Sumário · Abolicionismo moderado ou minimalismo penal..... 47 7.3. Direito Penal máximo (eficientismo penal) ..... 48 Capítulo II PRINCÍPIOS PENAIS E

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Sumário

Coleção Sinopses para Concursos ........................................................... 27Guia de leitura da Coleção ...................................................................... 29

Parte IINTRODUÇÃO

Capítulo I DIREITO PENAL ........................................................................ 331. Conceito de Direito Penal ................................................................... 33

1.1. Conceito formal .......................................................................... 331.2. Conceito social ........................................................................... 34

2. DenominaçõesespecíficasdoDireitoPenal ...................................... 342.1. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo ....................... 342.2. Direito Penal de culpabilidade

e Direito Penal de periculosidade ............................................. 352.3. Direito Penal do fato, Direito Penal do autor

e Direito Penal do fato que considera o autor ......................... 352.4. Direito Penal primário (clássico) e Direito Penal

secundário (extravagante ou penal administrativo) ................ 362.5. Direito Penal de duas velocidades

(Direito Penal nuclear e Direito Penal periférico) ........................ 362.6. Direito Penal de terceira velocidade......................................... 372.7. Direito Penal do inimigo ............................................................ 372.8. Direito Penal de quarta velocidade ou neopunitivismo ........... 382.9. Direito Penal de emergência,

Direito Penal simbólico e Direito Penal promocional ................ 382.10. Direito Penal subterrâneo e Direito Penal paralelo .................. 402.11. Direito Penal Internacional ........................................................ 40

3. Funções do Direito Penal .................................................................... 413.1. Função de proteção de bens jurídicos ...................................... 413.2. Função de garantia de vigência da norma ................................ 413.3. Outras funções ........................................................................... 41

4. Bem jurídico-penal e Constituição ..................................................... 424.1. Conceito e evolução do conceito de bem jurídico ................... 424.2. Bem jurídico-penal constitucional.............................................. 43

5. Garantismo penal ............................................................................... 446. Ciências criminais (noção conjunta do Direito Penal) ....................... 46

Marcelo andré de azevedo e alexandre SaliM

6

6.1. Criminologia .............................................................................. 466.2. Política criminal .......................................................................... 466.3. Dogmática penal ....................................................................... 47

7. Modelos de política criminal .............................................................. 477.1. Abolicionismo penal (política criminal verde)........................... 477.2. Abolicionismo moderado ou minimalismo penal ...................... 477.3. DireitoPenalmáximo(eficientismopenal) ............................... 48

Capítulo II PRINCÍPIOS PENAIS E POLÍTICO-CRIMINAIS ............................... 491. Princípio da legalidade penal ........................................................... 49

1.1. Previsão ...................................................................................... 491.2. Origem ........................................................................................ 491.3. Denominação e alcance ............................................................. 501.4. Funções....................................................................................... 51

2. Princípio da fragmentariedade .......................................................... 533. Princípio da subsidiariedade ............................................................. 544. Princípio da ofensividade (nullum crimen sine iniuria) ...................... 545. Princípiodainsignificância ................................................................. 56

5.1. Noção.......................................................................................... 565.2. Critérios ...................................................................................... 595.3. PrincípiodainsignificâncianoSTFenoSTJ ................................ 62

5.3.1. Casosespecíficos ............................................................ 625.3.2. Divergência ..................................................................... 65

6. Princípio da culpabilidade.................................................................. 667. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos ............................ 668. Princípio da materialização do fato (nullun crimen sine actio) .......... 679. Princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena............ 6710. Princípio da humanidade ................................................................... 6811. Princípio da adequação social ........................................................... 6812. Princípio da proporcionalidade (proibição do excesso) ................... 6813.Princípiodaproporcionalidade(proibiçãodaproteçãodeficiente) 70

Capítulo III DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO ................................ 731. Introdução........................................................................................... 732. Expansão do Direito Penal ................................................................. 74

2.1. Espiritualização do bem jurídico ............................................... 742.2. Aumento dos crimes de perigo abstrato .................................. 752.3. Delitos de acumulação e delitos de transgressão

e a administrativização do Direito Penal .................................. 763. Novas formas de tutela dos bens jurídicos supraindividuais ........... 77

3.1. Direito de intervenção ............................................................... 773.2. Direito Penal de velocidades ..................................................... 78

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Sumário

Parte IILEI PENAL E SUA APLICAÇÃO

Capítulo I FONTES DO DIREITO PENAL ...................................................... 811. Fontes materiais (substanciais ou de produção) .............................. 812. Fontes formais .................................................................................... 81

2.1. Fonte formal imediata ............................................................... 812.2. Fontes formais mediatas ........................................................... 82

3. Constituição como limite e fundamento do Direito Penal ................. 834. Tratadosinternacionaisdedireitoshumanos ................................... 83

4.1. Status normativo ........................................................................ 834.2. TratadoscomolimiteefundamentodoDireitoPenal .............. 844.3. Controle de convencionalidade das leis ................................... 86

4.3.1. Controle difuso de convencionalidade .......................... 864.3.2. Controle concentrado de convencionalidade ................ 86

Capítulo II DA LEI PENAL ......................................................................... 871. Introdução........................................................................................... 872. Norma primária e norma secundária ................................................ 883. Classificaçãodaleipenal ................................................................... 88

3.1. Leis penais incriminadoras e não incriminadoras .................... 883.2. Lei penal em branco (norma cega) ........................................... 89

3.2.1. Conceito .......................................................................... 893.2.2. Lei penal em branco em sentido amplo (lato),

imprópria, homogênea ou homóloga ........................... 893.2.3. Lei penal em branco em sentido estrito,

própria ou heterogênea ................................................ 903.2.4. (In)constitucionalidade das leis penais

em branco em sentido estrito ....................................... 903.3. Lei penal em branco inversa ou ao avesso .............................. 91

