Sinaes – INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NAS MODALIDADES

PRESENCIAL E EaD

FUNADESP

Belo Horizonte20 de setembro de 2013

Destaque: Marcos Regulatórios

Lei do SINAES – 10.861 DE 2004

Decreto 5.773 de 2006

Portaria nº40/2007, consolidada dez, 2010

CREDENCIAMENTO DE IES – avaliação obrigatória para IES sem autonomia.

RECREDENCIAMENTO DE IES – avaliação a cada ciclo avaliativo

AUTORIZAÇÃO DE CURSO – avaliação obrigatória para IES sem autonomia

RECONHECIMENTO DE CURSO – avaliação obrigatória para todos os cursos

RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO – avaliação obrigatória para os cursos com resultado insatisfatório no CPC

ENADE – avaliação obrigatória para todos os cursos com estudantes concluintes

Atos Regulatórios subsidiados pelo SINAES

REGULAÇÃO SUPERVISÃO

AVALIAÇÃO

Realizada por atos autorizativos de IES e de cursos de graduação

(credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento)

Objetivo de zelar pela qualidade da oferta de

educação superior no sistema federal

Processo formativo e referencial para a regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover a

melhoria de sua qualidade

Decreto n. 5.773 de 9/5/2006

AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO

PROCESSOS INDEPENDENTES E COMPLEMENTARES

LEI 10.861/2004 DECRETO 5773/2006

MEC

CONAES

INEP

CTAA

SERES

CNE

CNS

CONFEA

OAB

Outros conselh

os

Instâncias de Avaliação

INSAES

O SINAES promove a avaliação de

Instituições – Avaliação Interna e Externa

Cursos

Estudantes

• A Comissão de Avaliadores procederá à avaliação in loco, UTILIZANDO O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO previsto art.7º, V, do Decreto 5.773, de 2006, e respectivos formulários de avaliação.

Portaria Normativa 40 de 2007 – Art. 15

Decreto 5.773 de 09 de maio de 2006

Compete ao INEP, segundo artigo 7º:

IV – elaborar os instrumentos de avaliação conforme as diretrizes da CONAES

Portaria número 386de 27 de setembro de 2010

A Diretoria de Avaliação de Educação Superior – DAES/INEP, por recomendação da CONAES designou a Comissão de Revisão dos Instrumentos de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Educação Superior para operacionalização do SINAES

Trabalho da ComissãoAnálise crítica dos antigos instrumentos admitindo

diversas posições: avaliador, IES, Docentes, Dirigentes,

Coordenadores e, principalmente Discentes

Projeto e discussão de um instrumento único para os diferentes três

atos autorizativos

Montagem da Escala única para atribuição

dos conceitos

Verificação de todos os indicadores

existentes e sua validade

Avaliação dos cursos será realizada analisando 3 dimensões e terá

como resultado o Conceito de Curso - CC

Organização Didático-

PedagógicaComo?

Perfil do Corpo DocenteQuem?

Instalações físicasOnde?

Instrumento - MATRICIAL

• O instrumento de Curso subsidiará a Secretaria de Regulação para os seguintes atos:

– Autorização de Cursos– Reconhecimentos de Cursos– Renovação de Reconhecimento de Cursos

Um mesmo instrumento subsidiando TRÊS diferentes momentos de um curso

Para que isto aconteça foi utilizado, quando necessário, os termos:

PREVISTO

IMPLANTADO

Instrumento Reformulado

PREVISTO

Este termo será utilizado, ou seja, considerado, nos critérios de análise, quando se tratar de avaliação para fins de AUTORIZAÇÃO de curso

Instrumento Reformulado

IMPLANTADO

Este termo será utilizado, ou seja, considerado, nos critérios de análise, quando se tratar de avaliação para fins de RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO de curso, ou quando se tratar de exigências de INFRAESTRUTURA já disponível na AUTORIZAÇÃO de cursos

Previsto/Implantado

Para analisar os procedimentos de avaliação, em qualquer indicador , a comissão de avaliadores deverá observar se estes estão PREVISTOS e atendem à concepção do curso definida no PPC, no caso de AUTORIZAÇÃO

