SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20080618/do20080618p02.pdf · PORTARIA Nº519/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA

PORTARIA Nº519/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.277, de 14 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.765, de 20 de abril de 2006,RESOLVE conceder a indenização por reforço do serviço militar operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo únicodesta Portaria, no período de 21 de abril a 20 de maio de 2008. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,27 de maio de 2008.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº519/2008-GS

ATIVIDADES: REFORÇO MILITAR OPERACIONAL

ORD OPMS EMPREGO PERÍODO Nº DE PMS CUSTO TOTAL

1 APM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 5 864,002 ASS.INFORMATICA POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 2 312,003 ASS COM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 6 1.146,004 ASS.JURIDICA POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 A 20/05/08 3 552,005 CCS/QCG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 27 5502,006 CFAP POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 43 7.164,007 CGA POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 9 1.356,008 GAB CMDO GERAL ADJ POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 8 1.536,009 CPC POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 19 3.078,0010 CPMA POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 49 5.436,0011 CPMCE POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 13 2.364,0012 CPP POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 1 336,0013 DAL POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 14 2.004,0014 DE POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 8 1.578,0015 DF POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 7 1.218,0016 DP POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 11 1.860,0017 DSAS POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 19 3.936,0018 EPMONT POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 69 11.778,0019 Gabinete Comando Geral POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 4 690,0020 1ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 5 1.488,0021 3ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 5 720,0022 4ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 2 330,0023 5ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 4 690,0024 6ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 3 450,0025 PELOTAO DE MOTOS POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 55 13.578,0026 CCS/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 15 1.986,0027 1ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 52 9.216,0028 2ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 22 2.802,0029 3ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 18 1.842,0030 4ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 19 2.250,0031 5ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 63 8.898,0032 6ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 30 3.510,0033 7ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 7 1.020,0034 CCS/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 17 3.078,0035 CANIL POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 42 8.856,0036 1ªCIA/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 16 2.220,0037 2ªCIA/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 29 2.814,0038 3ªCIA/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 118 17.280,0039 4ªCIA/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 41 6.936,0040 BPCHOQUE POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 56 8.766,0041 2ª CPG POLICIAMENTO DE GUARDA 21/04 À 20/05/08 193 31.866,0042 1ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 97 6.576,0043 2ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 21 1.650,0044 3ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 21 1.332,0045 4ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 39 2.892,0046 5ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 44 3.624,0047 1ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 51 3.858,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº113 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2008

48 2ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 42 2.730,0049 3ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 31 1.884,0050 4ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 32 1.854,0051 5ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 27 1.626,0052 2ªCIA/3ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 14 1.014,0053 3ªCIA/3ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 36 2.286,0054 1ªCIA/4ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 52 5.034,0055 2ªCIA/4ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 56 4.284,0056 3ªCIA/4ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 72 5.016,0057 1ªCIA/7ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 51 7.146,0058 2ªCIA/7ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 19 2.798,0059 3ªCIA/7ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 20 2.163,0060 CPI POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 33 3.888,0061 LICITAÇÃO POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/04 À 20/05/08 4 876,00

TOTAL - - 1891 R$245.837,00

Policia MilitarUNIDADE: Academia de Polícia Militar

ORD MATRÍCULA NOME CARGO HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$)

1 111563-1-2 Giancarlo Barroso Gomes Capitão 18 13,00 234,002 029940-1-1 Jone de Castro Brasil Tenente 18 10,00 180,003 105617-1-X Sergio Pereira Ribeiro Subtenente 18 7,00 126,004 108601-1-3 Zilneide Santos Subtenente 12 7,00 84,005 110070-1-5 Willams Monte Ramos Soldado 48 5,00 240,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 114TOTAL DA UNIDADE: 864,00

UNIDADE: Assessoria de Informática - QCG


1 075066-1-9 Antonio de Oliveira Soares Subtenente 36 7,00 252,002 108559-1-8 Francisca Claudia Nascimento do Carmo Soldado 12 5,00 60,00


UNIDADE: Assessoria Comunitária


1 027897-1-X Eugenio Eduardo Costa Carneiro Tenente Coronel 24 15,00 360,002 029100-1-2 João Silvano da Silva Capitão 18 13,00 234,003 036938-1-3 Antonio Ferreira da Costa Filho Sargento 6 7,00 42,004 028924-1-3 Elisio de Sousa Lima Cabo 48 5,00 240,005 036373-1-X Silvio Antonio de Sousa Brito Soldado 24 5,00 120,006 125528-1-5 Carlos Jose Ribeiro Holanda Soldado 30 5,00 150,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 150TOTAL DA UNIDADE: 1.146,00

UNIDADE: Assessoria Jurídica


1 105629-1-0 Jose Ferreira da Costa Subtenente 36 7,00 252,002 044167-1-6 Antonio Augusto da Silva Silveira Cabo 36 5,00 180,003 151597-1-5 Caio Gutemberg Rodrigues de Sousa Soldado 24 5,00 120,00


UNIDADE: Companhia de Comando e Serviços do QCG


1 024521-1-1 Francisco Ferreira Batista Major 24 15,00 360,002 084801-1-7 Francisco Helder Martins Gomes Major 24 15,00 360,003 082810-1-7 Antonio Carlos de Oliveira Filho Subtenente 24 7,00 168,004 134560-1-1 Marney Anderson da Silva Peixoto Sargento 48 7,00 336,005 099423-1-9 Cláudio Marcio Soares da Silva Sargento 48 7,00 336,006 101124-1-9 Francisco Junior Pereira Sargento 48 7,00 336,00

ORD OPMS EMPREGO PERÍODO Nº DE PMS CUSTO TOTAL

55DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº113 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2008

7 099444-1-9 Miguel de Oliveira Neto Sargento 48 7,00 336,008 104963-1-4 Francisco César Arimateia Silva Cabo 48 5,00 240,009 104621-1-8 Jorge Luiz Valadares de Sousa Cabo 48 5,00 240,0010 110003-1-2 Antonio Gabriel Barbosa de Oliveira Cabo 18 5,00 90,0011 102345-1-4 Antonio Herben Alves Barbosa Cabo 24 5,00 120,0012 035038-1-X Antonio Oliveira do Nascimento Cabo 24 5,00 120,0013 098020-1-0 Gladstone Carlos Morais Cabo 6 5,00 30,0014 031502-1-6 Franklin de Oliveira Ferreira Cabo 12 5,00 60,0015 097107-1-X Gilberto Araújo da Silva Cabo 24 5,00 120,0016 107112-1-5 Francisco Leite de Araújo Cabo 48 5,00 240,0017 097196-1-X Arquimedes Rodrigues da Silva Cabo 48 5,00 240,0018 134537-1-3 Alessandro de Souza Lima Soldado 48 5,00 240,0019 118937-1-6 Lourenço Nunes de Azevedo Neto Soldado 42 5,00 210,0020 135101-1-3 Jose Erivaldo Souza de Almeida Soldado 48 5,00 240,0021 127370-1-7 Jose Ribeiro Filho Soldado 30 5,00 150,0022 127346-1-1 Giovany Deives de Lima Oliveira Soldado 24 5,00 120,0023 104527-1-6 Antonio de Freitas Soldado 48 5,00 240,0024 125427-1-2 Francisco Odelio Ferreira Butrago Soldado 24 5,00 120,0025 118965-1-0 Onelio Santos da Paz Soldado 24 5,00 120,0026 108542-1-0 Sandra Helena de Menezes Soldado 24 5,00 120,0027 107263-1-X Raimundo Valcirene do Nascimento Soldado 42 5,00 210,00


UNIDADE: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças


1 099471-1-6 Carlos Dirceu Rios Rodrigues Junior Major 36 15,00 540,002 113184-1-X Marcos Antonio Barros dos Santos Capitão 36 13,00 468,003 035187-1-X Alexandre Ribeiro da Silva Capitão 12 13,00 156,004 111080-1-6 Renato André de Lima Rodrigues Capitão 12 13,00 156,005 029318-1-8 Jose Alberto Andrade Fernandes Subtenente 48 7,00 336,006 029581-1-2 Fernando Jose Silva de Sousa Subtenente 36 7,00 252,007 014598-1-3 Neemias Gonçalves Magalhães Subtenente 18 7,00 126,008 083024-1-3 Jose Mirton Barroso Ferreira Subtenente 48 7,00 336,009 099190-1-5 Jose Iolanda Pereira dos Santos Subtenente 6 7,00 42,0010 096787-1-9 Jose Jonas Viana de Oliveira Subtenente 6 7,00 42,0011 105613-1-0 Cláudio Jose Lima de Castro Subtenente 30 7,00 210,0012 028586-1-4 Aldecir de Lima Viana Subtenente 6 7,00 42,0013 029495-1-2 Vicente de Paulo Barbosa Sargento 30 7,00 210,0014 092459-1-X Claudionor Ferreira da Silva Sargento 30 7,00 210,0015 101126-1-3 Carlos Rogério Alves de Sousa Sargento 36 7,00 252,0016 125442-1-9 João Marcos Alves de Almeida Sargento 6 7,00 42,0017 111497-1-5 Jose Leonidas Barrozo Filho Sargento 48 7,00 336,0018 110050-1-2 Wellington Francelino Varela Sargento 6 7,00 42,0019 110047-1-7 Stenio Teles Barbosa Sargento 36 7,00 252,0020 110037-1-0 Ozeas Oliveira da Silva Sargento 12 7,00 84,0021 026455-1-3 Jose Valderi da Silva Cabo 12 5,00 60,0022 103849-1-5 Francisco Habraao Ramos da Silva Cabo 48 5,00 240,0023 102846-1-9 Francisco Bezerra Barbosa Junior Cabo 18 5,00 90,0024 088389-1-7 Sergio Braga do Nascimento Cabo 24 5,00 120,0025 110013-1-9 Francisco Geovane Martins da Silva Cabo 24 5,00 120,0026 113001-1-1 Raimundo Raniere Alves da Silva Soldado 30 5,00 150,0027 118893-1-X Paulo Ricardo de Souza Soldado 42 5,00 210,0028 118923-1-0 Roberto Luciano Barbosa de Oliveira Filho Soldado 36 5,00 180,0029 109359-1-1 Maria Eliana Arruda do Nascimento Soldado 24 5,00 120,0030 109851-1-0 Francisco Roger Siqueira do Nascimento Soldado 42 5,00 210,0031 151467-1-0 Carlos André Farias da Silva Soldado 30 5,00 150,0032 108603-1-2 Edna Maria Moreira Pereira Soldado 42 5,00 210,0033 152026-1-0 Ivando Menezes Da Rocha Soldado 6 5,00 30,0034 151235-1-6 Jorge Luiz Menezes Santos Soldado 30 5,00 150,0035 136290-1-3 Kleber da Costa Matos Soldado 24 5,00 120,0036 136086-1-X Cícero Romão Rodrigues Soldado 12 5,00 60,0037 110824-1-6 Sandro Marcelo da Rocha Soldado 6 5,00 30,0038 110150-1-8 Francisco de Assis Alves Cruz Soldado 30 5,00 150,0039 125690-1-7 Francisco Girlandio do Nascimento de CastroSoldado 42 5,00 210,0040 151691-1-7 Jose Ednaldo Loiola Soldado 12 5,00 60,0041 109838-1-9 Claudemir Ramos de Abreu Soldado 18 5,00 90,0042 125470-1-3 Josimar Silva Pinheiro Soldado 24 5,00 120,0043 109301-1-1 Carlos Alberto Pereira Barros Filho Soldado 30 5,00 150,00




UNIDADE: CGA


1 096654-1-2 Aureliano Carmo de Sousa Subtenente 24 7,00 168,002 111557-1-5 Elzinete Barbosa de Araújo Sargento 24 7,00 168,003 106941-1-6 Amaury Guedes Barroso Cabo 12 5,00 60,004 103851-1-3 Francisco Laércio de Lima Oliveira Cabo 6 5,00 30,005 134494-1-4 Francisco Washington de Miranda Soares Soldado 36 5,00 180,006 136321-1-1 Igor Gadelha Pereira Soldado 42 5,00 210,007 110149-1-7 Cleber Araújo Fontinele Soldado 24 5,00 120,008 108610-1-2 Delice Martins de Oliveira Soldado 36 5,00 180,009 134506-1-7 Francisco Cleurisvan Alves Moraes Soldado 48 5,00 240,00


UNIDADE: Gabinete do Comando Geral Adjunto


1 108513-1-9 Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato Capitão 6 13,00 78,002 082341-1-6 Marco Antonio Pereira Vaz Subtenente 42 7,00 294,003 110706-1-2 Francisco de Assis Silva Gomes Sargento 30 7,00 210,004 088869-1-1 Roberto Braga Cavalcante Sargento 42 7,00 294,005 105446-1-0 Wellington Menezes Cabo 48 5,00 240,006 031765-1-7 Marcos Vinicius Fernandes Lima Cabo 24 5,00 120,007 109233-1-X Daniel Almeida Monteiro Soldado 48 5,00 240,008 135026-1-7 Raimundo Nonato Torres da Silva Soldado 12 5,00 60,00


UNIDADE: Comando de Policiamento da Capital


1 004309-1-9 Francisco Antonio Paiva Martins Major 12 15,00 180,002 099443-1-1 Francisco Geovani Agostinho Bernardo Major 24 15,00 360,003 125199-1-5 Sandro Welligton Vasconcelos Barros Capitão 18 13,00 234,004 125206-1-1 Erivelton Rocha Gadelha Capitão 18 13,00 234,005 014442-1-2 Antonio Haroldo do Nascimento Braga Subtenente 36 7,00 252,006 102636-1-1 Aurélio Luiz Rogerio de Oliveira Subtenente 24 7,00 168,007 101271-1-4 Francisco Alves de Melo Subtenente 36 7,00 252,008 107390-1-2 Jose Magela Almeida de Mesquita Subtenente 24 7,00 168,009 030395-1-X Roberto Sergio Alves Teleciro Subtenente 18 7,00 126,0010 038923-1-X Adriano Chagas de Oliveira Sargento 12 7,00 84,0011 105705-1-4 Marcos Antonio Quintela de Moura Cabo 30 5,00 150,0012 112897-1-1 Mardonio Uchoa Freitas Soldado 30 5,00 150,0013 134859-1-7 Jose Waldeney Coelho de Sa Soldado 24 5,00 120,0014 151404-1-0 Enéas Magno Saraiva Neto Soldado 12 5,00 60,0015 135246-1-0 Padua de Oliveira Lopes Soldado 12 5,00 60,0016 125433-1-X Jose Amarildo Freire Gondim Soldado 18 5,00 90,0017 125454-1-X Daniel Ferreira Medeiros de Araújo Soldado 18 5,00 90,0018 110847-1-0 Ângela Maria Honorio de Sousa Soldado 30 5,00 150,0019 110871-1-6 Kesia Gonçalves de Moura Soldado 30 5,00 150,00


UNIDADE: Companhia de Policiamento do Meio Ambiente


1 099438-1-1 Erik Oliveira Onofre e Silva Tenente Coronel 30 15,00 450,002 111070-1-X Jose Willian Oliveira Gonçalves Capitão 18 13,00 234,003 025435-1-6 Jose de Almeida Silva Subtenente 12 7,00 84,004 006504-1-2 Claudimir Pereira Calixto Subtenente 18 7,00 126,005 085436-1-5 Manoel Messias Rodrigues Subtenente 12 7,00 84,006 102640-1-4 Israel dos Santos Fonteles Subtenente 24 7,00 168,007 102635-1-4 Cícero Bandeira Ferreira de Caldas Subtenente 12 7,00 84,008 046622-1-0 Roosevelt Franklin Paiva Vieira de Moraes Subtenente 12 7,00 84,009 021370-1-1 Roberto Bruno Correia Subtenente 18 7,00 126,0010 003752-1-7 Jorge Batista Sousa Sargento 24 7,00 168,0011 099561-1-5 Jose Eudes Ferreira Gomes Sargento 18 7,00 126,00


12 125293-1-7 Antonio Alves Braga Junior Sargento 6 7,00 42,0013 108876-1-5 Cicero Henoch Monteiro Sargento 12 7,00 84,0014 096670-1-6 Jose Alberto de Lima Sargento 18 7,00 126,0015 011237-1-8 Bonfim Senhor Ferreira Alves Cabo 12 5,00 60,0016 099785-1-8 Paulo César Silva Cabo 42 5,00 210,0017 111404-1-6 Pedro Gomes Feitosa Cabo 6 5,00 30,0018 066244-1-3 Manoel Messias Ferreira Farias Cabo 30 5,00 150,0019 103393-1-6 Cícero Lucas da Silva Cabo 6 5,00 30,0020 053910-1-6 Francisco Dias de Oliveira Cabo 12 5,00 60,0021 100627-1-3 Mauricelio Padilha dos Santos Cabo 42 5,00 210,0022 100616-1-X Raimundo de Lima Cabo 36 5,00 180,0023 112794-1-4 Cristiano Varela de Sousa Cabo 42 5,00 210,0024 106905-1-X Cicero Graciano Lopes da Silva Cabo 12 5,00 60,0025 091360-1-0 Dorival Rodrigues da Costa Cabo 12 5,00 60,0026 091363-1-2 Antonio Vitorino dos Santos Cabo 12 5,00 60,0027 127625-1-8 Alex Silva Gonçalves Soldado 18 5,00 90,0028 134419-1-X Kleber Damasceno da Silva Soldado 24 5,00 120,0029 134871-1-1 Orlandin Galdino de Araújo Soldado 12 5,00 60,0030 134805-1-6 Israel Carlos Pereira Soldado 18 5,00 90,0031 127050-1-8 Cicero Ferreira Soldado 12 5,00 60,0032 127040-1-1 Francisco Luciano de Sousa Soldado 6 5,00 30,0033 127019-1-8 Ricardo Miguel Andrade Soldado 12 5,00 60,0034 125482-1-4 Francisco Lindomar de Sousa Silva Soldado 24 5,00 120,0035 125302-1-8 Marcelo Luis Pinto de Medeiros Soldado 36 5,00 180,0036 125286-1-2 Sergio Alexsandro da Silva Carvalho Soldado 24 5,00 120,0037 108889-1-3 Jose Fernandes Rolim Soldado 12 5,00 60,0038 113021-1-4 Francisco Jose Mota da Silva Soldado 30 5,00 150,0039 134497-1-6 Marcio Kleytson de Souza de Morais Soldado 36 5,00 180,0040 100330-1-2 Francisco Gildembergue Crispim Bessa Soldado 12 5,00 60,0041 135724-1-0 Antonio Alves Da Silva Soldado 12 5,00 60,0042 135794-1-5 Jose Kleverton de Sousa Moraes Soldado 18 5,00 90,0043 134699-1-1 Francisco Lopes Ramalho Soldado 6 5,00 30,0044 134681-1-7 Jose Ricardo Arraias Granjeiro Soldado 12 5,00 60,0045 104521-1-2 Mauricio Araújo da Silva Soldado 30 5,00 150,0046 104481-1-5 Jose Demontier Guedes Soldado 12 5,00 60,0047 127230-1-6 Fabio Alan da Silva Soldado 12 5,00 60,0048 112903-1-0 Silvio Silas de Oliveira Nogueira Soldado 12 5,00 60,0049 134340-1-8 André Ronaldo Pascoal Nogueira Soldado 36 5,00 180,00


UNIDADE: Colégio Militar da PMCE


1 103441-1-5 Clauber Barbosa Melo Major 6 15,00 90,002 108109-1-4 Raimundo Nonato de Souza Junior Capitão 12 13,00 156,003 102607-1-X Francisco Valdisio da Silva Ferreira Capitão 18 13,00 234,004 111083-1-8 Sandro Herbert Fechine Costa Capitão 12 13,00 156,005 076840-1-0 Rubens Pereira Alves Tenente 18 10,00 180,006 109969-1-0 Francisco Evandro Ramos de Oliveira Sargento 6 7,00 42,007 104547-1-9 Adriano Temoteo de Menezes Sargento 48 7,00 336,008 098790-1-3 Francisco Wagner Damasceno Santiago Cabo 30 5,00 150,009 105971-1-0 Luiz Antonio Barros de Oliveira Soldado 36 5,00 180,0010 136210-1-2 Francisco Wellinton dos Santos Soldado 48 5,00 240,0011 110751-1-8 Claudomiro Santos da Rocha Soldado 48 5,00 240,0012 108358-1-X Jean de Castro Brasil Soldado 48 5,00 240,0013 118847-1-7 Jose Ismail Oliveira da Silva Soldado 24 5,00 120,00


UNIDADE: Comissão de Promoção de Praças


1 108362-1-2 Alexandre Alves Freitas Duarte Subtenente 48 7,00 336,00




UNIDADE: Diretoria de Apoio Logístico


1 021258-1-1 Evilasio Martins Gomes Major 18 15,00 270,002 113325-1-X Joaquim de Oliveira Silva Capitão 6 13,00 78,003 100740-1-0 John Hull Bruno Sargento 48 7,00 336,004 110743-1-6 Antonio Evanilson Rodrigues Soares Sargento 48 7,00 336,005 104806-1-2 Jose Wellington Lima Alves Sargento 42 7,00 294,006 014507-1-9 Francisco Edson de Sousa Freitas Cabo 18 5,00 90,007 113032-1-8 Paulo Roberto Costa Alexandre Cabo 6 5,00 30,008 107971-1-X Jose Ocelio Barbosa Martins Cabo 18 5,00 90,009 113018-1-9 Francisco Carlos Fontenele Soldado 6 5,00 30,0010 109368-1-0 Eliel Maciel de Oliveira Soldado 18 5,00 90,0011 110749-1-X Benedito Pereira Filho Soldado 24 5,00 120,0012 134781-1-2 Julio César Sousa da Silva Soldado 12 5,00 60,0013 109874-1-5 Raimundo Ferreira Chaves Filho Soldado 12 5,00 60,0014 125352-1-X André Luiz Ribeiro da Silva Soldado 24 5,00 120,00


UNIDADE: Diretoria de Ensino


1 099452-1-0 Jesus Andrade Mendonça Major 24 15,00 360,002 092249-1-2 Francisco Jucelino Gonçalves Nunes Subtenente 6 7,00 42,003 099329-1-7 Lindendofe Carneiro de Oliveira Subtenente 30 7,00 210,004 113397-1-9 Jorge Luis Almeida Holanda Sargento 12 7,00 84,005 104774-1-7 Charles Edson Freire Oliveira Sargento 36 7,00 252,006 125443-1-6 Alan Roberto Pires da Costa Soldado 42 5,00 210,007 127214-1-2 Jose Edilson Dionisio de Freitas Soldado 36 5,00 180,008 125618-1-4 Antonio Lindomar Holanda Silva Soldado 48 5,00 240,00


UNIDADE: Diretoria de Finanças


1 004629-1-8 Francisco Jucie Ribeiro da Silva Major 6 15,00 90,002 020407-1-9 Jose Estenio Freire Braz Subtenente 24 7,00 168,003 084128-1-2 Irapuan Medeiros da Silva Junior Cabo 42 5,00 210,004 108383-1-2 Edson Souza Lopes Soldado 48 5,00 240,005 108384-1-X Elton Goiana da Silva Soldado 48 5,00 240,006 125561-1-X Valbemir Lima da Silva Soldado 36 5,00 180,007 151288-1-X Cleiton Borges Bibiano Soldado 18 5,00 90,00


UNIDADE: Diretoria de Pessoal


1 036960-1-4 Gilvan Araújo de Freitas Major 18 15,00 270,002 085247-1-8 Joabes Siqueira de Castro Subtenente 48 7,00 336,003 111602-1-2 Jorgiel de Oliveira Leite Sargento 12 7,00 84,004 100757-1-8 Francisco Elenildo Pessoa da Rocha Cabo 24 5,00 120,005 082980-1-7 Carlos Ernesto Oliveira dos Santos Cabo 48 5,00 240,006 112770-1-2 Marcos Jose dos Santos Ribeiro Soldado 6 5,00 30,007 134558-1-3 Salatiel Amaro Ferreira Soldado 30 5,00 150,008 127461-1-3 Erivaldo Jose dos Santos Soldado 36 5,00 180,009 135311-1-0 Fernando Lucio da Costa Soldado 30 5,00 150,0010 135068-1-7 Jean Carlos Targino da Silva Soldado 30 5,00 150,0011 125617-1-7 Juscelino Prudêncio dos Santos Soldado 30 5,00 150,00



UNIDADE: Diretoria de Saúde e Assistência Social


1 029741-1-8 Jose Valter Barbosa Freitas Subtenente 48 7,00 336,002 098303-1-6 Francimar Torres de Brito Subtenente 48 7,00 336,003 025918-1-2 Francisco dos Santos Valentim Sargento 48 7,00 336,004 103799-1-1 Regis Moreira Lima Sargento 36 7,00 252,005 097244-1-9 Alessandro Erik Montenegro da Cunha Sargento 30 7,00 210,006 019609-1-1 Jose William Pontes Freitas Sargento 30 7,00 210,007 028560-1-8 Jose Wellington Sousa Vieira Sargento 48 7,00 336,008 017803-1-X João Roberto Nobre Vidal Cabo 30 5,00 150,009 099984-1-1 Antonio Torquato Vieira Cabo 42 5,00 210,0010 017199-1-2 Antonio Edvaldo dos Santos Cabo 12 5,00 60,0011 003709-1-6 Raimundo Nonato de Souza Lima Cabo 48 5,00 240,0012 134321-1-2 Claudenir Aprigio da Silva Soldado 24 5,00 120,0013 105965-1-3 Jorge Helegario Medeiros Tamiarana Soldado 48 5,00 240,0014 134898-1-5 Gervasio Oliveira de Araújo Soldado 36 5,00 180,0015 110727-1-2 Messias Batista da Costa Junior Soldado 30 5,00 150,0016 125691-1-4 Marcos Henrique Pereira Soldado 30 5,00 150,0017 109779-1-6 Sergio Barbosa de Araújo Soldado 36 5,00 180,0018 118913-1-4 André Luiz Soares Costa Soldado 6 5,00 30,0019 134545-1-5 Jose Diogo Monteiro Falcão Soldado 42 5,00 210,00


UNIDADE: Esquadrão de Polícia Montada


1 090549-1-X Jose Durval Bezerra Filho Major 30 15,00 450,002 117019-1-4 Raimundo Glauci Gomes Carneiro Capitão 48 13,00 624,003 108110-1-5 Ricardo Colares Barbosa Capitão 30 13,00 390,004 127949-1-6 Antonio Martins de Sousa Filho Tenente 18 10,00 180,005 088932-1-7 Jose Wellington Pereira da Fe Tenente 42 10,00 420,006 125505-1-0 Claudomiro Souza da Silva Tenente 18 10,00 180,007 007281-1-X Julio César de Freitas Souza Subtenente 48 7,00 336,008 040307-1-0 Raimundo Ferreira Santiago Junior Subtenente 6 7,00 42,009 028222-1-0 Jose Carlos Chaves Alves Subtenente 6 7,00 42,0010 001053-1-7 Ronaldo Monteiro Maia Sargento 42 7,00 294,0011 110853-1-8 Cristiane Daizir Pereira Moreira Sargento 36 7,00 252,0012 104767-1-2 Marcus Lopes Bezerra Sargento 48 7,00 336,0013 125343-1-0 Mardio da Silva Monteiro Sargento 30 7,00 210,0014 037758-1-X Raimundo Bernardino Filho Sargento 36 7,00 252,0015 108499-1-8 Wilkson Santos da Silva Sargento 12 7,00 84,0016 099187-1-X Roberto Lima Brasil Sargento 30 7,00 210,0017 027639-1-5 Francisco Pereira Silva Sargento 48 7,00 336,0018 000762-1-X John Eudes Ferreira Matos Cabo 42 5,00 210,0019 028747-1-7 Afranio Porfirio da Silva Cabo 30 5,00 150,0020 105408-1-X Pedro Paulo de Almeida Filho Cabo 24 5,00 120,0021 036368-1-X Jose Almir Ferreira da Silva Cabo 12 5,00 60,0022 099208-1-1 Alexandre Chaves Fernandes Cabo 6 5,00 30,0023 099349-1-X Luciano Romao Rios Junior Cabo 12 5,00 60,0024 084498-1-3 Luiz Evagno da Silva Alves Cabo 36 5,00 180,0025 103299-1-4 Jose Tavares de Moraes Cabo 30 5,00 150,0026 103297-1-X Aurélio Alexandre Marcos Cabo 36 5,00 180,0027 103296-1-2 Reginaldo Braga da Silva Cabo 18 5,00 90,0028 103294-1-8 Edmar Ramos Benevinuto Cabo 12 5,00 60,0029 103292-1-3 Francisco Jose Ferreira de Sousa Cabo 30 5,00 150,0030 103287-1-3 Aristides Domingues de Freitas Cabo 36 5,00 180,0031 103281-1-X Roberval Goncalves de Fontes Cristino Cabo 42 5,00 210,0032 101241-1-5 Antonio Glayson Arruda Barbosa Cabo 30 5,00 150,0033 104768-1-X Ueliton Machado de Sousa Cabo 42 5,00 210,0034 104764-1-0 Francisco Edson Damásio Rodrigues Cabo 6 5,00 30,0035 104762-1-6 Jean Maximo da Silva Oliveira Cabo 36 5,00 180,0036 100694-1-6 João Marcos Lino da Silva Cabo 12 5,00 60,0037 099834-1-4 Francisco de Sousa Silva Cabo 42 5,00 210,0038 099821-1-6 Ednardo Baltazar Barreira Cabo 42 5,00 210,0039 099788-1-X Antonio Elizardo de Lima Azevedo Cabo 42 5,00 210,0040 099755-1-9 Francisco de Assis Alves de Almeida Cabo 30 5,00 150,0041 099754-1-1 Francisco Antonio de Souza Cabo 48 5,00 240,00


42 099736-1-3 Roberto Tavares de Souza Cabo 18 5,00 90,0043 099694-1-1 Mardonio Furtuoso de Paiva Cabo 12 5,00 60,0044 099214-1-9 Auricelio Mendes Bezerra Cabo 36 5,00 180,0045 099185-1-5 Fabio Tito da Silva Nascimento Cabo 48 5,00 240,0046 098639-1-5 Francisco Ligorio Costa Cabo 24 5,00 120,0047 034224-1-0 Marcos Aurélio Soares Araújo Cabo 42 5,00 210,0048 028723-1-5 Ilton Uchoa da Costa Cabo 24 5,00 120,0049 104955-1-2 Francisco Edson Gomes da Silva Soldado 12 5,00 60,0050 134333-1-3 Francisco Erinaldo Holanda Costa Soldado 6 5,00 30,0051 134353-1-6 Francisco Marley Ferreira de Oliveira Soldado 36 5,00 180,0052 151699-1-5 Klaus de Oliveira Lima Soldado 12 5,00 60,0053 136364-1-9 Carlos Magno Ribeiro Soldado 42 5,00 210,0054 135884-1-4 Fabio Batista de Castro Soldado 42 5,00 210,0055 151687-1-4 João Marcio Craveiro Quintela Soldado 6 5,00 30,0056 151679-1-2 Francisco Cesar Linhares Leite Soldado 18 5,00 90,0057 135912-1-0 Antonio Jossilandi Bruno Izidio Soldado 30 5,00 150,0058 136271-1-8 Djanir Maciel de Olivaira Soldado 42 5,00 210,0059 135900-1-X Savio Gadelha Camara Soldado 36 5,00 180,0060 135155-1-4 Roberio Carmo de Assis Soldado 30 5,00 150,0061 151742-1-8 Leonardo Diorio Lima Soldado 12 5,00 60,0062 134993-1-4 Domingos André Lima Paz Soldado 24 5,00 120,0063 127453-1-1 Antonio Jose Viieira Neto Soldado 36 5,00 180,0064 127404-1-7 Jose Ismael Brito da Silva Soldado 6 5,00 30,0065 105455-1-X Forlan Carlos de Sousa Soldado 24 5,00 120,0066 134352-1-9 Joao Evangelista Monteiro da Silva Soldado 24 5,00 120,0067 112731-1-4 Gilderlan Silva de Freitas Soldado 18 5,00 90,0068 136001-1-2 Luiz Roberto Alves dos Santos Soldado 30 5,00 150,0069 112723-1-2 Gilson Sousa dos Santos Soldado 42 5,00 210,00


UNIDADE: Gabinete do Comando Geral


1 034221-1-9 Evaldo Elias de Albuquerque Cabo 12 5,00 60,002 098335-1-X Marcos Antonio Pinto Barbosa Cabo 48 5,00 240,003 100358-1-3 Gildson Sobreira de Lima Cabo 30 5,00 150,004 135944-1-4 Francisco Neilson de Lima Soldado 48 5,00 240,00


UNIDADE: 1ª. Seção do Estado Maior


1 111086-1-X Vicente de Paula Silva Araújo Capitão 36 13,00 468,002 107143-1-1 Jose Carlos Ferreira de Andrade Subtenente 48 7,00 336,003 102620-1-1 Francisco Gláucio Gomes Peixoto Subtenente 42 7,00 294,004 135113-1-4 Alexsander Lima de Lemos Soldado 48 5,00 240,005 127315-1-5 Antonio Jarben de Melo Bezerra Soldado 30 5,00 150,00




1 021368-1-3 Francisco Coraci Camelo Ponte Tenente Coronel 18 15,00 270,002 125404-1-8 Carlos Henrique Freitas Costa Cabo 6 5,00 30,003 112713-1-6 Nyxon Noxyn Barros de Sousa Soldado 48 5,00 240,004 134442-1-8 Marcilio Mendes de Oliveira Soldado 30 5,00 150,005 134535-1-9 Rosman Lucena Fernandes Soldado 6 5,00 30,00






1 113326-1-7 Eduardo Sousa Landim Capitão 6 13,00 78,002 020805-1-6 Sergio Alves do Nascimento Subtenente 36 7,00 252,00




1 100348-1-7 Paulo Alberto Tavares Rodrigues Major 12 15,00 180,002 134397-1-0 Reginaldo Teixeira Lima Soldado 42 5,00 210,003 151712-1-9 Germano Fabio Miranda Chrisostomo Soldado 30 5,00 150,004 136322-1-9 Fernando Antonio de Sa Pereira Bessa MoreiraSoldado 30 5,00 150,00




1 042878-1-9 Altemar Cordeiro de Aguiar Coutinho Cabo 30 5,00 150,002 118815-1-3 João Ribeiro dos Santos Soldado 24 5,00 120,003 109963-1-7 Djan Tome Carneiro Soldado 36 5,00 180,00


UNIDADE: Pelotão de Motos

ORD MATRÍCULA NOME CARGO HORASVALOR (R$) TOTAL (R$)

1 103439-1-7 Francisco Marcio de Oliveira Major 48 15,00 720,002 127951-1-4 Vagner Araújo Lima Capitão 42 13,00 546,003 132608-1-8 Antonio Jose Ivanildo Valentim Leitão Junior Tenente 48 10,00 480,004 125369-1-7 Pedro Hawlison Alves Freire Tenente 48 10,00 480,005 151334-1-4 Roger Sherman Ferreira de Sousa Tenente 36 10,00 360,006 107395-1-9 Wilma Andrade Monteiro Filho Subtenente 48 7,00 336,007 108160-1-7 Rômulo Augusto Peres Moreira Subtenente 48 7,00 336,008 112729-1-6 Jose Cláudio Silva Fontinele Sargento 48 7,00 336,009 094778-1-0 Francisco Edinaldo Siqueira de Oliveira Sargento 48 7,00 336,0010 109770-1-0 Jose Pinto da Silva Sargento 48 7,00 336,0011 103828-1-5 Cristiano Bezerra Sargento 48 7,00 336,0012 103827-1-8 Cristiano Araújo Duarte Sargento 48 7,00 336,0013 000846-1-1 Francisco da Costa Bezerra Cabo 48 5,00 240,0014 107161-1-X Jaime Luiz Pereira Filho Cabo 48 5,00 240,0015 105317-1-3 Carlos Cavalcante Ferreira Cabo 6 5,00 30,0016 104576-1-0 Benedito Silva de Oliveira Cabo 48 5,00 240,0017 104564-1-X Antonio Costa de Sousa Junior Cabo 48 5,00 240,0018 104890-1-6 Mauro César Soares da Silva Soldado 48 5,00 240,0019 104978-1-7 Luis Carlos de Oliveira Soldado 6 5,00 30,0020 112560-1-5 Francisco Cristiano Silva dos Santos Soldado 48 5,00 240,0021 134526-1-X Francisco Milton Cardoso Filho Soldado 48 5,00 240,0022 136148-1-4 Everaldo Ferreira da Rocha Soldado 48 5,00 240,0023 135998-1-5 Luis Torres dos Santos Soldado 48 5,00 240,0024 135945-1-1 Francisco Regilanio Alves Barros Soldado 48 5,00 240,0025 135225-1-0 Francisco Alan de Sousa Araújo Soldado 18 5,00 90,0026 136325-1-0 Francisco Eudes Granjeiro Júnior Soldado 42 5,00 210,0027 127367-1-1 Kleber Alexandre da Silva Mendonça Soldado 42 5,00 210,0028 127284-1-7 Amilton Sousa Martins Soldado 48 5,00 240,0029 110783-1-1 Sandro de Andrade Bastos Soldado 42 5,00 210,0030 110059-1-8 Arilson da Rocha Pereira Soldado 42 5,00 210,0031 135840-1-X Paulo Roberto Girão Nobre Soldado 42 5,00 210,0032 151758-1-8 Rubens Maia Alencar Neto Soldado 42 5,00 210,0033 136021-1-5 Emerson Silveira Ribeiro Soldado 48 5,00 240,0034 135992-1-1 Luciano Castro da Costa Soldado 18 5,00 90,0035 136274-1-X Flavio do Nascimento Lima Soldado 42 5,00 210,0036 135930-1-9 Flavio Ferreira Santos Soldado 48 5,00 240,0037 135993-1-9 Luciano da Silva Maciel Soldado 42 5,00 210,0038 136366-1-3 Expedito Gouveia de Lima Junior Soldado 48 5,00 240,0039 135853-1-8 Jose Isaias Castro Rocha Soldado 48 5,00 240,0040 103679-1-3 Francisco Gilson da Silva Ferreira Soldado 48 5,00 240,0041 109939-1-1 Jose Ary Silva Pereira Filho Soldado 42 5,00 210,00


42 125592-1-6 Marcos Silva Peixoto Soldado 48 5,00 240,0043 109865-1-6 Manoel Rutier Cavalcante Soldado 48 5,00 240,0044 109387-1-6 Elias de Lima Gomes Soldado 6 5,00 30,0045 125530-1-3 Cláudio Venicio dos Santos Soldado 36 5,00 180,0046 125434-1-7 Cícero Mateus Cavalcante Mourão Soldado 48 5,00 240,0047 109312-1-5 Jânio Pinheiro Gomes Soldado 24 5,00 120,0048 110211-1-5 Raimundo Andrade de Araujo Junior Soldado 48 5,00 240,0049 110191-1-0 Francisco Jose Melo Vasconcelos Soldado 42 5,00 210,0050 110115-1-9 Paulo Sergio dos Santos Marques Soldado 24 5,00 120,0051 110064-1-8 Jose Carlos Bezerra Soldado 48 5,00 240,0052 118896-1-1 Vagner Avelino da Silva Soldado 48 5,00 240,0053 108509-1-6 Joao Rodrigues da Silva Soldado 18 5,00 90,0054 107053-1-2 Edigildo Oliveira da Silva Soldado 48 5,00 240,0055 134513-1-1 Joilson Pereira Brito Soldado 48 5,00 240,00


UNIDADE: Companhia de Comando de Serviço do 5º BPM


1 113394-1-7 Alexandre Silveira Ferreira Capitão 18 13,00 234,002 039007-1-1 Washington Herbster do Nascimento RodriguesTenente 12 10,00 120,003 108608-1-4 Valdenia Maria de Lima Sargento 12 7,00 84,004 110696-1-4 Adriano Lira da Silva Sargento 24 7,00 168,005 104967-1-3 Francisco Vangercio Vasconcelos Cabo 30 5,00 150,006 102341-1-5 Cicero Aldeci da Silva Cabo 12 5,00 60,007 101259-1-X Jose Ribamar Ferreira Barbosa Cabo 30 5,00 150,008 101258-1-2 Carlos Vanildo Lopes de Mendonça Cabo 30 5,00 150,009 127643-1-6 Charles Rogers Carneiro de Oliveira Soldado 30 5,00 150,0010 112793-1-7 Ermeson de Castro Peixoto Soldado 18 5,00 90,0011 103798-1-4 Paulo Henrique Fernandes Duarte Soldado 18 5,00 90,0012 110073-1-7 Alessandro de Araújo Monteiro Soldado 30 5,00 150,0013 135127-1-X Leonardo Vinicios de Lima Santos Soldado 30 5,00 150,0014 135126-1-2 Valdenizio Fideles da Silva Soldado 30 5,00 150,0015 105961-1-4 Francisco de Assis Vidal da Silva Filho Soldado 18 5,00 90,00


