SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX SEMINÁRIO DECEX DRAWBACK INTEGRADO NAS MODALIDADES SUSPENSÃO

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  • SECRETARIA DE COMRCIO EXTERIOR SECEX DEPARTAMENTO DE OPERAES DE COMRCIO EXTERIOR - DECEX SEMINRIO DECEX DRAWBACK INTEGRADO NAS MODALIDADES SUSPENSO E ISENO: ESCLARECIMENTOS GERAIS
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  • Definindo drawback Regime aduaneiro especial: Possibilita suspenso, iseno ou restituio tributria. Aplicvel em processo produtivo: Autoriza suspenso, iseno ou restituio de tributos para insumo destinado a compor processo de industrializao de bem para exportao/exportado.
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  • Definindo drawback Origem dos insumos: Mercado interno; Importao. Caractersticas do processo de industrializao: Transformao; Beneficiamento; Montagem; Renovao ou recondicionamento; Acondicionamento ou reacondicionamento.
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  • Definindo drawback Modalidades: Suspenso (SECEX): Importao ou compra no mercado interno de insumos com suspenso de tributos para produzir bem a ser exportado. Iseno (SECEX): Importao ou compra no mercado interno de insumos isentos de tributos e equivalentes ao utilizado na produo de bem exportado. Restituio (SRFB): Exportao usando insumos importados com pagamento de tributos: restituio do tributo obtido nessa operao.
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  • rgo administrador do drawback Secretaria de Comrcio Exterior - SECEX Departamento de Operaes de Comrcio Exterior - DECEX DEINTDECOMDEPLADENOC SECEX DECEX* CGLICGISCOIMPCONAE DECEX CGEX * A anlise preliminar de drawback, modalidade iseno, est delegada ao Banco do Brasil.
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  • rgo administrador do drawback Coordenao-Geral de Mecanismos de Exportao CGEX Anlise e deliberao sobre todos os captulos de drawback, exceto para drawback para fornecimento no mercado interno; Contato: decex.cgex@mdic.gov.brdecex.cgex@mdic.gov.br
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  • Fatores para utilizao Fiscal: reduo dos encargos tributrios; Financeiro: reduo de custos financeiros e melhoria no fluxo de caixa; Preo: comparao de preos no mercado interno e externo Qualidade: agregao de valor, tecnologia... Negociao Internacional: atender exigncias do importador
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  • Fatores para utilizao Objetivo central do drawback: Incentivar as exportaes ao tornar produto nacional mais competitivo no mercado externo: instrumento da poltica de comrcio exterior.
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  • Exportaes amparadas pelo drawback: entre 25% a 30% do total; Em 2010, dos US$ 201 bilhes exportados, mais de US$ 50 bilhes foram amparados por drawback. PARTICIPAO DO DRAWBACK / EXPORTAO TOTAL
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  • Fatores para utilizao O regime de drawback apresenta alcance geral e democrtico e, portanto, no considerado subsdio, pois: No discrimina segmentos industriais; No faz distino da qualificao do beneficirio; No faz restrio quanto destinao do produto final.
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  • O drawback utilizado por todos os segmentos industriais. Dentre as 25.000 operaes encerradas at 2008, os setores que mais utilizaram do regime foram: - mquinas: 3.858; - caladista: 1.775; e - eletro-eletrnicos: 1543. UTILIZAO DE DRAWBACK POR SEGMENTO
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  • A relao entre os valores importados e exportados amparados pelo drawback historicamente da ordem de 20%; isto , para cada dlar importado, cinco so exportados. NDICE DE AGREGAO (% IMP/EXP)
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  • MERCADORIA II IPIPIS COFINSTOTALTOT S/ II 7312.10.10 Fio de ao 14,0015,001,657,6038,25 24,25 8450.90.10 Parte mq. lavar roupa 14,0020,001,657,6043,25 29,25 5702.50.20 Revestimento sinttico 35,0010,001,657,6054,25 19,25 8706.00.10 Chassis com motor35,0025,002,009,6071,60 36,60 SIMULADOR DE DESONERAO DE TRIBUTOS DRAWBACK INTEGRADO* * Este exemplo s considera os tributos federais, exceto Adicional Frete para Renovao Marinha Mercante (AFRMM), incidentes no regime de drawback e no leva em considerao a existncia de cumulatividade.
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  • Das 19.278 empresas exportadora, mais de 17.000 exportaram sem drawback 2010, o que totaliza US$ 151 bilhes. EXPORTAO SEM DRAWBACK
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  • Drawback no Brasil Base legal Decreto-Lei n 37/66 - Art.78; Portaria MEFP n 594/92; Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro); 1 e 2 do Art. 59 da Lei n 10.833, de 29/12/2003; Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 1.460, de 18/09/2008; Medida Provisria 451/2008; Portaria Conjunta SRFB/SECEX 1/2009; Lei n 11.945, de 4/6/2009; Lei n 12.058, de 12/10/2009; Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 467/2010, de 25/03/2010; Lei n 12.350, de 20/12/2010; Portaria Conjunta SRFB/SECEX n 3/2010, de 17/12/2010; e Legislaes especficas sobre os tributos envolvidos (II, IPI, ICMS e AFRMM); Portaria SECEX n 23, de 14/07/11, e alteraes.
