pneus; e eventualmente resíduos

domiciliares. Essa disposição inadequada possibilita a proliferação de vetores de

doenças e quando levados pelas águas superficiais, obstruem as canalizações de

drenagem.

Como a maioria dos municípios não possui áreas destinadas à recepção

destes resíduos, estes são, muitas vezes, dispostos em áreas várzeas e espraia-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 119

mento de importantes cursos d’água, ocasionando enchentes e prejuízos de grande

monta para a sociedade. Por outro lado, quando destinados pelo poder público a

aterros sanitários, terminam por encurtar o tempo de vida útil destes.

É comum também, que os resíduos da construção venham acompanha-

dos de materiais perigosos como latas de tinta e de solventes, restos de gesso, lâm-

padas fluorescentes, pilhas, baterias e outros resíduos que deveriam receber trata-

mento específico, antes de sua destinação final.

A remoção do RCD disposto irregularmente nas áreas de bota-fora das

cidades, os transtornos sociais causados pelas enchentes e os danos ao meio am-

biente, representam custos elevados, ao poder público e à sociedade, apontando

para o estabelecimento de novos métodos, para a gestão publica de resíduos da

construção e demolição (PINTO, 1999).

5.2 ORIGEM E PRODUÇÃO DO RCD

A indústria da construção civil em Caçapava, apresenta um índice surpre-

endente elevado de perdas, causadas por fatores como falhas ou omissões na ela-

boração dos projetos e na sua execução, má qualidade dos materiais, acondiciona-

mento impróprio dos materiais, má qualificação da mão de obra, falta de equipamen-

tos e uso de técnicas adequadas da construção, falta de planejamento na montagem

dos canteiros de obras, falta de acompanhamento técnico na produção e ausência

de uma cultura de reaproveitamento e reciclagem de materiais.

Praticamente todas as atividades da construção civil produzem perdas,

sendo que uma parte destas é reaproveitada na própria obra como aterro e o restan-

te descartado para área de destinação final no solo (Departamento de Meio Ambien-

te da Prefeitura de Caçapava).

Afastar resíduos dos locais onde são gerados é a diretriz predominante

nas atividades do sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos, GÜNTER (2000).

As cidades brasileiras usualmente afastam seus resíduos sólidos num percurso que,

idealmente, passaria pelo acondicionamento dos rejeitos pelo gerador, sua apresen-

tação para a coleta pública ou privada e o transporte para áreas de transbordo,

quando é necessário percorrer grandes distâncias, até áreas de tratamento e dispo-

sição final no solo. Estes fluxos, no entanto, não ocorrem dentro de uma lógica ideal

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 120

havendo ainda muito por fazer na questão dos resíduos gerados em ambientes ur-

banos no Brasil.

No município de Caçapava, é significativa a quantidade de resíduos da

construção e demolição cujo destino é em áreas não licenciadas e, é preocupante o

desconhecimento do poder publico municipal sobre a destinação destes resíduos.

Essa grande massa de RCD, mal gerenciada, pela ausência de uma legislação am-

biental voltada para a gestão do RCD, degrada a qualidade da vida urbana e sobre-

carrega os serviços municipais de limpeza pública (Departamento de Meio Ambiente

da Prefeitura de Caçapava).

Normalmente a quantidade de resíduos gerados é diretamente proporcio-

nal ao grau de desenvolvimento de uma cidade, resultado de maiores atividades

econômicas e de hábitos de consumo decorrentes, sendo assim, é provável que os

problemas relacionados com a gestão de resíduos sejam mais intensos,nas vinte e

seis regiões metropolitanas do país, onde vivem pouco mais de 40% da população

brasileira.

O conjunto de processos que acompanha a construção civil contribui com

importantes impactos ambientais que degradam significativamente a qualidade de

vida do ambiente urbano (Sinduscon – São Paulo).

Estima-se que esta cadeia de ações seja responsável pelo consumo de

20 a 50% de todos os recursos naturais disponíveis, renováveis e não renováveis

(SJÖSTRÖM, 1992, citado por HOHN, 2001a, p.30).

Os principais impactos ambientais relacionados aos RCD talvez sejam

aqueles associados as disposições irregulares, uma “conjunção de efeitos deterio-

rantes do ambiente local: comprometimento da paisagem, do trafego de pedestres e

de veículos e da drenagem urbana, atração de resíduos não inertes, multiplicação

de vetores e outros efeitos” (PINTO, 2001).

Nas observações de campo, em vias públicas do município de Caçapava,

constatou-se a condição potencial de risco à saúde pública, decorrente dos RCD

acondicionados em caçambas metálicas, com a presença de material orgânico, pro-

dutos perigosos e de embalagens vazias, que podem reter água e outros líquidos e

favorecer a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças, conforme se ob-

serva na figura 5.2.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 121

Figura 5.2 – Pontos de Remoção - Caçamba da empresa Rei do Entulho.

Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Segundo informações colhidas no Departamento de Meio Ambiente, cerca

de 80% dos resíduos gerados pela construção no município de Caçapava provêm de

eventos informais (obras de construção, reformas e demolições, geralmente realiza-

das pelos próprios usuários de imóveis), (Departamento de Meio Ambiente da Prefei-

tura de Caçapava).

O poder público municipal deve exercer um papel fundamental para disci-

plinar o fluxo, utilizando instrumentos para regularizar especialmente a geração de

resíduos provenientes dos eventos informais. A falta de políticas públicas que disci-

plinam e ordenam os fluxos da destinação dos resíduos da construção e demolição,

associada a falta de compromisso dos geradores no manejo e, principalmente, na

destinação dos resíduos, provoca os impactos ambientais, tais como: degradação

das áreas de mananciais; proliferação de agentes transmissores de doenças; obs-

trução dos sistemas de drenagem, tais como piscinões, galerias, sarjetas; ocupação

de vias e logradouros públicos por resíduos, com prejuízo à circulação de pessoas e

veículos, além da própria degradação da paisagem urbana. Estes impactos são evi-

denciados nos locais de destinação de RCD no município de Caçapava (Figura 5.3).

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 122

Figura 5.3 – Disposição irregular de RCD - Vila André Martins – Caçapava-SP.

Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Diante da situação caótica de disposição dos resíduos no Município de

Caçapava, o poder público municipal atua frequentemente, com medidas paliativas,

realizando serviços de remoção dos RCD das áreas não licenciadas ou inadequadas

e arcando com os custos do transporte e da disposição final para outras áreas de-

terminadas pela Prefeitura Municipal. Tal prática não soluciona definitivamente o

problema por não conseguir remover a totalidade dos resíduos e não impedir com

rigor a prática criminosa ao meio ambiente, causada pelos transportadores não ca-

dastrados e não autorizados. Ao contrário, incentiva a continuidade da disposição

irregular de RCD.

O diretor do departamento de meio ambiente do município de Caçapava,

em depoimento comentou que está intensificando a fiscalização, principalmente, em

horário noturno, pois muitos transportadores clandestinos de outros municípios da

região do Vale do Paraíba despejam seus resíduos durante a noite nas áreas não

autorizadas pela prefeitura (Figura 5.4).

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 123

Figura 5.4 – Disposição irregular de RCD - Jardim Campo Grande – Caçapava-SP

Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Em todos os locais de despejos clandestinos de RCD, se verificou que a

prefeitura do município de Caçapava, fixou placas sobre a proibição de jogar entulho

(Figura 5.5), citando a lei. Entretanto essa medida sobre tudo, não vem surtindo o

efeito esperado de coibir essa prática criminosa, devido a não existência de uma

fiscalização efetiva por parte do poder público municipal.

Figura 5.5 – Rodovia Vito Ardito, Km 14 – Caçapava-SP.

Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Portanto, uma possível solução para a gestão dos resíduos da construção

e demolição no município de Caçapava, de ser viabilizada de forma a integrar a atu-

ação dos seguintes atores:

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 124

Órgão público municipal: responsável pelo controle e fiscalização

sobre o transporte e destinação dos resíduos;

Geradores de resíduos: responsável pela observância dos padrões

previstos na legislação específica no que se refere à disposição fi-

nal dos resíduos, fazendo sua gestão interna e externa.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

A remoção de RCD no município de Caçapava atualmente é realizada por

três empresas credenciadas e autorizadas pela Prefeitura Municipal. São elas: Papa

Entulho, Rei do Entulho e Tira Entulho.

Em contato telefônico com essas empresas, foi informado que cada uma

delas retira aproximadamente 200 caçambas de 2 a 3 m³ por mês, de locais de

obras em construção, reformas e demolição. A empresa Tira Entulho informou que a

área destinada para a disposição do material retirado é uma área de aproximada-

mente 2.100 m², localizada no bairro Eldorado, que pertence ao município de Caça-

pava (Figura 6.1).

Figura 6.1 – Disposição irregular de RCD no bairro Eldorado – Caçapava-SP.

Fonte: Elaboração do autor, 2010.

As empresas Rei do Entulho e Papa Entulho informam que, a área cedida

pela prefeitura para a disposição dos resíduos produzidos pela construção e demoli-

ção está localizada na Vila André Martins, compreendendo uma área de aproxima-

damente de 200 m², conforme figura 6.2.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 125

Figura 6.2 – Disposição irregular de RCD na Vila André Martins – Caçapava-SP.

Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Foi identificado em campo os principais pontos de disposição irregular do

RCD e com a colaboração do Diretor do Departamento do Meio Ambiente, estes

pontos foram identificados com o emprego de imagens de satélite georreferenciadas,

e indicados na planta da cidade de Caçapava, através de círculos vermelhos, com

as anotações das coordenadas UTM x,y, com objetivo de fornecer ao leitor, princi-

palmente, aquele que não conhece o município de Caçapava uma visualização pre-

cisa da localização destes pontos de disposição irregular de RCD, conforme figuras

na seção de anexos.

A avaliação da remoção de RCD no município de Caçapava, à luz de sua

eficácia e eficiência, mostra que o objetivo da oferta gratuita de áreas públicas para

a disposição de RCD, conforme identificadas nas figuras, foi determinada sem crité-

rios pela Prefeitura Municipal, no entanto estas não estão licenciadas pela Agência

Ambiental da CETESB, e tem o objetivo de atrair e concentrar os RCD nestas áreas,

para prevenir a disposição irregular em áreas não autorizadas. Neste sentido, esta

estratégia foi eficaz. Sob o ponto de vista da efetividade, as ações empreendidas

pela administração municipal, não alteram as condições sociais de vida da popula-

ção da cidade, ou seja, mesmo a prefeitura cedendo locais para a disposição dos

RCD, ainda continuam existindo depósitos irregulares, abertos semanalmente por

transportadores clandestinos, ou seja, não credenciados, provocando impactos ne-

gativos sobre a qualidade da vida urbana. A atração de RCD para as áreas de dis-

posição final atualmente é cerca de 500 caçambas por mês, num total estimado de

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 126

2.000 m³/mês, de RCD gerado. A opção pela atração gratuita dos RCD, no entanto,

tem um preço elevado para a administração pública: esta subsidia o gerador e o

transportador de RCD, mediante o desembolso com operadores contratados, e im-

pede o desenvolvimento de soluções independentes.

6.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA

Com base nesse estudo são feiras algumas recomendações para o en-

frentamento mais efetivo do problema da disposição irregular de RCD no município

de Caçapava:

a) Elaboração e regulamentação de legislação específica para a gestão

de RCD.

b) Elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da

Construção para pequenos e grandes geradores, conforme demons-

trado em fluxograma esquemático na figura 7.1, a seguir.

c) Cadastramento das áreas públicas ou privadas, destinadas à atração e

triagem dos resíduos de pequenos geradores (pontos de entrega), que

deverão ser distribuídos em pontos estratégicos das áreas urbanas.

d) Cadastramento de áreas de Transbordo e Triagem para captação de

grandes geradores. Neste caso, o poder público municipal, deverá es-

tabelecer parceria com a iniciativa privada para implantação de proje-

tos de gerenciamento, de modo que estas áreas sejam expedidas me-

diante alvarás ou licenças ambientais.

e) Cadastramento das áreas de reciclagem de RCD, para reprocessa-

mento dos resíduos com objetivo destes serem reutilizados em obras

da construção civil. Neste caso, deverá o poder público municipal, es-

tabelecer parceria com a iniciativa privada, através de licitação pública,

a responsabilidade de remoção do RCD dos pontos de Triagem /

Transbordo, para áreas de reciclagem licenciadas. Cabendo ao muni-

cípio de Caçapava, o papel de fiscalizar estas atividades em toda a

sua cadeia, desde a geração até a disposição final do RCD.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 127

Figura 7.1 – Fluxograma de Gestão Integrada de RCD.

Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Gestão Integrada de RCD

Programa Municipal de Ge-renciamento.

Projetos de Gerenciamento deRCD.

Programas de conscientização para redução da geração de RCD na fonte

Cadastramento de pe-quenos geradores

Cadastramento dostransportadores

Redução Reutilização

Áreas licenciadas Caracterização dos RCD

Triagem dos materiais na origempara reaproveitamento

Área licenciada de triagem e reciclagem de RCD

Resíduos recicláveis para outrasdestinações (plásticos, papel epapelão, metais, vidros, madei-

ras, alumínio, etc.).

Resíduos passíveis de reutilização ereciclagem oriundos da construção civil

(tijolos, blocos, azulejos, concreto,argamasssas, solo).

Mercado deRecicláveis

Resíduos nãoaproveitáveis

Resíduos daReciclagem

Materiaisreciclados

Tratamento edisposição final

Reuso na cons-trução civil

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 128

6.2 RESULTADOS ESPERADOS

A partir das propostas de melhorias esperam-se os seguintes resultados:

Construir os procedimentos para a implantação do Programa Muni-

cipal de Gerenciamento de RCD.

Realizar os projetos de gerenciamento de RCD.

Criação e licenciamento de áreas de beneficiamento e de disposi-

ção final de resíduos; Cadastrar áreas possíveis de recebimento,

triagem e armazenamento, para destinação posterior dos resíduos

de pequenos geradores as áreas de beneficiamento.

Proibir a disposição de RCD em áreas não licenciadas.

Incentivar à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no

ciclo produtivo da construção civil

Ações de orientação e educação ambiental para todos envolvidos.

Ações de fiscalização, atividade de fiscalização e de controle dos

envolvidos.

Atividades educativas com o objetivo de reduzir a geração de RCD

e possibilitar a sua segregação no município.

Implantar áreas de manejo de RCD.

6.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA

Diante do que foi relatado, no tocante à aplicação efetiva da proposta

apresentada, o poder publico municipal estará resolvendo grande parte do problema

de degradação do meio ambiente pelos impactos ambientais gerados pela disposi-

ção inadequada de RCD, bem como retornando este resíduo à reutilização em obras

da iniciativa pública ou privada. Desta maneira, a prefeitura de Caçapava, estará

dando passos importantes na mitigação definitiva dos impactos ambientais gerados

pela falta de um plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013 129

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O município de Caçapava, em virtude do seu processo de urbanização,

sofre graves impactos ambientais provocados pela inadequada gestão de RCD,

desde a sua geração e manejo até a disposição final. A dimensão deste quadro de

degradação ambiental é, ainda, agravada pelo fato do município não possuir regu-

lamentação, em lei específica, para disciplinar e exigir responsabilidades de todos os

envolvidos na gestão do RCD, de modo a fiscalizar suas atividades e aplicar penali-

dades. Por outro lado, o município de Caçapava, não cumpre com a determinação

da Resolução nº. 307/2002 do CONAMA, que obriga os municípios a ter um plano

integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, que é o instrumento

mais adequado, quando bem implantado, para evitar a degradação ambiental.

O Departamento do Meio Ambiente, é o responsável na esfera municipal,

na promoção da preservação do meio ambiente e deveria exercer o seu papel em

busca de soluções para o quadro de degradação ambiental existente no município,

por exemplo, na criação de um plano integrado de gerenciamento de resíduos da

construção civil e, paralelamente, assessorando o poder público municipal a elabo-

ração de lei especifica sobre a questão do RCD.

Nas observações em campo nos pontos de localização das caçambas

metálicas e áreas de disposição irregular de resíduos foi evidenciado que é grande o

desperdício de materiais causados, provavelmente, por falta de um plano integrado

de gerenciamento de resíduos da construção civil. É evidente que nas obras de

construção e demolição a geração de resíduos é inerente á atividade, entretanto,

muito dos materiais poderiam ser reaproveitados, caso houvesse um procedimento

de separação de seus componentes na própria obra de construção e demolição.

O governo municipal pode e deve desempenhar um papel fundamental no

apoio ao desenvolvimento de uma produção mais limpa na construção civil por meio

da iniciativa legal, destinada a responsabilizar os produtores pelo ciclo de vida útil e

a destinação final do rejeito.

Ao final, registram-se algumas considerações relativas às dificuldades en-

contradas durante o período de elaboração deste estudo de caso para conseguir

informações acerca do RCD, junto à iniciativa privada (geradores e transportadores

de caçambas metálicas) e ao Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura Munici-

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pal de Caçapava, que não colaboraram de forma satisfatória, no fornecimento de

dados importantes, recomendando que tornem públicos estes dados.

EVALUATION OF WASTE MANAGEMENT PROGRAM FOR THE CONSTRUC-TION AND DEMOLITION, IN THE CITY OF CAÇAPAVA - SP

ABSTRACT

The purpose of this case study is to treat the waste disposal of civil construction inthe city of Caçapava-SP. With the presentation of the problem, which is aggravatedby the economic importance of construction to society and the volume of waste gen-erated, was made the presentation of the origin and characterization of these wastes,the impacts generated by them and the actions that can be developed by society tominimize them. In response to this challenge, this study highlights the role of thestate, creating and passing laws which induce social practices towards sustainabledevelopment, and the implementation of public policies that aim to develop a cultureof conservation. Following are given solutions that can be made in the context ofconstruction and applications submitted for the tailings in other activities.

Keywords: construction; environmental sustainability; rubble; rcd; recycling;demolition.

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ANEXOS

MAPAS DE LOCALIZAÇÂO DE PONTOS DE RCD POR IMAGEM DE SATÉLITE.

Ponto 1 – Vila André Martins – Caçapava-SP

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Ponto 2 – Jardim Campo Grande – Caçapava-SP

Ponto 3 – Vila Paraíso – Caçapava-SP

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Ponto 4 – Residencial Eldorado – Caçapava-SP

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ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA AMBIENTAL

Ieda Terezinha Serafin ¹Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

Estudos realizados no país demonstram que várias espécies de bactérias, plantas eanimais podem sobreviver na água de lastro e nos sedimentos transportados pelosnavios. A emissão de água de lastro com organismos patogênicos e exóticos geramdanos à flora e a fauna das regiões costeiras permitindo o estabelecimento de orga-nismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos, podendo representar uma ameaçaà vida humana, aos animais e gerando impactos econômicos e sociais. A descargade água de lastro ocorre quando um navio capta água no porto doador (porto de par-tida) e despeja água no porto de destino (porto receptor), dessa forma os tanquespodem conter uma mistura de águas de diferentes locais. Embora outros meios res-ponsáveis pela transferência de organismos, entre áreas marítimas geograficamenteafastadas tenham sido identificados, a água de lastro está entre os mais importan-tes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Marítima Internacio-nal (IMO), reconhecem que a água de lastro desempenha um papel como meio pro-pagador de bactérias causadoras de doenças endêmicas, como a Vibrio Choleare eSalmonella. As espécies invasoras mais comuns no Brasil, assim como o Mexilhãodourado, apresentam grande capacidade de se adaptar e se reproduzir, causando otrancamento de descargas de tubulações, prejuízos em estações de tratamento deágua, que acabam necessitando de limpeza e substituição de filtros com mais fre-quência. Uma avaliação dos tipos e níveis de riscos ambientais associados às espé-cies marinhas invasoras possibilita identificar os recursos naturais mais sensíveis epotencialmente ameaçados, além dos riscos à saúde pública da população. O de-senvolvimento e efetivação das medidas de gerenciamento da água de lastro, com acriação de um Plano Nacional de Água de Lastro, associado a um Plano de despo-luição hídrica, realizados em conjunto com o levantamento da biodiversidade local,em um estudo de riscos de bioinvasão, aliado a um Programa de Gestão Ambientalem Portos, pode trazer benefícios a médio e longo prazos para o meio ambiente.

Palavras-chave: Gestão Ambiental; Água de Lastro; Bioinvasão; Patogênicos

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail:

ieda.serafin@unisul.br

² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós

Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em

Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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1 INTRODUÇÃO

Este trabalho se propõe a fornecer uma visão geral sobre os aspectos re-

lativos a água de lastro e sedimentos transportados pelos navios. Neste estudo pro-

cura-se abordar os problemas ecológicos, de saúde pública e as medidas destina-

das a evitar ou minimizar os problemas causados pela água de lastro.

O transporte marítimo movimenta mais de 80% das mercadorias do mun-

do e transfere internacionalmente cerca de 10 bilhões de toneladas de água de las-

tro a cada ano, sendo esta absolutamente essencial para a segurança e eficiência

das operações de navegação modernas já que proporciona equilíbrio e estabilidade

aos navios sem carga. (CARMO, 2006, p.03).

O Brasil ainda não tem dados precisos sobre o volume de lastro que é

lançado em seus portos, mas, segundo dados da Diretoria de Portos e Costas

(DPC), a média anual de visitas aos portos brasileiros é de 40.000 navios. Pelo vo-

lume de carga exportada, é possível estimar em cerca de 40 milhões de toneladas

de água deslastrada por ano. (SILVA et al, 2004).

A Organização Marítima Internacional (IMO), instituição responsável pela

gestão e controle do transporte marítimo no mundo, recomenda que a troca oceâni-

ca da água de lastro, venha ser o único procedimento atualmente disponível para

reduzir o risco epidemiológico e ambiental dos deslastramentos.

Sabe-se que as condições ambientais do local de descarga de água de

lastro e sedimentos podem levar os organismos aquáticos a colonizar este ambiente,

gerando impactos ambientais anteriormente inexistentes. As invasões de espécies

exóticas, como por exemplo, o estabelecimento do Mexilhão Dourado e do Siri Indo-

Pacífico não só alteram a composição das espécies nos ecossistemas, quebram os

ciclos ecológicos, como também causam prejuízos às comunidades pesqueiras ins-

taladas na região. Doenças causadas por bactérias como a Vibrio Choleare e a Sal-

monella também podem ser transmitidas pela água de lastro dos navios, doenças

estas que se não forem bem tratadas podem levar o indivíduo à morte. (CARMO,

2006, p.5).

É importante que sejam estabelecidos níveis e tipos de riscos que um pa-

ís, em particular pode enfrentar com a introdução de espécies exóticas invasoras. A

necessidade de realizar estudos que viabilizem a identificação dos organismos inva-

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sores, bem como, avaliar e identificar os recursos naturais mais sensíveis e potenci-

almente ameaçados torna necessária diante dos problemas causados.

Os métodos adequados para mitigar os riscos, de introdução de espécies

invasoras dependem de diversos fatores, como: tipo de gerenciamento que estão

sendo considerados, nível de risco envolvido, aceitabilidade ambiental, custos

econômicos e ecológicos envolvidos e a segurança dos navios. (CARMO, 2006,

p.26).

2 TEMA

O uso da água marítima ou fluvial captada pelos navios chamada Água de

Lastro, tem por objetivo garantir sua estabilidade e sua segurança operacional en-

quanto navegando e durante o processo de carga e descarga. De forma que os tan-

ques são preenchidos com maior ou menor quantidade de água para aumentar ou

diminuir o calado durante as operações portuárias.

Assim, a água de lastro pode causar problemas ambientais, assim como

de saúde pública uma vez que nesta água pode conter esgoto, materiais tóxicos e

espécies animais e vegetais endêmicas. (GOMES, 2004.p.3)Estima-se que pelo menos sete mil espécimes diferentes de vida são trans-portadas ao redor do mundo em tanques de lastro dos navios, podendocausar alterações em ecossistemas e com isso danos ao meio ambiente,predatorismo e competição com espécimes nativos, redução e risco de eli-minação de espécies nativas, elevados prejuízos econômicos, e por último aintrodução de agentes patogênicos com riscos a saúde humana. (GOMES,2004, P.3).

Embora haja outros meios responsáveis pela transferência de organismos

nas áreas marítimas e fluviais, a água de lastro está entre os mais importantes. Es-

tima-se que pelo menos 10 bilhões de tonelada de água de lastro são transferidas

em todo o mundo, sendo no Brasil cerca de 40 milhões de toneladas de água de las-

tro descarregado anualmente. (CARMO, 2006, p.08)

Segundo estudo realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(ANVISA) de 2002 foi comprovado à presença de bactérias marinhas cultiváveis em

71% das amostras de água de lastro analisadas, evidenciando o transporte de

vibrios (31%), coliformes fecais (13%), Escherichia coli (5%), Enterococos fecais

(22%), Closdridium perfringens (15%), colifagos (29%), Vibrio cholerae O1(7%), e de

V. Cholerae não O1(23%) em amostras de água de lastro e (21%) em amostras de

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plâncton, 12 cepas em sete amostras foram identificadas como V. C. O1-EL TOR,

sendo duas toxigênicas.

A necessidade de avaliar os tipos e o nível de risco ambiental que estão

associados às espécies marinhas invasoras, ajuda a identificar os recursos naturais

mais sensíveis e potencialmente ameaçados, além, dos riscos que a população que

vive nas imediações do porto pode correr.

O grande problema enfrentado pelo Brasil com espécies marinhas invaso-

ras acontece com o Mexilhão Dourado (Limnoperma fortunei), que apresenta uma

grande capacidade de se adaptar e se reproduzir, provocando o trancamento de

descargas de tubulações causando prejuízos em estações de tratamento de água,

necessitando de frequente limpeza e substituição de filtros.

É necessário que os órgãos governamentais, estabeleçam políticas pú-

blicas para o gerenciamento da água de lastro, uma vez que o custo com bioinva-

sões no Brasil e no exterior é altíssimo, além de colocar em risco todo o ambiente, a

saúde e a economia, em especial daqueles que necessitam do mar para sobreviver.

(ONG ÁGUA DE LASTRO BRASIL, 2009, p.74).

No que diz respeito à legislação, temos a CNUDM (Convenção das Na-

ções Unidas sobre o Direito do Mar), adotada em 30 de abril de 1982 em Montego

Bay, Jamaica, e trata-se de um tratado internacional que estabelece regras para a

utilização e gestão dos recursos marinhos. A convenção Internacional sobre Água

de Lastro é baseada na CNUDM sendo adotada em 2004 e assinada pelo Brasil em

janeiro de 2005, entretanto só entrou em vigor em outubro de 2005(CARMO, 2006,

p.12).

A Organização Marítima Internacional (IMO), por meio da resolução

A868(20) instituiu diretrizes referentes ao gerenciamento da água utilizada como las-

tro nos navios. No Brasil a DCP (Diretoria de Portos e Costas), adotou medidas de

prevenção da poluição por parte das embarcações em águas Jurisdicionais Brasilei-

ras (AJB) de acordo com a (NORMAN) No20, onde se determina que todo navio que

atraque em portos brasileiros, comprove a troca de água de lastro, sendo esta, efe-

tuada em alto mar, atendendo aos preceitos da Convenção e Resolução sobreditas,

(CARMO, 2006, p.12), e a “Lei n0 9.966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a

prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e

outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional” (ÁGUA

DE LASTRO BRASIL, 2009).

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A necessidade de avaliar e estudar os potenciais problemas causados pe-

la Água de Lastro nos portos torna-se importante para que medidas preventivas se-

jam tomadas para a sobrevivência do ecossistema marítimo abrangendo toda a po-

pulação local próxima aos portos de navegação.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Neste estudo de caso, pretende-se avaliar os problemas ambientais cau-

sados pelo despejo da Água de Lastro no Porto de Santos no que se refere aos im-

pactos ao meio ambiente (físico e biótico), à saúde e à economia.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Verificar quais são os impactos ambientais locais que a água de lastro

pode causar;

- Qual a frequência do lançamento e estabelecimento de espécies invaso-

ras pelos tanques de lastros ou nos cascos dos navios.

-Identificar as doenças já comprovadas causadas pela água de lastro.

- Identificar, analisar e avaliar os sistemas de gerenciamento de água de

lastro.

- Caracterizar a incidência de problemas endêmicos com águas de lastro

no Porto de Santos-SP.

-Propor medidas mitigadoras aos problemas ambientais ocasionados pela

disposição incorreta de águas de lastro no Porto de Santos-SP.

-Caracterizar problemas ambientais decorrentes do uso indevido da água

de lastro.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1 CAMPO DE ESTUDO

A caracterização deste estudo de caso será na forma EXPLORATÓRIA.

