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S S E E C C R R E E T T A A R R I I A A D D A A F F A A Z Z E E N N D D A A - - P P E E D D R R T T / / G G P P S S T T P P R RO OJ JE ET TO O S SE EF FI II I S S I I S S T T E E M M A A E E M M I I S S S S O O R R D D E E D D O O C C U U M M E E N N T T O O S S F F I I S S C C A A I I S S ( ( e e D D o o c c ) ) S S I I S S T T E E M M A A D D E E E E S S C C R R I I T T U U R R A A Ç Ç Ã Ã O O C C O O N N T T Á Á B B I I L L E E F F I I S S C C A A L L ( ( S S E E F F ) ) ATO COTEPE Nº 35/05 IN RFB 787/07 DECRETO Nº 34.562/10 G G U UI IA AD DE E G G E ER RA ÇÃ ÃO OD DO OS S D D O OC CU UM ME EN NT TO OS S D D I IG GI IT TA AI IS S e e D D o o c c v v 1 1 . . n n n n : : a a r r q q u u i i v v o o - - e e D D o o c c ( ( * * . . e e D D o o c c ) ) S S E E F F v v 2 2 . . n n n n : : a a r r q q u u i i v v o o - - S S E E F F ( ( * * . . S S E E F F ) ) SÍNTESE DOS SISTEMAS REGRAS DO ARQUIVO DOCUMENTOS TABELAS INTERNAS TABELAS EXTERNAS REGRAS DE NEGÓCIO MENSAGENS DE ERRO OPERADORES, FUNÇÕES E AGRUPADORES A A A T T T U U U A A A L L L I I I Z Z Z A A A D D D O O O E E E M M M 0 0 0 9 9 9 / / / 0 0 0 7 7 7 / / / 2 2 2 0 0 0 1 1 1 2 2 2

SEF II - Manual Completo

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SSSEEECCCRRREEETTTAAARRRIIIAAA DDDAAA FFFAAAZZZEEENNNDDDAAA---PPPEEEDDDRRRTTT///GGGPPPSSSTTT

PPPRRROOOJJJEEETTTOOO SSSEEEFFF IIIIIISSSIIISSSTTTEEEMMMAAA EEEMMMIIISSSSSSOOORRR DDDEEE DDDOOOCCCUUUMMMEEENNNTTTOOOSSS FFFIIISSSCCCAAAIIISSS (((eeeDDDoooccc)))

SSSIIISSSTTTEEEMMMAAA DDDEEE EEESSSCCCRRRIIITTTUUURRRAAAÇÇÇÃÃÃOOO CCCOOONNNTTTÁÁÁBBBIIILLL EEE FFFIIISSSCCCAAALLL (((SSSEEEFFF)))

AATTOO CCOOTTEEPPEE NNºº 3355//0055

IINN RRFFBB NNºº 778877//0077

DDEECCRREETTOO NNºº 3344..556622//1100

GGGUUUIIIAAA DDDEEE GGGEEERRRAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOOSSS

DDDOOOCCCUUUMMMEEENNNTTTOOOSSS DDDIIIGGGIIITTTAAAIIISSSeeeDDDoooccc vvv 111...nnnnnn::: aaarrrqqquuuiiivvvooo---eeeDDDoooccc (((***...eeeDDDoooccc)))SSSEEEFFF vvv 222...nnnnnn::: aaarrrqqquuuiiivvvooo---SSSEEEFFF (((***...SSSEEEFFF)))

SSÍÍNNTTEESSEE DDOOSS SSIISSTTEEMMAASS

RREEGGRRAASS DDOO AARRQQUUIIVVOO

DDOOCCUUMMEENNTTOOSS

TTAABBEELLAASS IINNTTEERRNNAASS

TTAABBEELLAASS EEXXTTEERRNNAASS

RREEGGRRAASS DDEE NNEEGGÓÓCCIIOO

MMEENNSSAAGGEENNSS DDEE EERRRROO

OOPPEERRAADDOORREESS,, FFUUNNÇÇÕÕEESS EE AAGGRRUUPPAADDOORREESS

AAA TTT UUU AAA LLL III ZZZ AAA DDD OOO EEE MMM 000 999 ///000777 ///222 000111222

Page 2: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS

GGGUUUIIIAAA DDDEEE GGGEEERRRAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOOSSS DDDOOOCCCUUUMMMEEENNNTTTOOOSSS DDDIIIGGGIIITTTAAAIIISSS

––– GGGGGGDDDDDD –––eeeDDDoooccc vvv 111...nnnnnn::: aaarrrqqquuuiiivvvooo---eeeDDDoooccc (((***...eeeDDDoooccc)))SSSEEEFFF vvv 222...nnnnnn::: aaarrrqqquuuiiivvvooo---SSSEEEFFF (((***...SSSEEEFFF)))

ÍÍNNDDIICCEE

SÍNTESE ................................................................................................................................................................................. 1�SECRETARIA DA FAZENDA-PE ........................................................................................................................................................... 1�PROJETO SEF II ....................................................................................................................................................................................... 1�CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ........................................................................................................................................................... 1�

1- REGRAS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO ...................................................................................................................... 2�

2- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO-TEXTO ............................................................................................................. 4�2.1- DADOS TÉCNICOS DA GERAÇÃO DO ARQUIVO ...................................................................................................................... 4�2.2- REGRAS GERAIS DA GERAÇÃO .................................................................................................................................................. 4�2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO .............................................................................................. 6�2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS ......................................................................................................................... 8�2.5- BLOCOS DE INFORMAÇÃO ......................................................................................................................................................... 10�2.6- LINHAS DOS BLOCOS .................................................................................................................................................................. 10�2.7- CAMPOS DAS LINHAS ................................................................................................................................................................. 12�2.8- CAMPOS ADICIONAIS .................................................................................................................................................................. 12�

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL ........................................................................................................ 14�3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ..................................................................................... 14�3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO ........................................................................................................................................................ 14�3.3- TABELAS EXTERNAS ................................................................................................................................................................... 15�

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS .............................................................................................. 16�4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS .......................................................................................................................................... 16�4.2- CODIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA LOCALIZAÇÃO ........................................................................................................... 16�4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................................................................................................... 17�4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO ................................ 17�

5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS ........................................................................................................... 19�5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS ....................................................................................................................................................... 19�5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS .................................................................................................................. 19�5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER ............................................................................................................................. 19�

6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS .................................................................................................. 20�6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS ........................................................................................................................................... 20�

7- DOCUMENTOS .............................................................................................................................................................. 21�7.1- EXTRATO DE DOCUMENTOS FISCAIS ..................................................................................................................................... 21�7.2- LIVROS DA APURAÇÃO DO ICMS/IMPORTAÇÃOPI .............................................................................................................. 21�7.3- GUIAS DE INFORMAÇÃO DO ICMS ........................................................................................................................................... 21�7.4- GRÁFICAS ....................................................................................................................................................................................... 22�7.5- POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ....................................................................................................................................................... 22�7.6- AGÊNCIAS DE VEÍCULOS E OFICINAS ..................................................................................................................................... 22�7.7- ESTOQUE ........................................................................................................................................................................................ 23�

8- REGRAS E ERROS ........................................................................................................................................................ 24�8.1- REGRA: TIPO; OCORRÊNCIA; ATUAÇÃO; ORIENTAÇÃO; PREFIXO .................................................................................. 24�

9- OPERADORES................................................................................................................................................................ 26�9.1- CONSTANTES BOOLEANAS........................................................................................................................................................ 26�9.2- OPERADORES UNÁRIOS BOOLEANOS ..................................................................................................................................... 26�9.3- OPERADORES BINÁRIOS BOOLEANOS .................................................................................................................................... 26�9.4- OPERADORES DE COMPARAÇÃO BINÁRIOS ......................................................................................................................... 26�9.5- OPERADORES BINÁRIOS NUMÉRICOS .................................................................................................................................... 26�9.6- OPERADORES BINÁRIOS ALFANUMÉRICOS .......................................................................................................................... 26�

10- FUNÇÕES ...................................................................................................................................................................... 27�10.1- FUNÇÕES DE CAMPO ................................................................................................................................................................. 27�10.1.1- FUNÇÃO ‘LIN’ ........................................................................................................................................................................... 27�10.1.2- FUNÇÃO ‘ALFA’ ....................................................................................................................................................................... 27�

Page 3: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS

10.1.3- FUNÇÃO ‘NULO’ ...................................................................................................................................................................... 27�10.1.4- FUNÇÃO ‘MEIO’ ....................................................................................................................................................................... 27�10.1.5- FUNÇÃO ‘NUM’ ........................................................................................................................................................................ 27�10.1.6- FUNÇÃO ‘ENUM’ ...................................................................................................................................................................... 28�10.1.7- FUNÇÃO ‘COP’ .......................................................................................................................................................................... 28�10.2- FUNÇÕES DE TEMPO.................................................................................................................................................................. 28�10.2.1- FUNÇÃO ‘DIA’ .......................................................................................................................................................................... 28�10.2.2- FUNÇÃO ‘MES’ ......................................................................................................................................................................... 28�10.2.3- FUNÇÃO ‘ANO’ ......................................................................................................................................................................... 28�10.2.4- FUNÇÃO ’ANOMES’ ................................................................................................................................................................. 28�10.2.5- FUNÇÃO ‘MESANO’ ................................................................................................................................................................. 29�10.3- FUNÇÕES LÓGICAS .................................................................................................................................................................... 29�10.3.1- FUNÇÃO ‘FATOR’ .................................................................................................................................................................... 29�10.3.2- FUNÇÃO ‘IIF’ ............................................................................................................................................................................ 29�10.4- FUNÇÕES DE TABELA ............................................................................................................................................................... 29�10.4.1- FUNÇÃO ‘CONTIDOEM’ .......................................................................................................................................................... 29�10.5- FUNÇÕES DE QUEBRA DE LINHA ........................................................................................................................................... 30�10.5.1- FUNÇÃO ‘LINCHV’ .................................................................................................................................................................. 30�10.5.2- FUNÇÃO ‘LINANT’ ................................................................................................................................................................... 30�10.5.3- FUNÇÃO ‘SOMA’ ...................................................................................................................................................................... 30�10.5.4- FUNÇÃO ‘RATEIO’ ................................................................................................................................................................... 30�10.5.5- FUNÇÃO ‘DIFNUM’ .................................................................................................................................................................. 31�10.6- FUNÇÕES DE DOCUMENTO ...................................................................................................................................................... 31�10.6.1- FUNÇÃO ‘VALIDACAO’ .......................................................................................................................................................... 31�10.6.2- FUNÇÃO ‘QTDLIN’ ................................................................................................................................................................... 31�10.6.3- FUNÇÃO ‘QTDBLC’.................................................................................................................................................................. 32�10.6.4- FUNÇÃO ‘QTDARQ’ ................................................................................................................................................................. 32�

11- AGRUPADORES .......................................................................................................................................................... 33�11.1- FUNÇÃO ‘LINM’ .......................................................................................................................................................................... 33�11.2- FUNÇÃO ‘GRUPO’ ....................................................................................................................................................................... 33�11.3- FUNÇÃO ‘GRPL’ .......................................................................................................................................................................... 33�11.4- FUNÇÃO ‘GRPG’ .......................................................................................................................................................................... 33�

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LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

SÍNTESE

SECRETARIA DA FAZENDA-PE

• Gerência de Projetos e Sistemas Tributários/DRT/Sefaz-PE

• eDoc/SEF: [email protected]

PROJETO SEF II

SEF II = eDoc + SEF

A sistemática da geração de documentos digitais é formada por dois módulos distintos: o Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, especializado em registrar em documento digital os dados pertinentes às operações fiscais, e o Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF, preparado para recepcionar os dados advindos de documentos fiscais gravados em papel ou em mídia digital e registrá-los em livro, mapa ou guia, no que lhes for pertinente.

A sistemática foi organizada de forma a trazer para o ambiente digital oficial os requisitos e as práticas da obrigação acessória de emitir – que tem por objetivo registrar um negócio jurídico –, de forma independente da obrigação acessória de lançar – que tem o objetivo de registrar controles ou resultados.

Desta forma temos um incremento considerável na qualidade do registro documental, pois o dado passa a fazer parte do conjunto lógico de informações pertinentes ao documento compatível com sua natureza, sendo capturado no exato momento (ou no momento mais próximo) da ocorrência da operação, respeitando o fluxo real dos acontecimentos, descartando influências originadas em fontes impróprias que possam vir a descaracterizar o documento ou a desrespeitar os requisitos da legislação tributária, e concorrendo para facilitar o seu aproveitamento nas etapas das obrigações acessórias subsequentes: registrar operações, apurar impostos, produzir resumos e declarar obrigações.

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

O projeto SEF II amplia o alcance do já implantado sistema SEF I, no que tange às normas, ao ambiente operacional, e aos elementos tecnológicos:

• Acessibilidade e inclusão digital para todos os contribuintes: aplicativos gratuitos de geração das obrigações acessórias; baixo custo de adaptação; sistemas off-line;

• Maior alcance: um único sistema versátil para o ISS, o ICMS, o IPI e o Simples Nacional;

• Novos livros e guias fiscais: RSP, RST, RV, RIDF, LMC, GIA, GISN, GISN, GIDC, RAIPI, CX, etc.;

• Ambiente operacional especializado em documentos fiscais, promovendo ajustes evolutivos ao processo de geração do arquivo: edição, emissão, oficialização de 2ª via, digitalização;

• Leiaute integrado: notas � livros � guias – ISS � ICMS � IPI �SN – fiscal � contábil;

• Versatilidade e flexibilidade: documentos digitais independentes; livros digitais independentes;

• Controle e segurança: certificação digital; código de barras bidimensional; carimbo de tempo.

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LLEEIIAAUUTTEE FFIISSCCAALL DDEE PPRROOCCEESSSSAAMMEENNTTOO DDEE DDAADDOOSS

1- APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão e ao registro de dados de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outras informações correlatas da pessoa jurídica.

Criado em 2004 pelo GT de Processamento de Dados da Cotepe/Confaz (publicado em junho de 2005), o Leiaute Fiscal de Processamento de Dados – LFPD é organizado em blocos de informações que, por sua vez, são desdobrados nas linhas que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento.

Para compor um documento, um arquivo digital poderá conter uma combinação de linhas dos blocos descritos a seguir (em visão esquemática),

Bloco 0- Abertura, Identificação e Referências Bloco A- Documentos Fiscais do ISS Bloco B- Livros de Registro das Operações da Apuração do ISS Bloco C- Documentos Fiscais do ICMS e do IPI – Mercadorias Bloco D- Documentos Fiscais do ICMS – Serviços Bloco E- Livros de Registro das Operações da Apuração do ICMS e do IPI Bloco F- Livros e Mapas de Registro das Operações de Controle Bloco G- Informações Econômico-fiscais Bloco H- Livro de Registro do Inventário Bloco I - Lançamentos contábeis Bloco J - Demonstrações contábeis Bloco Z- Registros complementares Bloco 8- Informações Complementares da Sefaz/UF

Bloco 9- Controle e Encerramento do Arquivo Digitalsabendo que as linhas de dados contidos nos blocos de informações do LFPD estão organizados na forma hierárquica (linha principal/linha dependente <=> registro pai/registro filho).

Linha 0000- Abertura do arquivo Linha 0001- abre o Bloco 0

Linhas 0002 a 0989- dados Linha 0990- Encerramento do Bloco 0 ... Linha C001- Abertura do Bloco C

Linha C020- documento 001 (linha principal) Linha C040- complemento do documento 001 (linha dependente) Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 001 (linha dependente) Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 001 (linha dependente)

Linha C310- complemento do item 2 (linha dependente) ... Linha C020- documento 00N (linha principal)

Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 00N (linha dependente) Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 00N (linha dependente) ... Linha C300- detalhe M (item M) do documento 00N (linha dependente)

... Linha C990- Encerramento do Bloco C ... Linha Z001- Abertura do Bloco Z

Linhas Z002 a Z989- dados Linha Z990- Encerramento do Bloco Z Linha 9001- Abertura do Bloco 9

Linhas 9002 a 9989- dados Linha 9990- Encerramento do Bloco 9

Linha 9999- Encerramento do arquivo

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REGRAS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO E ARMAZENAMENTO

A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações e lançamentos realizados e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para geração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente.

2- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO-TEXTO

2.1- DADOS TÉCNICOS DA GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1- Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada linha;

c) As linhas são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) Os dados contidos em cada linha do arquivo digital devem se referir aos respectivos campos na exata ordem em que estão listados nesta norma;

e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada linha) deve ser inserido o caractere delimitador “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de nenhum dos campos do arquivo;

g) Todas as linhas devem conter ao seu final, de forma concatenada, após o caractere delimitador acima mencionado, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed), correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos da linha):

1º 2º 3º 4º

|LIN|NOME|CNPJ|IM|CRLF

|A100|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|078455|CRLF

|A100|Maurício Portugal S.A||215004|CRLF

|A100|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere “|” e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo)

� Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda => |José da Silva & Irmãos Ltda|

� Campo numérico: 1234,56 => |1234,56|

� Campo numérico ou alfanumérico vazio => ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

� |123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

� ||CRLF

2.2- REGRAS GERAIS DA GERAÇÃO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a uma dada linha e explicitada em suas observações.

O Fisco a seu critério poderá estabelecer regras específicas além das regras gerais aqui expostas.

2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

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� Códigos do item => devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observadas as linhas que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);

� Códigos de tributação => devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

� Códigos de operação => devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por “C” - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados oscaracteres “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por “N” - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII;

c) Os campos das linhas estão apresentados por seu número de ordem, seu mnemônico e sua descrição, além do tipo de caractere (alfanumérico – C, ou numérico – N), o tamanho máximo e a quantidade de exata decimais.

Exemplo: nº campo descrição tipo tam dec 29 COD_INF_OBS Código da observação C - -

ou, resumidamente

� (tipo, tam, dec) => (C, -, -)

� (C, 11, -)

� (N, -, -)

� (N, -, 3)

� (N, 8, -)

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

� COD_INF_OBS (C, -, -) => 255 caracteres

� TXT (C, 65536, -) => 65.536 caracteres

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.” “-” “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Deve ser observada a exata quantidade de casas decimais que constar na respectiva linha;

d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo percentual (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc.):

� $ 1.129.998,99 (N, -, 2) => |1129998,99|

� 1.255,42 (N, -, 2) => |1255,42|

� 234,567 (N, -, 3) => |234,567|

� 10.000 (N, -, -) => |10000|

� 10.000,00 (N, -, 2) => |10000,00|

� 17,00 % (N, -, 2) => |17,00|

� 8,50 % (N, -, 2) => |8,50|

� 30 (N, -, -) => |30|

� 1.123,456 kg (N, -, 3) => |1123,456|

� 0,010 litros (N, -, 3) => |0,010|

� 0 (N, -, -) => |0|

� 0,00 (N, -, 2) => |0,00|

� 0,000 (N, -, 3) => |0,000|

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� campo vazio => ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.);

Exemplo (data):

� (N, 8, -)

� 01 de Janeiro de 2005 => |01012005|

� 11.11.1911 => |11111911|

� 21-03-1999 => |21031999|

� 09/08/04 => |09082004|

� campo vazio => ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.);

Exemplo (período):

� (N, 6, -)

� Janeiro de 2005 => |012005|

� 11.1911 => |111911|

� 03-1999 => |031999|

� 08/04 => |082004|

� campo vazio => ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):

� (N, 4, -)

� 2005 => |2005|

� 911 => |1911|

� 99 => |1999|

� 04 => |2004|

� campo vazio => ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “:”, “-” “ “, etc.);

Exemplo (hora):

� (N, 6, -)

� 09:13:17 => |091317|

� 21:13:17 => |211317|

� 00:00:00 => |000000|

� 00:00:01 => |000001|

� campo vazio => ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIRE ou SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

� CNPJ => (N, 14, -)

� CPF => (N, 11, -)

� CEI => (N, 12, -)

Page 10: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 7

� NIRE => (N, 11, -)

� SUFRAMA => (N, 9, -)

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

� CNPJ (N, 14, -): 123.456.789/0001-10 => |123456789000110|

� CNPJ (N, 14, -): 000.654.987/0001-00 => |000654987000100|

� CPF (N, 11, -): 882.440.449-40 => |88244044940|

� CPF (N, 11, -): 000.333.444-00 => |00033344400|

� campo vazio => ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigidos pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

� IE (C, -, -): 129.876.543.215-77 => |12987654321577|

� IE (C, -, -): 0.123.321-87 => |012332187|

� IM (C, -, -): 876.543.219-21 => |87654321921|

� IM (C, -, -): 2.221-2 => |22212|

� campo vazio => ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_CX, etc.) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação dedocumento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todas as linhas que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

� Série (C, -, -): 01 => |01|

� Série (C, -, -): 1 => |1|

� Série: B => |B|

� Série: U => |U|

� Série: BU => |BU|

� Série: U-2 => |U2|

� Subsérie (N, -, -): 1 => |1|

� Série/Subsérie (C, -, -)/(N, -, -): D-1 => |D|1|

� Série/Subsérie (C, -, -)/(N, -, -): D/ => |D||

� Número do caixa (N, -, -): 003 => |003|

� Número do caixa (N, -, -): 3 => |3|

� Número de série (C, 20, -): ZZD-8501/2004.01234.23AA => |ZZD850120040123423AA|

� campo vazio => ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc.) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc.), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

� Documento de arrecadação (C, -, -): 98.765-43 => |98.765-43|

� Documento de arrecadação (C, -, -): A1B2C-34 => |A1B2C-34|

� Número de autenticação bancária (C, -, -) => 001-1234/02120512345 => |001-1234/02120512345|

� Número do processo (C, -, -): 2002/123456-78 => |2002/123456-78|

� Código de armazenamento (C, -, -): Corredor3Lote2Caixa1 => |Corredor3Lote2Caixa1|

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eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 8

� Código de arquivamento (C, -, -): C:\Contab\Docs1999 => |C:\Contab\Docs1999|

� campo vazio => ||

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo da linha informada e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

� Tabela de Código da Operação e Prestação

� Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul

� Tabela de Municípios.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

� Tabela Finalidade

� Tabela Conteúdo

� Tabela Documentos Fiscais do ICMS

� Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo da linha informada, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores): IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados 1- Bloco sem dados informados

IND_TIT Indicador de título de crédito: 00- Duplicata 01- Cheque 02- Nota promissória 03- Recibo 04- Letra de câmbio 05- Cartão de débito 06- Cartão de crédito 07- Financiamento 99- Outros: descrever

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de “fornecedor”, “cliente” ou “consumidor”;

e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante): cod_part CNPJ IE nome endereço

Cod 1 11222333000144 18100000000000 Acme Services Ltda. Rua Alfa, 100, sala 2, Centro Cod 2 11222333000144 18100000000000 Acme Services Ltda. Rua Gama, 300, sala 3, Centro Cod 3 11222333000144 18100000000000 Acme Services S/A Rua Alfa, 100, sala 2, Centro Cod 4 11222333000144 18122222222222 Acme Services Ltda. Rua Beta, 200, sala 3, Praias

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Cod 5 33555666000522 18199999999999 Acme Services Ltda. Av. Iota, 900, Centro

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item: O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas” e “mercadorias para revenda”), ressalvadas as operações:

1. que discriminem de forma resumida a aquisição de “materiais para uso/consumo”;

2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o “ativo fixo” (e sua baixa);

3. que contenham os dados consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar dados consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

4. que contenham citações de itens de notas-mãe em operações fora do estabelecimento ou para entrega futura.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens): operação discriminação do item

entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço

� Liquidificador Turbo; � Refresco Bom 300 ml

aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal

� Materiais para uso/consumo

aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo

� Ar-condicionado central Alfa 3000; � Computador Martus 800 MHz; � Escada rolante

dados consolidados � 01 linha consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo1/1-A ou modelo 2)

� Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05/05/2005

compra de energia elétrica � Energia elétrica compra de serviço de comunicação � Serviço de comunicação transferência de valor � Ressarcimento de ICMS-ST Cancelamento de documento fiscal � Nota cancelada

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item): cod_item descrição unid cod_anterior descrição anterior dt_ini dt_fin Cod_1 Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros Cx Cod_1 Cerveja Gelada 600 ml Cx Cod_2 Cerveja Gelada 600 ml Un Cod_3 Refresco Bom 300 ml Un Cod_3 Liquidificador Turbo Un Cod_3 Refresco Bom 300 ml 01022003 22022003 Cod_4 Sapato Alto Un Cod_5 Sapato Alto Un Cod_4 Sapato Alto 05052003 20052003 Cod_6 Transferência de crédito Un

2.4.2.3- O termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc.) suportadas pelo documento.

2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos “mercadoria” e “produto” referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: “O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de

Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários,

material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente

excepcionados”).

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2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação ou prestação informada no documento fiscal.

a) Pode ser exigido, além do código próprio constante na tabela, um segundo vínculo atrelando a classe da operação a um agrupamento pré-definido de códigos de operação de mesma.

2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos uma das linhas do arquivo digital.

2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em alguma das linhas do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

� código “3322CBA991” => |3322CBA991|

� código “998877665544” => |998877665544|

� código “1234 ABC/001” => |1234 ABC/001|

� código “Paraf 1234-010” => |Paraf 1234-010|

� código “Anel Borr 11.00-010” => |Anel Borr 11.00-010|

� código “Fornecedor 1234-10” => |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DE INFORMAÇÃO

Entre sua abertura e seu encerramento, o arquivo digital é constituído de blocos de informação, referindo-se cada um deles a um agrupamento de linhas que registram o conteúdo dos documentos, livros, mapas, guias ou extratos.

2.5.1- Tabela Blocos

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

2.5.1.1- O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com uma linha de abertura, com registros de dados e com uma linha de encerramento;

2.5.1.2- Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos de prefixo alfanumérico é sequencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

2.5.1.3- A linha de abertura de cada bloco exigido indicará positivamente a presença do conteúdo requerido, ou sua ausência.

2.6- LINHAS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com as linhas abaixo descritas:

2.6.1- Tabela Linhas

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

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eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 11

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

2.6.1.1- A ordem de apresentação das linhas é sequencial e ascendente;

2.6.1.2- São obrigatórias as linhas de abertura e de encerramento do arquivo e as linhas de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital;

2.6.1.3- Também são exigidas as linhas que trazem a indicação “Linha obrigatória”;

2.6.1.4- As linhas que contiverem a indicação “Ocorrência: 1” somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

2.6.1.5- As linhas que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem não ocorrer ou podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação, a depender das exigências das regras de negócio. Estas linhas trazem a indicação “Ocorrência: N” - 1 linha (dependendo do contexto). Uma variante em relação à situação anteriormente descrita pode acontecer quando há um limite máximo de ocorrências permitidas, que serão indicadas como “Ocorrência: N” - mínimo de 0 ou 1 linha (dependendo do contexto) e máximo de N linhas (“Ocorrência: 26”);

2.6.1.6- Ainda poderá haver a citação de “Ocorrência: 1/situação” ocasião em que a situação ou condição estipulada será descrita (Ocorrência: 1/data - 1 linha por data de referência informada; Ocorrência: 1/período - 1 linha por período de referência informado (DT_FIN - DT_INI));

2.6.1.7- Uma “linha principal” (cabeçalho) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação “Ocorrência: N”;

2.6.1.8- Uma “linha dependente” (item) detalha a linha principal pode trazer as seguintes indicações: “Ocorrência: 1/1”, significando que somente deverá haver uma única linha dependente para a respectiva linha principal; “Ocorrência: N/1” significando que poderá haver várias linhas dependentes para a respectiva linha principal; “Ocorrência: 990/1”, significando que poderá acontecer até o número máximo indicado de linhas dependentes em relação à respectiva linha principal;

2.6.1.9- Quando houver a relação de hierarquia entre duas linhas, poderá ser requerida a geração de pelo menos uma “linha dependente” quando houver uma “linha principal” correspondente e, reciprocamente, da “linha principal” quando houver pelo menos uma “linha dependente”;

Exemplo (dependência): dependência ocorrência nível hierárquico valor

linha principal: documento N 2 nota fiscal nº 100 (cod 00 - regular) 1000,00linha dependente: uma por documento 1/1 3 ISS 100,00linha dependente: várias por documento N/1 3 fatura 1000,00linha dependente: várias por fatura N/1 4 parcelas 09/09/2009 linha dependente: uma por documento 1/1 3 volumes transportados 4 caixas linha dependente: várias por documento 990/1 3 item 01 100 pneus linha dependente: várias por documento 990/1 3 item 02 100 câmaras linha dependente: várias por documento 990/1 3 item 03 100 calotas linha dependente: várias por documento 990/1 3 item 04 montagem linha dependente: uma por item 1/1 4 complemento do item 02 - ISS serviço

2.6.1.10- A regra do item anterior deve ser aplicada inclusive quando as linhas dependentes registrarem operações sem repercussão efetiva, a exemplo de situações de cancelamentos ou inutilizações de documento, que devem ter uma representação PAI-FILHO, além da codificação adequada da situação;

Exemplo (cancelamento): dependência ocorrência nível hierárquico valor

linha principal: uma por documento N 2 nota fiscal nº 101 (cod 90 - cancelada) 0,00linha dependente: várias por documento N/1 3 fatura 1000,00linha dependente: várias por fatura N/1 4 vencimento da fatura 10/10/2010 linha dependente: várias por documento 990/1 3 itens 01 100 pneus linha dependente: várias por documento 990/1 3 itens 02 100 câmaras

Exemplo (cancelamento): dependência ocorrência nível hierárquico valor

linha principal: uma por documento N 2 nota fiscal nº 101 (cod 90 - cancelada) 0,00linha dependente: várias por documento N/1 3 fatura 1000,00linha dependente: várias por fatura N/1 4 vencimento da fatura 10/10/2010 linha dependente: várias por documento 990/1 3 itens 01 cancelado linha dependente: várias por documento 990/1 3 itens 02 cancelado

2.6.1.11- Em exceção à dependência instituída pelos dois itens imediatamente anteriores, quando houver a possibilidade de não haver parâmetros na linha principal que não ensejem registros de variações na linha dependente, esta receberá a

Page 15: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 12

indicação “Ocorrência: N/1 ou 0”, deixando a cargo de instruções posteriores a indicação da necessidade da gravação da linha dependente ou de sua ausência;

2.6.1.12- São mutuamente excludentes as linhas referentes à representação do documento, na íntegra (e as respectivas linhas dependentes), e as registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigida a linha “Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor” não devem ser informadas as linhas “Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor” e “Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor”.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigida a linha “Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação” não devem ser informadas as linhas “Documentos - Resumo de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação” e respectivos dependentes.

2.7- CAMPOS DAS LINHAS

2.7.1- Tabela Campos

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

2.7.1.2- Fica a cargo de instruções posteriores a restrição ao uso da quantidade máxima de caracteres permitida por campo, a depender do contexto em que estiver inserido o dado na aplicação;

2.8- CAMPOS ADICIONAIS

2.8.1- Fica reservada a numeração “_003” de cada bloco para uso exclusivo em situações de complemento de dados associados às linhas, na forma padronizada abaixo descrita.

2.8.1.1- A aparição destas linhas indicativas da existência de campos adicionais credencia os aplicativos de geração, validação e leitura a reconhecerem os dados extras requeridos.

2.8.1.2- O uso do recurso “Campos Adicionais” deve ser feito de tal forma que as informações adicionais requeridas devam ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de uma das linhas constantes no item 2.6.1.

2.8.1.3- A permissão e as condições de utilização deste recurso serão assinaladas no Bloco 8, podendo a UF acrescentar dados adicionais a seu critério, mas que não desconfigurem ou descaracterizem a mecânica de ação deste LFPD.

2.8.2- Formato padronizado da linha que contém o aviso de dados adicionais: LINHA _003: CAMPOS ADICIONAIS, em que o caractere que antecede a numeração 003 deve exibir o bloco de origem das informações requeridas.

LINHA _003: CAMPOS ADICIONAIS nº campo descrição tipo tam dec 01 LIN Texto fixo contendo “_003” C 4 - 02 UF Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está

vinculado C 2 -

03 LIN_NOM Texto fixo contendo a indicação da linha que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)

C 4 -

04 CAMPO_INI Texto fixo contendo a indicação da numeração de início do(s) campo(s) adicional(is)

N - -

05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados

N - -

Exemplo (montagem de uma chamada do recurso “campos adicionais”)

“8.2.2- Para UF = PE as linhas que regulam os campos adicionais devem atender às especificações abaixo indicadas:

Page 16: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 13

8.2.2.2- Ocorrência 1 da LINHA E003 - CAMPOS ADICIONAIS nº campo descrição tipo tam dec 01 LIN Texto fixo contendo “E003” C 4 - 02 UF Texto fixo contendo “PE” C 2 - 03 LIN_NOM Texto fixo contendo “E025” C 4 - 04 CAMPO_INI Texto fixo contendo “16” N - - 05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo “2” N - -

Linhas E003 no arquivo-texto informando campos adicionais segundo as instruções acima: |E003|PE|E025|16|2| |E003|PE|E055|09|1| |E003|PE|E065|10|1| |E003|PE|E085|06|1| |E003|PE|E105|11|1| |E003|PE|E310|10|1| |E003|PE|E350|10|1|

a) O conteúdo do campo adicional (campo 16 da linha E025, para UF=PE) deve ser preenchido conforme as seguintes instruções:

nº campo descrição tipo tam dec 16 IND_PETR Indicador da operação:

0- sem envolver combustível ou lubrificante 1- com combustível ou lubrificante derivado de petróleo 2- com combustível ou lubrificante não derivado de petróleo

N 1 -

Exemplo, significando que o valor “2- Com combustível ou lubrificante não derivado de petróleo” foi incluído no 16º campo da linha E025, como dado adicional, apenas para os arquivos gerados para UF=PE:

|E025|5663|333,33|333,333|10,00|33,33|3,33|0|0|0|0|0|0|0|2|

2.8.3- Esta recurso não pode ser aplicado nos blocos 8 e 9.

Page 17: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 14

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO

3.2.1- Tabela Finalidade do Arquivo

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

3.2.2- Tabela Conteúdo do Arquivo-texto

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

3.2.2.1- Para o documento fiscal, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) registro de dados durante a emissão;

b) registro de dados de documentos emitidos em contingência, em outra mídia, ou emitidos por terceiros;

c) registro de dados de documentos emitidos por equipamento específico;

d) registro de dados de documentos emitidos em processo de digitalização.

