SUBSIDIOS FILOSÓFICO-LITERÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE EIXOS TEÓRICOS NO CAMPO JURÍDICO: O PROBLEMA DA VERDADE, DA

OBJETIVIDADE E DA NEUTRALIDADE CIENTÍFICAS

PHILOSOPHICAL-GRANTS FOR CONSTRUCTION OF LITERARY THEORIES AXLES IN LEGAL FIELD: THE PROBLEM OF TRUTH, AND

THE OBJECTIVE, AND SCIENTIFIC NEUTRALITY

Ivan Dias da Motta Cássio Marcelo Mochi

RESUMO

Com o fim do mundo clássico e já na chamada baixa medievalidade, a verdade deixou de ser procurada no seu contexto absoluto, e fragmentou-se na própria especificidade exigida pela ciência moderna, possibilitando também uma discussão mais livre e aberta a todos. No entanto, trouxe alguns complicadores como as questões referente a objetividade e da neutralidade, assim como o posicionamento que o cientista assume diante da comunidade científica. Nas vertentes de pensamento de Popper e Lakatos, estes problemas podem ser resolvidos a partir da adoção de uma metodologia adequada, assim como a execução fiel dessa metodologia. A estes fatores associam-se a questão da honestidade científica, e o imperativo de que toda teoria científica deve se dispor a uma discussão crítica sobre a sua estrutura e conteúdo.

PALAVRAS-CHAVES: EIXO TEÓRICO, LITERATURA, CIÊNCIA E DIREITO.

ABSTRACT

With the end of the classical world and have the call low medieval, the truth has to be sought in its absolute and broke up in the specificity required by modern science, which also discussed a more free and open to all. However, as has some complicating issues regarding the objectivity and neutrality, as well as the position that the scientist is ahead of the scientific community. In strands of thought of Popper and Lakatos, these problems can be solved from the adoption of an appropriate methodology, and the faithful implementation of this methodology. These factors involve the question of scientific honesty, and the imperative that every scientific theory must have a critical discussion on the structure and content.

KEYWORDS: THEORIC AXIS, LITERATURE, SCIENCE AND LAW.

INTRODUÇÃO

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As questões pertinentes a verdade, nas suas diversas concepções históricas e culturais, sempre trouxeram inquietações para a existência do homem. No entanto, quando se traz este problema para o campo da ciência, é necessário delinear objetivos, métodos e limites referentes à busca e também, a um conceito que possa ser universalizado, pois uma das características imprescindíveis do conhecimento científico é o da possibilidade de universalização de suas teorias, ainda que isso não possa se feito de modo direito por uma aplicação utilitária, deve existir a possibilidade de estudar este conhecimento e deixar-se conduzir pela abstração pela qual pode conduzir o homem.

Com o advento da ciência moderna, já preconizada por Bacon na obra Novum Organum, algumas referências significativas e parâmetros sobre o que é a ciência para este mundo que adentra à modernidade, sofrem profundas mudanças. A verdade não se caracteriza mais como uma verdade absoluta, mas como uma verdade temporária e que sustenta somente pelo tempo de surgimento de uma outra verdade.

Com esta nova forma de enfrentar a verdade de uma ciência que se abre diante do desconhecido, enfrentando os preconceitos de um domínio da religião durante a medievalidade, é necessária a definição de métodos que se não afastam completamente das interferências metafísicas, ao menos procure isolar e diminuir esta possibilidade, tal qual nos apresenta René Descartes na obra Discurso do Método. Mas outros cientistas e filósofos irão apontar complicadores nesta nova relação, como por exemplo, David Hume, Newton, Marx, Einstein, Popper, Kuhn, Lakatos e outros.

Mas enfrentar o problema da verdade não é o único obstáculo, pois o conhecimento científico necessita de dois outros conceitos importantes: a objetividade e a neutralidade. Estes caminham de forma imbricada com a verdade, e de certa forma não podemos conceber um conhecimento científico onde estes três conceitos e elementos estruturantes estejam presentes.

Este papper visa estudar as relações existentes entre a verdade, a objetividade e seu oposto aparente que é a subjetividade e o problema da neutralidade, dentro da vertente da metodologia desenvolvida principalmente por Popper e Lakatos, sem deixar de abordar conceitos pontuais de outros cientistas.

2 O PROBLEMA DA VERDADE NAS CIÊNCIAS: O MUNDO CLÁSSICO, MEDIEVAL E MODERNO

O problema da verdade constituiu-se num dilema da própria existência humana. Alguns a procuram, pois esperam encontrar ao lado da verdade a justiça. Outros desejam encontrá-la independente da sua relação com a justiça, depositando na mesma uma projeção metafísica com algo que transcende ao homem dentro de sua precariedade e miserabilidade, este acreditam apenas na justiça divina. Com o advento da modernidade, o que filosófica e cientificamente antecede à própria Revolução Francesa e Revolução Industrial, uma corrente procura associar a verdade com um conhecimento empírico e

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concreto, dá-se início a construção de uma verdade que não mais é absoluta, mas relativiza-se diante do universo que se vislumbra aos olhos do homem que, supondo conhecer, deseja dominar a natureza como um todo. Mas de se debate com o uso inadequado de sua racionalidade.

É no mundo grego clássico, onde a verdade é ontologicamente associada com o conhecimento, e reflexivamente com a justiça, que temos o surgimento da palavra alétheia, cujo significado “é o de não-esquecido, não-perdido, não-culto; é o lembrado, o encontrado, visto, visível, manifesto aos olhos do corpo e ao olho do espírito”[1].

A procura da verdade é um elemento importante dentro da estrutura do diálogo socrático, que se não podemos denotar como o primeiro a enfrentar este problema, certamente foi aquele que desenvolveu um método que ainda conduz parte de nosso desenvolvimento na pesquisa científica, o chamado “método socrático”, que pode assim ser sintetizado, segundo Chaui[2]: 1ª Parte – Protréptico (exortação) – é a chamada para o diálogo, o convite a procurar a verdade; 2ª Parte – Élenkhos (indagação) – perguntar e comentar as respostas, onde ainda podemos fazer uma segunda divisão: a) Eiróneia (ironia) – Refutação de preconceitos do interlocutor, b) Maieutiké (maiêutica) – Arte de realizar um parto. É com a realização do parto que a verdade se desvela, tem o seu véu retirado, mas somente diante do homem que estiver preparado para conhecê-la. Podemos afirmar que, durante o movimento do método socrático, existem dois pontos que sempre se mantêm constantes, quais sejam, o prazer pelo diálogo e a busca da verdade.

É justamente a busca pela verdade que conduz segundo Platão, o seu mestre Sócrates à morte, conforme nos relata nas obras Apologia de Sócrates e Críton. Temos assim, uma aparente dicotomia entre verdade e justiça, onde o termina por prevalecer é o cumprimento da lei. Na obra Apologia de Sócrates, é o próprio acusado quem repudia veementemente o uso de qualquer artifício de seus acusadores, com o intuito de apresentar aos juízes uma suposta verdade, uma verdade desvinculada de sua essência, portanto, não mais verdade. O artifício usado pelos seus acusadores é nas palavras de Sócrates, o recurso da retórica, da arte de conduzir as idéias não pela verdade, mas antes pelo discurso distorcido por combinações lingüísticas e da arte da representação, em outras palavras, da arte cênica, recurso esse habilmente desenvolvido pelos sofistas.

Condenado, Sócrates admite que foi vencido pela verdade que não fora revelada aos juízes, sendo assim, não puderam ter acesso a justiça. Nem por isso deixaram de aplicar a lei: Sócrates deve morrer.

