Segurança Pública Alvaro Lazzarini

7/26/2019 Segurana Pblica Alvaro Lazzarini

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A SEGURANA PBLICA E O APERFEIOAMENTO

DA POUCIA NO BRASIL

LVARO

LAZZARINI

1 Relao entre segurana pblica e ordem pblica. 2. As razes da

insegurana pblica. 3. A ineficincia da polcia como causa de im-

punidade.

4 O

aperfeioamento da prova na fase policial.

5

Ciclo

da persecuo criminal e ciclo de polcia.

6. Funes de polcia judi-

ciria. 7. Polcia ostensiva e de preservao da ordem pblica. 8

Polcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

9.

rgos poli-

ciais federais. 10. Principais problemas da polcia: violncia corrup

o e desvio de finalidade.

11.

Atuao

das

Polcias Civis e Polcias

Militares.

1 Relao entre segurana pblica e ordem pblica

1 1

Conceituao equivocada da ordem pblica

A temtica da ordem pblica muito pouco conhecida no Brasil. Para

exemplificar, reproduzo inicialmente o conceito emitido no relatrio dos juris

tas em 1980 durante o Frum Criminalidade e Violncia: Esse conceitc tem

significao singular. No deve ser pluralizado sob pena de desvio de funes

especficas,

uma vez que a subverso

da

ordem pblica no ocorre por fora

de atuaes criminosas individuais mas sempre de atividades de cunho coletivo

ou de repercusses genricas (grifei). A obra no aponta quem foi o autor

do equvoco, mas o fato que juristas de renome acabaram firmando o rela

trio, por certo sem conhecer com a preciso necessria aquilo que estavam

Desembargador do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo.

Criminalidade e violncia. Brasilia, Ministrio da Justia, 1980, v. I, p. 64.

R Dir. Adm., Rio de Janeiro,

184:25-85,

abr./jun.

1991


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assinando. Basta uma simples consulta ao art. 312 do Cdigo de Processo Penal

para verificar-se a impropriedade do conceito acima.

1.2 Ordem pblica e segurana pblica

Falar sobre segurana pblica exige do doutrinador cauteloso a atitude dt

sempre reportar-se ordem pblica, em face da inter-relao existentt entre esses

conceitos. Igualmente a festejados administrativistas ptrios e europeus, entendo

que a segurana pblica um aspecto da ordem pblica, concordo at que seja

um dos seus elementos, formando a trade ao lado da tranqilidade pblica

c

salubridade pblica, como partes essenciais de algo composto. Saliento que no

uma ordem pblica reduzida como j se interpretou.

O eminente Diogo de Figueiredo Moreira

Netd

entende que a relao entre

ordem pblica no de todo para parte, mas de "efeito para causa", concluindo

que a "segurana pblica o

conjunto de processos

polticos e jurdicos desti

nados a garantir a ordem pblica na convivncia de homens em sociedade "

(grifei) .

A divergncia, mais bem analisada, no to profunda quanto parece, pois

o todo mesmo sempre efeito de suas partes, e a ausncia de uma delas j

o descaracteriza. Assim, no

h conflito ao afirmar-se que a ordem pblica

tem na segurana pblica um dos seus elementos e uma d s suas causas mas

no a nica.

Ao afirmar que a "segurana pblica o conjunto de processos ( ) ,

Diogo de Figueiredo Moreira Neto superdimensiona e aproxima o conceito dou

trinrio da sua materializao, pois processo, sob o prisma jurdico, a srie

ordenada de atos sucessivos, entremeando-o com o conceito de defesa pblica:

"Conjunto de atitudes, medidas e aes adotadas para garantir o cumprimente>

das leis de modo a evitar, impedir ou eliminar a prtica de atos que perturbem

a ordem pblica."4

A ordem, assim como a segurana so valores etreos, de difcil aferio

e no

por

acaso que publicistas de renome mundial. sucessivamente, atraves

saram sculos a estud-las, tal a complexidade que oferecem. P o ~ e s e afirmar

com certeza que a ordem pblica sempre efeito de llma realidade nacional

que brota da convivncia harmnica resultante do consenso entre a maioria

dos homens comuns, variando no tempo e no espao em funo da prpria his

tria. O arcabouo jurdico que o Estado proporciona sociedade simples

2

Cdigo de Processo Penal. Decreto-lei n

9

3.689. Rio de Janeiro, 1974, p. 102.

3 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. Reviso Doutrinria dos conceitos de ordem pl-

blica e segurana pblica.