4. Características da lei penal ................................................................ 925. Lei penal e processo de criminalização ............................................ 92

5.1. Merecimento de tutela penal .................................................... 925.2. Necessidade e adequação da tutela penal ............................. 93

6. Lei penal e mandados constitucionais de criminalização ................. 956.1. Mandados constitucionais de criminalização expressos ......... 956.2. Mandados constitucionais de criminalização implícitos .......... 96

7. Lei penaleTratadosInternacionaisdeDireitosHumanos ................ 978. Lei penal: vigência e validade ............................................................ 979. Interpretação das leis penais ............................................................ 989.1. Classificaçãoquantoàorigemouquantoaosujeito ................ 989.2. Classificaçãoquantoaosmeios ................................................. 99


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9.3. Classificaçãoquantoaoresultado ............................................. 999.4. Interpretação analógica (intra legem) ....................................... 100

10. Analogia (argumento analógico ou aplicação analógica) .................. 101

Capítulo III LEI PENAL NO TEMPO ............................................................ 1031. Tempodocrime(tempus commissi delicti) ......................................... 103

1.1. Introdução ................................................................................. 1031.2. Teorias ........................................................................................ 103

2. Vigência da lei penal .......................................................................... 1043. Conflitodeleispenaisnotempo ...................................................... 105

3.1. Introdução .................................................................................. 1053.2. Lei nova mais severa (novatio legis in pejus – lex gravior)......... 1063.3. Lei nova maisbenéfica(novatio legis in mellius – lex mitior) .... 1073.4. Abolitio criminis ........................................................................... 108

3.4.1. Descriminalização ........................................................... 1083.4.2. Abolitio criminis temporária .......................................... 1083.4.3. Princípio da descontinuidade normativo-típica ............. 108

3.5. Lei nova incriminadora ............................................................. 1093.6. Combinação de leis penais (lex tertia) ...................................... 1093.7. Lei intermediária ........................................................................ 110

4. Lei excepcional e lei temporária ........................................................ 1104.1. Conceito legal ............................................................................. 1104.2 Divergência acerca da constitucionalidade ................................. 1114.3. Conflitonotempodeleipenaltemporária

ou excepcional com lei da mesma natureza ............................. 1124.4. Lei penal em branco e alteração da norma

que complementa o tipo ........................................................... 1125. Conflitoaparentedeleispenais ........................................................ 112

5.1. Princípio da especialidade ....................................................... 1135.2. Princípio da subsidiariedade ..................................................... 1145.3. Princípio da consunção ............................................................. 1155.4. Princípio da alternatividade ...................................................... 116

Capítulo IV LEI PENAL NO ESPAÇO .......................................................... 1191. Territorialidade ................................................................................... 119

1.1. Princípio da territorialidade relativa ou mitigada .................... 1191.2. Conceito de território nacional ................................................. 1201.3. Questões pontuais...................................................................... 120

2. Lugar do crime (locus commissi delicti)............................................... 1213. Extraterritorialidade ........................................................................... 123

3.1. Extraterritorialidade incondicionada ......................................... 1233.2. Extraterritorialidade condicionada ............................................ 1233.3. Princípios norteadores da extraterritorialidade ....................... 124

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Sumário

3.4. Extraterritorialidade prevista na Lei nº 9.455/97 (tortura) ....... 1264. Pena cumprida no estrangeiro ........................................................... 1265. Leipenalemrelaçãoàspessoas ....................................................... 127

5.1. Imunidades Diplomáticas ........................................................... 1275.2. Imunidades Parlamentares ........................................................ 1275.3. Presidente da República ........................................................... 1305.4. Outras inviolabilidades .............................................................. 131

Capítulo V DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ........... 1331. Eficáciadasentençaestrangeira ....................................................... 1332. Contagem de prazo ............................................................................ 1343. Frações não computáveis de pena ................................................... 1344. Aplicação das normas gerais do Código Penal .................................. 134

Parte IIITEORIA GERAL DO CRIME

Capítulo I INTRODUÇÃO ........................................................................... 1371. Conceito de crime ............................................................................... 1382. Classificaçãodoutrináriadoscrimes ................................................. 1392.1. Crimesimples,crimequalificadoecrimeprivilegiado ............. 1392.2. Crime comum, crime próprio e crime de mão própria ............ 1402.3. Crime militar ............................................................................... 1402.4. Crime instantâneo, crime permanente

e crime instantâneo de efeitos permanentes ........................... 1402.5. Crime habitual ............................................................................ 1402.6. Crime comissivo, crime omissivo e crime de conduta mista .... 1412.7. Crime monossubjetivo e crime plurissubjetivo ......................... 1422.8. Crime unissubsistente e crime plurissubsistente ...................... 1422.9. Crime consumado, crime tentado e crime exaurido ................ 1422.10. Crime de ação única e crime de ação múltipla ........................ 1422.11. Crime material, crime formal e crime de mera conduta .......... 1432.12. Crime de dano e crime de perigo ............................................. 1432.13. Crime complexo.......................................................................... 1442.14. Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo ............................. 1442.15. Crime vago ................................................................................. 1442.16. Crime funcional .......................................................................... 1442.17. Crime transeunte e crime não transeunte ................................... 1452.18. Crime condicionado ................................................................... 1452.19. Crime de atentado ou de empreendimento ............................. 1452.20. Crime acessório ......................................................................... 1452.21. Crime subsidiário ....................................................................... 1452.22. Crime de ímpeto ....................................................................... 146


10

2.23. Crime de opinião ou de palavra ............................................... 1462.24. Crime remetido ......................................................................... 1462.25. Crime de hermenêutica ou de interpretação ........................... 1462.26. Crimes de tendência interna

transcendente (delitos de intenção) ......................................... 1462.27. Crimes de resultado cortado ou antecipado .............................. 1462.28. Crimes mutilados de dois atos .................................................. 1472.29.Crimesdetendênciaintensificada

