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SEMANÁRIO DE ITÁPOLIS Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367 Jornal Oficial da Cidade de Itápolis Distribuição Gratuita Prefeitura Municipal de Itápolis Avenida Florêncio Terra, nº 399 Centro Telefone: (16) 3263 8000 CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo SEÇÕES PODER EXECUTIVO Seção I ................................................. Gabinete do Prefeito Seção II ............................................... Secretarias Municipais Seção III ..................................................................... Editais Seção IV ............................................................... Autarquias PODER LEGISLATIVO ............................... Câmara Municipal PODER JUDICIÁRIO .............................................. Estadual Obras do Centro de Saúde e UBS de Nova América foram retomadas Desenvolvimento Agropecuário: Reforma de equipa- mentos auxiliará os agricultores Pág. 02 Meio Ambiente: Município de Itápolis é homenage- ado em evento estadual de Meio Ambiente Pág. 12 Governo: Encontro com o Secretário Estadual de Esportes resulta em novos kits esportivos para Itápolis Pág. 12 Na UBS de Tabinas, o exame será feito no dia 20/06 e, na UBS de Nova Améri- ca, no dia 04/07. Vai começar neste sábado (13) na UBS do Jardim Redenção e Jacy Tucci, das 08h às 13h Pág. 12 A Campanha do Agasalho 2015 tem como tema “Roupa boa, a gente doa” e será realizada até o dia 31 de julho. Neste ano a ação tem como padrinho o campeão mundial de surf Gabriel Medina, que estampa os cartazes da Campanha. Campanha do Agasalho 2015: confira os locais para depositar sua doação VAGA OBSERVAÇÕES CARGOS 1 Experiência/CNH B Mecânico Experiência 2 Borracheiro VAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLIS Pessoas com deficiência ou reabilitadas 1 Arrecadador de Pedágio Experiência 1 Auxiliar de corte (tecido) 2 Pessoas com deficiência ou reabilitadas Moldador (fabricação de artefatos de cimento) 1 Curso técnico em enfermagem do trabalho Técnico em Enfermagem do Trabalho Campeonatos de Futsal Sub-17 Masculino e Feminino Livre começam na segunda-feira (15) N a próxima segunda-feira (15) terá iní- cio no Ginásio de Esportes “Dultrão” o Campeonato Sub-17 de Futsal Masculino e o Campeonato Livre de Futsal Feminino. No masculino 9 times disputarão o título, divididos em 2 grupos, dos quais os dois primeiros classificam-se para a semifinal. Haverá três jogos por noite, sendo o último da categoria feminina. Os Campe- onatos são organizados pela Secretaria de Esportes, sob responsabilidade dos treina- dores de futsal Felipe Andreoli e Luciana Salvador. Obtenha mais informações com a equipe da Secretaria pelo 3263-1318. Esporte: Secretaria de Esportes abre inscrições para Aulas de Vôlei Pág. 11 Serviços Públicos: Secretaria de Serviços Públicos realiza nova etapa de manutenção nas estradas rurais do município Pág. 12

Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367 ... · Seção II ... Encontro com o Secretário Estadual de ... onatos são organizados pela Secretaria de Esportes, sob

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SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SEçõESPodEr ExEcutIVoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPodEr LEGISLAtIVo ............................... Câmara MunicipalPodEr JudICIárIo .............................................. Estadual

Obras do Centro de Saúde e UBS de Nova América foram retomadas

Desenvolvimento Agropecuário: Reforma de equipa-mentos auxiliará os agricultores Pág. 02

Meio Ambiente: Município de Itápolis é homenage-ado em evento estadual de Meio Ambiente Pág. 12

Governo: Encontro com o Secretário Estadual de Esportes resulta em novos kits esportivos para Itápolis

Pág. 12

Na UBS de Tabinas, o exame será feito no dia 20/06 e, na UBS de Nova Améri-ca, no dia 04/07.

Vai começar neste sábado (13) na UBS do Jardim Redenção e

Jacy Tucci, das 08h às 13h

Pág. 12

A Campanha do Agasalho 2015 tem como tema “Roupa boa, a gente doa” e será realizada até o dia 31 de julho. Neste ano a ação tem como padrinho o campeão mundial de surf Gabriel Medina, que estampa os cartazes da Campanha.

Campanha do Agasalho 2015: confira os locais para

depositar sua doação

VAGAoBSErVAçõEScArGoS

1Experiência/CNH BMecânicoExperiência 2Borracheiro

VAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLIS

Pessoas com deficiência ou reabilitadas 1Arrecadador de PedágioExperiência 1Auxiliar de corte (tecido)

2Pessoas com deficiência ou reabilitadasMoldador (fabricação de artefatos de cimento)1Curso técnico em enfermagem do trabalhotécnico em Enfermagem do trabalho

Campeonatos de Futsal Sub-17 Masculino e Feminino Livre começam na segunda-feira (15)Na próxima segunda-feira (15) terá iní-

cio no Ginásio de Esportes “Dultrão” o Campeonato Sub-17 de Futsal Masculino e o Campeonato Livre de Futsal Feminino. No masculino 9 times disputarão o título, divididos em 2 grupos, dos quais os dois primeiros classificam-se para a semifinal.

Haverá três jogos por noite, sendo o último da categoria feminina. Os Campe-onatos são organizados pela Secretaria de Esportes, sob responsabilidade dos treina-dores de futsal Felipe Andreoli e Luciana Salvador. Obtenha mais informações com a equipe da Secretaria pelo 3263-1318.

Esporte: Secretaria de Esportes abre inscrições para Aulas de Vôlei Pág. 11

Serviços Públicos: Secretaria de Serviços Públicos realiza nova etapa de manutenção nas estradas rurais do município Pág. 12

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Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

Reforma de equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário auxiliará os agricultores

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário de Itápolis está

passando por várias reformas para melhorar as condições de vários equi-pamentos, com o intuito de beneficiar a destinação da produção de grãos no município. Atualmente, está sendo re-alizada a reforma na parte do maqui-nário onde é realizada a limpeza do milho e a limpeza dos canos por onde os grãos passam quando são transferi-dos para armazenamento.

Para esta reforma estão sendo substituídos: o telhado de folhas de zinco e as calhas enferrujadas. Tam-bém vem sendo feita uma limpeza

geral do local. Segundo o secretário da pasta Tonicão de Agostini, esta re-forma deve melhorar o desempenho do serviço realizado no armazena-mento de grãos do município. “Com o local mais organizado, vamos poder melhorar a qualidade do serviço pres-tado aos produtores rurais da cidade. Alguns problemas que existiam serão solucionados, como a entrada de água da chuva que causavam problemas no telhado que estava deteriorado e a solução do vazamento de grãos de milho por conta de buracos nos canos de passagem dos grãos”, explicou.

O secretário disse estar atento a

esta necessidade do município, já que com a diminuição da produção de laranja e o apa-recimento da cana, muitos produtores rurais migraram para a produção de grãos.

Construção do Centro de Convivência do Idoso está em andamento no Portal das Laranjeiras

Um Centro de Convivência do Idoso está sendo construído em Itápolis, através

de um Convênio com o Governo do Estado, no bairro Portal das Laranjeiras. A constru-ção está na fase de estruturação e execução do trabalho de alvenaria e, posteriormente, serão realizadas as instalações hidráulicas e elétricas. O local será um espaço de convi-vência, socialização e lazer, para práticas de atividades onde os idosos com mais de 60

anos possam se divertir.A ideia do Programa do governo esta-

dual é contribuir para o envelhecimento ati-vo, saudável e autônomo. Complementando, com isso, o trabalho social realizado com as famílias assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A intenção do projeto é criar ambientes que promovam a qualidade de vida do idoso, fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

Como acontece todos os anos, a Pre-feitura Municipal de Itápolis através

do Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizarão a Campanha do Agasalho com a finalidade de arrecadar roupas e cober-tores que são destinados as pessoas ca-rentes de nosso município.

A Campanha do Agasalho 2015 tem como tema “Roupa boa, a gente doa” e será

Campanha do Agasalho 2015: confira os locais onde você pode depositar sua doação

realizada até o dia 31 de julho. Neste ano a ação tem como padrinho o campeão mun-dial de surf Gabriel Medina, que estampa os cartazes da Campanha. Agora é a melhor hora para fazermos uma faxina em nossos armários e guarda-roupas para vermos o que podemos doar àqueles que precisam.

As caixas de coleta da Campanha do Agasalho estão disponibilizadas nos seguintes locais:

LOCAIS DE COLETA DA CAMPANHA DO AGASALHO 20151. 104 FM Itápolis2. 107 FM Itápolis3. Anglo Educação Infantil4. Anglo/FACITA5. Bombeiros6. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS7. Centro de Referência do Idoso8. Colégio Alicerce9. EMEI Sérgio Abdul Nour10. EMEI Vicente Cassini

11. E.E. Dr. Antonio de Moraes Barros12. E.E. Júlio Ascaneo Mallet13. E.E. Valentim Gentil14. E.M. José Toledo de Mendonça I15. E.M. José Toledo de Mendonça II16. Academia Arraia17. Agrotécnica Matão18. Secretaria de Desenvolvimento Social19. Supermercado São José

Você quer crescer e não sabe como? A ALI do Sebrae vai ajudar o pequeno empresário

de Itápolis gratuitamenteVocê empreendedor itapolitano quer

crescer e não sabe como? Quer inovar, mas acha que para isso teria custos eleva-díssimos? O Programa Agentes Locais de Inovação (ALI), criado pelo Sebrae Nacional quer mos-trar que não é tão complicado assim. E quer provar que ino-var é algo simples e que pode estar pre-sente no dia a dia da sua empresa. O ALI desenvolve um tra-balho que traz opor-tunidades e novas ferramentas para as empresas se diferencia-rem da concorrência e Itápolis conta, agora, com um agente que desenvolverá este pro-grama nos próximos 30 meses em Itápolis, gratuitamente.

O Agente Local de Inovação do muni-cípio, escolhido após um processo seletivo é itapolitano: Aurélio Saraiva Guimarães, é formado em Relações Internacionais pela Unesp de Franca e deve aproveitar sua ex-periência, que incluiu estudos na União Eu-ropéia para ajudar os pequenos empresários

itapolitanos. Os Agentes do programa, tam-bém, são bolsistas do CNPq e capacitados pelo Sebrae.

O agente Aurélio, que tem este per-fil multidisciplinar, visitará os empreen-dimentos, realizará pesquisa de soluções e indicará respostas às demandas do ne-gócio, acompanhado no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e finan-ceiro, estrutural, de produtos, serviços e processos produtivos.

O programa gratuito acompanha o pequeno empresário que tenha faturamento entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões ao ano, com o objetivo de promover a inovação e a tecnologia dentro das empresas.Programa ALI Contato:Posto de atendimento ao EmpreendedorEndereço: Rua Odilon Negrão 570, centroTelefone: 3262-1534e-mail: [email protected] / [email protected]

Prefeito visita Deputado Davi Zaia em busca de recursos para Itápolis

Na terça-feira (9) o prefeito José Luis Ka-wachi esteve em São Paulo visitando o

deputado estadual Davi Zaia e aproveitou o encontro para solicitar um aporte financei-ro no valor de R$ 300 mil para ser aplica-dos em obras de infraestrutura do municí-pio, através da entrega do Ofício 180/2015.

Durante o encontro o Chefe do Executi-

vo e o Deputado conversaram sobre as neces-sidades da cidade e a importância da indica-ção de uma emenda parlamentar para Itápolis, que seria empregada em ações de melhorias.

O prefeito, vice-prefeito e secretá-rio de Governo têm realizado viagens, pe-riodicamente, para buscar recursos que possam ser investidos no município.

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PODER EXECUTIVOJOSÉ LUÍS KAWACHIPrefeito Municipal de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I

Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis3

E x P E d I E N t ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura MuniciPal de itáPolis

Jornalista responsável: Leonice Mondello MtB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

Impressão: renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • distribuição Gratuita

LEI N° 3.189 DE 10 DE JUNHO DE 2015.