3.2.2.2- Para os lançamentos de escrituração, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) escrituração fiscal ou contábil

b) livros, mapas e documentos de controle;

c) informação econômico-fiscal;

3.2.2.3- Para os fragmentos de documentos, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) extrato de documentos;

c) extrato de livros;

d) extrato de documentos diversos.�

3.2.2.4- Uma notificação específica pode determinar o conteúdo do arquivo a ser gerado, desde que os dados requeridos estejam entre os elementos estabelecidos neste leiaute.

Page 18: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 15

3.3- TABELAS EXTERNAS

3.3.1- As tabelas abaixo listadas são externas a este leiaute. A manutenção e a divulgação de seu conteúdo são tarefas do órgão oficial responsável por sua edição.

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

3.3.1.1- Salvo indicação em contrário, nas hipóteses em que não houver referência à localização da tabela externa, o campo que recepciona o código referente à mesma deve ser gerado com conteúdo vazio (campo nulo);

3.3.1.2- A referência a país que não conste na tabela (ignorado) deve utilizar [COD_PAIS = 00000];

3.3.1.3- A referência a município do país que não conste na tabela (ignorado) deve utilizar [COD_MUN = 0000000], podendo ser utilizado para qualquer UF válida do Brasil;

3.3.1.4- A referência a município situado fora do território nacional (exterior) deve utilizar [COD_MUN = 9999999].

3.3.1.5- A referência a aeroporto do país que não conste na tabela (ignorado) ou situado fora do território nacional (exterior) pode utilizar o código atribuído pela companhia aérea e constante no documento ou registrar o conteúdo vazio.

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eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 16

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISS

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

4.1.3- Tabela Situação do Documento/Lançamento

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

4.2- CODIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA LOCALIZAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

4.2.1.1- A tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço” corresponde à tabela de “Capítulos da NCM” acrescida do código “00” ao início.

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP (ICMS): ver Item 3.3

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

4.2.2.1- Tabela Classe da Operação ou Prestação – ICMS

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

4.2.2.2- Tabela Classe da Prestação – ISS

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Page 20: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 17

4.2.2.3- Um código de natureza recepciona um agrupamento de códigos de operação ou prestação ou de serviços prestados e traz para o cabeçalho do documento ou do lançamento a síntese do comportamento registrado em seus itens.

4.2.3. Tabela Siglas das Unidades da Federação

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Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

4.2.3.1. Nas operações que façam referência a ocorrências no ‘exterior’ deve-se utilizar “UF = EX”.

4.2.4. Tabela de Municípios do Brasil: ver Item 3.3

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1- Tabela Código da Situação Tributária – CST-ICMS: ver Item 3.3

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Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

4.3.2- Tabela Código da Situação Tributária do IPI – CST-IPI: ver Item 3.3

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4.3.3- Tabela Código de Tributação do ISS – CST-ISS

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4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Tipo de Consumidor da Energia Elétrica

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4.4.1.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica

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Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

4.4.2- Tabela Tipo de Consumidor do Gás Canalizado

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

4.4.2.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Gás Canalizado

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

4.4.3- Tabela Tipo de Consumidor de Água Canalizada

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

4.4.3.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Água Canalizada

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Page 21: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 18

4.4.4- Tabela Tipo de Consumidor do Serviço de Comunicação

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

4.4.4.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo do Serviço de Comunicação

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

4.4.5- Tabela Grupos de Itens de Energia Elétrica e do Serviço de Comunicação

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

4.4.5.1- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica e do Serviço de Comunicação

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

4.4.5.2- Os itens das saídas de energia elétrica e de prestação do serviço de comunicação deverão ser classificados atendendo à codificação acima descrita.

4.4.6- Os dados das saídas poderão ser consolidados segundo as classificações acima especificadas.

Page 22: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 19

5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS

5.1.1- Tabela Livros Fiscais do ICMS

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Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

5.1.2- Tabela Livros Fiscais do ISS

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

5.1.3- Tabela Livros Contábeis

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

5.2.2- Tabela Ajustes da Apuração do IPI: ver Item 3.3

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISS a Recolher

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

5.3.3- Tabela Código de Receita do IPI: ver Item 3.3

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Page 23: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 20

6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1.1- Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS

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Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

6.1.2- Tabela de Benefícios Fiscais do ISS

VIDE PLANILHA NO LINK DO DOCUMENTO ESPECÍFICO

Page 24: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 21

7- DOCUMENTOS

7.1- EXTRATO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Conteúdo

Deverão ser registrados no sistema eDoc os extratos dos documentos fiscais de entradas/aquisições, saídas/prestações, relativos a mercadorias, bens e direitos, acompanhados dos respectivos detalhes, objetivando gerar um arquivo independente daqueles que comportam os demais arquivos de escrituração fiscal, mantendo o documento original na forma e prazo previstos pela legislação tributária.

sigla descrição entrada saída NF Nota Fiscal, modelo 1/1-A x x

NFPR Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 x NF-e Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 x x

NFVC Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 x CVC Nota Fiscal de Venda a Consumidor, emitida por ECF x CCF Cupom Fiscal, emitido por ECF x

Planilha SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato.xlsx

Linhas, campos, regras e mensagens de erro

Obrigatoriedade

A apresentação apenas do eDoc Extrato é inicialmente obrigatória para o contribuinte emitente de documentos fiscais através de sistema de processamento eletrônico de dados (exceto Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55, nas saídas), para o que realize operações na condição de contribuinte-substituto tributário, para o beneficiário do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe e para o usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, exceto o ECF-MR, dentre os anteriormente citados.

7.2- LIVROS DA APURAÇÃO DO ICMS/IPI

Conteúdo

Deverão ser registrados no sistema SEF os lançamentos que conduzem à apuração dos impostos ICMS e IPI.sigla descrição entrada saída RE Registro de Entradas x

MR-ECF Mapa-resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal x RS Registro de Saídas x

RAICMS Registro da Apuração do ICMS x x RAIPI Registro da Apuração do IPI x x

Planilha SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS.xlsx

Linhas, campos, regras e mensagens de erro

Obrigatoriedade

A apresentação dos livros acima citados é obrigatória inicialmente apenas para o contribuinte inscrito no regime normal de apuração do ICMS.

7.3- GUIAS DE INFORMAÇÃO DO ICMS

Conteúdo

Deverão ser registrados no sistema SEF as guias de informações econômico-fiscais que contém resumos de operações e declarações de obrigações a recolher.

sigla descrição

Page 25: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 22

GIAF Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros

GIAM Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS

GIA Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais

Planilha SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA).xlsx

Linhas, campos, regras e mensagens de erro

Obrigatoriedade

A apresentação das guias acima citadas é obrigatória inicialmente apenas para o contribuinte inscrito no regime normal de apuração do ICMS, ressalvando que a GIAF somente cabe ao beneficiário do Prodepe.

7.4- GRÁFICAS

Conteúdo

Deverão ser registrados no sistema SEF os lançamentos de controle da fabricação de documentos fiscais destinados a contribuintes de todos os impostos e de todo o país.

sigla descrição

RIDF Registro de Impressão de Documentos Fiscais

Planilha SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF.xlsx

Linhas, campos, regras e mensagens de erro

Obrigatoriedade

A apresentação do livro acima citado é obrigatória para o contribuinte cadastrado como gráfica especializada na atividade descrita (inicialmente apenas para o inscrito no regime normal de apuração do ICMS).

7.5- POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Conteúdo

Deverão ser registrados no sistema SEF os lançamentos de controle diário do estoque de cada combustível comercializado.

sigla descrição

LMC Livro de Movimentação de Combustíveis

Planilha SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC.xlsx

Linhas, campos, regras e mensagens de erro

Obrigatoriedade

A apresentação do mapa acima citado é obrigatória para o contribuinte cadastrado como posto de combustível (inicialmente apenas para o inscrito no regime normal de apuração do ICMS).

7.6- AGÊNCIAS DE VEÍCULOS E OFICINAS

Conteúdo

Deverão ser registrados no sistema SEF os lançamentos de controle do fluxo de entradas e saídas de veículos e respectivas operações.

sigla descrição

RV Registro de Veículos

Page 26: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 23

Planilha SEF II - LFPD 10 - SEF_RV.xlsx

Linhas, campos, regras e mensagens de erro

Obrigatoriedade

A apresentação do livro acima citado é obrigatória para o contribuinte cadastrado como agência de veículo que efetue venda direta de veículos ou sua intermediação, ou ainda, as oficinas de reparo destes bens (inicialmente apenas para o inscrito no regime normal de apuração do ICMS).

7.7- ESTOQUE

Conteúdo

Deverão ser registrados no sistema SEF os lançamentos de controle do estoque de mercadorias, produtos e bens, em posse do contribuinte ou de terceiros.

sigla descrição

RI Registro de Inventário

Planilha SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

Linhas, campos, regras e mensagens de erro

Obrigatoriedade

A apresentação anual ou avulsa do livro acima citado é obrigatória inicialmente apenas para o contribuinte inscrito no regime normal de apuração do ICMS.

Page 27: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 24

8- REGRAS E ERROS

8.1- REGRA: TIPO; ATUAÇÃO; ERRO; MENSAGEM; ORIENTAÇÃO

Regra estrutural (E): nome de linha, tamanho da linha, tabela ou registro com identificação coincidente, formato e características do campo, quantidade máxima de caracteres, referência entre tabelas e registros, etc.

Atuação: (I/V) o componente validador verifica se o conteúdo informado atende às regras estruturais (tipo E) de montagem do arquivo durante os procedimentos de importação ou validação de arquivo-texto.

Erro: é cometido por quem gera o arquivo-texto.

Mensagem: a mensagem de erro de uma regra estrutural inicia com ‘E’.

Orientação: providencie os ajustes do arquivo-texto para nova importação ou validação.

Regra formal (F): abertura e encerramento de arquivo, abertura e encerramento de bloco, indicação de presença ou ausência de conteúdo, quantidade mínima de caracteres, linhas requeridas, linhas proibidas, linhas com exigibilidade condicionada, lista de valores possíveis, sequências numéricas (ordenadas, sem lacunas e iniciadas em 1), etc.

Atuação: (I/V) o componente validador verifica se o conteúdo informado atende às regras técnicas de formação (tipo F) do documento durante os procedimentos de importação ou validação de arquivo-texto.

Erro: é cometido por quem gera o arquivo-texto.

Mensagem: a mensagem de erro de uma regra formal inicia com ‘F’.

Orientação: providencie os ajustes do arquivo-texto para nova importação ou validação.

Regra básica (B): validação de inscrição, quantidade mínima de caracteres, etc.

Atuação: (D/I/V) o componente validador verifica se o conteúdo informado atende às regras de campo básicas (tipo B) durante os procedimentos de digitação de dados, importação ou validação de arquivo-texto.

Erro: é cometido por quem edita os dados ou por quem gera o arquivo-texto.

Mensagem: a mensagem de erro de uma regra básica inicia com ‘B’.

Orientação: clique duplo para editar o campo ou providencie ajustes do arquivo-texto para nova importação ou validação.

Regra de documento (D): comparação de datas, dados requeridos ou proibidos, comparação de valores, resultados de operações, etc.

Atuação: (D/I/V) o componente validador verifica se o conteúdo atende às regras de negócio de cada tipo de documento (tipo D) durante os procedimentos de digitação de dados, importação ou validação de arquivo-texto.

Erro: é cometido por quem edita os dados ou por quem gera o arquivo-texto.

Mensagem: a mensagem de erro de uma regra de documento inicia com ‘D’.

Orientação: clique duplo para editar o campo ou providencie ajustes do arquivo-texto para nova importação ou validação.

Regra de resultado lógico (L): preenchimento/negação condicional/incondicional de conteúdo, resultado calculado condicional/incondicional, etc.

Atuação: (I/V) o componente validador verifica se o conteúdo informado atende às regras de campo com resultado lógico (tipo L) durante os procedimentos de importação ou validação de arquivo-texto, posto que na digitação a informação é gerada automaticamente após a inserção ou alteração de qualquer valor durante a tabulação ou alteração de registro.

Erro: é cometido por quem gera o arquivo-texto.

Page 28: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 25

Mensagem: a mensagem de erro de uma regra de resultado lógico inicia com ‘L’.

Orientação: providencie os ajustes do arquivo-texto para nova importação ou validação.

Regra de resultado calculado (C): totalização de valores após aplicação de filtros, consolidação de valores por parâmetros prefixados, contagem de ocorrências, operações aritméticas, comparação de quantidades de registros.

Atuação: (V) o componente validador verifica se o conteúdo informado atende às regras de resultado calculado (tipo C) durante o procedimento de validação de arquivo-texto (na importação estes dados não serão lidos), posto que na digitação a informação é gerada automaticamente a cada acesso à tela de resultado ou antes da finalização do documento.

Erro: é cometido por quem gera o arquivo-texto.

Mensagem: a mensagem de erro de uma regra de resultado calculado inicia com ‘C’.

Orientação: providencie os ajustes do arquivo-texto para nova validação.

Page 29: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 26

OPERADORES, FUNÇÕES E AGRUPADORES

ALERTA: As regras de negócio que regem a geração dos arquivos (e suas respectivas mensagens de erro) estão sujeitas a alterações sem prévio aviso motivadas pela evolução das mesmas ou ainda por mudança na legislação.

MANTENHA-SE ATUALIZADO!

Os tópicos seguintes descrevem os comandos do módulo de validação (operadores, funções e agrupadores: seus significados e modus operandi) aplicados a um arquivo-texto submetido ao eDoc antes da geração do documento fiscal, e a um arquivo-texto submetido ao eDoc/SEF antes da geração de um documento digital.

9- OPERADORES

9.1- CONSTANTES BOOLEANAS

constante descrição T Verdadeiro F Falso

9.2- OPERADORES UNÁRIOS BOOLEANOS

operador descrição not Negação

9.3- OPERADORES BINÁRIOS BOOLEANOS

operador descrição and E or OU

xor OUX (ou exclusivo)

9.4- OPERADORES DE COMPARAÇÃO BINÁRIOS

operador descrição = Igual a # Diferente de > Maior que < Menor que

>= Maior ou igual a <= Menor ou igual a

9.5- OPERADORES BINÁRIOS NUMÉRICOS

operador descrição + Adição - Subtração * Multiplicação / Divisão

9.6- OPERADORES BINÁRIOS ALFANUMÉRICOS

operador descrição $ Concatenação

Page 30: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 27

10- FUNÇÕES

10.1- FUNÇÕES DE CAMPO

10.1.1- FUNÇÃO ‘LIN’ sintaxe LIN(linha,campo)descrição Recupera o valor de um campo de uma determinada linha parâmetros • Identificação da linha: 0200, C300

• Nome do campo: NUM_ITEM, CFOP exemplo • LIN(0200,DESCR_ITEM)

Recupera a descrição do item eu está na linha 0200.• LIN(C300,NUM_ITEM)

Recupera o valor do campo NUM_ITEM da linha C300.

10.1.2- FUNÇÃO ‘ALFA’ sintaxe LIN(linha,campo)=ALFA(0NNN)descrição Recupera o valor de uma constante iniciada com zero como sendo um valor não numérico. Utilizando esta

função, a constante ‘01’ é interpretada como um texto ‘01’ e não o valor ‘1’. parâmetros • Valor a ser tratado como texto:

01, 0000000, 00099, 0200 exemplo • LIN(0465,COD_MOD)=55

O retorno é o valor numérico ‘55’ • LIN(0465,COD_MOD)=01

O retorno é o valor numérico ‘1’ • LIN(0465,COD_MOD)=ALFA(01)

A função ALFA interpreta a constante 01 e traz o valor alfanumérico ‘01’

10.1.3- FUNÇÃO ‘NULO’ sintaxe NULO(LIN(linha,campo)); NULO(expressão)descrição Verifica se uma expressão é nula. parâmetros • Expressão a ser avaliada exemplo • NULO(LIN(E020,VL_ISS))

� Verifica se o conteúdo do campo é nulo

10.1.4- FUNÇÃO ‘MEIO’ sintaxe MEIO(LIN(linha,campo),início,tamanho)descrição Recupera uma parte de um campo (semelhante à função SUBSTR de algumas linguagens de

programação) parâmetros Campo a ser analisado:

� Início: posição inicial para avaliação � Tamanho: quantidade de caracteres a ser recuperada

exemplo • MEIO(LIN(0000,DT_INI),5,4) Devolve o ano 2011 se o valor do campo LIN(0000,DT_INI) for ‘23012011’

• MEIO(LIN(C300,CST),2,2)=00 Para qualquer origem da tabela CST, o extrato ‘00’ significa ‘tributação integral’.

10.1.5- FUNÇÃO ‘NUM’ sintaxe NUM(linha,campo)descrição Recupera o valor numérico de determinado campo de uma linha. Se o campo for alfanumérico e o

conteúdo não for um número, o processamento será interrompido e o retorno será ‘F’. parâmetros • Identificação da linha: C300, 0200

• Nome do campo: SERIE, SUB exemplo • NUM(E020,SERIE)

Recupera ‘1’ para como valor do campo ‘SERIE’ da linha ‘E020’ se o valor for numérico; ser for ‘01’, retorna falso.

Page 31: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 28

• NUM(E020,SUB) Retorna o valor da subsérie se este for numérico ou ‘F’ se o campo for vazio.

10.1.6- FUNÇÃO ‘ENUM’ sintaxe ENUM(linha,campo)descrição Verifica se o valor de determinado campo de uma linha é um numero. Valores com zeros a esquerda não

são considerados números. parâmetros • Identificação da linha: C300, C020

• Nome do campo: SERIE exemplo • ENUM(C020,SERIE)

Se a série for um número (1,2,13,111, etc.) devolve ‘T’, senão (01,00,U, nulo, etc.) devolve ‘F’.

10.1.7- FUNÇÃO ‘COP’ sintaxe COP(linha,CFOP)descrição Recupera o valor do campo que representa o COP (código da classe da operação) associado ao CFOP

daquela linha. parâmetros • Linha: C300, E105 exemplo • COP(C300,CFOP)

Para uma linha C300 tenha CFOP=5101, a função extrai o COP=SP90 associado àquele valor.

10.2- FUNÇÕES DE TEMPO

10.2.1- FUNÇÃO ‘DIA’ sintaxe DIA(LIN(linha,campo))descrição Recupera o dia de uma expressão que retorna uma data. parâmetros • Expressão a ser avaliada. exemplo • DIA(LIN(0000,DT_INI))

Recupera o dia (23) do campo DT_INI (23012011) da linha 0000.

10.2.2- FUNÇÃO ‘MES’ sintaxe MES(LIN(linha,campo))descrição Recupera o mês de uma expressão que retorna uma data. parâmetros • Expressão a ser avaliada. exemplo • MES(LIN(0000,DT_INI))

Recupera o mês (01) do campo DT_INI (23012011) da linha 0000.

10.2.3- FUNÇÃO ‘ANO’ sintaxe ANO(LIN(linha,campo))descrição Recupera o ano de uma expressão que retorna uma data. parâmetros • Expressão a ser avaliada. exemplo • ANO(LIN(0000,DT_INI))

Recupera o ano (2011) do campo DT_INI (23012011) da linha 0000.

10.2.4- FUNÇÃO ’ANOMES’ sintaxe ANOMES(LIN(linha,campo))descrição Recupera o período de uma expressão que retorna um período no formato YYYYMM. parâmetros • Expressão a ser avaliada. exemplo • ANOMES(LIN(0000,DT_INI))

Recupera o período (ano/mês) (201101) do campo DT_INI (23012011) da linha 0000. Se valor do campo for 23012011, a função retorna 201101.

Page 32: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 29

10.2.5- FUNÇÃO ‘MESANO’ sintaxe MESANO(LIN(linha,campo))descrição Recupera o período de uma expressão que retorna um período no formato MMYYYY. parâmetros • Expressão a ser avaliada. exemplo • MESANO(LIN(0000,DT_INI))

Recupera o período (mês/ano) (012011) do campo DT_INI (23012011) da linha 0000. Se valor do campo for 23012011, a função retorna 012011.

10.3- FUNÇÕES LÓGICAS

10.3.1- FUNÇÃO ‘FATOR’ sintaxe FATOR(1) operador FATOR(n) descrição Avalia a expressão do fator especificado como parâmetro. parâmetros • Identificação do fator: 1 a n

• Operadores: OR e/ou XOR e/ou AND exemplo • FATOR(1) or FATOR(2)

1– LIN(0000,CNPJ)=nulo 2– LIN(0000,CPF)=nulo

Na expressão ‘FATOR(1) or FATOR(2)’ temos a representação dos fatores 1 e 2 que serão avaliados individualmente sob o operador OR.

• FATOR(1) and FATOR(2) 1– LIN(0000,CNPJ)=nulo 2–LIN(0000,CPF)#nulo

Na expressão ‘FATOR(1) and FATOR(2)’ temos a representação dos fatores 1 e 2 que serão avaliados individualmente sob o operador AND.

• (FATOR(1) or FATOR(2)) and FATOR(3) 1– LIN(0000,CNPJ)=nulo2– LIN(0000,CPF)#nulo 3– LIN(0000,CPF)#00000000000

Na expressão ‘(FATOR(1) or FATOR(2)) and FATOR(3)’ temos a representação dos fatores 1 e 2 que serão avaliados primeiro sob o operador OR, para que depois o resultado seja avaliado como o fator 3, sob o operador AND.

10.3.2- FUNÇÃO ‘IIF’ sintaxe IIF(expressão;T;F)

IIF(condição;retorno se verdadeiro; retorno se falso) descrição Controle de execução da expressão, com a lógica SE.. ENTÃO.. SENÃO.. parâmetros • Condição: expressão a ser avaliada para decidir o que será executado.

• Expressão a ser executada quando a condição for avaliada como verdadeiro. • Expressão a ser executada quando a condição for avaliada como falso

exemplo • IIF(LIN(E340,VL_05)>=0;T;F) Se a primeira expressão atender à condição estabelecida, o retorno será verdadeiro e aceito; caso contrário, o retorno será falso e resultará em erro.

• IIF(MES(LIN(0000,DT_INI))=12;DIA(LIN(0000,DT_FIN))=31;F) Se a primeira expressão atender à condição estabelecida, o retorno verdadeiro será garantido quando a segunda condição for atendida; caso contrário, o retorno falso resultará em erro.

• IIF(LIN(0025,COD_BF_ICMS)=PE001;LIN(E350,IND_AP)#0;LIN(E350,IND_AP)=0) Se a primeira expressão atender à condição estabelecida, o retorno verdadeiro será garantido quando a segunda condição for atendida; caso contrário, a terceira expressão deverá ser obedecida.

10.4- FUNÇÕES DE TABELA

10.4.1- FUNÇÃO ‘CONTIDOEM’ sintaxe CONTIDOEM(expressão,lista)

CONTIDOEM(LIN(linha,campo),(l1,l2,l3, ln)) Na função CONTIDOEM não é necessário utilizar a função ALFA, de maneira que ‘01’ é interpretada como um texto ‘01’ e não o valor ‘1’

descrição Verifica se o valor de uma expressão esta dentro de uma lista de valores.

Page 33: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 30

parâmetros • Expressão que retorne o valor a ser localizado na lista de valores: LIN(C020,COD_MOD); SOMA(C300,VL_ICMS)

• Lista de valores a ser utilizada para localização: (01,02); (4,7,10) • O resultado pretendido, cujo retorno pode estar dentro da lista (=T) ou fora dela (=F)

exemplo • CONTIDOEM(LIN(C020,COD_SIT),(00,01,02))=T LIN(C020,COD_SIT) recupera o valor do campo COD_SIT da linha C020 (situação do documento) e verifica se o valor do campo está na lista especificada: (00,01,02)

• CONTIDOEM(LIN(E100,COD_CONS),(nulo,10,40))=F LIN(E100,COD_CONS) recupera o valor do campo COD_CONS da linha E100 (classe de consumo) e verifica se valor do campo está fora da lista: (nulo,10,40)

10.5- FUNÇÕES DE QUEBRA DE LINHA

10.5.1- FUNÇÃO ‘LINCHV’ sintaxe LINCHV(linha,campo,LIN(linha,campo))

LINCHV(origem do dado,dado,(linha atual,chave na origem)) descrição Recupera o valor de um campo de uma determinada linha a partir do valor de uma chave parâmetros • Origem do dado: tabela de participantes (Linha 0150)

• Dado pretendido: UF do participante (LIN(0150,UF)) • Identificador da chave da origem do dado a ser localizado, na linha atual: LIN(C020,COD_PART)

exemplo • LINCHV(0150,UF,LIN(E020,COD_PART)) Lê o valor da UF do participante especificado no campo COD_PART da linha E020, que está na tabela de participantes, Linha 0150 e o traz para ter efeito na linha atual.

10.5.2- FUNÇÃO ‘LINANT’ sintaxe LINANT(linha,campo)descrição Recupera o valor de um determinado campo gravado na leitura anterior da linha especificada que tenha o

mesmo prefixo. parâmetros • Identificação da linha: C020, C300

• Nome do campo: NUM_DOC, NUM_ITEM, VL_ITEM exemplo • LINANT(C020,NUM_DOC)+1=LIN(C020,NUM_DOC)

A expressão verifica se o número do documento fiscal atual é igual ao número do documento fiscal anterior incrementado em ‘1’.

10.5.3- FUNÇÃO ‘SOMA’ sintaxe SOMA(linha,campo)descrição A busca de valores através desta função somente pode ser realizada em linhas que tenham entre si

relacionamento hierárquico do tipo linha principal - linha dependente. No início de cada documento o valor acumulado é zerado. Recupera o valor acumulado de um determinado campo até a leitura atual da linha especificada que tenha o mesmo prefixo.

parâmetros • Identificação da linha: C300, 0000, • Nome do campo: VL_ICMS, VL_IPI.

exemplo • LINANT(E020,VL_ICMS)=SOMA(E025,VL_ICMS_P) A expressão verifica se soma dos valores parciais do ICMS de um documento confere com o valor total do mesmo campo registrado no lançamento do mesmo documento.

10.5.4- FUNÇÃO ‘RATEIO’ sintaxe RATEIO(linha,campo;base do rateio) descrição Executa o rateio de determinado valor de uma linha principal (VL_OP_ISS) para o correspondente nas

linhas dependentes (VL_OP_ISS_P) com base na proporção entre a base de cálculo que está na linha principal (VL_CONT) e a base de cálculo da linha dependente (VL_CONT_P). O resultado deste rateio harmonizará os valores parciais dos campos de um lançamento que, quando acumulados operação a operação, subsidiarão a composição do livro de apuração e o cálculo do valor agregado por município.

parâmetros • Linha onde será executado o rateio: E020

Page 34: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 31

• Valores a serem rateados: VL_OP_ISS, VL_ISNT, VL_OUT, etc. • Base do rateio: VL_CONT; VL_CONT_P

exemplo • RATEIO(E020,VL_OP_ISS;E020,VL_CONT;E025,VL_CONT_P) Para cada registro E025 lido, esta função retorna: A. para os n-1 primeiros registros, (LIN(E020,VL_OP_ISS) * LIN(E025,VL_CONT_P)/ LIN(E020,VL_CONT)); B. para a enésima linha, (E020,VL_OP_ISS) - �(dos valores calculados nos (n-1) registros anteriores); C. LIN(E020,VL_OP_ISS_P) = A+B.

10.5.5- FUNÇÃO ‘DIFNUM’ sintaxe DIFNUM((linha,campo final);(linha,campo inicial))descrição Obtém a diferença da numeração final pela numeração inicial, respeitando a regra de limite de numeração

final quando o valor final é menor que o valor inicial, na quebra da chave do ECF, devido ao reinício da numeração.

parâmetros • Número do documento final: LIN(E060,NUM_DOC_FIN) • Número do documento inicial: LIN(E060,NUM_DOC_INI)

exemplo • DIFNUM(LIN(E060,NUM_DOC_FIN);LIN(E060,NUM_DOC_INI))Se na linha E060 os campos NUM_DOC_FIN e NUM_DOC_INI forem, respectivamente, 2 e 1, temos: DIFNUM(2;1) = 2-1(+1)=2. Dois documentos registrados entre a numeração inicial e final. Assim, também temos: DIFNUM(1105;1100) = 1105-1100+1=6 e DIFNUM(9998;2) = 9998-2+1=9997. Se na linha E060 os campos NUM_DOC_FIN e NUM_DOC_INI forem, respectivamente, 2 e 9998, temos: DIFNUM(2;9998) = 10.000-9.998+2=4. Assim, também temos: DIFNUM(2;99998) = 100.000-9.998+2=4, DIFNUM(2;999998) = 1.000.000-99.998+2=4, etc.

10.6- FUNÇÕES DE DOCUMENTO

10.6.1- FUNÇÃO ‘VALIDACAO’ sintaxe VALIDACAO descrição Recupera o tipo de validação utilizado durante o processamento da regra no campo ou na linha: digitação

(D), importação (I) ou validação (V). Quando assinalado isoladamente, indica a qual o tipo de validação o campo vai ser submetido.

parâmetros • Campo em que a validação vai atuar • Tipo de validação

descrição • IIF(LIN(0030,IND_ED)=2;VALIDACAO=V;F) Este pode vir incorretamente preenchido em uma entrada de dados do tipo importação ou digitação. A regra somente será verificada com rigor no procedimento de validação do arquivo-texto.

• IIF(LIN(0150,COD_PAIS)#ALFA(00000);(VALIDACAO=D) or (VALIDACAO=V);F) O código do país pode ser dispensado na importação, mas deverá constar no arquivo definitivo, ao ser validado.

10.6.2- FUNÇÃO ‘QTDLIN’ sintaxe QTDLIN(linha)descrição Recupera a quantidade de ocorrências de uma determinada linha. parâmetros • Identificação da linha: 0000, C300 exemplo • IIF(QTDLIN(E060)=0;QTDLIN(E080)=0;F)

Se houver Redução Z deve haver Mapa resumo de ECF. • QTDLIN(8595)<=1

A quantidade de ocorrências da linha ‘8595’ no arquivo não pode passar de ‘1’.

Page 35: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 32

10.6.3- FUNÇÃO ‘QTDBLC’ sintaxe QTDBLC(bloco)descrição Recupera a quantidade de linhas lidas de um determinado bloco. parâmetros • Código do bloco: 0, C, G, H, 8 exemplo • LIN(0990,QTD_LIN_0)=QTDBLC(0)

A expressão verifica se a quantidade de linhas lidas do bloco 0 está de acordo com a quantidade informada.

10.6.4- FUNÇÃO ‘QTDARQ’ sintaxe QTDARQ descrição Recupera a quantidade total de linhas lidas durante o processo de validação, incluída a linha atual. exemplo • LIN(9999,QTD_LIN)=QTDARQ

A expressão verifica se a quantidade total de linhas informada no arquivo confere com a quantidade informada.

AGRUPADOR

A função ‘SOMA’ não traz valores de vários campos de uma mesma linha, tendo ou não relacionamento hierárquico (linha principal - linha dependente). Tampouco traz valores de campos de linhas de prefixos diferentes. Também não atua agrupando resultados por quebra de situações.

Para atuar neste tipo de cálculo há os agrupadores, que recuperam informações do tipo ‘total do VL_ICMS por CFOP’, ‘total de VL_ISNT por município’, etc.

Um agrupador é uma lista de pares ‘chave=valor’ onde: • ‘chave’ representa o valor que um ou vários campos de um ou vários registros podem apresentar.

ex: 5102 é o valor de um campo CFOP que pode ocorrer nas linhas E025, E050 e E080. • ‘valor’ representa soma de um ou vários campos de um ou vários registros.

ex: totalizar por CFOP o valor contábil dos lançamentos utilizando o campo VL_CONT das linhas E025, E050 e E080.

A definição do agrupador possui os seguintes atributos: • nome do agrupador: nome a ser utilizado na função GRUPO.

ex: E310_AGRP_INT1_VL_CONT, E520_AGRP_INT1_VL_IPI • linha: indica um dos registros onde o agrupador será processado.

ex: E025, E050, E080 • campo de origem: indica o campo dentro da linha onde o agrupador será processado.

Ex: VL_CONT, VL_ICMS, VL_OP_ISS • parcela acumulada: expressão que recupera o valor a ser somado nas ocorrências da lista.

ex: LIN(E025,VL_CONT_P), LIN(E025,VL_CONT_P) • quebra da chave: expressão que recupera o valor a ser utilizado como índice na lista.

ex: LIN(E025,CFOP), LINM(E025,CFOP;IND_IMUN) • filtro de execução: expressão que indica se o agrupador deve ser processado para a linha que esta sendo

avaliada. ex: CONTIDOEM(LIN(E020,COD_SIT),(05,10,11,12,13,))=F

agrupador linha nº campo origem parcela acumulada quebra da chave filtro de execução E520_VL_CONT E025 02 VL_CONT_P LIN(E025,VL_CONT_P) LIN(E025,CFOP) CONTIDOEM(LIN(E020,COD_SIT),(05,10,11,12,

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13,))=F E520_VL_IPI E025 13 VL_IPI_P LIN(E025,VL_IPI_P) LIN(E025,CFOP) CONTIDOEM(LIN(E020,COD_SIT),(05,10,11,12,

13,))=F E520_VL_ISNT_IPI E025 14 VL_ISNT_IPI_P LIN(E025,VL_ISNT_IPI_P) LIN(E025,CFOP) CONTIDOEM(LIN(E020,COD_SIT),(05,10,11,12,

13,))=F E520_VL_OUT_IPI E025 15 VL_OUT_IPI_P LIN(E025,VL_OUT_IPI_P) LIN(E025,CFOP) CONTIDOEM(LIN(E020,COD_SIT),(05,10,11,12,

13,))=F

Page 36: SEF II - Manual Completo

eDoc/SEF GUIA DE GERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS 33

11- AGRUPADORES

11.1- FUNÇÃO ‘LINM’ sintaxe LINM(linha,campo;campo 1;campo 2;...;campo n)descrição Recupera o valor concatenado de vários campos de uma determinada linha (separados por @) parâmetros • Identificação da linha: C300, 0000

• Nome dos campos separados por ‘;’ NUM_ITEM;CFOP exemplo • LINM(C300,NUM_ITEM;COD_ITEM) recupera o valor concatenado dos campos NUM_ITEM e

COD_ITEM da linha C300 separados por ‘@’

11.2- FUNÇÃO ‘GRUPO’ sintaxe GRUPO(LIN(linha,campo),nome do grupo)

GRUPO(LINM(linha,campo;campo 1;campo 2;...;campo n),nome do grupo)descrição Recupera o valor consolidado de determinada informação (tal como valor contábil do documento fiscal)

por ocorrências distintas de valores de campos (agrupado por CFOP, por exemplo) cuja regra de agrupadores esteja definida.

parâmetros • Chave: expressão que recupera o valor a ser localizado na lista de pares do agrupador • LIN(E025,CFOP) recupera o valor do campo CFOP da linha E025 • Nome do agrupador: nome utilizado na definição do agrupador, atribuído pelo usuário

exemplo • LIN(E520,VL_CONT)=GRUPO(LIN(E520,CFOP),E520_VL_CONT) Os agrupadores definidos foram utilizados para validar a regra em que a soma dos valores com filtro de execução (CONTIDOEM(LIN(E020,COD_SIT),(05,10,11,12,13,))=F) nos campos de origem (VL_CONT_P, VL_BC_IPI_P, VL_IPI_P, VL_ISNT_IPI_P, VL_OUT_IPI_P) por quebra da chave (CFOP), com mesma descrição e informados na linha de mesmo prefixo assinalado (E025), deve ser igual ao valor consolidado por CFOP informado na linha E520, para o respectivo campo. Cada campo deve ser a consolidação por CFOP dos respectivos valores dos lançamentos com repercussão fiscal.