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Este estudo de caso compreende o estudo de problemas ambientais em

Portos Marítimos brasileiros, por ocasião da disposição incorreta das Águas de Las-

tro, utilizando-se o Porto de Santos-SP, pela sua dimensão e importância no contex-

to portuário nacional, como amostra representativa de todos os portos brasileiros.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Instrumento de

coleta de dados

Universo pesquisado Finalidade do Instrumento

Entrevista

Gestores do porto de Santos. Informações a respeito de

problemas de contaminação

com água de lastro. Situa-

ções recorrentes, situações

inusitadas, providências to-

madas. Quais autoridades

alertadas, etc.

Observação

Direta

Visitas ao local de Estudo para

Prover informações adicionais

Sobre o tópico estudado, foto-

grafias, relatos.

Obtenção de evidências,

concretizar problemas.

Documentos

Serão pesquisados documen-

tos como manuais, relatórios,

artigos, livros, web sites, AN-

VISA, Mapa, notícias, IBGE.

Maximizar resultados, carac-

terizar os problemas históri-

cos no contexto, contextuali-

zar com informações e dados

referenciais e autores.

Dados Arquiva-

dos

Serão pesquisados (documen-

tos on-line, home-pages, arti-

gos digitais, etc.).

Aumentar o volume de dados

e a confiabilidade das infor-

mações.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados.Fonte: Da Autora.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013 98

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

O município de Santos, é o polo da região metropolitana da baixada San-

tista, por isso é considerado o elemento fundamental do desenvolvimento econômico

do Estado de São Paulo e de outras regiões por sua história estar sempre ligada ao

Porto, capaz de articular a grande diversidade de funções que a constituem como o

Parque Industrial de Cubatão e o parque Portuário-Industrial (considerado o maior

polo portuário petroquímico e siderúrgico da América Latina). Segundo a CODESP

(Companhia Docas do Estado de São Paulo-Santos), o Porto de Santos, conta com

uma área de 7,7 milhões de m2 com 3,7 milhões de m2 na margem direita e 4,0 mi-

lhões de m2 na margem esquerda, possuindo 13 quilômetros de extensão de cais e

100 quilômetros de linhas férreas.

Ainda segundo a CODESP a movimentação de navios no ano de 2011 foi

um total de 5.874 atracações. 2,2% acima do verificado em 2010 (5.748), navios de

passageiros foram 306 atracações, 10,1% acida das 278 registradas no ano de

2010, passando pelo Porto entre embarcados e desembarcados cerca de 1.113.640

passageiros, 10,9% acima do total de 2010 (1.003.942).

Segundo Censo (IBGE) realizado em 2010 o município de Santos chega

aos 419.400 habitantes, sendo uma cidade de intenso atrativo turístico em períodos

de férias, a população flutuante que visita a cidade, chega ao dobro da população

total residente.

A grande movimentação de navios no porto, acarreta não somente pro-

blemas com o meio ambiente, mas também para a população Caiçara que vive do

mar, trabalhadores do próprio porto e com a população da cidade em si, com pro-

blemas de saúde pública provenientes da água de lastro dos navios que vem de ou-

tros países com vírus, bactérias e espécies marinhas invasoras.

A necessidade de desenvolver um transporte marítimo deu-se pela

grande expansão das fronteiras do comércio internacional. Assim, foram emprega-

dos navios para os mais variados tipos de cargas e rotas, correspondendo por apro-

ximadamente 80% do transporte mundial de cargas, tendo no Brasil maior represen-

tatividade, pois 96% da logística do comércio exterior é realizada via

mar.(MIRANDA, 2010,p.16).Existem milhares de espécies marinhas que são suscetíveis de transporte,estas são carregadas junto com a água de lastro dos navios. Qualquer or-ganismo pequeno é um problema, já que pode passar através das entradasda água de lastro e bombas, incluindo assim bactérias e outros micróbios,

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013 99

pequenos invertebrados e ovos, cistos e larvas de diversas espé-cies.(SILVA, 2004, pag.03).

Deste modo, muitos navios de viagens oceânicas utilizam várias rotas, em

algumas navegam em um sentido completa ou parcialmente carregados e no retorno

nem sempre dispõem de carga, nestas condições, o navio deve respeitar alguns

procedimentos operacionais como: o calado, estabilidade, tensões estruturais, con-

dições de manobras (imersão do hélice e do leme) e a segurança da embarcação. O

procedimento utilizado é conhecido como água de lastro, que tem por objetivo dimi-

nuir ou aumentar o calado do navio durante a navegação para garantir sua seguran-

ça durante as operações portuárias, facilitar a manobrabilidade e estabilidade dos

navios quando está descarregado, garantir o balanço do esforço estrutural do casco

quando a carga é removida, controlar o “trim” (permite ao piloto da embarcação le-

vantar e baixar a proa durante a navegação fornecendo o ângulo ideal do barco, em

relação à superfície da água) e submergir o casco suficientemente para que o leme

e o hélice operem eficientemente (PEREIRA, 2009, p.03).

Em uma viagem, um navio pode receber ou descarregar a água de lastro

em vários portos internacionais, por exemplo, um navio pode partir da China com

água nos tanques, atracar no Japão captar mais água de lastro deste local e atracar

novamente no porto de Santos e despejar a água dos porões do navio em águas

brasileiras, assim, os tanques podem conter mistura de águas de diferentes locais

(PEREIRA, 2009, p.03).

Assim, pode-se definir a Água de lastro como:

“a água captada no mar ou no rio que, armazenada dentro dos tan-

ques de lastro, tem por objetivo garantir às embarcações operarem

em condições seguras no tocante à estabilidade, manobra (imersão

do hélice), governo (direção) e distribuição de tensões (ação de for-

ças internas e externas) no casco do navio”. (PEREIRA, 2009, p.06)

Os primeiros navios transportavam a água de lastro diretamente nos po-

rões de carga, injetando água do mar dentro do porão para aumentar seu peso e

seu calado. Porém, as embarcações necessitaram de mudanças de projeto para se

adequar com as definições de normas de segurança operacional, dessa forma, fo-

ram definidos porões específicos para carga e outros para água de lastro.

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Fig. 1 – Operações de carga e descarga de lastro em navios

Fonte: Programa Globallast IMO, 2009.

A Organização Marítima Internacional (IMO), por meio da Convenção In-

ternacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro de Navios e Sedimen-

tos, instituiu alguns procedimentos operacionais que os comandantes devem praticar

durante a viagem, enquanto não surge uma técnica eficaz para resolver o problema

da bioinvasão. As normas exigem que seja feita a troca oceânica da água de lastro.

A troca oceânica consiste em trocar toda a água contida nos tanques de

lastro dos navios de seu local de origem, à no mínimo, 200 milhas de distância da

costa onde se localizam os portos em que os navios irão lastrar. Este procedimento

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se fundamenta no fato que as espécies oceânicas não sobrevivem em ambientes de

regiões costeiras e vice-versa.

O que se tornou a melhor solução, nos últimos tempos, para lastrear e

deslastrear os navios, tornou-se uma grande ameaça ao meio ambiente, pois junto

com a água de lastro além de espécies invasoras, existe também a preocupação

com as doenças que podem ser transferidas como a cólera e a salmonela.

As atividades portuárias brasileiras são compostas por 32 portos e os de

maior movimento são: Belém/PA, Itaqui/MA, Aratu/BA,Vitória-Tubarão/ES, Rio de

Janeiro/RJ, Sepetiba/RJ, Angra dos Reis/RJ, São Sebastião/SP, Santos/SP, Para-

naguá/PR, São Francisco do Sul/SC, Porto Alegre/RS e Rio Grande/RS. Estão loca-

lizados ou intimamente articulados com suas regiões metropolitanas. (IBAMA, 2006).

As primeiras operações no Porto de Santos, visualizado nas Figura 2 e 3

a seguir, impulsionadas pela exportação de café datam do dia 02 fevereiro de 1892

e desde a época até os dias de hoje, recebe água de lastro da Europa. Hoje é o

maior porto da América Latina, sua estrutura é considerada a mais moderna do Bra-

sil.

Figura 2: Vista aérea do Porto de Santos.

Fonte: CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo-Santos, 2012.

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Figura 3: Localização do Porto de Santos.

Fonte: CODESP- Companhia Docas do Estado de São Paulo-Santos, 2012.

O homem e a natureza têm introduzido ao longo do tempo, e de várias

formas, espécies exóticas pelo mundo alterando significativamente a diversidade e

as relações ecológicas entre as espécies. A invasão de espécies exóticas é uma das

maiores ameaças à integridade dos ecossistemas locais e atualmente a água de

lastro dos navios tem sido um dos principais vetores. (RODRIGUES; PRIMACK,

2002).A grande maioria das espécies exótica não se estabelece, já que o novo am-

biente geralmente não é adequado às suas necessidades. Uma grande por-

centagem consegue se instalar e muitas conseguem crescer, se tornar abun-

dantes e até dominantes, à custa dos recursos das espécies nativas, poden-

do levar ao deslocamento ou até a extinção de algumas espécies locais, prin-

cipalmente quando se trata de introdução de animais predadores ou que pos-

sam desenvolver essa relação com as espécies nativas. (RODRIGUES; PRI-

MACK, 2002).

A primeira referência à invasão de espécies exóticas se deu em 1908

por Ostenfeld, após a ocorrência da floração de alga diatomácea, Odotella sinenses

no Mar do Norte, endêmica do Indo-Pacífico. Apenas 70 anos mais tarde foram fei-

tas as primeiras amostragens, e estudos em tanques de lastro em navios.

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(MEDCOF, 1975 apud SILVA et al, 2004). Estima-se que hoje cerca de 3.000 espé-

cies de animais e plantas sejam transportadas por dia em todo o mundo, em 10 bi-

lhões de metros cúbicos de água. Vários estudos demonstram que 50.000 organis-

mos zooplanctônicos e 10 milhões de células de fitoplancton podem ser encontrados

em cada metro cúbico de água. (CARLTON; GELLER, 2003).

O Brasil ainda não tem dados precisos sobre o volume de lastro que é

lançado em seus portos, mas, segundo dados da Diretoria de Portos e Costas

(DPC), a média anual de visitas aos portos brasileiros é de 40.000 navios. Pelo vo-

lume de carga exportada, é possível estimar em cerca de 40 milhões de toneladas

de água deslastrada por ano(SILVA et al, 2004). Na Tabela 1 a seguir pode se ob-

servar os registros de espécies invasoras detectadas em águas de lastro.

Tabela1: Número de espécies invasoras inventariadas (MMA,2006).

Subprojeto No de Espé-

cies

Organismos que afetam o ambiente terrestre 176

Organismos que afetam o ambiente marinho 66

Organismos que afetam águas continentais 49

Organismos que afetam os sistemas de produ-

ção

155

Organismos que afetam a saúde humana 97

Total 543Fonte: Ministério do Meio Ambiente – MMA, 2006.

Os principais exemplos de espécies aquáticas invasoras transportadas

por meio da água de lastro no Brasil é o Mexilhão Dourado (Limnoperna fortunei),

Siri (Charybdis hellerii), Vibrião colérico (Víbrio cholerae) e a Salmonella spp (conhe-

cida somente por Salmonella).

Mexilhão Dourado - um molusco bivalve de três a quatro centímetros de

comprimento, proveniente dos rios asiáticos, causam alterações nos substratos (pro-

cesso de consolidação acelerado), danos à vegetação nativa (junco), alterações na

composição das espécies nos ecossistemas atingidos, alterações na produção e

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distribuição de biomassa, quebra dos ciclos ecológicos e da resistência dos ambien-

tes naturais e eventualmente acumulação de organismos patogênicos, além de in-

crustações no sistema de resfriamento e obstrução de filtros nas usinas hidroelétri-

cas e na pesca e aquicultura com a obstrução de tanques e redes. (KESSELRING,

2007).

Figura 4. Mexilhão dourado

Fonte: Notícias Malacologicas.

Siri - conhecido como Siri Indo-Pacífico, originário dos oceanos Indico e

Pacífico, chegou ao Brasil provavelmente na água de lastro colhida no Caribe.Os

primeiros registros ocorreram nos Estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de

Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná. (SILVA, 2004, p.40).

Sem valor comercial, está substituindo as populações de caranguejos que

tem importância pesqueira e vem causando prejuízos às comunidades de pescado-

res. (MIRANDA, 2010).

Figura 5 – Siri Índico-Pacífico.Fonte: Miranda, 2010.

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Vibrio choleare - é considerada uma bactéria exótica do ecossistema

aquático, podendo ser encontrada em águas marinhas, estuarinas e dulcíolas, como

também associados na superfície e conteúdo intestinal de animais invertebrados

(plâncton, moluscos bivalves, peixes, água e larvas de crustáceos), facilitando sua

disseminação e transporte via água de lastro.

Em referência a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que:Algumas epidemias de cólera podem estar diretamente relacionadas

ao deslocamento do vírus pela água de lastro, especialmente o surto

que aparentemente deslocou-se da Índia para a América do Sul na

metade da década de 90.

Sua contaminação se dá pela ingestão de água ou alimentos contamina-

dos (via fecal ou oral),causando intensa diarreia, que pode levar até a morte, caso

não seja tratada imediatamente.

Salmonella – um estudo realizado entre 2002 e 2003, em sete áreas por-

tuárias brasileiras (Belém/PA; Fortaleza/CE; Recife/PE; Itaguaí/RJ; Santos/SP; Pa-

ranaguá/PR; e Rio Grande/RS) foram selecionados seis pontos de coleta para água,

e seis áreas foram avaliadas para que se pudesse checar a qualidade da água do

entorno e o perigo microbiológico do consumo “in natura” dos bivalves. Foi apontada

a presença da subespécie I de Salmonella em 20% (18/90) das amostras de água

(Belém/PA; Recife/PE; Santos/SP e Paranaguá/PR) e em 19% (04/21) dos bivalves

coletados em bancos naturais de proliferação próximos às regiões portuárias de

Santos e Recife. (ONG ÁGUA DE LASTRO BRASIL, 2009, pg. 25).

Concluiu-se que a presença de Salmonella subespécie I envolvidas em

surtos clínicos da salmonelose humana e/ou animal, em quatro das sete regiões por-

tuárias brasileiras pesquisadas, comprova o perigo microbiológico e sanitário do

eventual transporte pela captação da água de lastro dos navios. Estes navios atra-

cados em diferentes regiões trazem consigo a presença de microorganismos pato-

gênicos, que poderão ser carreados até áreas onde a água é utilizada para fins de

recreação ou, até mesmo para áreas portuárias, onde não há contaminação desses

microorganismos nocivos.

Deve se levar em conta que muitos portos situam-se em meio à área ur-

bana e que a população que vive nas imediações faz uso dessa água para fins de

recreação, além da pesca, extração de mexilhões e ostras para consumo.

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Os danos ambientais causados pelas espécies invasoras podem causar

desequilíbrio dos ecossistemas uma vez que podem ocorrer reduções das popula-

ções nativas, gerando impactos na cadeia alimentar de outros seres, desapareci-

mento de espécies nativas de um determinado local, sendo substituída por uma es-

pécie invasora, acarretando um “efeito dominó”, pois outros organismos dependen-

tes da espécie eliminada também sofrem a consequência.

Como estas espécies não possuem predadores em seu novo habitat, sua

reprodução é acelerada e ilimitada causando prejuízos à atividades econômicas co-

mo a pesca, navegação, geração de energia, abastecimento de

água(CARMO,2006,p.5).

Em relação ao Gerenciamento da Água de Lastro, o capítulo 2 da NORMAM –

20 (Norma da Autoridade Marítima), no item Plano de Gerenciamento da água de

lastro, estabelecem que:

Todo navio nacional ou estrangeiro que utiliza água como lastro deve

possuir um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de fornecer

procedimentos seguros e eficazes para esse fim.

Este plano deve ser incluído na documentação operacional do navio, de-

vendo, ainda, ser específico para cada navio e conter os seguintes itens:

a) Procedimentos detalhados de segurança para o navio e tripulação as-

sociados ao Gerenciamento da Água de lastro;

b) Descrição detalhada das ações a serem empreendidas para progra-

mar o Gerenciamento da Água de lastro;

c) Indicação dos pontos onde serão coletadas as amostras da água de

lastro;

d) Presença de oficial a bordo responsável por assegurar que o plano se-

ja corretamente implantado;

e) Escrito no idioma de trabalho do navio, se o idioma usado não for in-

glês, francês ou espanhol, uma tradução para um destes idiomas de-

verá ser incluída.

O programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (Globallast) é

uma iniciativa da Organização Marítima Internacional (IMO), que objetiva apoiar paí-

ses em no trato do problema com água de lastro.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é a Agência Coordenadora para o

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Programa Globallast, no Brasil os recursos para sua execução provêm do fundo para

o Meio Ambiente Mundial (GEF), repassados por intermédio do Programa das Na-

ções Unidas para Desenvolvimento (PUND).

Foram escolhidos seis países piloto no âmbito do Globallast, o Brasil é um

deles, para receber assistência técnica, capacitação e reforço institucional, objeti-

vando uma efetiva gestão de água de lastro. Atualmente no Brasil, nenhum plano de

gerenciamento ou estratégia nacional está em vigência.

No programa da Globallast são considerados os seguintes aspectos:

a) Avaliação de Risco;

b) Avaliação de Risco da Água de Lastro;

c) Levantamento da Biota do Porto;

d) Medidas de Gestão de Água de Lastro;

e) Recursos e Autofinanciamento.

Os métodos adequados para mitigar os riscos de introdução de espécies

invasoras dependem de diversos fatores, como: tipo de gerenciamento que estão

sendo considerados, nível de risco envolvido, aceitabilidade ambiental, custos

econômicos e ecológicos envolvidos e a segurança dos navios (CARMO, 2006,

pg.26).

É notável a necessidade de criação de um Plano Nacional de Água de

Lastro associado ao Plano de despoluição hídrica, que não tragam prejuízos aos

regulamentos já em vigor.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

Para afastar a possibilidade de novos surtos de cólera, salmonelose ou

outras doenças, como viroses, transmitidas pela água, é necessário que se estabe-

leçam programas de monitoramento voltados para a qualidade da água portuária e

que sejam realizados mais estudos que visem a identificar e prevenir doenças cau-

sadas pela água de lastro.

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6.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA

A introdução de algumas espécies de reconhecido impacto ambiental, em

áreas estuarianas, pode causar sérios impactos na atividade pesqueira, na biodiver-

sidade local e problemas de saúde pública.

É necessário o envolvimento de autoridades portuárias, do município,

administração do Porto, de empresas instaladas nos cais e comunidades da região

portuária, no planejamento e na gestão ambiental dos mesmos. Desta forma se pode

estabelecer uma prevenção, mitigação e controle dos impactos ambientais gerados

pela água de lastro, além de esforços para viabilizar os esforços para a entrada em

vigor da Convenção de Gerenciamento das Águas de Lastro e de Sedimentos.

Como contribuição essencial se deve realizar um detalhado levantamento

da biodiversidade local e o monitoramento de espécies invasoras na região do porto,

nos moldes e orientações do Programa Globallast e da legislação brasileira.

Elaborar de um estudo de análise do risco de bioinvasão de acordo com

técnica de avaliação desenvolvida pelo programa Globallast.

Implantar Programa de Gestão Ambiental considerando a conscientização

da comunidade do entorno, assim como todos os tripulantes das embarcações que

operaram no Porto.

Propor a criação de mecanismos efetivos de controle nas embarcações,

com inspeções rotineiras de saúde para a prevenção de doenças como a febre ama-

rela, hepatite, cólera, entre outras.

Proporcionar ampla capacitação em educação ambiental para os coman-

dantes e tripulações dos navios, através da entrega de folders educativos evidenci-

ando a importância da troca de lastro em águas oceânicas para a prevenção da

bioinvasão pela liberação da água de lastro nos portos.

Organizar inspeções a bordo, nos tanques de lastro para identificar se

houve ou não a troca oceânica, antes de atracar os navios no porto.

Criação de um Plano Nacional de Água de Lastro, associado ao Plano de

despoluição hídrica, que não tragam prejuízos aos regulamentos já em vigor.

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6.2 RESULTADOS ESPERADOS

Diante da problemática exposta, no que tange os impactos do tratamento

de água de lastro, espera-se que os métodos de mitigação da contaminação causa-

da pela água de lastro, possam a diminuir ou interromper a introdução de espécies

invasoras, reduzindo os impactos adversos das espécies invasoras já existentes,

através de um monitoramento efetivo e com a aplicação da legislação aplicável à

matéria, produzindo respostas efetivas nos âmbitos internacional, regional e local.

6.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA

Considerando a abordagem preventiva voltada para a proteção ambiental,

os procedimentos descritos acima podem ser aplicados a todos os navios e portos,

sendo eficaz e ao mesmo tempo ambientalmente seguro.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho apresentou uma visão geral dos impactos ambientais

causados pela água de lastro pela introdução de espécies exóticas nos portos, fator

determinante na redução da biodiversidade na costa brasileira.

A água de lastro pode causar problemas ambientais e de saúde pública,

uma vez que pode conter esgoto e materiais tóxicos, além de espécies animais e

vegetais endêmicos.

É importante que sejam estabelecidos níveis e tipos de riscos que um pa-

ís, em particular pode enfrentar com a introdução de espécies exóticas invasoras. A

necessidade de realizar estudos que viabilizem a identificação dos organismos inva-

sores, bem como, avaliar e identificar os recursos naturais mais sensíveis e potenci-

almente ameaçados torna necessária diante dos problemas causados.

Por fim considerar que o desenvolvimento e a efetivação de medidas de

gerenciamento da água de lastro, dentro de um Sistema de Gestão Ambiental nos

Portos, associadas às medidas sanitárias oficiais, podem trazer benefícios a médio e

longo prazo para o meio ambiente das áreas portuárias e litorâneas.

BALLAST WATER: AN ENVIRONMENTAL PROBLEM

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ABSTRACT

Studies realized in Brazil, show us that many species of bacteria, plants and animalscould survive into ballast water and silt carried by ships. The emission of ballast wa-ter with pathogenic and scenic organisms damage forests, plants and animals fromthe coast area allowing harmful water organisms and pathogenic agents to exist,what can be a threat to human and animals besides all the possibilities of a econom-ic/social impacts. The discharging of ballast water happens when a vessel captureswater from an origin port and release it onto the destination of the trip, following thisthought a tank could contain water from different places. Although other ways of con-tamination among ports far from each other were found, ballast contami-nation is one of the most frequent. The World Health Organization and the Interna-tional Maritime Organization recognize ballast water as the spreader of bacteria thatcause epidemic diseases like Vibrio Choleare and Sallmonela. The best known spe-cies in Brazil, like the Golden Mussel, show great ability to install itself and breedlocking discharge pipes, causing economic injuries at Water treatment stations, thatrequires cleaning and changing of tubes more frequently. An evaluation ofthe environment risks levels and types associated to the intruder species allow us tofind the environment resources more sensible and powerfully threaded, besides hu-man health. The development and implication of ways to deal with ballast water bycreating an National Plan of Ballast Water together with a Plan of Hydraulic PollutionControl working together with a search about the local variety of living organisms andits risks and a Environment Plan of Control in Brazilian Ports would bring us results ofmedium and long terms.

Key Words: Environmental management; Ballast water; Bioinvasion; Pathogenic.

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A INTERFERÊNCIA DAS PLANTAÇÕES DE Pinus spp NOS ECOS-SISTEMAS DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA, RS

Marília Machado Koch ¹Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

Através deste estudo de caso, foi efetuada uma análise parcial da interfe-rência das plantações de Pinus spp no ecossistema dos Campos de Cima da Serra,em virtude do crescimento da cultura para exploração madeireira e do potencial decontaminação biológica deste gênero de plantas invasoras. Foram compiladas asespécies de aves habitantes desta região, demonstrando o grau de ameaça decor-rente do empobrecimento do ecossistema pelas plantações de Pinus spp. Das 16espécies animais ameaçadas de extinção com ocorrência na região, 9 (56%) sãoaves. Através de imagens de satélite, são observadas áreas de mata nativa isoladasem meio a extensas áreas de Pinus spp, que evidenciaram a necessidade de solu-ções ambientais para a sobrevivência da fauna das florestas de araucária. O presen-te trabalho propõe como alternativa o plantio de uma faixa de árvores nativas comoquebra-vento, para inibir a dispersão de Pinus spp, bem como a implantação de cor-redores de ligação entre as áreas de mata nativa isoladas, para que os animais pos-sam transitar entre elas. Também sugere o turismo como opção de desenvolvimentoeconômico e social para a região.

Palavras-chave: Pinus; contaminação biológica; araucária;

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail:

marilia.koch@unisul.br

² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós

Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em

Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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1 INTRODUÇÃO

Os Campos de Cima da Serra são uma região situada no nordeste do Rio

Grande do Sul, que possui uma das maiores biodiversidades do Estado. A paisagem

é única, e é composta por cânions, rios, cachoeiras, florestas e campos. Atualmente,

a grande fonte de produção econômica da região é o florestamento e o refloresta-

mento com espécies de Pinus spp, para a empresa madeireira. As plantações de

Pinus spp ocupam cerca de 180.000ha, aproximadamente 32% da área ocupada por

florestas plantadas. Como é uma espécie invasora, é preocupante a expansão das

plantações na região, uma vez que o clima e o relevo dificultam a exploração de ou-

tras atividades econômicas relacionadas ao campo. Este trabalho pretende demons-

trar que a região de São Francisco de Paula, assim como os municípios que com-

põem os campos de Cima da Serra, tem grandes possibilidades de desenvolvimen-

to, se forem considerados os potenciais ecológico, turístico e ambiental disponíveis,

para não depender de apenas uma alternativa econômica, a produção florestal, co-

mo tem sido defendido pela indústria madeireira. Ao avaliar a extensão do impacto

ambiental causado pela contaminação biológica por Pinus spp, através de indicado-

res biológicos, como a classificação do grau de ameaça das espécies da avifauna da

região, pretende-se demonstrar a importância da manutenção da biodiversidade pa-

ra a conservação deste bioma, buscando alternativas econômicas e sociais para a

retenção e o desenvolvimento da comunidade habitante.

2 TEMA

A Mata de Araucárias é uma floresta subtropical (Ombrófila Mista), inseri-

da no bioma da Mata Atlântica e adequada ao clima úmido e frio da região, constitu-

ída por uma formação aberta e homogênea. Ocupava uma extensa área no início do

século passado, estendendo-se pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio

Grande do Sul, neste último concentrando-se nos Campos de Cima da Serra. Fonte:

(www.portalsaofrancisco.com.br).

Na década de 60, em função da aprovação do novo Código Florestal Bra-

sileiro, que proibiu o corte da madeira nativa (araucária), prática amplamente utiliza-

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da na época, as políticas públicas federais passaram a incentivar e disponibilizar

recursos para a implantação de grandes áreas de reflorestamento. Segundo Theo-

doro (2001), “O Pinus elliotis, uma espécie exótica com diversas variedades, foi a

que teve uma adaptação mais imediata na região.”

Conforme Ziller (2000), “contaminação biológica” é o processo de introdu-

ção e adaptação de espécies exóticas que se naturalizam e então passam a trans-

formar o ecossistema natural no qual se instalou. Este processo de contaminação

biológica por uma monocultura foi muito rápido, e provocou alterações drásticas no

bioma específico dos Campos de Cima da Serra, reduzindo a biodiversidade e intro-

duzindo muitas espécies na lista de animais em extinção, no Estado.

Nos últimos cinqüenta anos, muitos animais que só existiam neste ecos-

sistema, único no Brasil, deixaram de ser vistos naquela região, e figuram entre os

animais extintos ou ameaçados de extinção.

Este estudo terá como tema a influência das áreas de florestamento e re-

florestamento de Pinus spp na redução/extinção da fauna nativa, considerando as

características específicas desta monocultura. Assim, além de avaliar a extensão do

dano ambiental provocado, procura responder à seguinte questão: “Como manter o

ecossistema das matas de araucárias restante, visando a preservação das espécies

habitantes, encontrando alternativas para o desenvolvimento econômico daquela

região?”

A região dos Campos de Cima da Serra tem uma densidade demográfica

baixa, e uma renda per capita das mais baixas do Estado. O clima extremamente frio

no inverno dificulta o desenvolvimento de atividades econômicas agrícolas, e a eco-

nomia se baseia na extração de madeira. Conforme Theodoro (2003):

(...) essa atividade é a principal geradora de empregos, especialmentenas fases de plantio das mudas e no transporte de toras de madeiraserrada, além do trabalho das serrarias. São empregos que não exi-gem um nível de qualificação elevado, alimentando, de certa forma, ociclo da migração rural. (...) o nível de remuneração é muito baixo,apesar do caráter insalubre do trabalho.