(ou somente delitos de tendência) ........................................... 1472.30. Crimes de acumulação (crimes cumulativos) ............................ 1472.31. Crimes de transgressão ............................................................. 1482.32.Crimeàdistânciaoudeespaçomáximo .................................. 1482.33. Crime plurilocal ......................................................................... 1482.34. Crime em trânsito (ou em circulação) ....................................... 1482.35. Crime de trânsito (ou de circulação) ........................................ 1482.36. Crime no trânsito ...................................................................... 1482.37. Crime de alucinação .................................................................. 1492.38. Crime de ensaio, delito de laboratório,

crime putativo por obra do agente provocador ...................... 1492.39. Crime de concurso (de participação ou concursal)

e crimes em concurso ................................................................ 1492.40. Crimes aberrantes ..................................................................... 1492.41. Crimes infamantes ..................................................................... 1502.42. Crime político ............................................................................. 150

3. Sujeitos ativo e passivo ...................................................................... 1504. Objeto do crime .................................................................................. 151

Capítulo II CONDUTA ............................................................................... 1531. Introdução........................................................................................... 1532. Conceito de conduta .......................................................................... 1543. Teoriasdaconduta ............................................................................. 1553.1. Teoriacausal-naturalista–Concepçãoclássica

(positivista-naturalista de Von Liszt e Beling) ........................... 1553.2. Teoriacausal-valorativaouneokantista

–Concepçãoneoclássica(normativista) .................................... 1563.3. Teoriafinalista–Concepçãofinalista(ôntico-fenomenológica) ... 1573.4. Teoriasocialdaação ................................................................. 1593.5. Orientações funcionalistas (teleológico-funcional e racional) .. 159

4. Características e elementos da conduta ............................................ 1625. Formas de conduta ............................................................................ 1626. Ausência de conduta .......................................................................... 163

11

Sumário

Capítulo III RESULTADO ........................................................................... 1651. Resultado naturalístico ....................................................................... 1652. Resultado normativo .......................................................................... 1663. Resultado previsto no art. 13, caput, do Código Penal...................... 166

Capítulo IV NEXO DE CAUSALIDADE ......................................................... 1691. Conceito .............................................................................................. 1692. Teoriadaequivalênciadosantecedentescausais ............................ 1703. Limites ao regresso ad infinitum oucomplementoàteoria conditio sine qua non ................................ 1713.1. Análise de dolo ou culpa ........................................................... 1713.2. Imputação objetiva (breve noção) ............................................ 1723.3. Consideraçõesfinaisacercadoslimitesdonexocausal .......... 173

4. Espécies de causas ............................................................................. 1734.1. Causas absolutamente independentes ..................................... 173

4.1.1. Causa preexistente absolutamente independente emrelaçãoàcondutadoagente(CP,art.13,caput) .... 173

4.1.2. Causa concomitante absolutamente independente emrelaçãoàcondutadoagente(CP,art.13,caput) .... 174

4.1.3. Causa superveniente absolutamente independente emrelaçãoàcondutadoagente(CP,art.13,caput) .... 174

4.2. Causas relativamente independentes ....................................... 1744.2.1. Causa preexistente relativamente independente

emrelaçãoàcondutadoagente(CP,art.13,caput) ... 1744.2.2. Causa concomitante relativamente independente

emrelaçãoàcondutadoagente(CP,art.13,caput) ... 1754.2.3. Causa superveniente relativamente independente

que não causa, por si só, o resultado ........................... 1754.2.4. Causa superveniente relativamente independente

que causa, por si só, o resultado (art. 13, § 1º) ............ 1765. Nexo de causalidade nos crimes omissivos ....................................... 178

5.1. Introdução .................................................................................. 1785.2. Crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão) .......... 1795.3. Crime omissivo por comissão .................................................... 183

Capítulo V TIPICIDADE ............................................................................ 1851. Tipicidadeformal (legal) .................................................................... 185

1.1. Conceito ...................................................................................... 1851.2. Principais fases da tipicidade .................................................... 1861.3. Tipopenal .................................................................................. 187

1.3.1. Elementos do tipo penal incriminador .......................... 1871.3.2. Funções do tipo .............................................................. 188


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1.4. Formas de adequação típica ..................................................... 1892. Tipicidadematerial ............................................................................. 1893. Tipicidadeconglobante....................................................................... 191

3.1. Concepção original de tipicidade conglobante ......................... 1913.2. Nova concepção de tipicidade penal ........................................ 194

4. Teoria da imputação objetiva ............................................................ 1954.1. Considerações iniciais ................................................................ 1954.2. Hipótesesdeexclusãodaimputaçãoobjetiva ......................... 198

4.2.1. Risco permitido e risco tolerado .................................. 1984.2.2. Diminuição do risco ........................................................ 1994.2.3. Não realização do risco (relação risco-resultado) ........ 1994.2.4. Resultado jurídico se encontra fora

do âmbito de proteção da norma de cuidado ............. 1994.2.5. Resultado se encontra fora do alcance do tipo ............ 200

Capítulo VI TIPO DOLOSO ........................................................................ 2011. Definiçãodedolo ............................................................................... 2012. Teorias sobre o dolo .......................................................................... 2023. Elementos do dolo ............................................................................. 2024. Espécies de dolo ................................................................................ 203

4.1. Dolo direto e dolo indireto........................................................ 2034.2. Dologenéricoedoloespecífico ................................................ 2084.3. Dolo normativo e dolo natural .................................................. 2084.4. Dolo geral (dolus generalis) ........................................................ 209

5. Elementos subjetivos especiais .......................................................... 2105.1. Conceito ...................................................................................... 2105.2. Delitos de tendência interna

transcendente (delitos de intenção) ........................................ 2115.2.1. Crimes de resultado cortado ou antecipado ............... 2125.2.2. Crimesmutiladosouatrofiadosdedoisatos ............... 213