Autoriza o Município a proceder contribuição adicional de valores ao Consorcio Intermunicipal Pró-estrada TIBITAN, e dá outras providências.

José Luis Kawachi, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Artigo 1º – Fica o município de Itápolis, autorizado a proceder pagamento de contribuição adicional no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais) ao Consórcio Tibitan, com a finalidade de recompor o patrimônio daquele consórcio.

Parágrafo Único- O valor apresentado corresponde ao rateio do valor total da maquina Pá Carregadeira marca KOMAPSU – WA 180, cor amarela, ano 2000 – Série B1501 – Patrimônio 13188, cujo valor foi avaliado em R$100.000,00 (cem mil reais), furtada na cidade de Itápolis em 23/05/2014.

Artigo 2º - Tudo isso sem prejuízo dos reflexos de procedimento Administrativo, Policial e Judicial, envolvendo o furo.Artigo 3º - Os gastos decorrentes desta lei serão cobertos com a abertura de crédito especial no orçamento vigente.Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 10 de junho de 2015.

JOSÉ LUIS KAWACHIPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA Nº 4.206 DE 08 DE JUNHO DE 2015.

Dispões sobre a nomeação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Itápolis

JOSÉ LUÍS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são legalmente conferidas,

RESOLVE:Art.1º - Nomear o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Itápolis, de acordo com a Lei nº 1.596

de 04 de Novembro de 1993, alterada pela Lei nº 3.084 de 13 de Dezembro de 2013, a ser composto pelos seguintes membros:

Flávio Benedito de Morais Bozelli – Câmara MunicipalAdemir Doniseti Sambini – Membro da SociedadeJaime Luís Dal Masso – Membro da SociedadeMaria Lília Cogo Maciel – Membro da SociedadeRoseli Peres Tozzi Costa – Membro da sociedadeMarco Antonio Chaves – Secretaria Municipal de Cultural, Ciência e TecnologiaSérgio Luiz Ramos Covizzi - Secretaria Municipal de Cultural, Ciência e TecnologiaAna Heloisa Ometo – Centro CulturalAntonio Calos de Souza Júnior – Centro CulturalLuiz Carlos Marini – Engenheiro CivilAna Paula Leão Fiani - Arquiteta Gislaine Cardilli Polaco – ArquitetaSueli Cristina Vicentim – ArquitetaFábio Francisco Torre – HistoriadorValentim Baraldi – EscritorLeonice Aparecida Mondello Muchiutti – Jornalista

Art. 2º - O Conselho tem as seguintes atribuições de acordo com Art. 4ª da Lei nº 1.596 de 04 de Novembro de 1993, alterada pela Lei nº 3.084 de 13 de Dezembro de 2013:

I – Sugerir a adoção de medidas legais ou administrativas necessárias ao desempenho de suas atribuições;II – Efetuar gestões junto a entidades privadas objetivando obter sua colaboração na defesa do patrimônio histórico

e cultural do Município; III – Organizar e submeter à apreciação do Poder Executivo relação de bem móveis e imóveis, que por seu valor

histórico ou cultural, mereçam preservação; IV – Avaliar os bens cuja preservação haja sido sugerida, assim como instruir, mediante pedido de auxílio, os

titulares do domínio dos bens tombados, uma vez demonstrada a sua inaplicabilidade econômica para conservar os bens;V – Conhecer em grau de defesa as controvérsias administrativas ou reclamações de interessados sobre condições

de utilização e conservação dos bens tombados, cabendo de sua decisão recurso ao Poder Executivo, no prazo de quinze dias;VI – Apresentar, anualmente, ao Prefeito Municipal relatório de suas atividades, para divulgação;VII – Elaborar regime interno eVIII – Auxiliar na fiscalização do bem tombado.Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 3.670, de 03 de outubro de 2013

Itápolis, 08 de junho de 2015

JOSÉ LUÍS KAWACHIPrefeito Municipal de Itápolis

DECRETO N° 4.805 DE 08 DE JUNHO DE 2015.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,

D E C R E T A Art. 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel abaixo especificado, doado pelo Senhor Valmir Sérgio Baraldi, brasileiro, RG 6.842.699, residente na Rua José Alves n°10, Jardim Iracema.

Quantidade Descrição/Especificação Valor unitário01 Fogão para gás, Dako, modele Supreme, branco de 4 bocas, automático R$80,00

Art. 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição da Prefeitura Municipal de Itápolis, para uso no prédio do Almoxarifado Municipal. Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 08 de junho de 2015.

JOSÉ LUIS KAWACHIPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO N° 4.806 DE 08 DE JUNHO DE 2015.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,

D E C R E T A Art. 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel abaixo especificado, doado pela Câmara Municipal de Itápolis, representada por sua Presidente Edmércia Micheletti Diniz, brasileira, RG 18.711.729-9 e, inscrita no CPF/MF sob o nº 138.533.668-48.

Quantidade Descrição/Especificação Valor atual, após depreciação01 Máquina para café expresso, marca Saeco, modelo Magic de Luxe

Red R$962,5001 Relógio de Parede R$12,0501 Máquina Copiadora, marca Kyocera Multificional, modelo KM

1820, com alimentador de papel R$480,3001 Nobreak 1.3 grafite R$399,5001 Nobreak MCM UPS, com bateria automática estacionária. R$613,2501 Condicionador de ar marca ELGIN, modelo SPLIT, 9.000 Btus –

parte interna R$580,05

01 Condicionador de ar marca ELGIN, modelo SPLIT, 9.000 Btus – exaustor externo R$386,72

Art. 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição da Prefeitura Municipal de Itápolis. Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 08 de junho de 2015.

JOSÉ LUIS KAWACHIPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretarias MunicipaisSeção II

PREgãO PRESENCIAL 55/2015 - O MUNICIPIO DE ITÁPOLIS informa aos interessados que o pregão em epígrafe cujo objeto é a aquisição de medicamentos com marcas registradas para atendimento de ordens judiciais, pela Secretaria Municipal de Saúde, em seus itens 01, 03, 04, 06, 09, 11, 12, 14, 20, 21, 22, 26, 28, 29, 30, 31 e 33 foram declarados FRACASSADOS e os itens 02, 05, 07, 13, 15, 16, 23, 24, 27, 32 e 34 foram declarados DESERTOS.

PREgãO PRESENCIAL 59/2015 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando a aquisição de gêneros alimenticios para uso do CAPS - Centro de Taenção Psicossocial, pela Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis. ENCERRAMENTO: 30 de junho de 2015, às 08 horas e 30 minutos, na sala de lici-tações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

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Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EditaisSeção III

EDITAL DE NOTIFICAÇãOEdital 041/2015/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento dos Autos de Infração de Nº.(s). 3786, 3775, 3778, 3755 e 3781, relativos ao exercício de 2015, pelo não cumprimento das Notificações Preliminares Nº.(s). 4536/2015, 4670/2015, 4657/2015, 4435/2015 e 3781/2015, respectivamente, haja vista, devolução dos Autos de Infração pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante enca-minhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Mudou-se”, “Desconhecido”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Auto de Infração Processo Adm.Espolio de Atílio Giampana 10272-001-00 Auto de Infração Nº. 3786/2015 Nº.9179/2015Roseli Andrade Leal 10629-010-00 Auto de Infração Nº. 3775/2015 Nº.9573/2015Eloisio Arones Dal Rovere Junior 10360-007-00 Auto de Infração Nº. 3778/2015 Nº.9575/2015Manoel Amaro Pereira 10628-005-00 Auto de Infração Nº. 3755/2015 Nº.9163/2015Odete Amâncio Tristão 10628-032-00 Auto de Infração Nº. 3781/2015 Nº.9559/2015

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados do lançamento do Auto de Infração acima citado, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.

Itápolis, 11 de junho de 2015.

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

EDITAL DE NOTIFICAÇãOEdital 040/2015/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, cientes da imposição de Notificação Preliminar sob Nº.(s). 4814, 4812 e 4813, ambas referente ao exercício de 2015, haja vista, devolução das Notificações Preliminares pelos Fiscais Municipais ou pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Foi Atendido”, “Mudou-se”, “Ausente”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Motivo Nº Notificação

Edriangela Brevigliero 10713-004-00 Limpeza de Terreno Capinação, Roçagem e/ou Retirada de Qualquer Material de Sobra. 4836/2015

João Augusto Scopin 00580-118-00 Limpeza de Imóvel Edificado-Retirada de qual-quer Material de Sobra ou Mato 4840/2015

Gilmara Cardoso Salibi 10713-012-00 Limpeza de Terreno Capinação, Roçagem e/ou Retirada de Qualquer Material de Sobra 4834/2015

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados das exigências salientadas reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento das mesmas de 10 (dez) dias para, “Limpeza de Terreno Capinação, Roçagem e/ou Retirada de Qualquer Material de Sobra”, “Limpeza de Imóvel Edificado-Retirada de qualquer Material de Sobra ou Mato”, a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento das exigências adredes mencionadas culminarão em sanções previstas em Lei Municipal Nº 800/1977 e suas alterações, Lei Nº 2.815/2011 e suas alterações e Lei Nº 1.580/1993 e suas alterações.

Itápolis, 11 de junho de 2015.

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

EDITAL DE NOTIFICAÇãODEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇãO

Edital 042/2015/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Fica Notificado o contribuinte abaixo relacionado, do deferimento do prazo solicitado para atendimento à Notificação sob Nº 4498, relativo ao exercício de 2015, haja vista, devolução do comunicado pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Processo Administrativo N.P./anoJosmar Aparecido Ferraro 07900-015-00 8762/2015-1 Nº.4498/2015

Diante do Exposto, fica o senhor proprietário/compromissário, formalmente notificado do deferimento de prazo acima citado, o qual será contado a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.

Itápolis, 11 de junho de 2015.

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

RESULTADO DAS BOLSAS DE ESTUDO DOCOLÉgIO OSWALDO BRUSCHI 2015.

A Secretária Municipal de Educação vem através deste apresentar a lista de classificados para as Bolsas de Estudos do Colégio Oswaldo Bruschi, para o ano letivo de 2015. Cursos Profissionalizantes:

• Franciele Fernanda Oliveira dos Santos – RG 34.719.553-2/SP• Luciane Vieira Guidi Santos –RG 41.675.277-9/SP• Larissa Navarro do Nascimento – RG 53.677.741-X/SP• Naiara Raiane de Lima Lázaro – RG 43.732.277-4/SP• Maria Lúcia Cantera– RG 53.379.688-X/SP• Leticia Oliveira Silva – RG 42.861.572-7/SP• Rosana Ferreira Silva Possani– RG 28.806.192-5/SP• Elizabeth Augusta de Araújo Arantes – RG 29.139.610-0/SP• Keila Cristina Bonfadini Afonso – RG 43.643.520-2/SP• Kelvin Renato de Souza da Silva – RG 49.584.734-3/SP• Marcos Aparecido da Silva – RG 41.618.240-9/SP• Verônica Aparecida Marchi Zorzani– RG 34.043.216-0/SP• Thamires Porta Silva – RG 48.099.878-4/SP • João Vitor Alves de Lima – RG 53.379.295-2/SP• Milena de França – RG 54.364.688-9/SP• Edmur Ricardo Braga Guareschi– RG 53.379.863-2/SP• Marli Ernesto Teixeira – RG 20.519.550-7/SP• Bruna Genaro – RG 56.047.174-9/SP• Gabriele Maria Leão – RG 43.663.235-4/SP• Fabrício Alex Barbosa – RG 43.691.180-2/SP• Maria Ramalho Pereira de Paula – RG 28.703.832-4/SP• Cássia Aparecida Martins de Paula – RG 32.163.406-8/SP

Itápolis-SP, 11 de junho de 2015.

Marlei Elaine PereiraSecretária Municipal de Educação

RESULTADO DAS BOLSAS DE ESTUDO DAFACULDADE DE ITÁPOLIS 2015.

A Secretária Municipal de Educação vem através deste apresentar a lista de classificados para as Bolsas de Estudos da Faculdade de Itápolis no curso de Administração, para o ano letivo de 2015.