Enquanto Platão através da figura de Sócrates procura tratar da verdade, dentro da perspectiva de um homem que se situa dentro de uma vida política, será Aristóteles, reconhecido não somente pela cultura ocidental, mas também pelos Árabes, como O Filósofo por Excelência, aquele que irá procurar sistematizar a filosofia, e desenvolver reflexões ontológicas, epistemológicas, sobre o “ser”, entre outros temas e problemas de sua época. Na obra Metafísica, o Estagirita, como era conhecido Aristóteles, nos diz que

a especulação acerca da verdade é, num sentido, difícil, noutro, fácil: a prova é que ninguém a pode atingir completamente, nem totalmente afastar-se dela, e que cada

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[filósofo] tem algo que dizer sobre a natureza, nada ou pouco acrescentando cada um à verdade, embora se faça do conjunto de todos uma boa colheita[3].

A verdade ontológica, absoluta, não pode ser objeto resultante da percepção prática, mas somente na ação reflexiva e contemplativa. O mundo grego compreendia que as ciências encontravam-se na phýsis, na natureza como um todo e que seria ordenada, organizada e harmonizada ao que nomeavam como kósmos. O oposto a este mundo ordenado e com hierarquias precisas encontrava-se a hýbris.

O mundo romano fora muito mais preocupado com as coisas práticas, pragmáticos e ao mesmo tempo metódicos nas suas concepções, mas mantiveram os conceitos gregos em várias circunstâncias dos problemas que o mundo, sendo que mundo é o espaço compreendido pelo domínio romano, lhes apresentaram nas suas contingências. Sendo assim, o conceito de verdade é resultado de uma observação dos fatos, e as possíveis conclusões que se possa tirar dos mesmos. É uma verdade factual, pois neste momento, não faz sentido o desenvolvimento de teorias abstratas e contemplativas, como os gregos o fizeram.

A medievalidade, marcada notadamente pela predominância do pensamento cristão católico, num primeiro momento e depois, na chamada baixa medievalidade, compartilhado pelo protestantismo, traz um elemento complicador para a ciência, que já não mais aquela referenciada pelo mundo clássico, mas sim a existência de uma “verdade revelada”, “absolutizada” na existência da “Sagrada Escritura”. A verdade é o que os pensadores cristãos expressam de acordo com uma exegese rigorosa, onde a existência da dúvida não tem espaço, pois a única verdade que possa interessar aos homens já fora dada através da Bíblia.

Ao contrário do que se possa pensar, não é esta a chamada “idade das trevas”, mas sim o de um rico período de recuperação do mundo clássico, assim como o desenvolvimento de teorias que irão suplantar as limitações impostas pelas vontades dos reis e dos papas.

Se Tomas de Aquino, e os grandes filósofos árabes, como Avicena, Averróis, Alfarabi estão na chamada alta idade média, travando um intenso e profundo diálogo sobre a eternidade do mundo, as questões que ainda despertam colocam as ciências astrofísicas e outras em evidência, como a questão: quem surgiu primeiro, Deus ou o mundo; entre outras, é Francis Bacon (1561-1626) quem será um dos principais pensadores a estabelecer um novo posicionamento para a ciência.

Francis Bacon é considerado o “patrono da ciência”[4] e tem na sua obra mais conhecida Novum Organum, uma referência fundamental para as ciências de uma forma geral. Inicia a sua obra dizendo que “o homem, ministro e intérprete da natureza, faz e entende tanto quanto constata, pela observação dos fatos ou pelo trabalho da mente, sobre a ordem da natureza; não sabe e nem pode mais”[5], deixando claro os propósitos de sua construção, ou seja, o homem pode dominar a natureza, na medida em que observa e constata as forças que atuam sobre as mesmas. Para Magee

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Bacon foi um dos primeiros a ver que o conhecimento científico poderia dar ao homem poder sobre a natureza, portanto, que o avanço da ciência poderia ser usado para promover em escala inimaginável o progresso e a prosperidade humanos[6].

Sendo assim, Bacon retira a ciência do campo meramente especulativo, e o lança para o da utilidade, pois conhecendo as causas-efeitos dos elementos que a natureza colocava à sua disposição, poderia interferir no processo, conduzindo os resultados de acordo com a sua necessidade.

Sendo um grande empirista, o pensador francês nos diz que “a melhor demonstração é, de longe, a experiência, desde que se atenta rigorosamente ao experimento”, pois a observação atenta da repetição da causa-efeito nos permite inferir que a verdade para aquele objeto em estudo, foi encontrada, e o que resta, é apenas o fato de transformar esse conhecimento, o resultado desta verdade, um instrumento útil para permitir uma maior dominação do homem para com os fenômenos que observa e espera controlar.

Se Bacon busca determinar a verdade através de uma observação rigorosa da natureza, é René Descartes (1596-1650) quem irá introduzir o conceito da dúvida hiperbólica, em outras palavras, a verdade isenta de qualquer possibilidade de desvio, será um dos expoentes do chamado período dos grandes racionalistas. A principal obra que irá marcar a vida de Descartes é o Discurso do Método, ainda hoje considerado um dos principais referenciais de metodologia para essa nova ciência que se descortina nos anos de 1500 e 1600. O período em que Descartes viveu pode ser considerado de vasta produtividade no campo das ciências, que deseja mais do que nunca buscar a sua libertação do campo religioso, com o apoio dos primeiros racionalistas.

Conforme nos apresenta Huisman, no ano de 1604 Galileu (1564-1642) envia uma carta a seu amigo Paolo, onde propõe “pela primeira vez, a lei da queda dos corpos”[7], o que mais tarde seria conceituado por Newton como a Lei da Gravidade. No ano de 1605 Kepler através de suas teorias conduz o dogma “do fim do movimento circular”, culminando com as obras de Galilei, entre as quais, Diálogo Sobre os Dois Máximos Sistemas do Mundo Ptolomaico e Copernicano, considerada uma obra onde juntamente com a reflexão especulativa, caminha as deduções possíveis de serem observadas na natureza. Galileu, assim como outros cientistas de sua época, sofre a fúria e a resistência da chamada Santa Inquisição, tendo uma vez sido advertido pela Igreja e depois, já em 1633, é condenado a viver em reclusão na sua casa, depois de desenvolver com argumentos sólidos de que não é o sol que gira em torno da terra, mas a terra que gira em torno do sol, desfazendo assim o dogma do geocentrismo, onde a terra é o centro do universo e o homem a criação mais expressiva da vontade divina.

Neste período da história, a Inglaterra foi um celeiro de grandes pensadores, principalmente cientistas, e uma das causas desse desenvolvimento, fora certamente a liberdade de pensamento resultante de um protestantismo que ali se estabelecera com raízes profundas. É neste clima de liberdade científica que nasce Isaac Newton (1642-1727), considerado por Magee “O Supremo Cientista”[8] e autor da obra Os Princípios Matemáticos da Filosofia Natural, que

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constituem a primeira grande exposição e a mais completa sistematização da física moderna, sintetizando num todo único a mecânica de Galileu e a astronomia de Kepler, e fornecendo os princípios e a metodologia da pesquisa científica da natureza[9].

Newton procurou separar verdade metafísica da científica, delineando os campos de ação de cada verdade, sem, contudo esquecer-se das origens ontológicas dos homens. Segundo Oliver “Newton foi um cientista extraordinário. Suas pesquisas abrangiam um campo enorme: da matemática ao estudo do movimento e das leis da gravitação”[10], sendo esta última, uma controvérsia entre os epistemólogos e da Filosofia da Ciência, pois Galileu já tinha realizado uma abordagem sobre a teoria da gravitação dos corpos. Ainda, segundo, Oliver, foi Newton quem “definiu a separação entre as leis da natureza das doutrinas sagradas, que estavam, até então, firmemente atadas”[11].

