Um Mundo de Inspiração - Mota Engil · Europa 7 PAÍSES 179 EMPRESAS Grupo Mota-Engil ou participadas 1.005 M€ milhões de euros CARTEIRA DE ENCOMENDAS 931 M€ milhões de euros

Relatório & ContasConsolidadas

2014Um Mundo de Inspiração

Designação comercial:Mota-Engil, SGPS, S.A.

Sociedade Aberta

Escritórios Porto

Rua do Rego Lameiro, n.º 38

4300-454 Porto

Tel.: +351 225 190 300

Fax: +351 225 191 261

www.mota-engil.com

Capital Social: 204 635 695 euros

Mat. na C.R.C. do Porto com o n.º 502 399 694

NIF: 502 399 694

Europa

7PAÍSES

179EMPRESASGrupo Mota-Engil ou participadas

1.005 M€milhões de eurosCARTEIRA DE ENCOMENDAS

931 M€milhões de eurosVOLUME DE NEGÓCIOS

97 M€milhões de eurosEBITDA

América Latina4PAÍSES



537 M€milhões de eurosVOLUME DE NEGÓCIOS


Partilhamos uma visão de futuro

África

10PAÍSES



1.062 M€milhões de eurosVOLUME DE NEGÓCIOS


Partilhar uma visão de futuro é crescer com valores e objetivos em comum em três continentes. Mas é também evoluir com as comunidades que servimos. Juntos desenvolvemos, há quase 70 anos, relações que definem a história e a economia de um país, construindo infraestruturas essenciais, operando em portos, estradas e ferrovia, melhorando a acessibilidade e o saneamento ou tornando as cidades mais limpas, funcionais e modernas, graças a projetos estruturantes e serviços fundamentais que transformam a vida das populações em 21 países.

6 Relatório & Contas Consolidadas 2014

Destaques2014

Volume de negócios atingiu

2,4 mil milhões de euros,

dos quais 45% na região de África

EBITDA aumentou 13%

para 409 milhões de euros,

traduzindo-se numa margem de 17,3%

Resultado líquido de 51 milhões de euros,

em linha com 2013

Carteira de encomendas atingiu

4,4 mil milhões de euros, dos quais

45% e 32% na América Latina

e em África, respetivamente

Dívida líquida de 1.159 milhões de euros,

correspondendo a um rácio dívida

líquida/EBITDA de 2,8x

Admissão à cotação da subsidiária

Mota-Engil Africa em novembro de 2014

7Relatório de Gestão Consolidado

MILHARES DE EUROS

2014 % VPS D 2013 % VPS 4T14 % VPS D 4T13 % VPS

(auditado) (auditado) (não auditado) (não auditado)

VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.368.155 2,4% 2.313.702 578.687 (11,1%) 650.925

Europa 931.483 2,2% 911.142 282.185 52,9% 184.611

África 1.061.673 5,2% 1.008.918 221.409 (26,9%) 302.896

América Latina 537.492 26,1% 426.105 162.059 31,2% 123.539

Outros & Intragrupo (162.492) (32.463) (86.966) 39.879

EBITDA 409.238 17,3% 12,8% 362.839 15,7% 95.910 16,6% (1,1%) 96.985 14,9%

EBIT 272.647 11,5% 12,3% 242.876 10,5% 77.551 13,4% 16,7% 66.446 10,2%

Resultados financeiros (131.222) (5,5%) (23,5%) (106.243) (4,6%) (46.393) (8,0%) (63,0%) (28.468) (4,4%)

Ganhos/perdas em empresas associadas (18.693) (0,8%) - (1.451) (0,1%) (7.184) (1,2%) - (210) (0,0%)

Resultados antes de impostos 122.732 5,2% (9,2%) 135.182 5,8% 23.974 4,1% (36,5%) 37.768 5,8%

Resultado líquido consolidado 83.089 3,5% (6,1%) 88.468 3,8% 10.163 1,8% (47,9%) 19.500 3,0%

Atribuível:

a interesses que não controlam 32.538 1,4% (14,3%) 37.964 1,6% 9.356 1,6% 35,4% 6.911 1,1%

ao Grupo 50.550 2,1% 0,1% 50.505 2,2% 807 0,1% (93,6%) 12.589 1,9%

EBITDA = Resultado operacional + amortizações + provisões e perdas de imparidade; Endividamento líquido = Endividamento – caixa e seus equivalentes;

VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EBITDA

GRUPO (MILHÕES DE EUROS)

GRUPO(MILHÕES DE EUROS)

280

83

170 311

98

287

409363

118

20142012 2013

1.435

879

1.043

1.599

769

2.2432.3682.314

1.201

20142012 2013

ATIVIDADE PORTUGAL ATIVIDADE EXTERNA ATIVIDADE PORTUGAL ATIVIDADE EXTERNA


Índice

Relatório de Gestão Consolidado

01Informação Financeira Consolidada

02

Enquadramento macroeconómico 16

Análise da performance económico-financeira 20

Análise por áreas de negócio 27

Mota-Engil na bolsa 42

Gestão de risco 44

Gestão do capital humano do Grupo 52

Atividade desenvolvida pelos membros não-executivos do Conselho de Administração 53

Proposta de aplicação de resultados 53

Perspetivas para 2015 54

Factos relevantes após o termo do exercício 55

Nota final 56

Demonstrações consolidadas dos resultados 61

Demonstrações consolidadas dos resultados e do outro rendimento integral 62

Demonstrações da posição financeira consolidada 63

Demonstrações das alterações no capital próprio 64

Demonstrações dos fluxos de caixa consolidados 66

Notas às demonstrações financeiras consolidadas 67

Apêndice A 175


Relatório sobre as Práticas de Governo Societário

03Relatórios de Fiscalização

04

Relatório sobre as Práticas de Governo Societário 187

Anexos 239

Declaração nos termos do artigo 245.º do CVM 239

Artigo 324º do CSC 240

Artigo 447.º do CSC 240

Artigo 448.º do CSC 241

Decreto-Lei n.º 411/91 241

Artigo 66.º n.º 5 alínea g) do CSC 242

Participações qualificadas 243

Declaração sobre políticas de remuneração aplicáveis aos dirigentes 243

Certificação Legal das Contas 258

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal 260

Relatório de Auditoria 261


“Somos um Grupo coeso, com estratégias

bem definidas. É essa UNIÃO que faz

da Mota-Engil uma empresa forte.”

Mensagem do Presidente do Conselho de Administração

11Mensagem do Presidente do Conselho de Administração

Exmos. Senhores,

Procedemos hoje à aprovação pelos Senhores Acionistas das contas do exercício de 2014 que, apesar da crise de preços das commodities, têm de ser consideradas como boas, já que tivemos crescimento, mantivemos os níveis de rentabilidade e conseguimos salvaguardar a nossa carteira de encomendas em níveis aceitáveis.

A crise portuguesa provocada pela derrocada do Grupo BES fez-nos perder os timings de colocação em bolsa da Mota-Engil África em junho de 2014.

Posteriormente, a crise dos preços das commodities, não permitiu ainda o reforço do free-float.

Esperávamos uma empresa cotada numa bolsa europeia, mas com um free-float significativo, o que até agora não foi possível.

Temos neste aspeto de estar atentos às soluções que o mercado venha a oferecer, porquanto a situação atual não é possível manter-se.

Como disse anteriormente, os níveis de resultados que obtivemos, e que considero muito aceitáveis, são fruto:

a) De uma estratégia de diversificação regional e de atividades que tem sido paulatinamente implantada.

b) Da nossa resiliência no mercado africano, onde a nossa tradição de muitas dezenas de anos e a elevada performance técnica, que demonstrámos recentemente, nos permite hoje atuar ao nível de grandes projetos, sem perder a caraterística de atender às necessidades nacionais em cada país onde atuamos (obras de menor dimensão).

c) Da expansão da nossa atividade na América Latina, um mercado que confirmou o elevado potencial que prevíamos, como é o caso do México.

d) Da capacidade para melhorar a atividade em Portugal e na Polónia, aguardando uma potencial retoma futura.

Mas muito mais do que tudo isto, porque somos um Grupo coeso, com estratégias bem definidas, com capacidade de adaptação às vicissitudes momentâneas e que não hesita em tomar as medidas que julga necessárias.

É essa UNIÃO de um GRUPO que faz da Mota-Engil uma empresa forte, mas com respeito pelos seus acionistas, quer sejam parceiros locais, quer sejam acionistas de empresas cotadas em bolsa.

Não hesitaremos nunca na defesa desses princípios de união e de respeito pelos que acreditam em nós.

Não posso terminar sem referir a importância de termos sido ganhadores da privatização da EGF e esperamos sinceramente que o processo seja concluído rapidamente.

Agradeço à administração executiva e aos colaboradores o excelente trabalho desenvolvido. Agradeço também aos nossos clientes e fornecedores, às entidades financeiras e a todos os acionistas o apoio que sempre sentimos.

Estamos em três continentes, em 21 países, somos 23.000 colaboradores, mas somos só um, o GRUPO MOTA-ENGIL.

António Mota Presidente do Conselho de Administração

Mensagem do Presidente do Conselho de Administração


“Com um crescimento como o que alcançámos

em 2014, estamos a capacitar o Grupo

de um maior nível de competências técnicas e

de capacidade de execução em

cada região.”

Mensagem do Presidente da Comissão Executiva

13Mensagem do Presidente da Comissão Executiva

Exmos. Senhores Acionistas, No final de mais um exercício económico, e no cumprimento das obrigações legais e estatutárias, venho ao vosso contacto para, através do presente Relatório, apresentar os Resultados Consolidados Anuais de 2014.

Num exercício de reflexão e balanço, classifico 2014 como um ano marcante pela concretização de um conjunto de objetivos de dimensão estratégica, operacional e financeira com significativa relevância para o presente e futuro do Grupo.

Alicerçados nos valores fundacionais de quase 70 anos de história, mas conscientes das exigências que os tempos atuais nos colocam pela crescente dimensão e dispersão da organização multinacional que hoje somos, o ano de 2014 fica marcado pelo aprofundamento do modelo de governance, matéria em que reforçámos os níveis de autonomia operacional das regiões e consequentemente os seus níveis de responsabilidade.

Implementámos igualmente um reforço significativo das políticas corporativas para assegurar transversalmente uma maior uniformidade de atuação e os mesmos standards de qualidade operacional e de reporte aos órgãos de gestão.

Foi igualmente um ano que fica marcado pelo reforço de um portfólio já extenso mas a que acrescentámos em 2014 a conclusão das secções 3 e 5 do Corredor de Nacala, a maior obra ferroviária em África nos últimos 50 anos, cumprida com um nível de qualidade e segurança reconhecido com uma das melhores classificações a nível mundial, assim como o Porto de Paita e o contrato de Las Bambas no Peru, a obra em Portugal na região do Alqueva, entre outras obras muito relevantes.

Concluímos assim em 2014 o maior contrato até hoje realizado pela Mota-Engil, reforçando o reconhecimento e a posição ímpar que temos no continente africano, sendo hoje líder na região da SADC e em alguns mercados em que marcamos presença.

Conscientes desta evolução, concretizámos em devido tempo a cotação da Mota-Engil Africa na bolsa de Amesterdão, processo que permitiu cumprir com a estratégia proposta e aprovada por unanimidade pelos Senhores Acionistas, e que permitirá, estamos certos, que a Mota-Engil África inicie um novo ciclo da sua história. O cumprimento do objetivo de cotar a Mota-Engil Africa na bolsa de Amesterdão, que, recordo, é a segunda praça financeira europeia e quinta maior do mundo, foi exigente para toda a estrutura, mas representou mais um marco para uma empresa que se tem afirmado de forma crescente no continente africano.

No entanto, o projeto de cotação da Mota-Engil Africa não retirou o foco do que são as metas operacionais da empresa e do cumprimento dos compromissos estabelecidos com cada um dos clientes para quem trabalhamos nos 21 países em que marcamos presença.

A comprovar o superior desempenho operacional do Grupo, destaco em seguida indicadores que fizeram de 2014 o melhor ano de sempre em termos operacionais:

Crescimento de 2,4% no Volume de Negócios para 2.368 milhões de euros;

EBITDA de 409 milhões, um crescimento de 13% face a 2013;

Resultado Líquido atribuível ao Grupo de 50,6 milhões de euros;

Carteira a um nível inédito de 4.413 milhões de euros.

O conjunto destes indicadores permite-nos fazer um balanço positivo, olhando para o futuro com uma ainda maior confiança.

Confiança nas nossas capacidades, e que o ano de 2014 permitiu reforçar, e no potencial que o Grupo continua a evidenciar na sua capacidade transformacional de saber antecipar cenários e adaptar a sua estratégia em função das diferentes dinâmicas de desenvolvimento nas regiões prioritárias em que atuamos. Só desta forma, e apesar do difícil cenário que continuamos a verificar no contexto europeu, foi possível crescer em 2014 em todas as regiões, contribuindo assim para uma afirmação crescente de um grupo multinacional e com um nível de atividade cada vez mais equilibrado em cada região.

Com um crescimento como o que alcançámos em 2014, estamos a capacitar o Grupo de um maior nível de competências técnicas e de capacidade de execução em cada região, merecendo a América Latina uma referência especial pelo desenvolvimento exponencial que temos conseguido atingir.

Temos assim sabido construir operações de maior dimensão e mais rentáveis em cada região, tornando o Grupo com uma maior capacidade de resposta e com uma estratégia de gestão de risco mais consistente.

Para a concretização destes objetivos, merecem uma especial referência os nossos parceiros, fornecedores, clientes, e o sistema financeiro que, através da sua confiança, têm apoiado o crescimento da nossa atividade. A todos, uma palavra de profundo agradecimento.

Por último, gostaria de deixar uma mensagem de reconhecimento ao empenho coletivo de todos os que hoje fazem parte da Mota-Engil, e que contribuíram, com o seu talento e de forma decisiva, para o Resultado apresentado, e para fazer da empresa uma organização empresarial cada vez mais coesa, geradora de oportunidades, empreendedora, solidária e promotora do desenvolvimento económico e social dos países em que se insere.

Gonçalo Moura Martins Presidente da Comissão Executiva

3CONTINENTES

AMÉRICA LATINAPeruMéxicoBrasilColômbia

EUROPAPortugalPolóniaEspanhaIrlandaRepública ChecaEslováquiaHungria

ÁFRICAAngolaMalawiMoçambiqueÁfrica do SulCabo VerdeSão Tomé e PríncipeZâmbiaZimbabweGanaUganda

Liderar caminhosde desenvolvimentoCerca de 250 empresas trabalham diariamente em 21 países e três continentes, a favor do bem-estar e qualidade de vida da população. Construímos e operamos infraestruturas que impulsionam novos caminhos de desenvolvimento.

Mota-Engil. Partilhamos uma visão de futuro.

01

RELATÓRIO DE GESTÃO

CONSOLIDADO

ÁFRICAANGOLA

BAÍA DE LUANDA


O ano de 2014 foi caraterizado por um crescimento da economia mundial de 3,3%, impulsionado não só pelos países emergentes, cujas economias apresentaram um crescimento de 4,4%, mas também pelos países de economias avançadas, cujo crescimento acelerou em 2014 face a 2013, atingindo os 1,8%. Já para 2015 estima-se, por um lado, uma aceleração da atividade dos países avançados com um crescimento estimado em 2,4% e, por outro lado, uma ligeira desaceleração dos países emergentes, onde se estima que o crescimento da economia abrande para 4,3%.

Na China o crescimento da economia em 2014 situou-se nos 7,4%, o que representa um ligeiro abrandamento face aos 7,8% de 2013, mas, ainda assim, atingiu um nível que permitiu amainar os receios de um maior abrandamento daquele país, o que poderia conduzir a um impacte de contágio às restantes economias, tanto ao nível do investimento como das exportações. Para 2015, é estimado que prossiga o abrandamento do crescimento da economia chinesa mas, ainda assim, estimado em 6,8%.

A economia dos Estados Unidos da América (EUA) apresentou um crescimento de 2,4% em 2014, prosseguindo a recuperação já evidenciada em 2013, beneficiando de uma política monetária expansionista e de estímulo de liquidez por parte da Reserva Federal Americana com impactes positivos no investimento, no consumo interno e na taxa de desemprego. É expectável que a tendência se acentue em 2015, quando é esperada uma expansão da economia em 3,6%.

Já a economia do Japão continuou débil e desacelerou em 2014 com um crescimento de 0,1%, tendo mesmo entrado em recessão técnica no final do ano, na sequência da implementação do aumento dos impostos sobre o consumo. Estima-se que em 2015, beneficiando das políticas monetárias do Banco Central do Japão, a economia japonesa apresente um crescimento acima do registado em 2014, ainda que moderado, de 0,6%.

Na zona euro, as economias saíram da recessão em 2014, a qual persistia desde 2012, com um crescimento de 0,8%, sendo de destacar pela positiva o comportamento das economias da Alemanha e de Espanha, que expandiram 1,5%, e 1,4%, respetivamente. Já a França e Portugal apresentaram um crescimento mais tímido de 0,4% e 1,0%, respetivamente. O crescimento ainda frágil continua a refletir a recente crise económico-financeira bem como as elevadas taxas de endividamento e de desemprego, que ainda permanecem em alguns países e que limita o investimento e condiciona a evolução da procura interna. Ainda assim, a recuperação teve o contributo positivo das ações do Banco Central Europeu (BCE), que atuou no sentido de estimular a economia através de uma política de taxas diretoras a níveis mínimos e de compra de ativos financeiros. A recuperação iniciada em 2014 deverá acentuar a tendência positiva, sendo estimado um crescimento na zona euro de 1,2%.

Em 2014, também Portugal saiu do contexto recessivo que caraterizava a sua economia desde 2011, com um crescimento estimado em 1,0%. Ainda assim, a atividade continuou a ser afetada pela implementação de medidas de austeridade no contexto do processo de consolidação orçamental, pelo alto endividamento público e privado e respetivo resgaste financeiro do país. O regresso ao crescimento, ainda que moderado, foi acompanhado em 2014 por uma descida de 3,4 pontos percentuais das yields das obrigações a dez anos da República Portuguesa e resultou da recuperação, nomeadamente da procura interna e das exportações. A par da tendência esperada para a zona euro, espera-se que em Portugal, em 2015, se acentue a tendência de recuperação, com um crescimento estimado em 1,5%.