• Jéssica Amanda Damito – RG 43.690.686-7/SP• Rosa Cristina Jesus de Oliveira – RG 40.169.449-5/SP• Adeline Jessica Serdan – RG 48.528.953-2/SP• Elieser Henrique Maester – RG 48.804.946-5/SP• Ana Paula Chiari Riguin– RG 41.528.812-5/SP• Hayla Carolina Batista – RG 52.761.041-0/SP• Mariceli Matilde Branco Peres – RG 47.144.440-6/SP• Eduardo Armelin Moreira – RG 49.907.747-7/SP• Luiza dos Santos Pires – RG 48.821.907-3/SP• Cristiane Ilidia Ferreira – RG 41.528.758-3/SP• Gedeão de Carvalho – RG 46.036.568-X/SP

Itápolis-SP, 11 de junho de 2015.

Marlei Elaine PereiraSecretária Municipal de Educação

RESULTADO DAS BOLSAS DE ESTUDO DAFACULDADE DE ITÁPOLIS 2015.

A Secretária Municipal de Educação vem através deste apresentar a lista de classificados para as Bolsas de Estudos da Faculdade de Itápolis no curso de Pedagogia, para o ano letivo de 2015.

• Naira Steck– RG 47.168.566-5/SP• Keila Thais das Neves – RG 47.980.226-9/SP• Daniela Suzana Fernandes da Silva – RG 35.389.257-9/SP• Sueli Laurindo – RG 27.519.053-5/SP• Sara Melissa Nascimento – RG 53.379.654-4/SP• Ana Claudia da Silva Cordeiro – RG 54.365.273-7/SP• Mayara Mondello Dragone da Cruz – RG 41.528.788-1/SP• Érica Cristina Regiani Maranguelli– RG 35.138.194-6/SP

Lista de espera:• Gilsilaine Indianara dos Santos– RG 40.497.179-9/SP• Aguida Maria da Silva Otremba– RG 16.472.083-2/SP• Alessandra Aparecida da Cruz – RG 44.368.579-4/SP• Andresa Aparecida da Cruz de Oliveira– RG 40.984.519-X/SP• Patrícia Alessandra Costa– RG 40.219.855-4/SP• Aline Carolina Soleira– RG 41.197.358-7/SP• Patrícia Meneguetti– RG 41.337.486-5/SP• Fernanda Soares de Camargo– RG 44.465.850-6/SP

Itápolis-SP, 11 de junho de 2015.

Marlei Elaine PereiraSecretária Municipal de Educação

PREgãO PRESENCIAL 60/2015 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando o Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Muni-cipal de Saúde de Itápolis. ENCERRAMENTO: 01 de julho de 2015, às 08 horas e 30 minutos, na sala de licitações da Prefei-tura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

PREgãO PRESENCIAL PARA REgISTRO DE PREÇOS Nº 61/2015 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura da licitação em epígrafe, que tem por objeto o Registro de Preços visando a locação de veículos, tipo caminhão pipa, Motoniveladora, Pá Carregadeira, Escavadeira, Rolo Compactador, Trator de Esteira, Retroescavadeira e caminhão basculante para manutenção e recuperação da Estrada Municipal - Brejão, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Pú-blicos. Encerramento: 26 de Junho de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

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Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis5

CONVOCAÇãO PARA APRESENTAÇãO DE DOCUMENTOSDO CONCURSO PÚBLICO N.º 06/2013

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representado por seu Prefeito Municipal, José Luis Kawachi, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 06/2013, convocamos as pessoas abaixo relacionadas, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 30 de junho de 2.015, no horário das 08h00 as 17h00, para fins de contratação. O não fornecimento de todos os documentos exigidos ensejará automaticamente na renuncia do emprego público.

Classificação Nome Emprego Público05º Jennyara Carolina De Campos Assistente Social

Classificação Nome Emprego Público02º Lívia Caroline Itao Soares Médico ginecologista/Obstetra

Itápolis, 12 de junho de 2.015.

José Luis kawachiPrefeito Municipal de Itápolis

ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇãO1. Carteira de Trabalho e o nº do PIS/PASEP2. 01 foto 3x4 (recente)3. Certidão e Atestado de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Justiça Federal)4. Atestado de Saúde Ocupacional.5. Número da conta bancária: conta corrente Caixa Econômica Federal ou Xerox do CPF, RG e Comprovante de

Residência: (para abertura de Conta).6. Declaração de que não exerce cargo ou emprego público e que não percebe proventos decorrentes de aposentadoria

inacumulável com o cargos ou emprego público, salvo nos casos previsto em Lei.

CÓPIAS LEgÍVEIS7. Carteira de Identidade (RG).8. Carteira Nacional de Habilitação. (CNH)9. Certidão de Nascimento ou Casamento10. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e carteira de vacinação ou RG Escolar.11. CPF12. Comprovante de Residência 13. Número de telefone fixo e celular. 14. Prova de Escolaridade, habilitação legal (histórico escolar)15. Quitação com o Serviço Militar (para homens) 16. Título de Eleitor e Certidão Quitação Eleitoral.17. Declaração de Bens.

CONVOCAÇãO PARA TOMAR POSSE DO CONCURSO PÚBLICO N.º 06/2013

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representado por seu Prefeito Municipal, José Luis Kawachi, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 06/2013, bem como a apresentação de todos os documentos exigidos para contratação, CONVOCA as pessoas abaixo relacionadas, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, no dia 15 de junho de 2.015, as 09H00, para tomarem posse em seus respectivos empregos. O não comparecimento poderá ensejar na perda da vaga e conseqüente convocação do próximo classificado.

Classificação Nome Emprego Público03º Amanda da Costa Coleone Assistente Social

Itápolis, 12 de junho de 2.015.

José Luis KawachiPrefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇãO DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2015 PROgRAMA DE ESTÁgIO “JOVEM CIDADãO”

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, através de seu Prefeito José Luis Kawachi, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONVOCA os estagiários abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo 01/2015 do Projeto Jovem Cidadão, para comparecerem na Prefeitura Municipal de Itápolis no dia 15/06/2015, as 09h00, para iniciarem as atividades de estágio.

Curso: DIREITO 01º – Miriele Patricia Fioravante

02º – Heitor de Paula Hibbeln O não comparecimento poderá ensejar na perda da vaga e conseqüente convocação do próximo classificado.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Itápolis – SP, 12 de junho de 2015.

José Luis KawachiPrefeito Municipal de Itápolis

AutarquiasSeção IV

PORTARIA Nº 175 de 08 de JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre nomeação para em Comissão responder pelo cargo de Assessor Jurídico conforme Lei Municipal nº 2.548 de 18 de Março de 2.009

Márcio Roberto Pereira gomes, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, Estado de São Paulo,

No uso das atribuições que lhe são conferidas legalmente,

RESOLVE: Nomear, a partir desta data, o abaixo relacionado para ocupar cargo em comissão, conforme descritos na Lei Municipal nº 2.548 de 18/03/2009 e seu anexo:

Nome Cargo ReferênciaRicardo O. Gentil Negrão Assessor Jurídico 13-A

Itápolis, 08 de Junho de 2.015.

Márcio Roberto Pereira gomesSuperintendente do SAAEI

PODER LEGISLATIVOEDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

ATO ADMINISTRATIVO Nº 12, DE 06 11 DE JUNHO DE 2015Dispõe sobre abertura de concurso público e dá outras providências.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, Expede o seguinte Ato: Artigo 1º - Fica aberto procedimento de concurso público de provas 01/2015, para provimento de emprego do quadro permanente da Câmara Municipal de Itápolis, com base no art. 37, II, da Constituição Federal. Parágrafo Único: O concurso público proverá o seguinte emprego: I – Um emprego de Tesoureiro, nível de graduação completo em qualquer área. Artigo 2º - A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, responsável pela elaboração do concurso, divulgará, em conjunto com a Câmara Municipal, edital completo em meio impresso e eletrônico contendo todas as informações pertinentes ao concurso público 01/2015. Artigo 3º- Será criada Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso, com três membros nomeados pelo Presidente da Câmara. Artigo 4º- O valor da taxa de inscrição fica fixado em: I – R$ 82,20 (oitenta e dois reais e vinte centavos). Artigo 5º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itápolis, em 11 de junho de 2015.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JUNHO DE 2015Designa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Poder Legislativo Municipal

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itápolis, de vaga a ser preenchida, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço, para o cargo constante no Edital do Concurso Público nº 01/2015;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;RESOLVE

Artigo 1º - Designar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público de provas para preen-chimento de cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Itápolis, que será formada pelos membros a seguir relacionados: I -Lourival Tomé da Silva – Vereador II -Engº Irani Monclair Biazotti – Vereador III - Gustavo Ricardo de Oliveira – Vereador

Artigo 2º- Os membros designados terão as atribuições de acompanhar e fiscalizar todos os atos e trabalhos rea-lizados pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, responsável pela organização, aplicação das provas e correção dos gabaritos.

§ Único - A Comissão Fiscalizadora terá a responsabilidade de exigir que sejam cumpridas as determinações do Regulamento do Concurso Público, estabelecidas no Edital n.º 01/2015.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itápolis, em 11 de junho de 2015

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇãO DE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO EM VIgOR

A Câmara Municipal de Itápolis comunica que realizará audiência pública de aprovação de alterações no Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento em vigor, conforme projetos de lei 48, 49 e 50/2015, de autoria do Poder Executivo, em trâmite pela Casa.

Projeto de lei nº 48/2015 – Dispõe de alteração da lei 3072, de 06 de dezembro de 2013 – Alteração no Plano Plurianual.Para ter acesso ao texto integral do projeto acesse o site da Câmara Municipal de Itápolis. http://bit.ly/1dyYCPE

Projeto de lei nº 49/2015 – Dispõe de alteração da lei 3155, de 08 de dezembro de 2014 – Alteração na lei de diretrizes or-çamentárias.Para ter acesso ao texto integral do projeto acesse o site da Câmara Municipal de Itápolis. http://bit.ly/1B5vjQ1

Projeto de lei nº 50/2015 - Dispõe sobre abertura de créditos especiais e suplementação de verbas do orçamento em vigor. Para ter acesso ao texto integral do projeto acesse o site da Câmara Municipal de Itápolis. http://bit.ly/1TdNzMK

Data da audiência: 17 de junho de 2015Horário: 17h30 (dezessete horas e trinta minutos)Local: Câmara Municipal de Itápolis – Av. Florêncio Terra, 523 – Centro

Itápolis, 11 de junho de 2015

EDMERCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

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Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis6

Projeto de Lei 39/2015De autoria da Presidente da Câmara Edmércia Micheletti Diniz

Dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no Município de Itápolis como um dos instrumentos de combate ao Aedes Aegypti e dá outras providências.

Artigo 1º - A Prefeitura Municipal de Itápolis,através do Chefe do Poder Executivo instituirá programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela (Cymbopogonwintertenus) e crotalária (Crotaláriajuncea) no Município de Itápolis, utilizadas como meta natural de combate a Dengue.

Artigo 2º - Para a implementação do programa, a administração municipal promoverá a confecção e distribuição à população, de kits contendo sementes das plantas referidas no artigo 1º e folders explicando como cultivá-las e manipulá-las de maneira correta, a fim de que se possa utilizá-las com maior eficiência no combate à dengue.

Artigo 3º - A administração municipal incentivará o cultivo das plantas referidas no artigo 1º em quintais, vasos ornamentais, jardins, margens de rios, lagos, praças, terrenos baldios e áreas públicas.

Artigo 4º - Havendo interesse, a municipalidade poderá firmar convênios ou termos de cooperação com organismos estaduais ou federais para consecução dos fins visados por esta lei.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ficando autorizado a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional especial próprio.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 07 de maio de 2015

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 39/2015De autoria da Presidente da Câmara Edmércia Micheletti Diniz

Senhores Vereadores, apresento aos nobres pares desta Casa de Leis e ao povo itapolitano, o projeto de lei que dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no município de Itápolis, plantas que combatem a dengue, nesse momento angustiante e deveras preocupante para toda a nossa população, com centenas de Itapolitanos acometidos desse terrível mal.