Ao final deste trabalho pretende-se verificar a possibilidade de preser-

vação ambiental baseada na sustentabilidade, evidenciando princípios para a manu-

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tenção de um habitat extremamente vulnerável, aliados à alternativas para a viabili-

dade econômica de uma região rica sob o ponto de vista ambiental, que deve per-

manecer viva para o usufruto das gerações futuras.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Este trabalho tem como objetivo avaliar a extensão dos danos causados

pelas áreas de florestamento e reflorestamento com espécies de Pinus spp na fauna

nativa das Matas de Araucária, nos Campos de Cima da Serra, na região da Serra

Gaúcha, especialmente no município de São Francisco de Paula/RS.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Avaliar a extensão da invasão de espécies de Pinus spp, em áreas de

reflorestamento, proporcionalmente às áreas de mata nativa, no município de São

Francisco de Paula;

- Descrever os impactos ambientais causados pelo processo de contami-

nação biológica por Pinus spp nos Campos de Cima da Serra;

- Identificar as espécies de aves remanescentes nas Matas de Araucária,

classificando-as de acordo com o grau de categoria de ameaça, e comparando com

a avifauna nativa no começo da exploração madeireira, como indicador da redução

da biodiversidade neste habitat;

- Propor alternativas para conciliar o desenvolvimento econômico desta

região à preservação da fauna e do ecossistema de Matas de Araucária.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A caracterização do estudo deste trabalho será uma pesquisa explicativa,

pois além de descrever a situação das áreas de reflorestamento com Pinus spp, pro-

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cura explicar os fatores que influenciam a redução da área de mata nativa e o pro-

gressivo aumento das espécies ameaçadas de extinção nos últimos 30 anos.

3.1 CAMPO DE ESTUDO

O Campo de estudo compreende pequenas áreas de florestamento e re-

florestamento com Pinus spp e de mata nativa no município de São Francisco de

Paula, RS. As áreas serão escolhidas no entorno da cidade, e devem ser contíguas,

ou muito próximas, alternando com coxilhas, para retratar o macro ambiente (ecos-

sistema) em que estão inseridas.

3.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descri-

tos no quadro a seguir.

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Instrumento decoleta de dados

Universo pesquisado Finalidade do Instrumento

EntrevistaPopulação do entorno das

áreas pesquisadas.

Coletar dados da memória

coletiva referente à vegeta-

ção e à fauna existentes há

mais de 3 décadas, compa-

rando com a situação atual.

Observação Di-reta

Observar 1 área de refloresta-

mento com Pinus spp e 1 área

de mata nativa, registrando

com fotos o ambiente e os

animais habitantes.

Descrever as áreas estuda-

das, registrando relatos e

imagens para comparação

com informações antigas.

DocumentosArtigos científicos e bibliografia

especializada, pesquisas des-

critivas e exploratórias, que

tratem dos temas: Matas de

Araucária, Reflorestamento

com Pinus spp, Contaminação

biológica, Espécies em extin-

ção e ameaçadas de extinção

no RS.

Adquirir conhecimento e es-

tabelecer referências para o

estudo.

Dados Arquiva-dos

Arquivos de dados estatísticos,

levantamentos topográficos e

geográficos, e imagens georre-

ferenciadas (satélite).

Compilar uma base de dados

completa e confiável, para

estabelecer relações e dire-

trizes conclusivas.Quadro 1- Instrumento de coleta de dados.Fonte: Unisul Virtual, 2007, Adaptado pela autora.

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

Os Campos de Cima da Serra correspondem, em grande parte, ao Planal-

to das Araucárias, abrangendo uma área de aproximadamente 9.000 km² no Rio

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Grande do Sul, compreendendo os municípios de Cambará do Sul, São Francisco

de Paula, Jaquirana, São José dos Ausentes e Bom Jesus. Segundo Bristot (2001),

“entre os grandes ecossistemas brasileiros: Floresta Amazônica, Mata Atlântica,

Pantanal, Caatinga, Cerrado e Planalto das Araucárias, este último é o menor de

todos em extensão.” Trata-se de uma superfície relativamente plana com altitude

média de 1000 metros, que ocupa ainda pequenos territórios nos Estados de Santa

Catarina e Paraná. A paisagem tipicamente serrana é composta por coxilhas entre-

cortadas por banhados, capões e muitos cursos d’água. Nesta área estão localiza-

das parte das nascentes dos rios formadores da Bacia do Uruguai, da Bacia do Lito-

ral Norte e também do Lago Guaíba. Conforme Pillar (2003),

A região é uma zona de transição entre os tipos de vegetação da flo-resta subtropical e floresta ombrófila densa, os quais são dominantesem direção ao norte, e as formações de pradarias (Campos e Pam-pa), as quais são dominantes de sul a sudeste.

Entre os atrativos naturais, destacam-se cânions, cascatas e paredões ro-

chosos, que se formaram com a separação dos continentes e o aparecimento do

Oceano Atlântico, há cerca de 130 milhões de anos, e foram inicialmente tomados

por lava. Por este motivo, a região nunca foi coberta por uma única floresta, como

pode parecer. Os capões foram se conformando de acordo com uma condição cli-

mática favorável, num processo lento que se iniciou no Holoceno, há mais de 4.000

anos, a partir de refúgios em vales profundos e corredores ripários (Pillar, 2003).

A Floresta Ombrófila Mista, (também conhecida como Mata de Araucária

ou Floresta de Pinheiro brasileiro), como o nome revela, é uma mistura de flora de

diferentes origens, com padrões fisionômicos típicos de zona climática pluvial e ver-

ticalmente heterogênea, com mais de um estrato (herbáceo, arbustivo e arbóreo).

Sua área de distribuição atinge menos de 5% da superfície originalmente ocupada,

que no Brasil era de 196 mil km². Como característica fisionômica principal, aparece

a Araucária angustifolia, que pode chegar a mais de 50m de altura e viver por sécu-

los, além de outras espécies de grande porte como o pinheiro-bravo (Podocarpus

lambertii), a erva-mate (Ilex paraguariensis), canelas (Nectandra megapotamica,

Ocotea spp) e branquilho (Sebastiania commersoniana). De médio porte encontra-

mos o jasmim-do-mato (Rudgea parquioides) e a estilinguia (Stillingia oppositifolia) ,

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e entre os arbustos estão a pixirica (Leandra spp), pimenteira (Mollinedia elegans) ,

pariparóbas (Piper spp) e joás (Solanum spp). Esse tipo de vegetação apresenta

uma estrutura extremamente variada, com diversas associações com diferentes

graus de desenvolvimento, garantindo a biodiversidade desse habitat.

Os animais registrados neste habitat de floresta, entre os mamíferos, são

a onça-pintada, o mono-carvoeiro, o macaco-prego, a guariba, o mico-leão-dourado,

a preguiça-de-coleira, o caxinguelê, a anta, o queixada, o cateto, o tatu de rabo mo-

le, o veado campeiro, o furão, o gambá, as cuícas, o ouriço-caixeiro, o preá, o sere-

lepe e a capivara, entre outros. A onça-parda (ou leão-baio), o tamanduá-mirim, a

jaguatirica, o bugio-ruivo, o lobo-guará, o quati, a irara, a lontra, a paca e a cutia es-

tão entre os mamíferos ameaçados de extinção. Muitas das espécies de animais

encontradas na Floresta de Araucária são endêmicas, isto é, são encontradas ape-

nas nesse ecossistema.

De acordo com material do ICMBIO, 2007, “Os pinhões produzidos pelas

araucárias são de grande importância para a fauna e para as pessoas como alimen-

to. Permitem a manutenção de populações de animais silvestres a níveis de densi-

dade superiores ao encontrado em áreas sem araucária. Entre os animais que utili-

zam o pinhão temos as distintas espécies de veado, pequenos roedores nativos,

serelepe, papagaios, bugios, tirivas, pacas, sabiás-cinza, ouriços-caxeiros, cutias e

gralhas-azuis, estas duas grandes plantadoras de araucária já que enterram os pi-

nhões para consumo posterior,o que as vezes não ocorre, permitindo assim que a

árvore germine.”

Em contrapartida com a biodiversidade do habitat da Floresta de Araucá-

ria, temos as áreas de florestamento e reflorestamento com Pinus spp., espécies

exóticas importantíssimas para a indústria madeireira (móveis, papel e celulose,

chapas reconstituídas, produção de carvão vegetal, entre outros).

Trata-se de uma floresta de vegetação homogênea, caracterizada pela

monocultura de indivíduos de até 30m de altura, sem a estratificação característica

das florestas nativas. As sementes são aladas e podem ser disseminadas a cerca de

50 metros da árvore mãe, apenas pela ação do vento, característica importante para

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, abr./set. 2013 72

a sua definição como planta invasora, pois demonstra o seu grande potencial de dis-

seminação, e conseqüentemente, de contaminação biológica.

As espécies de Pinus spp apresentam muitas vantagens econômicas, so-

bressaindo-se em relação às espécies nativas pelo rápido crescimento, tolerância ao

frio e pouca exigência em fertilidade do solo. Foram introduzidas no Brasil, por inte-

resse florestal e científico, em 1948, no estado de São Paulo. No sul do país foram

introduzidas nas décadas de 60 e 70, como estratégia governamental, em virtude do

novo Código Florestal, que proibiu o corte de mata nativa, prática largamente utiliza-

da na época e que reduziu drasticamente a cobertura original da região. A Araucária

foi amplamente explorada, bem como outras madeiras nobres, como cedro, canela,

cambará e louro (Wagner e Ducati, 2005). Segundo informações dos moradores

mais antigos de São Francisco de Paula, existiam mais de 100 serrarias benefician-

do Araucária, e parte desta infraestrutura existente à época foi então aproveitada

para o beneficiamento do Pinus spp, que passou a ter incentivo fiscal, oferecendo

uma opção para o desenvolvimento sócio-econômico da região.

Como Pontos Positivos do florestamento com Pinus spp na Região de

São Francisco de Paula, RS, identificamos as seguintes características:

Recuperação do solo degradado – prevenção à erosão, adição de car-

bono orgânico ao solo, retenção de água;

Pouco exigente em matéria de fertilidade do solo;

Crescimento rápido;

Multiplicidade de usos da madeira;

Geração de empregos.

Como Pontos Negativos, salientamos:

Inexistência de biodiversidade, tornando o ambiente sem atrativos para

espécies animais, podendo causar o desaparecimento dos mesmos;

Espécies invasoras, capazes de “ocupar o espaço de espécies nativas

e produzir alterações nos processos ecológicos naturais” (Ziller, 2000);

Perda de áreas de campo;

Provoca menor disponibilidade dos recursos hídricos do ambiente, uma

vez que consomem grande quantidade de água.

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Um estudo feito na região dos Campos de Cima da Serra (Ducati e Wag-

ner, 2005), abrangendo uma área de 107.110 ha, que compara a extensão das dife-

rentes coberturas vegetais da região com dados de 1999, através de sensoriamento

remoto, demonstrou que há um acréscimo na quantidade de florestas de Pinus spp e

um decréscimo na quantidade de mata nativa, conforme demonstrado na tabela

abaixo:

Fonte: Ducati,1999.

Este estudo demonstra que houve um crescimento das áreas ocupadas

por espécies invasoras (Pinus e Eucalipto) e uma retração de Araucária, Mata nativa

e Campo. A área deste último foi reduzida em mais de 50%, o que indica a sua ocu-

pação por Pinus spp, tanto por árvores plantadas pelo florestamento, como por árvo-

res que se dispersaram por sua característica invasora.

Conforme Ziller (2002):

Tamanho é o potencial de espécies exóticas de modificar sis-temas naturais que as plantas exóticas invasoras são atual-mente consideradas a segunda maior ameaça mundial à biodi-versidade, perdendo apenas para a destruição de hábitats pelaexploração humana direta. O agravante dos processos de in-vasão, comparados à maioria dos problemas ambientais, é queao invés de serem absorvidos com o tempo e terem seus im-pactos amenizados, agravam-se à medida que as plantas exó-ticas invasoras ocupam o espaço das nativas. As conseqüên-cias principais são a perda da biodiversidade e a modificaçãodos ciclos e características naturais dos ecossistemas atingi-dos, a alteração fisionômica da paisagem natural, com conse-qüências econômicas vultosas.

Neste ponto, chegamos ao principal objetivo deste estudo: avaliarmos a

consequência da expansão da indústria madeireira através das plantações de Pinus

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, abr./set. 2013 74

spp no perfil ambiental dos Campos de Cima da Serra, e na manutenção do equilí-

brio deste ecossistema.

Conforme consulta ao Livro vermelho da Fauna ameaçada de extinção no

Rio Grande do Sul, de 2003, das 250 espécies de animais ameaçados de extinção

no RS, pelo menos 26 delas estão diretamente relacionadas com a expansão das

áreas com plantações de árvores exóticas. Destas, 16 (61,5%) espécies têm ocor-

rência nos Campos de Cima da Serra, sendo 9 delas aves (56%), a saber:

1 - Harpyhaliaetus coronatus (Vieillot, 1817)Nome popular: Águia-cinzentaOcorrência: Campos de Cima da Serra e campos sulinos.Principais Ameaças: Conversão dos campos nativos em plantações de

pínus, que elimina grandes extensões de seu habitat.

2 - Gallinago undulata (Boddaert, 1783)Nome popular: NarcejãoOcorrência: Norte da serra do sudeste, litoral e planalto das araucárias.Principais Ameaças: Descaracterização do seu habitat devido à expansão

de plantações comerciais de árvores exóticas, além da caça, destruição dos alaga-dos e queimadas.

3 - Limnoctites rectirostris (Gould, 1839)Nome popular: Junqueiro-de-bico-retoOcorrência: Campos de Cima da Serra, nordeste do estado e serra do su-

deste.Principais Ameaças: Pisoteio do gado, construção de açudes e descarac-

terização do habitat pela expansão das plantações comerciais de pínus.

4 - Heteroxolmis dominicana (Vieillot, 1823)Nome popular: Noivinha-de-rabo-pretoOcorrência: Regiões nordeste e sul/sudoeste principalmente.Principais Ameaças: Substituição dos campos por plantações e invasões

de pínus, assim como drenagem de banhados.

5 - Anthus nattereri (Sclater, 1878)Nome popular: Caminheiro-grandeOcorrência: São Francisco de Paula, Cambará do Sul, Bom Jesus e litoral

(Lagoa do Peixe e Mostardas).Principais Ameaças: Transformação dos campos em plantações comerci-

ais de pinus.

6 - Sporophila plumbea (Wied-Neuwied, 1830)Nome popular: PatativaOcorrência: Próximo à divisa com Santa Catarina

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, jun./nov. 2013 75

Principais Ameaças: Expansão de plantações comerciais de árvores exó-ticas sobre paisagens abertas do Planalto das Araucárias e caça.

7 - Sporophila hypoxantha (Cabanis, 1851)Nome popular: Caboclinho-de-barriga-vermelhoOcorrência: Campos de cima da Serra e Sudoeste do estado.Principais Ameaças: Caça, barragens e expansão de plantações comerci-

ais de árvores exóticas.

8 - Sporophila melanogaster (Pelzeln, 1870)Nome popular: Caboclinho-de-barriga-pretaOcorrência: Campos do planalto no noroeste do RS.Principais Ameaças: Modificação dos campos e banhados em conse-

qüência de drenagens e especialmente plantações comerciais de pínus.

9 - Xanthopsar flaws (Gmelin, 1788)Nome popular: Veste-amarelaOcorrência: Serra do sudeste, fronteira oeste, planalto médio e Planalto

das Araucárias, proximidades de Porto Alegre e margem oeste da Laguna dos Pa-tos.

Principais Ameaças: Drenagem dos banhados e substituição dos campospor plantações e invasão de pinus. Queimadas e sobrepastoreio.

Na Lista das Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Rio

Grande do Sul, editada pela Fundação Zoobotânica, encontram-se as seguintes

aves ameaçadas de extinção, que já foram registradas na região (todas as fotos fo-

ram coletadas no entorno de São Francisco de Paula , RS – em raio de até 50km), e

relacionou-se as características e hábitos que associam a sua fragilidade ao fenô-

meno de expansão das monoculturas:

Tinamus solitarius (Vieillot, 1819) – Macuco – criticamente em pe-

rigo;

Alimenta-se de sementes, bagas, frutas, insetos e vermes, percor-rendo o solo da mata primitiva; não se adapta à mata secundária.

Foto 1 - Samantha Klein – 07/08/2010 - São Francisco de Paula, RS

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Heteroxolmis dominicana (Vieillot, 1823) – Noivinha-de-rabo-preto– vulnerável; >>Espécie endêmica de Mata Ombrófila Mista.

Foto 2 - Rodrigo de Lima Verdade – 02/10/2011 – São Francisco de Paula,

RS

Xanthopsar flavus (Gmelin, 1788) – Veste-amarela – vulnerável;

Vive em regiões de campo permeadas por banhados de tur-fa, alimentando-se de insetos e larvas que habitam o soloúmido e fértil.

Foto 3 - Eduardo Patrial – 23/04/2011 – São Francisco de Paula, RS

Limnoctites rectirostris (Gould, 1839) – Junqueiro-de-bico-reto -

vulnerável;

É um pássaro residente, restrito a gravatazais; alimenta-sede insetos; possui o bico reto, possível adaptação para catarseu alimento entre folhas compridas e espinhentas.

Foto 4 - Paulo Fenalti – 24/12/2010 – São Franscisco de Paula, RS

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Sporophila melanogaster (Pelzeln, 1870) – Caboclinho-de-barriga-preta – vulnerável;

Endêmico de campos de altitude; alimenta-se de sementes.

Foto 5 - Paulo Fenalti – 24/12/2010 – São Francisco de Paula, RS

Amazona pretre (Temminck, 1830) – Charão – vulnerável;

o Endêmico de florestas de araucária; o pinhão é o principalitem alimentar.

Foto 6 - Paulo Fenalti – 24/12/2010 – São Francisco de Paula, RS

Amazona vinacea (Kuhl, 1820) – Papagaio-de-peito-roxo – em

perigo;

Espécie habitante de florestas e pinheiros associados a am-bientes campestres; alimenta-se de frutas e sementes; emperigo devido à caça e degradação do habitat.

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Foto 7 - Paulo Fenalti – 24/12/2010 – São Francisco de Paula, RS

Primolius maracana (Vieillot, 1816) – Maracanã – regionalmente

extinta;

Alimentam-se de sementes, bagas, frutos nozes e flores;encontrados em beira de matas; sofrem com o tráfico deanimais silvestres.

Campephilus robustus (Lichtenstein, 1818) – Pica-pau-rei – em pe-

rigo;

Utiliza troncos de diferentes estratos vegetacionais de ambi-entes florestais, cujas cavidades servem como nidificação,dormitório e abrigo.

Geranoaetus melanoleucus (Vieillot, 1819) – Águia-chilena – vul-

nerável;

Habita regiões montanhosas e campestres, onde plana pro-curando alimento (aves, cobras e pequenos mamíferos).

Phibalura falvirostris (Vieillot, 1816) – Tesourinha-da-mata – criti-

camente em perigo;

Habita florestas úmidas; alimenta-se de frutos e insetos.

Procnias nudicollis (Vieillot, 1817) – Araponga – em perigo;

Alimenta-se de frutos, sendo um ótimo disseminador de se-mentes pelas fezes; animal capturado para cativeiro, em vir-tude do canto característico.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, jun./nov. 2013 79

Foto 8 - Paulo Fenalti - 22/01/2010 – Riozinho, RS

Herpetotheres cachinnans (Linnaeus, 1758) – Acauã – vulnerável;

Distribuído em todo o Brasil, habita a borda de florestas ecapoeiras, onde espreita seu alimento (caça).

É importante entender os impactos ecológicos da monocultura de espé-

cies invasoras no bioma dos Campos de Cima da Serra. O povoamento por Pinus

spp. é extremamente monocultural específico, impedindo a instalação de outras for-

mas de vegetação. A deposição de serapilheira de lenta decomposição prejudica a

germinação de espécies nativas, aumentando a acidez do solo. Transforma ecossis-

temas abertos (campos, restingas etc) em ecossistemas fechados (florestal), com

perda de biodiversidade por sombreamento, o que leva à exposição do solo e con-

sequente erosão e assoreamento de cursos d’água. A menor disponibilidade de

água tende a favorecer o desaparecimento de mais espécies de plantas, e estes

dois fatores aliados conduzem à redução de animais e insetos, alterando as cadeias

alimentares.

Outra questão importante é a alteração da paisagem desta região, que é

conhecida pela sua rara e peculiar beleza, considerada um dos grandes ecossiste-

mas brasileiros, e com clima, flora e fauna únicos em todo o país. Esta beleza, aliada

ao rigor dos invernos gelados, atrai milhares de turistas brasileiros que buscam a

singularidade da paisagem e a fantasia das estações de frio da Europa. As planta-

ções de Pinus spp têm características muito homogêneas em comparação a este

ecossistema. São árvores altas que ocupam uma grande extensão, parecendo um

tapete verde uniforme, sem alteração de cor e volume. Principalmente ao longo das

estradas, a interferência visual é muito importante. As plantações de Pinus spp for-

mam maciços altos que funcionam como uma parede, impedindo que a visão alcan-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, abr./set. 2013 80

ce o horizonte e que os campos sejam admirados (Hirt, 2009). Esta descaracteriza-

ção da paisagem é prejudicial ao turismo, que valoriza a biodiversidade e a possibili-

dade de desfrutá-la integralmente, tanto pela contemplação como pela interação,

através do ecoturismo.

Deve-se ressaltar a importância econômica e social da extração de Pinus

spp. para a região. É preciso lembrar que a região não favorece o estabelecimento

de lavouras, em função do solo acidentado e rochoso, e que o inverno rigoroso pre-

judica a pecuária. Por isso, a extração de madeira surge como uma ótima alternativa

para a economia regional, pois a arrecadação de tributos cresce proporcionalmente

à expansão das serrarias, e a movimentação de recursos gera empregos e movi-

menta a precária economia dos municípios da microrregião.

Por todas estas considerações, entende-se imprescindível o estudo em

profundidade das atividades exercidas na região dos Campos de Cima da Serra,

para que sejam encontradas alternativas para a manutenção deste ecossistema tão

rico e único no panorama nacional.

5 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

5.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA

Atualmente, o florestamento com Pinus spp. é a principal atividade eco-

nômica do município de São Francisco de Paula, e também uma importante alterna-

tiva na região (senão a única) para o fornecimento de madeira para as indústrias de

móveis e de celulose do Estado. Isto posto, torna-se inviável a imediata providência

encontrada para a solução do problema: a proibição de novas áreas de plantio de

Pinus spp., espécie invasora com alto poder de contaminação, que pode se expandir

de forma mais agressiva à medida que se aumenta a área plantada.

Por isso, a Gestão Ambiental desta cultura deve compreender medidas

preventivas e de redução do impacto das atividades sobre o ecossistema original. A

principal medida preventiva é o controle da disseminação do Pinus além das áreas

plantadas, evitando o predomínio desta espécie sobre as áreas de campo e de ma-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, jun./nov. 2013 81

tas de araucárias. Para tanto, é preciso realizar o manejo adequado das plantações

existentes, visando uma atividade florestal responsável. Este manejo implica em

uma série de medidas ao longo do processo de florestamento que nem sempre são

observadas pelos produtores.

O ciclo do plantio comercial de Pinus spp. dura até 20 anos, e neste perí-

odo uma floresta pode sofrer vários cortes/desbastes (em média 5), o primeiro de 5 a

7 anos, e os próximos com intervalos médios de 3 anos entre eles. Cada ciclo forne-

ce um produto diferente até o final, quando as árvores possuem um tronco grosso e

valioso, destinado às serrarias. O maciço é explorado apenas uma vez, e depois dis-

so os Pinus não rebrotam.

De acordo com a Cartilha de Manejo de Plantios de Pinus – Gestão Am-

biental, produzida pela AGEFLOR – Associação Gaúcha de Empresas Florestais

juntamente com a Organização Amigos da Floresta, para controle da dispersão as

medidas são as seguintes:

- É necessário retirar as plantas mais jovens antes de retirar as mais ve-

lhas, para evitar que aquelas fiquem esquecidas e/ou escondidas por entre os ga-

lhos caídos e se desenvolvam;

- Ao remover as plantas jovens, usar facão ou foice, sem deixar galhos

verdes pegados ao tronco, para que a árvore não se refaça;

- Priorizar a remoção das árvores em áreas onde há menos indivíduos,

evitando facilitar a ação do vento como dispersor;

- Remover as árvores adultas com motosserra.

Como parte do manejo de florestamento de Pinus spp. é importante fazer

um planejamento de longo prazo, que inclua medidas de conservação do ecossiste-

ma como premissa da sustentabilidade da produção econômica. Duas ações impor-

tantes devem ser consideradas:

a) O estabelecimento de faixas de quebra-vento com espécies não inva-

soras, de preferência árvores nativas de crescimento médio e rápido, que reduzam a

ação do vento como dispersor de sementes, funcionando como uma barreira, e ao

mesmo tempo potencializando a sucessão ecológica secundária após o esgotamen-

to da extração dos espécimes de Pinus spp..

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, abr./set. 2013 82

Na imagem abaixo, demonstramos a área do entorno de São Francisco

de Paula, analisando a área destacada em vermelho, que dista aproximadamente 3

km do centro da cidade.

Figura 1 – Imagem de satélite – Apolo11

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Figura 2 – Imagem de satélite – Apolo11

Na área destacada em vermelho, pode-se observar a dispersão não pla-

nejada de espécimes de Pinus spp. que se misturam com espécies de árvores nati-

vas (em azul) e que provavelmente foram disseminadas pelo vento, uma vez que

não possuem o formato linear, coeso e proporcional dos maciços comerciais. Esta

formação seria evitada se houvesse uma faixa de quebra-vento com espécies de

árvores nativas de rápido crescimento, como a Aroeira-branca (Lithraea molleoides),

o Cambará (Gochnatia polymorpha), o Cedro (Cedrela sp.), a Erva-mate (Ilex para-

guariensis) e o Açoita-cavalo (Luehea sp.), entre outras.

b) A implantação de corredores de ligação entre áreas de mata nativa,

traçando um paralelo com os corredores biológicos (ecológicos) em uma pequena

escala, mas com o mesmo objetivo: evitar a formação de “ilhas” que isolem os indi-

víduos, especialmente mamíferos de grande porte, permitindo a circulação das es-

pécies e sua troca com o meio ambiente, sem restringir o seu microhabitat. Na ima-

gem abaixo, em uma área no perímetro de São Francisco de Paula (5 km a noroeste

do centro da cidade, na margem direita da RS235, que leva à cidade de Canela),

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, abr./set. 2013 84

observamos uma pequena área isolada de mata nativa, destacada em vermelho,

rodeada de Pinus spp de diversas idades por todos os lados, como uma ilha. À direi-

ta observamos duas outras áreas de mata nativa (circuladas em azul) que se unem

por uma faixa de floresta no sentido norte-sul, e que se estende ainda mais em dire-

ção ao norte, possibilitando a livre circulação dos animais silvestres, com alimenta-

ção e segurança garantidos em uma escala maior.

Figura 3 – Imagem de satélite – Apolo11

Aproximando a imagem, percebemos o isolamento com exatidão (Figura

x). A solução seria obrigar, por lei, as empresas madeireiras a estabelecerem cone-

xão entre as áreas de mata nativa através destes corredores (Figura x), que garanti-

riam uma área extensa de circulação dos animais habitantes deste ecossistema, evi-

tando que se expusessem ao perigo ao saírem do perímetro de seu microhabitat

para procurar comida e água.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, jun./nov. 2013 85

Figura 4 – Imagem de satélite – Apolo11

Figura 5 – Imagem de satélite – Apolo11

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, abr./set. 2013 86

Por fim, como alternativa econômica para o município de São Francisco

de Paula, a proposta é o investimento do poder público, juntamente com as entida-

des representativas municipais, no turismo rural e, principalmente, no ecoturismo.

Durante os meses de inverno existe a indústria de um turismo baseado na possibili-

dade de neve e nos produtos relacionados ao clima úmido e gelado, que se asseme-

lha ao clima europeu, específico da região Sul do Brasil. Para este tipo de turismo a

cidade pode investir em hotelaria de qualidade, com o diferencial da autenticidade e

a simplicidade pitoresca da população, em contraponto com o turismo sofisticado

das cidades de Gramado e Canela. Por outro lado, no verão e meses de pouca chu-

va, existe a possibilidade de investir no Turismo Rural, capacitando e criando alter-

nativas para as grandes propriedades, e no Ecoturismo, que surge como uma gran-

de oportunidade para a região dos Campos de Cima da Serra.

O Ecoturismo, considerando a variedade de nichos existentes na região,

abre um vasto leque de possibilidades, pois pode explorar não apenas as paisagens

únicas e arrebatadoras, como a pesca silvestre, cavalgadas, trilhas ecológicas, ob-

servação de aves, expedições fotográficas e de aventura.

Essa modalidade de turismo contribui muito para a conservação do ecos-

sistema, pois atrai turistas do tipo mais comprometido e adaptado ao estilo de vida

rústico e simples da população, e que têm como objetivo não interferir ou alterar o

meio ambiente, usufruindo do que a natureza oferece sem levar nada além de belas

lembranças e experiências construtivas.