Outro expoente do pensamento científico para quem a verdade sempre fora um problema, é David Hume (1711-1776), já próximo da Revolução Francesa (1789), e no centro do período Iluminista. Hume é segundo Magee, um “cético moderado”[12], o que pode ser inicialmente observado quando nos diz que

O homem é um ser racional e, como tal, recebe da ciência sua adequada nutrição e alimento. Mas os limites do entendimento humano são tão estreitos que pouca satisfação se pode esperar neste particular, tanto pela extensão como pela segurança de suas aquisições.[13]

O ceticismo de Hume é sustentado pela busca de uma verdade e certeza[14] absoluta, a qual os homens não estão dotados a conhecer, pois segundo nos diz em seus escritos, algumas pressuposições metafísicas podem distorcer o princípio da causa e efeito. Quando temos uma pedra exposta ao sol e dizemos que a pedra esquenta porque um raio de sol incide sobre a mesma, para Hume o fato da “pedra esquenta” e “raio de sol incide”, são fenômenos que podem ser observados pelos nossos sentidos, mas a inferência da palavra “porque” não denota necessariamente a “causalidade”. O pano de fundo desta discussão toda, da qual Descartes o antecede é com relação à ciência advinda de uma construção metafísica, e de uma nova ciência que procura fundar a sua verdade dentro de um racionalismo empirista.

Contudo, a experiência como forma de se chegar à verdade, nem sempre é a única evidência confiável para se conhecer esta verdade, pois “embora a experiência seja o nosso único guia no raciocínio sobre as questões de fato, deve-se reconhecer que este guia não é totalmente infalível e que, em alguns casos, pode conduzir-nos a erros”[15].

A Revolução Francesa em 1789 amenizou significativamente os problemas entre a ciência na busca de uma verdade ainda não revelada e agora, sem a conotação de ser uma verdade absoluta, e o poder da igreja, para quem a verdade já fora revelada. No campo político aparentemente o problema fora contornado. No entanto, a Revolução Industrial, e de forma mais enfática, tomando a Inglaterra como referencial, será preciso que a ciência se alie à economia para poder explicar o surgimento de fenômenos mais complexos, e de extensões mais amplas.

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A contribuição mais significativa nesse campo será aquela desenvolvida por Karl Marx (1818-1883), para quem a verdade só pode ser conhecida, se antes a sociedade compreender a economia e suas reais intenções. O método de análise desenvolvido por Marx será conhecido como Materialismo Histórico, onde a dialética será o elemento motor desse desenvolvimento. É Marx quem possibilitará principalmente às ciências sociais, uma nova forma de análise do homem e seu contexto, assim como a busca de uma verdade enclausurada no conhecimento necessário da economia, e de suas relações com o homem que é um possível sujeito de produção, mas necessariamente um sujeito de consumo. Compreender a mercadoria e suas formas de produção, assim como os elementos ideológicos que a economia traz encapsulada nas suas intenções é conhecer a verdade.

O século XX traz consigo uma série de problemas de ordem social, política, econômica, mas também um grande avanço quantitativo e qualitativo nas ciências, embora os seus resultados não sejam compartilhados por uma imensa massa de excluídos socialmente de seus benefícios. Contudo, “por pelo menos duzentos anos depois de Newton, a maioria dos ocidentais instruídos considerava a nova ciência como conhecimento certo, verdade sólida, completamente e definitivamente confiável”[16], a humanidade depositava na ciência uma verdade inabalável. A racionalidade tanto defendida pelos pensadores e cientistas do iluminismo, o controle do homem sobre a natureza, termina por mostrar ao mundo, onde o homem na busca pela verdade pode chegar: a primeira e segunda guerra mundial reflete este “estado de espírito” racionalista e científico.

Um dos expoentes dessa ciência do século XX é Einstein, cuja Teoria da Relatividade derrubava algumas das teorias desenvolvidas por Newton, no entanto, um cientista importante deste período e que muito contribui com as suas teorias sobre metodologia e ciência, foi Karl Popper (1902-1994) que nasceu em Viena no seio de uma família rica e com condições para se dedicar e aprofundar nos seus estudos. Foi Popper quem desenvolveu uma teoria chamada de “falsificasionista”, ou seja, uma teoria só terá o valor de verdade até momento que outra teoria mostrar que existe incoerência e inconsistência na teoria interior, acontecendo este fato, a teoria anterior deixa de ser verdade, para tornar uma teoria “falsificada”, pois não resistiu aos testes que a conduziriam como teoria verdadeira.

As estruturas internas que doravante irão guiar os caminhos da ciência do século XX e XXI terão a influência direta de Karl Popper, Thomas Kuhn e o Círculo de Viena[17]. Todos de formação positivista e na sua maioria com ligações diretas as áreas de ciências exatas, biológicas e alguns humanistas. Embora Popper tenha uma participação ativa em vários movimentos sócios, além de suas atividades acadêmicas.

3 A OBJETIVIDADE E A NEUTRALIDADE COMO ESTRUTURA DA PESQUISA CIENTÍFICA

Com o advento da ciência moderna que se inicia com Francis Bacon, de forma mais específica O Novum Organum, onde os referenciais sofreram substantivas mudanças, corroboradas posteriormente com o rápido avanço da ciência no século XIX e XX,

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algumas questões intrínsecas à própria espistemologia da ciência produziram inquietações na comunidade científica. Duas destas inquietações, que estão interligadas, são a objetividade e a neutralidade da ciência.

A ciência moderna não se limita apenas às questões da verdade, pois existem dois elementos intrínsecos à sua própria existência, e que se acentuam no século XXI. É a questão da objetividade e da neutralidade das ciências. O racionalismo moderno, notadamente o de vertente kantiana na busca de uma razão pura, procurou estabelecer linhas de demarcação clara entre o que é o conhecimento objetivo, e o que seu antagônico, que seria o conhecimento subjetivo, estabelecendo um conceito de verdade que necessariamente antecede a essa compreensão.

Para Kant a verdade está associada com o conhecimento que temos do objeto, verdade, conhecimento e objeto, se relacionam pois “se verdade consiste na concordância de um conhecimento com o seu objeto, então através disso este objeto tem que ser distinguido de outros”[18]. A verdade depende do conhecimento que o sujeito tem do objeto, assim a mesma será conhecida a partir do momento em que o sujeito livre de sua subjetividade, estabelece um caminho seguro para a objetividade. Mas dentro de uma estrutura lógica kantiana, se existe uma afirmação de que algo é verdadeiro com certeza também existe o conhecimento que se apresente como falso, pois “com efeito, um conhecimento é falso se não concorda com o objeto ao qual se refere, embora contenha algo que poderia valer com respeito a outros objetos”[19].

Desenvolvendo a linha de pensamento originada em Kant, a verdade não poderia ser universal, uma vez que, um conhecimento que se apresenta falso diante de um objeto, pode ser verdadeiro diante do outro, “é impossível apontar um critério suficiente e ao mesmo tempo geral da verdade”[20]. O conceito equivocado do que é verdadeiro ou falso esta relacionado com o abandono ou desvio que temos do objetivismo em prol do subjetivismo.