Na Polónia assistiu-se a uma aceleração do crescimento da economia em 2014, sendo estimada uma expansão da atividade em 3,2%, o dobro da registada em 2013, na sequência do aumento do investimento e do aumento da procura interna, aliados a uma política monetária expansionista por parte do Banco Central Polaco. Para 2015 o crescimento da economia polaca está estimado em 3,3%.

Enquadramento macroeconómico

01


O crescimento da economia na região da África Subsariana foi de 4,8% em 2014, com o crescimento em Angola, Moçambique e Malawi estimados em 7,5%, 5,7% e 3,9%, respetivamente. O crescimento naquela região foi suportado por procura interna, exportações de commodities, nomeadamente petróleo e metais industriais, produção agrícola e investimento em projetos de infraestruturas. De salientar que, em 2014, alguns países, como a Guiné e a Libéria, foram negativamente afetados pelo surto de ébola que alarmou a região. Em 2015 o crescimento da região da África Subsariana deverá acelerar ligeiramente para 4,9%, podendo ainda assim ser negativamente influenciado pelas economias exportadoras de algumas commodities, nomeadamente de petróleo, cujo preço tem apresentado uma tendência negativa, que se acentuou desde o início do quarto trimestre de 2014 e pela desaceleração do crescimento da economia chinesa.

Na região da América Latina e do Caribe, o crescimento da economia em 2014 foi de 1,2%, negativamente afetado pela desaceleração do crescimento no Brasil, bem como por menores exportações e menor procura interna em alguns países.

É de destacar o abrandamento do crescimento da economia no Peru para 3,6%, na sequência do menor investimento, não obstante a política de redução de taxas de juro que caraterizou o país. Em 2015, espera-se uma recuperação económica, estimando-se um crescimento de 5,1%, na sequência do retomar e aumento de produção de metais industriais, bem como dos efeitos da política monetária expansionista.

No México a política monetária em 2014 também foi no sentido da diminuição de taxas de juro de modo a mitigar o efeito da menor procura externa e do abrandamento da atividade de construção que caraterizou a primeira metade do ano. Ainda assim, o crescimento da economia mexicana conseguiu acelerar para 2,1% em 2014. Em 2015, espera-se uma aceleração do crescimento para 3,2%, refletindo os efeitos das reformas estruturais do país, nomeadamente no setor da construção.

Já no Brasil, em 2014 a política de aumento de taxas de juro para controlar as pressões inflacionistas contribuiu para um abrandamento do investimento e do consumo, tendo mesmo a economia entrado em recessão técnica no primeiro e segundo trimestres de 2014 depois de ter crescido 2,5% em 2013. Assim, o crescimento da economia brasileira foi de 0,1%, estimando-se em 2015 uma recuperação modesta, com um crescimento de 0,3%.

Crescimento DA ECONOMIA MUNDIAL

3,3%

Peru – Ponte Chilina


Na Colômbia o crescimento da economia de 4,8% em 2014 foi impulsionado pelo investimento nos setores de construção e infraestruturas, que se estima que continue em 2015, quando é esperado um crescimento da economia de 4,5%.

É de salientar que a segunda metade de 2014 foi caraterizada pela descida de preço de algumas commodities, sendo de destacar o petróleo, cujo preço desceu 50% para 55,8 dólares americanos por barril, na sequência do excesso de oferta e de capacidade instalada, tendo essa tendência continuado já no início de 2015.

Em termos cambiais destaca-se a valorização do dólar, principalmente face ao euro, refletindo a divergência de crescimento das economias de cada uma das regiões e também a expectativa da política de atuação futura dos bancos centrais de cada região. Assim, em 2014 o dólar valorizou-se 14% face ao euro, com a taxa de câmbio USD/EUR nos 0,83 no final de 2014.

ENQUADRAMENTO SETORIAL EuropaDe acordo com os dados da Euroconstruct, após sete anos em queda, o setor de construção na Europa apresentou uma recuperação de 1,0% em 2014, no seguimento principalmente de uma expansão da atividade dos países do Leste da Europa, onde o setor apresentou um crescimento de 4,8%, muito devido à contribuição dos fundos estruturais provenientes da União Europeia e principalmente investidos na construção de infraestruturas. É também de destacar o crescimento robusto verificado em alguns países do Norte da Europa, como o Reino Unido. O ano de 2015 será caraterizado por uma aceleração da atividade do setor, com um crescimento estimado em 2,1% e fomentado nomeadamente pela Polónia e pela Irlanda. É, no entanto, de salientar que a recuperação continuará a ser afetada pelo endividamento e fragilidade das contas públicas, pela restrição de acesso a crédito e por taxas de desemprego altas que ainda caraterizam alguns países europeus.

De facto, o setor da construção na Europa foi afetado significativamente pela crise económica e financeira, o que conduziu a políticas adicionais para fomentar o crescimento das economias. Neste contexto, destaca-se o Fundo Europeu promovido pela União Europeia que conduzirá a um investimento estimado de €240 mil milhões em projetos estratégicos, nomeadamente nas áreas de infraestrutura de energia, transportes e telecomunicações, durante três anos e a ter início em meados de 2015. O montante recentemente anunciado acresce aos €450 mil milhões de fundos estruturais já disponíveis pela União Europeia para o período entre 2014 e 2020.

Em Portugal o setor da construção e obras públicas continuou em queda. Embora em menor escala do que em anos anteriores, assistiu-se a uma contração de 5,0% em 2014, esperando-se que o ciclo recessivo seja interrompido em 2015, quando é estimada uma recuperação de 2,0%. Destaque-se que foi anunciado pelo Governo português um programa para o desenvolvimento

Portugal – Hotel da MúsicaPortugal – Porto de Setúbal


de infraestruturas, nomeadamente rodoviárias, ferroviárias e marítimo-portuárias, no montante de cerca de €5 mil milhões, o qual poderá dinamizar o setor durante os próximos anos.

Na Polónia, após dois anos de retração, a atividade no setor da construção recuperou em 2014 com um crescimento estimado em 3,3%, beneficiado pela construção de edifícios e por investimento em infraestruturas. Para 2015 as perspetivas continuam positivas, esperando-se a continuação da recuperação iniciada em 2013 com um crescimento estimado de 6,8% e fomentado nomeadamente pelos fundos estruturais europeus no montante de €83 mil milhões para o período entre 2014 e 2020, dos quais €24 mil milhões a serem investidos em projetos de infraestruturas.

ÁfricaO setor de construção na África Subsariana continua a ser fomentado por projetos de infraestruturas que permitam fazer face ao aumento da população e do respetivo poder de compra, ao nível de urbanização e ao dinamismo de relações comerciais, e que conduzam ao crescimento e diversificação das respetivas economias. É de destacar a necessidade premente de investimento em infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, sendo que estas últimas são responsáveis pela maioria do transporte de mercadorias e passageiros em África – 80% e 90%, respetivamente –, sendo que naquela região apenas cerca de 25% da rede rodoviária é alcatroada. Com o intuito de fazer face à necessidade de infraestruturas foi criado o Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura de África (PIDA), o qual prevê um investimento de 68 mil milhões de dólares em projetos específicos, nomeadamente nos setores de energia e transporte, até 2020, bem como 360 mil milhões de dólares no desenvolvimento de infraestruturas entre 2010 e 2040. É de salientar a evolução do financiamento destes projetos, nomeadamente no que respeita à contribuição positiva da existência de novas fontes de financiamento ao setor público, como sejam empréstimos por parte de instituições multilaterais e a emissão de empréstimos obrigacionistas.

América LatinaO crescimento do setor de construção no Peru continuou a abrandar em 2014, face ao pico registado no ano de 2012 quando o crescimento atingiu os 15,1%. Assim, o crescimento estimado para 2014 é de 8,1%, sendo estimado um crescimento de 7,1% em 2015, positivamente influenciado pelo investimento em projetos de infraestrutura. É de destacar que o país prevê um investimento de cerca de 20 mil milhões de dólares em projetos rodoviários e ferroviários entre 2012 e 2021.

No México, após uma contração de 4,5% em 2013, na sequência de adiamento de investimentos por parte do governo, é expectável que, em 2014, o setor de construção entre numa fase de crescimento, o qual é estimado em 3,0%. Já para 2015, o investimento no setor está estimado em 4,1%, suportado pelo Plano de Infraestrutura Nacional, que prevê investimentos num montante acima de 600 mil milhões de dólares, entre 2014 e 2018, contemplando mais de 700 projetos.

Na Colômbia, o investimento em construção em 2014 é estimado em 15,0%, esperando-se que esta tendência prossiga em 2015 com um crescimento do setor estimado em 9,6%, na sequência dos projetos de infraestrutura de transportes, nomeadamente rodoviários. É de destacar que o país tem um plano de investimento em infraestruturas, Quarta Geração (4 G), no montante de 26 mil milhões de dólares, que se destina a projetos de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e marítimo-portuárias. Destaque-se a importância do estádio de desenvolvimento das parcerias público-privadas (PPP) no país no desenvolvimento daqueles projetos.

Em 2014, o setor da construção no Brasil foi caraterizado por uma contração estimada em 3,0%, devido, nomeadamente, ao abrandamento da construção residencial e ao efeito do evento Mundial de Futebol. É de destacar o efeito negativo no setor dos custos elevados e das condições de crédito mais restritivas. Já para 2015, espera-se um crescimento acima de 2,5%, com o setor a beneficiar do programa de concessões, nomeadamente daquelas que foram atribuídas nos anos de 2013 e 2014 e que começarão a ser construídas em 2015.

Crescimento

1%Setor da Construção na Europa



2.3682.3142.243

201420132012 AMÉRICA LATINA EUROPA - A&S

EUROPA - E&C ÁFRICA

2014 | POR REGIÕES

18%14%

23% 45%

VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Análise da performance económico- -financeira

02

No ano de 2014 as vendas e prestação de serviços registaram um aumento de 2,4% face ao ano de 2013, tendo atingido €2.368 milhões. Este aumento deveu-se essencialmente à aceleração das atividades nas regiões de África e da América Latina. De facto, em 2014 as vendas e prestação de serviços aumentaram em África 5,2% para €1.062 milhões e na América Latina 26,1% para €537 milhões, enquanto na Europa aumentaram apenas 2,2% para €931 milhões.

597613790

1.7721.701

1.453

VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MERCADO INTERNO (MILHÕES DE EUROS)

MERCADO EXTERNO (MILHÕES DE EUROS)

201420132012 201420132012

De destacar que as regiões de África e da América Latina contribuíram para 68% do total das vendas e prestação de serviços em 2014, acima dos 62% registados em 2013, uma tendência em linha com a estratégia delineada pelo Grupo no sentido da diversificação e do balanceamento geográficos da atividade, tendo também em consideração o objetivo de alocação de capital a mercados com oportunidades de crescimento com maior potencial de criação de valor. Assim, em 2014 o volume da atividade externa, ou seja, fora de Portugal, foi de €1.772 milhões, representando um peso de 74,8% do total das vendas e prestação de serviços, face a 73,5% em 2013.

21Relatório de Gestão Consolidado 21

409363

287

EBITDA


2014 | POR REGIÕES



10%

14%

9% 67%

Em 2014 o EBITDA registou um aumento de 12,8% face ao ano de 2013 para €409 milhões, na sequência do melhor desempenho de todas as regiões, tendo a região de África sido a maior contribuidora para aquele indicador com 67% do total. A margem EBITDA em 2014 foi de 17,3%, face a 15,7% em 2013, positivamente influenciada pela melhor performance operacional de todas as regiões. Na Europa, o EBITDA aumentou 13,2% para €97 milhões, tendo a margem EBITDA atingido 10,4%, acima da margem de 9,4% registada no ano de 2013, na sequência da melhor performance do negócio de Engenharia e Construção (E&C). Em África, o EBITDA aumentou 12,5% de €244 milhões em 2013 para €275 milhões em 2014, tendo a margem EBITDA aumentado ligeiramente de 24,2% para 25,9% entre os períodos. Na América Latina o EBITDA aumentou 2,9% para €37 milhões em 2014. Já a margem EBITDA diminuiu de 8,3% em 2013 para 6,8% em 2014, devido a um efeito não recorrente.

O EBIT em 2014 foi de €273 milhões, dos quais 64,6% na região de África, apresentando um crescimento de 12,3% face a 2013 devido ao melhor desempenho das regiões da Europa e da América Latina. De destacar que o EBIT foi negativamente afetado por um aumento nas amortizações e depreciações em €27 milhões, devido essencialmente à região de África no seguimento da amortização de ativos relacionados com o projeto do Corredor de Nacala no Malawi. Ainda assim, a margem EBIT do Grupo registou uma subida para 11,5% em 2014 face a 10,5% em 2013.

EBITDA 2014

409 M€

Angola – Barragem Hidroelétrica de Calueque


Investimento

Em 2014 o investimento foi de €220 milhões, um aumento de €54 milhões face a 2013, na sequência da intensificação da atividade nas regiões de África e da América Latina, as quais contribuíram com 82,9% do investimento total no período. Pela sua natureza, salienta-se que o investimento de expansão representou 51,4% do total, tendo sido maioritariamente alocado a projetos nas mesmas duas regiões. Já o investimento de manutenção atingiu €107 milhões, dos quais 66,1% em África e relativos principalmente à reposição de equipamento devido ao contexto de intensa atividade na região.

O investimento na Europa foi de €34 milhões, dos quais €13 milhões alocados ao negócio de E&C e concentrados em atividades de manutenção. A região de África foi responsável por 59% do investimento total, ou seja, €128 milhões, e maioritariamente orientados para Angola, Malawi e Zâmbia. De destacar que 55,4% do investimento em África foi relativo a operações de manutenção, na sequência da intensa atividade que tem caraterizado aquela região e que obrigou à substituição de equipamentos, nomeadamente em Angola e no Malawi. O investimento alocado às atividades de expansão em África atingiu os €57 milhões e foi destinado principalmente às operações em Angola, Malawi e Zâmbia.

INVESTIMENTO EVOLUÇÃO INVESTIMENTO

2014 (MILHÕES DE EUROS)

220

166

20142013AMÉRICA LATINA EUROPA - A&S


6%10%

25%59%

3117

119

186

2113

ÁFRICA E AMÉRICA LATINA EUROPA - A&S

EUROPA - E&C

220 M€

Peru – Projeto Via Parque Rímac


277

182

EVOLUÇÃO DÍVIDA LÍQUIDA TOTALEVOLUÇÃO MATURIDADE LÍQUIDA TOTAL

(MILHÕES DE EUROS) (MILHÕES DE EUROS)

4T a mais de 5 anos

3T entre 3 e 5 anos

2T a 2 anos1T a 1 ano

2014 Dez-20142013 Dez-20132012

1.200

1.000

800

600

400

29%

14%

33%

19%

50%52%

3% 2%

276

487

401

559

25 10

Maturidade a 1 ano inclui dedução da rubrica “Caixa e seus equivalentes – Não corrente” e “Caixa e seus equivalentes – Corrente”

Já na América Latina o investimento foi de €55 milhões, um aumento de €35 milhões face ao ano de 2013, tendo 82,9% do total sido alocado a atividades de expansão, na sequência da aceleração e intensidade da atividade naquela região.

A dívida líquida a 31 de dezembro de 2014 era de €1.159 milhões, mais €187 milhões do que no período homólogo de 2013. A dívida líquida incluindo leasing e factoring era de €1.410 milhões, dos quais €173 milhões correspondentes a leasing.

De facto, apesar da melhor performance operacional, a dívida líquida em 2014 foi negativamente influenciada, essencialmente pelo investimento em fundo de maneio e em ativo fixo. De destacar que o investimento em fundo de maneio no segundo trimestre do ano foi influenciado por um efeito extraordinário relativo à atividade de E&C na Europa e no segundo e terceiro trimestres do ano pelo início de vários projetos, nomeadamente na Polónia, Moçambique e México. Já no quarto trimestre do ano, e não obstante o início de vários projetos neste período, nomeadamente no México, Brasil, Angola e Polónia, assistiu-se a um desinvestimento em fundo de maneio no montante de €157 milhões, fruto da sazonalidade que carateriza o setor e de uma eficiente gestão dos principais saldos, que contribuiu para a redução da dívida líquida em €88 milhões face a setembro de 2014.

De destacar que, do total da dívida líquida, €341 milhões não estão alocados à atividade operacional do Grupo, ou seja, são relativos a investimentos realizados em empresas que consolidaram pelo método de equivalência patrimonial (que, como tal, não contribuem para o EBITDA) e a ativos não estratégicos.

A dívida bruta no final de dezembro de 2014 era de €1.549 milhões, estando 81% contratada a taxa variável. O custo médio da dívida baixou de 6,6% a 31 de dezembro de 2013 para 6,2% no final de 2014 mas, ainda assim, influenciada pela dívida contratada fora da Europa, nomeadamente em África e na América Latina. Salienta-se que a estratégia financeira do Grupo tem como objetivo alinhar a alocação da dívida às três regiões de acordo com as respetivas


necessidades, permitindo assim uma cobertura natural em termos de moeda funcional e de geração de cash-flow. Ainda assim, a 31 de dezembro de 2014, 74,5% do total da dívida bruta estava denominada em euros.

A 31 de dezembro de 2014 a vida média da dívida era de 2,6 anos, acima dos 2,3 anos no mesmo período de 2013, refletindo a estratégia financeira do Grupo no sentido do aumento da maturidade média da dívida, de modo a alinhá-la melhor com a geração de cash-flow. Assim, do total da dívida líquida, 86% tinha maturidade a mais de um ano. De facto, durante o ano de 2014 foi dada continuidade a esta estratégia, nomeadamente através de emissões obrigacionistas e de papel comercial, com impacte também no custo da dívida, destacando-se uma emissão obrigacionista no montante de €110 milhões com prazo a cinco anos, a qual foi colocada junto de investidores internacionais. É intenção do Grupo continuar em 2015 a estender a maturidade da dívida, beneficiando também do contexto das baixas taxas de juro que caraterizam a Europa com potencial impacte positivo no re-pricing de dívida e no custo de novas emissões.

EVOLUÇÃO DÍVIDA LÍQUIDA TOTAL / EBITDA


mar

-11

jun-

11

set-1

1

dez-

11

mar

-12

jun-

12

set-1

2

dez-

12

mar

-13

jun-

13

set-1

3

dez-

13

mar

-14

jun-

14

set-1

4

dez-

144T3T2T1T

2014201320122011

5,0

4,0

3,0

2,0

5,0

4,0

3,0

2,0

Moçambique – Ponte Base Kassuende


O rácio dívida líquida/EBITDA no final de dezembro de 2014 era de 2,8x, ligeiramente superior a 2,7x em 2013.

