TEORIA DA CAUSA: RELEITURA EM FACE DA TEORIA .RESUMO Por meio de um discurso sobre os diferentes

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TEORIA DA CAUSA: RELEITURA EM FACE DA TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORNEA BRASILEIRA

THEORY OF CAUSE: REREADING IN FACE OF CONTEMPORARY BRAZILIAN CONTRACT THEORY

Marcelo Piazzetta Antunes

RESUMO

Por meio de um discurso sobre os diferentes princpios que regraram o contrato desde o sculo XIX at a atualidade e de uma anlise acerca da importncia e da forma de concepo do elemento volitivo no Direito estrangeiro, busca-se verificar o contexto em que as teorias sobre a causa foram elaboradas e, assim, demonstrar a forma com que estas doutrinas analisam (ou deixam de analisar) o elemento causal. Com a realizao deste percurso, voltam-se os olhos para o Direito brasileiro, a fim de que, diante da realidade dos princpios contratuais ptrios, possa-se responder indagao sobre a acolhida ou no da causa no cenrio jurdico nacional e, no caso de resposta positiva, em que circunstncia isto se d.

PALAVRAS-CHAVES: CONTRATO, CAUSA, FUNO SOCIAL

ABSTRACT

Analysing the speech about the different principles that ruled the contract since the 19th century until now and the concept and importance of the willing element in a foreign Law, we intend to check how the cause theories were developed in the legal systems of law compared. With this way, can be demonstrate how these doctrines analyse (or not) the cause element. After this study and facing the reality of the Brazilian contracts principles, we look twice at the brazilian Law in order to answer if it accepted the cause and, if the answer is positive, under what circunstances does it happen.

KEYWORDS: CONTRACT, CAUSE, SOCIAL FUNCTION

1 INTRODUO

A codificao brasileira do incio do sculo XX e tambm a do ano de 2002 silenciaram acerca do instituto da causa. Assim, a primeira ideia que se tem a de que o Direito ptrio indiferente ao tema, que prescinde de existir em qualquer pacto.

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Entretanto, como a causa possui mais de uma concepo, eis que trs teorias se pem a analisar o tema, este trabalho busca responder se o Direito brasileiro, ao silenciar em relao a causa, efetivamente no a acolhe como elemento do contrato e qual a importncia disto para a realidade contratual nacional.

2 A CAUSA E A TEORIA CONTRATUAL CLSSICA

Como o contrato, nos termos da frmula da relatividade[1], muda a sua disciplina, as suas funes, a sua prpria estrutura segundo o contexto econmico social em que est inserido,[2] para averiguar a importncia e a influncia do elemento causal nas relaes contratuais deve-se antes analisar a principiologia pretrita, visto que no se pode pensar na concepo e na funo da causa no contrato divorciada da principiologia vertente sobre o instituto.

2.1 AUTONOMIA DA VONTADE E SEUS LIMITES

Por meio de uma concepo do contrato extremamente formalista e objetiva, o direito romano, relegou para a Modernidade as bases estruturais da teoria clssica do contrato, a qual embasou o instrumento contratual na vontade e na liberdade.

No entanto, em que pese faz-los de forma diferente, o contrato, em ambas as ocasies (perodo romano e moderno), no possuiu uma finalidade dissociada da ideia de operao econmica,[3] a qual se mostra to importante que Roppo chega a aduzir que a operao econmica sobrepunha-se ao contrato, absorvia-o.[4]

Este mencionado preceder do contrato ao Direito pode ser traduzido na seguinte afirmao de um dos filsofos da poca: Toda justia contratual, quem diz contratual, diz justo.[5] E sob essa tica de idia que vai se apresentar o contrato para as sociedades codificadas do sculo XIX, contando com dois modelos bsicos: O Cdigo Francs de 1804 e o BGB Alemo de 1900.[6]

No se pode olvidar, todavia, que o Code Napoleon emerge junto da Revoluo Francesa de 1789, a qual consagrou a ascenso de uma nova classe econmica, a burguesa. Assim, o iderio contratual verificado no sculo XIX foi influenciado, em termos econmicos, pela doutrina fisiocrata do laissez-faire, laissez-passer, que se resume, principalmente na Mo Invisvel de Adam Smith.

A livre iniciativa, aduzida pela doutrina econmico-liberal, traduz-se no plano jurdico precisamente na liberdade, entendida igualmente como conforme ao interesse social, de estipular contrato quando, como e com quem se queira.[7] E essa ideologia que exalta a liberdade contratual como pilar de uma forma de organizao das relaes sociais mais progressiva[8] tambm influencia a consagrao, no perodo clssico, do

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princpio da autonomia da vontade, pois, diante da igualdade jurdica dos indivduos, no h outro elemento capaz de os obrigar que no a vontade livre.

