Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

Secretaria de Comércio Exterior - SECEXSecretaria de Comércio Exterior - SECEXDepartamento de Operações de Comércio Exterior – DECEXDepartamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

DRAWBACK INTEGRADODRAWBACK INTEGRADO

Normas, Procedimentos e DúvidasNormas, Procedimentos e Dúvidas

DRAWBACK INTEGRADO

DRAWBACK INTEGRADO

DEINT DECOM DEPLA DENOC

SECEX

DECEX

DECEX

CGEXCoordenação-Geral de Mecanismos de

Exportação

Todos os capítulos de drawback, excetuando operações para fornecimento no mercado interno

[email protected]

DRAWBACK INTEGRADO

mailto:[email protected]

MODALIDADES DE DRAWBACKMODALIDADES DE DRAWBACK

•Restituição (SRFB) – Exportação usando insumos Restituição (SRFB) – Exportação usando insumos importados com pagamento de tributos. Opção importados com pagamento de tributos. Opção adequada em casos de descontinuidade de processo adequada em casos de descontinuidade de processo produtivo.produtivo.

•Isenção (SECEX) - Exportação usando insumos Isenção (SECEX) - Exportação usando insumos importados ou adquiridos no mercado interno com importados ou adquiridos no mercado interno com pagamento de tributos. Visa reposição de estoque. pagamento de tributos. Visa reposição de estoque. Alternativa adequada para produção em série e Alternativa adequada para produção em série e setores onde o controle dos insumos seja mais setores onde o controle dos insumos seja mais complexo e custoso.complexo e custoso.

•Suspensão (SECEX) – Importação ou compra no Suspensão (SECEX) – Importação ou compra no mercado interno com suspensão de tributos e mercado interno com suspensão de tributos e compromisso de uso em futura exportação. Há compromisso de uso em futura exportação. Há relação de confiança (produção futura).relação de confiança (produção futura).

DRAWBACK INTEGRADO

DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃODRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO

Estímulo à exportação que compreende a Estímulo à exportação que compreende a suspensão dos tributos incidentes nas suspensão dos tributos incidentes nas

importações e aquisições no mercado interno importações e aquisições no mercado interno para emprego ou consumo na industrialização para emprego ou consumo na industrialização

de produto a ser exportado ou emprego em de produto a ser exportado ou emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista

de produto a ser exportado. de produto a ser exportado.

Ao desonerar essas importações e aquisições Ao desonerar essas importações e aquisições no mercado interno, o produto nacional se torna no mercado interno, o produto nacional se torna

mais competitivo no mercado externo.mais competitivo no mercado externo.

É um regime aduaneiro especial, instrumento de É um regime aduaneiro especial, instrumento de política de comércio exterior. política de comércio exterior.

DRAWBACK INTEGRADO

DRAWBACK INTEGRADO

FISCAL: redução de encargos fiscaisFISCAL: redução de encargos fiscais

FINANCEIRO: redução de custos financeiros e FINANCEIRO: redução de custos financeiros e melhora no fluxo de caixa melhora no fluxo de caixa

PREÇO: Comparação de preços nos mercados PREÇO: Comparação de preços nos mercados interno e externo interno e externo

QUALIDADE: agregação de valor, tecnologia...QUALIDADE: agregação de valor, tecnologia...

NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: atender NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: atender exigências do importador exigências do importador

FATORES PARA UTILIZAÇÃOFATORES PARA UTILIZAÇÃO

A PARTICIPAÇÃO DA EXPORTAÇÃO AMPARADA PELO DRAWBACK EM A PARTICIPAÇÃO DA EXPORTAÇÃO AMPARADA PELO DRAWBACK EM RELAÇÃO À EXPORTAÇÃO TOTAL SITUA-SE ENTRE 25 A 30%.RELAÇÃO À EXPORTAÇÃO TOTAL SITUA-SE ENTRE 25 A 30%.

EM 2010, MAIS DE US$ 50 BILHÕES FORAM EXPORTADOS POR EM 2010, MAIS DE US$ 50 BILHÕES FORAM EXPORTADOS POR DRAWBACK, DENTRO DO UNIVERSO DE US$ 201 BILHÕES.DRAWBACK, DENTRO DO UNIVERSO DE US$ 201 BILHÕES.