É Kant que antecipando o positivismo desenvolvido por Comte (1798-1857), define o que se entende por objetividade e subjetividade, relacionando estes com o conceito de verdade, sendo assim, o “considerar-algo-verdadeiro é um evento em nosso entendimento que, embora podendo repousar sobre fundamentos objetivos, também exige causas subjetivas na mente daquele que julga”[21]. Se é possível aplicar esse juízo às demais pessoas, então podemos “considerá-lo verdadeiro”[22], e esta verdade, que se construiu com a participação da subjetividade, será nominada de convicção.

É necessário explicitar essa relação entre objetividade e subjetividade em relação a dois indivíduos, porque “a suficiência subjetiva intitula-se convicção (para mim mesmo), a objetiva denomina-se certeza (para qualquer indivíduo)”[23], pois a verdade que convence o indivíduo (enquanto um ser) e o agrada, por não constituir-se num conhecimento verdadeiro, pode não convencer aos demais indivíduos, dado que a razão destes pode estar mais próxima do estado de pureza defendido por Kant.

Karl Popper expondo as suas reflexões sobre o conceito de objetividade e subjetividade desenvolvido por Kant, diz que este usa a “palavra objetivo para indicar que o conhecimento científico deve ser justificável, independente do capricho pessoal”[24], sendo assim, o cientista estaria afastando do conhecimento científico, qualquer manifestação de sua subjetividade, ao mesmo tempo em que afirma que, uma vez

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encontrada a verdade de um determinado conhecimento, nada mais resta a ser feito. Posição que Popper discorda, pois a sua teoria se desenvolve em torno do conceito de que “as teorias científicas nunca são inteiramente justificáveis ou verificáveis, mas que, não obstante, são suscetíveis de serem submetidas a prova”[25].

Toda teoria científica é verdadeira até que, podendo submetê-la a prova ocorre um determinado momento em que, mantidas as condições iniciais de testes, os seus postulados não mais atenda à proposta de solução desta verdade. Quanto à questão da subjetividade, Popper declina parte da responsabilidade deste conhecimento a psicologia, uma vez que a metodologia não pode resolver aquelas questões que estão fora de seu campo de aplicabilidade.

Embora Popper refute algumas considerações da postura kantiana em relação à verdade-objetividade-subjetividade, reconhece que “Kant foi, talvez, o primeiro a reconhecer que a objetividade dos enunciados científicos está estreitamente relacionado com a elaboração de teorias – com o uso de hipóteses e de enunciados universais”[26], com isso ele propõe que a ciência se afaste da subjetividade, até porque esta pode conduzir os homens a assumir uma postura de não-neutralidade, uma vez que adentram no campo do subjetivismo, também estão sujeitos a sofrer influências advindas das sensações pessoais e mesmo, do campo de vista político, da ideologia exercida pelos mais diversos grupos sociais.

Esta corrente de pensamento que procura afastar a subjetividade, e que afirma ser a objetividade “característica daquilo que é objetivo em qualquer dos sentidos desta palavra. Especialmente: atitude, disposição de espírito daquele que ´vê as coisas como elas são`, que não as deforma nem por estreiteza de espírito nem por parcialidade”[27], busca um posicionamento também de neutralidade, que pode ser um fator complicador, principalmente quando tratamos das ciências sociais. Estas ciências trabalham com o fenômeno social, e às vezes esta observação pode produzir tanto no cientista, quanto na própria sociedade em geral, sentimentos que podem até, num primeiro momento, contrariar a nossa racionalidade e ainda que contido a sua manifestação exterior, é possível que deixe seqüelas que irão participar do processo de reflexão-construção-reconstrução do conhecimento.

Ainda que se possa citar a experiência de Hans Kelsen na construção de uma norma jurídica e de uma teoria do direito pura, distante o suficiente para não sofrer influências externas e alienígenas à sua compreensão acerca do direito, não é possível afirmar que tal realização seja possível, até porque o que se busca nos dias contemporâneo é a participação ativa da sociedade em todas as fases do processo. Ao contrário do que se possa pensar, a necessidade de participação ativa não advém necessariamente com a construção do Estado Moderno, para Sacadura Rocha ao analisar o direito através da antropologia, “cada grupo social elabora suas regras a partir de bases sociais próprias em uma relação com a natureza e com os outros homens na luta pela sobrevivência, e precisam, portanto, ser entendidas em seu contexto social”[28].

3.1 OBJETIVIDADE, SUBJETIVIDADE, NEUTRALIDADE: O PROBLEMA DA DEMARCAÇÃO DO CONHECIMENTO

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Para uma compreensão mais ampla dos problemas que permeiam as questões da objetividade, subjetividade e da neutralidade, é necessário a conceituação do que venha a ser conhecimento científico e conhecimento não-científico. Para Popper a concepção sobre ciência mais difundida desde a época de Bacon é que a

la ciência se caracteriza por su base ohservacional, o por su método inductivo, mientras que las seudo ciencias y la metafísica se caracterizan por su método especulativo o, como decía Bacon, por el hecho de que operan con "anticipaciones mentales", algo muy similar a las hipótesis[29].

Não podemos aceitar este tipo de definição como uma limitação estanque para o conceito de ciência. Mas o que é o indutivismo? Segundo Chalmers, o principio de indução pode ser assim exemplificado: “Se um grande número de As foi observado sob uma ampla variedade de condições, e se todos os As observados possuíam sem exceção a propriedade B, então todos os As têm a propriedade de B”[30]. Partimos de uma observação singular para justificar uma afirmação universal, em outras palavras, do particular para o todo. Sendo assim, os indutivistas dizem que o “conhecimento científico é construído pela indução a partir da base segura fornecida pela observação”[31]. Acreditando ter encontrado o conhecimento verdadeiro, como faz o indutivista, nada que venha depois dele, que acrescente ou retire qualquer parte, pode ser levado em consideração. Mas Popper nos diz que isto não ocorre e a Teoria de Einstein provou que nenhum conhecimento é seguro e que no máximo, temos teorias que se aproximam mais da verdade do que outras. A solução para este aparente conflito, ou mesmo crise, que na época dele foi considerado uma afronta aos cânones da ciência e do positivismo, o problema poderia ser resolvido através do “critério de demarcação e da refutabilidade”, onde,

Según esta concepción,

un sistema sólo debe ser considerado científico si hace afirmaciones que puedan entrar en conflicto con observaciones; y la manera de testar un sistema es, en efecto, tratando de crear tales conflictos, es decir, tratando de refutarlo. Así, la testabilidad es lo mismo que la refutabilidad y puede ser tomada igualmente, por lo tanto, como criterio de demarcación[32].

Abrindo a possibilidade de que o conhecimento seja colocado à prova no sentido de refutar a sua verdade, todas as vezes que essa teoria não puder ser superada pelos testes, podemos dizer que a sua objetividade continua intacta e que o grau de subjetividade encontra-se minimizado. O cientista deve estar disposto a colocar a sua teoria no campo da crítica da comunidade científica, não se sentindo coagido ou perseguido por tal circunstância, mas antes de tudo, como uma oportunidade de defender a objetividade de

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suas teorias, e a possibilidade de que a mesma possa ser aplicada de forma universal, que é uma das características fundamentais do saber científico.

O problema da demarcação é o ponto de partida para o desenvolvimento de suas teorias, pois segundo Popper, ele “desejava traçar uma distinção entre a ciência e a pseudociência, pois sabia muito bem que a ciência freqüentemente comete erros, ao passo que a pseudociência pode encontrar acidentalmente a verdade”[33].

Uma das razões que ocasionam o freqüente erro na ciência, é que esta requer na construção das teorias o uso do método das conjecturas ousadas, em outras palavras, elaborar “uma teoria com um grande conteúdo — maior, de qualquer forma, que a teoria que, esperamos, será superada por ela”[34]. Esse grande conteúdo permitirá um aumento da base empírica, base esta que estará disponível no chamado “mundo 3”[35] de Popper e que poderá ser consultada e dar origem a construção de novas teorias.