O projeto que ora se apresenta para análise e consideração visa a total mobilização da comunidade itapolitana no tocante ao combate ao mosquito Aedes Aegypti causador da dengue.

Como é público e notório, nosso município passa por uma epidemia de dengue, com centenas de habitantes infec-tados, a qual vem amedrontando a todos os munícipes.

No presente caso, a citronela é um capim semelhante a erva cidreira, que tem ação repelente devido ao odor ca-racterístico exalado das folhas, sendo que sua planta deve ser cultivada próxima a janelas e portas de entrada para afugentar o mosquito, produzindo esta planta uma essência com poder de matar as larvas e pupas do mosquito em três horas. A citronela possibilita inclusive a confecção de um repelente natural que é feito com líquido da planta (chá), acionando álcool e vinagre para ser borrifado nas portas e janelas.

Com relação à crotaláriajuncea, trata-se de uma leguminosa anual de verão, de crescimento muito rápido e vigoroso, sendo uma espécie que produz a maior quantidade de biomassa no menor tempo e, consequentemente, fornece nitrogênio em maior quantidade, protege o solo contra os efeitos da erosão, vindo a ajudar na produção da citronela, deve ser plantada nas margens dos córregos, rios, terrenos, quintais etc.

Diante da importância do significado desta iniciativa, esperamos contar com o apoio de todos os ilustres pares no sentido de que seja aprovada a matéria ora proposta.

Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 07 de maio de 2015.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

Requerimento 30/2015 – Prestação de Informação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SãO PAULO:

AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo o envio das seguintes informações acerca do Projeto de Desenvol-vimento Econômico de Itápolis - PRODEI:

• Relação de todos os pedidos de empresas parados no órgão;• Relação de benefícios (Concessão de área, Auxílio Aluguel, etc.) solicitados por cada empresa.

O presente requerimento tem o escopo de dirimir dúvidas deste parlamentar, que pretende iniciar trabalho legislativo acerca do tema. Ademais, a apresentação de requerimentos que pedem informações é uma prerrogativa legal da qual se valem os vereadores.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 08 de junho de 2015.

AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereador

Requerimento 31/2015 – Pedido de explicações

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SãO PAULO:

AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA, Vereador, e EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ, presidente desta Casa, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUEREM, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Ilustríssimo Senhor Antônio De Agostini Neto, secretário municipal de Desenvolvimento Agropecuário e presidente da Empresa Municipal de Abastecimento de Itápolis (EMAI), e cópia ao Excelen-tíssimo Prefeito José Luís Kawachi, requerendo prestação de informações, a saber:

1-A contagem de grãos (milho) armazenados está em conformidade com o estoque atualizado no sistema da EMAI (Empresa Municipal de Abastecimento de Itapolis)?

2- Ocorreu alguma supressão neste estoque sem a devida anotação? Em caso positivo, quando houve essa supres-são? Informar o valor e quantidades exatas dessa supressão.

3-Ainda em caso positivo, há algum processo administrativo aberto para aferição de responsabilidades? 4-Em qual periodicidade é realizada a contagem de estoque da Empresa Municipal de Abastecimento? 5 – Quais são as taxas recolhidas e qual a sua respectiva destinação? O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exercido pela Câma-

ra Municipal em relação ao Poder Executivo.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 08 de junho de 2015.

AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ Vereador Presidente da Câmara

1014ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura03 de Junho de 2015

Indicações de autoria do Vereador Mauro guerra: Indicação 157/2015: Realizar, em regime de urgência e nos termos da lei, procedimento de contratação de médicos especialistas

para atuação na rede pública de saúde. É notória a carência desses profissionais, especialmente oftalmologistas e ortopedistas. Sabemos que alguns dos médicos da rede pediram demissão recentemente, mas a população tem direito constitucional de aten-dimento decente na saúde, que é competência comum de União, Estados e Municípios. Itápolis precisa agilizar a contratação desses profissionais, pagando salários atualizados com o mercado e oferecendo boas condições de trabalho. A população merece e precisa de atendimento e não pode esperar meses para conseguir uma consulta médica.

Indicação 164/2015: Reiterar as indicações 188/2013 e 129/2014, deste mesmo vereador, a respeito da abertura da Farmácia Municipal aos finais de semana e feriados. Manter a Farmácia Municipal aberta nos finais de semana e feriados em regime de plantão. Não é preciso tecer muitos argumentos sobre a necessidade de utilização de medicamentos, inclusive nos horários não comerciais. Os setores de saúde devem, de uma forma geral, trabalhar em regime diferenciado de horário. Atualmente, se o paciente submeter-se, no final de semana, a uma consulta médica na Santa Casa e a ele for prescrito medicamento com urgência, não há alternativa senão recorrer às tradicionais farmácias. Qualquer outra necessidade de consumo de medicamento por parte da população necessitada fica prejudicada com a não abertura da Farmácia Municipal nos finais de semana e feriados, razão que nos leva a solicitar a abertura com a máxima urgência.

Indicação de autoria do Vereador Carlos Augusto Biella:Indicação 158/2015: Estimular, apoiar e organizar o restabelecimento da Banda Marcial Municipal. No passado, as Bandas Marciais fizeram sucesso em apresentações de eventos e concertos em muitos municípios brasileiros. Com o passar do tempo, essa tradição foi sendo esquecida. Para reviver esses anos, indicamos o retorno da Banda Marcial para se apresentar em desfiles, paradas militares e festas municipais, proporcionando aos munícipes um verdadeiro show de civismo. É necessário enfatizar que, além de rememorar o passado, a atividade musical é de grande importância para o desenvolvimento moral e social do ser humano. Soma-se a isso o estímulo às aptidões musicais dos itapolitanos, que, certamente, se aguçaria com o restabelecimento da Banda Marcial.

Indicação de autoria da presidente da Câmara, Vereadora Edmércia Micheletti Diniz:Indicações 159/2015: Reiterar a indicação 109/2014, de autoria desta Presidência, com o seguinte texto: Designar profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais para atuação no distrito de Tapinas. O atendimento desses profis-sionais seria direcionado a pacientes com limitações psicomotoras, que necessitam de cuidados de diversos profissionais da saúde e hoje precisam se deslocar a Itápolis para serem atendidos. O deslocamento se configura como uma situação de piora nas condições já complicadas, sobretudo em pacientes em estado pré-operatório. Trata-se de melhorias substanciais nos serviços de saúde prestados à população de Tapinas.

Indicação 160/2015: Designar profissionais como fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais para atuação no distrito de Nova América. O atendimento desses profissionais seria direcionado a pacientes com limitações psico-motoras, e outros problemas inseridos nas áreas de atuação desses profissionais. Para serem atendidos, esses pacientes precisam se deslocar à sede do município. No caso de atendimento com fisioterapeuta, muitos deslocam-se ao distrito de Tapinas e esse deslocamento se configura como uma situação de piora nas condições já complicadas, sobretudo em pacientes em estado pré-operatório. Trata-se de melhorias substanciais nos serviços de saúde prestados à população de Nova América, e esta indicação reflete, naturalmente, reivindicações antigas dos moradores.

Indicação 163/2015: Implantar, em locais estratégicos do município, postos coletores de pilhas e baterias de uso doméstico. As pilhas e baterias, quando descartadas incorretamente, apresentam grande perigo. Por isso, é necessário que o município implante os postos coletores e devolva as pilhas aos seus fabricantes ou descarte-as em locais preparados. Na composição dessas pilhas são encontrados metais pesados como: cádmio, chumbo, mercúrio, que são extremamente perigosos à saúde humana. Dentre os males provocados pela contaminação com metais pesados está o câncer e mutações genéticas. Há grande perigo quando as pilhas amassam ou estouram e deixam vazar o líquido tóxico de seus interiores. Esse líquido se acumula na natureza e representa o lixo não biodegradável, ou seja, não é consumido com o passar dos anos. A contaminação envolve o solo e lençóis freáticos, prejudicando a agricultura e a hidrografia. Diante disso, é clara a necessidade correta do descarte de pilhas e baterias.

Indicação de autoria do Vereador José Aparecido Da Silva: Indicação 161/2015: Reiterar as indicações 96/2014 e 147/2014 deste mesmo vereador, com o seguinte texto: Realizar, com a maior brevidade possível, uma reforma no monumento do cristo redentor, na entrada principal da cidade. Trata-se de uma referência de nossa cidade, um símbolo da religiosidade local e um monumento de valor inestimável. Assim, entendemos que o cristo deve sempre ser mantido em boas condições. Atualmente, a imagem se encontra em avançado estado de degradação, necessitando de uma ampla reforma.

Indicações de autoria do Vereador Avelino Antonio Da Cunha:Indicação 162/2015: Reiterar a indicação 150/2015, de autoria do vereador Engenheiro Irani Monclair Biazotti, com o seguinte texto: Determinar que as Unidades de Saúde realizem a distribuição de fichas e agendamento de consultas médicas somente no período da tarde do dia anterior para consultas no dia seguinte. Para consultas nas segundas-feiras, que se faça a distribuição de fichas na sexta-feira anterior também no período da tarde. O objetivo dessa medida é acabar com as penosas e desumanas filas de espera que atravessam as noites e madrugadas na frente das Unidades. Todos os dias, pessoas aguardam, no tempo, durante toda noite uma ficha. Não dispõem de qualquer abrigo, nem sequer de banheiro. Uma medida simples resolveria a questão: promover os agendamentos e distribuição de fichas exclusivamente no período diurno, quando as Unidades estão abertas e podem oferecer assentos, sanitários e condições de espera mais dignas aos pacientes. Se for o caso, que se reservem duas fichas médicas para casos de urgência emergência.

Indicação 171/2015: Cumprir a lei municipal n° 2.993, de 21 de fevereiro de 2013, de autoria desse Vereador, que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias, aos quatro e quinze meses. O objetivo da lei é que a realização de exames visando a detecção precoce de doenças oculares, que por sua gravidade, exigem tratamento imediato, em especial o retinoblastoma (tumor maligno do globo ocular). A lei está em vigência, mas sua aplicação não está sendo realizada. Assim, indicamos que os órgãos competentes priorizem a aplicação da lei que pode detectar qualquer alteração que cause obstrução no eixo visual, cuja identificação precoce pode possibilitar o tratamento no tempo certo e o desenvolvimento normal da visão da criança e/ou do adolescente.

Indicação 172/2015: Alterar a mão de direção para o sentido duplo da Rua Odilon Negrão, entre as avenidas Florêncio Terra e Amaros. Nas proximidades existem inúmeros órgãos públicos como o Saae, Farmácia Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e futuro prédio da Secretaria Municipal de Educação, além de um ponto de moto taxi na esquina. Essa ação é necessária para que o trânsito da cidade tenha melhorias significativas em seu fluxo e flua com mais facilidade.

Indicação 173/2015: Permitir mão dupla de direção no trecho localizado na Avenida Campos Salles que interliga o prolon-gamento da Rua Antônio Compagno (próximo ao hospital). Para que o motorista chegue às Avenidas Florêncio Terra e Frei Paulo Luig é preciso que ele percorra um caminho considerável. Caso o município permita que, neste pequeno trecho, seja possível a instalação de mão dupla de direção o trânsito fluirá mais rapidamente, facilitando também o tráfego de ambulâncias, em situação de emergência.

Indicação de autoria do Vereador Engenheiro Irani Monclair Biazotti:Indicação 165/2015: Determinar ao setor competente da administração a colocação de placa indicativa na confluência da Avenida Campos Salles com a Rua José Trevisan, elencando os acessos às cidades de Borborema, Araraquara e Ribeirão Preto. Atualmente, a avenida não é dotada desse tipo de sinalização, o que dificulta aos motoristas que não conhecem as saídas da cidade. Há de ser considerada a importância da placa indicativa, que serve de orientação aos próprios munícipes, serviços postais e pessoas que moram em outras cidades e adentram em Itápolis.

