TARIFA EXTERNA COMUM BRASIL Atualizada at© a Resolu§£o ... NCM...  Nomenclatura Comum do MERCOSUL

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    TARIFA EXTERNA COMUMBRASIL

    Atualizada at a Resoluo CAMEX N 123 de 30/12/2 015 (D.O.U. de 31/12/2015)

    CONTEDO

    SEO IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

    Notas de Seo.

    Nota de Seo.

    BIT - Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Informtica e

    # - Cdigos pertencentes Lista de Excees Tarifa Externa Comum

    - Cdigos pertencentes Lista de Excees de Bens de Informtica e Telecomunicaes

    ** - Cdigos objetos de quota com reduo temporria da alquota do Imposto de Importao no mbito das Resolues GMC 69/00 ou 08/08

    Ttulos de Sees e Captulos Abreviaturas e Smbolos Regras Gerais para Interpretao do Sistema Harmonizado Regras Gerais Complementares Regra de Tributao para Produtos do Setor Aeronutico Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifrio Comum

    SUMRIO

    Regras Gerais para Interpretao do Sistema Harmonizado

    BK - Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

    Animais vivos.Carnes e miudezas, comestveis.Peixes e crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos.Leite e lacticnios; ovos de aves; mel natural; produtos comestveis de origem animal, noespecificados nem compreendidos noutros Captulos.Outros produtos de origem animal, no especificados nem compreendidos noutros Captulos.

    Plantas vivas e produtos de floricultura.Produtos hortcolas, plantas, razes e tubrculos, comestveis.Frutas; cascas de frutos ctricos e de meles.Caf, ch, mate e especiarias.Cereais.

    SEO IIPRODUTOS DO REINO VEGETAL

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    SEO VPRODUTOS MINERAIS

    Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.Minrios, escrias e cinzas.Combustveis minerais, leos minerais e produtos da sua destilao; matrias betuminosas; cerasminerais.

    Produtos qumicos inorgnicos; compostos inorgnicos ou orgnicos de metais preciosos, deelementos radioativos, de metais das terras raras ou de istopos.Produtos qumicos orgnicos.Produtos farmacuticos.Adubos (fertilizantes).Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matrias corantes; tintase vernizes; mstiques; tintas de escrever.leos essenciais e resinides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparaescosmticas.Sabes, agentes orgnicos de superfcie, preparaes para lavagem, preparaes lubrificantes,ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservao e limpeza, velas e artigos semelhantes,massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composies para dentistas base degesso.Matrias albuminides; produtos base de amidos ou de fculas modificados; colas; enzimas.

    Notas de Seo.

    SEO VIPRODUTOS DAS INDSTRIAS QUMICAS OU DAS INDSTRIAS CONEXAS

    Preparaes de carne, de peixes ou de crustceos, de moluscos ou de outros invertebradosaquticos.Acares e produtos de confeitaria.Cacau e suas preparaes.Preparaes base de cereais, farinhas, amidos, fculas ou leite; produtos de pastelaria.

    SEO IV

    Nota de Seo.

    PRODUTOS DAS INDSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LQUI DOS ALCOLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDNEOS MANUFATURADOS

    Produtos da indstria de moagem; malte; amidos e fculas; inulina; glten de trigo.Sementes e frutos oleaginosos; gros, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais;palhas e forragens.Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.Matrias para entranar e outros produtos de origem vegetal, no especificados nem compreendidosnoutros Captulos.

    Gorduras e leos animais ou vegetais; produtos da sua dissociao; gorduras alimentareselaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.

    GORDURAS E LEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA S UA DISSOCIAO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU V EGETAL

    SEO III

    Preparaes de produtos hortcolas, de frutas ou de outras partes de plantas.Preparaes alimentcias diversas.Bebidas, lquidos alcolicos e vinagres.Resduos e desperdcios das indstrias alimentares; alimentos preparados para animais.Tabaco e seus sucedneos manufaturados.