Pode-se dizer que se para Hume a forma de compreensão da ciência se dá via psicologismo, em que a observação e a crença tem papel fundamental. Para Popper o caminho é outro, ou seja, ele precisa descartar o psicologismo de Hume e explicar a ciência pela via objetiva. Ele executa essa passagem do psicologismo para a objetividade, analisando as proposições indutivistas e apresentando asserções de falsidade que derrubam a universalização destas. No entanto, ele não refuta o conhecimento subjetivo, resultado de nossas crenças e observações, mas apenas afirma não ser este um conhecimento científico.

3.2 OBJETIVIDADE E SUBJETIVIDADE: O PROBLEMA DA LINGUAGEM

Com relação à objetividade ainda pode apontar uma outra visão, que antes de ser uma contribuição para a solução do problema, apresenta um complicador a mais. É a teoria apresentada por Gilles-Gaston Granger que se propõe analisar a questão do conhecimento com o olhar do epistemólogo e não do metafísico, pois está em busca do conhecimento científico. O ponto de partida para a determinação deste é o conhecimento sensível, ou seja, o conhecimento que podemos obter a partir de nossas sensações, principalmente por que este tem uma “precocidade e por sua universalidade”[36].

No entanto, este conhecimento é expresso através de uma linguagem carregada de subjetividade, tem símbolos que podem representar a cada interlocutor um conhecimento diferente e dissociado do universal, mas a ciência, cujo conhecimento é universal “deve excluir tais símbolos de sua língua”[37]. A experiência não pode nos revelar todo o conhecimento. A observação não encerra em si mesmo a solução de todos os problemas, este extrapola o sensível puro e deste modo “nasce um desejo de interpretar seu sentido e, em conseqüência, de filosofar”[38].

O conhecimento sensível não é por excelência um modelo para o conhecimento, ao contrário do que pensavam os empiristas. Mas o que é o empirismo para Granger? Para ele “entenderemos por empirismo, mais que um tipo particular de filosofia, um

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movimento de interpretação do sentido do conhecimento, de que, parece-nos, nenhum filósofo, nunca, negligenciou totalmente”[39]. É preciso estabelecer os limites para o alcance e o poder deste conhecimento sensível. Portanto, se não podemos simplesmente despreza-lo, também não podemos inferir a ele toda a causa do conhecimento. Para uma melhor compreensão é preciso analisar o movimento do pensamento empirista, e que será feito em três etapas:

A primeira visa o que se pode designar, em termos kantianos, como uma expulsão do transcendental, sob todas as suas formas; a segunda, a reduzir tanto quanto possível – mas também instituir como cálculo – o elemento reconhecido como a priori, no conhecimento; a terceira vem assimilar a volta simbólica a um laço de natureza causal.[40]

Nesta primeira etapa, o objetivo é expulsar o que é transcendental de modo a inseri-lo dentro do plano da lógica, estabelecendo uma ligação entre sujeito-objeto-linguagem natural e a linguagem da ciência.

A segunda etapa, que é a de reduzir tanto quanto possível o elemento reconhecido como a priori no conhecimento através da lógica, reconhece o papel desta, na determinação do que deve ser o objeto da ciência. Novamente tomando as obras de Bertrand Russel, mais especificamente aquelas relacionadas à lógica, como ponto central do desenvolvimento da sua fundamentação, Granger nos diz que Bertrand Russel nos apresenta a possibilidade de

descrever o mundo numa língua que não comporte nenhuma ‘palavra lógica’, mas apenas o que ele chama de palavras-objetos. Define-as do ponto de vista lógico como palavras que ‘têm um significado, considerado isoladamente’ e do ponto de vista psicológico, como palavras aprendidas ‘sem que seja necessário que outras palavras tenham sido previamente aprendidas[41].

A tentativa de se criar essa linguagem, em que o uso de determinadas palavras ficariam proibidas, Granger diz ser “uma surpreendente confissão de um empirismo radical”[42]. O uso de palavras lógicas como: “todos” ou “alguns”; expressam julgamentos gerais e supõe “um conhecimento exaustivo das possibilidades que a experiência não pode dar”[43]. O próprio Russel admite a possibilidade de que pode existir conhecimento independente da lógica e que são obtidos de modo indutivo. E também de que é “indispensável separar a lógica da psicologia”[44], estabelecendo assim uma compreensão universal acerca dos enunciados lógicos, independente da percepção.

Mas o que retemos do conhecimento é o seu conteúdo total, tal qual pronunciamos, escrevemos ou percebemos, ou existe uma outra forma que esteja intrínseca no discurso lógico? Para Granger, o que retemos do conhecimento é “justamente uma estrutura lógica; e a epistemologia, segundo Russel tem como tarefa ‘dispor em certa ordem lógica as proposições que constituem nosso saber [...]’”[45].

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A terceira etapa propõe analisar a relação causal entre empirismo-conhecimento-linguagem, onde Granger diz que podemos entender o empirismo no seu aspecto positivo, consistindo “em conceber todo conhecimento primeiro como receptáculo de conteúdos, mas sem, contudo, ter direito à idéia de ‘conteúdos formais’”[46]. Mas todo conhecimento, sendo ele empirista ou não, precisa de uma linguagem para que o mundo possa ser representado por ela. Mas entre a representação e a apreensão do conhecimento, segundo Russel, está a lógica, que é “o único instrumento de pensamento suscetível de decompor as expressões lingüísticas e fazer aparecer, nelas, as formas constitutivas dos objetos do saber”[47].

O próprio Russel acredita que a linguagem da lógica possa substituir a linguagem natural, mas não faz uma defesa insistente e prefere defender a possibilidade de ser ela um instrumento de análise. No entanto, com relação ao papel da lógica na obtenção do conhecimento, Wittgenstein apresenta uma perspectiva diferente de Russel, pois segundo Granger aquele afirma que “sua realização como sistema de signos é considerada por ele como largamente arbitrária; sua eficácia e sua consistência são as de um sistema de regras operatórias, não de um conjunto organizado de objetos”[48] e assim assume a linguagem natural um instrumento verdadeiro da construção do conhecimento. Contudo, esta linguagem deverá ser formalizada e universal e desprovida de caráter subjetivo, pois Wittgenstein acreditava ser possível a criação desta linguagem.

Com relação à experiência necessária e a lógica, Wittgenstein diz que a mesma é condicionante para a compreensão da empiria, pois “a ‘experiência’ de que necessitamos para entender a lógica não é a de que algo está assim e assim, mas a de que algo é: mas isso não é experiência. A lógica é anterior a toda experiência – de que algo é assim. Ela é anterior ao como, não é anterior ao quê”[49]. Se Wittgenstein acredita na anterioridade da lógica à experiência, não credita a esta a solução dos problemas acerca do conhecimento.

Mas esta limitação quanto à finalidade da lógica, mais propriamente com relação ao conhecimento, não é apresentada somente por Wittgenstein, mas Locke e Hume também tratam deste assunto com cautela, e introduz um novo agente colaborador para a obtenção do conhecimento. Segundo Granger, “para Locke e Hume, não apenas as palavras são ‘os signos das idéias’ mas ainda as ‘idéias’ são os signos das coisas”[50], esta colocação empirista é mais radical que a anterior. Para Locke, não é a lógica que ao nos emprestar a sua estrutura formal, acaba por nos conduzir ao conhecimento, mas antes dela o conhecimento já se produz nas idéias. Crítica mais contundente Locke faz ao silogismo, dizendo que o mesmo só tem utilidade nas escolas, “em que é permitido negar, sem ter vergonha, a concordância entre as idéias que manifestadamente concordam”[51], sendo assim, ele desloca do campo da lógica para o campo das idéias todo o seu edifício do conhecimento. No entanto ele não descarta a possibilidade da linguagem adulterar a relação última do sentido das coisas.

