Tudo Sobre Licitações Web Licitações

5/25/2018 Tudo Sobre Licitaes Web Licitaes

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TERMOS DE RESPONSABILIDADE E AVISOS LEGAIS

Nenhuma parte deste manual pode ser reproduzida ou transmitida livremente de alguma forma, semo consentimento prvio da sua autora. Todos os direitos so reservados.

Se por ventura tiver interessado na publicao de uma anlise ao livro, entre em contato via [email protected].

A autora deste manual no se responsabiliza direta ou indiretamente pela utilizao de qualquer um dosmtodos ou dicas nele contidos.

Os mtodos so baseados em experincias pessoais e profissionais desta autora, bem como da experincia

adquirida atravs de testemunhos de outros profissionais.

O objetivo deste e-book ensinar de maneira simples e prtica como qualquer empresa, profissional liberalou empreendedor iniciante poder participar de licitao sem que na realidade se possa comprometer comesse resultado.

Este manual faz referncia legislao e conhecimentos que so controlados por outros sites; como ocaso de grandes portais de compra, portanto esta autora no se responsabiliza por informaes prestadaspelos mesmos ainda que desatualizadas.

recomendado a todos os leitores que faam sua prpria pesquisa de mercado antes de tomar decisesdentro de seu empreendimento. Este o primeiro passo para o sucesso.


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PONTO DE PARTIDA

dito que o governo tem como uma das suas principais atribuies, a funo de facilitadores dodesenvolvimento econmico. Sim, tanto no mbito federal, quanto nos estados e municpios a obrigao dosgovernos procurarem alternativas para fortalecer as atividades do setor privado como forma de gerar empregoe renda.

No Brasil, micro e pequenas empresas geram pelo menos 46% das vagas de trabalho, mas sofrem comfechamentos precoces: a cada 100 empresas, 48 fecham em at 3 anos.

Segundo uma reportagem da revista EXAME o Brasil est preso na armadilha da renda mdia:

O Brasil deixou de ser um pas pobre ainda nos anos 60. Desde ento, ficamos presos no que se convencionou chamar

de armadilha da renda mdia... aquele nvel em que a maior parte da populao deixou de ser pobre, mas continua aanos-luz do padro do mundo desenvolvido.

E o conhecimento gerador de desenvolvimento econmico no chega metade da parcela esmagadora demicro e pequenas empresas. Isto , aproximadamente 97% das empresas do Brasil no tm ainda oconhecimento de que o Governo o maior cliente do pas.

Sim, apoiar a iniciativa de abrir uma empresa importante, mas eu acho que muito mais a informao paraque este incio seja consolidado com o incentivo de conhecer oportunidades que garantam estes projetosatravs da participao das MPEs no mercado de compras governamentais.

Para o empresrio consciente normal e at saudvel ter uma leve desconfiana de tudo e fazer umapesquisa para saber onde deve pisar. Contudo sem generalizar antes de conhecer; e se nestas horas talvezno tivermos recursos para localizar as informaes ou tempo suficiente sempre bom tem algum deconfiana para nos auxiliar na melhor escolha dizendo:pode fazer isto que eu sei que vai dar certo.

Eu felizmente achei muita ajuda para o incio do meu empreendimento (Web Licitaes) e permanncia dele.E o mais importante no s seguir a informao X e sim a tranqilidade e a confiana que estas pessoastransmitem no que ensinam.

E assim que quero comear meu trabalho com voc: quero ser algum que voc possa confiar quando tivermomentos de dvida sobre o futuro.

Muito obrigada pelo interesse no meu trabalho e boa leitura!

Valria CostaWeb Licitaes


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Sumrio

NOTA MINHA .......................................................................................................................................................6

INTRODUO ......................................................................................................................................................7

COMO FORNECER PARA O SETOR PBLICO ........................................................................................................8

Licitao ...........................................................................................................................................................9

Dispensa ou Inexigibilidade de Licitao .........................................................................................................9

Instrumento Convocatrio ........................................................................................................................... 10

PRINCIPAIS MUDANAS NAS COMPRAS PBLICAS.......................................................................................... 11

USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO ........................................................................................................ 12

E COMO O TRATAMENTO DIFERENCIADO?................................................................................................... 13

No empate .................................................................................................................................................... 13

Nas aquisies exclusivas, subcontratao e sistema de cotas ................................................................... 14

CARROS, SUPER-HERIS E OUTROS TEMAS ..................................................................................................... 15

Regularize AGORA o seu empreendimento (somente para quem no abriu uma empresa) ...................... 16

LEMBRE DO SEU DIREITO DE PREFERNCIA ..................................................................................................... 17

Se caso as normas no estejam sendo cumpridas ....................................................................................... 17CONDIES REAIS DE PARTICIPAO ANTES DE APRESENTAR UMA PROPOSTAVoc tem? ...................... 18

O CADASTRO NOS MAIORES PORTAIS DE COMPRAparticipe sem sair do escritrio ou da sua casa .......... 20

PORTAIS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DO DF ............................................................................................... 22

MELHOR MANEIRA DE PARTICIPAR DE LICITAES ......................................................................................... 23

OS 2 PRINCIPAIS DIFERENCIAIS COMPETITIVOS ............................................................................................... 24

1A gesto de compras ................................................................................................................................. 24

2Qualificaes:QUEM FAZ O QUE, QUANDO E COMO ................................................................................. 25

LEIA O EDITAL POR COMPLETO - SEMPRE ........................................................................................................ 26

Dvidas no Edital? ........................................................................................................................................... 28

Regularidade Fiscal ......................................................................................................................................... 28

E AGORA ........................................................................................................................................................... 29

MODALIDADES DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS .......................................................................................... 30

TIPOS DE LICITAO ......................................................................................................................................... 34


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BENEFCIOS CONCEDIDOS S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ....................................................................... 35

Regularidade Fiscal ....................................................................................................................................... 35

Balano Patrimonial ..................................................................................................................................... 36

Desempate: Grandes empresas X MPE ........................................................................................................ 36

PONTOS BSICOS E PROCEDIMENTOS DO PREGO ELETRNICO ................................................................... 37

O Objeto da licitao .................................................................................................................................... 38

Quem faz o Prego ....................................................................................................................................... 38

Quem no pode participar ........................................................................................................................... 39

O Pregoeiroquem ? ................................................................................................................................. 39

Voc e as suas obrigaes como licitante .................................................................................................... 40

O credenciamento na prtica ....................................................................................................................... 42

Quando pedir esclarecimentos e/ou a impugnao do Edital ..................................................................... 42

Quando voc deve encaminhar sua proposta e como ................................................................................. 43

Julgamento e classificao das propostas .................................................................................................... 44

Critrio de desempateBenefcio s MPE .................................................................................................. 47

O SICAF E A SUA HABILITAO ......................................................................................................................... 48

Para cadastrar sua empresa siga estes passos ............................................................................................. 50

Outras Comprovaes .................................................................................................................................. 51

Recursos ....................................................................................................................................................... 51

Adjudicao e Homologao ........................................................................................................................ 52

PREGO PRESENCIAL ........................................................................................................................................ 52

S que melhor NO! ................................................................................................................................. 53

Como o credenciamento ........................................................................................................................... 54

Resumo do PREGO PRESENCIAL em apenas 14 DICAS .............................................................................. 55

Excees ....................................................................................................................................................... 57

CONCLUSO ..................................................................................................................................................... 58

o fim? Nunca o fim para um empreendedor .......................................................................................... 58

MAIS AJUDA? .................................................................................................................................................... 61

Obrigada por sua ateno ................................................................................................................................ 62

LEGISLAO ...................................................................................................................................................... 64


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NOTA MINHA

Este trabalho no pretende esgotar todos os aspectos que englobam as particularidadesda legislao pertinente a prticas da contratao pblica no Brasil.

Trata-se de um estudo prtico dos resultados de vrios procedimentos, que sempreestaro em evoluo devido s caractersticas econmicas e operacionais que semodificam regularmente em todos os mbitos governamentais sobre o tema.

O estudo aborda aes objetivas dos procedimentos jurdicos e operacionais daslicitaes, para que o empresrio ainda que nunca tenha tido contato com as compraspblicas, ou com os sistemas eletrnicos de compras governamentais possa faz-lo combaixos riscos, de maneira segura e tranqila.

A linguagem direta e simples foi a minha opo metodolgica com o fim de atingir osresultados sem alongar conceitos longe da realidade dinmica que o nosso dia a dia.

Esta linguagem objetiva valorizar as orientaes gerais a respeito do que deve ser feito

pelo empreendedor e o que se deve considerar para no trazer risco para seu negcio.

Contudo a viso consistente das licitaes se dar quando for complementada com oestudo da legislao pertinente sempre abordada aqui e encontrada no sitehttp://www.weblicitacoes.com.br/legislacao .

Valria Costa
http://www.weblicitacoes.com.br/legislacaohttp://www.weblicitacoes.com.br/legislacaohttp://www.weblicitacoes.com.br/legislacao


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INTRODUO

A aprovao da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Lei Complementar123/06 trouxenovos procedimentos e tratamento diferenciado e favorecido para as MPEs.

Em 2012, as compras governamentais movimentaram R$ 72,6 bilhesna aquisio de bens eservios por meio de 231,8 mil processos, levando-se em considerao todas asmodalidades de contratao.