Indicação 166/2015: Determinar ao setor competente da administração que efetue o rebaixamento da guia, em aproximada-mente três metros, bem como a instalação de uma canaleta de escoamento de água na frente do terreno localizado na Rua José

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Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis7

Trevisan defronte a empresa Sala Som. Indica-se, também, reparos no asfalto e calçadas, que estão deteriorados e impedem a passagem de pedestres. Essas medidas visam amenizar o problema das enchentes do Córrego Bom Vista, que adentram pela Avenida Campos Salles, descendo por todo trecho da Rua José Trevisan até Avenida dos Amaros, alagando todos os imóveis comerciais e residenciais situados neste local.

Indicação 169/2015: Adquirir um veículo para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. O veículo a ser adquirido é para o deslocamento dos funcionários da Secretaria. O governo municipal com esta aquisição somatiza a sua frota mais um veículo que muito contribuirá para agilizar as atividades desenvolvidas na secretaria. É necessário frisar que o Estado tem por missão dar suporte e fomento ao desenvolvimento agropecuário.

Indicação 170/2015: Construir uma cobertura para proteção das máquinas e implementos agrícolas que compõem o Programa Patrulha Rural. O pequeno produtor rural de Itápolis tem um apoio importante do Município de Itápolis através do programa Patrulha Rural, onde é disponibilizada aos agricultores uma vasta quantidade de maquinários, a saber: um Calcário 2.500 KG, uma Haste, uma Grade Laranjeira 27, um Encanteirador de Solo 735 A, uma Lamina de Comando Duplo BT, uma Grade intermediária de 18 Discos com controle, uma Roçadeira Ecológica 2,60 metros, um Perfurador de Solo Tipo Broca, uma Plantadeira de 4 linhas com discos e um Terraceador 14 discos com controle. No entanto esses implementos, quando não estão em uso, ficam ao relento, sem qualquer proteção de chuva e sol. Isso faz com que o maquinário se deteriore mais rapidamente devido a exposição. Deste modo, indicamos que o Município providencie uma cobertura para os maquinários. A Patrulha Rural tem um significado muito grande para nossa cidade, beneficiando os agricultores familiares com máquinas e implementos para realizarem o preparo de solo, plantio de frutas e hortaliças, recuperação de áreas degradadas, manejo de tratos culturais, colheita, recuperação de acessos às propriedades para escoamento da produção, entre outros.

Indicação de autoria do Vereador Lourival Tomé Da Silva:Indicação 167/2015: Determinar o setor competente da municipalidade que realize a poda das árvores, roçagem e limpeza do acostamento da Vicinal Rafael Paloni próximo ao Banespinha. A Vicinal é muito usada pelos munícipes. Deste modo, essas medidas visam à prevenção de acidentes nesse local.

Indicação 168/2015: Construir uma praça devidamente arborizada, iluminada, lotada de bancos e um parquinho para as crianças, de forma a valorizar a área verde localizada no Jardim Iracema. Este vereador entende que a construção dessa praça além de disponibilizar um local agradável proporcionando um considerável espaço de lazer aos seus moradores, valorizaria o Bairro, pois atualmente a área verde do bairro se resume a um terreno desprovido de qualquer estrutura.

1015ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura10 de Junho de 2015

Indicação de autoria do Vereador Avelino Antonio Da Cunha

Indicação 174/2015: Reiterar a indicação nº 121/2013, de autoria do vereador Lourival Tomé da Silva, a indicação nº 64/2015, de autoria dos vereadores Edmércia Micheletti Diniz e Lourival Tomé da Silva, bem como projetos de lei dos vereadores desta Casa sob o tema: Retirar das ruas todos os veículos que estão abandonados. O abandono de veículos em vias públicas do município de Itápolis vem se tornando prática recorrente. Inúmeros são os casos relatados e verificados por toda a cidade. São comuns queixas de moradores sobre veículos abandonados, transformados em sucatas a céu aberto, trazendo transtornos além de apresentar riscos à saúde pública. Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, o que, certamente, atrai vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo da dengue. Observa-se também risco de acidentes, pois alguns veículos são abandonados em lugares impróprios, contribuindo para a obstrução de vias públicas comprometendo o fluxo do trânsito. Diante de seu nítido caráter social e interesse público solicitamos ao executivo municipal a execução da presente indicação.

Indicação de autoria do Vereador Lourival Tomé Da SilvaIndicação 175/2015: Determinar ao setor competente da administração que proceda com a revitalização, bem como limpeza na Praça da Igreja do distrito de Tapinas. Dentre as necessidades estão: a capinação dos canteiros, plantio de grama nos locais desprovidos e implantação de bancos. É importante salientar que as melhorias implicariam em uma valorização daquele setor do distrito.

Indicação de autoria do Vereador Engenheiro Irani Monclair BiazottiIndicação 176/2015: Reorganizar o estacionamento do Terminal Rodoviário, na Avenida Carlos Adolfson, de maneira a ampliar o recuo frontal já existente e transformar em 45 graus as vagas, que hoje são paralelas à guia. Ao mesmo tempo, permitir que as vagas sejam ocupadas pelo tempo máximo de 20 minutos, com o pisca alerta do veículo ligado. A medida tem dois efeitos positivos imediatos. O primeiro é ampliar o número de vagas. Muitas pessoas reclamam que, especialmente no período noturno, os estacionamentos próximos à Rodoviária são escassos. Grande parte dos universitários que tomam ônibus no Terminal deixam lá seus veículos. O segundo é garantir a rotatividade das vagas. Entendemos que 20 minutos é tempo suficiente para aguardar chegada ou partida de ônibus. Trata-se de uma medida simples que traria efeitos rápidos e concretos.

Indicação de autoria da presidente da Casa, vereadora Edmércia Micheletti DinizIndicação 177/2015: Instalar placas, em forma de sinalização vertical e horizontal na curva da Santa Inês, trajeto da estrada vicinal Antônio Coletti, que liga a sede do município ao distrito de Tapinas. Muitos vereadores já pediram indicações sobre sinalização nesta estrada que possui várias e perigosas curvas, ensejando grandes possibilidades de acidentes de trânsito. Espe-cificamente no local indicado, a curva é em L, acumulando uma série histórica de muitos acidentes. Diante disso, potencializar a sinalização, precisamente nesta curva, seria uma medida preventiva em favor da segurança dos motoristas que por lá trafegam. Aproveitamos para reiterar as indicações nº 81/2014 e 147/2015, respectivamente de autoria do vereador Carlos Augusto Biella e Vanderlei Antônio de Araújo, sobre o assunto.

Indicação de autoria dos vereadores Lourival Tomé Da Silva e Vanderlei Antônio Da AraújoIndicação 178/2015: Realizar, de forma premente, operação tapa-buracos na Rua Hermenegildo Vicentainer, localizada entre as avenidas José Coletti e João Nery, no Distrito de Tapinas. A rua apresenta uma quantidade grande de buracos. Alguns deles são verdadeiras crateras, devido suas dimensões causam sérios riscos à integridade física dos transeuntes. A insatisfação aos moradores e usuários das vias é notória. É necessária uma ação eficaz da Prefeitura Municipal no sentido de amenizar o problema dos buracos e a operação tapa-buracos vem resolver de forma paliativa.

1014ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura03 de Junho de 2015

Ata da Sessão Ordinária nº 1013 - Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei n° 38/2015 - de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Município a proceder contribuição adicional de valores ao Consorcio Intermunicipal Pró-estrada TIBITAN, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 39/2015 - de autoria da Presidente da Câmara Edmércia Micheletti Diniz - Dispõe sobre a criação de pro-grama de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no Município de Itápolis como um dos instrumentos de combate ao Aedes Aegypti e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.

1015ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura10 de Junho de 2015

Ata da Sessão Ordinária nº 1014 - Aprovada por unanimidade.

Ata da Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde- Aprovada por unanimidade.

Requerimento 30/2015, de autoria do Vereador Avelino Antonio Da Cunha - Requer o envio das seguintes informações acerca

do Projeto de Desenvolvimento Econômico de Itápolis – PRODEI: Relação de todos os pedidos de empresas parados no órgão; Relação de benefícios (Concessão de área, Auxílio Aluguel, etc.) solicitados por cada empresa. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 31/2015, de autoria dos vereadores Avelino Antônio Da Cunha e Edmércia Micheletti Diniz - Pedido de expli-cações solicitadas ao Ilustríssimo Senhor Antônio De Agostini Neto, secretário municipal de Desenvolvimento Agropecuário e presidente da Empresa Municipal de Abastecimento de Itápolis (EMAI) e ao Excelentíssimo Prefeito José Luís Kawachi sobre possível supressão de sacas de milho da Empresa Municipal de Abastecimento de Itapolis. Aprovado por unanimidade.

FLÁVIO MORAISDiretor Geral da Câmara Municipal

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Câmara Municipal de Itápolis FAZ SABER que realizará Concurso Público, destinado aoprovimento de vagas, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, mediante nomeação, do cargo constante do item 1. do Capítulo II – DO CARGO, sob organização, aplicação e avaliação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP.

INSTRUÇÕES ESPECIAISI – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. A organização, aplicação e avaliação das provas deste Concurso Público ficarão a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, constantes no Capítulo II – DO CARGO, bem como das que vierem a existir dentro do prazo de validade deste Concurso, obedecida a ordem classificatória,observada a disponibilidade financeira e conveniência da Administração.3. Os requisitos estabelecidos no item 2.1., Capítulo II – DO CARGO, deste Edital, deverão estar atendidos e comprovados na data da nomeação, sob pena de eliminação do candidato do Concurso Público.4. Será assegurado aos candidatos com deficiência o direito de inscrição neste Concurso Público, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e Lei Complementar Estadual 683/92.5. O candidato aprovado e nomeado, pelo regime celetista, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Câmara Municipal de Itápolis, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e/ou feriados.

II – DO CARgO1. O cargo, total de vagas, jornada semanal de trabalho, vencimentos (R$) e requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela que segue:

Cargo

Tota

l de

vaga

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con

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Vaga

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Venc

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R$ Requisitos exigidos

Tesoureiro 01 01 – 35h 2.930,65 - Ensino Superior completo, em qualquer área;

2. Os vencimentos do cargo tem como base o mês demaio de 2015.3. A Câmara Municipal de Itápolis oferece: ticket alimentação no valor de R$ 350,00, 50% de Plano de saúde Unimed, 50% de 14º salário, gratificação de dedicação ao serviço legislativo – GDSL, adicional de qualificação – AQ e progressão na carreira (conforme legislação municipal).

III – DAS INSCRIÇÕES1. As inscrições deverão ser efetuadas, das 10 horas de 22.06.2015 às 16 horas de 24.07.2015, horário oficial de Brasília, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br.1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.3. Para se inscrever, o candidato deverá preencher os requisitos exigidos no item 1. do Capítulo II – DO CARGO, e entregar, na data da nomeação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de:a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais dispo-sições de lei, no caso de estrangeiros;b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da nomeação;c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;e) estar com o CPF regularizado;f) possuir os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo;g) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica.i) não ocupar cargo, emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;j) outros documentos que a Câmara Municipal de Itápolisjulgar necessários.4. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 3. Deste Capítulo, sendo obri-gatória a sua comprovação quando da nomeação, sob pena de exclusão docandidato do Concurso Público.5. O pagamento da taxa correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, em qualqueragência bancária, caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes ou por internet banking, até a data limite do encerramento do período de inscrição.