DRAWBACK INTEGRADO

PARTICIPAÇÃO DO DRAWBACK / EXPORTAÇÃO TOTALPARTICIPAÇÃO DO DRAWBACK / EXPORTAÇÃO TOTAL

50.436

37.662

25.724

36.106

56.853

45.475

41.992

201.916

152.995

197.942

160.649

137.470

118.529

96.6782004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

EXPORTAÇÃO SOB DRAWBACK EXPORTAÇÃO TOTAL

A RELAÇÃO ENTRE OS VALORES IMPORTADOS E EXPORTADOS A RELAÇÃO ENTRE OS VALORES IMPORTADOS E EXPORTADOS AMPARADOS PELO DRAWBACK É HISTORICAMENTE DA ORDEM DE AMPARADOS PELO DRAWBACK É HISTORICAMENTE DA ORDEM DE 20%; ISTO É, PARA CADA DÓLAR IMPORTADO, CINCO SÃO 20%; ISTO É, PARA CADA DÓLAR IMPORTADO, CINCO SÃO EXPORTADOSEXPORTADOS

DRAWBACK INTEGRADO

ÍNDICE DE AGREGAÇÃO (% IMP/EXP)ÍNDICE DE AGREGAÇÃO (% IMP/EXP)

24,4%

19,9% 21,6% 22,6%20,2%

14,2% 14,2%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

O DRAWBACK É UTILIZADO POR TODOS OS SEGMENTOS O DRAWBACK É UTILIZADO POR TODOS OS SEGMENTOS INDUSTRIAIS. DENTRE AS 25 MIL OPERAÇÕES ENCERRADAS ATÉ INDUSTRIAIS. DENTRE AS 25 MIL OPERAÇÕES ENCERRADAS ATÉ 2008, OS SETORES DE MÁQUINAS (3.858), CALÇADISTA (1.775) E DE 2008, OS SETORES DE MÁQUINAS (3.858), CALÇADISTA (1.775) E DE ELETRO-ELETRÔNICOS (1543) FORAM OS MAIORES BENEFICIÁRIOS.ELETRO-ELETRÔNICOS (1543) FORAM OS MAIORES BENEFICIÁRIOS.

632 9067091.775

903

3.858

7511.543308

14.211

Siderurgia

Têxtil

Vestuário

Calçados

Plásticos

Máquinas

Automotivo

Eletrônicos

Hortícolas

Demais

DRAWBACK INTEGRADO

UTILIZAÇÃO DE DRAWBACK POR SEGMENTOUTILIZAÇÃO DE DRAWBACK POR SEGMENTO

O regime de drawback não se confunde com O regime de drawback não se confunde com subsídios acionáveis, pois apresenta alcance subsídios acionáveis, pois apresenta alcance geral e democrático:geral e democrático:

• Não discrimina segmentos industriais;Não discrimina segmentos industriais;

• Não faz distinção da qualificação do Não faz distinção da qualificação do beneficiário;beneficiário;

• Não faz restrição quanto à destinação do Não faz restrição quanto à destinação do produto final.produto final.

DRAWBACK INTEGRADO

MERCADORIA II IPI PIS COFINS TOTAL TOT S/ II

7312.10.10Fio de aço 14,00 15,00 1,65 7,60 38,25 24,25

8450.90.10

Parte máq. lavar roupa 14,00 20,00 1,65 7,60 43,25 29,25

5702.50.20

Revestimento sintético 35,00 10,00 1,65 7,60 54,25 19,25

8706.00.10

Chassis com motor 35,00 25,00 2,00 9,60 71,60 36,60

DRAWBACK INTEGRADO

SIMULADOR DE DESONERAÇÃO DE TRIBUTOSSIMULADOR DE DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS

DRAWBACK INTEGRADODRAWBACK INTEGRADO

DRAWBACK NO BRASIL - BASE LEGALDRAWBACK NO BRASIL - BASE LEGAL• Decreto-Lei nº 37/66 - Art.78;Decreto-Lei nº 37/66 - Art.78;• Portaria MEFP nº 594/92;Portaria MEFP nº 594/92;• Decreto Decreto 6.759/20096.759/2009 (Regulamento Aduaneiro); (Regulamento Aduaneiro);