UNIDADE: 1ª Companhia do 5ª Batalhão da Polícia Militar


1 175852-1-5 Antonio Marden Oliveira de Sousa Major 36 15,00 540,002 020891-1-4 Francisco Queiroz de Oliveira Capitão 18 13,00 234,003 100759-1-2 Roberto Rodrigues de Lima Capitão 30 13,00 390,004 132394-1-X Marcio Oliveira David Tenente 18 10,00 180,005 103844-1-9 Elesbao Contardo Souza Passos Tenente 18 10,00 180,006 021333-1-8 Luiz Antonio da Cunha Neto Subtenente 30 7,00 210,007 000050-1-0 Gladson Cunha de Oliveira Sargento 18 7,00 126,008 125357-1-6 Claudio Silva de Almeida Sargento 30 7,00 210,009 099970-1-6 Antonio Neto Pereira Monteiro Sargento 18 7,00 126,0010 042955-1-X Cicero Camilo da Costa Sargento 24 7,00 168,0011 118832-1-4 Joao Ernando Abreu Cruz Sargento 48 7,00 336,0012 097798-1-7 Jose Delano Geraldo Sargento 18 7,00 126,0013 029817-1-8 Elias Fernandes de Menezes Sargento 12 7,00 84,0014 028107-1-9 Francisco Carlos Eufrasio Collares Sargento 48 7,00 336,0015 000676-1-X Francisco Alberto Macario Filho Cabo 48 5,00 240,0016 029955-1-4 Luciano Barbosa Soares Cabo 42 5,00 210,0017 039634-1-1 Jose Lauro Braga Privado Cabo 30 5,00 150,0018 088087-1-6 Washinton Ferreira Costa Cabo 42 5,00 210,0019 083343-1-5 Francisco Fladinardo Lima Assunção Cabo 42 5,00 210,0020 064960-1-6 Aureliano Pereira de Sousa Neto Cabo 42 5,00 210,0021 101204-1-1 Erivaldo Correia da Silva Cabo 48 5,00 240,0022 035287-1-5 Augusto Cesar de Farias Magalhaes Cabo 6 5,00 30,0023 107967-1-7 Francisco Iramar Falcao Cabo 6 5,00 30,0024 097979-1-2 Jose Arnoldo Sampaio Cabo 42 5,00 210,0025 094643-1-X Bartolomeu Carneiro de Souza Cabo 48 5,00 240,0026 028647-1-1 Pericles Lopes de Melo Cabo 12 5,00 60,0027 004980-1-7 Jose Adalberto Benjamim Cosmo Cabo 6 5,00 30,0028 134463-1-8 Giovane da Silva Forte Soldado 6 5,00 30,00



29 113013-1-2 Dilciclei Ferreira de Oliveira Soldado 48 5,00 240,0030 103882-1-X Francisco Carneiro da Silva Soldado 18 5,00 90,0031 103306-1-0 Joaquim Aroldo Brasil de Lima Soldado 18 5,00 90,0032 125631-1-6 Valmir Lima Caetano Soldado 12 5,00 60,0033 125508-1-2 Leonardo do Nascimento Damasceno Soldado 12 5,00 60,0034 109277-1-4 Sidney Soares de Moura Soldado 48 5,00 240,0035 125349-1-4 Orlando Moraes de Oliveira Soldado 18 5,00 90,0036 125310-1-X Renato Jose da Silva Soldado 42 5,00 210,0037 125277-1-3 Denisio de Jesus Rodrigues Soldado 42 5,00 210,0038 136038-1-2 Roberto Kelson Carioca da Sousa Soldado 18 5,00 90,0039 136268-1-2 Bertonio Eduardo Meireles Severino Soldado 18 5,00 90,0040 136060-1-3 Tito Livio Monteiro Diniz Soldado 48 5,00 240,0041 136052-1-1 Ronaldo Wisney Oliveira da Silva Soldado 42 5,00 210,0042 135271-1-3 Manuel Adauto de Sousa Filho Soldado 18 5,00 90,0043 135244-1-6 Andre Luis Gadelha Camara Soldado 42 5,00 210,0044 135234-1-X Wagner de Oliveira Araujo Soldado 30 5,00 150,0045 135985-1-7 Júlio César Silva de Freitas Soldado 42 5,00 210,0046 118904-1-5 Jose Erinaldo de Messias Soldado 18 5,00 90,0047 135932-1-3 Francisco Aldemir Marques de Sousa Soldado 24 5,00 120,0048 118871-1-2 Jose Guedes de Araujo Soldado 42 5,00 210,0049 118843-1-8 Joao Bosco Gonçalves Nery Soldado 48 5,00 240,0050 107932-1-1 Ailton Abreu Marques Soldado 42 5,00 210,0051 107201-1-7 Messias Alves da Silva Soldado 36 5,00 180,0052 134556-1-9 Ricardo Alves Gadelha Soldado 48 5,00 240,00




1 111077-1-0 Marcos Luiz Franco Gomes Capitão 18 13,00 234,002 004818-1-5 Claudio Morais da Penha Subtenente 24 7,00 168,003 099191-1-2 Jose Gilvanir Marfim Fernandes Subtenente 12 7,00 84,004 099518-1-4 Josias da Silva Barata Subtenente 36 7,00 252,005 037070-1-6 Joao de Oliveira Trajano Subtenente 24 7,00 168,006 026577-1-6 Marcondes Tabosa Alves Sargento 24 7,00 168,007 097691-1-0 Jose Oliveira do Nascimento Sargento 24 7,00 168,008 029782-1-0 Luiz Carlos Araujo Rodrigues Sargento 12 7,00 84,009 027924-1-9 Roberto Jorge Lima de Souza Sargento 6 7,00 42,0010 028050-1-4 Jose Milton de Oliveira Sargento 12 7,00 84,0011 029097-1-5 Francisco Lopes Rodrigues Cabo 6 5,00 30,0012 102656-1-4 Jose Narcellyo do Nascimento Santana Cabo 30 5,00 150,0013 042910-1-8 Carlos Lucas de Assis Cabo 24 5,00 120,0014 028734-1-9 Francisco Giovani Vieira de Oliveira Cabo 30 5,00 150,0015 134328-1-3 Charliton dos Santos de Sousa Soldado 24 5,00 120,0016 103788-1-8 Francisco Soares Frota Soldado 18 5,00 90,0017 135269-1-5 Jose Jander Facundo Barbosa Soldado 6 5,00 30,0018 135958-1-X Jean Carlos Facundo Ferreira Soldado 30 5,00 150,0019 110765-1-3 Jaime Glairton Holanda Valoes Soldado 18 5,00 90,0020 113024-1-6 Geraldo Nobre de Oliveira Filho Soldado 42 5,00 210,0021 108503-1-2 Carlos Geovani Lima Alves Soldado 12 5,00 60,0022 107069-1-2 Francisco Jairo Ferreira da Rocha Soldado 30 5,00 150,00




1 107410-1-7 Carlos Marcelo Gomes da Silva Capitão 18 13,00 234,002 007294-1-8 Julio Ferreira de Oliveira Junior Subtenente 6 7,00 42,003 036616-1-X Lucio Rogerio Marques Pires Subtenente 30 7,00 210,004 097455-1-3 Jose Nildo de Andrade Cavalcante Sargento 6 7,00 42,005 097690-1-3 Oclecio Oliveira Paiva Sargento 12 7,00 84,006 107889-1-9 Francisco Neudson Lima da Silva Cabo 12 5,00 60,007 031393-1-X Francisco Ricardo Rebouças Rozendo Cabo 18 5,00 90,008 100649-1-0 Francisco Wellington de Souza Menezes Cabo 12 5,00 60,009 038944-1-X Francisco Gutemberg da Silva Cabo 24 5,00 120,0010 108425-1-4 Isaias Batista de Paiva Soldado 24 5,00 120,0011 135142-1-6 Fernando da Silva Moura Junior Soldado 6 5,00 30,00



12 136289-1-2 Kercyo Diniz Fernandes Soldado 24 5,00 120,0013 135979-1-X Jose Valter Figueiredo da Fonseca Soldado 24 5,00 120,0014 135154-1-7 Marcelo Santiago de Araujo Soldado 12 5,00 60,0015 135108-1-4 Wilson Marreira Maia Soldado 36 5,00 180,0016 103344-1-1 Reginaldo Alves da Silva Soldado 18 5,00 90,0017 151738-1-5 Francisco Gonçalves de Oliveira Soldado 24 5,00 120,0018 110709-1-4 Francisco Ricardo Silveira Neto Soldado 12 5,00 60,00




1 084201-1-4 George Stenphenson Batista Benicio Major 18 15,00 270,002 108097-1-1 Hamisterdan Barbalho Juliano Capitão 24 13,00 312,003 125207-1-9 Marchezan Nacarato Rocha Capitão 24 13,00 312,004 028062-1-5 Francisco Elnias de Sousa Sargento 18 7,00 126,005 026507-1-1 Joao Vieira da Silva Cabo 18 5,00 90,006 099750-1-2 Francisco Paulo Machado Carvalho Cabo 24 5,00 120,007 003753-1-4 Francisco de Assis Ferreira Cabo 6 5,00 30,008 038879-1-X Wanderley Henrique Cordeiro Cabo 6 5,00 30,009 127684-1-9 Francisco Elisiano de Sousa Macedo Soldado 6 5,00 30,0010 112782-1-3 Givanildo Freire da Silva Soldado 24 5,00 120,0011 125419-1-0 Francisco Ludovino da Silva Filho Soldado 24 5,00 120,0012 135261-1-7 Ubiratan de Araujo Mendes Soldado 12 5,00 60,0013 125587-1-6 Paulo Rogerio Bezerra Nascimento Soldado 6 5,00 30,0014 135308-1-5 Marcos Patriolino Soldado 18 5,00 90,0015 110701-1-6 Claudenor de Sousa Camara Soldado 18 5,00 90,0016 134547-1-X Jorge Firmino da Silva Soldado 24 5,00 120,0017 113078-1-7 Haroldo Araujo da Silva Soldado 12 5,00 60,0018 113012-1-5 Cristiano da Silva Soldado 24 5,00 120,0019 112708-1-6 Jose Claudio Mendes Furtado Soldado 24 5,00 120,00




1 099477-1-X Douglas Afonso Rodrigues da Silva Major 36 15,00 540,002 111562-1-5 Francisco William Araujo Magalhaes Capitão 18 13,00 234,003 098974-1-0 Francisco Carlos Araujo Rodrigues Capitão 24 13,00 312,004 097949-1-3 Valdomiro Silva de Abreu Subtenente 36 7,00 252,005 086344-1-6 Clovis Pereira da Rocha Subtenente 42 7,00 294,006 098771-1-8 Jose Gilberto Araujo Moreira Subtenente 36 7,00 252,007 025506-1-X Mauro Castro de Queiroz Sargento 24 7,00 168,008 098022-1-5 Francisco Evaldo de Amorim Sargento 12 7,00 84,009 097973-1-9 Cleyber Medeiros dos Santos Sargento 42 7,00 294,0010 113102-1-4 Joao Batista Farias Araujo Sargento 30 7,00 210,0011 101275-1-3 Mario Cesar de Souza Braga Sargento 6 7,00 42,0012 073619-1-2 Juaci Barroso Chaves Sargento 36 7,00 252,0013 108653-1-X Vicente Evangelista Duarte Sargento 30 7,00 210,0014 107891-1-7 Jose Roberto de Souza Ribeiro Sargento 12 7,00 84,0015 029128-1-3 Evandro Jose Gomes de Aquino Cabo 18 5,00 90,0016 014309-1-2 Erivaldo Goncalves Soares Cabo 36 5,00 180,0017 025995-1-1 Luiz Carlos Paula de Sousa Cabo 36 5,00 180,0018 091841-1-2 Antonio William da Silva Cabo 24 5,00 120,0019 092983-1-2 Marcilio dos Santos Nunes Cabo 36 5,00 180,0020 029756-1-0 Oziel Domingos de Almeida Cabo 18 5,00 90,0021 188841-1-9 Fernando Pinto de Sousa Cabo 24 5,00 120,0022 088812-1-9 Antonio Cezar Sales de Sousa Cabo 24 5,00 120,0023 086173-1-7 Pedro Luis Alves Cabo 36 5,00 180,0024 101217-1-X Raimundo Nonato Goes Nunes Cabo 18 5,00 90,0025 107975-1-9 Evirleudo da Silva Paula Cabo 30 5,00 150,0026 098767-1-5 Francisco Flavio Cosme Campos Cabo 18 5,00 90,0027 035848-1-X Helder Kleber da Silva Araujo Cabo 18 5,00 90,0028 031359-1-8 Francisco Adauto Ferreira de Lima Cabo 12 5,00 60,0029 030014-1-5 Abimael Soares Carneiro Cabo 24 5,00 120,0030 107110-1-0 Francisco Edvando Lima da Rocha Cabo 36 5,00 180,0031 106938-1-0 Aldenor Miranda da Silva Cabo 36 5,00 180,0032 106883-1-0 Antonio Procopio Silva de Araujo Cabo 18 5,00 90,0033 096502-1-0 Rubens Gomes Ferreira Cabo 24 5,00 120,0034 045868-1-6 Joel Soares da Silva Cabo 30 5,00 150,00



35 043159-1-X Francisco Jose Teixeira Cabo 12 5,00 60,0036 042681-1-3 Ananias Marques Viana Filho Cabo 30 5,00 150,0037 094767-1-7 Raimundo Miguel dos Santos Filho Cabo 18 5,00 90,0038 001867-1-6 Maciel Vieira Melo Cabo 30 5,00 150,0039 105924-1-0 Francisco Evandro da Silva Linhares Soldado 30 5,00 150,0040 125341-1-6 Paulo Henrique Silva dos Santos Soldado 24 5,00 120,0041 125518-1-9 Wladimir Lopes de Sousa Soldado 18 5,00 90,0042 136010-1-1 Marcos Paulo de Carvalho Barros Soldado 42 5,00 210,0043 127377-1-8 Fabio Bezerra da Silva Soldado 30 5,00 150,0044 104492-1-9 Jose Raimundo Santos Pimenta Soldado 30 5,00 150,0045 110057-1-3 Raimundo Clewto Alves de Melo Soldado 12 5,00 60,0046 103836-1-7 Daniel Ventura da Silva Soldado 24 5,00 120,0047 109992-1-9 Marcio Henrique Rodrigues Pires Soldado 24 5,00 120,0048 103278-1-4 Orleans Mesquita Pinheiro Filho Soldado 6 5,00 30,0049 125561-1-9 Francisco Marques dos Santos Soldado 12 5,00 60,0050 125560-1-2 Tarcisio Pereira de Lima Soldado 6 5,00 30,0051 125559-1-1 Stenio Magno Torres da Cunha Soldado 12 5,00 60,0052 136043-1-2 Robson Freitas Pereira Soldado 36 5,00 180,0053 135245-1-3 Francisco Denioclebio Borges da Silva Soldado 24 5,00 120,0054 135209-1-7 Marcio Roberto Ambrosio de Freitas Soldado 24 5,00 120,0055 135192-1-8 Francisco Fabio Costa de Amorim Soldado 36 5,00 180,0056 127410-1-4 Cristiano Oliveira da Rocha Soldado 30 5,00 150,0057 104716-1-3 Sebastiao Freitas Lima Soldado 24 5,00 120,0058 104582-1-8 Sidcley Soares da Silva Soldado 12 5,00 60,0059 109328-1-5 Orlando Barbosa Lima Filho Soldado 24 5,00 120,0060 125381-1-1 Joao Damasceno Junior Soldado 6 5,00 30,0061 125314-1-9 Vanderlei dos Santos Braga Soldado 18 5,00 90,0062 107153-1-8 Jean Cleyton Felix Galvao Soldado 12 5,00 60,0063 107212-1-0 Paulo Henrique de Oliveira Soldado 12 5,00 60,00




1 098757-1-9 Lourival Cordeiro Lima Major 12 15,00 180,002 117015-1-5 Alexsandro de Couto Lima Capitão 30 13,00 390,003 097420-1-8 Francisco Jose Barbosa Subtenente 12 7,00 84,004 103313-1-5 Josue Oliveira Rodrigues Subtenente 18 7,00 126,005 104977-1-X Lucilane Coelho da Silva Cabo 12 5,00 60,006 092974-1-3 Jose Silveira Alves Bezerra Cabo 18 5,00 90,007 103345-1-9 Geraldo Peixoto Junior Cabo 24 5,00 120,008 083256-1-8 Jacinto Rodrigues de Barros Cabo 24 5,00 120,009 030690-1-X Antonio Abreu Martins Cabo 24 5,00 120,0010 107081-1-7 Francisco Jose Queiroz Gomes Cabo 30 5,00 150,0011 112779-1-8 Joao Andre da Rocha Sousa Soldado 30 5,00 150,0012 109920-1-X Edmar Fontes de Souza Soldado 30 5,00 150,0013 135383-1-X Ricardo Alexandre Cavalcante Moreira Soldado 12 5,00 60,0014 135316-1-7 Jaelio da Costa Rebouças Soldado 30 5,00 150,0015 135314-1-2 Joao Batista Soares Cunha Soldado 30 5,00 150,0016 135282-1-7 Vilmar Rodrigues de Sousa Soldado 18 5,00 90,0017 135144-1-0 Patricio Erico de Sousa Soldado 24 5,00 120,0018 104800-1-9 Flavio Pereira Silva Soldado 24 5,00 120,0019 110773-1-5 Jose Urbano Matos Soldado 12 5,00 60,0020 104508-1-0 Lourenco de Sousa Marinho Neto Soldado 24 5,00 120,0021 103721-1-9 Marcos Antonio Ferreira Soldado 12 5,00 60,0022 136284-1-6 Jose Gleison Silva Alves Soldado 30 5,00 150,0023 151406-1-5 Francisco Gleison Rodrigues Farias Soldado 24 5,00 120,0024 109337-1-4 Silvio da Costa Tavares Soldado 18 5,00 90,0025 109846-1-0 Francisco Arilson Coelho Lopes Soldado 18 5,00 90,0026 108473-1-1 Pedro Jorge Fonteles Pereira Soldado 12 5,00 60,0027 106944-1-8 Antonio da Silva Soldado 24 5,00 120,0028 134554-1-4 Marden Ferreira Silva Soldado 12 5,00 60,0029 107269-1-3 Antonio Denilson Amaral da Cruz Soldado 12 5,00 60,0030 113090-1-1 Francisco Claudio Maciel do Nascimento Soldado 18 5,00 90,00






1 029374-1-7 Antonio Carlos Magalhaes de Lima Cabo 48 5,00 240,002 097473-1-1 Francisco Clevelando Spinosa Felix Cabo 36 5,00 180,003 096681-1-X William Mendes Cunha Cabo 24 5,00 120,004 112836-1-6 Alessandro Gomes Barbosa Soldado 18 5,00 90,005 113016-1-4 Francisco Adriano Melo de Oliveira Soldado 24 5,00 120,006 113159-1-7 Edvar Gomes de Sousa Soldado 36 5,00 180,007 110221-1-1 Edilson Alves Porfirio Soldado 18 5,00 90,00


UNIDADE: 6ª BPM - Pelotão de Comando de Serviço - 6ª BPM


1 028530-1-9 Francisco Carlos Fernandes Ribeiro Tenente Coronel 12 15,00 180,002 125190-1-X Cicero Nonato Sousa Passos Capitão 18 13,00 234,003 035537-1-X Francisco Wagner Sobreira Subtenente 30 7,00 210,004 103790-1-6 Antonio Jair Feitosa dos Santos Subtenente 24 7,00 168,005 099573-1-6 Jose Celio Ferreira Cavalcante Sargento 48 7,00 336,006 094791-1-2 Ivando Bezerra da Silva Cabo 48 5,00 240,007 104697-1-6 Damiao Souto Cirino Cabo 24 5,00 120,008 098108-1-1 Carlos Antonio Alves Bernardino Cabo 24 5,00 120,009 134534-1-1 Roner Gomes da Silva Soldado 42 5,00 210,0010 108662-1-9 Alessandra Ferreira dos Santos Vieira Soldado 42 5,00 210,0011 109282-1-4 Antonio Nacelio dos Santos Pereira Soldado 24 5,00 120,0012 118831-1-7 Michel Alves Cruz Soldado 12 5,00 60,0013 108157-1-1 Jose Edi Silvano da Silva Soldado 36 5,00 180,0014 110856-1-X Edneida Xavier Silva Soldado 24 5,00 120,0015 136000-1-5 Luiz Jose de Lima Neto Soldado 30 5,00 150,0016 135118-1-0 Adailton Barbosa de Castro Soldado 36 5,00 180,0017 127211-1-0 Ricardo Silva de Andrade Soldado 48 5,00 240,00


UNIDADE: CANIL


1 100344-1-8 Marcos Franklin Oliveira de Araujo Major 48 15,00 720,002 111063-1-5 Francisco de Vasconcelos Neto Capitão 48 13,00 624,003 006450-1-X Carlos Augusto Melo do Vale Sargento 36 7,00 252,004 097073-1-X Valdir Gomes Filho Sargento 30 7,00 210,005 106873-1-4 Francisco Regilanio Sousa Sargento 36 7,00 252,006 043454-1-X Fernando de Azevedo Lobo Sargento 24 7,00 168,007 001652-1-2 Jose Valdir Barros Cabo 30 5,00 150,008 089259-1-7 Lucidio Oliveira de Sousa Cabo 30 5,00 150,009 099994-1-8 Manoel Admir da Silva Mota Cabo 36 5,00 180,0010 097972-1-1 Jose Luiz Vasconcelos de Sousa Cabo 36 5,00 180,0011 096630-1-0 Francisco Valdriano Paiva Freire Cabo 30 5,00 150,0012 096528-1-7 Francisco Carlos Nogueira dos Santos Cabo 30 5,00 150,0013 093095-1-9 Luis Carlos de Sousa Apolinario Cabo 36 5,00 180,0014 091202-1-1 Clovis da Silva Viana Cabo 42 5,00 210,0015 002933-1-8 Marcondes da Silva Nunes Cabo 48 5,00 240,0016 132483-1-1 Cicero Nazareno Sampaio de Castro Soldado 36 5,00 180,0017 151772-1-7 Janegleison Ricardo Juca Soldado 42 5,00 210,0018 134828-1-0 Lincon Lima Carneiro Soldado 48 5,00 240,0019 134817-1-7 Isaac Laureano de Almeida Soldado 48 5,00 240,0020 110808-1-2 Jose Alexandre Almeida de Morais Soldado 48 5,00 240,0021 110774-1-2 Laercio Jose da Silva Sousa Soldado 42 5,00 210,0022 127167-1-0 Alexsandro Silva Ferreira Soldado 36 5,00 180,0023 110233-1-2 Iramilton Ferreira da Silva Soldado 48 5,00 240,0024 125703-1-7 Eduardo Oliveira Sousa Soldado 18 5,00 90,0025 125658-1-X Hamilton Guimaraes de Sousa Junior Soldado 36 5,00 180,0026 125653-1-3 Gaison Glauber Maranhao Pinto Soldado 30 5,00 150,0027 151639-1-7 jose simplicio de oliveira Soldado 30 5,00 150,0028 151630-1-1 Gricer Bento da Silva Junior Soldado 36 5,00 180,0029 151722-1-5 Mario Angelo Dutra de Almeida Soldado 30 5,00 150,0030 136315-1-4 Jander Carpina Maciel Soldado 36 5,00 180,0031 135818-1-4 luiz ary da silva barbosa junior Soldado 12 5,00 60,0032 135809-1-X Erlon Martins Filgueiras Soldado 48 5,00 240,0033 134866-1-1 Tony Cleber Pereira de Souza Soldado 36 5,00 180,0034 134865-1-4 Antonio Marcio Sousa Lima Soldado 42 5,00 210,0035 134833-1-0 Ricardo Sales de Oliveira Neto Soldado 48 5,00 240,00


36 113082-1-X Zozimo Soares Neves Soldado 48 5,00 240,0037 108426-1-1 Jackson Antonio da Silva Candido Soldado 48 5,00 240,0038 108448-1-9 Jose Nilson do Nascimento Junior Soldado 36 5,00 180,0039 125487-1-0 Francisco Helio de Sousa Filho Soldado 30 5,00 150,0040 125329-1-1 Paulo Roberto Santos de Sampaio Soldado 30 5,00 150,0041 112825-1-2 Raimundo Nonato Barbosa de Barros Soldado 30 5,00 150,0042 134266-1-9 Alexandre Abreu Maia Soldado 36 5,00 180,00




1 000662-1-4 Francisco de Assis Rodrigues Cabo 24 5,00 120,002 088438-1-3 Elvis Presley de Sousa Alves Cabo 24 5,00 120,003 076182-1-2 Jose Rocelio da Silva Cabo 18 5,00 90,004 052089-1-2 Paulo Joaquim da Silva Cabo 30 5,00 150,005 099574-1-3 Geova Fernandes de Oliveira Cabo 36 5,00 180,006 107974-1-1 Francimauro de Sousa Liberato Cabo 30 5,00 150,007 107894-1-9 Carlos Roberto Santiago Lopes Cabo 18 5,00 90,008 092255-1-X Vicente Nogueira da Mota Neto Cabo 30 5,00 150,009 018858-1-2 Jose Albuquerque de Sousa Cabo 36 5,00 180,0010 105308-1-4 Antonio Ubiratan da Silva Freitas Soldado 42 5,00 210,0011 135756-1-4 Antonio Cassius de Sousa Guimaraes Soldado 6 5,00 30,0012 135197-1-4 Francisco Alexandre Pereira de Abreu Soldado 24 5,00 120,0013 127369-1-6 Ednardo Vasconcelos Sousa Soldado 18 5,00 90,0014 127228-1-8 Andre Linhares dos Santos Soldado 48 5,00 240,0015 031636-1-X Joao Neto de Aquino Soldado 42 5,00 210,0016 103810-1-0 Francisco Rogerio da Silva Costa Soldado 18 5,00 90,00




1 082539-1-9 Raimundo Nonato Ramos Filho Major 18 15,00 270,002 029509-1-X Evandro Apolinario Sales Capitão 12 13,00 156,003 104797-1-1 Mario Clezio Alves de Moura Capitão 6 13,00 78,004 091731-1-0 Francisco Claudio Moreira Subtenente 12 7,00 84,005 025540-1-1 Jose Botelho Alves Sargento 6 7,00 42,006 034837-1-1 Valdisio Batista de Sousa Sargento 12 7,00 84,007 028271-1-5 Cristiano Cavalcante Marques Sargento 12 7,00 84,008 127472-1-7 Anderson Freitas do Nascimento Sargento 18 7,00 126,009 029368-1-X Antonio Araujo do Carmo Cabo 12 5,00 60,0010 014492-1-4 Cleber Felix de Sousa Cabo 12 5,00 60,0011 093397-1-X Raimundo da Silva Paulo Cabo 12 5,00 60,0012 091196-1-2 Jose Constantino dos Santos Cabo 12 5,00 60,0013 036929-1-4 Francisco Moesio Pinheiro Barbosa Cabo 24 5,00 120,0014 100646-1-9 Paulo Henrique de Morais Xavier Cabo 24 5,00 120,0015 059314-1-X Antonio Jose Goncalves Nery Cabo 24 5,00 120,0016 099210-1-X Claser Araujo Chaves Cabo 24 5,00 120,0017 013564-1-0 Manoel de Goes Batista Cabo 18 5,00 90,0018 107182-1-X Luciano da Rocha Almeida Soldado 6 5,00 30,0019 110803-1-6 Francisco Rubens Ferreira de Souza Soldado 18 5,00 90,0020 135085-1-0 Joseneas Farias de Sousa Lima Soldado 18 5,00 90,0021 135828-1-5 Evaldo Freire Pontes Soldado 12 5,00 60,0022 151779-1-8 Flavio Barros Viana Soldado 36 5,00 180,0023 135831-1-0 JERONIMO Costa da Silva Soldado 6 5,00 30,0024 151281-1-9 Carleomar Oliveira Silva Soldado 18 5,00 90,0025 135090-1-8 Francisco Edson Pinto de Sousa Soldado 36 5,00 180,0026 135084-1-0 Jair Araujo de Nojosa Soldado 24 5,00 120,0027 127384-1-2 Jocyclecio Santos de Sousa Soldado 18 5,00 90,0028 098437-1-X Francisco Valdir Tome Paulo Soldado 18 5,00 90,0029 107200-1-X Mauro Cesar Araujo Montenegro Soldado 6 5,00 30,00




1 002667-1-X Marcondes Mangueira de Lacerda Major 18 15,00 270,002 085813-1-2 Julio Cesar Passos Pereira Major 30 15,00 450,003 099481-1-2 Marcos Antonio dos Santos Nascimento Major 18 15,00 270,00



4 021337-1-7 Francisco de Assis Barbosa Lima Capitão 18 13,00 234,005 105610-1-9 Eligenio Marques de Oliveira Capitão 12 13,00 156,006 127944-1-X Arilson Nogueira Alcantara Capitão 18 13,00 234,007 113400-1-6 Cicero Adriano Sousa de Oliveira Capitão 12 13,00 156,008 111050-1-7 Antonio William Franco de Souza Capitão 18 13,00 234,009 111065-1-X Francisco Marcos Ferreira de Sousa Capitão 18 13,00 234,0010 125193-1-1 Francisco Walber de Medeiros Inocêncio Capitão 24 13,00 312,0011 126445-1-5 Francisco William de Oliveira Candido Capitão 30 13,00 390,0012 102619-1-0 Claudio Roberto Silva de Sousa Capitão 18 13,00 234,0013 037394-1-4 Luiz Evaldo Fernandes Lopes Capitão 12 13,00 156,0014 127958-1-3 Adeilson Carvalho Santiago Tenente 18 10,00 180,0015 135683-1-6 Francisco Wandemberg de Souza Menezes Tenente 18 10,00 180,0016 003030-1-1 Francisco Itamar Ferreira da Rocha Subtenente 36 7,00 252,0017 026898-1-2 Francisco Mauro Rodrigues do Nascimento Subtenente 6 7,00 42,0018 014112-1-7 Fernando Pereira Dias Subtenente 18 7,00 126,0019 036958-1-6 Francisco Vidal Parente Miranda Subtenente 24 7,00 168,0020 036556-1-X Roberto Wagner Gomes Benicio Subtenente 42 7,00 294,0021 098147-1-X Hermes Praciano de Castro Filho Subtenente 24 7,00 168,0022 097713-1-X Daniel de Sousa Daniel Subtenente 36 7,00 252,0023 096668-1-8 Jose Ednaldo Queiroz de Araujo Subtenente 30 7,00 210,0024 027993-1-6 Horacio Nelson Pires de Sousa Sargento 12 7,00 84,0025 091218-1-1 Jose Gomes Barroso Sargento 30 7,00 210,0026 092257-1-4 Paulo Sergio Mendes da Silva Sargento 36 7,00 252,0027 098708-1-4 Francisco Carlos de Lima Maia Sargento 12 7,00 84,0028 104618-1-2 Francisco Ananias Clarindo Neto Sargento 6 7,00 42,0029 083337-1-8 Francisco Marcos Rocha Sargento 18 7,00 126,0030 099982-1-7 Alberto Candido de Sousa Sargento 18 7,00 126,0031 108605-1-2 Roseli Pereira Guedes Sargento 42 7,00 294,0032 108579-1-0 Kilvia Helena de Souza Martins Sargento 12 7,00 84,0033 099316-1-9 Jose Humberto Andrade do Nascimento Sargento 12 7,00 84,0034 098501-1-2 Daniel Alves de Sousa Sargento 12 7,00 84,0035 107285-1-7 Valdemar Dantas de Carvalho Sargento 18 7,00 126,0036 031968-1-X Paulo Cesar Nunes dos Santos Sargento 6 7,00 42,0037 091255-1-5 Francisco Ernando Oliveira Sargento 30 7,00 210,0038 029051-1-6 Elias Carlos Ferreira Cabo 48 5,00 240,0039 000044-1-3 Zacarias Batista Nogueira da Silva Cabo 18 5,00 90,0040 000045-1-0 Marivaldo Coelho Andrade Cabo 6 5,00 30,0041 027502-1-X Jose Isaias de Lima Cabo 48 5,00 240,0042 098623-1-5 Francisco Evilasio Ferreira da Silva Cabo 30 5,00 150,0043 107230-1-9 Roberto Cristiano Unias Siqueira Cabo 24 5,00 120,0044 098194-1-X Jose Valmir Nogueira Vieira Cabo 6 5,00 30,0045 098112-1-4 Edson Rivelino Araujo de Farias Cabo 42 5,00 210,0046 098095-1-1 Jose Rinaldo da Silva Araujo Cabo 42 5,00 210,0047 097937-1-2 Gilvan de Sousa Rodrigues Cabo 48 5,00 240,0048 097043-1-0 Francisco de Assis Silva Costa Cabo 6 5,00 30,0049 096789-1-3 Romulo Nogueira Castro Cabo 42 5,00 210,0050 034484-1-X Carlos Alberto Amancio de Oliveira Filho Cabo 12 5,00 60,0051 104802-1-3 Erivelton Bessa da Silva Cabo 12 5,00 60,0052 084414-1-3 Jose Amauri de Souza Cabo 12 5,00 60,0053 083315-1-0 Eduardo Antonio de Sousa Cavalcante Cabo 48 5,00 240,0054 083027-1-5 Ricardo Araujo da Silva Cabo 30 5,00 150,0055 083001-1-9 Antonio Braga Ferreira Cabo 18 5,00 90,0056 065213-1-2 Francisco Flavio Rocha de Abreu Cabo 24 5,00 120,0057 078155-1-4 Geasy Mendes Cordeiro Cabo 12 5,00 60,0058 076341-1-0 Francisco Jose de Oliveira Cabo 24 5,00 120,0059 102370-1-7 Afranio Lima da Silva Cabo 18 5,00 90,0060 059464-1-7 Valdecilio Maia Cordeiro Cabo 48 5,00 240,0061 100640-1-5 Adalberto Pereira Silveira Cabo 12 5,00 60,0062 099974-1-5 Antonio Jocelio de Oliveira Cavalcante Cabo 36 5,00 180,0063 099726-1-7 Jose Wellington do Nascimento Oliveira Cabo 42 5,00 210,0064 099684-1-5 Francisco de Assis de Sousa Cavalcante Cabo 12 5,00 60,0065 037025-1-0 Jacinto Gomes Rodrigues Cabo 18 5,00 90,0066 105362-1-9 Heladio Ascendino Damasceno de Freitas Cabo 24 5,00 120,0067 028347-1-5 Antonio Trindade da Silva Cabo 12 5,00 60,0068 003769-1-4 Antonio Pereira da Silva Cabo 18 5,00 90,0069 004983-1-9 Gilmar Jeronimo de Andrade Cabo 36 5,00 180,0070 025542-1-6 Jose Valmir Nascimento da Silva Cabo 24 5,00 120,0071 000031-1-5 Francisco Moesio Coelho Andrade Cabo 12 5,00 60,0072 018618-1-6 Crisanto Nunes Feijo Cabo 18 5,00 90,0073 104891-1-3 Marcos Santos de Miranda Soldado 42 5,00 210,0074 136340-1-7 Lauro Alves Pereira Neto Soldado 6 5,00 30,0075 136339-1-6 Francisco Jose Lobo de Oliveira Junior Soldado 48 5,00 240,0076 135845-1-6 Adriano Barreto de Lima Soldado 42 5,00 210,0077 151610-1-9 Marcio Barbosa Medeiros Soldado 36 5,00 180,0078 136025-1-4 Pedro Alberto Oliveira Neto Soldado 36 5,00 180,0079 151354-1-7 José Clayton Sousa dos santos Soldado 18 5,00 90,00



80 135854-1-5 Jose Valdemi Lucas da Silva Soldado 18 5,00 90,0081 135844-1-9 Adelino Pereira Viana Soldado 6 5,00 30,0082 136064-1-2 Wallace Goncalves Diniz Soldado 18 5,00 90,0083 135254-1-2 Alexsandro Soares Barros Soldado 42 5,00 210,0084 151656-1-8 Pedro Jardim Maues Neto Soldado 24 5,00 120,0085 134873-1-6 Jose Wytra de Freitas Sousa Soldado 36 5,00 180,0086 134869-1-3 Carlos Hayalla Guimaraes Assunçao Soldado 18 5,00 90,0087 134868-1-6 Moab Siqueira de Castro Soldado 36 5,00 180,0088 134987-1-7 Francisco Ivan Paulino da Silva Soldado 24 5,00 120,0089 127476-1-6 Cassio Silva de Oliveira Soldado 30 5,00 150,0090 127441-1-0 Manoel Franklin Alves dos Santos Soldado 6 5,00 30,0091 127426-1-4 Marcos Alves Barbosa Soldado 30 5,00 150,0092 127422-1-5 Joao Batista Pereira de Aquino Soldado 24 5,00 120,0093 127421-1-8 Antonio Jose de Freitas Carneiro Soldado 48 5,00 240,0094 104704-1-2 Raimundo Silveira Filho Soldado 6 5,00 30,0095 104538-1-X Francisco Lopes da Silva Soldado 24 5,00 120,0096 110224-1-3 Francisco Albeci Juca Dias Soldado 6 5,00 30,0097 110052-1-7 Glaydston Farias Leitao Soldado 6 5,00 30,0098 109922-1-4 Eleonildo Bernardo da Silva Soldado 24 5,00 120,0099 125640-1-5 Benedimar Barbosa de Amorim Junior Soldado 24 5,00 120,00100 125639-1-4 Alexsandro Ferreira de Oliveira Soldado 24 5,00 120,00101 125550-1-6 Jose Airton dos Santos Silva Soldado 12 5,00 60,00102 109261-1-4 Saulo Lemos Albuquerque Soldado 6 5,00 30,00103 108504-1-X Antonio Junior Felix de Castro Soldado 36 5,00 180,00104 108371-1-1 Agenildo Guimaraes de Oliveira Soldado 6 5,00 30,00105 108146-1-8 Jurandir Bezerra da Silva Soldado 48 5,00 240,00106 107279-1-X Jose Nilson de Sousa Almeida Soldado 12 5,00 60,00107 031100-1-X Roberto Cezar Pereira Guedes Soldado 36 5,00 180,00108 107129-1-2 Ivomar Fernandes Mascarenha Soldado 12 5,00 60,00109 107002-1-3 Helenio do Nascimento Torres Soldado 24 5,00 120,00110 112976-1-7 Valdecio Rosa Lopes Soldado 30 5,00 150,00111 105955-1-7 Jose Eudazio Oliveira da Silva Soldado 18 5,00 90,00112 092293-1-0 Ricardo Marques de Sousa Soldado 6 5,00 30,00113 134541-1-6 Arlindo Pereira da Silva Soldado 48 5,00 240,00114 104981-1-2 Nilson de Oliveira Pereira Soldado 30 5,00 150,00115 107933-1-9 Marcos de Souza Ribeiro Soldado 30 5,00 150,00116 112820-1-6 Vanderley Pires da Costa Soldado 36 5,00 180,00117 134418-1-2 Jose Mario da Silva Junior Soldado 30 5,00 150,00118 112821-1-3 Francisco Wagner Tome dos Santos Soldado 42 5,00 210,00


UNIDADE: 4ª Companhia do 6ª Batalhão do Polícia Militar


1 100334-1-1 Joao Ocelio Atanazio Alves Major 30 15,00 450,002 111054-1-6 Carlos Alves de Carvalho Junior Capitão 36 13,00 468,003 132397-1-1 Michel Bezerra de Albuquerque Tenente 24 10,00 240,004 029094-1-3 Jose Ivan Ribeiro Matos Subtenente 24 7,00 168,005 093044-1-X Romildo de Almeida Silva Subtenente 24 7,00 168,006 063276-1-3 Edmilson de Sousa Amaro Subtenente 12 7,00 84,007 083333-1-9 Antonio de Castro Andrade Subtenente 24 7,00 168,008 083530-1-8 Fernando Antonio Policarpo Bento Subtenente 18 7,00 126,009 102348-1-6 Evangelista Santos da Silva Subtenente 12 7,00 84,0010 027566-1-7 Francisco Donato de Franca Subtenente 30 7,00 210,0011 029080-1-8 Luiz Felipe Vieira Sargento 36 7,00 252,0012 096387-1-7 Antonio Rubens Viana Ribeiro Sargento 24 7,00 168,0013 029467-1-8 Francisco Weyne Pinho da Silva Cabo 36 5,00 180,0014 003761-1-6 Jose Anildo de Lima Cabo 24 5,00 120,0015 030536-1-X Francisco Antonio da Silva Loureiro Cabo 18 5,00 90,0016 100766-1-7 Francisco de Assis Mendes Cabo 36 5,00 180,0017 086368-1-8 Francisco Turpim Silva Araujo Cabo 6 5,00 30,0018 041167-1-2 Jose Hermano de Araujo Junior Cabo 24 5,00 120,0019 029963-1-6 Geraldo Martins Nunes Cabo 30 5,00 150,0020 029842-1-0 Marcondes Sousa dos Santos Cabo 36 5,00 180,0021 018499-1-3 Francisco Jose da Silva Soldado 36 5,00 180,0022 113140-1-5 Marcio Silva de Albuquerque Soldado 36 5,00 180,0023 110079-1-0 Carlos Magno Menezes Barroso Soldado 30 5,00 150,0024 125699-1-2 Francisco Fabio Flor Cruz Soldado 36 5,00 180,0025 118841-1-3 Francisco Arailton Soares Parente Soldado 36 5,00 180,0026 118834-1-9 Rocklande Rodrigues da Silva Soldado 24 5,00 120,0027 118819-1-2 Francisco Sergio Marreiro Ribeiro Soldado 30 5,00 150,0028 108418-1-X Gerson Rodrigues da Costa Soldado 36 5,00 180,0029 107946-1-7 Valdemir Palacio de Souza Soldado 36 5,00 180,00



30 105329-1-4 Reinaldo de Aquino Souza Soldado 12 5,00 60,0031 016520-1-X Francisco Antonio Martins Militao Soldado 36 5,00 180,0032 135890-1-1 Jorge Ricardo Almeida de Souza Filho Soldado 36 5,00 180,0033 135248-1-5 Glauber Menezes Moura Soldado 24 5,00 120,0034 135122-1-3 Denis Monte Pereira Soldado 24 5,00 120,0035 135862-1-7 Nicolau Rustinis Carvalho Cordeiro Soldado 24 5,00 120,0036 134988-1-4 Francisco Andre Araujo Uchoa Soldado 36 5,00 180,0037 134908-1-3 Agnaldo de Oliveira Viana Soldado 36 5,00 180,0038 127344-1-7 Jose Josinelio Saraiva Monteiro Soldado 36 5,00 180,0039 127340-1-8 Cletemir Moura de Araujo Soldado 36 5,00 180,0040 110723-1-3 Lindemberg Nogueira Felix Soldado 24 5,00 120,0041 104506-1-6 Luiz Carlos Oliveira de Araujo Soldado 36 5,00 180,00