Ao longo dos ltimos 6 anos, as contrataes pblicas por meio de licitaes oscilaram entre63% e 74%, apresentando um crescimento de 84% em 2012em comparao a 2007.

A participao das pequenas e microempresas nesse montante de apenas 17%, bem menordo que a mdia dos pases desenvolvidos e de muitos pases em desenvolvimento. Basta citarque no Chile 44%, e no Peru, 43%.

O maior desafio para oscompradores e rgos de

controle de toda aadministrao pblica aindano foi vencido, que :conhecer, regulamentar eincorporar as mudanasdos processos de comprasgovernamentais de nossopas de acordo com a nova

legislao em vigor. Maslembro que obrigao dos

entes pblicos conhecerema regulamentao da suarotina de trabalho.

Para os fornecedores e asociedade o plenoconhecimento est maisdistante: conhecer as

mudanas, acompanharcomo afetam o comrcio

local e cobrar aimplantao dos benefciosde uso do poder de comprado Estado a favor das Microe Pequenas Empresas MPE.

A MPE trouxe transformaes radicais para dentro da gesto do Estado:

Implantao de novas sistemticas de controle por parte dos rgos fiscalizadores;Adaptao dos sistemas eletrnicos de compras;Acesso aos posicionamentos dos tribunais de contas a respeito da correta interpretao e

aplicao da lei, etc.


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Obviamente no foi s a chegada da nova legislao, mas tambm a conscientizao de pequenosnegcios que passaram a conhecer suas chances potenciais dentro de um novo mercado.

O mundo est cheio de coisas bvias que ningum jamais observa.

Sherlock Holmes

COMO FORNECER PARA O SETOR PBLICO

Em todo momento estamos comprando um servio ou produto que algum se disps a fazer evender para ns. E como clientes esperamos bom atendimento, qualidade, prazo, entrega e omelhor preo.

Mas na hora de vender muitos empreendedores no sabem como atingir o cliente pblicodessa forma direta assim como ele mesmo espera ser fidelizado por qualquer fornecedor. um grande engano a idia passada de que a relao entre rgo pblico e fornecedor se dapenas atravs de lances, manuais e distanciamento aps o servio concludo ou produtovendido.

Mas como assim?

Muitas empresas tm seus contratos renovados at 60 meses num mesmo rgo pblico poratender as exigncias estabelecidas em contrato e tambm por garantir a satisfao efetivadaquele cliente.

Enquanto outros tratam de reforar a resciso de seu contrato por motivo de atrasos,

negligncia, no regularizao de dvidas fiscais, abandono do servio, produto em desacordocom o que foi contratado, etc.

Por isso esteja atento se quiser fornecer para o setor pblico e aprenda a avaliar as exignciasdo governo que possui particularidades na forma de se relacionar e comprar, e tambm exigirqualidade, pontualidade e melhor preo.
http://pensador.uol.com.br/autor/sherlock_holmes/http://pensador.uol.com.br/autor/sherlock_holmes/http://pensador.uol.com.br/autor/sherlock_holmes/


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Vamos ver quais so algumas das formas utilizadas pelo governo para adquirir servios eprodutos:

Licitao

a forma como a administrao pblica realiza a escolha de quem ser o fornecedor paraseus produtos e servios.

So procedimentos formais, que registram quais so os critrios do que est sendo solicitadoe os procedimentos para apresentao de propostas e lances. Possuem diferentes formas deacordo com o valor do item a ser adquirido ou do grau de complexidade.

Pense o seguinte, um edital da construo de uma usina hidroeltrica tem procedimentosdiferentes da compra da merenda de uma escola. Mas ambas passam por algum tipo deprocedimento licitatrio.

Segundo o artigo 3 da Lei 8666/93:Destina-se a garantir a observncia do princpio constitucional da isonomia e a selecionar a

proposta mais vantajosa para a Administrao e ser processada e julgada em estritaconformidade com os princpios bsicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, daigualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculao ao instrumentoconvocatrio, do julgamento objetivo e dos que lhe so correlatos.

Dica dentro da dica: leia todo o edital e ver que todos so baseados no artigo 3 da Lei8.666/93, que comumente usado para solicitao de recursos.

Dispensa ou Inexigibilidade de Licitao

Ocorre quando a administrao contrata diretamente o fornecedor sem realizar a licitao.Exemplo: se o valor a ser comprado menor do que o custo da prpria realizao da licitao,ou quando, no existe concorrncia.


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Podemos considerar esta forma como uma compra com entrega imediata, por este motivo sparticipe se realmente tiver possibilidade de atender ao que foi proposto( artigos 24 e 25 da lei

8.666/93).

Instrumento Convocatrio

o mecanismo pelo qual a Administrao Pblica entra em contato com o fornecedor edivulga publicamente as suas necessidades. Pode ser um edital ou um pedido de cotao depreo.A cotao pode ser por e-mail, por isso to importante tornar seu contato

acessvel aos rgos pblicos.

Edital

o documento que publicado indicando todas as caractersticas da compra. Pode ser obtidodiretamente nos rgos ou no site do rgo comprador e pode NO ser gratuito por envolver ocusto de reproduo das pginas ou os custos de tecnologia de informao, o que passardisso eu no recomendo participar. Por qu? Eu acho que toda relao de compra e vendatem que seguir o previsto em lei, e se no puder seguir a lei na abertura da licitao ento

estaremos assumindo um risco imprevisvel nesta participao.

bom considerar o Edital como a lei da licitao e do contrato dela decorrente, contudosempre dever ser analisado integralmente, devido a sua forma se assemelhar a um contratode adeso cujas clusulas so formuladas pelo Estado e aceitas, automaticamente peloslicitantes que se candidatarem a concorrncia proposta.

LEIA, LEIA E LEIA MAIS UMA VEZ ANTES DE PARTICIPAR!


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PRINCIPAIS MUDANAS NAS COMPRAS PBLICAS

Esteja certo de que a Lei 123/06 faz uma aposta de impacto imenso no desenvolvimento decapacidades locais e na criao de condies melhores para a vida das pessoas, dandoacesso e oportunidades de negcios.

Coloca micro e pequenas empresas no centro das mudanas dos procedimentos de aquisiopblica em todos os mbitos do Estado Brasileiro, como parceiro preferencial noatendimento de suas necessidades.

.

A vem aquela pergunta: Por que nunca me disseram isso?A minha teoria que a mdiacomum no tem interesse em divulgar esta prestao de servios e o nico canal que tem

um programa exclusivo para pequenas empresas no fala sobre licitaes.Desta forma oEstado se aparelha para poder comprar das MPEs e estas precisam se estruturar para atendercom produtos e servios, mas simplesmente NO FICAM SABENDO DASOPORTUNIDADES.

Alguns pensam nisso como um tratamento favorecido

e diferenciado para as micro e pequenas empresas,

porm sem este impulso para o desenvolvimento,

seja ele humano, econmico ou social podemos

ignorar 97% das empresas deste pas sem

capacidade competitiva para atuar na mesma licitao

com grandes empresas?


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USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO

Segundo o artigo 47 da Lei Geral das MPEs, os rgos compradores no devem procurarapenas comprar bem, mas precisam prever o tratamento diferenciado e simplificado paragarantir a promoo do desenvolvimento econmico e social no mbito municipal e regional.

E at a ampliao da eficincia das polticas pblicas e o incentivo inovao tecnolgica, e acriao de reserva especfica de percentuais de obra e produtos, ou at a realizao delicitaes exclusivas s MPE.

pouco?

Tem mais: ela direciona todos os compradores pblicos a incorporar e tratar aparticipao da MPE em todas as modalidades de licitao, da mais simples at a maiscomplexa com tratamento diferenciado, simplificado e favorecido. Esta a regra.

Agora voc tem duas boas razes para gostar de ser uma MPE: Reduo dos riscos do negcio; Ampliao da capacidade competitiva.

Mesmo assim ainda tem algum risco?! Quais?

Risco de crdito:O principal fator de risco para as MPE oatraso do pagamento. As MPEs nopossuem capital para suportar atrasos noseu processo produtivo.

A cdula de crdito Micro empresarial,artigo 46 da Lei Complementar 123/06poderia ser a resposta para a rpidaliquidao das dvidas contratadas. Porm,depende de regulamentao do governo,razo pela qual ainda no aplicvel.

Em primeiro lugar no recorra aemprstimos, isso te faz devedor e isso no soluo para voc. Ento o que eufao?

Avalie bem se o seu comprador bom

pagador, consulte o portal da transparnciae consulte outras empresas que jforneceram para aquele rgo.

Na dvida, no perca seu tempo e estudeoutras oportunidades.


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Risco de habilitao: Um fornecedor quepretendesse participar de uma licitao deR$10 mil reais, mas tivesse com impostosatrasados no valor de R$ 5 mil reais, teriade quitar a dvida e depois pensar emconcorrer. A empresa no teria condiesde participar.

Hoje, a MPE pode participar de todos osprocessos licitatrios, mesmo que estejacom alguma restrio fiscal, sendo-lhe

concedidos dois dias, prorrogveis por maisdois dias, para ela pagar a dvida eregularizar sua situao caso seja

considerada vencedora de algum processo.A regularidade fiscal somente ser exigidapara fins de assinatura de contrato.

Agora a realidade: se o empresrio sofreualgum atraso por conta de erro de clculosou sistema este prazo sim umavantagem, mas h outras situaes aconsiderar: se a empresa estiver em atrasopor falta de pagamento ir conseguiratender as exigncias do contrato?