• § 1º e 2º do Art. 59 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003;

• Portaria Conjunta SRFB/SECEX nº 1.460, de 18/09/2008;

• Portaria SECEX nº 10, de 24.05.10 e alterações;Portaria SECEX nº 10, de 24.05.10 e alterações;• Medida Provisória 451/2008;Medida Provisória 451/2008;• Portaria Conjunta SRFB/SECEX 1/2009;Portaria Conjunta SRFB/SECEX 1/2009;• Lei nº 11.945, de 4/6/2009;Lei nº 11.945, de 4/6/2009;• Lei nº 12.058, de 12/10/2009;Lei nº 12.058, de 12/10/2009;• Portaria Conjunta SRFB/SECEX nº 467/2010, de 25/03/2010;Portaria Conjunta SRFB/SECEX nº 467/2010, de 25/03/2010;• Lei nº 12.350, de 20/12/2010;Lei nº 12.350, de 20/12/2010;• Portaria Conjunta SRFB/SECEX nº 3/2010, de 17/12/2010; ePortaria Conjunta SRFB/SECEX nº 3/2010, de 17/12/2010; e• Legislações específicas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, Legislações específicas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI,

ICMS e AFRMM) .ICMS e AFRMM) .

DRAWBACK INTEGRADO

ATRIBUIÇÕES• SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) –

ADMINISTRAÇÃO– Concede e encerra os processos (concessão, acompanhamento e

baixa).

• SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Durante a validade – aplica suspensão nas importações

(desembaraço) e nas aquisições no mercado interno e autoriza exportações (conferência física/averbação);

– Após a baixa – verificação e autuação;– Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – analisa

recursos fora da alçada do DECEX.

• MARINHA MERCANTE – AFRMM– Aplica suspensão dos tributos e aguarda baixa pelo DECEX.

• FAZENDA ESTADUAL – ICMS– Aplica suspensão e acompanha baixa pelo DECEX.

DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO

SISCOMEXSISCOMEX

Drawback Suspensão e INTEGRADO SUSPENSÃODrawback Suspensão e INTEGRADO SUSPENSÃO

• Integração total com SISCOMEX Importação e Exportação Integração total com SISCOMEX Importação e Exportação

DRAWBACK WEB1- Solicitar AC

2- Vincular LI/DI

3- Cadastrar NF compra no mercado interno

4- Vincular RE (Anexo “G” da Portaria SECEX nº 10/10)

5- Ajustar para baixa


Facilidade X ControleFacilidade X Controle


• Registro e efetivação do ato concessório (AC) no Registro e efetivação do ato concessório (AC) no sistema; sistema;

• Aprovação da licença de importação, registro da Aprovação da licença de importação, registro da importação e respectivo desembaraço com migração importação e respectivo desembaraço com migração automática dos dados para o AC;automática dos dados para o AC;

• Compra no mercado interno e cadastro de NF;Compra no mercado interno e cadastro de NF;• Produção e efetivação do RE após verificação de Produção e efetivação do RE após verificação de

compatibilidade com o AC;compatibilidade com o AC;• Averbação do RE com migração automática dos Averbação do RE com migração automática dos

dados para o AC;dados para o AC;• Baixa automática do ato se as operações realizadas Baixa automática do ato se as operações realizadas

forem idênticas às compromissadas. Caso contrário, o forem idênticas às compromissadas. Caso contrário, o pedido será examinado por técnico do DECEX.pedido será examinado por técnico do DECEX.


DRAWBACK WEB – ROTEIRO BÁSICODRAWBACK WEB – ROTEIRO BÁSICO

•A concessão do ato é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, os produtos previstos (mesma NCM) na quantidade e valor determinados, preparados com a utilização das mercadorias importadas e adquiridas no mercado interno.