UNIDADE: Batalhão de Polícia de Choque


1 097882-1-2 Joao Batista Farias Junior Major 6 15,00 90,002 113327-1-4 Francisco Alexandre Rodrigues de Sousa Capitão 12 13,00 156,003 125209-1-3 Antonio Goncalves Cavalcante Capitão 18 13,00 234,004 132507-1-5 Gonçalo Eduardo Barreto Araújo Tenente 24 10,00 240,005 132532-1-8 Francisco Claudejane Cabral Tenente 24 10,00 240,006 182852-1-5 Marcelo Silva de Araujo Tenente 12 10,00 120,007 098484-1-X Nilse Moreira Sales Subtenente 48 7,00 336,008 100642-1-X Marcos Rogerio da Silveira Barros Subtenente 6 7,00 42,009 084864-1-7 Gladston de Sales Bezerra Subtenente 42 7,00 294,0010 002795-1-X Aldenir Diniz Lima Sargento 48 7,00 336,0011 083332-1-1 Evando Alves da Silva Sargento 18 7,00 126,0012 108534-1-9 Rosylene Queiroz Vieira da Silva Sargento 36 7,00 252,0013 097076-1-1 Claudio do Nascimento Cardoso Sargento 42 7,00 294,0014 105967-1-8 Joao Lopes Neto Sargento 18 7,00 126,0015 001764-1-9 Joao Marcos Malveira da Costa Cabo 12 5,00 60,0016 101233-1-3 Benedito Benesio de Moura Lima Cabo 12 5,00 60,0017 102579-1-3 Sergio Ricardo Marques Pessoa Cabo 24 5,00 120,0018 104830-1-8 Antonio Marcos Sousa da Silva Cabo 36 5,00 180,0019 075099-1-X Antonio Sergio Costa Cavalcante Cabo 18 5,00 90,0020 102364-1-X Jose Willians da Cruz Cabo 36 5,00 180,0021 094452-1-8 Francisco Mauro de Alencar Cabo 12 5,00 60,0022 028717-1-8 Cristovao Felix da Costa Cabo 24 5,00 120,0023 095641-1-X Antonio Jeovaldo Gomes Melo Cabo 42 5,00 210,0024 105352-1-2 Jose Alfredo Santos Rebouças Soldado 24 5,00 120,0025 107249-1-0 Vanilton Martins da Silva Soldado 36 5,00 180,0026 134650-1-0 Francisco Humberto de Souza Felix Soldado 24 5,00 120,0027 127460-1-6 Raimundo Juvenildo Brito do Carmo Soldado 18 5,00 90,0028 127275-1-8 Cristiano Botelho Oliveira Soldado 6 5,00 30,0029 110090-1-8 Francisco Roberval Soares do Nascimento Soldado 24 5,00 120,0030 110082-1-6 Raimundo Nonato Nogueira Soldado 30 5,00 150,0031 125595-1-8 Ricardo Menezes de Oliveira Soldado 24 5,00 120,0032 125590-1-1 Francisco Erivelton Almeida Tavares Soldado 48 5,00 240,0033 125573-1-0 Carlos Alberto Figueiredo Junior Soldado 48 5,00 240,0034 109755-1-4 Antonio Jarbas Soares Correia Soldado 24 5,00 120,0035 151770-1-2 Luis Antonio de Araújo Pereira Soldado 18 5,00 90,0036 151747-1-4 Marciano Araujo dos Santos Soldado 6 5,00 30,0037 151285-1-8 Fernando de Sales Fernandes Neto Soldado 24 5,00 120,0038 151255-1-9 Italo Jean Silva Teixeira Soldado 12 5,00 60,0039 136359-1-9 Julio Carlos Nogueira Silva Soldado 36 5,00 180,0040 135872-1-3 Jose Ednardo Juca Couto Soldado 12 5,00 60,0041 135870-1-9 Hereson Bethega Martins Eduardo Soldado 30 5,00 150,0042 135780-1-X Joao Ferreira de Andrade Neto Soldado 48 5,00 240,0043 134878-1-2 Daniel Tavares de Sousa Soldado 48 5,00 240,0044 151636-1-5 Antonio Gladson Aragão Alves Soldado 30 5,00 150,0045 135014-1-6 Marcilio Wagner de Oliveira Freire Soldado 48 5,00 240,0046 135006-1-4 Robson Silva de Sousa Soldado 30 5,00 150,0047 134958-1-5 Francisco Fabio Freitas da Silva Soldado 18 5,00 90,0048 134677-1-4 Fernando George Silveira Franco Junior Soldado 48 5,00 240,0049 134665-1-3 Savio Vasconcelos Antunes Soldado 30 5,00 150,0050 134656-1-4 Francisco Carlos de Oliveira Junior Soldado 30 5,00 150,0051 134653-1-2 Lecio Ferreira Gomes Soldado 48 5,00 240,0052 125396-1-4 Carlos Andre Mota de Paula Soldado 36 5,00 180,0053 108631-1-2 Cristiane Almeida de Sousa Soldado 6 5,00 30,0054 108600-1-6 Helena da Costa Cunha Soldado 42 5,00 210,0055 112566-1-9 Valdomiro Girao Nobre Neto Soldado 48 5,00 240,0056 107248-1-3 Vam William Gomes Cavalcante Soldado 6 5,00 30,00




UNIDADE: 2ª Companhia de Policiamento de Guarda – Presídio


1 021359-1-4 Cirilo Savio Bezerra Menezes Tenente Coronel 48 15,00 720,002 099461-1-X Paulo Herman Fernandes Macedo Major 12 15,00 180,003 038902-1-X Isaias Ribeiro de Sousa Major 36 15,00 540,004 095721-1-2 Adailton Sales dos Santos Capitão 30 13,00 390,005 099709-1-6 Julio Cesar Holanda da Nobrega Capitão 30 13,00 390,006 108511-1-4 Maria Solange Oliveira da Silva Capitão 12 13,00 156,007 113335-1-6 Francisco Marcelo Nantua Bezerra Capitão 24 13,00 312,008 107407-1-1 Francisco Hertemi Macena da Silva Capitão 42 13,00 546,009 108103-1-0 Marcio Alves de Oliveira Tenente 6 10,00 60,0010 014579-1-8 Jose Sandoval Rodrigues de Castro Subtenente 24 7,00 168,0011 020457-1-0 Jose da Costa Sousa Subtenente 30 7,00 210,0012 111533-1-3 Fabio Ricardo Magalhaes Santos Subtenente 30 7,00 210,0013 085313-1-5 Francisco Mauricio Martins da Silva Subtenente 48 7,00 336,0014 083834-1-3 Valdemir Matos Vaz Subtenente 18 7,00 126,0015 083703-1-1 Francisco Joel Quinto dos Santos Subtenente 42 7,00 294,0016 102629-1-7 Fernando Wanderley Cavalcante Junior Subtenente 24 7,00 168,0017 059763-1-6 Antonio Goncalves Oliveira Subtenente 6 7,00 42,0018 039192-1-8 Francisco Erivaldo Martins de Lima Subtenente 36 7,00 252,0019 099339-1-3 Antonio Audio Goncalves Subtenente 6 7,00 42,0020 099175-1-9 John Kennedy Coelho Costa Subtenente 12 7,00 84,0021 096700-1-7 Ivanildo Pereira de Araujo Subtenente 12 7,00 84,0022 034801-1-9 Francisco Flavio dos Santos Wilson Subtenente 6 7,00 42,0023 105615-1-5 Jose Inacio Fernandes Subtenente 42 7,00 294,0024 111782-1-9 Joao Wagner Araujo da Silva Subtenente 12 7,00 84,0025 021259-1-9 Jose Moreira Bezerra Subtenente 30 7,00 210,0026 029057-1-X Antonio Klerton Araujo Diniz Sargento 12 7,00 84,0027 006466-1-X Cicero Gomes de Lima Sargento 12 7,00 84,0028 004040-1-2 Francisco Eliano Pereira Sargento 42 7,00 294,0029 028040-1-8 Francisco Djalma Fernandes Sargento 42 7,00 294,0030 096505-1-2 Jose Maria de Sousa Sargento 30 7,00 210,0031 104567-1-1 Antonio Marcos Anastacio de Avila Sargento 18 7,00 126,0032 088849-1-9 Antonio Francier do Nascimento Sargento 36 7,00 252,0033 110775-1-X Lucilanio Caldas da Conceicao Santana Sargento 30 7,00 210,0034 110730-1-8 Nilton Sergio da Costa Marques Sargento 36 7,00 252,0035 104557-1-5 Astragesilio de Assis Barbosa Sargento 48 7,00 336,0036 127012-1-7 Joao Guttemberg Arraes Gonçalves Sargento 6 7,00 42,0037 101192-1-9 Cicero Rodrigues dos Santos Sargento 12 7,00 84,0038 100688-1-9 Marcos Roberto Santos Forte Sargento 48 7,00 336,0039 100372-1-2 Jose Renato Souto dos Santos Sargento 42 7,00 294,0040 108492-1-7 Sergio Murilo da Silva Sargento 6 7,00 42,0041 108392-1-1 Francisco Antonio da Silva Sargento 36 7,00 252,0042 099343-1-6 Erivan Santos da Silva Sargento 6 7,00 42,0043 034716-1-6 Reginaldo Silva Santos Sargento 6 7,00 42,0044 034502-1-X Carlos Moraes de Souza Sargento 6 7,00 42,0045 103826-1-0 Antonio Joao Nantua Bezerra Sargento 42 7,00 294,0046 028276-1-1 Raimundo Jose Marques Sargento 30 7,00 210,0047 104915-1-7 Alexandre Neves da Penha Sargento 42 7,00 294,0048 028206-1-7 Jose Ronaldo Vieira de Oliveira Sargento 30 7,00 210,0049 028855-1-4 Francisco Marculino da Silva Cabo 48 5,00 240,0050 028879-1-6 Manoel Messias de Sousa Cabo 48 5,00 240,0051 029663-1-X Roberto Carlos Santiago Dantas Cabo 36 5,00 180,0052 000061-1-4 Reginaldo de Sousa Domingues Cabo 48 5,00 240,0053 001667-1-5 Antonio Jose Lima Barbosa Cabo 12 5,00 60,0054 098499-1-2 Francisco Torres de Oliveira Cabo 48 5,00 240,0055 035090-1-X Antonio Lucivaldo Nogueira da Silva Cabo 30 5,00 150,0056 034957-1-X Edimar Braga Vasconcelos Cabo 30 5,00 150,0057 097925-1-1 Francisco Carlos Gomes Piragibe Cabo 12 5,00 60,0058 031511-1-5 Evilasio Rodrigues de Sousa Cabo 6 5,00 30,0059 030894-1-X Jose Francisco Vieira da Silva Cabo 48 5,00 240,0060 030172-1-4 Antonio Luiz Silva de Lima Cabo 48 5,00 240,0061 107080-1-X Francimar Martins Araujo Cabo 36 5,00 180,0062 028728-1-1 Francisco Aldenir de Lima Medeiros Cabo 42 5,00 210,0063 028727-1-4 Francisco Jorge Cirino de Sousa Cabo 12 5,00 60,0064 028387-1-0 Jose Balbino da Silva Cabo 12 5,00 60,0065 016521-1-7 Jose Svan Goiana de Freitas Cabo 24 5,00 120,0066 003801-1-3 Geraldo Coelho Sampaio Cabo 42 5,00 210,0067 003749-1-1 Jose Airton de Sousa Cabo 24 5,00 120,0068 002868-1-8 Ednaldo Almeida Silva Cabo 36 5,00 180,0069 001052-1-X Rubemval Barbosa de Araujo Cabo 42 5,00 210,0070 000056-1-4 Erivan Ferreira de Sousa Cabo 42 5,00 210,0071 099337-1-9 Antonio Araujo do Nascimento Cabo 24 5,00 120,0072 099275-1-4 Jose Ivanacio de Oliveira Silva Cabo 6 5,00 30,0073 036969-1-X Edson Araujo Lopes Cabo 12 5,00 60,0074 099196-1-9 Francisco Everardo Geraldo da Silva Cabo 42 5,00 210,0075 098703-1-8 Antonio Aglairton Machado Severino Cabo 48 5,00 240,00


76 098638-1-8 Aurismar Vitor da Silva Cabo 48 5,00 240,0077 097890-1-4 Raimundo Sergio Silva Normando Cabo 42 5,00 210,0078 097180-1-X Agnaldo Costa de Andrade Cabo 30 5,00 150,0079 106892-1-X Rogerio Pereira de Figueiredo Cabo 6 5,00 30,0080 094789-1-4 Luiz Gadelha Pessoa Cabo 42 5,00 210,0081 094431-1-8 Jorge Kennedy Santiago Cabo 12 5,00 60,0082 092399-1-X Jose Marques de Souza Cabo 24 5,00 120,0083 091502-1-8 Antonio Pereira da Silva Cabo 36 5,00 180,0084 059108-1-1 Cicero Rufino Pereira Cabo 6 5,00 30,0085 058166-1-0 Adriano Procopio da Silva Cabo 48 5,00 240,0086 101209-1-8 Francisco Mocildo de Assis Franca Cabo 48 5,00 240,0087 101127-1-0 Antonio Edilberto Almeida Benevides Cabo 12 5,00 60,0088 049388-1-X Francisco Irineu Oliveira do Nascimento Cabo 48 5,00 240,0089 100650-1-1 Ricardo dos Santos Bastos Cabo 42 5,00 210,0090 040414-1-0 Francisco Nilson Sousa Lima Cabo 24 5,00 120,0091 042837-1-6 Antonio Januario de Sousa Cabo 42 5,00 210,0092 041536-1-8 Paulo Henrique Barbosa Maia Cabo 12 5,00 60,0093 104714-1-9 Fernando Alves Moreira Cabo 18 5,00 90,0094 086968-1-0 Marcos Augusto Pereira Freitas Cabo 42 5,00 210,0095 083850-1-7 Francisco Lucio Farias Barbosa Cabo 30 5,00 150,0096 127132-1-5 Francie Rodrigues Lopes Cabo 12 5,00 60,0097 103683-1-6 Olivio de Sousa Lima Cabo 12 5,00 60,0098 066058-1-8 Edmar da Silva Rego Cabo 30 5,00 150,0099 065321-1-X Domingos Ferreira Soares Cabo 42 5,00 210,00100 065154-1-X Paulo Braga Cavalcante Cabo 42 5,00 210,00101 064135-1-X Paulo Sergio Policarpio de Castro Cabo 42 5,00 210,00102 063455-1-4 Tadeu Teles de Sousa Cabo 6 5,00 30,00103 103351-1-6 Gecildo Albuquerque de Paula Cabo 42 5,00 210,00104 082293-1-7 Candido Cesar Bezerra de Queiroz Cabo 36 5,00 180,00105 080440-1-5 Francisco Hermes Santos Silva Cabo 6 5,00 30,00106 075212-1-9 Jose Roberto Ferreira Cabo 24 5,00 120,00107 101240-1-8 Antonio Sales Pereira Cabo 12 5,00 60,00108 083047-1-8 Eurico Araujo da Silva Junior Cabo 6 5,00 30,00109 104907-1-5 Gilberto Francisco Nascimento de Andrade Cabo 6 5,00 30,00110 091209-1-2 Antonio Mairton Miranda Mendonca Cabo 42 5,00 210,00111 091127-1-5 Edmundo Alberto Barbosa Cabo 12 5,00 60,00112 029679-1-X Marcos Antonio Oliveira Muniz Cabo 48 5,00 240,00113 029138-1-X Francisco Antonio de Oliveira Cabo 42 5,00 210,00114 029153-1-6 Onofre Costa Lima Cabo 48 5,00 240,00115 029084-1-7 Joao Carlos Teixeira Cabo 24 5,00 120,00116 105311-1-X Francisco Valter da Silva Sousa Soldado 30 5,00 150,00117 118856-1-6 Jose Aurismar Costa dos Santos Soldado 24 5,00 120,00118 033985-1-X Antonio Ferreira de Aguiar Soldado 18 5,00 90,00119 113161-1-5 Vicente Felix de Araujo Neto Soldado 12 5,00 60,00120 113141-1-2 Antonio Wandemberg Costa Viana Soldado 30 5,00 150,00121 113058-1-4 Paulo Sergio Alves dos Santos Soldado 24 5,00 120,00122 113014-1-X Edson Severino Teixeira Soldado 42 5,00 210,00123 105946-1-8 Jose Ricardo Vieira Rodrigues Soldado 30 5,00 150,00124 134502-1-8 Josias Jansen Vieira Soldado 12 5,00 60,00125 112892-1-5 Julio Sergio Oliveira dos Santos Soldado 24 5,00 120,00126 109272-1-8 Cezar Martins Junior Soldado 42 5,00 210,00127 109269-1-2 Ricardo Alves Marques Soldado 42 5,00 210,00128 109224-1-0 Alberto Jorge Mariano do Nascimento Soldado 36 5,00 180,00129 125324-1-5 Josue Carvalho Bastos Soldado 42 5,00 210,00130 109167-1-2 Paulo Sergio Rodrigues Soldado 42 5,00 210,00131 108869-1-0 Valdemir das Chagas Fernandes Soldado 48 5,00 240,00132 118964-1-3 Josue de Sousa Lopes Soldado 24 5,00 120,00133 108695-1-X Jose Joezio Alves Soldado 12 5,00 60,00134 108537-1-0 Telma Regilda Pereira Costa Soldado 24 5,00 120,00135 104848-1-2 Antonio Sidney da Silva Barreto Soldado 24 5,00 120,00136 104692-1-X Misael Valentin da Silva Soldado 42 5,00 210,00137 104617-1-5 Evaldo Oliveira Galvao Soldado 12 5,00 60,00138 104465-1-1 Paulismar Peixoto Dantas Soldado 12 5,00 60,00139 103914-1-5 Romildo Rodrigues Teixeira Soldado 48 5,00 240,00140 103902-1-4 Renaldo Menezes Soares Soldado 30 5,00 150,00141 103873-1-0 Francisco de Assis Almeida Souza Soldado 42 5,00 210,00142 103860-1-2 Francisco Jaquicivan Rodrigues Lima Soldado 30 5,00 150,00143 127136-1-4 Ademar Bezerra de Farias Neto Soldado 18 5,00 90,00144 135223-1-6 Jose Cosmo de Lima Filho Soldado 36 5,00 180,00145 135116-1-6 Thiago Matos de Freitas Soldado 48 5,00 240,00146 135100-1-6 Glauber Martins Gonçalves Soldado 48 5,00 240,00147 134749-1-5 Gedilson Oliveira dos Santos Soldado 42 5,00 210,00148 136501-1-X Antonio Junior Araujo Magalhaes Soldado 12 5,00 60,00149 136195-1-4 Gerardo Carneiro da Rocha Junior Soldado 12 5,00 60,00150 134981-1-3 Oliveira Alves de Lima Soldado 12 5,00 60,00151 134963-1-5 Paulo Sergio Nonato da Silva Soldado 48 5,00 240,00



152 134957-1-8 Francisco Edilano Magalhaes Barbosa Soldado 12 5,00 60,00153 135999-1-2 Luiz Andre Almeida Uchoa Soldado 48 5,00 240,00154 136326-1-8 Francisco Helder Rodrigues da Silva Soldado 42 5,00 210,00155 135723-1-3 Andre Gomes Leal Soldado 6 5,00 30,00156 127354-1-3 Francisco Jeime da Silva Soares Soldado 48 5,00 240,00157 135917-1-7 Denis de Abreu Castro Soldado 42 5,00 210,00158 135318-1-1 Marcio Ronaldo Gomes de Lima Soldado 42 5,00 210,00159 134633-1-X Cicero Cosmo da Silva Soldado 18 5,00 90,00160 134631-1-5 Joao Nazareno Gomes Nogueira Soldado 6 5,00 30,00161 110896-1-5 Telma Cunha da Silva Soldado 18 5,00 90,00162 110894-1-0 Silvana Soares Vieira Lima Soldado 18 5,00 90,00163 110893-1-3 Rosimary de Souza de Oliveira Soldado 30 5,00 150,00164 110880-1-5 Maria Lenira Farias Cecilio Soldado 24 5,00 120,00165 110852-1-0 Claudiane Santos de Souza Soldado 12 5,00 60,00166 110845-1-6 Ana Selma de Souza Soldado 24 5,00 120,00167 127126-1-8 Francisco Cartegiane Duarte Gomes Soldado 18 5,00 90,00168 127118-1-6 Edivan Barbosa da Silveira Soldado 12 5,00 60,00169 103383-1-X Paulo Sergio Brasil de Lima Soldado 48 5,00 240,00170 103365-1-1 Jose Nilton Lima Santos Soldado 30 5,00 150,00171 102663-1-9 Flabio Assuncao Ribeiro Soldado 12 5,00 60,00172 125622-1-7 Francisco Antonio Maia da Silva Soldado 30 5,00 150,00173 109861-1-7 Jose Jair da Silva Pereira Soldado 36 5,00 180,00174 109850-1-3 Francisco Gilson Ponciano Saraiva Soldado 42 5,00 210,00175 127151-1-0 Francisco Edisam Vasconcelos Silva Soldado 12 5,00 60,00176 127146-1-0 Edmar Guilherme Alves Soldado 24 5,00 120,00177 109778-1-9 Rivelino Bernardo da Silva Soldado 30 5,00 150,00178 101230-1-1 Claudio Costa Nascimento Soldado 42 5,00 210,00179 125529-1-2 Charles Furtado Dias Soldado 48 5,00 240,00180 125493-1-8 Marcos da Silva Rodrigues Soldado 48 5,00 240,00181 125459-1-6 Jefferson de Sousa Benevinuto Soldado 42 5,00 210,00182 125458-1-9 Amarildo Barreto de Almeida Soldado 36 5,00 180,00183 125436-1-1 Francisco Rogerio dos Santos Costa Soldado 42 5,00 210,00184 125426-1-5 Francisco Paes Ricarte Soldado 42 5,00 210,00185 112884-1-3 Francisco Danuzio Andrade Rocha Soldado 42 5,00 210,00186 112871-1-5 Carlos Magno Bezerra Coelho Soldado 12 5,00 60,00187 112832-1-7 Augusto Sergio Rodrigues Lima Soldado 48 5,00 240,00188 112824-1-5 Luiz Roberto Alves da Silva Soldado 42 5,00 210,00189 112819-1-5 Jose Haroldo Carvalho de Melo Soldado 42 5,00 210,00190 091705-1-0 Antonio Cezar da Silva Soldado 24 5,00 120,00191 134407-1-9 Hielano Forlan Sales Vasconcelos Soldado 24 5,00 120,00192 134378-1-5 Tiago Loiola Oliveira Soldado 12 5,00 60,00193 134332-1-6 Fernando Pinheiro Barros Soldado 12 5,00 60,00




1 028980-1-2 Francisco Arruda de Freitas Capitão 12 13,00 156,002 127945-1-7 Patricio Lima de Santana Capitão 12 13,00 156,003 111568-1-9 Otoniel Nascimento de Oliveira Capitão 12 13,00 156,004 198731-1-0 Paulo de Tasso Marques de Paiva Capitão 12 13,00 156,005 100391-1-8 Alexandre Mesquita Cavalcante Capitão 6 13,00 78,006 111574-1-6 Claudio Sergio Gomes de Mesquita Capitão 12 13,00 156,007 028159-1-5 Antonio Jose de Carvalho Tenente 12 10,00 120,008 017395-1-4 Francisco Wagner Matias da Costa Tenente 12 10,00 120,009 028789-1-7 Luiz Ribeiro de Oliveira Subtenente 18 7,00 126,0010 008724-1-5 Francisco Jairo Ferreira Lima Subtenente 12 7,00 84,0011 002941-1-X Rubens Cesidio Couto Subtenente 12 7,00 84,0012 029481-1-7 Jose Alberto Feitosa da Silva Sargento 12 7,00 84,0013 002857-1-4 Jucie Maciel dos Santos Sargento 12 7,00 84,0014 028167-1-7 Joao Francisco Xavier da Silva Sargento 12 7,00 84,0015 096479-1-0 Jose Nonato de Oliveira Sargento 12 7,00 84,0016 106896-1-9 Walber da Silva Maia Sargento 12 7,00 84,0017 060698-1-9 Francisco Goncalves Nogueira Sargento 18 7,00 126,0018 107397-1-3 Maxwel Candido da Silva Sargento 12 7,00 84,0019 096485-1-8 Jose Evandro Guedes Sargento 12 7,00 84,0020 029719-1-7 Jose Edmilson Goncalves Felix Sargento 12 7,00 84,0021 008461-1-2 Jose Wellington Alves Sargento 18 7,00 126,0022 029068-1-3 Francisco Correia Maia Cabo 12 5,00 60,0023 002946-1-6 Mauricio Marques Dantas Cabo 12 5,00 60,0024 002950-1-9 Francisco Emidio da Fonseca Cabo 12 5,00 60,0025 003000-1-2 Jose Edson Pinheiro Cabo 12 5,00 60,0026 034878-1-4 Benedito Carlos de Oliveira Cabo 12 5,00 60,00



27 034460-1-8 Jose Elenisio de Matos Cabo 12 5,00 60,0028 034110-1-X Flavio Mendonca de Oliveira Cabo 12 5,00 60,0029 106976-1-1 Dalvaniro Goncalves de Oliveira Cabo 12 5,00 60,0030 106913-1-1 Francisco Celio Monteiro da Silva Cabo 12 5,00 60,0031 096489-1-7 Josafa de Almeida Pascoal Cabo 12 5,00 60,0032 028165-1-2 Jose Valter Correia de Freitas Cabo 12 5,00 60,0033 010216-1-3 Antonio Joelson de Lima Cabo 12 5,00 60,0034 009841-1-6 Raimundo Nonato Batista Ribeiro Cabo 12 5,00 60,0035 009654-1-3 Francisco Rocha Maia Cabo 18 5,00 90,0036 009492-1-3 Joanesio Claudio do Amaral Cabo 6 5,00 30,0037 009218-1-5 Luiz Carlos de Oliveira Nogueira Cabo 12 5,00 60,0038 002936-1-X Faustino Maciel da Cunha Cabo 12 5,00 60,0039 000968-1-4 Raimundo Ferreira Lima Cabo 12 5,00 60,0040 058990-1-X Luis Wanderlei Miranda Machado Cabo 6 5,00 30,0041 058567-1-X Cicero Uchoa de Andrade Filho Cabo 12 5,00 60,0042 037571-1-0 Francisco de Assis Coelho Jeronimo Cabo 18 5,00 90,0043 037496-1-4 Francisco Edmar de Oliveira Cabo 18 5,00 90,0044 037491-1-8 Joao Batista dos Santos Cabo 12 5,00 60,0045 037475-1-4 Antonio Cesar Carvalho Rodrigues Cabo 12 5,00 60,0046 037471-1-5 Elenilson Campos de Pontes Cabo 12 5,00 60,0047 037285-1-X Antonio Cleyson Guedes Normando Cabo 12 5,00 60,0048 095727-1-6 Francisco Valdenir Cruz Cabo 6 5,00 30,0049 104491-1-1 Joao Jacques Ferreira Batista Cabo 6 5,00 30,0050 109869-1-5 Francisco Odilon dos Santos Cabo 6 5,00 30,0051 103402-1-7 Roberio Gomes Freire Cabo 6 5,00 30,0052 076116-1-7 Jose Ribamar da Silva Cabo 6 5,00 30,0053 095615-1-X Antonio Clesio Guedes Normando Cabo 12 5,00 60,0054 029695-1-3 Jose Fernando Maciel Pires Cabo 12 5,00 60,0055 106847-1-4 Valderi Nogueira Costa Cabo 6 5,00 30,0056 028758-1-0 Leudo Moura de Franca Cabo 12 5,00 60,0057 127553-1-7 Marcus Antonio Alexandre da Costa Soldado 12 5,00 60,0058 134465-1-2 Joao Batista Barbosa Junior Soldado 12 5,00 60,0059 112995-1-2 Jose Assis Filho Soldado 12 5,00 60,0060 112999-1-1 Jose Orlanildo Carneiro de Oliveira Soldado 12 5,00 60,0061 135725-1-8 Benivon Carvalho Domingos Soldado 6 5,00 30,0062 136118-1-5 Denizard Santos Leite Soldado 12 5,00 60,0063 135051-1-X Reginaldo Marques Nogueira Soldado 6 5,00 30,0064 135047-1-7 Jean Carlos da Costa Soldado 18 5,00 90,0065 136125-1-X Elder de Sousa Albuquerque Soldado 12 5,00 60,0066 135730-1-8 Francisco Adalberto da silva Soldado 12 5,00 60,0067 136375-1-2 Eliandro Barbosa de Oliveira Soldado 12 5,00 60,0068 136395-1-5 Raimundo Nonato Costa Ferreira Soldado 12 5,00 60,0069 135041-1-3 Elton Charles Maciel Lima Soldado 6 5,00 30,0070 135036-1-3 Francisco Lindenberg Oliveira Silva Soldado 6 5,00 30,0071 125712-1-6 Eduardo Barbosa da Silva Neto Soldado 6 5,00 30,0072 125710-1-1 Carlos Magno Maia de Almeida Soldado 6 5,00 30,0073 125706-1-9 Arnaldo Diniz Lima Soldado 6 5,00 30,0074 109354-1-5 Maria Genilra Silva Fernandes Soldado 12 5,00 60,0075 058930-1-1 Manuel Messias Costa Soldado 12 5,00 60,0076 049856-1-3 Francisco Edson Mariano Filho Soldado 12 5,00 60,0077 108794-1-8 Geraldo Queiroz dos Santos Soldado 12 5,00 60,0078 107022-1-6 Luciano Nazio de Oliveira Coelho Soldado 12 5,00 60,0079 106921-1-3 Jose Carlos Pascoal Gomes Soldado 12 5,00 60,0080 135035-1-6 Lucas Lutiane Maciel Soldado 6 5,00 30,0081 125752-1-1 Antonio Marcos Santos da Costa Soldado 6 5,00 30,0082 125735-1-0 Ricardo Fernandes de Oliveira Soldado 18 5,00 90,0083 125733-1-6 Marcus Antonio Nascimento da Silva Soldado 12 5,00 60,0084 125728-1-6 Lailton Alves Santiago Soldado 12 5,00 60,0085 125718-1-X Francisco Luciojean Barbosa Soldado 6 5,00 30,0086 125717-1-2 Francisco Luciano da Silva Soldado 18 5,00 90,0087 125715-1-8 Francisco Ivan Silva Junior Soldado 18 5,00 90,0088 125715-1-5 Francisco Jose da Silva Soldado 12 5,00 60,0089 135715-1-1 Sandro Ricardo Guedes Paz Soldado 12 5,00 60,0090 135066-1-2 Rafael Sombra de Lima Soldado 12 5,00 60,0091 135062-1-3 Fabrizio Gonçalves de Menezes Soldado 6 5,00 30,0092 135058-1-0 Carlos Jose Rodrigues de Oliveira Soldado 12 5,00 60,0093 113073-1-0 Pedro Jorge Barbosa Maia Soldado 12 5,00 60,0094 113000-1-4 Jose Roberto Ferreira Lima Soldado 18 5,00 90,0095 112996-1-X Webiston Miranda da Costa Soldado 18 5,00 90,0096 112994-1-5 Jaime Guilherme da Silva Filho Soldado 12 5,00 60,0097 134453-1-1 Clayrton da Silva Costa Soldado 12 5,00 60,00






1 001485-1-2 Francisco Sousa Silva Tenente 12 10,00 120,002 132408-1-7 Laurelias Benevides Cavalcante Tenente 18 10,00 180,003 104880-1-X Jonas Reboucas Monteiro Cabo 18 5,00 90,004 104630-1-7 Francisco Artur de Araujo Cabo 12 5,00 60,005 065700-1-1 Francisco Evilasio Oliveira Cabo 6 5,00 30,006 059454-1-0 Cila Rodrigues de Oliveira Cabo 30 5,00 150,007 045971-1-7 Francisco Jose Ferreira Silva Cabo 18 5,00 90,008 099269-1-7 Julio Sergio Paulino Dias Cabo 18 5,00 90,009 099252-1-X Francisco Almir Marques de Freitas Cabo 12 5,00 60,0010 034881-1-X Raimundo Lindoval Ferreira Cabo 18 5,00 90,0011 107879-1-2 Francisco de Assis Araujo de Freitas Cabo 18 5,00 90,0012 030006-1-3 Antonio Augusto Bezerra Cabo 6 5,00 30,0013 096484-1-0 Roberto Pinto Alves Cabo 6 5,00 30,0014 095746-1-1 Paulo Martins Rabelo Cabo 18 5,00 90,0015 094562-1-X Francisco de Assis Pereira Lima Cabo 18 5,00 90,0016 020149-1-2 Jose Pinheiro Neto Soldado 12 5,00 60,0017 105716-1-8 Albenago Bandeira de Lima Soldado 12 5,00 60,0018 127114-1-7 Carlos Alberto Oliveira Costa Soldado 12 5,00 60,0019 125745-1-7 Allyson Braga Ferreira Soldado 12 5,00 60,0020 125742-1-5 Jose Edilton Holanda de Miranda Soldado 12 5,00 60,0021 134445-1-X Andre Lima de Carvalho Soldado 12 5,00 60,00


UNIDADE: 3ª Companhia do 1ª Batalhão de Polícia Militar


1 073376-1-2 Jair Matias Queiroz Major 6 15,00 90,002 151349-1-7 Alano de Morais Correia Tenente 6 10,00 60,003 103881-1-2 Francisco Ailo Farias Subtenente 6 7,00 42,004 012107-1-8 Williams Ferreira Costa Cabo 12 5,00 60,005 030029-1-8 Antonio Pinto de Castro Cabo 18 5,00 90,006 089145-1-6 Raimundo Idalecio Alves de Andrade Cabo 18 5,00 90,007 100354-1-4 Francisco de Assis Maciel Cabo 12 5,00 60,008 059879-1-1 Francisco Eudismar Fernandes Pacheco Cabo 12 5,00 60,009 059662-1-3 Joao Eudes Fernandes de Lima Cabo 6 5,00 30,0010 100333-1-4 Antonio Cesar Muniz de Oliveira Cabo 12 5,00 60,0011 134481-1-6 Ricardo Assis de Abreu Soldado 12 5,00 60,0012 126999-1-3 Jerry Adriano da Silva Roseno Soldado 6 5,00 30,0013 127007-1-7 Paulo Muniz de Oliveira Soldado 12 5,00 60,0014 107008-1-5 luiz carlos lopes de lima Soldado 12 5,00 60,0015 151717-1-5 Luiz Ubiratan Bezerra Júnior Soldado 12 5,00 60,0016 136117-1-8 Denis Mendes Brilhante Soldado 12 5,00 60,0017 134608-1-7 Gladiston Cavalcanti Peixoto Soldado 12 5,00 60,0018 127000-1-6 Jerri Diogenes Osterne Soldado 12 5,00 60,0019 109791-1-0 Wellington Gomes Soares Soldado 24 5,00 120,0020 112984-1-9 Francisco Apolinario de Arruda Silva Soldado 12 5,00 60,0021 112979-1-9 Cosme Afonso Filho Soldado 12 5,00 60,00


UNIDADE: 4ª Companhia do 1ª Batalhão da Policia Militar


1 002672-1-X Claudemir Ferreira Major 18 15,00 270,002 101193-1-6 Francisco Bezerra Costa Junior Capitão 18 13,00 234,003 004558-1-4 Francisco Jose França Ferreira Subtenente 12 7,00 84,004 002993-1-6 Joao Maria Alves de Sousa Sargento 6 7,00 42,005 107050-1-0 Edson Goiana de Freitas Sargento 12 7,00 84,006 028180-1-9 Lucio Flavio Oliveira Silva Sargento 12 7,00 84,007 104871-1-0 Gerson Paulo de Freitas Reges Sargento 18 7,00 126,008 028190-1-X Mauricio Rodrigues de Oliveira Sargento 12 7,00 84,009 108520-1-3 Maria Josemir Silva Sousa Sargento 12 7,00 84,0010 008581-1-0 Aluizio Batista Gomes Cabo 12 5,00 60,0011 091564-1-0 Francisco Antonio de Santiago Cabo 6 5,00 30,0012 028373-1-5 Francisco de Assis Lucio de Freitas Cabo 18 5,00 90,0013 028191-1-2 Argemiro de Sousa Roque Cabo 12 5,00 60,0014 095734-1-0 Aldeci Bezerra Lima Cabo 12 5,00 60,0015 103395-1-0 Gilberkennedy Jose do Nascimento Cabo 12 5,00 60,0016 082506-1-8 Raimundo Nonato de Lima Cabo 6 5,00 30,0017 082504-1-3 Raimundo Nonato da Silva Cabo 12 5,00 60,00


18 077698-1-4 Antonio Celio de Assis Cabo 12 5,00 60,0019 059163-1-3 Jose Gilço Martins Chaves Cabo 12 5,00 60,0020 058883-1-X Orleudo de Sousa Bezerra Cabo 18 5,00 90,0021 109332-1-8 Raimundo Idelmar Sousa Viana Cabo 12 5,00 60,0022 100377-1-9 Raimundo Girleudo Lourenco Costa Cabo 12 5,00 60,0023 037559-1-6 Francisco Valdeeudo de Oliveira Cabo 6 5,00 30,0024 037485-1-0 Francisco Osmar da Silva Cabo 12 5,00 60,0025 037357-1-0 Jose Helio de Lima Cabo 12 5,00 60,0026 094536-1-X Valdemir Nogueira Costa Cabo 18 5,00 90,0027 134464-1-5 Israel da Silva Alves Soldado 12 5,00 60,0028 134474-1-1 Otoniel Albuquerque Batista Junior Soldado 18 5,00 90,0029 108799-1-4 Francisco Regivanio Martins Freire Soldado 12 5,00 60,0030 113006-1-8 Marcos Ravel Mendes da Costa Soldado 12 5,00 60,0031 125705-1-1 Alexandre Jorge Pinheiro Mendes Soldado 6 5,00 30,0032 125714-1-0 Francisco das Chagas de Menezes Soldado 12 5,00 60,0033 127449-1-9 Antonio Cledson Guedes Normando Soldado 12 5,00 60,0034 135874-1-8 Marcelo Fabrycyo Lima de Andrade Soldado 12 5,00 60,0035 136390-1-9 Rogerio de Jesus Santos Soldado 12 5,00 60,0036 135290-1-9 Joao Clenio Lima Viana Soldado 12 5,00 60,0037 125723-1-X Jerry Adriano de Brito Vieira Soldado 12 5,00 60,0038 125713-1-3 Fernandes Alexandre de Oliveira Soldado 12 5,00 60,0039 113051-1-3 Jose Evirlande Costa Silva Soldado 12 5,00 60,00




1 091594-1-X Antonio Carlos Macedo Pires Major 12 15,00 180,002 132405-1-5 Joao Kayro Rocha Segundo Tenente 12 10,00 120,003 102627-1-2 Joao Lesione Rocha Tenente 6 10,00 60,004 000791-1-1 Marcos Aurelio Bevilaqua de Aguiar Subtenente 12 7,00 84,005 002954-1-8 Antonio Alfredo B de Menezes Sargento 6 7,00 42,006 026511-1-4 Anastacio Jose da Silva Neto Sargento 12 7,00 84,007 097996-1-3 Jose Gerson Junior Sargento 18 7,00 126,008 100654-1-0 Jose Iran Sousa das Neves Sargento 18 7,00 126,009 109842-1-1 Eneas Costa de Lima Sargento 12 7,00 84,0010 086249-1-7 Jose Ailton de Sousa Rodrigues Sargento 18 7,00 126,0011 101257-1-5 Jose Marcelo de Castro Duarte Sargento 6 7,00 42,0012 106993-1-2 Francisco Jose Pereira Soares Sargento 30 7,00 210,0013 028961-1-7 Roberto de Souza Cabo 6 5,00 30,0014 037027-1-5 Rossine Rodrigues da Silva Cabo 12 5,00 60,0015 038680-1-X Jose Laudeni Costa Araujo Cabo 12 5,00 60,0016 182360-1-X Jose Lucivaldo Barbosa Cabo 18 5,00 90,0017 104877-1-4 Jose Marcos Gomes da Silva Cabo 24 5,00 120,0018 083400-1-3 Jose Maria Mendes Leite Cabo 12 5,00 60,0019 076433-1-4 Antonio Cesar Mendes da Silva Cabo 12 5,00 60,0020 060458-1-2 Jose Francisco de Aquino Cabo 30 5,00 150,0021 101172-1-6 Jose Wilton Flor Silva Cabo 6 5,00 30,0022 039903-1-1 Francisco de Assis Mendes Cabo 6 5,00 30,0023 037570-1-3 Walburgo Mauro de Lima Cabo 18 5,00 90,0024 025796-1-8 Raimundo Nonato da Silva Cabo 12 5,00 60,0025 096393-1-4 Raimundo Nonato Ribeiro Cabo 12 5,00 60,0026 028967-1-0 Carlos Augusto de Carvalho Cabo 30 5,00 150,0027 002805-1-8 Marcos Aurelio da Silva Cabo 12 5,00 60,0028 028751-1-X Jose Felipe de Oliveira Filho Cabo 18 5,00 90,0029 127545-1-5 Francisco Jose da Costa Soldado 18 5,00 90,0030 136114-1-6 Daniel Isaquiel Paulino Soldado 24 5,00 120,0031 126997-1-9 Francisco Ary Carvalho Marçal Soldado 12 5,00 60,0032 125729-1-3 Manoel Messias de Moura Soldado 12 5,00 60,0033 109953-1-0 Noelio Lima da Silva Soldado 18 5,00 90,0034 109307-1-5 Eliesio Alves da Silva Soldado 12 5,00 60,0035 108801-1-4 Jose Airton de Oliveira Lima Soldado 24 5,00 120,0036 042485-1-1 Raimundo Vieira Neto Soldado 12 5,00 60,0037 112980-1-X Edilberto Rodrigues da Silva Soldado 12 5,00 60,0038 105712-1-9 Edvaldo Ribeiro da Silva Soldado 6 5,00 30,0039 134517-1-0 Natanael Gonçalves Leandro Soldado 18 5,00 90,0040 134495-1-1 Reginaldo Cordeiro de Oliveira Soldado 12 5,00 60,0041 135710-1-5 Junildo Lopes Nepomuceno Soldado 12 5,00 60,0042 136123-1-5 Edinaldo Ximenes Vasconcelos Soldado 18 5,00 90,0043 135045-1-2 Marcos Walerio da Silva Neves Soldado 12 5,00 60,0044 134772-1-3 Francisco Fabiano Adriano da Silva Soldado 6 5,00 30,00