Assim, a vontade ganha importncia to exacerbada que desemboca numa verdadeira e prpria ou que se cristaliza na rigidez de um .[9] O princpio (ou dogma) da autonomia da vontade passa a ser o vetor diretivo dos outros princpios contratuais clssicos.[10]

Verifica-se, portanto, na realidade descrita, que o ncleo do contrato era a vontade, que, exarada livremente e sem vcios, constitua, por si s, conforme termos de Noronha: o fundamento de vinculatividade do contrato.[11]

De toda forma, apesar das influncias j descritas, no se pode acreditar que a concepo clssica de contrato trazia uma liberdade consensual intangvel a qualquer ingerncia estatal, mas os limites a uma tal liberdade eram concebidos como exclusivamente negativos, como puras e simples proibies.[12] Ressalta-se, que as limitaes negativas no se afiguravam absolutas, mas s eram aceitas nos casos de eventual precluso de uma futura manifestao de vontade. Assim, pode-se afirmar que apesar de no ser totalmente ilimitada, a liberdade de contratar era, ao menos, tendencialmente ilimitada,[13] pois o objetivo dos limites era, justamente, assegurar a autonomia da vontade das partes contraentes.

Facilmente se extrai, portanto, dos princpios contratuais clssicos, que pelo fundamento filosfico e econmico que os embasaram, no poderia a lei ter carter cogente em face das vontades individuais, eis que se o contrato era necessariamente justo, pois decorrente de um acordo de vontade entre duas partes iguais e livres, no havia motivo para se defender uma atuao estatal sobre esses vnculos que no fosse para garantir que o contrato seria cumprido.[14]

Assim, inexistindo hipteses de limitao liberdade, os contraentes, ao assumirem livremente o compromisso, ficam a ele vinculado pela fora da manifestao de vontade, o que faz configurar o pacta sunt servanda.[15]

Desta forma, tem-se uma enorme segurana jurdica em torno da validade dos contratos formalizados, a qual, por tornar e as operaes econmicas[16] desempenha um importante papel no sistema econmico capitalista, verificando-se, neste contexto, uma verdadeira funo ideolgica da teoria contratual clssica.[17]

3 AS DIFERENTES CONCEPES ACERCA DA CAUSA

3.1 A DOUTRINA DE JEAN DOMAT E OS SISTEMAS CAUSALISTAS

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Considerado o pioneiro na sistematizao de uma teoria da causa, a concepo de causa aventada por Jean Domat possui como principal caractersitcaa verificao da causa como o ato final de cada contratante, ou seja, o mvel que desempenha o papel de causa direta e imediata de uma obrigao e que parte integrante do ato.[18] Desta forma, no apenas o critrio finalista da causa caracterstica da concepo causalista clssica,[19] mas tambm o seu carter de elemento integrante do ato, elemento este que no poderia mudar, sem que a essncia e o nome do ato fossem, em si mesmo, modificados.[20]

Ocorre que, apesar dessa caracterstica informativa da causa, os precursores desta teoria viam-na nos deveres contratados por cada parte, e no no contrato propriamente dito, sendo que nos contratos sinalagmticos, a obrigao assumida por uma das partes, tinha por causa a obrigao assumida pela outra [21]. J nos contratos reais, a entrega anterior da coisa pelo credor a causa da obrigao do devedor, de restitu-la.[22] Nos contratos gratuitos, a causa vista na prpria inteno liberal (animus donandi).[23]

Assim sendo, uma das consequncias dessa doutrina a existncia de uma pluralidade de causas para o mesmo contrato.[24] Exemplificando-se com um contrato de compra e venda, tem-se que a causa do ato praticado pelo vendedor o recebimento do pagamento do comprador e a causa da conduta deste a entrega da coisa pelo vendedor.

Desta forma, a teoria ora exposta foi a responsvel[25] pela adoo da causa em matria contratual pelos artigos 1108[26] e 1.131 a 1.133[27] do Cdigo Napolenico.

Assim, a causa o objetivo perseguido por quem se obriga.[28] E nesse mesmo caminho, a anlise da causa no se fazia diretamente sobre o contrato, mas diante das obrigaes assumidas pelas partes o artigo 1108 do Code j era expresso ao prever uma causa da obrigao -, eis que, influenciada pelo j exposto princpio da autonomia da vontade, a doutrina francesa identificava a finalidade dos contratantes a causa com a contraprestao buscada por cada um na formalizao da avena.

Nesse sentido reside a interdependncia entre as prestaes nos contratos bilaterai