11.3- FUNÇÃO ‘GRPL’ sintaxe GRPL(LINM(linha,campo;campo 1;campo 2;...;campo n),nome do grupo)descrição Recupera a chave detalhe referente ao menor valor dentro de um grupo. parâmetros • Chave: expressão que recupera o valor parcial a ser analisado na lista de pares do agrupador

• Nome do agrupador: nome utilizado na definição do agrupador, atribuído pelo usuário exemplo • GRPL(REGM(G025,IND_OPER;COD_MOD;SER;SUB),G025_AGRP_INT1_NUM_DOC_INI)

11.4- FUNÇÃO ‘GRPG’ sintaxe GRPG(LINM(linha,campo;campo 1;campo 2;...;campo n),nome do grupo)descrição Recupera a chave detalhe referente ao maior valor dentro de um grupo (valor preponderante) parâmetros • Chave: expressão que recupera o valor parcial a ser analisado na lista de pares do agrupador

• Nome do agrupador: nome utilizado na definição do agrupador, atribuído pelo usuário exemplo • GRPG(LINM(E080,MOD;DATA),E080_AGRP_INT1_COP)

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Page 38: SEF II - Manual Completo

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Page 39: SEF II - Manual Completo

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0000" C 4 - O REG 10/88100002 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" C 4 - O03 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_INI04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_FIN05 NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte C - - 60 O NOME06 CNPJ CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) N 14 - C CNPJ07 UF Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do

contribuinteC 2 - O C UF

08 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 C IE09 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

10 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 14 11 VAZIO1 Texto fixo contendo "" C 0 -12 SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa C 9 -13 COD_VER Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 N 4 - O COD_ID14 COD_FIN Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada

no item 3.2.1N 1 - O C COD_FIN

15 COD_CTD Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicadano item 3.2.2

N 2 - O C

16 PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O17 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - - 6018 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta

ComercialN 11 -

19 CPF CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) N 11 - C20 VAZIO2 Texto fixo contendo "" C 0 -

Campos: 20Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0001" C 4 - O REG 88100002 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O Com Movimento

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0005" C 4 - O REG 11/8810002002 NOME_RESP Nome do responsável C - - 60 Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CPF_RESP CPF do responsável N 11 - CPF/MF05 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - CEP06 END Endereço do imóvel C - - 40 LOGRADOURO07 NUM Número do imóvel C - - 6 NUMERO08 COMPL Dados complementares do endereço C - - 50 COMPLEMENTO09 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 BAIRRO10 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -11 CP Caixa postal N - - 512 FONE Número do telefone C - - 12 FONE13 FAX Número do fax C - - 12 FAX14 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 EMAIL

Campos: 14Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

Page 40: SEF II - Manual Completo

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0030" C 4 - O02 IND_ED Indicador de entrada de dados:

0- Digitação de dados1- Importação de arquivo texto2- Validação de arquivo texto

N 1 - O

03 IND_ARQ Indicador do documento contido no arquivo:0- Documento original emitido em arquivo1- Transcrição de documentos de emissão própria2- Transcrição de documentos emitidos por terceiros3- Transcrição de documentos capturados por digitalização4- Transcrição de documentos emitidos em equipamentoespecializado5- Livros de resultados e obrigações6- Livros e mapas de controle7- Guias de informações econômico-fiscais8- Livros da contabilidade9- Extratos de documentos

N 1 - O

04 PRF_ISS Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuração doimposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

05 PRF_ICMS Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto1- Sim, com regime intermediário de escrituração e apuraçãonormal do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuraçãonormal do imposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

06 PRF_RIDF Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

07 PRF_RUDF Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

08 PRF_LMC Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação deCombustíveis:0- Sim1- Não

N 1 -

09 PRF_RV Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos:0- Sim1- Não

N 1 -

10 PRF_RI Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

11 IND_EC Indicador de apresentação da escrituração contábil:0- Completa registrada em arquivo digital1- Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas2- Simplificada registrada em arquivo digital3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas4- Livro Caixa registrado em arquivo digital5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas9- Não obrigado a escriturar

N 1 -

12 IND_ISS Indicador de operações sujeitas ao ISS:0- Sim1- Não

N 1 -

13 IND_RT Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS,na condição de contribuinte-substituído:0- Sim1- Não

N 1 -

14 IND_ICMS Indicador de operações sujeitas ao ICMS:0- Sim1- Não

N 1 -

Page 41: SEF II - Manual Completo

15 IND_ST Indicador de operações sujeitas à substituição tributária doICMS, na condição de contribuinte-substituto:0- Sim1- Não

N 1 -

16 IND_AT Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária doICMS, nas entradas:0- Sim1- Não

N 1 -

17 IND_IPI Indicador de operações sujeitas ao IPI:0- Sim1- Não

N 1 -

18 IND_RI Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0100: CONTABILISTAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0100" C 4 - O REG 88103002 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade C - - 60 O Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CNPJ CNPJ do escritório de contabilidade N 14 -05 CPF CPF do contabilista N 11 - CPF/MF06 CRC CRC do contabilista C 10 - C CRC07 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 -08 END Endereço do imóvel C - - 4009 NUM Número do imóvel C - - 610 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5011 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 2012 UF Sigla da unidade da Federação do endereço do

contabilista/escritório de contabilidadeC 2 - C UF

13 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

14 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -15 CP Caixa postal N - - 5 Caixa Postal16 FONE Número do telefone C - - 12 Fax17 FAX Número do fax C - - 12 Telefone18 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 E-mail

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0150" C 4 - O REG 50/70/74/7702 COD_PART Código próprio de identificação do participante no arquivo C - - 28 O C03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante C - - 60 O04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela externa

indicada no item 3.3.1N 5 - O

05 CNPJ CNPJ do participante N 14 - CNPJ06 CPF CPF do participante N 11 -07 VAZIO Texto fixo contendo "" C 0 -08 UF Sigla da unidade da Federação do participante C 2 - O09 IE Inscrição estadual do participante C - - 14 IE10 IE_ST Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-

substituto na unidade da Federação do destinatáriosubstituído

C - - 14

11 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 7 -

12 IM Inscrição municipal do participante C - - 1413 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa C 9 -

Campos: 13Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Os dados do contribuinte informante devem constar nesta linha

LINHA 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEMnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0200" C 4 - O REG 7502 COD_ITEM Código próprio de identificação do item C - - 28 O C COD_ITEM03 DESCR_ITEM Descrição do item C - - 80 O DESCR_ITEM

Page 42: SEF II - Manual Completo

04 COD_GEN Código do gênero da mercadoria, conforme a tabela indicadano item 4.2.1

N 2 -

05 COD_LST Código do serviço na lista do Anexo I da Lei ComplementarFederal nº 116/03, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 4 -

Campos: 5Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEMnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0205" C 4 - O REG 7502 COD_ITEM_ANT Código anterior do item C - - 28 O C COD_ITEM_ANT03 DESCR_ITEM_ANT Descrição anterior do item C - - 80 O04 DT_INI Data inicial de utilização do código anterior do item N 8 - O DT_INI05 DT_FIN Data final de utilização do código anterior do item N 8 - O DT_FIN

Campos: 5Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0210: ITEM COMPOSTO OU RELAÇÃO INSUMO/PRODUTOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0210" C 4 - O02 COD_ITEM_COMP Código do item componente C - - 28 O C03 UNID_ITEM Unidade do item composto/produto C - - 10 O04 QTD_COMP Quantidade do item componente no item composto N - 6 O05 UNID_COMP Unidade do item componente/insumo C - - 10 O06 DT_INI_COMP Data de início de vigência da composição/fórmula N 8 - O07 DT_FIN_COMP Data final de vigência da composição/fórmula N 8 - O08 IND_ALT Indicador de alteração:

0- Perda1- Ganho

N - -

09 TX_ALT Taxa de alteração do insumo/produto intermediário (percentual: 999,999999 %)

N - 6

Campos: 9Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0400" C 4 - O02 COD_NAT Código próprio da natureza da operação ou prestação C - - 6 O C03 DESCR_NAT Descrição da natureza da operação ou prestação C - - 6004 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme a

tabela indicada no item 4.2.2.1 ou no item 4.2.2.2C 4 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0450" C 4 - O REG 88890002 COD_INF_OBS Código próprio de referência da informação complementar

do documento fiscal ou da observação do livro fiscalC - - 9 O C Seqüencial

03 TXT Texto livre da informação complementar/observação C 65536 - Texto Livre

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0455" C 4 - O REG 88890002 NORMA Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação,

data e demais referências pertinentesC - - 255 O C Ato Normativo

1- Para registrar a Relação Insumo/Produto, o campo [QTD_COMP] deverá ser preenchido com a quantidade bruta (quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo) de insumo empregada por unidade do item composto

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

Page 43: SEF II - Manual Completo

Campos: 2Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0460" C 4 - O02 IND_DA Indicador do documento de arrecadação:

0- Documento de arrecadação estadual/distrital1- Guia Nacional de Recolhimento Estadual2- Documento de arrecadação municipal3- Documento de arrecadação federal9- Outros: descrever

C - - O

03 DESCR_DA Descrição complementar do documento de arrecadação C - - 6004 UF Unidade da Federação de destino do pagamento C 2 -05 COD_MUN Código do município de destino do pagamento, conforme a

tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 -

06 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O07 NUM_DA Número do documento de arrecadação C - - 2508 VL_DA Valor do documento de arrecadação N - 209 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação N 8 -10 VL_DESC Valor dos descontos N - 211 VL_MOR Valor da multa de mora N - 212 VL_JRS Valor dos juros N - 213 VL_MUL Valor das multas N - 214 VL_PGTO Valor do pagamento N - 2 O15 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação N 8 - O16 AUT_BCO Código da autenticação bancária C - - 25

Campos: 16Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0465" C 4 - O REG 88890002 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador de emitente:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 CNPJ CNPJ do contribuinte N 14 - C05 CPF CPF do contribuinte N 11 - C06 UF Sigla da unidade da Federação do contribuinte C 2 - O 07 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 Inscrição estadual Referenciada08 COD_MUN Código do município do contribuinte, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 7 -

09 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 1410 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no

item 4.1.1 ou no item 4.1.2C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

11 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C

12 SER Série do documento fiscal C - - 3 C13 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C14 CHV_NFE_CTE Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os documentos

código 55 ou 57)C 45 -

15 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado16 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria, da

aquisição do serviço, do desembaraço aduaneiro ou dolançamento no livro correspondente; na saída ou prestação:data da emissão do documento fiscal, da saída da mercadoriaou do lançamento no livro correspondente

N 8 - O C Data do Documento Fiscal Referenciado

17 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O18 VL_ISS Valor do ISS N - 219 VL_RT Valor do ISS retido N - 220 VL_ICMS Valor do ICMS N - 221 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 222 VL_AT Valor do ICMS da antecipação tributária, nas entradas N - 223 VL_IPI Valor do IPI N - 224 VOL Volume transportado N - 2

Campos: 24Nível hierárquico: 3

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

Page 44: SEF II - Manual Completo

Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0470" C 4 - O REG 88890002 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

03 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 20 -05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - C06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - C07 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8 - C O C Data do Documento Fiscal Referenciado09 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O10 VL_ISS Valor do ISS N - 211 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0990" C 4 - O02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 45: SEF II - Manual Completo

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI – MERCADORIAS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA C001: ABERTURA DO BLOCO Cnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "C001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "C020" C 4 - O REG 50/53/5402 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada1- Saída

N 1 - O C CFOP

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 COD_PART Código do participante (campo 02 da Linha 0150):- do emitente do documento ou do remetente dasmercadorias, no caso de entradas- do adquirente, no caso de saídas

C - - 28 O C CNPJ/MF

05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.1

C 2 - O C Modelo

06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C Situação

07 SER Série do documento fiscal C - - 3 C Série08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número09 CHV_NFE Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo C 45 -10 DT_EMIS Data da emissão do documento fiscal, na operação de

entrada ou aquisiçãoN 8 - Data de Emissão ou Recebimento

11 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria, daaquisição do serviço ou do desembaraço aduaneiro; na saídaou prestação: data da emissão do documento fiscal

N 8 - O C Data da Operação

12 COD_NAT Código da natureza da operação ou prestação (campo 02 daLinha 0400)

C - - 6

13 IND_PGTO Indicador do pagamento:0- Operação à vista1- Operação a prazo2- Operação não onerosa

N 1 -

14 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 Valor15 VL_DESC Valor do desconto na operação N - 216 VL_ACMO Valor do acréscimo na operação N - 217 VL_MERC Valor das mercadorias (valor dos itens) N - 218 VL_FRT Valor do frete N - 2 REG 54, campo 8, cód. 99119 VL_SEG Valor do seguro N - 2 REG 54, campo 8, cód. 99220 VL_OUT_DA Valor das outras despesas acessórias N - 2 REG 54, campo 8, cód. 99921 VL_OP_ISS Valor da operação tributado pelo ISS N - 2 REG 54, campo 8, cód. 99822 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 Base de Cálculo do ICMS - Total23 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2 Valor do ICMS - Total24 VL_BC_ST Valor da base de cálculo do ICMS da substituição tributária N - 2 Base Cálculo do ICMS-Substituição

Tributária25 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 2 ICMS Retido26 VL_AT Valor do ICMS da antecipação tributária, nas entradas N - 227 VL_IPI Valor do IPI N - 2 Valor do IPI28 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02

da Linha 0450)C - - 9 Observação

Campos: 28Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "C040" C 4 - O02 COD_MUN_SERV Código do município definido como local prestação do

serviço, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 -

03 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS N - 204 VL_ISS Valor do ISS N - 205 VL_BC_RT_ISS Valor da base de cálculo de retenção do ISS N - 206 VL_RT_ISS Valor do ISS retido pelo tomador N - 2

Campos: 6Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/1Observações:

LINHA C300: ITENS DO DOCUMENTOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "C300" C 4 - O REG 5402 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - O C Número do Item03 COD_ITEM Código do item (campo 02 da Linha 0200) C - - 28 O Código da Mercadoria/ Serviço04 UNID Unidade do item C - - 10 O05 VL_UNIT Valor unitário N - 6 O06 QTD Quantidade do item N - 6 O Quantidade07 VL_DESC_I Valor do desconto no item N - 2

Page 46: SEF II - Manual Completo

08 VL_ACMO_I Valor do acréscimo no item N - 209 VL_ITEM Valor líquido do item N - 2 O Valor da Mercadoria/ Serviço10 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme a

tabela externa indicada no item 3.3.1N 8 -

11 CST Código da Situação Tributária do ICMS, conforme a tabelaexterna indicada no item 3.3.1

N 4 - CST

12 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabelaexterna indicada no item 3.3.1

N 4 - O CFOP

13 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 Base de Cálculo do ICMS 14 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 Alíquota do ICMS15 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 216 VL_BC_ST_I Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N - 2 Base de Cálculo do ICMS -

Substituição Tributária17 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da

Federação de destinoN - 2

18 VL_ICMS_ST_I Valor do ICMS da substituição tributária N - 219 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 220 ALIQ_IPI Alíquota do IPI N - 221 VL_IPI_I Valor do IPI N - 2 Valor do IPI

Campos: 21Nível hierárquico: 3Ocorrência: 990/1Observações:

LINHA C310: COMPLEMENTO DO ITEM - ISSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "C310" C 4 - O02 CTISS Código de Tributação do ISS, conforme a tabela indicada no

item 4.3.3N 2 -

03 VL_BC_ISS_I Valor da base de cálculo do ISS N - 204 ALIQ_ISS Alíquota do ISS N - 205 VL_ISS_I Valor do ISS N - 2

Campos: 5Nível hierárquico: 4Ocorrência: 1/1Observações:

LINHA C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "C550" C 4 - O REG 6102 CPF_CONS CPF do consumidor adquirente N 11 -03 CNPJ_CONS CNPJ do consumidor adquirente N 14 -04 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo

05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C

06 SER Série do documento fiscal C - - 3 C Série07 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C Subsérie08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8 - O C Data de Emissão10 COP Código da classe da operação, conforme a tabela indicada no

item 4.2.2.1C 4 - O

11 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O Valor12 VL_DESC Valor do desconto na operação N - 213 VL_ACMO Valor do acréscimo na operação N - 214 VL_MERC Valor das mercadorias N - 215 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 Base de Cálculo ICMS16 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2 Valor do ICMS17 COD_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02

da Linha 0450)C - - 9 Observação

Campos: 17Nível hierárquico: 2Ocorrência: N Observações:

LINHA C560: ITENS DO DOCUMENTOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "C560" C 4 - O REG 88610002 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - O C03 COD_ITEM Código do item (campo 02 da Linha 0200) C - - 28 O Código da Mercadoria/ Serviço04 UNID Unidade do item C - - 10 O05 VL_UNIT Valor unitário N - 6 O06 QTD Quantidade do item N - 6 O Quantidade07 VL_DESC_I Valor do desconto no item N - 208 VL_ACMO_I Valor do acréscimo no item N - 209 VL_ITEM Valor líquido do item N - 2 O Valor da Mercadoria10 CST Código da Situação Tributária do ICMS, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 4 -

11 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabelaexterna indicada no item 3.3.1

N 4 - O CFOP

12 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS do item N - 2 Base de Cálculo do ICMS13 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 Alíquota da Mercadoria14 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 2 Valor do ICMS

Campos: 14Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF AC 17/04

Page 47: SEF II - Manual Completo

01 LIN Texto fixo contendo "C600" C 4 - O REG 60 M02 CPF_CONS CPF do consumidor adquirente N 11 - CPF/CNPJ do adquirente03 CNPJ_CONS CNPJ do consumidor adquirente N 14 - CPF/CNPJ do adquirente04 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal CCF, CVC ou CBP

05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C Indicador de cancelamento

06 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C Número de Ordem Seqüencial doEquipamento

Nº de ordem do usuário do ECF

07 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 20 - O Número de Série de Fabricação Número de fabricação08 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - O C Contador de Reinício de Operação CRO09 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - O C Número do Contador de Redução Z CRZ10 NUM_DOC Número do cupom fiscal (CCF ou CVC) N - - 9 O C COO (Contador de Ordem de 11 DT_DOC Data da início da emissão do documento fiscal N 8 - O C Data de Emissão Data de início da emissão12 COP Código da classe da operação, conforme a tabela indicada no

item 4.2.2.1C 4 - O B04 natOp

13 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O Venda Líquida (valor contábil) Valor líquido14 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 2 O15 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos referentes ao ICMS N - 2 O16 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS N - 217 VL_OP_ISS Valor da operação tributado pelo ISS N - 2 xxSnnnn18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 O xxTnnnn19 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2 O ICMS Debitado xxTnnnn20 VL_ISN Valor dos itens isentos do ICMS N - 2 O In21 VL_NT Valor dos itens não tributados pelo ICMS N - 2 O Nn22 VL_ST Valor dos itens adquiridos com substituição tributária do N - 2 O Fn

Campos: 22Nível hierárquico: 2Ocorrência: N Observações:

LINHA C605: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv AC 17/0401 LIN Texto fixo contendo "C605" C 4 - O02 VL_CANC_ISS Valor dos cancelamentos referentes ao ISS N - 2 O03 VL_DESC_ISS Valor dos descontos referentes ao ISS N - 2 O04 VL_ACMO_ISS Valor dos acréscimos referentes ao ISS N - 205 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS N - 2 O xxSnnnn06 VL_ISS Valor do ISS N - 2 O xxSnnnn07 VL_ISN_ISS Valor da operação isenta do ISS N - 2 O ISn08 VL_NT_ISS Valor da operação não tributada pelo ISS N - 2 O NSn

Campos: 8Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/1Observações:

LINHA C610: ITENS DO DOCUMENTOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF AC 17/0401 LIN Texto fixo contendo "C610" C 4 - O REG 60D02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - O C Número do item03 COD_ITEM Código do item (campo 02 da Linha 0200) C - - 28 O Código da Mercadoria/Serviço Código do Produto ou Serviço04 UNID Unidade do item C - - 10 O Unidade05 VL_UNIT Valor unitário N - 6 O Valor unitário06 QTD Quantidade líquida do item, já computado o cancelamento

parcial, se houverN - 6 O Quantidade Quantidade

07 VL_DESC_I Valor do desconto no item N - 2 O Desconto sobre item08 VL_ACMO_I Valor do acréscimo no item N - 2 Acréscimo sobre item09 VL_ITEM Valor líquido do item, já computados o desconto ou

acréscimo e o cancelamento parcial, se houverN - 2 O Valor da Mercadoria/Serviço Valor total líquido do item

10 CST Código da Situação Tributária do ICMS, conforme a tabelaexterna indicada no item 3.3.1

N 4 -

11 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabelaexterna indicada no item 3.3.1

N 4 -

12 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 O Base de Cálculo do ICMS xxTnnnn13 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 O Situação Tributária/ Alíquota xxTnnnn14 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 2 O Valor do ICMS xxTnnnn15 VL_ISN_I Valor do item isento do ICMS N - 2 O In16 VL_NT_I Valor do item não tributado pelo ICMS N - 2 O Nn17 VL_ST_I Valor do item adquirido com substituição tributária do N - 2 O Fn

Campos: 17Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA C615: COMPLEMENTO DO ITEM - ISSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv AC 17/0401 LIN Texto fixo contendo "C615" C 4 - O02 VL_BC_ISS_I Valor da base de cálculo do ISS N - 2 O xxSnnnn03 ALIQ_ISS Alíquota do ISS N - 2 O xxSnnnn04 VL_ISS_I Valor do ISS N - 2 O xxSnnnn05 VL_ISN_ISS_I Valor da operação isenta do ISS N - 2 O ISn06 VL_NT_ISS_I Valor da operação não tributada pelo ISS N - 2 O NSn

Campos: 6Nível hierárquico: 4Ocorrência: 1/1Observações:

Page 48: SEF II - Manual Completo

LINHA C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Cnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "C990" C 4 - O02 QTD_LIN_C Quantidade total de linhas do Bloco C N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 49: SEF II - Manual Completo

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Arquivo com conteúdo1- Arquivo sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9900" C 4 - O REG 9002 LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C03 QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivoN - - O

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9990" C 4 - O02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9999" C 4 - O REG 9002 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 50: SEF II - Manual Completo

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ET

NI

XE

020

302

N-

XE

025:

DE

TA

LH

E -

VA

LO

RE

S P

AR

CIA

ISX

E02

515

3N

/12

XE

050:

LA

AM

EN

TO

- N

OT

A F

ISC

AL

DE

VE

ND

A A

CO

NSU

MID

OR

(C

ÓD

IGO

02)X

E05

016

2N

-X

E05

5: D

ET

AL

HE

- V

AL

OR

ES

PA

RC

IAIS

XE

055

83

N/1

1X

E06

0: L

AN

ÇA

ME

NT

O -

RE

DU

ÇÃ

O Z

/IC

MS

(CÓ

DIG

OS,

02,

2D

E 2

E)

XE

060

232

N-

XE

065:

DE

TA

LH

E -

VA

LO

RE

S P

AR

CIA

ISX

E06

55

3N

/11

XE

080:

LA

AM

EN

TO

- M

AP

A-R

ESU

MO

DE

EC

F/I

CM

S (C

ÓD

IGO

S, 0

2, 2

D E

2E

)X

E08

018

2N

-X

E08

5: D

ET

AL

HE

- V

AL

OR

ES

PA

RC

IAIS

XE

085

93

N/1

1X

E10

0: L

AN

ÇA

ME

NT

O -

NO

TA

FIS

CA

L/C

ON

TA

DE

EN

ER

GIA

EL

ÉT

RIC

A (

DIG

O 0

6) O

U N

OT

A F

ISC

AL

(C

ÓD

IGO

01

OU

DI

XE

100

252

N-

XE

105:

DE

TA

LH

E -

VA

LO

RE

S P

AR

CIA

ISX

E10

510

3N

/11

XE

120:

LA

AM

EN

TO

- N

OT

A F

ISC

AL

DE

SE

RV

IÇO

DE

TR

AN

SPO

RT

E (

DIG

O 0

7), C

ON

HE

CIM

EN

TO

S D

E T

RA

NSP

OR

TE

RO

DO

VX

E12

025

2N

-X

E14

0: L

AN

ÇA

ME

NT

O -

BIL

HE

TE

S D

E P

ASS

AG

EM

RO

DO

VIÁ

RIO

(C

ÓD

IGO

13)

, AQ

UA

VIÁ

RIO

(C

ÓD

IGO

14)

, E N

OT

A D

E B

AG

AX

E14

019

2N

-X

E30

0: A

PU

RA

ÇÃ

O D

O I

CM

SX

E30

03

21/

mês

-X

E30

5: M

AP

A-R

ESU

MO

DE

OP

ER

ÕE

SX

E30

523

3N

-X

E31

0: C

ON

SOL

IDA

ÇÃ

O P

OR

CF

OP

DO

S V

AL

OR

ES

DO

IC

MS

XE

310

93

N1

XE

330:

TO

TA

LIZ

ÃO

DA

S O

PE

RA

ÇÕ

ES

XE

330

143

N-

XE

340:

SA

LD

OS

DA

AP

UR

ÃO

DO

IC

MS

XE

340

243

1/m

ês-

XE

350:

AJU

STE

S D

A A

PU

RA

ÇÃ

O D

O I

CM

SX

E35

09

3N

1X

E36

0: O

BR

IGA

ÇÕ

ES

DO

IC

MS

A R

EC

OL

HE

RX

E36

011

3N

-X

E50

0: A

PU

RA

ÇÃ

O D

O I

PI

(MO

DE

LO

8)

XE

500

42

1/m

ês-

XE

520:

CO

NSO

LID

ÃO

PO

R C

FO

P D

OS

VA

LO

RE

S D

O I

PI

XE

520

73

N-

XE

525:

TO

TA

LIZ

ÃO

DA

S E

NT

RA

DA

S E

SA

ÍDA

S D

O I

PI

XE

525

73

N-

XE

540:

SA

LD

OS

DA

AP

UR

ÃO

DO

IP

IX

E54

016

31/

mês

-X

E55

0: A

JUST

ES

DA

AP

UR

ÃO

DO

IP

IX

E55

07

3N

-X

E56

0: O

BR

IGA

ÇÕ

ES

DO

IP

I A

RE

CO

LH

ER

XE

560

103

N-

XE

990:

EN

CE

RR

AM

EN

TO

DO

BL

OC

O E

XE

990

21

1-

X9:

CO

NT

RO

LE

E E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O A

RQ

UIV

O D

IGIT

AL

X

X90

01:

AB

ER

TU

RA

DO

BL

OC

O 9

X90

012

11

-X

9900

: L

INH

AS

DO

AR

QU

IVO

DIG

ITA

LX

9900

32

N-

X99

90:

EN

CE

RR

AM

EN

TO

DO

BL

OC

O 9

X99

902

11

-X

9999

: E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O A

RQ

UIV

O D

IGIT

AL

X99

992

01

-

Page 51: SEF II - Manual Completo

OR

IEN

TA

ÇÔ

ES

FINALIDADE

0: C

ON

M I

NST

RU

ÇÕ

ES

PA

RA

A A

BE

RT

UR

A D

O D

OC

UM

EN

TO

, PA

RA

A I

DE

NT

IFIC

ÃO

DO

CO

NT

RIB

UIN

TE

E P

AR

A T

AB

EL

AS

DE

RE

FE

NC

IA P

AR

A T

OD

OS

OS

DO

CU

ME

NT

OS.

0000

: Ide

ntifi

ca o

con

trib

uint

e e

traz

car

acte

ríst

icas

téc

nica

s do

arq

uivo

.

0001

: Inf

orm

a se

cont

eúdo

ou

docu

men

to v

azio

.

0005

: Tra

z co

mpl

emen

tos

refe

rent

es a

o re

spon

sáve

l pel

a em

pres

a e

outr

as in

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açõe

s do

con

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uint

e. Q

uand

o o

resp

onsá

vel a

ssin

ar, s

eu C

PF

será

val

idad

o no

ato

da

tran

smis

são.

0025

: Lis

ta o

s in

cent

ivos

fis

cais

vin

cula

dos

ao e

stab

elec

imen

to.

0030

: Reg

istr

a o

mét

odo

de e

ntra

da d

e da

dos,

o c

onte

údo

do a

rqui

vo, o

con

junt

o de

doc

umen

tos

obri

gató

rios

(pe

rfil

cada

stra

l) e

os

even

tuai

s do

cum

ento

s ou

info

rmaç

ões

de c

ompl

emen

tos

(mar

cado

res)

.

0100

: Ide

ntifi

ca o

con

tabi

lista

aut

oriz

ado

pela

em

pres

a co

mo

resp

onsá

vel p

ela

escr

itura

ção

fisca

l ou

cont

ábil.

O C

RC

ser

á va

lidad

o no

ato

da

tran

smis

são.

Qua

ndo

o co

ntad

or a

ssin

ar, s

eu C

PF

será

val

idad

o no

ato

da

tran

smis

são.

�01

50: R

egis

tra

os d

ados

cad

astr

ais

das

PF

ou P

J pa

rtic

ipan

tes

das

oper

açõe

s do

per

íodo

. Cód

igo

de li

vre

atri

buiç

ão, s

em v

íncu

lo c

om o

utro

s pe

ríod

os. A

tab

ela

deve

con

ter

os d

ados

do

próp

rio

cont

ribu

inte

qua

ndo

o em

itent

e de

doc

umen

to d

e en

trad

a/aq

uisi

ção

é o

cont

ribu

inte

de

refe

rênc

ia.

0400

: Reg

istr

a de

for

ma

text

ual a

nat

urez

a da

ope

raçã

o de

que

dec

orre

r a

entr

ada/

aqui

siçã

o ou

saí

da/p

rest

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, tai

s co

mo:

ven

da, c

ompr

a, t

rans

ferê

ncia

, dev

oluç

ão, i

mpo

rtaç

ão, c

onsi

gnaç

ão, r

emes

sa, e

tc.,

e as

sua

s cl

asse

s. C

ódig

o de

livr

e at

ribu

ição

, sem

vín

culo

com

out

ros

perí

odos

.

0450

: Reg

istr

a as

info

rmaç

ões

com

plem

enta

res/

obse

rvaç

ões

cons

tant

es n

os d

ocum

ento

s/la

nçam

ento

s, e

xigi

das

pela

legi

slaç

ão f

isca

l. C

ódig

o de

livr

e at

ribu

ição

, sem

vín

culo

com

out

ros

perí

odos

.

0455

: Reg

istr

a o

text

o liv

re d

a no

rma

refe

renc

iada

de

supo

rte

à ob

serv

ação

/info

rmaç

ão c

ompl

emen

tar

0460

: Reg

istr

a de

talh

es d

o do

cum

ento

de

arre

cada

ção

refe

renc

iado

na

oper

ação

.

0465

: Reg

istr

a de

talh

es d

o do

cum

ento

fis

cal r

efer

enci

ado

na o

pera

ção.

0470

: Reg

istr

a de

talh

es d

o cu

pom

fis

cal r

efer

enci

ado

na o

pera

ção.

9990

: Enc

erra

o b

loco

, ind

ican

do a

qua

ntid

ade

de li

nhas

nel

e co

ntid

as.

E:

CO

NT

ÉM

IN

STR

ÕE

S E

SPE

CÍF

ICA

S P

AR

A G

RA

VA

R E

M A

RQ

UIV

O I

ND

EP

EN

DE

NT

E O

S L

IVR

OS

RE

LA

TIV

OS

À A

PU

RA

ÇÃ

O D

O I

CM

S (I

CM

S/IP

I, O

PC

ION

AL

ME

NT

E).

E00

1: I

nfor

ma

se h

á co

nteú

do o

u do

cum

ento

vaz

io.

E00

3: R

egis

tra

os c

ampo

s ad

icio

nais

CA

MP

OS

AD

ICIO

NA

IS

E02

0: R

egis

tra

os la

nçam

ento

s no

RE

/RS

dos

doc

umen

tos

NF,

NFP

R e

NF–

e.

E02

5: R

egis

tra

os v

alor

es p

arci

ais

do la

nçam

ento

, adv

indo

s do

s ite

ns d

o do

cum

ento

cor

resp

onde

nte,

de

form

a ac

umul

ada

ou r

atea

da.

E05

0: R

egis

tra

os la

nçam

ento

s no

RS

do

docu

men

to N

FVC

.

E05

5: R

egis

tra

os v

alor

es p

arci

ais

do la

nçam

ento

, adv

indo

s do

s ite

ns d

o do

cum

ento

cor

resp

onde

nte,

de

form

a ac

umul

ada

ou r

atea

da.

E06

0: R

egis

tra

os la

nçam

ento

s no

MR

–EC

F da

Red

ução

Z d

iári

a do

s cu

pons

CC

F, C

VC

e C

BP

.