1 029765-1-X Flares Luiz Braga Ferreira Tenente Coronel 6 15,00 90,002 099442-1-4 Herberio Cicero Cruz Tavares Major 6 15,00 90,003 082601-1-7 Raimundo Gonçalves Freitas Filho Major 6 15,00 90,004 105970-1-3 Sidney Alves Cavalcante Capitão 6 13,00 78,005 125192-1-4 Victor Emanuel Lima Bezerra Capitão 6 13,00 78,006 126447-1-X Cleilson de Araujo Pinho Capitão 6 13,00 78,007 046976-1-8 Marcus Jose Alencar Lima Capitão 6 13,00 78,008 099356-1-4 Jose Adailton da Silva Capitão 6 13,00 78,009 132404-1-8 Georges Aubert dos Santos Freitas Tenente 6 10,00 60,0010 127015-1-9 Jose Francinaldo Guedes Freitas Tenente 6 10,00 60,0011 098855-1-X Rui Izidorio Monteiro Subtenente 18 7,00 126,0012 099361-1-4 Raimundo Monteiro de Oliveira Filho Subtenente 18 7,00 126,0013 026238-1-1 Francisco Edson Monteiro Sargento 6 7,00 42,0014 099367-1-8 Raimundo Rodrigues Pereira Sargento 6 7,00 42,0015 094497-1-X Evaldo Jose Costa da Silva Sargento 6 7,00 42,0016 019066-1-5 Jose Alberi Aragao Gomes Cabo 18 5,00 90,0017 095952-1-X Mauro Pires de Sousa Cabo 18 5,00 90,0018 048567-1-6 Auricelio Carneiro Cabo 12 5,00 60,0019 101211-1-6 Jose Fernando de Lima Cabo 12 5,00 60,0020 103685-1-0 Ricardo Araujo dos Santos Cabo 12 5,00 60,0021 073784-1-6 Ivo Fernandes Goncalves Cabo 18 5,00 90,0022 073625-1-X Francisco das Chagas de Oliveira Cabo 24 5,00 120,0023 101074-1-5 Geova Souza de Aquino Cabo 12 5,00 60,0024 099369-1-2 Joao Francisco Feitosa Cabo 12 5,00 60,0025 099290-1-0 Jose Silvanio Santos Silva Cabo 6 5,00 30,0026 037057-1-4 Francisco Antonio Lobo Gomes Cabo 12 5,00 60,0027 097040-1-9 Jose Valdilene Silva Macedo Cabo 24 5,00 120,0028 105735-1-3 Jose Flavio de Araujo Cabo 12 5,00 60,0029 094462-1-4 Cicero Roberio de Oliveira Melo Cabo 18 5,00 90,0030 134316-1-2 Reginaldo Barbosa Pereira Soldado 6 5,00 30,0031 135706-1-0 Françoaldo Simeão dos Santos Soldado 24 5,00 120,0032 136423-1-1 Jose Isaac Barbosa de Almeida Soldado 12 5,00 60,0033 136078-1-8 Raimundo Nonato Felix Mangueira Soldado 12 5,00 60,0034 134717-1-1 Francisco Herondy Ferreira de Freitas Soldado 12 5,00 60,0035 134706-1-8 Claudio Ramalho Galdino Soldado 24 5,00 120,0036 134702-1-9 Antonio Mota Diniz Neto Soldado 12 5,00 60,0037 134690-1-6 Andre Henrique Estima da Silva Soldado 24 5,00 120,0038 134589-1-X Pedro Socrates Ribeiro Agra Soldado 6 5,00 30,0039 127082-1-1 Cicero Oriel Ribeiro Sales Soldado 18 5,00 90,0040 151700-1-8 FABIO LIMA SILVA Soldado 6 5,00 30,0041 127021-1-6 Auricelio Alves Gonçalves Soldado 24 5,00 120,0042 127011-1-X Luiz Leite Chaves Soldado 12 5,00 60,0043 108946-1-1 Valclicio Dias da Silva Soldado 18 5,00 90,0044 108936-1-5 Erlon de Sousa Pereira Soldado 24 5,00 120,0045 108900-1-2 Jose Ferreira Tavares Soldado 12 5,00 60,0046 108882-1-2 Jaader Xenofonte de Oliveira Filho Soldado 18 5,00 90,0047 106929-1-1 Ivan Jose dos Santos Soldado 12 5,00 60,0048 106928-1-4 Jean Carlos Monteiro Vieira Soldado 18 5,00 90,0049 112960-1-7 Francisco Silvino de Souza Soldado 12 5,00 60,0050 105756-1-3 Jose Lourenco dos Santos Soldado 12 5,00 60,0051 112950-1-0 Erivan Fernandes Inacio Soldado 12 5,00 60,00




1 113322-1-8 Fabio Erick Batista Braga Capitão 12 13,00 156,002 111073-1-1 Mario Cunha Lima Capitão 12 13,00 156,003 151333-1-7 OSEAS PEREIRA DE ARAUJO FILHO Tenente 6 10,00 60,004 010485-1-1 Juarez de Sousa Subtenente 12 7,00 84,005 045375-1-3 Francisco Wellington P de Oliveira Subtenente 6 7,00 42,006 096626-1-8 Geraldo Bezerra dos Santos Filho Subtenente 6 7,00 42,007 094522-1-4 Francisco Carlos da Silva Sargento 12 7,00 84,008 080513-1-3 Francisco Mulato de Lima Sargento 12 7,00 84,009 055333-1-7 Antonio Willman de Paula Barbosa Sargento 12 7,00 84,0010 045612-1-X Antonio Matias da Silva Sargento 12 7,00 84,0011 045401-1-5 Francineto Lopes dos Santos Sargento 12 7,00 84,0012 027366-1-6 Antonio Carlos Valentim da Silva Cabo 12 5,00 60,0013 094513-1-5 Ivanildo Filgueiras Simoes Cabo 12 5,00 60,0014 105728-1-9 Elioenae Ferreira da Silva Cabo 12 5,00 60,0015 028004-1-1 Neudo de Sousa Lira Cabo 12 5,00 60,0016 028379-1-9 Martinho Geraldo Furtado Cabo 6 5,00 30,00


17 107054-1-X Francisco Inacio de Araujo Cabo 12 5,00 60,0018 045702-1-9 Dogival Ferreira Almeida Cabo 12 5,00 60,0019 045433-1-9 Francisco Bezerra de Oliveira Cabo 12 5,00 60,0020 107887-1-4 Celio Antonio Valente de Souza Cabo 12 5,00 60,0021 112930-1-8 Jose Roberto Paulino de Souza Soldado 12 5,00 60,0022 106947-1-X Antonio de Padua Gomes de Almeida Soldado 12 5,00 60,0023 108845-1-9 Geraldo Germano Bezerra Soldado 12 5,00 60,0024 103398-1-2 Claudio Henrique Sarmento Cesar Soldado 12 5,00 60,0025 127087-1-8 Francisco Elho Alves Nunes Soldado 6 5,00 30,0026 136098-1-0 Raimundo Nonato de Oliveira Soldado 6 5,00 30,0027 134950-1-7 Darcirio Bandeira Gomes Soldado 18 5,00 90,0028 134953-1-9 Manoel Ironildo da Silva Soldado 12 5,00 60,0029 134927-1-9 Ailton Alves Felipe Soldado 12 5,00 60,0030 134922-1-2 Francisco Rogerio Correia de Almeida Soldado 18 5,00 90,0031 134921-1-5 Marcos Antonio Soares de Lima Soldado 12 5,00 60,0032 134914-1-0 Cicero Maciel da Silva Soldado 12 5,00 60,0033 110878-1-7 Maria do Socorro Alves Soldado 12 5,00 60,0034 127079-1-6 Cicero Alves dos Santos Soldado 6 5,00 30,0035 151798-1-3 ANTONIO FERNANDES DA SILVA Soldado 12 5,00 60,0036 151199-1-8 Jose Tadeu Ferreira Silva Soldado 6 5,00 30,0037 108864-1-4 Jose Ronildo Ferreira Primo Soldado 12 5,00 60,0038 108848-1-0 Luiz Claudio Lima Soldado 12 5,00 60,0039 099897-1-4 Francisco Barbosa Neto Soldado 12 5,00 60,0040 107190-1-1 Luiz Lucas da Silva Soldado 12 5,00 60,0041 034662-1-3 Francisco Eunesio da Silva Soldado 12 5,00 60,0042 094514-1-2 Jaime Leandro da Silva Soldado 12 5,00 60,00




1 084700-1-4 Joaquim Valker Forte Filho Tenente 6 10,00 60,002 007276-1-X Jose Rosendo da Silva Filho Subtenente 18 7,00 126,003 026271-1-6 Jose Nilton de Sousa Santos Sargento 6 7,00 42,004 082221-1-8 Jose Aurimar da Silva Sargento 18 7,00 126,005 007046-1-X Joao Pedro de Lima Cabo 12 5,00 60,006 107042-1-9 Eduardo Pereira da Silva Filho Cabo 12 5,00 60,007 099173-1-4 Francisco Bezerra Gondim Cabo 12 5,00 60,008 104563-1-2 Antonio Marculino da Silva Cabo 6 5,00 30,009 076671-1-6 Josias Dantas Cabo 12 5,00 60,0010 105729-1-6 Francisco Paulo de Matos Cabo 24 5,00 120,0011 027951-1-6 Jose Ferreira de Oliveira Cabo 18 5,00 90,0012 134312-1-3 Aldair Jose Pereira Soldado 18 5,00 90,0013 106891-1-2 Tobias Lopes Alves Soldado 6 5,00 30,0014 151760-1-6 Simão Ranilson Lima Silva Soldado 18 5,00 90,0015 134698-1-4 Jose Jailson da Silva Soldado 18 5,00 90,0016 134628-1-X Geraldo Santos da Silva Soldado 12 5,00 60,0017 134623-1-3 Marcilio de Magalhaes Terto Soldado 12 5,00 60,0018 134610-1-5 Walter Israel Pereira Sobrinho Soldado 18 5,00 90,0019 127090-1-3 Josemar Bezerra da Silva Soldado 6 5,00 30,0020 127037-1-6 Francisco Paulo Nunes Pinheiro Soldado 6 5,00 30,0021 109903-1-9 Jose Cicero Goncalves Soldado 6 5,00 30,0022 108863-1-7 Orlando Medeiros Angelim Soldado 18 5,00 90,0023 136107-1-1 Francisco Veraldenio Lima Gonçalves Soldado 18 5,00 90,0024 136463-1-7 Raimundo Junior Lacerda Leite Soldado 6 5,00 30,0025 135729-1-7 Flauber Medeiros de Araujo Silva Soldado 6 5,00 30,0026 136137-1-0 Paulo Pereira Nunes Soldado 6 5,00 30,0027 135923-1-4 Emanuel Marcolino Lopes Soldado 6 5,00 30,0028 108859-1-4 Jose Nilson Bezerra da Silva Soldado 6 5,00 30,0029 108841-1-X Josival Damasceno Soldado 6 5,00 30,0030 108838-1-4 Jose Edinilton Martins Dantas Soldado 6 5,00 30,0031 112949-1-X Djalma dos Santos Soldado 12 5,00 60,00




1 151335-1-1 Joao Paulo Sousa Almeida Tenente 18 10,00 180,002 095920-1-6 Leonaldo Xavier de Araujo Subtenente 12 7,00 84,003 034707-1-7 Lenilton Jose da Silva Subtenente 12 7,00 84,00



4 099289-1-X Henrique Sergio Nunes Teixeira Subtenente 12 7,00 84,005 007378-1-X Raimundo Juca da Silva Sargento 12 7,00 84,006 028270-1-8 Manuel Pereira de Sousa Sargento 12 7,00 84,007 037601-1-1 Jose Carlos de Oliveira Sargento 6 7,00 42,008 058905-1-9 Jose Filho Pereira de Melo Sargento 6 7,00 42,009 045520-1-6 Jose Wilson da Silva Cabo 6 5,00 30,0010 103420-1-5 Jose Valires Pereira Cabo 6 5,00 30,0011 057531-1-2 Juscenildo Candido Ferreira Cabo 6 5,00 30,0012 112908-1-7 Antonio Furtunato de Araujo Filho Soldado 12 5,00 60,0013 104579-1-2 Francisco de Assis Lourenco Sobrinho Soldado 12 5,00 60,0014 127131-1-8 Antonio Airton Xavier da Silva Soldado 6 5,00 30,0015 127128-1-2 Cicero de Lima Souza Soldado 6 5,00 30,0016 127127-1-5 Rhugard Medeiros Xavier Soldado 6 5,00 30,0017 127122-1-9 Edinilton Bezerra Bispo Soldado 12 5,00 60,0018 127113-1-X Luiz Alves da Silva Soldado 12 5,00 60,0019 108682-1-1 Paulo Soares Nobre Soldado 6 5,00 30,0020 108671-1-8 Erisvalto Antonio do Nascimento Soldado 12 5,00 60,0021 099894-1-2 Jose Dionisio Jaco Soldado 6 5,00 30,0022 105706-1-1 Francisco Aurilio dos Santos Rodrigues Soldado 12 5,00 60,0023 134579-1-3 Ricardo Eloi de Sousa Soldado 6 5,00 30,0024 112915-1-1 Pedro Balduino da Silva Soldado 12 5,00 60,0025 134577-1-9 Jose Claudio da Silva Soldado 12 5,00 60,0026 136472-1-6 Francisco Paulo Ferreira Soldado 12 5,00 60,0027 136128-1-1 Natecio Ramiro de Araujo Filho Soldado 12 5,00 60,0028 151637-1-2 paulo cesario de lima Soldado 12 5,00 60,0029 136471-1-9 Francisco de Assis Alves de Oliveira Soldado 12 5,00 60,0030 136111-1-4 Antonio Iranildo Alves da Silva Soldado 12 5,00 60,0031 136127-1-4 Mauro Joaquim dos Santos Soldado 12 5,00 60,0032 134572-1-2 Dogenildo Rodrigues de Lima Soldado 12 5,00 60,00




1 083396-1-9 Antonio Jose Sousa dos Santos Major 6 15,00 90,002 095908-1-1 Cicero Jorcel Ferreira da Silva Subtenente 12 7,00 84,003 081042-1-2 Cicero Goncalves Leal Subtenente 12 7,00 84,004 108419-1-7 Gilvanio Martins de Freitas Sargento 6 7,00 42,005 127104-1-0 Edvaldo Fagundes da Silva Sargento 6 7,00 42,006 127060-1-4 Sergio Ronaldo Domingos de Sousa Sargento 12 7,00 84,007 028139-1-2 Jose Wilton de Oliveira Ferreira Cabo 12 5,00 60,008 091394-1-9 Francisco Teles de Macedo Cabo 12 5,00 60,009 099898-1-1 Francisco Celio Carolino da Silva Cabo 12 5,00 60,0010 107117-1-1 Gerson Romualdo do Nascimento Cabo 6 5,00 30,0011 034744-1-0 Geovani Pires Brandao Cabo 6 5,00 30,0012 105723-1-2 Claudio Barreto Felix Cabo 18 5,00 90,0013 112844-1-8 Novais Moraes Soldado 12 5,00 60,0014 127107-1-2 Vicente Luciano da Silva Soldado 6 5,00 30,0015 134842-1-X Veibequenede Cavalcante Nogueira Soldado 12 5,00 60,0016 136381-1-X Francisco Edson Fernandes Leite Soldado 18 5,00 90,0017 136480-1-8 Henrique Aguiar de Vasconcelos Soldado 18 5,00 90,0018 151661-1-8 Israel Antônio de Aguiar Soldado 12 5,00 60,0019 136140-1-6 Rocksandro de Sa Ribeiro Soldado 18 5,00 90,0020 136017-1-2 Orlando Nascimento Silva Soldado 6 5,00 30,0021 136481-1-5 Jorge Andre Aguiar de Menezes Soldado 6 5,00 30,0022 134596-1-4 Cicero Thiago Bonifacio de Sousa Soldado 12 5,00 60,0023 127100-1-1 Reginaldo Felix de Souza Soldado 12 5,00 60,0024 108847-1-3 Gleivan Cartaxo Matos Amorim Soldado 6 5,00 30,0025 108886-1-1 Joao Ferreira da Silva Soldado 18 5,00 90,0026 109889-1-8 Jose Wilton Moreira de Oliveira Soldado 12 5,00 60,0027 108676-1-4 Jose Nilton de Sousa Soldado 6 5,00 30,00


UNIDADE: 2ª Companhia do 3ª Batalhão da Policia Militar


1 107411-1-4 Clodoaldo Jansen Braga Capitão 6 13,00 78,002 098765-1-0 Juscelino Passifico dos Reis Subtenente 12 7,00 84,003 106831-1-4 Fernando Ferreira da Silva Sargento 18 7,00 126,004 029740-1-0 Jose Malba Sousa Teixeira Sargento 6 7,00 42,00



5 035541-1-2 Francisco Cantilho da Silva Filho Sargento 12 7,00 84,006 106830-1-7 Evaldo Mendes Coelho Cabo 12 5,00 60,007 106842-1-8 Valdinar Lopes de Araujo Cabo 12 5,00 60,008 109203-1-0 Marcondes Sales de Lima Soldado 6 5,00 30,009 127525-1-2 Nywamiston do Nascimento Gomes Soldado 18 5,00 90,0010 127510-1-X Francisco Isac Freire Prado Soldado 18 5,00 90,0011 109245-1-0 Jesse Mario Carneiro dos Santos Soldado 18 5,00 90,0012 127221-1-7 Francisco Antonio Diogo Gomes Soldado 12 5,00 60,0013 127227-1-0 Antonio Marcos Rocha de Lima Soldado 18 5,00 90,0014 127233-1-8 Milton Expedito Araujo Soldado 6 5,00 30,00




1 065997-1-0 Weberton Gomes de Loiola Capitão 12 13,00 156,002 027286-1-3 Francisco Ferreira Lima Sargento 6 7,00 42,003 017176-1-8 Jose Monteiro Junior Sargento 18 7,00 126,004 065962-1-5 Amauri Ferreira do Nascimento Sargento 6 7,00 42,005 029406-1-2 Valne Oliveira dos Santos Cabo 12 5,00 60,006 013160-1-X Jucilane da Costa Cabo 12 5,00 60,007 002064-1-5 Antonio Quintino Neto Cabo 6 5,00 30,008 098690-1-8 Pedro Ferreira Lima Cabo 12 5,00 60,009 065332-1-3 Francico Kennedy Araujo de Sousa Cabo 6 5,00 30,0010 065877-1-2 Luiz Dorgal Sousa de Castro Cabo 6 5,00 30,0011 065816-1-7 Luiz Gonzaga Neto Cabo 12 5,00 60,0012 040938-1-X Francisco Ferreira de Sousa Cabo 12 5,00 60,0013 004197-1-0 Francisco Evandro de Moura Cabo 6 5,00 30,0014 092341-1-X Raimundo Martins de Souza Neto Cabo 6 5,00 30,0015 106844-1-2 Edmilson Torres Barbosa Soldado 6 5,00 30,0016 113160-1-8 Flavio Rocha de Brito Soldado 6 5,00 30,0017 136519-1-4 Vilmar Alves Ferreira Soldado 6 5,00 30,0018 136437-1-7 Cesar Gouveia do Nascimento Soldado 24 5,00 120,0019 136055-1-3 Carlos Alberto da Silva Soldado 24 5,00 120,0020 134977-1-0 Pedro Soares de Carvalho Rocha Soldado 18 5,00 90,0021 134973-1-1 Roberto Luiz Oliveira do Nascimento Soldado 12 5,00 60,0022 134964-1-2 Raimundo Pereira de Sousa Filho Soldado 18 5,00 90,0023 127191-1-6 Joserlandio Marques da Silva Soldado 12 5,00 60,0024 127190-1-9 Jose Ronaldo Ferreira da Rocha Soldado 24 5,00 120,0025 127145-1-3 Djany Santos de Oliveira Soldado 18 5,00 90,0026 109818-1-6 Francisco Carlos Felix de Sousa Soldado 18 5,00 90,0027 109816-1-1 Dario Gomes Araujo Soldado 24 5,00 120,0028 109241-1-1 Francisco Jose Oliveira de Sousa Soldado 6 5,00 30,0029 109207-1-X Manoel Oliveira da Silva Soldado 6 5,00 30,0030 108865-1-1 Dogelan de Paula Sousa Soldado 12 5,00 60,0031 037345-1-X Laecio Mendes Cunha de Araujo Soldado 6 5,00 30,0032 113157-1-2 Deoclecio Gomes Soldado 12 5,00 60,0033 136512-1-3 Genilson de Sousa Oliveira Soldado 12 5,00 60,0034 136193-1-X Francisco Valmir Pereira Alves Soldado 6 5,00 30,0035 136513-1-0 Guilherme Oliveira Sousa Soldado 12 5,00 60,0036 106936-1-6 Adriano Rocha Mota Soldado 12 5,00 60,00




1 002616-1-0 Carlos Alberto Loiola Lopes Tenente Coronel 18 15,00 270,002 126404-1-2 Adriano Costa Cavalcante Capitão 12 13,00 156,003 105628-1-3 Sergisnaldo Cordeiro Medeiros Tenente 24 10,00 240,004 020675-1-X Jose Ferreira Justa Subtenente 6 7,00 42,005 036428-1-X Nicodemos Ferreira de Sousa Subtenente 6 7,00 42,006 029016-1-7 Antonio Carlos Pereira Sargento 12 7,00 84,007 000660-1-X Policarpo Rodrigues dos Santos Sargento 42 7,00 294,008 127239-1-1 Francisco Juliene Ferreira Barbosa Sargento 30 7,00 210,009 058128-1-X Antonio Vilamar Ferreira Justa Sargento 24 7,00 168,0010 058122-1-6 Francisco Marques Bezerra Sargento 6 7,00 42,0011 058080-1-4 Francisco Claudivan Carneiro Pereira Sargento 6 7,00 42,0012 027068-1-4 Raimundo Ivan Rodrigues de Freitas Sargento 12 7,00 84,0013 029055-1-5 Eugenio Constantino de Sousa Cabo 48 5,00 240,0014 091566-1-5 Francisco Figueiredo Mendes Cabo 6 5,00 30,00



15 091546-1-2 Antonio Azevedo Filho Cabo 30 5,00 150,0016 106865-1-2 Riudembrule Braga Gois Cabo 6 5,00 30,0017 102858-1-X Jose Gomes de Oliveira Cabo 24 5,00 120,0018 058092-1-5 Francisco Aniso Vidal dos Santos Cabo 6 5,00 30,0019 039488-1-1 Antonio Santiago Sousa de Oliveira Cabo 30 5,00 150,0020 106871-1-X Francisco Noberto Alexandre da Silva Cabo 6 5,00 30,0021 106859-1-5 Rildenberg Braga Gois Cabo 6 5,00 30,0022 105436-1-4 Fernando Rodrigues de Souza Soldado 6 5,00 30,0023 112867-1-2 Carlos Alberto Bernardo Maciel Soldado 6 5,00 30,0024 112885-1-0 Francisco Edinaldo Lourenco da Silva Soldado 36 5,00 180,0025 112901-1-6 Ricardo Cicero da Silva Santos Soldado 18 5,00 90,0026 127265-1-1 Deives Cavalcante Aur Soldado 18 5,00 90,0027 127264-1-4 Francisco Cleilton Barroso Sampaio Soldado 30 5,00 150,0028 127261-1-2 Jose Benildo de Lima Soldado 6 5,00 30,0029 127256-1-2 Lindomar Narcizio Alves Lima Soldado 12 5,00 60,0030 127250-1-9 Sergio Severo dos Santos Soldado 6 5,00 30,0031 127249-1-8 Isnaudo Freitas da Rocha Soldado 6 5,00 30,0032 127248-1-0 Julio Cesar da Silva Soldado 18 5,00 90,0033 127247-1-3 Paulo Angelo Pedreiro da Silva Soldado 18 5,00 90,0034 127246-1-6 Francisco de Assis Abreu de Oliveira Soldado 42 5,00 210,0035 136215-1-9 Gianfranco Angelis L de Sousa Soldado 12 5,00 60,0036 136203-1-8 Francisco Eufrasio F. Anastacio Soldado 12 5,00 60,0037 136522-1-X Cicero Silverino Santiago do Nascimento Soldado 12 5,00 60,0038 135396-1-8 Antönio Sérgio Sousa Alves Soldado 30 5,00 150,0039 135394-1-3 Antonio Suzenito Amaro Ferreira Soldado 6 5,00 30,0040 135381-1-5 Fagner Severo dos Santos Soldado 6 5,00 30,0041 135380-1-8 Fredson Maciel Lopes Soldado 18 5,00 90,0042 151755-1-6 Carlos Crisadler Colares Castelo Soldado 12 5,00 60,0043 127271-1-9 Orismar Almeida da Rocha Soldado 6 5,00 30,0044 136534-1-0 Paulo Caetano de Abreu Holanda Soldado 30 5,00 150,0045 136521-1-2 Antonio anderson Moura Costa Soldado 30 5,00 150,0046 103718-1-3 Luis Sidney Cunha Araujo Soldado 24 5,00 120,0047 058597-1-9 Antonio Walter Martins Barros Soldado 6 5,00 30,0048 109144-1-8 Antonio Bernardo Maciel Soldado 6 5,00 30,0049 113034-1-2 Antonio Fernando Farias Jales Soldado 6 5,00 30,0050 112905-1-5 Antonio Cruz de Souza Junior Soldado 30 5,00 150,0051 112891-1-8 Glauberio Cesar Gomes Freire Soldado 12 5,00 60,0052 112875-1-4 Edivan Arleno da Silva Soldado 30 5,00 150,00




1 092367-1-6 Geovanni Mendonca Guedes Alcoforado Tenente Coronel 6 15,00 90,002 113336-1-3 Carlos Cesar Meneses Barroso Capitão 12 13,00 156,003 113337-1-0 Glaydson Pinheiro Farias Capitão 6 13,00 78,004 025382-1-0 Antonio Wirio de Moura Subtenente 6 7,00 42,005 028123-1-2 Antonio Carlos da Silva Pereira Subtenente 12 7,00 84,006 004507-1-5 Jose Flavio Francelino da Costa Subtenente 6 7,00 42,007 022808-1-7 Denisval de Lima Sargento 6 7,00 42,008 028251-1-2 Francisco Antonio Martins de Lima Sargento 12 7,00 84,009 026408-1-3 Raimundo Pereira da Silva Sargento 6 7,00 42,0010 054481-1-5 Francisco Jose Rodrigues Pereira Sargento 6 7,00 42,0011 054377-1-7 Elialdo da Silva Souza Sargento 6 7,00 42,0012 054374-1-5 Ubirajara Indio de Baturite Sargento 6 7,00 42,0013 054347-1-8 Marcos Antonio Ferreira de Sousa Sargento 18 7,00 126,0014 034875-1-2 Raimundo Nonato Oliveira da Silva Sargento 12 7,00 84,0015 098136-1-6 Fabio Bezerra Cardoso Sargento 6 7,00 42,0016 106965-1-8 Carlos Jose dos Santos Cardoso Sargento 18 7,00 126,0017 014180-1-7 Valdecy Nogueira da Silva Cabo 6 5,00 30,0018 107055-1-7 Francisco Iran Soares Vieira Cabo 42 5,00 210,0019 029973-1-2 Raimundo Ferreira Felix Cabo 18 5,00 90,0020 028388-1-8 Carlos Augusto Martins Pedrosa Cabo 6 5,00 30,0021 029850-1-2 Antonio Façanha de Menezes Cabo 6 5,00 30,0022 104488-1-6 Jose Nilson da Silva Cabo 6 5,00 30,0023 054855-1-7 Francisco Cicero Cunha Vieira Cabo 12 5,00 60,0024 054854-1-X Raimundo Jose dos Santos Souza Cabo 36 5,00 180,0025 054735-1-9 Francisco Rodrigues da Silva Cabo 12 5,00 60,0026 054414-1-2 Jose Bezerra da Silva Cabo 24 5,00 120,0027 054357-1-4 Francisco Claudio Lucena Camurça Cabo 18 5,00 90,0028 054114-1-6 Claudio Pereira Cabo 6 5,00 30,0029 049457-1-9 Francisco Dimas Lima de Souza Cabo 24 5,00 120,0030 042592-1-1 Amarildo Farias Rodrigues Cabo 12 5,00 60,00



31 037410-1-X Paulo Cesar dos Santos Cabo 6 5,00 30,0032 112725-1-7 Jerry Dantas da Costa Soldado 6 5,00 30,0033 107098-1-4 Francisco Elias Nery Silva Soldado 12 5,00 60,0034 106867-1-7 Luis Alcir Alves Marinho Soldado 6 5,00 30,0035 134783-1-7 Lucivaldo da Costa de Sousa Soldado 18 5,00 90,0036 134761-1-X Antonio Silvano da Silveira Soldado 12 5,00 60,0037 127268-1-3 Julio Cesar Aires Alexandre Soldado 30 5,00 150,0038 127253-1-0 Jean Carlos Lima Rodrigues Soldado 24 5,00 120,0039 110708-1-7 Francisco Jose Pereira da Silva Soldado 6 5,00 30,0040 103331-1-3 Francisco Rinaldo Neres dos Santos Soldado 24 5,00 120,0041 109857-1-4 Jailson Silva Cabral Soldado 6 5,00 30,0042 125524-1-6 Anthony Esteffer Pereira Soares Soldado 6 5,00 30,0043 125488-1-8 Fabiano Rodrigues de Freitas Soldado 6 5,00 30,0044 136230-1-5 Joao Paulo Sousa Paixao Soldado 42 5,00 210,0045 151200-1-8 Wladenir dos Santos Nascimento Soldado 6 5,00 30,0046 136528-1-3 Artur Emilio de Moura Lemos Soldado 6 5,00 30,0047 136229-1-4 Joao de Castro Marques Filho Soldado 12 5,00 60,0048 151730-1-7 ROBERTO CORREA FARIAS Soldado 6 5,00 30,0049 134790-1-1 Victor Cesar Nascimento Ferreira Soldado 42 5,00 210,0050 134789-1-0 Sergio da Costa Araujo Soldado 12 5,00 60,0051 109162-1-6 Marcos Vinicius da Silva Silveira Soldado 18 5,00 90,0052 109163-1-3 Carlos Alberto Freitas Lima Soldado 6 5,00 30,0053 108401-1-2 Francisco Evandro Marinho Soldado 18 5,00 90,0054 112850-1-5 Francisco Nilton Alves Lima Soldado 30 5,00 150,0055 112846-1-2 Eduardo Cosme Taveira Junior Soldado 18 5,00 90,0056 112848-1-7 Roberio de Araujo Gonçalves Soldado 18 5,00 90,00




1 029766-1-7 Roberto Pereira Alves Tenente Coronel 18 15,00 270,002 021365-1-1 Jubenval Nunes Cavalcante Capitão 6 13,00 78,003 125191-1-7 Francisco Anisio do Nascimento Capitão 6 13,00 78,004 111573-1-9 Henrique Sergio Marques Bezerra Capitão 12 13,00 156,005 058324-1-1 Ronaldo Viana Alencar Tenente 12 10,00 120,006 126403-1-5 Fred Rafael de Paiva Tenente 12 10,00 120,007 105639-1-7 Nascimento Rodrigues de Lima Subtenente 12 7,00 84,008 107385-1-2 Luis Bezerra Mota Subtenente 6 7,00 42,009 083450-1-5 Jose Vagner Rodrigues Braga Subtenente 6 7,00 42,0010 085140-1-1 Raimundo Oseas Matos Andrade Subtenente 6 7,00 42,0011 029664-1-7 Francisco Evilasio Teixeira dos Santos Sargento 12 7,00 84,0012 112852-1-X Joao Alberto Delmiro da Silva Sargento 12 7,00 84,0013 058229-1-2 Jose Dogenilde de Carvalho Sargento 6 7,00 42,0014 057973-1-4 Mauricio Carneiro Soares Sargento 18 7,00 126,0015 036967-1-5 Jose Nilton Cavalcante Alves Sargento 12 7,00 84,0016 096513-1-4 Samuel Teixeira Prado Sargento 18 7,00 126,0017 112883-1-6 Fabio Jose Tabosa Muniz Sargento 12 7,00 84,0018 026443-1-2 Francisco do Nascimento Goncalves Sargento 36 7,00 252,0019 000053-1-2 Douglisval de Lima Sargento 6 7,00 42,0020 003187-1-X Francisco Teixeira Pires Cabo 6 5,00 30,0021 075861-1-6 Gerardo Camelo de Sousa Cabo 24 5,00 120,0022 040300-1-X Antonio Oduvaldo Teixeira Cabo 12 5,00 60,0023 040283-1-7 Isaildo Cesar Duarte Crispim Cabo 6 5,00 30,0024 041622-1-8 Jose Primo Moreira de Andrade Cabo 6 5,00 30,0025 099409-1-X Joao Batista Alves de Sousa Cabo 6 5,00 30,0026 098721-1-6 Benedito Lima da Silva Cabo 6 5,00 30,0027 098693-1-X Raimundo Paulo de Melo Araujo Cabo 6 5,00 30,0028 098009-1-3 Francisco Alberto Silva Cabo 6 5,00 30,0029 097981-1-0 Jose Istenio de Sousa Cabo 18 5,00 90,0030 096804-1-1 Francisco das Chagas Alves Barroso Cabo 6 5,00 30,0031 104853-1-2 Cleilson Alves de Andrade Cabo 6 5,00 30,0032 100772-1-4 Aecio Teixeira Braga Cabo 6 5,00 30,0033 099990-1-9 Carlos Antonio Castro Montenegro Cabo 18 5,00 90,0034 040609-1-1 Mardonio Rodrigues Pinto Cabo 24 5,00 120,0035 106885-1-5 Antonio Claudemir Viana de Oliveira Cabo 6 5,00 30,0036 106851-1-7 Dimas Lima da Silva Cabo 18 5,00 90,0037 091574-1-7 Marco Antonio de Sousa Lourenco Cabo 6 5,00 30,0038 104881-1-7 Jean Carlos Viana Teixeira Cabo 12 5,00 60,0039 104984-1-4 Raimundo Nonato Rodrigues de Almeida Soldado 12 5,00 60,0040 112894-1-X Jose Ilomar de Freitas Soldado 18 5,00 90,0041 112851-1-2 Jose Genival de Agrela Soldado 12 5,00 60,0042 112880-1-4 Jose Elenildo Vasconcelos Soldado 6 5,00 30,00



43 127313-1-0 Francisco Edilmarque Bezerra de Andrade Soldado 6 5,00 30,0044 127305-1-9 Ednaldo Sousa Pinheiro Soldado 6 5,00 30,0045 127304-1-1 Valderli Jose de Sousa Soldado 12 5,00 60,0046 127303-1-4 Carlos André de Sousa Soldado 24 5,00 120,0047 127300-1-2 Reginaldo Soares Simplicio Soldado 12 5,00 60,0048 109194-1-X Francisco de Assis Teixeira Moura Soldado 12 5,00 60,0049 109189-1-X Francisco Jose Lopes de Sousa Soldado 6 5,00 30,0050 109186-1-8 Francisco Jose Delmiro da Silva Soldado 18 5,00 90,0051 109185-1-0 Raimundo de Sousa Soares Soldado 18 5,00 90,0052 136252-1-2 Jose Silvanito dos Santos Soldado 6 5,00 30,0053 136250-1-8 Jose Evandito da Cruz Freire Soldado 18 5,00 90,0054 136249-1-7 Jose Claudecyo Ferreira Moura Soldado 6 5,00 30,0055 135370-1-1 Marcio Vieira de Souza Soldado 12 5,00 60,0056 135362-1-X Francisco Gilvan Pereira Magalhães Soldado 12 5,00 60,0057 135353-1-0 Rienio Marques Magalhaes Rodrigues Soldado 18 5,00 90,0058 135352-1-3 Ricardo Michel Silva de Carvalho Soldado 18 5,00 90,0059 135347-1-3 Jose Walder Rodrigues Viana Soldado 12 5,00 60,0060 135339-1-1 Francisco Ildmar Barroso Peixoto Soldado 6 5,00 30,0061 127538-1-0 André Rogério santos Soldado 6 5,00 30,0062 127436-1-0 Nelio Martins Feitosa Soldado 12 5,00 60,0063 127331-1-9 Sandro Cristiano Montenegro Correia Soldado 6 5,00 30,0064 127327-1-6 Benedito Oliveira J K L Soldado 18 5,00 90,0065 127325-1-1 Carlos Andre Teixeira Cordeiro Soldado 12 5,00 60,0066 127324-1-4 Luis Alves Freire Soldado 18 5,00 90,0067 118995-1-X Antonildo Nery Lima Soldado 12 5,00 60,0068 108139-1-3 Raimundo da Silva Lima Soldado 6 5,00 30,0069 107091-1-3 Francisco Almir Coelho de Sousa Soldado 6 5,00 30,0070 107088-1-8 Francisco Zanata Mota Teixeira Soldado 6 5,00 30,0071 107011-1-2 Raimundo Alairton Barbosa de Andrade Soldado 12 5,00 60,0072 112904-1-8 Vando Rodrigues da Mota Soldado 30 5,00 150,00




1 004302-1-8 Edivar Azevedo Rocha Tenente Coronel 30 15,00 450,002 037576-1-7 Francisco Hermilson Carvalho Rodrigues Capitão 36 13,00 468,003 132396-1-4 Vicente de Paula Andrade Junior Tenente 24 10,00 240,004 055816-1-3 Raimundo Nonato Santos Lima Subtenente 24 7,00 168,005 027288-1-8 Antonio Pinto de Mesquita Cabo 12 5,00 60,006 092282-1-7 Berguison Rodrigues da Silva Cabo 30 5,00 150,007 037920-1-3 Moacir Torres Martins Cabo 30 5,00 150,008 101077-1-7 Edilson Siqueira Braz Cabo 18 5,00 90,009 075615-1-2 Raimundo Vagner de Sousa Lima Cabo 12 5,00 60,0010 102852-1-6 Pedro Wellington Ricardo Cabo 48 5,00 240,0011 102848-1-3 Irapuan Ferreira de Sousa Cabo 6 5,00 30,0012 056293-1-4 Luiz Carlos Vieira Viana Cabo 6 5,00 30,0013 101108-1-5 Jose Valdeci Abreu Cabo 6 5,00 30,0014 038099-1-9 Francisco Ferreira Nunes Cabo 48 5,00 240,0015 037804-1-4 Antonio Nepomuceno do Nascimento Cabo 30 5,00 150,0016 127679-1-9 Linardo de Melo Lima Soldado 30 5,00 150,0017 134317-1-X Marcelo Eugenio Barreto Camelo Soldado 24 5,00 120,0018 134326-1-9 Francisco Bonfim Sousa Leitao Soldado 18 5,00 90,0019 104484-1-7 Jose Afonso Freire Melo Soldado 30 5,00 150,0020 109827-1-5 Francisco Janildo dos Santos Soldado 12 5,00 60,0021 108950-1-4 Antonio Marcos Lima Melo Soldado 18 5,00 90,0022 108948-1-6 Marcos Roberto de Sousa Chaves Soldado 42 5,00 210,0023 118877-1-6 Geraldo Santos Feitosa Filho Soldado 36 5,00 180,0024 108382-1-5 Edmilson Siqueira Braz Soldado 18 5,00 90,0025 106807-1-9 Francisco Fabio Ribeiro da Silva Soldado 12 5,00 60,0026 134324-1-4 Edicleumo Rodriguies de Araujo Soldado 12 5,00 60,0027 134306-1-6 Paulo Henrique Rodrigues Oliveira Soldado 18 5,00 90,0028 127516-1-3 Jose Edilson Vieira de Araujo Soldado 24 5,00 120,0029 127513-1-1 Ivaildo Ferreira de Sousa Soldado 18 5,00 90,0030 127512-1-4 Itamar Ferreira de Sousa Soldado 18 5,00 90,0031 127511-1-7 Francisco Marcos Alves de Oliveira Soldado 30 5,00 150,0032 127503-1-5 Antonio Bonfim Cavalcante Soldado 30 5,00 150,0033 127501-1-0 Alderico Sales Felipe Soldado 24 5,00 120,0034 127499-1-0 Airton Bezerra Nunes Soldado 18 5,00 90,0035 110854-1-5 Deborah Fernanda Barbosa Lima Soldado 36 5,00 180,0036 110848-1-8 Antonia Gerla Ferreira de Araujo Soldado 48 5,00 240,0037 151216-1-0 Francisco Claudire Feitoza Soldado 36 5,00 180,0038 151212-1-1 Francisco Evando Ferreira Cesar Soldado 24 5,00 120,00



39 135801-1-1 Renato Chaves Rodrigues Soldado 36 5,00 180,0040 135776-1-7 Francisco Helio de Sousa Soldado 12 5,00 60,0041 135772-1-8 Erlandio Miguel da Silva Soldado 6 5,00 30,0042 135771-1-0 Carlos Roberto Oliveira Camelo Soldado 36 5,00 180,0043 127527-1-7 Paulo Adriano Monte Leitao Soldado 12 5,00 60,0044 127517-1-0 Lenio de Melo Lima Soldado 18 5,00 90,0045 134300-1-2 Gilson Pereira Henrique Soldado 42 5,00 210,0046 135774-1-2 Francisco de Assis Barbosa Soares Soldado 30 5,00 150,0047 136404-1-6 Antonio Leudivan Alves de Sousa Soldado 30 5,00 150,0048 151223-1-5 Francisco Rodinan Araujo Quaresma Soldado 12 5,00 60,0049 151236-1-3 Leocardio Alencar Moura Soldado 24 5,00 120,0050 151225-1-X Joao Daniel Leite Pereira Soldado 48 5,00 240,0051 151217-1-8 Fernando Antonio Gomes Ferreira Soldado 36 5,00 180,00