• Comum

• Intermediário

DRAWBACK INTEGRADO DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃOSUSPENSÃO

O titular do ato concessório importa, compra no mercado interno e exporta a mercadoria. Pode ele mesmo fabricar/embalar ou encomendar a terceiros. Para solicitar AC, a empresa deve basear-se em laudo técnico. Porém, cabe somente a ela a comprovação das exportações, que pode ser feita por intermédio de :• RE do titular do AC (81101);• NF de venda a trading (DL 1.248/72); ou

• NF de venda a comercial exportadora + RE da comercial exportadora (81101).

COMUMCOMUM


Neste ato concessório, intermediário é o produto, e não o titular do compromisso.

Aqui, o titular do ato concessório importa e/ou compra no mercado interno matéria-prima que comporá ou embalará produto intermediário. Fornece o produto intermediário a outro fabricante, que o incluirá no produto final de exportação.

A comprovação é feita através de Notas Fiscais do titular do AC para o fabricante final e de Registros de Exportação do produto final (81103), ambos documentos vinculados ao AC.

INTERMEDIÁRIOINTERMEDIÁRIO


• O regime pode ser concedido a empresa industrial ou comercial.

• Prazo de análise: até 30 dias – Art. 76 da Portaria SECEX nº 10/10.

• No Integrado pode haver somente importação, somente compra no mercado interno ou ambos.

• Importações não podem ser embarcadas ao amparo do benefício antes do AC deferido.

• Compra no mercado interno não pode ocorrer antes do deferimento do AC.

• É dispensada LI prévia ao embarque e exame de similaridade.

DRAWBACK INTEGRADO

CARACTERÍSTICAS GERAISCARACTERÍSTICAS GERAIS

• A NF de compra no mercado interno deve conter NCM, descrição da mercadoria, quantidade na medida estatística, cláusula com nº do ato concessório e data de seu deferimento, valor de venda e código CFOP (modalidade suspensão).

• A NF de compra no mercado interno deve conter NCM, descrição da mercadoria, nº do ato concessório e cláusula referente à saída de mercadoria nos termos do drawback integrado (modalidade isenção).

DRAWBACK INTEGRADO


• Nota Fiscal de compra no mercado interno deve ser cadastrada em até 60 dias de sua emissão.

• O AC de drawback integrado suspensão será específico, ficando vedada a transferência para outros atos e vice-versa.

• A alimentação de correlação de NCM é determinada pelo DECEX.



FASE DA CONCESSÃO


Histórico da empresa Histórico da empresa • Empresa centralizada – motivo – inadimplementosEmpresa centralizada – motivo – inadimplementos

• Regularização fiscal de todos os atos inadimplentes ou apresentação Regularização fiscal de todos os atos inadimplentes ou apresentação de certidão conjunta PGFN e RFBde certidão conjunta PGFN e RFB

Índice importação x exportaçãoÍndice importação x exportaçãoÉ analisado caso a caso, considerando a NCM dos produtos para É analisado caso a caso, considerando a NCM dos produtos para exportação.exportação.• AAgregação de valor e resultado da operaçãogregação de valor e resultado da operação Importação CIF x Exportação FOB – comissão de agenteImportação CIF x Exportação FOB – comissão de agente Compras no Mercado Interno x Exp. FOB – comissão de agenteCompras no Mercado Interno x Exp. FOB – comissão de agente (Importação + MI) x Exportação FOB – comissão de agente(Importação + MI) x Exportação FOB – comissão de agente


CRITÉRIOS DE ANÁLISE - CONCESSÃOCRITÉRIOS DE ANÁLISE - CONCESSÃO

Resíduos e Subprodutos Resíduos e Subprodutos • Preenchimento obrigatório, independente do montante Preenchimento obrigatório, independente do montante apurado.apurado.• Calculado em valor (vendido no mercado nacional), Calculado em valor (vendido no mercado nacional), considerando considerando apenas os produtos importadosapenas os produtos importados..

Compatibilidade de produtos importados/adquiridos Compatibilidade de produtos importados/adquiridos no mercado interno e exportadosno mercado interno e exportados• Laudos Técnicos - Alimentação do SISCOMEX ou Laudos Técnicos - Alimentação do SISCOMEX ou centralização.centralização.