Cargo Valor da taxa de inscrição (R$)Tesoureiro 82,20

5.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento a menos do correspondente valor da taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.5.2. Não será aceito pagamento do valor da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período das inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.5.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período das inscrições.5.3. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.5.4. Para o pagamento do valor da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento do período das inscrições. Atenção para o horário bancário.5.5. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 5.5.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no endereço eletrônico da Fundação VUNESP -

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Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis8

www.vunesp.com.br - na página do Concurso Público, a partir de 03 dias úteis após o encerramento do período das inscrições. 5.5.2. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, em dias úteis, de segunda-feira a sábado, pelo telefone (11) 3874-6300, para verificar o ocorrido.5.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.5.7. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e/ou pelas informações prestadas na ficha de inscrição.6.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificado e que o fato seja constatado posteriormente.7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo àCâmara Municipal de Itápolis o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos e/ou aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.8. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br - e pelo Disque VUNESP.9. Para se inscrever, o candidato deverá, durante o período das inscrições:a) acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br;b) localizar no endereço eletrônico o “link” correlato ao Concurso Público;c) ler, na íntegra, o respectivo Edital de Abertura de Inscrições e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;d) transmitir os dados da inscrição;e) imprimir o boleto bancário;f) efetuar o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, de acordo com o item 5. deste Capítulo, até a data limite para encerramento das inscrições.10. Às 16 horas (horário de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no endereço eletrônico.11. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.11.1. A Fundação VUNESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.12. O candidato poderá realizar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como:12.1. Infocentros do Programa Acessa São Paulo: endereços relacionados no site www.acessasp.sp.gov.br.12.2. Estes programas são completamente gratuitos e disponíveis a todo cidadão.12.2.1. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro, apresentando o RG e comprovante de residência, nos próprios postos.13. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada.14. O candidato, deficiente ou não, que necessitar de condições especiais, inclusive prova ampliada, em Braille etc., deverá, no período das inscrições, encaminhar, por SEDEXou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, solicitação contendo nome completo, RG, CPF, telefone(s) e os recursos necessários para a realização da prova objetiva, indicando, no envelope, o Concurso Público para o qual está inscrito.14.1. O candidato que não o fizer, durante o período das inscrições e conforme o estabelecido neste item, não terá a sua prova especial preparada e/ou as condições especiais providenciadas.14.2. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da prova objetiva ficará sujeito, por parte da Fundação VUNESP, à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.14.3. Para efeito dos prazos estipulados neste Capítulo, será considerada, a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.14.4. O candidato com deficiência deverá observar ainda o Capítulo IV – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA.

IV– DA PARTICIPAÇãO DECANDIDATO COM DEFICIÊNCIA1. Aos candidatos com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Complementar Estadual nº 683/92 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas no Decreto Federal Nº 3.298/99 e na Súmula 377, do Superior Tribunal Justiça.

1.1.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.1.2. O candidato inscrito como deficiente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 1.3. O candidato deverá preencher, CORRETA e COMPLETAMENTE, a ficha de inscrição, declarar o(s) tipo(s) de deficiência(s) e encaminhar, à Fundação VUNESP, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), até o último dia de inscrição, na via original ou cópia reprográfica autenticada, com a identificação do Concurso Público para o qual está inscrito:a) Relatório Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;b) Solicitação de tratamento diferenciado prova especial, tempo adicional, etc, se necessário, observado o disposto no item 14. e seus subitens do Capítulo III – DAS INSCRIÇÕES;c) Dados pessoais: nome completo, RG e CPF e telefone(s).

Modelo do envelope para envio do laudo e/ou solicitação de atendimento especial:

À Fundação VUNESPConcurso Público nº ............ – Câmara Municipal de ItápolisParticipação de Candidato com DeficiênciaRua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes - 05002-062 – São Paulo – SP

1.4. O candidato com deficiência visual deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, o tipo de prova especial de que necessitará;1.4.1. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braille serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. 1.4.2. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, regletee punção, podendo utilizar-se de soroban.1.4.3. Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que pedirem prova especial ampliada serão oferecidas provas con-feccionadas de acordo com o solicitado no ato de sua inscrição;1.4.4. Candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de sof-tware, serão oferecidos computador/notebook, com o software NVDA disponível para uso dos candidatos durante a realização de sua prova. 1.5. Candidato com deficiência auditiva deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará de:a) intérprete de LIBRAS;b) autorização para utilização de aparelho auricular.1.6. Candidato com deficiência física deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará de: a) mobiliário adaptado;b) auxílio no manuseio da prova e transcrição de respostas.1.7. Para efeito do prazo estipulado no subitem 1.3., será considerada, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.1.8. O candidato que, dentro do período das inscrições, não declarar ser deficiente ou aquele que se declarar, mas não atender

aos dispositivos mencionados no subitem 1.3., alíneas “a”, “b” e “c” deste Capítulo, conforme o caso, não será considerado candidato com deficiência, para fins deste Concurso Público e não terá prova especial preparada e/ou a condição específica atendida para realização da prova.1.9. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito, por parte da Fundação VUNESP, à análise da viabilidade e razoabilidade do solicitado.1.10. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.1.11. Após o prazo de inscrição e uma vez deferidas as inscrições, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista especial de candidatos com deficiência.1.12. A divulgação da relação de solicitações deferidas e indeferidas para a concorrência no concurso como candidato com deficiência está prevista para 15.08.2015, oficialmente, no site www.vunesp.com.br, na página do concurso.2. A Câmara Municipal de Itápolis e a Fundação VUNESP não se responsabilizam pelo extravio dos documentos enviados pelos Correios.3. Do indeferimento do pedido para concorrer como pessoa com deficiência, caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme previsto no Capítulo X, deste Edital.3.1. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.4. O candidato inscrito como deficiente, que atender ao disposto no subitem 1.3. deste Capítulo, será convocado para perícia médica, que será realizada pela Câmara Municipal de Itápolis, para verificação da configuração e da compatibilidade da defi-ciência com o exercício das atribuições do cargo, quando da convocação do candidato classificado.5. Serão divulgadas as Listas de Classificação Definitiva Geral e Especial, considerando que os candidatos constantes da Lista de Classificação Definitiva Especial serão submetidos à perícia médica.6. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Definitiva Geral.7. Após o ingresso do candidato com deficiência, essa não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.8. Os documentos encaminhados fora de forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não serão conhecidos.

V – DA(S) PROVA(S)1. O Concurso Público constará da(s) seguinte(s) prova(s):

Cargo Provas Questões

Tesoureiro

Conhecimentos gerais- Língua Portuguesa- Matemática- Legislação- Noções de informáticaConhecimentos Específicos- Conhecimentos Específicos

101055

30

2. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário para o desempenho das atribuições do cargo, e versará sobre o conteúdo programático estabelecido no ANEXO II – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.2.1. A prova será composta de questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sendo considerada apenas 1 alternativa correta.2.2. A prova terá duração de:- 3 horas e 30 minutos.

VI – DA PRESTAÇãO DA PROVA1. A prova será realizada na cidade de Itápolis.1.1. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova na cidade de Itápolis, por qualquer que seja o motivo, a Fundação VUNESP poderá aplicá-la em municípios vizinhos.2. A convocação para a realização da prova, deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Jornal “Semanário Oficial do Município”,e divulgada, como subsídio, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br, na página do Concurso, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 minutos, munido de:a) caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia; eb) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.3.1. Somente será admitido na sala ou local de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alínea “b” deste item e desde que permita, com clareza, a sua identificação. 3.2. O candidato que não apresentar o documento, conforme a alínea “b” deste item, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público. 3.3. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada. 4. Não será admitido na sala ou no local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.4.1. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação. 5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, sala/turma, data e horário preestabelecidos. 6. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal. 7. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, a candidata deverá levar um acompanhante maior de idade, devi-damente comprovada, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela criança.7.1. A Fundação VUNESP não se responsabiliza pela criança no caso de a candidata não levar oacompanhante, podendo, inclu-sive, ocasionar a sua eliminação do processo.7.2. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal, sem a presençado responsável pela criança e sem o material de aplicação da(s) prova(s).7.3. A candidata, neste momento, deverá deixar seu material de prova(s) sobre a carteira, voltado parabaixo.7.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.8. Excetuada a situação prevista no item 7. deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante, inclusive criança, nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Concurso Público.9. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, no dia da prova, deverá solicitar formulário específico para tal finalidade, que deverá ser datado e assinado pelo candidato e entregue ao fiscal.9.1. O candidato que não atender aos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. 10. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova. 11. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 12. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para a realização da prova.13. Durante a prova, não serão permitidas quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pela Fundação VUNESP, de relógio de qualquer espécie,

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Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis9

telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico, protetor auricular, boné, gorro, chapéu e óculos de sol. 13.1. O telefone celular e similares e/ou qualquer outro equipamento eletrônico de comunicação, durante a aplicação da prova, deverão permanecer desligados durante todo o tempo em que o candidato permanecer no local de realização da prova.14. A Fundação VUNESP poderá fornecer, antes do início da prova, embalagem plástica, para o acondicionamento de objetos pessoais do candidato, inclusive de relógio de qualquer espécie e de telefone celular ou de qualquer outro equipamento eletrônico e/ou material de comunicação, desligados.14.1. A embalagem plástica com os objetos pessoais do candidato deverá permanecer durante todo o Concurso debaixo da carteira.15. É reservado à Fundação VUNESP, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais e/ou proceder à identificação especial (coleta de impressão digital), durante a aplicação da prova.15.1. Na impossibilidade de o candidato realizar o procedimento de identificação especial (coleta de impressão digital), esse deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por três vezes.15.1.1. A autenticação digital ou assinatura do candidato visa, ainda, atender ao disposto noCapítulo XI - DA NOMEAÇÃO.16. Será excluído do Concurso Público candidato que:a) não comparecer à prova, ou quaisquer das etapas, conforme Convocação publicada no Jornal“SemanárioOficial do Município”, e divulgada, como subsídio, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público; b) apresentar-se fora de local, sala/ turma, data e/ou do horário estabelecidos na Convocação;c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital;d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;e) estiver, durante a aplicação da prova, fazendo uso de calculadora, relógio de qualquer espécie e/ou agenda eletrônica ou similar, telefone celular e/ou qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ou similares;f) estiver, portando, após o início da prova, telefone celular e/ou qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados, que não tenha atendido ao item 14.e seu subitem, deste Capítulo.g) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova;h) lançar meios ilícitos para a realização da prova;i) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação da prova, fornecido pela Fundação VUNESP;j) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;k) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;m) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;n) retirar-se do local de prova antes de decorrido o tempo mínimo de permanência.

DA REALIZAÇãO DA PROVA 17. A prova objetiva, para o cargo de Tesoureiro, tem data prevista para sua realização em 13 de setembro de 2015, no período da tarde.17.1. Para a prestação da prova, o candidato deverá observar, total e atentamente, os itens 1 a 16 e seus subitens deste Capítulo, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 17.2. A confirmação da data e horário e informação sobre o local e sala para a realização da prova objetiva, deverão ser acom-panhadas pelo candidato por meio do Edital de Convocação.17.3. Nos 5 dias que antecederem a data prevista para a prova, o candidato poderá ainda contatar o Disque VUNESP, em dias úteis, de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.17.4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, para verificar o ocorrido. 17.5. Ocorrendo o caso constante no subitem 17.4., deste Capítulo, poderá o candidato participar do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, preencher, datar e assinar, no dia da prova, formulário específico.17.5.1. A inclusão de que trata este subitem será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição. 17.5.1.1. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 17.6. O candidato que se inscrever para mais de um cargodeverá observar o disposto no item 5. e seus subitens do Capítulo III – DAS INSCRIÇÕES.17.7. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário estabelecido para realização da prova.18. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a folha de respostas e o caderno de questões.18.1. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.18.2. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue, no final da prova, ao fiscal de sala, juntamente com o caderno de questões.18.3. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado. 18.4. O candidato que tenha solicitado à Fundação VUNESP fiscal transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos pelo fiscal designado para tal finalidade.18.5. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 18.6. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.18.7. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva depois de transcorrido o tempo de 75% (setenta e cinco por cento) da duração da prova, levando consigo somente o material fornecido para conferência do gabarito da prova realizada. 18.8. O candidato deverá observar total e atentamente os termos das instruções contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.18.9. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo as questões ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.18.10. Um exemplar do caderno de questões da prova objetiva, em branco, será disponibilizado, única e exclusivamente, no site da Fundação VUNESP- www.vunesp.com.br - na página do Concurso Público, a partir do 1º dia útil subsequente ao da aplicação.18.11. O gabarito oficial da prova objetiva será publicado no Jornal“SemanárioOficial do Município”, e divulgado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br - na página do Concurso Público, a partir do 2º dia útil subsequente ao da aplicação, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento.