E06

5: R

egis

tra

os v

alor

es p

arci

ais

do la

nçam

ento

, adv

indo

s do

s ite

ns d

o do

cum

ento

cor

resp

onde

nte,

de

form

a ac

umul

ada

ou r

atea

da.

E08

0: R

egis

tra

os la

nçam

ento

s no

RS

dos

tot

ais

diár

ios

por

EC

F do

s cu

pons

CC

F, C

VC

e C

BP

.

E08

5: R

egis

tra

os v

alor

es p

arci

ais

do la

nçam

ento

, adv

indo

s do

s ite

ns d

o do

cum

ento

cor

resp

onde

nte,

de

form

a ac

umul

ada

ou r

atea

da.

E10

0: R

egis

tra

os la

nçam

ento

s no

RE

/RS

dos

doc

umen

tos

NFE

E, N

F ou

NF–

e na

s op

eraç

ões

isol

adas

de

ener

gia,

NFS

C, N

FST

, NFG

C e

NFA

C.

E10

5: R

egis

tra

os v

alor

es p

arci

ais

do la

nçam

ento

, adv

indo

s do

s ite

ns d

o do

cum

ento

cor

resp

onde

nte,

de

form

a ac

umul

ada

ou r

atea

da.

E12

0: R

egis

tra

os la

nçam

ento

s no

RE

/RS

dos

doc

umen

tos

NFT

R, C

TR

C, C

TA

Q, C

TA

R, C

TFC

, CT

MC

, CT

–e, R

MD

e N

FTF.

E14

0: R

egis

tra

os la

nçam

ento

s no

RE

/RS

dos

doc

umen

tos

BP

R, B

PA

Q, B

PN

B o

u M

V, e

BP

F.

E30

0: R

egis

tra

o pe

ríod

o de

apu

raçã

o do

IC

MS

(R

AIC

MS

).

E30

5: R

egis

tra

o re

sum

o de

ope

raçõ

es p

or d

ia e

por

cla

sse.

E31

0: R

egis

tra

no R

AIC

MS

a c

onso

lidaç

ão p

or C

FOP

dos

par

ciai

s do

s la

nçam

ento

s IC

MS

.

E33

0: R

egis

tra

no R

AIC

MS

a t

otal

izaç

ão d

as o

pera

ções

por

ori

gem

e d

estin

o.

E34

0: R

egis

tra

no R

AIC

MS

os

resu

ltado

s da

apu

raçã

o do

IC

MS

.

E35

0: R

egis

tra

no R

AIC

MS

os

deta

lham

ento

s e

os a

just

es d

a ap

uraç

ão d

o IC

MS

.

E36

0: R

egis

tra

no R

AIC

MS

as

obri

gaçõ

es d

o IC

MS

a r

ecol

her

e os

res

pect

ivos

cód

igos

de

rece

ita.

E50

0: R

egis

tra

o pe

ríod

o de

apu

raçã

o do

IP

I (R

AIP

I -

mod

elo

8).

E52

0: R

egis

tra

no R

AIP

I a

cons

olid

ação

por

CFO

P d

os p

arci

ais

dos

lanç

amen

tos

IPI.

E52

5: R

egis

tra

no R

AIP

I a

tota

lizaç

ão d

as o

pera

ções

por

ori

gem

e d

estin

o.

E54

0: R

egis

tra

no R

AIP

I os

res

ulta

dos

da a

pura

ção

do I

PI.

E55

0: R

egis

tra

no R

AIP

I os

aju

stes

da

apur

ação

do

IPI.

E56

0: R

egis

tra

no R

AIP

I as

obr

igaç

ões

do I

PI

a re

colh

er e

os

resp

ectiv

os c

ódig

os d

e re

ceita

.

E99

0: E

ncer

ra o

blo

co, i

ndic

ando

a q

uant

idad

e de

linh

as n

ele

cont

idas

.

9: C

ON

M I

NST

RU

ÇÕ

ES

PA

RA

O C

ON

TR

OL

E D

O E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O A

RQ

UIV

O E

PA

RA

O C

ON

TR

OL

E D

E A

RQ

UIV

OS

VIN

CU

LA

DO

S.90

01: I

ndic

a se

cont

eúdo

no

bloc

o.

9900

: Ind

ica

a qu

antid

ade

de li

nhas

con

tidas

no

arqu

ivo-

text

o.

9990

: Enc

erra

o b

loco

, ind

ican

do a

qua

ntid

ade

de r

egis

tros

nel

e co

ntid

os.

9999

: Enc

erra

o a

rqui

vo, i

ndic

ando

a q

uant

idad

e de

reg

istr

os n

ele

cont

idas

.

Page 52: SEF II - Manual Completo

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0000" C 4 - O REG 10/88100002 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" C 4 - O03 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_INI04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_FIN05 NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte C - - 60 O NOME06 CNPJ CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) N 14 - C CNPJ07 UF Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do

contribuinteC 2 - O C UF

08 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 C IE09 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

10 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 14 11 VAZIO1 Texto fixo contendo "" C 0 -12 SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa C 9 -13 COD_VER Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 N 4 - O COD_ID14 COD_FIN Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada

no item 3.2.1N 1 - O C COD_FIN

15 COD_CTD Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicadano item 3.2.2

N 2 - O C

16 PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O17 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - - 6018 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta

ComercialN 11 -

19 CPF CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) N 11 - C20 VAZIO2 Texto fixo contendo "" C 0 -

Campos: 20Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0001" C 4 - O REG 88100002 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O Com Movimento

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0005" C 4 - O REG 11/8810002002 NOME_RESP Nome do responsável C - - 60 Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CPF_RESP CPF do responsável N 11 - CPF/MF05 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - CEP06 END Endereço do imóvel C - - 40 LOGRADOURO07 NUM Número do imóvel C - - 6 NUMERO08 COMPL Dados complementares do endereço C - - 50 COMPLEMENTO09 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 BAIRRO10 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -11 CP Caixa postal N - - 512 FONE Número do telefone C - - 12 FONE13 FAX Número do fax C - - 12 FAX14 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 EMAIL

Campos: 14Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0025" C 4 - O02 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela

indicada no item 6.1.1C 5 - C

Page 53: SEF II - Manual Completo

03 COD_BF_ISS Código do benefício fiscal do ISS, conforme a tabelaindicada no item 6.1.2

C 5 -

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0030" C 4 - O02 IND_ED Indicador de entrada de dados:

0- Digitação de dados1- Importação de arquivo texto2- Validação de arquivo texto

N 1 - O

03 IND_ARQ Indicador do documento contido no arquivo:0- Documento original emitido em arquivo1- Transcrição de documentos de emissão própria2- Transcrição de documentos emitidos por terceiros3- Transcrição de documentos capturados por digitalização4- Transcrição de documentos emitidos em equipamentoespecializado5- Livros de resultados e obrigações6- Livros e mapas de controle7- Guias de informações econômico-fiscais8- Livros da contabilidade9- Extratos de documentos

N 1 - O

04 PRF_ISS Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuração doimposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

05 PRF_ICMS Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto1- Sim, com regime intermediário de escrituração eapuração normal do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuraçãonormal do imposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

06 PRF_RIDF Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

07 PRF_RUDF Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

08 PRF_LMC Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação deCombustíveis:0- Sim1- Não

N 1 -

09 PRF_RV Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos:0- Sim1- Não

N 1 -

10 PRF_RI Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

11 IND_EC Indicador de apresentação da escrituração contábil:0- Completa registrada em arquivo digital1- Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas2- Simplificada registrada em arquivo digital3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas4- Livro Caixa registrado em arquivo digital5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas9- Não obrigado a escriturar

N 1 -

12 IND_ISS Indicador de operações sujeitas ao ISS:0- Sim1- Não

N 1 -

13 IND_RT Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS,na condição de contribuinte-substituído:0- Sim1- Não

N 1 -

14 IND_ICMS Indicador de operações sujeitas ao ICMS:0- Sim1- Não

N 1 -

Page 54: SEF II - Manual Completo

15 IND_ST Indicador de operações sujeitas à substituição tributária doICMS, na condição de contribuinte-substituto:0- Sim1- Não

N 1 -

16 IND_AT Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária doICMS, nas entradas:0- Sim1- Não

N 1 -

17 IND_IPI Indicador de operações sujeitas ao IPI:0- Sim1- Não

N 1 -

18 IND_RI Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0100: CONTABILISTAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0100" C 4 - O REG 88103002 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade C - - 60 O Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CNPJ CNPJ do escritório de contabilidade N 14 -05 CPF CPF do contabilista N 11 - CPF/MF06 CRC CRC do contabilista C 10 - C CRC07 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 -08 END Endereço do imóvel C - - 4009 NUM Número do imóvel C - - 610 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5011 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 2012 UF Sigla da unidade da Federação do endereço do

contabilista/escritório de contabilidadeC 2 - C UF

13 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

14 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -15 CP Caixa postal N - - 5 Caixa Postal16 FONE Número do telefone C - - 12 Fax17 FAX Número do fax C - - 12 Telefone18 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 E-mail

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0150" C 4 - O REG 50/70/74/7702 COD_PART Código próprio de identificação do participante no arquivo C - - 28 O C03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante C - - 60 O04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela externa

indicada no item 3.3.1N 5 - O

05 CNPJ CNPJ do participante N 14 - CNPJ06 CPF CPF do participante N 11 -07 VAZIO Texto fixo contendo "" C 0 -08 UF Sigla da unidade da Federação do participante C 2 - O09 IE Inscrição estadual do participante C - - 14 IE10 IE_ST Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-

substituto na unidade da Federação do destinatárioC - - 14

11 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 7 -

12 IM Inscrição municipal do participante C - - 1413 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa C 9 -

Campos: 13Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Os dados do contribuinte informante devem constar nesta linha

LINHA 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0400" C 4 - O02 COD_NAT Código próprio da natureza da operação ou prestação C - - 6 O C

Page 55: SEF II - Manual Completo

03 DESCR_NAT Descrição da natureza da operação ou prestação C - - 6004 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme a

tabela indicada no item 4.2.2.1 ou no item 4.2.2.2C 4 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0450" C 4 - O REG 88890002 COD_INF_OBS Código próprio de referência da informação complementar

do documento fiscal ou da observação do livro fiscalC - - 9 O C Seqüencial

03 TXT Texto livre da informação complementar/observação C 65536 - Texto Livre

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0455" C 4 - O REG 88890002 NORMA Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação,

data e demais referências pertinentesC - - 255 O C Ato Normativo

Campos: 2Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0460" C 4 - O02 IND_DA Indicador do documento de arrecadação:

0- Documento de arrecadação estadual/distrital1- Guia Nacional de Recolhimento Estadual2- Documento de arrecadação municipal3- Documento de arrecadação federal9- Outros: descrever

C - - O

03 DESCR_DA Descrição complementar do documento de arrecadação C - - 6004 UF Unidade da Federação de destino do pagamento C 2 -05 COD_MUN Código do município de destino do pagamento, conforme a

tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 -

06 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O07 NUM_DA Número do documento de arrecadação C - - 2508 VL_DA Valor do documento de arrecadação N - 209 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação N 8 -10 VL_DESC Valor dos descontos N - 211 VL_MOR Valor da multa de mora N - 212 VL_JRS Valor dos juros N - 213 VL_MUL Valor das multas N - 214 VL_PGTO Valor do pagamento N - 2 O15 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação N 8 - O16 AUT_BCO Código da autenticação bancária C - - 25

Campos: 16Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0465" C 4 - O REG 88890002 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador de emitente:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 CNPJ CNPJ do contribuinte N 14 - C

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

Page 56: SEF II - Manual Completo

05 CPF CPF do contribuinte N 11 - C06 UF Sigla da unidade da Federação do contribuinte C 2 - O 07 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 Inscrição estadual Referenciada08 COD_MUN Código do município do contribuinte, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 7 -

09 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 1410 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no

item 4.1.1 ou no item 4.1.2C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

11 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C

12 SER Série do documento fiscal C - - 3 C13 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C14 CHV_NFE_CTE Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os

documentos código 55 ou 57)C 45 -

15 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado16 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria, da

aquisição do serviço, do desembaraço aduaneiro ou dolançamento no livro correspondente; na saída ou prestação:data da emissão do documento fiscal, da saída damercadoria ou do lançamento no livro correspondente

N 8 - O C Data do Documento Fiscal Referenciado

17 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O18 VL_ISS Valor do ISS N - 219 VL_RT Valor do ISS retido N - 220 VL_ICMS Valor do ICMS N - 221 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 222 VL_AT Valor do ICMS da antecipação tributária, nas entradas N - 223 VL_IPI Valor do IPI N - 224 VOL Volume transportado N - 2

Campos: 24Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0470" C 4 - O REG 88890002 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

03 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 20 -05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - C06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - C07 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8 - C O C Data do Documento Fiscal Referenciado09 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O10 VL_ISS Valor do ISS N - 211 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0990" C 4 - O02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 57: SEF II - Manual Completo

BLOCO E: LIVROS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DA APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA E001: ABERTURA DO BLOCO Enº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "E001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com lançamentos de entrada/aquisição, desaída/prestação e de ajuste1- Documento sem lançamentos e ajustes2- Documento com lançamentos de entrada/aquisição e deajuste3- Documento com lançamentos de saída/prestação e deajuste4- Documento com lançamentos de ajuste

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA E003: CAMPOS ADICIONAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "E003" C 4 - O02 UF Texto fixo contendo "PE" C 2 - O C03 LIN_NOM Texto fixo contendo: "E025"; "E055"; "E065"; "E085";

"E310"; "E350"C 4 - O C

04 CAMPO_INI Texto fixo contendo "16", para LIN_NOM = "E025"; "09",para LIN_NOM = "E055"; "10", para LIN_NOM = "E065";"06", para LIN_NOM = "E085"; "11", para LIN_NOM ="E105"; "10", para LIN_NOM = "E310"; "10", paraLIN_NOM = "E350"

N - - O C

05 QTD_CAMPO Texto fixo contendo "2", para LIN_NOM = "E025"; "1", paraLIN_NOM = "E055"; "1", para LIN_NOM = "E065"; "1",para LIN_NOM = "E085"; "1", para LIN_NOM = "E105";"1", para LIN_NOM = "E310"; "1", para LIN_NOM ="E350"

N - - O C

Campos: 5Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Linha obrigatória para UF = PE2- Exemplo com a linha E003 informando campos adicionais para UF = PE.

|E003|PE|E025|16|2||E003|PE|E055|09|1||E003|PE|E065|10|1||E003|PE|E085|06|1||E003|PE|E105|11|1||E003|PE|E310|10|1||E003|PE|E350|10|1|

3- Exemplo registrando o valor "2- com combustível ou lubrificante não-derivado de petróleo" no 16º campo da linha E025.|E025|999,99|9,99|5663|333,33|10|3,33|0|0|0|0|0|0|0|0|2|0|

4- Exemplo registrando o valor "1- com livro, jornal, periódico ou com o papel destinado à impressão destes" no 17º campo da linha E025.|E025|999,99|9,99|5663|333,33|10|3,33|0|0|0|0|0|0|0|0|0|1|

LINHA E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E020" C 4 - O REG 50/51/5302 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C CFOP

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C Emitente

04 COD_PART Código do participante (campo 02 da Linha 0150):- do emitente do documento ou do remetente dasmercadorias, no caso de entradas- do adquirente, no caso de saídas

C - - 28 O C CNPJ/MF

05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.1

C 2 - O C Modelo

06 COD_SIT Código da situação do lançamento, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C Situação

07 SER Série do documento fiscal C - - 3 C Série08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número09 CHV_NFE Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo C 45 -10 DT_EMIS Data da emissão do documento fiscal, na operação de

entrada ou aquisiçãoN 8 - Data da emissão entrada

11 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria, daaquisição do serviço ou do desembaraço aduaneiro; na saídaou prestação: data da emissão do documento fiscal

N 8 - O C Data de Emissão saída ouRecebimento

12 COD_NAT Código da natureza da operação ou prestação (campo 02 daLinha 0400)

C - - 6

13 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme atabela indicada no item 4.2.2.1

C 4 - O

14 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamentocontábil

C - - 12 Número de Lançamento contábil

15 IND_PGTO Indicador do pagamento:0- Operação à vista1- Operação a prazo2- Operação não onerosa

N 1 -

16 VL_CONT Valor contábil (valor do documento) N - 2 Valor17 VL_OP_ISS Valor da operação tributado pelo ISS N - 218 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 Base de Cálculo do ICMS - Total19 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 2 Valor do ICMS - Total

Page 58: SEF II - Manual Completo

20 VL_ICMS_ST Valor original do ICMS da substituição tributária registradono documento

N - 2

21 VL_ST_E Valor do ICMS da substituição tributária creditado:- devido pelo alienante na operação de entrada, registradoem documento de emissão própria- retido pelo alienante na operação de entrada, registrado emdocumento emitido por terceiro

N - 2 ICMS-ST fonte/ICMS-ST p/ entradas

22 VL_ST_S Valor do ICMS da substituição tributária devido peloalienante:- registrado na operação de saída interna- registrado na operação de saída interestadual

N - 2 ICMS-ST PE/ICMS-ST outra UF

23 VL_AT Valor do ICMS creditado na operação de entrada:- relativamente à antecipação tributária do diferencial dealíquotas na operação de aquisição de mercadorias- relativamente à antecipação tributária do diferencial dealíquotas na operação de aquisição de material para ativofixo- relativamente à antecipação tributária do diferencial dealíquotas na operação de aquisição de material para uso ouconsumo- relativamente à antecipação tributária conforme definiçõesda legislação específica (descrever em observações)

N - 2

24 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 2 Operações/Prestações Isentas ou não-Tributadas - Total

25 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 2 Outras - Total26 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 2 Base de Cálculo do IPI27 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado N - 2 Valor do IPI28 VL_ISNT_IPI Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI N - 2 Operações Isentas ou não-Tributadas -

IPI29 VL_OUT_IPI Valor das outras operações do IPI N - 2 Outras - IPI30 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 30Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA E025: DETALHE - VALORES PARCIAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E025" C 4 - O REG 50/51/5302 VL_CONT_P Valor contábil, rateado por CFOP e alíquota N - 2 Valor (CFOP/Alíquota)03 VL_OP_ISS_P Valor da operação tributado pelo ISS, rateado por CFOP e

alíquotaN - 2

04 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabelaexterna indicada no item 3.3.1

N 4 - O C CFOP

05 VL_BC_ICMS_P Valor da base de cálculo do ICMS consolidado por CFOP ealíquota

N - 2 O Base de Cálculo do ICMS (CFOP/Alíquota)

06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 C Alíquota07 VL_ICMS_P Valor do ICMS consolidado por CFOP e alíquota N - 2 Valor do ICMS (CFOP/Alíquota)08 VL_BC_ST_P Valor da base de cálculo do ICMS da substituição tributária

consolidado por CFOP e alíquotaN - 2 Base de Cálculo do ICMS

(CFOP/Alíquota)09 VL_ICMS_ST_P Valor do ICMS da substituição tributária, rateado por CFOP

e alíquotaN - 2

10 VL_ISNT_ICMS_P Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS,rateado por CFOP e alíquota

N - 2 Operações/Prestações Isentas ou não-Tributadas (CFOP/Alíquota)

11 VL_OUT_ICMS_P Valor das outras operações do ICMS, rateado por CFOP ealíquota

N - 2 Outras (CFOP/Alíquota)

12 VL_BC_IPI_P Valor da base de cálculo do IPI, rateado por CFOP e alíquota N - 2 Base de Cálculo do IPI 13 VL_IPI_P Valor do IPI, rateado por CFOP e alíquota N - 2 valor do IPI (CFOP/Alíquota)14 VL_ISNT_IPI_P Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI,

rateado por CFOP e alíquotaN - 2 Operações Isentas ou não-Tributadas -

IPI (CFOP/Alíquota)15 VL_OUT_IPI_P Valor das outras operações do IPI, rateado por CFOP e N - 2 Outras - IPI (CFOP/Alíquota)

PE 16 IND_PETR Indicador da operação:0- Sem envolver combustível ou lubrificante1- Envolvendo combustível ou lubrificante derivado depetróleo2- Envolvendo combustível ou lubrificante não-derivado depetróleo

N 1 - C

PE 17 IND_IMUN Indicador da operação:0- Sem envolver item imune do ICMS ou IPI1- Envolvendo livro, jornal, periódico ou com o papeldestinado à impressão destes (imunes do ICMS e do IPI)2- Envolvendo mineral (imune do IPI)

N 1 - C

Campos: 15Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E050" C 4 - O REG 6102 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C COD_MOD

03 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - -04 SER Série do documento fiscal C - - 3 C SER05 SUB Subsérie dos documentos fiscais N - - 2 C SUB06 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia N - - 9 O C NUM_DOC_INI07 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia N - - 9 O C NUM_DOC_FIN08 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 8 - O C DT_DOC09 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme a

tabela indicada no item 4.2.2.1C 4 - O

10 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamentocontábil

C - - 12 Número de Lançamento Contábil

11 VL_CONT Valor contábil (valor dos documentos) N - 2 VL_DOC12 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 VL_BC_ICMS

Page 59: SEF II - Manual Completo

13 VL_ICMS Valor do ICMS debitado N - 2 VL_ICMS14 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 2 Operações/ Prestações Isentas ou não-

Tributadas15 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 2 Outras16 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 16Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA E055: DETALHE - VALORES PARCIAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E055" C 4 - O REG 6102 VL_CONT_P Valor contábil, rateado por CFOP e alíquota N - 203 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações preponderante no

dia, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 4 - O C CFOP

04 VL_BC_ICMS_P Valor da base de cálculo do ICMS consolidado por CFOP ealíquota

N - 2 O VL_BC_ICMS

05 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 C ALIQ_ICMS06 VL_ICMS_P Valor do ICMS referente ao CFOP e à alíquota N - 2 VL_ICMS07 VL_ISNT_ICMS_P Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS,

rateado por CFOP e alíquotaN - 2

08 VL_OUT_ICMS_P Valor das outras operações do ICMS, rateado por CFOP ealíquota

N - 2

PE 09 IND_IMUN Indicador da operação:0- Sem envolver item imune do ICMS ou IPI1- Envolvendo livro, jornal, periódico ou com o papeldestinado à impressão destes (imunes do ICMS e do IPI)2- Envolvendo mineral (imune do IPI)

N 1 - C

Campos: 8Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF AC 17/0401 LIN Texto fixo contendo "E060" C 4 - O REG 60 M/A02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Modelo

03 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C Número de Ordem Seqüencial do Equipamento

Nº de ordem do usuário do ECF

04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 20 - O Número de Série de Fabricação Número de fabricação05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - O C Contador de Reinício de Operação CRO06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - O C Número do Contador de Redução Z CRZ07 DT_DOC Data das operações a que se refere a Redução Z N 8 - O C Data de Emissão Data do movimento08 NUM_DOC_INI Número do primeiro cupom fiscal (CCF, CVC ou CBP)

emitido no diaN - - 9 O C Número do Contador de Ordem de

Operação no Início do Dia09 NUM_DOC_FIN Número do último cupom fiscal (CCF, CVC ou CBP)

emitido no diaN - - 9 O C Número do Contador de Ordem de

Operação no Final do DiaCOO

10 GT_INI Valor do Grande Total inicial N - 2 O Grande Total Inicial11 GT_FIN Valor do Grande Total final N - 2 O Valor do Totalizador Geral do

EquipamentoGT

12 VL_BRT Valor da venda bruta N - 2 O Valor da Venda Bruta Venda Bruta Diária13 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 2 O CANC Can-T14 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao

ICMSN - 2 O DESC DT

15 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS N - 2 AT16 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS N - 2 ISS xxSnnnn17 VL_LIQ Valor da venda líquida N - 2 O Venda Líquida (valor contábil) 18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 O Valor Acumulado no Totalizador xxTnnnn19 VL_ICMS Valor do ICMS debitado N - 2 O ICMS Debitado20 VL_ISN Valor das operações isentas N - 2 O ICMS Debitado In21 VL_NT Valor das operações não-tributadas pelo ICMS N - 2 O N Nn22 VL_ST Valor das operações com mercadorias adquiridas com

substituição tributária do ICMSN - 2 O F Fn

23 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 23Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA E065: DETALHE - VALORES PARCIAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF AC 17/0401 LIN Texto fixo contendo "E065" C 4 - O REG 60 A02 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações preponderante,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 4 - O

03 VL_BC_ICMS_P Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 O Valor Acumulado no Totalizador xxTnnnn04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 O C Situação Tributária/ Alíquota05 VL_ICMS_P Valor do ICMS N - 2 O

PE 06 IND_IMUN Indicador da operação:0- Sem envolver item imune do ICMS ou IPI1- Envolvendo livro, jornal, periódico ou com o papeldestinado à impressão destes (imunes do ICMS e do IPI)2- Envolvendo mineral (imune do IPI)

N 1 - C

Campos: 5Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS

Page 60: SEF II - Manual Completo

nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E080" C 4 - O REG 88600002 IND_TOT Indicador de totalização:

0- Total do dia1- Total do mês

N 1 - O C Qualificação

03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.1

C 2 - C

04 NUM_MR Número de ordem do mapa resumo, correspondente ao diado mês em que ocorreram as vendas (ou correspondente aomês em houve a totalização)

N - - O C Número do Primeiro Equipamento

05 DT_DOC Data do resumo das vendas por ECF N 8 - C Data de Emissão06 VL_BRT Valor da venda bruta N - 2 O Venda Bruta07 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 2 O08 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao

ICMSN - 2 O

09 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS N - 210 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS N - 211 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme a

tabela indicada no item 4.2.2.1C 4 -

12 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamentocontábil

C - - 12

13 VL_CONT Valor contábil (venda líquida) do dia N - 2 O Venda Líquida14 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 O15 VL_ICMS Valor do ICMS debitado N - 2 O ICMS Debitado16 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 2 O17 VL_ST Valor das operações com mercadorias adquiridas com

substituição tributária do ICMSN - 2 O

18 IND_OBS Indicador de observações do Mapa-resumo ECF:0- Lançamento sem observação1- Lançamento com observação

N 1 - Observação MR

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Para a condição [IND_MR = 0] o campo [NUM_MR] deve ser preenchido com o dia (dd) em que o mapa é totalizado2- Deve haver uma quebra para cada [COD_MOD]

LINHA E085: DETALHE - VALORES PARCIAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E085" C 4 - O REG 886000-1002 VL_CONT_P Valor contábil, rateado por CFOP e alíquota N - 2 O03 VL_OP_ISS_P Parcela por CFOP e alíquota correspondente ao valor das

operações tributado pelo ISSN - 2 ISS

04 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações preponderante,conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 4 - C CFOP

05 VL_BC_ICMS_P Valor da base de cálculo do ICMS, consolidado por CFOP ealíquota

N - 2 O Valor Acumulado no Totalizador Parcial

06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 O C Situação Tributária/ Alíquota07 VL_ICMS_P Valor do ICMS consolidado por CFOP e alíquota N - 2 O Débito do ICMS08 VL_ISNT_ICMS_P Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS,

rateado por CFOP e alíquotaN - 2 O I

09 VL_ST_P Valor das operações com mercadorias adquiridas comsubstituição tributária do ICMS, rateado por CFOP e

N - 2 O F

PE 10 IND_IMUN Indicador da operação:0- Sem envolver item imune do ICMS ou IPI1- Envolvendo livro, jornal, periódico ou com o papeldestinado à impressão destes (imunes do ICMS e do IPI)2- Envolvendo mineral (imune do IPI)

N 1 - C

Campos: 9Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E100" C 4 - O REG 50/7602 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 COD_PART Código do participante (campo 02 da Linha 0150) (nãopreencher em caso de registro consolidado):- do emitente do documento, no caso de entradas ou doprestador do serviço, no caso de aquisição- do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço,no caso de prestação

C - - 28 C CNPJ/CPF-MF

05 COD_MUN_SERV Código do município definido como local prestação doserviço, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

06 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.1

C 2 - O C Modelo

07 COD_SIT Código da situação do lançamento, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C Situação

08 QTD_CANC Quantidade de documentos sem repercussão fiscal,cancelados, inutilizados, denegados ou de desfazimento denegócio, no caso de lançamento consolidado

N - -

3- Para a condição [IND_MR = 1] o campo [NUM_MR] deve ser preenchido com o mês (mm) em que o mapa é totalizado, o campo [DT_DOC] deve ser preenchido com a data final do mês de totalização e os campos [COD_MOD], [COP] e [IND_OBS] não devem ser preenchidos.

LINHA E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), OU NOTA FISCAL (CÓDIGO 01 OU CÓDIGO 55) NAS OPERAÇÕES ISOLADAS, NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS

Page 61: SEF II - Manual Completo

09 SER Série do documento fiscal C - - 3 C Série10 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C Subsérie11 COD_CONS Código da consolidação por classe de consumo, conforme as

tabelas 4.4.1.1, 4.4.2.1, 4.4.3.1 ou 4.4.4.1N 2 - Código de Classe Consumo e de

Serviço de Comunicação12 NUM_DOC Número do documento fiscal (preencher com o código da

consolidação, conforme as tabelas 4.4.1.1, 4.4.2.1, 4.4.3.1ou 4.4.4.1, no caso de haver lançamento consolidado)

N - - 9 O C Número

13 QTD_DOC Quantidade de documentos com repercussão do lançamento N - - O Número de Consumidores14 DT_EMIS Data da emissão do documento fiscal, na operação de

entrada ou aquisiçãoN 8 - Data da Operação

15 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria ouda aquisição do serviço; na saída ou prestação: data daemissão do documento fiscal

N 8 - O C Data de Emissão

16 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme atabela indicada no item 4.2.2.1

C 4 - O

17 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamentocontábil

C - - 12 Número de Lançamento contábil

18 VL_CONT Valor contábil (valor do documento) N - 2 Valor19 VL_OP_ISS Valor da operação tributado pelo ISS N - 220 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 Base de Cálculo do ICMS - Total21 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 2 Valor do ICMS - Total22 VL_ICMS_ST Valor da original do ICMS da substituição tributária

creditado/debitadoN - 2

23 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 2 Prestações Isentas ou não-Tributadas - Total

24 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 2 Outras - Total25 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 25Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA E105: DETALHE - VALORES PARCIAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E105" C 4 - O REG 7602 VL_CONT_P Valor contábil, rateado por CFOP e alíquota N - 2 Valor (CFOP/Alíquota)03 VL_OP_ISS_P Valor da operação tributado pelo ISS, rateado por CFOP e

alíquotaN - 2 ISS

04 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabelaexterna indicada no item 3.3.1

N 4 - O C CFOP

05 VL_BC_ICMS_P Valor da base de cálculo do ICMS consolidado por CFOP ealíquota

N - 2 O Base de Cálculo do ICMS (CFOP/Alíquota)

06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 C Alíquota07 VL_ICMS_P Valor do ICMS consolidado por CFOP e alíquota N - 2 valor do ICMS (CFOP/Alíquota)08 VL_ICMS_ST_P Valor do ICMS da substituição tributária, rateado por CFOP

e alíquotaN - 2

09 VL_ISNT_ICMS_P Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS,rateado por CFOP e alíquota

N - 2 Prestações Isentas ou não-Tributadas (CFOP/Alíquota)

10 VL_OUT_ICMS_P Valor das outras operações do ICMS, rateado por CFOP ealíquota

N - 2 Outras (CFOP/Alíquota)

PE 11 IND_PETR Indicador da operação:0- Sem envolver combustível ou lubrificante1- Envolvendo combustível ou lubrificante derivado depetróleo2- Envolvendo combustível ou lubrificante não-derivado depetróleo

N 1 - C

Campos: 10Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E120" C 4 - O REG 7002 IND_OPER Indicador de operação:

0- Aquisição1- Prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 COD_PART Código do participante (campo 02 da Linha 0150):- do prestador do serviço, no caso das aquisições- do tomador no caso das prestações- filial, agência, estação, posto ou congênere (código 18)

C - - 28 O C CNPJ/MF

05 COD_MUN_SERV Código do município definido como local prestação doserviço, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

06 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.1

C 2 - O C Modelo

07 COD_SIT Código da situação do lançamento, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C Situação

08 SER Série do documento fiscal C - - 3 C Série09 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C Subsérie10 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número11 CHV_CTE Chave de acesso do Conhecimento de Transporte Eletrônico

(CT-e, modelo 57)C 45 -

12 DT_EMIS Data da emissão do documento fiscal, na operação deaquisição

N 8 - Data da Operação

13 DT_DOC Na aquisição: data da aquisição do serviço; na prestação:data da emissão do documento fiscal

N 8 - O C Data de Emissão/Utilização

14 COP Código da classe da prestação, conforme a tabela indicadano item 4.2.2.1

C 4 - O

LINHA E120: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), ELETRÔNICO (CÓDIGO 57),

Page 62: SEF II - Manual Completo

15 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamentocontábil

C - - 12 Número de Lançamento contábil

16 IND_PGTO Indicador do pagamento:0- Operação à vista1- Operação a prazo2- Operação não onerosa

N 1 -

17 VL_CONT Valor contábil (valor do documento) N - 2 Valor do Documento Fiscal18 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 4 - O CFOP

19 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 Base de Cálculo do ICMS20 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 Alíquota do ICMS21 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 2 Valor do ICMS22 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária do frete do

transportador não-inscrito, nas aquisiçõesN - 2

23 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 2 Prestações Isentas ou não-Tributadas24 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 2 Outras25 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 25Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E140" C 4 - O REG 6102 COD_MUN_SERV Código do município definido como local prestação do

serviço, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.1

C 2 - O C COD_MOD

04 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - -05 SER Série do documento fiscal C - - 3 C SER06 SUB Subsérie dos documentos fiscais N - - 2 C SUB07 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia N - - 9 O C08 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia N - - 9 O C NUM_DOC09 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 8 - O C DT_DOC10 COP Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada

no item 4.2.2.1C 4 - O

11 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamentocontábil

C - - 12 Número de Lançamento Contábil

12 VL_CONT Valor contábil (valor do documento) N - 2 VL_DOC13 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações preponderante,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 4 - O CFOP

14 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 VL_BC_ICMS15 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 ALIQ_ICMS16 VL_ICMS Valor do ICMS debitado N - 2 VL_ICMS17 VL_ISNT_ICMS Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 2 Operações/ Prestações Isentas ou não-

Tributadas18 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 2 Outras19 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 19Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Somente poderá constar nesta linha o lançamento dos seguintes documentos Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 30).2- Somente deverá constar nesta linha o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18).