Para Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento a análise deverá observar se os procedimentos de avaliação estão IMPLANTADOS e atendem à concepção do Curso

Termos com a mesma lógica

Previstos/Contratados Pretendidas/Autorizadas

Previsão/Existência Previstas/Autorizadas

Regulamentado/Institucionalizado

Análise Sistêmica e Global

Para que cada indicador tenha predominantemente UM ÚNICO OBJETO DE ANÁLISE, tornando o trabalho da comissão de avaliadores mais objetivo e simples, a comissão de assessores utilizou o auxílio da expressão:

ANÁLISE SISTÊMICA E GLOBAL

Exemplo de Análise Sistêmica e Global

Para avaliar o indicador 1.5 – deverá observar se a Estrutura Curricular prevista ou implantada, contempla ou não, em uma ANÁLISE SISTÊMICA E GLOBAL, os aspectos:

FlexibilidadeInterdisciplinaridade

Compatibilidade da carga horária totalArticulação da teoria com a prática

Nos casos de cursos a distância – os mecanismos de familiarização com esta modalidade

NÃO SE APLICA - NSA

Este instrumento possui indicadores com recurso de NSA, ou seja, “NÃO SE APLICA” . Quando o indicador não se aplicar à avaliação, a comissão deverá optar por NSA. Assim, este indicador não será considerado no cálculo da dimensão.

NÃO SE APLICA - NSA

Recurso utilizado NÃO SE APLICA ao curso ou indicador específico

1. para cursos que não contemplem as exigências do indicador

2. para diferenciar indicadores específicos de Educação a Distância ou Presenciais

3. para integrar aos relatórios indicadores específicos para Licenciaturas

4. Para indicadores que sejam obrigatórios para cursos de Medicina e Direito

NSA - Cursos que não contemplem as exigências do indicador:

Na Dimensão 3 – Infraestrutura – Indicador 10 que avalia os Laboratórios didáticos especializados

NSA para cursos que não utilizam laboratórios especializados

NÃO SE APLICA – NSA Conceitos das Dimensões

Sempre que a comissão de avaliadores optar por não avaliar um indicador através do critério do NSA, o sistema recalculará o conceito da Dimensão desconsiderando este indicador não avaliado

Condições para verificação do Indicador

No indicador 2.11 para se conceituar a Experiência de magistério superior do corpo docente deverá ser observada a seguinte condição:

Para fins de autorização, a comissão de avaliadores deverá considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CST’s, ou dois primeiros anos de curso, se bacharelado/licenciatura

Conceito do Curso

Levando-se em conta as análises dos respectivos indicadores da dimensão, a atribuição dos conceitos deverá ser feita da seguinte forma:

Será dado o Conceito 1 para qualquer indicador quando este configurar um conceito NÃO existente

Exemplo: No Indicador 1.3 que avalia os OBJETIVOS DO CURSO será dado conceito 1 quando os objetivos não apresentarem coerência

Conceito do Curso

Será dado o Conceito 2 para qualquer indicador quando este configurar um conceito INSUFICIENTE

Exemplo: No Indicador 1.3 que avalia os OBJETIVOS DO CURSO será dado conceito 2 quando os objetivos apresentarem INSUFICIENTE coerência

Conceito do Curso

Será dado o Conceito 3 para qualquer indicador quando este configurar um conceito SUFICIENTE

Exemplo: No Indicador 1.3 que avalia os OBJETIVOS DO CURSO será dado conceito 2 quando os objetivos apresentarem SUFICIENTE coerência

Conceito do Curso

Será dado o Conceito 4 para qualquer indicador quando este configurar um conceito MUITO BOM

Exemplo: No Indicador 1.3 que avalia os OBJETIVOS DO CURSO será dado conceito 4 quando os objetivos apresentarem MUITO BOA coerência

Conceito do Curso

Será dado o Conceito 5 para qualquer indicador quando este configurar um conceito EXCELENTE

Exemplo: No Indicador 1.3 que avalia os OBJETIVOS DO CURSO será dado conceito 5 quando os objetivos apresentarem EXCELENTE coerência

Conceito do CursoCONCEITO DESCRIÇÃO

1 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito NÃO EXISTENTE

2 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito INSUFICIENTE

3 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito SUFICIENTE

4 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito MUITO BOM/MUITO BEM

5 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito EXCELENTE

INDICADORES ESPECÍFCOS

• Para a avaliação de Cursos de Graduação em Medicina, Direito.