5.3. Delitosdetendênciaintensificada (ou somente delitos de tendência) ........................................... 213

Capítulo VII TIPO CULPOSO ...................................................................... 2151. Conceito .............................................................................................. 2152. Elementos do tipo culposo ................................................................. 216

2.1. Conduta voluntária .................................................................... 2162.2. Inobservância do dever objetivo

de cuidado (desvalor da ação) ................................................. 2162.3. Previsibilidade............................................................................ 2172.4. Resultado naturalístico involuntário .......................................... 2192.5. Nexo causal ................................................................................ 219

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Sumário

2.6. Tipicidade ................................................................................... 2193. Modalidades de culpa ........................................................................ 219

3.1. Imprudência .............................................................................. 2193.2. Negligência ................................................................................ 2193.3. Imperícia ................................................................................... 220

4. Espécies de culpa ............................................................................... 2204.1. Culpa inconsciente e culpa consciente ...................................... 2204.2. Culpa própria e culpa imprópria ............................................... 220

5. Compensação de culpas ................................................................... 2216. Concorrência de crimes culposos ...................................................... 2217. Diferença entre dolo e culpa ............................................................. 221

Capítulo VIII CRIME PRETERDOLOSO ......................................................... 2251. Conceito .............................................................................................. 2252. Crimequalificadopeloresultado ....................................................... 2263. Tentativaecrimepreterdoloso .......................................................... 226

Capítulo IX FASES DA REALIZAÇÃO DO DELITO .......................................... 2271. Iter criminis .......................................................................................... 2272. Crime consumado ............................................................................... 2293. Tentativa.............................................................................................. 230

3.1. Conceito e natureza jurídica ...................................................... 2303.2. Pena da tentativa ....................................................................... 2323.3. Classificação ............................................................................... 233

3.3.1. Tentativaimperfeitaetentativaperfeita ...................... 2333.3.2. Tentativaincruenta(branca)

e tentativa cruenta (vermelha) ...................................... 2343.3.3. Tentativafracassada ....................................................... 234

3.4. Infrações que não admitem a tentativa .................................... 2354. Desistênciavoluntáriaearrependimentoeficaz ............................... 236

4.1. Introdução ................................................................................. 2364.2. Desistência voluntária ............................................................... 2364.3. Arrependimentoeficaz ............................................................. 2374.4. Natureza jurídica ........................................................................ 2394.5. Requisitos .................................................................................. 2404.6. Tentativaqualificada ................................................................. 241

5. Arrependimento posterior ................................................................. 2425.1. Definiçãolegalenaturezajurídica ............................................ 2425.2. Requisitos .................................................................................. 2435.3. Causa de diminuição de pena (quantum) ................................. 2445.4. Outras hipóteses de reparação do dano .................................. 244

6. Crime impossível ............................................................................... 246


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6.1. Introdução e natureza jurídica .................................................. 2466.2. Teorias ........................................................................................ 2466.3. Ineficácia absoluta do meio de execução ................................. 2476.4. Absoluta impropriedade do objeto material ............................ 2486.5. Flagrante preparado .................................................................. 249

Capítulo X ILICITUDE (ANTIJURIDICIDADE) ................................................. 2511. Introdução........................................................................................... 251

1.1. Conceito ...................................................................................... 2511.2. Ilicitude formal e ilicitude material ........................................... 2521.3. Causas legais de exclusão da ilicitude ...................................... 2531.4. Causas supralegais de exclusão da ilicitude ............................. 253

2. Estado de necessidade ..................................................................... 2542.1. Conceito legal ............................................................................. 2542.2. Requisitos ................................................................................... 255

2.2.1. Perigo atual .................................................................... 2552.2.2. Ameaça a direito próprio ou alheio .............................. 2552.2.3. Situação de perigo não causada

voluntariamente pelo sujeito ........................................ 2552.2.4. Inexistência de dever legal

de enfrentar o perigo (§ 1º) ........................................... 2562.2.5. Inevitabilidade da prática do fato

lesivo (nem podia de outro modo evitar) ................... 2562.2.6. Inexigibilidade de sacrifício do direito

ameaçado (cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se) ........................................... 257

2.2.7. Elemento subjetivo do tipo permissivo ......................... 2582.3. Formas de estado de necessidade ........................................... 2582.4. Teorias ........................................................................................ 259

2.4.1. Teoriadiferenciadora ..................................................... 2592.4.2. Teoriaunitária (adotada pelo CP).................................. 260

3. Legítima defesa ................................................................................... 2603.1. Requisitos ................................................................................... 260

3.1.1. Agressão ........................................................................ 2603.1.2. Agressão injusta ............................................................ 2603.1.3. Agressão atual ou iminente ........................................... 2613.1.4. Defesa de direito próprio ou alheio ............................ 2623.1.5. Repulsa com os “meios necessários” ........................... 2623.1.6. Uso moderado ................................................................ 2633.1.7. Elemento subjetivo do tipo permissivo ......................... 2633.1.8. Erro de execução na legítima defesa ........................... 263

3.2. Excesso ....................................................................................... 265

15

Sumário

3.2.1. Excesso voluntário (excesso doloso) ............................ 2653.2.2. Excesso involuntário ...................................................... 2653.2.3. Excesso exculpante ........................................................ 2653.2.4. Excesso extensivo .......................................................... 2653.2.5. Excesso intensivo .......................................................... 266

3.3. Outras formas de legítima defesa ............................................. 2673.3.1. Legítima defesa sucessiva .............................................. 2673.3.2. Legítima defesa putativa ............................................... 2673.3.3. Legítima defesa subjetiva ............................................. 268