E COMO O TRATAMENTO DIFERENCIADO?

No empate

Na licitao dever ser assegurada como critrio de desempate, a preferncia decontratao para a MPE a fim de ampliar a garantia de competitividade e favorecer sim aMPE.

Vamos supor que numa compra em que a MPE tenha efetuado uma proposta no valor at10% acima da melhor oferta, ela dever ser consultada se quer cobrir a melhor ofertaapresentada na licitao e ganhar a licitao.

No prego eletrnico, ela tambm ser consultada, caso sua oferta esteja 5% acima domenor valor apresentado. E tambm vlido para todas as modalidades de licitao,mesmo naquelas em que no h oferta de lances, como Convites e Tomadas de Preos.


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Nas aquisies exclusivas, subcontratao esistema de cotas

A Lei Geral permite que sejam criadas licitaes comcaractersticas particulares para MPE:

1. Destinadas exclusivamente participao de micro

empresa ou pequena empresa nas contrataes cujo

valor seja de at R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

2. Em que seja exigida dos licitantes a subcontratao

de microempresa ou pequena, desde que o percentual

mximo do objeto a ser subcontratado no exceda a

30% (trinta por cento) do total licitado. Exemplo disso

seria uma obra de engenharia;

3. Em que se estabelea cota de at 25% (vinte e cinco

por cento) do objeto para a contratao de

microempresa e pequena empresa, em certames para

a aquisio de bens e servios de natureza divisvel.

Isto significa que alm das aes obrigatrias, os

diferentes entes da federao e todos os seus rgos

podero criar benefcios exclusivos em procedimentos

prprios e licitaes exclusivas para MPE at o valor

de 25% do total licitado no ano.

O prximo

contedo

abordar a

estrutura

organizacional

necessria

para aparticipao

em licitaes

com

aproveitamen

to do recurso

mais

importante de

qualquer

empresa: oconhecimento.

O

planejamento

de longo

prazo no lida

com decises

futuras, mas

com o futuro

de decises

presentes.

Peter Drucker
http://pensador.uol.com.br/autor/peter_drucker/http://pensador.uol.com.br/autor/peter_drucker/http://pensador.uol.com.br/autor/peter_drucker/


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Trabalhar na coisacerta mais

importante quetrabalhar duro.

CARROS, SUPER-HERIS E OUTROS TEMAS

No, voc no est lendo errado e logo vai entender.

Digamos que voc precise comprar um carro novo. Tendo como base preos e

caractersticas, voc diminui suas opes a dois carros: um HONDA CIVIC e um

TOYOTA COROLLA - se voc quer outros escolha a.

Enfim voc decide que vai fazer o test-drive. Voc faz o teste-drive com o Honda em um

longo trecho de rodovia. Depois voc testa o Corolla em uma estrada vicinal cheia de

buracos e muita, muita poeira. noite voc chega concluso

que o Honda melhor.

Sim voc estranho e vai jogar seu dinheiro fora, mas

no v a hora de compr-lo logo.

Voc chegou deciso certa?

Claro que no.

Mas so exatamente erros semelhantes que fecham as portas de 48 empresas a cada 100

como j foi dito no comeo deste estudo.

possvel que muitas destas pessoas pensassem que trabalhou duro, fizeram um

esforo sobre-humano, mas trabalharam na coisa errada.


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Logo voc vai notar que passar 3 horas refletindo num plano de negcios ou estudando umainstruo ou lei, vo lhe poupar meses de conseqncias de um impulso que gastou apenas

alguns segundos.

Regularize AGORA o seu empreendimento (somente para quem no abriuuma empresa)

Somente uma empresa formal pode participar dos procedimentos de compras pblicas.

Mas ser formal hoje em dia est mais fcil e barato. A aprovao da Lei Geral das Micro ePequenas Empresas Lei Geral (Lei Complementar 123/06), os processos de abertura,alterao, fechamento, tributao e arrecadao das empresas foram simplificados.

Todos os rgos envolvidos devem conhecer e incorporar estas mudanas.

Se na sua regio houver burocracia, excessos ou abusos de qualquer natureza porqualquer rgo, informe ao ministrio pblico, que, no Brasil, quem defende o interesse

da sociedade para que a lei seja atendida.Voc pode tambm procurar o SEBRAE mais prximo de sua regio e saiba como resolverabertura, alterao e baixa da sua empresa.

Para regularizar seu empreendimento a lei garante que todas as informaes devemestar claras e disponveis na internet para consulta prvia e que todos osdocumentos sejam apresentados em um local nico.

Permite ainda a liberao de alvar provisrio, sem vistoria prvia para todas as atividades

que no sejam declaradas de alto-risco.


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LEMBRE DO SEU DIREITO DE PREFERNCIA

Qual o impacto da Lei Geral na minha vida?

As vantagens previstas pela Lei Geral precisam ser incorporadas ao dia a dia das MPEs ede todos os rgos pblicos e tambm em todas as modalidades de licitao:

Os editais de licitao devem prever o tratamento diferenciado;

Abordar a questo do empate, do direito da MPE apresentar um lance demenor valor caso tenha sua oferta 10% acima do melhor lance (ou 5% acimano caso dos preges);

Do direito a participar do processo mesmo que possua alguma irregularidadefiscal, sendo-lhe concedidos dois dias para a regularizao da situao;

Cada rgo governamental poder criar procedimentos exclusivos para asMPE ou destinar porcentuais do processo aquisitivo ou da subcontratao deobras. Esses procedimentos podem ser cumpridos segundo o entendimento e

o interesse do administrador ou rgo pblico.

Se caso as normas no estejam sendo cumpridas

Deve-se questionar oficialmente os procedimentos previstos no edital e pedir oposicionamento da comisso de licitao a respeito do tema, questionando como estosendo tratadas as condies previstas no Captulo V Do acesso aos mercados, da LeiComplementar 123/2006.

O Decreto 6.204/2007 diz que todos os rgos vinculados direta ou indiretamente Uniodevero realizar procedimentos de compras exclusivos de micro e pequenas empresas

para valores at R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).


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Operacionalmente j se v nas nos portais eletrnicos do Governo os campos deidentificao das MPEs. Dessa forma o prprio sistema que indica automaticamente aMPE quanto ao direito de preferncia.

CONDIES REAIS DE PARTICIPAO ANTES DE APRESENTAR UMA PROPOSTAVoc tem?

Rena-se com seus scios, sua famlia, enfim com todas as pessoas envolvidas naproduo e entrega dos produtos/serviose respondam s seguintes perguntas:

1. Conseguimos fornecer o material/servio no prazo se formos declaradosvencedores da licitao? Parece bvia a resposta, mas tem muita empresa quevende o que no tem. Por exemplo, a empresa ganha a licitao, mas sequerconhece um fornecedor daquele material. Vemos at revendedora de peasautomotivas querendo vender materiais hospitalares.

2. Os custosde transporte, mo-de-obra, impostos, embalagem e outros indiretos dequalquer natureza esto inclusos nos preo que voc vai oferecer?

3. Ser quevoc entendeu exatamente o objeto descrito no edital e tem condies deentrega conforme o que foi solicitado nele, como: em que prazo, em qual local ecom que nvel de qualidade? Tem condies de substituir algum produto, ou todos,se eles no forem aceitos pelo comprador?

4. Formulou o seu preo mnimo para esta oferta? O preo mnimo cobre todos oscustos? Nunca reduza o valor da oferta abaixo do preo mnimo.

5. O rgo para o qual pretendo fornecer est pagando em dia? Se no est,atrasa quanto tempo? Alguns dias? Meses? A sua empresa consegue sobreviver seocorrer atraso no pagamento? E se este atraso for maior do que seis meses?Conheo claramente quais so os passos para receber o dinheiro? Conhea o seucomprador antes de ficar empolgado com o valor alto da licitao.


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6. Caso venha a se comprometer com essa entrega, ela no vai prejudicar oatendimento normal da sua organizao/produo/cliente? Por exemplo,

comprometer o fornecimento de outro cliente j fidelizado.

7. Voc poderia tocar o seu dia a dia mantendo todos os impostos pagos (emdia) durante todo o contrato? Sabendo que isso condio para receber ospagamentos junto aos compradores pblicos?

Se para voc uma das respostas no o deixou confortvel ento NO PARTICIPE DA LICITAO.

No tenha pressa porque melhor encarar isso como um processo de aprendizagem do que como uma

oportunidade de lucro imediato, o que neste caso no seria por que todas as perguntas envolvem arriscar

a estrutura da sua empresa a curto e mdio prazo.

Participaes mal planejadas fazem da empresa vencedora uma perdedora antes da comemorao.

Porm...

Se voc quiserparticipar com o objetivo de analisar o processo, para saber se o rgo

pblico em questo trabalha seguindo rigorosamente a legislao boa ideia. Assim vocpode estudar algumas correes como preo, forma de entrega, fornecedor, se osconcorrentes so locais ou de outras regies.

Torne estas experincias uma escola para voc, sua famlia, seus scios, seuscolaboradores e seus empregados.

Digo isso por experincia minha, de amigos e de outros empreendedores que seguem opensamento de perder um tempinho em analisar as caractersticas do edital e doprocesso licitatrio, para no perder dinheiro.

Ganhar a licitao s o comeo para quem faz isso como oportunidade de negcios equer estar preparadopara a formalizao e a administrao de um contrato.