5.2 RESULTADOS ESPERADOS

A partir destas propostas, pretende-se encontrar um equilíbrio entre os

aspectos ambientais, sociais e econômicos da região dos Campos de Cima da Ser-

ra, visando o desenvolvimento sustentável e a preservação dos ricos ecossistemas

que compõem esta microrregião.

Ao impedir a disseminação de espécies invasoras, como o Pinus, e possi-

bilitar a manutenção das matas e a permanência dos animais silvestres no seu habi-

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.64-91, jun./nov. 2013 87

tat natural, criando também alternativas para o desenvolvimento econômico da regi-

ão, obtém-se o ideal do desenvolvimento sustentável, que supre as necessidades de

toda uma região e de seus habitantes, preservando os recursos naturais para o futu-

ro e para as próximas gerações.

5.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA

Uma alternativa viável para a concretização dos programas de Gestão

Ambiental é a parceria entre as Associações e Entidades Representativas de Em-

presas Florestais com Instituições de Pesquisa e Universidades, bem como Organi-

zações Não Governamentais que tem como objetivo a preservação de ecossiste-

mas. Desta forma, é possível obter conhecimentos técnicos e científicos necessários

para fundamentar as ações propostas, partindo do pressuposto que é fundamental o

conhecimento profundo do meio ambiente e da interação dos indivíduos envolvidos

no problema, e também na solução.

São necessários arranjos produtivos locais elaborados juntamente com o

setor público (Prefeitura Municipal), visando o desenvolvimento sustentável da regi-

ão, tanto sob o ponto de vista econômico como também sócio-ambiental, e ouvindo

todos os atores locais, possibilitando uma ampla discussão onde todos possam par-

ticipar e contribuir.

É importante sensibilizar a comunidade, pois ela será parte atuante de um novo mo-

delo econômico (de produção) e social. É com o conhecimento desta comunidade

local, que têm a história e a cultura, gravadas na memória coletiva, e com a integra-

ção de todos os atores, que é possível construir um futuro sustentável.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a realização deste trabalho, buscou-se desenvolver propostas de

desenvolvimento sustentável para uma região com um amplo patrimônio ecológico,

mas com dificuldades econômicas e de crescimento.

São Francisco de Paula tem 20.537 habitantes (Censo 2010 - IBGE) e

possui 3.274 km², sendo o 15º município do Rio Grande do Sul em extensão de

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área. Apenas 37% da população vive na área rural. Para se ter uma idéia da evolu-

ção (ou involução) de crescimento do município, em 1920 possuía 21.742 hab. e

teve seu maior crescimento populacional nos 30 anos seguintes, chegando a 41.767

hab. em 1950. Depois disso, a população só diminuiu, em virtude do êxodo para ou-

tras cidades do entorno, inclusive para Porto Alegre, por causa das poucas possibili-

dades de emprego e subsistência econômica da região.

O ecossistema desta região é riquíssimo e único no País. Possui uma

enorme biodiversidade e muitas espécies endêmicas, que dependem da mata nativa

para sua sobrevivência. Há uma ampla gama de temas a serem estudados a fim de

conhecermos com profundidade todos os aspectos do problema para encontrarmos

soluções viáveis e sustentáveis, que visem à subsistência da região e seu equilíbrio

ecológico.

Aparentemente, as plantações de Pinus spp são mais prejudiciais ao

campo do que às florestas, pois estas são um habitat estável e rico em biodiversida-

de. O mais preocupante é a expansão de uma cultura sem biodiversidade, tanto da

flora quanto da fauna. É importante ter sempre em mente que as espécies invasoras

são a segunda maior ameaça à biodiversidade, perdendo apenas para a destruição

de habitats pela exploração direta humana.

O Pinus como opção para florestamento e reflorestamento é historicamen-

te vantajoso do ponto de vista econômico, mas deve ser tratado com muito cuidado

do ponto de vista ambiental. Ficou demonstrado que, em virtude do grande potencial

de contaminação biológica, suas plantações precisam de um manejo preventivo

adequado, característica que ainda não é tratada como prioritária pelas empresas

madeireiras. Se não nos preocuparmos em encontrar outras alternativas, esta cultu-

ra tomará conta, gradualmente, dos campos e coxilhas da região, uniformizando e

empobrecendo o meio ambiente.

É fundamental a conscientização de todos os atores envolvidos nesta questão, prin-

cipalmente do Poder Público, que precisa olhar para o problema de maneira ampla e

sistêmica, pensando no bem estar da comunidade e no desenvolvimento sustentá-

vel, que garantirá a sobrevivência dos municípios e sua população por muitas gera-

ções.

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INTERFERENCE OF PLANTATIONS Pinus spp ECOSYSTEM IN THE CAMPOSDE CIMA DA SERRA, RS

ABSTRACT

Through this case study, was performed a partial analysis of the inter-ference of Pi-nus spp ecosystem dos Campos de Cima da Serra, due to the growth of culture forlogging and the potential for biological contamination of this kind of invasive plants.Were compiled bird species inhabitants of this region, demonstrating the degree ofthreat decor-flush the impoverishment of the ecosystem by Pinus spp. 16 species ofendangered animals occurring in the region, 9 (56%) are birds. Through satelliteimagery, are significant areas of native forest isolated amidst large areas of Pinusspp, which highlighted the need for environmental solu-tions for the survival of wildlifeforests of Araucaria. This paper proposes an alternative planting a range of nativetrees as windbreaks, to inhibit the spread of Pinus spp, as well as the implementationof corridors linking areas of bushland isolated, so that the animals pos sam-changebetween them. Also suggests tourism as an option for economic and social deve-lopment for the region.

Keywords: Pinnus; biological contamination; Araucaria;

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A GESTÃO AMBIENTAL APLICADA NA IMPLANTAÇÃO DERODOVIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

UM ESTUDO DE CASO DE TRÊS RODOVIAS CATARINENSES E AIMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AO MEIO

SOCIOECONÔMICO. *

Fernanda Emilene da Silva Neves ¹Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

Neste estudo se faz uma análise da gestão ambiental aplicada às rodovias catarinenses jádecorridos cerca de 20 anos desde a primeira instrução de serviço do DEINFRA, IS-05, quetrata de Estudos e Projetos de Meio Ambiente, que adicionam a variável ambiental comofator preponderante na obtenção da licença ambiental, tendo por objetivo a incorporação deum Sistema de Gestão Ambiental na elaboração dos Projetos Rodoviários, objetivando ascompetências institucionais do órgão público licenciador, a FATMA, e que tem como temaprincipal, a proteção dos meios físico, biótico e socioeconômico de toda área de influênciaque receberá o impacto do projeto. Entretanto, apesar das medidas implantadas nos meiosfísico e biótico estarem já bem consolidadas dentro do órgão executor, quanto ànecessidade de implantação, desde a fase de projeto, as medidas necessárias à proteçãodo meio socioeconômico, tendo claro que homem também é meio ambiente e, portanto,deve ter seu “habitat” preservado, estas ainda sofrem resistência para sua implementação.Para desvendar esta situação foram analisados três projetos de engenharia, paraimplantação e pavimentação de rodovias, possuindo todas, características rurais, porém queatravessam áreas urbanas consolidadas e em consolidação, para verificar a eficácia daGestão Ambiental destes projetos, registrando e analisando os impactos nos meios, físico,biótico, e no meio socioeconômico.

Palavras-chave: Gestão ambiental, empreendimentos rodoviários, impacto socioeconômico.

¹ Acadêmica do Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental/Unisul. E-mail:fernanda.neves2@unisul.br

² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de PósGraduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista emAdministração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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1 INTRODUÇÃO

A inclusão da variável ambiental como um dos critérios de viabilidade em

empreendimentos rodoviários, no estado de Santa Catarina, sem dúvida obteve um

avanço ao longo da última década. Silva, 1998, em tese de Monografia para

obtenção do título de Especialista em Educação e Meio Ambiente, sob o tema

“Proposta para Utilização de Indicadores Ambientais na Gestão de Rodovias

Pavimentadas”, apresentou sugestões que visavam à preservação do meio

ambiente, sendo essas já concebidas e planejadas na fase de projeto, e

posteriormente, aplicadas na fase de execução em obras rodoviárias. Pode-se

afirmar é que nestes 15 anos, houve uma maior preocupação com a preservação

ambiental em todos os segmentos e empreendimentos, obtendo-se um grande

benefício para a sociedade.

Atualmente, toda a estrutura organizacional dos órgãos rodoviários, neste

caso o Departamento de Infraestrutura – DEINFRA, que possui um corpo técnico de

especialistas em meio ambiente, que procura adaptar às normas e instruções de

serviço, em relação aos cuidados que devem ser tomados com os meios físico,

biótico e socioeconômico, em projetos de infraestrutura com ênfase na implantação,

restauração e melhoramento de rodovias, tendo-se como premissa, a visão da

implantação de medidas de proteção ao meio ambiente, para que seja possível

evitar danos a este, e não tão somente mitigá-los.

O objetivo da análise da variável ambiental, como um dos itens para a

escolha da melhor proposta de um traçado rodoviário encontra-se justaposta às

variáveis técnicas e econômicas, uma vez que ao longo desses 15 anos, em

decorrência do Relatório das Nações Unidas da ONU para o Meio Ambiente (1991),

da Rio-92, da Agenda 21, na qual se consolidou o conceito de desenvolvimento

sustentável, como sendo aquele capaz de atender as necessidades das atuais

gerações sem comprometer os direitos das futuras gerações (Novaes, 2008), entre

outras demandas, foi possível ao homem entender e evoluir a respeito dos impactos

que a evolução da sociedade teria sobre o meio ambiente.

Considerando o papel que a mobilidade tem sobre a evolução das

cidades, a construção de rodovias foi um dos métodos encontrados para que este

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progresso fosse alcançado, e uma vez que, entendida a questão da preservação dos

meios ao qual se incorpora o empreendimento, com o homem e sua qualidade de

vida também inseridos neste parâmetro, busca-se por garantir que, os projetos de

engenharia sejam eficientes tanto para quem trafega pela rodovia, quanto para a

população dos municípios que se encontram em sua área de influência.

Conforme Bellia, Vitor (1992, p. 96):Da mesma forma, as ligações entre os núcleos urbanos, através de vias,são fundamentais no sentido de promover a integração entre aspopulações, seja esta integração de ordem econômica, social, cultural oupolítica.

Conforme a população evoluiu, pôde-se compreender a importância dos

meios físico e biótico, entendendo-se que, os recursos naturais são finitos, e desta

forma evitar os erros do século passado, com projetos executados a qualquer custo,

quando muitas rodovias foram construídas à custa dos assoreamentos de cursos

d’água ou com grandes supressões de vegetação, que resultaram em florestas

extintas e por consequência a extinção também de algumas espécies da fauna

brasileira.

Como se pode observar, a Gestão Ambiental passa a ser item de extrema

importância na elaboração e execução de projetos de engenharia rodoviária, pois

hoje não são mais admitidas ações que prejudiquem os ecossistemas, uma vez que

a fiscalização, além de executada pelos órgãos competentes, também passa a ser

exercida pela população, que cobra ações práticas, e respeito ao meio ambiente.

1.1 PROBLEMÁTICA

A Gestão Ambiental aplicada na implantação e recuperação da malha

rodoviária catarinense, planejada e executada pelo Departamento Estadual de

Infraestrutura – DEINFRA não tem como prioridade à aplicação de melhorias e

recursos em áreas de travessias urbanas já existentes as margens das rodovias.

Estas melhorias, necessárias em locais segregados pela via, objetivam

mitigar os conflitos e impactos ambientais gerados pelo tráfego de carga, em meio

ao cotidiano local de pedestres, ciclistas e máquinas agrícolas, porém isto não

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ocorre muito em função também, de que a princípio, seriam necessários maiores

custos de investimentos por parte do Governo Estadual.

Para piorar esta situação, segundo estudos realizados pela

SINAENCO/SC, no ano de 2006, que faz uma análise da infraestrutura do estado,

com a publicação “Infraestrutura de Santa Catarina: Prazo de validade vencido”

revela que o estado possui muitos problemas com a manutenção de sua

infraestrutura. Cita que, grande parte das obras estruturais foram construídas na

década de 1940, quando começaram as grandes obras rodoviárias no Brasil, porém

em função da falta de manutenção destas, e/ou ampliação da rede de infraestrutura,

a situação se encontra em estado precário (SINAENCO/SC, 2006).

Este documento ainda apresenta dados relativos à malha viária estadual,

que em 2006 possuía um total de 5.965,3 km, dos quais, 3.147,3 km estavam

pavimentados, 2.236,9 km não possuíam pavimentação, 263,0 km estavam em

obras de pavimentação e, 318,1 km faziam parte de planejamento do governo

estadual, para implantação e restauração. Santa Catarina possui 293 municípios e

esta análise apresentada a Infraestrutura Rodoviária Estadual com um patrimônio de

Us$ 110 bilhões (Cento e dez bilhões de dólares), não computando as rodovias

municipais (SINAENCO/SC, 2006).

Diante do evidenciado, destaca-se uma grande preocupação quanto ao

orçamento disponível para a execução de projetos e obras rodoviárias, pois além

das obras novas, que necessitam ser desenvolvidas e implantadas, o Estado de

Santa Catarina ainda apresenta diversas rodovias que necessitam de manutenção

rotineira e de recuperação, sendo, portanto, correta a preocupação com a inserção

da Gestão Ambiental, em projetos rodoviários, com a inclusão interdisciplinar de

profissionais para os estudos ambientais necessários, buscando-se maior

capacidade técnica, o que por consequência trará, maior custo aos projetos.

1.2 JUSTIFICATIVA

Embora em um primeiro momento a Gestão Ambiental acarrete maiores

custos aos projetos e a execução da engenharia rodoviária, sabe-se que, sem a

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implementação dela, os problemas advindos da má implantação, restauração e

melhoramentos em rodovias, aos meios físico, biótico e socioeconômico serão ainda

maiores, uma vez que mais cedo ou mais tarde, estes danos terão de ser mitigados,

com custos intrinsecamente ainda maiores, ou com danos irreversíveis ao meio

ambiente.

Para evitar que crimes contra o meio ambiente ocorram, a legislação

ambiental brasileira, através da Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, “dispõe

sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades

lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”. Portanto, a responsabilidade

ambiental de cada profissional envolvido em projetos de engenharia rodoviária, está

em cumprir as normas estabelecidas no Código Florestal, regido pela Lei n° 12.651

de 25 de maio de 2012, que “estabelece normas gerais sobre a proteção da

vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a

exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem

dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê

instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”

(Legislação Federal. planalto.gov.br).

Referente a empreendimentos rodoviários, a Resolução CONSEMA n°

13/2013, que “aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente

Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental no

Estado de Santa Catarina e a indicação do competente estudo ambiental para fins

de licenciamento”, considera nesta, a “Implantação pioneira de estradas e rodovias,

com ou sem pavimentação”, a “Implantação e/ou pavimentação de rodovias, exceto

em vias urbanas consolidadas”, e a “Retificação e melhorias de rodovias

pavimentadas”, como atividades causadoras de degradação ambiental, portanto,

que se faz necessário, dependendo do porte da rodovia, a execução de Relatório

Ambiental Preliminar (RAP), o Estudo Ambiental Simplificado (EAS), ou o Estudo de

Impacto Ambiental (EIA) (Legislação Federal, mma.gov.br).

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1.3 OBJETIVO PRINCIPAL

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise da Estratégia de

Gestão Ambiental aplicada em projetos de engenharia rodoviária, no estado de

Santa Catarina, e verificar as medidas definidas, passados cerca de 20 anos da

primeira Instrução de Serviço IS-05, que trata das diretrizes para Estudo e Projeto de

Meio Ambiente, do DEINFRA/SC, que se propõe a evitar, mitigar, compensar ou

potencializar os impactos inerentes à implantação de rodovias, estão de fato sendo

aplicadas nos projetos e se são efetivamente eficazes.

1.3.1 Objetivos Específicos

Avaliar a Gestão Ambiental em três projetos e empreendimentos

rodoviários do DEINFRA e a eficiência das medidas propostas, traduzidos nos

seguintes itens:

Descrever os itens demandados em cada projeto referentes aos

seus meios físico, biótico e socioeconômico;

Descrever as medidas propostas para evitar, mitigar, compensar ou

potencializar os impactos da implantação dos projetos;

Analisar e comparar as medidas adotadas, identificando qual meio

sofreu maior interferência;

Propor medidas ao incremento dos estudos do meio

socioeconômico na Gestão ambiental de rodovias.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO

DE PROJETOS RODOVIÁRIOS NO DEINFRA E AS NORMAS AMBIENTAIS

Para aprovação de projetos junto ao DEINFRA devem ser seguidas

algumas diretrizes, definidas na Instrução de Serviço 01 – IS-01/98 DEINFRA/SC,

como orientação para elaboração de projetos rodoviários. Neste documento são

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apresentadas as diferentes fases que este pode se desenvolver, sempre de forma

sistemática e interdisciplinar.

Os projetos rodoviários podem se desenvolver em três formas diferentes:

1. Projeto de Implantação e Pavimentação: corresponde a

implantação de uma rodovia, no qual se tem a liberdade para a

definição do traçado, não sendo necessário que se utilize de

estrada pioneira, porém devem-se respeitar os pontos obrigatórios

de passagem. Os locais diagnosticados como impróprios durante o

desenvolvimento do projeto devem ser evitados;

2. Projeto de Restauração: este projeto se refere basicamente ao

conjunto de serviços necessários para reabilitação da rodovia,

sendo a restauração do pavimento, a recuperação e/ou ampliação

da drenagem, melhoria de interseções, travessias urbanas,

correções geométricas, recomposição das obras complementares,

recuperação de passivos ambientais e reformulação ou

implantação de instalações públicas necessárias;

3. Projeto de Melhoramento: neste caso trata-se do conjunto de

serviços necessários em uma rodovia pavimentada, para adequá-la

ao aumento de capacidade, exigida em função do aumento do

tráfego existente. Além dos serviços de restauração, mencionados

acima, também são implantadas faixas adicionais, e a recuperação

e ampliação de obras de arte especiais. O projeto de

melhoramento da rodovia também estuda o deslocamento do eixo

geométrico existente, porém este deve se limitar à faixa de domínio

ou sua proximidade (DEINFRA, 1998);

Estabelecido o tipo de rodovia em que se enquadra o projeto, dá-se início

aos estudos e projetos de engenharia rodoviária, sendo estes divididos em três

fases, também detalhadas na IS-01/98 (DEINFRA/SC):

1. Fase de Pré-Análise: tem por objetivo promover o estudo de

viabilidade técnica, econômica e ambiental, a qual permita orientar

o desenvolvimento dos serviços das fases seguintes do projeto, na

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qual a partir da definição do nível de investimento e respectiva taxa

de retorno, viabiliza a continuidade ou não do projeto. Definindo-se

o empreendimento como viável, parte-se para a solicitação da

Licença Ambiental Prévia do empreendimento– LAP;

2. Fase de Estudo de Corredores: nesta fase são estudados os

possíveis corredores para o traçado de implantação da rodovia e

por fim definido qual fará parte do detalhamento do projeto nas

fases seguintes. Também nesta fase são levantados elementos

técnicos, ambientais e econômicos que sirvam de orientação para

as próximas etapas;

3. Fase do Projeto Final de Engenharia: esta etapa é dividida em

duas partes, a fim de se obter o melhor detalhamento possível do

projeto, sendo:

a. Parte 1 – Anteprojeto: define a concepção funcional e

geométrica do projeto e elabora o anteprojeto das obras a

executar;

b. Parte 2 – Projeto Executivo: detalhamento dos elementos

técnicos para a execução da obra e solicitação da LAP –

Licença Ambiental Prévia para as jazidas, bem como LAI -

Licença Ambiental de Instalação da rodovia e das jazidas.

Nesta última etapa do projeto também ficam definidos os

documentos necessários para licitação da obra (DEINFRA,

1998).

Cada uma dessas fases possui um escopo básico dos serviços a serem

executados, sendo que um projeto de engenharia rodoviária para um projeto de

implantação e pavimentação é composto dos seguintes estudos para cada corredor

estudado:

1. Estudo de Tráfego – IS-02/98;

2. Estudo Topográfico – IS-03/98;

3. Estudo Geológico – IS-04/98;

4. Estudo Hidrológico – IS-06/98;

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5. Estudo Geotécnico – IS-07/98;

6. Estudo e Projeto de Meio Ambiente – IS-05/2006;

7. Projeto Geométrico – IS-08/98;

8. Projeto de Terraplenagem – IS09/98;

9. Projeto Geotécnico – IS-10/98;

10.Projeto de Drenagem – IS-11/98;

11.Projeto de Pavimentação – IS-12/98,

12.Projeto de Obras de Arte Especiais – IS-13/98;

13.Projeto de Obras Complementares – IS-14/98;

14.Projeto de Desapropriação – IS-15/98;

15.Plano de Execução – IS-16/98, e;

16.Análise Econômica – IS-17/98 (DEINFRA, 1998).

O aprofundamento dos estudos, em cada um dos itens acima, é

determinado a partir de suas Instruções de Serviço (IS - DEINFRA/SC), sendo que

para a Gestão Ambiental Rodoviária, tem-se conforme mencionado, a IS-05/2006,

bem como o Manual de Procedimentos Ambientais Rodoviários do DEINFRA,

também do ano de 2006.

Tanto os procedimentos abordados na Instrução de Serviço 05, quanto no

Manual de Procedimentos Ambientais, tem por objetivo incorporar um Sistema de

Gestão Ambiental na Elaboração de Projetos Rodoviários, visando também informar

sobre as competências institucionais dos órgãos públicos envolvidos, ou seja,

DEINFRA e FATMA, bem como os dispositivos legais dirigidos ao Licenciamento

Ambiental, e às responsabilidades e questões jurídicas ambientais, relacionadas aos

empreendimentos rodoviários (DEINFRA, 2006).

Ainda, no Manual/2006, existe capítulo específico sobre a Legislação

Ambiental Aplicável a Empreendimentos Rodoviários, no qual faz referência a Lei

Estadual n°14.675/09, que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade

ambiental e recursos naturais, que condicionou os empreendimentos públicos e

privados ao licenciamento das atividades, através do Artigo terceiro, Parágrafo 2°

que determina:“§2º A instalação e a expansão de atividades empresariais, públicas ouprivadas dependem de apreciação e licença do órgão competente do

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Estado responsável pela proteção e melhoria do meio ambiente, ao qualserão submetidos os projetos acompanhados dos relatórios de impactoambiental”.

O Decreto 14.250/81 que regulamento o licenciamento ambiental de

atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, também é

mencionado no referido Manual, bem como outra importante publicação – Resolução

CONAMA n° 001 de 1986 que regulamenta e torna obrigatória a Análise de Impactos

Ambientais para atividades específicas, sendo incluída destas, os empreendimentos

rodoviários. Estes necessitam para a execução da malha viária, assim como as

demais atividades listadas, conforme o disposto no Art. 70 do referido Decreto

acima, as seguintes autorizações (DEINFRA, 2006):

I – licença ambiental prévia (LAP);

II – licença ambiental de instalação (LAI), e;

III – licença ambiental de operação (LAO).

Portanto, após cumprimentos das normas ambientais aplicáveis no âmbito

federal e estadual, constam nesses documentos, os seguintes tópicos: definições

sobre o tipo de projeto, níveis de estudos e fases dos projetos e suas aplicações,

procedimentos para a fase de obras, para a fase de operação e manutenção das

rodovias, bem como base bibliográfica relacionada aos diferentes assuntos

ambientais, ligadas ao setor de transporte, segundo instruções técnicas ambiental

do DEINFRA de 2006.

Ainda, através desses documentos, tem-se uma visão objetiva da

legislação ambiental que acarretam em estudos específicos de caráter geral e de

grande escala nas primeiras fases do projeto, passando a localizados e mais

precisos nas fases seguintes. Assim, cada fase do projeto, corresponde a um nível

de estudo, obtendo-se dessa maneira estudos de nível 1 (Pré-Análise), nível 2

(Estudo de Corredores) e nível 3 (Projeto Executivo), identificados pelo

aprofundamento dos estudos ambientais nas suas respectivas fases, conforme

detalhado a seguir (DEINFRA/2006).

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013275

2.1.1 Fase de Pré-Análise

Nesta fase os objetivos dos estudos ambientais são o de avaliar a

viabilidade ambiental do empreendimento, e sendo viável, identificar suas restrições

ambientais, auxiliando na justificativa das alternativas de traçado.

É através deste estudo que se inicia o processo de licenciamento para

todos os tipos de projetos, é nesta fase que devem ser contatadas as entidades,

comunidade, autoridades e setores do DEINFRA, buscando-se identificar projetos

co-localizados que estejam inseridos na área de influência do empreendimento, a fim

de que, desta forma tenha-se o máximo de informações que agreguem os estudos

ambientais (DEINFRA, 2006);

2.1.2 Fase de Estudo de Corredores

O escopo da fase de estudo de corredores, delineado pela Instrução de

Serviço para Estudo e Projeto de Meio Ambiente, tem por objetivo identificar a

alternativa de traçado que cause menor impacto aos meios físico, biótico e

socioeconômico, consolidando com os demais setores do projeto, um relatório de

informações que justifiquem o empreendimento, detalhando a área de estudo, os

prováveis impactos e suas medidas mitigadoras, compensatórias ou

potencializadoras, bem como as recomendações para os estudos das próximas

fases.

Nesta fase, deve ser atendido o que preconiza a Resolução CONAMA

001/86, com o diagnóstico dos meios a serem preservados, devendo-se proteger os

itens previstos no Art. 1 desta Resolução, sendo estes:

A saúde, a segurança e o bem estar da população;

As atividades socioeconômicas;

A biota;

As condições estéticas do meio ambiente, e;

A qualidade dos recursos naturais.

A equipe ambiental também deve avaliar a coerência ambiental do projeto

em referência à proteção das águas, da flora, da fauna e do solo; às paisagens; ao

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013276

ruído; aos projetos co-localizados, sempre considerando as medidas mitigadoras,

compensatórias, ou potencializadoras propostas, e esta análise deve ser sempre em

conjunto as demais equipes do projeto, ou seja, a garantia de equipe interdisciplinar

(DEINFRA, 2006).

Para definir a melhor alternativa é realizada uma metodologia

comparativa, onde são empregados procedimentos e critérios que estabelecem uma

seleção hierárquica dos impactos, como por exemplo, impactos de nível baixo,

médio, alto e muito alto; e critérios relacionados aos recursos necessários para

viabilizar as alternativas, como pequeno, médio e grande (DEINFRA, 2006);

2.1.3 Fase de Projeto Final de Engenharia

O Projeto Final de Engenharia, conforme já mencionado, é constituído de

duas partes: Parte 1 – Anteprojeto e Parte 2 – Projeto Executivo, cujos estudos são

desenvolvidos para o corredor escolhido (alternativa de traçado), do qual ao final, se

obtém a Licença de Instalação da rodovia, possibilitando assim, a licitação da obra.

2.1.3.1 Parte 1: Anteprojeto

Após definidas as diretrizes ambientais das fases de Estudo de

Corredores e Pré-Análise, nas quais devem ser respeitados, os objetivos dos

trabalhos do Setor de Meio Ambiente, com o detalhamento dos impactos ambientais

e das medidas mitigadoras, compensatórias e potencializadoras, uma vez que, os

impactos podem ser tanto positivos quanto negativos.

A equipe Ambiental deve efetuar o levantamento de campo, observando e

caracterizando a vegetação existente, as áreas de interesse ambiental, as áreas

impróprias para utilização de bota-fora, canteiro de obras, jazidas, acessos e trilhas,

o uso e ocupação do solo e as particularidades em relação às áreas urbanizadas

que serão atravessadas, tendo sempre como objetivo principal, a melhoria da

qualidade de vida de todos os usuários da rodovia, sem agredir o meio ambiente. É

nesta fase que são avaliadas a eficiência das medidas propostas nas fases

anteriores, com relação aos itens á proteger.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013277

Considerando-se que o princípio de “evitar antes de compensar” deve

prevalecer em todos os estudos e projetos, as equipes interdisciplinares devem

dialogar e juntas consolidar metidas que evitem impactos negativos e potencializar

as medidas que gerem impactos positivos a todos os meios que receberão

influências do projeto.