3.4. Questõesespecíficas .................................................................. 2694. Estrito cumprimento de dever legal .................................................. 2705. Exercício regular de direito ................................................................ 2726. Situaçõesespecíficas .......................................................................... 273

6.1. Intervenções médicas e cirúrgicas ............................................ 2736.2. Violência esportiva .................................................................... 2736.3. Ofendículos ................................................................................. 273

Capítulo XI CULPABILIDADE ..................................................................... 2751. Introdução........................................................................................... 2752. Evolução da culpabilidade (teorias) .................................................. 2772.1. Teoriapsicológica ....................................................................... 2772.2. Teorianormativaoupsicológico-normativa .............................. 2772.3. Teorianormativapura ............................................................... 2782.4 Modernas teorias da culpabilidade ............................................. 279

3. Imputabilidade ................................................................................... 2803.1. Conceito ...................................................................................... 2803.2. Excludentes da imputabilidade (inimputabilidade) .................. 280

3.2.1. Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado .............................................. 280

3.2.2. Menoridade .................................................................... 2823.2.3. Embriaguez completa acidental ..................................... 282

3.3. Causas não excludentes da imputabilidade ............................. 2833.3.1. Semi-imputabilidade ...................................................... 2833.3.2. Emoção e paixão ............................................................ 2843.3.3. Embriaguez não-acidental (voluntária ou culposa) ....... 2853.3.4. Embriaguez acidental incompleta ................................. 286

4. Potencial consciência da ilicitude ...................................................... 2874.1. Conceito ...................................................................................... 2874.2. Excludente da potencial consciência da ilicitude ...................... 2884.3. Não excludente da potencial consciência da ilicitude ............. 288

5. Exigibilidade de conduta diversa ....................................................... 2895.1. Conceito ...................................................................................... 289


16

5.2. Coação moral irresistível ........................................................... 2895.2.1. Requisitos ....................................................................... 2895.2.2. Efeitos ............................................................................. 291

5.3. Obediência hierárquica .............................................................. 2925.3.1. Requisitos ....................................................................... 2925.3.2. Efeitos ............................................................................. 292

5.4. Causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa ...... 2935.4.1. Introdução ..................................................................... 2935.4.2. Cláusula de consciência ................................................. 2945.4.3. Desobediência civil ......................................................... 2945.4.4. Conflitodedeveres ........................................................ 294

6. Coculpabilidade .................................................................................. 2957. Vulnerabilidade (culpabilidade pela vulnerabilidade) ...................... 296

7.1. Criminalização primária e secundária. Da cifra oculta da criminalidade ............................................... 296

7.2. Seletividade e vulnerabilidade .................................................. 2967.3. Culpabilidade pela vulnerabilidade .......................................... 297

Capítulo XII ERRO DE TIPO ...................................................................... 2991. Erro de tipo essencial ........................................................................ 300

1.1. Conceito ...................................................................................... 3001.2. Formas e efeitos ........................................................................ 301

1.2.1. Erro de tipo inevitável, invencível ou escusável .......... 3011.2.2. Erro de tipo evitável, vencível ou inescusável .............. 301

2. Descriminantes putativas por erro de tipo ...................................... 3012.1. Introdução .................................................................................. 3022.2. Erro sobre a situação de fato de uma descriminante .............. 3022.3. Formas e efeitos ........................................................................ 303

2.3.1. Erro inevitável, invencível ou escusável ....................... 3032.3.2. Erro evitável, vencível ou inescusável .......................... 303

2.4. Natureza jurídica (discussão doutrinária) do erro sobre os pressupostos fáticos ........................................ 304

3. Erro provocado por terceiro .............................................................. 3054. Erro de tipo acidental ........................................................................ 306

4.1. Erro sobre a pessoa –“errorinpersona” ................................ 3064.2. Errosobreoobjeto–“errorinobjecto” .................................. 3064.3. Erro acerca do nexo causal (desvio do nexo causal) .............. 3074.4. Erronaexecução–“aberratioictus” ....................................... 3074.5. Resultado diverso do pretendido

–“aberratiocriminisoudelicti” ............................................... 3075. Erro de tipo e delito putativo ............................................................ 308

17

Sumário

Capítulo XIII ERRO DE PROIBIÇÃO ............................................................ 3111. Conceito .............................................................................................. 3112. Formas e efeitos do erro de proibição ............................................. 312

2.1. Erro de proibição inevitável, invencível ou escusável ............ 3122.2. Erro de proibição evitável, vencível ou inescusável ............... 3122.3. Erro de proibição grosseiro (crasso) ....................................... 313

3. Erro de proibição direto .................................................................... 3144. Erro de proibição indireto ................................................................. 3145. Outras espécies de erro ..................................................................... 316

5.1. Erro de compreensão ................................................................ 3165.2. Erro culturalmente condicionado .............................................. 3165.3. Erro culturalmente condicionado e o índio .............................. 3165.4. Erro de mandamento ................................................................. 3175.5. Erro de subsunção ..................................................................... 3175.6. Erro de punibilidade .................................................................. 3185.7. Erro de vigência ......................................................................... 3185.8. Errodeeficácia .......................................................................... 318

Capítulo XIV CONCURSO DE PESSOAS ....................................................... 3191. Introdução........................................................................................... 3202. Requisitos do concurso de pessoas ................................................... 321

2.1. Pluralidade de agentes e condutas ........................................... 3212.2. Relevância causal e jurídica de cada uma das condutas ......... 3212.3. Vínculo subjetivo entre os agentes .......................................... 3222.4. Identidade de infração penal .................................................... 323

3. Teoriassobreoconcursodepessoas ............................................... 3243.1. Teoriamonística,monista,unitária

ou igualitária (concursus plurium ad idem delictum) .................. 3243.2. Teoriapluralista(teoriadacumplicidade-delito

distinto ou da autonomia da concorrência) .............................. 3243.3. Teoriadualísticaoudualista ..................................................... 325