1 004573-1-0 Jose Wellington Alves da Silva Major 18 15,00 270,002 113116-1-X Valdevan Alves de Freitas Capitão 20 13,00 260,003 151341-1-9 Rafael Sidrim de Paula Cavalcante Tenente 6 10,00 60,004 112863-1-3 Fenicio Marcos Galdino Martins Subtenente 6 7,00 42,005 137425-1-0 Elionor Aristides de Sousa Subtenente 30 7,00 210,006 026407-1-6 Francisco Adaildo Brito Leite Sargento 12 7,00 84,007 091383-1-5 Dionizio Laurindo de Oliveira Sargento 42 7,00 294,008 027272-1-8 Jose Nilson Teixeira Lino Sargento 24 7,00 168,009 090656-1-X Otavio de Sousa e Silva Cabo 24 5,00 120,0010 077943-1-2 Ernando Antonio da Silva Cabo 42 5,00 210,0011 076180-1-8 Carlos Augusto da Silva França Cabo 30 5,00 150,0012 060504-1-7 Francisco Walfrido Fernandes de Araujo Cabo 36 5,00 180,0013 056285-1-2 Paulo Laurindo de Oliveira Cabo 12 5,00 60,0014 101089-1-8 Everaldo Negreiros de Mesquita Cabo 42 5,00 210,0015 112787-1-X Fabio Felix Rosa Soldado 18 5,00 90,0016 109984-1-7 Jose Junior de Sousa Guerra Soldado 12 5,00 60,0017 108145-1-0 Roberto da Silva Garcia Soldado 36 5,00 180,0018 099335-1-4 Fernando Antonio Lima dos Anjos Soldado 18 5,00 90,0019 112842-1-3 Jose Francimier Maia Pereira Soldado 12 5,00 60,00




1 083492-1-5 Giovani Sobreira Gomes Major 35 15,00 525,002 088622-1-4 Higino Gonçalves de Carvalho Subtenente 6 7,00 42,003 107240-1-5 Sebastiao Evangelista Martins Sargento 18 7,00 126,004 026967-1-1 Cristovao Ferreira Dias Cabo 12 5,00 60,005 106838-1-5 Lucieli Holanda Lima Cabo 30 5,00 150,006 098633-1-1 Egilson Teixeira Gomes Cabo 12 5,00 60,007 039394-1-3 Osvaldo Arruda de Carvalho Cabo 24 5,00 120,008 101088-1-0 Marcos Antonio Martins de Araujo Cabo 12 5,00 60,009 029967-1-5 Villy Pereira Cordeiro Cabo 24 5,00 120,0010 106812-1-9 Francisco Regis Santana de Sousa Cabo 24 5,00 120,0011 108665-1-0 Alexandro Lopes Farias do Nascimento Soldado 24 5,00 120,0012 109236-1-1 Elson Carvalho Freitas Soldado 18 5,00 90,0013 127251-1-6 Francisco Gleydson Freitas Domingos Soldado 6 5,00 30,0014 127276-1-5 Joel Freitas da Silva Soldado 18 5,00 90,0015 135043-1-8 Rogerio Barbosa Estevao Soldado 18 5,00 90,0016 151704-1-7 Agenaro Barbosa de Sousa Soldado 6 5,00 30,0017 151748-1-1 Milton Vieira Barros Soldado 12 5,00 60,0018 151231-1-7 Jose bonifacio santiago de oliveira Soldado 18 5,00 90,0019 135797-1-7 Jose Roberto da Silva Sousa Soldado 18 5,00 90,0020 104719-1-5 Francisco Eriberto de Freitas Silva Soldado 18 5,00 90,00


UNIDADE: Comando de Policiamento do Interior


1 098040-1-3 Guilherme Décio Fonteles de Castro Junior Major 42 15,00 630,002 092248-1-5 Francisco de Assis da Silva Subtenente 12 7,00 84,003 099668-1-1 Washington Regis Batista Evangelista Subtenente 18 7,00 126,00



4 083911-1-4 Carlos Augusto Saraiva Subtenente 12 7,00 84,005 103303-1-9 Francisco Eugenio de Assis Silva Subtenente 24 7,00 168,006 028940-1-7 Luis Carlos Matos de Mesquita Sargento 12 7,00 84,007 029054-1-8 Climacio Bandeira de Castro Sargento 6 7,00 42,008 110045-1-2 Sergio Estevam de Freitas Filho Sargento 24 7,00 168,009 125285-1-5 Francisco Germano Mota do Carmo Sargento 18 7,00 126,0010 034860-1-X Paulo Helanio Rodrigues do Nascimento Sargento 12 7,00 84,0011 098228-1-X Jose Mauro Ferreira Sargento 12 7,00 84,0012 028787-1-2 Jose Maria da Silva Sargento 18 7,00 126,0013 088930-1-2 Auricelio Rodrigues Lemos Sargento 6 7,00 42,0014 000845-1-4 Francisco de Assis Grangeiro Cabo 18 5,00 90,0015 029746-1-4 Oscar Alexandre da Silva Cabo 18 5,00 90,0016 037382-1-3 Ricardo Sergio Nogueira Moura Cabo 6 5,00 30,0017 097923-1-7 Elias Sales de Andrade Marques Cabo 12 5,00 60,0018 104713-1-1 Reginaldo Oliveira Silva Cabo 30 5,00 150,0019 087619-1-4 Francisco Aniceto Martins de Moura Cabo 6 5,00 30,0020 075433-1-X Oduvaldo Jose Rodrigues Forte Cabo 18 5,00 90,0021 101260-1-0 Antonio Reginaldo Sousa Cabo 18 5,00 90,0022 049525-1-0 Mario Chaves Maia Cabo 24 5,00 120,0023 100683-1-2 Aloisio Pereira da Costa Cabo 12 5,00 60,0024 029707-1-6 Willismar Paulino dos Santos Cabo 42 5,00 210,0025 014142-1-6 Francisco Airton Mota de Oliveira Cabo 24 5,00 120,0026 105389-1-2 Glaucio Francelino Varela Soldado 6 5,00 30,0027 110234-1-X João Bosco da Costa Filho Soldado 18 5,00 90,0028 135894-1-0 Marcilio Oliveira Quixada Soldado 6 5,00 30,0029 127094-1-2 Francisco Ivan Oliveira Barros Soldado 36 5,00 180,0030 125709-1-0 Antonio Lindemberg Martins Rocha Soldado 18 5,00 90,0031 108544-1-5 Katia Saraiva Arruda Soldado 24 5,00 120,0032 108428-1-6 Jefferson Ribeiro Silva Soldado 24 5,00 120,0033 107308-1-3 Lenilson Rodrigues Batista Soldado 48 5,00 240,00


UNIDADE: Licitação


1 102632-1-2 Osborn de Andrade Barros Subtenente 48 7,00 336,002 031071-1-6 Luiz Pimentel Batista Cabo 48 5,00 240,003 107084-1-9 Francisco Eliezito Campos Soldado 30 5,00 150,004 134675-1-X Helber Mario Santiago da Fonseca Soldado 30 5,00 150,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 156TOTAL DA UNIDADE: 876,00TOTAL GERAL: 245.837,00TOTAL DE POLICIAIS: 1891TOTAL DE HORAS: 41.557

*** *** ***PORTARIA Nº520/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.277, de 14 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.765, de 20 de abril de 2006, RESOLVEconceder a indenização por reforço do serviço militar operacional aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria,no período de 21 de abril a 20 de maio de 2008. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2008.


Registre-se e publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº520/2008-GS

ATIVIDADES: REFORÇO DE SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL

ORD OBMS EMPREGO PERÍODO Nº DE BMS CUSTO TOTAL

1 1º GB GUARDA VIDAS 21/04 a 20/05/08 77 10.108,002 2º GB GUARDA VIDAS 21/04 a 20/05/08 36 3.456,003 4º GB GUARDA VIDAS 21/04 a 20/05/08 11 522,004 NBS GUARDA VIDAS 21/04 a 20/05/08 20 906,00

TOTAL - - 144 14.992,00

Corpo de BombeirosUNIDADE: 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS


1 002402-1-8 SÍLVIO GILBERTO TAVARES ARAÚJO Tenente Coronel 12 15,00 180,002 105576-1-5 FRANCISCO GLEDSON BARBOSA Major 24 15,00 360,00

RODRIGUES



3 116130-1-2 DANIEL MARTINS FERREIRA Capitão 18 13,00 234,004 125969-1-X ROMULO CESAR CORREIA SALES Capitão 24 13,00 312,005 133721-1-X HAROLDO JORGE ARAGÃO GONDIM Capitão 30 13,00 390,006 104394-1-8 ERASMO VIEIRA DA COSTA Subtenente 12 7,00 84,007 097606-1-X JOSÉ ADAIL DE ARAÚJO OLIVEIRA Subtenente 12 7,00 84,008 106728-1-3 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA Subtenente 24 7,00 168,009 104335-1-7 FRANCISCO COSTA CAVALCANTE JÚNIORSubtenente 12 7,00 84,0010 108297-1-2 JORGE SILVA DE ALMEIDA Subtenente 10 7,00 70,0011 028023-1-7 MANOEL BARBOSA GOMES Subtenente 30 7,00 210,0012 095521-1-0 ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO Subtenente 36 7,00 252,0013 106507-1-2 EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL Subtenente 24 7,00 168,0014 109626-1-7 FERNANDO CHAILON RODRIGUES Subtenente 24 7,00 168,00

FONTELES15 051041-1-4 ANTÔNIO ALDENOR DA SILVA Sargento 6 7,00 42,0016 109701-1-3 REGINALDO LOPES DA SILVA Sargento 30 7,00 210,0017 104443-1-4 EDNILDO MOREIRA DOS SANTOS Sargento 30 7,00 210,0018 017577-1-7 EVILÁSIO PEREIRA DE SOUSA Sargento 6 7,00 42,0019 073890-1-9 RAIMUNDO NONATO SOARES DA COSTASargento 6 7,00 42,0020 073660-1-9 TARCISIO RODRIGUES DA SILVA Sargento 18 7,00 126,0021 039916-1-X PAULO DA SILVA GOMES Sargento 30 7,00 210,0022 062475-1-2 ALUISIO NASCIMENTO DA SILVA Sargento 6 7,00 42,0023 113847-1-4 ALEX BERNARDINO DE SENA Cabo 12 5,00 60,0024 106761-1-8 PEDRO JORGE MATIAS FERREIRA Cabo 12 5,00 60,0025 106506-1-1 CLEUMARCIO ROQUE XAVIER DE SOUSACabo 6 5,00 30,0026 113814-1-8 ROBERTO FÁBIO FERREIRA DA SILVA Cabo 36 5,00 180,0027 113877-1-3 MARCILIO ROBSON MARTINS FARIAS Cabo 36 5,00 180,0028 113692-1-9 FRANCISCO DE FREITAS COSTA Cabo 36 5,00 180,0029 113777-1-8 CARLOS SERGIO MOURA DE MELO Cabo 42 5,00 210,0030 113953-1-7 NOE LIMA DE SOUZA Cabo 36 5,00 180,0031 113950-1-5 MARCOS ANTONIO LIMA DE SOUSA Cabo 36 5,00 180,0032 113878-1-0 MAURO ACELINO LIMA Cabo 6 5,00 30,0033 109624-1-2 ENICODEMOS BARROSO SARAIVA Cabo 36 5,00 180,0034 113906-1-7 SANDRO SOUSA MELO Cabo 36 5,00 180,0035 109620-1-3 FRANCISCO DE ASSIS ALVES VICENTE Cabo 30 5,00 150,0036 109659-1-8 EVALDO LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA Cabo 36 5,00 180,0037 109686-1-5 ANDRE LUIS DE ARAUJO Cabo 36 5,00 180,0038 109674-1-4 FRANCISCO DE ASSIS ABREU NETO Cabo 42 5,00 210,0039 109720-1-9 FABIANO MORAES EVANGELISTA Cabo 30 5,00 150,0040 109724-1-8 CRISTIANO FERREIRA SILVA Cabo 30 5,00 150,0041 110590-1-5 ANTONIO JOCELINO MESQUITA DA SILVACabo 42 5,00 210,0042 109629-1-9 CASSIUS MOREIRA SALES Cabo 36 5,00 180,0043 113828-1-9 ZAIRES VIEIRA DANTAS Cabo 30 5,00 150,0044 109039-1-2 PAULO SÉRGIO MESQUITA DE FARIAS Cabo 6 5,00 30,0045 100947-1-2 ANTÔNIO RONEY CLEY NOGUEIRA Cabo 6 5,00 30,00

SANTOS46 106733-1-3 DANIEL DOS SANTOS BEZERRA Cabo 12 5,00 60,0047 113784-1-2 ANTONIO WASHINGTON MENDES ABREUCabo 6 5,00 30,0048 104352-1-8 LUIS CABRAL DE PAIVA FILHO Cabo 6 5,00 30,0049 109020-1-0 JOSÉ AIRTON GONÇALVES MARINHO Cabo 6 5,00 30,0050 113755-1-0 CLÉCIO LEITE DE OLIVEIRA Cabo 6 5,00 30,0051 109709-1-1 JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA Cabo 6 5,00 30,0052 109729-1-4 AURICÉLIO DAS NEVES MATOS Cabo 30 5,00 150,0053 104338-1-9 MAVINIER GOMES DE OLIVEIRA Cabo 6 5,00 30,0054 113931-1-3 MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS DO Cabo 12 5,00 60,00

NASCIMENTO55 100946-1-5 MÁRCIO LIMA PESSOA Cabo 12 5,00 60,0056 100898-1-6 VALTERLIR PEREIRA LIMA Cabo 12 5,00 60,0057 113825-1-7 LINO EDUARDO ISIDORO PESSOA Cabo 24 5,00 120,0058 113696-1-5 FRANCISCO ROBERTO ABREU PEREIRA Cabo 24 5,00 120,0059 106735-1-8 EMERSON DA SILVA DUARTE Cabo 24 5,00 120,0060 109726-1-2 CRISTIANO ARAGÃO AZEVEDO Cabo 24 5,00 120,0061 113874-1-1 MARCELO SILVA LUCAS Cabo 30 5,00 150,0062 113737-1-2 FRANCISCO RUI FERREIRA DE SOUSA Cabo 42 5,00 210,0063 108972-1-1 EDSON DE SOUSA FERNANDES Cabo 36 5,00 180,0064 109623-1-5 MAUA DOS SANTOS COSTA Cabo 12 5,00 60,0065 109675-1-1 FRANCISCO CESAR SOARES FERNANDESCabo 42 5,00 210,0066 109685-1-8 FRANCISCO WILKSON M. DO Cabo 36 5,00 180,00

NASCIMENTO67 109692-1-2 KLEBER OLIVEIRA AMARO Cabo 36 5,00 180,0068 113832-1-1 VALFRIDO FEITOSA GOMES Cabo 36 5,00 180,0069 109718-1-0 FRANCK EDUARDO DA SILVA Cabo 36 5,00 180,0070 113766-1-4 FRANCISCO SERGIO BARBOSA DA SILVA Cabo 36 5,00 180,0071 113761-1-8 CHARLES FEITOSA LIMA Cabo 6 5,00 30,0072 109003-1-X HARILSON ANDRADE BRANDÃO Cabo 12 5,00 60,0073 109688-1-X RAIMUNDO BRASILEIRO MACIEL Cabo 12 5,00 60,0074 109619-1-2 ALAN KARDEC BATISTA MOURÃO DIAS Cabo 12 5,00 60,00



75 108775-1-2 ANTÔNIO JOSÉ ANASTÁCIO DOS SANTOSCabo 12 5,00 60,0076 108980-1-3 FARLES DA SILVA SIMÃO Cabo 12 5,00 60,0077 108774-1-5 ANTÔNIO MARCOS BRITO REIS Cabo 12 5,00 60,00


UNIDADE: 2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS


1 119491-1-8 ALFREDO DE CARVALHO MELO Major 6 15,00 90,002 133722-1-7 FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA Capitão 12 13,00 156,003 125962-1-9 FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA Capitão 12 13,00 156,004 029015-1-X ANTÔNIO MOÉSIO FERNANDES FILHO Subtenente 6 7,00 42,005 104303-1-3 FRANCISCO VILMAR MOTA CASTRO Subtenente 30 7,00 210,006 004024-1-9 JOSÉ AIRTON DA SILVA Sargento 6 7,00 42,007 100941-1-9 ROBERTO LIMA DO CARMO Sargento 30 7,00 210,008 106729-1-0 ALÂNIO HOLANDA MORAES Cabo 6 5,00 30,009 113938-1-0 MANOEL FREITAS ARAÚJO Cabo 6 5,00 30,0010 113865-1-2 JOSÉ ALMEIDA PEROBA JÚNIOR Cabo 18 5,00 90,0011 106504-1-0 FRANCISCO RICARDO GADELHA Cabo 6 5,00 30,0012 109727-1-X CARLOS MAGNO BEZERRA LIMA Cabo 30 5,00 150,0013 109703-1-8 SÉRGIO PEREIRA ELÓI Cabo 30 5,00 150,0014 104271-1-8 JOSÉ NASCIMENTO LIMA Cabo 12 5,00 60,0015 109034-1-6 MARINHO GLAUBER MOTA DE SOUSA Cabo 12 5,00 60,0016 109045-1-X RAIMUNDO JOSÉ XAVIER DE LIMA Cabo 6 5,00 30,0017 109637-1-0 FRANCISCO DHAIRY NASCIMENTO Cabo 18 5,00 90,00

DE SOUSA18 113922-1-X ROGÉRIO ARAÚJO DA SILVA Cabo 12 5,00 60,0019 109672-1-X PEDRO KUBY TELES BEZERRA Cabo 30 5,00 150,0020 113768-1-9 FRANCISCO CHARLY DE SOUSA MORAESCabo 18 5,00 90,0021 109662-1-3 MÁRIO PEREIRA FARIAS Cabo 30 5,00 150,0022 109024-1-X JOSÉ AÉCIO PEREIRA RIBEIRO Cabo 30 5,00 150,0023 110591-1-2 ANTÔNIO FRANCISCO BRAZ FAUSTINO Cabo 24 5,00 120,0024 113715-1-5 FRANCISCO VILARDO CARDOSO VIANA Cabo 12 5,00 60,0025 113741-1-5 EDUARDO FERREIRA DA COSTA Cabo 30 5,00 150,0026 109700-1-6 REGINALDO LIMA MOTA Cabo 12 5,00 60,0027 104286-1-0 IZAÍAS ALVES DE SOUZA Cabo 24 5,00 120,0028 109719-1-8 FLÁVIO ARAÚJO LIMA Cabo 18 5,00 90,0029 109665-1-5 ANTÔNIO CARLOS MARTINS DA SILVA Cabo 30 5,00 150,0030 113770-1-7 FRANCISCO EDMILSON TORQUATO Cabo 24 5,00 120,00

DE NOJOSA31 113746-1-1 ELDER DE LIMA MENDES Cabo 24 5,00 120,0032 109628-1-1 FRANCISCO MARCOS DE SOUSA Cabo 12 5,00 60,00

BERNARDO33 113802-1-2 EVERALDO DE SOUSA FREIRE Cabo 6 5,00 30,0034 109037-1-8 ODAIR DA ROCHA Cabo 12 5,00 60,0035 109722-1-3 EMÍDIO BERNARDO DE SOUSA Cabo 12 5,00 60,0036 100979-1-6 FRANCISCO EGILDO MONTEIRO DE Cabo 6 5,00 30,00

SOUSA


UNIDADE: 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS


1 125968-1-2 CÍCERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA Capitão 6 13,00 78,002 100966-1-8 LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO Subtenente 6 7,00 42,003 092238-1-9 MANOEL SINDEY B. DE AGUIAR Subtenente 6 7,00 42,004 097535-1-6 JOSÉ JEFFERSON REBOUÇAS DA SILVA Cabo 12 5,00 60,005 100940-1-1 CARLOS RÉGIO SILVA COSTA Cabo 12 5,00 60,006 109651-1-X ALEX SANDRO BATISTA SOARES Cabo 6 5,00 30,007 109669-1-4 JAIRO HENRIQUE DE BRITO SILVA Cabo 6 5,00 30,008 113833-1-9 WALDEMIR DE OLIVEIRA DIAS Cabo 6 5,00 30,009 037191-1-1 LUCIVANDO LIMA DE OLIVEIRA Cabo 12 5,00 60,0010 113804-1-7 EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA Cabo 12 5,00 60,0011 100922-1-3 FRANCISCO VICENTE N. MORAIS Cabo 6 5,00 30,00




UNIDADE: NÚCLEO DE BUSCA E SALVAMENTO


1 092276-1-X FCO ERASMO NOGUEIRA DA SILVA Subtenente 6 7,00 42,002 097510-1-7 JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS Subtenente 12 7,00 84,003 113716-1-2 FABIANO NOBRE URBANO Cabo 6 5,00 30,004 106758-1-2 JORGE GRAÇA A. PEREIRA Cabo 6 5,00 30,005 113836-1-0 ANTÕNIO CLÓVIS LIMA Cabo 6 5,00 30,006 106751-1-1 JOÃO BEIME FERREIRA Cabo 6 5,00 30,007 109042-1-8 PLÍNIO FABRÍCIO V. DO NASCIMENTO Cabo 6 5,00 30,008 109678-1-3 MARCELO ACELINO LIMA Cabo 6 5,00 30,009 113693-1-6 FRANCISCO DAS CHAGAS P. DA COSTA Cabo 6 5,00 30,0010 113759-1-X CLÁUDIO BRAGA DE SOUSA Cabo 6 5,00 30,0011 113935-1-9 MOISÉS DE OLIVEIRA ABREU Cabo 12 5,00 60,0012 113951-1-2 MÁRCIO FERREIRA DA COSTA Cabo 6 5,00 30,0013 113914-1-9 JÚLIO CÉSAR MARTINS MATIAS Cabo 42 5,00 210,0014 100945-1-8 JOÃO BOSCO MESQUITA DE FARIAS Cabo 12 5,00 60,0015 109680-1-1 MARCOS LAILSON DE OLIVEIRA ABREU Cabo 6 5,00 30,0016 113837-1-8 ANTÔNIO CARLOS DA COSTA Cabo 6 5,00 30,0017 108998-1-8 FRANCISCO JOSÉ DANTAS DE LIMA Cabo 6 5,00 30,0018 113880-1-9 RINALDO JOSÉ GALVÃO DE FREITAS Cabo 6 5,00 30,0019 100938-1-3 JABAS FERREIRA LIMA Cabo 6 5,00 30,0020 109060-1-6 SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUSA Cabo 6 5,00 30,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 174TOTAL DA UNIDADE: 906,00TOTAL GERAL: 14.992,00TOTAL DE POLICIAIS: 144TOTAL DE HORAS: 2.584

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 096/2008PROCESSO Nº19/2008 SSPDS OBJETO: Prestação de serviçosreferente à instrutoria do Curso: “Treinamento de Prevenção eCombate a Incêndio”, destinados à capacitação dos profissionaisresponsáveis pelo atendimento de emergências que envolvam incêndiose explosões. JUSTIFICATIVA: a) Considerando que a Coordenadoria deDesenvolvimento, Capacitação e Gestão de Pessoas - CODECAP, pormeio do Projeto Básico nº014/2008, de 06/05/08, requisitou a autorizaçãopara implementação de treinamentos de prevenção e combate a incêndios,com carga horária de 20h/a; b) Considerando que a presente contrataçãoreverte-se de especialidade no tocante ao perfil do contratado, que devepossuir notório saber acerca do tema, assim como quanto à singularidadedo objeto, tornando inviável a competição, redundando, portanto, emInexigibilidade de Licitação, vez que não se tem como aferir a qualidadedos interessados em contratar com a Administração, tampouco certificar-se, preliminarmente, que a metodologia e os conhecimentos técnicossatisfaçam às necessidades da Contratante, garantindo a consecução dosobjetos originários da capacitação; c) Considerando que o Art.13 da Leinº8.666/93 especifica os serviços técnicos profissionais especializados,dentre eles o “treinamento e aperfeiçoamento de pessoal”, que se adequaao caso em tela, tornando inviável a competição entre interessados,resultando em Inexigibilidade de Licitação, conforme preceituação doArt.25, inc II do retromencionado diploma legal; d) Considerando serpertinente a contratação da do Sr. José Sarto Maciel dos Santos, em facedo vasto conhecimento acerca do tema, demonstrado através decurriculum vitae, donde se constata o talento e a capacidade didática domesmo. VALOR: R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.181.204.10296.01.339036.82FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o Art.25, II c/c Art.13,VI da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações ulteriores.CONTRATADA: JOSÉ SARTO MACIEL DOS SANTOS - CPFnº049.964.703-30. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Bel. JoséNival Freire da Silva – Secretário Adjunto da Segurança Pública e DefesaSocial. RATIFICAÇÃO: Roberto das Chagas Monteiro – Secretário daSegurança Pública e Defesa Social.

José Herman Normando AlmeidaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 097/2008PROCESSO Nº020/2008 SSPDS OBJETO: Prestação de serviçosreferente à instrutoria do Curso de Sistema de Gerenciamentode Projetos (MS e DOT Project) com vista a treinar pessoas para autilização de forma eficiente do Microsoft Project, com base na

metodologia do PMI. JUSTIFICATIVA: a) Considerando que aCoordenadoria de Desenvolvimento, Capacitação e Gestão de Pessoas -CODECAP, por meio do Projeto Básico nº016/2008, de 14/05/08,requisitou a autorização para implementação de três (3) turmas para oCurso de de Sistema de Gerenciamento de Projetos (MS e DOT Project),com carga horária de 40h/a cada; b) Considerando que a presentecontratação reverte-se de especialidade no tocante ao perfil docontratado, que deve possuir notório saber acerca do tema, assim comoquanto à singularidade do objeto, tornando inviável a competição,redundando, portanto, em Inexigibilidade de Licitação, vez que não setem como aferir a qualidade dos interessados em contratar com aAdministração, tampouco certificar-se, preliminarmente, que ametodologia e os conhecimentos técnicos satisfaçam às necessidades daContratante, garantindo a consecução dos objetos originários dacapacitação; c) Considerando que o Art.13 da Lei nº8.666/93 especificaos serviços técnicos profissionais especializados, dentre eles o“treinamento e aperfeiçoamento de pessoal”, que se adequa ao caso emtela, tornando inviável a competição entre interessados, resultando emInexigibilidade de Licitação, conforme preceituação do Art.25, inc II doretromencionado diploma legal; d) Considerando ser pertinente acontratação do Sr. Germano Fenner, em face do vasto conhecimentoacerca do tema, demonstrado através de curriculum vitae, donde seconstata o talento e a capacidade didática do mesmo. VALOR: R$7.200,00(sete mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100001.06.181.204.10296.01.339036.82 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: De acordo com o Art.25, II, §1º c/c Art.13, VI da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações ulteriores. CONTRATADA:GERMANO FENNER - CPF nº557.346.500-72. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Bel. José Nival Freire da Silva – Secretário Adjuntoda Segurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO: Roberto dasChagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.

José Herman Normando AlmeidaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 101/2008PROCESSO Nº018/2008 – SSPDS OBJETO: Prestação de serviçosreferente à avaliação psicossocial de 260 (duzentos e sessenta)policiais militares, com vistas a apontar possíveis conflitos norteandoações futuras de saúde e desenvolvimento sócio profissional.JUSTIFICATIVA: a) Considerando que a Coordenadoria deDesenvolvimento, Capacitação e Gestão de Pessoas - CODECAP, pormeio do Projeto Básico nº008/2008, de 25/03/08, requisitou a autorizaçãopara implemetar o Programa de Desenvolvimento para AvaliaçãoPsicofísica e Atitudinal dos Agentes de Segurança, com o objetivo de


SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº457/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08134717-0/SPU, RESOLVE autorizar oafastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS RIBEIROMACEDO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe,Matrícula nº015.204-1-5, pelo período de seis meses para concorrer àseleições de outubro do corrente ano, a partir de 03.04.2008, sem prejuízoda remuneração, nos termos do art.1º, inciso VII, alínea a, da LeiComplementar nº64, de 18.05.90 GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de abrilde 2008.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº514/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08134777-4/SPU, RESOLVE autorizar oafastamento do servidor JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRASOBRINHO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 2ªClasse, matrícula nº012.906-1-4, pelo período de seis meses paraconcorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 03.04.2008,sem prejuízo da remuneração, nos termos do art.1º, inciso VII, alínea a,da Lei Complementar nº64, de 18.05.90. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abrilde 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº528/2008- GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08136258-7/SPU, RESOLVE autorizar o afastamentodo servidor JOÃO EUDES FÉLIX MOREIRA , ocupante do cargo deDelegado de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº012.796-1-0, peloperíodo de seis meses para concorrer às eleições de outubro do correnteano, a partir de 03.04.2008, sem prejuízo da remuneração, nos termosdo art.1º, inciso VII, alínea a, da Lei Complementar nº64, de 18.05.90.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2008.


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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁPORTARIA Nº058/2008-GC

OUTORGA A MEDALHA JOSÉMARTINIANO DE ALENCAR, NAFORMA QUE INDICA.

O CEL PM, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68,parágrafo único, item II, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de2006 (Estatuto dos militares estaduais do Ceará), alterada pela LeiEstadual nº13.768, de 04 de maio de 2006, bem como a norma do artigo3º, §4º e artigo 4º do Regulamento sobre Medalhas, aprovado pelo Decretonº23.370, de 24 de agosto de 1994, RESOLVE:

Art.1º. Conceder aos militares e ao civil abaixo relacionados àMedalha José Martiniano de Alencar, por haverem prestado relevantesserviços à Polícia Militar do Ceará:1. Coronel PMCE Francisco José Bezerra Rodrigues;2. Coronel PMCE César Augusto Maciel Soares;3. Coronel PMPB Kelson de Assis Chaves;4. Coronel CBMCE João Carlos de Araújo Gurgel;5. Coronel PMRR Francisco José de Lima;6. Coronel PMRR Francisco Maurício Cruz;7. Coronel PMAM Pedro Rodrigues Lustosa;8. Tenente Coronel PMCE Zarlul Kalil Filho;9. Tenente Coronel PMCE Ronaldo Mota Viana;10. Tenente Coronel PMCE José Rogério Câmara do Nascimento;11. Tenente Coronel PMCE Aristóteles Coelho Correia;12. Major PMCE Tertuliano da Costa Nobre;13. Major PMCE Paulo Hermann Fernandes Macêdo;14. Major PMCE Lourival Cordeiro de Lima;15. Major PMCE Raimundo Nonato Ramos Filho;16. Major PMCE Marcelo Praciano de Castro;17. Major PMCE Antônio Carlos Macêdo Pires;18. Major PMCE Oslaim Bezerra de Brito;19. Major PMCE João Vieira Júnior;20. Capitão PMCE José Marcelo de Vasconcelos Júnior;21. Capitão PMCE Sandro Wellington Vasconcelos Barros;22. Capitão PMCE Marcos Luiz Franco Gomes;23. Capitão PMCE Luis Ellery Bessa Pereira Júnior;24. Tenente QOA PMCE Jose Naécio Monteiro Xavier;25. Subtenente PMCE Mário Forte Júnior;26. Subtenente PMCE Cleber Luiz Ávila Góis;27. Sargento PMCE Francisco de Assis Gomes Silva;28. Sargento PMCE Charles Edson Freire Oliveira;29. Sargento PMCE Elpídio Duarte Costa;30. Sargento PMCE Carlos César de Sousa Amorim;31. Cabo 10886 Vicente Sérgio Moraes Monteiro;32. Cabo 15563 Rocélio da Costa Freitas;33. Cabo PMCE Francisco José de Freitas Benigno;34. Cabo PMCE Robério Gomes Freire;35. Soldado PMCE Helber Mário Santiago da Fonseca;36. Soldado PMCE Germano Fábio Miranda Crisóstomo;37. Soldado PMCE Camila Rocha da Silva38. Aluno CPMCE João Bryan Alecrides Feitosa;

Art.2º. A entrega da condecoração será realizada por ocasião dasolenidade cívico-militar alusiva aos 173 anos da Polícia Militar doCeará, no Quartel do Comando Geral.

Art.3º. O Gabinete do Comando Geral da PMCE adote asprovidências necessárias para a entrega da comenda.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,ficando revogadas às disposições em contrário.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 19 de maio de2008.

William Alves Rocha – Cel PMCOMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** ***DECISÃO DE PROCESSO REGULAR Nº008/2008-DP/3

CONSELHO DE DISCIPLINAO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta no processo SPU nº06044323-5,relativo aos autos do Processo Regular – Conselho de Disciplina, nomeadoatravés da Portaria nº054/2005-DP/3-PMCE, datada de 24 de agosto de2005, que teve como presidente o Maj. PM Luiz Alves da Silva Filho emembros os Cap PMs Antônio William Franco de Souza e Arimatéia deFreitas da Costa, e acusado o Soldado PM nº11430 Ricardo Ney Pereirade Sousa, MF 097.446-1-4, do PCS/6ºBPM, incluido na PMCE no dia07 de janeiro de 1988, filho de José Maria Pereira de Sousa e de Iêda

avaliar psicossocialmente uma amostra de 260 (duzentos e sessenta)policias militares, para que seja feita uma análise dos dados, com emissãode relatório, ao final, acerca das condições do efetivo e de ações quepossam ser enviadas para a sua otimização e por conseguinte para amelhoria da qualidade dos serviços prestados à população cearense; b)Considerando que a presente contratação reverte-se de especificidadesno tocante ao perfil da empresa a ser contratada, que deve atender àsexigências constantes do precitado projeto; c) Considerando que o Art.13 da lei nº8.666/93 especifica os serviços técnicos profissionaisespecializados, dentre eles o Programa de Desenvolvimento paraAvaliação Psicofísica e Atitudinal dos Agentes de Segurança está insertono inciso II do referido dispositivo; d) Considerando que para aconcretização desse objetivo, a Administração Pública tem como soluçãoa contratação direta por meio da Inexigibilidade de Licitação, cujorespaldo legal está positivado no, Art.25, caput e inciso II, c/c Art.13,inciso II, da Lei nº8.666/93. VALOR: R$44.116,38 (quarenta e quatromil cento e dezesseis reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 10100001.06.181.204.10296.01.339039.82 FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o Art.25, caput e inciso II, c/cArt.13, inciso II, da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suasalterações ulteriores. CONTRATADA: HUMANITAS DESENVOLVI-MENTO DE PESSOAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S. -CNPJ nº09.280.974/0001-40. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Bel. José Nival Freire da Silva - Secretário Adjunto da Segurança Públicae Defesa Social. RATIFICAÇÃO: Roberto das Chagas Monteiro -Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR DA ASJUR

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Pereira de Sousa, nascido em 03 de agosto de 1964, natural de Fortaleza/Ce., residente à rua Raimundo Ribeiro, nº623, bairro Henrique Jorge,Fortaleza/Ce. Após análise de sua ficha individual, verificou-se que duranteo transcurso de sua vida funcional, foi punido disciplinarmente váriasvezes, como também já foi excluido “ex-ofício” da Corporação, sendoreintegrado por ordem judicial, sem contudo reabilitar-se ao regime denossa Instituição e, que o mesmo possui amizade com pessoas de condutaduvidosa, finalmente no dia 18 de junho de 2001, por volta das 16h30min,quando de folga, apaisana e armado com duas armas de fogo, fazendo usode bebidas alcoólica, em companhia de Francisco Fabiano Pinheiro deSousa, praticado um triplo homicídio, num bar situado na rua Urucutubanº243, bairro Santo Amaro, nesta capital, fato esse que repercutiu muitona imprensa cearense, o qual ficou conhecido como a chacina do BomJardim, onde o SD Ricardo Ney, veio a ceifar a vida das vítimas: FranciscoFabio Matos, com 04 (quatro) tiros, Jorge Arnaldo Moreira, com 02(dois) tiros e Francisco Gregório de Sousa, com 04 (quatro) tiros, sendono dia 29 de outubro de 2001, recolhido ao Presídio Militar, por força deuma prisão preventiva, tendo no dia 27 de julho de 2002, ausentado-sedo presídio, o qual foi recapturado no dia 28 de julho de 2002, e autuadoem flagrante delito, incurso nos artigos 157,177 e 215 do CPM, no dia05 de dezembro de 2003, foi julgado pelo Tribunal Popular do Júri eapenado com 37 (trinta e sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão,incurso no artigo 121,§2º, consta ainda que no dia 15 de julho de 2004,o Conselho Permanente de Justiça, condenou o SD Ricardo Ney, a penade 08 (oito) meses de detenção por infração ao artigo 177 do CPM, quepor mais uma vez ausentou-se do Presidio Militar no dia 02 de agosto de2005, apresentando-se espontaneamente no dia 04 de agosto de 2005,diante desses fatos e em face do comportamento apresentado no decorrerde sua vida na caserna, este demonstrou não ter sua vida na Corporaçãopautada em zelo e dedicação e sim construida por caminho torto daindisciplina, incorreção, inassuidade, leviana e descompromissada.RESOLVE DEMITIR o SD PM RICARDO NEY PEREIRA DE SOUSA,dos Quadros da Polícia Militar do Ceará, em conformidade com osarts.23, inciso II, alínea “c” e 32, caput, da Lei 13.407, de 21 denovembro de 2003, e art.178, inciso IV, parágrafo único da Lei 13.729,de 11 de janeiro de 2006. Consequentemente determina que o Cmt.Geral da Polícia Militar do Ceará, intime pessoalmente o acusado paraque tome conhecimento desta decisão, conforme o estabelecido noparágrafo único do Art.100 da multicitada Lei 13.407/2003, bem comoprovidencie o recolhimento da sua identidade funcional policial militare de seu uniforme, remetendo-os posteriormente às Diretoriascompetentes da PMCe. As Diretorias de Pessoal e Finanças daCorporação, adotem as providências que lhes competem. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de2008.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA Nº06/2008 – CPP - PROMOÇÃO DE PRAÇA OCORONEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o Art.154 em consonância com oartigo 147, inciso I e §§2º e 3º, e seus incisos, da Lei nº13.729, de 11 dejaneiro de 2006, e baseado na Nota para Boletim nº13/2005-CPP, datadado dia 10 de agosto de 2005, e reunião da Comissão de Promoção dePraças, datada de 23 de janeiro de 2008, tendo em vista a decisão judicialhomologada em sede de ação nº2000.0121.7739.-4 (NT 6768/02), datadade 07/05/2007, retorne o bombeiro militar constante do Processo agraduação de Cabo BM, por conseqüência, RESOLVE: Promover emressarcimento de preterição pelo critério de ANTIGUIDADE o CaboBM nº1180 – CÍCERO FÁBIO COSTA LIMA , a disposição da CIOPS/SSPDS, a graduação de 1º Sargento BM, a contar de 29 de dezembro de2004. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de maio de 2008.

João Vasconcelos Sousa - Cel BMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE

MAT. FUNC. 027885-1-9

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROCESSO: Nº07491455-3INTERESSADA: SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA -SOBEF

A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE CREDENCIA-MENTO E SELEÇÃO – CICS, designada pela Portaria STDS nº213/2007,de 29/06/2007, no exercício da competência que lhe confere respondea solicitação interposta pela interessada, nos autos do processo supra, referenteao IV Edital de Credenciamento e Seleção Pública de Entidades de NaturezaPrivada sem fins Econômicos/Lucrativos para fins de Concessão de SubvençõesSociais, Contribuições Correntes e Auxílios para o ano de 2008.

