TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MANUAL DO SERVIDOR 1ºGRAU … do Servidor_modulo_4.pdf · Manual do Servidor 1 Processo 1.1 Consulta 1.1.1 Consulta de Processo Esse menu permite a consulta

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

MANUAL DO SERVIDOR1ºGRAU

MÓDULO 4

Sumário1 Processo.............................................................................................................................................3

1.1 Consulta................................................................................................................................31.1.1 Consulta de Processo.....................................................................................................31.1.2 Localização – Tarefa....................................................................................................211.1.3 Retificação de Autuação..............................................................................................221.1.4 Consulta Pública..........................................................................................................46

2 Painel..........................................................................................................................................492.1 Painel do Usuário ...............................................................................................................49

2.1.1 Agrupadores.................................................................................................................502.1.2 Aba Caixas ..................................................................................................................652.1.3 Aba Expedientes..........................................................................................................702.1.4 Tabela Processos..........................................................................................................74

Manual do Servidor

1 Processo

1.1 Consulta

1.1.1 Consulta de Processo

Esse menu permite a consulta a processos do órgão julgador em que o servidor

estiver cadastrado.

Para realizar a consulta, selecione o caminho abaixo visualizado:

Selecionado o menu, o sistema disponibilizará a página “Consulta de

Processo”.

Na tabela “Pesquisar Processo”, informe os filtros necessários à pesquisa a ser

realizada. Em seguida, clique em .

Para limpar os campos, clique em .

O resultado da pesquisa será disponibilizado na tabela “Processos”. Clique no

ícone indicado abaixo para visualizar o detalhamento do processo:

Detalhado o processo, serão disponibilizadas todas as abas que compõem o

processo:

Para obter as informações, selecione a aba desejada.

• Aba “Processo”

Na aba “Processo”, serão elencadas todas as informações e associações reali -

zadas no processo.

Através do botão , serão lista-

dos todos os documentos anexados ao processo.

Para imprimir a lista, clique em .

Através do botão , os documentos poderão

ser visualizados, documento a documento, a partir do último documento incluído.

Aberto o paginador na coluna “Documento”, serão visualizados os documentos

produzidos no editor de texto.

Na tabela “Documentos Associados”, serão disponibilizados, caso haja, os

arquivos em PDF que estiverem vinculados ao documento html, em visualização na tabela

“Documento”.

Na tabela “Documentos”, serão disponibilizados todos os arquivos em PDF

vinculados ao processo.

Para visualizar um arquivo em PDF, clique no ícone . O

documento será aberto em uma nova página.

Para a visualização do documento html, a seleção deverá ser realizada

utilizando-se os botões .

Obs.: As teclas que correspondem a setas no teclado também

podem ser utilizadas para avançar página ou documento.

O agrupador “Movimentações do Processo” disponibilizará todos os eventos

lançados no processo, refletindo a movimentação disposta na consulta pública.

Clicando no agrupador, o sistema disponibilizará os eventos na tabela

“Movimentações do Processo”.

Na tabela “Assunto”, será(ão) disponibilizado(s) o(s) assunto(s) vinculado(s) ao

processo.

Na tabela “Polo Ativo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compuser

(em) o processo.

Na tabela “Polo Passivo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compu-

ser(em) o processo.

Na tabela “Outros Interessados”, será(ão) disponibilizada(s) outra(s) pessoa(s)

que integrar(em) o processo. Os tipos de participação são: vítima, testemunha, terceiro in-

teressado, custos legis.

Na tabela “Documentos”, serão disponibilizados todos os documentos do pro-

cesso, exceto aqueles marcados como sigilosos.

Os documentos poderão ser visualizados na tabela “Documentos”, por meio da

coluna “Anexos”.

Na coluna “Certidão”, estarão as certidões correspondentes à inclusão de do-

cumentos.

Para visualizar o documento, clique em .

Para realizar a assinatura de documentos, clique em .

Será gerada uma nova tela com as informações do documento e a permissão

para a sua assinatura.

Para assinar o documento, clique no botão abai-

xo:

O sistema solicitará a senha PIN do certificado digital. Informe-a para assinar.

Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, a pessoa que

tiver realizado a assinatura e a data em que o documento tiver sido assinado, clique no

ícone indicado abaixo:

Na tabela “Características do Processo”, o sistema disponibilizará informações

sobre a existência de segredo de justiça, de justiça gratuita e de pedido de liminar/anteci-

pação de tutela.

Na tabela “Prioridade em Processo”, o sistema disponibilizará informações de

prioridades existentes no processo.

• Aba “Assuntos”

Na aba “Assuntos”, o servidor poderá identificar o(s) assunto(s) vinculado(s) ao

processo.

• Aba “Partes”

Nessa aba, o servidor poderá identificar as partes do processo.

Através do ícone , o servidor poderá verificar os detalhes do(s)

cadastro(s) da(s) parte(s).

Ao clicar no ícone indicado, o sistema abrirá uma página na qual disponibilizará

o cadastro da parte selecionada.

• Aba “Documentos do Processo”

Nessa aba, o servidor poderá visualizar os documentos do processo nos

mesmos moldes explicitados no item “Processo”, ou seja, através do botão “Impressão de

lista de documentos” e do botão “Paginador”.

• Aba “Anexar Documentos”

Na aba “Anexar Documentos”, o servidor poderá incluir certidões e atos

ordinatórios e vincular arquivos em PDF, caso necessário.

Para incluir um documento (certidão, ato ordinatório etc.), selecione o

agrupador “ Cadastro de Documento”:

O sistema habilitará o editor de texto. Para inserir o documento, observe os

seguintes passos.

1º Passo: informe, no campo “Descrição”, o nome do documento que estiver

sendo criado. Esse nome facilitará a localização dele na consulta de documentos do

processo.

Por ser um campo obrigatório, caso não seja preenchido, o documento não

será incluído.

2º Passo: No campo “Tipo de Documento”, selecione o tipo de documento

desejado.

Trata-se de um campo obrigatório. Caso não seja preenchido, o documento não

será incluído.

O tipo de documento lançará, na movimentação do processo, o evento

específico, correspondente à tabela de movimentos do CNJ.

3º Passo: No campo “Solicitar Sigilo?”, o servidor poderá solicitar o sigilo do

documento que estiver sendo criado no editor de texto.

Para realizar a solicitação de sigilo, marque o check indicado: .

O documento que tiver recebido essa marcação ficará disponível apenas para o

magistrado, até que ele analise o pedido e decida pela concessão ou não. Em caso

positivo, indicará quem poderá visualizar o documento. O servidor só conseguirá

visualizar o documento caso tenha recebido permissão para tal.

4º Passo: No campo “Modelo de Documento”, o servidor poderá selecionar um

modelo previamente cadastrado no sistema. Após a seleção do modelo, ele será aberto

no editor de texto. O sistema permitirá que novas informações sejam inseridas naquele

documento específico.

5º Passo: Crie, no editor de texto, o documento desejado.

O sistema permitirá a utilização de imagens no editor. Para utilizar uma

imagem, clique no botão .

Para utilizar as imagens do álbum, clique na imagem desejada e arraste-a para

o editor de texto.

Para excluir a imagem adicionada ao editor, clique sobre a imagem, selecione-

a e delete-a, utilizando a tecla delete.

Para incluir novas imagens no álbum, clique em . Será habilitada

a tela para seleção de arquivos para upload.

Selecione a imagem a ser carregada no álbum e clique em . A

imagem ficará gravada no álbum de imagens.

Ao criar o documento no editor, ele poderá ser apenas gravado, ficando

disponível no editor para novas alterações. Para gravar o documento, clique no botão

correspondente .

O documento poderá, ainda, ser removido. Para isso, clique no botão

correspondente: .

Caso o documento já tenha sido finalizado, ele já poderá ser assinado. Para

assinar o documento, clique no botão correspondente: .

Documentos assinados não poderão mais ser alterados.

Obs.: Caso o servidor também deseje incluir arquivos em PDF, a inclusão de

um documento html (certidão) é de cunho obrigatório.

Para incluir arquivos no formato PDF, observe os seguintes passos:

1º Passo: Um documento deverá estar criado no editor de texto.