4. Autoria ................................................................................................ 3254.1. Conceitos de autor ..................................................................... 325

4.1.1. Conceito unitário de autor ............................................. 3254.1.2. Conceito extensivo de autor .......................................... 3264.1.3. Conceito subjetivo de autor ........................................... 3264.1.4. Conceito restritivo de autor ........................................... 3274.1.5. Teoriadodomíniodofato ............................................. 328

4.2. Autoria imediata ........................................................................ 3314.3. Autoria mediata ......................................................................... 332

4.3.1. Noção .............................................................................. 3324.3.2. Situações de autoria mediata ........................................ 3334.3.3. Situações peculiares ....................................................... 335


18

4.4. Autoria de escritório ou aparatos organizados de poder ....... 3364.5. Autoria de determinação ........................................................... 3364.6. Autoria colateral ........................................................................ 3374.7. Autoria incerta ou autoria colateral incerta.............................. 3384.8. Autoria ignorada ........................................................................ 3384.9. Autoria acessória (secundária)

ou autoria colateral complementar .......................................... 3384.10. Autoria de reserva .................................................................... 3394.11. Coautoria sucessiva .................................................................. 3394.12. Autoria sucessiva ....................................................................... 3394.13. Coautoria alternativa ................................................................. 3404.14. Atuação em nome de outrem .................................................... 3404.15. Autoria por convicção ................................................................ 3404.16. Autoria intelectual ...................................................................... 340

5. Participação ........................................................................................ 3415.1. Introdução .................................................................................. 3415.2. Formas (induzimento, instigação e auxílio) ............................... 3415.3. Natureza jurídica da participação ............................................. 3425.4. Participação de menor importância ............................................ 3445.5. Participação por omissão .......................................................... 3445.6. Participação criminal mediante ações neutras ........................ 3455.7. Participação de participação (participação

em cadeia ou participação mediata) ........................................ 3455.8. Participação sucessiva e “alias facturus” .................................. 3465.9. Participação negativa (conivência) ............................................ 3465.10. Participação em ação alheia ...................................................... 346

6. Cooperação dolosamente distinta ..................................................... 3477. Comunicabilidade de elementares e circunstâncias ........................ 348

7.1. Elementares e circunstâncias .................................................... 3487.2. Natureza das elementares e circunstâncias .............................. 3497.3. Da (in)comunicabilidade das elementares e circunstâncias ..... 349

8. Casos de impunibilidade .................................................................... 3508.1. Não execução do crime ............................................................ 3508.2. Desistênciavoluntáriaouarrependimentoeficazdoautor ..... 351

9. Questões complementares ................................................................. 3529.1. Concurso de pessoas em crime omissivo próprio (puro) ........ 3529.2. Concurso de pessoas em crime omissivo impróprio ................ 3529.3. Concurso de pessoas em crime culposo ................................... 3539.4. Autoria colateral em crimes culposos ....................................... 3549.5. Concurso de pessoas em crimes próprios e de mão própria . 3559.6. Agravantes no caso de concurso de pessoas ........................... 3569.7. Concurso de pessoas e infanticídio ........................................... 356

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Sumário

Parte IVSANÇÃO PENAL

Capítulo I INTRODUÇÃO ........................................................................... 3591. Conceito .............................................................................................. 3592. Finalidades da pena ........................................................................... 3602.1. Teoriasabsolutas(retributivas) ................................................ 3602.2. Teoriasrelativas(preventivasouutilitárias) ............................ 361

2.2.1. Prevenção geral (negativa e positiva) .......................... 3612.2.2. Prevenção Especial (positiva e negativa) ...................... 362

2.3. Teoriasunificadoras,unitárias,ecléticasoumistas .................. 3623. Princípios fundamentais .................................................................... 363

3.1. Princípio da legalidade estrita ou da reserva legal ................ 3633.2. Princípio da anterioridade da lei ............................................. 3633.3. Princípio da aplicação da lei mais favorável ............................ 3633.4. Princípio da individualização da pena ..................................... 3633.5. Princípio da humanidade ........................................................... 3643.6. Princípio da pessoalidade, personalidade

ou intranscendência da pena ................................................... 3643.7. Princípiodasuficiênciadapena .............................................. 3643.8. Princípio da proporcionalidade da pena ................................. 3653.9. Princípio da necessidade concreta de pena

e princípio da irrelevância penal do fato ................................. 3654. Classificaçãodaspenas ...................................................................... 366

Capítulo II PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ............................................ 3691. Espécies .............................................................................................. 3692. Regimes de cumprimento da pena ................................................... 370

2.1. Espécies de regime .................................................................... 3702.2. Regime disciplinar diferenciado ................................................ 371

2.2.1. Características ................................................................ 3712.2.2. Hipótesesdecabimento................................................. 3712.2.3. Isolamento preventivo ................................................... 3722.2.4. Legitimidade do pedido

e competência para aplicação ....................................... 3722.2.5. (In)constitucionalidade do RDD ...................................... 372

2.3. Fixação do regime inicial .......................................................... 3732.4. Regime inicial na legislação especial......................................... 377

2.4.1. Crimes hediondos e equiparados .................................. 3772.5. Direito de cumprir a pena

no estabelecimento penal adequado ....................................... 3793. Progressão de regime ........................................................................ 380


20

3.1. Regra geral ................................................................................. 3803.2. Crime hediondo ........................................................................ 3813.3. Falta grave e progressão ........................................................... 3823.4. Regressão ................................................................................... 3833.5. Nova condenação e progressão ................................................ 383

4. Regras dos regimes ............................................................................ 3834.1. Regras do regime fechado (CP, art. 34) ..................................... 3834.2. Regras do regime semiaberto (CP, art. 35) ................................ 3844.3. Regras do regime aberto (CP, art. 36) ....................................... 3854.4. Regime especial para mulher (CP, art. 37) ................................ 3854.5. Direitos do preso ....................................................................... 3864.6. Trabalhodopreso...................................................................... 3874.7. Superveniência de doença mental ............................................ 387

