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Tutu Tutu Tutu na na na mesa mesa mesa 13 13 Patrus Patrus Patrus Coligação majoritária: Frente BH Popular - PT - PMDB - PC do B - PSD O jornal do trabalhador de rua de Belo Horizonte Publicação do vereador Coligação porporcional: Frente BH Popular PT - PMDB

Tutu na Mesa

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O jornal do trabalhador de rua de Belo Horizonte. Publicação do vereador João Bosco Rodrigues (João Locadora) 13040

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1313PatrusPatrusPatrusColigação majoritária: Frente BH Popular - PT - PMDB - PC do B - PSD

O jornal do trabalhador de rua de Belo Horizonte

Publicação do vereadorColigação porporcional: Frente BH Popular

PT - PMDB

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2 INFORMATIVO DO VEREADOR JOÃO LOCADORA 13040

PERFILJoão Bosco Rodrigues nasceu em 27 de novembro de 1972, é casado

com Rosilene e tem dois filhos: Gustavo e Bernardo. Economista, o vereador João Bosco Rodrigues, também conhecido como João Locadora (PT), cumpre o seu primeiro mandato na câmara municipal, emprestando sua vasta experiência profissional em beneficio de nossa comunidade. Legitimado pelos 7.459 votos obtidos na última eleição, ele defende o comércio popular da capital, dando ênfase, também, aos projetos sociais vinculados à área.

Em Venda Nova sempre trabalhou em prol da comunidade. Tanto que em 2000, juntamente com o Padre João Evangelista, fundou a

Equipe de Planejamento Econômico Paroquial da Paróquia São Geraldo do Bairro Piratininga (EPEP), da qual foi coordenador de

Eventos. Foi eleito, em 2005, por aclamação, Presidente da Ação Social São Geraldo, entidade que presidiu durante

dois anos. No ano de 2007, dando continuidade ao trabalho social na região de Venda Nova, foi eleito presidente da Ação Social Solidariedade, entidade onde hoje é voluntário.

Por duas vezes presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (2010 e 2012), o vereador tratou de assuntos relativos às matérias financeiras, tributárias e orçamentárias, às contas do Executivo e da Mesa Diretora, dedicando-se também a relatoria do Orçamento do Município (2011 e 2013) e do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG (2009-2013). A frente da Comissão de Participação Popular (2009 e 2011), João Bosco Rodrigues trabalhou incansavelmente na defesa dos interesses coletivos da sociedade civil organizada instalando e consolidando a Comissão na Câmara Municipal de Belo Horizonte; promoveu a participação da população e a transparência na casa legislativa da capital mineira; idealizou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica que regulamenta as Instâncias de Participação Popular no âmbito das regionais administrativas da cidade e fortaleceu o debate com os jovens e crianças acolhendo sugestões do Projeto da Câmara Mirim e do Parlamento Jovem.

Preocupado com as condições de trabalho dos profissionais da economia popular de Belo Horizonte, o vereador João Locadora foi autor de leis que geraram mais trabalho e renda para as categorias que exercem suas atividades nas ruas, promovendo a redução das desigualdades sociais no âmbito do município. Estas experiências consolidaram o mandato popular do vereador João Locadora, que em parceria com o Movimento dos Trabalhadores em Logradouro Público, tratou da revisão do Código de Posturas de Belo Horizonte, realizando reuniões semanais com a categoria em seu gabinete. Unidos, o parlamentar e os representantes da categoria, trabalham para que nunca falte o ‘tutu na mesa’ dos trabalhadores de rua da capital.

Por isso, o vereador João Locadora conta com seu voto, de sua família e amigos para que ele dê continuidade ao trabalho realizado na Câmara Municipal em defesa dos interesses dos belohorizontinos.

Vereador João Locadora - 13040

EXPEDIENTE:

Jornalista responsável: Beatriz FreitasEmpresa: Gráfica e Editora Brasil Ltda.CNPJ: 00.379.172/0001-18Crédito das imagens: Gabinete do VereadorEleição 2012 João Bosco Rodrigues Vereador CNPJ: 16.155.054/0001-66Tiragem: 10.000

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Paulo Martins de Souza, 55 anos, há 22 anos trabalhando como engraxate nas ruas de Belo Horizonte.“A emenda do vereador João Locadora melhorou bastante a nossa vida. Não tínhamos a possibilidade de trabalhar com as vendas por causa da perseguição da fiscalização. Só engraxávamos dois sapatos por dia o que não dava nem para pagar a passagem de ônibus. Depois que o João fez esta emenda a lei consegui criar os filhos; eu pagava aluguel e hoje tenho minha casa por intermédio do meu trabalho’’.

