Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

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DRAWBACK INTEGRADO. Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX DRAWBACK INTEGRADO Entendendo os procedimentos do Drawback, um estímulo a mais para exportar. DRAWBACK INTEGRADO. SECEX. DECEX. DEINT. DECOM. DEPLA. DENOC. - PowerPoint PPT Presentation

Text of Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

  • DRAWBACK INTEGRADO

  • DRAWBACK INTEGRADODEINT

    DECOM

    DEPLA

    DENOC

    SECEX

  • Todos os captulos de drawback integrado iseno e suspenso (exceto drawback para fornecimento no mercado interno) Anlise de determinados tipos de Registros de Exportao no SISBACEN e no NOVOEX;Registros de Crdito;Cotas de Exportao (Cota Hilton, Frango, Acar e Leite).

    DRAWBACK INTEGRADODECEX

  • MODALIDADES DE DRAWBACK

    Suspenso (SECEX) Importao ou compra no mercado interno com suspenso de tributos: exportao futura.

    DRAWBACK INTEGRADO

  • MODALIDADES DE DRAWBACK

    Iseno (SECEX) - Exportao usando insumos importados ou adquiridos no mercado interno com pagamento de tributos. Reposio de estoque. DRAWBACK INTEGRADO

  • MODALIDADES DE DRAWBACK

    Restituio (SRFB) Exportao usando insumos importados com pagamento de tributos. DRAWBACK INTEGRADO

  • DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO Estmulo exportao suspenso dos tributos incidentes nas importaes e aquisies no mercado interno : industrializao de produto a ser exportado. Tambm se aplica a mercadorias para emprego em reparo, criao, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado. Ao desonerar essas importaes e aquisies no mercado interno, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo. um regime aduaneiro especial, instrumento de poltica de comrcio exterior.

    DRAWBACK INTEGRADO

  • DRAWBACK INTEGRADO FISCAL: reduo de encargos fiscais

    FINANCEIRO: reduo de custos financeiros e melhora no fluxo de caixa

    PREO: Comparao de preos nos mercados interno e externo

    QUALIDADE: agregao de valor, tecnologia...

    NEGOCIAO INTERNACIONAL: atender exigncias do importadorFATORES PARA UTILIZAO

  • EXPORTAES AMPARADAS PELO DRAWBACK: ENTRE 20 A 30% DAS EXPORTAES TOTAIS.

    EM 2011, MAIS DE US$ 59 BILHES, DENTRE US$ 256 BILHES EXPORTADOS, FORAM AMPARADOS POR DRAWBACK.DRAWBACK INTEGRADOPARTICIPAO DO DRAWBACK / EXPORTAO TOTAL

    Grf1

    118.536.1

    137.845.2

    160.650.7

    197.956.5

    15337.7

    201.950.1

    25659.3

    59,3

    50,1

    37,7

    56,5

    50,7

    45,2

    36,1

    256

    201,9

    153

    197,9

    160,6

    137,8

    118,5

    * Valores em Bilhes de Dlares

    Exportao Total

    Exportao sob Drawback

    Plan1

    Exportao TotalExportao sob Drawback

    2005118.536.1

    2006137.845.2

    2007160.650.7

    2008197.956.5

    200915337.7

    2010201.950.1

    201125659.3

  • DAS 19.194 EMPRESAS EXPORTADORAS, H MAIS DE 16 MIL QUE EXPORTARAM SEM DRAWBACK EM 2011, TOTALIZANDO CERCA DE US$ 196 BILHES (2.865 EMPRESAS EXPORTARAM COM DRAWBACK).DRAWBACK INTEGRADOEXPORTAO SEM DRAWBACK

    Grf1

    1973770954

    1828495478

    18267115174

    17732141089

    17271115333

    17127151480

    16329196503

    EMPRESAS S/DRAWBACK

    EXPORTAO S/DRAWBACK

    Plan1

    ANOEXP.DRAWB(1)EXPORTAO(2)EMPRESAS(2-1)

    200425,72496,67819,73770,954

    200641,992137,47018,28495,478

    200745,475160,64918,267115,174

    200856,853197,94217,732141,089

    200937,662152,99517,271115,333

    201050,436201,91617,127151,480

    201159,537256,04016,329196,503

    Plan1

    EMPRESAS S/DRAWBACK

    EXPORTAO S/DRAWBACK

    EXPORTAO SEM DRAWBACK

    Plan2

    Plan3

  • A RELAO ENTRE OS VALORES IMPORTADOS E EXPORTADOS AMPARADOS PELO DRAWBACK HISTORICAMENTE DA ORDEM DE 20%; ISTO , PARA CADA DLAR IMPORTADO, CINCO SO EXPORTADOSDRAWBACK INTEGRADONDICE DE AGREGAO (% IMP/EXP)

    Grf1

    0.2442854921

    0.1993297513

    0.2158982663

    0.2258823529

    0.202

    0.142

    0.142

    0.142

    Plan1

    ANOimportaoExportaoindice

    20046,28425,72424.4%

    20057,19736,10619.9%

    20069,06641,99221.6%

    200710,27245,47522.6%

    20085,74127,30920.2%

    200914.2%

    201014.2%

    201114.2%

    Plan1

    INDICE DE AGREGAO (IMPORTAO/EXPORTAO) - US$

    Plan2

    Plan3

  • DRAWBACK INTEGRADOUTILIZAO DE DRAWBACK POR SEGMENTOSetores que mais exportaram com Drawback (absoluto) : * Materiais de Transporte; *Produtos Minerais; * Metais Comuns e Suas Obras; * Mquinas e Aparelhos;* Produtos Qumicos; * Animais vivos e produtos do reino animal.Setores que mais utilizaram Drawback (relativo): * Armas e Munies; * Pedras Preciosas; * Material de Transporte; * Couros; * Calados; * Metais Comuns e Sua Obras.