Revista de Informao Legislativa;

Braslia; Senado Federal:

n. 107, p. 152, 1987.

4 Escola Superior de Guerra. Manual bsico. 1986. p. 194.

6


3/61

tradutor dessa ordem. Evidentemente

s

elites intelectuais do pas cabe papel

importante, pois merc de sua bagagem cultural pode e deve mostrar

os

cami

nhos para a evoluo dos componentes, que intelectuais do porte de Paul

Ber-

nard, Louis Rolland, Santi Romano, Marcel Waline,

B1aise

Knapp, entre outros,

to bem delinearam ao conceituar a ordem pblica, conforme traduzi no

Direito

administrativo

d

ordem pblica

5

Mas

alerto que tais caminhos no podem ser impostos quer pelo Estado,

quer pelas elites, sob pena de resvalar para a ilegitimidade. insustentvel nestes

tempos de democracia. Com certeza a soluo do problema est na sensibilidade

dos polticos em aferir corretamente os anseios do povo e atend-los na formu

lao e implementao das polticas pblicas. Concordo com Diogo de Figuei

redo quando afirma:

A

cincia poltica tem observado que a deteriorao dos

sistemas polticos comeam pelo comprometimento crnico da ordem pblica,

um indcio preocupante para o Brasil. 6

Quero observar que o objetivo aqui

tratar apenas da ordem pblica no

seu aspecto da segurana, onde est inserida a criminalidade,

sem

aprofundar-se

nos aspectos da tranqilidade e da salubridade.

2 As razes d insegurana pblica

2.1 Os fatores sociais como geradores da criminalidade

Conforme explanei, a criminalidade insere-se no conceito de segurana p'

blica, aspecto da ordem pblica, por sua vez, contida na ordem social. Entender

esse encadeamento doutrinrio importante para o estudo aprofundado da

questo.

Na seqncia, creio ser relevante abordar

as

posies divulgadas em diver

sos

trabalhos sobre a criminalidade, onde buscou-se

as

origens dos atos que

ferem a segurana pblica, os quais chamo de geradores da insegurana.

O relatrio dos juristas reunidos no Frum Criminalidade e Violncia, em

1980,7

j apontava como fatores sociais geradores da insegurana

os

seguintes:

a) o crescimento populacional acelerado;

b) a m distribuio demogrfica;

c

a distribuio inadequada de renda;

5

Lazzarini. Alvaro

et alii Direito administrativo da ordem pblica

2. ed. Rio de Janeiro.

Forense, 1987.

6

Moreira Neto. Diogo de Figueiredo.

Exposio na Polcia Militar em So Paulo

a

6.8.91.

7

Criminalidade e violncia

Braslia, Ministrio da Justia, 1980, v.

1,

p. 1933.

7


4/61

d) a falta de planejamento familiar;

e) as favelas e conglomerados;

f

o problema do menor.

Posteriormente, explanando o assunto em

Belo

Horizonte, o ProL

Jos Al-

fredo de Oliveira Baracho,s citando Heitor Luiz Gomes

de

Almeida. alinhou

como causadores da insegurana pblica, entre outros:

a) a facilidade do cidado em se armar;

b) o menor abandonado;

c) a proliferao dos entorpecentes;

d) a violncia urbana.

Por sua vez, Diogo de Figueired0

9

localizou

as

seguintes causas da insegu

rana pblica:

a) a misria e sua explorao poltica;

b) a provocao ao consumo pelos meios de comunicao;

c) a natalidade irresponsvel;

d) o abandono pela administrao pblica da infra-estrutura sanitria e edu

cacional.

Para a Fundao Instituto de Pesquisas Econmicas da Universidade de

So Paulo Fipe/USP), que elaborou o lndice de segurana pessoal e da pro

priedade: indicadores de crime e violncia,l os determinantes da violncia so:

a) a falta de programas assistenciais;

b) o desemprego dos mais jovens;

c) a carncia de educao.

Pedro Franco de Campos, Secretrio da Segurana Pblica em So Paulo,

concorda que as causas da violncia urbana esto, entre outras, no desorde-

8

Baracho. Jos Alfredo de Oliveira.