LINHA E300: APURAÇÃO DO ICMSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E300" C 4 - O REG 1002 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 8 - O Data Inicial03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 8 - O Data Final

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA E305: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "E305" C 4 - O02 IND_MRO Indicador do resumo:

0- Total diário por COP1- Total por COP2- Total diário

N 1 - O C

03 IND_OPER Indicador de operação:0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

04 DT_DOC Data dos documentos N 8 - C05 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme a

tabela indicada no item 4.2.2.1C 4 - C

06 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamentocontábil

C - - 12

07 QTD_LCTO Quantidade de lançamentos com repercussão por tipo deresumo

N - - O

08 VL_CONT Valor contábil por tipo de resumo N - 209 VL_OP_ISS Valor total das operações tributado pelo ISS N - 210 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 211 VL_ICMS Valor total do ICMS creditado/debitado N - 212 VL_ICMS_ST Valor total do ICMS da substituição tributária original

registrado nos documentosN - 2

LINHA E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15), MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30), E FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Page 63: SEF II - Manual Completo

13 VL_ST_ENT Valor total do ICMS da substituição tributária pelasentradas, creditado e devido pelo alienante nas operações deentrada, registrado em documentos de emissão própria

N - 2

14 VL_ST_FNT Valor total do ICMS da substituição tributária retido nafonte, creditado nas operações de entrada, registrado emdocumentos emitidos por terceiros

N - 2

15 VL_ST_UF Valor total do ICMS da substituição tributária devido peloalienante, registrado nas operações de saídas internas

N - 2

16 VL_ST_OE Valor total do ICMS da substituição tributária devido peloalienante, registrado nas operações de saídas interestaduais

N - 2

17 VL_AT Valor total do ICMS da antecipação tributária creditado N - 218 VL_ISNT_ICMS Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo N - 219 VL_OUT_ICMS Valor total das outras operações do ICMS N - 220 VL_BC_IPI Valor total da base de cálculo do IPI N - 221 VL_IPI Valor total do IPI creditado/debitado N - 222 VL_ISNT_IPI Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI N - 223 VL_OUT_IPI Valor total das outras operações do IPI N - 2

Campos: 23Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:1- Quando o campo [IND_MRO] estiver na condição "Total por dia", o campo [COP] deve ficar vazio.2- Deve haver pelo menos um registro para cada dia do mês, mesmo contendo valores zerados.

LINHA E310: CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DO ICMSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E310" C 4 - O REG 888000-01-0202 VL_CONT Valor contábil, consolidado por CFOP N - 2 valor contábil03 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS, consolidado por N - 204 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 4 - O C CFOP

05 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS, consolidado por CFOP N - 2 Base de Cálculo06 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado, consolidado por CFOP N - 2 ICMS Normal Creditado07 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária, consolidado por

CFOPN - 2

08 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS,consolidado por CFOP

N - 2 Operações/Prestações Isentas/não-Tributadas

09 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS, consolidado por CFOP N - 2 OutrasPE 10 IND_IMUN Indicador da operação:

0- Sem envolver item imune do ICMS ou IPI1- Envolvendo livro, jornal, periódico ou com o papeldestinado à impressão destes (imunes do ICMS e do IPI)2- Envolvendo mineral (imune do IPI)

N 1 - C

Campos: 9Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA E330: TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ICMSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E330" C 4 - O REG 888200-01-0202 IND_TOT Indicador de totalização:

1- Entradas internas2- Entradas interestaduais3- Entradas do exterior4- Entradas do período (1 + 2 + 3)5- Saídas internas6- Saídas interestaduais7- Saídas para o exterior8- Saídas do período (5 + 6 + 7)

N 1 - O C

03 VL_CONT Valor contábil N - 2 valor contábil04 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS N - 205 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 Base de Cálculo06 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 2 ICMS Normal Creditado07 VL_ICMS_ST Valor total do ICMS da substituição tributária original

registrado nos documentosN - 2

08 VL_ST_ENT Valor total do ICMS da substituição tributária pelasentradas, creditado e devido pelo alienante nas operações deentrada, registrado em documentos de emissão própria

N - 2 ICMS-ST outras UFs

09 VL_ST_FNT Valor total do ICMS da substituição tributária retido nafonte, creditado nas operações de entrada, registrado emdocumentos emitidos por terceiros

N - 2 ICMS-ST fonte

10 VL_ST_UF Valor total do ICMS da substituição tributária devido peloalienante, registrado nas operações de saídas internas

N - 2 ICMS-ST PE

11 VL_ST_OE Valor total do ICMS da substituição tributária devido peloalienante, registrado nas operações de saídas interestaduais

N - 2 ICMS-ST outra UF

12 VL_AT Valor total do ICMS da antecipação tributária creditado N - 213 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS N - 2 Operações/Prestações Isentas/não-

Tributadas14 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 2 Outras

Campos: 14Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA E340: SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E340" C 4 - O REG 888510/3002 VL_01 01- Valor do crédito do ICMS das entradas e aquisições N - 2 05 - Entradas e Aquisições com

Crédito do Imposto

Page 64: SEF II - Manual Completo

03 VL_02 02- Valor do crédito do ICMS da substituição tributáriapelas entradas

N - 2

04 VL_03 03- Valor do crédito do ICMS da substituição tributária na N - 205 VL_04 04- Valor do crédito do ICMS da antecipação tributária nas

entradasN - 2

06 VL_05 05- Valor dos outros créditos N - 2 06 - Outros Créditos07 VL_06 06- Valor dos estornos de débito N - 2 07 - Estorno de Débito08 VL_07 07- Valor do saldo credor do período anterior N - 2 09 - Saldo Credor do Período Fiscal

Anterior09 VL_08 08- Valor total dos créditos (01 + 02 + 03 + 04 + 05 + 06 + N - 2 10 - Total dos Créditos10 VL_09 09- Valor do débito do ICMS das saídas e prestações N - 2 01 - Saídas e Prestações com Débito

do Imposto11 VL_10 10- Valor dos outros débitos N - 2 02 - Outros Débitos12 VL_11 11- Valor dos estornos de crédito N - 2 03 - Estorno de Crédito13 VL_12 12- Valor total dos débitos (09 + 10 + 11) N - 2 04 - Total dos Débitos14 VL_13 13- Valor do saldo credor a transportar para o período

seguinte (08 – 12)N - 2 11 - Saldo Credor a Transportar

Período Seguinte15 VL_14 14- Valor do saldo devedor (12 – 08) N - 2 12 - Saldo devedor16 VL_15 15- Valor das deduções N - 2 13 - Deduções17 VL_16 16- Valor do ICMS normal a recolher (14 – 15) N - 2 14 - ICMS a recolher18 VL_17 17- Valor do ICMS da substituição tributária pelas entradas N - 2 15 - ICMS Substituto pelas Entradas19 VL_18 18- Valor do ICMS da antecipação tributária nas entradas N - 2 17 - ICMS Diferença de Alíquotas20 VL_19 19- Valor do ICMS da substituição tributária nas saídas para o EstadoN - 2 16 - ICMS Substituto pelas Saídas

para o Estado21 VL_20 20- Valor do ICMS da importação N - 2 18 - ICMS Importação22 VL_21 21- Valor das outras obrigações a recolher para o Estado N - 223 VL_22 22- Valor total das obrigações a recolher para o Estado (16

+ 17 + 18 + 19 + 20 + 21)N - 2

24 VL_99 99- Valor total do ICMS da substituição tributária nas saídaspara outros estados

N - 2

Campos: 24Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA E350: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E350" C 4 - O REG 88770002 UF_AJ Sigla da unidade da Federação a que se refere o ajuste C 2 -03 COD_AJ Código do ajuste da apuração do ICMS, conforme a tabela

indicada no item 5.2.1N 3 - O Descrição

04 VL_AJ Valor do ajuste da apuração N - 2 O Valor05 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - - 2506 NUM_PROC Número do processo vinculado ao ajuste, se houver C - - 30 Número do Processo07 IND_PROC Indicador da origem do processo:

0- Administração estadual1- Justiça Federal2- Justiça Estadual9- Outros

N 1 - Origem do Processo

08 DESCR_PROC Descrição do processo que embasou o lançamento C - - 6009 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

PE 10 IND_AP Indicador da sub-apuração do Prodepe:1- item não incentivado (sub-apuração 1)2- item incentivado (sub-apuração 2)3- item incentivado (sub-apuração 3)..._9- item incentivado (sub-apuração _9)

N - - 3 Código da Apuração

Campos: 9Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA E360: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHERnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E360" C 4 - O REG88780002 UF_OR Sigla da unidade da Federação a que se destina a obrigação C 2 - O03 COD_OR Código da obrigação do ICMS a recolher, conforme a tabela

indicada no item 5.3.1N 3 - O Descrição

04 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O05 COD_REC Código de receita referente à obrigação a recolher para o

EstadoC - - 4 Código Receita do DAE

06 VL_ICMS_REC Valor da obrigação a recolher N - 2 O Valor do DAE07 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 8 - Data de Vencimento da Obrigação08 NUM_PROC Número do processo vinculado à obrigação, se houver C - - 3009 IND_PROC Indicador da origem do processo:

0- Administração estadual1- Justiça Federal2- Justiça Estadual9- Outros

N 1 -

10 DESCR_PROC Descrição do processo que embasou o lançamento C - - 6011 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 11Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA E500: APURAÇÃO DO IPI (MODELO 8)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E500" C 4 - O02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 8 - O03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 8 - O

Page 65: SEF II - Manual Completo

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:1- Modelo de dados conforme RIPI (Decreto Federal nº 7.212/10)

LINHA E520: CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DO IPInº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E520" C 4 - O REG 88800002 VL_CONT Valor contábil, consolidado por CFOP N - 2 valor contábil03 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 4 - O C CFOP

04 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI, consolidado por CFOP N - 2 IPI - Base de Cálculo05 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado, consolidado por CFOP N - 2 IPI - Creditado06 VL_ISNT_IPI Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI,

consolidado por CFOPN - 2

07 VL_OUT_IPI Valor das outras operações do IPI, consolidado por CFOP N - 2

Campos: 7Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA E525: TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO IPInº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "E525" C 4 - O REG 888200-01-0202 IND_TOT Indicador de totalização:

1- Entradas internas2- Entradas interestaduais3- Entradas do exterior4- Entradas do período (1 + 2 + 3)5- Saídas internas6- Saídas interestaduais7- Saídas para o exterior8- Saídas do período (5 + 6 + 7)

N 1 - O C

03 VL_CONT Valor contábil N - 2 valor contábil04 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 2 Base de Cálculo05 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado N - 2 IPI Creditado06 VL_ISNT_IPI Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI N - 2 Operações/Prestações Isentas/não-

Tributadas07 VL_OUT_IPI Valor das outras operações do IPI N - 2 Outras

Campos: 7Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA E540: SALDOS DA APURAÇÃO DO IPInº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "E540" C 4 - O02 VL_001 001- Valor dos créditos por entradas do mercado nacional N - 203 VL_002 002- Valor dos créditos por entradas do mercado externo N - 204 VL_003 003- Valor dos créditos por saídas para o mercado externo N - 205 VL_004 004- Valor dos estornos de débitos N - 206 VL_005 005- Valor dos outros créditos N - 207 VL_006 006- Valor subtotal (001 + 002 + 003 + 004 + 005) N - 208 VL_007 007- Saldo credor do período anterior N - 209 VL_009 009- Valor dos débitos por saídas para o mercado nacional N - 210 VL_010 010- Valor dos estornos de créditos N - 211 VL_011 011- Valor dos ressarcimentos de créditos N - 212 VL_012 012- Valor dos outros débitos N - 213 VL_013 014- Débito total (= 013), onde '013- Valor total dos débitos

(009 + 010 + 011 + 012)'N - 2

14 VL_008 015- Crédito total (= 008), onde '008- Valor total doscréditos (006 + 007)'

N - 2

15 VL_016 016- Saldo devedor (014 – 015) N - 216 VL_017 017- Saldo credor (015 – 014) N - 2

Campos: 16Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA E550: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPInº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "E550" C 4 - O02 COD_AJ Código do ajuste da apuração do IPI, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 - O

03 VL_AJ Valor do ajuste N - 2 O04 IND_DOC Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste:

0- Processo judicial1- Processo administrativo2- PER/DCOMP9- Outros

C 1 -

05 NUM_DOC Número do documento, processo ou declaração vinculada aoajuste, se houver

C - - 25

06 DESCR_AJ Descrição detalhada do ajuste C - - 6007 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9

Campos: 7Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

Page 66: SEF II - Manual Completo

LINHA E560: OBRIGAÇÕES DO IPI A RECOLHERnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "E560" C 4 - O02 COD_OR_IPI Código da obrigação do IPI a recolher C 4 -03 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O04 COD_REC_IPI Código de receita do IPI, conforme a tabela externa indicada

no item 3.3.1N 4 - O

05 VL_IPI_REC Valor da obrigação a recolher N - 2 O06 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 8 -07 IND_DOC Indicador da origem do processo vinculado à obrigação:

0- Processo judicial1- Processo administrativo2- PER/DCOMP9- Outros

N 1 -

08 NUM_DOC Número do documento, processo ou declaração vinculada àobrigação, se houver

C - - 25

09 DESCR_AJ Descrição detalhada do ajuste C - - 6010 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9

Campos: 10Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Enº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "E990" C 4 - O02 QTD_LIN_E Quantidade total de linhas do Bloco E N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 67: SEF II - Manual Completo

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Arquivo com conteúdo1- Arquivo sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9900" C 4 - O REG 9002 LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C03 QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivoN - - O

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9990" C 4 - O02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9999" C 4 - O REG 9002 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 68: SEF II - Manual Completo

Gui

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IST

RIB

UIÇ

ÃO

(E

NT

RA

DA

S/S

AÍD

AS

)X85

90#

41/

apu

-X

8990

: E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O B

LO

CO

8 -

DA

DO

S D

E P

ER

NA

MB

UC

OX

8990

21

1-

X9:

CO

NT

RO

LE

E E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O A

RQ

UIV

O D

IGIT

AL

XX

9001

: A

BE

RT

UR

A D

O B

LO

CO

9X

9001

21

1-

X90

20:

INF

OR

MA

ÇÕ

ES

DE

AR

QU

IVO

S A

SS

OC

IAD

OS

X90

20#

2N

-X

9030

: L

INH

AS

DO

AR

QU

IVO

AS

SO

CIA

DO

X90

303

3N

/1-

X90

40:

IDE

NT

IFIC

ÃO

DO

S S

IGN

AT

ÁR

IOS

X90

40#

3N

/1-

X99

00:

LIN

HA

S D

O A

RQ

UIV

O D

IGIT

AL

X99

003

2N

-X

9990

: E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O B

LO

CO

9X

9990

21

1-

X99

99:

EN

CE

RR

AM

EN

TO

DO

AR

QU

IVO

DIG

ITA

LX

9999

20

1-

Page 69: SEF II - Manual Completo

OR

IEN

TA

ÇÔ

ES

FINALIDADE

0: C

ON

M I

NS

TR

ÕE

S P

AR

A A

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ER

TU

RA

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CU

ME

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AR

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TIF

ICA

ÇÃ

O D

O C

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TR

IBU

INT

E E

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TA

BE

LA

S D

E R

EF

ER

ÊN

CIA

PA

RA

TO

DO

S O

S D

OC

UM

EN

TO

S.

0000

: Ide

ntif

ica

o co

ntri

buin

te e

traz

car

acte

ríst

icas

técn

icas

do

arqu

ivo.

0001

: Inf

orm

a se

cont

eúdo

ou

docu

men

to v

azio

.00

05: T

raz

com

plem

ento

s re

fere

ntes

ao

resp

onsá

vel p

ela

empr

esa

e ou

tras

info

rmaç

ões

do c

ontr

ibui

nte.

Qua

ndo

o re

spon

sáve

l ass

inar

, seu

CP

F s

erá

valid

ado

no a

to d

a tr

ansm

issã

o.00

25: L

ista

os

ince

ntiv

os f

isca

is v

incu

lado

s ao

est

abel

ecim

ento

.00

30: R

egis

tra

o m

étod

o de

ent

rada

de

dado

s, o

con

teúd

o do

arq

uivo

, o c

onju

nto

de d

ocum

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s ob

riga

tóri

os (

perf

il ca

dast

ral)

e o

s ev

entu

ais

docu

men

tos

ou in

form

açõe

s de

com

plem

ento

s (m

arca

dore

s).

0100

: Ide

ntif

ica

o co

ntab

ilist

a au

tori

zado

pel

a em

pres

a co

mo

resp

onsá

vel p

ela

escr

itura

ção

fisc

al o

u co

ntáb

il. O

CR

C s

erá

valid

ado

no a

to d

a tr

ansm

issã

o. Q

uand

o o

cont

ador

ass

inar

, seu

CP

F s

erá

valid

ado

no a

to d

a tr

ansm

issã

o.

�01

50: R

egis

tra

os d

ados

cad

astr

ais

das

PF

ou

PJ

part

icip

ante

s da

s op

eraç

ões

do p

erío

do. C

ódig

o de

livr

e at

ribu

ição

, sem

vín

culo

com

out

ros

perí

odos

. A ta

bela

dev

e co

nter

os

dado

s do

pró

prio

con

trib

uint

e qu

ando

o e

mite

nte

de d

ocum

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de

entr

ada/

aqui

siçã

o é

o co

ntri

buin

te d

e re

ferê

ncia

.99

90: E

ncer

ra o

blo

co, i

ndic

ando

a q

uant

idad

e de

linh

as n

ele

cont

idas

.

G:

CO

NT

ÉM

IN

ST

RU

ÇÕ

ES

PA

RA

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ÇÃ

O D

AS

IN

FO

RM

ÕE

S E

CO

MIC

O-F

ISC

AIS

GE

RA

IS.

G00

1: I

nfor

ma

se h

á co

nteú

do o

u do

cum

ento

vaz

io.

G02

0: I

ndic

a o

tipo

da g

uia

de in

form

açõe

s ec

onôm

ico–

fisc

ais,

a d

epen

der

do p

erfi

l do

cont

ribu

inte

.G

025:

Tot

aliz

a os

doc

umen

tos

regi

stra

dos

nos

lanç

amen

tos

do R

E/R

S.

G03

0: T

otal

iza

os c

upon

s re

gist

rado

s no

MR

–EC

F.

G05

0: R

egis

tra

o re

sum

o de

ope

raçõ

es p

or d

ia e

por

cla

sse

do I

CM

S.

G40

0: R

egis

tra

a co

nsol

idaç

ão p

or C

FO

P d

o IC

MS

.G

410:

Reg

istr

a a

tota

lizaç

ão d

as o

pera

ções

do

ICM

S.

G42

0: R

egis

tra

os r

esul

tado

s da

apu

raçã

o do

IC

MS

.G

430:

Reg

istr

a os

det

alha

men

tos

e os

aju

stes

da

apur

ação

do

ICM

S.

G44

0: R

egis

tra

as o

brig

açõe

s a

reco

lher

do

ICM

S.

G45

0: R

egis

tra

a to

taliz

ação

das

ope

raçõ

es in

tere

stad

uais

.G

460:

Reg

istr

a os

sub

tota

is p

or U

F d

as o

pera

ções

inte

rest

adua

is.

G99

0: E

ncer

ra o

blo

co, i

ndic

ando

a q

uant

idad

e de

linh

as n

ele

cont

idas

.

8: C

ON

M I

NS

TR

ÕE

S P

AR

A A

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EP

AR

ÃO

DA

S I

NF

OR

MA

ÇÕ

ES

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ON

ÔM

ICO

-FIS

CA

IS E

SP

EC

IFIC

AS

DA

SE

FA

Z/P

E.

8001

: Inf

orm

a se

cont

eúdo

ou

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men

to v

azio

.80

20: I

ndic

a se

valo

res

info

rmad

os o

u se

doc

umen

ta a

aus

ênci

a de

val

ores

no

quad

ro d

o va

lor

adic

iona

do.

8030

: Reg

istr

a o

cálc

ulo

do v

alor

adi

cion

ado

por

mun

icíp

io, p

ara

situ

açõe

s es

pecí

fica

s.80

40: R

egis

tra

os a

just

es e

os

expu

rgos

dos

val

ores

por

CF

OP

.80

50: R

egis

tra

o cá

lcul

o do

val

or a

dici

onad

o, n

o m

odo

gera

l.81

00: I

ndic

a se

valo

res

info

rmad

os o

u se

doc

umen

ta a

aus

ênci

a de

val

ores

no

quad

ro d

e aq

uisi

ção

de b

ens.

8110

: Reg

istr

a a

aqui

siçã

o de

ben

s pa

ra u

so/c

onsu

mo

ou a

tivo

fixo

.81

60: I

ndic

a se

valo

res

info

rmad

os o

u se

doc

umen

ta a

aus

ênci

a de

val

ores

no

quad

ro d

e co

ntro

le d

o cr

édito

acu

mul

ado.

8165

: Reg

istr

a o

cont

role

do

créd

ito a

cum

ulad

o.81

70: R

egis

tra

o cr

édito

acu

mul

ado

no p

erío

do.

8175

: Reg

istr

a a

utili

zaçã

o de

cré

dito

acu

mul

ado.

8180

: Reg

istr

a a

com

pens

ação

de

débi

to.

8300

: Ind

ica

se h

á va

lore

s in

form

ados

ou

se d

ocum

enta

a a

usên

cia

de v

alor

es n

o qu

adro

de

cons

umo

cont

inua

do.

8310

: Reg

istr

a o

cons

umo

cont

inua

do d

e de

term

inad

os ti

pos

de m

erca

dori

as o

u se

rviç

o.85

00: G

IAF

– I

nfor

ma

se h

á co

nteú

do o

u do

cum

ento

vaz

io.

8505

: Reg

istr

a in

form

açõe

s de

cad

astr

o do

s be

nefí

cios

fis

cais

.85

10: R

egis

tra

alte

raçõ

es d

o be

nefí

cio.

8515

: Reg

istr

a qu

ais

as s

ub-a

pura

ções

de

um ti

po d

e be

nefí

cio.

8525

: Reg

istr

a o

item

ince

ntiv

ado

(PI)

por

ben

efíc

io.

8530

: Reg

istr

a o

lanç

amen

to c

om it

em in

cent

ivad

o.85

35: R

egis

tra

os it

ens

ince

ntiv

ados

do

docu

men

to.

8540

: Reg

istr

a os

val

ores

par

ciai

s do

lanç

amen

to c

om it

em in

cent

ivad

o .

8545

: Reg

istr

a as

sub

-apu

raçõ

es in

cent

ivad

as.

8550

: Reg

istr

a co

nsol

idaç

ão p

or C

FO

P d

as o

pera

ções

ince

ntiv

adas

.85

55: R

egis

tra

tota

lizaç

ão d

as o

pera

ções

ince

ntiv

adas

.85

60: R

egis

tra

os r

esul

tado

s da

apu

raçã

o in

cent

ivad

a.85

65: R

egis

tra

os a

just

es d

a ap

uraç

ão in

cent

ivad

a.85

70: G

IAF

1 –

Reg

istr

a o

valo

r do

ince

ntiv

o P

rode

pe I

ndús

tria

(cr

édito

pre

sum

ido)

.85

75: G

IAF

2 –

Reg

istr

a o

valo

r do

ince

ntiv

o P

rode

pe I

mpo

rtaç

ão (

créd

ito p

resu

mid

o).

8580

: GIA

F 3

– R

egis

tra

o va

lor

do in

cent

ivo

Pro

depe

Im

port

ação

(di

feri

men

to n

a en

trad

a e

créd

ito p

resu

mid

o na

saí

da s

ubse

quen

te).

8585

: GIA

F 3

– R

egis

tra

etap

as d

o in

cent

ivo

Pro

depe

Im

port

ação

(sa

ídas

inte

rnas

por

fai

xa d

e al

íquo

ta).

8590

: GIA

F 4

– R

egis

tra

o va

lor

do in

cent

ivo

Pro

depe

Cen

tral

de

Dis

trib

uiçã

o (e

ntra

das/

saíd

as).

8990

: Enc

erra

o b

loco

, ind

ican

do a

qua

ntid

ade

de li

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nel

e co

ntid

as.

9: C

ON

M I

NS

TR

ÕE

S P

AR

A O

CO

NT

RO

LE

DO

EN

CE

RR

AM

EN

TO

DO

AR

QU

IVO

E P

AR

A O

CO

NT

RO

LE

DE

AR

QU

IVO

S V

INC

UL

AD

OS

.90

01: I

ndic

a se

cont

eúdo

no

bloc

o.90

20: R

egis

tra

info

rmaç

ões

de o

utro

s do

cum

ento

s vi

ncul

ados

ao

arqu

ivo

gera

do.

9030

: Reg

istr

a as

linh

as d

e um

doc

umen

to v

incu

lado

.90

40: R

egis

tra

os s

igna

tári

os d

e um

doc

umen

to v

incu

lado

.99

00: I

ndic

a a

quan

tidad

e de

linh

as c

ontid

as n

o ar

quiv

o-te

xto.

9990

: Enc

erra

o b

loco

, ind

ican

do a

qua

ntid

ade

de r

egis

tros

nel

e co

ntid

os.

9999

: Enc

erra

o a

rqui

vo, i

ndic

ando

a q

uant

idad

e de

reg

istr

os n

ele

cont

idas

.

Page 70: SEF II - Manual Completo

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0000" C 4 - O REG 10/88100002 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" C 4 - O03 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_INI04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_FIN05 NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte C - - 60 O NOME06 CNPJ CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) N 14 - C CNPJ07 UF Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do

contribuinteC 2 - O C UF

08 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 C IE09 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

10 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 14 11 VAZIO1 Texto fixo contendo "" C 0 -12 SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa C 9 -13 COD_VER Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 N 4 - O COD_ID14 COD_FIN Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada

no item 3.2.1N 1 - O C COD_FIN

15 COD_CTD Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicadano item 3.2.2

N 2 - O C

16 PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O17 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - - 6018 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta

ComercialN 11 -

19 CPF CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) N 11 - C20 VAZIO2 Texto fixo contendo "" C 0 -

Campos: 20Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0001" C 4 - O REG 88100002 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O Com Movimento

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0005" C 4 - O REG 11/8810002002 NOME_RESP Nome do responsável C - - 60 Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CPF_RESP CPF do responsável N 11 - CPF/MF05 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - CEP06 END Endereço do imóvel C - - 40 LOGRADOURO07 NUM Número do imóvel C - - 6 NUMERO08 COMPL Dados complementares do endereço C - - 50 COMPLEMENTO09 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 BAIRRO10 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -11 CP Caixa postal N - - 512 FONE Número do telefone C - - 12 FONE13 FAX Número do fax C - - 12 FAX14 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 EMAIL

Campos: 14Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0025" C 4 - O02 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela

indicada no item 6.1.1C 5 - C

Page 71: SEF II - Manual Completo

03 COD_BF_ISS Código do benefício fiscal do ISS, conforme a tabelaindicada no item 6.1.2

C 5 -

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0030" C 4 - O02 IND_ED Indicador de entrada de dados:

0- Digitação de dados1- Importação de arquivo texto2- Validação de arquivo texto

N 1 - O

03 IND_ARQ Indicador do documento contido no arquivo:0- Documento original emitido em arquivo1- Transcrição de documentos de emissão própria2- Transcrição de documentos emitidos por terceiros3- Transcrição de documentos capturados por digitalização4- Transcrição de documentos emitidos em equipamentoespecializado5- Livros de resultados e obrigações6- Livros e mapas de controle7- Guias de informações econômico-fiscais8- Livros da contabilidade9- Extratos de documentos

N 1 - O

04 PRF_ISS Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuração doimposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

05 PRF_ICMS Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto1- Sim, com regime intermediário de escrituração eapuração normal do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuraçãonormal do imposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

06 PRF_RIDF Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

07 PRF_RUDF Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

08 PRF_LMC Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação deCombustíveis:0- Sim1- Não

N 1 -

09 PRF_RV Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos:0- Sim1- Não

N 1 -

10 PRF_RI Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

11 IND_EC Indicador de apresentação da escrituração contábil:0- Completa registrada em arquivo digital1- Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas2- Simplificada registrada em arquivo digital3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas4- Livro Caixa registrado em arquivo digital5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas9- Não obrigado a escriturar

N 1 -

12 IND_ISS Indicador de operações sujeitas ao ISS:0- Sim1- Não

N 1 -

13 IND_RT Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS,na condição de contribuinte-substituído:0- Sim1- Não

N 1 -

14 IND_ICMS Indicador de operações sujeitas ao ICMS:0- Sim1- Não

N 1 -

Page 72: SEF II - Manual Completo

15 IND_ST Indicador de operações sujeitas à substituição tributária doICMS, na condição de contribuinte-substituto:0- Sim1- Não

N 1 -

16 IND_AT Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária doICMS, nas entradas:0- Sim1- Não

N 1 -

17 IND_IPI Indicador de operações sujeitas ao IPI:0- Sim1- Não

N 1 -

18 IND_RI Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0100: CONTABILISTAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0100" C 4 - O REG 88103002 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade C - - 60 O Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CNPJ CNPJ do escritório de contabilidade N 14 -05 CPF CPF do contabilista N 11 - CPF/MF06 CRC CRC do contabilista C 10 - C CRC07 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 -08 END Endereço do imóvel C - - 4009 NUM Número do imóvel C - - 610 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5011 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 2012 UF Sigla da unidade da Federação do endereço do

contabilista/escritório de contabilidadeC 2 - C UF

13 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

14 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -15 CP Caixa postal N - - 5 Caixa Postal16 FONE Número do telefone C - - 12 Fax17 FAX Número do fax C - - 12 Telefone18 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 E-mail

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0150" C 4 - O REG 50/70/74/7702 COD_PART Código próprio de identificação do participante no arquivo C - - 28 O C03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante C - - 60 O04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela externa

indicada no item 3.3.1N 5 - O

05 CNPJ CNPJ do participante N 14 - CNPJ06 CPF CPF do participante N 11 -07 VAZIO Texto fixo contendo "" C 0 -08 UF Sigla da unidade da Federação do participante C 2 - O09 IE Inscrição estadual do participante C - - 14 IE10 IE_ST Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-

substituto na unidade da Federação do destinatárioC - - 14

11 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 7 -

12 IM Inscrição municipal do participante C - - 1413 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa C 9 -

Campos: 13Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Os dados do contribuinte informante devem constar nesta linha

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0990" C 4 - O02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - O

Page 73: SEF II - Manual Completo

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 74: SEF II - Manual Completo

BLOCO G: INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA G001: ABERTURA DO BLOCO Gnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G020" C 4 - O02 IND_GEF Indicador de conteúdo:

0- Guia com informações de operações do ISS1- Guia com informações de operações do ICMS2- Guia com informações de operações do Simples Nacional8- Resultado do recálculo do valor adicionado em operaçõesdo ICMS9- Guia sem dados informados

N 1 - O C

03 DT_INI Data inicial a que a guia se refere N 8 - O04 DT_FIN Data final a que a guia se refere N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA G025: DOCUMENTOS REGISTRADOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G025" C 4 - O02 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada noitem 4.1.1 ou no item 4.1.2

C 2 - C

05 SER Série do documento fiscal C - - 3 C06 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C07 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no período N - - 9 O08 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no período N - - 9 O09 QTD_DOC Quantidade de documentos com repercussão registrados no

períodoN - - O

10 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados, inutilizados,denegados ou de desfazimento de negócio, registrados noperíodo

N - - O

11 VL_CONT Valor contábil total no período N - 212 VL_ISS Valor total do ISS no período N - 2

Page 75: SEF II - Manual Completo

13 VL_RT_ISS Valor total do ISS retido pelo tomador no período N - 214 VL_ICMS Valor total do ICMS creditado/debitado no período N - 215 VL_ICMS_ST Valor total do ICMS da substituição tributária no período N - 216 VL_AT Valor total do ICMS da antecipação tributária, nas

operações de entrada do períodoN - 2

17 VL_IPI Valor total do IPI creditado/debitado no período N - 2

Campos: 17Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA G030: CUPONS REGISTRADOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G030" C 4 - O02 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no

item 4.1.1 ou no item 4.1.2C 2 - O C

03 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C04 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - O C05 NUM_DOC_INI Número do primeiro cupom fiscal (CCF, CVC ou CBP)

emitido no períodoN - - 9 O

06 NUM_DOC_FIN Número do último cupom fiscal (CCF, CVC ou CBP)emitido no período

N - - 9 O

07 QTD_DOC Quantidade de cupons emitidos no período N - - O08 VL_CONT Valor contábil total no período N - 2 O09 VL_ISS Valor total do ISS no período N - 2 O10 VL_ICMS Valor total do ICMS debitado no período N - 2 O11 VL_ST Valor total das operações com mercadorias adquiridas com

substituição tributária do ICMS no períodoN - 2 O

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA G050: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G050" C 4 - O02 IND_MRO Indicador do resumo:

0- Total diário por COP1- Total por COP2- Total diário

N 1 - O C

03 IND_OPER Indicador de operação:0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

04 DT_DOC Data dos documentos N 8 - C05 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme a

tabela indicada no item 4.2.2.1 ou no item 4.2.2.2C 4 - C

06 QTD_LCTO Quantidade de lançamentos com repercussão por tipo deresumo

N - - O

07 VL_CONT Valor contábil das operações sujeitas ao ICMS e ao IPI N - 208 VL_CONT_PRP Valor contábil das operações sujeitas ao ISS ocorridas no

próprio município, por tipo de resumoN - 2

09 VL_CONT_OUT Valor contábil das operações sujeitas ao ISS ocorridas emoutros municípios, por tipo de resumo

N - 2

10 VL_ISS Valor total do ISS N - 2

Page 76: SEF II - Manual Completo

11 VL_RT_ISS Valor total do ISS retido pelo tomador N - 212 VL_ICMS Valor total do ICMS creditado/debitado N - 213 VL_ICMS_ST Valor total do ICMS da substituição tributária original

registrado nos documentosN - 2

14 VL_ST_ENT Valor total do ICMS da substituição tributária pelasentradas, creditado e devido pelo alienante nas operações deentrada, registrado em documentos de emissão própria

N - 2

15 VL_ST_FNT Valor total do ICMS da substituição tributária retido nafonte, creditado nas operações de entrada, registrado emdocumentos emitidos por terceiros

N - 2

16 VL_ST_UF Valor total do ICMS da substituição tributária devido peloalienante, registrado nas operações de saídas internas

N - 2

17 VL_ST_OE Valor total do ICMS da substituição tributária devido peloalienante, registrado nas operações de saídas interestaduais

N - 2

18 VL_AT Valor total do ICMS da antecipação tributária creditado N - 219 VL_IPI Valor total do IPI creditado/debitado N - 2

Campos: 19Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:1- Quando o campo [IND_MRO] estiver na condição "Total por dia", o campo [COP] deve ficar vazio.2- Deve haver pelo menos um registro para cada dia do mês, mesmo contendo valores zerados.