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  • Drawback Integrado
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  • Fases do drawback Habilitao: Pedido de Ato Concessrio (AC) com indicao dos dados bsicos da empresa interessada, assim como dos valores e quantidades do produto a exportar/exportado; a importar/importado e/ou a adquirir/adquirido no mercado interno; e, subproduto e resduo (valor comercial). Concesso AC: Critrios para concesso do Ato: ndice de agregao e resultado da operao. Compatibilidade entre os insumos e o produto final.
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  • Fases do drawback Acompanhamento: Aps deferido o AC, h prazo de 1 ano, prorrogvel por igual perodo, para realizar a operao autorizada ou at 5 anos para bens com longo processo produtivo (bens de capital). Perodo em que eventuais ajustes devem ser realizados. Comprovao (baixa): Empresa deve manter em sua posse, por 5 anos, as Declaraes de Importao (DI), Registros de Exportao (RE) e Notas Fiscais (NF) de compra no mercado interno e/ou de venda para comercial exportadora (tanto amparada pelo Decreto-Lei 1.248/72 quanto as demais).
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  • Pode ser concedido a empresa industrial ou comercial; Prazo de anlise: at 30 dias; Compra de insumo: somente importao, somente mercado interno ou ambos; Importaes no podem ser embarcadas ao amparo do benefcio antes do AC deferido; Compra no mercado interno no pode ocorrer antes do deferimento do AC; dispensada LI prvia ao embarque e exames de similaridade e de produo nacional. Caractersticas gerais
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  • A NF de compra no mercado interno deve conter NCM, descrio da mercadoria, quantidade na medida estatstica, clusula com n do ato concessrio e data de seu deferimento, valor de venda e cdigo CFOP (modalidade suspenso); A NF de compra no mercado interno deve conter NCM, descrio da mercadoria, n do ato concessrio e clusula referente sada de mercadoria nos termos do drawback integrado (modalidade iseno). Caractersticas gerais
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  • Caso a NF no observe os requisitos de que trata o Anexo XIII da Portaria SECEX n 23/11, a beneficiria do regime dever apresentar ao DECEX, dentro da validade do AC, ofcio que contenha cpia da nota fiscal complementar, retificadora, ou de retificao, ou a carta de correo, em at 60 dias da data de sua emisso e na forma da legislao tributria. Prazo excepcional foi de 1 de outubro a 30 de novembro. Caractersticas gerais
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  • Drawback Integrado Modalidade Suspenso
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  • rgos participantes do drawback Secretaria de Comrcio Exterior SECEX Concede e encerra os processos (concesso, acompanhamento e baixa). Secretaria da Receita Federal do Brasil SRFB Durante a validade aplica suspenso nas importaes (desembarao) e nas aquisies no mercado interno e autoriza exportaes (conferncia fsica/averbao); Aps a baixa verificao e autuao; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisa recursos fora da alada do DECEX. Marinha Mercante AFRMM Aplica suspenso dos tributos e aguarda baixa pelo DECEX. Fazenda estadual ICMS Aplica suspenso e acompanha baixa pelo DECEX.
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  • Caractersticas gerais Suspenso dos tributos incidentes nas importaes e aquisies no mercado interno : industrializao de produto a ser exportado; Tambm se aplica a mercadorias para emprego em reparo, criao, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado; Realizado em plataforma web, o que permite a integrao e vinculao dos dados das importaes e exportaes e das notas fiscais, quando cadastradas.
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  • O Sistema Drawback INTEGRADO est disponvel a todas as empresas exportadoras na INTERNET O SISCOMEX WEB. Para acess-lo, basta estar credenciado pela RFB no Perfil Exportador do SISCOMEX. Informaes e link de acesso esto disponveis no site do MDIC, no seguinte endereo: www.mdic.gov.br Habilitao e Acesso
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  • Acesso ao SISCOMEX
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  • Drawback integrado suspenso Tipos: Comum Genrico Intermedirio
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  • Titular do ato concessrio: importa (pneu), compra no mercado interno (banco) e exporta a mercadoria (carro); Pode encomendar a produo a terceiros (comercial- industrial); Porm, cabe somente ao titular a comprovao das exportaes, que pode ser feita por intermdio de: -RE do titular do AC (81101); -NF de venda a trading (DL 1.248/72); ou -NF de venda a comercial exportadora + RE da comercial exportadora (81101). COMUM
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  • Dispensa detalhamento das NCM e quantidades importadas, admitindo descrio apenas genrica. Neste caso, o AC emiti