Polcia Militar e Constituinte.

Belo Horizonte. Bar

valle, 1987, p. 73.

9 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. A segurana pblica

na

Constituio.

Revista de

Informao Legislativa,

n

9

109; Braslia, Senado Federal, n. 109, 1991, p. 137-8.

10 Pastore, Jos

et alii. Relatrio final - anlise e elaborao de alguns indicadores eco

nmicos e sociais para o Estado de So Paulo - ndice de segurana pessoal e d proprie

dade: indicadores de crime e violncia Fipe/USPI.

So Paulo. 1987, p.

18 9.

8


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namento das metrpoles e a conseqente falta de saneamento, habitao, esco

las e h05pitais , e mais: que o desemprego e a desagregao familiar ajudam

a engrossar o caldo da violncia .11

Em anlise precisa, o Deputado Federal Jos dos Santos Freire, constituin

te de 1988, abordou o tema da seguinte forma: No h como negar que, da

misria e da promiscuidade em que

se

vive nas favelas e nos mocambos, para

o crime, a distncia praticamente no existe. No h como ignorar que o pro

cesso de ocupao territorial no Brasil se inverteu de uns tempos para c, com

o enftico xodo rural para as zonas urbanas, precrias de infra-estrutura habi

tacional, de transportes, de sade e assistncias pblicas e sobretudo de mercado

de trabalho, mormente para a mo-de-obra desqualificada. Na fome o homem

perde, em geral, o senso tico, o sentimento de solidariedade. Ignora a lei. Na

fome, o instinto de sobrevivncia determina o padro de conduta: todo o cl

se

entrega ao crime - as filhas vo engrossar

as

fileiras da prostituio, e os

vares o mundo da delinqncia contra o patrimnio, no raras vezes com a

prtica do latrocnio. Enquanto isso, uma legio de cerca de

30

milhes de

menores carentes pulula pelas vias pblicas, notadamente nos grandes centros

urbanos, de forma a preparar a futura populao carcerria do Pas, marcados

pelos estigmas da fome, da insanidade e da violncia urbana, nada mais sabendo

fazer nem em que pensar seno no crime. 12

O notvel cientista poltico Hlio Jaguaribe 13 divulgando trabalho do Ins

tituto de Estudos Polticos e Sociais (IEPS), do qual presidente, mostrou de

forma preocupante o crescimento da pobreza no Pas, coincidente com o au

mento da criminalidade, apontando riscos de convulso social concluindo que

a misria e a falta de educao fundamentam os problemas brasileiros.

Galbraith sintetizou o problema ao afirmar: A misria terrvel. pior do

que qualquer doena, em termos de sofrimento. 14

O

Jornal do Brasil

conforme relato de 25

novo

1979, descreveu a realida

de brasileira com o seguinte texto: Numa formulao precisa e dramtica da

percepo generalizada de medo e insegurana, frente escalada da criminali

dade violenta, o poeta Affonso Romano de Sant' Ana no hesitou em evocar

magens de uma guerra civil, onde exrcitos de marginais avanam contra uma

sociedade e uma poltica excludentes:

H

uma guerra nas ruas e o Governo

no interfere ( ) Os pobres j so assaltados pelos miserveis. Quando eles

Campos. Pedro Franco de. Criminalidade urbana - violncia. olha de S. Paulo

28 ago. 1991.

12 Freire, Jos dos Santos. Manuteno da PM como responsvel pelo policiamento ostell

sivo. Polcia Militar e Constituinte, Belo Horizonte, Barvalle, 1987, p. 26.

\3

Jaguaribe, Hlio. Estudo indica cr scimento da pobreza no Pas.

Folha de

S.

Paulo.

23

abril 1991; p.

1-10.

14 Galbraith. John Kenneth.

A

era da

incerteza.

So Paulo, Televiso Cultura,

1982. Capo

tO: A misria e a distribuio da terra.

9


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se tornarem todos uma classe, ou quando tiverem 'conscincia de classe', viro

contra o outro lado ( )

um exrcito de 30 milhes escalando os muros

de Roma.

Como se v, h um consenso de que os geradores da insegurana esto

localizados nas iniqidades sociais. E evidente que tais problemas, de ordem

estrutural, so as causas da maior parte da criminalidade, cabendo a parte menor

a fatores endgenos dos indivduos, sobejamente tratados nos compndios de

criminologia.