LINHA G400: ICMS - CONSOLIDAÇÃO POR CFOPnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G400" C 4 - O02 VL_CONT Valor contábil, consolidado por CFOP N - 203 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS, consolidado por N - 204 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 4 - O C

05 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS, consolidado por CFOP N - 206 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado, consolidado por CFOP N - 207 VL_BC_ST Valor da base de cálculo do ICMS da substituição tributária,

consolidado por CFOPN - 2

08 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária, consolidado porCFOP

N - 2

09 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não tributadas pelo ICMS,consolidado por CFOP

N - 2

10 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS, consolidado por CFOP N - 2

Campos: 10Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA G410: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G410" C 4 - O

Page 77: SEF II - Manual Completo

02 IND_TOT Indicador de totalização:1- Entradas internas2- Entradas interestaduais3- Entradas do exterior4- Entradas do período (1 + 2 + 3)5- Saídas internas6- Saídas interestaduais7- Saídas para o exterior8- Saídas do período (5 + 6 + 7)

N 1 - O C

03 VL_CONT Valor contábil N - 204 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS N - 205 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 206 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 207 VL_ICMS_ST Valor total do ICMS da substituição tributária original

registrado nos documentosN - 2

08 VL_ST_ENT Valor total do ICMS da substituição tributária pelasentradas, creditado e devido pelo alienante nas operações deentrada, registrado em documentos de emissão própria

N - 2

09 VL_ST_FNT Valor total do ICMS da substituição tributária retido nafonte, creditado nas operações de entrada, registrado emdocumentos emitidos por terceiros

N - 2

10 VL_ST_UF Valor total do ICMS da substituição tributária devido peloalienante, registrado nas operações de saídas internas

N - 2

11 VL_ST_OE Valor total do ICMS da substituição tributária devido peloalienante, registrado nas operações de saídas interestaduais

N - 2

12 VL_AT Valor total do ICMS da antecipação tributária creditado N - 213 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não tributadas pelo ICMS N - 214 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 2

Campos: 14Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA G420: ICMS - SALDOS DA APURAÇÃOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G420" C 4 - O02 VL_01 01- Valor do crédito do ICMS das entradas e aquisições N - 203 VL_02 02- Valor do crédito do ICMS da substituição tributária

pelas entradasN - 2

04 VL_03 03- Valor do crédito do ICMS da substituição tributária na N - 205 VL_04 04- Valor do crédito do ICMS da antecipação tributária nas

entradasN - 2

06 VL_05 05- Valor dos outros créditos N - 207 VL_06 06- Valor dos estornos de débito N - 208 VL_07 07- Valor do saldo credor do período anterior N - 209 VL_08 08- Valor total dos créditos (01 + 02 + 03 + 04 + 05 + 06 + N - 210 VL_09 09- Valor do débito do ICMS das saídas e prestações N - 211 VL_10 10- Valor dos outros débitos N - 212 VL_11 11- Valor dos estornos de crédito N - 213 VL_12 12- Valor total dos débitos (09 + 10 + 11) N - 214 VL_13 13- Valor do saldo credor a transportar para o período

seguinte (08 – 12)N - 2

15 VL_14 14- Valor do saldo devedor (12 – 08) N - 216 VL_15 15- Valor das deduções N - 217 VL_16 16- Valor do ICMS normal a recolher (14 – 15) N - 2

Page 78: SEF II - Manual Completo

18 VL_17 17- Valor do ICMS da substituição tributária pelas entradas N - 219 VL_18 18- Valor do ICMS da antecipação tributária nas entradas N - 220 VL_19 19- Valor do ICMS da substituição tributária nas saídas para

o EstadoN - 2

21 VL_20 20- Valor do ICMS da importação N - 222 VL_21 21- Valor das outras obrigações do ICMS N - 223 VL_22 22- Valor total das obrigações do ICMS a recolher (16 + 17

+ 18 + 19 + 20 + 21)N - 2

24 VL_99 99- Valor total do ICMS da substituição tributária nas saídaspara outros estados

N - 2

Campos: 24Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA G430: ICMS - TOTALIZAÇÃO DOS AJUSTES DA APURAÇÃOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G430" C 4 - O02 COD_AJ Código do ajuste da apuração do ICMS, conforme a tabela N 3 - O C03 VL_AJ Valor do ajuste da apuração N - 2 O

Campos: 3Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA G440: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHERnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G440" C 4 - O02 UF_OR Sigla da unidade da Federação a que se destina a obrigação C 2 - O C03 COD_OR Código da obrigação do ICMS a recolher, conforme a tabela

indicada no item 5.3.1N 3 - O C

04 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O C05 COD_REC Código de receita referente à obrigação a recolher para o

EstadoC - - 4 C

06 VL_ICMS_REC Valor da obrigação a recolher N - 2 O07 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 8 - C

Campos: 7Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA G450: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G450" C 4 - O02 IND_OPER Indicador de totalização da operações interestaduais:

0- Entradas e aquisições interestaduais1- Saídas e prestações interestaduais

N 1 - O C

03 VL_CONT_NC Valor contábil das operações realizadas com não- N - 204 VL_CONT_C Valor contábil das operações realizadas com contribuintes N - 205 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS N - 206 VL_BC_ICMS_NC Valor da base de cálculo do ICMS das operações realizadas

com não-contribuintesN - 2

Page 79: SEF II - Manual Completo

07 VL_BC_ICMS_C Valor da base de cálculo do ICMS das operações realizadascom contribuintes

N - 2

08 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 209 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 210 VL_ICMS_PETR Valor do ICMS nas operações com combustíveis e

lubrificantes derivados de petróleoN - 2

11 VL_ICMS_EEL Valor do ICMS nas operações com energia elétrica N - 212 VL_ICMS_ST_OUT Valor do ICMS nas operações com substituição tributária

relativas a todas as mercadorias, exceto combustíveis elubrificantes derivados de petróleo

N - 2

13 VL_AT Valor do ICMS da antecipação tributária N - 214 VL_ISNT_ICMS Valor das operações isentas ou não tributadas pelo ICMS N - 215 VL_OUT_ICMS Valor das outras operações do ICMS N - 2

Campos: 15Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA G460: ICMS - SUBTOTAIS POR UFnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G460" C 4 - O02 UF Sigla da unidade da Federação de origem ou de destino das

operações interestaduaisC 2 - O C

03 VL_CONT_NC_UF Valor contábil das operações realizadas com não-contribuintes, por UF

N - 2

04 VL_CONT_C_UF Valor contábil das operações realizadas com contribuintes,por UF

N - 2

05 VL_OP_ISS_UF Valor das operações tributado pelo ISS, por UF N - 206 VL_BC_ICMS_NC_UF Valor da base de cálculo do ICMS das operações realizadas

com não-contribuintes, por UFN - 2

07 VL_BC_ICMS_C_UF Valor da base de cálculo do ICMS das operações realizadascom contribuintes

N - 2

08 VL_ICMS_UF Valor do ICMS creditado/debitado, por UF N - 209 VL_ICMS_ST_UF Valor do ICMS da substituição tributária, por UF N - 210 VL_ICMS_PETR_UF Valor do ICMS nas operações com combustíveis e

lubrificantes derivados de petróleo, por UFN - 2

11 VL_ICMS_EEL_UF Valor do ICMS nas operações com energia elétrica, por UF N - 212 VL_ICMS_ST_OUT_UF Valor do ICMS nas operações com substituição tributária

relativas a todas as mercadorias, exceto combustíveis elubrificantes derivados de petróleo e energia, por UF

N - 2

13 VL_AT_UF Valor da antecipação tributária do ICMS, por UF N - 214 VL_ISNT_ICMS_UF Valor das operações isentas ou não tributadas pelo ICMS,

por UFN - 2

15 VL_OUT_ICMS_UF Valor das outras operações do ICMS, por UF N - 2

Campos: 15Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Gnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "G990" C 4 - O02 QTD_LIN_G Quantidade total de linhas do Bloco G N - - O

Page 80: SEF II - Manual Completo

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 81: SEF II - Manual Completo

BLOCO 8: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 8001: ABERTURA DO BLOCO 8 - DADOS DE PERNAMBUCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O

03 UF Texto fixo contendo "PE" C 2 - O

Campos: 3Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória para UF=PE

LINHA 8020: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE CÁLCULO DO VALOR ADICIONADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8020" C 4 - O02 IND_QVA Indicador de conteúdo:

0- Quadro com conteúdo1- Quadro sem conteúdo

N 1 - O C

03 DT_INI Data inicial a que os dados se referem N 8 - O04 DT_FIN Data final a que os dados se referem N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA 8030: QVA - DETALHAMENTO POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8030" C 4 - O REG 88200002 IND_TOT Indicador de totalização:

0- Total por município1- Total geral

N 1 - O C Qualificação

03 IND_OPER Indicador de operação:0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

04 IND_DET Indicador de detalhamento da operação:0- Prestação de serviço de transporte intermunicipal ouinterestadual1- Prestação de serviço oneroso de comunicação2- Substituição pelas entradas, nas operações nãodocumentadas por nota avulsa3- Substituição pelas saídas, nas operações com não-inscrito4- Distribuição de mercadoria de fornecimento continuado5- Escrituração centralizada, autorizada por regime especial6- Escrituração centralizada, vinculada a estabelecimentosem inscrição7- Informação das revendas por autônomos (contribuintelocalizado no Estado)9- Informação das revendas por autônomos (contribuintelocalizado fora do Estado)

N 1 - C Detalhamento

05 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 7 - C Código

06 VL_CONT_MUN Valor contábil das operações, por município N - 2 Valor contábil07 VL_OP_ISS_MUN Valor das operações tributado pelo ISS, por município N - 208 VL_ICMS_ST_MUN Valor original do ICMS da substituição tributária das

operações, por municípioN - 2

09 VL_TE_MUN Valor contábil ajustado das operações de entrada ouaquisição, por município de origem

N - 2 Saídas

10 VL_TS_MUN Valor contábil ajustado das operações de saída ouprestação, por município de destino

N - 2 Entradas

11 VL_AD_MUN Valor adicionado por município (VL_AD_MUN=VL_TS_MUN – VL_TE_MUN)

N - 4 Valor Adicionado

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

2- Somente pode haver no máximo 3 lançamentos para o mesmo código de município, e com indicadores de detalhamento diferentes.

LINHA 8040: QVA - AJUSTES DE VALORES POR CFOPnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF

1- Para obter o valor contábil ajustado, para efeito de cálculo do valor adicionado, deve-se retirar do valor contábil original os valores das operações tributadas pelo ISS e o valor retido por substituição tributária do ICMS (VL_TE_MUN = VL_CONT - VL_OP_ISS - VL_ICMS_ST e VL_TS_MUN = VL_CONT - VL_OP_ISS - VL_ICMS_ST)

Page 82: SEF II - Manual Completo

01 LIN Texto fixo contendo "8040" C 4 - O REG 8880/8202 IND_CFOP Indicador de totalização por CFOP:

1- Valores originais da apuração2- Valores resultantes de recálculo, após ajustes em códigosou valores9- Valores referentes aos CFOPs expurgados do cálculo doIPM

N 1 - O C

03 VL_CONT Valor contábil das operações, consolidado por CFOP N - 2 Valor contábil04 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS, consolidado por N - 205 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 4 - O C CFOP

06 VL_ICMS_ST Valor original do ICMS da substituição tributária dasoperações, consolidado por CFOP

N - 2

07 VL_TE_CFOP Valor contábil ajustado das operações de entrada ouaquisição, consolidado por CFOP

N - 2 Saídas

08 VL_TS_CFOP Valor contábil ajustado das operações de saída ouprestação, consolidado por CFOP

N - 2 Entradas

Campos: 8Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA 8050: QVA - CÁLCULO DO VALOR ADICIONADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8050" C 4 - O REG 88150002 VL_TE Valor contábil ajustado das operações de entrada ou

aquisição, após o expurgo dos CFOPsN - 2

03 VL_TS Valor contábil ajustado das operações de saída ouprestação, após o expurgo dos CFOPs

N - 2

04 VL_AD Valor adicionado (VL_AD = VL_TS – VL_TE) N - 4 Valor Adicionado

Campos: 4Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1Observações:1- O conteúdo do campo [VL_AD] deve ser vazio se o campo [IND_DET] do quadro [Detalhamento por Município das Operações e Prestações] contiver o código "0", "1", "4", "5", "6", "7" ou "9"

LINHA 8100: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE AQUISIÇÃO DE BENSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8100" C 4 - O02 IND_QAB Indicador de conteúdo:

0- Quadro com conteúdo1- Quadro sem conteúdo

N 1 - O C

03 DT_INI Data inicial a que os dados se referem N 8 - O04 DT_FIN Data final a que os dados se referem N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA 8110: QAB - AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO/CONSUMO OU ATIVO FIXOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8110" C 4 - O REG 88250002 IND_ORIG Indicador de origem:

0- Interna1- Sul/Sudeste, exceto ES2- Demais unidades da Federação3- Exterior

N 1 - O C Origem

03 VL_EEL Valor do ICMS creditado relativo às entradas de energia N - 2 Energia Elétrica04 VL_COM Valor do ICMS creditado mais o valor do diferencial de

alíquotas pago relativos às aquisições de serviços decomunicação

N - 2 Comunicações

05 VL_ATV Valor do ICMS creditado mais o valor do diferencial dealíquota pago relativos às entradas para o ativo fixo

N - 2 Outros

06 VL_OUT Valor do ICMS creditado mais o valor do diferencial dealíquota pago relativos às entradas de mercadorias para usoou consumo, excluído o valor das entradas de energiaelétrica

N - 2 Ativo Fixo

Campos: 6Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

1- Juntamente com a indicação referente aos valores por CFOPs expurgados somente deve ser registrada a situação dos valores por CFOPs provenientes da apuração original ou dos valores por CFOPs provenientes de recálculo.2- Para obter o valor contábil ajustado, para efeito de cálculo do valor adicionado, deve-se retirar do valor contábil original os valores das operações tributadas pelo ISS e o valor retido por substituição tributária do ICMS (VL_TE_CFOP = VL_CONT - VL_OP_ISS - VL_ICMS_ST e VL_TS_CFOP = VL_CONT - VL_OP_ISS - VL_ICMS_ST)

Page 83: SEF II - Manual Completo

LINHA 8160: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE CONTROLE DO CRÉDITO ACUMULADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8160" C 4 - O02 IND_QCA Indicador de conteúdo:

0- Quadro com conteúdo1- Quadro sem conteúdo

N 1 - O C

03 DT_INI Data inicial a que os dados se referem N 8 - O04 DT_FIN Data final a que os dados se referem N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA 8165: QCA - CONTROLE DO CRÉDITO ACUMULADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8165" C 4 - O REG 88300002 VL_REM Valor do crédito acumulado do período fiscal anterior N - 2 O Controle do Crédito Acumulado03 VL_ACUM Valor do crédito acumulado obtido no período fiscal N - 2 O Controle do Crédito Acumulado04 VL_PU Valor do crédito acumulado disponível para utilização N - 2 O Controle do Crédito Acumulado05 VL_TUT Valor do crédito acumulado utilizado no período fiscal N - 2 O Controle do Crédito Acumulado06 VL_SLD Valor do crédito acumulado restante para o período fiscal

subseqüenteN - 2 O Controle do Crédito Acumulado

Campos: 6Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA 8170: QCA - CRÉDITO ACUMULADO NO PERÍODOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8170" C 4 - O REG 88300002 VL_CA_EX Valor do crédito acumulado obtido no período fiscal

corrente, referente às operações com o exteriorN - 2 O Valor do crédito

03 VL_CA_OS Valor do crédito acumulado obtido no período fiscalcorrente, referente a situações não compreendidas no campoanterior (exceto exterior)

N - 2 O Valor do crédito

04 NUM_PROC Número do processo que reconheceu o crédito, se houver C - - 30 Número do Processo05 IND_PROC Indicador da origem do processo:

0- Administração estadual1- Justiça Federal2- Justiça Estadual9- Outros

N 1 - Reconhecido

06 DESCR_PROC Descrição do processo que embasou o lançamento C - - 6007 COMENT Comentários e observações C - - 255

Campos: 7Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8175: QCA - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8175" C 4 - O REG 88300002 IND_UT Indicador de utilização do crédito:

0- Pagamento de débito próprio1- Pagamento de débito de terceiros2- Compensação de débito3- Imputação de crédito (transferência para estabelecimentodo mesmo titular no Estado)4- Transferência de crédito para terceiros

N 1 - O C Utilização do Crédito Acumulado

03 VL_UT Valor de "outro débito" por utilização do crédito acumulado N - 2 O C Valor do crédito04 IE Inscrição estadual do contribuinte, se houver C - - 14 C05 COMENT Comentários e observações C - - 255

Campos: 5Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8180: QCA - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8180" C 4 - O REG 88301002 IND_CD Indicador de compensação de débito:

0- Débito de responsabilidade direta1- Débito de responsabilidade indireta

N 1 - O C Responsabilidade

03 VL_DEB Valor do débito do ICMS compensado N - 2 O Valor

Page 84: SEF II - Manual Completo

04 COD_REC Código de receita referente ao débito compensado, próprioda unidade da Federação

C - - 4 O Código Receita

05 IE Inscrição estadual do contribuinte, se houver C - - 1406 COMENT Comentários e observações C - - 255

Campos: 6Nível hierárquico: 5Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8300: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DO CONSUMO CONTINUADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8300" C 4 - O02 IND_QCC Indicador de conteúdo:

0- Quadro com conteúdo1- Quadro sem conteúdo

N 1 - O C

03 DT_INI Data inicial a que os dados se referem N 8 - O04 DT_FIN Data final a que os dados se referem N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA 8310: QCC - CONSUMO CONTINUADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8310" C 4 - O02 IND_CC Indicador do tipo do fornecimento ou prestação continuada:

1- Energia elétrica (tabela 4.4.1)2- Gás canalizado (tabela 4.4.2)3- Água canalizada (tabela 4.4.3)4- Serviço de comunicação (tabela 4.4.4)

N 1 - O C

03 COD_CONS Código de consolidação por classe de consumo, conformeas tabelas 4.4.1.1, 4.4.2.1, 4.4.3.1 ou 4.4.4.1

N 2 - O C

04 VL_CONT Valor contábil total das operações registradas no mês N - 205 VL_OP_ISS Valor das operações tributado pelo ISS N - 206 VL_ICMS_ST Valor da original do ICMS da substituição tributária

creditado/debitadoN - 2

07 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS registrado no mês N - 208 VL_ICMS Valor total do ICMS debitado registrado no mês N - 209 VL_ISNT_ICMS Valor total das operações isentas ou não tributadas pelo

ICMS registrado no mêsN - 2

10 VL_OUT_ICMS Valor total das outras operações do ICMS registrado no mês N - 2

Campos: 10Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA 8500: GUIA DE APURAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8500" C 4 - O02 IND_GIAF Indicador de conteúdo:

0- Guia com conteúdo1- Guia sem conteúdo

N 1 - O C

03 DT_INI Data inicial a que os dados se referem N 8 - O04 DT_FIN Data final a que os dados se referem N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA 8505: GIAF - BENEFÍCIOS FISCAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8505" C 4 - O02 IND_BF Indicador do enquadramento do benefício:

1- Indústria (crédito presumido)3- Importação (diferimento e crédito presumido)4- Central de distribuição (entradas e saídas)

N 1 - O C

03 DE_BF Número do decreto concessivo do benefício N 5 - O C04 DT_BF Data do decreto concessivo N 8 - O

Page 85: SEF II - Manual Completo

05 IND_NAT Indicador da natureza do benefício:0- Ampliação1- Ampliação com nova linha2- Implantação3- Isonomia4- Manutenção5- Migração6- Prorrogação7- Renovação8- Revitalização9- Outro

N - - O C

06 IND_ICMS_MIN Indicador de cobrança do ICMS-mínimo:0- Sim1- Não

N 1 - O

Campos: 6Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:LINHA 8510: GIAF - AJUSTES DO BENEFÍCIO

nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8510" C 4 - O02 DE_BF_AJ Número do decreto de ajuste do benefício N 5 - O C03 DT_BF_AJ Data do decreto de ajuste do benefício N 8 - O 04 IND_NAT_AJ Indicador da natureza do ajuste do benefício:

0- Ampliação1- Ampliação com nova linha2- Implantação3- Isonomia4- Manutenção5- Migração6- Prorrogação7- Renovação8- Revitalização9- Outro

N - - O C

Campos: 4Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8515: SUB-APURAÇÕES POR BENEFÍCIOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8515" C 4 - O02 IND_AP Indicador da sub-apuração por tipo de benefício:

1- item não incentivado (sub-apuração 1)2- item incentivado (sub-apuração 2)3- item incentivado (sub-apuração 3)..._9- item incentivado (sub-apuração _9)

N - - 3 O C

Campos: 2Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8525: GIAF - ITEM INCENTIVADO (PI) POR BENEFÍCIOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8525" C 4 - O02 COD_ITEM Código próprio de identificação do item incentivado

(mercadoria ou produto incentivado – PI)C - - 28 O C

03 DESCR_ITEM Descrição do item incentivado C - - 8004 NBMSH Código do item incentivado na Nomenclatura Brasileira de

Mercadorias no Sistema HarmonizadoN 10 - O

05 UNID Unidade do item incentivado, para efeito do incentivo C - - 10 O C06 PCT_BF Percentual de incentivo do item N - 2 O07 PRZ_BF Prazo de fruição (vigência do benefício do item, em anos) N 4 - O

Campos: 7Nível hierárquico: 5Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8530: GIAF - LANÇAMENTO COM ITEM INCENTIVADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8530" C 4 - O REG 50

Page 86: SEF II - Manual Completo

02 IND_OPER Indicador de operação:0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C CFOP

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C Emitente

04 COD_PART Código do participante (campo 02 da Linha 0150):- do emitente do documento ou do remetente dasmercadorias, no caso de entradas- do adquirente, no caso de saídas

C - - 28 O C

05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela C 2 - O C Modelo06 SER Série do documento fiscal C - - 3 C Série07 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número08 DT_DOC Data da entrada ou aquisição, saída ou prestação N 8 - O C09 VL_CONT Valor contábil do lançamento N - 2 O Valor - CFOP/Alíquota10 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 2 O11 VL_ICMS Valor do ICMS do lançamento N - 2 O Valor do ICMS - CFOP/Alíquota

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA 8535: GIAF - ITENS INCENTIVADOS NO DOCUMENTOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8535" C 4 - O REG 5402 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - O C Número do Item03 COD_ITEM Código do item (campo 02 da Linha 8525) C - - 28 O Código da Mercadoria/ Serviço04 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 4 - O CFOP

05 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS N - 206 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 O Alíquota do ICMS07 VL_ICMS_I Valor do ICMS do item N - 2 O08 IND_AP Indicador da sub-apuração do Prodepe:

1- item não incentivado (sub-apuração 1)2- item incentivado (sub-apuração 2)3- item incentivado (sub-apuração 3)..._9- item incentivado (sub-apuração _9)

N - - 3 O Código da Apuração

09 IND_ESP Indicador especial de incentivo (central de distribuição):1- Item sem incentivo2- Item com incentivo

N - - 1 O Indicador Especial (central de distribuição)

Campos: 9Nível hierárquico: 4Ocorrência: 990/1Observações:

LINHA 8540: GIAF - VALORES PARCIAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8540" C 4 - O REG 50/51/5302 VL_CONT_P Valor contábil consolidado por CFOP, alíquota e

indicadores de incentivoN - 2 O Valor - CFOP/Alíquota

03 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabelaexterna indicada no item 3.3.1

N 4 - O C CFOP

04 VL_BC_ICMS_P Valor da base de cálculo do ICMS consolidado por CFOP ealíquota

N - 2 O

05 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 O C Alíquota06 VL_ICMS_P Valor do ICMS consolidado por CFOP, alíquota e

indicadores de incentivoN - 2 O Valor do ICMS - CFOP/Alíquota

07 IND_AP Indicador da sub-apuração do Prodepe:1- item não incentivado (sub-apuração 1)2- item incentivado (sub-apuração 2)3- item incentivado (sub-apuração 3)..._9- item incentivado (sub-apuração _9)

N - - 3 O C Código da Apuração

08 IND_ESP Indicador especial de incentivo (central de distribuição):1- Item sem incentivo2- Item com incentivo

N - - 1 O C Indicador Especial (central de distribuição)

Campos: 8Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8545: GIAF - APURAÇÃO INCENTIVADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8545" C 4 - O

Page 87: SEF II - Manual Completo

02 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal, conforme a tabela 6.1.1 C 5 - O C03 IND_AP Indicador da sub-apuração do Prodepe:

1- item não incentivado (sub-apuração 1)2- item incentivado (sub-apuração 2)3- item incentivado (sub-apuração 3)..._9- item incentivado (sub-apuração _9)

N - - 3 O C

04 IND_ESP Indicador especial de incentivo (central de distribuição):1- Item sem incentivo2- Item com incentivo

N - - 1 O C

Campos: 4Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/sub-apuraçãoObservações:

LINHA 8550: GIAF - CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DAS OPERAÇÕES INCENTIVADASnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN exto fixo contendo "8550" C 4 - O02 VL_CONT Valor contábil consolidado por CFOP, por sub-apuração N - 2 O03 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 4 - O C

04 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado consolidado por CFOP,por sub-apuração

N - 2 O

Campos: 4Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8555: GIAF - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES INCENTIVADASnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8555" C 4 - O02 IND_INC Indicador de totalização por sub-apuração:

10- Entradas internas de PI20- Entradas interestaduais de PI30- Entradas do exterior de PI40- Entradas de PI do período (10 + 20 + 30)50- Saídas internas de PI60- Saídas interestaduais de PI61- Saídas interestaduais de PI para o Nordeste62- Saídas interestaduais de PI para fora do Nordeste70- Saídas de PI para o exterior80- Saídas de PI do período (50 + 60 + 70)

N 2 - O C

03 VL_CONT Totalização do "valor contábil" por sub-apuração N - 2 O04 VL_ICMS Totalização do "valor do ICMS creditado/debitado" por sub-

apuraçãoN - 2 O

Campos: 4Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8560: GIAF - SALDOS DA APURAÇÃO INCENTIVADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8560" C 4 - O02 VL_01 01- Valor do crédito do ICMS das entradas, por sub- N - 2 O03 VL_05 05- Valor dos outros créditos, por sub-apuração N - 2 O04 VL_06 06- Valor dos estornos de débito, por sub-apuração N - 2 O05 VL_07 07- Valor do saldo credor do período anterior, por sub- N - 2 O06 VL_08 08- Valor total dos créditos (01 + 05 + 06 + 07), por sub-

apuraçãoN - 2 O

07 VL_09 09- Valor do débito do ICMS das saídas e prestações, porsub-apuração

N - 2 O

08 VL_10 10- Valor dos outros débitos, por sub-apuração N - 2 O09 VL_11 11- Valor dos estornos de crédito, por sub-apuração N - 2 O10 VL_12 12- Valor total dos débitos (09 + 10 + 11), por sub- N - 2 O11 VL_13 13- Valor do saldo credor a transportar para o período

seguinte (08 – 12), por sub-apuraçãoN - 2 O

12 VL_14 14- Valor do saldo devedor (12 – 08), por sub-apuração N - 2 O

Campos: 12Nível hierárquico: 4Ocorrência: 1/sub-apuraçãoObservações:

LINHA 8565: GIAF - AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

Page 88: SEF II - Manual Completo

01 LIN Texto fixo contendo "8565" C 4 - O02 COD_AJ Código do ajuste da apuração do ICMS, conforme a tabela

indicada no item 5.2.1N 3 - O C

03 VL_AJ Valor do somatório dos ajustes da sub-apuração N - 2 O

Campos: 3Nível hierárquico: 5Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 8570: GIAF 1 - PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8570" C 4 - O02 G1_01 Percentual de crédito presumido N - 203 G1_02 Saídas não incentivadas de PI N - 204 G1_03 Saídas incentivadas de PI N - 205 G1_04 Saídas incentivadas de PI para fora do Nordeste N - 206 G1_05 Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe N - 207 G1_06 Saldo devedor do ICMS relativo à faixa incentivada de PI N - 208 G1_07 Crédito presumido nas saídas incentivadas de PI para fora

do NordesteN - 2

09 G1_08 Saldo devedor relativo à faixa incentivada de PI apóscrédito presumido nas saídas para fora do Nordeste

N - 2

10 G1_09 Crédito presumido do Prodepe N - 211 G1_10 Dedução de incentivo do Prodepe Indústria (crédito

presumido)N - 2 O

12 G1_11 Saldo devedor do ICMS após deduções do Prodepe N - 2

Campos: 12Nível hierárquico: 4Ocorrência: 1/sub-apuraçãoObservações:

LINHA 8580: GIAF 3 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQUENTE)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8580" C 4 - O REG 88-35-1102 G3_01 Importações com ICMS diferido N - 2 Importação com ICMS diferido - operações03 G3_02 ICMS diferido nas importações N - 2 Importação com ICMS diferido - Imposto04 G3_03 Saídas não incentivadas de PI N - 2 Saídas não incentivadas de itens incentivados 05 G3_04 Percentual de incentivo nas saídas para fora do Estado N - 2 Percentual de incentivo nas Saídas para fora do

Estado06 G3_05 Saídas incentivadas de PI para fora do Estado N - 2 Saídas incentivadas de itens incentivados para

fora do Estado07 G3_06 ICMS das saídas incentivadas de PI para fora do Estado N - 2 ICMS Debitado nas Saídas incentivadas de

itens incentivados para fora do Estado08 G3_07 Crédito presumido nas saídas para fora do Estado, dedução

de incentivo Prodepe Importação (diferimento na entrada ecrédito presumido na saída subsequente), quando somado aovalor dos créditos presumidos nas saídas internas

N - 2 O Crédito presumido Prodepe nas Saídas para forado Estado

09 G3_08 Saldo devedor do ICMS N - 2 Saldo devedor do ICMS10 G3_09 Saldo a recolher após deduções Prodepe N - 2 Saldo a recolher após deduções Prodepe

Campos: 10Nível hierárquico: 4Ocorrência: 1/sub-apuraçãoObservações:

LINHA 8585: GIAF 3 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8585" C 4 - O REG 88-35-1202 IND_FX Indicador da alíquota da faixa de incentivo:

1- Até 7% (3,5 % sobre as importações-base)2- Acima 7%, até 12% (6,0 % sobre as importações-base)3- Acima de 12%, até 17% (8,0 % sobre as importações-base)4- Acima de 17% (10,0 % sobre as importações-base)

N 1 - C Faixa de incentivo

03 G3_10 Saídas incentivadas de PI N - 2 Saídas incentivadas de itens incentivados 04 G3_11 Importações-base para o crédito presumido Prodepe N - 2 Importações - Base para o Crédito presumido

Prodepe05 G3_12 Crédito presumido nas saídas internas N - 2 O Crédito presumido Prodepe

Campos: 5Nível hierárquico: 5Ocorrência: 4/1Observações:

LINHA 8590: GIAF 4 - PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "8590" C 4 - O REG 88-35-20

Page 89: SEF II - Manual Completo

02 G4_01 Entradas (percentual de incentivo) N - 2 Entradas - Percentual de incentivo03 G4_02 Entradas não incentivadas de PI N - 2 Entradas não incentivadas de itens incentivados 04 G4_03 Entradas incentivadas de PI N - 2 Entradas incentivadas de itens incentivados 05 G4_04 Saídas (percentual de incentivo) N - 2 Saídas - Percentual de incentivo06 G4_05 Saídas não incentivadas de PI N - 2 Saídas não incentivadas de itens incentivados 07 G4_06 Saídas incentivadas de PI N - 2 Saídas incentivadas de itens incentivados 08 G4_07 Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe (PI

e itens não incentivados)N - 2 Saldo devedor do ICMS antes das deduções do

Prodepe - Produtos com e sem incentivo09 G4_08 Crédito presumido nas entradas incentivadas de PI N - 2 Crédito presumido nas Entradas incentivadas de

itens incentivados 10 G4_09 Crédito presumido nas saídas incentivadas de PI N - 2 Crédito presumido nas saídas incentivadas de

itens incentivados 11 G4_10 Dedução de incentivo do Prodepe Central de Distribuição

(entradas/saídas)N - 2 O Total de incentivos Prodepe

12 G4_11 Saldo devedor do ICMS após deduções do Prodepe N - 2 Saldo devedor do ICMS após deduções doProdepe

13 G4_12 Índice de recolhimento da central de distribuição N - 2 Índice14 G4_13 Valor do frete CIF N - 2 Valor do Frete CIF15 G4_14 Valor do frete FOB N - 2 Valor do Frete FOB

Campos: 15Nível hierárquico: 4Ocorrência: 1/sub-apuraçãoObservações:

LINHA 8990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 8 - DADOS DE PERNAMBUCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "8990" C 4 - O02 QTD_LIN_8 Quantidade total de linhas do Bloco 8 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória para UF=PE

Page 90: SEF II - Manual Completo

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9001" C 4 - O

02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Arquivo com conteúdo

1- Arquivo sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA 9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9020" C 4 - O

