Separata n 1 ao Boletim do Exrcito - cciex.eb.mil.br Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011 - 3 EB10-IG-01.001 MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO

  • View
    307

  • Download
    72

Embed Size (px)

Text of Separata n 1 ao Boletim do Exrcito - cciex.eb.mil.br Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16...

  • MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO

    SECRETARIA-GERAL DO EXRCITO

    Separata n 1 ao Boletim

    do Exrcito

    N 50/2011

    INSTRUES GERAIS PARA A CORRESPONDNCIA DO EXRCITO

    (EB10-IG-01.001)

    Braslia - DF, 16 de dezembro de 2011.

  • EB10-IG-01.001

  • EB10-IG-01.001

    Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011 - 3

    EB10-IG-01.001

    MINISTRIO DA DEFESA

    EXRCITO BRASILEIRO

    COMANDO DO EXRCITO

    INSTRUES GERAIS PARA A CORRESPONDNCIA DO

    EXRCITO

    1 Edio 2011

  • EB10-IG-01.001

    4 - Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011

    SEPARATA N 1 AO BOLETIM DO EXRCITO

    N 50/2011

    Braslia, DF, 16 de dezembro de 2011

    1 PARTE

    LEIS E DECRETOS

    Sem alterao

    2 PARTE

    ATOS ADMINISTRATIVOS

    COMANDANTE DO EXRCITO

    PORTARIA N 769, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

    Aprova as Instrues Gerais para a Correspondncia do Exrcito (EB10-IG-01.001), 1 Edio, 2011 e d outras providncias.

    O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que prope o Estado-Maior do Exrcito, resolve:

    Art. 1 Aprovar as Instrues Gerais para a Correspondncia do Exrcito (EB10-IG-01.001), 1 edio, 2011, que com esta baixa.

    Art. 2 Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a contar de 30 de janeiro de 2012.

    Art. 3 Aps a entrada em vigor desta Portaria, sero consideradas revogadas as Portarias do Comandante do Exrcito n 041, de 18 de fevereiro de 2002, n 757, de 2 de dezembro de 2003, n 355, de 8 de junho de 2007, e n 839, de 21 de novembro de 2007.

  • EB10-IG-01.001

    Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011 - 5

    FOLHA REGISTRO DE MODIFICAES

    NMERO DE ORDEM

    ATO DE APROVAO

    PGINAS AFETADAS DATA

  • EB10-IG-01.001

    6 - Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011

    NDICE DE ASSUNTOS

    Art.

    PREFCIO -

    CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    Seo I Das Normas Gerais...................................................................................... 1/2

    Seo II Dos Conceitos Bsicos .............................................................................. 3/12

    Seo III Da Atualizao .......................................................................................... 13

    Seo IV Da Classificao ....................................................................................... 14/15

    Seo V Do Arquivamento e da Eliminao de Documentos................................... 16/21

    Seo VI Do Uso de Papis ..................................................................................... 22/24

    Seo VII Da Apresentao Grfica ........................................................................ 25/31

    Seo VIII Da Unidade de Elaborao, de Linguagem e de Doutrina ..................... 32/57

    Seo IX Das Abreviaturas e Siglas......................................................................... 58/62

    CAPTULO II DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM A CORRESPONDNCIA.... 63/69

    CAPTULO III DA TRAMITAO DA CORRESPONDNCIA

    Seo I Do Fluxo da Correspondncia..................................................................... 70/72

    Seo II Da Seleo e do Uso dos Tipos de Servios ............................................. 73/74

    Seo III Do Recebimento e da Expedio da Correspondncia ............................ 75/78

    CAPTULO IV DO ENDEREAMENTO DA CORRESPONDNCIA........................ 79/81

    CAPTULO V DA ELABORAO DA CORRESPONDNCIA

    Seo I Do Idioma .................................................................................................... 82

    Seo II Das Formas de Tratamento ....................................................................... 83/87

    Seo III Dos Originais e das Cpias ....................................................................... 88/93

    CAPTULO VI DO DOCUMENTO ELETRNICO

    Seo I Dos Conceitos.............................................................................................. 94/96

    Seo II Da Assinatura Digital................................................................................... 97

    Seo III Da Elaborao do Documento Eletrnico.................................................. 98/99

    Seo IV Da Tramitao do Documento Eletrnico.................................................. 100

    Seo V Da Expedio e do Recebimento............................................................... 101

    Seo VI Dos Documentos Eletrnicos Sigilosos..................................................... 102