2.2 As causas da criminalidade e a polcia

E importante esclarecer as causas da criminalidade para demonstrar que

a polcia no tem sobre elas, enquanto organismo, qualquer responsabilidade;

portanto u erro culpar-se a polcia pela expanso do crime quando sabe

mos que todo mal deve ser atacado sempre e principalmente nas suas origens,

c a, repito, est o papel do Estado em acertar ou no na formulao e imple

mentao de polticas pblicas, escoimando-as da demagogia, da fisiologia, do

clientelismo, do classismo, do cartorialismo, do nepotismo, do paternalismo, do

casusmo e outras formas de imoralidades que infestam a administrao pblica

brasileira. Creio ser preciso reavivar com urgncia os princpios ticos no exer

ccio do cargo pblico, to bem tratados por Immanuel

Kant 15.16

primeiro, ao

abordar os motivos da razo

pura

prtica e, depois, no apndice sobre o desa

cordo entre a moral e a poltica a propsito da paz perptua, pensamentos colo

cados em termos contemporneos pelo tambm filsofo alemo, Jrgen Haber

mas17

na excelente obra Mudana estrutural d esfera pblica.

A polcia cuida essencialmente das manifestaes criminosas. Atuando pre

ventiva ou repressivamente ela est lidando com o indivduo predisposto

ili-

citude pelos fatores sociais j abordados ou endgenos, sobre os quais ela no

tem e nem poderia efetivamente ter controle.

E mesmo assim a polcia apenas

parte de todo u conjunto de rgos que de forma sistmica atuam no ciclo

da persecuo criminal.

Isso no quer dizer que a nossa polcia seja perfeita, desmerecendo repa

ros. Muito ao contrrio, o tratamento da insegurana pblica deve ser feito nas

suas causas e manifestaes concomitantemente, e h muito a melhorar na po

lcia, como se ver mais adiante.

5 Kant, lmmanuel.

Crtica

d

razo prtica.

Lisboa, Edies 70, p. 87-105.

16

Kant, lmmanuel.

A paz perptua.

Porto Alegre; L PM, p. 59-80.

7 Habennas, Jrgen.

Mudana estrutural da esfera pblica.

Rio de Janeiro, Tempo Brl-

sileiro, 1984.

3


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3. O problema da impunidade

3.1

As

origens e a represso da criminalidade

Conforme abordei exaustivamente na seo anterior, as origens da inse

gurana esto nas iniqidades sociais

ou

nos fatores endgenos dos indivduos;

isso quer dizer que esto explicadas as causas da criminalidade, porm no

justificadas. Ocorrido o ilcito penal, dever do Estado coibi-lo atravs da apli

cao da pena. Como diz Hlio Tornaghi,18 a despeito de tudo, cabe polcia

evitar que o homem seja o lobo do homem homo homini lupus) , que o trfico

social

se

transforme

na

guerra de todos contra todos

bellum omnium contra

omnes) .

Cardoso de Melo Neto,t9 com maior alcance, abordou o assunto esclare

cendo que

o

servio de segurana

um

servio tpico do Estado: a insegu

rana no apenas uma causa de lentido no desenvolvimento social. .i uma

causa de retrogradao e de perecimento da coletividade . Assim, inequvoco

o dever do poder pblico em

atuar paralelamente, tanto nas origens, como nas

manifestaes da insegurana pblica.

Ainda sobre as injustias sociais, quero lembrar que o Brasil um pas em

crescimento e conta com recursos territoriais imensos por ocupar e explorar,

no se obrigando a repetir trgicas situaes sociais, como por exemplo, a rela

tada

por

Galbraith ao abordar a fome na Irlanda de 1848, causadora da imi

grao para a Amrica, em face da dramtica escassez de terras, pois no havia

para eles novas fronteiras a desbravar.

20

O Brasil, destarte, tem soluo.

3.2 A impunidade e seus reflexos sociais

A deficincia na punio da ilicitude gera a impunidade, que fator ace

lerador da desagregao social e, portanto, ingrediente de risco para a estabili

dade das instituies.

O Advogado Jos Carlos Dias sintetizou muito bem o problema ao afir

mar: Tratemos de enfrentar a questo da violncia com olhos sociais, de

preparar nossas polcias e nossa Justia para que a impunidade no pros

pere. 21

18 Tornaghi, Hlio.

Instituies de processo penal.