No final de dezembro de 2014, o Grupo tinha linhas de crédito contratadas e disponíveis de €357 milhões, conduzindo a um montante de liquidez efetiva total de €636 milhões.

-131

-106

-82

50,650,5

40,7

RESULTADO FINANCEIRO RESULTADO LÍQUIDO



201420132012 201420132012

Os resultados financeiros em 2014 foram negativos em €131 milhões, o que representou um agravamento de €25 milhões face ao ano de 2013, essencialmente na sequência de mais-valias realizadas em 2013, relativamente à venda de participações financeiras, e do efeito de alteração do método de contabilização de diferenças cambiais (anteriormente registadas na sua totalidade em resultados financeiros e agora segregadas entre resultados financeiros e resultados operacionais). De salientar que, não obstante o aumento da dívida entre períodos, os juros suportados aumentaram apenas €3 milhões, na sequência da diminuição da taxa de juro média da dívida em 2014.

COMPOSIÇÃO RESULTADO LÍQUIDO

2014 | GRUPO (MILHÕES DE EUROS)

2013 | GRUPO (MILHÕES DE EUROS)

270

225

180

135

90

45

0

270

225

180

135

90

45

0

EBIT Financeiros MEP IRC IM RL


A contribuição das empresas associadas e conjuntamente controladas foi negativa em €19 milhões, na sequência da contribuição negativa de €42 milhões relativos à participação do Grupo no Grupo Martifer, fruto maioritariamente de write downs de ativos. Já a Ascendi contribuiu com €19 milhões para os resultados do Grupo, um valor semelhante ao verificado em 2013, uma vez que o impacte dos novos pressupostos resultantes da renegociação de algumas concessões em Portugal contabilizado no ano foi compensado pela melhoria da performance das restantes concessionárias.

A taxa efetiva de imposto, excluindo ganhos de empresas associadas, foi de 28% em 2014 face a 34% em 2013. O resultado líquido atribuível ao Grupo em 2014 manteve-se estável face ao ano de 2013 em €50,6 milhões.

A carteira de encomendas a 31 de dezembro de 2014 era de €4.413 milhões, o que corresponde a um rácio carteira de encomendas/Vendas e prestação de serviços de 1,9 anos, e com África e a América Latina a contribuírem para 77,2% do montante total. De salientar que o aumento de €543 milhões na carteira de encomendas deveu-se sobretudo à evolução positiva na América Latina de €641 milhões, onde o México e o Brasil contribuíram para 85,1% da carteira total desta região. Já em África, a carteira de encomendas foi de €1.423 milhões, com um perfil diversificado englobando projetos em países como Angola, Moçambique, Malawi, Zimbabwe e Zâmbia.

Na Europa, a carteira de encomendas aumentou €100 milhões face a 2013, atingindo €1.005 milhões, dos quais 73,7% no negócio de E&C, na sequência principalmente da retoma da atividade no mercado polaco. O negócio de A&S (Ambiente & Serviços) contribuiu com €264 milhões para a carteira de encomendas, sendo de destacar que este montante não inclui as receitas previsíveis decorrentes dos contratos da exploração de terminais portuários.

Convém também salientar que o Grupo apenas contabiliza na carteira de encomendas projetos cujo contrato esteja assinado e o respetivo financiamento esteja concluído e garantido.

32%

6%45%

17%

EVOLUÇÃO DA CARTEIRA DE ENCOMENDAS CARTEIRA DE ENCOMENDAS


31 DE DEZEMBRO 2014

4.4133.870

3.3573.797



Carteira de Encomendas

4.413 M€


03Análise

por áreas de negócio

A região da Europa inclui os segmentos de E&C e de A&S que o Grupo tem em Portugal e na Europa Central, ou que são geridos pela estrutura de gestão desta região. No negócio de A&S são desenvolvidas atividades nos setores da Logística, dos Resíduos, da Água (contabilizada pelo método de equivalência patrimonial) e de Energia & Manutenção (E&M).

As vendas e prestação de serviços registaram uma subida de 2,2% para €931 milhões, que inclui também um comportamento idêntico no segmento de E&C com uma subida de 1,8% para €599 milhões. Já o segmento de A&S apresentou um crescimento de 2,9% para €338 milhões, dos quais 61,4% correspondentes ao negócio de Logística, que registou um crescimento de 3,6% para €207 milhões. O negócio de Resíduos manteve-se relativamente estável face a 2013, apresentando um volume de negócios de €82 milhões. Já o negócio de E&M apresentou um crescimento de 19,8% para €48 milhões.

EUROPA

931911

1.232

9785

120



201420132012 201420132012

316 328 338

599

66

54 60 59

26 38

588

927

A&S E&C A&S E&C

Polónia – Via Rápida S8 Wroclaw


O EBITDA na Europa subiu 13,2% face ao ano de 2013 para €97 milhões, devido ao melhor desempenho do segmento de E&C, o qual apresentou um EBITDA de €38 milhões. A margem EBITDA na Europa foi de 10,4% em 2014, acima de 9,4% no período homólogo, na sequência da melhor performance operacional do segmento de E&C, o qual registou uma margem de 6,0% face a 4,4% em 2013. Esta evolução reflete a capacidade do Grupo em ajustar a sua estrutura de custos, beneficiar da posição de liderança em Portugal e da excelência na execução e avaliação de risco dos projetos, não obstante o contexto negativo que tem vindo a caraterizar o setor, tanto no segmento de obras públicas como nas privadas.

Em 2014, o segmento de A&S apresentou um EBITDA de €59 milhões, correspondendo a uma margem de 17,3%, face a 18,2% em 2013. O EBITDA do negócio de Resíduos aumentou 15,6% para €21 milhões, tendo a margem aumentado de 23,0% em 2013 para 25,8% em 2014. O negócio de Logística continuou a apresentar o maior peso no EBITDA do segmento de A&S, representando 57,2% do total. De destacar que a margem EBITDA deste negócio desceu para 16,1% em 2014 face a 18,7% em 2013, devido às instabilidades que caraterizaram o setor no princípio do ano, nomeadamente no porto de Lisboa. De salientar que este impacte, como esperado, foi sendo atenuado ao longo do ano, tendo a margem EBITDA atingido os 19,3% no quarto trimestre de 2014. No negócio de E&M o EBITDA foi de €4 milhões, representando uma margem de 8,3%.

Engenharia e ConstruçãoO Grupo concentra a sua atividade do segmento de E&C na Europa, em Portugal e na Polónia, estando no entanto atualmente também presente em atividades na República Checa e na Irlanda.

O Grupo é líder no setor de E&C em Portugal, mas ainda assim a evolução da sua atividade tem vindo a ser afetada nos últimos anos pelo contexto económico adverso que caraterizou o país e pela implementação de medidas de austeridade por parte do Governo português. O ano de 2014 não foi exceção e, como tal, a atividade de E&C continuou a não dar sinais de retoma, tanto ao nível do segmento privado como ao nível do segmento de obras públicas, o que se refletiu na evolução negativa da carteira de encomendas durante o ano. Ainda assim, convém destacar que no início do ano de 2014 foi apresentado pelo Governo português o estudo sobre as “Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado”, tendo sido identificado um plano de investimentos em infraestruturas consideradas prioritárias para o desenvolvimento económico

26

588

18

80



A&S Energia & Man.

A&S Energia & Man.

A&S Logística

A&S Logística

A&S Resíduos

A&S Resíduos

E&CE&C

20142014 20132013

38

599

37

200

21

82

33

207

440 448


e social do país. O estudo propõe a execução, até 2020, de projetos com um investimento global estimado em €5,1 mil milhões, dos quais cerca de 55% alocados a infraestruturas ferroviárias e 30% a infraestruturas portuárias, atividades nas quais o Grupo detém uma posição de liderança no país. É expectável que, após as eleições legislativas, a terem lugar no mês de outubro, se dê início aos concursos referentes a estes projetos, o que poderá concretizar-se na retoma do setor no país e consequentemente no ponto de viragem da carteira de encomendas do negócio de E&C em Portugal. Adicionalmente, para 2015 perspetiva-se a retoma do setor no segmento privado, na sequência da expectável continuidade da recuperação do crescimento económico do país que teve início em 2014.

Não obstante a diminuição da atividade do Grupo na região da Europa Central em 2014, na sequência do reduzido número de concursos públicos lançados no período de 2012 e 2013, assistiu-se a uma inversão da tendência no segundo semestre de 2014, em particular na Polónia. Esta inversão veio na sequência da conclusão, com sucesso, das negociações relativas aos fundos da União Europeia para o período de 2014 a 2020, que se traduziu num aumento de projetos a concurso. Assim, durante a segunda metade do ano assistiu-se à retoma da carteira de encomendas do Grupo, para a qual também contribuíram uma maior eficiência no processo de concurso e a diminuição significativa do número de concorrentes presentes em cada concurso. Neste contexto, convém salientar a aposta do Grupo na melhoria e desenvolvimento das competências da divisão técnica, nomeadamente competências de desenho de projetos, já que a maioria dos concursos é formulada com base em “desenho e construção”. Em 2014 o Grupo ganhou, entre outros, cinco projetos rodoviários na Polónia, de montante superior a €25 milhões, tendo também ganhado um projeto rodoviário de grande dimensão na República Checa no montante de €62 milhões, o primeiro daquela dimensão naquele país. Adicionalmente, durante o ano de 2014 foram concluídos e entregues ao cliente, de acordo com as condições contratuais estabelecidas, seis projetos relevantes, maioritariamente relacionados com infraestruturas rodoviárias.

É expectável que em 2015 se continue a assistir à tendência positiva iniciada no segundo semestre de 2014, dada a conjuntura favorável no contexto do quadro comunitário de apoio da União Europeia que prevê que a Polónia tenha acesso a €83 mil milhões, a serem investidos no período entre 2014 e 2020, nomeadamente no desenvolvimento de infraestruturas. De salientar que durante o ano de 2015 o Grupo continuará a reforçar o seu compromisso com o desenvolvimento do capital humano, uma vantagem competitiva crítica para ser bem-sucedido no contexto do novo ciclo de investimentos que carateriza a região.

Portugal Sede da Vodafone


LogísticaO segmento de negócio da Logística compreende as atividades de operação de terminais portuários, rodoferroviários, de logística integrada e de transporte ferroviário de mercadorias. O Grupo ocupa uma posição de liderança e de referência na operação de terminais portuários, designadamente através das operações nos terminais de Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Setúbal. O Grupo fornece serviços integrados de carga, transporte rodoviário e ferroviário, instalações logísticas intermodais, distribuição, transitários e outros serviços relacionados, destacando-se como primeiro operador privado português a entrar no setor do transporte ferroviário de mercadorias. A expansão internacional deu-se pela via da gestão de concessões portuárias no Peru (através da participação no consórcio Terminales Portuarios Euroandinos) e em Espanha (Terminal de Contenedores de Ferrol), e pela via da TRANSITEX, empresa transitária de cargas, que movimenta contentores, incluindo o porta-a-porta, e que está presente com estrutura própria em países como Espanha, Moçambique, México, Brasil, Colômbia, Chile, África do Sul e Peru.

É ainda de referir a presença do Grupo como operador ferroviário de transporte de mercadorias, desenvolvendo a atividade em Portugal e em Espanha através das suas associadas TAKARGO e IBERCARGO, confirmando-se em 2014 a consolidação desta área de negócio.

A estratégia do Grupo na vertente de diversificação tem assentado na procura de parcerias que potenciem a capacidade de investimento e expansão da sua atividade, principalmente replicando nos mercados externos as experiências de diversificação do mercado nacional. Destaca-se, pela sua importância estratégica, a apresentação de propostas, em parceria com players internacionais, para a construção e exploração de terminais portuários na Bulgária (projeto Varna) e em Timor-Leste (Tibar Bay Port), tendo a Tertir, nesta última, ficado pré-qualificada em conjunto com mais três concorrentes, num total de oito concorrentes inicialmente a concurso.

A atividade nos terminais portuários nacionais caraterizou-se por um ligeiro decréscimo de cerca de 0,8% em termos de movimentação de carga contentorizada, passando de um movimento anual de cerca de 759 mil contentores em 2013 para cerca de 753 mil contentores em 2014. Em termos de carga geral, o crescimento foi considerável, tendo atingido 8,33%, ou seja, de 3,9 milhões de toneladas em 2013 para 4,3 milhões de toneladas em 2014.

Portugal Porto de Lisboa


Mota-Engil é líder na gestão de resíduos em Portugal

A instabilidade verificada no início de 2014, relativa à negociação com o Sindicato dos Estivadores de Lisboa, afetou a competitividade do terminal de Alcântara, em Lisboa, o que conduziu a uma diminuição na movimentação de contentores, com impacte negativo nas operações das concessões portuárias do negócio de Logística do Grupo, sendo expectável a sua estabilização em 2015.

No início de 2014, o Tribunal Constitucional veio dar razão à Liscont no caso do contrato de prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara, confirmando e assegurando a prorrogação do prazo desta concessão até dezembro de 2042.

ResíduosDurante o ano de 2014, o Grupo reafirmou-se como líder na atividade de gestão de resíduos em Portugal, fruto da visão estratégica de prossecução de uma política de crescimento sustentado, aliado a um sólido investimento na otimização dos serviços prestados e ao compromisso com a sustentabilidade.

De destacar, no ano de 2014, a proposta vencedora da Suma, subsidiária do Grupo no negócio de resíduos, relativamente ao concurso público de privatização de 95% do capital social da empresa portuguesa Empresa Geral do Fomento (EGF). Esta aquisição está em linha com a estratégia de diversificação do Grupo e de balanceamento da contribuição dos negócios entre regiões. A EGF é a empresa líder do mercado português do segmento de tratamento e reciclagem de resíduos, estando presente em 174 municípios e servindo 6,4 milhões de habitantes, o que representa 68% do negócio de tratamento de resíduos sólidos municipais. A aquisição, no montante de €147 milhões, estará concluída após a obtenção da declaração de não oposição da Autoridade da Concorrência, prevista para o primeiro semestre de 2015. De destacar que esta aquisição, com negócios complementares aos já existentes, permitirá à Suma deter uma base de ativos na gestão de resíduos durante todo o seu ciclo de vida e potenciar a experiência e conhecimento técnico em Portugal para reforçar o processo de internacionalização.

Em 2014 a carteira de contratos nacionais era composta por 41 municípios num total de prestação de serviços a dois milhões de habitantes. Durante o ano de 2014 foram adjudicados novos contratos num montante de cerca de €8 milhões, relativos nomeadamente à assinatura de contratos com 13 novos concelhos. De salientar que a taxa média de renovação de contratos nos últimos cinco anos foi de cerca de 80%.

Adicionalmente, durante o ano de 2014 deu-se continuidade à estratégia de internacionalização, tendo a Suma atualmente atividade em cinco países servindo um total de 2,5 milhões de habitantes, nomeadamente em Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil e Omã.

De destacar que no Brasil foi adquirida a empresa Consita, com mais de 40 anos de atividade e pioneira na prestação de serviços privados de limpeza urbana em cinco municípios. Já em Omã, a Suma passou à segunda fase de avaliação das propostas para operações de gestão de resíduos em Al Sharqiya Sul, entre outras propostas a diversos concursos para recolha e tratamento de resíduos, com expectativa de anúncio de resultados em 2015.

Por último, o ano de 2014 foi também marcado pela inauguração da primeira unidade de regeneração de óleos usados em Portugal com capacidade de tratamento de 20 mil toneladas por ano, transformando-os em bases lubrificantes e contribuindo assim para o cumprimento da meta comunitária no âmbito da regeneração de óleos usados fixada em 50%.

No âmbito da Educação e Sensibilização Ambiental, durante o ano de 2014 deu-se continuidade a atividades que visam a mobilização comportamental e pedagógica no contexto de educação ambiental no sentido da sensibilização para o exercício da cidadania ativa e do ambiente, focada nas questões da limpeza urbana, consumo sustentável, valorização por reciclagem e reutilização.


ÁguaO negócio da Água inclui as concessões de abastecimento de água e saneamento dos concelhos de Fafe, Santo Tirso, Trofa, Santa Maria da Feira, Matosinhos, Vila do Conde e Oliveira de Azeméis, através da empresa conjuntamente controlada Indaqua, a qual é consolidada pelo Grupo através do método de equivalência patrimonial. O negócio inclui também uma parceria público-privada com o município de São João da Madeira para a gestão do serviço público municipal de abastecimento de água e recolha de águas residuais e pluviais neste concelho. Estas concessões têm prazos que variam entre os 25 e os 50 anos, envolvendo a gestão de cerca de 216 mil clientes, uma população servida de 650 mil habitantes, 5050 quilómetros de redes de abastecimento de água e saneamento e 20,5 milhões de metros cúbicos de água vendida.

No ano de 2014 destaca-se o início da atividade da concessão de Oliveira de Azeméis e o início da operação e manutenção da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) de Matosinhos. Durante o ano deu-se também continuidade à política de otimização de recursos e redução de custos que permitiu manter a tendência de diminuição, iniciada em 2011, do volume de água adquirida aos sistemas em alta e capturar economias de escala e sinergias entre as concessões. Durante o ano de 2014 concluíram-se em todas as concessionárias, à exceção da concessão de Oliveira de Azeméis, os trabalhos constantes dos respetivos planos de investimento. Assim, a gestão das concessionárias passou a estar focada na sua atividade principal, ou seja, na prestação de serviços no âmbito do fornecimento e distribuição de água e da recolha e tratamento das águas residuais.

De salientar no ano de 2014 a reestruturação acionista da Indaqua, na sequência da venda das participações acionistas detidas pela Soares da Costa e Hidrante, a um novo acionista, a Talanx, grupo segurador alemão. A transação deverá estar concluída no primeiro semestre de 2015 devido à necessidade de notificação das autoridades da concorrência em Portugal e em Bruxelas. A transação permitirá à Indaqua ter uma estrutura acionista sólida e focada num projeto de crescimento da empresa a longo prazo, bem como na avaliação de oportunidades que permitam o desenvolvimento internacional de novos negócios, beneficiando da experiência de vinte anos da Indaqua no setor em Portugal. Após o fecho da transação, a estrutura acionista da Indaqua será composta pelo Grupo Mota-Engil e pelo Grupo Talanx, com participações de 50,06% e 49,94%, respetivamente, sendo a empresa conjuntamente controlada.