    Seo VII Do Arquivamento..................................................................................... 103

  • EB10-IG-01.001

    Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011 - 7

    Seo VIII Da Certificao Digital ............................................................................ 104

    Seo IX Do Repositrio Digital... ............................................................................ 105/106

    CAPTULO VII DAS DISPOSIES FINAIS............................................................ 107/118

    ANEXO MODELOS E PARTICULARIDADES DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM A CORRESPONDNCIA

  • EB10-IG-01.001

    8 - Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011

    PREFCIO

    Estas Instrues Gerais tm por finalidade apresentar princpios e estabelecer normas para a formalizao e padronizao das correspondncias produzidas pelo Exrcito Brasileiro. Tornam-se uma ferramenta til s atividades de produo e atualizao de documentos que integram a correspondncia que circula no contexto da Fora.

    O texto e a formatao de uma correspondncia oficial devem garantir o entendimento das informaes nela contidas, sempre permitindo uma nica interpretao, de forma impessoal e uniforme para todos os nveis da Instituio.

    Dessa forma, visando a aumentar a simplicidade, a objetividade e dinamizar essa rea, as Instrues Gerais para a Correspondncia, as Publicaes e os Atos Administrativos no mbito do Exrcito (IG 10-42) esto sendo substitudas por trs publicaes distintas: as Instrues Gerais para a Correspondncia do Exrcito (EB10-IG-01.001); as Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas do Exrcito (EB10-IG-01.002) e as Instrues Gerais para os Atos Administrativos do Exrcito (EB10-IG-01.003).

    A elaborao destas Instrues tomou como referncia outros documentos que tratam do assunto de natureza semelhante, produzidos tanto na esfera das Foras Armadas como em outros rgos da Administrao Pblica Federal. Buscou-se, para isso, o alinhamento com procedimentos j adotados, porm mantendo as caractersticas peculiares vivncia militar no Exrcito.

    A atualizao das disposies contidas nestas IG atende a Diretriz Geral do Comandante do Exrcito, 2011-2014.

  • EB10-IG-01.001

    Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011 - 9

    CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    Seo I Das Normas Gerais

    Art. 1 As presentes Instrues Gerais (IG) definem normas para a

    correspondncia do Exrcito, visando a sua padronizao e simplificao. Art. 2 A elaborao da correspondncia de interesse do Exrcito orienta-se pela

    conciso, clareza, objetividade, formalidade, impessoalidade, uso do padro culto de linguagem e uniformidade.

    1 O texto ser o mais conciso possvel, retirando-se os excessos lingusticos que nada lhe acrescentam.

    2 Os atos oficiais tm por finalidade precpua informar, estabelecer regras ou regular o funcionamento de rgos do Exrcito, devendo ser objetivos, a fim de possibilitar a uniformidade de entendimento, a qual ensejar a unidade de procedimentos pretendida.

    3 Os documentos oficiais so sempre formais e de necessria uniformidade, isto , obedecem s regras de forma, ao padro de linguagem, formalidade de tratamento, clareza datilogrfica, ao uso de papis uniformes e correta diagramao, possibilitando a imprescindvel padronizao dos textos.

    4 A impessoalidade decorre da ausncia de impresses individuais e do carter impessoal do prprio assunto tratado, evitando a duplicidade de interpretaes que poderia advir de um tratamento personalista dado ao texto.

    5 O padro culto de linguagem aquele em que se observam as regras da gramtica e se emprega um vocabulrio comum ao conjunto dos usurios do idioma, evitando-se vocbulos de circulao restrita, como o jargo e a gria.

    6 A clareza do texto alcanada pela fiel observncia dos preceitos listados nos 1 a 5 deste artigo, acrescida da mandatria necessidade de reviso dos textos, verificando-se, em particular, se eles sero de fcil compreenso por parte do seu destinatrio.

    Seo II Dos Conceitos Bsicos

    Art. 3 Redao oficial a forma padronizada pela qual o Poder Pblico elabora a

    sua documentao. Art. 4 Documento um veculo de comunicao escrita que forma uma unidade

    constituda pela informao e por seu suporte material, suscetvel de consulta, estudo, prova e pesquisa.

    1 Suporte a tecnologia na qual a informao do documento encontra-se gravada, sendo exemplos o papel, o microfilme e o eletrnico.

  • EB10-IG-01.001

    10 - Separata n 1 ao Boletim do Exrcito n 50 de 16 de dezembro de 2011

    2 Documento eletrnico toda a informao ou o conjunto de informaes existente em