2. ed., Rio de Janeiro, Saraiva. 1977,

v.

2,

p.

199.

19 Melo Neto, Cardoso de.

A ao social do Estado.

1917, p. 7.

20

Galbraith. John Kenneth. op. cit.,

capo

1.

2 Dias, Jos Carlos. Plebiscito: vida ou morte? olha

de

S.

Paulo,

3 jul. 1991, p. 1-3.

i


8/61

A questo da impunidade foi destacada tambm na matria publicada pelo

jornal Folha de

S.

Paulo onde o Ministro Jarbas Passarinho demonstrou toda

a sua preocupao com a questo ao

afirmar

que a impunidade o maior pro

blema do Pas e estimula os atos freqentes de violncia e barbrie ;22 ao que

eu acrescentaria: dramaticamente explorados pelos rgos de comunicao, que

parecem

no

ter

compromissos ticos com o ser humano. Longe de pensar-se

em censura estatal; mas

tambm

no

basta

mostrar a

barbrie

para

ganhar

di

nheiro dos anunciantes.

E

imprescindvel veicular, concomitantemente, a men

sagem de que aquilo

no

deve ser feito. Isso, em nome do esforo para recupe

rarmos a sanidade da nossa sociedade, visivelmente doente. Afinal, os rgos

de comunicao tm deveres sociais.

A manifestao do ministro

no

sem motivo, pois a falta de punio

para os ilcitos penais e irregularidades administrativas fato extremamente

preocupante no Brasil de hoje, at porque est levando ao descrdito os pode

res constitudos e

radicalizao.

De

um lado, surge como incentivo

prtica

delitiva e, de outro, leva exigncia de medidas extremas, como a atual cam

panha pela pena de morte, sintoma claro da desesperana da sociedade no papel

do Estado em punir e recuperar o criminoso. Acredito que penas severssimas.

como a capital,

no

representam a soluo do problema.

A

ao intimidatria

da pena

no

reside tanto na graduao e sim

na

certeza de sua aplicao.

o

a pena. E a certeza da pena.

Ou, no

dizer mais preciso de Cesare Bonesana, Marqus de Beccaria:

N ~

o rigor do suplcio que previne os crimes com mais segurana, mas a certeza

do castigo ( ). perspectiva de um castigo moderado, mas inevitvel,

causar sempre uma impresso mais forte do que o vago temor de

um

supl

cio terrvel, em relao ao

qual

se apresenta alguma esperana de impu

nidade. 23

Por sua vez, liga-se tambm idia de impunidade o retardamento da pena.

lentido da instruo criminal, quer na fase informativa, nos chamados ri

gorosos inquritos ,

quer

na fase processual, transmite a sensao de que o

infrator

permanecer impune.

A respeito, Beccaria explica: Eu disse que a presteza da pena til; e

certo que,

quanto

menos tempo decorrer entre o delito e a pena, tanto mais

os espritos ficaro compenetrados da idia de que no

h

crimes sem castigo;

tanto mais se habituaro a considerar o crime como a causa da qual o castigo

o efeito necessrio e inseparvel. 24

Passarinho, Jarbas. Passarinho diz que mal do pas

a impunidade;

Folha de

S.

Paulo.

8 fev. 1991, p. 1 5.

23

Bonesana, Cesare.

Dos delitos e das penas.

Rio de Janeiro. Tecnoprint, p.

113.

24

Id. ibid., p. 110.

32


9/61

4. A ineficincia

d

polcia como causa de impunidade

4.1 O Juizado de Instruo Criminal

Vista a gravidade que representa a impunidade, cabe agora analis-la no

segmento que diz respeito a este trabalho, ou seja, aquele advindo de defeitos

no ciclo

da

persecuo criminal, mais especificamente, no ciclo de polcia.

Estou convencido de que o problema est principalmente na instruo cri

minal. Estudos srios, realizados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros IAB)

e por juristas de porte, mostram que fundamentalmente a origem dos erros

est no verdadeiro afastamento do Poder Judicirio em relao

o

incio

d

ins-

truo criminal sendo o restante mero acessrio ou decorrente.

Para san-lo de vez defendo a adoo do Juizado de Instruo Criminal

no Brasil, cujo rito, adaptado s caractersticas brasileiras, detalhei no artigo

Juizados especiais

para

julgamento das infraes penais de menor potencial

ofensivo.