O Anteprojeto Ambiental também é composto do Projeto Paisagístico para

a rodovia, que possui o objetivo de integração desta com a paisagem, bem como

contribuir com a reconhecibilidade de elementos geométricos que necessitem de

atenção dos usuários da rodovia. Junto ao projeto paisagístico também são

apresentados os Dispositivos de Proteção Ambiental, como Barreiras de Siltagem,

Passagens de Animais, Cercas Guia, Sinalização Ambiental, Recuperação

Ambiental de Áreas Degradadas, bem como a proteção dos taludes necessários

para a implantação da plataforma viária (DEINFRA, 2006);

2.1.3.2 Parte 2: Projeto Executivo

Para a fase final do projeto de engenharia rodoviária – parte 2, os estudos

ambientais tem por definição a elaboração do Projeto Ambiental detalhado, ou seja,

as especificações técnicas de todas as medidas de proteção ambiental que deverão

ser executadas durante as obras da rodovia, a exemplo das obras provisórias de

proteção ambiental e as proteções ambientais que permanecerão durante toda a

operação da rodovia, ou seja, as obras permanentes de proteção ambiental e os

projetos de execução das obras rodoviárias que incluam o devido tratamento

ambiental.

No Relatório final, todos os estudos até então elaborados e aprovados

pelo DEINFRA, devem ser integrados a esta última etapa do projeto, onde estarão

incluídas as complementações e correções solicitadas pelo órgão, caso tenham sido

solicitadas. Esta fase possui a mesma itemização dos estudos da fase de

anteprojeto, sendo inseridos os itens que o órgão licenciador ou DEINFRA julgarem

necessários.

Todas as fases são compostas pelos seguintes volumes:

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013278

Volume 1 – Relatório do Projeto;

Volume 2 – Projeto de Execução;

Volume 3 – Memória Justificativa;

Volume 3A – Estudo Geotécnico;

Volume 3B – Notas de Serviço;

Volume 3C – Seções Transversais, e;

Volume 4 – Projeto de Desapropriação.

Deve-se deixar claramente explicado que, todos os projetos de

engenharia rodoviária elaborados para o DEINFRA passam pela aprovação do

órgão responsável pela liberação das licenças ambientais no estado de Santa

Catarina, neste caso a FATMA.

3 APRESENTANDO OS ESTUDOS DE CASO

Antes da apresentação dos estudos de caso, deixa-se aqui registrado

que, todos os projetos apresentados se tratam de informações fidedignas extraídas

dos Estudos e Projetos apresentados ao DEINFRA, tratando-se neste caso, de

material público disponível à população. Não existe neste documento, qualquer

informação de caráter sigiloso, sendo, portanto, identificado à autoria de todas as

Consultoras envolvidas no estudo de caso.

A fim de ser possível uma análise comparativa da eficiência da Gestão

Ambiental, aplicada em projetos de implantação e pavimentação de rodovias, junto

ao DEINFRA, apresentam-se três estudos de caso, propostos para este trabalho,

sendo que os estudos a serem comparados, já tratam da Fase de Projeto Executivo,

onde, o traçado da rodovia já foi definido em etapas anteriores, e comunidade e

órgãos públicos já foram ouvidos, sendo, portanto os impactos causados pelo

empreendimento já identificados.

Portanto, para que não se perca muito tempo com a apresentação

detalhada das propostas, será realizada uma breve apresentação dos projetos, a fim

de que, ao final, o objetivo desta monografia, que é a análise comparativa das

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013279

medidas para se evitar, mitigar, compensar ou potencializar os impactos sobre o

meio ambiente, possa ser alcançado.

A metodologia para apresentação da Gestão Ambiental aplicada em cada

um dos estudos de caso terá a seguinte itemização, sendo estas de autoria de cada

Consultora.

1. Características da Rodovia;

2. As Áreas de Influência atravessadas pelo Projeto;

3. As Áreas de Interesse Ambiental que receberam especial atenção do

Projeto, e;

4. As Medidas Implementadas pela Gestão Ambiental (Prosul, 2004),

(Esteio Engenharia e Aerolevantamento, 2001), (Engevix Engenharia,

2010) e (Consórcio Matos Costa, 2012).

Ressalta-se ainda que, todos os projetos aqui apresentados, foram

executados tendo como base a Instrução de Serviço IS-05 – Estudo e Projeto de

Meio Ambiente do DEINFRA, bem como a legislação ambiental aplicável, em

particular as estabelecidas pelo órgão ambiental de Santa Catarina, a Fundação do

Meio Ambiente. Sendo assim, apresentam-se os projetos:

1. Rodovia SC-100, trecho: Laguna – Barra do Camacho –

Jaguaruna, subtrecho 1: Laguna – Barra do Camacho e Acesso ao

Farol de Santa Marta, com extensão de 18,07 Km;

2. Rodovia SC-462, trecho: Entr. BR-153 (General Carneiro) – Matos

Costa, com extensão prevista de 16,20 Km e extensão projetada

de 17,16 Km, e;

3. Rodovia SC-471, trecho: Romelândia – Anchieta e extensão de

20,40 Km.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013280

3.1.1 Rodovia SC-100, trecho: Laguna – Barra do Camacho – Jaguaruna,subtrecho1: Laguna – Barra do Camacho e Acesso ao Farol de SantaMarta:

3.1.1.1.1 Apresentação da Rodovia

O Projeto de Engenharia Rodoviária para implantação e pavimentação da

rodovia SC-100, elaborado pela empresa Prosul – Projetos, Supervisão e

Planejamento Ltda., no ano de 2004, possui extensão aproximada de 18,078 km,

sendo 15,64 km referentes à ligação Laguna-Barra do Camacho e 2,42 km

referentes ao Acesso ao Farol de Santa Marta.

Conforme informações do projeto, o segmento Laguna-Jaguaruna inicia

no km 0+011, com final do km 15,64. O acesso ao farol de Santa Marta inicia no km

13+33 do segmento Laguna-Jaguaruna, intitulado km 0+000=PP, finalizando no km

2+429 da rodovia.

Para definição da rodovia foram seguidas as Diretrizes para Concepção

de Estradas do DEINFRA (DCE), Parte: Encadeamento Funcional de Redes, DCE-R

– 1998, na qual se chegou à função de Interligação de Comunidades, com grau de

Função A-III, onde se desenvolve por área rural, com velocidade de projeto de 50 e

80 km/h.

O projeto de implantação e pavimentação da rodovia, localizada na

Região Sul do Estado de Santa Catarina, possui papel importante em relação à rota

turística, para promover o turismo nas comunidades envolvidas, neste caso, Laguna

– Barra do Camacho – Jaguaruna – Farol de Santa Marta. Além disso, é crescente a

atividade de carcinicultura na região que, junto com o turismo, se tornam os grandes

geradores de tráfego, conforme informações da Prosul, 2004.

Abaixo na Figura 1 é apresentado Mapa de Situação da rodovia SC-

100, para que seja possível identificar a área de estudo em relação ao estado de

Santa Catarina.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013281

Figura 1 – Mapa de Situação da rodoviaFonte: Prosul, 2004.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013282

3.1.1.1.2 As Áreas de Influência envolvidas pelo Projeto

As áreas de estudo são definidas como, AII – Área de Influência Indireta,

AID – Área de Influência Direta e ADA – Área Diretamente Afetada, onde temos:

Área de Influência Indireta dos Meios Físico e Biótico – A.I.I.

Físico/Biótico: delimitada pela área da bacia hidrográfica da sub-

bacia do Rio Tubarão Baixo, formada pelos afluentes dos

municípios de Jaguaruna (Rio Jaguaruna), Sangão, Treze de Maio

e Tubarão;

Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico – A.I.I.

Socioeconômico: corresponde a área geográfica em que ha a

possibilidade de ocorrência de impactos sociais e econômicos e

ambientais (local e/ou regional), em função da operação do

empreendimento, nesse caso, os municípios de Jaguaruna e

Laguna, além da “Zona Costeira” e da APA da Baleia Franca nos

dois municípios;

Área de Influência Direta – A.I.D.: considerou-se as áreas

diretamente ligadas às obras de implantação, operação e

conservação da rodovia, bem como as lagoas de Garopaba do Sul,

Lagoa de Santa Marta e Lagoa de Santo Antônio. As comunidades

ao longo da rodovia também foram incluídas na Área de Influência

Direta da rodovia, sendo elas: Cidade de Laguna, Barra, Farol de

Santa Marta, Vila dos Pescadores e Camacho;

Área Diretamente Afetada – A.D.A.: referem-se às áreas que serão

diretamente ocupadas pelo empreendimento rodoviário em

questão, tais como: a faixa de domínio da rodovia e as áreas

ocupadas pelas estruturas de apoio para a construção do

segmento rodoviário, limitada a 20 metros do eixo da via – ver

Mapa de Situação da rodovia (Prosul, 2004).

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013283

Na Figura 2 abaixo, apresenta-se Mapa da Área de Influência da rodovia.

Figura 2 – Mapa das Áreas de Influência da rodovia.

Fonte: Prosul, 2004.

Convenções:

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013284

3.1.1.1.3 As Áreas de Interesse Ambiental que receberam especial

atenção do Projeto

Para análise comparativa, das medidas implementadas na Gestão

Ambiental do projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-462,

apresentam-se na sequência, as áreas que receberam especial atenção do projeto

de engenharia, em função da variável ambiental, a fim de que fossem definidas as

medidas de se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos nas áreas de influência

do empreendimento.

Meio Físico (Prosul, 2004)

Como principal área de interesse ambiental do meio físico, para o projeto

de implantação e pavimentação da rodovia SC-100, está a APA da Baleia Franca,

localizada na área de influência direta do empreendimento, e que tem por objetivo,

ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a

ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as

atividades de pesquisa, e o tráfego local de embarcações e aeronaves, sendo esta

criada pelo Decreto s/n ° de 14 de setembro de 2000, estando esta apontada no

Estudo e Projeto de Meio Ambiente (Prosul/2004).

A existência de sítios arqueológicos na área de influência direta do

empreendimento, também consiste em áreas de interesse ambiental, como é o caso

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013285

do Sítio Cabo de Santa Marta I, com área de 900 m², localizado no km 1+300 LD/LE

do Acesso ao Farol.

Em relação às áreas de importância ambiental, está o sistema

hidrográfico da região, que engloba um importante complexo lagunar, o Complexo

Lagunar Sul Catarinense, formado por mais de 20 lagoas, num total de 220 Km² de

espelho d'água. Sendo as lagoas mais importantes: Santo Antônio dos Anjos, Mirim,

Imaruí, Santa Marta, Camacho, Garopaba do Sul, Manteiga e Ribeirão, onde a

Lagoa de Garopaba do Sul e da Manteiga, estão inseridas na área de influência

direta do empreendimento (Prosul, 2004).

O projeto também apresenta como ponto notável, o manancial localizado

no km 1+403 LE da rodovia, que possui poço de captação da CASAN, para

abastecimento do município de Laguna.

Os banhados existentes na região de estudo, apresentam alta

produtividade orgânica, favorecendo a atividade reprodutiva e alimentar de muitas

espécies animais, principalmente as aves e os anfíbios (Prosul/2004), portanto, se

apresentam como áreas que merecem especial atenção do projeto de engenharia

rodoviária, sendo estes o ponto mais importante e que merece especial atenção,

quanto a sua preservação.

As áreas de proteção permanente, existentes na área de influência da

rodovia, a exemplo das lagoas, dunas, restingas, margens de cursos d’água e área

de manancial, são todas consideradas de importância imensurável para o meio

ambiente e, portanto de extrema importância quanto a sua preservação, e que, em

função dos problemas inerentes a ocupação de novas áreas, impulsionadas pela

implantação e pavimentação da rodovia, sofrerão pressão sobre a infraestrutura

sanitária, e sobre o patrimônio histórico e paisagístico da região.

Por estar grande parte do trecho assentado em solo arenoso, que

possuem baixa capacidade de retenção de água, baixo teor de matéria orgânica, e

são suscetíveis à erosão, o projeto recebeu especial atenção quanto à proteção dos

taludes de corte e aterro projetados para a rodovia.

O volume da movimentação de material a ser aproveitado para a

execução das obras da rodovia, apresentado pela Consultora é o seguinte:

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013286

Escavação carga e transporte de material de 1º

Categoria.......216.398m³;

Escavação carga e transporte de material de 2º

Categoria.........97.281m³;

Escavação carga e transporte de material de 3º

Categoria...........7.500m³;

Remoção de solos moles c/transporte e

espalhamento................4.397m³.

Meio Biótico (Prosul, 2004)

Caracterizada originalmente como uma região de Floresta Ombrófila

Densa (Mata Atlântica) com formação de Floresta de Terras Baixas (Prosul/2004),

porém já muito antropizada, os ambientes naturais no entorno da Lagoa de

Garopaba, bem como os campos de dunas, que abrigam restingas herbáceas ao

longo da costa, são identificados como importantes remanescentes florístico, e,

portanto, de grande relevância para a conservação do ecossistema.

Meio Socioeconômico (Prosul, 2004)

Como principais áreas que merecem atenção especial do projeto, estão

propriamente os municípios de Jaguaruna e Laguna, além da “Zona Costeira” e da

APA da Baleia Franca nos dois municípios.

As áreas sensíveis do ponto de vista ambiental estão localizadas nos km

1+655 ao km 2+ 997, onde se encontra a Travessia Urbana da localidade Passagem

da Barra, entre o km 7+680 ao km 10+400 na Travessia de Comunidade, e entre o

km 2+200 e km 2+429 da Travessia de Comunidade no Acesso ao Farol de Santa

Marta, e que recebem especial atenção do projeto de engenharia rodoviária;

De grande importância para o meio socioeconômico tem-se a pesca

artesanal do camarão, que ocorre nas lagoas da Garopaba do Sul e do Camacho,

que através do crescimento da carcinicultura, tem aumentado a pressão sobre os

recursos hídricos da região afetada pelo empreendimento. Também é mencionado

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013287

pela Consultora Prosul, a importância das áreas produtivas, a exemplo do plantio de

arroz, mandioca, pecuária, pesca e da grande vocação turística da região, bem

como o Sítio Arqueológico do Cabo de Santa Marta I, localizado no km 1+300 LE/LD

no Acesso ao Farol, com área de 900m², conforme o Instituto do Patrimônio Artístico

Nacional. Nas Figura 3 e 4 são apresentadas duas áreas do meio socioeconômico

que receberam especial atenção do projeto de engenharia rodoviária.

Figura 3 – Área urbana atravessada pelo projetoda rodovia SC-100 - km 2+260.

Figura 4 – Sítio Arqueológico na ADA doempreendimento – Acesso ao Farol.

Fonte: Prosul, 2004. Fonte: Prosul, 2004.

3.1.1.1.4 As Medidas Implementadas pela Gestão Ambiental

Apresentadas as áreas de influência, como também os locais de

sensibilidade ambiental, identificados pela equipe interdisciplinar e que mereceriam

atenção especial do projeto de engenharia rodoviária, abaixo se apresentam as

medidas para se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos advindos da

implantação e pavimentação da rodovia.

A. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio físico:

1- No âmbito dos impactos de Alteração das Propriedades Físicas do Solo, a

Consultora avaliou que o impacto será de natureza negativa, “com grandes

quantidades de movimentação de terra (cortes e aterros) induzem a uma

magnitude alta do impacto em relação às condições ambientais atuais,

sendo que a retirada da cobertura vegetal protetora em área de solos

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013288

arenosos potencializará o fenômeno de processos erosivos, sendo,

portanto, indicado como medida, uma avaliação geológica e geotécnica em

todo o trecho, para que as medidas de controle e proteção surtam os efeitos

esperados” (PROSUL, 2004).

Sendo assim, na matriz de impactos e medidas mitigadoras, é indicado que

sejam monitoradas as condições de instabilidade dos taludes. No

projeto ambiental existe a preocupação de que os aterros e cortes

implantados sejam revestidos com camada vegetal, através de grama em

leiva, hidrossemeadura e módulos paisagísticos de espécies vegetais

adaptadas à região, a fim de garantir esta estabilidade de taludes, sendo

este serviço complementado pelo projeto de terraplenagem e projeto

geotécnico, que define as inclinações adequadas;

2- Ainda em preocupação a erosão de taludes, em função do solo da região

ser predominantemente arenoso e susceptível a erosão, o projeto indica a

proteção dos taludes projetados, com a implantação sobre eles, de umacamada de material coesivo, ou seja, uma cobertura de 30 cm de argilacompactada sobre o talude, estando o processo construtivo, bem definido

no Projeto de Meio Ambiente;

3- Segundo solicitação da comunidade da Passagem da Barra, o projeto de

drenagem implanta OAC no km 1+020 e km 1+320, mantendo desta forma

a ligação entre os dois lados da lagoa Santo Antônio, que foi fechada

durante a execução da estrada existente;

4- A recomposição vegetal, através de grama em leiva, hidrossemeadura e

módulos paisagísticos de espécies vegetais adaptadas à região, atuam

como medida para evitar o desencadeamento de processos erosivos na

área diretamente afetada;

5- Para preservação do sítio arqueológico, localizado no Acesso ao Farol de

Santa Marta, confirmado através da solicitação de “Levantamento

Arqueológico do trecho a ser pavimentado entre os municípios de

Jaguaruna – Barra do Camacho – Farol de Santa Marta – Laguna – SC”,

junto ao IPHAN, sob o número de protocolo 1151/2003 de 17/11/2003, será

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013289

realizada, conforme consta no Relatório da empresa Prosul S/A, proteção

do local, através da implantação de cercas específicas para sítiosarqueológicos, estando estas detalhadas no Volume 2 do Projeto

Geométrico e Projeto de Obras Complementares;

6- Como medida de proteção das lagoas existentes na área de influência,

contra o carreamento de material advindo das obras da rodovia, o projeto

de drenagem projetou duas seções de valas longitudinais, que tem por

objetivo, captar a água que escoa superficialmente na ADA, para assim,

conduzi-la ao local de desague;

7- Como se trata de terreno plano e, portanto, com elevado déficit de material

para utilização nos aterros, o projeto de terraplenagem adota como medida,

a escavação de valas laterais aos offsets, a exemplo dos tanques para

criação de camarão em cativeiro, muito utilizados na região. Sendo assim, o

projeto se utiliza da areia proveniente destas escavações, como fonte de

materiais, porém sendo necessária também, a complementação através de

caixas de empréstimo.

B. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio biótico:

1. Com relação à vegetação da área diretamente afetada, o Estudo e Projeto

de Meio Ambiente orienta que o corte seja realizado única eexclusivamente, nas áreas atingidas pelos offsets de corte e aterro,

quando for imprescindível a execução destes.

Após avaliação do Relatório, se observa a falta de dados relativos à

vegetação a ser suprimida, quanto ao seu estágio sucessional, bem como,

não existem informações quanto a inventário florestal, ou sequer, registros

fotográficos para que o analista do estudo consiga identificar as espécies

que serão suprimidas (Prosul, 2004).

2. Quanto à preocupação referente à preservação da fauna existente, o

relatório relata que “ao longo do trecho são afetadas áreas florestais

classificadas como capoeirinha e capoeira. Em alguns trechos, essas áreas

florestais são matas ciliares de canais de irrigação que ligam lagoas para

áreas de cultivo ou de criação de camarão. Tais biótopos tem

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013290

características de possíveis corredores faunísticos ligando áreas úmidas

(rio), onde os animais passam buscando água, alimentação ou refugiando-

se da presença antrópica. Dessa forma, nos fragmentos florestais mais

intactos deve-se prever a passagem de pequenos animais... Na fase das

obras o impacto será advindo da implantação da terraplanagem e as

operações do maquinário. Por isso os serviços de terraplanagem deverão

ser objetos de planejamento prévio, com a finalidade de se evitar e/ou

minimizar a exposição desnecessária dos solos à ação, principalmente, das

águas superficiais, além de ser expressamente proibido o avanço sobre as

áreas definidas pelo offset” (PROSUL S/A, 2004).

Para mitigar este impacto o projeto indica como medida, apenas a

formação de cinturão verde em torno da vegetação existente, porém nãodefine quais serão estes locais e sequer os apresenta no Projeto Executivo,

ficando a informação e a medida apresentadas de forma vaga;

3. É indicado no projeto o volume necessário para a recomposição vegetalda área a ser utilizada para pedreira de exploração virgem, distante 23,05

km da PF da rodovia, a caixa de empréstimo do km 2+070 e a caixa de

empréstimo do km3+090, perfazendo um total de 8.700 m³ de solo

superficial, onde as duas últimas, se tratam de áreas degradadas, que se

constituem em passivos ambientais, sendo, portanto, uma medida

potencializadora do projeto.

No volume do projeto executivo, existe detalhamento desta medida

ambiental, que visa à mitigação do passivo, sendo possível ao analista do

projeto e também ao executor da obra, ter conhecimento sobre o que será

realizado no local.

C. Medidas implementadas com relação ao meio socioeconômico (Prosul, 2004):

1. A primeira medida potencializadora, se trata do próprio projeto deimplantação e pavimentação da rodovia SC-100, que trará melhoria das

condições de escoamento da produção regional, incremento turístico da

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013291

região, e da redução da concentração de sólidos em suspensão no ar,

devido à rodovia atualmente estar implantada em revestimento primário.

Ao estudar o projeto da rodovia SC-100, é possível se ter noção da

importância do empreendimento para os municípios, sendo este, alvo de

manifestações de interesse, conforme se verifica em edição do Jornal Diário

Catarinense de 12 de maio de 1989, o qual destaca a seguinte frase: “Projeto

de Integração do litoral gaúcho existe desde 1986, mas ainda encontra

entraves de ordem financeira e burocrática”. Avalia-se, porém que a

Consultora não apresenta no projeto, dispositivos que venham a agregar valor

de turismo sustentável, haja vista que este não apresenta, em sua área mais

nobre, o acesso ao Farol de Santa Marta, elementos de mobilidade para

pedestres e ciclistas, que segundo a FATMA no escopo da LAP 001/2010 –

GELUR, no item 3.22 “A Licença Ambiental de Instalação para os Lotes 01,

02, 03, 04 e 05 fica condicionada a apresentação do Projeto Executivo e do

Plano Básico Ambiental contemplando as condicionantes acima numeradas”.

Sendo assim no item 3.14 foi determinado “Adequar o Projeto Executivo com

a implantação de faixas marginais junto a áreas densamente povoadas para a

circulação de equipamentos agrícolas, bicicletas e outros meios de transporte

local,...”;

2. Quanto à pressão sobre a infraestrutura existente, sobre o patrimônio

histórico-cultural, bem como a valorização imobiliária, sobre as áreas rurais,

existentes na área de influência direta da rodovia, o Relatório Ambiental

afirma que este impacto tem uma relação indireta com o empreendimento

proposto, tão pouco o órgão empreendedor, não tem atribuição, para atuar

no planejamento de uso do solo dos municípios envolvidos no projeto.

Sendo assim, o que é proposto pela Consultora, como medida para evitar

esse impacto, é um comprometimento dos órgãos fiscalizadoresmunicipais, no que tange ao planejamento do uso do solo, que leve em

consideração a fragilidade do ecossistema da região, no sentido de proibir

ações e práticas de degradação dos recursos naturais (Prosul, 2004).

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3. O projeto de implantação da rodovia, que tem por principal objetivo, a

adequação desta aos padrões de segurança estabelecidos pelo DEINFRA,

insere, além da velocidade máxima estabelecida de 80 km/h na área rural,a redução da velocidade para 50 km/h nos trechos urbanizados, visando

à segurança de pedestres e ciclistas às margens da rodovia.

Ao estudar o projeto executivo para as travessias urbanas, se identifica a

falta das faixas de travessias de pedestres, exigidas pela norma de

segurança viária, sendo estas se encontram apresentadas apenas em

detalhe típico, deixando a cargo do executor da obra, a localização e

distribuição destas.

Sendo assim, como forma de identificação da travessia de pedestres, o

projeto de sinalização somente regulamenta através de placas, o limite de

velocidade, porém é de conhecimento comum que, a implantação de placas

de regulamentação, não se apresenta como uma solução efetiva quanto à

redução de velocidade em que os motoristas venham na prática a respeitar.

4. Ainda em relação à segurança, também são inseridas cinco interseçõesao longo do empreendimento, sendo que, conforme se verifica se tratam de

acessos a áreas urbanas, e, portanto, locais onde ocorre maior

movimentação de entrada e saída de veículos na rodovia.

O que se observa na análise do projeto, é que todas elas receberam projeto

em acordo com as normas técnicas do DEINFRA para concepção de

estradas;

5. Para a travessia urbana da Passagem da Barra, localizada entre o km

1+655 e km 2+997, a Consultora projeta seção urbana de duas faixas de

3,25 metros e estacionamento de 2,00 metros no lado esquerdo da pista,

bem como os passeios laterais de 1,50 metros.

De acordo com o que se observa no projeto, foi apenas previsto a

terraplenagem destes locais, onde não será executada a pavimentaçãodestas calçadas. A não previsão deste elemento pelo projeto executivo,

deixando a execução para as autoridades locais, pode vir a reverter o

processo de licenciamento e inviabilizar a emissão da Licença Ambiental de

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013293

Instalação, haja vista as recomendações existentes nas licenças e

autorizações emitidas pela FATMA e ICMBio, sob n° 001/2010 e

n° 039/2009 respectivamente, quanto as preocupações com a segurança e

bem estar da população local;

6. Entre o km 7+680 e km 9+900, onde há concentração de residências de

pescadores, o projeto geométrico implanta banqueta de 2,00 metros do lado

direito da pista, caracterizada por faixa multiplouso, visando à segurança

de pedestres e ciclistas às margens da rodovia.

Esta medida vem de encontro com as exigências contidas na Licença

Ambiental Prévia – LAP 001/2010 - GELUR, emitida pela FATMA;

7. Ainda em relação às medidas potencializadoras do projeto, para garantia da

segurança da população às margens da via, entre o km 9+900 e km

10+400, a implantação da faixa multiplouso, se dá nos dois lados da via,

sendo esta também projetada através de banqueta pavimentada com 2,00

metros de largura.

Por se trata r de área em expansão urbana e ainda com características

rurais, ao se ter conhecimento do projeto, entende-se que não seria

necessário nestes locais, a implantação de passeio elevado para pedestres;

8. Quanto às recomendações para a fase de obras, relacionadas às

responsabilidades técnicas, a Consultora indica que a empresa executora

dos serviços, deve possuir uma Política de Gestão Ambiental, em

obediência aos contratos e as considerações e proposições do projeto, bem

como os “manuais e instruções ambientais do DEINFRA/SC. Sendo que

esta deverá possuir profissional de caráter ambiental, bem como ser

responsável pela implementação e operação do sistema de Gestão

Ambiental.

Para atendimento desta orientação o DEINFRA licitou concomitante a

execução das obras os seguintes serviços: “Seleção de Empresa de

Consultoria para Execução do Plano Básico Ambiental exigido no processo

de licenciamento ambiental do Projeto de Implantação e Pavimentação da

rodovia SC-100, Lote 5, trecho Laguna Barra do Camacho e Acesso ao

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Farol de Santa Marta, numa extensão de 18.078,70 m.” (Secretaria de

Estado da Infraestrutura, Departamento Estadual de Infraestrutura, Edital

37/2010);

9. Em função da área de influência da rodovia, estar banhada por cursos

d’água, a Consultora indica a proibição da caça e pesca ao longo detodo o trecho, bem como a construção de trilhas na mata;

10.Quanto aos impactos que trarão alteração nas condições de vida da

população, o projeto apresenta sistema de sinalização provisória,

sinalização horizontal de reforço nos acessos, planejamento de tráfego,

planejamento de frentes de tráfego, e que em dias de precipitação mais

prolongada, seja garantido o acesso das pessoas à rodovia, através de

medidas provisórias, porém não apresenta estas medidas;

11.Quanto à medida para redução da alteração do ambiente sonoro, na fase

de obras, a Consultora apresenta como medida mitigadora, a operação deequipamentos somente entre 7:00 horas e 22:00 horas, obedecendo

sempre os valores máximos diurno de ruídos de 70 dB (A);

12. Com relação às medidas implementadas para se evitar os impactos

decorrentes à execução de trilhas, caminhos e acessos necessários às

frentes de obra, o Projeto Ambiental orienta que, estes não podem serexecutados em áreas suscetíveis a processos erosivos e de recalque

diferencial e sujeitos a instabilidade física. Estes locais também não podem

ser suscetíveis a cheias, inundações e sequer possuir lençol freático

aflorante, ou situar-se próximo a nascentes;

13.Como medida para garantia de segurança na trafegabilidade da rodovia, a

Consultora implementa o projeto de sinalização rodoviária, que recebe

além das placas de regulamentação, também a sinalização de obras, bem

como a sinalização ambiental permanente;

14.Ao final do capítulo de meio ambiente, são citadas as especificações doDEINFRA que deverão ser seguidas na execução dos serviços de

Terraplenagem, Meio Ambiente, Drenagem e Obras Complementares, de

modo a nortear a empresa executora, os documentos que trazem

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especificações técnicas para a garantia da preservação e melhoria da

qualidade ambiental;

15.Sabe-se que todo projeto de implantação de uma rodovia, vem a acarretar

em áreas a serem desapropriadas, ocorrendo, portanto, em perda de áreas

produtivas, especulação imobiliária, perda e fracionamento de áreas, entre

outras. A Consultora executou projeto geométrico, de forma que este se

manteve em 92,15% do eixo, assentado sobre o leito da rodoviaexistente, medida que visa o menor número de desapropriações possíveis

e, consequentemente, menor impacto ambiental.