5. Remição .............................................................................................. 3885.1. Conceito e regras gerais ............................................................ 3885.2. Regime aberto, livramento condicional e preso provisório ..... 3895.3. Competência .............................................................................. 3905.4. Remição e falta grave ................................................................ 390

6. Detração ............................................................................................ 3916.1. Regra geral ................................................................................. 3916.2. Detração paralela e princípio da conta corrente ...................... 3926.3. Penas restritivas de direito ou de multa e detração ............... 3926.4. Detração e prescrição ................................................................ 3936.5. Detração e medidas socioeducativas ........................................ 3936.6. Liberdade provisória, medidas cautelares e detração ............ 3946.7. Detração e regime inicial ........................................................... 394

Capítulo III DA APLICAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE .............. 3971. Pena-base (1ª fase)............................................................................. 398

1.1. Regras gerais .............................................................................. 3981.2. Circunstâncias judiciais .............................................................. 400

1.2.1. Culpabilidade ................................................................ 4001.2.2. Antecedentes ................................................................. 4021.2.3. Conduta social ................................................................ 4041.2.4. Personalidade ............................................................... 4041.2.5. Motivos .......................................................................... 4051.2.6. Circunstâncias ................................................................ 4061.2.7. Consequências do crime ............................................... 4061.2.8. Comportamento da vítima ............................................ 406

2. Circunstâncias atenuantes e agravantes (2ª fase) ............................. 4062.1. Introdução .................................................................................. 4062.2. Concurso de agravantes e atenuantes ...................................... 4092.3. Circunstâncias agravantes.......................................................... 410

2.3.1. Rol do art. 61 do CP ........................................................ 410

21

Sumário

2.3.2. Agravantes no concurso de pessoas ............................. 4132.3.3. Questões pontuais .......................................................... 4152.3.4. Reincidência .................................................................. 416

2.4. Circunstâncias atenuantes ......................................................... 4232.4.1. Rol das atenuantes (art. 65 do CP) ................................ 4232.4.2. Atenuante inominada (art. 66 do CP)............................. 426

3. Causas de aumento e de diminuição (3ª fase) ..................................... 427

Capítulo IV DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ..................................... 4291. Introdução........................................................................................... 429

1.1. Espécies ...................................................................................... 4291.2. Natureza jurídica ........................................................................ 4301.3. Classificação .............................................................................. 4311.4. Duração ...................................................................................... 4311.5. Penas restritivas de direitos e suspensão

dos direitos políticos ................................................................. 4322. Regras para a aplicação .................................................................... 432

2.1. Requisitos para a substituição ................................................. 4322.2. Questões pontuais...................................................................... 4332.3. Formas ou critérios de aplicação .............................................. 434

3. Conversão (art. 44, § § 4º e 5º) ........................................................... 4353.1. Descumprimentoinjustificadodarestriçãoimposta ............... 4353.2. Nova condenação ....................................................................... 436

4. Penas restritivas de direitos em espécie ......................................... 4364.1. Prestação pecuniária (art. 45, § 1º) ........................................... 4364.2. Perda de bens e valores (art. 45, § 3º) ..................................... 4374.3. Prestaçãodeserviçosàcomunidade

ou a entidades públicas (art. 46) .............................................. 4374.4. Interdição temporária de direitos (CP, art. 47) ........................ 4384.5. Limitaçãodefimdesemana(art.48) ....................................... 439

Capítulo V DA PENA DE MULTA ............................................................... 4411. Conceito .............................................................................................. 4412. Cominação ......................................................................................... 4413. Cumulação de multas ......................................................................... 4414. Legitimidade ativa da execução da multa ......................................... 4425. Conversão da multa em detenção ..................................................... 4436. Fasesdafixaçãodapenademulta ................................................... 443

Capítulo VI CONCURSO DE CRIMES .......................................................... 4451. Conceito .............................................................................................. 4452. Sistemas de aplicação da pena ......................................................... 4453. Concurso material (ou real) ............................................................... 446


22

3.1. Conceito ...................................................................................... 4463.2. Espécies ..................................................................................... 4463.3. Aplicação das penas ................................................................. 446

4. Concurso formal (ou ideal) ................................................................ 4474.1. Conceito .................................................................................... 4474.2. Concurso formal perfeito ou próprio ........................................ 447

4.2.1. Conceito .......................................................................... 4474.2.2. Aplicação das penas ....................................................... 4484.2.3. Concursomaterialbenéfico ........................................... 449

4.3. Concurso formal imperfeito ou impróprio ............................... 4494.3.1. Conceito .......................................................................... 4494.3.2. Aplicação das penas ....................................................... 450

5. Crime continuado ............................................................................... 4515.1 Conceito ........................................................................................ 4515.2 Requisitos ...................................................................................... 4525.3. Teorias ....................................................................................... 452

5.3.1. Teoriapuramenteobjetiva............................................ 4525.3.2. Teoriaobjetivo-subjetiva ............................................... 453

5.4. Natureza jurídica ........................................................................ 4535.5. Espécies ...................................................................................... 4545.6. Aplicação das penas (regra geral) ............................................ 4555.7. Aplicação das penas (questões pontuais) ................................ 456

6. Pontos relevantes sobre o concurso de crimes ................................ 4567. Erro na execução (aberratio ictus) ..................................................... 457

7.1. Conceito ...................................................................................... 4577.2. Espécies ...................................................................................... 458

8. Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) ..................... 4599. Limites das penas privativas de liberdade ....................................... 4609.1. Tempomáximodecumprimento ............................................... 4609.2. Nova condenação ....................................................................... 4619.3. Regra sobre os benefícios ........................................................ 462