De destacar por último que, no futuro, a Indaqua poderá beneficiar da futura reorganização do setor das águas em Portugal e das oportunidades que irão decorrer a médio prazo da implementação do plano delineado pelo Governo português para o Grupo Águas de Portugal. Perspetiva-se igualmente, num horizonte de médio prazo, o lançamento de novos concursos de concessões de água e saneamento por parte de alguns municípios, decorrente das limitações impostas ao financiamento dos investimentos necessários para atingirem os objetivos do novo plano estratégico para o setor das águas e saneamento, o PENSAAR 2020 (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais).


Vendas e prestações de serviços em África

1.062 M€

Atualmente a Mota-Engil está presente em dez países, tendo durante o ano de 2014 continuado a reforçar a sua presença na região da África Subsariana e iniciado atividade em novos países, nomeadamente no Zimbabwe, Zâmbia e Uganda, em linha com a estratégia de diversificação geográfica.

As vendas e prestação de serviços em África apresentaram um crescimento de 5% face ao ano de 2013 para €1.062 milhões, na sequência principalmente do aumento da atividade na região da SADC (Southern African Development Community), nomeadamente em Moçambique e no Malawi, países que representaram 50,4% do total do volume de negócios em África e que mais do que compensaram a desaceleração verificada na atividade em Angola. De destacar que o volume de negócios no quarto trimestre de 2014 apresentou uma descida de 27% face ao quarto trimestre de 2013 para €221 milhões, na sequência principalmente da conclusão do projeto do Corredor de Nacala no Malawi. O EBITDA em 2014 aumentou 12,5% para €275 milhões, tendo a margem atingido 25,9%, na sequência dos melhores desempenhos de Angola e da região da SADC. De destacar o contributo positivo para a margem EBITDA do projeto do Corredor de Nacala no Malawi, dada a sua dimensão e a sua eficiente execução.

A carteira de encomendas em dezembro de 2014 atingiu os €1.423 milhões, dos quais 49,8% na região da SADC e com os países de África Ocidental e Oriental a representarem 10,1% do total face a 5,5% em 2013, refletindo a estratégia de diversificação delineada pelo Grupo. Do total da carteira de encomendas no negócio de E&C, 50,9% corresponde a clientes públicos. Relativamente à exposição por indústria, salienta-se que 33,4%, 23,2%, 14,9% e 10,8% correspondem a projetos de infraestruturas rodoviárias, construção civil, serviços de mineração e infraestruturas ferroviárias, respetivamente. Entre os principais projetos que contribuem para a carteira de encomendas encontram-se o projeto relativo à mina Hwange Colliery no Zimbabwe, a Barragem de Calueque em Angola, projetos de infraestrutura ferroviária em Moçambique e de infraestrutura rodoviária em Angola, Moçambique, Zâmbia, Uganda e Malawi.

Adicionalmente, o pipeline atual de projetos em África ascende a US$10 mil milhões, dos quais 55% são públicos e 45% de clientes privados. Os projetos de maior dimensão encontram-se nos novos países, como os Camarões, o Ruanda, o Quénia e o Gabão, e em países onde o Grupo

ÁFRICA

1.0621.009

729

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tem atualmente atividade, como Moçambique, Zâmbia, Zimbabwe e Uganda. Em termos geográficos, 31% do pipeline corresponde a projetos em países da África Ocidental, 51% em países da África Oriental, 17% na região SADC e 1% em Angola. Deve ser realçado que a maioria dos projetos são grandes empreendimentos relacionados com infraestruturas e construção civil, que representam 58% e 7% do pipeline total, respetivamente.

De destacar que o montante do pipeline inclui o projeto Mbalam-Nabeba nos Camarões, anunciado em junho de 2014, no valor de US$3,5 mil milhões e que não se encontra incluído na carteira de encomendas.

Assim, a estratégia do Grupo para a região da África Subsariana tem como objetivo desenvolver um pipeline de projetos robusto, expandindo-o para novos setores e países e procurando oportunidades nos setores de atividade de maior potencial, nomeadamente energia, oil&gas, mineração, logística e agro-business, que permitam potenciar o desenvolvimento e construção de infraestruturas.

Angola, onde o Grupo tem atividade desde 1946, é um mercado crucial para o Grupo. Em 2014 deu-se continuidade à execução de projetos significativos, como a Barragem de Calueque, e concluiu-se, entre outros, o desenvolvimento da segunda zona da Zona Económica Especial em Luanda, trabalhos de reabilitação e reordenamento urbano na baía de Luanda e a estrada Lobito-Hanha. Durante o ano de 2014 o Grupo ganhou vários concursos no país relativos principalmente a obras de construção civil, nomeadamente a primeira fase do edifício Muxima e infraestruturas urbanas na baía de Luanda, ambos em Luanda, e infraestruturas rodoviárias, como seja a construção das estradas Cacolo/Cocumbi/Xassengue e Dala/Luma Cassai, numa extensão total de 160 quilómetros. Assim, continuam a ser executados projetos importantes, sendo que do montante total dos projetos atualmente em execução, cerca de 57% está contratualizado com empresas privadas e não relacionadas com o governo. Apesar do excelente desempenho do país, tendo em conta o perfil geográfico do pipeline atual e a estratégia de diversificação, é expectável que a contribuição de Angola para a atividade do Grupo venha a descer já em 2015.

A região da SADC é atualmente a região de maior peso, tanto ao nível de volume de negócios como ao nível da carteira de encomendas, sendo de destacar neste último as contribuições de Moçambique, Zimbabwe, Zâmbia e Uganda, sendo expectável um aumento da contribuição destes países para a atividade da região em 2015. No Malawi a atividade em 2014 esteve maioritariamente relacionada com projetos rodoviários e ferroviários no contexto do objetivo do governo do país em melhorar e em manter uma eficiente rede logística para transporte de mercadorias. De destacar que em 2014 foi concluído com sucesso e em linha com os prazos definidos pelo cliente, a empresa brasileira Vale, o projeto do Corredor de Nacala. Este foi o maior contrato realizado pelo Grupo até à data, num montante final de US$820 milhões, tendo representado um grande desafio, mais do que superado, em termos de execução e logística,

EBITDA 2014 África

275 M€

Malawi – Corredor de Nacala


para garantir o fornecimento de todos os materiais necessários aos equipamentos e fábricas que foram construídas para o efeito. Já em Moçambique, a atividade tem-se revelado um grande sucesso, tendo o Grupo fortalecido a sua posição em 2014, passando a deter a posição de liderança no setor de engenharia e construção no país. Atualmente o Grupo está envolvido em cerca de cinquenta projetos relativos a várias áreas de construção e em quase todas as províncias do país, refletindo a forma transversal de gestão do mercado. De salientar que o Grupo está envolvido na construção do maior edifício de Maputo e dar-se-á início à construção do maior hotel na província de Nampula. Em 2014, vários projetos foram concluídos em Moçambique, incluindo, entre outros, o Ponte Base Kassuende e a melhoria das infraestruturas rodoviárias de Milange Mocuba Fase I, Chimoio Espungabera. Novos contratos foram atribuídos ao Grupo que se relacionam sobretudo com estradas e infraestrutura ferroviária, bem como construção civil. Perspetiva-se que o ano de 2015 se traduza na aceleração da atividade no país.

As regiões de África Ocidental e África Oriental, apesar de ainda terem uma menor importância relativa para a região de África, apresentam indicadores que potenciam a intensificação da atividade, tanto ao nível da atual carteira de encomendas, nomeadamente no Uganda, como ao nível de projetos no pipeline. De destacar as elevadas perspetivas para projetos em pipeline, nomeadamente nos Camarões, Uganda, Quénia, Gabão e Ruanda, e maioritariamente focados em grandes projetos de infraestruturas e de construção civil. De salientar que o projeto anunciado em junho de 2014 nos Camarões no valor de US$3,5 mil milhões, não incluído na carteira de encomendas, se encontra na fase de obtenção de financiamento, sendo expectável um adiamento na conclusão desse processo, dado o contexto de queda do preço do ferro nos mercados internacionais. De destacar que o Grupo ganhou um contrato no Uganda de €65 milhões para aumentar a capacidade do bypass Kampala Norte.

De salientar por último que, no dia 24 de novembro se deu início à cotação da Mota-Engil Africa NV, subsidiária do Grupo para os negócios na região África, na Euronext Amsterdam, cumprindo-se assim a deliberação da Assembleia Geral de Acionistas de dezembro de 2013. Como consequência imediata, o Grupo passou a deter cerca de 82% daquela subsidiária. O Grupo reitera o objetivo de prosseguir com a operação de dispersão do capital da Mota-Engil Africa NV e consequente aumento do free-float da empresa, como forma de evidenciar o seu valor e potenciar o crescimento sustentado do negócio na região.

Malawi – Corredor de Nacala


Vendas e prestação de serviços

537 M€As vendas e prestação de serviços na América Latina apresentaram um crescimento de 26,1% para €537 milhões, dos quais €297 milhões no México e no Brasil, países que mais do que duplicaram o volume de negócio face ao ano de 2013, com especial destaque para a evolução no México. O EBITDA aumentou 2,9% face ao período homólogo de 2013 para €37 milhões. Não obstante, a margem EBITDA diminuiu de 8,3% para 6,8% face a 2013, devido a uma pior performance no Peru, a qual tem, no entanto, uma natureza não recorrente.

A carteira de encomendas atingiu €1.984 milhões, mais €641 milhões do que em igual período de 2013, refletindo o sucesso que o Grupo está a ter na região e o reconhecimento das suas competências técnicas e comercias. De destacar que o México, com uma carteira de €1.260 milhões, é atualmente o país com maior carteira de encomendas, com projetos maioritariamente relativos a infraestruturas rodoviárias, mas também ferroviárias. De salientar também a aceleração da atividade no Brasil, onde a carteira atingiu os €430 milhões, não obstante a estratégia atual da empresa em focar-se em determinados projetos, clientes e regiões do país. Apesar da desaceleração da atividade no Peru, este país contribuiu em €239 milhões para a carteira de encomendas. Já na Colômbia, o país com menos peso na atividade da região, foi possível duplicar o montante da carteira face ao ano de 2013.

De facto, o ano de 2014 foi muito relevante na concretização do objetivo estratégico de consolidar o crescimento do Grupo na América Latina, quer em temos de diversificação geográfica quer em termos de segmentos de negócio, assente nas competências técnicas e comerciais do Grupo e na promoção de alianças estratégicas com empresas locais.

No Peru, o ano de 2014 foi um ano de consolidação de operações depois de um ciclo de crescimento nos últimos seis anos. Ao nível dos principais projetos executados em 2014, destacam-se a conclusão da construção do porto de Paita, fortalecendo o posicionamento do Grupo como operador portuário, e a execução de trabalhos marítimos. Foi também concluído o projeto Las Bambas, que envolveu a construção de uma estrada e principais acessos à respetiva mina, numa extensão total de 180 quilómetros. Em 2015 o Grupo dará continuidade

AMÉRICA LATINA

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à identificação de oportunidades de crescimento da atividade e à preparação para um novo ciclo de crescimento no país com o objetivo de reforçar a posição entre as cinco maiores empresas do setor e aumentar a rendibilidade das operações. Adicionalmente, tendo em conta o programa de investimento do governo do Peru, o Grupo continuará a prosseguir uma estratégia de crescimento e de diversificação, ainda que essencialmente focada nos negócios de construção de infraestruturas mineiras, obras públicas, portos e centrais hidroelétricas.

O ano de 2014 foi um ano de excelência no México, tendo sido adjudicados ao Grupo vários projetos que se traduziram num portfólio diversificado de projetos rodoviários, ferroviários e de construção civil, e que se refletirão no aumento da atividade no ano de 2015. O sucesso alcançado no México deriva não só da excelência de execução e competências já demonstradas em outras regiões, mas também da estratégia do Grupo em estabelecer alianças com empresas locais reconhecidas no setor. Durante o ano de 2014 o Grupo ganhou adjudicações em obras federais e obras de concessão, nomeadamente as obras do metro ligeiro de Guadalajara e as concessões da Autopista Urbana Siervo da la Nación, Cardel – Poza Rica e Tuxpan – Tampico. Foram também dados os primeiros passos na área do ambiente com o início da concessão de recolha de resíduos urbanos na cidade de León no estado de Guanajuato e com uma operação no estado de Baixa Califórnia do Sul, no município de Los Cabos. A área de ambiente no México é considerada uma oportunidade de crescimento atrativa, onde a experiência do Grupo no setor confere competências elevadas ao mercado. De destacar que, não obstante a carteira de encomendas já alcançada neste país, o elevado número de obras que o governo mexicano planeia fomentar, ainda que podendo ser influenciado pelo efeito negativo do preço do petróleo, continuará a potenciar elevadas oportunidades de crescimento na atividade do país.

No Brasil e, apesar da persecução de uma estratégia de precaução seguida pelo Grupo, o ano de 2014 revelou-se também um grande sucesso. De facto, as operações do Grupo neste país estiveram em contraciclo em relação ao setor, tendo obtido um assinalável crescimento das suas atividades, nomeadamente relacionadas com infraestruturas rodoviárias e construção civil. De salientar que na área do ambiente, no final de 2014, o Grupo, através da sua subsidiária Suma, concretizou a aquisição de 70% da empresa Consita, que opera na área de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. O Grupo concretizou, também no final de 2014, uma parceria que lhe permitirá alcançar um posicionamento privilegiado no contexto da expectável abertura à iniciativa privada de concessões de operação portuária no país. Para 2015 e apesar da desaceleração de investimento prevista para o país, dado o contexto económico e social adverso, o Grupo mantém uma perspetiva otimista para a sua atividade, fruto de um significativo programa de obras públicas que poderá vir a impulsionar o setor a médio prazo. Adicionalmente, é expectável a angariação de obras no setor privado, não só para clientes que já fazem parte da carteira, mas também para novos clientes.

Na Colômbia, a atividade é focada essencialmente na construção e concessão rodoviárias no contexto do programa de concessões rodoviárias 4G (Quarta Geração) promovido pelo governo colombiano. Em 2014 o Grupo concretizou a sua participação neste programa com a vitória da licitação Autopista Conexión Pacifico 2 e com a formação do consórcio La Pintada com a maior concessionária colombiana, Odinsa, e algumas das maiores construtoras do país. Adicionalmente, em 2014, o Grupo tinha em execução três projetos, nomeadamente relativos a construção civil, à reabilitação de uma estrada no estado de Antioquia e à ampliação do terminal de contentores do porto marítimo de Buenaventura. De destacar também o início da construção do laboratório químico da refinaria de Cartagena, potenciando assim a entrada no setor oil&gas. Em 2015 a atividade neste país será focada na execução dos atuais projetos e na análise de potenciais oportunidades resultantes da implementação de medidas por parte do governo colombiano com vista à melhoria das infraestruturas de modo a reduzir uma das maiores condicionantes do desenvolvimento económico do país.


ASCENDI GROUP

Concessionárias Ascendi Group

Concessionária Participação atual (1)

Participação prevista (1) km Termo

PORTUGAL

Lusoponte – Concessionária para a Travessia do Tejo 38,02% 38,02% 19,5 2030

Ascendi – Auto-Estradas do Norte 74,87% 74,87% 175,0 2029

Scutvias – Auto-Estradas da Beira Interior 22,23% 22,23% 178,0 2029

Ascendi – Auto-Estradas da Costa de Prata 80,20% 80,20% 109,6 2030

Ascendi – Auto-Estradas das Beiras Litoral e Alta 80,20% 80,20% 172,5 2031

Ascendi – Auto-Estradas do Grande Porto 80,20% 80,20% 55,5 2032

Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira 4,75% 4,75% 44,2 2025

Ascendi – Auto-Estradas da Grande Lisboa 65,97% 65,97% 23,0 2036

Ascendi – Estradas do Douro Interior 80,75% 80,75% 242,3 2038

Ascendi – Estradas do Pinhal Interior 8,09% 79,99% 520,3 2040

TOTAL PORTUGAL 1.540,0

ESPANHA

Auvisa – Autovía de Los Viñedos - 50,00% 75,0 2033

Autopista Madrid – Toledo 15,00% 15,00% 81,0 2040

TOTAL ESPANHA 156,0

AMÉRICA LATINA

México – Concesionaria Autopista Perote – Xalapa 50,00% 50,00% 60,0 2038

Brasil – Concessionária Rodovias do Tietê 50,00% 50,00% 415,0 2039

TOTAL AMÉRICA LATINA 475,0

ÁFRICA

Estradas do Zambeze – Moçambique 40,00% 40,00% 701,0 2039

TOTAL ÁFRICA 701,0

CONCESSÕES FERROVIÁRIAS

MTS – Metro, Transportes do Sul 18,09 % 24,89% 20,0 2032

TOTAL 2.892,0

(1) Participações detidas (ou a deter) diretamente pela Ascendi Group, SGPS, SA, ou por qualquer outra empresa pertencente ao seu perímetro de consolidação

Ascendi Norte, Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta, Grande Porto e Grande LisboaSão cinco as concessionárias que desenvolvem a sua atividade em Portugal sob a marca Ascendi, concretamente as sociedades Ascendi Norte, Ascendi Costa de Prata, Ascendi Beiras Litoral e Alta, Ascendi Grande Porto e Ascendi Grande Lisboa, todas elas sociedades contrapartes do Estado Português nas concessões rodoviárias com os mesmos nomes. A participação societária da Ascendi Group nestas cinco sociedades é maioritária.


Conforme consta do relatório do ano passado, o Governo português obrigou-se perante os seus credores internacionais a desenvolver um processo de renegociação dos termos e condições estabelecidos nos contratos de PPP do setor rodoviário. O processo de renegociação iniciou-se formalmente em 2013, tendo por objeto a revisão de aspetos do perfil dos contratos de concessão com vista à captação pelo Estado de diversas economias, introduzindo, designadamente, no caso destas cinco concessões, alterações no regime de financiamento das grandes reparações, nos modelos operacionais da infraestrutura, na definição do prazo da concessão, no modelo de garantia dos pagamentos a realizar à concessionária (assumindo o seu reforço) e, consequentemente, no perfil dos pagamentos por disponibilidade. Tendo sido possível alcançar um acordo de princípio entre o Estado e as concessionárias, foram os seus termos submetidos à apreciação das entidades financiadoras. Este processo encontra-se ainda em fase de conclusão, estimando-se que possa ser concluído com a assinatura dos aditamentos aos contratos ainda no primeiro semestre de 2015.

