Secretaria deSecretaria de

Comércio ExteriorComércio Exterior

(SECEX)(SECEX)

Breve histórico da Secretaria de Breve histórico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)Comércio Exterior (SECEX)

A história da SECEX começa, em 1990, com a A história da SECEX começa, em 1990, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, no criação do Departamento de Comércio Exterior, no extinto Ministério da Economia, Fazenda e extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP).Planejamento (MEFP).

Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT).do Turismo (MICT).

Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).(MDIC).

A SECEX completa 20 de existência em 2010.A SECEX completa 20 de existência em 2010.

Competências do MDICCompetências do MDICDecreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010Decreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010

I - política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; III - metrologia, normalização e qualidade industrial; IV - políticas de comércio exterior; (SECEX) V - regulamentação e execução dos programas e

atividades relativas ao comércio exterior; (SECEX) VI - aplicação dos mecanismos de defesa comercial;

(SECEX) VII - participação em negociações internacionais

relativas ao comércio exterior; (SECEX) VIII - formulação da política de apoio à microempresa,

empresa de pequeno porte e artesanato IX - execução das atividades de registro do comércio.

Secretaria de Comércio Exterior

(SECEX)

Departamento de Operações de Comércio

Exterior(DECEX)

Departamento de Negociações

Internacionais(DEINT)

Departamento de Defesa Comercial

(DECOM)

Departamento de Planejamento e

Desenvolvimento do Comércio Exterior

(DEPLA)

Departamento de Normas e

Competitividade no Comércio Exterior

(DENOC)

Coordenação

Serviço

Divisão

Chefe de Gabinete

Assessoria

Organograma da Secretaria de Comércio Exterior

Organograma do Departamento de Operações de Comércio ExteriorDECEX

Coordenação-Geral de Mecanismos de

Exportação

Departamento de Operações de Comércio

Exterior(DECEX)

Coordenação

Coordenação-Geral de Informação e

Desenvolvimento do SISCOMEX

Coordenação-Geral de Licenças de Importação

DivisãoDivisão

Coordenação

Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)Operações de Comércio Exterior (DECEX)

Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração de módulos operacionais do Sistema administração de módulos operacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX;Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX;

Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI), Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI), Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão;Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão;

Importação de bens usados;Importação de bens usados;

Inteligência comercial.Inteligência comercial.

Departamento de Negociações

Internacionais(DEINT)

Coordenação-Geral da ALADI e

MERCOSUL

Coordenação-Geral de Negociações

Extrarregionais

Coordenação-Geral de Disciplinas Comerciais

Coordenação-Geral de Organismos Multilaterais

Serviço

Divisão Divisão

Serviço

Divisão

Organograma do Departamento de Negociações InternacionaisDEINT

Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT)Negociações Internacionais (DEINT)

Participar das negociações de Tratados Participar das negociações de Tratados Internacionais de comércio de bens e serviços, Internacionais de comércio de bens e serviços, em coordenação com outros Órgãos em coordenação com outros Órgãos governamentais, nos âmbitos multilateral, governamentais, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; hemisférico, regional e bilateral;

Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), bem como os Preferências Comerciais (SGPC), bem como os regulamentos de origem dos Acordos Comerciais regulamentos de origem dos Acordos Comerciais firmados pelo Brasil.firmados pelo Brasil.

Organograma do Departamento de Defesa ComercialDECOM

Coordenação-Geral de Defesa da Indústria,

Negociações e Normas

Departamento de Defesa Comercial(DECOM)

Coordenação-Geral de Produtos

Agropecuários

Coordenação-Geral de Produtos

Intermeidários

Serviço

Coordenação

Serviço

CoordenaçãoCoordenação

Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Defesa Comercial (DECOM)Defesa Comercial (DECOM)

Propor a abertura e conduzir investigações e Propor a abertura e conduzir investigações e revisões, mediante processo administrativo, sobre revisões, mediante processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping, a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; compensatórias e de salvaguardas;

Propor a regulamentação dos procedimentos Propor a regulamentação dos procedimentos relativos às investigações de defesa comercial;relativos às investigações de defesa comercial;

Apoio ao exportador.

Departamento de Planejamento e

Desenvolvimento do Comércio Exterior

(DEPLA)

Coordenação-Geral de Análise e Divulgação

Estatística

Coordenação-Geral de Produção Estatística

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de

Programas de Apoio às Exportações

Coordenação

Serviço

Divisão

Coordenação

Serviço

Divisão

Serviço

Divisão

Organograma do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior

DEPLA

Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Planejamento e Desenvolvimento do

Comércio Exterior (DEPLA)Comércio Exterior (DEPLA)

Coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior, bem como elaborar a Balança Comercial Brasileira;

Planejar, coordenar e implementar ações e programas visando ao desenvolvimento da cultura exportadora (1ª Exportação, Redeagentes e Encomex);

Gerenciar sistemas de consultas e divulgação de informações de comércio exterior (Aliceweb, Radar Comercial, Portal do Exportador).

Organograma do Departamento de Normas e Competitividade no Organograma do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio ExteriorComércio Exterior

DENOCDENOC

Departamento de Normas e Competitividade no

Comércio Exterior(DENOC)

Coordenação-Geral de Competitividade

Exportadora

Coordenação-Geral de Normas e Facilitação

de Comércio

Serviço

Divisão

Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Normas e Competitividade no Comércio

Exterior (DENOC)Exterior (DENOC) Financiamento e Seguro às ExportaçõesFinanciamento e Seguro às Exportações Internacionalização de EmpresasInternacionalização de Empresas Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX)Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX) NormasNormas Administrar o benefício fiscal de redução a zero da Administrar o benefício fiscal de redução a zero da

alíquota do IR no pagamento de despesas com alíquota do IR no pagamento de despesas com promoção comercial de produtos brasileiros no promoção comercial de produtos brasileiros no exterior (Sistema de Registros de Informações de exterior (Sistema de Registros de Informações de Promoção - SISPROM). Promoção - SISPROM).

LogísticaLogística

Página na internet:Página na internet:www.mdic.gov.brwww.mdic.gov.br

Telefones:Telefones:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/

Secretaria de Comércio ExteriorSecretaria de Comércio ExteriorSECEXSECEX

E-mail:mdic-secex@mdic.gov.brE-mail:mdic-secex@mdic.gov.br

Estrutura Regimental:Estrutura Regimental:

Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010