• Para cursos tecnológicos.

• Para cursos a distância

Conceito do Curso

• O Conceito do Curso (CC) é calculado pelo sistema e-MEC, com base em uma média aritmética ponderada dos conceitos das dimensões e será arredondado automaticamente.

Conceitos das Dimensões

• Sempre que a comissão de avaliadores optar por não avaliar um indicador através do critério do NSA, o sistema recalculará o conceito da Dimensão desconsiderando este indicador não avaliado

SINAES

• A avaliação realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES constituirá referencial básico para os processos de regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.

Pesos por Dimensão

DIMENSÕES ATOS REGULATÓRIOS PESO

Autorização de Cursos Reconhecimento e Renovação

de CursosOrganização

Didático - Pedagógica

30 40

Corpo Docente 30 30Infraestrutura 40 30

Requisitos Legais e Normativos

Estes itens são essencialmente regulatórios, por isso não fazem parte do cálculo do conceito da avaliação. Os avaliadores apenas farão o registro do cumprimento ou não do dispositivo legal por parte da instituição, para que a Ministério da Educação, de posse dessa informação, possa tomar as decisões cabíveis

PDI

Formulário Eletrônico-FE

PPC DCNs

Avaliação in loco

Instrumento de Avaliação

Avaliador

Avaliação in loco - Visita

Reunião inicial com os dirigentes e

coordenação do curso

Instalação da Comissão no local

designado

Visita às instalações físicas

Reunião com docentes

Reunião com estudantes

Reunião com corpo técnico-

administrativoReunião com CPAReunião com NDE

Análise da documentação da

IES

Conferência da documentação dos

professores

Considerações para preparação do

relatório

Reunião de encerramento

Agenda de Visita Sugerida

FLUXO DA AVALIAÇÃO DE CURSOS NA MODALIDADE EaD

SEDE •A SEDE será avaliada sempre em primeiro lugar

•Todas as dimensões

Polo

•Alguns indicadores Dimensões 1 e 3

Polo

•Alguns indicadores Dimensões 1 e 3

Polo

•Alguns indicadores Dimensões 1 e 3

A Dimensão 2 – Corpo docente virá da SEDE

Art. 11º, Lei 10.861, de 14-4-2004Avaliação Interna

• CPAComissão Própria de Avaliação

• Possui atribuições de conduzir os processos de avaliação interna

• Sistematiza e presta informações solicitadas pelo INEP

A CPA no Instrumento de avaliação de Cursos

Indicador 1.12: Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso

Conceito 3...Quando as ações acadêmico-administrativas, em decorrência das autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras), no âmbito do curso, estão previstas/implantadas de maneira suficiente.

Art. 17-G A exclusão do avaliador com base no inciso IV perdurará pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e impedirá sua participação na Comissão Própria de Avaliação (CPA) de instituição pelo mesmo período.

CPA Exclusão de Avaliador (Port.40)

Fluxo da AvaliaçãoIES protocola o pedido e insere documentação

Secretaria Reguladora analisa documentos

postados

Documentação Insuficiente –>

abertura de DILIGÊNCIAS

DESPACHO SANEADOR

Fase INEP/AVALIAÇÃOCriação da Avaliação

Abertura do Formulário Eletrônico

Sorteio da Comissão de Avaliação

Visita e Elaboração de Relatório de

Avaliação

Disponibilização do Relatório

Impugnação do Relatório –> CTAA

Publicação do ATO AUTORIZATIVO

Fase Avaliação - Início• Art. 14. A tramitação do processo no INEP se

iniciará com a geração de código de avaliação no sistema e-MEC e abertura de formulário eletrônico de avaliação para preenchimento pela instituição.