Ascendi Douro Interior e Ascendi Pinhal InteriorSão duas as subconcessionárias que desenvolvem a sua atividade em Portugal sob a marca Ascendi, concretamente as sociedades Ascendi Douro (detida em cerca de 80% pela Ascendi Group) e Ascendi Pinhal Interior (com participações ainda em processo de transferência, sendo que no final a Ascendi Group deterá também cerca de 80%), sociedades estas que são contrapartes da Estradas de Portugal – entidade detida a 100% pelo Estado Português – nas subconcessões rodoviárias do Douro Interior e do Pinhal Interior.

Na Ascendi Douro, concluído o período de cinco anos após a adjudicação, iniciou-se em 2014 a faturação e recebimento da remuneração contratual, processada segundo um modelo de duas componentes, concretamente remuneração por disponibilidade das vias e remuneração por serviço prestado, sendo esta última componente proporcional ao tráfego registado.

Na subconcessão do Pinhal Interior, em 2014 concluíram-se as atividades de construção com a abertura dos últimos sublanços da autoestrada A13, designadamente o sublanço Condeixa-Coimbra, com a extensão de cerca de 8 quilómetros. Concluída a construção, a atividade desta subconcessionária concentra-se agora na gestão de ativos, na prestação de serviços aos utentes, na operação e manutenção da infraestrutura e ainda na cobrança de taxas de portagem, cujas receitas, nos termos contratuais, são entregues à Estradas de Portugal. Por não se terem completado cinco anos após a data de adjudicação, o que apenas sucederá em abril de 2015, a subconcessionária ainda não auferiu em 2014 quaisquer pagamentos do concedente a título de remuneração por disponibilidade ou por serviço.

Entretanto, e na sequência da assinatura, ainda em 2012, de um memorando de entendimento entre a subconcessionária e a EP − Estradas de Portugal, SA que consagrou um acordo entre as partes para uma significativa redução do objeto do contrato de subconcessão, continuaram a desenvolver-se negociações durante todo o ano de 2014, contudo ainda não concluídas, visando a pormenorização e formalização do subsequente aditamento contratual. Não obstante estar ainda pendente a obtenção da necessária concordância das entidades financiadoras, a expectativa é de que o processo possa vir a ficar concluído antes do final do terceiro trimestre de 2015.

LusoponteNa vertente operacional, e quer em consequência da conjuntura macroeconómica vivida em Portugal quer pela acentuada descida dos preços dos combustíveis verificada no segundo semestre de 2014, verificaram-se valores de crescimento do tráfego algo díspares entre o primeiro semestre, com um acréscimo de 0,02%, e o segundo, com um crescimento de 0,22%. Globalmente, o tráfego da concessão registou um crescimento de 0,12%, embora aqui com uma grande dualidade entre as duas travessias, com uma descida de 0,5% na Ponte 25 de Abril e um crescimento de 1,7% na Ponte Vasco da Gama, o que originou um crescimento da receita de 2,4%.


VialitoralA evolução da atividade geral da Vialitoral na Região Autónoma da Madeira (RAM) desenvolveu- -se num quadro muito difícil, decorrente da manutenção de uma dívida vencida da concedente àquela concessionária num patamar excessivamente elevado (90,5 milhões de euros), toda ela referente a pagamentos que deveriam ter ocorrido até 31 dezembro 2011.

No ano findo, tomando por referência o montante de dívida vencida no final de 2013, a RAM reduziu essa dívida vencida em apenas 7,9 milhões de euros.

Via Verde PortugalO ano 2014 foi marcado por uma reorganização interna que originou a integração da área de sistemas na Brisa, criando assim uma área única de suporte técnico e informático, transversal às diferentes unidades de negócio do Grupo Brisa. Assim, a conceção, o desenvolvimento e a gestão de uma complexa infraestrutura tecnológica e de comunicações que suportam o sistema central da Via Verde, bem como as aplicações informáticas de suporte à atividade, passaram a estar integradas na Brisa, de modo a maximizar as economias de escala resultantes do aumento e abrangência do sistema, com o objetivo de garantir a qualidade e níveis de serviço a um custo mais baixo para as concessionárias e a Via Verde.

Também o website da Via Verde se mantém como uma aposta da organização, na procura constante de promover e incentivar os seus clientes a optarem por este canal. Outro fator relevante, comum quer em novas adesões quer em contratos já existentes, é a penetração do extrato eletrónico, que já atingiu os 45%. Presentemente, encontram-se registados no portal de clientes, o Via Verde On-line, aproximadamente 714 mil clientes, 18% dos quais consulta o seu extrato eletrónico diretamente nesta área reservada.

Brasil – Concessão Rodovias do Tietê (CRT)Em 2014, a empresa concessionária concentrou-se na otimização operacional, tendo concluído os estudos para internalização de atividades que se encontram contratadas a terceiros, como topografia, limpeza e serviços de operação e apoio ao utilizador, manutenção da sinalização horizontal e sinalização vertical e, por último, manutenção de pavimentos. Já em dezembro, e em resultado das análises internas efetuadas, foram internalizados os serviços de topografia, limpeza e sistema de autoatendimento eletrónico nos doze SAU (Sistema de Ajuda ao Usuário), dos quais resultarão, já para 2015, poupanças operacionais estimadas em cerca de 1,5 milhões de reais.

No primeiro semestre de 2014, a empresa concessionária manteve um acompanhamento muito próximo da evolução das investigações relacionadas com o lamentável acidente da ponte de Piracicaba ocorrido em julho de 2013. A concessionária, ainda em 2013, contratou os serviços do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, órgão público e idóneo, para apuramento das causas que deram lugar ao mesmo. Os trabalhos do IPT, bem como do Instituto de Criminalística (dado ter havido vítimas mortais), foram concluídos em junho e apontaram como principal razão erro de execução pela empresa contratada para o efeito.

O segundo semestre de 2014 teve como primeiro marco a abertura ao tráfego, no final de agosto, de 20 quilómetros das obras na rodovia SP-308. Até ao final do ano de 2014, os restantes 6 quilómetros dessa obra (1ª Fase da Duplicação da SP-308) estavam praticamente concluídos e em fase final de implantação de sinalização, sistemas de segurança, postos SOS, etc. A sua abertura total ao tráfego está prevista para final de fevereiro de 2015, dois meses antes da data prevista no contrato de concessão.

Sob alçada da Ascendi Group

2.892 km


México – Concessionaria Autopista Perote-Xalapa (Copexa)Em 2014, a Copexa cumpriu o segundo ano completo em operação. As atividades da empresa concessionária centraram-se na otimização de custos de operação, na melhoria da operação e na gestão da sinistralidade. Neste campo é de salientar a implementação de vias 100% automáticas na praça de portagem de Miradores, a implementação de um plano de redução de custos que permitiu, por exemplo, a redução dos custos de seguros em mais de 35%, e a entrada em funcionamento da segunda rampa de emergência e do sistema de alerta/redução de velocidade na aproximação à zona de acidentes motivados por nevoeiro intenso e/ou excesso de velocidade. Estas medidas permitiram reduzir os acidentes com veículos pesados em 90% e os acidentes na aproximação à praça de portagem de Las Vigas em 75%.

Adicionalmente, é de realçar que as fortes chuvas que afetaram a área de implantação da autoestrada provocaram desmoronamentos de taludes em cinco pontos. Os taludes foram totalmente regularizados sem consequências de maior para o tráfego ou quaisquer penalizações para a concessionária.

Em termos de tráfego, o lanço Perote-Banderilla registou durante 2014 um TMDA (Tráfego Médio Diário Anual) de 5.592 veículos, sendo 76,74% ligeiros e 23,26% pesados, gerando receitas na ordem dos 206,14 milhões de pesos. O lanço do Libramiento de Xalapa registou um TMDA de 2.355 veículos, sendo 57,17% ligeiros e 42,83% pesados, gerando receitas 145,74 milhões de pesos. O TMDA em 2014 cresceu cerca de 10% e as receitas cresceram 17%.

Moçambique – Estradas do ZambezeEm 2014 a receita líquida mínima garantida (RLMG) esteve em linha com o modelo financeiro. A cobrança de portagens de plena via nas pontes Kassuende e Samora Machel (com taxas atualizadas) tem início previsto para fevereiro de 2015. Num quadro de grandes constrangimentos, nomeadamente por falta de expropriações e de remoção de serviços afetados, registou-se o grande esforço final por parte da concessionária e do seu consórcio construtor, que num curto período de tempo se mobilizaram, num esforço de aceleração significativo, tendo concluído, em outubro de 2014, as obras da nova ponte de Tete e seus acessos, o centro de assistência e manutenção e as portagens.

A nova ponte (e seus acessos) foi inaugurada no dia 11 de novembro de 2014, com o nome Ponte Kassuende e aberta ao trânsito a 14 do mesmo mês.

Moçambique Ponte Base Kassuende


A evolução da performance da cotação em 2014 pode ser analisada nos gráficos seguintes:

O capital social da Mota-Engil é composto por 204.635.695 ações, todas admitidas à cotação na Euronext Lisbon. A cotação da Mota-Engil a 31 de dezembro de 2014 foi de 2,66 euros, o que correspondeu a uma capitalização bolsista de € 544 milhões.

Durante o ano de 2014, a cotação da Mota-Engil desvalorizou 38,4%, tendo o índice acionista português, PSI 20, desvalorizado 26,8% e o índice setorial europeu, SXOP, valorizado 4,7%. Não obstante a excelente performance da ação na primeira metade do ano, o seu comportamento foi penalizado na segunda metade do ano por uma maior aversão ao risco por parte dos investidores do mercado de ações, nomeadamente o português, na sequência da crise bancária ocorrida no país, a qual, inclusivamente, levou o Estado português a intervir num dos bancos. É também de destacar que, em termos relativos, a ação foi penalizada pelos receios dos investidores relativamente ao nível de endividamento de algumas empresas, nomeadamente no setor da construção, da Península Ibérica. A exposição da atividade da Mota-Engil ao continente africano acabou também por influenciar negativamente a evolução da cotação, principalmente no último trimestre de 2014, na sequência da descida verificada no preço das commodities, designadamente do petróleo. Assim, durante o quarto trimestre de 2014 a ação da Mota-Engil apresentou uma desvalorização de 48,0%, face a uma desvalorização do PSI 20 de 16,4% no mesmo período.

Mota-Engil na bolsa

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MEME

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HOCHTIEFSXOP

SACYROHL

VINCIPSI20 FERROVIAL


Durante o ano de 2014 foram transacionadas na Euronext Lisbon 218 milhões de ações da Mota-Engil, correspondendo a cerca de 2,4 vezes o free-float atual e a um volume médio diário de 854 mil ações. Já no quarto trimestre de 2014, o qual foi caraterizado por uma volatilidade elevada, foram transacionadas 79 milhões de ações na Euronext Lisbon, uma média diária de 1,2 milhões de ações. De destacar que em 26 de fevereiro de 2014 foram alienadas 34,3 milhões de ações da Mota-Engil, correspondentes a 11.101.379 ações próprias e a 23.198.621 ações alienadas pelo acionista fundador, Mota Gestão e Participações, SGPS, SA e colocadas junto de investidores institucionais. Esta operação contribuiu para o aumento da liquidez da ação e da visibilidade do Grupo no mercado de capitais. A 31 de dezembro de 2014, o Grupo não era detentor de ações próprias.

Em consonância com as deliberações da assembleia geral extraordinária de acionistas de 27 de dezembro de 2013, procedeu-se, no dia 24 de novembro de 2014, à operação da cotação das ações da subsidiária Mota-Engil Africa na Euronext Amsterdam. Assim, deu-se seguimento aos pontos aprovados nessa assembleia geral de acionistas, a qual deliberou a distribuição condicional gratuita de um dividendo extraordinário, correspondente a 20% do capital social da Mota-Engil Africa NV aos seus acionistas e a cotação desta empresa num mercado regulamentado de um Estado membro da União Europeia. É de destacar que a operação de cotação das ações da Mota-Engil Africa na Euronext Amsterdam ocorreu na sequência do adiamento do IPO (Initial Public Offering) que estivera previsto para ocorrer na London Stock Exchange, em julho de 2014, e que, atendendo à súbita deterioração das condições de mercado, não pôde ser realizada. É importante salientar que, uma vez que não se procedeu ao aumento de capital, nem à oferta institucional inicialmente planeados, o free-float da nova empresa cotada apenas diz respeito às ações referentes aos direitos atribuídos, ou seja, cerca de 5%, cumprindo, ainda assim, os requisitos mínimos de free-float estabelecidos pela Euronext Amsterdam. Assim, a operação evitou a expiração dos direitos da Mota-Engil Africa, os quais tinham sido distribuídos aos acionistas da Mota-Engil SGPS a 22 de janeiro de 2014. Importa salientar que se mantém o objetivo de realização, num futuro próximo, de um aumento de capital na subsidiária africana e respetiva oferta de ações institucional, sujeitos, não obstante, às condições de mercado.

Em 2014, a assembleia geral anual da Mota-Engil decorreu no dia 30 de abril, tendo sido aprovados todos os pontos, nomeadamente o relatório e contas relativo ao exercício do ano de 2013 e a proposta de aplicação de resultados. Neste contexto, e em conformidade com a proposta do Conselho de Administração, foi aprovada a distribuição de um dividendo por ação de 0,1235 euros, o qual foi pago em 30 de maio de 2014.

QUANTIDADE DE AÇÕES TRANSACIONADAS POR TRIMESTRE

QUANTIDADE DE AÇÕES TRANSACIONADAS POR ANO

(MILHÕES DE AÇÕES) (MILHÕES DE AÇÕES)

4T3T2T1T

201420132012

90

60

30

0

240

200

160

120

80

40

0

2014201320122011

Mota-Engiltransacionadas2014

MILHÕES DE AÇÕES

218


O Conselho de Administração apresenta neste relatório uma proposta de aplicação de resultados, na qual consta o pagamento de um dividendo de 0,12 euros por ação. É de salientar que a política de distribuição de dividendos da Mota-Engil define um rácio de payout entre 50% e 75% do resultado líquido recorrente.

A gestão de risco no Grupo Mota-Engil assenta na permanente identificação e análise da exposição dos diferentes tipos de riscos inerentes à sua atividade, nas várias geografias em que está presente – riscos de conjuntura, riscos financeiros, riscos de taxa de juro, riscos cambiais, risco de liquidez, riscos de crédito e riscos legais e regulatórios, entre outros – e na adoção de estratégias de mitigação de riscos para a maximização da criação de valor.

Para tal, e em função do potencial impacte na atividade nas suas diversas dimensões, o Grupo Mota-Engil sistematiza medidas de mitigação de riscos, criando cenários de sensibilidade para o efeito.

No presente capítulo apresentamos a estrutura responsável pela análise e acompanhamento do processo de gestão de riscos, identificando de seguida os principais riscos a que o Grupo está exposto de forma transversal no exercício da sua atividade.

ORGANIZAÇÃO

A gestão global de riscos do Grupo Mota-Engil é da competência da Comissão Executiva e dos órgãos de administração e fiscalização. Ao nível da Comissão Executiva, a área de responsabilidade da função de risco corporativo é atribuída a um administrador executivo.

Existe ainda uma comissão especializada, a Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, que tem como principal função apreciar políticas de investimento e risco de negócios e projetos do Grupo, examinar e emitir pareceres sobre projetos de investimento ou desinvestimento, emitir pareceres sobre a entrada e saída em novas áreas de negócio e novos mercados, e monitorizar operações financeiras e societárias relevantes.

Assim, os principais riscos a que o Grupo está exposto e que em seguida se abordam são acompanhados pelos reportes internos dos responsáveis das áreas de negócio e pelos relatórios, pareceres e recomendações desta comissão, em conjugação com as informações elaboradas pelos titulares das funções corporativas, com destaque para a Unidade de Engenharia, Planeamento Estratégico, Controlo de Negócios, Risco Corporativo, Finanças Corporativas, Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos.

No domínio específico dos riscos transversais a que o Grupo está exposto, compete à função de risco corporativo assegurar uma análise independente dos vários riscos, tendo por suporte uma matriz de risco aprovada pela Comissão Executiva, revista periodicamente, e monitorizar através de vários parâmetros de risco e de modelos especificamente produzidos em função do perfil de atuação do Grupo.

A função de auditoria e compliance abrange todas as áreas, processos e atividades das empresas que constituem o Grupo e tem como principal missão contribuir para a concretização dos objetivos estratégicos, avaliando a conformidade e melhoria contínua da eficácia e controlo interno dos processos de gestão do Grupo e também apoiar na prevenção e mitigação tanto de riscos de controlo como de riscos de compliance, que se traduzem no risco de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação do Grupo, promovendo o respeito dos colaboradores do Grupo por todo o normativo aplicável através de uma intervenção independente, em conjunto com todas as unidades orgânicas do Grupo.

Gestão de risco

05


A gestão global de riscos do Grupo Mota-Engil é da competência da Comissão Executiva e dos órgãos de administração e fiscalização.

RISCOS CONJUNTURAIS

O risco-país, aferido sobre as diferentes dimensões para cada um dos mercados onde o Grupo marca presença, encontra-se associado a alterações ou perturbações específicas de natureza política, económica ou financeira, podendo impedir o cumprimento dos objetivos estratégicos e das obrigações assumidas pelo Grupo.

Com uma exposição geográfica diversificada e com profunda maturidade na maioria dos mercados, o Grupo tem ainda assim procurado, ao longo dos últimos anos, promover uma expansão em países integrados nas regiões em que se encontra, colocando na Comissão Executiva e no Conselho de Administração a responsabilidade final de conceder a necessária validação de todo e qualquer projeto de investimento em novos mercados, constituindo, por si só, e ainda que complementada com níveis de análise técnica e económico-financeira, uma premissa organizacional promotora de um efetivo sistema de controlo interno, mitigadora de riscos e promotora de um alinhamento estratégico a todos os níveis da organização.

Quanto à avaliação do risco-país, e iniciando a análise pela economia portuguesa, o ano de 2014 fica marcado pela saída de Portugal do Programa de Assistência Financeira Externa no mês de maio, tendo o Governo português optado pelo não recebimento da última tranche agendada, que ascendia a cerca de 2,6 mil milhões de euros, regressando entretanto, e com sucesso, ao mercado primário internacional de dívida pública de médio e longo prazo.