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ENGRAXATES

Companheiros , os engraxates Marcelo e Neulinho trabalham no Centro de Belo Horizonte.

Impedidos de comercializar produtos como palmilhas de sapatos, cadarços e realizar consertos em calçados, os engraxates de Belo-Horizonte viam-se na iminência do fim desta atividade tão tradicional nas capitais do Brasil. Com o aumento da produção de tênis, principalmente na década de 80, estes profissionais já não conseguiam obter renda suficiente apenas engraxando sapatos para levar para casa o sustento de suas famílias. Em parceria com os engraxates, o vereador João Bosco Rodrigues (João Locadora) – PT iniciou a luta para que estes profissionais pudessem comercializar alguns produtos em suas cadeiras. Foi com a Emenda 136 ao artigo 112 do Código de Posturas de Belo Horizonte, de autoria do vereador João Locadora, que os engraxates de Belo Horizonte puderam continuar em seus postos de trabalho e vender cadarços, palmilhas, correias e consertar os calçados da população belohorizontina.

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Marcelo Alves Pereira, 49 anos, desde os 13 anos trabalhando como engraxate no entorno da Praça 7. “Quando a gente não podia mais vender as correias, as palmilhas e os cadarços, o desfalque era muito grande. Com quatro meninos em casa, como eu iria tratar deles? O João, graças a Deus, elaborou a emenda que deixou a gente fazer pequenos consertos e vender produtos. Hoje conseguimos ter uma renda melhor e gerar empregos.

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Antônio Fernando Pereira – 47 anos, desde os 13 anos de idade trabalha em Bancas de revistas e jornais no centro da capital mineira.“Eu era carregador das Bancas e quando comecei já não dava para trabalhar sozinho. Éramos três funcionários naquela época. E essa lei, além de ajudar a gente, valoriza o comércio da banca. Se a gente estiver com algum problema de saúde teremos uma pessoa que pode nos substituir. Além disso, somos prestadores de serviço, informamos a população de muitas coisas, linhas de ônibus, localização de ruas. Informar a população é inerente ao que faço aqui na banca. Diariamente recebo muitas pessoas, que vem conversar a respeito dos mais diversos assuntos, confiam problemas e situações a gente. Sabemos da importância do nosso serviço em Belo Horizonte”.

Sancionada em 23 de janeiro de 2012 a Lei nº 10.411 permite a indicação de três prepostos por Banca de Revistas e Jornais, o funcionamento das mesmas como Ponto de Informações Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte e sua abertura 24 horas por dia. Reivindicação antiga dos jornaleiros, que não podiam se ausentar de seus postos de trabalho sem comunicação prévia, a lei, originária do Projeto de Lei nº 1.847/2011, de autoria do vereador João Bosco Rodrigues (João Locadora) – PT beneficia milhares de trabalhadores, que agora têm mais tempo para ficar suas famílias, gozar de férias e períodos de descanso, além de resolver demandas de funcionamento das bancas, como compras de produtos, regularização de documentos e pagamentos de contas.

Geraldo Oliveira Cota – 57 anos, há cinco anos trabalhando em Banca de Revistas e Jornais. “Com a Lei temos mais prazo para sair, pagar contas, abastecer a banca e ficar com a família. Antes o tempo da gente ficava muito reduzido. Foi muito bom para a nossa categoria”.

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Sempre com muitos clientes, as Bancas movimentam a economia de Belo Horizonte.

BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS

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Após 20 anos de luta do Sindicato dos Trabalhadores, Lavadores, Manobristas e Operadores de Automóveis Autônomos em Estacionamentos Particulares e Lavajatos no Estado de Minas Gerais - SINTRALAMAC, com o apoio do vereador João Bosco Rodrigues (João Locadora) - PT, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 1942/2011 que regulamenta a atividade do lavador e guardador de veículo automotor na cidade de Belo Horizonte. De autoria do vereador João Locadora, o projeto de lei possibilitará a estes profissionais o exercício da atividade em logradouros determinados pela Prefeitura de Belo Horizonte, com direito a pontos de água e energia. Para isso os lavadores e guardadores de carro deverão estar devidamente licenciados e identificados. Para o vereador João Bosco Rodrigues “a proposta diferenciará quem de fato trabalha honestamente na cidade e quem se aproveita da situação para extorquir a população, já que o objetivo da matéria é definir as condições de trabalho para a categoria e, ao mesmo tempo, garantir a adequada utilização do espaço público”.