3.1.2 Rodovia SC-462, trecho: Entr. BR-153 (General Carneiro) – Matos Costa:

3.1.2.1.1 Apresentação da Rodovia

O Projeto de Engenharia Rodoviária para implantação e pavimentação da

rodovia SC-462, elaborado pelo Consórcio Matos Costa, no ano de 2012, possui

extensão prevista de 16,20 Km passando por área rural, e 1,093 Km passando pelo

acesso ao perímetro urbano do município de Matos Costa, possuindo o projeto no

total, uma extensão de 17,16 Km.

O projeto geométrico classifica a rodovia como, pertencente à Classe

Funcional Secundária, entorno rural, com função predominante de Interligação de

Comunidades, pertencente ao Grupo de Categoria A-III, com velocidade referencial

de projeto de 60 km/h.

O projeto em estudo SC-462 / Entr. BR-153 (General Carneiro)- Matos

Costa situa-se na microrregião de Joaçaba, que será diretamente afetada pela

implantação do trecho. Esta microrregião é pertencente à mesorregião do Oeste

Catarinense.

A microrregião de Joaçaba, que tem como pólo o município de mesmo

nome, tem como base de sua economia a indústria, em especial o setor metal

mecânico, processamento de madeira e produtos alimentícios. Além disso, parte dos

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municípios pertencentes a esta microrregião possuem o setor de comércio

diversificado e tem no turismo a atividade econômica principal, destacando-se os

municípios de Fraiburgo e Treze Tílias. Diretamente afetada pela pavimentação

deste trecho, esta microrregião é composta de 27 municípios, (Consórcio Matos

Costa, 2012).

Abaixo, na Figura 5 é apresentado Mapa de Situação da rodovia, a fim de

que seja possível identificar esta em relação ao estado de Santa Catarina.

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Figura 5 – Mapa de Situação da rodovia.Fonte: Consórcio Matos Costa, 2012.

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3.1.2.1.2 As Áreas de Influência atravessadas pelo Projeto

As áreas de estudo são definidas como, AII – Área de Influência Indireta,

AID – Área de Influência Direta e ADA – Área Diretamente Afetada, onde temos:

Área de Influência Indireta dos Meios Físico e Biótico – A.I.I.

Físico/Biótico: delimitada pela área da bacia hidrográfica que

abrange o empreendimento, composta pelas bacias do Ribeirão

dos Poços e do Córrego da Grota Funda, e parte das Bacias do Rio

Preto e do Rio Tamanduá, perfazendo uma área de 96,4 Km²;

Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico – A.I.I.

Socioeconômico: corresponde a área geográfica em que ha a

possibilidade de ocorrência de impactos sociais e econômicos e

ambientais (local e/ou regional), em função da operação do

empreendimento, nesse caso, o município de Matos Costa;

Área de Influência Direta – A.I.D.: considerou-se uma faixa de terra,

de largura mais ou menos constante de 500 m para cada lado do

eixo da rodovia;

Área Diretamente Afetada – A.D.A.: referem-se às áreas que serão

diretamente ocupadas pelo empreendimento rodoviário em

questão, tais como: a faixa de domínio da rodovia e as áreas

ocupadas pelas estruturas de apoio para a construção do

segmento rodoviário, limitada a 20 metros do eixo da via,

(Consórcio Matos Costa, 2012).

Na sequência é apresentada Figura 6 com o mapa da área de influência

da rodovia.

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Figura 6 – Mapa da Área de Influência Meio SocioeconômicoFonte: Consórcio Matos Costa, 2012.

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3.1.2.1.3 As Áreas de Interesse Ambiental que receberam especial

atenção do Projeto

Para análise comparativa, das medidas implementadas na Gestão

Ambiental do projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-462,

apresentam-se na sequência, as áreas que receberam especial atenção do projeto

de engenharia, em função da variável ambiental, a fim de que fossem definidas as

medidas de se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos nas áreas de influência

do empreendimento.

Meio Físico (Consórcio Matos Costa, 2012)

A equipe de Estudo e Projeto de Meio Ambiente, do Consórcio Matos

Costa, identificou todos os corpos hídricos existentes na área de influência do

projeto, como sendo áreas de interesse ambiental, uma vez que a região a qual está

inserido o trecho viário possui importantes nascentes que se localizam ao longo do

traçado, possuindo essas, importante papel na rede de drenagem natural da bacia

do rio Timbó, exemplo do rio Jangada, o rio da Paca, o riacho contribuinte destes

dois rios, bem como os banhados de altitude que em épocas de enchente cumprem

a tarefa de receptores das águas advindas das chuvas.

Esses banhados, áreas temporariamente alagadas, áreas mais baixas,

que ficam com o solo encharcado no período de chuvas, ou ainda, pequenos

córregos que cruzam a estrada através de pequenas tubulações e outros que correm

paralelamente a rodovia, são considerados áreas de sensibilidade do meio físico, e,

portanto áreas de preservação permanente em função de sua importância para o

perfeito escoamento das águas.

Para isso, em função destes banhados de altitude, que em épocas de

chuva, muitas vezes interrompiam a travessia do corpo estradal, acarretando em

prejuízos tanto à rodovia, quanto ao acesso da população, ao município de Matos

Costa; o projeto realizado pelo Consórcio projetou a elevação do greide de

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terraplenagem, do km 4+150 ao km 6+000 e do km 14+800 ao km 15+900, ou seja,

a elevação da cota longitudinal da rodovia (Consórcio Matos Costa, 2012).

Levando em consideração os volumes necessários para a distribuição de

terraplenagem, o projeto revela que buscou sempre que possível equilibrá-los ao

longo da rodovia, tendo como premissa, a minimização e otimização da

movimentação de terra.

Ainda é apresentado que, em virtude das grandes declividades

longitudinais e transversais, parte do trecho da rodovia é considerada sensível do

ponto de vista ambiental, uma vez que as características de relevo conferem elevada

energia às águas, exigem do projeto de engenharia, soluções que não coloquem em

risco o corpo estradal, o patrimônio e o meio ambiente, com escorregamentos e

erosões, que viria a causar o carreamento de solo para os recursos hídricos,

provocando o assoreamento e alterações da qualidade da água em função dessa

particularidade.

Meio Biótico (Consórcio Matos Costa, 2012)

Para o meio biótico, o Estudo Ambiental identifica a região de entorno da

rodovia, possuidora de uma floresta muito jovem, em função de estar localizada em

área de expansão agrícola, com relevo suave, propício para implantação de florestas

e de lavouras, além da exploração de espécies de interesse comercial, deixando

bem claro que, toda a área já fora suprimida em épocas anteriores, caracterizando

uma região com muitas espécies pioneiras.

Porém, durante o diagnóstico ambiental, a equipe realizou levantamento

detalhado nas áreas as quais ocorreriam às supressões de vegetação, em função do

projeto da rodovia, nas quais se identificou espécies de Araucária angustifólia

(Araucária), Dicksonia sellowiana (Xaxim) e Ocotea porosa (Imbuia), sendo então

este local determinado como maior conservação da floresta existente na área de

influência da rodovia, e, portanto, a maior área de sensibilidade ambiental do meio

biótico, para o empreendimento.

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Sendo assim, considerando o disposto na lei n° 12.651 de 25 de maio de

2012, a qual dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, da lei n° 9.605, de 12 de

fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre crimes ambientais, da lei 11.428, de 22 de

dezembro de 2006, da qual dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa

do Bioma Mata Atlântica, e do Decreto n° 6.514/2008, de 22 de julho de 2008, a qual

dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio

ambiente, tem-se:

Instrução Normativa MMA nº 6, de 23 de setembro de 2008, que

reconhece as espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção:

Considerando os resultados do estudo contratado por intermédio doConvênio IBAMA/Fundação Biodiversitas n° 46/2002 e a documentaçãodisponibilizada por meio desse estudo à Secretaria de Biodiversidade eFlorestas, do Ministério do Meio Ambiente, e ao Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, resolve:Art. 1o Reconhecer como espécies da flora brasileira ameaçadas deextinção aquelas constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa.Art. 2o Reconhecer como espécies da flora brasileira com deficiência dedados àquelas constantes do Anexo II a esta Instrução Normativa.Art. 3o Entende-se por espécies:I - ameaçadas de extinção: aquelas com alto risco de desaparecimento nanatureza em futuro próximo, assim reconhecidas pelo Ministério do MeioAmbiente, com base em documentação científica disponível;II - com deficiência de dados: aquelas cujas informações (distribuiçãogeográfica,ameaças/impactos e usos, entre outras) são ainda deficientes, nãopermitindo enquadra-las com segurança na condição de ameaçadas;Art. 4o As espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes doAnexo I a esta Instrução Normativa estão sujeitas às restrições previstas nalegislação em vigor e sua coleta, para quaisquer fins, será efetuada apenasmediante autorização do órgão ambiental competente.

Analisando as espécies encontradas na área de influência da rodovia e

comparando estas a lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente,

se obtém tanto o Xaxim, quanto a Araucária como consideradas “Em Perigo”, e a

Imbuia, considerada “Vulnerável”.Diante desta constatação, o Consórcio Matos Costa realizou novo

levantamento de campo, sendo instalados mais dois levantamentos auxiliares, no

Km 11+600 até o Km 11+800 LD, a fim de garantir a correta classificação desta

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região, o que se confirmou com sendo estágio secundário avançado deregeneração (Consórcio Matos Costa, 2012).

Em função desta sensibilidade ambiental, realizou-se, para Projeto

Executivo, o desvio de traçado da rodovia, evitando assim a supressão das espécies

de maior conservação da região.

Ressalta-se ainda que, essa alteração da geometria teve como premissa,

à preservação das espécies protegidas por lei, já que as parcelas auxiliares

indicaram espécies ameaçadas de extinção, ou em perigo, e com esta medida,

conforme o Consórcio Matos Costa, 2012, não ocorrerá à supressão da flora em

condição de APP.

Com o intuito de identificar a existência de Unidades de Conservação

municipais, estaduais e federais, assim como Corredores Ecológicos abrangidos

pela ADA, AID e AII, e que poderiam ser influenciados pelo projeto de engenharia da

rodovia SC-462, foram consultados os sítios do Ministério do Meio Ambiente

(Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, disponível em:

http://www.mma.gov.br; e Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN – SIM

RPPN, disponível em: http://sistemas.icmbio.gov.br) e Fundação de Meio Ambiente

(Cartograma de Áreas Protegidas no estado de Santa Catarina, disponível em:

http://www.fatma.sc.gov.br) (Consórcio Matos Costa, 2012).

Segundo os estudos, não foram registradas Unidades de Conservação

(UC’s) dentro do município onde está inserida a rodovia.

Para identificação de Reserva Legal, de acordo com os dados

apresentados pelo Consórcio Matos Costa, 2012, para o projeto de implantação da

rodovia, constata-se que o traçado desta, não atinge a área de Reserva Legal de

Assentamento do INCRA (Assentamento São João), o qual se encontra na área de

influência do empreendimento, porém para implantação da plataforma de

terraplenagem, foi necessária a desapropriação apenas das áreas em que os

taludes de corte ou aterro margeassem as terras do referido assentamento.

Para a localização e analise dos Corredores Ecológicos existentes nas

áreas adjacentes da rodovia, a equipe interdisciplinar utilizou-se de dados da

Resolução CONAMA nº 9, de 24 de outubro de 1996, onde define Corredores

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013305

Ecológicos como "a faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de

vegetação primária em estágio médio e avançado de regeneração, capaz de

propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna residente nos

remanescentes" e estabelece os parâmetros e procedimentos para a sua

identificação e proteção.

Com base nessa Resolução, o Relatório Ambiental aponta a presença de

02 Corredores Ecológicos para o estado de Santa Catarina, abrangendo 34

municípios, sendo o Corredor Timbó com uma área de 4.997,48 Km² e o Corredor

Chapecó com área de 5.169,39Km². Ambos os Corredores Ecológicos estão

localizados próximos à área em estudo, no entanto o município de Matos Costa está

inserido apenas no Corredor Ecológico Timbó (Consórcio Matos Costa, 2012).

A Gestão Ambiental do Projeto de Meio Ambiente, utilizou como medida

potencializadora, a inclusão de espécies nativas nas áreas de recomposição

paisagística, agregando valor ao Corredor Ecológico Timbó, conforme se verifica no

Relatório do Consórcio Matos Costa, 2012.

Meio Socioeconômico (Consórcio Matos Costa, 2012)

Caracterizam-se áreas de interesse ambiental do meio socioeconômico,

todas as áreas produtivas encontradas no trecho, a exemplo das lavouras de soja e

de milho, as áreas de pastagem, silvicultura e atividades agropecuárias existentes

nas imediações da rodovia.

Relacionado ao uso e ocupação do solo, aproximadamente no Km 9,260

lado direito da rodovia, existe um acesso que leva a Assentamentos do INCRA,

existentes na área de influência direta do empreendimento. Estes são áreas

igualmente de interesse ambiental, uma vez que se caracteriza por Terras Federais

e por esse motivo não sofreram interferência do projeto, ou seja, ao longo do

segmento que a rodovia acompanha a área do Assentamento, a Faixa de Domínio

foi limitada ao alinhamento da respectiva divisa ou, no máximo, no alinhamento da

linha de taludes adicionado em 5m, largura necessária para a implantação da obra,

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considerando a execução dos cortes e aterros, bueiros, drenagem superficial e obras

complementares (Consórcio Matos Costa, 2012).

Outra particularidade para o meio socioeconômico e de grande

importância no projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-462, trata-se

da história documentada no Relatório de Gestão Ambiental, a qual em visita técnica

de campo, a equipe interdisciplinar de meio ambiente, através de relatos da

população, identificou no Km 11,60 lado esquerdo da rodovia, um acesso de

pedestres que levava a uma parte da história de Matos Costa.

Conforme registros, apresentados no Relatório, a aproximadamente 500m

daquele local, existe um poço conhecido por “Pocinho São João Maria”, onde são

realizadas cerimônias religiosas (Figura 7), batizados, e aonde fiéis iam à busca de

paz espiritual, já que a crença popular indicava a ocorrência de milagres àqueles

que tomarem da água do poço.

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 2012, levantados

pela equipe de Gestão, a fonte de água é conhecida como um dos locais por onde

passou o Monge, estando esta inclusive indicada como local para o Turismo

Religioso da cidade. Ainda, conforme relatos da população, neste poço são

realizados batizados e em datas religiosas, a população do município costuma

realizar procissão até o local, saindo da área urbana de Matos Costa em direção ao

Poço, caminhando pela rodovia SC-462 aproximadamente 5,00Km até alcançar a

“fonte santa”.

São João Maria, o “monge dos excluídos”, segundo dados históricos, era

como ficou conhecida à história de 03 monges que viveram em épocas diferentes,

mas que conquistaram a fé da população nos três estados do sul – Paraná, Santa

Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que alguns fiéis acreditam que João Maria

D’Agostinho, João Maria de Jesus e José Maria de Santa Agostinho eram na

verdade a reencarnação do mesmo monge (Consórcio Matos Costa, 2012).

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Figura 7 – Velas e flores oferecidas à imagem doMonge, junto ao Poço.

Figura 8 – Peregrinos seguindo para o Poço emdatas religiosas pela SC-462.

Fonte: Prefeitura Municipal de Matos Costa Fonte: Prefeitura Municipal de Matos Costa

Em virtude desta singularidade encontrada na região, considera-se este

um dos segmentos de sensibilidade ambiental para o meio socioeconômico do

empreendimento, do qual mereceu grande destaque pela equipe de Gestão

Ambiental do Projeto, primeiro em função da grande movimentação de pessoas, às

margens da rodovia (Figura 8), no trajeto entre área urbana do município e o Poço, o

qual poderia acarretar em perigo de acidentes na rodovia, e segundo porque se

tratava de uma condicionante de grande importância religiosa e turística para a

região.

Tratando-se de rodovia que passa por segmento urbano, a partir do Km

15,10 até o seu final na rodovia SC-135, encontra-se outra área de mereceu

especial atenção do projeto de engenharia. Neste trecho, todo o tráfego originado da

ligação entre a BR 153 e a SC 135 passa pela área urbana do município, inclusive

veículos de carga, fazendo com que a área central, conviva com os prejuízos

advindos desta circulação. Ressalte-se que o segmento da rodovia que termina na

Av. Absalão Carneiro, que é também a Rodovia SC-135, atualmente não possui

passeio de pedestres e tampouco ciclovia (Consórcio Matos Costa, 2012).

Conforme estipula a Lei Estadual 15.168, que dispõe sobre mobilidade

não motorizada, para garantia da mobilidade urbana em áreas consideradas de

maior acúmulo de pessoas, com existência de indústrias, comércio, hospitais,

escolas, residências e etc., e/ou áreas consideradas de conurbação urbana, devem

possuir ciclovias, ciclo faixas, passeios, vias de tráfego não motorizado e passarelas,

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ou seja, elementos que garantam os direitos de deslocamento de pedestres, ciclistas

e cadeirantes.

Ainda em relação à área urbana de Matos Costa, a equipe de Gestão

Ambiental apresenta sua identidade peculiar, uma vez que a cidade encontra-se no

Mapa das Estações Ferroviárias do Brasil possuindo um belo exemplar, sendo este

considerado Sítio Histórico e Arquitetônico do Município (Consórcio Matos Costa,

2012).

Dentre essas estruturas, a equipe interdisciplinar, indica a Estrada de

Ferro ALL – Corredor Sul e as edificações de propriedade da Rede Ferroviária

(Figura 9), constituídas de casas (residências) e a Estação de Passageiros, onde

atualmente funciona o Nosso Museu (Figura 10), ainda na sua forma original, como

elementos que compõem o patrimônio do município, considerados como parte

importante neste Estudo Ambiental, ou seja, Áreas de Interesse Ambiental

(Consórcio Matos Costa, 2012).

Figura 9 – Vila de Operários. Figura 10 – Estação Matos Costa.Fonte: Consórcio Matos Costa, 2012. Fonte: Estações Ferroviárias, 2005.

Ao ser efetuado o levantamento de dados de campo, a Consultora

registrou a existência do Posto de Fiscalização da CIDASC – Agência de

Desenvolvimento Regional – ADR, Posto de Fiscalização Rio da Paca, em Matos

Costa, responsável pela fiscalização sanitária, vegetal e animal da região.

3.1.2.1.4 As Medidas Implementadas pela Gestão Ambiental

Apresentadas as áreas de influencia, como também os locais de

sensibilidade ambiental, identificados pela equipe interdisciplinar e que mereceriam

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atenção especial do projeto de engenharia rodoviária, abaixo se apresentam as

medidas para se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos advindos da

implantação e pavimentação da rodovia, todas retiradas do Consórcio Matos Costa,

2012.

A. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio físico:

1. Um dos pontos de relevada importância e que atuam como medida

potencializadora para o projeto, é que o novo trajeto da rodoviapossibilitará a preservação do curso d’água interferido pela rodovia, que na

altura do km 1,00 do atual traçado, encontra-se construída praticamente em

seu talvegue.

Durante toda apresentação dos estudos, foi possível identificar a

preocupação da Consultora/Projetista, quanto à preservação deste curso

d’água, sendo que ficou claro para quem analisa o projeto, que a variante

implantada, teve por objetivo principal, retirar a rodovia da margem do rio,

que havia sido construída no local onde deveria se encontrar a mata ciliar,

onde em épocas de chuvas, esta era interrompida em função do aumento

da vazão do rio;

2. O projeto de terraplenagem participa do projeto com uma medida

importantíssima para a preservação dos banhados de altitude existentes

na área de influência da rodovia, pois o Consórcio Matos Costa optou por

elevar o greide do projeto de engenharia, mantendo assim, através das

obras de drenagem, a relação de intercomunicação destes ambientes e seu

ecossistema.

Conforme o estudo apresentado, esta medida tinha também como um dos

objetivos, diminuir o volume de bota-foras que seria gerado pela

implantação da nova plataforma viária, sendo este um impacto negativo ao

meio ambiente. Desta forma, o que se observa é que o projeto de

terraplenagem foi concebido com a premissa de preservar todos os meios a

que ele poderia impactar;

3. A escolha dos locais para, disposição dos materiais de bota-forarecebeu atenção especial da Gestão ambiental, uma vez que, a distribuição

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destes ocorreu de modo a evitar o assoreamento de bueiros e drenagens

existentes. O projeto ambiental ainda chama atenção para a proibição desupressão de vegetação de mata nativa, bem como não permite bota-foras em áreas úmidas, no caso, os banhados de altitude protegidos por

lei.

A Consultora apresenta de forma detalhada, todos os locais que deverão

ser utilizados para a disposição dos bota-foras, sendo possível a empresa

executora a visualização destes através de fotos e demarcação da área

previamente estabelecida pelo projeto. Ainda no volume de projeto

executivo, existe um detalhe para recuperação destes locais, através do

plantio de espécies nativas da região;

4. A implantação de barreiras de siltagem, como medida de proteção

ambiental, visa inibir o carreamento de sedimentos da terraplenagem da

rodovia, para a drenagem natural e/ou superficial, ou ainda outros locais

indesejáveis como, recursos hídricos, maciços florestais, áreas agrícolas e

propriedades lindeiras. O Consórcio Matos Costa indica a implantação de

barreiras de siltagem, em todas as obras de arte corrente da rodovia, sendo

estas instaladas para a execução do OAC, com no mínimo 10 metros de

extensão após a ala do bueiro.

Pode-se avaliar que se trata de uma medida de estrema importância, já que

conforme apresentado pela Consultora, a região a qual está inserida à

rodovia, possui relevo ondulado, onde facilmente os sedimentos advindos

da terraplenagem da obra, poderiam ser carreados para os cursos d’água,

causando prejuízos ao meio ambiente;

5. Para evitar que, os taludes e banquetas próximas à boca de bueirosfiquem sucessíveis a erosões, em período de chuvas, o projeto paisagístico

da rodovia, entra com o plantio de grama em leiva nestas áreas, sendo

ainda plantadas, mudas de arbustos, o qual compõe o Módulo

Paisagístico de OAC. Faz parte também da proteção ambiental

permanente, a cobertura vegetal de taludes e as superfícies trabalhadas,

sejam por hidrossemeadura ou enleivamento.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013311

Esta medida se trata das mais implementadas em projetos rodoviários, já

que, além da integração da rodovia ao meio ambiente, tanto a

hidrossemeadura e o enleivamento, servem de medidas de proteção quanto

a possíveis erosões de talude de corte ou aterro.

B. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio biótico:

1. Uma das medidas mais importantes com relação ao projeto da rodovia SC-

462 é a alteração do traçado geométrico, durante a etapa de anteprojeto

para a etapa de projeto executivo, pois após a confirmação pela equipe

interdisciplinar do projeto ambiental, esta conseguiu comprovar que, no Km

11,60 havia indivíduos florestais, responsáveis pelo estágio de maior

conservação encontrada na área de influência direta do empreendimento –

estágio secundário avançado de regeneração. Sendo assim o Consórcio

Matos Costa, com anuência do DEINFRA, alterou o traçado geométricopara preservar as espécies de Araucária (Araucária angustifólia),Imbuia (Ocotea porosa) e Xaxim (Dicksonia sellowiana), consideradas

pelo Ministério do Meio Ambiente, como espécies ameaçadas de extinção.

Esta se trata sem dúvida de uma medida que deveria ser adotada em

diversos projetos rodoviários, que durante anos contribuíram para o

desmatamento das áreas em que foram implantadas as rodovias, e que

segundo publicação de Pedro Umberto Romanini, para a Rio + 20, no Brasil

a incorporação da variável ambiental em projetos rodoviários, só ocorre a

partir de 1992, quando em função da pressão exercida pelos bancos

multilaterais de desenvolvimento, que passam a condicionar a liberação de

empréstimos para o setor rodoviário à institucionalização de unidades de

meio ambiente nos órgãos e agências responsáveis pelos projetos,

mecanismo este identificado como "isomorfismo coercitivo" (Romanini apud

Di Maggio & Powell, 1983 apud Quintero & Sánchez, 1998)

2. O projeto paisagístico da rodovia entra com espécies nativas da região,

como por exemplo, a Carne-de-vaca (Clethra scabra), a Caroba (Jacarandá

puberula), o Ipê Amarelo (Androantus albus) e o Pessegueiro-bravo (Prunus

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013312

myrtifolia), que foram implantadas em todas as áreas que abandonadas do

antigo traçado e que o projeto ambiental previu sua revitalização ereincorporação à paisagem natural, estando estas detalhadas no Projeto

Paisagístico e Ambiental.

Na lista de espécies levantadas na área de influência da rodovia, da equipe

de engenheiros florestais, que realizaram o levantamento da flora, é

possível visualizar as espécies indicadas acima, como espécies nativas da

região, sendo, portanto, uma medida importante na inserção de espécies

que venham a somar com a vegetação existente na área de entorno;

3. Quanto à proteção da fauna, o projeto previu passagens de fauna (obrade arte corrente) nos locais identificados como corredor ecológico em

função do tipo de vegetação existente, estando estas localizadas da

seguinte forma: km 0,250; km 1,270; km 1,850; km 2,630; 4,620; 8,160;

11,620; 13,270; 13,860, e 14,920, além da ponte sobre rio da Paca que

também atua como passagem de fauna.

Esta se trata de uma medida importante, pois, conforme Lauxen, 2012, em

obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação Lato

Sensu, na área de Especialização em Diversidade e Conservação da

Fauna, os empreendimentos lineares, tais como linhas de transmissão,

ferrovias e rodovias, causam efeitos ambientais que se manifestam de

inúmeras formas, sendo alguns mais perceptíveis, como é o caso de

atropelamentos de animais, potencializados pela fragmentação e alterações

nas características de seus hábitats. Ainda na mesma tese, há a seguinte

citação: A mortalidade de animais silvestres (Lauxen, apud CARR et al.

2002) e os efeitos de barreira representam as principais consequências

adversas das rodovias, ao passo que a criação de corredores de dispersão

e movimentação de fauna é um efeito a princípio positivo (Lauxen, apud

SEILER 2001).

Sendo assim, o Consórcio Matos Costa, implementa a variável ambiental na

Gestão de Projeto em referência às questões ambientais;

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013313

4. Também em função da passagem de fauna, a rodovia recebeu além das

cercas delimitadoras, cercas-guia nos dois lados da rodovia, para apassagem da fauna, fazendo com que as espécies não corram o risco de

atropelamentos caso queiram seguir para algum maciço florestal ou

banhado que tenha sido atravessado pelo empreendimento.

Conforme análise do projeto, ainda é indicada a instalação das cercas-guia

numa extensão de aproximadamente 200 metros de cada lado da rodovia,

sendo 100 metros a partir de cada extremidade do passa-fauna

subterrâneos, sendo apresentada como medida suficiente, pela equipe

técnica de biólogos do Consórcio, estando estas apresentadas no volume

de projeto executivo;

5. O Relatório Ambiental aponta a sinalização rodoviária como medida

importante para proteção da fauna, pois foram implantadas placas desinalização vertical, alertando os motoristas para a passagem deanimais silvestres.

Porém estudos referentes a rodovias e meio ambiente, apontam que não

existem dados objetivos que garantam a eficácia da sinalização viária

quanto à redução de atropelamentos da fauna silvestre.

C. Medidas implementadas com relação ao meio socioeconômico:

1. A primeira medida potencializadora para o meio socioeconômico, é

exatamente o próprio projeto de implantação e pavimentação darodovia, pois este visa o beneficio de toda a região, uma vez que o trecho

viário passará a ter forte influência do tráfego de passagem proveniente das

cidades de Caçador, Calmon, Videira e Lebon Régis, pertencentes à

mesorregião do oeste catarinense em direção ao estado do Paraná, bem

como o tráfego advindo do Paraná em direção às demais regiões do estado

catarinense, oferecendo este percurso, uma redução de 70 km do traçado

atual.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013314

Esta se trata de uma das principais justificativas para a implantação do

empreendimento rodoviário garantindo, portanto, a sua viabilização pelo

governo do estado de Santa Catarina;

2. A melhoria da infraestrutura viária contribui para o desenvolvimentoda região, evitando também o êxodo rural caracterizado pelo abandono do

campo e nesse caso também da cidade interiorana.