2º Passo: Selecione o agrupador “Incluir Anexos”.

O sistema abrirá a tela de inclusão de arquivos.

3º Passo: Informe, no campo “Descrição”, o nome do documento que estiver

sendo incluído. Esse nome facilitará a sua localização na consulta de documentos do

processo.

Por ser um campo obrigatório, caso não seja preenchido, o documento não será incluído.


desejado.


será incluído.


documento que estiver sendo incluído.

Para realizar essa solicitação, marque o check indicado: .



positivo, indicará quem poderá visualizar o documento. O servidor só conseguirá

visualizar esse documento caso tenha recebido permissão para tal.

4º Passo: No campo “Arquivo”, clique no botão . Será habilitada a

interface de localização de arquivos. Localize o arquivo que será incluído, selecione-o e

clique no botão .

O sistema carregará (upload) o arquivo. Para incluí-lo, clique em .

Obs.: Nesse momento, o sistema verificará se existe um documento criado no

editor de texto (exemplo: certidão). Caso não exista, a seguinte mensagem será

disponibilizada para o servidor:

Caso exista um documento devidamente criado no editor, ao clicar no botão

“Incluir”, o arquivo em PDF será devidamente incluído e disponibilizado, de acordo com a

seguinte visualização:

O sistema permitirá, ainda, a remoção desses arquivos. A remoção não está

vinculada apenas aos arquivos em PDF, estende-se ao documento criado no editor de

texto.

Para remover os documentos indicados, clique em . O sistema

disponibilizará, para o servidor, a seguinte mensagem, alertando acerca dos documentos

que serão excluídos:

Para excluir, clique em .

Para cancelar, clique em .

Para assinar os documentos, clique em .

O sistema solicitará a senha do certificado

digital. Informe-a para realizar a assinatura.

A assinatura será realizada tanto no documento criado no editor de texto,

quanto nos documentos em PDF vinculados.

• Aba “Audiência”

Através dessa aba, o servidor poderá consultar as audiências marcadas, reali-

zadas e canceladas no processo consultado.

• Aba “Expedientes”

A aba “Expedientes” apresenta informações acerca de todos os expedientes

gerados no processo.

As informações abrangem: nome do receptor do expediente, tipo de

expediente, data de cadastro, data de confirmação, meio de confirmação, prazo legal

atribuído ao expediente (se houver), data final do prazo e visualização do expediente.

Para visualizar o expediente, clique em . O documento será

aberto em uma nova janela.

• Aba “Características do Processo”

A aba “Características do Processo” apresenta informações quanto à existência

de segredo de justiça, justiça gratuita, pedido de liminar ou antecipação de tutela e se

existe dependência.

Quando existirem características especiais marcadas no processo, o tipo virá

indicando “SIM”.

• Aba “Prioridade em Processo”

A aba “Prioridade em Processo” informa a existência de prioridades legais,

(idoso(a) ou doença terminal), marcadas no processo.

• Aba “Perícia”

A aba “Perícia” apresenta informações acerca de todas as perícias marcadas,

canceladas ou redesignadas no processo.

• Aba “RPV/PRC”

A aba “RPV/PRC” disponibiliza os ofícios requisitórios de pagamento

(funcionalidade em desenvolvimento).

• Aba “Distribuição”

A aba “Distribuição” disponibiliza o histórico de distribuição através dos seguintes

campos: “Data de Redistribuição”, “Órgão Julgador”, “Tipo de Redistribuição”, “Motivo da

Redistribuição” e “Processo TRF”.

• Aba “Associados”

A aba “Associados” permite que o servidor visualize e consulte informações

gerais dos processos que estiverem associados ao principal.

Estarão sob a condição de associados aqueles processos dependentes,

incidentes e todo aquele que o magistrado assim determinar.

Para visualizar as informações do processo, clique em .

O sistema abrirá a aba “Processo”, do processo associado, que trará

informações gerais.

• Aba “Petições Avulsas”

Na aba “Petições Avulsas”, o servidor poderá visualizar as petições de

habilitação nos autos solicitadas no processo.

O servidor poderá realizar a retificação de autuação, cadastrando o advogado

no polo específico.

Para retificar a autuação, siga os passos explicitados no título “Processos com

Habilitações nos Autos não Lidas”.

• Aba “Anexos”

Na aba “Anexos”, o servidor poderá indicar a leitura de um documento do

processo.

Para indicar a apreciação de um documento, marque o check correspondente

O sistema habilitará o botão que deverá ser clicado para a

remoção do status de pendente de leitura .

• Aba “Acesso de Terceiros”

Na aba “Acesso de Terceiros”, o servidor poderá visualizar os acessos

realizados por advogados que não estiverem vinculados ao processo.

1.1.2 Localização – Tarefa

Esse menu permitirá a localização do processo e a verificação da quantidade

de processos por tarefa.

Selecionado o menu, será habilitada a página “Consulta de Localização de

Processo”.

Para localizar um processo, selecione a aba “Processos Por Localização”,

indique os filtros necessários para a pesquisa e clique em .


Realizada a pesquisa, o resultado será disponibilizado na tabela “Localização

dos Processos”. Para visualizar a localização, clique em . Serão disponibilizadas as

seguintes informações: fluxo, tarefa, localização e papel.

Para verificar a quantidade de processos por tarefa, selecione a aba

correspondente. As informações disponibilizadas serão: fluxo, tarefa e quantidade.

1.1.3 Retificação de Autuação

Esse menu permitirá ao servidor realizar a retificação do processo.

Para realizar a retificação, acesse o menu abaixo visualizado.

Selecionado o menu, o sistema disponibilizará a página de retificação de

autuação.

Será disponibilizada a tabela “Pesquisa”, na qual o servidor poderá informar os

filtros necessários à localização do processo que sofrerá a retificação, clicando, em

seguida, no botão .


O resultado da pesquisa será disponibilizado na tabela “Processos”. Através

do ícone , será disponibilizada a autuação processual.

• Aba “Dados Iniciais”.

Através dessa aba, o servidor poderá alterar a classe processual.

Para alterar a classe, selecione no combo “Classe Judicial”, o registro

desejado dentre as opções que serão disponibilizadas.

O sistema disponibiliza, através do campo “Localizar Classe”, uma ferramenta

de busca para que o servidor indique a classe desejada e apenas ela seja localizada.

Para localizar uma classe, informe-a no campo “Localizar Classe”. Com um

clique no botão “Enter” do teclado, o sistema realizará uma busca pela classe informada,

disponibilizando-a no campo “Classe Judicial”.

Obs.: As classes disponibilizadas obedecem à tabela unificada do Conselho

Nacional de Justiça - CNJ.

Alterada a classe, clique em para registrar a informação na

autuação do processo.

• Aba “Assuntos”

Através dessa aba, o servidor poderá realizar modificações de assuntos

vinculados ao processo. Só estarão disponibilizados os assuntos possíveis para a classe,

anteriormente indicada na aba “Dados Iniciais”.

Na tabela “Pesquisar Assunto”, o servidor poderá indicar um assunto que

deseje pesquisar, clicando, em seguida, no botão .

Os assuntos serão disponibilizados na tabela “Assuntos”. Para vincular um

assunto ao processo, clique no ícone .

Os assuntos vinculados estarão disponibilizados na tabela “Assuntos

Associados”, localizada no lado esquerdo da aba “Assuntos”. Os assuntos vinculados

poderão ser removidos. Para isso, clique em .

Obs.: É obrigatória a vinculação de, no mínimo, um assunto ao processo.


Esse menu permitirá a alteração das partes no processo.

➢ Adicionando Partes

Para cadastrar uma parte, clique em “Partes”, do polo necessário.

Obs.: Os procedimentos utilizados para a inclusão de partes se assemelham

aos que devem ser realizados para a inclusão de advogado.

O sistema disponibilizará a tela “Associar parte ao processo”. No campo “Tipo

da Parte”, selecione a opção desejada.

No campo “Tipo de Pessoa”, marque a opção “Física”, informando, em

seguida, o CPF da parte no campo correspondente. Por fim, clique no botão .