Prazo de validadePrazo de validade • Um ano a partir da data do Um ano a partir da data do primeiro deferimentoprimeiro deferimento, , prorrogável por mais um ano.prorrogável por mais um ano.



FASE DE AJUSTES


AJUSTES OPCIONAIS

AJUSTES OBRIGATÓRIOS

-Prorrogação – é admitida a solicitação de uma prorrogação dentro da validade do ato.

-Inclusão – mercadoria não prevista inicialmente, mas que será utilizada na industrialização doproduto a exportar.

ALTERAÇÕES SOMENTE SÃO ACEITAS DENTRO DA VALIDADE DO ATO CONCESSÓRIO

Corrigir os campos do AC, ajustando a coluna autorizada à realizada (efetiva) – Supressão de

eventuais diferenças e cadastramento dos resíduos e subprodutos não exportados.


COMPROVAÇÃO


COMPROVAÇÃO (OU BAIXA)

• A comprovação do Regime deverá ser solicitada diretamente no SISCOMEX WEB pelo próprio exportador.

• No módulo SISCOMEX WEB, os Registros de Exportação e as Declarações de Importação, migram automaticamente para o AC.

• A empresa deverá enviar o AC para baixa em até 60 dias após o seu vencimento.

• Caso a empresa não o faça, o AC será enviado para baixa pelo sistema e encerrado na forma em que estiver.

• Não será aceita documentação em papel para espelhar documentos já existentes em meio eletrônico (RE, DI, AC). Somente serão aceitos os documentos solicitados pelo DECEX (Laudos Técnicos, Notas Fiscais, comprovantes, documentos de sinistro etc...).


O módulo SISCOMEX WEB INTEGRADO permite:

– Baixa regular;

– Baixa com nacionalização total ou parcial;

– Baixa com recolhimento total ou parcial de tributos;

– Baixa com sinistro;

– Baixa com devolução;

– Baixa com destruição.

ERRO FREQUENTE:

Solicitação de “Baixa regular” quando ela não é regular.


COMPROVAÇÃO (OU BAIXA)

• O Sistema Drawback Eletrônico Suspensão e O Sistema Drawback Eletrônico Suspensão e INTEGRADO estão disponíveis a todas as empresas INTEGRADO estão disponíveis a todas as empresas exportadoras na INTERNET – O SISCOMEX WEB.exportadoras na INTERNET – O SISCOMEX WEB.

• Para acessá-lo, basta estar credenciado pela RFB no Para acessá-lo, basta estar credenciado pela RFB no Perfil Exportador do SISCOMEX.Perfil Exportador do SISCOMEX.

• Informações e link de acesso estão disponíveis no site Informações e link de acesso estão disponíveis no site do MDIC, no seguinte endereço:do MDIC, no seguinte endereço:

www.mdic.gov.brwww.mdic.gov.br

HABILITAÇÃO E ACESSOHABILITAÇÃO E ACESSO



Acesso ao SISCOMEXAcesso ao SISCOMEX

















DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃODRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO

Estímulo à exportação que compreende a Estímulo à exportação que compreende a isenção do II e a redução a zero do IPI, isenção do II e a redução a zero do IPI, PIS/PASEP e COFINS incidentes nas PIS/PASEP e COFINS incidentes nas

importações e aquisições no mercado importações e aquisições no mercado interno de mercadoria equivalente à interno de mercadoria equivalente à

empregada ou consumida na empregada ou consumida na industrialização de produto exportado ou industrialização de produto exportado ou empregada em reparo, criação, cultivo ou empregada em reparo, criação, cultivo ou

atividade extrativista de produto já atividade extrativista de produto já exportado.exportado.

DRAWBACK INTEGRADO

• Pode haver somente importação, somente compra no mercado interno ou ambos para reposição de MERCADORIA EQUIVALENTE no estoque, considerada a QUANTIDADE TOTAL anteriormente adquirida ou importada com pagamento de tributos.