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    44 Madeira, carvo vegetal e obras de madeira.45 Cortia e suas obras.46 Obras de espartaria ou de cestaria.

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    Plsticos e suas obras.Borracha e suas obras.

    Notas de Seo.

    SEO VIIPLSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS

    Plvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fsforos; ligas pirofricas; matrias inflamveis.Produtos para fotografia e cinematografia.Produtos diversos das indstrias qumicas.

    Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matrias txteis.Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapearias; passamanarias; bordados.

    SEO VIII

    SEO XPASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATRIAS FIBROSAS CE LULSICAS; PAPEL OU CARTO PARA

    RECICLAR (DESPERDCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTO E SUAS OBRAS

    Outras fibras txteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.Filamentos sintticos ou artificiais; lminas e formas semelhantes de matrias txteis sintticas ouartificiais.Fibras sintticas ou artificiais, descontnuas.Pastas (ouates ), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.

    PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATRI AS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEME LHANTES; OBRAS DE TRIPA

    Peles, exceto as peles com pelo, e couros.Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatossemelhantes; obras de tripa.Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.

    MADEIRA, CARVO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA

    SEO IX

    Pastas de madeira ou de outras matrias fibrosas celulsicas; papel ou carto para reciclar(desperdcios e aparas).Papel e carto; obras de pasta de celulose, de papel ou de carto.Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indstrias grficas; textos manuscritos oudatilografados, planos e plantas.

    SEO XIMATRIAS TXTEIS E SUAS OBRAS

    Notas de Seo.Seda.L, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.Algodo.

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    CALADOS, CHAPUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GU ARDA-CHUVAS, GUARDA-SIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS;

    OBRAS DE CABELO

    Calados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes.Chapus e artefatos de uso semelhante, e suas partes.Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suaspartes.

    Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos tcnicos dematrias txteis.Tecidos de malha.

    SEO XII

    SEO XIII

    SEO XIV

    SEO XV

    SEO XVI

    Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matrias semelhantes.Produtos cermicos.Vidro e suas obras.

    PROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQU), E SUAS

    OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS

    Prolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos,metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqu), e suas obras; bijuterias; moedas.

    METAIS COMUNS E SUAS OBRAS

    Ferro fundido, ferro e ao.Obras de ferro fundido, ferro ou ao.Cobre e suas obras.Nquel e suas obras.Alumnio e suas obras.(Reservado para uma eventual utilizao futura no Sistema Harmonizado )Chumbo e suas obras.Zinco e suas obras.

    Vesturio e seus acessrios, de malha.Vesturio e seus acessrios, exceto de malha.Outros artefatos txteis confeccionados; sortidos; artefatos de matrias txteis, calados, chapus eartefatos de uso semelhante, usados; trapos.

    Estanho e suas obras.Outros metais comuns; ceramais (cermets ); obras dessas matrias.Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.Obras diversas de metais comuns.

    Notas de Seo.

    Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.

    OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS

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    SEO XVII

    SEO XVIII

    MATERIAL DE TRANSPORTE

    Reatores nucleares, caldeiras, mquinas, aparelhos e instrumentos mecnicos, e suas partes.Mquinas, aparelhos e materiais eltricos, e suas partes; aparelhos de gravao ou de reproduode som, aparelhos de gravao ou de reproduo de imagens e de som em televiso, e suas partese acessrios.

    Notas de Seo.

    INSTRUMENTOS E APARELHOS DE PTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISO; INSTRUMENTOS E APARELHOS M DICO-CIRRGICOS; ARTIGOS DE

    RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E AC ESSRIOS

    Instrumentos e aparelhos de ptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou depreciso; instrumentos e aparelhos mdico-cirrgicos; suas partes e acessrios.Artigos de relojoaria.Instrumentos musicais; suas partes e acessrios.

    ARMAS E MUNIES; SUAS PARTES E ACESSRIOSSEO XIX

    Veculos e material para vias frreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecnicos (incluindoos eletromecnicos) de sinalizao para vias de comunicao.Veculos automveis, tratores, ciclos e outros veculo