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Para os aventureiros uma corrida por lucro como se o valor estimado da licitaopudesse ser embolsado sem outras obrigaes financeiras. Mas h procedimentos queprecisam ser cumpridos para a entrega dos produtos. Algumas aquisies pblicas somuito distintas da compra direta no balco de loja. Pode exigir apresentao de amostra,substituio de produtos, seleo de mo de obra extensa em curto prazo, vistoria na suaempresa, etc.

E o no-cumprimento do que foi acordado pode acarretar punies, multas e at impedirsua empresa de licitar com outros rgos pblicos. O risco por si s no o problema, oproblema no querer saber onde ele est e nem sua dimenso at comear a cumprir ocontrato

O CADASTRO NOS MAIORES PORTAIS DE COMPRAparticipe sem sair doescritrio ou da sua casa

Antes de iniciar sua atividade como fornecedor para o setor pblico atravs da internet,voc pode se cadastrar nos principais portais de compras e marcar a opo de sernotificado sobre produtos da sua linha de fornecimento na regio de atendimento que maislhe interessar.

A maioria dos portais de compras distribui gratuitamente, ou a baixo custo, as informaessobre todas as licitaes j separadas por linhas de fornecimento e regio de atendimento.

Ou seja, se voc trabalha com suprimentos de informtica, receber diariamente um e-mailde todos os processos de aquisio de computadores, cartuchos, impressoras e etc.

Para conhecer os maiores portais acesse:

www.comprasnet.gov.br o portal de compras do governo federal e o maiorportal de compras do Brasil, pela quantidade de unidades compradoras, pelonmero de fornecedores e pelo valor transacionado.
http://www.comprasnet.gov.br/http://www.comprasnet.gov.br/http://www.comprasnet.gov.br/


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Possui cerca de 330 mil fornecedores, chamado Sistema Unificado deCadastramento de Fornecedores (SICAF). para uso dos membros do Sistema

Integrado de Servios Gerais (Sisg), mas permite a adeso de outros rgos, sejameles Estados, municpios, Legislativo, Judicirio e Foras Armadas.

O cadastramento para fins de informao pode ser feito no site. No entanto a plenaoperao em preges exige o cadastramento do fornecedor no SICAF. O fornecedorrealiza seu pr-cadastro no portal e leva a documentao a uma unidadecadastradora mais prximo sua empresa. Esse cadastro gratuito e precisa serrenovado anualmente.

Uma vez cadastrado no Comprasnet o fornecedor pode apresentar lances epropostas para o governo Federal e para todos os demais rgos que tenhamaderido ao Comprasnet. Possui sistema de informao que notifica os fornecedoresde forma gratuita a respeito dos editais de licitao de acordo com as linhas defornecimento e regies de notificao escolhidas pelo fornecedor.

www.licitacoes-e.com.brmais de 4.000 agncias bancrias do banco do Brasil emais 1.676 rgos entre prefeituras, secretarias que realizam suas licitaes nestaplataforma. O cadastro pago anualmente.

Alguns estados, municpios ou compradores do poder legislativo e judicirio porvezes no possuem ferramentas prprias de compras governamentais e preferemaderir s ferramentas j existentes, por uma questo de reduo dos custos e parautilizarem a ampla base de fornecedores na procura dos menores preos.

www.caixa.gov.br so pelo menos 2.229 agncias bancrias, sem falar nasunidades de negcios. As compras so realizadas atravs de 12 escritrios delogstica distribudos em todo o pas somente para licitaes;

Por experincia o comprasnet o mais interessante no s por ser o maior portal, mastambm por ter uma plataforma gratuita e de fcil adaptao para quem est iniciando.

No desanime por causa da burocracia no momento de se cadastrar nos portais. Tudo isso para agilizar o seu acesso posterior em qualquer licitao.
http://www.licitacoes-e.com.br/http://www.licitacoes-e.com.br/http://www.caixa.gov.br/http://www.caixa.gov.br/http://www.caixa.gov.br/http://www.licitacoes-e.com.br/


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Escolha um portal por vez e v conhecendo outros s partir do momento em queestiver dominando sua forma de operao. At por que o volume de licitaes dequalquer um deles muito extenso para trabalhar com todos no incio.

A legislao no Brasil permitiu a criao de diferentes portais para a realizao deprocessos de compras.

Apesar de muito j ter sido discutido e proposto para a unificao dos procedimentos enomenclaturas, cada portal funciona de acordo com as prprias regras.

Ou seja, se um fornecedor se acostuma com uma determinada lgica e

procedimento, pode cometer erros em outra plataforma.

Por exemplo: pode acontecer de um portal aceitar as propostas e os lances por valorunitrio de item, enquanto outros querem o valor global de todos os produtos descritosnaquele item. Na prtica a sua empresa serdesclassificada se colocar valor de item ao invs devalor global e vice-versa.

PORTAIS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DO DF

So sistemas com plataformas distintas para cadaEstado e do Distrito Federal.

Em alguns casos, a soluo envolve no apenas aferramenta eletrnica de compras vinculada ao sis-tema estruturador estadual, mas tambm a soluode conectividade e at um agente financeiro paragarantir o pagamento dos processos.

A base que compe o cadastro de fornecedores menor por ser focado apenas naquele estadoespecfico.

Todo empreendedor tem o

desejo de ver os seus

rendimentos aumentarem

progressivamente no

mesmo?! Muitos sonham verdezenas de clientes querendo

comprar os produtos que eles

vendem sem ao menos sarem

do seu escritrio, e a verdade

que voc pode conseguir de uma

forma at bastante rpida e

eficiente: seguindo as minhas

dicas e adquirindo o servio de

envio dirio de licitaes de TI

por e-mail:saiba mais aqui.Fique por dentro de licitaes

em todo o pas sem realizar

buscas cansativas e

desnecessrias em vrios sites o

dia todo.
http://www.weblicitacoes.com.br/servicos/http://www.weblicitacoes.com.br/servicos/http://www.weblicitacoes.com.br/servicos/


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possvel que seus sistemas de contabilidade, controle de materiais e servios e processooramentrio sejam integrados com as licitaes.

Se voc quiser participar das licitaes dever estar cadastrado individualmente emcada portalestadual de seuinteresse, pois no h integrao das bases de dados entre os estadose Distrito Federal.

MELHOR MANEIRA DE PARTICIPAR DE LICITAES

Ns sabemos que a forma de se comunicar e se relacionar mudaram radicalmente a partir

da evoluo das tecnologias de informao e sua insero no cotidiano das pessoas.

H uma intensa atividade digital e um mercado efervescente, especialmente, no Brasil,onde as pesquisas apontam para um crescimento grande de negcios nessa rea, com autilizao de meios eletrnicos para compra e venda de produtos e servios, para maiorinterao de empresas e clientes.

Ento o meu conselho esse: NO GASTE TEMPO E DINHEIRO com licitaespresenciais. Torne-se um fornecedor que atua principalmente de forma eletrnica.

CONSIDERE que h uma orientao clara para utilizao das ferramentas eletrnicas paracontratao de bens e servios nos rgos governamentais.

A compra eletrnica do governo foi criada com o propsito de ser em curto espao detempo, o maior instrumento de aquisio pblica no Brasil.

E no crescimento em quantidade de processos e economia de tempo e dinheiro para oscofres pblicos a compra eletrnica tem mostrado resultados crescentes.

Voc tambm s tem a ganhar.


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Por exemplo, uma licitao presencial pode levar em torno de 100 dias para ser finalizada,enquanto a compra eletrnica em 20 dias poder estar concluda. Uma licitao presencialem outra cidade custar tempo, dinheiro e ainda te deixar em desvantagem em relao aum concorrente sediado nesta cidade, pois todo o deslocamento para acompanhar oprocesso caso ganhe ou perca j influencia o seu preo final.

OS 2 PRINCIPAIS DIFERENCIAIS COMPETITIVOS

1A gesto de compras

Para voc o primeiro princpio de qualquer negcio cliente satisfeito? A questo queeste princpio, sozinho, no garante que a sua empresa seja lucrativa. Esta umacondio necessria, porm, no suficiente.

Nos ltimos anos, se fala exaustivamente na capacitao dos colaboradores comtcnicas de vendas e se esquecem das tcnicas de compras.

No h lucro na compra sem um comprador produtivo, com requisitos e qualidadesessenciais para influenciar a empresa neste sentido, por que quando se fala em lucro,pensamos em investimentos, marketing, produo e vendas. Raramente nas compras.

E muitas vezes, o lucro da empresa est na compra. necessrio entender que lucro conseqncia de investimento de capital. Cada centavo e cada moeda devem servalorizados, pois a sada de recursos financeiros das empresas est diretamenterelacionada rea de compras/suprimentos, que desembolsam cerca de 40% a 75% detodas as suas despesas com fornecedores.

Para que o lucro da empresa esteja na compra fundamental ter a mentalidade do lucro,ou seja, se sua empresa compra mal, no saber avaliar o que ganhou e o quanto custou

para ganhar.


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Esquea a idia antiga do profissional de compras como um tirador de pedidos queocupava uma funo operacional. Para muitos o normal atender s requisies que vochegando. S que NO mais assim para quem quer se manter no mercado por muitotempo.