O sistema iniciará uma busca em sua base de dados. Caso a pessoa não

esteja cadastrada, a busca será realizada na base de dados da Receita Federal, sendo

disponibilizado o nome da parte, que deverá ser confirmado através do botão .

Ao confirmar o nome, o sistema disponibilizará a complementação do cadastro

através das abas “Informações Pessoais”, “Documentos de Identificação”, “Endereços”,

“Meio de Contato” e “Outros Nomes”. O preenchimento dessas abas é opcional.

Na aba “Informações Pessoais”, estarão disponíveis para inserção os campos:

“Nome do Genitor”, “Etnia”, “Estado Civil”, “Escolaridade”, “Data de Óbito” e “Profissão”.

Informados os dados, clique em para registrar os novos dados lançados.

Na aba “Documentos de Identificação”, poderá(ão) ser informado(s) outro(s)

documento(s) de identificação. Informe os campos solicitados e clique em .

Os registros dos documentos existentes para o cadastro selecionado estarão

disponíveis na tabela “Documentos”, localizada abaixo da tabela “Adicionar Documento”.

Na aba “Endereços”, poderá(ão) ser informado(s) outros endereços para a

parte. Inicie a inserção dos dados informando o número do “CEP”. O sistema

disponibilizará alguns registros, dentre os quais deverá ser escolhido o desejado. Os

campos “Estado”, “Cidade” e “Logradouro” serão preenchidos automaticamente.

Os campos “Número” e “Complemento” deverão ser preenchidos pelo servidor.

Também deve ser marcado o check “Endereço de Correspondência”. Preenchidos os

campos, clique em .

Os endereços serão disponibilizados na tabela “Endereços”, localizada abaixo

da tabela “Adicionar Endereço”.

Na aba “Meios de contato”, poderá(ão) ser informado(s) outro(s) meio(s) de

contato para a parte selecionada. Informe os campos necessários e clique em .

Os meios de contatos serão disponibilizados na tabela “Meios de Contato”,

abaixo da tabela de inserção dos dados.

Na aba “Outros Nomes”, poderão ser informados outros nomes de identificação

(exemplo: casado/solteiro).

Para inserir outros nomes, informe os dados solicitados e clique em .

Os dados de outros nomes serão disponibilizados na aba “Outros Nomes”,

abaixo da tabela “Adicionar Nome”, e poderão ser editados ou removidos através dos

ícones respectivos:

Ao selecionar a opção “Editar”, os dados serão dispostos na tabela superior

“Adicionar Nome” e deverão ser alterados, clicando sempre em .

O botão permitirá a inclusão de um novo registro de nome.

Ao selecionar a opção “Remover Registro”, será solicitada a confirmação.

Para confirmar a exclusão, clique em .

Para cancelar a exclusão, clique em .

Para inserir o cadastro do advogado no polo selecionado, clique sempre no

botão .

➢ Remover Parte

Inseridas as partes, elas serão disponibilizadas na tabela correspondente ao

polo em que tiver sido cadastrada.

Para excluir uma parte, clique no ícone indicado: . O sistema

habilitará uma mensagem de confirmação de exclusão do cadastro das partes daquela

relação processual.

Para confirmar a exclusão da parte, clique em .

Para cancelar a exclusão da parte, clique em .

Obs.: Os procedimentos utilizados para excluir uma parte da relação

processual devem ser adotados para a exclusão de advogados ou de entidades.

➢ Adicionando Entidade

Para cadastrar uma entidade , clique em “Partes” do polo respectivo.

O sistema disponibilizará a tela “Associar parte ao processo”. No campo “Tipo da Parte”,

selecione a opção desejada.

Para incluir uma entidade, marque, no campo “Tipo de Pessoa”, a opção

“Jurídica”.

Obs.: As principais entidades já se encontram cadastradas no sistema com o

CNPJ nacional, devendo ser pesquisadas através do nome.

Informado o tipo de pessoa, deverá ser informado o campo “Órgão Público”.

Para incluir uma entidade, a opção a ser marcada deverá ser “Sim”.

No campo “Nome”, informe o nome da entidade a ser pesquisada e clique no

botão .

Para adicionar a entidade ao polo selecionado, clique em .

➢ Outros Participantes

Através dessa funcionalidade, o servidor poderá incluir outros participantes na

autuação do processo (exemplo: Custos Legis).

Para incluir outros participantes, clique em . Será habilitada a

aba “Associar Participantes ao Processo”.

1º Passo : Selecione o tipo de participante desejado.

2º Passo: Indique o tipo de pessoa (física ou jurídica) marcando uma das

opções, como mostra a figura abaixo:

3º Passo: Indique a nacionalidade marcando “sim” ou “não”, conforme a figura

abaixo:

Obs.: Se a opção escolhida for “não”, o sistema irá solicitar o número do

passaporte.

4º Passo: Informe o número do CPF e clique no botão indicado:

O sistema consultará na base de dados da Receita Federal e trará o nome

correspondente ao CPF informado. Para confirmar, clique no botão “Confirmar”.

Ao confirmar o pré-cadastro, o sistema habilitará a “Complementação do

Cadastro”.

➢ Parte que NÃO Possui CPF e Possui Outro Documento de Identificação

1º Passo: Indique o tipo de pessoa (física ou jurídica), marcando uma das


2º Passo: Indique a nacionalidade, marcando “sim” ou “não”, como mostra a

figura abaixo:

Obs.: Se a opção escolhida for “Não”, o sistema irá solicitar o número do

passaporte.

3º Passo do Pré-Cadastro: Se a parte não tiver CPF, marque o check “Não

possui este documento”.

Nesse caso, indique se existe outro documento que o identifique.

Ao selecionar “Sim”, o sistema habilitará o cadastro do novo documento.

Selecione o tipo do documento e, em seguida, indique o número do

documento completo, o nome no documento, a data de nascimento, a data de expedição,

o órgão expedidor e confirme clicando no botão .

Ao confirmar, o sistema habilitará a “Complementação do Cadastro”.

➢ Parte sem CPF e sem Outro Documento de Identificação

1º Passo : Indique o tipo de pessoa (física ou jurídica) marcando uma das


2º Passo: Indique a nacionalidade marcando “sim” ou “não”, como mostra a

figura abaixo:

Obs.: Se a opção escolhida for “não”, o sistema irá solicitar o número do

passaporte.

3º Passo: Se a parte não tiver CPF, marque o check “Não possui este

documento”.

4º Passo: Selecione “Não” para informar que a parte não possui outro

documento que a identifique.

5º Passo: Informe um nome ou uma alcunha que identifique a parte e clique no

botão .

Confirmado o pré-cadastro, o sistema habilitará o 2º Passo – Complementação

do Cadastro.

➢ Vinculando Empresa Privada

1º Passo: Indique o tipo de pessoa (nesse caso, “Pessoa Jurídica”).

2º Passo: Para cadastrar uma empresa privada, marque “NÃO”, no campo

“Órgão Público”:

3º Passo do Pré-Cadastro: Indique o número do CNPJ.

Caso indique “NÃO”, o sistema solicitará o CNPJ da empresa que estiver sendo

incluída na relação processual. Os dados serão consultados na base da Receita Federal.

Para inserir a empresa privada, clique em .

Inserido o participante, ele passará a integrar como “Outros Participantes”,

sendo permitida a edição de seus dados e, até mesmo, a sua exclusão.

➢ Vinculando Entidade

1º Passo: Para cadastrar uma entidade, indique “SIM” no campo “Órgão

Público”:

2º Passo: Caso indique “SIM”, informe o nome do órgão público que deseja

pesquisar e, em seguida, clique em .

Pesquisado o ente público, ele deverá ser vinculado a “Outros Participantes”.

3º Passo: Para vinculá-lo, clique em . O “Outro Participante” será vinculado.

➔ Complemento de Cadastro

• Aba “Informações Pessoais”

Na aba “Informações Pessoais”, os campos “Nome” e “CPF” virão sem

permissão para alteração, já os campos “Datas de Nascimento”, “Nome da Genitora”,

“Sexo” e “Profissão” estarão ocultados.