• § 1º As Comissões de Avaliação in loco de instituições serão compostas por três avaliadores e as de curso, por dois avaliadores, sorteados pelo sistema e-MEC dentre os integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior- SINAES.

Elaborar instrumentos de avaliação

Operacionalizar procedimentos

Constituir banco de avaliadores e capacitá-los

Orientar as IES sobre a avaliação

Realizar avaliações e acompanhar CTAA

Competência da DAES/INEP

• informaçãopara a Sociedade

• desenvolvimento de políticas públicaspara o Estado

• desenvolvimento do seu PDI, revisão de sua missão, planos, métodos e trajetória

para a IES

• orientaçãopara os Estudantes

Consequências da avaliação

Censo da Educação Superior -2012

Divulgado em 17/09/2013

Fontes: Mec/Inep e Mec/Capes

Censo 2012

304; 13%

2112; 87%

Instituições – GraduaçãoTotal: 2416

PúblicaPrivada

10905; 34%

20961; 66%

Cursos – GraduaçãoTotal: 31.866

PúblicaPrivada

Censo 2012

1897376; 27%

5140312; 73%

Matrículas- GraduaçãoTotal: 7.037.688

PúblicaPrivada

Censo 2012

547897; 20%

2199192; 80%

Ingressos- GraduaçãoTotal: 2.747.089

PúblicaPrivada

Censo 2012

237546; 23%

812867; 77%

Concluintes- GraduaçãoTotal: 1.050.413

PúblicaPrivada

Censo 2012

442; 2%

19954; 98%

Matrículas- SequenciaisTotal: 20.396

PúblicaPrivada

Censo 2012

172026; 84%

31691; 16%

Matrículas- Pós GraduaçãoTotal: 203.717

PúblicaPrivada

Censo 2012

2069844; 29%

5191957; 71%

Matrículas - Educação Superior - Graduação, Sequencial de Formação Específica e Pós-Graduação

