Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

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DRAWBACK INTEGRADO. Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX DRAWBACK INTEGRADO Normas, Procedimentos e Dúvidas. DRAWBACK INTEGRADO. SECEX. DECEX. DEINT. DECOM. DEPLA. DENOC. DRAWBACK INTEGRADO. DECEX. CGEX - PowerPoint PPT Presentation

Text of Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

  • Secretaria de Comrcio Exterior - SECEXDepartamento de Operaes de Comrcio Exterior DECEX

    DRAWBACK INTEGRADO

    Normas, Procedimentos e Dvidas

    DRAWBACK INTEGRADO

  • DRAWBACK INTEGRADO

    DEINT

    DECOM

    DEPLA

    DENOC

    SECEX

    DECEX

  • DECEX

    CGEXCoordenao-Geral de Mecanismos de Exportao

    Todos os captulos de drawback, excetuando operaes para fornecimento no mercado interno

    decex.cgex@mdic.gov.brDRAWBACK INTEGRADO

  • MODALIDADES DE DRAWBACKRestituio (SRFB) Exportao usando insumos importados com pagamento de tributos. Opo adequada em casos de descontinuidade de processo produtivo.Iseno (SECEX) - Exportao usando insumos importados ou adquiridos no mercado interno com pagamento de tributos. Visa reposio de estoque. Alternativa adequada para produo em srie e setores onde o controle dos insumos seja mais complexo e custoso.Suspenso (SECEX) Importao ou compra no mercado interno com suspenso de tributos e compromisso de uso em futura exportao. H relao de confiana (produo futura).DRAWBACK INTEGRADO

  • DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSOEstmulo exportao que compreende a suspenso dos tributos incidentes nas importaes e aquisies no mercado interno para emprego ou consumo na industrializao de produto a ser exportado ou emprego em reparo, criao, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado. Ao desonerar essas importaes e aquisies no mercado interno, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo. um regime aduaneiro especial, instrumento de poltica de comrcio exterior.

    DRAWBACK INTEGRADO

  • DRAWBACK INTEGRADO FISCAL: reduo de encargos fiscais

    FINANCEIRO: reduo de custos financeiros e melhora no fluxo de caixa

    PREO: Comparao de preos nos mercados interno e externo

    QUALIDADE: agregao de valor, tecnologia...

    NEGOCIAO INTERNACIONAL: atender exigncias do importadorFATORES PARA UTILIZAO

  • A PARTICIPAO DA EXPORTAO AMPARADA PELO DRAWBACK EM RELAO EXPORTAO TOTAL SITUA-SE ENTRE 25 A 30%.EM 2010, MAIS DE US$ 50 BILHES FORAM EXPORTADOS POR DRAWBACK, DENTRO DO UNIVERSO DE US$ 201 BILHES.DRAWBACK INTEGRADOPARTICIPAO DO DRAWBACK / EXPORTAO TOTAL

    Grf1

    2572496678

    36106118529

    41992137470

    45475160649

    56853197942

    37662152995

    50436201916

    EXPORTAO SOB DRAWBACK

    EXPORTAO TOTAL

    Plan1

    ANOEXP.DRAWBEXPORTAO%

    200425,72496,67827%

    200536,106118,52930%

    200641,992137,47031%

    200745,475160,64928%

    200856,853197,94229%

    200937,662152,99525%

    201050,436201,91625%

    Plan1

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    EXPORTAO SOB DRAWBACK

    EXPORTAO TOTAL

    PARTICIPAO DA EXPORTAO SOB O REGIME DE DRAWBACK SOBRE A EXPORTAO TOTAL

    Plan2

    Plan3

  • A RELAO ENTRE OS VALORES IMPORTADOS E EXPORTADOS AMPARADOS PELO DRAWBACK HISTORICAMENTE DA ORDEM DE 20%; ISTO , PARA CADA DLAR IMPORTADO, CINCO SO EXPORTADOS.DRAWBACK INTEGRADONDICE DE AGREGAO (% IMP/EXP)

    Grf1

    0.2442854921

    0.1993297513

    0.2158982663

    0.2258823529

    0.202

    0.142

    0.142

    Plan1

    ANOimportaoExportaoindice

    20046,28425,72424.4%

    20057,19736,10619.9%

    20069,06641,99221.6%

    200710,27245,47522.6%

    20085,74127,30920.2%

    200914.2%

    201014.2%

    Plan1

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    INDICE DE AGREGAO (IMPORTAO/EXPORTAO) - US$

    Plan2

    Plan3

  • O DRAWBACK UTILIZADO POR TODOS OS SEGMENTOS INDUSTRIAIS. DENTRE AS 25 MIL OPERAES ENCERRADAS AT 2008, OS SETORES DE MQUINAS (3.858), CALADISTA (1.775) E DE ELETRO-ELETRNICOS (1543) FORAM OS MAIORES BENEFICIRIOS.DRAWBACK INTEGRADOUTILIZAO DE DRAWBACK POR SEGMENTO

    Grf1

    632

    906

    709

    1775

    903

    3858

    751

    1543

    308

    14211

    Plan1

    SEGMENTOOPERAESPart. %

    Siderurgia6322.47%

    Txtil9063.54%

    Vesturio7092.77%

    Calados1,7756.93%

    Plsticos9033.53%

    Mquinas3,85815.07%

    Automotivo7512.93%

    Eletrnicos1,5436.03%

    Hortcolas3081.20%

    Demais14,21155.52%

    Total25,596100.00%

    Plan1

    DRAWBACK UTILIZADOS POR SEGMENTOS

    Plan2

    Plan3

  • O regime de drawback no se confunde com subsdios acionveis, pois apresenta alcance geral e democrtico: No discrimina segmentos industriais; No faz distino da qualificao do beneficirio; No faz restrio quanto destinao do produto final.