Num contexto de crescimento económico frágil da Europa, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou em junho várias medidas de política monetária no sentido de reanimar a atividade económica, sendo a redução da taxa diretora para 0,15% (-10 pontos-base) um exemplo evidente desse objetivo, entretanto aprofundado com medidas de maior impacte na zona euro, procurando inverter a tendência de deflação e de reduzido crescimento económico.

Efetivamente, o anúncio pelo Banco Central Europeu de um programa, designado Quantitative Easing – que se propõe no essencial comprar dívida pública dos países da zona euro no mercado secundário num valor médio mensal de 60 mil milhões de euros, e que deverá atingir, entre março de 2015 e setembro de 2016, um valor total de intervenção de cerca de 1,1 biliões de euros (o equivalente a 10% do PIB da zona euro) –, trará eventualmente um impacte cuja amplitude será nesta fase difícil de avaliar num cenário só testado pela Reserva Federal Americana (Fed) após a crise de 2008 e ainda em fase de redução do seu efeito na economia norte-americana, mas que permitiu que esta regressasse a níveis de crescimento superiores aos patamares europeus.

Numa avaliação de conjuntura periódica, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou no final de janeiro de 2015 as suas previsões para 2015 e 2016 através do World Economic Outlook (WEO), no qual anunciou que o crescimento mundial previsto para 2015 é de 3,5%, esperando-se para 2016 uma ligeira melhoria para 3,7%. Prevê-se que a economia mundial continue a crescer, embora a queda do preço do petróleo tenha impactes eventualmente desiguais ao nível dos países, nomeadamente em alguns mercados emergentes onde o Grupo tem uma presença relevante.

Analisando em termos setoriais, com a redução dos níveis de investimento público na Europa verificada nos últimos anos, o setor da construção sofreu em 2014, a nível europeu, uma redução dos níveis de produção, com destaque para Portugal, onde o setor reduz o seu nível de atividade há 13 anos consecutivos, facto compensado no Grupo Mota-Engil pela crescente presença nas regiões de África e América Latina, e dentro destas com uma presença cada vez mais diversificada e equilibrada na relevância dos seus diferentes mercados.


Dentro da avaliação do contexto macroeconómico e integrada a avaliação estratégica na matriz de risco, o Grupo Mota-Engil continua a ter como eixo central da sua estratégia a diversificação geográfica crescente, definida no Plano Estratégico “Ambição 2.0”, publicado em 2012 e em vigor até 2015, o qual prevê que as regiões de Europa, África e América Latina tenham uma relevância similar em 2015, o que representa uma menor exposição do Grupo aos riscos conjunturais dos diferentes mercados geográficos onde opera.

GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO

O Grupo Mota-Engil está exposto a uma variedade de riscos financeiros, merecendo especial enfoque os riscos de taxa de juro, cambial de transação e translação, de liquidez e de crédito.

Este conjunto de riscos financeiros resulta do desenrolar da sua atividade e induz incertezas quanto à capacidade de geração de fluxos de caixa e de retornos adequados à remuneração dos capitais próprios.

A política de gestão dos riscos financeiros do Grupo visa minimizar impactes e efeitos adversos decorrentes da incerteza caraterística dos mercados financeiros. Esta incerteza, que se reflete em diversas vertentes, exige especial atenção e medidas concretas e efetivas de gestão.

A atividade de gestão de risco financeiro é liderada pela função de finanças corporativas, a qual coordena e monitoriza a gestão de tesouraria e da carteira de dívida, com o apoio e suporte da função corporativa de controlo de negócios, de acordo e em conformidade com as orientações aprovadas pelo Conselho de Administração, com intervenção consultiva da Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, não deixando de ser uma responsabilidade das administrações de cada uma das unidades de negócio do Grupo.

A postura do Grupo relativamente à gestão dos riscos financeiros é conservadora, recorrendo, quando aconselhável, a instrumentos derivados para cobertura de riscos, sempre na perspetiva de que estes se relacionem com a atividade normal e corrente, não assumindo nunca posições em derivados ou outros instrumentos financeiros que se revistam de caráter especulativo.

Os diversos tipos de risco financeiro estão inter-relacionados e as diversas medidas de gestão, ainda que específicas de cada um deles, encontram-se em larga medida ligadas, contribuindo essa integração para a prossecução do mesmo objetivo, isto é, a diminuição da volatilidade dos fluxos de caixa e das rentabilidades esperadas.

RISCO DE TAXA DE JURO

A política de gestão de risco de taxa de juro tem por objetivo a otimização do custo da dívida e a obtenção de um reduzido nível de volatilidade nos encargos financeiros, ou seja, pretende controlar e mitigar o risco de se incorrer em perdas resultantes de variações das taxas de juro a que se encontra indexada a dívida financeira do Grupo, maioritariamente denominada em euros. Refira-se a este nível que a estratégia de alocação da dívida aos mercados locais, próxima da geração de fluxos de caixa, tem contribuído para uma diversificação de moedas em termos de tomada de dívida.

Até 2008, foram realizadas, por várias áreas de negócio, diversas operações de fixação ou limitação de variação nas taxas de juro em empréstimos, sobretudo indexadas à Euribor, por contratação de swaps ou realização de outras operações estruturadas sobre derivados,


a custo zero, que contribuíram (e que podem futuramente voltar a contribuir) para a redução da sensibilidade dos custos financeiros a eventuais movimentos ascendentes nas taxas de juro.

A contratação destas operações teve como racional subjacente a prossecução do objetivo de realização e/ou manutenção da cobertura em cerca de 30% da dívida corporativa do Grupo, emitida normalmente em regime de taxa indexada ou variável.

Face à estagnação a que têm estado votadas as taxas de juro de curto e médio/longo prazo, estáveis em mínimos históricos, têm sido realizadas poucas operações de cobertura deste risco. No entanto, nos casos em que as maturidades dos empréstimos são longas, o Grupo continua a analisar e a contratar níveis de cobertura que assegurem possíveis alterações futuras das taxas de juro, mantendo-se a função de finanças corporativas atenta à inversão de tendência que certamente acompanhará a inevitável retoma das economias nos anos que se avizinham.

RISCO DE TAXA DE CÂMBIO

O Grupo Mota-Engil operacionaliza os seus negócios a nível internacional, contando com diversas empresas e em diferentes jurisdições, estando por isso exposto ao risco de taxa de câmbio.

A exposição do Grupo Mota-Engil ao risco cambial resulta sobretudo da crescente presença de várias das suas participadas em mercados externos, em África (Angola, Malawi e Moçambique), Europa Central e América Latina (Peru, México e Brasil), que trazem novos desafios, com a exposição a novas moedas e novas realidades económico-financeiras.

A política de gestão de risco de taxa de câmbio tem por objetivo a redução da volatilidade em investimentos e operações expressas em moeda externa (moedas que não o euro), contribuindo para uma menor sensibilidade dos resultados a flutuações cambiais.

O risco de taxa de câmbio no Grupo sintetiza-se de duas formas:

n Risco de transação – riscos cambiais relativos aos fluxos de caixa e aos valores dos instrumentos registados na demonstração da posição financeira, em que mudanças nas taxas de câmbio têm impacte sobre os resultados e os fluxos de caixa.

n Risco de translação – riscos cambiais relativos a flutuações do valor do capital investido nas empresas estrangeiras do Grupo, devido a alterações de taxas de câmbio.

Em termos de gestão de risco cambial, procura-se, sempre que possível ou aconselhável, realizar coberturas naturais de valores em exposição pelo recurso a dívida financeira denominada na moeda externa em que se expressam os valores em risco. Sempre que tal não se revele possível ou adequado, promove-se a contratação ou realização de outras operações baseadas em instrumentos derivados, estruturadas, numa lógica de minimização do seu custo, nomeadamente para cobertura de riscos em transações cambiais futuras, com grande grau de certeza quanto a montante e data de realização. Salienta-se, por outro lado, que, principalmente nos mercados africanos, uma parte significativa dos contratos é denominada em euros ou em dólares norte-americanos.

Acresce o facto de a antecipação da queda do euro face ao dólar no final do ano ter permitido ao Grupo posicionar-se no mercado cambial de forma a encerrar o exercício com a devida adequação e equilíbrio dos mecanismos disponíveis.

A política de gestão dos riscos financeiros do Grupo visa minimizar impactes e efeitos adversos decorrentes da incerteza caraterística dos mercados financeiros.


Refira-se que ao nível da análise dos riscos cambiais, existe um acompanhamento contínuo e sistemático das variações a que o Grupo está sujeito. Este exercício é elaborado pelas funções de finanças corporativas e de controlo de negócios, consolidando a informação de todas as empresas presentes nas diversas geografias, quer ao nível de fluxos, de saldos ou de dívida.

RISCO DE LIQUIDEZ

A gestão de risco de liquidez passa pela manutenção de um adequado nível de disponibilidades, assim como pela negociação de limites de crédito que permitam assegurar os meios financeiros necessários para solver compromissos no momento em que estes se tornam exigíveis.

A política de gestão de risco de liquidez do Grupo Mota-Engil tem por objetivo garantir que existem fundos disponíveis (saldos e fluxos financeiros de entrada) a cada momento no Grupo e nas suas participadas, suficientes para que estas possam fazer face, em devido tempo, a todos os compromissos financeiros assumidos (fluxos financeiros de saída).

A obtenção de elevados níveis de flexibilidade financeira, fundamental para a gestão deste risco, tem vindo a ser prosseguida pelo recurso às seguintes medidas de gestão:

n Estabelecimento de relações de parceria com as entidades financiadoras, assegurando o seu apoio financeiro ao Grupo numa ótica de longo prazo, independentemente do contexto que possa condicionar os negócios

n Contratação e manutenção de linhas de crédito excedentárias de curto prazo, que se constituem como reservas de liquidez, disponíveis para utilização a todo o momento

n Realização de um rigoroso planeamento financeiro por empresa, concretizado na elaboração e revisão periódica de orçamentos de tesouraria, possibilitando a previsão antecipada de excedentes e défices futuros de tesouraria, e a otimização e gestão integrada de fluxos financeiros entre participadas do Grupo

n Financiamento dos investimentos no médio/longo prazo, adequando as maturidades da dívida e o plano de pagamento das responsabilidades resultantes do financiamento à capacidade de geração de fluxos de caixa de cada projeto ou empresa

n Início do processo de negociação do refinanciamento de empréstimos de médio e longo prazo a vencer no ano, com pelo menos um ano de antecedência sobre a respetiva maturidade

n Manutenção de uma estrutura de dívida nas empresas com níveis de financiamento no médio/longo prazo situados entre os 60% e os 70%, reduzindo assim a sua dependência de fundos mais voláteis de curto prazo, criando-se alguma imunização a fatores conjunturais dos mercados financeiros

n Escalonamento do vencimento da dívida financeira ao longo do tempo, procurando estender a maturidade média da dívida para a tornar mais coincidente com o ciclo de libertação de meios e do grau de permanência de alguns ativos de longo prazo detidos pelo Grupo

n Procura de novas fontes de financiamento e de novos financiadores, com o objetivo de:

n Diversificação geográfica – captação de recursos nos diversos mercados em que o Grupo desenvolve atividade;


O Grupo Mota-Engil tem por objetivo garantir que existem fundos disponíveis para fazer face a todos os compromissos financeiros assumidos.

n Diversificação de instrumentos de dívida – captação de fundos junto de fontes alternativas, reforçando o objetivo estratégico de uma maior desintermediação bancária.

Relativamente aos instrumentos de dívida, o Grupo conseguiu em 2014 alargar, em termos globais, as suas fontes de financiamento na banca comercial nos mais diversos países de atuação, para além de manter a sua capacidade de atração de investidores para a contratação de instrumentos de financiamento alternativos, destacando-se a emissão de Obrigações Seniores Mota-Engil 2014/2018, no valor de 25 milhões de dólares norte-americanos, e de Obrigações Seniores Mota-Engil 2014/2019, no valor global de 110 milhões de euros, assim como uma linha de financiamento junto da CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, no valor de 50 milhões de dólares, conferindo ao Grupo a capacidade de promover a expansão das suas atividades, gerar o rollover da dívida, assegurar uma disponibilidade financeira adequada e um controlo efetivo e otimizado da estrutura de financiamento do Grupo.

A gestão eficaz do risco de liquidez está intimamente relacionada com a adequada gestão dos restantes riscos financeiros, que contribuem complementarmente para a prossecução deste objetivo, assegurando a realização dos fluxos de caixa nos momentos e nos montantes previstos.

RISCO DE CRÉDITO

A política de gestão de risco de crédito tem por objetivo garantir que as participadas do Grupo promovam a efetiva cobrança e recebimento dos seus créditos sobre terceiros nos prazos estabelecidos e/ou negociados para o efeito.

A exposição do Grupo ao risco de crédito prende-se sobretudo com as contas a receber decorrentes do desenrolar normal das suas diversas atividades, merecendo especial atenção as atividades de prestação de serviços de construção.

A mitigação deste risco é conseguida preventivamente, antes da exposição ao risco pelo recurso a entidades fornecedoras de informação e perfis de risco de crédito que permitam fundamentar a decisão de concessão de crédito.

Posteriormente, depois de concedido o crédito, é promovida pela organização a manutenção de estruturas de controlo de crédito e cobrança, implementada ao nível de cada mercado, e, nalguns casos mais particulares, promove-se o recurso à contratação de seguros de crédito junto de reputadas companhias de seguros especializadas. Estas medidas contribuem para a manutenção dos créditos sobre clientes dentro de níveis não suscetíveis de afetar a saúde financeira das participadas do Grupo.

O desenvolvimento significativo da atividade do Grupo em África e na América Latina foi, em parte, promovido pelo desenvolvimento de uma estratégia comercial próxima e dirigida a um elevado e crescente número de clientes, espalhados por diversas áreas de negócio e polos geográficos, o que mitiga o risco.

Adicionalmente regista-se o facto de alguns dos maiores projetos que o Grupo tem em curso terem como promotores alguns dos maiores conglomerados privados a nível mundial, o que confere uma segurança acrescida ao nível da solidez financeira e de cobertura de crédito, existindo ainda de forma crescente o apoio de entidades multilaterais em África e na América Latina como financiadoras de projetos de infraestruturas promotoras de desenvolvimento


económico e social em áreas como o ambiente, a energia e a logística, o que assegura um conforto adicional ao nível do risco de crédito.

Apesar da tendência reforçada nos últimos anos para o desenvolvimento de projetos de dimensão superior, o Grupo tem uma dispersão muito significativa do seu relacionamento comercial, contando nestes projetos com o pagamento de adiantamentos que permitem reduzir de forma significativa o risco de crédito.

A política de gestão de risco de crédito seguida pela Mota-Engil assegura que o Grupo não se encontra exposto a um risco de crédito significativo com nenhum cliente em particular.

RISCOS LEGAIS

Os riscos legais são essencialmente os decorrentes do exercício da própria atividade do Grupo, da assunção de obrigações jurídicas cujo risco não tenha sido devidamente avaliado e/ou minimizado, podendo gerar impactes financeiros ou aumento da litigância, e ainda os riscos jurídicos emergentes da diversidade dos ordenamentos jurídicos, nos quais o Grupo está representado.

A política de gestão dos riscos legais tem por objetivo garantir que as sociedades do Grupo, no exercício da sua atividade, cumprem as normas e regulamentos aplicáveis, e que ao nível das negociações e contratação, e de operações de fusão e aquisição, são assessoradas por advogados, internos e/ou externos, com vista a ser feita uma prévia avaliação do risco jurídico inerente ao projeto em causa e, bem assim, a serem encontradas soluções legalmente admissíveis de limitar o risco a níveis aceitáveis.

O Grupo exerce atividade em diversos países, com sistemas jurídicos distintos e com caraterísticas locais próprias, pelo que o acompanhamento por advogados locais, conhecedores e habilitados nos sistemas jurídicos em causa, com vista a ser dado cumprimento a todas as normas e regulamentos aplicáveis, é fundamental para a mitigação destes riscos.

Todo o Grupo é monitorizado do ponto de vista jurídico e do respetivo risco. Existe um acompanhamento especial para a execução dos projetos de maior dimensão e complexidade técnica e financeira, bem como o contencioso de maior valor e/ou de maior risco, através da prestação de informação trimestral, reportada à holding do Grupo pelos mercados e regiões, procurando-se desta forma ter sempre informação atualizada e, bem assim, poderem ser atempadamente identificadas situações jurídicas que careçam de maior intervenção e acompanhamento, com vista a minimizar os seus efeitos.

Para minimizar o risco de o Grupo atingir níveis de litigância elevados, é feita a gestão pré-contenciosa dos litígios, com vista, sempre que possível, a obter a sua resolução extrajudicial.

RISCOS REGULATÓRIOS

Considerando a presença em diferentes mercados, o Grupo assegura ao nível técnico e operacional que cada empresa e cada unidade de negócio dá cumprimento às normas legais estabelecidas em cada mercado, assegurando a sua devida habilitação técnica e legal para os projetos a que se propõe no âmbito das negociações decorrentes de cada projeto.

A Mota-Engil SGPS, sociedade holding do Grupo, está cotada na bolsa de valores portuguesa, no principal índice, o PSI20, pelo que inerentemente se encontra ao abrigo da supervisão da Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM).


A Mota-Engil SGPS está cotada na bolsa de valores portuguesa, no principal índice, o PSI20.

A Mota-Engil Africa NV, empresa participada da Mota-Engil SGPS, SA, é também uma sociedade cotada mas na bolsa de valores de Amesterdão, cuja supervisão é da responsabilidade da Netherlands Authority for the Financial Markets (AFM).

Ainda no âmbito da supervisão de mercados financeiros, existem também obrigações/notes da Mota-Engil SGPS, SA, que estão cotadas na bolsa do Luxemburgo, cuja supervisão está ao abrigo da Commission de Surveillance du Secteur Financier.

O Grupo, através das suas participadas, cumpre nas suas diversas áreas de negócios com as exigências normativas e regulações próprias, sendo objeto de acompanhamento permanente e não tendo sido alvo de qualquer processo nem admoestação por parte das entidades de supervisão.