A Entidade solicita reavaliação do Projeto Abrigamento deCrianças e Adolescentes nos seguintes itens:ítem a) Tempo de GerenciamentoExistem 2 aditivos que se referem a alteração de valores monetários, oque não muda a vigência dos convênios portanto não contam ponto.Diante do que, se manteve, neste item, os pontos atribuídos pelo analista.ítem c) Como o Edital não define o que é parceria a Entidade serábeneficiada com a pontuação demandada que é de 5 pontos.ítem d) Foram consideradas as declarações de mérito solicitadas pelaEntidade ficando este item com 8 pontos.ítem k) No que se refere a metodologia, entidade apresenta apenasatividades, descumprindo o previsto no Edital, ítem 9 do Roteiro doProjeto Básico anexo II pois não menciona:

• Marco Legal (legislação);• Marco referencial que fundamentam a metodologia adotada

ao Projeto;• Trabalho com famílias;• Trabalho de inclusão social das pessoas com deficiência;• Trabalho de inclusão das comunidades étnico -raciais

tradicionais e de gênero;• Apresentação de cardápio;• Apresentação dos instrumentos utilizados no controle das

atividades fins;• Apresentação dos instrumentais utilizados no controle das

atividades da gestão e da rotina.Levando em consideração que “o julgamento das propostas será objetivo”o item 9 do edital não foi totalmente cumprido, portanto mantivemosa pontuação do analista.ítem n) a Entidade solicita pontuação 8, ao invés de 2 atribuído pelo analista.Contudo a mesma, lista a equipe, anexa contratos de trabalho, porém sóenviou certificado da Assistente Social, descumprindo portanto o item 13 doanexo II Roteiro do Projeto Básico do edital que prevê: “Profissionais quecompõem a equipe técnica e equipe operacional do Projeto. Apresentardocumentação (certificado, declaração, contrato de trabalho, contrato devoluntários.” Portanto não houve critério subjetivo, foi observado o queprevê o edital, permanecendo, desta forma, a pontuação atribuída pelo analista.Após o reexame, foram atribuídos 5 pontos no item c e 8 pontos noitem d, estando, portanto, classificada, com um total de 71 pontos.A Comissão Interinstitucional de Credenciamento e Seleção - CICS, porsua Presidente, nomeada através da portaria de nº213/2007, de 02 dejulho de 2007 com poderes a ela atribuídos pela legislação pertinente,torna pública que, após analisar, a solicitação interposta pela SOCIEDADEPARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA, protocolo nº07491455-3 reviu,CRITERIOSAMENTE, o projeto apresentado pela entidade, protocolonº07392170-0. E pelo seu poder-dever de corrigir seus atos, decide pelaretificação da pontuação anteriormente proferida, de 59(cinqüenta e nove) para 71 (setenta e um) na relação do resultado da2ª etapa de Qualificação/Habilitação referente ao IV Edital de QualificaçãoTécnica de Entidades a sem fins Econômicos/Lucrativos para fins deConcessão de Subvenção Social para o ano de 2008 publicado na site daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

RELAÇÃO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS E PROJETOSCLASSIFICADOS COM VALORES CONCEDIDO - SUBVENÇÃOSOCIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL1.1. Modalidade de Atendimento: Atendimento Integra Institucional aCriança e Adolescente de 0 a 18 anos de idade - Abrigoa) SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA passa a constar darelação das entidades credenciadas e projetos classificados com valoresconcedidos. Valor Concedido, R$ 48.151,95

Cristina CanabravaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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PORTARIA Nº097/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE conceder aos SERVIDORES relacionados, em anexo, a Gratificação de Prestação de Serviços Extraordinários no mês deABRIL/2008, com base no art.132, inciso I, e 133 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, de acordo com a nova redação dada ao art.133 pela Leinº12.913, de 17.06.99, combinados com o §2º do art.166 da Constituição Estadual, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidadedos Abrigos e Centros Educacionais, devendo a despesa correr a custa do vigente orçamento da STDS. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO


ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097 /2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008

LOTAÇÃO: ADOC

Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO SALÁRIO CARGA HORAS VALOR DA VALORHORÁRIA EXTRAS HORA EXTRA TOTAL

01 401377-1-8 Antonio Wlisses Terceiro Instrutor Educacional 1.488,01 160 36 10,145522 365,2402 400640-1-X Crisostomo Montenegro Silva Instrutor Educacional 1.560,00 160 40 10,636363 425,4503 401108-1-X Francisca Eridan A Cavalcante Auxiliar Serviços Gerais 618,28 160 36 4,2155454 151,7604 401596-1-4 Josué Carlos de Alencar Instrutor Educacional 1.440,01 160 36 9,818250 353,4605 500047-1-6 Luiza Bastos de Lima Atendente Infantil 928,24 160 16 6,328809 101,2606 500033-1-0 Nirvando Carlos B. Falcão Instrutor Educacional 1.440,01 160 12 9,818250 117,82

TOTAL 176 1.514,99

LOTAÇÃO: CASAS ABRIGO


07 401737-1-4 Liduina Maria Oliveira Gomes At. Enfermagem 589,77 120 60 4,914750 294,98

TOTAL 60 294,98

LOTAÇÃO: ATJ


08 400880-1-6 Irmã de Oliveira e Vieira Enfermeira 3.526,90 120 20 29,390830 587,8209 401884-1-x Maria do Socorro Salgueiro Melo Téc.Ass.Educacionais 2.534,07 160 40 17,277750 691,11

TOTAL 60 1.278,93

LOTAÇÃO: CECAL


10 401039-1-0 Antonia Soares da Silva Cozinheiro 828,56 160 24 5,649273 135,5811 401170-1-6 Fernanda Ferreira do Nascimento Cozinheiro 591,83 160 36 4,931917 177,5512 401657-1-1 Francisca Núbia da Silva Auxiliar Serviços Gerais 427,38 160 12 3,561500 42,7413 401055-1-4 Jacinta Costa Lima Lavandeiro 712,79 160 12 4,8599318 58,3214 400648-1-8 Juarez Wagner da Silveira Instrutor Educacional 1.488,01 160 24 10,1455220 243,4915 401561-1-9 Maria Augusta Monteiro Vasconcelos Assistente Administração1.424,33 160 24 11,869416 284,8716 405025-1-3 Maria de Fátima Menezes Agente Administração 805,94 120 12 6,7161666 80,5917 401588-1-2 Maria Lúcia Mendonça Cozinheiro 572,74 160 36 4.7728332 171,8218 401598-1-9 Maria Monteiro Fernandes Cozinheiro 801,84 160 24 5,4670908 131,2819 401678-1-1 Maria Stela de O Batista Cozinheiro 801,84 160 24 5,4670909 131,2120 401367-1-1 Mario Jorge Ribeiro Advogado 3.380,04 120 20 28,167 563,3421 400399-1-0 Messias Serafim da Silva Instrutor Educacional 1.536,01 160 24 10,4727950 251,3522 401560-1-1 Raimundo Lobo de Brito Instrutor Educacional 1.440,01 160 24 9,81825 235,6423 401710-1-1 Raimundo Nonato Rocha Freitas Instrutor Educacional 1.651,21 160 24 11,258250 270,2024 401593-1-2 Raimundo Ronaldo C.B. Gonçalves Instrutor Educacional 1.440,01 160 40 9,818250 392,73

TOTAL 360 3.170,71

LOTAÇÃO: CEDB


25 405014-1-x Francisco Viltamar Pereira da Silva Agente Administração 1.184,73 160 40 8,077705 323,11

TOTAL 40 - 323,11

LOTAÇÃO: CEPA


26 401436-1-0 José Abraão Barros do Nascimento Téc. Em Agropecuário 2.198,43 160 40 14,989295 599,57

TOTAL 40 - 599,57


LOTAÇÃO: URLBM


27 400932-1-4 Violeda Maria Alves de Oliveira Instrutor Educacional 1.488,01 160 40 10,145522 405,8228 500027-1-3 Claudenor Moreeira da Costa Instrutor Educacional 1.440,01 160 40 9,318250 392,73

TOTAL 80 798,55

LOTAÇÃO: CESF


29 400867-1-4 Margarida Maria Maia Ferreira Atendente Infantil 685,13 120 60 5,709417 342,56

TOTAL 60 - 342,56

LOTAÇÃO: SEDE


30 300265-1-9 Adelaide Ponte de Lima Técnica Contabilidade 1.736,76 160 40 11,841545 473,6631 200087-1-7 Afonso José Leitão Gouveia Ass. de Administração 1.691,99 160 40 11,536295 461,4532 400902-1-5 Ana Beatriz Araújo Carneiro Economista Domestico 4.702,63 160 23 32,0632660 737,4633 400848-1-9 Ana Isa Nascimento da Silva Téc.Ass.Educacionais 1.749,72 120 40 14,581000 583,2434 200930-1-6 Ana Magnany de Sousa Alves Sociólogo 2.095,35 120 40 17,461250 698,4535 107806-1-6 Ananias Dias de Oliveira Filho Motorista 663,03 120 60 5,525250 331,5236 200457-1-x Ângela Maria Ferreira Moreira Téc.Assuntos 2.015,30 160 40 13,740681 549,62

Educacionais37 107770-1-1 Ângela Maria Ribeiro Marques Assistente de 1.254,33 120 60 10,452750 627,16

Administração38 300317-1-7 Antonio Gildasio H. Silveira Sociólogo 1.666,38 120 52 13,886500 722,1039 300450-1-7 Cândida Maria F. Martins Agente Social 1.914,76 160 40 13,055181 522,2140 300324-1-1 Cardinale Moreira Santana Agente Social 1.654,04 160 40 11,277545 451,1041 200461-1-2 Caerlos Alberto C. Teles Estatístico 4.515,57 160 24 30,787977 738,9142 124814-1-1 Carlos Augusto de Sousa Economista 3.225,33 120 27 26,87775 725,7043 400721-1-X Célia Vieira de Mesquita Agente de Administração1.325,76 160 40 9,0392727 361,5744 401724-1-6 Claudia Maria Lima Cesconetto Assistente de 982,81 120 60 8,190083 491,40

Administração45 402056-1-6 Delza Maria Barata Alencar Assistente Administração1.592,78 160 40 10,859986 434,4046 300604-1-5 Dialeda Maria Maia Bezerra Mont.Ativ..Comunitarias 1.248,01 160 20 8,509159 170,1847 402071-1-X Egila Maria Rodrigues Sampaio Agente de Administração1.066,25 160 40 7,269886 290,8048 405011-1-8 Elba Carneiro Falcão de Almeida Economista 3.056,32 160 35 20,838545 729,3549 300512-1-1 Elton Oliveira de Menezes Motorista 804,48 160 40 5,4850908 219,4050 200771-1-5 Evaldo Cavalcante Monteiro Terapeuta Ocupacional 5.207,06 160 21 35,502681 745,5651 300228-1-5 Fatima Regina G. Apolinario Assistente Social 3.298,28 120 27 27,486 742,1152 126160-1-5 Fernando Hugo S. de Oliveira Engenheiro Civil 4.850,06 160 28 33,068590 925,9253 200120-1-3 Francisca Jerônimo de Assis Auxiliar Administração 835,42 160 40 5,696 227,8454 300008-1-1 Francisca Maria do N. Sousa Contador 2.483,40 160 40 16,932272 677,2955 200275-1-7 Francisca Maria Nogueira Girão Lima Assistente Social 5.090,91 160 22 34,710750 763,6456 202381-1-9 Francisco de Assis Serra Azul Continuo 386,93 160 40 2,638159 105,5357 200234-1-4 Francisco dos Santos Aquino Ass. De Administração 1.958,69 160 40 13,354704 534,1958 300272-1-3 Francisco Flavio de Sousa Monteiro Assistente de 1.722,53 160 30 11,7445220 352,34

Administração59 200100-1-0 Francisco Franco Neto Ass. De Administração 1.715,30 160 40 11,695227 467,8160 401334-1-0 Francisco José Alves Costa Economista 2.394,71 160 20 16,327568 326,5561 401030-1-5 Francisco José Gonçalves Souza Oficial de Manutenção 863,35 120 60 7,4973300 449,8462 200208-1-4 Francisco José Moreira Santana Auxiliar de Administração834,42 160 40 5,696045 227,8463 300311-1-3 Francisco Marleno M. Teixeira Oficial de Manutenção 959,18 160 40 6,53968 261,5964 200103-1-2 Francisco Reginaldo Gomes Brito Assistente de 1.715,30 160 40 11,69523 467,81

Administração65 300065-1-8 Ione de Carvalho Correia Advogado 4.515,57 160 30 30,787977 923,6466 200055-1-3 Ítala Rosa A. de Sales Agente Administração 761,61 120 60 6,346750 380,8167 300612-1-X Ivan Ferreira dos Santos Vigia 646,49 160 40 4,407886 176,3268 401327-1-6 Jacqueline Maia Cruz Economista Doméstica 2.344,80 120 38 19,5440 742,5269 401534-1-1 Janice Negreiros Vianna Leitão Administrador 3.209,09 160 35 21,880159 765,8170 401350-1-4 João Monteiro Vasconcelos Assistente Administração1.436,06 120 60 11,967166 718,0371 300247-1-0 Joaquim oliveira do nascimento Motorista 835,42 160 40 5,69600454 227,8472 200395-1-5 José Cleivan de Oliveira Motorista 835,42 160 40 5,6960454 227,8473 300123-1-3 José Demontie Assencio Macedo Agente Administração 1.066,25 160 40 7,2698863 290,8074 401375-1-3 José Eduardo Porto Fernandes Téc. Assuntos. 1.511,47 120 60 12,595583 755,73

Educacionais75 400910-1-7 José Ricardo Rocha Vieira de Sá Téc. Assuntos 2.462,00 120 35 20,516666 718,08

Educacionais76 200750-1-5 José Valmir Camurça Motorista 835,42 160 40 5,6960454 227,8477 202492-1-8 José Willian da Silva Continuo 471,26 120 60 3,927166 235,6378 401779-1-4 Josefa Correia da Silva Téc. em Ass. 2.793,79 160 38 19,048568 723,85

Educacionais79 200352-1-8 Lia França Barreira Administrador 3.341,97 160 32 22,786159 729,1680 200777-1-9 Lucia de Fátima Coelho Lima Assistente Social 2.640,13 120 33 22,001083 726,0481 300215-1-7 Maria Aldaci Simões Assistente Social 5.110,56 160 21 34,844727 731,7482 200370-1-6 Maria Cleide Galdino Mascaranhas Economista Domestico4.619,11 160 23 31,493931 724,3683 400914-1-6 Maria Cristina Cardoso Bezerra Assistente Social 4.204,42 160 26 28,666500 745,3384 401131-1-8 Maria da Penha Guedes Monteiro Ass. de Administração 1.507,89 120 60 12,565749 753,9485 200797-1-1 Maria de Fátima Aguiar Mota Ass. De Administração 1.078,11 160 40 7,35075 294,0386 400887-1-7 Maria de Fátima Rabelo Gadelha Assistente Social 4.868,19 160 22 33,192204 730,23


87 202809-1-3 Maria de Lourdes Pitombeira Agente de Administração761,61 120 60 6,346750 380,8188 401279-1-7 Maria Deusina Freire Barros Assistente Social 3.182,84 160 33 21,701181 716,1489 200096-1-6 Maria do Carmo Campos Serra Azul Agente de Administração1.219,11 160 40 8,312114 332,4890 300298-1-X Maria do Socorro Veras Ximenes Sociólogo 2.585,14 120 34 21,542833 732,4691 401608-1-7 Maria Gertrudes Morais Pinheiro Agente Administração 1.287,51 160 40 8,778477 351,1492 401324-1-2 Maria Madalena Vasconcelos Lucena Economista Domestica2.462,00 120 35 20,516666 718,0893 200773-1-x Maria Solange Pontes Gondim Assistente Social 2.527,72 120 35 21,064333 737,2594 200491-1-1 Maria Tereza Costa Pompeu Assistente de 1.500,27 160 40 10,229113 409,16

Administração95 400839-1-X Maria Tereza de O.Cavalcante Ass. de Administração 1.731,28 120 50 14,427333 721,3796 200281-1-4 Marisly Ribeiro Almeida melo Assistente Social 5.090,91 160 22 34,710750 763,6497 200246-1-5 Núbia Maria Nóbrega de Sousa Assistente Administração1.208,56 120 60 10,071333 604,2898 300027-1-7 Raimundo Mota de Lima Téc. Contabilidade 1.891,14 160 40 12,894136 515,7799 300514-1-6 Rosangela Maria de Góes Rodrigues Advogado 1.327,37 120 60 11,061416 663,68100 200031-1-1 Roselia Maria F.M. de Farias Economista 6.699,94 160 16 45,681408 730,90101 300249-1-5 Rute Queiroz Barrocas Assistente Social 7.525,95 160 14 51,313295 718,39102 400963-1-0 Ruth Elizabeth Reis Gomes Téc. Educação Física 4.850,06 160 22 33,068590 727,51103 401755-1-2 Ruy Ferreira Gonçalves Assistente de 924,31 120 60 7,7025832 462,15

Administração104 200367-1-0 Sandra Maria Braga Libanio Economista 3.714,99 160 29 25,329477 734,55105 200049-1-6 Sandra Maria M. M. Leopoldino Economista 1.477,59 120 60 12,313250 738,80106 200923-1-9 Sandra Oliveira da Silva Agente Social 1.633,65 160 40 11,138522 445,54107 401374-1-6 Sergio Roberto Neves Viana Instrutor Educacional 1.708,81 160 40 11,650977 466,04108 300300-1-X Silvana De Matos Brito Simões Agente Social 2.111,05 160 40 14,393522 575,74109 402107-1-7 Silvana Márcia Araújo Crispim Agente de Administração1.026,76 160 40 7,000636 280,03110 300621-1-6 Suzana Lopes Canabrava Assistente de 1.444,70 160 40 9,850227 394,01

Administração111 405033-1-5 Reresa Cristina Brito da Silva Advogado 3.275,95 120 27 27,299583 737,09112 300371-1-1 Tereza Cristina do V. Canabrava Geógrafo 2.025,51 120 43 16,879250 725,81113 107778-1-X Tereza Odete Timbó C. de Oliveira Sociólogo 3.061,81 120 30 25,515083 765,45114 200283-1-9 Virginia Célia Barbosa Santana Assistente Social 4.029,48 120 22 33,579000 738,74115 200719-1-5 Wellington Feijó Monteiro Administrador 3.743,99 160 28 25,527204 714,76

TOTAL 3302 47.746,88

T. GERAL 4178 56.070,17

*** *** ***


PORTARIA Nº130/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº26.725, de 26 de agostode 2002 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará resolve, com fundamento nos arts.1º e2º do Decreto supracitado e de acordo com o do art.1º, do Decretonº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial doEstado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessão de BOLSA DEESTÁGIO ao estagiário ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DEOLIVEIRA , que perceberá a importância mensal de R$219,89(Duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) proveniente dedotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um)ano, no período de 02/06/2008 a 29/05/2009. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em Fortaleza, 05 demaio de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº155/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo art.7º do Decreto nº26.740, de 12 deSetembro de 2002 e, tendo em vista o art.8º e seguintes do Decretosupracitado e a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇOPÚBLICO resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aosESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria queperceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO o valor mensal de R$406,30,devendo correr as despesas a conta da dotação orçamentária destaSECRETARIA, pelo prazo de 01 ano, no período de 12.05.2008 a12.05.2009. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2008 DE19 DE MAIO DE 2008

Nº NOME CURSO

01 Maria Stela Frota Pinheiro Administração02 Vicente Magno Vidal Direito03 Laysia Minelly Duarte Sales Enfermagem04 Layla Virgínia de Almeida Vasconcelos História05 Leila Maria do Carmo Silva Pedagogia06 Tiago Monteiro Sousa Psicologia07 Josane Martins Batista Serviço Social08 Maria Suellen Abreu Pereira Serviço Social09 Marcela Sousa da Silva Serviço Social10 Carolina Gadelha Catunda Serviço Social11 Elaine Sousa da Silva Serviço Social12 Leile Clecie Lima Costa Serviço Social

*** *** ***PORTARIA Nº156/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº26.725, de 26 de agosto de2002 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará resolve, com fundamento nos arts.1º e 2ºdo Decreto supracitado e de acordo com o do art.1º, do Decreto nº27.230,de 28 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29de outubro de 2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO àestagiária ADAJÉSSICA ARAUJO DE OLIVEIRA , que perceberá aimportância mensal de R$219,89 (Duzentos e dezenove reais e oitentae nove centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano, no período de 02/06/2008 a 29/05/2009. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL em Fortaleza, 20 de maio de 2008.



*** *** ***


PORTARIA Nº162/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 demaio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ROSÂNGELA MARIA DEGOES RODRIGUES - Advogado, FÁTIMA REGINA GUIMARÃESAPOLINÁRIO - Assistente Social, TERESA CRISTINA BRITO DAROCHA - Advogado e JOSÉ IZAIAS DE MELO IBIAPINA - Advogado,para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão deSindicância destinada a apurar as denuncias, chegada ao conhecimentodesta Secretaria através do processo nº08006358-6. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 demaio de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº172/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições RESOLVE ELOGIAR a servidora ADELAIDE PONTES DELIMA , pelo desempenho e dedicação demonstrados durante a realizaçãodos trabalhos de transição desta Secretaria no decorrer dos meses dejaneiro e fevereiro de 2007. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2008.



*** *** ***EDITAL Nº003/2008

A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, através daPortaria 092/2004, de 1º de abril de 2004, publicada no diário oficial doestado de 20 de abril de 2004, e tendo em vista o Convênio celebradoentre o Estado do Ceará e os Órgãos/Entidades integrantes do PoderExecutivo Estadual e a Universidade Federal do Ceará – UFC, CentroFederal de Educação Tecnológica do Ceará – CEFET, Universidade deFortaleza – UNIFOR, Universidade Estadual do Ceará – UECE, FaculdadeIntegrada do Ceará – FIC, Instituto Centro de Ensino Tecnológico –CENTEC, Organização Educacional Farias Brito, Faculdade 7 de Setembro –FA7, Instituto para o Desenvolvimento da Educação LTDA – IPADE(mantenedor da Faculdade Christus), Faculdade Latino Americana deEducação – FLATED, Faculdades do Nordeste S/A – FANOR, FaculdadeEvolutivo, Universidade Vale do Acaraú – UVA, esta conveniada apenascom a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, TORNAPÚBLICO o processo seletivo de ESTAGIÁRIOS, destinados aestudantes do nível superior, nas áreas de conhecimento especificadasno anexo único deste Edital. As inscrições estarão abertas a partir dadata de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 05 dias úteis,das 08:00h às 12:00hs e das 14:00h às 17:00hs na Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social – Rua Soriano Albuquerque, 230 – JoaquimTávora, sendo facultado a estudantes que atendam as seguintes condições:

• estar cursando regularmente o curso superior na áreadeterminada;

• ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos;• da aplicação do Decreto nº3.298 e Lei nº7.853/1989, o

cumprimento do percentual mínimo de 5% das vagas parapessoa com de deficiência.

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:• cópia da carteira de identidade;• comprovante de matrícula no 2º semestre de 2008;• histórico escolar do curso superior requerido, atualizado até

2008.2;• currículo padronizado atualizado.

A seleção constará da avaliação do Currículo Padronizado, entrevistaindividual, período de adaptação e identificação de afinidades nas diversasclientelas das Unidades de Estágio, de acordo com os critérios definidos pelaComissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a seremdistribuídas ao candidato no ato da inscrição de que integram o presenteEdital. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 28 de maio de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº003/2008 DE28 DE MAIO DE 2008

ÁREA Nº DE VAGAS

AGRONOMIA 01ARTES CÊNICAS 01CIÊNCIAS SOCIAIS 01COMUNICAÇÂO SOCIAL – JORNALISMO 01DIREITO 02ECONOMIA DOMESTICA 02EDUCAÇÂO FISICA 01ENFERMAGEM 01FISIOTERAPIA 02FONOAUDIOLOGIA 01PEDAGOGIA 03PSICOLOGIA 05RECURSOS HUMANOS 01SERVIÇO SOCIAL 10

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº007/2008A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso desuas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS – 2005, aprovada em 14 de julho de 2005 e publicada no D.O.U,de 25 de julho de 2005 e conforme regulamentação da Lei Orgânica deAssistência Social – LOAS, na Reunião Extraordinária de 26 de maio de2008.RESOLVE;1) Pactuar o novo Calendário de Reuniões da CIB-CE - 2008.Fortaleza/CE, 26 de maio de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIOCOORDENADORA DA CIB -CE

CALENDÁRIO DAS REUNIÔES DA CIB-CE-2008

MÊS DATA HORÁRIO DIA DA SEMANA

JANEIRO 18 14:00 às 17:00 h Sexta-FeiraFEVEREIRO 15 14:00 às 17:00 h Sexta-feiraMARÇO 24 14:00 às 17:00 h segunda-feiraABRIL 18 14:00 às 17:00 h Sexta-feiraMAIO 16 14:00 às 17:00 h Sexta-feiraJUNHO 18 14:00 às 17:00 h quarta-feiraJULHO 16 14:00 às 17:00 h quarta-feiraAGOSTO 20 14:00 às 17:00 h quarta-feiraSETEMBRO 17 14:00 às 17:00 h quarta-feiraOUTUBRO 15 14:00 às 17:00 h quarta-feiraNOVEMBRO 19 14:00 às 17:00 h quarta-feiraDEZEMBRO 17 14:00 às 17:00 h quarta-feira

Obs: A partir do mês de Junho/2008 às Reuniões Ordinárias da CIB-CE,serão na terceira quarta feira do mês – Pactuação realizada na 1ª reuniãoExtraordinária no dia 26 de maio de 2008.

*** *** ***

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº162/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, observando o que dispõe oartigo 7º, IV do Decreto nº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estadodo Ceará, resolve com fundamento no art.6º do Decreto supracitadoc/c o art.4º da Resolução nº04 do Conselho Superior da DefensoriaPública Geral, e de acordo com o art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 deoutubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubrode 2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aosESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, que perceberão a importânciamensal de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base da ref. ADO-14 – 40 horas, proveniente de dotação orçamentária deste Órgão, peloprazo de 12 (doze) meses. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL, emFortaleza aos 02 de abril de 2008.

Nº NOME PERÍODO

01 FELIPE DE MORAIS LIMA De 06/03/08 a 05/03/200902 FRANCISCA JOELMA INACIO BEZERRA De 04/03/08 a 03/03/200903 JÉSSICA DO NASCIMENTO DA SILVA De 04/03/08 a 03/03/2009


04 MIRIAM SANTOS OLIVEIRA De 05/03/08 a 04/03/2009

05 PRISCILA PAULINO FERNANDES De 05/03/08 a 04/03/2009

06 ROSANE FERREIRA DE SOUSA De 05/03/08 a 04/03/2009

07 TUANE LISLEN ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA De 06/03/08 a 05/03/2009

Francilene Gomes de Brito BessaDEFENSORA PÚBLICA GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº185/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº080623727, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 a servidora AMÉLIASOARES DA ROCHA, Defensora Pública de 1ª Entrância, portadorado Título de MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE, aGratificação de titulação, no valor de 30% (trinta por cento) sobre seuvencimento-básico, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 14de abril de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº209/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nº08062179-1, RESOLVE CONCEDER nos termos doart.66, inciso V, da Lei Complementar nº06/97, a LUIS EDUARDOGIRÃO MOTA , Defensor Público Substituto, matrícula nº301.095-1-1,designado através da Portaria nºnº047/2008, para atuar na 5ª Vara doJúri da Comarca de Fortaleza,a gratificação correspondente a 1/3 (umterço) do vencimento de Defensor Público de Entrância Especial, apartir de 19/02/08, por respondência na 6ª Vara do Júri, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Defensoria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12de maio de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº220/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constantedo Processo nº080624545/SPU, RESOLVE ELEVAR a vantagempelo exercício de cargo em comissão, concedida através de ato datadode 16 de dezembro de 1985, publicado no DOE de 19 de dezembro de1985, correspondente a representação do cargo de Direção eAssessoramento de Diretor do Instituto Penal Feminino DesembargadoraAuri Moura Costa,símbolo DNS-3, ao ocupante do cargo de DefensorPúblico de 2º Grau de Jurisdição, matrícula 003.015-1-5 - HUMBERTOHEITOR RIBEIRO , com fundamento no Decreto nº29.202, de 28 defevereiro de 2008, publicado no DOE de 29 de fevereiro de 2008, quealterou a Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania,passando o cargo para Diretor de Unidade Prisional, símbolo DNS-2.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em, Fortaleza,, 21de maio de 2008.


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Nº NOME PERÍODO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),e nos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE nomear SELMA PIRES LIMA para o cargo deprovimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLEDE CONTAS, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacionalda Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Lei

nº12.076, de 15/02/93, publicado no Diário Oficial em 18/02/93. PAÇODA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 12 dias do mês de junho de 2008.

Dep. Domingos FilhoPRESIDENTE

Dep. Gony Arruda1º VICE – PRESIDENTEDep. Francisco Caminha2º VICE – PRESIDENTE

Dep. José Albuquerque1º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo2º SECRETÁRIO

Dep. Hermínio Resende3º SECRETÁRIO

Dep. Osmar Baquit4º SECRETÁRIO

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02646/2008,protocolado em 17/03/2008. RESOLVE conceder ao(a) servidor DENISEMOREIRA DE CASTRO TORQUATO , Consultor Técnico Jurídico,matrícula nº000493, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordocom os arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974,regulamentado com o Ato Normativo nº228 de 24 de março de 2004,publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2004, a partir de 17/03/2008.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em10 de junho de 2008.







*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19,VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno)e tendo em vista o que consta do Processo nº02644/2008, protocoladoem 17/03/2008. RESOLVE conceder ao(à) servidor BRIOLANJAPEREIRA TAVARES , Datilógrafa, matrícula nº000411, a Gratificaçãode Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts.132, inciso VI e 136 da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativonº228 de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial de 25 de marçode 2004, a partir de 17/03/2008. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de junho de 2008.







*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19,VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno)e tendo em vista o que consta do Processo nº04395/2008, protocoladoem 12/05/2008. RESOLVE conceder ao(à) servidor(a) MARLI BESSA


FARIAS , Consultor Técnico Juridico – ANS 17, matrícula nº001285,deste Poder Legislativo, a Gratificação de Titulação pelo Art.1º da Leinº13.744, de 29.03.06, publicada no Diário Oficial de 30.03.06,regulamentada pelo Ato Normativo nº241, de 26.05.06, no Nível deEspecialização, por ter concluído, com aproveitamento, o curso deEspecialização em Gestão em Organizações Legislativa, ministrado pelaUniversidade Estadual Vale do Acaraú, no percentual de 50% sobre ovencimento a partir de 12/05/2008. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de junho de 2008.







*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) etendo em vista o que consta do Processo nº01700/2008, protocolado em26/02/2008. RESOLVE conceder ao(à) servidor(a) MÁRCIO ARAGÃOCOELHO , Assistente de Administração, matrícula nº001256, aGratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts.132, inciso VIe 136 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, regulamentado com o AtoNormativo nº228 de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial de25 de março de 2004, a partir de 26/02/2008. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de junho de 2008.







*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19,VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno)e tendo em vista o que consta do Processo nº02641/2008, protocoladoem 17/03/2008. RESOLVE conceder ao(à) servidor(a) MARÍLIAPEIXOTO MEDEIROS , Economista, matrícula nº000188, aGratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts.132, incisoVI e 136 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, regulamentado com o AtoNormativo nº228 de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial de25 de março de 2004, a partir de 17/03/2008. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de junho de 2008.







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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo emvista o que consta do Processo nº02862/2008, protocolado em 01/04/2008.RESOLVE conceder ao(à) servidor(a) MICHEL FONSECA MOTA , ConsultorTécnico Legislativo, matrícula nº001298, a Gratificação de Risco de Vida eSaúde, de acordo com os arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826 de 14 de maiode 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº228 de 24 de março de 2004,publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2004, a partir de 01/04/2008.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10de junho de 2008.







*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo emvista o que consta do Processo nº049152008, protocolado em 20/05/2008.RESOLVE conceder ao(a) servidor(a) RITA ELIZABETH RODRIGUES DASILVA , Taquígrafo Revisor– ANS - 12, matrícula nº000214, deste PoderLegislativo, a Gratificação de Titulação pelo Art.1º da Lei nº13.744, de29.03.06, publicada no Diário Oficial de 30.03.06, regulamentada pelo AtoNormativo nº241, de 26.05.06, no Nível de Especialização, por ter concluído,com aproveitamento, o curso de Especialização em Marketing Plítico eComunicação Integrada, ministrado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú,no percentual de 50% sobre o vencimento a partir de 20/05/2008. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de junho de2008.







*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo emvista o que consta do Processo nº02638/2008, protocolado em 17/03/2008.RESOLVE conceder ao(à) servidor(a) SANDRA WALMA FERNANDESCOELHO , Agente de Administração, matrícula nº001467, a Gratificação deRisco de Vida e Saúde, de acordo com os arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº228 de 24 demarço de 2004, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2004, a partir de17/03/2008. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em 10 de junho de 2008.







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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02939/2008,protocolado em 02/04/2008. RESOLVE conceder ao(à) servidor(a)ANTÔNIO ERNANI DE MAGALHÃES SOUSA , Agente deAdministração, matrícula nº000377, a Gratificação de Risco de Vida eSaúde, de acordo com os arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826 de 14de maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº228 de 24 demarço de 2004, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2004, apartir de 02/04/2008. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, de 11 de junho de 2008.







*** *** ***PORTARIA Nº402/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições quelhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, RESOLVE: Designar LUIZ CARLOS CYSNE DE GIRÃORIBEIRO , matrícula nº002.795, como gestor do Contrato nº38/2008firmado com a THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, referente aofornecimento e instalação de 01 (um) elevador para atender asnecessidades operacionais do novo prédio administrativo anexo àAssembléia Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

30/2008A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aosinteressados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico,no dia 30 de junho de 2008, com horários assim definidos: Recebimentodas Propostas até 30/06/2008, Abertura das propostas às 09:00 horas eInício da Sessão de Disputa de Preços às 09:15 horas. O Pregão Eletrônicorefere-se ao objeto a seguir especificado: contratação de empresaespecializada no fornecimento de 330 (trezentas e trinta) placaspara atender as necessidades da Coordenadoria do Cerimonial deste Poder,de conformidade com as demais exigências contidas no Termo deReferência e no Edital. O referido Edital encontra-se à disposição dosinteressados, exclusivamente,nos sites: www.al.ce.gov.br e licitacoes-e.com.br. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de junho de 2008.

Francisco Lindolfo Cordeiro JuniorPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

32/2008A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aosinteressados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico,no dia 30 de junho de 2008, com horários assim definidos: Recebimentodas Propostas até 30/06/2008, Abertura das propostas às 14:00 horas eInício da Sessão de Disputa de Preços às 14:15 horas. O Pregão Eletrônicorefere-se ao objeto a seguir especificado: contratação de empresaespecializada no fornecimento de 45 (quarenta e cinco)aparelhos de TV LCD 32”, para os gabinetes dos Deputados, 07 (sete)aparelhos de TV LCD 40” e 52 (cinqüenta e dois) suportes de parededestinados ao Complexo das Comissões, para atender as necessidades

deste Poder, de conformidade com as demais exigências contidas noTermo de Referência e no Edital. O referido Edital encontra-se àdisposição dos interessados, exclusivamente,nos sites: www.al.ce.gov.bre licitacoes-e.com.br. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.

Francisco Lindolfo Cordeiro JuniorPREGOEIRO

*** *** ***EXTRATO CONTRATO Nº38/2008

CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20. CONTRATADA: EmpresaTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, filial Fortaleza, inscrita noCNPJ/MF sob o nº90.347.840/0011-90. OBJETO: Fornecimento einstalação de 01 (um) elevador para atender as necessidades operacionaisdo novo prédio administrativo anexo à Assembléia Legislativa doEstado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência PúblicaNº02/2008 – CP, Processo Administrativo nº01784/2007, tudo de acordocom a Lei no 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de junho de2008 a 01 de junho de 2009. VALOR GLOBAL: R$119.000,00 (cento edezenove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11504-01100002.01.122.080.20256.220000.44905100000000 – Obras eInstalações. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. SIGNA-TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORAGERAL, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. PauloSérgio de Oliveira, e Pedro Otaviano Lino Neto, pela empresa ThssenkruppElevadores S/A. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de junho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº46/2008-ILPROCESSO Nº05313/2008 OBJETO: Curso de “Avaliação,Reabilitação e Aperfeiçoamento da Voz”. JUSTIFICATIVA: Tendoem vista as políticas norteadoras do Poder Legislativo, a Divisão deTreinamento vinculada ao Departamento de Recursos Humanos temcomo uma de suas finalidades possibilitar aos servidores meios deatingirem elevado desempenho profissional e pessoal. Dessa forma,a realização do Curso “Avaliação, Reabilitação e Aperfeiçoamentoda Voz” contribuirá para capacitar os participantes, tornando-oscapazes de promover análise crítica sobre a aplicação de condutasfonoaudiológicas na área da voz, diferenciar as abordagens terapêuticasentre voz adaptada e voz patológica, discutir sobre o papel dofonoaudiólogo junto à equipe clínica, bem como acompanhar quadrosdisfônicos em estudos de casos específicos. VALOR: R$1.200,00(um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011284002135722000033903600000000 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IIdo art.25 combinado com o inciso VI do art.13, todos da Lei 8.666, de 21 dejunho de 1993, com consolidação determinada pelo art.3º da Lei 8.883, de 06de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO:CHARLESTON TEIXEIRA PALMEIRA . DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor Charleston Teixeira Palmeiradeve-se a sua experiência na área de abrangência do curso, comprovadaatravés de sua vasta produção bibliográfica, participação em bancasexaminadoras, cursos, congressos, seminários, supervisões e orientações, bemcomo através dos Certificados, anexos ao processo, emitidos pela UNIFOR,pela Sociedade Paraibana de Pediatria e pela Universidade da Amazôniacertificando que referido instrutor ministrou oficinas, cursos e aula na área deestudos da voz. Vale ressaltar que o instrutor é fonoaudiólogo, especialista emVoz, em Psicomotricidade, em Fonoaudiologia Clínica e mestre Psicologia.Professor adjunto da UNIFOR, lecionando disciplinas relacionadas a reabilitaçãovocal e ao aperfeiçoamento da comunicação oral; Professor da FANOR,onde leciona a disciplina de Locução. RATIFICAÇÃO: Considerando o TermoJustificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissãode Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem comoconsiderando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICOa presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação doinstrutor Charleston Teixeira Palmeira a fim de ministrar o curso de “Avaliação,Reabilitação e Aperfeiçoamento da Voz”, nos termos do artigo 26, da Lei8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referidacontratação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de junho de 2008.


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COMISSÃO ESPECIALDESTINADA A VISITAR E PROPOR ALTERNATIVAS

PARA O PROBLEMA DA SUPERLOTAÇÃOCARCERÁRIA NAS DELEGACIAS

DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

RELATÓRIO FINALATIVIDADES E PROPOSTAS

Fortaleza, 21 de maio de 2008

SUMÁRIOI - RAÍZES DA VIOLÊNCIA NO BRASIL ....................................... 3II - REALIDADE CEARENSE .......................................................... 4III - TRAGÉDIA NA REGIÃO METROPOLITANADE FORTALEZA. ............................................................................... 5IV - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO .......................................... 7V - PRIMEIRO EXPEDIENTE DA SESSÃO LEGISLATIVA DE11 DE ABRIL DE 2008...................................................................... 8VI - MEDIDAS ANUNCIADAS PELA SSPDS .............................. 11VII - PROPOSTAS DA COMISSÃO ESPECIAL .......................... 12

ANEXOS1. REQUERIMENTO PELA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL2. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº087/2008, DETERMINANDO ACRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL3. ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVADA 27ª LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ4. DVD COM A MATÉRIA “SUPERLOTAÇÃO DE DELEGACIAS NAREGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA” VEICULADA PELATV ASSEMBLÉIA

I - RAÍZES DA VIOLÊNCIA NO BRASIL“A violência urbana subverte e desvirtua a função das cidades,

drena recursos públicos já escassos, ceifa vidas - especialmente as dosjovens e dos mais pobres-, dilacera famílias, modificando nossasexistências dramaticamente para pior. De potenciais cidadãos, passamosa ser consumidores do medo. O que fazer diante desse quadro deinsegurança e pânico, denunciado diariamente pelos jornais e alardeadopela mídia eletrônica? Qual tarefa impõe-se aos cidadãos, na democraciae no Estado de direito?”Extraído do livro Violência Urbana, de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos, e Guilherme Assis de Almeida,pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de SãoPaulo.

A problemática da segurança pública está na ordem do dia dasquestões nacionais. Segundo dados do Mapa da Violência dos MunicípiosBrasileiros, divulgado em 2007 pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, com apoio doMinistério da Saúde, a escalada da violência no Brasil em 2004 vitimou48.374 pessoas em acidentes de trânsito, óbitos por armas de fogo ehomicídios envolvendo agressões. Em que pesem as políticas dedesarmamento levadas a cabo pelo poder público durante o ano de 2004,o Brasil aparece no degradante quarto lugar no ranking da violência,com uma taxa média de vinte e sete homicídios por grupo de cem milhabitantes.

De acordo com o referido mapa, o Estado de Pernambuco detéma maior taxa de homicídios (50,7), seguido do Espírito Santo (49,4) eRio de Janeiro (49,2). O Ceará desponta na décima sétima posição, comtaxa de vinte homicídios por grupo de cem mil habitantes. Vale salientarque em 1994 o Ceará ocupava o 22º lugar em número de homicídios porunidade da federação.

O mapa da violência revela também que a juventude é o alvopreferencial dos homicidas, inclusive a faixa etária que compreende de14 a 17 anos, esta com incremento de 63,1% no número de homicídios,apurado no período 1994-2004. Na divisão por sexo e raça, o mapaconfirma que a maior ocorrência de homicídios ocorre entre os homensnegros, especialmente nos finais de semana, quando se verifica aumentode 73,7% sobre o registro de ocorrências da semana.

Especialistas em segurança pública apontam que as raízes daviolência então intimamente entrelaçadas com qualidade da educação,potencial de absorção de mão-de-obra e distribuição de renda. Sendoassim, é válido esperar que ações transversais de médio e longo prazo,executadas por agentes públicos e privados, voltados à melhoria donível de aprendizado e aproveitamento escolar, à capacitação profissionale à inclusão social, a exemplo do bolsa-família, venham a minimizar osalarmantes números da violência no Brasil.

II - REALIDADE CEARENSESomando-se às diretrizes de cunho assistencial voltadas à

população de baixa renda, o Estado do Ceará aposta na atração deinvestimentos internacionais e no desenvolvimento tecnológico comofatores propulsores da economia e da qualidade de vida da população.

No que tange às questões de segurança pública, o governo estadualassume e divulga o combate à violência como meta prioritária de curtoprazo a cargo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS.Órgão ao qual se vinculam a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo deBombeiros, a SSPDS responde pela ordem pública, pela incolumidadedas pessoas e do patrimônio e também pelo funcionamento das delegaciasde polícia. O programa cearense Ronda do Quarteirão, criado em 2007,é prova concreta da determinação governamental e também marcaindissociável da gestão do governador Cid Gomes (2007-2010). O modelode policiamento comunitário do Ronda atualmente goza de aprovaçãode 95% da população fortalezense e em breve abrangerá a totalidade dosmunicípios cearenses.

À Secretaria da Justiça e Cidadania-SEJUS, que tem por missãopromover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitosinalienáveis da pessoa humana, compete a coordenação do sistema penalcearense, composto pelo Instituto Penal Paulo Sarasate, Instituto PenalFeminino Des. Auri Moura Costa, Instituto Presídio Prof, Olavo OliveiraI e II, Penitenciária Industrial Regional do Cariri, Penitenciária IndustrialRegional de Sobral, Colônia Agro-Pastoril do Amanarí, Colônia AgrícolaPadre José Arnaldo Esmeraldo de Melo, Instituto Psiquiátrico Gov. StênioGomes, Hospital e Sanatório Penal Prof. Otávio Lobo, Casa do Albergadoe duas Casas de Privação Provisória de Liberdade-CPPL, em Itaitinga eCaucaia, além de compartilhar com a SSPDS o ordenamento ocupacionaldas delegacias e cadeias públicas.