    DRAWBACK INTEGRADO

  • MERCADORIA II IPIPIS COFINSTOTALTOT S/ II

    7312.10.10Fio de ao 14,0015,001,657,6038,25 24,25

    8450.90.10Parte mq. lavar roupa 14,0020,001,657,6043,25 29,25

    5702.50.20 Revestimento sinttico 35,0010,001,657,6054,25 19,25

    8706.00.10Chassis com motor35,0025,002,009,6071,60 36,60

    DRAWBACK INTEGRADOSIMULADOR DE DESONERAO DE TRIBUTOSDRAWBACK INTEGRADO

  • DRAWBACK NO BRASIL - BASE LEGAL

    Decreto-Lei n 37/1966 - Art.78;Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro); 1 e 2 do Art. 59 da Lei n 10.833, de 29/12/2003;

    Portaria SECEX n 23, de 14/07/2011 e alteraes;

    Lei n 11.945, de 4/6/2009;Lei n 12.058, de 13/10/2009;Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 467/2010, de 25/03/2010;Lei n 12.350, de 20/12/2010;Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 3/2010, de 17/12/2010; eLegislaes especficas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM) .DRAWBACK INTEGRADO

  • ATRIBUIESSECRETARIA DE COMRCIO EXTERIOR (SECEX) ADMINISTRAOConcede e encerra os processos (concesso, acompanhamento e baixa).

    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SRFB) Durante a validade aplica suspenso nas importaes (desembarao) e nas aquisies no mercado interno e autoriza exportaes (conferncia fsica/averbao);Aps a baixa verificao e autuao;Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisa recursos fora da alada do DECEX.

    DEPARTAMENTO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (DEFMM)Aplica suspenso do AFRMM e acompanha baixa pelo DECEX.

    FAZENDA ESTADUAL ICMSAplica suspenso nas importaes e acompanha baixa pelo DECEX.DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • SISCOMEXDrawback Suspenso e INTEGRADO SUSPENSO Integrao total com SISCOMEX Importao e Exportao DRAWBACK WEB1- Solicitar AC2- Vincular LI/DI3- Cadastrar NF de compra no mercado interno4- Vincular RE (Anexo IX da Portaria SECEX n 23/11) 5- Ajustar para baixa

    DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • Facilidade X ControleDRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • Registro e efetivao do ato concessrio (AC) no sistema; Aprovao da licena de importao, registro da importao e respectivo desembarao com migrao automtica dos dados para o AC;Compra no mercado interno e cadastro de NF;Produo e efetivao do RE aps verificao de compatibilidade com o AC;Averbao do RE com migrao automtica dos dados para o AC;Baixa automtica do ato se as operaes realizadas forem idnticas s compromissadas. Caso contrrio, o pedido ser examinado por tcnico do DECEX.DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSODRAWBACK WEB ROTEIRO BSICO

  • A concesso do ato condicionada realizao do compromisso de exportar, no prazo estipulado, os produtos previstos (mesma NCM) na quantidade e valor determinados, preparados com a utilizao das mercadorias importadas e adquiridas no mercado interno. ComumIntermedirio

    DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • O titular do ato concessrio importa, compra no mercado interno e exporta a mercadoria. Pode ele mesmo fabricar/embalar ou encomendar a terceiros. Para solicitar AC, a empresa deve basear-se em laudo tcnico. Porm, cabe somente a ela a comprovao das exportaes, que pode ser feita por intermdio de : RE do titular do AC (81101); NF de venda a trading (DL 1.248/72); ou NF de venda a comercial exportadora + RE da comercial exportadora (81101).

    COMUMDRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • Neste ato concessrio, intermedirio o produto, e no o titular do compromisso. Aqui, o titular do ato concessrio importa e/ou compra no mercado interno matria-prima que compor ou embalar produto intermedirio. Fornece o produto intermedirio a outro fabricante, que o incluir no produto final de exportao.A comprovao feita atravs de Notas Fiscais do titular do AC para o fabricante final e de Registros de Exportao do produto final (81103), ambos documentos vinculados ao AC.

    INTERMEDIRIODRAWBACK INTEGRADO SUSPENSO

  • O regime pode ser concedido a empresa industrial ou comercial.

    Prazo de anlise: at 30 dias, desde que o pedido de AC seja apresentado de forma adequada e completa - Art. 86, Anexos V e VIII da Portaria SECEX n 23/11.

    No Integrado pode haver somente importao, somente compra no mercado interno ou ambos.

    Compra no mercado interno no pode ocorrer antes do deferimento do AC.

    dispensado exame de similaridade.DRAWBACK INTEGRADOCARACTERSTICAS GERAIS

  • A NF de compra no mercado interno deve conter NCM, descrio da mercadoria, quantidade na medida estatstica, clusula com n do ato concessrio e data de seu deferimento, valor de venda e cdigo CFOP (modalidade suspenso).

    A NF de compra no mercado interno deve conter NCM, descrio da mercadoria, n do ato concessrio e clusula referente sada de mercadoria nos termos do drawback integrado (modalidade iseno).

    DRAWBACK INTEGRADOCARACTERSTICAS GERAIS

  • Nota Fiscal de compra no mercado interno deve ser cadastrada em at 60 dias de sua emisso.

    O AC de drawback integrado suspenso ser especfico, ficando vedada a transferncia para outros atos e vice-versa.

    A alimentao no SISCOMEX de correlao de cdigos da NCM determinada pelo DECEX.

    DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSOCARACTERSTICAS GERAIS

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