VII – DO JULgAMENTO DA(S) PROVAS E HABILITAÇãO

1. DA PROVA OBJETIVA1.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.1.2. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:

NP = Na x100TqOnde:NP = Nota da provaNa = Número de acertosTq = Total de questões da prova objetiva1.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.1.4. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso Público.

VIII – DA PONTUAÇãO FINAL1. A pontuação final dos candidatos habilitados corresponderá à nota obtida na prova objetiva.

IX– DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇãO FINAL1. Os candidatos aprovados serão classificados, por cargo, por ordem decrescente da pontuação final.2. Na hipótese de igualdade na pontuação, serão aplicados, sucessivamente, os critérios de desempate adiante definidos:

- cargo: Tesoureiroa) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;b) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;c) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;d) que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;e) que obtiver maior pontuação nas questões de Legislação;f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

2.1 Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.3. Os candidatos classificados serão enumerados, em duas listas, sendo:a) lista geral: contendo todos os aprovados, inclusive os candidatos com deficiência;b) lista especial: contendo somente os candidatos com deficiência aprovados, se for o caso.3.1. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou classificação de candidatos com deficiência, seráelaborada somente a Lista de Classificação Definitiva Geral.

X– DOS RECURSOS1. O prazo para interposição de recurso será de 02 dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da divulgação ou do fato que lhe deu origem.1.1. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.1.2.Não será aceito recurso por meio de fac-símile, e-mail, protocolado pessoalmente ou por qualquer outro meio, além do previsto neste Capítulo.2. Em caso de interposição de recurso contra o resultado da condição de pessoa com deficiência, o candidato poderá interpor recurso nos dias de 17e 18.08.2015, das 10 às 16 horas, por meio de link específico do Concurso, no site www.vunesp.com.br.2.1. A relação definitiva de candidatos que tiveram deferido ou indeferidos os pedidos de inscrição na condição de candidato com deficiência será divulgada, oficialmente, no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso, na data prevista de 29.08.2015.3. Em caso de interposição de recurso contra o gabarito e resultado das diversas etapas do Concurso Público, o candidato deverá utilizar somente o campo próprio para interposição de recursos, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br - na página específica do Concurso Público, e seguir as instruções ali contidas.3.1. O recurso especificado no subitem anterior não será aceito por meio de fac-símile, e-mail, protocolado pessoalmente ou por qualquer outro meio, além do previsto neste Capítulo.3.2.Quando o recurso se referir ao gabarito da prova, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.3.3. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração de gabarito, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.3.4. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova.4. No caso de recurso interposto dentro das especificações, poderá haver, eventualmente, alteração de nota, habilitação e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior, bem como poderá ocorrer a habilitação ou a desclassificação de candidatos.5. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso o gabarito e o resultado das diversas etapas do Concurso públicoserá publicada, oficialmente, no Jornal “SemanárioOficial do Município”,e divulgada, como subsídio no site da Fundação VUNESP – www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público.6. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma das etapas do Concurso Público, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.7. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.8. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do “link” Recursos, na página específica do Concurso público.9. Não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso e/ou pedido de reconsideração.10. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.11. A interposição de recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Concurso Público.12. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

XI – DA NOMEAÇãO1.A nomeaçãoserá caracterizada até 10 (dez) dias após o atendimento da convocação e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Itápolis.2. No caso de desistência formal do candidato, prosseguir-se-á à convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.3. Por ocasião da nomeação, deverão ser comprovadas, mediante entrega dos devidos documentos, observados os termos dos itens1. do Capítulo II – DO CARGO e 3. do Capítulo III – DAS INSCRIÇÕES.3.1. A Câmara Municipal de Itápolis, no momento do recebimento dos documentos para a nomeação, afixará 1 (uma) fotografia atualizada 3x4 cm do candidato no Cartão de Autenticação Digital – CAD, e, na sequência, coletará a impressão digital no Cartão, para confirmação da digital e/ou assinatura, coletados no dia da realização das provas.3.2. Não serão aceitos protocolos ou cópias dos documentos exigidos, não acompanhados do original.4. O não atendimento à convocação ou a não nomeação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.1.1. A Fundação VUNESP e a Câmara Municipal de Itápolisnão se responsabilizam por qualquer procedimento, efetuado pela Internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.1.2 Durante a realização de qualquer prova/fase e/ou em nenhuma das etapas deste Concurso Público será permitida a utiliza-ção de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao Concurso Público. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do conhecimento a ser avaliado pela banca examinadora da organizadora do Concurso Público, caberá à Fundação Vunesp e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido.1.3 Salvo as exceções previstas no presente edital, durante a realização de qualquer prova/fase e/ou em nenhuma das etapas deste Concurso Público será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova/fase nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado.2. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades, descrita no item 3.deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por

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Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis10

Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.5. Caberá à Câmara Municipal de Itápolis a homologação do resultado deste Concurso.5.1. O Concurso Público, atendendo aos interesses da Administração, poderá ser homologado parcialmenteapós a conclusão das etapas pertinentes.6. O prazo de validade deste Concurso será de02(dois) anos, contado da data da homologação de seus resultados, prorrogável por uma única vez por igual período, a critério da Administração.7. As informações sobre este Concurso Público serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, e pela internet, no sitewww.vunesp.com.br, sendo que após a classificação as informações serão de responsabilidade da Câmara Municipal de Itápolis.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicação da classificação, na Fundação VU-NESP e, após esse período, desde que classificado, naCâmara Municipal de Itápolis, sita na Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro– ITÁPOLIS/SP-CEP:14900-000, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Câmara Municipal de Itápolis informá-lo da convocação, por falta da citada atualização.9. A Câmara Municipal de Itápolise a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a provi-dência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Jornal“-SemanárioOficial do Município”.11. A Câmara Municipal de Itápolise a Fundação VUNESPse eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos can-didatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos e/ou danificados nos locais das provas.12. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, implicará em sua eliminação do Concurso.13. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso no Jornal “SemanárioOficial do Município”, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.14. Decorridos 90 dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultado o descarte da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso público, os registros eletrônicos.15. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Fundação VUNESP e a Câmara Municipal de Itápolispo-derão anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.16. O candidato será considerado desistente e excluído do concurso público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.17.A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de ava-liação da prova neste Concurso.18. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília – DF.19.As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Câmara Municipal de Itápolis e pela Fundação VUNESP, no que a cada um couber.

Informações:- Fundação VUNESPRua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo/SP - CEP 05002-062Horário: dias úteis - das 8 às 12horas e das 13h30min às 16horasDisque VUNESP: fone (11) 3874-6300 – dias úteis - de segunda-feira a sábado - das 8 às 20horas Endereço eletrônico: www.vunesp.com.br

- Câmara Municipal de ItápolisDepartamento: Secretaria Administrativa - fone (16) 3262-1322Horário: dias úteis – das 8 às 12horas e das 13h30min às 17h00minEndereço eletrônico:[email protected]/[email protected]

EDMERCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara Municipal de Itápolis

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DO CARgOTesoureiro Execução da administração financeira da Câmara Municipal; Recebimento guarda e movimentação de valores e títulos da Câmara ou a ela entregues para fins de consignação, caução

ou fiança; Registro das receitas recebidas, assim como o pagamento das despesas; Manter em dia o controle dos saldos das contas movimentadas pela Câmara, assim como a escrituração do livro do

movimento diário da Tesouraria; Elaborar, diariamente ou quando houver movimentação, os boletins de caixa, afixando-os em local de acesso ao público; Requisitar talões e assinar cheques, proceder a pagamentos, inclusive por vias eletrônica e internet, das despesas processadas; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior.

ANEXO II – CONTEÚDO PROgRAMÁTICONo que se refere à atualização da legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação atualizada, desde que vigente, tendo como base até a data da publicação oficial do Edital.

CONHECIMENTOS gERAISLíngua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, ad-vérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.Matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Média aritmética simples. Equação do 1.º grau. Sistema de equações do 1.º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capaci-dade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.Legislação: Instruções nº 2/2008 – Área Municipal (consolidadas) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Capítulo II, DAS CÂMARAS (disponível em https://www4.tce.sp.gov.br/vw_instrucoes). Lei Orgânica do Município de Itápolis, artigos 113 a 126 (Disponível em http://www.camaraitapolis.sp.gov.br/portal3/index.php/legislacao/lei-organica).Noções de Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colu-nas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e tran-

sição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSContabilidade pública: natureza, utilização, movimentação e extensão. Fluxo de caixa: classificação de origens e aplicações do fluxo de recursos, desenvolvimento do fluxo de caixa e interpretação dos resultados. Fluxo de caixa operacional e residual. Classificação das contas contábeis. Análise de liquidez: capital circulante líquido, índice de liquidez corrente e índice de liqui-dez seca. Análise do endividamento: índice de endividamento geral e índice de cobertura de juros. Conceito de valor presente e sua equação, valor presente de um montante único e valor presente de uma série de fluxos de caixa, valor presente de uma série mista, de uma anuidade e de uma perpetuidade. Aplicações especiais de valor no tempo: depósitos para acumular uma soma futura, amortização de um financiamento e fatores de juros ou crescimento. Planejamento de caixa: previsão de vendas, preparação, avaliação e incorporação de incerteza ao orçamento de caixa. Fundamentos de risco e retorno: avaliação de risco de um ativo único e risco de um portfólio. Orçamento de capital: período de payback, valor presente líquido e taxa interna de retorno. Funcionamento do sistema bancário. Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 (e alterações). Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002 (e alterações). Lei Federal nº 4.320/64 e suas atualizações. Lei Complementar nº 101/2000 (e alterações). Direito Administrativo: Princípios da Administração, Função dos poderes (função típica e atípica), Administração Direta e Administração indireta, Atos Administrativos e Controle da Administração Pública. Direito Constitucional: Constituição Fe-deral/88: artigos 37; artigos 163 a 169.

COMUNICADOS COMUNICADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

A Junta Militar de Itápolis comunica aos jovens do sexo masculino nascidos no ano de 1997 devem realizar seu Alistamento Militar até o dia 30 de junho de 2015. Mas recomenda-se não deixar para última hora. Para o Alistamento é neces-sário apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento (original e xerox); Identidade - Rg (original e xerox); CPF (original e xerox); Declaração Escolar (Obrigatória a apresentação); Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e 02 (duas) fotos 3x4 cm (recente). As inscrições são feitas na Junta de Serviço Militar, localizada na Avenida Valentim Gentil nº 731, no Hall de entrada da Biblioteca Municipal “Leão Machado”.

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MANHã DE EXERCÍCIO AO AR LIVRE NO PARQUE ECOLÓgICO DO SãO BE-NEDITODATA: 14 JUNHO/2015, ÀS 07H30ATIVIDADES: CAMINHADA, ALONGA-MENTO E GINÁSTICA AERÓBICA (ao som de música latina)MANHã DE EXERCÍCIO AO AR LIVRE NO PARQUE ECOLÓgICO DO ITAUE-RA (LAgO)DATA: 21 JUNHO/2015, ÀS 07H30ATIVIDADES: CAMINHADA, ALONGA-MENTO E ZUMBA

Treinadores desportivos: Luciana Salva-dor, Jailton Leonardo Kock e Thais Fortu-na. Participação especial da Professora de Zumba Giovana Semensato e da Personal-Trainer Maria Delmiglio.

Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis11

CINE TEATRO - ITÁPOLISEM cArtAZ: cAdA uM NA SuA cASA - duBLAdoSExtA, SáBAdo, doMINGo E SEGuNdA àS 20h30. MAtINÊ: doMINGo àS 16h

Membros da Associação dos Engenheiros participam de reunião na Prefeitura

O presidente da AEAAI – Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos

de Itápolis, engenheiro Nei Romanini e o engenheiro da Comissão de Assuntos Espe-ciais Fernando Tarallo estiveram reunidos com o prefeito José Luis Kawachi, o vere-ador engenheiro Irani Biazotti, o secretário de Planejamento Marinho Almei-da, a engenheira da Prefeitura Angélica Zanet-ti e o assessor adjunto de Fi-nanças Raphael Scalice no Paço Municipal.