Total: 7.261.801

PúblicaPrivada

Censo 2012

160374; 42%

218565; 58%

Funções Docentes TotalTotal: 378.939

PúblicaPrivada

Censo 2012

150338; 41%

212394; 59%

Funções Docentes em ExercícioTotal: 362.732

PúblicaPrivada

Censo 2012

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

Cursos - Graduação

Censo 2012

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120

1,000,000

2,000,000

3,000,000

4,000,000

5,000,000

6,000,000

7,000,000

8,000,000 Matrículas - Graduação

Censo 2012

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 -

1,000,000

2,000,000

3,000,000

4,000,000

5,000,000

6,000,000

7,000,000

Matrículas – Modalidade Presencial

Censo 2012

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 -

200,000

400,000

600,000

800,000

1,000,000

1,200,000

Matrículas – Modalidade EaD

Censo 2012

5923838; 84%

1113850; 16%

Matrículas x Modalidade-Total

PresencialA Distância

Censo 2012

1715752; 90%

181624; 10%

Matrículas x Modalidade-IES PúblicaTotal: 1.897.376

PresencialA Distância

Censo 2012

4208086; 82%

932226; 18%

Matrículas x Modalidade- IES PrivadaTotal: 5.140.312

PresencialA Distância

Censo 2012

1897376; 27%

5140312; 73%

Matrículas x Categoria AdmTotal: 7.037.688

PúblicaPrivada

Censo 2012

1715752; 29%

4208086; 71%

Matrículas x Categoria Adm – PresencialTotal:5.923.838

PúblicaPrivada

Censo 2012

181624; 16%

932226; 84%

Matrículas x Categoria Adm – EaDTotal: 1.113.850

PúblicaPrivada

Censo 2012

150338; 41%

212394; 59%

Funções Docentes x Categoria AdmTotal: 362.732

PúblicaPrivada

Censo 2012

120443; 70%

51372; 30%

Funções Docentes x Categoria Adm - Tempo IntegralTotal: 171.815

PúblicaPrivada

Censo 2012

19501; 21%

72512; 79%

Funções Docentes x Categoria Adm - Tempo ParcialTotal: 92.013

PúblicaPrivada

Censo 2012

10394; 11%

88510; 89%

Funções Docentes x Categoria Adm - HoristaTotal: 98.904

PúblicaPrivada

Censo 2012

Avaliações In loco em 2013– Até 18/09Fonte: Sistema e-MEC

Ato Legal Quantidade

Autorização 744

Reconhecimento de Curso 1138

Renovação de Reconhecimento de Curso 353

Reconhecimento de Curso EAD 360

Autorização de Curso EAD 34

Recredenciamento EAD 212

Recredenciamento 153

Recredenciamento Lato Sensu EAD 5

Credenciamento 54

Credenciamento EAD 99

Credenciamento Lato Sensu EAD 2

Total 3154

Avaliações In loco em 2013– Até 18/09Conceitos

Conceito Pública Privada1 1 7

2 9 38

3 180 1136

4 289 1080

5 41 89

Total 520 2350

Conceito Pública Privada

1 0,2% 0,3%

2 1,7% 1,6%

3 34,6% 48,3%

4 55,6% 46,0%

5 7,9% 3,8%

Nota: Faltam, aqui, os cursos cujas avaliações ainda não foram fechadas pelas comissões de avaliadores

Conceitos x Atos

Conceito Credenciamento Recredenciamento1 0 0

2 0 6

3 32 92

4 19 52

5 3 3

Conceitos x Atos

ConceitoCredenciamento

EaDCredenciamento Lato Sensu EaD

Recredenciamento EaD

Recredenciamento Lato Sensu EaD

1 1 2

2 1 8

3 33 136 2

4 37 1 64 3

5 25 1 2

Conceitos x Atos

Conceito Autorização Autorização EaD

Reconhecimento de Curso

Reconhecimento de Curso EaD

Renovação de Reconhecimento

1 2 3

2 14 12 4 2

3 378 11 373 111 147

4 264 16 547 206 160

5 9 1 46 29 12

Diretoria de Avaliação da Educação Superior – INEPCLAUDIA MAFFINI GRIBOSKIclaudia.griboski@inep.gov.br

Coordenação-Geral dos Cursos Graduação e Instituições da Ensino Superior - DAES – INEP

SUZANA SCHWERZ FUNGHETTOsuzana.funghetto@inep.gov.br

Coordenação de Avaliação de Cursos de Graduação e IESSUELI MACEDO SILVEIRAsueli.silveira@inep.gov.br

O BASis na Portaria Nº 40 de 23/12/2012

Dos requisitos para candidatar-se a avaliador do BASis:

• Ser docente inscrito no Cadastro Nacional de Docentes, instituído pela Portaria n° 327, de 1º de fevereiro de 2005, portador de titulação universitária não inferior a mestre;

• Comprovar exercício da docência, em nível superior, de pelo menos 3 (três) anos, em instituição e curso regulares conforme o Cadastro e-MEC;

• Possuir produção científica nos últimos 3 (três) anos, registrada no currículo Lattes;

• Ter disponibilidade para participar de pelo menos três avaliações anuais; e• Não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias.

Do papel da DAES:

• Selecionar os candidatos inscritos no sistema, de acordo os perfis de avaliadores necessários ao atendimento da demanda de avaliação de instituições e cursos.

• Convocar os candidatos selecionados para capacitação presencial.

Da avaliação in loco:

• Destina-se a conhecimento e registro das condições concretas em que se desenvolvem as atividades educacionais.

Da capacitação

• Voltada à aplicação dos instrumentos de avaliação, devendo ser atualizada na hipótese de modificações substanciais no conteúdo desses.

• Ao final do processo de capacitação, o candidato firmará o Termo de Compromisso previsto na Portaria nº 156, de 14 de janeiro de 2005, devendo observá-lo enquanto perdurar sua participação no Basis.