Os demais campos poderão ser acrescentados ao cadastro da parte. Ao fazê-

lo, clique em .

Obs.: Caso o servidor deseje acrescentar ao cadastro da parte outras

informações, tais como “Documentos de Identificação”, “Endereço”, “Meios de Contato” e

“Outros Nomes”, as respectivas abas deverão ser preenchidas antes de se inserir o

cadastro da parte.

Obs.: Caso o servidor deseje incluir o cadastro da parte sem o preenchimento

das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, o servidor poderá adicionar, no cadastro

da parte, outros tipos de identificação: RG, OAB, passaporte etc.

Para incluir um novo documento de identificação, siga os passos abaixo

descritos:

1º Passo: Para informar outros documentos de identificação, preencha os

campos solicitados e clique em .

Obs.: Os campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios,

imprescindíveis para a realização de qualquer operação.

Os registros de documentos ficarão disponíveis na tabela “Documentos”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.

Obs.: Caso o servidor deseje incluir o cadastro da parte sem o preeenchimento


• Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o servidor poderá adicionar o(s) endereço(s) da parte.

Para incluir um endereço, siga corretamente os passos abaixo.

1º Passo: Informe os 04 (quatro) primeiros números do CEP ou o número

completo, correspondente ao endereço desejado, no campo indicado:

O sistema realizará uma busca na base de dados e elencará algumas opções

de CEPs.

2º Passo: Selecione um dos registros disponibilizados.

Selecionado um CEP, os campos: “Estado”, “Cidade”, “Bairro” e “Logradouro”

serão preenchidos automaticamente, sendo permitida a alteração apenas nos campos

“bairro” e “logradouro”.

3º Passo: Preeencha os campos remanescentes e clique em .

Os registros serão adicionados à tabela “Endereços”.

Incluído(s) o(s) endereço(s), marque o check “Usar no processo” para indicar

o(s) endereço(s) que será(ão) utilizado(s) pela parte.

A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.



• Aba “Meio de Contato”

Na aba “Meio de Contato”, o servidor poderá cadastrar um meio de contato

ainda não disponibilizado para a parte.

Para incluir um novo meio de contato, realize os seguintes passos:

1º Passo: Selecione o tipo no campo indicado:

2º Passo: Especifique o tipo de meio de contato no campo indicado e clique em

:

Os registros de meio de contato ficarão disponíveis na tabela “Meios de

Contato”. A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.



• Aba “Outros Nomes”

Na aba “Outros Nomes”, o servidor poderá informar outros nomes (apelidos) de

identificação da parte.

Para realizar a inclusão de outros nomes, realize o procedimento abaixo.

1º Passo: Descreva o nome no campo indicado e clique em .

Os registros de outros nomes ficarão disponíveis na tabela “Outros Nomes”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.



Inserido(s) o(s) outro(s) participante(s), ele(s) passará(ão) a integrar o polo

selecionado, sendo permitida a edição dos dados da parte e, até mesmo, a exclusão, por

meio dos ícones indicados abaixo:

• Editar Cadastro de Outros Participantes

Para editar o tipo de participação “Outros Participantes”, deverão ser adotados

os mesmos procedimentos utilizados para a inclusão de outros participantes.

O procedimento utilizado para realizar a vinculação de outros participantes

deverá ser efetuado novamente, caso se queira editar informações relativas a eles.

• Excluir Cadastro de Outros Participantes

Para excluir uma parte do polo selecionado, clique em . O sistema

solicitará a confirmação da operação acionada.




Através da aba “Características do Processo”, o servidor poderá alterar ou

incluir as características “Justiça Gratuita”, “Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela” e

“Valor da Causa”.

Alteradas as informações, clique em para inseri-las na autuação.

• Prioridade em Processo

Através dessa aba, o servidor poderá incluir ou excluir prioridades no processo.

Para incluir uma prioridade, selecione-a através do campo “Prioridade de

Processo” e, em seguida, clique no botão .

As prioridades serão disponibilizadas na tabela “Prioridades em Processo”,

localizada abaixo da tabela “Adicionar Prioridades ao Processo”.

Para excluir uma prioridade, clique no ícone indicado: .

O sistema solicitará, através de uma mensagem, a confirmação da exclusão.




Através dessa aba, o servidor visualizará quais processos estarão associados

ao processo que estiver em visualização.


Através dessa aba, o servidor poderá visualizar todas as alterações realizadas

no processo.

Realizadas as retificações processuais, elas deverão ser certificadas no

processo.

1.1.4 Consulta Pública

A consulta pública de processos judiciais eletrônicos será realizada por meio do

menu “Consulta/Consulta Pública”.

Ao acessar a consulta pública, o sistema disponibilizará a aba “Pesquisar”.

Na tabela “Pesquisa”, o servidor deverá informar filtros para a realização da

consulta. Deve-se informar, no mínimo, um (01) filtro. Além disso, deve ser colocada a

soma dos valores propostos no campo: “Informe o valor do cálculo”, de cunho obrigatório.

Observe o detalhamento dos filtros de pesquisa propostos:

Nesse campo, deverá ser indicada a seção em que será realizada a consulta pública.

Nesse campo, deverá ser informado o número do processo a ser pesquisado.Nesse campo, deverá ser indicado o nome da parte a ser pesquisada.

Nesse campo, deverá ser indicado o nome do advogado a ser pesquisado.

Nesse campo, deverá ser indicada a classe judicial a ser pesquisada. O sistema buscará a classe de acordo com a palavra informada.Nesse campo, deverá ser marcado o check que permitirá a indicação de CPF e sua descrição numérica, ou a indicação do CNPJ e sua descrição numérica.

Nesse campo, deverá ser indicado o número da ordem a ser pesquisado.

Nesse campo, marcado com asterisco vermelho indicando preeenchimento obrigatório, deverá ser informada a soma dos valores propostos.

Após o preenchimento dos filtros, clique em . Para realizar uma

nova consulta, clique em .

Iniciada a consulta, o sistema exibirá o resultado na tabela “Processo”.

Para visualizar os detalhes do processo consultado, clique no ícone “Ver

Detalhes”: .

O sistema abrirá, em uma nova página, o detalhamento do processo,

permitindo a impressão das informações apresentadas.

Para imprimir as informações, clique em .

2 Painel

2.1 Painel do Usuário

O “Painel do Usuário” compreende os agrupadores, os quais destacam

processos que se encontram em determinadas condições; a aba “Caixas”, na qual as

tarefas dos processos são disponibilizadas; e a aba “Expedientes”, na qual podem ser

verificadas as comunicações (por ex.: citação, intimação) eletrônicas realizadas no

sistema.

2.1.1 Agrupadores

• Agrupador “Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas”

Esse agrupador reúne processos devidamente distribuídos e em tramitação

que tenham recebido peticionamento para devida habilitação, e consequentemente

liberação de acesso.

Para visualizar os processos que se encontram nessa condição, clique no

agrupador abaixo:

Aberto o agrupador, os processos serão disponibilizados.

Para selecionar o processo e cadastrar o advogado/procuradoria na autuação

do processo, clique em . O sistema abrirá o detalhamento do processo,

disponibilizando todas as abas que o compuserem. Para cadastrar o advogado/a

procuradoria, clique na aba “Petições Avulsas”.

No link “O processo possui Petições Avulsas. Após a apreciação da petição,

clique aqui para retirá-lo do destaque”, o sistema permitirá a remoção do processo desse

agrupador, ou seja, do destaque.

Na coluna “Visualizar Petição”, será possível a verificação da petição incluída

pelo advogado/procurador.

Para visualizar a petição na coluna indicada, clique em .

O link https://pje.jfxx.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

permite a consulta do documento. Para isso, informe o código de barras existente no

documento.

Através do botão , o sistema permite a impressão da petição.

Para retificar dados da autuação, marque o check na coluna “Retificar dados

da autuação?”.

Marcado o check, o sistema disponibilizará a página “Retificação de Autuação”,

aberta na aba “Partes”. Nessa página, será possível a inclusão de um advogado/de uma

procuradoria/de uma entidade.

• Adicionando Advogado

Para cadastrar um advogado, clique em “Partes” do polo adequado (ativo ou

passivo).

O sistema disponibilizará a tela “Associar parte ao processo”. No campo “Tipo

da Parte”, selecione a opção desejada.

No campo “Tipo de Pessoa”, marque a opção “Física”, informando, em seguida,

o CPF do advogado no campo correspondente. Por fim, clique no botão .

O sistema iniciará uma busca na base de dados do sistema e disponibilizará o

nome do advogado e o botão .

Ao confirmar, o sistema disponibilizará a complementação do cadastro através

das abas “Informações Pessoais”, “Documentos de Identificação”, “Endereços”, “Meios de

Contato” e “Outros Nomes”. O preenchimento dessas abas é opcional.

Na aba “Informações Pessoais”, estarão disponíveis para inserção os campos

“Nome do Genitor”, “Etnia”, “Estado Civil”, “Escolaridade”, “Data de Óbito” e “Profissão”.

Informados os dados, clique em para registrar os novos dados lançados.

Na aba “Documentos de Identificação”, poderá(ão) ser informado(s) outro(s)

documento(s) de identificação. Informe os campos solicitados e clique em .

Os registros dos documentos existentes para o cadastro selecionado estarão

disponíveis na tabela “Documentos”, localizada abaixo da tabela “Adicionar Documento”.

Na aba “Endereços”, poderá(ão) ser informado(s) outro(s) endereço(s) para o

advogado. Inicie a inserção dos dados informando o número do CPF. O sistema

disponibilizará alguns registros, permitindo a escolha do desejado. Os campos “Estado”,

“Cidade” e “Logradouro” serão preenchidos automaticamente.

Os campos “Número” e “Complemento” deverão ser preenchidos pelo servidor.

Também deverá ser marcado o check “Endereço de Correspondência”. Preenchidos os

campos, clique em .

Os endereços estarão disponibilizados na tabela “Endereços”, localizada

abaixo da tabela “Adicionar Endereço”.

Na aba “Meios de Contato”, poderá(ão) ser informados outros meios de

contato para o advogado selecionado. Informe os campos necessários e, clique em

.

Os meios de contato estarão disponibilizados na tabela “Meios de Contato”

abaixo da tabela de inserção dos dados.

Na aba “Outros nomes”, é possível informar outros nomes de identificação

(exemplo: casado/solteiro).

Para inserir outros nomes, informe os dados solicitados e clique em .

Os dados de outros nomes serão disponibilizados na aba “Outros nomes”,

abaixo da tabela “Adicionar Nome”, e poderão ser editados ou removidos através dos

ícones respectivos.

Ao selecionar a opção “Editar”, os dados serão dispostos na tabela superior -

“Adicionar Nome”. Altere-os e clique sempre em .

O botão permitirá a inclusão de um novo registro de nome.

Ao selecionar a opção “Remover Registro”, será solicitada a confirmação.



Para inserir o cadastro do advogado no polo selecionado, clique sempre no

botão .

• Adicionando Entidade

Para cadastrar uma entidade, clique em “Partes” do polo adequado.

O sistema disponibilizará a tela “Associar parte ao processo”. No campo “Tipo da Parte”,

selecione a opção desejada.

Para incluir uma entidade, marque a opção “Jurídica”, no campo “Tipo de

Pessoa”.

Obs.: As principais entidades já se encontram cadastradas no sistema com o

CNPJ nacional, devendo ser pesquisadas pelo nome.

Informado o tipo de pessoa, deverá, em seguida, ser informado o campo

“Órgão Público”. Para incluir uma entidade, a opção a ser marcada deverá ser “Sim”.

No campo “Nome”, informe o nome da entidade a ser pesquisada e clique no

botão .

Para adicionar a entidade ao polo selecionado, clique em .

No ícone , o servidor poderá abrir a tarefa do fluxo em que o processo se

encontrar, sendo permitida, ainda, sua movimentação para outras tarefas sem que o

processo saia do destaque.

Ao selecionar os processos para serem removidos do agrupador, será

habilitado o botão .

Efetuado o clique para a remoção dos processos, o sistema habilitará uma

mensagem de confirmação.

Para confirmar, clique em .


• Agrupador “Processos em Análise de Prevenção”

Esse agrupador reunirá os processos que acusarem uma possível prevenção.

Para visualizar os processos nessa condição, clique no agrupador

correspondente.

Serão disponibilizados campos para pesquisa dos processos nessa condição.

Para pesquisar, informe os filtros desejados e clique em .

Para limpar os campos da pesquisa, clique em .

Abaixo da pesquisa estarão os processos que tiverem acusado uma possível

prevenção. Esses processos não se comunicam com os processos em andamento na

Vara pois, a princípio, é necessário decidir acerca da possível prevenção.

Para visualizar o detalhamento do processo, clique em . O sistema

habilitará, em uma nova página, todas as abas que compõem o processo.

Na coluna “Remover todos”, o sistema permitirá a remoção do processo do

destaque de possível prevento. Ao marcar o check, que poderá ser individual (processo a

processo) ou geral (selecionando-se todos os processos naquela condição), será

disponibilizado o botão .

Na coluna “Prevenção”, o sistema permitirá a verificação dos processos que

apontarem a possível prevenção através do ícone .

Ao clicar no ícone indicado, será habilitada a página “Processos Preventos”.

Através dessa aba, as informações do processo poderão ser visualizadas

clicando-se no ícone .

A coluna “Prevento” deverá ser marcada quando for detectado que, realmente,

é caso de prevenção. Nesse caso, o processo inicialmente distribuído para aquele órgão

julgador deverá ser julgado na mesma Vara do processo informado na aba “Processo

Prevento”.

Para indicar que o processo é prevento, marque o check correspondente e, em

seguida, o sistema habilitará o botão .

Ao gravar, será habilitada a página “Anexar Documentos”, para que seja

realizada uma minuta de decisão acerca da prevenção.

Obs.: Somente o magistrado poderá assinar essa decisão e realizar a

redistribuição do processo para o órgão julgador competente.

• Agrupador “Processo com Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Não

Apreciados”

Esse agrupador reúne processos que possuam pedido de liminar ou de

antecipação de tutela, funcionando como um alerta dessa urgência processual.

Para visualizar os processos nessa condição, selecione o agrupador

correspondente.

Ao selecionar o agrupador, os processos que se comunicam com os que estão

tramitando na Vara serão disponibilizados e poderão ser visualizados na tarefa “Minutar”.

Através do ícone , o servidor poderá visualizar o detalhamento do processo.

No ícone , o sistema abrirá a tarefa em que o processo se encontrar.

Obs.: O processo com essa marcação/esse destaque iniciará sempre na tarefa

“Minutar”. O momento de sua remoção será uma decisão administrativa de cada Vara.

Realizada a tarefa “Minutar”, o processo poderá seguir as próximas tarefas, definidas no

fluxo, independente de ter sido retirado do agrupador.

Para retirar o processo do agrupador, marque o check da coluna “Remover

Todos”. Essa marcação poderá ser por processo (nesse caso, deverá ser marcado o

check correspondente ao processo) ou, ainda, em grupos (nesse, caso deverá ser

marcado o check localizado na coluna).







• Agrupador “Processos Com Documento(s) Não Lido(s) Anexado(s) por

Advogado/Procurador”

Esse agrupador destaca os processos com documentos não lidos anexados por advogado/procurador.

Para visualizar os processos com esse destaque, selecione o agrupador correspondente.

Ao selecionar o agrupador, serão disponibilizados filtros para a consulta dos processos nessa condição.



Para marcar um documento como lido, clique no ícone e o sistema

disponibilizará o detalhamento do processo, habilitando todas as abas que o compõem.

Na aba “Anexos”, serão visualizados todos os documentos marcados como

não lidos.

Na coluna “Arquivo/Documento”, o servidor poderá visualizar o teor do

documento, clicando no ícone correspondente.

Na coluna “Data do Protocolo”, será visualizada a data em que o documento

passar a integrar o processo.

Na coluna “ Data de Intimação”, caso seja um documento do tipo expediente,

será visualizada a data de ciência.

Na coluna “Situação”, o servidor visualizará o ícone , o qual indica a

situação de não lido.

Na coluna “Documento Apreciado”, será disponibilizado o check para a

marcação de apreciação do documento. Essa apreciação só poderá ser realizada por

processo, devendo, para tanto, ser marcado o check correspondente à linha do respectivo

documento.

Ao marcar o check, o sistema habilitará o botão , que deverá

ser clicado para que a remoção do status do documento seja efetuada, removendo-o do

agrupador.


encontrar, sendo permitida, ainda, a sua movimentação para outras tarefas sem que o

processo saia do destaque.







• Agrupador “ Processos Com Documento(s) Não Lido(s) Anexado(s) Por

Perito”

Esse agrupador destaca os processos que recebem a inclusão de laudo

pericial não lido.

Para visualizar os processos com esse destaque, selecione o agrupador indicado abaixo:

Ao selecionar o agrupador, serão disponibilizados filtros para a consulta de processos nessa condição.



Para marcar um documento como lido, clique no ícone . O sistema

disponibilizará o detalhamento do processo, habilitando todas as abas que o compõem.

Na aba “Anexos”, serão visualizados todos os documentos marcados como

não lidos.

Na coluna “Arquivo/Documento”, o servidor poderá visualizar o teor do

documento, clicando no ícone correspondente.

Na coluna “Data do Protocolo”, será visualizada a data em que o documento

passar a integrar o processo.

Na coluna “ Data de Intimação”, para o documento do tipo expediente, será

visualizada a data de ciência.

Na coluna “Situação”, o servidor visualizará o ícone , o qual indica a

situação de não lido.

Na coluna “Documento Apreciado”, será disponibilizado o check para a

marcação de apreciação do documento. Essa apreciação só poderá ser realizada por

processo, devendo, para tanto, ser marcado o check correspondente à linha do respectivo

documento.

Ao marcar o check, o sistema habilitará o botão , que deverá

ser clicado para que a remoção do status do documento seja efetuada, removendo-o do

agrupador.


encontrar, sendo permitida, ainda, a sua movimentação para outras tarefas.

O sistema permitirá a retirada dos processos dos destaques. A remoção dos

processos dessa situação poderá ser por processo ou em grupo.

Para remover do destaque por processo, marque o check correspondente à

linha em que ele se encontrar. Para remover todos os processos, marque o check

disponibilizado na coluna “Remover Todos”.







2.1.2 Aba Caixas

Na aba “Caixas”, são disponibilizadas as caixas com as tarefas a serem

realizadas nos processos.

Para cada tarefa, poderão ser criadas pastas(caixas) dentro das tarefas

existentes.

• Criando pastas

1º Passo: Para criar uma pasta, clique na tarefa a qual a pasta ficará vinculada.

Em seguida, o sistema carregará os processos que se encontrarem na tarefa selecionada,

disponibilizando-os na tabela “Processos”.

2º Passo: Carregados os processos, clique com o botão direito do mouse no

painel.

3º Passo: Será habilitada a opção , que deverá ser

selecionada.

4º Passo: O sistema habilitará a tabela “Nova caixa para a tarefa”, na qual

deverá ser informado(a) o nome da pasta/caixa que estiver sendo criada. Informado o

nome, clique no botão .

A caixa será criada e poderá ser visualizada abaixo da tarefa que tiver sido

selecionada.

Obs.: As caixas criadas só poderão receber processos da tarefa a qual

estiverem vinculadas. A disposição dos processos nessas pastas poderá ocorrer de forma

manual ou automática.

• Mover processos para as pastas mecanicamente

1º Passo: Para mover processos para uma pasta, selecione a tarefa em que o

processo se encontrar.

2º Passo: Clique no ícone e arraste o processo para a pasta desejada,

soltando em seguida o botão do mouse.

Obs.: O sistema NÃO permite a movimentação de processos de uma tarefa

para outra tarefa sem que o processo siga o fluxo indicado.

Através do ícone , todos os processos de uma tarefa ou pasta poderão ser

movimentados de uma única vez, bastando apenas clicar no ícone e arrastá-los para a

pasta desejada.

• Mover processos para pasta automaticamente

Para atribuir filtros às caixas, realize os seguintes passos.

1º Passo: Clique na pasta que receberá o(s) filtro(s). O sistema disponibilizará

os processos na tabela “Processos”.

2º Passo: Clique com o botão direito do mouse no painel. O sistema habilitará

as opções “Editar Caixa” e “Remover Caixa”.

3º Passo: Selecione a opção “Editar Caixa”. O sistema habilitará a página

“Caixa”.

Essa página possui duas abas: “Formulário” e “Filtros”, que permitem a inclusão

de diferentes filtros nas caixas, possibilitando a migração automática dos processos.

Na aba “Formulário”, poderão ser atribuídos filtros por tarefa anterior, ou seja,

processos poderão migrar automaticamente para a caixa selecionada a partir de qualquer

tarefa anterior possível para a tarefa raiz em que a pasta tiver sido criada.

Ex.: Pasta criada na tarefa “Conhecimento-secretaria” poderá receber

processos que tenham estado em tarefas anteriores a ela, assim como “Ato do

magistrado”, “Dar ciência às partes” etc.

O campo “Tarefa” indica a qual tarefa a pasta selecionada está vinculada, não

sendo possível a edição desse dado.

No campo “Nome da Caixa”, será disponibilizado o nome da pasta criada,

sendo permitida alteração do respectivo nome.

No campo “Descrição Caixa”, poderá ser informada a finalidade da caixa, para

que, ao se editar a caixa, seja possível identificar-se a sua finalidade.

No campo “Tarefa Anterior”, deverá ser selecionada a tarefa que mandará

processos para a pasta selecionada.

Indicado o filtro, clicar em para que o filtro seja vinculado à pasta

selecionada.

Na aba “Filtros”, o sistema permitirá a inclusão de outros tipos de filtros, tais

como: “Classe Judicial”, “Assunto”, “Dígitos do Processo”, “Nome da Parte”, “CNPJ/CPF”,

“Data de Nascimento” e “Número da OAB”.

Atribuídos os filtros necessários, clique em para vinculá-los à pasta

selecionada.

Obs.: O menu “Editar Caixa” deve ser usado para a atribuição de filtros, para a

edição desses filtros e para consulta a eles. Para se editar uma caixa, deve ser repetido o

processo acima indicado: selecione a pasta e aguarde o sistema carregar os processos

na tabela “Processos”; em seguida, clique com o botão direito do mouse no painel e

selecione a opção “Editar Caixa”.

Será permitida, também, a exclusão de pastas. Para tanto, selecione a pasta,

aguarde os processos que ali se encontrarem serem carregados na tabela “Processos” e,

em seguida, clique com o botão direito do mouse no painel. Por fim, selecione a opção

“Remover Caixa”.

Selecionada a opção para exclusão da pasta, o sistema habilitará uma


Para confirmar a exclusão, clique em


• Aba Lotes

Por meio dessa aba, será possível a movimentação de processos em lote (aba

ainda não disponível nesta versão).

• Pesquisando Processos

No painel do usuário, o servidor poderá localizar processos em uma

determinada tarefa.

Para realizar uma pesquisa de processos no painel, deverá ser indicado,

previamente, o universo de processos no qual a pesquisa será realizada.

1º Passo: Clique na tarefa/pasta que pretende pesquisar e aguarde os

processos serem carregados na tabela “Processos”.

2º Passo: Selecione o agrupador “Pesquisar”. O sistema disponibilizará os

filtros para pesquisa.

3º Passo: Atribua os filtros desejados e, em seguida, clique em . Para

limpar os campos preenchidos, clique em .

O sistema disponibilizará o resultado na tabela “Processos”.

2.1.3 Aba Expedientes

Na aba “Expedientes”, o servidor pode acompanhar o andamento dos

expedientes eletrônicos enviados para advogados e procuradores nos processos de

competência do órgão julgador ao qual tiver acesso.

No agrupador “Pendentes”, o servidor poderá visualizar os expedientes que

forem enviados eletronicamente, porém pendentes de ciência e dentro do prazo legal de

10 dias para ciência.

Para visualizar os expedientes nessa condição, selecione o agrupador indicado.

O sistema disponibilizará uma tabela de consulta, na qual deverão ser

indicados os filtros desejados para a pesquisa. Em seguida, clique em .

Para apagar os filtros atribuídos, clique em .

Na tabela “Meus Expedientes”, serão disponibilizados os expedientes com as

seguintes informações: número do processo, data do expediente e data de confirmação.

Através do ícone , o servidor poderá conhecer o conteúdo do

expediente.

No agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do prazo”, o

servidor poderá visualizar os expedientes cujo prazo processual tiver sido deflagrado pelo

advogado ou procurador.

Para visualizar os expedientes nessa condição, selecione o agrupador

indicado.





seguintes informações: número do processo, data do expediente, data de confirmação e

prazo final.


expediente.

No agrupador “Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”, o servidor poderá

visualizar os expedientes que tiverem o seu prazo processual deflagrado pelo sistema, ou

seja, ao fim do 10º dia (prazo dado pela Lei 11.419/06).


indicado.





seguintes informações: número do processo, data do expediente, data da confirmação e

prazo final.


expediente.

No agrupador “Que acabaram o Prazo nos últimos 10 dias”, o servidor irá

visualizar os expedientes eletrônicos cujos prazos processuais tiverem se esgotado.


indicado.






prazo final.


expediente.

No agrupador “Sem Prazo”, o servidor poderá visualizar os expedientes

eletrônicos enviados para advogado e procurador sem a atribuição de prazo processual.


indicado.






prazo final.


expediente.

2.1.4 Tabela Processos

Para realizar uma tarefa, o servidor deverá, primeiramente, selecionar a tarefa

ou pasta desejada. Essa seleção indicará para o sistema o universo de processos com

que o usuário estará trabalhando no momento. Em seguida, aguarde que os processos

sejam carregados na tabela “ Processos”.

Na tabela “Processos”, o servidor visualizará os ícones de execução, o número

do processo, a classe judicial, o órgão julgador, o polo ativo, o polo passivo, a data de

autuação e a data de chegada na tarefa.

O ícone permite que os processos sejam movimentados para pastas

determinadas pelo servidor (explicado em subtítulo próprio).

Através do ícone , o sistema abrirá a tarefa a ser realizada.

No ícone , o sistema permite o detalhamento do processo, ou seja, a

visualização de todas as abas que compõem o processo.

• Estrutura das tarefas

Aberta uma tarefa, ela será sempre constituída por 03 (três) abas: “Saída”,

“Anexar Petições/Documentos” e “Documentos do Processo”.

Na aba “Saída”, o servidor visualizará o botão “Processo Completo”, o qual

permite a visualização do detalhamento do processo. Também visualizará a próxima ação

possível para o processo, de acordo com o momento em que ele se encontrar no fluxo

processual. Trata-se de uma aba que efetua a movimentação do processo no fluxo.

Na aba “Anexar Petições/Documentos”, o servidor poderá realizar a inclusão de

certidões e de atos ordinatórios. Pode, também, vincular arquivos em PDF às certidões a

aos atos ordinatórios incluídos anteriormente.

Para criar um documento no editor de texto (HTML), clique no agrupador

específico. Em seguida, será habilitado o editor de texto.

Para incluir um documento no editor de texto, realize os seguintes passos:


sendo criado. Esse nome facilitará sua localização na consulta de documentos do

processo.


será incluído.


desejado.


será incluído.


específico, correspondente à tabela de movimentos do CNJ.






positivo, indicará quem poderá visualizá-lo. O servidor só conseguirá visualizar esse

documento caso receba permissão para tal.



no editor de texto. Novas informações poderão ser inseridas no documento.


Ao criar o documento no editor, ele poderá ser apenas gravado, ficando

disponível no editor para novas alterações. Para gravar o documento, clique no botão

correspondente: .

O documento poderá ser removido. Para isso, clique no botão correspondente:

.

Caso o documento já tiver sido finalizado, ele já poderá ser assinado. Para

assinar o documento, clique no botão correspondente: .

Documentos assinados não podem ser alterados.

Obs.: A inclusão de um documento HTML (certidão) é de cunho obrigatório,

caso o servidor também deseje incluir arquivos em PDF.

Para incluir arquivos no formato PDF, observe os seguintes passos:

1º Passo: Um documento deverá estar criado no editor de texto.

2º Passo: Selecione o agrupador correspondente.



sendo incluído. Esse nome facilitará sua localização na consulta de documentos do

processo.


será incluído.


desejado.


será incluído.


documento que estiver sendo incluído em PDF.



magistrado até que ele analise o pedido e decida pela concessão ou não. Em caso

positivo, indicará quem poderá visualizá-lo. O servidor só conseguirá visualizar esse

documento caso tiver recebido permissão para tal.



clique no botão .


Obs.: Nesse momento, o sistema verificará a existência de um documento

criado no editor de texto (ex.: certidão). Caso não exista, a seguinte mensagem será


Caso exista um documento devidamente criado no editor, ao se clicar no botão

“Incluir”, o arquivo em PDF será devidamente incluído e disponibilizado com a seguinte

visualização:

O sistema permite a remoção desses arquivos. A remoção não está vinculada

apenas aos arquivos em PDF, estende-se ao documento criado no editor de texto.

Para remover os documentos, clique em . O sistema disponibilizará

para o servidor a seguinte mensagem, alertando sobre os documentos que serão

excluídos:




O sistema solicitará a senha do certificado digital.

Informe-a para realizar a assinatura.



Na aba “Documentos do Processo”, o servidor visualizará todos os documentos

do processo com as seguintes informações: data de assinatura, por quem foi anexado,

quando foi anexado, a descrição do documento e os ícones de visualização do

documento e da assinatura.

Através do ícone , o servidor poderá visualizar o inteiro teor do documento.

Através do ícone ,poderão ser lidos dados da assinatura do documento.

• Informações gerais acerca do detalhamento do processo.

Selecionado o ícone de detalhamento do processo ou o botão “Processo

Completo”, o sistema disponibilizará todas as abas que o compuserem.

O detalhamento permite apenas a visualização de informações do processo,

sem a possibilidade de execução de qualquer tarefa (marcação de audiência, perícia etc.).

Por meio da aba “Anexar Documentos”, o servidor poderá incluir documentos

(certidões, atos ordinatórios etc.) e vincular arquivos em PDF. Poderá, ainda, realizar

retificação, por meio da aba “Petições Avulsas” e marcar a apreciação de documentos, na

aba “Anexos”.


Na aba “Processo”, serão elencadas todas as informações e associações reali -

zadas no processo.

Através do botão , serão listados

todos os documentos anexados ao processo.

Para imprimir a lista, clique em .

Através do botão , os documentos poderão

ser visualizados, documento a documento, a partir do último documento incluído.

Aberto o paginador na coluna “Documento”, serão visualizados os documentos

produzidos no editor de texto.

Na tabela “Documentos Associados”, serão disponibilizados, caso haja, os

arquivos em PDF que estiverem vinculados ao documento HTML em visualização na

tabela “Documento”.

Na tabela “Documentos”, serão disponibilizados todos os arquivos em PDF

vinculados ao processo.

Para visualizar um arquivo em PDF, clique no ícone . O

documento será aberto em uma nova página.

Para a visualização do documento HTML, a seleção deverá ser realizada

utilizando-se os botões .

Obs.: As teclas que correspondem a setas no teclado também

poderão ser utilizadas para avançar página ou documento.

O agrupador “Movimentações do Processo” disponibilizará todos os eventos

lançados no processo, refletindo a movimentação disposta na consulta pública.

Para visualizar os eventos, clique no agrupador e o sistema os disponibilizará

na tabela “Movimentações do Processo”.

Na tabela “Assunto”, será(ão) disponibilizado(s) o(s) assunto(s) vinculado(s) ao

processo.

Na tabela “Polo Ativo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compuser

(em) o processo.

Na tabela “Polo Passivo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compu-

ser(em) o processo.

Na tabela “Outros Interessados”, será(ão) disponibilizada(s) outra(s) pessoa(s)

que integrar(em) o processo. Os tipos de participação podem ser: vítima, testemunha, ter-

ceiro interessado, custos legis.

Na tabela “Documentos”, serão disponibilizados todos os documentos do pro-

cesso, exceto aqueles marcados como sigilosos.

Os documentos poderão ser visualizados na tabela “Documentos”, por meio da

coluna “Anexos” .

Na coluna “Certidão”, estarão as certidões correspondentes à inclusão do do-

cumento.

Para visualizar o documento, clique em .

Para realizar a assinatura de documentos, clique em .

Será gerada uma nova tela com as informações do documento e a permissão para a sua

assinatura.

Para assinar o documento, clique no botão abaixo:

O sistema solicitará a senha PIN do certificado di-

gital. Informe-a para assinar.

Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, a pessoa que

tiver realizado a assinatura e a data em que o documento tiver sido assinado, clique no

ícone indicado.

Na tabela “Características do Processo”, o sistema disponibilizará informações

sobre a existência de segredo de justiça, de justiça gratuita e de pedido de liminar/anteci-

pação de tutela.

Na tabela “Prioridade em Processo”, o sistema disponibilizará informações de

prioridades existentes no processo.

• Aba “Assunto”

Na aba “Assuntos”, o servidor poderá identificar o(s) assunto(s) vinculado(s) ao

processo.


Nessa aba, o servidor poderá identificar as partes do processo.

Através do ícone , o servidor poderá verificar os detalhes do(s)

cadastro(s) da(s) parte(s).

Clicando-se no ícone indicado, o sistema abrirá uma página com o cadastro da

parte selecionada.

• Aba “Documentos do Processo”

Nessa aba, o servidor poderá visualizar os documentos do processo nos

mesmos moldes explicitados no item “Processo”, ou seja, através do botão “Impressão de

lista de documentos” e do botão “Paginador”.

• Aba “Anexar Documentos”

Na aba “Anexar Documento”, o servidor poderá incluir certidões, atos

ordinatórios e vincular arquivos em PDF, caso necessário.

Para incluir um documento (certidão, ato ordinatório etc.), selecione o

agrupador “Cadastro de Documento”.

O sistema habilitará o editor de texto. Para inserir o documento, observe os

seguintes passos:


sendo criado. Esse nome facilitará a sua localização na consulta de documentos do

processo.


será incluído.


desejado.


será incluído.


específico, de acordo com a tabela de movimentos do CNJ.



Para realizar essa solicitação, marque o check .


magistrado até que ele analise o pedido e decida pela concessão ou não. Em caso

positivo, indicará quem poderá visualizá-lo. O servidor só conseguirá visualizar o

documento caso tenha recebido permissão para tal.



no editor de texto, sendo permitido que novas informações sejam inseridas no documento.


O sistema permite a utilização de imagens no editor. Para utilizar uma imagem,

clique no botão .

Para utilizar as imagens do álbum, clique na imagem desejada e arraste-a para

o editor de texto.

Para excluir a imagem adicionada ao editor, clique sobre a imagem, selecione-

a e delete-a, utilizando a tecla “Delete”.

Para incluir novas imagens no álbum, clique em . Será habilitada

a tela para seleção de arquivos para upload.

Selecione a imagem a ser carregada no álbum e clique em . A

imagem ficará gravada no álbum de imagens.

Ao ser criado um documento no editor, este poderá ser apenas gravado,

ficando disponível no editor para novas alterações. Para gravar o documento, clique no

botão .

O documento poderá ser removido. Para isso, clique no botão .

Caso o documento já tenha sido finalizado, ele poderá ser assinado. Para

assinar o documento, clique no botão .

Documentos assinados não podem ser alterados.Obs.: Caso o servidor também deseje incluir arquivos em PDF, a inclusão de

um documento HTML (certidão) é obrigatória.

Para incluir arquivos no formato PDF, observe os seguintes passos:1º Passo: Um documento deverá estar criado no editor de texto. 2º Passo: Selecione o agrupador correspondente.


3º Passo: Informe, no campo “Descrição, o nome do documento que estiver

sendo incluído. Esse nome facilitará a sua localização na consulta de documentos do

processo.


será incluído.


desejado.


será incluído.


documento que estiver sendo incluído como PDF.

Para realizar essa solicitação, marque o check indicado .


magistrado até que ele analise o pedido e decida, concedendo pela concessão ou não.

Em caso positivo, ele indicará quem poderá visualizar o documento. O servidor só o

visualizará se tiver recebido permissão.



clique no botão .


Obs.: Nesse momento, o sistema verificará a existência de um documento

criado no editor de texto (ex.: Certidão). Caso não exista, a seguinte mensagem será


Caso exista um documento devidamente criado no editor, ao ser clicado o

botão “Incluir”, o arquivo em PDF será devidamente incluído e disponibilizado com a

seguinte visualização:

O sistema permite a remoção desses arquivos. A remoção não está vinculada

apenas aos arquivos em PDF, estende-se ao documento criado no editor de texto.

Para remover os documentos, clique em . O sistema disponibilizará

para o servidor a seguinte mensagem, alertando sobre os documentos que serão

excluídos:




O sistema solicitará a senha do certificado digital.

Informe-a para realizar a assinatura.



• Aba “Audiência”

Através dessa aba, o servidor poderá consultar as audiências marcadas, reali-

zadas e canceladas no processo consultado.

• Aba “Expedientes”

A aba “Expediente” mostra informações sobre todos os expedientes gerados no

processo.

As informações abrangem: nome do receptor do expediente, tipo de

expediente, data de cadastro, data de confirmação, meio de confirmação, prazo legal

atribuído ao expediente (se houver), data final do prazo e visualização do expediente.

Para visualizar o expediente, clique em . O documento será aberto

em uma nova janela.


A aba “Características do Processo” apresenta informações sobre a existência

de segredo de justiça, justiça gratuita, pedido de liminar ou antecipação de tutela e depen-

dência.

Quando existirem características especiais marcadas no processo, o tipo virá

indicando “SIM”.

• Aba “Prioridades em Processo”

A aba “Prioridades no Processo” informa a existência de prioridades legais,

(idoso(a) ou doença terminal) marcadas no processo.

• Aba “Perícia”

A aba “Perícia” apresenta informações sobre todas as perícias marcadas,

canceladas e redesignadas no processo.

• Aba “RPV/PRC”

A aba “RPV/PRC” disponibilizará os oficios requisitórios de pagamento

(funcionalidade em desenvolvimento).

• Aba Distribuição”

A aba “Distribuição” disponibiliza o histórico de distribuição por meio dos seguintes

campos: “Data de Redistribuição”, “Órgão Julgador Receptor”, “Tipo de Redistribuição”,

“Motivo da Redistribuição” e “Processo TRF”.


A aba “Associados” permite que o servidor visualize e consulte informações

gerais dos processos que estiverem associados ao principal.

Estarão sob a condição de associados aqueles processo dependentes,

incidentes e todo aquele que o magistrado assim determinar.

Para visualizar as informações do processo, clique em .

O sistema abrirá a aba “Processo”, do processo associado, que trará

informações gerais.

• Aba “Petições Avulsas”

Na aba “Petições Avulsas”, o servidor poderá visualizar as petições de

habilitação nos autos solicitadas no processo.

O servidor poderá realizar a retificação de autuação, cadastrando o advogado

no polo adequado.

Para retificar, siga os passos explicitados no título “Processos com Habilitações

nos Autos não Lidas”.

• Aba “Anexos”

Na aba “Anexos”, o servidor poderá indicar a apreciação de um documento do

processo.

Para indicar a apreciação de um documento, marque o check correspondente.

O sistema habilitará o botão , que deverá ser clicado para a remoção do

status de pendente de leitura.

• Aba “Acesso de Terceiros”

Na aba “Acesso de Terceiros”, o servidor poderá visualizar os acessos

realizados por advogados que não estiverem vinculados ao processo.

Documents

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MANUAL DO SERVIDOR 1ºGRAU … do Servidor_modulo_4.pdf · Manual do Servidor 1 Processo 1.1 Consulta 1.1.1 Consulta de Processo Esse menu permite a consulta