Veja como um bom planejamento da demanda apresenta vantagens:

Reduo de custos por meio de negociao de melhores preos e reduo decontrataes emergncias;Organizao e melhores condies para a rea requisitante;Garantia de atendimento;

Reduo de riscos e aumento da produtividade.

Aproveite que no momento muitas empresas no pensam em utilizar esta ferramentageradora de lucro. Seu lucro comea na compra.

Quem compra mal, queima dinheiro!

2Qualificaes:QUEM FAZ O QUE, QUANDO E COMO

Eu sei que muitos consideram as atribuies dos cargos como um assunto delicado e queno deveria ser tratado na consultoria de compras governamentais.

Mas no devemos ignorar que vivemos socialmente e dependemos das competncias dequem compe a empresa para que o resultado seja satisfatrio.

Se for voc ou outra pessoa quem vai participar das licitaes eletrnicas e presenciaisser necessrio conhecer algumas atividades e qualificaes para ser o administrador desua empresa junto aos sistemas eletrnicos e s comisses de licitao

E para tudo isso MUITO importante conhecer o futuro cenrio de participaes.


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comum em muitas empresas desconsiderar a otimizao de rotinas internas para nodesagradar algum, por isso leia para chegar as suas concluses para a escolha dapessoa certa para o papel certo:

Se seuobjetivo :

Voc precisa: Por que: Cenrio:

Habilitaoorganizada evalidada

No ter atividades paralelascom a participao emlicitaes.

Algumas pessoas esquecem o dia dovencimento de um documento ou ahora de uma licitao porque estavaem outra atividade distinta.

Colocar algum de outro setor paraadministrar licitaes o mesmo quepedir para um vendedor fazer seleo dosetor de RH. Um dos trabalhos ficarcomprometido, e muitas vezes podemser os dois.

Busca deeditais

Escolher poucos editais porsemana para trabalhar. No

mximo 2 (dois).

Melhor escolher alvos atingveis doque atirar para todos os lados.

Mas do que d para participar, mas noganhar. Quantidade no lucro certo.

Analisar editaisAmbiente favorvel a leituracriteriosa sem distraes

Msicas, redes sociais, conversasanimadas, volume de telefone fixo oucelular alto, etc.

Qual sua sensao ao entrar numaempresa onde os rudos se destacammais do que o trabalho.

Cotao depreos

Fornecedores que ofereamfacilidades de crdito e denegociao.

O lucro comea na compra junto aoseu fornecedor.

Algumas empresas se unem paracomprar sua matria prima por um preomelhor num estilo de cooperativismo.

Licitaespresenciais eeletrnicas

Pensar em cada participaocomo aprendizado. Aodelegar tarefa analise apersonalidade do colaboradore o seu conhecimento.

Conduta tica para trabalhar dentrode um cenrio de contato discretocom funcionrios de rgos pblicos.E saber lidar com o assdio daconcorrncia.

Um funcionrio mal intencionado podesim ser comissionado pelo concorrentepara deixar de dar lances, revelar valoresde sua proposta de preo, etc.

Andamento dosprocessoslicitatrios

Consulte no meu sitemodelos de planilhas queajudam nesta tarefa.

Ocorre com freqncia mudanasnum processo de licitao que podebeneficiar voc.

http://www.weblicitacoes.com.br/modelos-gratis-para-organizar-sua-habilitacao/

Recurso,pedido deesclarecimento,etc.

Consulte no meu sitemodelos que podem teauxiliar nesta tarefa.

Todo pedido feito s comisses delicitao deve ser motivado conformea legislao.

http://www.weblicitacoes.com.br/modelos-gratis-para-organizar-sua-habilitacao/

Administraodos contratospblicos

Cumprir o estabelecido nocontrato.

Ter oportunidades de renovao docontrato e/ou ser chamado paraoutras oportunidades.

Fidelizar seu cliente pblico aconseqncia de um bom trabalho.

LEIA O EDITAL POR COMPLETO - SEMPRE

No caia na armadilha de achar todo processo igual.
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Vou contar um exemplo disso na minha vida quando tive uma experincia de um editalonde duas pessoas que trabalhavam comigo j haviam lido todo o edital, mas como hbito2 dias antes da licitao eu sempre dava uma revisada.

Foi a que achamos um item fora das clusulas de habilitao e dos anexos, bemescondido nas consideraes finais, que exigia uma traduo para o idioma portugus domanual do produto.

A correria foi grande at concluir. Vencemos a licitao, por que fomos a nica empresaque fez a traduo do manual, no sei dizer se eles no acharam esta exigncia ou nopuderam fazer a traduo,mas ns quase perdemos por

este detalhe. Viu s como este detalhe fez diferena!? Ovalor da licitao era de R$ 2.000.000,00 (dois milhes dereais) divididos por 12 meses. O maior contrato da empresadesde sua abertura.

Por isso crie regras de participao.

S permita que efetuem lances as pessoas queleram o edital e ainda se souber o valor mnimo aque pode chegar ao lance para cada item. Comear

uma licitao sem uma tabela de valores mnimosnormalmente acarreta erros, prejuzos e muita, muitador de cabea.

Algumas vezes voc vai entrar numa licitao com15 concorrentes e vai ver que a maioria desclassificada por equvocos nas propostas elances por falta de conhecimento do edital.

E lembre que voc ter at dois dias antes da abertura do processo para impugnar o editalse notar algo fora dos parmetros determinados por lei.

Formalize seu pedido por escrito e motive. Se for comprovado fundamento o processopode ser prorrogado, o edital pode ser revogado, impugnado e a licitao cancelada e/ou adata transferida quando tudo estiver resolvido e esclarecido.

LEIA tudo at o fim. O edital apresentaclaramente quais so as regras do jogo, eos anexos, muitas vezes, apresentam os

formulrios e os campos que seropreenchidos nas planilhas que

obrigatoriamente sero apresentadasjunto s propostas. Alm disso, oscompradores do setor pblico so

obrigados a publicar no edital tudo o queacontecer, quais so os critrios de

classificao, empate, desempate e at aminuta do contrato a ser aprovado.


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Dvidas no Edital?

Pergunte ao comprador:

Sim os compradores pblicos so os principais interessados de que tudo esteja correto eesto nossa disposio para nos auxiliar no que for preciso quanto aos itens que porventura no tenham ficado claros no edital.

Mas encaminhe sua dvida por escrito ao comprador que a resposta ser apresentadapara todos os licitantes.

Importante saber que h um prazo para apresentar as dvidas na forma dequestionamentos. Isso varia de edital para edital, mas normalmente at dois dias antesda abertura do processo.

Regularidade Fiscal

Regularidade fiscal o termo usado em licitaes pblicas quando o fornecedor est emdia com todas as contribuies tributrias nos trs mbitos da federao, o INSS e a

CAIXA.

As certides Federais podem ser conseguidas de forma simplificada em um nico local, noendereo:www.weblicitacoes.com.br/certidoes .

Voc pode tambm utilizar uma planilha disponvel no meu site(www.weblicitacoes.com.br/categorias/licitacao/ )para acompanhar a validade de todos osdocumentos de habilitao.

A regularidade fiscal verificada por meio das seguintes certides:
http://www.weblicitacoes.com.br/certidoeshttp://www.weblicitacoes.com.br/certidoeshttp://www.weblicitacoes.com.br/certidoeshttp://www.weblicitacoes.com.br/categorias/licitacao/http://www.weblicitacoes.com.br/categorias/licitacao/http://www.weblicitacoes.com.br/categorias/licitacao/http://www.weblicitacoes.com.br/categorias/licitacao/http://www.weblicitacoes.com.br/certidoes


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Regularidade com a ReceitaFederal e com a PGFN

Certido conjunta de dbitos relativos a tributos federais e

dvida ativa da Unio.O prazo de validade da certido de 180 dias.

FGTG - CRF Certificado de Regularidade do FGTS. Validade de 30 dias.

INSS - CNDCertido Negativa de Dbitos. Validade de 180 dias.

Tribunal Superior do Trabalho -CNDT

Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas. Validade de 180

dias.

Certides estaduais

So fornecidas por rgos Tributrios ou Fazendrios dosgovernos do seu Estado. Fiz uma relao contendo a pginasde todos os estados e do Distrito Federal para agilizar a suabusca:http://www.weblicitacoes.com.br/emissao-de-certidoes/.

Certides municipais

As certides so emitidas pela rea tributria ou fazendria domunicpio. Entre em contato com a prefeitura. Muitos municpiosainda no possuem emisso de certides on-line. O que exigirao fornecedor uma visita prefeitura. No meu site voc

encontrar os endereos das capitais.

E AGORA

Terminamos a primeira parte onde tratei do cenrio das licitaes querendo que voc siga

com um pensamento de Warren Buffett: o maior custo de um negcio o custo daoportunidade.

Tem pessoas que esto perdendo ao fazer a atividade A, enquanto poderia estar fazendoa atividade B, que de repente d um resultado dez vezes maior, com o mesmo esforo.Por isso que muito importante que voc seja efetivo, e no eficiente.
http://www.weblicitacoes.com.br/emissao-de-certidoes/http://www.weblicitacoes.com.br/emissao-de-certidoes/http://www.weblicitacoes.com.br/emissao-de-certidoes/http://www.weblicitacoes.com.br/emissao-de-certidoes/


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Agora comearemos a segunda e ltima parte, que tratar das regras prticas e dalegislao que orienta os passos para a sua participao nas compras do governo.