• Após a assinatura do Termo de Compromisso, o docente será admitido como avaliador do Basis, por ato da DAES, homologado pela CTAA e devidamente publicado.

Do avaliador

• Docente da educação superior, membro da comunidade universitária

• Integra o Banco de Avaliadores do SINAES (Basis), instituído pela Portaria n° 1.027, de 15 de maio de 2006, cadastro nacional, único e público de avaliadores da educação superior, selecionados e capacitados pelo INEP.

• Em nome de seus pares e por delegação do MEC, afere a qualidade de instituições e cursos da educação superior

• Não possui delegação do INEP ou de qualquer órgão do MEC para aconselhar ou orientar a instituição em relação à atividade educacional.

Deveres do AvaliadorI - comparecer à instituição na data designada e cumprir rigorosamente os

cronogramas de avaliação, apresentando relatórios claros, objetivos e suficientemente densos;

II - manter sob sua responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do MEC, pessoais e intransferíveis;

III - manter sigilo sobre as informações obtidas em função da avaliação in loco, disponibilizando-as exclusivamente ao MEC;

IV - reportar ao INEP quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados na avaliação in loco;

V - participar, sempre que convocado, de atividades de capacitação no âmbito do SINAES, promovidas pelo INEP;

VI - atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade e responsabilidade.

Vedações ao avaliador

I - receber valores, presentes ou qualquer forma de ajuda de custo ou apoio da instituição avaliada;

II - fazer recomendações ou qualquer forma de aconselhamento à instituição;

III - promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como produzir materiais de orientação sobre os procedimentos de avaliação do INEP;

IV - realizar avaliações em situação de impedimento, suspeição ou conflito de interesses.

Caracterizam impedimento e suspeição as hipóteses previstas nos arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 1999, e, subsidiariamente nos arts. 134 a 138 do Código de Processo Civil:

• Impedimento - As hipóteses de impedimento são objetivas.

Suspeição - Nas hipóteses de suspeição, há presunção relativa de parcialidade.

Caracteriza conflito de interesse as situações definidas na Resolução nº 08, de 25 de setembro de 2003, da Comissão de Ética Pública, sem prejuízo de outras que a complementem.

A participação do avaliador em qualquer atividade remunerada pela instituição ou curso por ele avaliado, desde um ano antes e até um ano depois da realização da avaliação, implica:

• a nulidade do relatório para todos os fins, • descumprimento dos deveres éticos, • exclusão do Basis, nos termos desta Portaria Normativa, sem

prejuízo de outras medidas penais e civis previstas na legislação própria.

Da exclusão do avaliador do BASis por decisão da CTAA

• I - voluntariamente, a pedido do avaliador;• II - em casos de inadequação reiterada dos relatórios às

diretrizes de avaliação aplicáveis;• III - para conformidade com as exigências pertinentes à

atividade de avaliação, observadas as diretrizes desta Portaria Normativa; ou

• IV - pelo descumprimento de deveres, ou do Termo de Compromisso, ou inobservância de vedações referidas no art. 17-F da Portaria Normativa nº 40, assegurados defesa e contraditório.

• Caberá à DAES processar as denúncias ou manifestações circunstanciadas que cheguem ao seu conhecimento a respeito dos integrantes do BASis.

• Na hipótese do inciso II, a CTAA poderá optar pela recapacitação do avaliador, uma única vez.

• A exclusão do avaliador com base no inciso IV perdurará pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e impedirá sua participação na Comissão Própria de Avaliação (CPA) de instituição pelo mesmo período.