A função de auditoria e compliance tem um papel preponderante na perseguição do cumprimento dos diversos normativos e regras que o Grupo tem obrigação de cumprir. A avaliação da conformidade das políticas e procedimentos, da eficácia dos controlos internos e do apoio na prevenção e mitigação tanto de riscos de controlo como de riscos de compliance, implementados pela gestão do Grupo, são objeto de verificação, o que se traduz numa análise de risco das sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação em consequência da falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos, código de conduta e das boas práticas.

Para além do cumprimento legal e regulatório das atividades exercidas em cada mercado por parte das empresas participadas do Grupo, cada colaborador deverá intuir e praticar as normas estabelecidas no Código de Ética e de Conduta cuja última versão foi aprovada em 2013 e cujo modelo foi elaborado de acordo com as Normas Portuguesas NP 4460-1 (2007) Parte 1 – Linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações e NP 4460-2 (2010) Parte 2 – Guia de orientação para a elaboração, implementação e operacionalização de códigos de ética nas organizações, ambas elaboradas pela Comissão Técnica 165 da Associação Portuguesa de Ética Empresarial.

RISCO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Empresas globais como o Grupo Mota-Engil dependem fortemente da área de tecnologias de informação (TI) para executar os seus processos e operações, nos diversos negócios e geografias onde atua. O Grupo trabalha constantemente para a uniformização de plataformas e processos de forma a aumentar o grau de confiança da utilização das TI.

Atendendo à crescente complexidade da infraestrutura de tecnologias no Grupo, presente em diferentes geografias, a segurança da informação tornou-se uma função essencial da missão das TI.

Como ação mitigadora, o Grupo desenvolveu um modelo de governo articulado entre as diferentes áreas de negócio, liderado pela área de TI corporativa que define, implementa e supervisiona um modelo de governação que garante que os sistemas de informação e os processos são desenvolvidos de forma transversal ao Grupo, assegurando que a informação é rastreável e tem mecanismos adequados de controlo de segurança da informação.

A segurança da informação tem diferentes especificidades e um conjunto próprio de requisitos. Neste sentido, o Grupo definiu uma política de governo ao nível da gestão dos dados, acessos, identificação de perfis, políticas de supervisão e monitorização dos mesmos.


O forte crescimento internacional do Grupo Mota-Engil, reforçado e reconfirmado em 2014, acompanhado da profunda alteração da organização e do perfil do Grupo, com foco na sua dimensão internacional, tema que se revelou central no decurso deste ano, trouxe desafios relevantes à gestão do capital humano da Mota-Engil.

Neste contexto de reorganização e regionalização do Grupo em três polos geográficos de atuação – África, América Latina e Europa –, um dos citados desafios prende-se com a otimização das estruturas dos países e com o desenvolvimento das suas competências, de modo a que possam eficazmente responder às necessidades do negócio e suportar a descentralização operada ao nível da gestão do negócio e das pessoas. Pela dimensão internacional cada vez mais relevante da Mota-Engil, tal otimização passa, necessariamente, pelo crescimento das estruturas dos países, materializado através de várias vertentes da gestão dos recursos humanos do Grupo:

n Aumento das competências técnicas e de gestão dos países com base na mobilização internacional dos colaboradores, pelo que a contínua promoção da mobilidade dos colaboradores desempenha um papel central no Grupo Mota-Engil, em face do duplo desafio de resposta às necessidades dos países/negócios e de retenção do talento e know-how técnico.

n Maior aposta do Grupo na dotação das estruturas dos países com a captação local de recursos humanos qualificados e identificados entre os maiores players e concorrentes locais, bem como na aposta do desenvolvimento dos quadros locais, sendo crítico proporcionar oportunidades para o seu enquadramento em cargos de gestão e técnicos e promover iniciativas de identificação de talento local, de desenvolvimento e transferência de know-how e de retenção do mesmo.

n Investimento contínuo na «base da pirâmide» e dotação do Grupo de jovens recém-licenciados de elevado potencial, com espírito de liderança e motivação para abraçar desafios, procurando assim promover a preparação do futuro e assegurar o rejuvenescimento do Grupo. Neste sentido, em 2014 a Mota-Engil lançou duas novas edições do seu Programa Corporativo de Acolhimento de Trainees – o Programa start@ME. Estas novas edições do programa – uma com base em Portugal, no âmbito da qual foram acolhidos 33 trainees, e a outra sediada na Europa Central e acolhendo 24 trainees – têm como objetivo desenvolver nestes novos quadros uma visão e conhecimento de Grupo capazes de estimular as sinergias e de impulsionar a mobilização dos quadros com elevado potencial, dando igualmente resposta às necessidades de quadros qualificados nos mercados externos.

O crescimento e a dinâmica internacionais do Grupo trouxeram consigo igualmente o desafio de investir em processos e plataformas que permitissem a consolidação da informação de RH e a análise transversal de informação crítica relativa à gestão de recursos humanos, independentemente da geografia, negócio e estrutura de enquadramento dos colaboradores.

Neste sentido, o Grupo progrediu durante 2014 para o investimento num projeto central de reporting corporativo de RH, com vista a promover uma visão integrada e coesa do conjunto dos indicadores de capital humano, bem como a definição de uma abordagem estruturada de adequação dos processos e sistemas de suporte à atividade, de forma a permitir de igual modo a autonomização das diferentes regiões na obtenção consolidada de informação de RH nos países sob a sua alçada, favorecendo a análise regular de um conjunto de indicadores de RH e a disponibilização imediata de informação atualizada dos seus colaboradores.

Por fim, e num ano em que a alteração da organização e do modelo de governance do Grupo foi, efetivamente, um tema central, a gestão do capital humano da Mota-Engil enfrentou o desafio de preparar a estrutura para um novo ciclo, o que se traduziu na definição de um novo modelo de articulação entre as estruturas de RH centrais e as estruturas de RH regionais e locais, bem como no início de um trabalho de adequação das políticas e modelos corporativos de RH, de modo

Gestão do capital humano do Grupo

06


a permitir, simultaneamente, definir regras aplicáveis transversalmente aos segmentos-chave de RH e determinar linhas mestras genéricas para os processos RH a implementar localmente.

Também neste contexto de regionalização e descentralização da gestão dos recursos humanos do Grupo se torna crítico assegurar o investimento central e continuado nos colaboradores integrados nos segmentos-chave – os quadros de topo e os jovens de elevado potencial –, garantindo o seu acompanhamento transversal, promoção do seu desenvolvimento e de definição e implementação de políticas de RH integradas e equitativas para os mesmos.

Constitui ainda um desafio da gestão do capital humano do Grupo a promoção da cultura e dos valores Mota-Engil, favorecendo o conhecimento do Grupo, o engagement dos colaboradores e a assimilação da cultura e dos valores da organização, fatores cada vez mais relevantes num contexto de dispersão e dimensão internacional como o que carateriza atualmente o Grupo Mota-Engil.

Durante o ano, os administradores não-executivos participaram regularmente nas reuniões do Conselho de Administração, sendo que discutiram as matérias em análise e manifestaram as suas opiniões relativamente a diretrizes estratégicas e a áreas de negócio específicas. Sempre que necessário, mantiveram um contacto estreito com os diretores corporativos e gestores de negócio.

Do Relatório de Gestão Individual consta a seguinte proposta: O Conselho de Administração propõe à assembleia geral anual a cobertura dos resultados transitados negativos no montante de 223.834.682 euros e 78 cêntimos, por transferência da rubrica de “Outras Reservas”, e a seguinte distribuição dos resultados líquidos do exercício, no valor de 54.534.480 euros e 58 cêntimos, o qual já inclui os montantes de 700.000 euros e 300.000 euros afetos à distribuição de lucros, respetivamente, pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 27º, nº 3 dos Estatutos, e pelos trabalhadores:

a) Para distribuição aos acionistas, 0,12 euros por ação, cativos de impostos, no valor global de 24.556.283 euros e 40 cêntimos;

b) Para reservas livres, o remanescente, no valor de 29.978.197 euros e 18 cêntimos.

07Atividade

desenvolvida pelos membros

não-executivos do Conselho

de Administração

08Proposta de

aplicação de resultados


A estratégia do Grupo, centrada nos pilares da diversificação e da internacionalização, foi reforçada em 2014 pela adoção do novo modelo organizacional baseado no desenvolvimento equilibrado das três regiões onde operamos.

Durante o ano de 2014, este processo de organização em torno dos polos regionais teve uma nova etapa com a operação de cotação da Mota-Engil Africa e a conclusão dos ajustes societários que permitiram terminar o ano com as diversas sociedades do Grupo enquadradas nas três sub-holdings:

n Mota-Engil Europa, SA.

n Mota-Engil Africa, NV.

n Mota-Engil Latin America, BV.

Desta forma, é possível apresentar as seguintes perspetivas para os negócios do Grupo em 2015:

n Crescimento do Volume de Negócios Consolidado, suportado na carteira de encomendas e no esforço de internacionalização e de diversificação.

n Melhoria das margens na Europa, com contribuição de todos os países para esta performance.

n Ano de transição em África, com performance assente em margens estáveis nos mercados tradicionais e impacte da abertura de novos mercados.

n Forte crescimento de volume de negócios suportado em carteira de encomendas na América Latina, com a consolidação dos principais mercados, estudo de projetos pontuais em novas geografias e expansão de negócios na área de ambiente e serviços.

n Redução do contributo para o Resultado do Grupo da Ascendi Group.

n Carteira de encomendas acima de quatro mil milhões de euros, suportada na atividade internacional.

Salienta-se que estas perspetivas não correspondem a um compromisso quanto à performance futura do Grupo, mas tão-somente à melhor capacidade de previsão, nesta data, quanto à atividade futura das suas empresas. Assim sendo, a performance que poderá ser efetivamente alcançada em 2015 poderá diferir substancialmente destas previsões. Adicionalmente, a Mota-Engil não se compromete a fazer atualizações ou correções desta informação por alteração de qualquer fator endógeno ou exógeno que venha a alterar o desempenho do Grupo.

Perspetivas para 2015

09


Em 2015, até à emissão do presente relatório, ocorreram os seguintes factos relevantes, cujos detalhes se encontram adequadamente divulgados, a título de divulgação privilegiada, nos sítios da Mota-Engil e da CMVM:

MOTA-ENGIL VENCE NOVOS CONTRATOS NO VALOR DE €713 MILHÕES

“A Mota-Engil SGPS, SA (“Mota-Engil”) informa sobre adjudicação de vários contratos em África, América Latina e Portugal num valor global €713 milhões, dos quais cerca de 68% contratados com clientes privados, incluindo a empresa brasileira Vale, com a qual foram celebrados contratos num montante de €333 milhões.

Em África, a Mota-Engil assegurou adjudicações, em seis diferentes mercados e em diferentes valências técnicas do segmento de infraestruturas, num valor total de cerca de €565 milhões, reforçando a carteira em mercados de maior dimensão como Angola, Moçambique e Malawi e consolidando a sua posição em outros mercados como a África do Sul, São Tomé e Príncipe e o Ruanda, constituindo este último um novo mercado de atuação para o Grupo, no seguimento da sua estratégia de expansão e diversificação no mercado africano.

Assim, os contratos foram adjudicados nos seguintes países:

n Angola: obras rodoviárias e de construção civil no montante global de €115 milhões.

n Malawi: obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária no montante global de no valor de €109 milhões.

n Moçambique: obras de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e de apoio à exploração mineira, e trabalhos de manutenção e socorro ferroviário do Corredor de Nacala, que decorre igualmente em território malauiano, no montante global de €233 milhões.

n São Tomé e Príncipe: construção de um empreendimento turístico e estruturas de abastecimento de água no montante global de €13 milhões.

n África do Sul: obras de construção civil, incluindo a construção de um hospital e apartamentos, no montante global de €69 milhões.

n Ruanda: obra de expansão do Aeroporto Internacional de Kigali no montante de €26 milhões.

Adicionalmente, na América Latina a Mota-Engil, através da sua participada no Brasil, a Empresa Construtora Brasil (ECB), assegurou a adjudicação de uma obra no valor de $R380 milhões (€117 milhões). A obra consiste na execução da infraestrutura e das obras de arte especiais da duplicação da ferrovia Ferro de Carajás, numa extensão de 40 quilómetros no estado do Maranhão, para a empresa brasileira Vale, num projeto com um prazo de 21 meses. Também em Portugal, a Mota-Engil ganhou contratos, relativos principalmente a uma infraestrutura rodoviária e de construção civil, no montante de cerca de €30 milhões.

Desta forma, o Grupo adicionou à sua carteira de encomendas cerca de €713 milhões.”

10Factos relevantes

após o termo do exercício


Resta agradecer o empenhamento pessoal e profissional de todos os colaboradores do GRUPO Mota-Engil, dos membros dos órgãos sociais, dos clientes e de todos quantos se relacionaram com as suas diversas empresas.

Porto, 30 de abril de 2015 António Manuel Queirós Vasconcelos da MotaPresidente do Conselho de Administração

Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura MartinsVice-Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva (Chief Executive Officer)

Arnaldo José Nunes da Costa FigueiredoVice-Presidente do Conselho de Administração

Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos SantosVogal do Conselho de Administração

Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da CostaVogal do Conselho de Administração

Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de MeirelesVogal do Conselho de Administração

Carlos António Vasconcelos Mota dos SantosVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

Ismael Antunes Hernandez GasparVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

José Pedro Matos Marques Sampaio de FreitasVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva (Chief Financial Officer)

António Martinho Ferreira de OliveiraVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

Gilberto Silveira RodriguesVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

João Pedro dos Santos Dinis ParreiraVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

Luís Filipe Cardoso da SilvaVogal do Conselho de Administração

Luís Valente de OliveiraVogal não-executivo e independente do Conselho de Administração

António Bernardo Aranha da Gama Lobo XavierVogal não-executivo e independente do Conselho de Administração

António Manuel da Silva Vila CovaVogal não-executivo e independente do Conselho de Administração

Nota final

11


256 EMPRESAS

CONCESSÕES DE TRANSPORTESAutoestradasVias rápidasPontesFerroviasMetropolitano

AMBIENTE E SERVIÇOSResíduosÁguaPortos e logísticaMultisserviçosEnergia

MINERAÇÃOProspeçãoExtraçãoExploração

ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOInfraestruturasConstrução civilImobiliárioOutras especialidades

Infraestruturas que criam valorEdifícios residenciais, hospitais, pontes, barragens, estradas, autoestradas, ferrovias, portos e logística, saneamento, tratamento de água e resíduos ao serviço do progresso. Estamos cada vez mais presentes num diversificado conjunto de áreas de negócio com projetos que melhoram a vida e a economia de cada país.


02

INFORMAÇÃO FINANCEIRA

CONSOLIDADA

EUROPAPORTUGAL

BARRAGEM DA VENDA NOVA III



DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2014

Ano Trimestral

Notas2014

€ ‘0002013

€ ‘0002014

€ ‘0002013

€ ‘000


Vendas e prestações de serviços 3 2.368.155 2.313.702 578.687 650.925

Outros rendimentos 4 16.548 61.401 (54.606) 26.249 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, variação da produção e subcontratos

5 (1.053.194) (1.063.745) (261.022) (319.444)

Fornecimentos e serviços externos 6 (430.801) (502.325) (36.687) (151.677)

Gastos com pessoal 7 (466.241) (446.769) (127.865) (113.594)

Outros rendimentos / (gastos) operacionais 8 (25.229) 574 (2.597) 4.526

Amortizações 9, 17 e 18 (129.361) (102.727) (25.634) (25.259)

Provisões e perdas de imparidade 10 (7.230) (17.236) 7.275 (5.280)

Rendimentos e ganhos financeiros 11 30.894 49.639 10.305 27.652

Gastos e perdas financeiras 11 (162.116) (155.882) (56.698) (56.120)

Ganhos / (perdas) em empresas associadas e conjuntamente controladas 12 (18.693) (1.451) (7.184) (210)

Resultado antes de imposto 13 122.732 135.182 23.974 37.768

Imposto sobre o rendimento 13 (39.643) (46.714) (13.812) (18.268)

RESULTADO LÍQUIDO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 83.089 88.468 10.163 19.500

Atribuível:

a interesses que não controlam 34 32.538 37.964 9.356 6.911

ao Grupo 15 50.550 50.505 807 12.589

Resultado por ação:

básico 15 0,25 € 0,26 € 0,05 € 0,07 €

diluído 15 0,25 € 0,26 € 0,05 € 0,07 €

Para ser lido com o anexo às demonstrações financeiras consolidadas


DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS E DO OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

Ano 4º Trimestre

Notas2014

€ ‘0002013

€ ‘0002014

€ ‘0002013

€ ‘000


RESULTADO LÍQUIDO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 83.089 88.468 10.163 19.500 Itens de outro rendimento integral que poderão vir a ser reclassificados para a demonstração dos resultados

Diferenças cambiais decorrentes da transposição de demonstrações financeiras expressas em moeda estrangeira

30.025 (21.484) 150 (9.819)

Variação, líquida de impostos, no justo valor de instrumentos financeiros derivados

261 498 (133) 95

Outro rendimento integral de investimentos financeiros em equivalência patrimonial

19 (60.550) 35.047 (34.074) 4.982

Outro rendimento integral (3.984) (1.019) (263) 766 Itens de outro rendimento integral que não poderão vir a ser reclassificados para a demonstração dos resultados

Variação, líquida de impostos, no justo valor dos ativos fixos tangíveis 18 (7.337) - (7.337) -

TOTAL DO RENDIMENTO INTEGRAL CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 41.504 101.510 (31.495) 15.525

Atribuível:

a interesses que não controlam 42.382 34.574 14.470 5.598

ao Grupo (878) 66.936 (45.965) 9.927



DEMONSTRAÇÕES DA POSIÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

Notas2014

€ ‘0002013

€ ‘000

(auditado) (auditado)

ATIVO

Não corrente

Goodwill 16 136.677 133.611

Ativos intangíveis 17 127.668 133.164

Ativos tangíveis 18 771.662 690.603

Investimentos financeiros em empresas associadas e conjuntamente controladas 19 161.697 218.169

Ativos financeiros disponíveis para venda 20 51.026 49.792

Propriedades de investimento 21 69.106 55.304

Clientes e outros devedores 23 215.093 213.059

Outros ativos não correntes 23 13.017 -

Instrumentos financeiros derivados 26 4.214 -

Ativos por impostos diferidos 13 56.052 52.158

Caixa e seus equivalentes a prazo 23 68.067 53.552

1.674.279 1.599.410

Corrente

Inventários 22 301.421 311.152

Clientes 23 975.740 978.484

Outros devedores 23 253.942 231.265

Estado e outros entes públicos 23 40.372 51.738

Outros ativos correntes 23 363.488 264.889

Caixa e seus equivalentes à vista 23 317.349 270.961

Caixa e seus equivalentes a prazo 23 5.190 35.219

2.257.503 2.143.708

Ativos não correntes detidos para venda 38 29.980 30.311

TOTAL DO ATIVO 3.961.761 3.773.429

PASSIVO

Não corrente

Empréstimos 25 996.857 747.503

Fornecedores e credores diversos 27 157.832 185.141

Provisões 28 125.120 99.312

Outros passivos não correntes 29 4.181 3.034

Passivos por impostos diferidos 13 40.456 31.478

1.324.445 1.066.469

Corrente

Empréstimos 25 552.260 583.844

Fornecedores 27 431.792 488.113

Instrumentos financeiros derivados 26 313 674

Credores diversos 27 526.575 446.015

Estado e outros entes públicos 27 56.748 77.768

Outros passivos correntes 29 491.639 551.321

2.059.328 2.147.734

TOTAL DO PASSIVO 3.383.773 3.214.203

CAPITAL PRÓPRIO

Capital 24 204.636 204.636

Reservas 24 58.665 102.355

Resultado líquido consolidado do exercício 50.550 50.505

CAPITAL PRÓPRIO ATRIBUÍVEL AO GRUPO 313.851 357.495

Interesses que não controlam 34 264.137 201.731

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 577.988 559.226

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 3.961.761 3.773.429



DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

Reservas de justo valor

CapitalAções

própriasPrémio de

emissão

Invest. disponíveis para venda

Terrenos de ativos minerais e outros Derivados

SALDO EM 1 DE JANEIRO DE 2013 204.636 (22.749) 87.256 27.702 4.983 (996)

Total do rendimento integral consolidado do exercício - - - - 498

Distribuição de dividendos - - - - - -

Outras distribuições de resultados - - - - - -

Transferências para outras reservas - - - - - -

Alterações no perímetro de consolidação e no interesse de subsidiárias

- - - - 5.323 -

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 204.636 (22.749) 87.256 27.702 10.306 (499)

SALDO EM 1 DE JANEIRO DE 2014 204.636 (22.749) 87.256 27.702 10.306 (499)

Total do rendimento integral consolidado do exercício - - - (7.337) 261

Distribuição de dividendos - - (42.821) - - -

Outras distribuições de resultados - - - - - -

Alienação de ações próprias - 22.749 - - - -

Transferências para outras reservas - - - - - - Alterações no perímetro de consolidação e no interesse de subsidiárias

- - - - - -

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 204.636 - 44.435 27.702 2.968 (238)

Para ser lido com o anexo às demonstrações financeiras consolidadas.