02 LEIAUTE Texto fixo contendo "LFPD" ou "LECD" C 4 -

03 ARQ_DT_INI Data inicial das informações do arquivo associado N 8 - O

04 ARQ_DT_FIN Data final das informações do arquivo associado N 8 - O

05 ARQ_NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte do arquivo associado C - - 60 O

06 ARQ_CNPJ CNPJ do contribuinte do arquivo associado N 14 -

07 ARQ_UF Sigla da unidade da Federação do arquivo associado C 2 - O

08 ARQ_IE Inscrição estadual do contribuinte do arquivo associado C 14 - O

09 ARQ_COD_MUN Código do município do arquivo associado N 7 - O

10 ARQ_IM Inscrição municipal do contribuinte do arquivo associado C - - 14

11 VAZIO Texto fixo contendo "" C 0 -

12 ARQ_SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa do arquivo associado C 9 -

13 ARQ_COD_VER Código da versão do leiaute do arquivo associado N 4 - O

14 ARQ_COD_FIN Código da finalidade do arquivo associado N 1 - O

15 ARQ_COD_CTD Código do conteúdo do arquivo associado N 2 - O

16 ARQ_PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O

17 ARQ_CPF CPF do contribuinte do arquivo associado N 11 -

18 ARQ_FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial do arquivo

associado

C - - 60

19 ARQ_QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo associado N - - O

20 ARQ_NOME Nome atribuído pelo informante ao arquivo associado (com

ponto separador e extensão)

C - - 60 O

21 ASS_HASH Hash do arquivo assinado C 128 - O C

Campos: 21

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Uma linha por arquivo associado

LINHA 9030: LINHAS DO ARQUIVO ASSOCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9030" C 4 - O

02 ARQ_LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C

03 ARQ_QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivo

N - - O

Campos: 3

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 9040: IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9040" C 4 - O

02 ARQ_CERT_AC Nome da Autoridade Certificadora emissora do certificado

digital

C - - 60 O C

03 ARQ_CERT_SER Número de série do certificado C - - 25 O C

04 ARQ_CERT_EXP_DT Data de expiração do certificado N 8 - O

05 ARQ_CERT_EXP_HR Hora de expiração do certificado N 8 - O

06 ARQ_ALG OId do algoritmo da assinatura, conforme referência

indicada no item 3.3

C - - 9 O

07 ARQ_DT Data em que o arquivo foi assinado N 8 - O

08 ARQ_HR Hora em que o arquivo foi assinado N 8 - O

09 ARQ_SIGN Nome do assinante C - - 60 O

10 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1

N 3 -

11 ARQ_CERT Certificado do assinante (codificação DER no formato

Base64, retirados os caracteres de fim de linha)

C 65536 - O

Page 91: SEF II - Manual Completo

12 ARQ_ASS Assinatura digital do arquivo (no formato Base64, retirados

os caracteres de fim de linha)

C 65536 - O

Campos: 12

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9900" C 4 - O REG 90

02 LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C

03 QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivo

N - - O

Campos: 3

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9990" C 4 - O

02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9 N - - O

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9999" C 4 - O REG 90

02 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital N - - O

Campos: 2

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

Page 92: SEF II - Manual Completo

Reg

istr

o de

Im

pres

são

de D

ocum

ento

s F

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Page 93: SEF II - Manual Completo

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Page 94: SEF II - Manual Completo

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Arquivo com conteúdo1- Arquivo sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9020" C 4 - O02 LEIAUTE Texto fixo contendo "LFPD" ou "LECD" C 4 -03 ARQ_DT_INI Data inicial das informações do arquivo associado N 8 - O04 ARQ_DT_FIN Data final das informações do arquivo associado N 8 - O05 ARQ_NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte do arquivo associado C - - 60 O06 ARQ_CNPJ CNPJ do contribuinte do arquivo associado N 14 -07 ARQ_UF Sigla da unidade da Federação do arquivo associado C 2 - O08 ARQ_IE Inscrição estadual do contribuinte do arquivo associado C 14 - O09 ARQ_COD_MUN Código do município do arquivo associado N 7 - O10 ARQ_IM Inscrição municipal do contribuinte do arquivo associado C - - 1411 VAZIO Texto fixo contendo "" C 0 -12 ARQ_SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa do arquivo associado C 9 -13 ARQ_COD_VER Código da versão do leiaute do arquivo associado N 4 - O14 ARQ_COD_FIN Código da finalidade do arquivo associado N 1 - O15 ARQ_COD_CTD Código do conteúdo do arquivo associado N 2 - O16 ARQ_PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O17 ARQ_CPF CPF do contribuinte do arquivo associado N 11 -18 ARQ_FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial do arquivo

associadoC - - 60

19 ARQ_QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo associado N - - O20 ARQ_NOME Nome atribuído pelo informante ao arquivo associado (com

ponto separador e extensão)C - - 60 O

21 ASS_HASH Hash do arquivo assinado C 128 - O C

Campos: 21Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Uma linha por arquivo associado

LINHA 9030: LINHAS DO ARQUIVO ASSOCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9030" C 4 - O02 ARQ_LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C03 ARQ_QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivoN - - O

Campos: 3Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 9040: IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9040" C 4 - O02 ARQ_CERT_AC Nome da Autoridade Certificadora emissora do certificado

digitalC - - 60 O C

03 ARQ_CERT_SER Número de série do certificado C - - 25 O C04 ARQ_CERT_EXP_DT Data de expiração do certificado N 8 - O05 ARQ_CERT_EXP_HR Hora de expiração do certificado N 8 - O06 ARQ_ALG OId do algoritmo da assinatura, conforme referência

indicada no item 3.3C - - 9 O

07 ARQ_DT Data em que o arquivo foi assinado N 8 - O08 ARQ_HR Hora em que o arquivo foi assinado N 8 - O09 ARQ_SIGN Nome do assinante C - - 60 O10 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

11 ARQ_CERT Certificado do assinante (codificação DER no formatoBase64, retirados os caracteres de fim de linha)

C 65536 - O

Page 95: SEF II - Manual Completo

12 ARQ_ASS Assinatura digital do arquivo (no formato Base64, retiradosos caracteres de fim de linha)

C 65536 - O

Campos: 12Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9900" C 4 - O REG 9002 LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C03 QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivoN - - O

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9990" C 4 - O02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9999" C 4 - O REG 9002 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 96: SEF II - Manual Completo

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0000" C 4 - O REG 10/88100002 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" C 4 - O03 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_INI04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_FIN05 NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte C - - 60 O NOME06 CNPJ CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) N 14 - C CNPJ07 UF Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do

contribuinteC 2 - O C UF

08 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 C IE09 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

10 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 14 11 VAZIO1 Texto fixo contendo "" C 0 -12 SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa C 9 -13 COD_VER Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 N 4 - O COD_ID14 COD_FIN Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada

no item 3.2.1N 1 - O C COD_FIN

15 COD_CTD Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicadano item 3.2.2

N 2 - O C

16 PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O17 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - - 6018 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta

ComercialN 11 -

19 CPF CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) N 11 - C20 VAZIO2 Texto fixo contendo "" C 0 -

Campos: 20Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0001" C 4 - O REG 88100002 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O Com Movimento

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0005" C 4 - O REG 11/8810002002 NOME_RESP Nome do responsável C - - 60 Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CPF_RESP CPF do responsável N 11 - CPF/MF05 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - CEP06 END Endereço do imóvel C - - 40 LOGRADOURO07 NUM Número do imóvel C - - 6 NUMERO08 COMPL Dados complementares do endereço C - - 50 COMPLEMENTO09 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 BAIRRO10 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -11 CP Caixa postal N - - 512 FONE Número do telefone C - - 12 FONE13 FAX Número do fax C - - 12 FAX14 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 EMAIL

Campos: 14Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0025" C 4 - O02 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela

indicada no item 6.1.1C 5 - C

Page 97: SEF II - Manual Completo

03 COD_BF_ISS Código do benefício fiscal do ISS, conforme a tabelaindicada no item 6.1.2

C 5 -

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0030" C 4 - O02 IND_ED Indicador de entrada de dados:

0- Digitação de dados1- Importação de arquivo texto2- Validação de arquivo texto

N 1 - O

03 IND_ARQ Indicador do documento contido no arquivo:0- Documento original emitido em arquivo1- Transcrição de documentos de emissão própria2- Transcrição de documentos emitidos por terceiros3- Transcrição de documentos capturados por digitalização4- Transcrição de documentos emitidos em equipamentoespecializado5- Livros de resultados e obrigações6- Livros e mapas de controle7- Guias de informações econômico-fiscais8- Livros da contabilidade9- Extratos de documentos

N 1 - O

04 PRF_ISS Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuração doimposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

05 PRF_ICMS Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto1- Sim, com regime intermediário de escrituração eapuração normal do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuraçãonormal do imposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

06 PRF_RIDF Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

07 PRF_RUDF Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

08 PRF_LMC Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação deCombustíveis:0- Sim1- Não

N 1 -

09 PRF_RV Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos:0- Sim1- Não

N 1 -

10 PRF_RI Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

11 IND_EC Indicador de apresentação da escrituração contábil:0- Completa registrada em arquivo digital1- Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas2- Simplificada registrada em arquivo digital3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas4- Livro Caixa registrado em arquivo digital5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas9- Não obrigado a escriturar

N 1 -

12 IND_ISS Indicador de operações sujeitas ao ISS:0- Sim1- Não

N 1 -

13 IND_RT Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS,na condição de contribuinte-substituído:0- Sim1- Não

N 1 -

14 IND_ICMS Indicador de operações sujeitas ao ICMS:0- Sim1- Não

N 1 -

Page 98: SEF II - Manual Completo

15 IND_ST Indicador de operações sujeitas à substituição tributária doICMS, na condição de contribuinte-substituto:0- Sim1- Não

N 1 -

16 IND_AT Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária doICMS, nas entradas:0- Sim1- Não

N 1 -

17 IND_IPI Indicador de operações sujeitas ao IPI:0- Sim1- Não

N 1 -

18 IND_RI Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0100: CONTABILISTAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0100" C 4 - O REG 88103002 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade C - - 60 O Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CNPJ CNPJ do escritório de contabilidade N 14 -05 CPF CPF do contabilista N 11 - CPF/MF06 CRC CRC do contabilista C 10 - C CRC07 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 -08 END Endereço do imóvel C - - 4009 NUM Número do imóvel C - - 610 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5011 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 2012 UF Sigla da unidade da Federação do endereço do

contabilista/escritório de contabilidadeC 2 - C UF

13 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

14 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -15 CP Caixa postal N - - 5 Caixa Postal16 FONE Número do telefone C - - 12 Fax17 FAX Número do fax C - - 12 Telefone18 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 E-mail

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0150" C 4 - O REG 50/70/74/7702 COD_PART Código próprio de identificação do participante no arquivo C - - 28 O C03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante C - - 60 O04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela externa

indicada no item 3.3.1N 5 - O

05 CNPJ CNPJ do participante N 14 - CNPJ06 CPF CPF do participante N 11 -07 VAZIO Texto fixo contendo "" C 0 -08 UF Sigla da unidade da Federação do participante C 2 - O09 IE Inscrição estadual do participante C - - 14 IE10 IE_ST Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-

substituto na unidade da Federação do destinatáriosubstituído

C - - 14

11 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 7 -

12 IM Inscrição municipal do participante C - - 1413 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa C 9 -

Campos: 13Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Os dados do contribuinte informante devem constar nesta linha

LINHA 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0175" C 4 - O

Page 99: SEF II - Manual Completo

02 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - O03 END Endereço do imóvel C - - 60 O04 NUM Número do imóvel C - - 6 O05 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5006 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 O07 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -08 CP Caixa postal do participante N - - 509 FONE Número do telefone C - - 12 O10 FAX Número do fax C - - 12

Campos: 10Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/1Observações:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0450" C 4 - O REG 88890002 COD_INF_OBS Código próprio de referência da informação complementar

do documento fiscal ou da observação do livro fiscalC - - 9 O C Seqüencial

03 TXT Texto livre da informação complementar/observação C 65536 - Texto Livre

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0455" C 4 - O REG 88890002 NORMA Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação,

data e demais referências pertinentesC - - 255 O C Ato Normativo

Campos: 2Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0460" C 4 - O02 IND_DA Indicador do documento de arrecadação:

0- Documento de arrecadação estadual/distrital1- Guia Nacional de Recolhimento Estadual2- Documento de arrecadação municipal3- Documento de arrecadação federal9- Outros: descrever

C - - O

03 DESCR_DA Descrição complementar do documento de arrecadação C - - 6004 UF Unidade da Federação de destino do pagamento C 2 -05 COD_MUN Código do município de destino do pagamento, conforme a

tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 -

06 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O07 NUM_DA Número do documento de arrecadação C - - 2508 VL_DA Valor do documento de arrecadação N - 209 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação N 8 -10 VL_DESC Valor dos descontos N - 211 VL_MOR Valor da multa de mora N - 212 VL_JRS Valor dos juros N - 213 VL_MUL Valor das multas N - 214 VL_PGTO Valor do pagamento N - 2 O15 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação N 8 - O16 AUT_BCO Código da autenticação bancária C - - 25

Campos: 16Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0465" C 4 - O REG 888900

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

Page 100: SEF II - Manual Completo

02 IND_OPER Indicador de operação:0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador de emitente:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 CNPJ CNPJ do contribuinte N 14 - C05 CPF CPF do contribuinte N 11 - C06 UF Sigla da unidade da Federação do contribuinte C 2 - O 07 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 Inscrição estadual Referenciada08 COD_MUN Código do município do contribuinte, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 7 -

09 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 1410 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no

item 4.1.1 ou no item 4.1.2C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

11 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C

12 SER Série do documento fiscal C - - 3 C13 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C14 CHV_NFE_CTE Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os

documentos código 55 ou 57)C 45 -

15 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado16 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria, da

aquisição do serviço, do desembaraço aduaneiro ou dolançamento no livro correspondente; na saída ou prestação:data da emissão do documento fiscal, da saída damercadoria ou do lançamento no livro correspondente

N 8 - O C Data do Documento Fiscal Referenciado

17 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O18 VL_ISS Valor do ISS N - 219 VL_RT Valor do ISS retido N - 220 VL_ICMS Valor do ICMS N - 221 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 222 VL_AT Valor do ICMS da antecipação tributária, nas entradas N - 223 VL_IPI Valor do IPI N - 224 VOL Volume transportado N - 2

Campos: 24Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0470" C 4 - O REG 88890002 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

03 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 20 -05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - C06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - C07 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8 - C O C Data do Documento Fiscal Referenciado09 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O10 VL_ISS Valor do ISS N - 211 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0990" C 4 - O02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 101: SEF II - Manual Completo

BLOCO F: LIVROS E MAPAS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DE CONTROLE BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA F001: ABERTURA DO BLOCO Fnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA F020: REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F020" C 4 - O02 IND_RIDF Indicador de conteúdo:

0- Livro com conteúdo1- Livro sem conteúdo

N 1 - O

03 DT_INI Data inicial a que os dados se referem N 8 - O04 DT_FIN Data final a que os dados se referem N 8 - O05 CRED Número de credenciamento do estabelecimento gráfico C - - 506 UF_GR Sigla da unidade da Federação do estabelecimento gráfico C - - 5

Campos: 6Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA F025: SOLICITAÇÃO PARA IMPRESSÃOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F025" C 4 - O02 UF_SF Sigla da unidade da Federação da repartição de origem do

pedidoC 2 - O

03 COD_MUN Código do município da repartição que autorizou o pedido,conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 - O

04 NUM_AUT Número da autorização N - - 10 O C05 DT_AUT Data da autorização N 8 - O06 COD_PART Código do participante (campo 02 da Linha 0150)

adquirente do lote de documentosC - - 28 O C

Campos: 6Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA F030: DOCUMENTOS SOLICITADOS nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F030" C 4 - O

Page 102: SEF II - Manual Completo

02 IND_DOC Indicador do tipo de documento:00- Talonário01- Folha solta02- Formulário contínuo99- Outros

N 2 - O

03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela C 2 - O C04 SER Série do documento fiscal C - - 3 O C05 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C06 QTD_AUT Quantidade de documentos autorizados N - - O

Campos: 6Nível hierárquico: 4Ocorrência: NObservações:

LINHA F035: DOCUMENTOS LIBERADOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F035" C 4 - O02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal emitida pela gráfica,

conforme a tabela 4.1.1 C 2 - O C

03 SER Série do documento fiscal emitida pela gráfica C - - 3 O C04 SUB Subsérie do documento fiscal emitida pela gráfica N - - 2 C05 DT_LIB Data da liberação N 8 - O06 NUM_DOC Número do documento emitido pela gráfica N - - O C07 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento liberado para o adquirente N - - 9 O08 NUM_DOC_FIN Número do último documento liberado para o adquirente N - - 9 O09 QTD_DEV Quantidade de documentos devolvidos (rejeitados, não-

entregues ou cancelados)N - - O

10 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9

Campos: 10Nível hierárquico: 5Ocorrência: N/1Observações:

LINHA F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Fnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F990" C 4 - O02 QTD_LIN_F Quantidade total de linhas do Bloco F N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 103: SEF II - Manual Completo

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Arquivo com conteúdo1- Arquivo sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatóriaLINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL

nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9900" C 4 - O REG 9002 LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C03 QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivoN - - O

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9990" C 4 - O02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9999" C 4 - O REG 9002 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 104: SEF II - Manual Completo

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Page 105: SEF II - Manual Completo

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Page 106: SEF II - Manual Completo

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0000" C 4 - O REG 10/88100002 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" C 4 - O03 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_INI04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_FIN05 NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte C - - 60 O NOME06 CNPJ CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) N 14 - C CNPJ07 UF Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do

contribuinteC 2 - O C UF

08 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 C IE09 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

10 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 14 11 VAZIO1 Texto fixo contendo "" C 0 -12 SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa C 9 -13 COD_VER Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 N 4 - O COD_ID14 COD_FIN Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela

indicada no item 3.2.1N 1 - O C COD_FIN

15 COD_CTD Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicadano item 3.2.2

N 2 - O C

16 PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O17 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - - 6018 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta

ComercialN 11 -

19 CPF CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) N 11 - C20 VAZIO2 Texto fixo contendo "" C 0 -

Campos: 20Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0001" C 4 - O REG 88100002 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O Com Movimento

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0005" C 4 - O REG 11/8810002002 NOME_RESP Nome do responsável C - - 60 Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CPF_RESP CPF do responsável N 11 - CPF/MF05 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - CEP06 END Endereço do imóvel C - - 40 LOGRADOURO07 NUM Número do imóvel C - - 6 NUMERO08 COMPL Dados complementares do endereço C - - 50 COMPLEMENTO09 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 BAIRRO10 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -11 CP Caixa postal N - - 512 FONE Número do telefone C - - 12 FONE13 FAX Número do fax C - - 12 FAX14 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 EMAIL

Campos: 14Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0025" C 4 - O02 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela

indicada no item 6.1.1C 5 - C

03 COD_BF_ISS Código do benefício fiscal do ISS, conforme a tabelaindicada no item 6.1.2

C 5 -

Campos: 3

Page 107: SEF II - Manual Completo

Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0030" C 4 - O02 IND_ED Indicador de entrada de dados:

0- Digitação de dados1- Importação de arquivo texto2- Validação de arquivo texto

N 1 - O

03 IND_ARQ Indicador do documento contido no arquivo:0- Documento original emitido em arquivo1- Transcrição de documentos de emissão própria2- Transcrição de documentos emitidos por terceiros3- Transcrição de documentos capturados por digitalização4- Transcrição de documentos emitidos em equipamentoespecializado5- Livros de resultados e obrigações6- Livros e mapas de controle7- Guias de informações econômico-fiscais8- Livros da contabilidade9- Extratos de documentos

N 1 - O

04 PRF_ISS Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuração doimposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

05 PRF_ICMS Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto1- Sim, com regime intermediário de escrituração eapuração normal do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuraçãonormal do imposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

06 PRF_RIDF Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

07 PRF_RUDF Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

08 PRF_LMC Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação deCombustíveis:0- Sim1- Não

N 1 -

09 PRF_RV Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos:0- Sim1- Não

N 1 -

10 PRF_RI Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

11 IND_EC Indicador de apresentação da escrituração contábil:0- Completa registrada em arquivo digital1- Completa registrada em papel, microfilme, fichasavulsas, ou fichas/folhas contínuas2- Simplificada registrada em arquivo digital3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas4- Livro Caixa registrado em arquivo digital5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas9- Não obrigado a escriturar

N 1 -

12 IND_ISS Indicador de operações sujeitas ao ISS:0- Sim1- Não

N 1 -

13 IND_RT Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS,na condição de contribuinte-substituído:0- Sim1- Não

N 1 -

14 IND_ICMS Indicador de operações sujeitas ao ICMS:0- Sim1- Não

N 1 -

15 IND_ST Indicador de operações sujeitas à substituição tributária doICMS, na condição de contribuinte-substituto:0- Sim1- Não

N 1 -

16 IND_AT Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária doICMS, nas entradas:0- Sim1- Não

N 1 -

Page 108: SEF II - Manual Completo

17 IND_IPI Indicador de operações sujeitas ao IPI:0- Sim1- Não

N 1 -

18 IND_RI Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0100: CONTABILISTAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0100" C 4 - O REG 88103002 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade C - - 60 O Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CNPJ CNPJ do escritório de contabilidade N 14 -05 CPF CPF do contabilista N 11 - CPF/MF06 CRC CRC do contabilista C 10 - C CRC07 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 -08 END Endereço do imóvel C - - 4009 NUM Número do imóvel C - - 610 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5011 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 2012 UF Sigla da unidade da Federação do endereço do

contabilista/escritório de contabilidadeC 2 - C UF

13 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

14 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -15 CP Caixa postal N - - 5 Caixa Postal16 FONE Número do telefone C - - 12 Fax17 FAX Número do fax C - - 12 Telefone18 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 E-mail

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEMnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0200" C 4 - O REG 7502 COD_ITEM Código próprio de identificação do item C - - 28 O C COD_ITEM03 DESCR_ITEM Descrição do item C - - 80 O DESCR_ITEM04 COD_GEN Código do gênero da mercadoria, conforme a tabela

indicada no item 4.2.1N 2 -

05 COD_LST Código do serviço na lista do Anexo I da Lei ComplementarFederal nº 116/03, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 4 -

Campos: 5Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEMnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0205" C 4 - O REG 7502 COD_ITEM_ANT Código anterior do item C - - 28 O C COD_ITEM_ANT03 DESCR_ITEM_ANT Descrição anterior do item C - - 80 O04 DT_INI Data inicial de utilização do código anterior do item N 8 - O DT_INI05 DT_FIN Data final de utilização do código anterior do item N 8 - O DT_FIN

Campos: 5Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0215: CORRELAÇÃO COM A TABELA DA ANPnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0215" C 4 - O02 COD_ITEM_ANP Código de correlação do item com a tabela de produtos da

Agência Nacional do Petróleo, conforme a tabela externaindicada no item 3.3.1

C - - 9 O

03 DT_INI Data inicial de utilização do código N 8 - O04 DT_FIN Data final de utilização do código N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 3

Page 109: SEF II - Manual Completo

Ocorrência: 1/1Observações:

LINHA 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0400" C 4 - O02 COD_NAT Código próprio da natureza da operação ou prestação C - - 6 O C03 DESCR_NAT Descrição da natureza da operação ou prestação C - - 6004 COP Código da classe da operação ou prestação, conforme a

tabela indicada no item 4.2.2.1 ou no item 4.2.2.2C 4 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0450" C 4 - O REG 88890002 COD_INF_OBS Código próprio de referência da informação complementar

do documento fiscal ou da observação do livro fiscalC - - 9 O C Seqüencial

03 TXT Texto livre da informação complementar/observação C 65536 - Texto Livre

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0455" C 4 - O REG 88890002 NORMA Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação,

data e demais referências pertinentesC - - 255 O C Ato Normativo

Campos: 2Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0460" C 4 - O02 IND_DA Indicador do documento de arrecadação:

0- Documento de arrecadação estadual/distrital1- Guia Nacional de Recolhimento Estadual2- Documento de arrecadação municipal3- Documento de arrecadação federal9- Outros: descrever

C - - O

03 DESCR_DA Descrição complementar do documento de arrecadação C - - 6004 UF Unidade da Federação de destino do pagamento C 2 -05 COD_MUN Código do município de destino do pagamento, conforme a

tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 -

06 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O07 NUM_DA Número do documento de arrecadação C - - 2508 VL_DA Valor do documento de arrecadação N - 209 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação N 8 -10 VL_DESC Valor dos descontos N - 211 VL_MOR Valor da multa de mora N - 212 VL_JRS Valor dos juros N - 213 VL_MUL Valor das multas N - 214 VL_PGTO Valor do pagamento N - 2 O15 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação N 8 - O

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

Page 110: SEF II - Manual Completo

16 AUT_BCO Código da autenticação bancária C - - 25

Campos: 16Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0465" C 4 - O REG 88890002 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador de emitente:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 CNPJ CNPJ do contribuinte N 14 - C05 CPF CPF do contribuinte N 11 - C06 UF Sigla da unidade da Federação do contribuinte C 2 - O 07 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 Inscrição estadual Referenciada08 COD_MUN Código do município do contribuinte, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 7 -

09 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 1410 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no

item 4.1.1 ou no item 4.1.2C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

11 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C

12 SER Série do documento fiscal C - - 3 C13 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C14 CHV_NFE_CTE Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os

documentos código 55 ou 57)C 45 -

15 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado16 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria, da

aquisição do serviço, do desembaraço aduaneiro ou dolançamento no livro correspondente; na saída ou prestação:data da emissão do documento fiscal, da saída damercadoria ou do lançamento no livro correspondente

N 8 - O C Data do Documento Fiscal Referenciado

17 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O18 VL_ISS Valor do ISS N - 219 VL_RT Valor do ISS retido N - 220 VL_ICMS Valor do ICMS N - 221 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 222 VL_AT Valor do ICMS da antecipação tributária, nas entradas N - 223 VL_IPI Valor do IPI N - 224 VOL Volume transportado N - 2

Campos: 24Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0470" C 4 - O REG 88890002 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

03 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 20 -05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - C06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - C07 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8 - C O C Data do Documento Fiscal Referenciado09 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O10 VL_ISS Valor do ISS N - 211 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0990" C 4 - O02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 111: SEF II - Manual Completo

BLOCO F: LIVROS E MAPAS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DE CONTROLE BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA F001: ABERTURA DO BLOCO Fnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA F200: LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F200" C 4 - O02 IND_LMC Indicador de conteúdo:

0- Livro com conteúdo1- Livro sem conteúdo

N 1 - O C

03 DT_INI Data inicial a que os dados se referem N 8 - O04 DT_FIN Data final a que os dados se referem N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA F205: CADASTRO DAS BOMBASnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F205" C 4 - O02 BOMBA Número de ordem do equipamento estabelecido pelo posto C - - 6 O C03 EQP_FAB Número de série do equipamento C - - 2804 EQP_CNPJ CNPJ do fabricante do equipamento N 14 - O05 EQP_MOD Modelo da equipamento C - - 28 O06 IND_BOMB Identificador do tipo de bomba:

0- Mecânica1- Eletrônica2- Eletro-mecânica

N 1 - O

Campos: 6Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA F210: COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F210" C 4 - O02 COD_ITEM Código do item (campo 02 da Linha 0200) C - - 28 O C03 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9

Campos: 3Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

Page 112: SEF II - Manual Completo

LINHA F215: MOVIMENTAÇÃOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F220" C 4 - O02 IND_TOT Indicador de totalização:

0- Total do dia1- Total do mês

N 1 - O C

03 DT_MOV Data da movimentação N 8 - C04 ESTQ_INI Estoque inicial no período (volume em litros, com 3 N - 3 O05 ENTRADAS Entradas no período (volume em litros, com 3 decimais) N - 3 O06 SAIDAS Saídas no período (volume em litros, com 3 decimais) N - 3 O07 ESTQ_FIN Estoque escritural no final do período (volume em litros,

com 3 decimais)N - 3 O

08 ESTQ_FECH Estoque físico medido no fechamento do período (volumeem litros, com 3 decimais)

N - 3 O

09 PERDAS Volume das perdas no período (volume em litros, com 3decimais)

N - 3

10 SOBRAS Volume das sobras no período (volume em litros, com 3decimais)

N - 3

11 VL_UNIT Valor unitário do combustível no período (em reais, com 6decimais)

N - 3

12 VL_SAID Valor das saídas no período (em reais, com 2 decimais) N - 2 O

Campos: 12Nível hierárquico: 4Ocorrência: N/1Observações:

LINHA F220: TANQUEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F220" C 4 - O02 TANQUE Número ou código de identificação do tanque C - - 6 C03 VOL_INI Estoque inicial no tanque (volume em litros, com 3 N - 3 O04 VOL_ENTR Entradas no tanque (volume em litros, com 3 decimais) N - 3 O05 VOL_SAID Saídas no tanque (volume em litros, com 3 decimais) N - 3 O06 VOL_FECH Estoque físico no tanque medido no fechamento (volume

em litros, com 3 decimais)N - 3

07 VOL_PRD Volume das perdas no tanque (volume em litros, com 3decimais)

N - 3

08 VOL_SBR Volume das sobras no tanque (volume em litros, com 3decimais)

N - 3

Campos: 8Nível hierárquico: 5Ocorrência: N/1Observações:

LINHA F225: NOTAS FISCAISnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F225" C 4 - O02 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador de emitente do título:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 CNPJ CNPJ do contribuinte N 14 - C05 UF Sigla da unidade da Federação do contribuinte C 2 - O 06 IE Inscrição Estadual do contribuinte C - - 14 07 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no

item 4.1.1 ou no item 4.1.2C 2 - O C

08 SER Série do documento fiscal C - - 3 C09 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C10 DT_DOC Data da emissão, da entrada ou do lançamento N 8 - O

Page 113: SEF II - Manual Completo

11 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O12 VL_ICMS Valor do ICMS N - 213 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 214 VOL Volume do combustível adquirido, constante no documento

fiscal (volume em litros, com 3 decimais)N - 3

15 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9

Campos: 15Nível hierárquico: 6Ocorrência: N/1Observações:

LINHA F230: ENCERRANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F230" C 4 - O02 BOMBA Número ou código de identificação da bomba C - - 6 C03 BICO Número ou código de identificação do bico da bomba C - - 6 C04 ENC_FIN Volume registrado no encerrante de fechamento no período N - -05 ENC_INI Volume registrado no encerrante de abertura no período N - -06 VOL_AFER Volume total retirado para aferições no período N - 2

Campos: 6Nível hierárquico: 6Ocorrência: N/1Observações:

LINHA F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Fnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F990" C 4 - O02 QTD_LIN_F Quantidade total de linhas do Bloco F N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 114: SEF II - Manual Completo

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Arquivo com conteúdo1- Arquivo sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9900" C 4 - O REG 9002 LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C03 QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivoN - - O

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9990" C 4 - O02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9999" C 4 - O REG 9002 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 115: SEF II - Manual Completo

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0000" C 4 - O REG 10/88100002 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" C 4 - O03 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_INI04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_FIN05 NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte C - - 60 O NOME06 CNPJ CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) N 14 - C CNPJ07 UF Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do

contribuinteC 2 - O C UF

08 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 C IE09 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

10 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 14 11 VAZIO1 Texto fixo contendo "" C 0 -12 SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa C 9 -13 COD_VER Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 N 4 - O COD_ID14 COD_FIN Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada

no item 3.2.1N 1 - O C COD_FIN

15 COD_CTD Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicadano item 3.2.2

N 2 - O C

16 PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O17 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - - 6018 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta

ComercialN 11 -

19 CPF CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) N 11 - C20 VAZIO2 Texto fixo contendo "" C 0 -

Campos: 20Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0001" C 4 - O REG 88100002 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O Com Movimento

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0005" C 4 - O REG 11/8810002002 NOME_RESP Nome do responsável C - - 60 Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CPF_RESP CPF do responsável N 11 - CPF/MF05 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - CEP06 END Endereço do imóvel C - - 40 LOGRADOURO07 NUM Número do imóvel C - - 6 NUMERO08 COMPL Dados complementares do endereço C - - 50 COMPLEMENTO09 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 BAIRRO10 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -11 CP Caixa postal N - - 512 FONE Número do telefone C - - 12 FONE13 FAX Número do fax C - - 12 FAX14 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 EMAIL

Campos: 14Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0025" C 4 - O02 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela

indicada no item 6.1.1C 5 - C

Page 116: SEF II - Manual Completo

03 COD_BF_ISS Código do benefício fiscal do ISS, conforme a tabelaindicada no item 6.1.2

C 5 -

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0030" C 4 - O02 IND_ED Indicador de entrada de dados:

0- Digitação de dados1- Importação de arquivo texto2- Validação de arquivo texto

N 1 - O

03 IND_ARQ Indicador do documento contido no arquivo:0- Documento original emitido em arquivo1- Transcrição de documentos de emissão própria2- Transcrição de documentos emitidos por terceiros3- Transcrição de documentos capturados por digitalização4- Transcrição de documentos emitidos em equipamentoespecializado5- Livros de resultados e obrigações6- Livros e mapas de controle7- Guias de informações econômico-fiscais8- Livros da contabilidade9- Extratos de documentos

N 1 - O

04 PRF_ISS Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuração doimposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

05 PRF_ICMS Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto1- Sim, com regime intermediário de escrituração eapuração normal do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuraçãonormal do imposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

06 PRF_RIDF Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

07 PRF_RUDF Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

08 PRF_LMC Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação deCombustíveis:0- Sim1- Não

N 1 -

09 PRF_RV Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos:0- Sim1- Não

N 1 -

10 PRF_RI Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

11 IND_EC Indicador de apresentação da escrituração contábil:0- Completa registrada em arquivo digital1- Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas2- Simplificada registrada em arquivo digital3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas4- Livro Caixa registrado em arquivo digital5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas9- Não obrigado a escriturar

N 1 -

12 IND_ISS Indicador de operações sujeitas ao ISS:0- Sim1- Não

N 1 -

13 IND_RT Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS,na condição de contribuinte-substituído:0- Sim1- Não

N 1 -

14 IND_ICMS Indicador de operações sujeitas ao ICMS:0- Sim1- Não

N 1 -

Page 117: SEF II - Manual Completo

15 IND_ST Indicador de operações sujeitas à substituição tributária doICMS, na condição de contribuinte-substituto:0- Sim1- Não