• Considera-se como mercadoria equivalente:

1) a mercadoria nacional ou estrangeira da MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE e QUANTIDADE daquela anteriormente adquirida no mercado interno ou importada sem desoneração de tributos; e

2) a mercadoria adquirida no mercado interno ou importada com desoneração dos tributos permitidos no regime, desde que se constitua em REPOSIÇÃO NUMA SUCESSÃO em que a primeira aquisição ou importação desta mercadoria não tenha sido desonerada.

DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO


• Somente poderá ser utilizada declaração de importação e/ou nota fiscal com data de registro ou emissão, conforme o caso, não anterior a 2 (dois) anos da data de apresentação do respectivo pedido de ato concessório de drawback integrado isenção.

• Está permitido, até 180 dias a contar de 21/02/2011 (data de entrada em vigor da Portaria SECEX n° 8, de 15/02/2011), aditivo aos atos concessórios na modalidade isenção já concedidos, para incluir mercadorias adquiridas no mercado interno, desde que dentro da validade do AC, observadas as demais normas do regime.



• O prazo de validade do ato concessório de drawback integrado isenção, determinado pela data-limite estabelecida para a realização das importações ou aquisições no mercado interno vinculadas, será de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua emissão.

• Poderá ser solicitada durante a validade do ato concessório de drawback uma única prorrogação de seu prazo, desde que devidamente justificado e examinadas as peculiaridades de cada caso, respeitado o limite de 2 (dois) anos da data de sua emissão.



FASE DA CONCESSÃO


Mercadorias equivalentesMercadorias equivalentes• Somente poderão ser reconhecidas como equivalentes, em Somente poderão ser reconhecidas como equivalentes, em

espécie e qualidade, quando:espécie e qualidade, quando:

1) classificáveis no mesmo código da NCM;1) classificáveis no mesmo código da NCM;

2) realizem as mesmas funções;2) realizem as mesmas funções;

3) obtidas a partir dos mesmos materiais; e3) obtidas a partir dos mesmos materiais; e

4) observada a evolução tecnológica, os modelos ou versões sejam de 4) observada a evolução tecnológica, os modelos ou versões sejam de tecnologia similar.tecnologia similar.

Fluxo físicoFluxo físico

• São comparados os volumes de importação e de aquisição no São comparados os volumes de importação e de aquisição no mercado interno em relação ao volume exportado.mercado interno em relação ao volume exportado.



Resultado da operaçãoResultado da operação• Importações CIF + aquisições no MI x Exportações FOB – Importações CIF + aquisições no MI x Exportações FOB – comissão de agentecomissão de agente

Agregação de valorAgregação de valor • Também será considerada a variação cambial das moedas de Também será considerada a variação cambial das moedas de negociação e a oscilação dos preços dos produtos importados e negociação e a oscilação dos preços dos produtos importados e exportados.exportados.

• Poderão ser acatadas ALTERAÇÕES, para mais, NO PREÇO Poderão ser acatadas ALTERAÇÕES, para mais, NO PREÇO DA MERCADORIA A SER ADQUIRIDA no mercado interno ou DA MERCADORIA A SER ADQUIRIDA no mercado interno ou importada, DE ATÉ 5% (cinco por cento) em relação ao valor das importada, DE ATÉ 5% (cinco por cento) em relação ao valor das mercadorias originalmente adquiridas no mercado interno ou mercadorias originalmente adquiridas no mercado interno ou importadas, sem prejuízo da reposição integral da quantidade importadas, sem prejuízo da reposição integral da quantidade destas mercadorias.destas mercadorias.



Mercadorias idênticasMercadorias idênticas

• São IGUAIS EM TUDOSão IGUAIS EM TUDO à mercadoria a ser adquirida para sua reposição, inclusive em suas características físicas e qualidades, admitidas pequenas diferenças na aparência.

• No caso de reposição de quantidade integral de mercadoria idêntica, poderão ser submetidas a exame do DECEX justificativas apresentadas pela empresa beneficiária para alterações superiores a 5% (cinco por cento) no preço da mercadoria a ser adquirida no mercado interno ou importada, observadas as demais normas do regime.



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