Capítulo VII DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ................................. 4631. Introdução........................................................................................... 4632. Sistemas .............................................................................................. 464

2.1. Sistema franco-belga (europeu continental) ............................ 4642.2. Sistema anglo-americano (probation system) ........................... 4642.3. Sistema do probation of first offenders act ................................ 464

3. Requisitos............................................................................................ 4643.1. Requisitos objetivos ................................................................... 4643.2. Requisitos subjetivos ................................................................. 465

4. Espécies .............................................................................................. 4655. Condições............................................................................................ 466

23

Sumário

6. Período de prova ............................................................................... 4677. Revogação ........................................................................................... 467

7.1. Revogação obrigatória (art. 81, I a III) ....................................... 4677.2. Revogação facultativa (art. 81, § 1°) .......................................... 468

8. Cassação ............................................................................................. 4689. Prorrogação do período de prova..................................................... 46810. Extinção da pena ................................................................................ 46911.Questõesespecíficas .......................................................................... 469

Capítulo VIII DO LIVRAMENTO CONDICIONAL............................................. 4711. Conceito .............................................................................................. 4712. Requisitos............................................................................................ 471

2.1. Requisitos objetivos ................................................................... 4712.2. Requisitos subjetivos ................................................................. 472

3. Procedimento...................................................................................... 4734. Condições............................................................................................ 4735. Revogação e seus efeitos ................................................................... 474

5.1. Revogação obrigatória ............................................................... 4745.2. Revogação facultativa ................................................................ 475

6. Prorrogação / suspensão ................................................................... 4767. Extinção da pena ................................................................................ 4768. Quadroparafixação ........................................................................... 477

Capítulo IX DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO ............................................... 4811. Efeitos principais ................................................................................ 4812. Efeitos secundários ........................................................................... 482

2.1. Efeitos secundários de natureza penal ..................................... 4822.2. Efeitos secundários de natureza extrapenal ............................ 482

2.2.1. Genéricos (aplicação automática) .................................. 4822.2.2. Específicos(CP,art.92) .................................................. 483

2.3. Suspensão dos direitos políticos ............................................... 4862.4. Outros efeitos secundários de natureza extrapenal................. 487

Capítulo X DA REABILITAÇÃO ................................................................... 4911. Finalidade ........................................................................................... 4912. Requisitos (CP, art. 94) e processamento ........................................... 491

Capítulo XI DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ............................................... 4931. Introdução........................................................................................... 4932. Espécies de medidas de segurança ................................................... 4933. Imposição da medida de segurança ................................................. 494

3.1. Inimputável (art. 26, caput) ........................................................ 4943.2. Semi-imputável (art. 26, parágrafo único) ................................ 495


24

3.3. Superveniência de doença mental ............................................ 4954. Período da medida de segurança (CP, art. 97) ................................ 496

4.1. Prazo mínimo ............................................................................. 4964.2. Prazo máximo ............................................................................. 4964.3. Desinternação ou liberação ....................................................... 497

Capítulo XII DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ............................................ 4991. Introdução........................................................................................... 4992. Morte do agente ................................................................................. 5003. Anistia ................................................................................................. 5024. Graça e indulto ................................................................................... 5025. Abolitio criminis ................................................................................... 5046. Decadência ........................................................................................ 5057. Perempção .......................................................................................... 5058. Renúncia ............................................................................................. 5069. Perdão aceito ou perdão do ofendido .............................................. 50610. Retratação........................................................................................... 50711. Perdão judicial .................................................................................... 507

Capítulo XIII DA PRESCRIÇÃO .................................................................. 5091. Introdução........................................................................................... 509

1.1. Conceito .................................................................................... 5091.2. Fundamentos .............................................................................. 5101.3. Natureza jurídica ........................................................................ 5101.4. Imprescritibilidade ..................................................................... 510

1.4.1. Hipótesesconstitucionais ............................................... 5101.4.2. Tortura ............................................................................ 511

2. Espécies de prescrição ....................................................................... 5123. Prescrição da pretensão punitiva propriamente dita ....................... 513

3.1. Sistemática ................................................................................. 5133.2. Regras para o cálculo do prazo prescricional ......................... 5153.3. Termoinicialdaprescriçãoantes

detransitaremjulgadoasentençafinal .................................. 5163.4. Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva .... 519

3.4.1. Recebimento da denúncia ou da queixa ....................... 5193.4.2. Pela pronúncia .............................................................. 5223.4.3. Peladecisãoconfirmatóriadapronúncia .................... 5223.4.4. Pela publicação da sentença

ou acórdão condenatórios recorríveis ......................... 5233.5. Comunicabilidade das causas interruptivas .............................. 5263.6. Causas suspensivas da prescrição da pretensão punitiva ....... 5263.7. Prescrição do crime pressuposto .............................................. 528

4. Prescrição superveniente ou intercorrente

25

Sumário

ou subsequente (espécie de PPP) ..................................................... 5285. Prescrição retroativa (espécie de PPP) .............................................. 5306. Prescrição da pretensão executória (PPE) ......................................... 532

6.1. Introdução .................................................................................. 5326.2. Termoinicialecausasinterruptivas

da prescrição da pretensão executória .................................... 5336.3. Reincidência como causa interruptiva....................................... 5386.4. Causa suspensiva da prescrição da pretensão executória ...... 539

7. Redução dos prazos prescricionais ................................................... 5398. Prescrição da medida de segurança e da medida socioeducativa .. 5409. Prescrição antecipada ........................................................................ 54110. Prescrição: penas restritivas e pena de multa .................................. 542

Bibliografia ............................................................................................... 545

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Sumário · Abolicionismo moderado ou minimalismo penal..... 47 7.3. Direito Penal máximo (eficientismo penal) ..... 48 Capítulo II PRINCÍPIOS PENAIS E