Para o empirismo o conhecimento é um problema do significado, mas este se recusa a “definir a significação como ato transcendental ou reduzi-la a uma ligação lógica. Mantém-se, pois, o recurso ao psicologismo, que consiste em descrever esta redução como um fato de consciência, ou como um fato público de comportamento”[52]. Mas o que é um fato? Segundo Russel os fatos pertencem ao mundo objetivo e “quando falo de um fato – não me proponho tentar uma definição exata, mas uma explicação, de tal

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forma que sabemos do que estou falando – significo a espécie de coisa que torna verdadeira ou falsa uma proposição”[53]. E para Russel “uma proposição é, então, uma crença, isto é um estado de consciência”[54].

3.3 OBJETIVIDADE E SUBJETIVIDADE: IMRE LAKATOS E OS PROGRAMAS CIENTÍFICOS

Para Popper a objetividade do conhecimento científico é colocada à prova quando a teoria se apresenta para os testes de refutabilidade, vencendo-os permanece como verdade objetiva, sendo derrotada, deixa de ser verdade para que uma nova teoria possa assumir seu lugar.

Na proposta inicial de Granger, a objetividade e sua companheira, a subjetividade, o problema pode situar-se no campo da linguagem, uma vez que mesmo sendo o cientista um sujeito-observador, pode, por questões diversas, não fazer uso adequado da linguagem para expressar o que seus sentidos presenciaram. Russel e Wittgenstein tentarão solucionar este problema, com a busca de uma linguagem científica que pudesse ser universal, linguagem está que as ciências exatas, e a música já possuem. Tal projeto mostrou-se impossível, dado as dificuldades de universalização dos significados que compõe a linguagem.

Para aprofundar a proposta de discussão sobre o tema, apresenta-se a proposição de Lakatos para quem

el valor cognoscitivo de una teoría nada tiene que ver con su influencia psicológica sobre las mentes humanas. Creencias, convicciones, comprensiones... son estados de la mente humana. Pero el valor científico y objetivo de una teoría es independiente de la mente humana que la crea o la comprende. Su valor científico depende solamente del apoyo objetivo que prestan los hechos a esa conjetura[55].

O conceito de objetividade e subjetividade é um das construções cognitivas que contribuem para a existência diferenciada entre os homens e os animais irracionais, mas isso não é o suficiente para definir os objetivos de Lakatos. O crescimento científico é uma história sucessiva de progressos e retrocessos da teorias científicas, “las más importantes de tales series en el crecimiento de la ciencia se caracterizan por cierta continuidad que relaciona a sus miembros. Esta continuidad se origina en un programa de investigación genuino concebido en el comienzo”[56].

As afirmações de Lakatos se fundamentam nos seus estudos sobre filosofia e história das ciências, metodologia científica, sendo que Popper fora o seu grande referencial. Seguindo a sua linha de raciocínio, podemos inferir que na ciência moderna, fora Bacon quem iniciou e ao mesmo tempo colocou parte de sua teoria científica em teste, seguindo-se depois de Descartes, Galileo, Newton, Hume e outros, como que num encadeamento lógico de uma sucessão de teorias, onde algumas resistiram e ainda

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resistem aos testes, enquanto outras foram “falsificadas”, ou seja, não passaram no teste, sendo substituídas provisoriamente por outras teorias, ou ainda, deixando espaços vagos que aguardam o surgimento de cientistas que proponham novas teorias. A verdade de uma teoria tem o seu tempo determinado pelo surgimento de uma nova teoria, que resista melhor aos ataques do “falsificacinismo”, do que as anteriores.

A objetividade pode ser mantida, em contraposição ao conceito de subjetividade, porque “o programa consiste em regras metodológicas: algumas dizem as rotas de investigação que devem ser evitadas (heurística negativa), e outras, os caminhos que devem ser seguidos (heurística positiva)”[57], portanto, o cientista caminha por uma estrada onde a sinalização dos seus limites de demarcação já estão previamente definidos, não como forma de restrição de sua liberdade de abstração, mas como um fanal que orienta a sua formação enquanto cientista, e a transformação do conhecimento científico que adquire durante os sucessivos avanços nas suas pesquisas.

A relação objetividade e subjetividade, que transfere o seu campo valorativo para o conceito de honestidade e desonestidade científica por Lakatos, que nos ensina que “por tanto, la honestidad científica requiere menos de lo que se pensaba: consiste en expresar solamente teorías muy probables, o incluso, en especificar para cada teoría científica, la evidencia y la probabilidad de la teoría a La luz de la evidencia”[58]. Afastando-se a subjetividade, e mantendo a objetividade dentro das metas do programa, e das toras a serem seguidas (heurística positiva), o cientista não incorre no erro de se afastar da verdade, assim como não perde a sua condição de neutralidade, se bem que essa última questão pode ser um fato complicador no campo de algumas ciências, como por exemplo, as ciências humanas.

3.4 A NEUTRALIDADE: A RELAÇÃO CIENTISTA E OBJETO INVESTIGADO

Dentro de uma algumas áreas do conhecimento científico, certamente a neutralidade pode produzir efeitos poucos expressivos, posto que o cientista, ainda que envolvido emocionalmente com o objeto de sua teoria científica, poucas possibilidades teria de sair de seu estado de natureza, como por exemplo, o físico não pode negar que todo objeto soltado ao acaso de uma determinada altura, tende cair ao solo. Ou ainda, um cirurgião cardíaco, não contestaria em seus postulados científicos que o coração de um homem pudesse ser substituído por qualquer outro objeto, que não cumprisse as funções deste órgão.

No entanto, o mesmo não acontece quando trabalhamos no campo de pesquisa das ciências sociais, onde o objeto de pesquisa é o homem. Seria difícil, por exemplo, quando o cientista do direito estivesse disposto a estudar as condições jurídicas do sistema carcerário, ou ainda das relações de família, ou ainda da defesa do consumidor diante dos grandes planos de saúde, não transferisse parte de sua indignação diante de tamanhas injustiças e promessas não cumpridas, principalmente quando se lhe apresenta um Estado que cada vez se mostra mais impotente diante dos problemas de uma

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sociedade complexa em toda a sua estrutura, que agora não é mais local e sim global. Mas apesar do possível apelo sentimental de tais afirmações, e do envolvimento direto entre cientista e objeto pesquisado, a neutralidade tem que ser buscada, ainda que o tema seja complexo e tenha que ser tratado com cautela.

Para Popper[59] a questão da neutralidade, que esta associada diretamente com a objetividade, pode ser resolvida com a utilização de métodos científicos, e por teorias que se submetam a teste de falsificabilidade, tantos quantos forem precisos, pois não podem existir enunciados últimos para a ciência. As teorias científicas não possuem uma verdade pronta e acabada, mas se desenvolvem e caminham de acordo com o progresso da sociedade como um todo.