Este fato é confirmado, através de registros realizados na Consulta Pública

de apresentação do Projeto à população, que registrou a importância da

rodovia para o município de Matos Costa;

3. O projeto de engenharia rodoviária recebe local para implantação de Postode Fiscalização da CIDASC, no qual é responsável pela inspeção

sanitária, vegetal e animal de Santa Catarina. O Consórcio, em

conformidade com a própria Companhia Integrada de Desenvolvimento

Agrícola, projetou infraestrutura prévia e necessária como, conformação do

terreno, terraplenagem, pavimentação, infraestrutura de iluminação,

estacionamento, sinalização e drenagem, estando estes detalhados no

próprio projeto da rodovia.

Ao que se apresenta, a Consultora realizou contato com a CIDASC, a fim

de ter conhecimento sobre os projetos co-localizados, sendo que desta

forma, foi possível executar o projeto de forma a incorporar o Posto de

Fiscalização e contemplar as necessidades deste a rodovia, não ocorrendo

em adaptações durante a obra, em função do não conhecimento desta

necessidade, comprovando assim que, a Gestão de Projetos é fator

determinando para o sucesso do empreendimento;

4. O projeto recebe 04 interseções, nas quais permitem o cruzamento na via

de forma segura, sendo estes locais determinados pelo acesso da BR-153

com a rodovia SC-462, a rodovia com o acesso aos Assentamentos do

INCRA km 9,260, no km 0,40 do Acesso a Matos Costa e no km 16,060

final da rodovia com o entroncamento da rodovia SC-135.

Conforme se verifica pelo Estudo de Tráfego apresentado pela Consultora,

as interseções foram implantadas nos locais onde se identificaram o maior

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013315

número de cruzamentos de veículos na via, e que, portanto, poderiam

ocorrer maiores acidentes, sendo então, uma medida potencializadora do

projeto;

5. A iluminação de todas as interseções, bem como do Posto da CIDASC

também são medidas implantadas que tiveram por objetivo, à garantia da

visibilidade desses elementos na rodovia, permitindo assim que o motorista

reconheça em tempo hábil qualquer veículo que se aproxime para efetuar o

acesso à via e, portanto, sendo também uma medida potencializadora em

relação à segurança na SC-462;

6. Uma medida que teve importante papel da Gestão Ambiental do projeto

rodoviário foi à implantação de largura adicional na plataforma deterraplenagem, recebendo ao lado do bordo da pista, uma faixa de 2,5metros, coberto com lastro de brita comercial, entre o km 11+580 ao km

15+120 – do Pocinho São João Maria até o acesso a área urbana de Matos

Costa. Esta medida implementada visa à segurança da população que faz o

trajeto, bem como de motoristas que trafegam pela rodovia, agregando

também valor turístico-religioso ao município.

Embora a Consultora apresente esta movimentação de pedestres às

margens da via, em direção ao pocinho São João Maria, como um evento

sazonal, há que se verificar que, se ocorrer um incremento turístico-religioso

no município, esta plataforma de terraplenagem, poderá necessitar ser

substituída por passeio elevado para pedestres, e faixas multiplouso

pavimentadas, garantindo assim, maior segurança no trajeto para a

população;

7. A implantação de refúgios de parada também entra como medida

potencializadora do projeto, pois conforme destacado no Relatório

Ambiental, a equipe estudou os locais de maior movimentação de pessoas,

projetando para estes os abrigos de passageiros. O Consórcio também

projetou área de estacionamento junto ao refúgio localizado no Poço São

João Maria, onde se estima maior movimentação às margens da rodovia;

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013316

8. O novo traçado da rodovia, segmento compreendido entre o km15+100 até o seu encontro com a SC-135, o qual desvia da travessia

urbana de Matos Costa, entra como medida de proteção e garantia da

qualidade de vida à população do município, pois o antigo trajeto pelo qual

atravessavam veículos de carga receberá tratamento urbanístico,

contemplado com passeio elevado para pedestres, ciclistas e cadeirantes,

conforme determina a Lei Estadual 15.168/2010, a qual dispõe sobra a

mobilidade urbana não motorizada. A Consultora ainda determina a redução

da velocidade, conforme estipulado por lei, de 40 km/h dentro da travessia

urbana.

Em análise dos estudos apresentados, é possível verificar a falta de

infraestrutura urbana no município, que convive com o tráfego de veículos

pesados em sua travessia, o qual os moradores enfrentam impactos

negativos quanto à poeira, ruídos, velocidades acima da mínima

estabelecida. Desta forma, o projeto irá implantar seção urbana, e eliminar

os impactos inerentes à travessia de rodovias sobre meios urbanizados;

9. Como dispositivo de proteção ambiental, projetado para proteção dos

usuários da rodovia, tem-se a implantação das defensas metálicas em

todas as curvas que possuíssem talude de aterro com altura maior que 2

metros, e nas retas, onde o talude de aterro possuísse altura maior que 4

metros. Também a Ponte sobre rio da Paca recebeu barreira New Jersey,

como medida de proteção contra acidentes na rodovia SC-462.

Segundo a NBR 6971/1999 as barreiras de proteção, devem ser

implantadas em “canteiros centrais, pistas em desnível, aterros altos, junto

a curvas de raio pequeno, como proteção na entrada e saída de pontes,

viadutos e pórticos, como proteção de elementos agressivos junto a pista,

nas vias margeando rios e lagos, e em outras situações que o projetista

julgue necessário aplicar”, sendo, portanto, uma medida potencializado do

projeto para a rodovia SC-462;.

10.A sinalização da rodovia além de por si só já ser uma medida que visa à

segurança de todos os usuários da rodovia, no projeto de Matos Costa

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013317

recebeu participação conjunta da equipe interdisciplinar, pois além da

sinalização obrigatória definida pela legislação, ainda recebeu sinalização

ambiental e sinalização turística, na qual destaca a importância da região do

contestado para o município, destacando a existência do Museu e Rede

Ferroviária, bem como o turismo religioso com a indicação do Poçinho São

João Maria (Consórcio Matos Costa, 2012).

Sendo assim, o que se observa, é que a Consultora implantou sinalização

diferenciada visando o desenvolvimento turístico da região, agregando

informações para que, quem trafega na rodovia, possa ter conhecimento

dos costumes e culturas locais, sendo considerado, portanto, uma medida

que vem a contribuir com a economia local.

3.1.3 Rodovia SC-471, trecho: Romelândia - Anchieta:

3.1.3.1.1 Apresentação da Rodovia

O Projeto de Implantação e Pavimentação da rodovia SC-471, elaborado

e iniciado pela empresa Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A, no ano de

2001, e elaborado e finalizado pela Empresa Engevix Engenharia S/A, no ano de

2010, com extensão de 20,4 km, do qual se refere ao trecho compreendido entre os

municípios de Romelândia e Anchieta.

Conforme estudo realizado para a definição da classe da rodovia, esta é

caracterizada por Interligação de Comunidade – Função A-III, possuindo velocidades

de projeto de 40 e 60 km/h, conforme DCE-C do DEINFRA (Diretrizes para

Concepção de Estradas), DEINFRA, 1998.

Como fator importante para o projeto de engenharia rodoviária, destacam-

se as rodovias situadas nos dois extremos do traçado proposto a saber: BR-282,

SC-473, SC–158 e BR-163, na medida em que poderá ocorrer uma diminuição de

tráfego nas mesmas devido à efetivação do empreendimento. Devido a possível

otimização da ligação entre as regiões sul e norte (na região), decorrentes da

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013318

existência de rodovia pavimentada, os municípios de Maravilha, Palma Sola, Campo

Erê e Cunha Porã, poderão ser acessados mais facilmente do que outrora, em

virtude da inexistência de uma ligação mais direta, conforme demonstrado na Figura

11 a seguir, não necessitando utilizar as rodovias SC- 468, BR-163 e SC–282, que

na realidade circundam a região do projeto, conforme descreve o Relatório, Engevix

Engenharia S/A, 2010.

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Figura 11 – Mapa de Situação da rodovia.Fonte: Engevix Engenharia S/A, 2010.

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3.1.3.1.2 As Áreas de Influência envolvidas pelo Projeto

Para a determinação das áreas de influência, o Estudo Ambiental para o

projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-471, considerou toda a

extensão da linha definida pelo projeto da futura rodovia, compreendida entre os

municípios de Romelândia e Anchieta. Neste sentido as áreas de influência foram

determinadas considerando as possíveis influências nos componentes físicos,

biológicos e socioeconômico, Engevix Engenharia S/A, 2010.

Área de Influência Indireta dos Meios Físico e Biótico – A.I.I.

Físico/Biótico: delimitada pela área da bacia hidrográfica que

abrange o empreendimento, composta pela macro bacia de

drenagem a Bacia do Prata, comandada pela Bacia Paraná-

Uruguai, sub-bacia do Rio das Antas e micro-bacias dos Arroios

Primeiro de Janeiro, Primeirinha;

Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico – A.I.I.

Socioeconômico: corresponde a área geográfica em que ha a

possibilidade de ocorrência de impactos sociais e econômicos e

ambientais (local e/ou regional), em função da operação do

empreendimento, nesse caso, os municípios de Romelândia e

Anchieta;

Área de Influência Direta – A.I.D.: considerou-se uma faixa de terra,

de largura mais ou menos constante de 500 m para cada lado do

eixo da rodovia;

Área Diretamente Afetada – A.D.A.: referem-se às áreas que serão

diretamente ocupadas pelo empreendimento rodoviário em

questão, tais como: a faixa de domínio da rodovia e as áreas

ocupadas pelas estruturas de apoio para a construção do

segmento rodoviário, limitada a 20 metros do eixo da via, (Engevix

Engenharia S/A, 2010).

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A seguir, na Figura 12 é apresentado Mapa de Localização elaborado

pelo Consórcio, com o qual é possível se ter uma melhor compreensão da rodovia.

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Figura 12 – Mapa de Localização da rodovia, indexada ao relevo da área.Fonte: Engevix Engenharia S/A, 2010.

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3.1.3.1.3 As Áreas de Interesse Ambiental que receberam especial

atenção do Projeto

Para análise comparativa, das medidas implementadas na Gestão

Ambiental do projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-471,

apresentam-se na sequência, as áreas que receberam especial atenção do projeto

de engenharia, em função da variável ambiental, a fim de que fossem definidas as

medidas de se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos nas áreas de influência

do empreendimento.

Meio Físico (Engevix, 2010)

Como área a serem protegidas relativas ao meio físico, o projeto ambiental

apresenta todos os cursos d’água atravessados pela rodovia, a exemplo do Lajeado

Trinta e Cinco, localizado no km 0+350, o Arroio 1° de Janeiro, localizado no

km 1+250 da rodovia, bem como os açudes e lagos artificial, os quais foram

implantados em função da seca existente na região, sendo muitos desses

encontrados no final do segmento viário, entre o km 16+900 ao km 20+487 da

rodovia.

Meio Biótico (Engevix, 2010)

Como área de interesse ambiental do meio biótico, a empresa apresenta

a mata ciliar do Lajeado Trinta e Cinco, do Arroio 1° de Janeiro e a vegetação com

características de Capoeirão.

Porém o que se percebe, é que não foram realizados levantamentos na

área diretamente afetada, no que tange a Lista de Espécies, levantadas na rodovia,

sendo que, a empresa contratada, apresenta apenas um mapa, denominado de

Mapa de Impactos Ambientais com o traçado geométrico do trecho Romelândia –

Anchieta, ao qual está representada através de manchas, a vegetação que sofre

maior interferência do projeto.

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O estudo também alerta para a sensibilidade ambiental das áreas onde

possa ocorrer a espécies Araucária (Araucária angustifólia), porém apenas afirma

que esta espécie, em função da expansão agrícola, é raramente encontrada na

região, não ficando claro se o projeto de implantação e pavimentação da rodovia

SC-471, atravessa alguma região em que exista essa espécie.

Meio Socioeconômico (Engevix, 2010)

Caracterizam-se áreas de interesse ambiental do meio socioeconômico,

todas as áreas produtivas encontradas no trecho, a exemplo das lavouras de milho,

feijão, batatinha, soja e o trigo, as áreas de pastagem, silvicultura e atividades

agropecuárias existentes nas imediações da rodovia.

Os próprios municípios envolvidos, neste caso, Romelândia e Anchieta,

os acessos às localidades existentes e a travessia urbana localizada a partir do km

19+700, seguindo até a interseção com a rodovia SC-473, no km 20+487.

Neste último caso, o que se faz análise é que o Estudo e Projeto de Meio

Ambiente, não dá ênfase a localidade existente às margens da rodovia, sendo que

não existem dados relativos à comunidade Sede Ouro, que não recebeu projeto de

ligação com a rodovia SC-471 em função da redução de custos do projeto.

Na Figura 13 e Figura 14 é possível verificar a densidade populacional

das cidades de Romelândia e Anchieta.

Figura 13 – Vista da cidade de Romelândia. Figura 14 – Vista da cidade de Anchieta.

Fonte: www.romelandia.sc.gov.br Fonte:www.anchieta.sc.gov.br

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3.1.3.1.4 As Medidas Implementadas pela Gestão Ambiental

Apresentadas as áreas de influência, como também os locais de

sensibilidade ambiental, identificados pela equipe interdisciplinar e que mereceriam

atenção especial do projeto de engenharia rodoviária, abaixo se apresentam as

medidas para se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos advindos da

implantação e pavimentação da rodovia, todas retiradas do Relatório da Empresa

Engevix Engenharia S/A, 2010.

A. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio físico:

1- O Relatório Geológico apresenta uma inspeção realizada pela equipe

técnica, a qual descreve toda a caracterização geológica e geotécnicado eixo da rodovia, sendo realizadas recomendações e observações ao

longo dos 20,40 km, sendo um importante documento de subsídios para o

reconhecimento da área onde será projetada a rodovia.

Esta análise realizada pela equipe de Geólogos da empresa Esteio

Engenharia e Aerolevantamentos S/A, possibilita o reconhecimento das

características físicas da área a qual será implantada a rodovia, sendo um

importante material para desenvolvimento de todos os projetos de

engenharia inerentes à empreendimentos viários;

2- Impactos relativos ao assoreamento das drenagens e cursos d’água, a

Consultora informa que, o projeto alterou o traçado, a fim de evitar áreascom grandes declividades, o que acarretaria em processos erosivos

durante as obras, correndo risco do carreamento de particulados nas águas.

Trata-se, portanto, de uma tomada de decisão de extrema importância,

tanto para com o meio físico, quanto para o meio biótico, pois desta forma,

a Consultora garantiu a preservação dos cursos d’água próximos à estrada

existente, bem como a mata ciliar destes, já que, para implantação da

plataforma rodoviária, seria necessária a supressão da vegetação nativa;

3- Quanto aos impactos causados por poeira, vibrações e ruídos, o projetonão evitou áreas com afloramentos de rochas, ou onde estas estavam

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013326

em subsuperfície, sendo desta forma um impacto a ocorrer na fase de obras

da rodovia.

Desta forma, será necessário que, a Gestão Ambiental para Supervisão da

Obra, garanta que esses trabalhos sejam realizados em acordo com as

seguintes resoluções e normas que estabelecem:

CONAMA 003/90:Art. 1º - São padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentesatmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e obem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aosmateriais e ao meio ambiente em geral.

NBR 10151/2000:1.1 Esta Norma fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidadedo ruído em comunidades, independente da exigência de reclamações.

DNIT 070/2006 – PRO:5.1.2.2.2.a) Em referência às atividades de operação/produçãopropriamente dita, deverá ser observado o seguinte: - as atividadesreferentes à exploração de pedreiras e areais deverão ser objeto deadequado planejamento de modo a minimizar os impactos decorrentes daexploração danos inevitáveis e possibilitar/facilitar a recuperação ambientalapós o término das atividades exploratórias e a retirada de todos osmateriais e equipamentos.

4- Bueiros provisórios, com diâmetro mínimo de 60 cm, também são

recomendados pelo projeto ambiental, a fim de, evitar a obstrução dos

cursos d’água que possam vir a ser interferidos, eventualmente, durante os

serviços de terraplenagem, de obras de arte corrente, ou por consequência

da construção de acessos provisórios.

Embora não haja indicação detalhada do Projeto Ambiental, dos locais onde

deverão ser implantados os bueiros provisórios, o que no caso abre

precedentes para não execução destes, a recomendação torna-se

importante, estando esta unida a Gestão Ambiental de Supervisão da Obra;

5- O projeto indica a implantação de barreiras de siltagem, que tem por

finalidade reter materiais finos do solo, que possam vir a serem carreados

para os rios, para a drenagem da rodovia, talvegues, mananciais, açudes e

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propriedades lindeiras, em todos os bueiros a serem executados na rodovia

SC-471.

Para garantia da correta utilização das barreiras de siltagem, indicadas pelo

projeto, a empresa executora, deverá seguir as recomendações da ES-MA-

06 do DEINFRA que “...define as condições exigíveis na construção da

barreira de siltagem, como elemento provisório de proteção ambiental,

durante as obras de terraplenagem...”sendo ainda determinado:

Onde não foi especificado o dispositivo, o executor dos serviços deterraplenagem terá a liberdade de adotar a solução que considerar maisapropriada sem deixar de cumprir com a legislação ambiental que proíbe acontaminação de recursos hídricos.

6- A recuperação ambiental dos alargamentos de cortes, utilizados como

empréstimo lateral, para as obras da rodovia, também fazem parte das

medidas implementadas pela Consultora, sendo recomendada a retirada da

camada vegetal, para posterior reutilização na recuperação da área, através

da implantação de gramíneas, arbustos e árvores.

Porém ao buscar estes detalhamentos no volume de projeto executivo, a

Consultora não detalha esta recuperação, sendo tampouco apresentada a

quantidade de espécies necessárias para esta recomposição ambiental das

áreas degradadas, ficando, portanto, a cargo da empresa executora, a

determinação de como será realizada esta recuperação e de quais espécies

vegetacionais serão inseridas.

B. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio biótico:

1. Como medida implementada para garantir a preservação da vegetação

nativa da área de influência, o projeto apenas indica que deverá serevitado, durante as obras, o corte de vegetação que esteja na área dedomínio da Floresta Estacional, característico da região (Engevix, 2010).

O que se verifica é que esta informação encontra-se muito subjetiva,

deixando a definição desta área de domínio, para a Construtora, e o correto

seria que o Relatório Ambiental detalhasse todas as áreas onde deverá

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ocorrer o corte de vegetação, e sendo esta vegetação nativa, será

necessária autorização de corte, segundo instrução normativa n° 23 da

FATMA, a qual define:Autorização de Corte de Vegetação (AuC): autoriza a supressão devegetação em área rural, nos termos da Lei Federal nº. 4.771/65 e LeiFederal nº. 11.284/06 e Lei nº. 11.428/06.

2. Para a mata ciliar do Arroio 1° de Janeiro, atravessado pela rodovia

aproximadamente no km 1+250, o projeto de meio ambiente, participa com

a inserção da espécie Guajuvira (Patagonula americana), que ocorre na

região oeste de Santa Catarina, segundo Smith, 1970; Reitz et al., 1978,

sendo que o projeto executivo apresenta de forma detalhada, a correta

implantação destas espécies no Projeto de Meio Ambiente;

3. Quanto ao impacto na paisagem da rodovia, a medida implantada fica

apenas na indicação quanto à preservação de todos ou a maioria dosremanescentes vegetacionais, sem apresentar dados mais específicos

quanto às espécies que serão suprimidas pelo projeto, para que fosse

previsto reflorestamento ou compensação;

4. Outro impacto, apresentado pelo projeto se trata da discordância

paisagística da via no terreno e no entorno imediato, uma vez que para a

implantação da plataforma viária, ocorrerá a supressão das áreas

adjacentes, porém o projeto paisagístico insere espécies nativa daregião, a exemplo da Bracatinga (Mimosa scabrella), do Ipê Amarelo(Tabebuia alba), a Quaresmeira arbustiva (Tibouchina moricandiana),entre outras, que visam além da reintegração da paisagem, pois em todos

os taludes e intervenções do projeto existem módulos paisagísticos, visa

também a segurança rodoviária, que marca campos visuais em áreas de

risco, conforme orienta a IS-05 do DEINFRA;

5. Todos os bota-foras que se fizeram necessários, serão depositados emárea que não prejudiquem o aspecto paisagístico da rodovia, sendo

que o projeto apresenta módulo de vegetação específica para estes locais,

utilizando espécies nativas da região, onde o Relatório informa que a sua

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disposição evitou áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, estando

estas apresentadas na forma de tabela, mas não sendo possível a

visualização delas em Projeto;

6. As obras da rodovia utilizarão de pedreira abandonado, porém com registro

no DNPM, sendo que o projeto ambiental apresenta Projeto deRecuperação da Pedreira, que embora não detalhado, indica sua

recomposição paisagística através da inserção de espécies paisagísticas,

porém não existe detalhamento desta recomposição, suas espécies e

tampouco a quantidade estabelecida para esta recuperação. Porém, quanto

à camada de solo a ser utilizada após a exploração, que será o primeiro

passo para esta recuperação da pedreira, encontra-se bem detalhada,

quanto as características químicas do solo.

C. Medidas implementadas com relação ao meio socioeconômico:

1- A primeira medida potencializadora para o meio socioeconômico, é

exatamente o próprio projeto de implantação e pavimentação darodovia, pois este trará melhores condições nas interligações regionais de

municípios como Campo Erê, São José dos Cedros, Maravilha, Pinhalzinho,

dentre outros, com as cidades de Romelândia e Anchieta, incrementando a

economia local e, por consequência, a capacidade de aumento da renda

familiar.

O que se avalia diante da justificativa do projeto, é que a implantação da

rodovia trará benefícios à região de Romelândia e Anchieta, que atualmente

possui sua principal via de ligação em leito natural, o que desmotiva uma

possível rota turística, bem como o transporte de cargas;

2- O projeto prevê a implantação de 04 interseções, sendo a primeira no

Acesso Sul a Romelândia - km 0+060, a segunda no Acesso Norte a

Romelândia – km 0+900, a terceira no Acesso a Anchieta - km 19+710, e a

quarta e última, no PF da rodovia, acesso a BR-153 e ao município de

Campo Erê – km 20+487.

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Conforme Relatório do Projeto Geométrico, todas estas interseções

passaram por reavaliação do projeto da Empresa Esteio Engenharia S/A,

em 2001, para um novo projeto realizado pela empresa Engevix S/A, em

2010, onde a premissa foi uma melhor adequação destas, as normas do

DEINFRA, nem como a inserção de uma área de estacionamento na

Interseção de Acesso Norte a Romelândia, em função da proximidade desta

com o Cemitério Municipal, fato este não contemplado em projeto anterior;

3- A travessia urbana localizada a partir do km 19+700, até o km 20+487,

recebeu dispositivos que atendam a Lei n° 10.728 de 31 de março de 1998,

onde declara:“Art. 1º A construção de novas rodovias estaduais que, em seu trajeto etraçado, atravessarem perímetro urbano de municípios e distritos, deverãoobrigatoriamente observar os seguintes requisitos, desde o projeto até suaefetiva execução:I - ciclovia;II - instalação de equipamentos de segurança: passarelas, passagens deníveis e equipamentos eletrônicos, a fim de garantir segurança aospedestres e usuários de veículos automotores;III - construção de contornos e acesso às cidades, quando necessários.”

Sendo então projetada seção transversal diferenciada, a qual se previu,

passeios nos dois lados da via, sendo que o lado direito (sentido do

estaqueamento de projeto) possui a largura de 1,50m, e do lado esquerdo,

além dos 1,50 m de passeio temos a inclusão de mais 1,00 m de ciclovia ao

mesmo nível da calçada, sendo assim esta foi denominada de Faixa

Multiuso;

4- O projeto também previu sinalização viária diferenciada para a travessiaurbana de Anchieta, com a indicação de área escolar, travessia de

pedestres, a indicação de ciclistas na via, entre outras, porém não alertou

para a redução de velocidade na referida travessia, que, conforme Manual

de Sinalização Viária do DNIT/2010 deve ser reduzido para 40 km/h – no

caso a velocidade informada nos segmentos anteriores é de 60 km/h;

5- O impacto de modificação de uso do solo, nos locais a sofrerem

desapropriação em função da implantação da rodovia, segundo a projetista,

irá gerar uma pressão sobre a infraestrutura urbana de Romelândia e

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Anchieta, o que deve fomentar a implantação de programas desaneamento ambiental e as políticas de gestão urbana, sendo, portanto

um impacto positivo para os municípios, conforme descreve o Relatório.

Porém para que este impacto não se torne negativo, em função da

especulação imobiliária e a má administração municipal, deverá existir uma

Gestão Ambiental de conscientização da população, a fim de que estes

Programas sejam colocados em prática pelos municípios;

6- O projeto de obras complementares contribui com a segurança viária,

na implantação de defensas metálicas em todos os taludes com altura

maior que 2 metros em curvas, e maior que 4 metros em retas, bem como

na ponte sob Arroio 1° de Janeiro.

Esta se trata sem dúvida de uma medida importante para a segurança de

trafegabilidade na rodovia, e segue as normas na NBR 6971/1999 sobre

barreiras de proteção;

7- A Consultora implantou abrigo de passageiros nos 20 refúgios deparada projetados na SC-471, garantindo maior conforto aos usuários do

transporte coletivo, sendo estes implantados nos locais de maior

movimentação de pessoas, o que sem dúvida, se trata de condicionante

para a Licença Ambiental, que visa a preocupação com o bem estar da

população adjacente a rodovia;

8- Como última medida apresentada pelo Projeto ambiental, esta a

recomendação da equipe de profissionais habilitados para garantirque o empreendimento não venha a desrespeitar as leis e diretrizesambientais, respeitando todos os elementos previstos em projeto, sendo

estes, no mínimo, um Engenheiro Florestal ou Agrônomo, um Biólogo e um

Técnico Auxiliar.

Em função de objetivar o relato dos impactos e medidas implementadas,

para todos os estudos, não foram apresentadas aqueles inerentes à fase de projetos

e obras, nos quais deverão ser tomadas medidas quanto à implantação do canteiro

de obras, disposição de resíduos, entre outros, sem as quais, qualquer

empreendimento que receba licença ambiental, tem por obrigação relacionar. Sendo

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013332

assim, as medidas relacionadas, tiveram o intuito de apresentar soluções

diferenciadas para cada projeto, já que no caso, cada região possui suas próprias

características, e é este o objetivo do trabalho, verificar qual medida ambiental

proposta teria total coerência com a área de influência, sendo, portanto única para o

meio ao qual estaria inserida.

4 ANÁLISE COMPARATIVA DAS MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTUDOSDE CASO

Após análise dos estudos de caso, do qual se teve conhecimento das

medidas implementadas pelas empresas Consultoras, é possível comparar as

mesmas, e identificar se estas são efetivamente eficazes.

O que se verifica é que o Projeto do Consórcio Matos Costa aplica a

Gestão Ambiental de forma mais abrangente, uma vez que a equipe interdisciplinar

identificou importantes elementos do meio biótico e do meio socioeconômico que

deveriam ser preservados e potencializados na área de influência do projeto.

Para o meio biótico, conforme já apresentado, está o fato da importante

tomada de decisão implementada pelo Estudo e Projeto de Meio Ambiente, que em

conjunto com o Projeto Geométrico, altera o traçado rodoviário, com objetivo de

preservar as espécies de Araucária (Araucária angustifólia), Imbuia (Ocotea porosa)

e Xaxim (Dicksonia sellowiana), identificadas pela equipe técnica de Engenheiros

Florestais por estágio secundário avançado de regeneração (Consórcio Matos

Costa, 2012).

Para o meio socioeconômico, a Gestão Ambiental é aplicada, com mérito

a excelência, quando a equipe em pesquisa a campo, descobre um importante

potencial histórico/cultural do município, indo então em busca de informações que

fizeram parte de todo Relatório Ambiental, no que tange a história do Contestado e

do Monge São João Maria para o município de Matos Costa.

A partir destes três parâmetros, que estão relativamente interligados, o

Consórcio define a necessidade por infraestrutura que agregue segurança viária do

trajeto entre a travessia urbana de Matos Costa, até o Poço São João Maria, que se

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013333

torna importante referencial turístico/religioso do município, graças ao projeto

realizado abertamente entre comunidade e empreendedora.

Infelizmente o que se oberva fazendo-se análise aos outros dois estudos

de caso, é que pouco se conhece em relação à área de influência no que diz

respeito aos aspectos socioeconômicos, uma vez que, por exemplo, a rodovia SC-

100, subtrecho 1: Laguna – Barra do Camacho e Acesso ao Farol de Santa Marta,

possui grande potencial de desenvolvimento, em função da preservação de seu

patrimônio histórico/cultural, porém sequer recebe projeto de calçadas que possibilite

a mobilidade segura da população lindeira e turistas da região, do projeto implantado

pelo empresa Prosul S/A.

Também, conforme mencionado, o projeto de engenharia rodoviária para

implantação e pavimentação da rodovia SC-471, trecho Romelândia – Anchieta,

sequer apresenta dados relativos à colonização dos municípios envolvidos, bem

como informações relativas ao índice de desenvolvimento humano dos mesmos.