Nunca tarde ou cedo para se reinventar e apostar em novas solues para qualquercoisa. Testar, experimentar, arriscar. Todo comeo semelhante: ensina que todaempresa, toda marca, todo produto, um dia deve ser reinventado.

Um bom empreendedor precisa exercitar a capacidade de perceber quando precisaantecipar as crises, ver aquilo que ele pode solucionar antes mesmo de precisarsolucionar.

Ganhar mais, errar menos e tomar as decises certas.

MODALIDADES DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Licitao a forma como a administrao pblica realiza a escolha de quem ser o seufornecedor de produtos ou servios. So procedimentos formais, em que ficam registradosde maneira objetiva quais so os critrios do que est sendo solicitado e os procedimentos

para apresentao de propostas e lances.

So modalidades de licitao: Concorrncia, Tomada de Preos, Convite, Concurso, Leiloe Prego.

O Artigo 22 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, define assim as cinco primeirasmodalidades:

A. Concorrncia a modalidade de licitao entre quaisquer interessados que, nafase inicial de habilitao preliminar, comprovem possuir os requisitos mnimos dequalificao exigidos no edital para execuo de seu objeto. Utilizada para contratosde grande valor;


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B. Tomada de Preos a modalidade de licitao entre interessados devidamentecadastrados ou que atenderem a todas as condies exigidas para cadastramentoat o terceiro dia anterior data do recebimento das propostas, observada anecessria qualificao. Com a licitao na modalidade Tomada de Preos, ocomprador contrata uma tabela de preos mdios dos produtos ou servios aserem adquiridos;

C. Convite a modalidade de licitao entre interessados do ramo pertinente ao seuobjeto, cadastrados ou no, escolhidos e convidados em nmero mnimo de 3 (trs)pela unidade administrativa.

Esta afixar, em local apropriado, cpia do instrumento convocatrio e o estenderaos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seuinteresse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao daspropostas.

Na hiptese de existir na praa mais de trs possveis interessados, a cada novoconvite realizado para objeto idntico ou assemelhado obrigatrio o convite a, nomnimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados no convidados nasltimas licitaes.

D. Leilo a modalidade de licitao entre quaisquer interessados para a venda debens mveis inservveis para a Administrao como o caso de produtoslegalmente apreendidos e/ou penhorados. Ou ainda para a alienao de bensimveis prevista no Artigo 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior aovalor da avaliao.

E. Concurso a modalidade entre quaisquer interessados para escolha de trabalhotcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remuneraoaos vencedores, conforme critrios constantes de edital publicado na imprensa

oficial com antecedncia mnima de 45 (quarenta e cinco) dias.


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Sobre a fundamentao legal omomento de ver quais leis e

regulamentos esto ordenando alicitao a que voc est interessado,pois geralmente pode haver outras leisestaduais e/ou municipais queprecisam ser obedecidas alm da8666/93.

F. A modalidade Prego tratada pela Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002. ODecreto n 3.555, de 8 de agosto de 2000, define o Prego como a modalidade delicitao em que a disputa pelo fornecimento de bens ou servios comuns feita emsesso pblica, por meio de propostas de preos escritas e lances verbais.

Nos termos do Artigo 2 do Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, o prego, naforma eletrnica, como modalidade de licitao do tipo menor preo, realizar-se-quando a disputa pelo fornecimento de bens ou servios comuns for feita por meiode sistema que promova a comunicao pela Internet.


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MODALIDADE DE LICITAO

Concorrncia Tomada de Preos Convite Concurso Leilo

QUAL VALOR DO OBJETO E EM QUE SITUAO SERO EMPREGADOS

Obras e servios deengenharia acima de R$1.050.000,00

Compras e servios acima deR$ 455.000,00.

Qualquer que seja o valor doobjeto tanto na compra oualienao de bens imveis,ressalvado o disposto no art.19, da Lei n 8.666/93, comonas concesses de direito realde uso.

Nas licitaes internacionais.

Obras e servios deengenharia at R$1.050.000,00Compras e servios atR$ 455.000,00.

Licitaes internacionaisnos limites citadosquando o rgo/entidadedispuser de cadastro

internacional de fornece-dores.

Obras e servios deengenharia at R$105.000,00Compras e servios atR$ 56.000,00.

Licitaes internacionaisnos limites citadosquando no houverfornecedor do bem ou

servio no Pas.

Trabalho tcnico,cientfico ou artsticomediante a instituiode prmios ouremunerao aosvencedores.Prestao de serviostcnicos profissionaisespecializados,ressalvados os casos

de inexigibilidade delicitao.

Venda de bemveis inservvpara Administrao.Produtos legalmeapreendidos penhorados para alienao de beimveis previsto art. 19 da Lei

8.666/93

REQUISITOS DOS PARTICIPANTES

Qualquer interessado, desdeque habilitadopreliminarmente,comprovando possuir osrequisitos mnimos dequalificao exigidos no Editalpara execuo de seu objeto.

Interessados com Cer-tificado de RegistroCadastral CRC, Ou queatendam s condies

exigidas paracadastramento, at o 3dia anterior data dorecebimento daspropostas, observada anecessria qualificao.

Interessados do ramopertinente ao objeto dalicitao, cadastrados ouno.

Qualquer interessado. Qualquerinteressado.

TIPO DE CONVOCAO PARA A LICITAO

Edital Edital Carta Convite Edital Edital

PRAZO MNIMO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS OU DA REALIZAO DO CERTAME

45 dias, quando o contrato aser celebrado contemplar o

regime de empreitada integralou quando a licitao for dotipo melhor tcnica ou tcnicae preo.30 dias, nos casos noespecificados acima.

30 dias, quando alicitao for do tipo

melhor tcnica ou tcnicae preo.15 dias, nos casos noespecificados acima.

05 dias teis. 45 dias. 15 dias.


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Os prazos sero contados a partir da ltima publicao resumida do Edital, ou ainda,da efetiva disponibilidade de Edital ou do Convite e respectivos anexos.

TIPOS DE LICITAO

Constituem tipos de licitao, exceto na modalidade Concurso:

A. Menor preo o critrio mais utilizado nas compras governamentais. Sagra-sevencedor quem apresentar o menor preo no produto a ser vendido ou servio a serprestado para o ente pblico.

B. Melhor Tcnica e Tcnica e Preo so critrios descritos no Art. 46, Pargrafo 3da Lei de Licitaes:

para fornecimento debens e execuo de obras ou prestao de serviosde grande vulto majoritariamente dependentes de tecnologia nitidamentesofisticada e de domnio restrito, atestado por autoridades tcnicas dereconhecida qualificao, nos casos em que o objeto pretendido admitirsolues alternativas e variaes de execuo, com repercusses

significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidadeconcretamente mensurveis, e estas puderem ser adotadas livre escolhados licitantes, na conformidade dos critrios objetivamente fixados no atoconvocatrio.

C. Melhor (maior) Oferta ou Melhor (maior) Lance so critrios utilizados nos casosem que o ente pblico busca alienar (vender, ceder) bens ou conceder direito realde uso, como o Leilo. O ente pblico busca receber o maior valor possvel paraos bens e servios a serem vendidos ou colocados disposio de terceiros.

Nas licitaes na modalidade Prego s ser admitido o tipo Menor Preo.1. 1112


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BENEFCIOS CONCEDIDOS S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

As MPEs devero gozar dos benefcios resultantes do tratamento diferenciado e favorecidoa esses segmentos de empresas, de conformidade com o que estabelece a ConstituioFederal:

Art. 179- A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios dispensaro smicroempresas e s empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento

jurdico diferenciado, visando a incentiv-las pela simplificao de suas obrigaesadministrativas, tributrias, previdencirias e creditcias, ou pela eliminao ou

reduo destas por meio de lei.

A Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, por sua vez, estabelece normasgerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado s micro epequenas empresas. So exemplos de benefcios assegurados s MPEs nosprocessos de compras governamentais:

Regularidade Fiscal

A comprovao de regularidade fiscal das micro e pequenas empresas somente serexigida para efeito de assinatura do contrato e no como condio para participao nalicitao.

na fase de habilitao que ser apresentada e conferida toda a documentao e,havendo alguma pendncia na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado oprazo de dois dias teis. Isto acontece no momento em que o proponente for declaradovencedor do certame, prorrogvel por mais 2 dias para a regularizao da documentao,

pagamento ou parcelamento do dbito, e posterior emisso de certides negativas oupositivas com efeito de certido negativa.


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Balano Patrimonial

Para micro e pequena empresa no ser exigida a apresentao de balano patrimonial doltimo exerccio social na habilitao em licitaes para o fornecimento de bens parapronta entrega ou para a locao de materiais. Mas t-lo em mos seria bem visto.

como se voc fosse entrevistar um novo colaborador para sua empresa e um doscandidatos trouxe o seu currculo em formato portflio.

O que voc pensa? No era obrigatrio e nem garantia de emprego, mas d uma timaimpresso de que voc tem habilidade com ferramentas mais avanadas e por a vai.

No seu caso seria demonstrar que segue a legislao ainda que no seja obrigatrio, maspor ser a viso da sua empresa quanto a seus compromissos.

J vi funcionrios chegando suados em sesso presencial de licitao com documentosemitidos nos minutos antes. A comisso de licitao j fica apreensiva pensando: ser quevo conseguir dar conta do contrato?