A teoria não está associada com o poder discursivo e pessoal de seu idealizador, ainda que o elemento linguagem e clareza sejam necessários, pois “la mejor teoría es la que tiene mayor poder explicativo: la que explica más, la que explica con mayor precisión y la que nos permite hacer mejores predicciones”[60]. Se este pressuposto é apenas um derivativo da teoria cartesiana de que a clareza é indispensável para o método, Popper, apesar de admitir a possibilidade de interferência de fatores subjetivos de diversas ordens na potência criativa do cientista, expõe na sua teoria uma formas de controle a subjetividade, pois

de este modo, podemos controlar y atemperar con la autocrítica con los más severos tests que podamos planear la libertad y la audácia de nuestras creaciones teóricas. Es por aquí, a través de nuestros métodos críticos de ensayo, por donde el rigor y la lógica entran en La ciencia empírica[61].

O próprio Kant nos afirma que tal preocupação em afastar da razão aspectos que não interessam à construção da verdade, é necessário para nos distanciarmos dos erros, “é humilhante para a razão humana que nada consiga em seu uso puro, e que até necessite ainda de uma disciplina para reprimir os seus excessos e guardá-la contra as ilusões que disto resultam”[62], ainda que o projeto kantiano da construção dessa razão pura, seja motivos de críticas dentro de contextos atuais, como por exemplo, a possibilidade de afastar da razão toda e qualquer experiência exterior que afete a construção de um conhecimento puro, ou seja, do conhecimento por si mesmo, o caso do cientista é um projeto específico de homem, dada a responsabilidade que a humanidade deposita no seu poder de criatividade, reflexão e apontamentos de crises e soluções, principalmente nas ciências sociais, onde o caos se apresenta de forma mais evidente.

Uma teoria científica é aquela que se dispõe a receber críticas e se submeter a testes, não para tentar provar a sua veracidade, mas sim com a finalidade de tentar destruir o seu grau de confiabilidade, segundo as teorias de Popper. Mas se o cientista sai do grau de objetividade necessário, distorcendo o método que propôs seguir, certamente coloca em risco toda a credibilidade de sua teoria e os possíveis benefícios que poderia trazer à sociedade, neste caso, esqueceu-se da posição kantiana ao dizer que “o maior e talvez único proveito de toda a filosofia da razão pura é, pois, tão-somente negativo; serve não como um órganun para a ampliação, mas sim como uma disciplina para a determinação

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de limites, e em vez de descobrir a verdade só possui o silencioso mérito de impedir erros”[63].

4 CONCLUSÃO

A busca da verdade como um todo, sempre se caracterizou por uma angústia da própria existência humana, no entanto, quando adentramos ao campo da ciência essa verdade assume conotações mais restritas, ainda que a especificidade conduza o cientista a procura de conceitos mais precisos, e que, pelo menos momentaneamente, para parafrasear Popper, possa satisfazer a condição de verdade, ao menos até que outra verdade seja apontada como suficiente para derrubar a sua anterior.

A ciência sabe que a verdade absoluta foge ao seu campo de atividade, e que apenas temos verdades temporárias, que deverão ser vencidas tão logo alguém apresente um projeto mais audacioso de verdade. Mas não podemos falar de ciência, ao menos depois de Francis Bacon, sem antes condicioná-la a um método, não como forma de aprisionamento, mas como um elemento estrutural importante para o desenvolvimento e exposição de uma teoria científica capaz de resistir ao máximo possível, a um conjunto de testes que a sociedade científica irá lhe impor.

A verdade sem objetividade é como uma hipótese falaciosa que se sustente não mais pela liberdade do questionar cientificamente, mas pelo poder de um discurso onde o imperativo é a força bruta, ou ainda, um discurso de apelo à autoridade. É uma hipótese que não se sustenta à prova mais elementar da metodologia científica, ou seja, uma análise da sua estrutura lógica interna.

Não é possível tratar qualquer enunciado ou teoria de forma científica, se na sua estrutura interna não estiver associada a verdade-objetividade-neutralidade, e a forma de estabelecer e manter os limites de demarcação entre o conhecimento científico e o conhecimento metafísico, parafraseando novamente Popper, é com a utilização de um método científico, posição esta também assumida por Lakatos, e disponibilizando este conhecimento para ser refutado, colocado à prova, não como forma de reafirmara sua verdade, mas com o objetivo de buscar inconsistência no seu corpo.

A pesquisa científica implica na utilização de método, ainda que posturas mais recentes como a de Boaventura Santos, defende a liberdade de uma multiplicidade de métodos em segmentos específicos do conhecimento humano, como por exemplo, nas ciências sociais, onde o objeto de pesquisa, que é diretamente o homem e sua complexidade, exija uma maior flexibilidade de métodos.

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[1] CHAUI, Marilena. Introdução à História da Filosofia – Dos Pré-Socráticos a Aristóteles. 2 ed. São Paulo (SP): Companhia das Letras, 2002, p. 494.

[2] Idem, p. 190.

[3] Aristóteles. Metafísica. Livro II, Capitulo I. Coleção Os Pensadores. Trad. Vincenzo Cocco.São Paulo (SP): Abril S/A Cultural e Industrial, 1973, p. 239.

[4] MAGEE, Bryan. História da Filosofia. Trad. Marcos Bagno. São Paulo (SP): Edições Loyola, 1999, p. 74-75.

[5] BACON, Francis. Novum Organum. Trad. José Aluysio Reis de Andrade. São Paulo (SP): Editora Nova Cultural, 1999, Livro I, Aforismos I.

[6] MAGEE, Bryan. Op. Cit. p. 74.

[7] HUISMAN, Denis. Descartes – Discurso do Método. Apresentação e Comentários de Denis Huisman. Trad. Elza Moreira Marcelina. Brasília (DF): Editora Universidade de Brasília; São Paulo (SP): Ática, 1989, p. 20.

[8] MAGEE, Bryan. Op. Cit. p. 67.

[9] LACEY, Hugh Mattew. Newton – Vida e Obra. Introdução da Coleção Os Pensadores: Newton – Leibniz (I). São Paulo (SP): Abril Cultural, 1979, p. VIII.

[10] OLIVER, Martyn. História Ilustrada da Filosofia. Trad. Adriana Toledo Piza. São Paulo (SP): Editora Manole Ltda, 1998, p. 73.

[11] Ibidem.

[12] MAGEE, Bryan. Op. Cit. p. 112.

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[13] HUME, David. Investigação Acerca do Entendimento Humano. Trad. Anoar Aiex. São Paulo (SP): Editora Nova Cultural Ltda, 1999, Seção I, p. 27.

[14] Cabe salientar que o conceito de verdade no conhecimento tradicional, refere-se ao Um-único revelado, seja pelo mito, seja pelo sagrado (judaico-cristão-islâmico), enquanto a certeza pertence ao contingente da razão humana. A certeza irá substituir a verdade tradicional como afirmação de conhecimento do ser resultado da pesquisa da natureza das coisas. Daí a necessidade da realização da experiência (teoria, objeto e método científicos) como parâmetro da produção de conhecimento útil e real (positivo).

[15] Idem, Seção X, p. 110-111.

[16] MAGEE, Bryan. Op. Cit. p. 220.

[17] Segundo Lélis, “No início do século passado, formou-se em Viena um núcleo de filósofos que, liderados por Moritz Schilck (1882-1936), desenvolveram uma lógica formal para as idéias positivistas de Auguste Comte (1798-1857). É no interior deste núcleo, denominado “Círculo de Viena”, que se constitui o movimento filosófico ligado à estrutura positivista lógica. Após a Segunda Guerra Mundial ocorre uma dissolução neste grupo;s por conseqüência, há uma expansão deste movimento além das fronteiras do “Círculo de Viena”. Alguns autores transferem-se para os Estados Unidos, concebendo o denominado empirismo lógico, nada mais do que um prosseguimento dos conceitos desenvolvido já na Europa”. LÉLIS, Marcos T. C. A Epistemologia Popperiana e sua Aplicabilidade na Teoria Neoclássica. In: PERSPECTIVA ECONÔMICA, 1(2): 100-122, jul./dez.2005 ISSN 1808-575X. disponível em: http://www.perspectivaeconomica.unisinos.br/pdfs/44.pdf, acessado em 03/04/2009 às 23:30 hs.