Durante a reunião os membros do CREA anunciaram a data de inauguração da sede da entidade construída na Vila Santos que deverá acontecer no dia 3 de julho. O encontro também esteve pautado na ques-

tão da regularização de imóveis da cidade, nas mudanças necessárias para atualização do Plano Diretor do Município, nas melho-rias implantadas no setor de engenharia da Prefeitura e em uma maior aproximação do CREA com a Administração Municipal,

para aperfeiçoar o entendimen-to e sincronia entre a gestão de ambos em benefício de projetos que fa-voreçam o cres-cimento urbano de Itápolis.

Inclusive, na quarta-feira (10), o prefeito e secretários municipais participaram de uma reunião com representantes da Associação de Enge-nheiros e vereadores na Câmara Municipal, debatendo a necessidade de se realizar alte-rações no Plano Diretor do município.

Ordem Demolay realiza campanha para diagnosticar problemas de visão em Escola

A visão é um dos sentidos mais importan-tes para o desenvolvimento escolar, e

pensando, justamente nisso, os integrantes da Ordem Demolay de Itápolis iniciaram a Campanha do Olho Preguiçoso – Am-bliopia. O projeto está passando por todas as escolas públicas municipais e na última semana foi realizado na EMEI Dona Mazé, atendendo cerca de 80 crianças de 4 a 6 anos que estudam nesta escola.

Já com as crianças de 2 e 3 anos foi feito um Projeto Cultural para Contar Histó-ria nas salas de aula, contando com o auxílio de alunas do curso de Pedagogia da Facita.

O intuito da campanha é saber como as crianças estão enxergando e caso haja algum problema de visão, o aluno é diag-nosticado e encaminhado para tratamento. O projeto é patrocinado pela loja maçônica

em conjunto com a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul e Filhas de Jó. Todo trabalho é supervisionado pelo Presidente do Conse-lho, Sérgio Pozippe, coordenado pelo Mes-tre Conselheiro da Ordem Demolay, Thauan Giraldeli Pozippe, e orientado pelos médicos Dr. Jorge Amaral e Dr. Paulo Rocha.

Visando incentivar os itapolitanos a pra-ticarem atividades físicas, a Secretaria

de Esportes, através dos treinadores Luciana Salvador JailtonKock e Thais Fortuna prepa-ram horários específicos e diferenciados para a população participar dos exercícios reali-zados nas Academias ao Ar Livre da cidade, confira os horários:

Secretaria de Esportes prepara manhãs de exercícios nas academias ao ar livre

Escolas Municipais comemoram o Dia do Meio Ambiente

EMEI Sandrine Grespi e CEC de Nova América EMEI Vereador Manoel dos Santos de tapinas

Secretaria de Esportes abre inscrições para Aulas de Vôlei

A Secretaria de Esportes de Itápolis está retomando as aulas de vôlei no Ginásio Municipal de Esportes “Dultrão”, as segundas e sextas-feiras, das 20h00 às 22h00. Os treinamentos serão da-dos pelo professor Francisco Gentili. Praticar um esporte é es-sencial para ter uma vida saudável e um bom condicionamento físico. Se você quiser participar das aulas de vôlei da Secretaria de Esportes pode se inscrever diretamente na sede da Secretaria localizada ao lado do “Dultrão” ou pelo telefone 3263-1318.

A Secretaria de Esportes realizará uma se-letiva de atletismo com o objetivo de in-

centivar os praticantes da modalidade e, tam-bém, descobrir novos talentos que tenham interesse em integrar a equipe de atletas da Secretaria para participar de competições, in-cluindo o 59 ª Jogos Regionais de Barretos, que acontecerá de 15 a 25 de julho.

Os atletas que atingirem o índice téc-nico, estipulados pelos professores, recebe-rão o convite para fazer parte da equipe de atletismo da Secretaria. As categorias serão livres (acima de 15 anos, masculino e femini-no). Os 3 primeiros colocados de cada prova receberão medalhas.

Secretaria de Esportes realiza seletiva de atletismo

Serão realizadas as seguintes provas: 100 m, 400 m, 800 m 1.500 m rasos, Salto à altura, arremesso do peso e lançamento do disco masculino e feminino.

Data: 28/06/2015 (domingo)Horário: 8h00 às 12h00Local: Pista de atletismo do Centro Co-munitário (clube), atrás do Ginásio de Es-portes “Dultrão”.Inscrições: até o dia 25/06/2015 na Se-cretaria de EsportesInformações: (16) 3263-1318Professores: Rodrigo Fais e Chico Gentile

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Sábado, 13 de Junho de 2015 / Ano VII - Edição nº 367

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis12

Obras do Centro de Saúde e UBS de Nova América foram retomadas

Duas importantes obras de unidades de Saúde do município foram retomadas: a

construção da nova UBS de Nova América e reforma e ampliação do Centro de Saúde.

A construção da nova sede da Unidade Básica de Saúde de Nova América está na fase da colocação de revestimentos, pisos e esquadrilhas metálicas. O local proporciona-rá toda a estrutura necessária para os atendi-mentos de saúde aos munícipes do distrito, contando com: novos consultórios; salas de inalação, recepção, estocagem, de observa-ção e procedimento de coleta, de vacinas e curativos, de administração e farmácia.

Município de Itápolis é homenageado em evento estadual de Meio Ambiente

O Município de Itápolis, através da Se-cretaria de Desenvolvimento Ambien-

tal foi homenageado no domingo (07) pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por ser um dos 10 Municípios do Estado de São Paulo que mais apoiaram os produtores ru-rais no Cadas-tro Ambiental Rural. O Vice--prefeito Plí-nio Próspero Filho, acom-panhado pela equipe técnica da Secretaria – Aline Zuliani, Kauana Kock e Juliane dos Santos, recebeu das mãos da secretária Patrícia Iglecias um certificado pela importante atuação do Município.O evento de premiação ocorreu no Parque Villa Lobos, na cidade de São Paulo e con-tou com a presença do Governador do Es-tado Geraldo Alckmin e da secretária de Estado do Meio Ambiente Patrícia Iglecias.

Os trabalhos da Secretaria iniciaram-

Encontro com o Secretário Estadual de Esportes resulta em novos kits esportivos para Itápolis

Dando sequência à visita ao deputado estadual Sebastião Santos, realizada

no dia 27 de maio, onde estiveram presen-tes o vice-prefeito Plínio Próspero, o secre-tário de Governo Arthur Semeghini Netto, o secretário de Habitação Alex Avansi e o suplente de vereador Rodrigo Novelli; o secretário Arthur esteve novamente na quarta-feira, 3 de maio, em São Paulo.

Desta vez, o motivo da viagem foi à reunião agendada pelo foi deputado Sebas-tião com o secretário estadual de Esportes Jean Madeira. “Com o apoio do deputado conseguimos esta reunião que resultou em benefícios para Itápolis”, explicou Arthur.

De acordo com o secretário de Go-verno que esteve na reunião representando o prefeito José Luis Kawachi, o secretário estadual de esportes já liberou kits espor-tivos para nossa cidade e disse que a partir

está sendo realizada através do Progra-ma de Requalifi-cação de Unidades Básicas de Saúde, proporcionará uma grande transforma-ção na infraestrutu-ra do local que contará com 5 consultórios médicos e 1 consultório oftalmologista, salas de curativos, inalação, recepção, de-pósito, farmácia, auditório e vacinação.

Com estas obras, a Prefeitura pre-tende tornar os ambientes de atendimen-

tos mais adequados e agradáveis, para a população. Enquanto a reforma do Centro de Saúde estiver sendo realiza-da, os atendimentos ocorrerão na Aveni-da Florêncio Terra nº 551, esquina com a Sete de Setembro, ao lado do semáforo.

Secretaria de Serviços Públicos realiza nova etapa de manutenção nas estradas rurais

As estradas rurais de Itápolis são mui-tas e sempre precisam de algum tipo

de manutenção e, por isso, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos está utili-zando o maquinário da Prefeitura para re-alizar este trabalho. Durante esta semana o serviço ocorreu na estrada do Bairro do Leiteiro, que passa pelo Rio Ribeirão dos Porcos. Este local encontrava-se com muito mato e agora, com a limpeza realizada, está em melhores condições para ser trafegado.

Inclusive, a equipe da Secretaria apro- veitou para fazer uma nova pintura na ponte do Ribeirão dos Porcos, melhorando assim a identificação do local, gerando mais segurança.

Na estrada de terra de Tapinas, tam-bém conhecida como estrada da escolinha, foi colocado pedregulho e areia para nivelar o trajeto e melhorar o fluxo em dias de chu-va. Já na estrada do Bairro da Aldeia alguns barrancos foram derrubados para nivelar e ampliar o caminho rural, melhorando o acesso aos moradores da região e àqueles que utilizam o local por diferentes motivos.

-se em fevereiro de 2014, quando o Governo do Estado propôs a parceria através de ofí-cio. No mesmo mês, após análise favorável da Secretaria de Desenvolvimento Ambien-tal, o Executivo manifestou interesse em

firmar o Con-vênio pro-posto, que foi assinado em 18/03/2014. A partir desta data a Secre-taria de De-senvolvimento A m b i e n t a l começou a se preparar para receber os pro-dutores rurais

em seu espaço. A funcionária Kauana Bor-ges Kock participou de treinamentos e ins-truiu os demais funcionários da Secretaria.

No município de Itápolis aproximada-mente 1760 propriedades foram cadastradas, entre estas a Secretaria de Desenvolvimen-to Ambiental foi responsável pelo cadas-tro de cerca de 750. O total de proprieda-des rurais no território itapolitano é 2300.

Durante a reunião ficou firmado o compromisso de enviar uma nova Academia ao Ar Livre e novas placas de Tatames

do mês de agosto uma nova Academia ao Ar Livre será destinada para o município.

Outro compromisso definido no en-contro foi à disponibilização de 25 placas de tatames para Itápolis, através do proje-to DOJO realizado pela Secretaria, estes equipamentos serão destinados a cidade em reconhecimento ao importante traba-lho realizado pelas modalidades de Artes Marcais da Secretaria Municipal de Es-portes: Taekwondo, Jiu Jitsu, Kickboxing, Karatê e Capoeira. Nesta oportunidade, inclusive, o secretário de Governo apre-sentou um relatório com o resumo destas atividades esportivas realizadas na cidade.

A reunião e a disponibilização de materiais para o município demons-tram a importância da interlocução com os deputados que podem intermediar a indicação de benefícios para Itápolis.

Agente de Crédito e Gestor de Itápolis participam da Caravana do Banco do Povo

A Agente de Crédito Daiane Priscila Ja-

nuário e o vice-prefeito que também é o Gestor do Banco do Povo de Itápolis Plínio Próspe-ro estiveram, na terça--feira (9), participando da Caravana do Banco do Povo Paulista (BPP) na cidade de Ribeirão Preto. O evento promo-veu o encontro com os agentes e gestores de todo o Estado para fortalecer o vínculo entre Governo Estadual e prefeituras, des-tacando o Programa como um incentiva-dor do desenvolvimento econômico local, além de apresentar aos participantes os cur-sos da Escola do Empreendedor Paulista.

A caravana contou com a presença do secretário de Estado José Luiz Ribei-ro, do Diretor Executivo do BPP Marcos Wolff, do Diretor Regional da SERT (Se-cretaria do Emprego e Relações do Tra-

balho) Ismael Colosi e da prefeita Dárcy Vera de Ribeirão Preto, dos prefeitos, vice--prefeitos e sindicalistas da região, além de cerca de 300 convidados e populares.

O Gestor e vice-prefeito, Plínio Prós-pero, disse que o Banco do Povo de Itápolis já contribuiu e continua ajudando muitos trabalhadores que desejam empreender no município, e afirmou ainda que o pro-grama representa o crescimento do setor e a oportunidade de geração de empregos.

A reforma e ampliação do Centro de Saúde “Dr. Luis Antônio Monteiro” que