Mas apesar do empenho dos gestores da SSPDS e SEJUS, aestrutura de que dispõe o Estado é insuficiente para abrigar o crescentecontingente de presidiários, tanto os provisórios quanto os sentenciados.Segundo declarações do secretário Roberto Monteiro, feitas ao jornalDiário do Nordeste em 11/4/2008, “dos 184 municípios cearenses,somente 44 possuem delegacias de polícia. Em 140 cidades não há apresença da Polícia Judiciária. A carência é muito grande”. Paralelamenteà realidade da polícias civil e militar, o secretário classifica como“precaríssima” a situação do Corpo de Bombeiros, que conta com apenasdez unidades da corporação espalhadas pelo Estado.

II - TRAGÉDIA NA REGIÃO METROPOLITANA DEFORTALEZADentre os resultados que confirmam a eficácia do Ronda na

capital destaca-se o aumento do número de prisões efetuadas. Dadosrecentes divulgados na imprensa (O Povo, 9/4/2008) confirmam amilésima prisão realizada pelo Ronda. Em pouco mais de cinco meses defuncionamento, o número de armas apreendidas cresceu 60% em relaçãoao período anterior. Por outro lado, a violência recrudesce, e o númerode homicídios, que no ano passado chegava a menos de um por dia naRegião Metropolitana de Fortaleza, já fez 33 mortes em janeiro, 32 emfevereiro e 32 em março.

Cumprindo os objetivos de policiamento ostensivo, o Rondadetona o estopim da superlotação do sistema carcerário estadual. Emagosto de 2006, quando da inauguração da CPPL de Itaitinga, não haviasuperlotação de presídios ou delegacias cearenses. De acordo com otitular da SSPDS, Secretário Roberto Monteiro, atualmente 809 presosprovisórios ocupam as delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza.Um ano e meio após ter assumido a pasta, o secretário declara que asituação hoje está um “caos”.

A bomba da superlotação que explode na SSPDS explode tambémna SEJUS. Lidando com um excedente de 3600 detentos, o secretárioMarcos Cals, titular da SEJUS, repete a expressão “caos” para designara situação dos presídios. “Estamos amontoando presos”, diz.

A imprensa local, encabeçada pelos jornais impressos Diário doNordeste, O Povo e O Estado vêm noticiando o problema desde o finalde 2007, quando a superlotação já dava sinais da necessidade deintervenção urgente. No 28º Distrito Policial, localizado no NovoMaracanaú, um alagamento provocado pelas chuvas de abril obrigou aretirada imediata dos 13 presos que lá se encontravam, acentuandoainda mais o problema de acomodação dos encarcerados. Confirmandoa gravidade da crise, o secretário Roberto Monteiro convoca umaentrevista coletiva com a imprensa, no dia 8/4/2008, a fim de expor arealidade das delegacias cearenses e expor claramente as condições sub-humanas a que estão expostos os presos, situação que ele classifica como“prenúncio de uma tragédia humanitária”. Durante a entrevista, queteve ampla cobertura da imprensa local, Roberto Monteiro denunciaque hoje, em delegacias com capacidade para abrigar 13 presos,encontram-se até 35. As CPPL de Caucaia e Itaitinga excedem em maisde cem presos a capacidade instalada para receber 800 presos cada.


Dentre os subprodutos indesejáveis da superlotação, RobertoMonteiro aponta a baixa qualidade do atendimento à população realizadonas delegacias, onde a fiscalização do movimento de entrada e saída depessoas, inclusive facilitadores de fuga, é praticamente nula. Na seqüênciade efeitos da superlotação resultam a tensão extrema e as condiçõesindignas dos encarcerados, que desembocam na rotina de rebeliões, fugase assassinatos nos presídios e delegacias.

“Não existe ressocialização de presos. O que existe écumprimento da pena”, desabafa o secretário Roberto Monteiro. Naopinião do titular da SEJUS, Marcos Cals, em condições normais deocupação dos presídios, pelo menos 50% dos presos conseguem estudare trabalhar. Dada a anormalidade do excesso de pessoas, outros problemasderivam, como a falta de postos de trabalho e a insuficiência de agentesprisionais para monitorar os detentos. De acordo com Marcos Cals, oíndice de reincidência no crime atinge o elevado percentual de 80%,infelizmente comprovado pela impossibilidade de execução de programasressocializantes.

Não há dúvidas sobre a necessidade urgentíssima de construçãode novas unidades prisionais. Para minimizar os sintomas da crise dosistema carcerário, Roberto Monteiro anuncia a inauguração do 35ºDistrito Policial, na localidade Curió, em Messejana, até o final do mês;e a implantação da Delegacia Central de Flagrantes, para atendimentodas ocorrências do Ronda do Quarteirão, provavelmente em15/05/2008, que funcionará nas dependências da Superintendência daPolicia Civil, no centro de Fortaleza.

IV - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVONa sessão ordinária realizada no dia 9 de abril de 2008, o Plenário

da Assembléia Legislativa ecoou as notícias veiculadas na imprensa dandoconta da entrevista concedida pelo Secretário Roberto Monteiro no diaanterior. O caderno de polícia do Diário do Nordeste estampou amanchete “Delegacias Superlotadas – Monteiro prevê “tragédia””. Nojornal O Povo, caderno de cidades, seção Fortaleza Segurança,“Superlotação pode virar “tragédia”, diz secretário”. “Situação nasdelegacias provoca reunião na SSPDS – Alagamento no 28ºDP foi a“gota d’água para encontro de emergência”, divulgou o jornal O Estado.

Ato contínuo aos pronunciamentos dos parlamentares, oPresidente Domingos Filho recebe requerimento de autoria do DeputadoNelson Martins (PT), líder do Governo na Assembléia, solicitando aformação de Comissão Especial de nove deputados membros para fazervisita e propor alternativas para o problema da superlotação carcerárianas delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza, com funcionamentomínimo de trinta dias. Subscrito pelos deputados Adahil Barreto, CiriloPimenta, Edísio Pacheco, Fernando Hugo, Ferreira Aragão, Gony Arruda,José Albuquerque, Júlio César, Moésio Loiola, Professor Teodoro, RachelMarques, Roberto Cláudio, Téo Menezes e Vasques Landim, orequerimento foi aceito pelo Presidente da Casa por meio do Ato daPresidência nº087/2008, datado de 9 de abril de 2008, com a seguintecomposição e distribuição partidária: Presidente – Deputado Júlio César(PSDB), Vice- Presidente – Tomás Figueiredo (PSDB), Relator – NelsonMartins (PT), Welington Landim (PSB), Roberto Cláudio (PHS), AdahilBarreto (PR), Edson Silva (DEM), Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão(PDT).

A primeira atividade dos parlamentares da Comissão Especialaconteceu na tarde do dia 10/4/2008. Representando a Comissão Especial,os deputados Nelson Martins, Júlio César, Adahil Barreto, Ely Aguiar eEdson Silva, na companhia do Superintendente da Policia Civil, LuisCarlos Dantas, visitaram três delegacias distritais, pela ordem: 15º DistritoPolicial, na Cidade 2000, 12º Distrito Policial, no Conjunto Ceará e 32ºDistrito Policial, no bairro Bom Jardim.

Conforme declarações do relator da Comissão Especial,Deputado Nelson Martins, “faltam palavras para descrever a situação.Desumana, deprimente, indigna...”. O deputado revela que uma das celasdo 12º DP mede cerca de 15 metros quadrados, e que lá se encontram 16presos. No banheiro da cela, a privada é no chão, com privacidade demeia parede erguida ao lado. Nesse contíguo espaço, os presos tambémdormem, obedecendo ao sistema de rodízio criado por eles, para quetodos tenham algumas horas de sono durante o dia ou a noite.

A Assembléia Legislativa determinou que a TV Assembléiadesse cobertura à visita da Comissão, o que resultou em matéria veiculadano telejornal Assembléia dos dias 10 e 11/04. As imagens captadasretratam claramente a dramática situação da superlotação, as péssimasinstalações, anti-higiênicas e insalubres das delegacias visitadas. Umdos presos denunciou à reportagem que não recebe visitas, nem mesmocartas de seus familiares. O Deputado Julio César ressalta que apopulação carcerária é composta em sua maioria por jovens, 90%com idades de 18 a 27 anos. Ao final da reportagem, o DeputadoAdahil Barreto se manifesta e sugere que seja decretado estado deemergência na segurança pública.

V - PRIMEIRO EXPEDIENTE DA SESSÃO LEGISLATIVADE 11 DE ABRIL DE 2008No dia 11 de abril de 2008, atendendo a convite da Assembléia,

os secretários Roberto Monteiro e Marcos Cals ocuparam o PrimeiroExpediente da Sessão Legislativa em curso para se manifestar e debatero problema de superlotação das delegacias em função da ação eficaz doPrograma Ronda do Quarteirão. Também esteve presente oSuperintendente da Policia Civil, Luis Carlos Dantas. Na oportunidade,o Secretário Marcos Cals citou os seguintes números referentes à estruturado sistema penitenciário estadual: quatro presídios, duas CPPL, IPPOOI e II, quatro penitenciárias (IPPS, Presídio Feminino Auri Moura Costa,Penitenciárias Industriais Regionais do Cariri e de Sobral), duas colôniasagrícolas, dois hospitais judiciários, 130 cadeias no interior do Estado. Acapacidade total da estrutura acima descrita, prossegue o Secretário, é de8700 presos, e atualmente está abrigando 12.687 detentos, o que resultanum excedente próximo a 3.900 detentos, dos quais 2.300 encontram-se no interior do Estado e 1500 na Região Metropolitana de Fortaleza.O Secretário aponta como solução a curto prazo a construção de maisduas CPPL na Região Metropolitana de Fortaleza, localização que sejustifica pelo traslado que os presidiários fazem diariamente ao Fórum eexplica que já encaminhou projeto base de construção ao Departamentode Edificações e Rodovias do Ceará-DER desde o dia dois de abril, e frisaque a previsão de conclusão dessas duas CPPL é no final de 2009.

Prosseguindo em seu pronunciamento, o Secretário Marcos Calscita a reincidência próxima a 80%, e frisa a responsabilidade da sociedadequando não absorve egressos do sistema penitenciário no mercado detrabalho. Marcos Cals cita ainda que há uma série de obras a seremimplementadas, mas a burocracia impede que se concretizem, e exemplificao caso de um pregão eletrônico realizado em janeiro, para manutenção dafrota de veículos do sistema penitenciário, de até R$300.000,00 por ano,e até agora o certame não pôde ser homologado em virtude das disputasjurídicas. Para finalizar, o secretário declara que fere frontalmente a Leide Execução Penal, no sentido do amontoamento de presos semperspectiva de ressocialização, lamenta a dificuldade de administração asquestões obrigatórias de assistência à saúde, jurídica, religiosa e educacional,devido a superlotação e precariedade das condições do sistema que, devidoao Ronda, em seus cinco meses de funcionamento, já efetuou a milésimaprisão, o que se configura em uma calamidade para o sistema.

A respeito dos recursos humanos do sistema penitenciário estadual,o Secretário Marcos Cals relata que o pessoal ativo soma quinhentos enoventa e nove agentes penitenciários, e mais cerca de cento e sessentaagentes administrativos exercendo a função. Em duas cadeias do interior,há agentes penitenciários ad hoc contratados pelas prefeituras. A média éde 100 a 110 presos por agente penitenciário, quando o ideal seria que umagente para vinte e cinco presos, apesar de o Departamento PenitenciárioNacional-DEPEN estabelecer a perspectiva de as novas penitenciariastrabalharem à razão de um agente para nove ou dez presos.

O Secretário Roberto Monteiro pondera que por ocasião dolançamento do Ronda, antes de haver celas suficientes ou instalações deprisões provisórias para abrigar os presos, o dilema que se impunha eracorrer o risco de termos a realidade de hoje ou não lançar o Ronda edeixar perdurar a situação de insegurança publica na capital; e que hojevivemos essa situação agravada pelo Ronda, mas que era uma “crônicade uma morte anunciada”, mesmo se o programa não existisse.

Com a palavra o Líder do Governo, Deputado Nelson Martins,que relata as visitas às delegacias realizadas no dia anterior pela ComissãoEspecial e anuncia que está em contato permanente com as Secretariasde Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e demaisórgãos e entidades ligadas à segurança pública a fim de que o relatóriofinal dos trabalhos da Comissão Especial seja produto da participação eda transparência com que a Comissão está trabalhando. Dandocontinuidade, o Deputado Nelson Martins cita que o Governador CidGomes publicou um edital de licitação para a construção de um açude nomunicípio de Forquilha, conclamando os interessados na construção daobra a apresentarem suas propostas na modalidade leilão reverso, esugere que também nesta modalidade deva proceder a Secretaria de Justiçapara a construção de duas CPPL, diante da emergência imposta pelasuperlotação. O Deputado Nelson Martins evidencia que somente aconstrução dos presídios não resolve o problema, e argumenta em prolda adoção de políticas ressocializantes e desburocratizantes.

Na seqüência, os deputados e secretários concordaram a respeitoda proposta do governo, que prevê a construção de duas casa de privaçãoprovisória de liberdade, através de dispensa de licitação em situação deemergência, conforme preceitua o Art.24, da Lei Nº8.666, de 21 dejunho de 1993, que regulamenta o art.37, inciso XXI, da ConstituiçãoFederal, institui normas para licitações e contratos da AdministraçãoPública e dá outras providências, com grifos nossos.

Art.24 - É dispensável a licitação:...


IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quandocaracterizada urgência de atendimento de situação que possaocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas,obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ouparticulares, e somente para os bens necessários ao atendimentoda situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas deobras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contadosda ocorrência da emergência ou calamidade, vedada aprorrogação dos respectivos contratos;Para finalizar, o Presidente Domingos Filho declara oposicionamento do Plenário a favor da realização do certamelicitatório de leilão reverso para a construção de duas CPPL,tendo em vista a emergente situação em que se encontra osistema penitenciário, declarando ainda que neste mesmo diairá ao encontro do Governador Cid Gomes, acompanhado doPrimeiro Secretário José Albuquerque, encaminhar oficialmentea sugestão da Assembléia Legislativa. E explica que a modalidadede leilão reverso consiste na apresentação de propostas paraexecução das obras, as quais passam a ter seus valores minoradosa partir da disputa presencial entre os responsáveis pelaspropostas, o que representa vantagem econômica para os cofrespúblicos e maior celeridade do certame. O Presidente DomingosFilho anuncia ainda que pedirá ao Governador para que o certameseja feito nas dependências da Assembléia, e que esta Casa façaas vezes de leiloeira, transmitindo o certame ao vivo pela TVAssembléia e pela Rádio FM Assembléia

VI - MEDIDAS ANUNCIADAS PELA SSPDSNo programa “Encontros da Redação” de 10/04/2008, do Diário

do Nordeste, o Secretário Roberto Monteiro anunciou que o Governo doEstado vai adotar as seguintes medidas para solucionar o caos em que seencontram os sistemas de segurança pública e carcerário, na capital e nointerior, em 2008:

• Construção de vinte novas delegacias no interior em 2008,das quais quinze já estão com obras em andamento,

• Abertura de duas mil novas vagas para a Polícia Militar,sendo metade destinada ao interior. O secretário anunciatambém que os próximos concursos deverão ser realizadosem duas etapas, a primeira intelectual, seguida da prova desaúde, complementada pepor exames físicos e psicológicos,

• Recuperação e construção de 12 delegacias distritais pólos,• Recuperação e construção de 13 delegacias especializadas

em Fortaleza e Região Metropolitana,• Terceirização de servidores para atendimento inicial aos

cidadãos nas delegacias, haja vista a rispidez e a falta deeducação praticada pelos policiais no trato com o público,

• Criação de Divisão de Homicídios, tendo em vista os númerosverificados,

• Aumento da estrutura da Polícia Militar, através da criaçãode companhias, pelotões, batalhões e destacamentos,

• Lançamento do Código de Ética e Manual de ComunicaçãoSocial da SSPDS, com enfoque na valorização do homem epela prática de uma cultura de paz, abolindo de vez as práticasde tortura,

• Permanece suspenso o concurso para delegados da PolíciaCivil, em virtude de fraudes comprovadas.

VII - PROPOSTAS DA COMISSÃO ESPECIALApós visitas às dependências do 12º, 15º e 32º Distrito Policial,

a Comissão Especial deliberou pelo comparecimento dos SecretáriosRoberto Monteiro e Marcos à Assembléia Legislativa, a fim de debaterema situação da segurança pública no Estado e a superlotação do sistemacarcerário.

Durante a reunião, o relator da Comissão Especial, DeputadoNelson Martins trouxe à luz argumentos a respeito do descumprimentoda Lei Nº7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de ExecuçãoPenal, especialmente os artigos abaixo:

Art.10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado,objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência emsociedade.Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

Art.11. A assistência será:I - material;II - à saúde;III - jurídica;IV - educacional;V - social;VI - religiosa.

SEÇÃO IIDa Assistência MaterialArt.12. A assistência material ao preso e ao internadoconsistirá no fornecimento de alimentação, vestuárioe instalações higiênicas.

Também ressaltou o relator o disposto no Art.85 da referida lei:Art.85. O estabelecimento penal deverá ter lotação compatívelcom a sua estrutura e finalidade.Por fim, o Deputado Nelson Martins cita o CAPÍTULO VII -

Da Cadeia Pública:Art.102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presosprovisórios.Art.103. Cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia públicaa fim de resguardar o interesse da Administração da JustiçaCriminal e a permanência do preso em local próximo ao seumeio social e familiar.Art.104. O estabelecimento de que trata este Capítulo seráinstalado próximo de centro urbano, observando-se naconstrução as exigências mínimas referidas no artigo 88 e seuparágrafo único desta Lei.Ao final, os membros da Comissão Especial aprovaram por

unanimidade as seguintes propostas:• Realização de dispensa de licitação, tipo leilão reverso, para

construção de duas Casas de Privação Provisória de Liberdade naRegião Metropolitana de Fortaleza, tendo em vista a superlotaçãode do sistema carcerário do Estado e levando-se em conta adisponibilidade de recursos da ordem de R$26.000.000,00destinados a este fim;

• Pela execução de projetos de ressocialização de detentos, atravésda realização de atividades produtivas e oferta de cursosprofissionalizantes,

• Pela desburocratização dos trâmites penais, responsável pelaocorrência de penas pregressas e outras discrepâncias,

• Pela realização de triagem e separação entre detentos acusadosde delitos considerados leves e crimes sujeitos à penas maislongas, a fim de reduzir os índices de criminalidade nos presídios,

• Pela realização de mutirão para finalização de inquéritos emandados pendentes,

• Pelo encaminhamento de relatório elaborado pela ComissãoEspecial à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB Seção Ceará,ao Ministério Público, à Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, Secretaria da Justiça e Cidadania e Tribunal de Justiça,

• Pela realização de vistorias quinzenais, conduzidas pela PolíciaMilitar, às celas das delegacias,

• Pela indicação da execução, em caráter prioritário, de reformasestruturais nas instalações das delegacias que apresentam maioresíndices de fugas.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ em 21 de maio de 2008.

Deputado Nelson Martins-PTRELATOR

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DE EDITALPREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2008-TCE

PROCESSO Nº01089/2008-2O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seuPregoeiro, no uso de suas atribuições legais, comunica que será realizadalicitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o nº007/2008-TCE, oqual tem por objeto a contratação de empresa certificadora noSistema de Gestão da Qualidade na NBR ISO 9001:2000, credenciadapelo Sistema Brasileiro de Certificação INMETRO e com experiência deCertificação na Administração Pública, de acordo com as especificaçõesconstantes do Anexo I, do Edital. Datas e horários: 1 - Início de acolhimentode propostas: 23/06/2008; 2 - Abertura das propostas: às 08h e 30min dodia 02/07/2008; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia02/07/2008. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos siteswww.licitacoes-e.com.br,www.tce.ce.gov.br e www.ceara.gov.br. O provedordeste pregão será o Banco do Brasil SA através do site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-5967, 3488-5929 e3488-5925. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerãoao horário de Brasília. Fortaleza, 18 de junho de 2008.

José Ricardo Moreira DiasPREGOEIRO

*** *** ***


TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE Nº11-01/2008 – TCM-CE

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ – TCM-CE, torna público o relançamento da licitação namodalidade Convite nº11-01/2008 – PROCESSO.2008.TCM.LIC.12994/2008 que tem por objeto a “Aquisição de 01 (uma) minicentral para o TCM-CE”. Dia/Hora: 20/06/08 às 11:00H. (sexta-feira).A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br ouno seguinte endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº1.043 – Bairro Aldeota –Fortaleza-CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações pelo fone (85) 3433-5157. Fortaleza, 13 de junho de2008.

Francisca Glaucineis Souza da CunhaPRESIDENTE DA CPL

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº07/2008 – TCM-CEO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ – TCM-CE, torna público a licitação na modalidade PregãoEletrônico nº07/2008 – PROCESSO 2008.TCM.LIC. 13425/08 quetem por objeto a “Contratação de seguros para veículos da frotado TCM-CE”. Dia/Hora: encerramento do acolhimento das propostas:Às 17:00 do dia 25/06/2008 (quarta-feira). A íntegra do Edital poderáser obtida junto aos sites www.tcm.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.brou ainda no seguinte endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº1.043 – BairroAldeota – Fortaleza-CE. As referências de tempo obedecerão ao horáriode Brasília/DF. Informações pelo fone (85) 3433-5157. Fortaleza, 13de junho de 2008.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2008 - TCM-CEO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ -TCM-CE, torna público a licitação na modalidade PregãoPresencial nº01/2008 - PROCESSO 2008.TCM.LIC. 12118/08 que tempor objeto a “Contratação de empresa para manutenção dasimpressoras do TCM-CE”. Dia/Hora: Às 09:00 do dia 20/06/2008(sexta-feira). A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao sitewww.tcm.ce.gov.br ou no seguinte endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº1.043 -Bairro Aldeota -Fortaleza-CE. As referências de tempo obedecerão aohorário de Brasília/DF. Informações pelo fone (85) 3433-5157. Fortaleza,13 de junho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE

LOCAÇÃOPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319.0001-10 e ENGCLIMA ENGENHARIA EMCLIMATIZAÇÃO LTDA , CNPJ nº05.784.654/0001-77. OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de mini-centrais de ar condicionado, pelo período de 60 (sessenta) dias, emconformidade com o processo de dispensa de licitação, protocolada noTCM sob nº2008.TCM.LIC.03198/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, esuas posteriores alterações. DESPESA: As despesas contratuais correrãopor conta do orçamento do TCM - Codificação: 0300001 – Tribunal deContas dos Municípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 –Administração Geral; Programa de Governo: 400 – Coordenação Geral;Ação: 20523 – Outras Despesas Correntes Administrativas: 339039 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 00.As demais cláusulas e termos do contrato original permanecem emvigor, desde que não colidam com o disposto neste aditivo. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 28 de maio de 2008.

Ernesto Saboia de Figueiredo JuniorPRESIDENTE

Visto:

ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DEMATERIAIS DE EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E LIMPEZA

PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e MARIA GENI MARQUES RODRIGUES -ME , CNPJ nº04.190.999/0001-30. OBJETO: Fornecimento demateriais de expediente, informática e limpeza em conformidadecom o Pregão Eletrônico nº04/2008, protocolado no TCM sobnº2008.TCM.LIC.06782/08. VALOR: Global de R$34.285,86 (trinta equatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis reais).VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará até 31 de dezembro de 2008,podendo ser prorrogado por necessidade do TCM, nos termos e limitesque permitem a Lei. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, dos Decretos Federais nº3.555/00 e 3.697/00, do Decreto Estadualnº26.972/03, com alterações do Decreto Estadual nº27.233/03 e,subsidiariamente, nos dispositivos da Lei Federal nº8.666/93, de 21 dejunho de 1993, e suas posteriores alterações. DESPESA: A despesa correrápor conta do Orçamento TCM - Unidade Orçamentária: Codificação:Codificação: 03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função01 – Legislativa; Subfunção: 122 – Administração Geral e 126 -Tecnologiada Informação; Programa de Governo: 400 – Coordenação Geral e 888-Gestão da Tecnologia da Informação; Ação: 20.521 – CusteioAdministrativo Continuado; 80023 – Manutenção e Funcionamento daTecnologia da Informação; Natureza da Despesa: 339030 – Material deConsumo; Fonte de Recursos: 00. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.


Visto:

ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOSPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTELTDA , CNPJ nº02.498.903/0001-70. OBJETO: Fornecimento degêneros alimentícios, em conformidade com o pregão eletrôniconº04/2008, protocolado no TCM sob nº2008.TCM.LIC.06782/08.VALOR: Global de R$3.279,88 (três mil, duzentos e setenta e nove reaise oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato vigoraráaté 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado por necessidade doTCM, nos termos e limites que permitem a Lei. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, dos Decretos Federais nº3.555/00 e3.697/00, do Decreto Estadual nº26.972/03, com alterações do DecretoEstadual nº27.233/03 e, subsidiariamente, nos dispositivos da Lei Federalnº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.DESPESA: A despesa correrá por conta do Orçamento TCM - UnidadeOrçamentária: Codificação: 03100001 – Tribunal de Contas dosMunicípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 – AdministraçãoGeral; Programa de Governo: 400 – Coordenação Geral; Ação: 20.521– Custeio Administrativo Continuado; Natureza da Despesa: 339030 –Material de Consumo; Fonte de Recursos: 00. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.


Visto:

ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE

MATERIAIS DE LIMPEZAPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e POLIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA - EPP, CNPJ nº06.954.256/0001-14. OBJETO: Fornecimentode materiais de materiais de limpeza, em conformidade com opregão eletrônico nº04/2008, protocolado no TCM sobnº2008.TCM.LIC. 06782/08. VALOR: Global de R$11.510,70 (onzemil, quinhentos e dez reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: O presentecontrato vigorará até 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogadopor necessidade do TCM, nos termos e limites que permitem a Lei.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520/02, dos DecretosFederais nº3.555/00 e 3.697/00, do Decreto Estadual nº26.972/03, comalterações do Decreto Estadual nº27.233/03 e, subsidiariamente, nosdispositivos da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suasposteriores alterações. DESPESA: A despesa correrá por conta doOrçamento TCM - Unidade Orçamentária: Codificação: 03100001 –


Tribunal de Contas dos Municípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção:122 – Administração Geral; Programa de Governo: 400 – CoordenaçãoGeral; Ação: 20.521 – Custeio Administrativo Continuado; Natureza daDespesa: 339030 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 00.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 17 dejunho de 2008.


Visto:

ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE OBRA

PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e CINOR CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIANORDESTE LTDA , CNPJ nº05.756.840/0001-00. OBJETO: Reformados prédios locados do TCM, localizados nos seguintes endereços: AvSantos Dumont, 2767 - Aldeota, Rua Dragão do Mar, 508 – Praia deIracema e Rua José Avelino, 791 – Praia de Iracema, em Fortaleza,alusivo ao Processo de Licitação na Modalidade Convite nº09/2008,protocolado no TCM sob nº2008.TCM.LIC.08535/08. VALOR: Globalde R$15.783,48 (quinze mil, setecentos e oitenta e três reais e quarentae oito centavos). VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar de sua data,podendo ser prorrogado por necessidade do TCM, nos termos e limitesque permitem a Lei. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666,de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. DESPESA: Adespesa correrá por conta do orçamento TCM – Unidade Orçamentária:Codificação: Codificação: 03100001 – Tribunal de Contas dosMunicípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 – AdministraçãoGeral; Programa de Governo: 400 – Coordenação Geral; Ação: 20.744 –Construção Reforma e Investimentos: 449051 – Obras de engenharia e339039 – Outros Serviços- Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 00.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 17 dejunho de 2008.


VISTO:

ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº78/2.008 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº: 10752/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 8376/08Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE PalhanoResponsável: CAETANA RODRIGUES DE OLIVEIRAProcesso nº: 11327/01Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.000/Recurso de

Reconsideração - 12491/08Órgão: FUNDO EDUCACAO DE HorizonteResponsável: SILVANA GOIS NOGUEIRAProcesso nº: 10194/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 22553/07Órgão: FUNDEF DE CHOROResponsável: YANA GOMES FERREIRA SILVA

(PERÍODO:1º/07/2003 A 31/12/2003)Relator: CONS.LUIZ SERGIOProcesso nº: 12651/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 36972/06Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

MORAUJOResponsável: FRANCISCO ANTÔNIO MONTEZUMAProcesso nº: 11360/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 6073/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE

JaguaruanaResponsável: SILVIA HELENA SILVAProcesso nº: 11893/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 5633/08

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAODE Mauriti

Responsável: MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTOProcesso nº: 13764/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 3264/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CaririacuResponsável: FRANCISCO ELIÉSIO PINTO ALVESProcesso nº: 9224/01Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.000/Recurso de

Reconsideração - 4145/08Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE BeberibeResponsável: ORLANDO FACÓProcesso nº: 13483/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 23092/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR

TABOSAResponsável: ANTÔNIO JAIR PIRES SOUTOProcesso nº: 10492/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 29704/07Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE CanindeResponsável: DEODATO DIOGENES CARNEIRO DA CUNHAProcesso nº: 10793/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 7564/07Órgão: FUNDO SEGURIDADE SOCIAL DE ITAITINGAResponsável: MAURO TAVARES CAVALCANTEProcesso nº: 15661/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 2633/08Órgão: FUNDEF DE QuixeloResponsável: JOSÉ GILSON LAURENTINO COURASProcesso nº: 10965/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 5610/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PotiretamaResponsável: JOSÉ PAULINO DE FREITASProcesso nº: 14168/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 1577/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE UmariResponsável: FRANCISCA LINS DE SOUSARelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº: 14026/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 17965/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE POTENGIResponsável: ADELAIDE MARIA RODRIGUES MENDES DE

SOUSAProcesso nº: 10725/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 22521/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAOResponsável: JOÃO SILVA LIMA NETOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2008.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº79/2.008 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº: 11699/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 10435/08Órgão: SECRETARIA MUN DE EDUCACAO DE Lavras da

MangabeiraResponsável: IÊDA TORQUATO LOBO VIEIRA

(PERÍODO:02/01/2001 A 19/07/2001 E 10/12/2001 A31/12/2001)

Processo nº: 12316/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006/Recurso de

Reconsideração - 8493/08Órgão: SECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO

URBANO DE Fortim


Responsável: CARLOS ANTÔNIO ROCHA GUEDESProcesso nº: 16828/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 6296/08Órgão: FUNDO EDUCACAO DE OcaraResponsável: MARIA NÚBIA PEREIRA DE OLIVEIRAProcesso nº: 8914/01Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.000/Pedido de

Parcelamento de Débito - 8208/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MaranguapeResponsável: EDMILSON DE ABREUProcesso nº: 12868/01Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.000/Pedido de

Parcelamento de Débito - 6800/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

PINDORETAMAResponsável: FRANCISCA PAULA DE LIMAProcesso nº: 11005/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 11432/08Órgão: FUNDEF DE ChoroResponsável: MARIA LÚCIA DE SOUSA LIMARelator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº: 10123/06Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ItatiraResponsável: ANTÔNIO ALMIR BIÉ DA SILVAProcesso nº: 7878/06 - Processo transformado nº3420/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 519/07Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE TAMBORILResponsável: FRANCISCA JOYCE GUERREIRO JORGE

MARQUESProcesso nº: 8777/07 - Processo transformado nº2493/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000/Recurso de

Reconsideração - 5436/08Órgão: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE PorteirasResponsável: GLÍCIA TAVARES DE ARAÚJOProcesso nº: 9482/05Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.004/Embargos de

Declaração - 12463/08Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE HorizonteResponsável: FRANCISCO CÉSAR DE SOUSAProcesso nº: 10472/06Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ChorozinhoResponsável: ARGENTINA SAMPAIO PADILHATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº77/2.008 - 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº: 13827/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CedroResponsável: VICENTE FERRER MATIAS DE SOUZAProcesso nº: 3874/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE

BanabuiuResponsável: TEORNIO JANIO OLIVEIRA PIMENTAProcesso nº: 12769/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CruzResponsável: FRANCISCO BRANDÃO SOUSAProcesso nº: 13811/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: FUNDACAO CULTURAL J.DE FIGUEIREDO FILHO

DE CratoResponsável: ALCIDES ARRAES PEIXOTOProcesso nº: 12729/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE General

Sampaio

Responsável: FRANCISCO EDSON FERREIRA CRISOSTOMOProcesso nº: 13820/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JardimResponsável: FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZProcesso nº: 12625/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE Novo OrienteResponsável: ANTONIO SERVOLO DE LOIOLARelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº: 11605/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: SECRETARIA MUN EDUCACAO DE AiuabaResponsável: ANTONIA DO CARMO OLIVEIRA COSTAProcesso nº: 15919/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: FUNDO SAUDE DE Limoeiro do NorteResponsável: VANIA ADAMI (PERIODO: 02/06/2004 A 31/12/

2004)Processo nº: 26244/07 - Processo transformado nº36067/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 1.998Órgão: FUNDEF DE AratubaResponsável: FRANCISCA OBERLINDA SIMOES SERRAProcesso nº: 13027/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: HOSP E MATERN LUZIA E TEODORO DA COSTA

DE OrosResponsável: MARIA CANDIDA TEIXEIRA PEIXOTO HOLANDAProcesso nº: 12556/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ItatiraResponsável: PAULO RUBERTO CAVALCANTE MOTAProcesso nº: 12061/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: GABINETE DE PacotiResponsável: DIOGENES DE SOUSA LUZ (PERIODO: MARÇO A

DEZEMBRO DE 2006)TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2008.



Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº: 13933/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002Órgão: FUNDO EDUCACAO DE QuixeramobimResponsável: FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHOProcesso nº: 5921/08 - Processo transformado nº4639/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 1.989Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ReriutabaRepresentado: JOSÉ AGUIAR FILHOReclamante: UNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁProcesso nº: 21750/07 - Processo transformado nº15595/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000Órgão: FUNDEF DE ItaitingaResponsável: FRANCISCO ROBERTO DA SILVAProcesso nº: 4204/08 - Processo transformado nº1464/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 1.989Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ReriutabaRepresentado: JOSÉ AGUIAR FILHOReclamante: ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁProcesso nº: 10998/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ReriutabaResponsável: FRANCISCO VALMIR SOARESProcesso nº: 7244/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE MaranguapeResponsável: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHOProcesso nº: 13690/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE JatiResponsável: ANTÔNIO GLEIDIVAN PEREIRA ARARUNAProcesso nº: 11667/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005


Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AiuabaResponsável: ANTÔNIO GOMES DE LIMATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.



Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº: 10023/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE Juazeiro do

NorteResponsável: BENJAMIM BEZERRA RIBEIROProcesso nº: 26912/07 - Processo transformado nº31943/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SaboeiroResponsável: PERBOYRE SILVA DIÓGENESProcesso nº: 12855/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO SAUDE DE Novo OrienteResponsável: JOANA MARTINS SIRIANOProcesso nº: 24865/07 - Processo transformado nº17675/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.001Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE Santa

QuiteriaResponsável: MARIA ALICE DE PAULA PESSOA SARAIVA

(PERÍODO:01/03/2001 A 31/10/2001)Processo nº: 15340/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO EDUCACAO DE IguatuResponsável: GEOVÂNIA DAVID DE SOUZA MENESESRelator: CONS.LUIZ SERGIOProcesso nº: 9571/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002Órgão: SEC SAUDE DE AiuabaResponsável: ANTÔNIA GENY ANDRADE NETAProcesso nº: 5679/99Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.998Órgão: FUNDEF DE UmirimResponsável: FRANCISCO CARLOS UCHÔA SALES; JOSÉ

GEOVANY PINTO PINHEIROProcesso nº: 6313/00Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.999Órgão: FUNDO SAUDE DE Farias BritoResponsável: MOACIR LEITE NETOProcesso nº: 6903/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MaranguapeResponsável: JOSÉ ROGACIANO MARÇAL DE OLIVEIRAProcesso nº: 14360/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE Senador

SaResponsável: JOSÉ ALAN RODRIGUES ALVESRelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº: 12774/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DE IcapuiResponsável: FRANCISCA ELISA RODRIGUES DE CARVALHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2008.



Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº: 18117/06 - Processo transformado nº11443/06Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.005Órgão: SEC. DE OBRAS, SERV. URB. E URBANISMO DE

ArarendaDenunciado: ALMIR SARAIVA DE SOUSA

Denunciante: TUBIAS HERMES MOURÃOProcesso nº: 14988/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDEF DE AracatiResponsável: CÉLIA MARIA BERNARDO CARVALHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.


*** *** ***

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - LEI Nº 2077/2008 - DE 04 DE ABRIL DE 2008. AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIA-MENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉSDE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES –CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE MARANGUAPE. Faço saber que a Câmara Municipal de MaranguapeDECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantirfinanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social – BNDES, através de agente financeiro credenciado pelo BNDES- CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, para aquisição de um ônibus de 44passageiros, até o valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito milreais), observadas as disposições legais em vigor para contratação deoperações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicasaprovadas pelo BNDES para a operação. Parágrafo único – Os recursosresultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigato-riamente aplicados na execução de projeto integrante do ProgramaCaminho da Escola, do MEC/FNDE e BNDES. Art. 2º - Para garantia doprincipal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivoautorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável eirretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se refere o artigo159, inciso I, da Constituição Federal. § 1º - Para a efetivação da cessãoou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigofica o agente financeiro credenciado pelo BNDES autorizado a transferiros recursos cedidos ou vinculados à conta e ordem do BNDES, nosmontantes necessários à amortização da dívida nos prazos contra-tualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitosvencidos e não pagos, em caso de vinculação. § 2º - Fica o PoderExecutivo obrigado a promover o empenho das despesas nos montantesnecessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipu-lados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuar asamortizações de principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamentofinal. Art. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito objetodo financiamento serão consignados como receita no orçamento doMunicípio, vigente no exercício da contratação do financiamento. Art.4º - O orçamento do município consignará, anualmente, os recursosnecessários ao atendimento das despesas relativas à amortização doprincipal, juros e demais encargos decorrentes da operação de créditoautorizada por esta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, EM 04 DE ABRILDE 2008. FRANCISCO EDUARDO MOTA GURGEL - PrefeitoMunicipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ -RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO –CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008/SECDIV/PMI. AComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapajé torna público,para fins de Intimação e Conhecimento dos interessados, o Resultado doJulgamento da Fase de Habilitação referente à Concorrência Pública Nº001/2008-Secretarias Diversas/ PMI, cujo Objeto é a Contratação deEmpresa para Executar a Construção de Unidades de Saúde, PassagensMolhadas, Saneamento Básico e abastecimento d’água no Município deItapajé, conforme Projeto Básico, parte integrante do Edital. EmpresasParticipantes: Mega Construções e Serviços Ltda; C.N.P.J. 63.555.064/0001-79; Ponto Com Construções e Tercerizações Ltda, C.N.P.J04.196.536/ 0001-85; Pegasus Construções Ltda, C.N.P.J 03.602.318/0001-30; Avenida Construções Ltda, C.N.P.J. 09.087.963/0001-49 e RC Construções Ltda. C.N.P.J 09.494.020/0001-30 EmpresasHabilitadas: Mega Construções e Serviços Ltda; C.N.P.J. 63.555.064/0001-79; Avenida Construções Ltda, C.N.P.J. 09.087.963/0001-49 e RC Construções Ltda, C.N.P.J 09.494.020/0001-30. Todas por cumpriremcom todas as exigências do Edital. Empresas Inabilitadas: PontoCom Construções e Tercerizações Ltda, por não cumprir com o subitem4.2.2 do Edital e Pegasus Construções Ltda, por não cumprir com ossubitens 4.2.2 e 4.2.3 do Edital. É o Resultado. Itapajé - Ce, 17 dejunho de 2008. Rocivaldo Sousa Araújo - Presidente da Comissãode Licitação.


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ORIGENS DE RECURSOS: 2007 2006Das OperaçõesLucro Líquido do Exercício 2.935.195,61 905.390,94Mais:Depreciação 1.260,48 1.050,40Amortizações 300,00 225,00Integralização de Capital 8.000,00 10.000,00Ingresso para Futuro Aum. de Capital14.768,92 15.000,00Menos:Dos acionistasEmissão de Debêntures -690.000,00 10.000.000,00

Total das origens 2.269.525,01 10.931.666,34APLICAÇÕES DE RECURSOS:Aquisição de imobilizado 0,00 9.303,00Total das Aplicações 0,00 9.303,00

AUM.DO CAP.CIRC.LÍQUIDO 2.269.525,01 10.922.363,34No Início do Exercício 10.922.363,34 0,00No Final do Exercício 13.191.888,35 10.922.363,34

Demonstração do CCL2007 2006 Variação

Ativo Circulante 20.018.491,35 15.200.441,32 4.818.050,03Passivo Circulante 6.826.603,00 4.278.077,98 2.548.525,02Capital Circ. Líquido13.191.888,35 10.922.363,34 2.269.525,01

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

I. Informações Gerais - Nota 01 - ELO SECURITIZADORAS/A, pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma desociedade anônima fechada, com sede e foro jurídico a Av SantosDumont 2828, 13º andar, sala 1305, Aldeota - Fortaleza - CE, CEP.:60150-161, tem por objetivo social único e exclusivo a aquisição derecebíveis da empresa Elo Factoring Comercial Ltda, pessoa jurídicade direito privado com sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza-CE,constituída sob a forma de sociedade limitada devidamente registradana Junta Comercial do Ceará sob o nº 23.200.904.751, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 04.515.541/0001-03. II. Apresentação das De-monstrações - Nota 02 - As demonstrações contábeis e financeirasforam elaboradas de acordo com a Lei 6.404/76. Nota 03 - A práticacontábil adotada é pelo regime de competência. Nota 04 - As receitasda sociedade foram apuradas através de aquisição de títulos de crédito.Nota 05 - As despesas são efetuadas e lançadas através de NotasFiscais e Recibos em conformidade com as exigências fiscais. Nota 06- Houve uma origem de recursos no valor de R$ 14.768,92 proveni-ente de ingresso para Futuro Aumento de Capital. Nota 07 - Foiobtido um lucro de R$ 3.330.195,61 sendo assim distribuído: Reservapara Pagamento de Dividendos R$ 832.550,17, Reserva de Lucros aDisposição da Assembléia Geral R$ 2.102.645,44 e dividendos distri-buídos R$ 395.000,00. Fortaleza/CE 31 de dezembro de 2007.Diretor - Cláudio Henrique do Vale Vieira - CPF: 423.645.903-53.Contador-Francisco Pedro da Costa Freitas - CRC-CE 015993/O-0.