Ainda em referência ao projeto citado, ao ter-se conhecimento da área de influência,

existe uma importante localidade conhecida por Sede Ouro, no município de

Romelândia, que foi palco da apresentação de Consulta Pública à população dos

dois municípios, com a presença de centenas pessoas (Folha do Oeste, 2012), que

sequer recebeu projeto de interseção para acesso seguro, conforme estabelece às

normas técnicas do DEINFRA.

Portanto, o que se pode observar, é a importância da Gestão Ambiental,

que deve ser aplicada não somente nos meios físico e biótico, mas também em

muito nas medidas implementadas para se evitar, mitigar, ou principalmente

potencializar os impactos inerentes a empreendimentos rodoviários no estado de

Santa Catarina.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013334

5 ORIENTAÇÕES PROPOSTAS PARA A O INCREMENTO DOSESTUDOS DO MEIO SOCIOECONÔMICO NA GESTÃO AMBIENTALDE RODOVIAS

Analisados os impactos e as medidas implementadas nos casos

estudados, e após identificar o meio que necessitava de maior interferência dos

projetos rodoviários, este trabalho tem por proposta o desenvolvimento da Gestão

Ambiental em empreendimentos de engenharia rodoviária do DEINFRA, visando em

particular, as preocupações relativas ao meio socioeconômico, que ainda encontram

reticências na política de planejamento dos investimentos responsáveis por este

órgão.

Sendo assim, apresentam-se as orientações propostas para o incremento

dos estudos do meio socioeconômico na Gestão Ambiental de rodovias, onde se

entende que esta é, e sempre será, polo de atração de atividades urbanas e,

portanto, todo e qualquer órgão empreendedor deverá adotar medidas que eliminem

ou atenuem os impactos sobre este meio, também na fase de projetos, e não

somente em função de reivindicações de uma sociedade.

Como marco inicial desta metodologia, está na proposta de alteração da

realização da Consulta Pública, para a Fase de Estudo de Corredores, pois desta

forma, em conjunto com a população atendida pela rodovia, poderia ser definido

previamente, e não somente após o projeto já concebido, o melhor traçado e

benfeitorias que fossem de encontro às necessidades locais.

Atualmente, esta Consulta ocorre sob duas formas, sendo a primeira na

Fase de Pré-Análise, quando são consultados os órgãos públicos municipais, com

relação aos Planos e Programas existentes na região de estudo; e, a segunda na

Fase de Anteprojeto, quando a Consultora, em conjunto com o DEINFRA, ou seja, a

equipe técnica de ambas às partes, já definiu e detalhou os melhoramentos a serem

consolidados pelo projeto rodoviário.

Um ponto importante para a nova proposta de metodologia se baseia do

que hoje é aplicado em empreendimentos viários, que, no entanto precisa de maior

ênfase, que é quanto à necessidade de existir uma equipe de profissionais,

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013335

principalmente na Gestão dos Estudos e Projetos relativos ao Meio Ambiente. Uma

vez que este estudo realiza uma análise técnica em todos os estudos e projetos

realizados, é de extrema importância que em sua análise estejam envolvidos a

equipe de profissionais composta por Arquitetos Urbanistas e Sociólogos, tendo-se

como parâmetro, ser indispensável para a proteção da fauna um Biólogo e para a

proteção da flora e solo, o Engenheiro Agrônomo, e Engenheiro Florestal, por

exemplo.

No caso específico do Arquiteto e Urbanista, baseia-se no que estipula o

Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que dispõe sobre o Registro de

Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e

urbanismo e dá outras providências (CAU/BR, 2012), que especifica atividades e

atribuições dos arquitetos e urbanistas tendo os seguintes serviços:

Conforme Resolução 17, 2012:Art. 4° 2°, item V - do planejamento urbano e regional, planejamentofísico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano eregional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básicoe ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural,acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo,loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamentourbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventáriourbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreasurbanas e rurais.

Esta necessidade está apoiada em pensamentos sobre as matrizes

teóricas das Ciências Sociais, pois em se tratando de meio socioeconômico, é

preciso um embasamento sobre a construção de um conhecimento específico sobre

a cidade, orientado sobre conceitos de ecologia humana, conforme Sant’Anna

(2003, apud Park, Robert, 1987).

Conforme Sant’Anna (2003, apud Grafmeyer; Joseph, 1979):A cidade é concebida como uma entidade físicoterritorial empiricamenteconstituída e delimitada no espaço por critérios geográficos, demográficos,numéricos e político-administrativos. No interior de uma comunidadeurbana, existe um sistema de forças que tende a produzir um grupamentoordenado e característico de sua população e de suas instituições.

Para uma melhor compreensão de como surgem às cidades, e de que

elas avançam além de nossas suposições, a implantação de infraestrutura, mesmo

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013336

em rodovias de caráter rural, porém é claro, sem implementações desnecessárias,

pode estar embasada no seguinte pensamento:

Conforme Sant’Anna (2003, apud Wirth. L, 1987):“... a cidade fabrica um produto bem característico: a cultura urbana,expressa na formulação do urbanismo como modo de vida, que, por suavez, transcende os limites espaciais. Esta ideia é totalmente inovadora, umavez que afirma que a cidade atua e se desdobra para além dos limitesfísicos, pela propagação do estilo de vida urbano, e se torna o lócus dosurgimento do urbanismo como modo de vida. Descaracteriza-se, assim, aimportância da delimitação física da cidade, presente em outros estudos dosautores, e destaca-se a capacidade da cidade moldar o caráter da vidasocial à forma especificamente urbana.”

Portanto, faz-se necessário a inclusão na equipe interdisciplinar, a leitura

urbana das necessidades expressas por uma sociedade, onde estão incluídos as

áreas residenciais, as atividades de comércio, a escola, o posto de saúde e o livre

direito de ir e vir.

Sendo assim, o projeto deve prever infraestrutura adequada para o

desenvolvimento das atividades, evitando os impactos decorrentes de uma

segregação urbana, causada pelo empreendimento rodoviário, que faz com que

existam os impactos gerados pelo tráfego de carga, por muitas vezes em

velocidades acima do permitido, em meio ao cotidiano de pedestres, ciclistas e

veículos que percorrem trajetos locais.

Nestes casos, a proposta da Gestão Ambiental deve estar presente na

implantação de equipamentos urbanos, a exemplo, das calçadas, das ciclovias, das

passarelas de pedestres, que permitem o acesso seguro ao outro lado da via, da

faixa de travessia sinalizada, da iluminação das travessias urbanas, da redução de

velocidade à aproximação de comunidades, das vias marginais, entre outros.

A implantação de contorno viário em áreas urbanas consolidadas,

também é uma das medidas para a Gestão Ambiental, frente aos impactos no meio

socioeconômico, pois desta forma, partes da cidade que possuíam a rodovia como

obstáculo recebe a via como parte da municipalidade, onde deve existir projeto de

reestruturação urbana, atendendo às necessidades da população em termos de

infraestrutura de mobilidade.

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013337

Mas deve estar claro que, adotando-se a implantação de contorno viário,

será necessária a regulamentação da faixa de domínio e acessos à nova rodovia,

bem como uma efetiva fiscalização por parte do órgão DEINFRA, no sentido de

evitar a reedição de velhos problemas, uma vez que, a rodovia funciona como pólo

de atração às atividades urbanas (Bellia, 1992), e, portanto, os conflitos de

segregação, modificações de uso e ocupação do solo e a intrusão visual, causados

por esta, tornarão a existir.

6 CONCLUSÃO

Este trabalho teve por objetivo, a verificação da eficácia das medidas

ambientais, aplicadas em projetos de engenharia rodoviária, após cerca de 20 anos

da inserção da variável ambiental, através da primeira Instrução de Serviço 05 do

DEINFRA, que trata das diretrizes para Estudo e Projeto de Meio Ambiente, onde se

propõe a evitar, mitigar, compensar ou potencializar os impactos inerentes à

implantação de rodovias.

A partir dos estudos realizados, o que se percebe é que os projetos de

engenharia rodoviária já possuem larga experiência em técnicas aplicadas à

proteção dos meios físico e biótico, uma vez que as medidas aplicadas a estes

meios, já se encontram bem embasadas e já consolidadas na mentalidade dos

projetistas, conforme estipula o Sistema de Gestão Ambiental:

ABNT NBR ISO 14001:“...O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursosnaturais vêm influenciando cada vez mais as organizações a contribuíremde forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associadosaos seus processos....A Conformidade do sistema com a ABNT NBR 14001garante a redução da carga de poluição gerada por essas organizações,porque envolve a revisão de um processo produtivo visando à melhoriacontinua do desempenho ambiental, controlando insumos e matéria-primaque representem desperdícios de recursos naturais...”.

Embora, a redução dos impactos ambientais associados aos processos

de implantação de rodovias, já sejam inerentes à execução dos projetos, segundo a

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013338

análise realizada, o que se vê nos casos estudados, é que em função destas

medidas de proteção ambiental, aplicadas a proteção dos recursos hídricos, a

proteção dos solos, da fauna e da flora, em muitas vezes parecem medidas

aplicadas a qualquer estudo de caso, não estando embasadas ao meio específico

do projeto.

Para exemplificar a afirmação acima, podemos citar a aplicação das

barreiras de siltagem, da drenagem rodoviária, da proteção do solo através da

correta disposição de resíduos, ou da correta disposição de bota-foras, sem atingir

cursos d’água, ou mata nativa, da aplicação de hidrossemeadura ou enleivamento

para proteção dos taludes da rodovia, que são, conforme já comentado, medidas

inerentes a qualquer empreendimento que faz parte da listagem das atividades

consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, passíveis de

licenciamento ambiental no estado de Santa Catarina (CONSEMA, 2013).

Ao analisar os projetos deste estudo de caso, é claro que não se tratam

de generalidades, porém, em função destes terem sido escolhidos ao acaso, fica a

preocupação de que, os projetos ambientais necessitam ter as medidas

implementadas, mais bem detalhadas e específicas, com relação às necessidades

da área de influência do projeto.

Porém, a maior preocupação, que é tema principal deste estudo, diz

respeito às medidas ambientais, aplicadas em relação ao meio socioeconômico, que

diferentemente dos meios físico e biótico, dão a impressão de ainda enfrentarem

resistências à aplicação de medidas para se evitar, mitigar, compensar ou

potencializar os impactos advindos de empreendimentos rodoviários, pois em muitos

casos, ainda é preciso que os profissionais técnicos e o próprio DEINFRA, entendam

que, o homem também faz parte do meio ambiente e, portanto, também necessita de

medidas implementadas quanto à sua preservação.

“... a partir do momento em que cresce a consciência de que as atividades

desenvolvidas pelo ser humano têm implicações diretas sobre a sua própria

qualidade de vida, o conceito de meio ambiente se expande para abranger não

apenas os aspectos vistos pelo senso comum, como mais diretamente ligado à

natureza, tais como água, ar, solo, fauna e flora, como também a própria população

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013339

humana, suas atividades e seu “habitat”: a cidade ou meio ambiente urbano” (Bellia,

Vitor, 1992).

Como afima Bellia, 1992:É senso comum que todas as espécies animais, por serem parte integranteda natureza, devem ter seus “habitats” preservados.Algumas destas espécies possuem a particularidade de produzir“alojamentos” fixos que são vistos, em geral, também como elementosnaturais a serem preservados. Assim é com os formigueiros, no que dizrespeito às formigas; bem como com as colmeias, em se tratando dasabelhas; e assim deve ser com a cidade, no que se refere à espéciehumana.

O que se sabe é que, a carência de tradição em análises ambientais no

meio urbano, dificulta a ação de medidas eliminadoras ou mitigadoras decorrentes

das ligações entre núcleos urbanos, ou núcleos em expansão urbana (Bellia, Vitor,

1992).

Esta ligação, realizada através de vias, que são fundamentais no sentido

de promover a integração entre suas populações, de ordem econômica, social,

cultural ou política, tem por objetivo, proporcionar o bem estar da população, mas

em muitas vezes, pode trazer efeitos não esperados, (quase nunca sequer

considerados), comprometendo a própria qualidade de vida de um segmento ou de

toda a comunidade (Bellia, Vitor, 1992).

O que falta, portanto, é que os projetos de engenharia rodoviária,

executados em conformidade com as instruções normativas do DEINFRA,

considerem que, mesmo as rodovias de características rurais, por apresentarem

incremento na oferta e possibilidades de transporte, possuem poder de atração

sobre atividades urbanas, gerando tendências de modificação no uso e ocupação do

solo (Bellia, Vitor, 1992). Desta forma, não considerar a implementação de medidas

de proteção ambiental, e de medidas de agregação ao meio socioeconômico, em

relação aos possíveis impactos, pode-se acarretar em prejuízos vultuosos que em,

sendo considerados já na fase de projetos, poderia reduzir os custos envolvidos na

mitigação destes impactos.

O que se pode considerar, no caso da rodovia SC-100, subtrecho 1:

Laguna – Barra do Camacho e Acesso ao Farol de Santa Marta, é que a não adoção

de infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013340

mobilidade não motorizadas, (Lei 15.168/2010), no acesso ao Farol, gerou a

afirmação posterior da necessidade de resolução dos impactos negativos e dos

riscos à segurança na rodovia, que existiriam a partir de sua implantação, já que na

fase de projeto de engenharia rodoviária, não se considerou a visível necessidade

de implantação de passeios e de ciclovias, para garantir o acesso dos cidadãos a

todas as atividades locais por seus próprios meios de locomoção.

Se, neste caso estudado, onde a rodovia faz ligação com uma área

turística em elevado desenvolvimento, não são consideradas as necessidades

relativas ao meio socioeconômico, o que poderemos esperar de rodovias

catarinenses que atravessam outras áreas urbanas em expansão? Portanto,

podemos considerar que a melhoria contínua, como norma ao Sistema de Gestão

Ambiental, neste caso, não está sendo aplicada.

O que se observa é a necessidade de entendimento dos impactos

relativos ao meio socioeconômico, que não estão somente relacionados aos itens:

evitar ruídos acima do permitido nas áreas urbanas, em umedecer os caminhos de

serviço para evitar impactos relativos à poeira, ou construir passarelas provisórias

para travessias de pedestres, ou seja, medidas intrínsecas aos impactos gerados na

fase de obras.

Quando uma rodovia atravessa uma área urbana consolidada, ou em

consolidação, a via tende a aumentar a acessibilidade no seu sentido longitudinal,

podendo ser considerada como um vetor direcional do crescimento urbano,

viabilizando a ocupação de áreas anteriormente sem uso urbano (Bellia, Vitor, 1992).

Porém quando esta ocupação é esperada e planejada, com a implantação de

infraestrutura adequada à segurança da população residente, já implantada pelas

empresas responsáveis pelo projeto, pode-se tirar partido desta potencialidade,

tornando-se, portanto, um impacto a ser explorado e potencializado em benefício da

população existente na área de influência do empreendimento.

Portanto, após análise dos projetos executados em conformidade com a

IN-05 do DEINFRA, pode-se verificar que as medidas implementadas no meio

socioeconômico, ainda devem transpassar a barreira existente entre a

responsabilidade do órgão empreendedor. Apesar de não caber a este a

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013341

responsabilidade às normas de regulamentação do uso e ocupação do solo das

áreas urbanas, cabe a ele sim, a adoção de medidas, já na fase de projeto, que

garantam à qualidade de vida da população na área do entorno da rodovia.

Vinculada a esta responsabilidade, está à implantação de uma

infraestrutura adequada à livre mobilidade de seus habitantes, tendo como

exemplos, a implantação de passeios, ciclovias, passarelas permanente para

pedestres, acesso adequado a equipamentos urbanos, implantar um sistema de

travessia segura, com faixas específicas na via, necessária quando ocorre

segregação urbana, sem que estas sejam demandadas por ação do Ministério

Público, motivado pelas manifestações cada vez mais ocorrentes das populações

atingidas, como tem ocorrido atualmente.

Sendo assim, pode-se concluir que, com relação ao Sistema de Gestão

Ambiental, aplicando-se o que rege a Norma ABNT NBR-14001, também para

proteção do meio socioeconômico, considerando a melhoria contínua, e a

preservação da biodiversidade tem-se:

ABNT NBR ISO 14001:...Certificar um Sistema de Gestão Ambiental significa comprovar junto aomercado e a sociedade que a organização adota um conjunto de práticasdestinadas a minimizar impactos que imponham riscos à preservação dabiodiversidade. Com isso, além de contribuir com o equilíbrio ambiental e aqualidade de vida da população, as organizações obtêm um consideráveldiferencial competitivo fortalecendo sua ação no mercado.

Portanto, define-se que o DEINFRA, como órgão executor, possui

estratégias bem definidas em relação aos impactos no meio físico e biótico: a

Política Ambiental, na qual estabelece as metas e compromissos para sua

preservação; o Planejamento, no qual é analisado o impacto ambiental inerente à

implantação de rodovias; a Implementação e operação das medidas ambientais

definidas para gerar o menor impacto possível e preservação dos meios; o

Monitoramento e a correção das ações, utilizadas na operação da rodovia, a fim

de identificar se os objetivos com a implementação das medidas estão sendo

atingidos.

Porém, o que se verifica dentro do processo de Estudos Ambientais e

Medidas Implementadas, é a necessidade de uma Revisão Gerencial, na qual

assegure que estas últimas sejam implantadas de forma efetiva e adequadas ao

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meio que se insere, não sendo inseridas apenas segundo definições generalizadas e

que busquem um dos principais itens do Sistema de Gestão Ambiental, que é a

Melhoria contínua do processo.

Com relação a essa Melhoria contínua, entende-se que, ainda o Sistema

de Gestão Ambiental, aplicado em projetos de engenharia rodoviária do DEINFRA,

necessita de um melhor entendimento, quando se estuda os impactos inerentes à

implantação de rodovias, pois as medidas adotadas tem por objetivo, melhorar a

qualidade de vida da população residente no entorno do empreendimento,

possuindo ainda caráter de mitigação e não de potencialização, a partir do momento

que, o órgão decide implantar essas melhorias apenas na fase de restauração da via

e não na fase de implantação, influenciados pelos custos envolvidos no processo.

Portanto, a partir deste estudo, podemos concluir que, para melhoria da

Gestão Ambiental aplicada ao meio socioeconômico, para as obras rodoviárias, o

DEINFRA, como órgão empreendedor deve incorporar em sua Instrução Normativa,

IS-05:

a) A inclusão da Consulta Pública na Fase de Estudo de Corredores, possibilitando

desta forma a concepção da melhor proposta de traçado, em conjunto com a

comunidade atendida pela rodovia;

b) A inclusão de profissionais, como: Arquiteto e Urbanista e Sociólogos nos estudos

e projetos de rodovias, por estas apresentar incremento na oferta e possibilidades

de transporte, são polo de atividades urbanas, sendo o local por onde as cidades

avançam independente da vontade ou não dos órgãos envolvidos, e que, portanto,

exige um conhecimento específico sobre os conceitos de uma sociedade e suas

necessidades por infraestrutura;

c) No caso específico do Arquiteto e Urbanista, esta proposta está embasada no que

estipula o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que dispõe sobre o Registro de

Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e

urbanismo e dá outras providências (CAU/BR, 2012), que especifica atividades e

atribuições dos arquitetos e urbanistas tendo os seguintes serviços, no qual inclui:

Conforme Resolução 17, 2012:Art. 4° 2°, item V - do planejamento urbano e regional, planejamentofísico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e

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regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básicoe ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural,acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo,loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamentourbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventáriourbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreasurbanas e rurais.

Como definição final, este trabalho apesar de se tratar especificamente

sobre empreendimentos rodoviários no estado de Santa Catarina, também abre

precedentes quanto à obrigatoriedade da inclusão de profissionais Arquitetos e

Urbanistas, bem como Sociólogos, em todos os estudos para viabilidade de

empreendimentos que sejam considerados potencialmente causadores de

degradação ambiental, listados na Resolução Consema n° 13/2013, uma vez que

estes terão impacto sobre o meio socioeconômico da sua área de influência.

Portanto, faz-se necessário um estudo e planejamento sobre as medidas

a serem implementadas para se evitar, mitigar, compensar ou potencializar os

impactos que ocorrerão sobre a vida social, sobre a paisagem, sobre a mobilidade

local ou regional, sobre a economia e seu potencial para população beneficiária, ou

seja, sobre todos os aspectos que envolvem a qualidade de vida de uma

comunidade, que, portanto, merecem estudo específico para agregar valor a uma

área urbana, suburbana ou rural.

* Monografia julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental e aprovadaem sua forma final pelo Curso de Especialização em Gestão Ambiental da Universidade do Sul deSanta Catarina.

ENVIRONMENTAL MANAGEMENT APPLIED IN IMPLEMENTATION OFHIGHWAYS IN SANTA CATARINA.

A CASE STUDY OF THREE CATARINENSES HIGHWAYS ANDIMPLEMENTATION OF A PLAN OF ENVIRONMENTAL PROTECTION TO SOCIO-

ECONOMIC ENVIRONMENT

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ABSTRACT

This study analyses the environmental management in Catarinenses Highwaysfollowing 20 years since the publication of the first instruction of DEINFRA – IS-05,which deals with Environmental Studies and Projects and adds the environmentvariable as an important factor in obtaining the Environmental Licenses, whichobjective is to incorporate an environmental management system on road projects,aiming the institutional competences of the Environmental Institutions, as FATMA,which have as main function the protection of the physical, biotic and socioeconomicspecializations from the hole influence area of the project. However, notwithstandingthe need for improvement of physical and biotic measures being well consolidated onthe Executive Organ, these Organs are still reluctant to implement the necessarysocioeconomic measures. To illustrate this situation, three Engineering Projects,which deals with highway building and paving, were analyzed. All the projects haverural characteristics, but are crossed by urban areas. Accordingly, to achieve theobjective of this study, the effective environmental management was verified in theseprojects, registering and analyzing the main impacts on physical, biotic andsocioeconomic specializations.

Key Words: Environmental Management, Road Projects, Socioeconomic Impact.

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Professor Sebastião Salésio Herdt, Reitor da Unisul.

(RG&SA) - Como o senhor avalia a atual conjuntura da educação nacional e o posicionamento da Unisul neste cenário?

Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - Se tudo correr bem

em 2013, para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil deve retomar o

posto de sexta economia mundial, galgando a quinta posição até 2016,

conforme sinalizam os especialistas. O cenário favorável deve agilizar a

aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2011-

2020 que, dentre as dez diretrizes e as vinte metas propostas, propõe duplicar

os investimentos em educação: de 5 para 10% do Produto Interno Bruto (PIB),

quase 415 milhões de reais. Por outro lado, os desafios do cenário educacional

brasileiro perpassam as rubricas econômico-financeiras. Mesmo com os

esforços dispendidos pelo País, a média de escolaridade no Brasil permanece

estagnada, figurando nas últimas colocações na América do Sul, ao lado do

Suriname, um dos critérios educacionais que o Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento (PNUD) leva em conta na elaboração do Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH) que, em 2013, trouxe o Brasil em 85º lugar

numa lista de 185 países. Neste sentido, a inclusão e ampliação do acesso, a

valorização do educador, a qualificação metodológica e curricular, além da

pertinência dos serviços prestados, continua a valer na atual conjuntura,

sobretudo a partir do novo PNE, a exemplo do anterior, bastante audacioso. No

ensino superior, por exemplo, a meta 12 do PNE pretende elevar a taxa bruta

de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida de 17 para 33%

da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. As

transformações que permeiam o segmento da educação superior brasileira

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neste cenário demandam inúmeras oportunidades para a Unisul, uma

universidade comunitária que em 2014 completa meio século, tais como a

formação por competências e o desenvolvimento sustentável das comunidades

onde atua, numa postura proativa quanto à dinamização de seu portfólio, de

forma, cada vez mais, inovadora e pertinente à sociedade.

(RG&SA) - Quais as principais ações, que o senhor considera fundamentais para o momento e que propiciam uma atuação diferenciada para os anos vindouros?

Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - Se aprovado, o

PNE (2011-2020), em especial, no que tange ao ensino superior brasileiro, irá

requerer das Instituições e das Universidades uma posição vanguarda e de

liderança nos processos de transformação da sociedade, por meio de suas

ações de ensino, pesquisa e/ou de extensão, formando integralmente (e por

competências) cidadãos, ampliando o ciclo de vida de serviços, que

comumente, se limitam às entregas de diplomas e certificados. O momento

exigirá da Unisul e das IES, sobretudo comunitárias, uma produção do

conhecimento pertinente que ganha forma a partir da interação regional, da

inovação e do empreendedorismo, da atenção psicossocial, da

empregabilidade, da acessibilidade, aliado às novas tecnologias.

(RG&SA) - De forma sucinta apresente as bases que comporão o plano de ações e programa de administração da Universidade para o próximo período de gestão.

Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - A Unisul passa a

focar em práticas e gestão educacionais orientadas para aprendizagem

significativa que, segundo as Organizações para as Nações Unidas, deve

proporcionar “pertinência e relevância à educação”. Portanto, as bases da

gestão estão apoiadas, além das premissas da pertinência/relevância, na

aprendizagem significativa, nos ambientes de aprendizagem, numa formação

universitária fundamentada no desenvolvimento humano, intelectual, na

construção do conhecimento, no mundo do trabalho e nas relações sociais e de

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produção, no desenvolvimento sustentável, que norteou o estabelecimento de

sete seguintes princípios organizacionais: 1) foco nos estudantes e

professores; 2) respeito às pessoas; 3) autonomia universitária; 4) crescimento

sustentável; 5) liderança transformacional; 6) espírito empreendedor; 7)

qualidade e excelência. Bases que decorrem do Plano de Desenvolvimento

Institucional (PDI), do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e da carta

compromisso assinada pelos dirigentes da Universidade e da Fundação Unisul.

Estes elementos conformam a estrutura organizacional, orientadas por

processos, ou seja, um processograma da Unisul.

(RG&SA) - Com o crescimento da Unisul, hoje já atingindo mais de 70 Polos de Educação, (ampliando o Campus virtual) que ações deverão ser implantadas para fortalecer a parceria institucional e a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão?

Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - A partir do

cumprimento integral a todos os requisitos e ajustes do Termo de Saneamento

(TSD), requerido pelo Ministério da Educação (MEC), a modalidade a distância

na Unisul passará por uma ampla reformulação, a partir de novas tecnologias,

da formação de tutores e da atualização permanente dos materiais didáticos,

além da implementação de lógica mais efetiva de reciprocidade com os

parceiros gestores dos polos de inovação, sobretudo na dimensão de oferta

qualitativa de serviços e na prospecção de novos estudantes.

(RG&SA) - A Unisul está em um grande movimento, que iniciou há vários anos e deve continuar, considerando isso, gostaria que manifestasse qual será a visão institucional da nova equipe de gestão frente aos atuais e novos desafios.

Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - No decorrer deste

meio século, a Universidade sempre liderou importantes movimentos, internos

e, sobretudo, junto às comunidades. Foram (e são) inúmeras as oportunidades

de aprendizado, de atuação conjunta, avaliação dos resultados e de

autorreflexão. Esta capacidade de se comportar, como diria Peter Senge,

“como uma organização que aprende”, estabelecendo metas, faz parte do DNA

vanguarda da Unisul. Com o aprendizado de outrora, seguimos olhando para

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.350-353 , jun./nov. 2013 353

frente, vislumbrando novos horizontes e perspectivas, para que a Unisul,

efetiva e culturalmente, possa se transformar numa Universidade

empreendedora e inovadora. Por isso, para contribuir, ainda mais, com a

história de sucesso da Universidade, a nova equipe de gestão foi devidamente

selecionada, a partir do perfil que a proposta da gestão requer e, saliente-se, já

está bastante engajada no processo de construção coletiva, e no alinhamento

institucional de todo o plano de gestão, que se sustenta, em especial: a) na

revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para os próximos 5

anos; b) no Projeto Pedagógico Institucional (PPI); c) no Plano Anual de

Trabalho (PAT); c) no Plano Orçamentário; d) na elaboração de um Business

Plan para os próximos 15 anos; e) no fortalecimento da educação por

competências; f) na consolidação da lógica estrutural matricial e por processos;

g) na liderança das principais redes internacionais em nível nacional; h) no

alcance de melhores índices nos indicadores de avaliação do MEC; i) na

consolidação e manutenção da pertinência do portfólio institucional; j) na

geração de aprendizagens significativas em todos os ambientes; l) no

desenvolvimento sustentável das comunidades onde atuamos. Enfim, dentre

outras ações que se traduzem de atitudes colaborativas de cada funcionário

técnico-administrativo, professor, gestor e acadêmico, nos diferentes níveis e

modalidades, sempre balizadas pela pesquisa, pelo ensino e pela extensão.

Sebastião Salésio Herdt

Reitor da Unisul

Universidade do Sul de Santa Catarina

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