  • O regime de drawback apresenta alcance geral e democrtico e, portanto, no considerado subsdio, pois :No discrimina segmentos industriais;No faz distino da qualificao do beneficirio;No faz restrio quanto destinao do produto final.

    DRAWBACK INTEGRADO

  • MERCADORIA II IPIPIS COFINSTOTALTOT S/ II % % % % $ $7312.10.10Fio de ao 14,0015,001,657,60 44,22 30,22

    8450.90.10Parte mq. lavar roupa 14,0020,001,657,60 50,05 36,05

    5702.50.20 Revestimento sinttico 35,0010,001,657,60 62,01 27,01

    8706.00.10Chassis com motor35,0025,002,009,60 86,73 51,73

    DRAWBACK INTEGRADOSIMULADOR DE DESONERAO DE TRIBUTOSDRAWBACK INTEGRADO

  • DRAWBACK NO BRASIL - BASE LEGAL

    Decreto-Lei n 37/66 - Art.78;Portaria MEFP n 594/92;Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro); 1 e 2 do Art. 59 da Lei n 10.833, de 29/12/2003;Portaria Conjunta SRFB/SECEXn1.460, de 18/09/2008;Medida Provisria 451/2008;Portaria Conjunta SRFB/SECEX 1/2009;Lei n 11.945, de 4/6/2009;Lei n 12.058, de 12/10/2009;Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 467/2010, de 25/03/2010;Lei n 12.350, de 20/12/2010;Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 3/2010, de 17/12/2010; eLegislaes especficas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM);

    Portaria SECEX n 23, de 14/07/11, e alteraes.DRAWBACK INTEGRADO

  • ATRIBUIES

    SECRETARIA DE COMRCIO EXTERIOR (SECEX) ADMINISTRAOConcede e encerra os processos (concesso, acompanhamento e baixa).

    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Durante a validade aplica suspenso nas importaes (desembarao + AFRMM) e nas aquisies no mercado interno e autoriza exportaes (conferncia fsica/averbao);Aps a baixa verificao e autuao;Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisa recursos fora da alada do DECEX.

    FAZENDA ESTADUAL ICMSAplica suspenso e acompanha baixa pelo DECEX.DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • SISCOMEXDrawback Suspenso e INTEGRADO SUSPENSO Integrao total com SISCOMEX Importao e Exportao

    DRAWBACK WEB

    1- Solicitar AC2- Solicitar LI/DI (migrao automtica)3- Cadastrar NF compra no mercado interno4 - Industrializar a mercadoria 5 Registrar RE (migrao automtica quando averbado) 6 - Ajustar para baixa (automtica)

    DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • Facilidade X Controle

    28 atos perfeitosDRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • um compromisso de, no prazo estipulado, exportar produtos (mesma NCM do Ato), nas quantidades e valores previstos na concesso do regime, os quais foram produzidos com insumos importados ou adquiridas no mercado interno. ComumIntermedirio GenricoDRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • Titular do ato concessrio: importa (SOLADO), compra no mercado interno (CADARO) e exporta a mercadoria (SAPATO). Pode encomendar a produo a terceiros, mas cabe somente ao titular a comprovao das exportaes. Comprovao:

    RE do titular do AC; NF de venda a Trading (DL 1.248/72); ou NF de venda a comercial exportadora + RE da comercial exportadora.

    COMUMDRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • Intermedirio o produto, e no o titular do compromisso. O titular do ato concessrio importa e/ou compra no mercado interno matria-prima (BORRACHA) que compor ou embalar produto intermedirio (SOLADO). Este produto intermedirio (SOLADO) fornecido a outro fabricante, que o incluir no produto final de exportao (CALADO).Comprovao:Notas Fiscais do titular do AC para o fabricante final e Registros de Exportao do produto final, ambos documentos vinculados ao AC.

    INTERMEDIRIODRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • Pode ser concedido a empresa industrial ou comercial.

    Prazo de anlise: at 30 dias Art. 86 da Portaria SECEX n 23/11.

    Integrado: somente importao, somente compra no mercado interno ou ambos.

    Importaes no podem ser embarcadas ao amparo do benefcio antes do AC deferido.

    Compra no mercado interno no pode ocorrer antes do deferimento do AC.

    dispensada LI prvia ao embarque e exames de similaridade e de produo nacional.DRAWBACK INTEGRADOCARACTERSTICAS GERAIS

  • A NF de compra no mercado interno deve conter NCM, descrio da mercadoria, quantidade na medida estatstica, clusula com n do ato concessrio e data de seu deferimento, valor de venda e cdigo CFOP;

    Nota Fiscal de compra no mercado interno deve ser cadastrada em at 60 dias de sua emisso.

    DRAWBACK INTEGRADOCARACTERSTICAS GERAIS

  • FASE DA CONCESSO

    DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • Histrico da empresa Empresa centralizada motivo inadimplementosRegularizao fiscal de todos os atos inadimplentes ou apresentao de certido conjunta PGFN e RFBCompatibilidade da operao com Tipo de AC solicitadoGenrico x Comum

    ndice importao x exportao analisado caso a caso, considerando a NCM dos produtos para exportao.Agregao de valor e resultado da operao Importao CIF x Exportao FOB comisso de agente Compras no Mercado Interno x Exp. FOB comisso de agente (Importao + MI) x Exportao FOB comisso de agente

    DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSOCRITRIOS DE ANLISE - CONCESSO

  • Resduos e Subprodutos Preenchimento obrigatrio, i

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