Desempate: Grandes empresas X MPE

A preferncia de contratao para as micro e pequenas empresas assegurada comocritrio de desempate. Reconhea como empate aquelas situaes em que as propostasapresentadas pelas micro e pequenas empresas sejam iguais ou at 10%(dez por cento)superiores proposta mais bem classificada.

Na modalidade Prego, o intervalo percentual estabelecido ser de at 5% (cinco porcento) superior ao melhor preo. Nos termos da Lei Complementar n 123/2006, ocorrendo

o empate, o procedimento ser:

A. A MPE melhor classificada poder apresentar proposta de preo inferior quelaconsiderada vencedora do certame, situao em que ser adjudicado em seu favor oobjeto licitado;


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B. No ocorrendo a contratao da micro ou pequena empresa, na forma do subitemanterior, sero convocadas as prximas, se houverem, que porventura se enquadremna hiptese dos Pargrafos 1 e 2 do Artigo 44, da Lei Complementar n 123/2006, naordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito; 14

C. No caso dos valores apresentados pelas micro e pequenas empresas seremequivalentes ser seguido o estabelecido nos Pargrafos 1 e 2 do Artigo 44 da LeiComplementar n 123/2006.

Ser realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poder

apresentar melhor oferta. Se no ocorrer contratao nos termos das prefernciasdisponibilizadas s MPEs, o objeto licitado ser adjudicado em favor da propostaoriginalmente vencedora do certame. Isto s ser aplicado se a melhor oferta inicial notiver sido apresentada por micro ou pequena empresa.

No caso do Prego, a micro ou pequena empresa mais bem classificada serconvocada para apresentar nova proposta no prazo mximo de 5 (cinco) minutos apso encerramento dos lances, sob pena de precluso.

Do contrrio seguir o chamado para a MPE remanescente com o melhor preo eassim at ser adjudicado o objeto.

PONTOS BSICOS E PROCEDIMENTOS DO PREGO ELETRNICO

Prego Eletrnico

O Prego Eletrnico realizado em sesso pblica, por meio da Internet, mediantecondies de segurana - criptografia e autenticao - em todas as suas fases.

Em regra, os trabalhos sero conduzidos por servidor do rgo promotor do certame,denominado Pregoeiro, mediante a insero e monitoramento de dados gerados outransferidos para o aplicativo especfico, a exemplo do aplicativo Licitaes -e, constanteda pgina eletrnica do Banco do Brasil S/A ou Comprasnet,do Governo Federal.


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Sero observados datas e horrios para a realizao dos atos do procedimento. Importanteter uma boa conexo para evitar problemas de acesso.16

O Objeto da licitao

O Edital especificar qual ser o objeto da licitao pblica. Observe dois pontos crticos:se voc atende ao que est especificado e se existe um direcionamento na especificaodo objeto.

Quem faz o Prego

No edital constar claramente a indicao do rgo ou entidade responsvel pelogerenciamento e orientao da aquisio pretendida, assim como demanda dos produtosou servios a serem licitados.

Prazo de vigncia do Contrato

O prazo de vigncia do contrato estar expresso no respectivo edital e deve ser

considerado para compor sua planilha de formao de preo.

Estimativa de quantidades e da quantidade mnima a ser cotada

Como licitante voc deve obedecer ao que est disposto no Edital, considerando a leicomo direo.

Data e hora oficial para recebimento e abertura das propostas

O licitante dever observar a data e o horrio limite previstos para a abertura da proposta,atentando, tambm, para a data e horrio do incio da disputa.


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Todas as referncias de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sesso Pblica observaro,em regra, o horrio de Braslia DF e, dessa forma, sero registradas no sistemaeletrnico tudo relacionado ao certame: entrega da proposta, envio de documentos,solicitao de esclarecimentos, avisos, etc.

Quem no pode participar

Voc poder participar de qualquer processo desde que atenda as exigncias contidas noEdital e seus anexos.

Sero impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que seenquadrarem em uma ou mais das situaes impeditivas dispostas na legislao vigente eno Edital, como segue o exemplo:

1. Estejam constitudos sob a forma de consrcio;2. Estejam cumprindo as penalidades previstas no Artigo 87, inciso III da Lei Federal n.

8.666/93 e no Artigo 7 da Lei Federal n. 10.520/02, desde que impostas pela prpriaAdministrao Pblica Estadual;

3. Estejam cumprindo a pena prevista no Artigo 87, inciso IV da Lei Federal n. 8.666/93,ainda que imposta por ente federativo diverso da Administrao Pblica Estadual;

4. Estejam sob falncia, recuperao judicial, dissoluo ou liquidao;5. No cumpram o disposto no Art. 9 da Lei n 8.666/93 e alteraes.O Pregoeiro quem ?

A sesso ser conduzida por funcionrio habilitado que ter as seguintes atribuies:

1. Coordenar o processo licitatrio;


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2. Receber, examinar e decidir as impugnaes e consultas ao edital, apoiado pelo setorresponsvel pela sua elaborao;

3. Conduzir a sesso pblica atravs da Internet;4. Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento

convocatrio;

5. Dirigir a etapa de lances;6. Verificar e julgar as condies de habilitao;7. Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando autoridade competente

quando mantiver sua deciso;

8. Indicar o vencedor do certame;9. Adjudicar o objeto, quando no houver recurso, sendo que, se houver recurso, ser o

ordenador de despesas a adjudicao quem determinar a adjudicao;

10.Conduzir os trabalhos da equipe de apoio ou comisso de licitao como geralmentechamamos;

11.Encaminhar o processo devidamente instrudo autoridade superior e propor ahomologao.

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Voc e as suas obrigaes como licitante

Para participar do prego na forma eletrnica, atenda totalmente as orientaes seguintes:


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1. Credencie-se, antecipadamente, junto ao provedor do sistema eletrnico. Sem login esenha de acesso ao sistema eletrnico de compras voc s poder assistir como

expectador;

2. Remeta no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrnico, via Internet, aproposta e, quando for declarado vencedor, envie os seus anexos no tempo concedido;

3. So de total responsabilidade SUA toda e qualquer transao efetuada em seu nome,tais como, suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seurepresentante. Como exemplo no se pode justificar ao provedor do sistema ou aorgo promotor da licitao que sofremos eventuais danos decorrentes de uso indevido

de login e senha por terceiros, ou que a conexo com a internet foi perdida e noconseguimos dar nosso lance;

4. Mantenha uma planilha que registre todo o acompanhamento das classificaes eoutras operaes no sistema eletrnico durante o processo licitatrio. Imprima osresultados e as planilhas dos seus concorrentes e anexe no seu processo;

5. No se esquea de manter endereo atualizado de correio eletrnico, e contatostelefnicos para no perder nenhuma oportunidade de negcios por no observar

alguma mensagem emitida pelo sistema ou porque a comisso de licitao noencontrou nenhuma alternativa de contato com sua empresa;

6. Se voc percebeu algo que possa comprometer o sigilo ou o uso da sua senhacomunique-se imediatamente com o provedor do sistema para imediato bloqueio deacesso ou uma nova senha;

7. Anote sua chave de identificao onde voc possa achar facilmente, tentar memorizar edigitar errado minutos antes da sesso bloquear seu acesso e te deixar fora do

prego;

8. Participar de uma licitao submeter-se s exigncias da Lei Federal n. 10.520/02 e,subsidiariamente, da Lei Federal n. 8.666/93, assim como aos termos de participaoe condies de contratao constantes do edital.

9. 19


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O credenciamento na prtica

O credenciamento tem seu incio no cadastro em um portal de compras do Governo quefornecer a chave de identificao e de senha, pessoal e intransfervel, para acesso aosistema eletrnico.

A chave de identificao e a senha podero ser utilizadas em qualquer prego eletrnico,exceto as que forem canceladas por solicitao do credenciado ou em virtude de algumapenalidade perante o cadastro de fornecedores.

Quando pedir esclarecimentos e/ou a impugnao do Edital

Se voc quer pedir esclarecimento referente ao processo licitatrio envie sua solicitao aopregoeiro, at 3 dias teis anteriores data fixada para abertura da sesso pblica,exclusivamente por meio eletrnico via internet,no endereo indicado no edital.

Voc ser informado por e-mail e tambm ficar registrada no portal a resposta indicando adeciso da Unidade antes da data e horrios previstos para abertura da sesso pblicapara consulta dos fornecedores e/ou para qualquer cidado interessado.

Quanto impugnao do Edital, est previsto em nossa legislao que qualquer cidadose assim pretender poder, at dois dias teis antes da data fixada para abertura dasesso pblica, impugnar o ato convocatrio do prego, na forma eletrnica, por meioeletrnico, via internet, ou por meio formal de comunicao.

Este direito perder o efeito se o licitante no apontar falha ou irregularidade supostamenteexistente no Edital at o segundo dia til que anteceder data de realizao do Prego.

Cabe ao pregoeiro, auxiliado pelo rgo responsvel pela elaborao da especificao do

objeto do edital, decidir sobre a impugnao no prazo de at vinte e quatro horas. Aimpugnao feita dentro do prazo no impedir o licitante de participar do processolicitatrio.


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Acolhida a impugnao contra o ato convocatrio, ser definida e publicada nova data pararealizao do certame. Tanto o pedido quanto a resposta com a deciso da Unidade,devero ser includos no sistema, antes da data e horrios previstos para abertura dasesso pblica e estaro disponveis no Portal de Compras para consulta dosFornecedores e da sociedade.