[18] KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Trad. Valério Rohden & Udo Baldur Moosburger. São Paulo (SP): Editora Nova Cultural, 1999, Doutrina Transcendental dos Elementos, III, p. 95.

[19] Ibidem.

[20] Ibidem.

[21] KANT, Immanuel. Op. Cit. Doutrina Transcendental do Método, Cap. II, Seção III, p. 487.

[22] Ibidem.

[23] Ibidem.

[24] POPPER, Karl R.. A Lógica da Pesquisa Científica. Trad. Leônidas Hegenberg & Octanny Silveira da Mota. São Paulo (SP): Editora Pensamento-Cultrix Ltda, 1989, p.46.

[25] POPPER, Karl R.. A Lógica da Pesquisa Científica, p. 46.

[26] Idem, p. 47.

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[27] LALANDE, André. Vocabulário Técnico e Crítico da Filosofia. Trad. Fátima Sá Correira & Et all. São Paulo (SP): Editora Martins Fontes, 1996.

[28] SACADURA ROCHA, José Manuel de. Antropologia Jurídica – Para uma filosofia antropológica do Direito. Rio de Janeiro (RJ): Elsevier, 2008, p. 18.

[29] POPPER, Karl R. Conjeturas j refutaciones - El desarrollo del conocimiento científico. Barcelona (Espanha): Ediciones Paidós Ibérica, S.A., 1991, p. 312. Tradução livre: “ciência se caracteriza por sua base observacional, ou por seu método indutivo, enquanto que a pseudo-ciência e a metafísica, ou como dizia Bacon, pelo feito de que operam com antecipações mentais, algo muito similar às hipóteses”.

[30] CHALMERS, Allan F. O que é ciência afinal? Tradução de Raul Fiker. São Paulo: Brasiliense, 1993, p. 27.

[31] CHALMERS, Allan F. Op. Cit. p. 27.

[32] POPPER, Karl. R. Conjeturas j refutaciones - El desarrollo del conocimiento científico. Op. Cit. p. 312. Tradução livre: “um sistema só deve ser considerado científico se fazemos afirmações que podem entrar em conflito com as observações; e a maneira de testar um sistema é, de fato, tratando de criar tais conflitos, é dizer, tratando de refutá-lo. Assim, a testabilidade é o mesmo que a refutabilidade e pode ser tomada igualmente, portanto, como critério de demarcação”.

[33] Ibidem, p. 63.

[34] POPPER, Sir Karl R. Conhecimento Objetivo — Uma Abordagem Evolucionária. Tradução de Miltom Amado. Belo Horizonte: Editora Itatiaia Limitada; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1989, p. 84.

[35] Popper não descarta a existência de um conhecimento subjetivo, embora ele trate apenas do conhecimento objetivo. Para demonstrar essa sua posição, ele apresenta a existência de 3 mundos, sendo: o mundo 1 aquele das coisas físicas; o mundo 2 aquele que trata das nossas experiências conscientes (subjetivo) e o mundo 3, que é o mundo dos conteúdos lógicos de livros, bibliotecas e outros meios. (POPPER, Sir Karl R. Conhecimento Objetivo — Uma Abordagem Evolucionária. Tradução de Miltom Amado. Belo Horizonte: Editora Itatiaia Limitada; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, p. 78).

[36] GRANGER, Gilles-Gaston. Por um Conhecimento Filosófico. Tradução: Constança Marcondes Cesar & Lucy Moreira Cesar. São Paulo (SP): Editora Papirus, 1990, p. 30.

[37] Idem, p. 30.

[38] Idem, p. 31.

[39] Ibidem.

[40] Idem, p. 32.

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[41] Idem, p. 39.

[42] Ibidem.

[43] Idem, p. 40.

[44] Idem, p. 41.

[45] Idem, p. 42.

[46] Ibidem.

[47] Idem, p. 53.

[48] Idem, p. 55.

[49] WITTGENSTEIN, Ludwig. Tractatus Lógico-Philosophicus. Tradução, Apresentação e Ensaio Introdutório de Luiz Henrique Lopes dos Santos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1994, p. 241. (os itálicos são do Tradutor).

[50] Idem, p. 61.

[51] GRANGER, Gilles-Gaston. Por um Conhecimento Filosófico. Tradução: Constança Marcondes Cesar & Lucy Moreira Cesar. Editora Papirus. p. 62. Apud. LOCKE, John. An Essay Concerning Human Understanding, B. III, cap. 7, sec. 2.

[52] GRANGER, Gilles-Gaston. Por um Conhecimento Filosófico. Tradução: Constança Marcondes Cesar & Lucy Moreira Cesar. Editora Papirus. p. 62-63.

[53] RUSSEL, Bertrand. Ensaios Escolhidos. Tradução de Pablo Rubén Mariconda. Coleção Os Pensadores. 3. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1989, p. 57.

[54] GRANGER, Gilles-Gaston. Op. Cit. p. 63.

[55] LAKATOS, Imre. La metodología de los programas de investigación científica. Versión española de

Juan Carlos Zapatero. Madrid (Espanã): Alianza Editorial, 1989, p. 10. Tradução livre: “o valor cognitivo de uma teoria nada tem a ver com sua influência psicológica sobre as mente humanas. Crenças, convicções, compreensões ... são estados da mente humana. Porém o valor científico e objetivo de uma teoria é independente da mente humana que a criou ou a compreende. Seu valor científico depende somente do apoio objetivo que prestam os fatos a esta conjectura”.

[56] LAKATOS, Imre. La metodología de los programas de investigación científica. Op. Cit. p. 65. Tradução livre: “a mais importante de tais séries no crescimento das ciências se caracterizam por certa continuidade que relaciona a seus membros. Esta continuidade se origina num programa de investigação genuíno concebido no começo”.

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[57] LAKATOS, Imre. La metodología de los programas de investigación científica. Op. Cit. p. 65. Tradução livre: “o programa consiste em regras metodológicas: algumas dizem as rotas de investigação que devem ser evitadas (heurística negativa), e outras, os caminhos que devem ser seguidos (heurística positiva”.

[58] LAKATOS, Imre. La metodología de los programas de investigación científica. Op. Cit. p. 65. Trad. Livre: por tanto, a honestidade científica requer menos do que se pensa: consiste em expressar somente teorias muito prováveis, ou inclisuve, em especificar para cada teoria científica, a evidência e a probabilidade da teoria à luz da evidência”.

[59] POPPER, Karl. R. Conjeturas j refutaciones - El desarrollo del conocimiento científico. Op. Cit.

[60] Idem, p. 238. Tradução livre: “a melhor teoria é a que tem maior poder explicativo: a que explica mais, a que explica com maior precisão e que permite fazer melhores predicações”.

[61] Idem, p. 238. Tradução livre: “deste modo, podemos controlar a temperar com a autocrítica com os mais severos testes que podemos planejar a liberdade e a audácia de nossa criações teórica. É por aqui, através de nossos métodos críticos de ensaio, por onde o rigor a lógica entram na ciência empírica”.

[62] KANT, Immanuel. Op. Cit. Doutrina Transcendental do Método, Cap. II, O cânone da razão pura, p. 473.

[63] Idem.

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