N 1 -

16 IND_AT Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária doICMS, nas entradas:0- Sim1- Não

N 1 -

17 IND_IPI Indicador de operações sujeitas ao IPI:0- Sim1- Não

N 1 -

18 IND_RI Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0100: CONTABILISTAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0100" C 4 - O REG 88103002 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade C - - 60 O Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CNPJ CNPJ do escritório de contabilidade N 14 -05 CPF CPF do contabilista N 11 - CPF/MF06 CRC CRC do contabilista C 10 - C CRC07 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 -08 END Endereço do imóvel C - - 4009 NUM Número do imóvel C - - 610 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5011 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 2012 UF Sigla da unidade da Federação do endereço do

contabilista/escritório de contabilidadeC 2 - C UF

13 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

14 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -15 CP Caixa postal N - - 5 Caixa Postal16 FONE Número do telefone C - - 12 Fax17 FAX Número do fax C - - 12 Telefone18 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 E-mail

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0150" C 4 - O REG 50/70/74/7702 COD_PART Código próprio de identificação do participante no arquivo C - - 28 O C03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante C - - 60 O04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela externa

indicada no item 3.3.1N 5 - O

05 CNPJ CNPJ do participante N 14 - CNPJ06 CPF CPF do participante N 11 -07 VAZIO Texto fixo contendo "" C 0 -08 UF Sigla da unidade da Federação do participante C 2 - O09 IE Inscrição estadual do participante C - - 14 IE10 IE_ST Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-

substituto na unidade da Federação do destinatárioC - - 14

11 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 7 -

12 IM Inscrição municipal do participante C - - 1413 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa C 9 -

Campos: 13Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Os dados do contribuinte informante devem constar nesta linha

LINHA 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0175" C 4 - O02 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - O

Page 118: SEF II - Manual Completo

03 END Endereço do imóvel C - - 60 O04 NUM Número do imóvel C - - 6 O05 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5006 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 O07 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -08 CP Caixa postal do participante N - - 509 FONE Número do telefone C - - 12 O10 FAX Número do fax C - - 12

Campos: 10Nível hierárquico: 3Ocorrência: 1/1Observações:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0450" C 4 - O REG 88890002 COD_INF_OBS Código próprio de referência da informação complementar

do documento fiscal ou da observação do livro fiscalC - - 9 O C Seqüencial

03 TXT Texto livre da informação complementar/observação C 65536 - Texto Livre

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0455" C 4 - O REG 88890002 NORMA Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação,

data e demais referências pertinentesC - - 255 O C Ato Normativo

Campos: 2Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0460" C 4 - O02 IND_DA Indicador do documento de arrecadação:

0- Documento de arrecadação estadual/distrital1- Guia Nacional de Recolhimento Estadual2- Documento de arrecadação municipal3- Documento de arrecadação federal9- Outros: descrever

C - - O

03 DESCR_DA Descrição complementar do documento de arrecadação C - - 6004 UF Unidade da Federação de destino do pagamento C 2 -05 COD_MUN Código do município de destino do pagamento, conforme a

tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 -

06 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O07 NUM_DA Número do documento de arrecadação C - - 2508 VL_DA Valor do documento de arrecadação N - 209 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação N 8 -10 VL_DESC Valor dos descontos N - 211 VL_MOR Valor da multa de mora N - 212 VL_JRS Valor dos juros N - 213 VL_MUL Valor das multas N - 214 VL_PGTO Valor do pagamento N - 2 O15 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação N 8 - O16 AUT_BCO Código da autenticação bancária C - - 25

Campos: 16Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0465" C 4 - O REG 888900

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

Page 119: SEF II - Manual Completo

02 IND_OPER Indicador de operação:0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador de emitente:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 CNPJ CNPJ do contribuinte N 14 - C05 CPF CPF do contribuinte N 11 - C06 UF Sigla da unidade da Federação do contribuinte C 2 - O 07 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 Inscrição estadual Referenciada08 COD_MUN Código do município do contribuinte, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 7 -

09 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 1410 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no

item 4.1.1 ou no item 4.1.2C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

11 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C

12 SER Série do documento fiscal C - - 3 C13 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C14 CHV_NFE_CTE Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os

documentos código 55 ou 57)C 45 -

15 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado16 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria, da

aquisição do serviço, do desembaraço aduaneiro ou dolançamento no livro correspondente; na saída ou prestação:data da emissão do documento fiscal, da saída damercadoria ou do lançamento no livro correspondente

N 8 - O C Data do Documento Fiscal Referenciado

17 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O18 VL_ISS Valor do ISS N - 219 VL_RT Valor do ISS retido N - 220 VL_ICMS Valor do ICMS N - 221 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 222 VL_AT Valor do ICMS da antecipação tributária, nas entradas N - 223 VL_IPI Valor do IPI N - 224 VOL Volume transportado N - 2

Campos: 24Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0470" C 4 - O REG 88890002 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

03 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 20 -05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - C06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - C07 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8 - C O C Data do Documento Fiscal Referenciado09 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O10 VL_ISS Valor do ISS N - 211 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0990" C 4 - O02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 120: SEF II - Manual Completo

BLOCO F: LIVROS E MAPAS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DE CONTROLE BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA F001: ABERTURA DO BLOCO Fnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA F250: REGISTRO DE VEÍCULOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F250" C 4 - O02 IND_RV Indicador de conteúdo:

0- Livro com conteúdo1- Livro sem conteúdo

N 1 - O C

03 DT_INI Data inicial a que os dados se referem N 8 - O04 DT_FIN Data final a que os dados se referem N 8 - O

Campos: 4Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA F255: MOVIMENTAÇÃOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F255" C 4 - O02 DT_ENTR Data da entrada N 8 - O03 IND_PROP Indicador de propriedade:

0- Veículo próprio1- Veículo de terceiros

N 1 - O

04 COD_PART_ENT Código do participante (campo 02 da Linha 0150)responsável pelo veículo na operação de entrada

C - - 28 O

05 UF Sigla da unidade da Federação de procedência do veículo C 2 - O06 COD_MUN Código do município de registro do veículo, conforme a

tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

07 ID_VEIC Identificação do veículo (placa) C - - 7 O C08 MARCA Fabricante do veículo C - - 20 O09 MODELO Modelo do veículo C - - 20 O10 ANO Ano de fabricação N 4 - O11 DESCR Descrição complementar das características do veículo C - - 25512 CHASSI Chassi do veículo C - - 28 O13 MOTOR Número do motor do veículo C - - 28 O14 VL_VEIC Valor do veículo N - 2 O15 IND_NEG Indicador do tipo do negócio:

0- Intermediação de venda1- Depositário2- Exposição3- Conserto e similares

N 1 - O

16 DT_SAID Data da saída N 8 -

Page 121: SEF II - Manual Completo

17 COD_PART_SAI Código do participante (campo 02 da Linha 0150)responsável pelo veículo na operação de retirada

C - - 28

18 VL_OPER Valor da operação N - 219 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9

Campos: 19Nível hierárquico: 3Ocorrência: NObservações:

LINHA F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Fnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "F990" C 4 - O02 QTD_LIN_F Quantidade total de linhas do Bloco F N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 122: SEF II - Manual Completo

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Arquivo com conteúdo1- Arquivo sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9900" C 4 - O REG 9002 LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C03 QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivoN - - O

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9990" C 4 - O02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9999" C 4 - O REG 9002 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 123: SEF II - Manual Completo

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DO

BL

OC

O 0

X00

012

11

-X

0005

: D

AD

OS

CO

MP

LE

ME

NT

AR

ES

DO

CO

NT

RIB

UIN

TE

X00

0514

21

-X

0025

: B

EN

EF

ÍCIO

FIS

CA

LX

0025

32

N-

X00

30:

PE

RF

IL D

O C

ON

TR

IBU

INT

EX

0030

182

1-

X01

00:

CO

NT

AB

ILIS

TA

X01

0018

21

-X

0150

: T

AB

EL

A D

E C

AD

AST

RO

DO

PA

RT

ICIP

AN

TE

X01

5013

2N

-02

005

2N

-

X02

05:

DIG

O A

NT

ER

IOR

DO

IT

EM

X02

055

3N

/1-

X02

10:

ITE

M C

OM

PO

STO

OU

RE

LA

ÇÃ

O I

NSU

MO

/PR

OD

UT

OX

0210

93

N/1

-X

0450

: T

AB

EL

A D

E I

NF

OR

MA

ÇÕ

ES

CO

MP

LE

ME

NT

AR

ES/

RE

GIS

TR

O D

E O

BSE

RV

ÕE

SX

0450

32

N-

X04

55:

NO

RM

A R

EF

ER

EN

CIA

DA

X04

552

3N

/1-

X04

60:

DO

CU

ME

NT

O D

E A

RR

EC

AD

ÃO

RE

FE

RE

NC

IAD

OX

0460

163

N/1

-X

0465

: D

OC

UM

EN

TO

FIS

CA

L R

EF

ER

EN

CIA

DO

X04

6524

3N

/1-

X04

70:

CU

PO

M F

ISC

AL

RE

FE

RE

NC

IAD

OX

0470

113

N/1

-X

0990

: E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O B

LO

CO

0X

0990

21

1-

XH

: L

IVR

O D

E R

EG

IST

RO

DO

IN

VE

NT

ÁR

IOX

XH

001:

AB

ER

TU

RA

DO

BL

OC

O H

XH

001

21

1-

XH

020:

RE

GIS

TR

O D

E I

NV

EN

RIO

XH

020

122

1/da

ta-

XH

030:

IT

EN

S IN

VE

NT

AR

IAD

OS

XH

030

163

N/1

-X

H04

0: S

UB

TO

TA

IS P

OR

PO

SSU

IDO

R/P

RO

PR

IET

ÁR

IOX

H04

03

3N

/1-

XH

050:

SU

BT

OT

AIS

PO

R T

IPO

DE

IT

EM

XH

050

33

N/1

-X

H06

0: S

UB

TO

TA

IS P

OR

NC

MX

H06

03

3N

/1-

XH

990:

EN

CE

RR

AM

EN

TO

DO

BL

OC

O H

XH

990

21

1-

X9:

CO

NT

RO

LE

E E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O A

RQ

UIV

O D

IGIT

AL

X

X90

01:

AB

ER

TU

RA

DO

BL

OC

O 9

X90

012

11

-X

9900

: L

INH

AS

DO

AR

QU

IVO

DIG

ITA

LX

9900

32

N-

X99

90:

EN

CE

RR

AM

EN

TO

DO

BL

OC

O 9

X99

902

11

-X

9999

: E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

O A

RQ

UIV

O D

IGIT

AL

X99

992

01

-

X02

00:

TA

BE

LA

DE

ID

EN

TIF

ICA

ÇÃ

O D

O I

TE

MX

Page 124: SEF II - Manual Completo

OR

IEN

TA

ÇÔ

ES

FINALIDADE

0: C

ON

M I

NST

RU

ÇÕ

ES

PA

RA

A A

BE

RT

UR

A D

O D

OC

UM

EN

TO

, PA

RA

A I

DE

NT

IFIC

ÃO

DO

CO

NT

RIB

UIN

TE

E P

AR

A T

AB

EL

AS

DE

RE

FE

NC

IA P

AR

A T

OD

OS

OS

DO

CU

ME

NT

OS.

0000

: Ide

ntif

ica

o co

ntri

buin

te e

traz

car

acte

ríst

icas

técn

icas

do

arqu

ivo.

0001

: Inf

orm

a se

cont

eúdo

ou

docu

men

to v

azio

.

0005

: Tra

z co

mpl

emen

tos

refe

rent

es a

o re

spon

sáve

l pel

a em

pres

a e

outr

as in

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açõe

s do

con

trib

uint

e. Q

uand

o o

resp

onsá

vel a

ssin

ar, s

eu C

PF s

erá

valid

ado

no a

to d

a tr

ansm

issã

o.

0025

: Lis

ta o

s in

cent

ivos

fis

cais

vin

cula

dos

ao e

stab

elec

imen

to.

0030

: Reg

istr

a o

mét

odo

de e

ntra

da d

e da

dos,

o c

onte

údo

do a

rqui

vo, o

con

junt

o de

doc

umen

tos

obri

gató

rios

(pe

rfil

cada

stra

l) e

os

even

tuai

s do

cum

ento

s ou

info

rmaç

ões

de c

ompl

emen

tos

(mar

cado

res)

.

0100

: Ide

ntif

ica

o co

ntab

ilist

a au

tori

zado

pel

a em

pres

a co

mo

resp

onsá

vel p

ela

escr

itura

ção

fisc

al o

u co

ntáb

il. O

CR

C s

erá

valid

ado

no a

to d

a tr

ansm

issã

o. Q

uand

o o

cont

ador

ass

inar

, seu

CPF

ser

á va

lidad

o no

ato

da

tran

smis

são.

0150

: Reg

istr

a os

dad

os c

adas

trai

s da

s PF

ou

PJ p

artic

ipan

tes

das

oper

açõe

s do

per

íodo

. Cód

igo

de li

vre

atri

buiç

ão, s

em v

íncu

lo c

om o

utro

s pe

ríod

os. A

tabe

la d

eve

cont

er o

s da

dos

do p

rópr

io c

ontr

ibui

nte

quan

do o

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itent

e de

doc

umen

to d

e en

trad

a/aq

uisi

ção

é o

cont

ribu

inte

de

refe

rênc

ia.

0205

: Não

é p

erm

itida

a r

eutil

izaç

ão d

e có

digo

que

tenh

a si

do a

trib

uído

par

a qu

alqu

er p

rodu

to a

nter

iorm

ente

.

0210

: Reg

istr

a a

quan

tidad

e de

insu

mos

/com

pone

ntes

que

com

põe

um it

em. F

az p

arte

do

RI.

0450

: Reg

istr

a as

info

rmaç

ões

com

plem

enta

res/

obse

rvaç

ões

cons

tant

es n

os d

ocum

ento

s/la

nçam

ento

s, e

xigi

das

pela

legi

slaç

ão f

isca

l. C

ódig

o de

livr

e at

ribu

ição

, sem

vín

culo

com

out

ros

perí

odos

.

0455

: Reg

istr

a o

text

o liv

re d

a no

rma

refe

renc

iada

de

supo

rte

à ob

serv

ação

/info

rmaç

ão c

ompl

emen

tar

0460

: Reg

istr

a de

talh

es d

o do

cum

ento

de

arre

cada

ção

refe

renc

iado

na

oper

ação

.

0465

: Reg

istr

a de

talh

es d

o do

cum

ento

fis

cal r

efer

enci

ado

na o

pera

ção.

0470

: Reg

istr

a de

talh

es d

o cu

pom

fis

cal r

efer

enci

ado

na o

pera

ção.

9990

: Enc

erra

o b

loco

, ind

ican

do a

qua

ntid

ade

de li

nhas

nel

e co

ntid

as.

H:

CO

NT

ÉM

IN

STR

ÕE

S P

AR

A G

RA

VA

R E

M A

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UIV

O I

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IVID

UA

L E

IN

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PE

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TE

O L

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O D

E R

EG

IST

RO

DO

EST

OQ

UE

DE

ME

RC

AD

OR

IAS.

H00

1: I

nfor

ma

se h

á co

nteú

do o

u do

cum

ento

vaz

io.

H02

0: L

ivro

Reg

istr

o de

Inv

entá

rio.

H03

0: R

egis

tra

os it

ens

do e

stoq

ue (

mes

mo

que

não

haja

est

oque

).

H04

0: R

egis

tra

os s

ubto

tais

por

pos

suid

or/p

ropr

ietá

rio.

H05

0: R

egis

tra

os s

ubto

tais

por

tipo

de

item

.

H06

0: R

egis

tra

os s

ubto

tais

por

NC

M.

H99

0: E

ncer

ra o

blo

co, i

ndic

ando

a q

uant

idad

e de

linh

as n

ele

cont

idas

.

9: C

ON

M I

NST

RU

ÇÕ

ES

PA

RA

O C

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TR

OL

E D

O E

NC

ER

RA

ME

NT

O D

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UIV

O E

PA

RA

O C

ON

TR

OL

E D

E A

RQ

UIV

OS

VIN

CU

LA

DO

S.90

01: I

ndic

a se

cont

eúdo

no

bloc

o.

9900

: Ind

ica

a qu

antid

ade

de li

nhas

con

tidas

no

arqu

ivo-

text

o.

9990

: Enc

erra

o b

loco

, ind

ican

do a

qua

ntid

ade

de r

egis

tros

nel

e co

ntid

os.

9999

: Enc

erra

o a

rqui

vo, i

ndic

ando

a q

uant

idad

e de

reg

istr

os n

ele

cont

idas

.

0200

: Reg

istr

a as

mer

cado

rias

(pr

odut

os),

ser

viço

s ou

qua

isqu

er o

utro

s ite

ns c

onst

ante

s no

s do

cum

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s ou

livr

os f

isca

is. C

ódig

o de

pró

prio

do

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ribu

inte

, com

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culo

com

out

ros

perí

odos

. O it

em d

ever

á te

r o

mes

mo

códi

go e

m q

ualq

uer

docu

men

to, l

ança

men

to o

u gu

ia, n

ão p

oden

do s

er

dupl

icad

o ou

atr

ibuí

do a

iten

s di

fere

ntes

. O it

em in

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ado

na ta

bela

dev

erá

cons

tar

no d

ocum

ento

reg

istr

ado

no p

erío

do, e

vic

e–ve

rsa.

Pod

erá

have

r ite

ns q

ue r

epre

sent

em a

con

solid

ação

de

aqui

siçã

o de

mat

eria

is p

ara

uso/

cons

umo

ou m

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dori

as o

u se

rviç

os d

e fo

rnec

imen

to o

u pr

esta

ção

cont

inua

da. N

ão é

per

miti

da a

reu

tiliz

ação

de

códi

go o

u de

scri

ção

sem

reg

istr

o da

trilh

a de

alte

raçã

o.

Page 125: SEF II - Manual Completo

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0000" C 4 - O REG 10/88100002 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" C 4 - O03 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_INI04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 8 - O C DT_FIN05 NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte C - - 60 O NOME06 CNPJ CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) N 14 - C CNPJ07 UF Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do

contribuinteC 2 - O C UF

08 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 C IE09 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte,

conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 - O

10 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 14 11 VAZIO1 Texto fixo contendo "" C 0 -12 SUFRAMA Inscrição do contribuinte na Suframa C 9 -13 COD_VER Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 N 4 - O COD_ID14 COD_FIN Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela

indicada no item 3.2.1N 1 - O C COD_FIN

15 COD_CTD Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicadano item 3.2.2

N 2 - O C

16 PAIS Texto fixo contendo "Brasil" C 6 - O17 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - - 6018 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta

ComercialN 11 -

19 CPF CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) N 11 - C20 VAZIO2 Texto fixo contendo "" C 0 -

Campos: 20Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0001" C 4 - O REG 88100002 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo

N 1 - O Com Movimento

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0005" C 4 - O REG 11/8810002002 NOME_RESP Nome do responsável C - - 60 Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CPF_RESP CPF do responsável N 11 - CPF/MF05 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 - CEP06 END Endereço do imóvel C - - 40 LOGRADOURO07 NUM Número do imóvel C - - 6 NUMERO08 COMPL Dados complementares do endereço C - - 50 COMPLEMENTO09 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 20 BAIRRO10 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -11 CP Caixa postal N - - 512 FONE Número do telefone C - - 12 FONE13 FAX Número do fax C - - 12 FAX14 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 EMAIL

Campos: 14Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

Page 126: SEF II - Manual Completo

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0025" C 4 - O02 COD_BF_ICMS Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela

indicada no item 6.1.1C 5 - C

03 COD_BF_ISS Código do benefício fiscal do ISS, conforme a tabelaindicada no item 6.1.2

C 5 -

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0030" C 4 - O02 IND_ED Indicador de entrada de dados:

0- Digitação de dados1- Importação de arquivo texto2- Validação de arquivo texto

N 1 - O

03 IND_ARQ Indicador do documento contido no arquivo:0- Documento original emitido em arquivo1- Transcrição de documentos de emissão própria2- Transcrição de documentos emitidos por terceiros3- Transcrição de documentos capturados por digitalização4- Transcrição de documentos emitidos em equipamentoespecializado5- Livros de resultados e obrigações6- Livros e mapas de controle7- Guias de informações econômico-fiscais8- Livros da contabilidade9- Extratos de documentos

N 1 - O

04 PRF_ISS Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuração doimposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

05 PRF_ICMS Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto1- Sim, com regime intermediário de escrituração eapuração normal do imposto2- Sim, com regime integral de escrituração e apuraçãonormal do imposto9- Não obrigado a escriturar

N 1 - O

06 PRF_RIDF Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

07 PRF_RUDF Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização deDocumentos Fiscais:0- Sim1- Não

N 1 -

08 PRF_LMC Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação deCombustíveis:0- Sim1- Não

N 1 -

09 PRF_RV Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos:0- Sim1- Não

N 1 -

10 PRF_RI Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

11 IND_EC Indicador de apresentação da escrituração contábil:0- Completa registrada em arquivo digital1- Completa registrada em papel, microfilme, fichasavulsas, ou fichas/folhas contínuas2- Simplificada registrada em arquivo digital3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas4- Livro Caixa registrado em arquivo digital5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas,ou fichas/folhas contínuas9- Não obrigado a escriturar

N 1 -

12 IND_ISS Indicador de operações sujeitas ao ISS:0- Sim1- Não

N 1 -

Page 127: SEF II - Manual Completo

13 IND_RT Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS,na condição de contribuinte-substituído:0- Sim1- Não

N 1 -

14 IND_ICMS Indicador de operações sujeitas ao ICMS:0- Sim1- Não

N 1 -

15 IND_ST Indicador de operações sujeitas à substituição tributária doICMS, na condição de contribuinte-substituto:0- Sim1- Não

N 1 -

16 IND_AT Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária doICMS, nas entradas:0- Sim1- Não

N 1 -

17 IND_IPI Indicador de operações sujeitas ao IPI:0- Sim1- Não

N 1 -

18 IND_RI Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:0- Sim1- Não

N 1 -

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0100: CONTABILISTAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0100" C 4 - O REG 88103002 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade C - - 60 O Nome03 COD_ASSIN Código de qualificação do assinante, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CNPJ CNPJ do escritório de contabilidade N 14 -05 CPF CPF do contabilista N 11 - CPF/MF06 CRC CRC do contabilista C 10 - C CRC07 CEP Código de Endereçamento Postal N 8 -08 END Endereço do imóvel C - - 4009 NUM Número do imóvel C - - 610 COMPL Dados complementares do endereço C - - 5011 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 2012 UF Sigla da unidade da Federação do endereço do

contabilista/escritório de contabilidadeC 2 - C UF

13 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 7 -

14 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 8 -15 CP Caixa postal N - - 5 Caixa Postal16 FONE Número do telefone C - - 12 Fax17 FAX Número do fax C - - 12 Telefone18 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - 60 E-mail

Campos: 18Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1Observações:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTEnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0150" C 4 - O REG 50/70/74/7702 COD_PART Código próprio de identificação do participante no arquivo C - - 28 O C03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante C - - 60 O04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela externa

indicada no item 3.3.1N 5 - O

05 CNPJ CNPJ do participante N 14 - CNPJ06 CPF CPF do participante N 11 -07 VAZIO Texto fixo contendo "" C 0 -08 UF Sigla da unidade da Federação do participante C 2 - O09 IE Inscrição estadual do participante C - - 14 IE10 IE_ST Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-

substituto na unidade da Federação do destinatárioC - - 14

11 COD_MUN Código do município, conforme a tabela externa indicadano item 3.3.1

N 7 -

12 IM Inscrição municipal do participante C - - 1413 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa C 9 -

Campos: 13Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Os dados do contribuinte informante devem constar nesta linha

Page 128: SEF II - Manual Completo

LINHA 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEMnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0200" C 4 - O REG 7502 COD_ITEM Código próprio de identificação do item C - - 28 O C COD_ITEM03 DESCR_ITEM Descrição do item C - - 80 O DESCR_ITEM04 COD_GEN Código do gênero da mercadoria, conforme a tabela

indicada no item 4.2.1N 2 -

05 COD_LST Código do serviço na lista do Anexo I da Lei ComplementarFederal nº 116/03, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

N 4 -

Campos: 5Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

LINHA 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEMnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0205" C 4 - O REG 7502 COD_ITEM_ANT Código anterior do item C - - 28 O C COD_ITEM_ANT03 DESCR_ITEM_ANT Descrição anterior do item C - - 80 O04 DT_INI Data inicial de utilização do código anterior do item N 8 - O DT_INI05 DT_FIN Data final de utilização do código anterior do item N 8 - O DT_FIN

Campos: 5Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0210: ITEM COMPOSTO OU RELAÇÃO INSUMO/PRODUTOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0210" C 4 - O02 COD_ITEM_COMP Código do item componente C - - 28 O C03 UNID_ITEM Unidade do item composto/produto C - - 10 O04 QTD_COMP Quantidade do item componente no item composto N - 6 O05 UNID_COMP Unidade do item componente/insumo C - - 10 O06 DT_INI_COMP Data de início de vigência da composição/fórmula N 8 - O07 DT_FIN_COMP Data final de vigência da composição/fórmula N 8 - O08 IND_ALT Indicador de alteração:

0- Perda1- Ganho

N - -

09 TX_ALT Taxa de alteração do insumo/produto intermediário (percentual: 999,999999 %)

N - 6

Campos: 9Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕESnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0450" C 4 - O REG 88890002 COD_INF_OBS Código próprio de referência da informação complementar

do documento fiscal ou da observação do livro fiscalC - - 9 O C Seqüencial

03 TXT Texto livre da informação complementar/observação C 65536 - Texto Livre

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADAnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0455" C 4 - O REG 88890002 NORMA Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação,

data e demais referências pertinentesC - - 255 O C Ato Normativo

Campos: 2Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

1- Para registrar a Relação Insumo/Produto, o campo [QTD_COMP] deverá ser preenchido com a quantidade bruta (quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo) de insumo empregada por unidade do item composto

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

Page 129: SEF II - Manual Completo

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0460" C 4 - O02 IND_DA Indicador do documento de arrecadação:

0- Documento de arrecadação estadual/distrital1- Guia Nacional de Recolhimento Estadual2- Documento de arrecadação municipal3- Documento de arrecadação federal9- Outros: descrever

C - - O

03 DESCR_DA Descrição complementar do documento de arrecadação C - - 6004 UF Unidade da Federação de destino do pagamento C 2 -05 COD_MUN Código do município de destino do pagamento, conforme a

tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 -

06 PER_REF Período fiscal de referência N 6 - O07 NUM_DA Número do documento de arrecadação C - - 2508 VL_DA Valor do documento de arrecadação N - 209 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação N 8 -10 VL_DESC Valor dos descontos N - 211 VL_MOR Valor da multa de mora N - 212 VL_JRS Valor dos juros N - 213 VL_MUL Valor das multas N - 214 VL_PGTO Valor do pagamento N - 2 O15 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação N 8 - O16 AUT_BCO Código da autenticação bancária C - - 25

Campos: 16Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0465" C 4 - O REG 88890002 IND_OPER Indicador de operação:

0- Entrada ou aquisição1- Saída ou prestação

N 1 - O C

03 IND_EMIT Indicador de emitente:0- Emissão própria1- Emissão por terceiros

N 1 - O C

04 CNPJ CNPJ do contribuinte N 14 - C05 CPF CPF do contribuinte N 11 - C06 UF Sigla da unidade da Federação do contribuinte C 2 - O 07 IE Inscrição estadual do contribuinte C - - 14 Inscrição estadual Referenciada08 COD_MUN Código do município do contribuinte, conforme a tabela

externa indicada no item 3.3.1N 7 -

09 IM Inscrição municipal do contribuinte C - - 1410 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no

item 4.1.1 ou no item 4.1.2C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

11 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a tabelaindicada no item 4.1.3

N 2 - O C

12 SER Série do documento fiscal C - - 3 C13 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 2 C14 CHV_NFE_CTE Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os

documentos código 55 ou 57)C 45 -

15 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado16 DT_DOC Na entrada ou aquisição: data da entrada da mercadoria, da

aquisição do serviço, do desembaraço aduaneiro ou dolançamento no livro correspondente; na saída ou prestação:data da emissão do documento fiscal, da saída damercadoria ou do lançamento no livro correspondente

N 8 - O C Data do Documento Fiscal Referenciado

17 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O18 VL_ISS Valor do ISS N - 219 VL_RT Valor do ISS retido N - 220 VL_ICMS Valor do ICMS N - 221 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituição tributária N - 222 VL_AT Valor do ICMS da antecipação tributária, nas entradas N - 223 VL_IPI Valor do IPI N - 224 VOL Volume transportado N - 2

Campos: 24Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "0470" C 4 - O REG 88890002 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela

indicada no item 4.1.1C 2 - O C Modelo do Documento Fiscal Referenciado

03 ECF_CX Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF) N - - O C04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 20 -05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - C

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06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - C07 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 9 O C Número do Documento Fiscal Referenciado08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8 - C O C Data do Documento Fiscal Referenciado09 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 2 O10 VL_ISS Valor do ISS N - 211 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2

Campos: 11Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "0990" C 4 - O02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

Page 131: SEF II - Manual Completo

BLOCO H: LIVRO DE REGISTRO DO INVENTÁRIO BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA H001: ABERTURA DO BLOCO Hnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "H001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Documento com conteúdo1- Documento sem conteúdo (estoque vazio)

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA H020: REGISTRO DE INVENTÁRIOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "H020" C 4 - O REG 74/887402 IND_DT Indicador da data do inventário:

0- Levantado no último dia do ano civil, coincidente com a data do balanço1- Levantado no último dia do ano civil, divergente da data do balanço2- Levantado na data do balanço, divergente do último dia do ano civil3- Levantado em data divergente da data do último balanço e divergente do último dia do ano civil

N 1 - O C

03 DT_INV Data do inventário N 8 - O C Data do Inventário 04 VL_ESTQ Valor do estoque na data assinalada N - 2 Valor itens (8874)05 VL_ICMS_REC Valor do ICMS a recuperar N - 206 VL_IPI_REC Valor do IPI a recuperar N - 207 VL_PIS_REC Valor do PIS a recuperar N - 208 VL_COFINS_REC Valor da Cofins a recuperar N - 209 VL_TRIB_NC Valor dos tributos não-cumulativos recuperáveis N - 210 VL_ESTQ_NC Valor do estoque, retirado o valor dos tributos recuperáveis N - 211 NUM_LCTO Número ou código de identificação única do lançamento

contábilC - - 12

12 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 12Nível hierárquico: 2Ocorrência: 1/períodoObservações:

LINHA H030: ITENS INVENTARIADOSnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "H030" C 4 - O REG 7402 IND_POSSE Indicador de propriedade/posse do item:

0- Item de propriedade do informante e em sua posse1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante

N 1 - O C Código de Posse dos Itens Inventariados

03 COD_PART Código do participante (campo 02 da Linha 0150) doproprietário ou possuidor

C - - 28 CNPJ/MF do Possuidor/Proprietário

04 IND_ITEM Indicador do tipo de item inventariado:0- Mercadoria1- Matéria-prima (MP)2- Produto intermediário (PI)3- Produto em fabricação (PF)4- Produto acabado (PA)5- Embalagem (ME)8- Bens em almoxarifado9- Outros

N 1 - O Código de Identificação dos Tipos de ItensInventariados

05 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme atabela externa indicada no item 3.3.1

N 8 - REG 75

06 COD_ITEM Código do item (campo 02 da Linha 0200) C - - 28 O C Código da Mercadoria 07 UNID Unidade do item C - - 10 C08 VL_UNIT Valor unitário N - 6 O Valor Unitário09 QTD Quantidade do item N - 6 O Quantidade10 VL_ITEM Valor líquido do item N - 2 O Valor da Mercadoria11 VL_ICMS_REC_I Valor do ICMS a recuperar N - 212 VL_IPI_REC_I Valor do IPI a recuperar N - 213 VL_PIS_REC_I Valor do PIS a recuperar N - 214 VL_COFINS_REC_I Valor da Cofins a recuperar N - 215 VL_TRIB_NC_I Valor dos tributos não-cumulativos recuperáveis N - 216 COD_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 da Linha C - - 9 Observação

Campos: 16Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

Page 132: SEF II - Manual Completo

LINHA H040: SUBTOTAIS POR POSSUIDOR/PROPRIETÁRIOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "H040" C 4 - O REG 887402 IND_POSSE Indicador de posse a ser totalizado:

0- Item de propriedade do informante e em sua posse1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante

N 1 - O C

03 VL_SUB_POSSE Valor subtotal por possuidor ou proprietário N - 2 O Valor posse

Campos: 3Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA H050: SUBTOTAIS POR TIPO DE ITEMnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "H050" C 4 - O REG 887402 IND_ITEM Indicador do tipo de item a ser totalizado:

0- Mercadoria1- Matéria-prima2- Produto intermediário3- Produto em fabricação4- Produto acabado5- Embalagem8- Bens em almoxarifado9- Outros

N 1 - O C

03 VL_SUB_ITEM Valor subtotal por tipo de item N - 2 O Valor tipo

Campos: 3Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA H060: SUBTOTAIS POR NCMnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "H060" C 4 - O REG 887402 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul N 8 - O C03 VL_SUB_NCM Valor subtotal por NCM N - 2 O Valor NCM

Campos: 3Nível hierárquico: 3Ocorrência: N/1Observações:

LINHA H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Hnº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "H990" C 4 - O02 QTD_LIN_H Quantidade total de linhas do Bloco H N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

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BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL BANCOnº campo descrição tipo tam dec max obgchv

LINHA 9001: ABERTURA DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9001" C 4 - O02 IND_DAD Indicador de conteúdo:

0- Arquivo com conteúdo1- Arquivo sem conteúdo

N 1 - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9900" C 4 - O REG 9002 LIN_BLC Sigla da linha que será totalizada no próximo campo C 4 - O C03 QTD_LIN_BLC Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas

no campo anterior constante no arquivoN - - O

Campos: 3Nível hierárquico: 2Ocorrência: NObservações:1- Linha obrigatória

LINHA 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9nº campo descrição tipo tam dec max obgchv01 LIN Texto fixo contendo "9990" C 4 - O02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9 N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 1Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória

LINHA 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITALnº campo descrição tipo tam dec max obgchv SEF01 LIN Texto fixo contendo "9999" C 4 - O REG 9002 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital N - - O

Campos: 2Nível hierárquico: 0Ocorrência: 1Observações:1- Linha obrigatória