Nayana Penido – usuária dos serviços dos lavadores e guardadores de carro “Essa lei é importante para distinguir quem é bom, quem quer trabalhar, de quem quer tirar o dinheiro das pessoas, quem quer ameaçar. E sou super a favor desta lei. Trabalho no Centro de Belo Horizonte e para mim fica muito caro o estacionamento; mais de 300 reais, sendo que não tenho garantia de nada. Eu prefiro ter uma pessoa de confiança que vai lavar meu carro, que vai cuidar com muito carinho do que deixar um bem meu nas mãos de empresários que fazem disso apenas um comércio”.

R o b e r t o L o p e s d a s Candeas – 40 anos, há 15 anos trabalhando nas ruas de Belo Horizonte. “Com a lei vamos ter mais crédito com a população. Porque hoje em dia todo mundo acha que a gente é l a d r ã o . S o m o s m u i t o discriminados. Tiro daqui o sustento da minha família’’ .

Maria do Rosário Silva – 57 anos, há 10 anos tomando conta de carros e motos .“Com a lei teremos mais reconhecimento e respeito. Tenho minha clientela fixa e o pessoal confia em mim. Cuido com muito carinho e não permito nem que um mosquito pouse nos carros e motos que guardo”.

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LAVADORES E GUARDADORES DE VEÍCULO AUTOMOTOR

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Após estudos e discussões semanais em seu gabinete, o vereador João Locadora junto do Movimento dos Trabalhadores em Logradouro Público trabalhou para que as atividades de muitos profissionais que tiram o sustento do comércio exercido nas ruas de Belo Horizonte tivessem o devido reconhecimento e regulamentação.Com a sanção da Lei nº 10.520/2012, originária do Projeto de Lei nº 2.074/2012, de iniciativa do vereador João Bosco Rodrigues, o comércio em veículos de tração-humana e o trabalho exercido por pessoas com deficiência visual foi devidamente regulamentado na cidade, pois antes da lei, os deficientes visuais e os profissionais que exercem atividades em veículos de tração humana eram proibidos de trabalharem nos passeios da capital.

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DEFICIENTES VISUAIS

Deficientes visuais terão mais tranquilidade para trabalhar nas ruas da capital mineira.

Sebastião Salvador Neto – 56 anos, 15 anos como vendedor nas ruas de Belo Horizonte.“Sofremos principalmente nos finais de ano, quando os fiscais têm a postura mais dura e nos impede de trabalhar. E com a lei trabalharemos mais tranquilos, sem problemas com a fiscalização, já que preciso dessa renda para sobreviver, pois somente com a aposentadoria não consigo viver”.

Francisco Soares de Paula Filho, 62 anos, há 40 anos trabalhando nas ruas de Belo Horizonte.“Não me esqueço de uma situação em que os fiscais não queriam que eu trabalhasse na rua. Eles ficaram me vigiando, impedindo os meus clientes de chegarem até a mim. Com esta lei ficaremos bem mais tranquilos, pois já tenho uma clientela fixa, conquistada com vários anos de trabalho”.

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Pipoqueiros, vendedores de cachorro-quente, água-de-coco, água mineiral, refrigerante, picolé, sorvete, algodão-doce, milho-verde, doces, sucos e refrescos industrializados, praliné, amendoim torrado, churros e frutas, que utilizam veículo de tração humana para o comércio de seus produtos, também são beneficiados pela Lei nº 10520/2012, que permite a utilização do passeio para o exercício de suas atividades. Tradicionais nas ruas de muitas cidades, os pipoqueiros conquistaram vários clientes e levam para casa o sustento de suas famílias.

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AMBULANTES

Pipoca sempre fresquinha, amendoim e coco dão ‘água na boca’ de adultos e crianças que transitam pelas ruas de Belo Horizonte.