25

Muito antes, nos idos de 1935, o clebre Vicente Ro havia proposto mag

nfico projeto de Cdigo de Processo Penal,26 implantando em nosso Pas o Jui

zado de Instruo Criminal, no logrando xito em face dos interesses

do

Es

tado Novo, que preferiu, atravs de decreto-lei, impor o modelo at hoje vigen

te, o

qual

no deu certo. Mas, apesar dos defeitos insanveis, os quais, segundo

o experiente Valentim Alves da Silva 27 causam um atraso de 50 anos na nossa

Justia Criminal, mesmo assim mantido.

Posteriormente, em 1979, o Instituto dos Advogados Brasileiros IAB), em

comisso composta pelos eminentes advogados Larcio Pellegrino, Evandro Cor

ra de Menezes e Sebastio Rodrigues Lima, tambm props a adoo do Jui

zado de Instruo Criminal inspirado

em

notvel trabalho do jurista Thomas

Leonardos, importando lembrar

que

o IAB carrega esta bandeira desde 1908.

Juizado de Instruo Criminal ainda defendido por Canuto Mendes

de Almeida, ao tratar da contrariedade na formao da culpa.

28

E lembro que

na

Assemblia Nacional Constituinte o Juizado figurou nas diversas fases do

Projeto de Constituio at que o denominado centro o afastasse do texto,

sendo a seguir destacado para votao

em

plenrio, o que acabou no ocorren

do em razo das presses corporativas feitas sobre os constituintes que o de

fendiam. Assim, fugiu-se ao debate e votao da matria no plenrio da As

semblia Nacional Constituinte, pois se sabia que sua aprovao inexoravel-

25

Lazzarini. Alvaro. Tuizados especiais para julgamento das infraes penais de menor

potencial ofensivo.

Revista de Processo.

So Paulo.

Revista dos Tribunais.

n. 58, p. 99-109.

abr./jun. 1991.

6

Ro. Vicente. Projeto de Cdigo de Processo Penal.

Dirio Oficial do Brasil.

Rio de

Janeiro. Suplemento

n. 221,

25

set. 1935.

Silva. Valentim Alves da. Pela realizao d Justia; Relator Policial, out. 1986.

28

Almeida. Canuto Mendes de.

Princpios fundamentais do processo penal.

p. 144-59.

33


10/61

mente ocorreria. Mas, se abortado foi do texto constitucional o instituto do

Juizado de Instruo Criminal, o mesmo no se pode dizer do seu esprito,

que continua presente no captulo dos Direitos e Deveres Individuais e Cole

tivos da Carta, conforme atesta o art.

59

e seus incisos

XI, XII, XLIX,

LVI,

LXI,

LXII

e LXV,

entre

outros.

Hlio Tornaghi, apesar

da

argumentao diversa da nossa e dos juristas

citados, tambm apregoa a racionalidade do Juizado,29 assim C01110 o prprio

Amndio Augusto Malheiros Lopes, ex-Delegado Geral da Polcia Civil de So

Paulo, em matria publicada pelo jornal

Dirio Pf pular,

em 1986.

30

Embora defendido

por

imensa gama de juristas, alm dos citados, o Jui

zado de Instruo Criminal apenas uma proposta e, neste trabalho. tenho

que me

ater

realidade

da

nossa instruo criminal, localizando nela, especi

ficamente, as falhas da polcia, as quais serviro de base para

os

ajustes

competncia que proponho ao final.

4.2

Deficincias

da

polcia

na

feitura das provas

Inicialmente quero afirmar que a velha mxima

a

polcia prende e a

Justia solta um argumento enganoso, pois no revela a verdade por inteiro,

cabendo perguntar:

por

que a Justia solta? A resposta simples:

solta porque

houve extino de punibilidade, prescrio, insuficincia de provas, ilegalidade

na feitura das provas e outros vcios originrios d fase policial,

ferindo os di

reitos

do

acusado que, irremediavelmente, ter de ser inocentado.

Eis a a im-

punidade como fruto do trabalho policial deficiente.

Noto com preocupao que

apesar de ser este, em nvel policial, o fulcro

do problema,

no

h

discusso suficiente sobre ele. No meu entender

ser

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