Da designação de avaliadores para composição da Comissão de Avaliação:

Será feita por sorteio eletrônico, de acordo com os seguintes critérios:

I. parâmetros de mérito

II. critérios eliminatórios operacionais aos avaliadores

III. critérios classificatórios

I - parâmetros de mérito:

a) na avaliação de cursos, os avaliadores devem ter formação correspondente ao curso avaliado, com referência nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, além de critérios usualmente adotados pela comunidade acadêmica;

b) na avaliação de cursos e instituições de EAD, os avaliadores devem ter experiência de pelo menos um ano nessa modalidade de educação;

c) na avaliação de cursos superiores de tecnologia, os avaliadores devem ter pelo menos três anos de experiência acadêmica na área específica do curso a ser avaliado;

I - parâmetros de mérito

d) na avaliação institucional, os avaliadores devem ter experiência em gestão acadêmica de, no mínimo, um ano;

e) na avaliação institucional de universidades, a Comissão de Avaliação deverá ser composta por pelo menos um avaliador oriundo de universidade;

II - critérios eliminatórios operacionais aos avaliadores: 

a) não possuir qualquer vínculo com a IES a ser avaliada;

b) residir em estado distinto do local de oferta a ser avaliado;

c) não ter pendência com a Receita Federal;

d) ter sido capacitado no instrumento a ser utilizado na avaliação;

e) não participar de mais de uma Comissão de Avaliação simultaneamente;

f) não exceder o número máximo de avaliações anuais fixado pelo INEP;

III - critérios classificatórios: 

a) avaliadores com maior titulação;

b) avaliadores que possuem menor número de avaliações no ano corrente;

c) avaliadores que residem na mesma região da avaliação, mas em estados diferentes.

 

Nas áreas em que haja carência de docentes para capacitação como avaliadores, será admitida a composição da Comissão de

Avaliação por professores com formação afim.

Em relação ao Termo de Aceitação da Designação, o avaliador:

• I - confirmará sua disponibilidade para participar da visita no dia e hora fixados;

• II - atestará a inexistência de impedimento, suspeição ou qualquer razão que caracterize conflito de interesses;

• III - declarará estar ciente da proibição de receber, a qualquer título, benefícios adicionais, pecuniários ou não, providos pelas instituições ou cursos em processo de avaliação.

• IV - declarará estar ciente dos deveres éticos e das vedações relacionadas no art. 17-F desta Portaria Normativa.

Caso não seja firmado o Termo de Aceitação da Designação no prazo de 48h da designação, será realizado novo sorteio.

 

Caso a avaliação in loco venha a ser cancelada após a assinatura do Termo de Aceitação, os motivos deverão ser formalizados, para registro e processamento das medidas operacionais devidas.

 

A atividade da Comissão de Avaliação será orientada pelos indicadores de avaliação referidos no art. 33-B, da Portaria Normativa nº 40, quando disponíveis, e por instrumentos de avaliação elaborados segundo diretrizes da CONAES.

• Os formulários de avaliação extraídos dos instrumentos conterão espaço para o processamento de dados quantitativos e outro, para a apreciação qualitativa dos avaliadores.

• Os dados quantitativos precisamente exigíveis sempre que possível serão processados eletronicamente pelo sistema, com base nas informações apresentadas pelas instituições.

• As demais informações serão inseridas nos formulários de avaliação pela instituição e verificadas pela Comissão de Avaliação.

• A avaliação qualitativa será elaborada pela Comissão de Avaliação, com base na apreciação dos dados colhidos na avaliação in loco.

Documentos para análise prévia pela Comissão de Avaliação:

I - relatórios parciais e finais do processo de auto-avaliação da instituição;

II - relatórios de avaliação dos cursos da instituição disponíveis;

III - informações sobre protocolos de compromisso e termos de saneamento de deficiências e seus relatórios de acompanhamento, bem como sobre os planos de melhorias referidos no art. 35-C, I, quando for o caso;

IV - dados de avaliação dos programas de pós-graduação da instituição pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), quando houver;

V - informações sobre o credenciamento e o último recredenciamento da instituição, considerando especialmente o seu PDI;

VI - indicadores de qualidade da instituição de seus cursos e do desempenho de seus estudantes no ENADE;

VII - os dados do questionário socioeconômico preenchido pelos estudantes, disponíveis no momento da avaliação;

VIII - os dados atualizados do Censo da Educação Superior e do Cadastro e-MEC; e

IX - outros considerados pertinentes pela CONAES.

• Ao final da avaliação, será facultado à instituição informar sobre a atuação da Comissão de Avaliação, em campo próprio do sistema.