*** *** ***

NOTAS EXPLICATIVAS

ELO SECURITIZADORA S/A - C.N.P.J.: 07.809.575/0001-07

M. DIAS BRANCO S.A.Indústria e Comércio de Alimentos

Companhia AbertaCNPJ nº 07.206.816/0001-15 - NIRE 2330000812-0

Assembléia Geral ExtraordináriaEdital de Convocação

Ficam convidados os senhores acionistas da M. Dias Branco S.A. Indústriae Comércio de Alimentos (“Companhia”) a se reunirem em AssembléiaGeral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 14 horasem primeira convocação com a presença de acionistas que representem 1/4(um quarto), no mínimo, do capital com direito a voto, e às 14h30min, emsegunda convocação, com qualquer número de acionistas presentes, na sede daCompanhia localizada na BR-116, Km 18, Eusébio, Estado do Ceará, afim de deliberar sobre a compra pela controlada da Companhia AdriaAlimentos do Brasil Ltda. da Indústria Bomgosto Ltda. realizada em 07 deabril de 2008, nos termos do artigo 256 e respectivos parágrafos da Lei nº6.404/76. Tendo em vista o valor da operação, conforme disposição doparágrafo segundo do artigo 256 da Lei 6.404/76, os dissidentes da Assembléiaterão o direito de retirada previsto no artigo 137 da mesma Lei. Terão o direitode se retirar os acionistas que eram titulares das ações objeto do reembolsoem 07 de abril de 2008 e o valor para reembolso será de R$ 8,33 (oito reais etrinta e três centavos) por ação, baseado no último balanço, datado de 31 dedezembro de 2007. Caso desejem se retirar da sociedade, os acionistas quedissentirem, se abstiverem ou não compareçam à Assembléia deverão notificara Companhia nos 30 (trinta) dias seguinte à publicação da ata desta Assembléiae o pagamento do reembolso será efetuado nos 30 (trinta) dias seguintes aotérmino do prazo para a solicitação de recesso. Os documentos pertinentes àordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembléia Geral,encontram-se disponíveis na BOVESPA e na sede social da Companhia.Eusébio, Ceará, 13 de junho de 2008. Conselho de Administração -Francisco Ivens de Sá Dias Branco - Presidente.

*** *** ***

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO- CONVENÇÃO MUNICIPAL. O Presidente da Comissão Executivado Diretório Municipal do Partido do Movimento DemocráticoBrasileiro - PMDB, do Município de Tabuleiro do Norte, Estado doCeará, nos Termos do Artigo 26 e seguintes c/c Artigo 87, § 2º, do seuEstatuto e em Consonância com o que dispõe o Artigo 7º, da Lei Nº9.504/97 de Setembro de 1997, Lei Nº 9.096/95 de 19 de Setembro de1995 e pelas Resoluções de Nº 22.579 de 30 de Agosto de 2007 e 22.717de 28 de Fevereiro de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Convoca,pôr este Edital, todos os Eleitores Filiados ao Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro - PMDB, neste Município, para a ConvençãoMunicipal que será realizada no dia 29 de Junho de 2008, com início às08:00 (oito) horas e Encerramento às 14:00 (quatorze) horas, nasDependências da Associação Recreativa Tabuleirense - ART Clube, àRua Pedro Pessoa, Nº 4400, nesta Cidade, com a seguinte; ORDEM DODIA: I - Deliberar sobre escolha dos Candidatos a Prefeito e Vereadores;II - Aprovação de Coligação Majoritária e Proporcional; III - OutrosAssuntos de Interesse do Partido. Tabuleiro do Norte, 16 de Junhode 2008. Raimundo Elisandro da Silva - Presidente da ComissãoExecutiva.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 322-SEINFRA/PMI.Contratante: Secretário de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano/Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Contratada: Coral ConstrutoraRodovalho Alencar Ltda, CNPJ: 07.195.191/0001-33. Objeto: LoteIII - Contratação de Empresa para Execução da Obra de Pavimentaçãoem AAUQ em Ruas da Sede do Município de Iguatu, pelo Valor de R$429.256,03 (Quatrocentos e Vinte e Nove Mil Duzentos e Cinqüenta eSeis Reais e Três Centavos). Base Legal: Processo Tomada de PreçosNº 002/2008-SEINFRA, em Conformidade com o que Preceitua a LeiFederal Nº 8.666/93 e suas Alterações Posteriores. Dotação:1301.15.451.0031.1043, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, PT:0243364-21 – Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, Assina pelaContratante: Welder José Ricardo Castro da Cunha – Secretário deInfra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano e Assina pelo Contratado:Ivo Alencar de Freitas – Representante Legal da Empresa CoralConstrutora Rodovalho Alencar Ltda, Vigência: A partir da Data daAssinatura da Ordem de Serviço, com Prazo de Duração de 90 (Noventa)Dias. Silvio Régis Araújo Linhares - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 320-SEINFRA/PMI.Contratante: Secretário de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano/Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Contratada: Coral ConstrutoraRodovalho Alencar Ltda, CNPJ: 07.195.191/0001-33. Objeto: Lote I- Contratação de Empresa para Execução da Obra de Pavimentação emPedra Tosca da Vila Coqueiros no Município de Iguatu, pelo Valor de R$356.270,60 (Trezentos e Cinqüenta e Seis Mil Duzentos e Setenta Reaise Sessenta Centavos). Base Legal: Processo Tomada de Preços Nº002/2008-SEINFRA, em Conformidade com o que Preceitua a Lei FederalNº 8.666/93 e suas Alterações Posteriores. Dotação: 1301.15.451.0031.1042, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, PT: 0242353-78 -Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, Assina pela Contratante: WelderJosé Ricardo Castro da Cunha – Secretário de Infra-Estrutura eDesenvolvimento Urbano e Assina pelo Contratado: Ivo Alencar deFreitas – Representante Legal da Empresa Coral Construtora RodovalhoAlencar Ltda, Vigência: A partir da Data da Assinatura da Ordem deServiço, com Prazo de Duração de 90 (Noventa) Dias. Silvio RégisAraújo Linhares - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - LEI Nº 2090/2008 - DE 19 DE MAIO DE 2008. AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR FIDUCIARIA-MENTE O BEM A SER ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, DE QUE TRATA A LEIMUNICIPAL Nº 2077/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARANGUAPE. Faço saber que aCâmara Municipal de Maranguape DECRETA e eu SANCIONO ePROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipalautorizado a alienar fiduciariamente o bem a ser adquirido mediantefinanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social – BNDES, através de agente financeiro credenciado, comogarantia acessória da operação de crédito a ser implementada. Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE, EM 19 DE MAIO DE 2008. FRANCISCO EDUARDOMOTA GURGEL - Prefeito Municipal .

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VULCABRAS DO NORDESTE S/ACNPJ/MF nº 00.954.394/0001-17

NIRE 2330001985-7ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA RE-ALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DAASSEMBLÉIA: Realizada aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 10:00horas, na sede social, na Avenida Presidente Castelo Branco nº 6.847 -Distrito Industrial - CEP: 62.880-000, na Cidade de Horizonte, no Estadodo Ceará - CE. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de Editais deConvocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de15.12.76, em decorrência da presença abaixo definida. 3. PRESENÇA:Todos os acionistas representando 100% do capital social, conformeassinaturas lançadas no livro próprio. 4. MESA: Os trabalhos foram pre-sididos pelo Sr. Pedro Grendene Bartelle e para secretariá-lo o Sr. MiltonCardoso dos Santos Filho. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. EM ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA: 1. Examinar, discutir e votar as DemonstraçõesFinanceiras referentes ao exercício findo em 31.12.2007, a saber: Balan-ço Patrimonial, Demonstrações de Lucros e Prejuízos acumulados, De-monstrações de Resultado do exercício e Demonstrações de Origens eAplicações dos recursos do exercício; mutações do Patrimônio Líquido;Notas Explicativas, Relatório da Administração e Parecer dos AuditoresIndependentes; 2. Eleger os membros do Conselho da Administração; 3.Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de divi-dendos; 4. Fixar remuneração global anual dos administradores. 5.2. EMREGIME DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Aprovar oaumento de capital social com recursos já investidos na Companhia, novalor total de R$ 49.602.685,43 (quarenta e nove milhões, seiscentos edois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). 6.DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes,abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tomaram sem reservas asdeliberações que seguem: 6.1. EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:6.1.1. Aprovar em sua íntegra os documentos referidos no item “1” daordem do dia, quais sejam, as Demonstrações Financeiras referentes aoexercício findo em 31.12.2007, a saber: Balanço Patrimonial, Demons-trações de Lucros e Prejuízos acumulados, Demonstrações de Resultado doexercício e Demonstrações de Origens e Aplicações dos recursos do exer-cício; mutações do Patrimônio Líquido, bem como o exame e discussão doRelatório da Administração, das Notas Explicativas e do Parecer dosAuditores Independentes, documentos esses publicados nos jornais “Diá-rio Oficial do Estado do Ceará” - Fls. 160 a 174 e no “Jornal O Povo” - fls.29 a 34 nas edições de 29 de abril de 2008; 6.1.2. Eleger, para integrar oConselho de Administração até a próxima Assembléia Geral Ordinária,para Presidente o Sr. PEDRO GRENDENE BARTELLE, brasileiro, casa-do, industrial, inscrito no CPF/MF sob nº 098.647.840-72, portador daCédula de Identidade RG nº 8.006.751.872 SSP/RS com endereço na Ave-nida Antonio Frederico Ozanan, 1.440 - Bairro da Grama - Jundiaí - SP -CEP 13.219-001; para 1º Vice-Presidente do Conselho de Administraçãoo Sr. ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE, brasileiro, solteiro, indus-trial, residente e domiciliado na Cidade de Farroupilha, Estado do RioGrande do Sul, com endereço na Avenida Pedro Grendene, 131 A, CEP95.180.000 inscrito no CPF/MF sob nº 098.675.970-87, portador daCédula de Identidade RG nº 5.006.352.289 SSP/RS; e para 2º Vice-Presi-dente do Conselho de Administração o Sr. GELSON LUIS ROSTIROLLA,brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Iden-tidade RG nº 2.031.094.441, inscrito no CPF/MF sob nº 148.411.429-91,

com endereço na Avenida Pedro Grendene, 131-A, na cidade deFarroupilha Estado do Rio Grande do Sul - CEP 95.180.000, para Con-selheiro o Sr. MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO, brasileiro,divorciado, economista, registro CORECON 2ª Região/SP 26.456-3,portador da Cédula de Identidade RG nº 3.615.618 SSP/SP, inscrito noCPF/MF sob nº 900.481.568-68, com endereço na Avenida AntonioFrederico Ozanan, 1.440- Bairro da Grama- Jundiaí- SP - CEP 13.219-001. Todos os membros eleitos declararam não estarem impedidos porlei ou condenados por crime que vede, o acesso a cargos públicos, nostermos do artigo 147 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. 6.1.3.Deixar de decidir sobre a destinação do resultado do exercício em funçãodo prejuízo acumulado em 31 de dezembro de 2007. 6.1.4. Fixar em até600.000,00 a remuneração global anual dos administradores, verba essaque será rateada por deliberação do Conselho de Administração. 6.2. EMASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Aprovar o aumento docapital social no valor de R$ 49.602.685,43 (quarenta e nove milhões,seiscentos e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e trêscentavos), sem modificação do número de ações, como permite o dis-posto no artigo 169, § 1º da Lei Societária. (ii) O valor de R$49.602.685,43 (quarenta e nove milhões, seiscentos e dois mil, seiscen-tos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos) se refere ao totalde reservas de capital, ou seja, R$ 45.265.692,18 (quarenta e cincomilhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e doisreais e dezoito centavos) referente a Reserva de Capital de IncentivosFiscais Estaduais, e R$ 4.336.993,25 (quatro milhões, trezentos e trintae seis mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos)referente a Reserva de Capital de Incentivos de Imposto de Renda. (iii)Os acionistas presentes, atualmente únicos acionistas juntamente com aVulcabras S/A concordam com o aumento de capital ora aprovado. (vii)Por fim, ressaltam que o aumento do capital social ora deliberado que erade R$ 145.695.609,72 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos enoventa e cinco mil, seiscentos e nove reais e setenta e dois centavos),passa a ser de R$ 195.298.295,15 (cento e noventa e cinco milhões,duzentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e quinzecentavos), representado por 40.389.855 ações ordinárias, sem valornominal, ficando alterado o artigo 5º do Estatuto Social para: “Artigo 5º- O Capital Social subscrito é do valor de R$ 195.298.295,15 represen-tado por 40.389.855 ações, todas ordinárias e sem valor nominal” 7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada aAssembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme,foi assinada pelo Secretário. Horizonte, 30 de abril de 2008. Sr. PedroGrendene Bartelle - Presidente; Gelson Luis Rostirolla - Secretário; Ale-xandre Grendene Bartelle - Conselheiro; Milton Cardoso dos SantosFilho - Conselheiro. Confere com a original, lavrada em livro próprio.Horizonte, 30 de abril de 2008. Milton Cardoso dos Santos Filho-Secretário. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTASAcionista Nº Ações Ordinárias Nº de VotosVulcabras S/A 40.387.739 40.387.739Pedro Grendene Bartelle 2.016 2.016Alexandre Grendene Bartelle 100 100TOTAL 40.389.855 40.389.855

Confere com a original, lavrada em livro próprio. Milton Cardoso dosSantos Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Sede -Certifico o Registro em: 10/06/2008. Sob nº: 20080470432. HaroldoFernandes Moreira - Secretário-Geral.

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES CRA/CE - 2008

O Presidente do Conselho Regional de Administração, CRA/CE, faz saber a todos os administradores registrados e adimplentes, que as eleiçõespara renovação de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) dos seus conselheiros e de mais um Conselheiro Regional suplente especial e um Conselheiro Federalsuplente. Realizar-se-ão no dia 15 (quinze) de outubro de 2008, no horário de 00h00min ás 18h00min, através dos sítios eletrônicos www.votaadministrador.org.bre www.votaadministrador.com.br‘. O CRA/CE disponibilizará em sua sede a Rua Dona Leopoldina, 935 – Centro – Fortaleza-CE, no horário de 8hs as 18h,terminais de acesso a internet para o Administrador votar. O prazo para o registro das chapas para o CRA iniciar-se-á na data da publicação deste edital. Devendo os pedidos serem protocolados nasecretaria do CRA/CE e encerrar-se-á, impreterivelmente, às 18h00min, do dia 21 de julho de 2008. Serão 06(seis) vagas para renovação de 1/3 (um terço), sendo 03 (três) Conselheiros efetivos, 03 (três) Conselheiros suplentes, todos commandato de 04 (quatro) anos e mais 01 (um) suplente especiais, acima referido, com mandato de 02 (dois) anos e 01 (um) suplente de Conselheiro Federal,com mandato de 02 (dois) anos. O processo eleitoral está disciplinado pela Resolução Normativa CFA nº350, de 27 de novembro de 2007, cujas normas encontram-se à disposiçãodos interessados na sede do CRA/CE.

Fortaleza, 14 de junho de 2008.

Adm. Eleazar de Castro RibeiroPresidente da Comissão Eleitoral

CRA/CE reg.nº2626

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNCIPAL DE ICÓ – AVISODE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.2008.30.01.002E. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Icó, localizada na Av. Ilídio Sampaio, 2131 - Centro, tornapúblico a ANULAÇÃO da CONCORRENCIA PUBLICA Nº.2008.30.01.002E, cujo objeto é a contratação de prestação de serviçosde transporte de alunos. Icó - CE, 23 de maio de 2008. ThobiasBatista Martins – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNCIPAL DE ICÓ – AVISODE ANULAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2008.03.01.002E. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Icó,localizada na Av. Ilídio Sampaio, 2131 - Centro, torna público aANULAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2008.03.01.002E, cujoobjeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda noMunicípio de Icó-CE. Icó - CE, 23 de maio de 2008. Thobias BatistaMartins – Presidente da Comissão de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizandoLicitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2008, cujo objeto é aAquisição de equipamentos e material didático/pedagógico destinadosao atendimento do Projeto de Educação Especial desenvolvido peloMunicípio de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria Municipal deEducação, nos termos do Convênio nº 816151/2007, celebrado com oFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conformeespecificações contidas no Edital Convocatório, com data de aberturapara o dia 01 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sala de reuniões dasede da Prefeitura Municipal de Mauriti, Rua Otávio Pimenta de Sousa,s/n, 2º andar – Centro. Entrega de Editais na sede da ComissãoPermanente de Licitação, localizada no mesmo local. Maioresinformações pelo fone (**88) 3552 -1018, no horário de 8:00h às12:00h. Mauriti - CE, 17 de junho de 2008. Maria Daylla FelintoBraga – Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 321-SEINFRA/PMI.Contratante: Secretário de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano/Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Contratada: AL Teixeira Pinheiro,CNPJ: 69.374.585/0001-06. Objeto: Lote II - Contratação de Empresapara Execução da Obra de Construção da Estrada do Acesso ao AterroSanitário, pelo Valor de R$ 657.006,63 (Seiscentos e Cinqüenta e SeteMil, Seis Reais e Sessenta e Três Centavos). Base Legal: ProcessoTomada de Preços Nº 002/2008-SEINFRA, em Conformidade com oque Preceitua a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas Alterações Posteriores.Dotação: 1301.26.782.0036.1069, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Convênio: 1255/2007-FUNASA - Prefeitura Municipal deIguatu-CE, Assina pela Contratante: Welder José Ricardo Castro daCunha – Secretário de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano eAssina pelo Contratado: Antônio Luiz Teixeira Pinheiro –Representante Legal da Empresa A L Teixeira Pinheiro, Vigência: Apartir da Data da Assinatura da Ordem de Serviço, com Prazo de Duraçãode 60 (Sessenta) Dias. Silvio Régis Araújo Linhares - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIACONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados acomparecerem à reunião da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizadaàs 10:00hs do dia 27.06.2008, em sua sede social, na Praça Amigos daMarinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberaremsobre a seguinte Ordem do Dia:

I - Aumento do Capital Social;II – Outros assuntos de interesse dos acionistas. Fortaleza, 30 de maio de 2008

WILSON DO EGITO COELHO FILHO Presidente do Conselho de Administração

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE- AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº2008.06.13.02 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIOAMBIENTE. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Jaguaribe - CE, comunica aos interessados que fará realizarLicitação em sua Sala, na Prefeitura Municipal de Jaguaribe, localizadana Praça Senador Fernandes Távora, S/N – Centro, às 10:00hs do dia 04de Julho de 2008, Sessão de recebimento dos Documentos de Habilitaçãoe Proposta para a Tomada de Preços, Tipo – Menor Preço, destinada aContratação de Empresa apta a Executar a Obra de Construção deBarragem de Contenção sobre o Riacho Feiticeiro, em Curral Novo, noMunicípio de Jaguaribe. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissãode Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe no horário das 08:00às 12:00 horas. Informações pelo Fone (0xx88) 3522-1092. Jaguaribe- CE, 16 de Junho de 2008. Marcondes Nogueira de Freitas -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNCIPAL DE ICÓ – AVISODE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 2007.13.12.002E. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Icó,localizada na Av. Ilídio Sampaio, 2131 - Centro, torna público aANULAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº. 2007.13.12.002E, cujoobjeto é a locação de veículos para atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Educação. Icó-CE, 23 de maio de 2008. Thobias BatistaMartins – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - TOMADA DEPREÇO Nº 0703.01/2008. A Secretaria de Infra-Estrutura de Crato,torna público o Extrato do Instrumento Contratual Resultante daTomada de Preço Nº 0703.01/2008. Unidade Administrativa: Secre-taria de Infra-Estrutura. Dotações Orçamentárias: 0301.15.451.0024.1.010. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Objeto: Pavimen-tação Poliédrica em Pedra Tosca em Diversas Ruas do Município doCrato. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias. Contratado: Cons-trutora Metropollis Com. e Repres. Ltda. Assina pelo Contratado:Duclerque Bento Vieira - Representante. Assina pelo Contratante:Jefferson Felício Júnior- Secretário de Infra-Estrutura. Valor: R$362.709,23 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e nove reais evinte e três centavos). Crato – Ce., 05 de Maio de 2008. JoséWilson Marques Júnior - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA -EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008– SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTOOBRAS E URBANISMO. Contratante: Prefeitura Municipal deUruoca. Contratada: Construtora Cajuaçu Ltda. Data da Assinaturado Contrato: 12/ 06/2008. Valor do Contrato: R$ 285.133,29.Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: Construçãode Abastecimento de Água nas Localidades de Baliza e Várzea da Cruz noMunicípio de Uruoca - CE. Prazo de Execução dos Serviços: 90 dias.Origem dos Recursos: FUNASA/Prefeitura Municipal de Uruoca.Dotação Orçamentária: 1.019. Elemento Despesa: 4.4.90.51.00.Assinatura Contratante: Antônio Gean Pires Camilo – Cargo – Gestordo Fundo Geral. Assinatura Contratado: Valdenio Ferreira Aguiar –Cargo: Sócio da Empresa. Vilma Barbosa de Almeida. Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE- AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº2008.06.13.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe - CE,comunica aos interessados que fará realizar Licitação em sua Sala, naPrefeitura Municipal de Jaguaribe, localizada na Praça Senador FernandesTávora, S/N – Centro, às 08:00hs do dia 04 de Julho de 2008, Sessão deRecebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas para a Tomadade Preços, Tipo – Menor Preço, destinada a Contratação de Empresaapta a Executar a Obra de Recuperação de 02 Escolas no Município deJaguaribe. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Jaguaribe no horário das 08:00 às 12:00horas. Informações pelo Fone (0xx88) 3522-1092. Jaguaribe - CE,16 de Junho de 2008. Marcondes Nogueira de Freitas - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPEN-DÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº0407.01/2008 – SEC. DE AGRICULTURA. A CPL da PrefeituraMunicipal de Independência, comunica aos interessados que fará realizarLicitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0407.01/2008 - Sec. deAgricultura, para Aquisição de Material de Consumo e Permanente paraAtender as necessidades da Escola Agrícola Dom Fragoso, conformeespecificações contidas no Anexo I, no Edital acima mencionado, comData de Abertura para o dia 04 de Julho de 2008, às 10:30 horas, na Sededa PMI à Rua do Cruzeiro, 244 - Centro. Para Maiores Informações eAquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se a PrefeituraMunicipal de Independência, no horário de 8:00 às 12:00hs ou peloTelefone (088) 3675-1244. Independência - CE, 17 de Junho de2008. Maria Cleangela Moreira de Macedo - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPEN-DÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº0407.01/2008 – SEC. DE EDUCAÇÃO. A CPL da Prefeitura Municipalde Independência, comunica aos interessados que fará realizar Licitaçãona Modalidade Tomada de Preços Nº 0407.01/2008 - Sec. de Educação,para Reforma e Ampliação em diversas Escolas da Rede Pública Municipalna Zona Rural do Município de Independência, conforme especificaçõescontidas no Anexo I, no Edital acima mencionado, com Data de Aberturapara o dia 04 de Julho de 2008, às 08:30 horas, na Sede da PMI à Rua doCruzeiro, 244 - Centro. Para Maiores Informações e Aquisição do Edital,os interessados deverão dirigir-se a Prefeitura Municipal deIndependência, no horário de 8:00 às 12:00hs ou pelo Telefone (088)3675-1244. Independência - CE, 17 de Junho de 2008. MariaCleangela Moreira de Macedo - Presidente da Comissão deLicitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPEN-DÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº0407.01/2008-SEC. DE AÇÃO SOCIAL. A CPL da PrefeituraMunicipal de Independência, comunica aos interessados que fará realizarLicitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0407.01/2008- Sec. deAção Social, para Aquisição de Produtos Alimentícios destinados aoProjovem Adolescente – Atividade Sócioeducativa da Secretaria de AçãoSocial, conforme especificações contidas no Anexo I, no Edital acimamencionado, com data de Abertura para o dia 04 de Julho de 2008, às14:30 horas, na Sede da PMI à Rua do Cruzeiro, 244 - Centro. Paramaiores Informações e Aquisição do Edital, os interessados deverãodirigir-se a Prefeitura Municipal de Independência, no horário de 8:00às 12:00hs ou pelo Telefone (088) 36751244. Independência - CE,17 de Junho de 2008. Maria Cleangela Moreira de Macedo -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - TOMADA DEPREÇO Nº 0703.01/2008. A Secretaria de Infra-Estrutura de Crato,torna público o Extrato do Instrumento Contratual Resultante daTomada de Preço Nº 0703.01/2008. Unidade Administrativa:Secretaria de Infra-Estrutura. Dotações Orçamentárias: 0301.15.451.0024.1.010. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Objeto: Pavimen-tação Poliédrica em Pedra Tosca em Diversas Ruas do Município doCrato. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias. Contratado: InsigneConstruções Ltda. Assina pelo Contratado: José Emerson MaranhãoSantos - Representante. Assina pelo Contratante: Jefferson FelícioJúnior- Secretário de Infra-Estrutura. Valor: R$ 736.154,15 (setecentose trinta e seis mil, cento e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos).Crato – Ce., 05 de Maio de 2008. José Wilson Marques Júnior -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE- EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 08/01/FME/TP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caridade, Instituiçãode Direito Público Interno, com endereço à Av. Cel. Francisco Linhares,250 – Centro - Caridade - Ceará, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.707.094/0001-82 e CGF sob o Nº 06.920.199-4. CONTRATADO: IDES Institutode Desenvolvimento Econômico e Social Ltda. com endereço Av. SantosDumont, 1740 - Sl.: 307 Bairro Aldeota Cidade Fortaleza, Estado Ceará,devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 09.232.314/0001-94. OBJETO:Contratação de Serviços de Transporte Escolar destinado aos Alunos doEnsino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Caridade.Valor Mensal: 74.180,82 (setenta e quatro mil, cento e oitenta reaise oitenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada dePreços Nº 08/01/FME/TP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suasdemais alterações.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL- EXTRATO DE CONTRATO –CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2008.04.10.01 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOE INFRA-ESTRUTURA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica paraExecutar Obra de Pavimentação Asfáltica na Sede e em DiversasLocalidades e Recuperação da Praça da Igreja de São Francisco na Sededo Município de Cascavel. Contratada: Construtora G & F Ltda. Assinapela Contratada: Alexandre Carlos de Abreu Camilo – Procurador.Contratante: Gestor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura. Assina pela Contratante: César Rogério Lima Cavalcante– Gestor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura.Valor Global Contratado: R$ 3.065.016,78 (Três milhões, sessentae cinco mil, dezesseis reais e setenta e oito centavos). Prazo de Duraçãodo Contrato: 120 (cento e vinte) dias. Data da Assinatura doContrato: 13 de Junho de 2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 012/2008. O Pregoeiro doMunicípio de Amontada/Ce torna público para conhecimento dosinteressados, que às 10:00 horas do dia 01 de Julho de 2008, na Sala daComissão de Pregão, localizada na Rua Praça Coronel Antônio Belo, Nº651, Centro, nesta Cidade, estará realizando Licitação na ModalidadePregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço por Item,tombado sob o Nº 012/2008, com fins a Aquisição de 01 (uma) Máquinade Sache destinada ao Beneficiamento das Localidades de Trinta e Novee Mutuca, referente ao Programa PRONAT, conforme especificaçõesem Anexos do Edital. O Edital encontra-se à disposição dos interessadosna Sala da Comissão de Pregão no endereço já citado, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de 07:00 às 13:00 horas. Maiores informaçõespelo telefone (88) 3636.1134. Amontada - Ce., 17 de Junho de2008. O Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOMEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA - AVISO DE TOMADADE PREÇOS. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de SãoGonçalo do Amarante comunica aos interessados que estará recebendoaté às 15:00hs do dia 03 de Julho de 2008, na Sala de Reuniões daComissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara No 120, aDocumentação de Habilitação e Propostas de Preços para a Tomada dePreços No 05/2008-SMDU – Construção do Centro Comercial NecoMartins. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, noendereço supra citado, no horário das 7:30 às 11:30hs e das 13:00 às17:00hs nos dias úteis. Informações: (0**85) 3315.4379. SãoGonçalo do Amarante, 16 de Junho de 2008. Gleiriane UchoaRocha – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008A Prefeitura Municipal de Jucás torna público para conhecimento dosinteressados, que fará realizar no dia 30 de Junho de 2008, às 09hs (novehoras), na forma do Disposto na Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002e na Lei de Licitações Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alteraçõesposteriores, Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 003/2008,Tipo Menor Preço Global, para a Execução do Projeto Alusivo áPadroeira do Município, de acordo com as especificações do ProjetoBásico. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Comissão deLicitação, sito à Rua Cel. Raimundo Gomes, 176, Centro, Jucás – CE,em dias úteis, no horário das 07hs às 13hs. Informações pelo telefone(88) 3517-1410. Jucás - CE, 17 de junho de 2008. Paulo Fernandesde Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 1606.001/2008- SEAGRI. A Comissão de Licitações, torna público que se encontra àdisposição dos interessados a Tomada de Preço Nº 1606.001/2008-SEAGRI, cujo Objeto é a Construção da Barragem João Guerra, noDistrito de Lagoa do Mato, no Município de Itatira, junto à Se-cretariade Agricultura e Recursos Hídricos, com abertura da Sessão pararecebimento dos Envelopes “A” – Documentos de Habilitação e “B” –Proposta de Preços, no dia 03/07/2008, às 09:00hs, na Sala da Comissãode Licitações, localizada no(a) Rua Padre José Laurindo, 1249 - Centro– Itatira - Ce. Para adquirir mais informações dirigir-se ao endereçoacima citado ou pelo fone (0xx88) 3436-1011. Itatira - Ce, 17 dejunho de 2008. Antônio Valberto da Silva Paula - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1706.01/2008. A prefeitura Municipal de Icó torna público, para conhecimentodos interessados que na data de 02 de Julho de 2008, às 8:00h, na sala dacomissão de Licitação sito a Avenida Josefa Nogueira Monteiro, 1646,centro, Icó – CE, haverá licitação na modalidade Pregão Presencialautuado sob o nº. 1706.01/2008 Secretaria de DesenvolvimentoEconômico Cultura e Turismo, cujo objeto - contratação de pessoafísica ou jurídica para prestação de serviços de produção, estruturação,organização e realização de evento cultural – junto à secretaria dedesenvolvimento econômico cultura e turismo do município de Icó –CE. Maiores informações no horário de 8:00h às 13:00h no endereçosupra citado. Icó – CE, 17 de Junho de 2008. Thobias BatistaMartins – O pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008. APrefeitura Municipal de Quixadá, através da Fundação de Geração deEmprego, Renda e Habitação Popular de Quixadá, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público que se encontra à disposiçãodos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº 003/2008. Objeto:Construção de 41 Unidades Habitacionais, no Monte Alegre, bairroCampo Novo, Sede do Município, conforme Projeto Básico. Abertura:dia 03 de Julho de 2008, às 09:00 horas, na Sala da Comissão Permanentede Licitação, Rua Tabelião Enéas, Nº 649, Altos, Centro, Quixadá. Maisinformações: (88) 3412-4689. Quixadá - Ce., 17 de Junho de 2008.Maryone Queiroz dos Santos Freitas - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ -PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008.06.04.2 - AVISO DE CANCELA-MENTO. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Milhã, nouso de suas atribuições legais, vem declarar o CANCELAMENTO doPregão Presencial Nº 2008.06.04.2, por motivo de interesse público.Mais informações com a Comissão no telefone (0**88) 3529.1456.Milhã, 17 de Junho de 2008. A Comissão.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Parambu, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 85,Centro torna público que se encontra à disposição dos interessados oEdital de Tomada de Preços Nº 2008.06.18.001 - SEINFRA, cujo Objetoé a Execução dos Serviços de Recuperação e Manutenção das EstradasVicinais do Município de Parambu - CE, que realizar-se-á no dia04.07.2008, às 09:00 horas. Referido Edital poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expedienteao público, das 07:30 horas às 13:30 horas. Parambu - CE, 18 deJunho de 2008. Antônio Carvalho Lins - Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº001/2008-SOTSP-TP. O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Iracema, torna público que no dia 03 de Julho de2008 às 08:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, localizada naRua Delta Holanda, 19, Centro, Ceará, nesta Cidade, receberá propostaspara realização de Construção da 67 Módulos Sanitários, sendo 23 doTipo 8 e 44 do Tipo 9. Modalidade: Tomada de Preços. A documen-tação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação, apartir da publicação deste Aviso, no horário de expediente de 7:00 às13:00hs, mediante o pagamento de uma taxa de emolumentos no valorde R$ 20,00. Iracema - CE, 17 de junho de 2008. Francisco AntônioLôbo da Silva - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO -AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº8/01/PP/FMS. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cedro tornapúblico que no dia 30 de Junho de 2008, às 11:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Liberato Moacir de Aguiar –299 – Centro - CEDRO/CE, receberá propostas para: Aquisição deEquipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde.Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perantea Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá sercedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valor de R$20,00 (vinte reais) a partir da publicação deste Aviso, no horário das08:00 às 12:00 horas. Cedro – CE, 17 de Junho de 2008. JoaquimLopes Filho - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO DE ABERTURA DECRÉDITO FIXO Nº 40/00624-7. Financiador: Banco do Brasil S/A;Objeto: Abertura de Crédito Fixo destinado à Aquisição de 5 (cinco)Ônibus; Financiado: Município de Limoeiro do Norte-Ce, CNPJ07.891.674/0001-72; Valor do Contrato de Responsabilidade doContrato: R$ 850.000,00; Prazo de Execução: 5 (cinco) Anos e 6(seis) Meses, com Seis Meses de Carência, ClassificaçãoOrçamentária: 0201.12.361.0301.1.005 e Elemento de Despesa:4.4.90.52.00. Assinam pelo Contratante: João Dilmar da Silva -Prefeito Municipal; Pelo Contratado: Márcio Alves Arruda - Gerentelocal UM. Limoeiro do Norte-Ce, 03 de Junho de 2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDRO-LÂNDIA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 1806.01/2008 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO. A Comissão Permanente deLicitação, localizada na Av. Luis Camelo Sobrinho, 640, Centro, tornapúblico o Edital de Tomada de Preços Nº 1806.01/2008 – Secretaria deInfra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, cujo Objeto é a Pavimen-tação em Diversas Ruas da Sede e Distritos, que realizar-se-á no dia03.07.2008, às 09:00 horas. Referido Edital poderá ser adquirido noendereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às12:00 horas. Hidrolândia - CE, 17 de junho de 2008. RaimundaEurides Mesquita Nascimento - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -RESULTADO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/08-SOSPU-CP. A Prefeitura Municipal de Icapuí, torna público quea Licitação na Modalidade de Concorrência Pública Nº 01/08-SOSPU-CP, cujo Objeto é Realização de Obras de Infra-Estrutura turística dePavimentação de Trecho Rodoviário entre as Praias de Redonda, PontaGrossa, Retiro Grande e seus respectivos acessos, teve como ganhadoraa Empresa Construtora JR Ltda, num Valor Global de R$ 2.781.525,58(Dois milhões setecentos e oitenta e um mil quinhentos e vinte e cincoreais e cinqüenta e oito centavos). Icapuí - Ce., 17 de Junho de2008. Cícero Romão da Costa - Presidente da Comissão deLicitação.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEQUIXERAMOBIM , através da Comissão Permanente de Licitação,torna público que se encontra à disposição dos interessados, a Tomadade Preços nº 1706.001/2008, cujo objeto é a aquisição de Tubos eConexões, para atendimento das necessidades do SAAE deQuixeramobim, com data da abertura para o dia 04 de julho de 2008,às 10:00hs, na sala de licitações do SAAE, localizada na Av. Dr.Joaquim Fernandes, 570, Centro - Quixeramobim/CE. Quixeramobim,17 de junho de 2008.

MILENA MILLIAN PEDROSA ARAÚJOPresidente da Comissão de Licitação

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº2130601/2008. Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura:03/07/2008, às 8:30h. Objeto: Construção da Central de Abaste-cimento Farmacêutica – CAF (Convênio Nº 4.752/2005 – FundoNacional de Saúde). Valor do Edital: Gratuito. Informações: Site:www.sobral.ce.gov.br, (Portal do Cidadão, selecione o Serviço: Licitaçõesem Andamento) e Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º Andar, Centro.Fone: (88) 3677-1157 / 1254. Sobral – CE, 13 de Junho de 2008.Maria do Socorro Ibiapina Cunha Alves - Presidente daComissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTE-COSTE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº2008.06.17.01.TP.ADM. O Município de Pentecoste, por meio daComissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dosinteressados, a Tomada de Preço Nº 2008.06.17.01.TP.ADM, cujo oObjeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção doMercado do Peixe neste Município, com data de abertura marcada parao dia 03 de Julho de 2008, às 16:00H, na Sala da Comissão de Licitação,na Sede da Prefeitura Municipal de Pentecoste, situada à Praça BernardinoGomes Bezerra, Centro - Pentecoste - Ce. Pentecoste – Ce, 17 deJunho de 2008. Gizélia Cardoso da Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - O ServiçoAutônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Jaguaribe, tornapúblico o Extrato dos Instrumentos Contratuais resultante da Tomadade Preços n° 05.05.001/2008. UNIDADE ADMINISTRATIVA: ServiçoAutônomo de Água e Esgoto - SAAE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.12.01.17.122.0034.4001.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.OBJETO:Aquisição de material hidráulico.ASSINA PELO CONTRA-TANTE: Maria José Diógenes Pinheiro E PELO CONTRATADO:Fabiana Oliveira Lima ME. VALOR: R$ 12.294,45 (doze mil duzentose noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Jaguaribe – CE,04 de junho de 2008. Paulo Parente Sabino - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SOCIEDADE DOS AMIGOS DAPARÓQUIA DE ITAIÇABA - SAPI - AVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008. Processo Nº 001/2008.Modalidade: Pregão Presencial Nº 001/2008. Tipo: Menor Preço porLote. Data de Abertura: 26/06/2008 às 10:00h. Objeto: Promoçãode Eventos para realização do Festival de Quadrilhas em Uruoca - Ce.Valor do Edital R$ 20,00. Retirada do Edital na Sede da Associação,situada à Rua da Matriz, 87, Centro, Itaiçaba – Ce. No horário de 08:00hàs 12:00h. Itaiçaba - Ce., 17 de Junho de 2008. João Barbosa Neto- Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ –CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2008. O Município de Canindé, através do Serviço Autônomo de Águae Esgoto – SAAE, faz saber a Título de Contratação a Empresa MempConstruções Ltda para Execução do Objeto Previsto na Concorrência001/2008. Valor Contratual R$ 7.805.777,95 (Sete Milhões, Oitocentose Cinco Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Noventa e CincoCentavos), com Vigência de 210 (Duzentos e Dez) Dias a Contar de suaAssinatura a Data de 18/06/2008. Canindé - CE, 17 de Junho de2008. Victor L.S. Gomes - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERA-MOBIM - AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS –CONCORRÊNCIA Nº 2204.01/2008. A Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Quixeramobim, comunica que realizará no dia19.06.2008, às 08:00 horas, a Abertura dos Envelopes contendo asPropostas de Preços referentes à Concorrência Nº 2204.01/2008, naSede desta Prefeitura, situada a Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42.Quixeramobim - CE, 17 de Junho de 2008. Tarcízio de AlmeidaCoelho - Presidente da Comissão de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBEAVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro deste Município torna públicoo Edital do Pregão Presencial Nº 011/2008 - Secretaria Diversas, cujoObjeto é a Aquisição de Computadores e Impressoras para suprirnecessidades das Secretarias de Educação, Desporto e Juventude,Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração e Planejamento doMunicípio de Beberibe, conforme Anexos. Abertura dia 03/07/2008, às10:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua JoãoTomaz Ferreira, Nº 42, ou pelo fone (0**85) 3338-1879. Beberibe/CE, 18/06/2008. Francisco Ozenir Laurindo da Silva - Pregoeiro.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - SECRETARIA DESAÚDE - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL. A Prefeitura Municipalde Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 10:00hsdo dia 03 de Julho de 2008, na sala de reuniões da Comissão de Licitação,sito à Av. Moisés Moita no 785 - Planalto - Tianguá-Ce., a proposta depreços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial no 05/2008-SESA - Aquisição de instrumentos e suprimentos odontológicos.O edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereçosupracitado nos dias úteis, das 8:00 às 17:00hs. Tianguá, 16 de Junho de2008. José Roberto Ferreira de Souza - Pregoeiro.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - SECRETARIA DE AÇÃOSOCIAL E CIDADANIA - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL. APrefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estarárecebendo até às 08:30hs do dia 03 de Julho de 2008, na sala de reuniõesda Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785 - Planalto -Tianguá-Ce., a proposta de preços e documentação de habilitação parao Pregão Presencial no 04/2008-SASC - Aquisição de lanches. O editalpoderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos diasúteis, das 8:00 às 17:00hs. Tianguá, 16 de Junho de 2008. José RobertoFerreira de Souza - Pregoeiro.

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20080618/do20080618p02.pdf · PORTARIA Nº519/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA