Tributa§£o e IPCA: Incidncia e Anlise do Impacto das ... mercosul (NCM) portanto foi criado

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    Tributao e IPCA: Incidncia e Anlise do Impacto das Polticas de Reduo

    do IPI por Modelos de Espao de Estado (2006 a 2015)

    Dbora Pimentel IM/UFRRJ1

    rea 4 - Macroeconomia, Economia Monetria e Finanas

    Classificao JEL: E31, H25

    Resumo:

    O artigo calcula a incidncia do IPI, do ICMS/SP e do ISS/SP sobre os bens e servios do IPCA e analisa

    o impacto que as polticas de reduo do IPI tiveram sobre o IPCA no perodo de 2006 a 2015 atravs da

    estimao de Modelos em Espao de Estado (Space-State Models). O IPCA de So Paulo foi escolhido para

    a anlise de incidncia do imposto estadual ICMS e do municipal ISS por ser a regio com maior peso no

    IPCA nacional. Para possibilitar os clculos e estimaes foram necessrias a construo de um tradutor

    entre as classificaes do IPCA e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), utilizadas nas tabelas de

    alquotas do IPI e ICMS, e da uma correspondncia entre os servios do ISS de So Paulo e os servios do

    IPCA. A incidncia do IPI sobre o IPCA foi calculada em 3,1% ao final de 2015. As incidncias do

    ICMS/SP e do ISS/SP sobre o IPCA/SP foram calculadas em 8,4% e 0,82% ao final de 2015. As redues

    de IPI tiveram impacto sobre os subitens de Automveis novos, Material hidrulico, Tinta, Refrigeradores

    e Mquina de Lavar.

    Palavras-chave: IPCA, tributao, IPI, ICMS, ISS, Espao de Estado

    Abstract:

    This paper calculates the incidence of Federal Tax on Industrialized Products (IPI), So Paulos State Value

    Added Tax (ICMS/SP) and So Paulos Service Tax (ISS/SP) on Consumer Price Index (IPCA). The paper

    also analyzes the IPI reduction policies impact on IPCA from 2006 to 2015 through Space-State Models.

    So Paulos IPCA was chosen as it is the region with the greater weight in the national IPCA. In order to

    make the calculations and estimations it was necessary to construct a translator between IPCA and

    Mercosur Common Nomenclature (NCM) classifications, used in the IPI and ICMS taxes tables, and a

    correspondence between the services in ISS and IPCA. The IPI calculated incidence on IPCA was 3.1% at

    the end of 2015. The ICMS/SP and ISS/SP incidence on IPCA/SP was 8.4% and 0.82% at the end of 2015.

    IPI reductions had an impact on the IPCA sub-items of New Cars, Hydraulic Material, Paint, Refrigerators

    and Washing Machines.

    Keywords: Consumer price Index, taxes, State-Space models

    1 A autora agradece o apoio do IPEA.

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    Introduo

    Uma das respostas do governo Lula frente a crise internacional de 2008 foi a adoo de uma poltica

    de reduo de alquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo era que a reduo da

    alquota resultasse em uma reduo de preos ao consumidor que recuperaria a demanda mediante o

    consumo e contribusse para a manuteno da trajetria de expanso do PIB verificada nos anos anteriores.2

    No perodo de dezembro de 2008 a maio de 2010 foram reduzidas as alquotas de diversos produtos

    industrializados, dentre eles alguns que compem o IPCA como automveis (dezembro de 2008), material

    de construo (maro, abril e junho de 2009), linha branca (abril de 2009) e mveis (dezembro de 2009).3

    No final de 2011, j no governo Dilma Rousseff, junto com um novo conjunto de medidas para

    retomada do crescimento econmico foram realizadas novas redues de alquota do IPI. Foram novamente

    reduzidas as alquotas para a linha branca (dezembro de 2011), automveis (maio de 2012), mveis (julho

    de 2012) e materiais de construo (setembro de 2012). Em 2013, o ento Ministro da Fazenda, Guido

    Mantega, declarou que cortes de impostos eram medidas que ajudariam na conteno da inflao.4

    O Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) a principal fonte de arrecadao

    dos governos estaduais e o imposto indireto com maior participao no PIB. Alm disso, tambm um dos

    instrumentos utilizados pelos governos estaduais na guerra fiscal, isto , na disputa entre os estados para

    atrair investimentos ou receitas tributrias oriundas de outros Estados e na proteo indstria local.

    Dado que polticas de desoneraes tributrias tm impactos relevantes sobre a arrecadao de

    receitas pblicas indispensvel a avaliao dos seus efeitos.

    Alm disso, uma das principais caractersticas da inflao brasileira nos ltimos anos, mais

    notadamente a partir de 2006, tem sido uma elevada taxa de inflao de servios acima da taxa de inflao

    agregada. Em comparao, a inflao dos produtos industrializados se manteve sistematicamente abaixo da

    meta de inflao no mesmo perodo.5

    O objetivo deste trabalho calcular a incidncia do IPI, do ICMS e do Imposto Sobre Servios de

    Qualquer Natureza (ISS) sobre os bens e servios do IPCA e analisar o impacto que as polticas de reduo

    do IPI tiveram sobre o IPCA no perodo de 2006 a 2015 atravs da estimao de Modelos em Espao de

    Estado (Space-State Models).

    Dado o carter estadual do ICMS e municipal do ISS o IPCA de So Paulo foi escolhido para a

    anlise de incidncia desses tributos por ser a regio com maior peso sobre o IPCA nacional, de

    aproximadamente 30%.

    Para a realizao das estimaes foi necessria a construo de tradutores entre as classificaes

    utilizadas nas tabelas de alquotas dos impostos e o IPCA. O IPI utiliza a Nomenclatura Comum do

    mercosul (NCM) portanto foi criado um tradutor IPCAxNCM. O ICMS/SP tambm utiliza NCM, salvo

    alguns casos especiais, e para o ISS/SP foi feita uma correspondncia entre os servios.

    Este artigo est dividido em seis sees. A primeira faz uma breve explicao dos tributos analisados

    nesse trabalho, a segunda expe o mtodo de construo dos tradutores, a terceira calcula as alquotas

    mdias dos tributos sobre o IPCA, a quarta descreve o modelo economtrico utilizado, a quinta apresenta

    os resultados e a sexta conclui.

    2 Em 2008, outras medidas de combate a crise envolveram, alm da reduo da alquota do IPI, a reduo do Imposto

    sobre Operaes Financeiras (IOF) e o reajuste da tabela do Imposto de Renda, redues sucessivas dos depsitos compulsrios

    bancrios e liberao de linhas de crdito para o setor automotivo e para a construo. 3 Alm desses produtos, bens de capital tambm foram comtemplados com reduo de IPI. 4 Sobre a reduo do PIS/Confins Mantega afirmou "Esperamos que isso logo chegue aos ndices de inflao. (..) uma

    medida importante que beneficia a famlia de baixa e mdia renda e beneficia a luta contra a inflao que o governo vem

    travando." (GOVERNO, 2013). Sobre a reduo do Imposto de Importao Mantega afirmou Vamos observar o comportamento

    do dlar e eventualmente diminuir o Imposto de Importao proporcional subida do dlar. Caso no venhamos a fazer isso,

    poder haver presso inflacionria e aumento de preos nos produtos com insumos bsicos (MANTEGA, 2013) 5 No perodo de 2006 a 2015, em mdia, a inflao de servios cresceu anualmente mais de 4 pontos percentuais a mais

    que a inflao de produtos industrializados livres (7,8% e 3,4% a.a.).

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    1. Os tributos analisados: IPI, ICMS/SP e ISS/SP

    1.1. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

    O IPI um imposto federal cobrado pela produo e importao de produtos industrializados. As

    alquotas do IPI so especificadas em uma extensa lista de produtos, a Tabela de Incidncia do Imposto

    sobre Produtos Industrializados (TIPI).

    A importncia do IPI para as receitas pblicas foi reduzida ao longo dos ltimos 10 anos. A tabela

    1 abaixo com dados da Receita Federal mostra que nos anos de 2009 e 2013, marcados pelas polticas

    tributrias de reduo de alquotas, a arrecadao com o IPI sofreu as maiores retraes em porcentagem

    do PIB e da arrecadao.6

    Tabela 1: Receita Tributria do IPI 2005 a 2014

    Receita Tributria

    do IPI 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

    R$ milhes 24,078 26,863 31,298 36,730 27,731 37,294 41,229 42,656 42,923 49,202 48,048

    Em % do PIB 1.11% 1.11% 1.15% 1.18% 0.83% 0.96% 0.94% 0.91% 0.83% 0.87% 0,81%

    Em % da arrecadao

    3.30% 3.34% 3.41% 3.51% 2.57% 2.95% 2.82% 2.71% 2.47% 2.67% 2,49%

    Fonte: CETAD/Receita Federal

    Paes (2015) analisou a tributao do IPI sob a tica da incidncia tributria calculando as alquotas

    setoriais mdias por setor econmico. Os principais setores de atividade econmica para a arrecadao do

    IPI so os setores de fabricao de veculos, de fumo e de produtos qumicos responsveis conjuntamente

    por mais de 30% da arrecadao total do imposto. Os clculos de Paes (2015) da incidncia do IPI sobre as

    despesas das famlias nos anos de 2007, 2010 e 2012 mostram que o impacto do IPI sobre as famlias

    relativamente baixo, entre 0,7% e 1,4%, dependendo do centil de renda. As alquotas so mais elevadas

    para famlias de maior renda do que para famlias de renda mais baixa, sobretudo devido a aquisio de

    veculos que representa uma parcela maior das despesas das famlias mais ricas que das famlias mais

    pobres. Em compensao despesas mais elevadas com bebidas e fumo aumentam as alquotas mdias das

    famlias de baixa renda. O autor mostra ainda que com as desoneraes institudas em 2009 a incidncia do

    IPI se reduziu para todas as famlias em comparao com o peso do imposto em 2007, tendo diminudo

    mais fortemente para as famlias mais ricas (-28%) do que para as famlias mais pobres (-21%). A diferena

    mais uma vez explicada pela tributao do setor de veculos, um dos mais beneficiados com a reduo de

    alquotas.

    Borghi (201