Importante saber se existe alguma determinao estadual ou municipal que tenha algumaparticularidade a respeito de prazo, se no houver fica o estabelecido acima.

Quando voc deve encaminhar sua proposta e como

O perodo inicia-se aps a publicao do aviso no D.O.U (Dirio Oficial da Unio) eencerra-se automaticamente na data e hora marcadas para a abertura da sesso pblica.Durante esse perodo, voc pode encaminhar ou excluir suas propostas, exclusivamentepor meio do sistema eletrnico.

Se voc quiser substituir uma proposta j enviada, ele dever excluir essa proposta eenviar uma nova proposta.

O edital fixar prazo no inferior a 8 dias teis, contados da publicao do aviso, para os

interessados prepararem suas propostas.

A proposta deve seguir o modelo proposto em edital com a descrio do objeto ofertado eo preo e, se for o caso, o respectivo anexo, at a data e hora marcadas para abertura dasesso em sistema eletrnico, quando, ento, ser encerrado, automaticamente, a fase derecebimento de propostas.

A proposta de preo definitiva dever ser apresentada no momento da convocao pelopregoeiro, em conformidade com o modelo contido no edital ou em seus anexos,acompanhadas de todos os documentos nele enumerados, observando-se as exigncias: aforma da escrita, a necessidade de assinatura e rubricas, prazo de validade, etc.


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Toda operao de incluso, alterao ou lances se dar somente se voc estiver logado nosistema eletrnico aps manifestar, em campo prprio do sistema eletrnico, que cumpreplenamente os requisitos de habilitao e que sua proposta est em conformidade com asexigncias do instrumento convocatrio.

A declarao falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitao e proposta sujeitavoc s sanes previstas na legislao de regncia.

Julgamento e classificao das propostas

Participaro da fase de lances, somente os fornecedores que tiveram suas propostasclassificadas. A licitao ter seu critrio de disputa, a exemplo do critrio de menor preopor lotes estabelecidos no edital.

O acompanhamento acontece em tempo real para todos os participantes. No dia e horamarcados para abertura da sesso pblica, o pregoeiro verificar as propostasapresentadas e proceder a desclassificao daquelas que no estejam em conformidadecom os requisitos do edital.

Tudo fundamentado e registrado no sistema, com acompanhamento de todos os

participantes.

Haver no sistema eletrnico campo prprio para troca de mensagens entre o pregoeiro eos licitantes.

O sistema ordenar, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendoque somente estas participaro da fase de lance.

Classificadas as propostas, o pregoeiro dar incio fase competitiva, quando ento oslicitantes podero encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrnico.

No que se refere aos lances, o licitante v imediatamente o seu ltimo lance dado e o dosdemais assim como qualquer mensagem do pregoeiro ao mesmo tempo.


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Os licitantes podero oferecer lances sucessivosdurante a sesso e somente poderoferecer lance inferior ao ltimo por ele ofertado e j registrado pelo sistema.23A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada por deciso do pregoeiro, apscomunicar a todos os participantes por mensagem de chat na mesma tela de lances. Istoocorrer aps 2 momentos: o primeiro quando o pregoeiro aciona a funo "ENCERRARITEM", desta forma o sistema solicitar a definio do tempo de iminnciano intervalo de01 a 60 minutos. Decorrido esse prazo, o item entrar em encerramento aleatrio.

No estranhe se logo que comear a sesso voc ver esta mensagem, isto agiliza oprocesso; do contrrio a sesso se estenderia por tempo desnecessrio, afinal todos os

licitantes j devero ter seus preos mnimos.

Aps o tempo de iminncia o sistema eletrnico ento encerrar, aleatoriamente,dentro de um perodo de 1 a 30 minutos,a recepo de lances.

Como exemplo imagine que o pregoeiro informa atravs do chat a seguinte mensagem:senhores licitantes informo que o sistema entrar em modo aleatrio, ofeream seusmelhores lances. Isto quer dizer que em qualquer momento ser encerrado a sesso, tantopode ser em 5 como em 30 minutos.

Aps o encerramento da etapa de lances o pregoeiro poder encaminhar, pelo sistemaeletrnico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, istoquer dizer que, no se admite negociar condies diferentes daquelas previstas no edital,mas se estiver dentro do seu valor previsto voc pode diminuir o preo. J vi casos dediminuio de R$ 2,00 (sim acontece e aceito!).

O que acontece se o tempo de iminncia ou o aleatrio for interrompido?

Somente seria possvel a interrupo por meio da suspenso da sesso pblica, feita pelo

pregoeiro. Mas reiniciando-se a sesso pblica, no haver prejuzo dos prazos deiminncia ou do encerramento aleatrio.


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Se a interrupo for motivada por: queda do servidor, rede, ou ainda por qualquer outromotivo que torne o sistema indisponvel, no ser possvel suspender a contagem de

prazos (iminncia ou aleatrio), sendo assim, mesmo retornando sesso pblica, osprazos podero estar encerrados, em razo do perodo em que o sistema ficouindisponvel.

O retorno fase de lances, ou a reabertura desse procedimento fica prejudicado, tendo emvista o disposto no Pargrafo Quinto do Art. 24 do Decreto 5450/2005, a saber:

..."Durante a sesso pblica os licitantes sero informados, em tempo real, do valordo menor lance registrado, vedada a identificao do licitante".

Caber ao pregoeiro decidir pela revogao do Prego ou pelo cancelamento dos itensprejudicados e posterior revogao destes itens, tendo em vista o interesse do rgo empromover uma nova disputa ou dar continuidade ao certame.

Porm se a desconexo aconteceu apenas parao pregoeiro e se o sistema eletrnicopermanecer acessvel aos licitantes, os lances continuaro sendo recebidos, sem prejuzodos atos realizados. O pregoeiro poder tentar acessar em outro ambiente, podendosuspender o Prego temporariamente, se julgar necessrio. Ele poder enviar aviso aosFornecedores explicando o problema, ou se preferir poder aguardar o retorno da sua

conexo para esclarecer o ocorrido.Encerrando a fase de lances - empresa vencedora

Aps a fase de lances e de toda a negociao, se a proposta mais bem classificada notiver sido ofertada por MPE e houver proposta apresentada por MPE que seja igual ouat 5%(cinco por cento) superior melhor proposta, ser seguida a regra:

A. A MPE mais bem classificada poder, no prazo estabelecido para o procedimento, apsa solicitao do pregoeiro, apresentar nova proposta inferior quela considerada

vencedora do certame, situao em que, atendidas as exigncias habilitatrias, serconsiderada a vencedora da disputa;


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B. Se no ocorrer o registro do preo da MPE conforme subitem anterior, seroconvocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condioprevista no edital, observada a ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito;

C. O pregoeiro dever solicitar documentos que comprovem o enquadramento dalicitante na categoria de MPE, conforme regras estabelecidas no Edital e/ou anexos;

D. Na hiptese de no ocorrer o registro de preos nos termos previstos na condio queprivilegia a MPE, o preo a ser registrado ser o da proposta originalmente vencedorado certame.

Critrio de desempate Benefcio s MPE

Uma empresa pode oferecer um lance exatamente igual ao da outra empresa concorrenteao mesmo tempo.

Mas se entre todas as empresas que esto empatadas no estiver nenhuma MPE, osistema automaticamente dar como vencedora a empresa que enviou antes a suaproposta.

Se mesmo assim continuarem empatadas, o pregoeiro as convocar para a realizao deum sorteio presencial, para promover o desempate.

Caso haja apenas uma empresa declarante MPE entre as que esto empatadas, osistema, automaticamente, dar como vencedora do certame a empresa que se declarouMPE.

Mas havendo mais de uma empresa declarada como MPE, o sistema, automaticamente,dar como vencedora do certame, a empresa que enviou a proposta primeiro. Se mesmo

assim continuarem empatadas, pois as propostas foram dadas em tempos exatamenteiguais, o pregoeiro poder propor s empresas declarantes um desempate, condicionadoao envio de um nico lance (atravs do chat).


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Aquela que ofertar o menor lance ser a ganhadora, sendo que o valor deste lance quedesempatou o certame ser inserido, na fase de Aceitao, no campo "Valor Negociado",

com a devida justificativa.

Se nenhuma empresa convocada para o desempate quiser ofertar o lance ou se porcasualidade, o lance for o mesmo (isso seria rarssimo!), o pregoeiro deve proceder aodesempate atravs de um sorteio presencial, convocando as empresas empatadas.

Como proceder no envio de amostras quando necessrio?

As amostras devem ser solicitadas na fase de aceitao. Para isso, o pregoeiro deversuspender o Prego temporariamente.

Ser necessrio informar o motivo da suspenso, bem como a data e o horrio previstopara a reabertura. importante lembrar que o edital dever explicitar quais so os itenspara os quais ser exigido o envio de amostras.

O SICAF E A SUA HABILITAO

Encerrada toda a etapa de lances, a empresa vencedora dever apresentar a suahabilitao juntamente com a sua proposta de preo (j devidamente adequada ao

ltimo lance dado na sesso pblica), aps o chamado do pregoeiro via chatimediatamente aps sua declarao de vencedora.

Se houver, por motivo de sua natureza, algum documento que no contenha validade, estepoder ser apresentado por qualquer processo de cpia autenticada por tabelio de notasou por servidor da unidade que realizar o Prego, ou publ

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