Laudemir dos Santos, há mais de 20 anos trabalhando como pipoqueiro nas ruas de Belo Horizonte.“Com a Lei que regulamenta nossa atividade temos mais tranquilidade para trabalhar, respeitando o poder público. Eu diria até que esta lei significa o nosso Minha casa, minha vida e meu carrinho que é o que a gente conquistou. O João foi muito trabalhador e corajoso ao entrar conosco nessa luta, chamando atenção para a política voltada para o trabalhador de rua. Porque nós sabemos que o trabalho é um direito constitucional e é dele que garantimos nosso sustento”.

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Marília de Fátima, 58 anos, 15 anos vendendo pipoca nas calçadas na capital mineira.“A lei traz mais segurança e organização. Quando não éramos amparados por lei perdíamos mercadoria (adoidado). Criei meus filhos com muita luta e trabalho na rua. Arrumei minha casa, consegui minhas coisas com o dinheiro da rua”.

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Marcelo Pereira – presidente da Associação dos Engraxates de Belo Horizonte: “Quando voltamos a vender os cadarços, palmilhas, correias e consertar os sapatos, conseguimos garantir o pão de cada dia, o “tutu na mesa”. Vivíamos numa ditadura com a perseguição dos fiscais e estávamos apenas trabalhando. Muitos cidadãos dependem do nosso serviço e através deles os engraxates melhoraram suas vidas, adquirindo suas casas, automóveis. Foi uma benção quando o João chegou para defender nossa categoria”.

Eustáquio Gonçalves da Silva (Bituca) – presidente do Sindicato dos vendedores de jornais e revistas do Estado de Minas Gerais - SINVEJOR: “Nós atravessávamos um momento difícil porque o Código de Posturas e os decretos que regulamentam nossa atividade, após a reforma, trouxeram algumas perdas. Com a parceira do João junto ao Movimento dos Trabalhadores em Logradouro Público construímos projetos que estão resguardando alguns direitos que nós tínhamos. Hoje torcemos e votamos para sua reeleição, porque o João se mostrou uma pessoa competente e afinado com a categoria.

Martim dos Santos – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Lavadores de Carro e Manobristas (SINTRALAMAC): “A Lei que regulamenta a atividade do lavador e guardador de veículos é objeto de inclusão social e vem de encontro aos anseios da sociedade, que até então questionava o exercício desta atividade. Cinco mil famílias dependem desta atividade e através do empenho do João Locadora tivemos nossos anseios atendidos. Estivemos várias vezes no Legislativo, quatro projetos foram propostos, mas não houve empenho“.

Nivaldo Souza - líder do Grupo dos deficientes visuais camelôs de Belo Horizonte: ‘’Trabalhávamos com receio nas ruas de Belo Horizonte antes da lei de autoria do João Bosco Rodrigues, pois a qualquer momentos podíamos ser impedidos de vender nossas mercadorias. Hoje estamos mais tranquilos, amparados pela Lei e trabalhando dentro da ordem na cidade’’.

Laudemir dos Santos –presidente da Associação dos Pipoqueiros Micro-empreendedores individuais do Estado de Minas Gerais: “O João para nós da Associação foi muito importante, pois foi o primeiro e único a fazer essa política do trabalhador de rua, que abraçou a causa da gente. Nosso carrinho é o nosso ganha-pão, eu não sei fazer outra coisa. Da minha família são 20 pessoas que trabalham com isso e agora estamos amparados pela lei”.

CHINA – diretor do Sindicato do Trabalhadores Empreendedores Individuais e Micro-empresários do Estado de Minas Gerais - SINDTEIME: “Enquanto trabalhador nas ruas de Belo Horizonte, eu vejo a reeleição do vereador João Locadora como algo extremamente essencial para a continuidade do projeto que vem sendo gestado há quase quatro anos. O vereador foi o único que realmente se mostrou sensível a causa do trabalhador em via pública. Estaremos de mãos dadas para dar continuidade e esse mandato, o que é uma causa justa, pois ele vem trabalhando incansavelmente em prol dos projetos que têm nos beneficiado.

Ely de Fátima dos Santos – Presidente do SINDTEIME e Coordenador do Movimento dos Trabalhadores em Logradouro Público: “O nosso apoio ao vereador João Bosco Rodrigues é em virtude do empenho, do amor do vereador pelos trabalhadores em via pública, esse povo sofrido que tira da rua o sustento para seus familiares. O João não mediu esforços, não faltou a nenhuma discussão e viabilizou a legalização e elaboração das leis que beneficiam nossa categoria.

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