Reserva de conversão

cambial Outras reservas Resultado líquido

do exercício

Capital próprio atribuível a

acionistas

Capital próprio atribuível a int.

que não controlam

Total do capital próprio

(34.537) 17.081 40.746 324.121 111.860 435.981

(18.464) 34.398 50.505 66.936 34.574 101.510

- (21.289) - (21.289) (27.837) (49.126)

- (226) - (226) (97) (322)

- 40.746 (40.746) - - -

- (17.370) - (12.047) 83.230 71.183

(53.001) 53.341 50.505 357.495 201.731 559.226

(53.001) 53.341 50.505 357.495 201.731 559.226

20.870 (65.221) 50.550 (878) 42.382 41.504

- (47.336) - (90.157) (23.194) (113.350)

- (117) - (117) (113) (230)

- 25.178 - 47.927 - 47.927

- 50.505 (50.505) - - -

- (419) - (419) 43.332 42.912

(32.131) 15.929 50.550 313.851 264.137 577.988


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

Notas2014

€ ‘0002013

€ ‘000

ATIVIDADES OPERACIONAIS (auditado) (auditado)

Recebimentos de clientes 2.461.687 2.271.724

Pagamentos a fornecedores (1.840.528) (1.725.111)

Pagamentos ao pessoal (387.854) (415.975)

FLUXOS GERADOS PELAS OPERAÇÕES 233.305 130.637

Pagamento/recebimento de imposto sobre o rendimento (78.412) (39.340)

Outros recebimentos/pagamentos de atividades operacionais 10.882 17.772

FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (1) 165.776 109.069

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Recebimentos provenientes de:

Investimentos financeiros 37 1.530 130.813

Ativos intangíveis 12.012 8.407

Subsídios de investimento - 1.212

Juros e proveitos similares 43.228 28.305

Dividendos 2.005 7.248

58.775 175.985

Pagamentos respeitantes a:

Investimentos financeiros 37 (52.718) (20.426)

Ativos intangíveis (8.045) (18.838)

Ativos tangíveis (223.687) (156.781)

(284.450) (196.045)

FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (2) (225.675) (20.060)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Recebimentos provenientes de:

Empréstimos obtidos 290.068 277.002

Venda de acções/quotas próprias 49.251 -

339.319 277.002

Pagamentos respeitantes a:

Empréstimos obtidos (72.298) (67.887)

Amortizações de contratos de locação financeira (50.759) (57.630)

Juros e custos similares (104.748) (134.020)

Dividendos (55.485) (21.289)

(283.290) (280.826)

FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (3) 56.029 (3.824)

Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) (3.870) 85.185

Variações decorrentes de alterações de perímetro 329 22.386

Efeito das diferenças de câmbio 34.414 (19.617)

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 23 359.733 271.779

CAIXA E SEUS EQUIVALENTES NO FIM DO EXERCÍCIO (1) 23 390.606 359.733

Para ser lido em conjunto com o anexo às demonstrações financeiras consolidadas.(1) Inclui os montantes de 68.067 milhares de euros e 53.552 milhares de euros registados em não corrente em 2014 e 2013, respetivamente.


0. NOTA INTRODUTÓRIA

A Mota-Engil, SGPS, SA, com sede no Edifício Mota, Rua do Rego Lameiro, nº38 4300-454 Porto (Mota-Engil SGPS ou Empresa), e empresas participadas (Grupo), têm como atividade principal as empreitadas de obras públicas e privadas e atividades com elas conexas. As presentes demonstrações financeiras são consolidadas nas demonstrações financeiras da entidade Mota Gestão e Participações, SGPS, SA

Todos os montantes explicitados nestas notas são apresentados em milhares de euros, salvo se expressamente referido em contrário.

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.1. Bases de apresentação e principais políticas contabilísticasAs demonstrações financeiras consolidadas do Grupo Mota-Engil foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas que constituem o Grupo ajustados no processo de consolidação. Estas demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) ou pelo anterior Standards Interpretation Committee (SIC), tal como adotadas pela União Europeia à data de 31 de dezembro de 2014. No que se refere às empresas do Grupo que utilizam normativos contabilísticos diferentes, são efetuados ajustamentos de conversão para as IAS/IFRS.

As demonstrações financeiras consolidadas intercalares foram apresentadas trimestralmente, de acordo com a norma IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar.


1.1.1 Normas, interpretações, emendas e revisões que entraram em vigor no exercícioAs seguintes normas, interpretações, emendas e revisões adotadas pela União Europeia foram aplicadas pela primeira vez no exercício findo em 31 de dezembro de 2014:

Norma / Interpretação

Aplicável nos exercícios iniciados em ou após

IFRS 10 – Demonstrações Financeiras Consolidadas Regulamento (UE) nº 1254/2012

1-jan-14

Esta norma vem estabelecer os requisitos relativos à apresentação de demonstrações financeiras consolidadas por parte da empresa-mãe, substituindo, quanto a estes aspetos, a norma IAS 27 - Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas e a SIC 12 - Consolidação - Entidades com Finalidade Especial. Esta norma introduz ainda novas regras no que diz respeito à definição de controlo e à determinação do perímetro de consolidação.

IFRS 11 – Acordos ConjuntosRegulamento (UE) nº 1254/2012 1-jan-14

Esta norma substitui a IAS 31 - Empreendimentos Conjuntos e a SIC 13 - Entidades Controladas Conjuntamente - Contribuições Não Monetárias por Empreendedores e vem eliminar a possibilidade de utilização do método de consolidação proporcional na contabilização de interesses em empreendimentos conjuntos.

IFRS 12 – Divulgações Sobre Participações Noutras Entidades Regulamento (UE) nº 1254/2012

1-jan-14 Esta norma vem estabelecer um novo conjunto de divulgações relativas a participações em subsidiárias, acordos conjuntos, associadas e entidades não consolidadas.

IAS 27 – Demonstrações Financeiras Separadas (2011) Regulamento (UE) nº 1254/2012

1-jan-14 Esta emenda vem restringir o âmbito de aplicação da IAS 27 às demonstrações financeiras separadas.

IAS 28 – Investimentos em Associadas e Entidades Conjuntamente Controladas (2011) Regulamento (UE) nº 1254/2012

1-jan-14 Esta emenda vem garantir a consistência entre a IAS 28 – Investimentos em Associadas e as novas normas adoptadas, em particular a IFRS 11 – Acordos Conjuntos.

Emenda às normas: • IFRS 10 – Demonstrações

Financeiras Consolidadas; • IFRS 12 – Divulgações Sobre

Participações Noutras Entidades(Entidades de investimento)Regulamento (UE) nº 1174/2013

1-jan-14Esta emenda vem introduzir uma dispensa de consolidação para determinadas entidades que se enquadrem na definição de entidade de investimento. Estabelece ainda as regras de mensuração dos investimentos detidos por essas entidades de investimento.

Emenda à norma IAS 32 – Compensação entre ativos e passivos financeirosRegulamento (UE) nº 1256/2012

1-jan-14 Esta emenda vem clarificar determinados aspetos da norma relacionados com a aplicação dos requisitos de compensação entre ativos e passivos financeiros.

Emenda à norma IAS 36 – Imparidade(Divulgações sobre a quantia recuperável de ativos não financeiros)Regulamento (UE) nº 1374/2013

1-jan-14

Esta emenda elimina os requisitos de divulgação da quantia recuperável de uma unidade geradora de caixa com goodwill ou intangíveis com vida útil indefinida alocados nos períodos em que não foi registada qualquer perda por imparidade ou reversão de imparidade. Vem introduzir requisitos adicionais de divulgação para os ativos relativamente aos quais foi registada uma perda por imparidade ou reversão de imparidade e a quantia recuperável dos mesmos tenha sida determinada com base no justo valor menos custos para vender.

Emenda à norma IAS 39 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Reformulação de derivados e continuação da contabilidade de cobertura)Regulamento (UE) nº 1375/2013

1-jan-14Esta emenda vem permitir, em determinadas circunstâncias, a continuação da contabilidade de cobertura quando um derivado designado como instrumento de cobertura é reformulado.

IFRIC 21 – Pagamentos ao EstadoRegulamento (UE) nº 634/2014 1-jan-14

Esta interpretação vem estabelecer as condições quanto à tempestividade do reconhecimento de uma responsabilidade relacionada com o pagamento ao Estado de uma contribuição por parte de uma entidade em resultado de determinado evento (por exemplo, a participação num determinado mercado), sem que o pagamento tenha por contrapartida bens ou serviços especificados.


Os efeitos da adoção das normas, interpretações, alterações e revisões suprarreferidas não foram significativos. Relativamente à IFRS 11 em particular, o Grupo já usava o método da equivalência patrimonial na contabilização das entidades conjuntamente controladas previstas na anterior IAS 31, razão pela qual o efeito da adoção da norma IFRS 11 não teve impactes materiais. Adicionalmente, os conceitos de operações conjuntas e empreendimentos conjuntos da IFRS 11 não introduziram alterações significativas de tratamento face à realidade já existente. Por último, a definição de controlo introduzida pela IFRS 10 não deu origem a alterações no perímetro de consolidação do Grupo.

1.1.2 Normas, interpretações, emendas e revisões que irão entrar em vigor em exercícios futuros As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, adotadas pela União Europeia:

O Grupo não procedeu à adoção antecipada das normas, interpretações, emendas e revisões atrás referidas. Não são esperados efeitos relevantes nas demonstrações financeiras consolidadas decorrentes da sua aplicação em exercícios futuros.


Aplicável nos exercícios iniciados em ou após

Melhoramentos das normas internacionais de relato financeiro (ciclo 2011-2013)Regulamento (UE) nº 1361/2014

1-jan-15

Estas melhorias envolvem a clarificação de alguns aspetos relacionados com as normas IFRS 1 – Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, IFRS 3 – Concentração de Atividades Empresariais, IFRS 13 – Mensuração ao Justo Valor e IAS 40 – Propriedades de Investimento.

Emenda à norma IAS 19 – Benefícios dos empregadosRegulamento (UE) nº 29/2015

1-jul-14Esta emenda vem clarificar em que circunstâncias as contribuições dos empregados para planos de benefícios pós-emprego constituem uma redução do custo com benefícios de curto prazo.

Melhoramentos das normas internacionais de relato financeiro (ciclo 2010-2012)Regulamento (UE) nº 28/2015

1-jan-14 Estas melhorias envolvem a revisão de diversas normas.



IFRS 9 – Instrumentos Financeiros (2009) e emendas posteriores

Esta norma insere-se no projeto de revisão da IAS 39 e estabelece os requisitos para a classificação e mensuração de ativos e passivos financeiros e para a aplicação das regras de contabilidade de cobertura.

IFRS 14 – Ativos regulados Esta norma vem estabelecer os requisitos de relato, por parte de entidades que adotem pela primeira vez as IFRS/IAS, aplicáveis a ativos regulados.

IFRS 15 – Rédito de contratos com clientes Esta norma vem introduzir uma estrutura de reconhecimento do rédito baseada em princípios e assente num modelo a aplicar a todos os contratos celebrados com clientes.

Emenda à norma IFRS 11 – Acordos Conjuntos

Esta emenda vem clarificar a IFRS 3 para ser aplicada quando um investidor adquire um interesse numa entidade conjuntamente controlada quando a mesma consiste num negócio conforme definido pela referida norma. A aplicação da IFRS 3 é requerida na aquisição do interesse inicial e na aquisição subsequente de interesses.

Emendas às normas IAS 16 – Ativos Fixos Tangíveis e IAS 38 – Ativos Intangíveis

Estas emendas vêm clarificar quais os métodos de amortização de ativos fixos tangíveis e de ativos intangíveis que são permitidos.

Emendas às normas IAS 16 – Ativos Fixos Tangíveis e IAS 40 – Agricultura

Estas emendas vêm estabelecer que os ativos biológicos que se enquadram na definição de plantas portadoras devem ser contabilizados como ativos fixos tangíveis.

Emendas às normas IFRS 10 – Demonstrações Financeiras Consolidadas e IAS 28 – Investimentos em Associadas e Entidades Conjuntamente Controladas (2011)

Estas emendas vêm eliminar um conflito existente entre as referidas normas, relacionado com a venda ou com a contribuição de ativos entre o investidor e a associada ou a entidade conjuntamente controlada.

Emenda à norma IAS 27 – Demonstrações Financeiras Separadas (2011)

Esta emenda vem introduzir a possibilidade de aplicação do método de equivalência patrimonial, na valorização de investimentos em subsidiárias, associadas e entidades conjuntamente controladas, nas demonstrações financeiras separadas de uma entidade que apresenta demonstrações financeiras consolidadas.

Emendas às normas IFRS 10 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, IFRS 12 – Divulgações Sobre Participações Noutras Entidades e IAS 28 – Investimentos em Associadas e Entidades Conjuntamente Controladas (2011)

Estas emendas contemplam a clarificação de diversos aspetos relacionados com a aplicação da exceção de consolidação por parte de entidades de investimento.

Emenda à norma IAS 1 – Apresentação de Demonstrações Financeiras (Divulgações)

Esta emenda vem introduzir um conjunto de indicações e orientações que visam melhorar e simplificar as divulgações no contexto dos atuais requisitos de relato das IFRS.

Melhoramentos das normas internacionais de relato financeiro (ciclo 2012-2014) Estas melhorias envolvem a revisão de diversas normas.

1.1.3 Normas, interpretações, emendas e revisões ainda não adotadas pela União EuropeiaAs seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, não foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, adotadas pela União Europeia:

Estas normas não foram ainda adotadas pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pelo Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2014.

As demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas em Euro (milhares) por esta ser a moeda principal das operações do Grupo. As demonstrações financeiras das empresas participadas em moeda estrangeira foram convertidas em Euro de acordo com as políticas contabilísticas descritas na alínea xiii) dos principais critérios valorimétricos desta Nota. Todas as estimativas e assunções efetuadas pelo Conselho de Administração tiveram por base o seu conhecimento à data de aprovação das demonstrações financeiras, dos eventos e transações em curso.

Na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, em conformidade com as IAS/IFRS, o Conselho de Administração do Grupo adotou certos pressupostos e estimativas que afetam os ativos e passivos reportados, bem como os rendimentos e gastos incorridos relativos aos períodos reportados, os quais estão descritos na alínea xxi) dos principais critérios valorimétricos desta Nota.

As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas para apreciação e aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. O Conselho de Administração do Grupo entende que as mesmas serão aprovadas sem alterações.


1.2. Bases de consolidação

a) Empresas controladasEstas demonstrações financeiras consolidadas incorporam as demonstrações financeiras da Empresa e das entidades controladas por si e pelas suas subsidiárias. Entende-se que existe controlo quando a Empresa (i) tem poder sobre a participada; (ii) está exposto a e/ou tem direito a retornos variáveis em resultado do seu envolvimento com a participada; (iii) tem a capacidade de utilizar o poder atrás referido para influenciar os retornos da participada. Sempre que se verificam alterações em algum destes três elementos relativamente a uma participada, a Empresa reavalia a existência de controlo sobre a mesma.

A Empresa controla uma participada mesmo que não detenha a maioria dos seus direitos de voto quando, em virtude dos direitos de voto detidos e/ou de eventuais acordos celebrados, tenha a capacidade prática de dirigir as atividades relevantes da participada de forma unilateral.

As participações financeiras em entidades controladas (incluindo entidades estruturadas ou SPV) são incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método da consolidação integral a partir do momento em que é adquirido controlo por parte da Empresa. Consequentemente, os resultados das entidades cujo controlo foi adquirido ou perdido durante o exercício estão incluídos nas demonstrações dos resultados, respetivamente, desde a data de obtenção de controlo ou até à data em que o mesmo foi cedido.

O resultado líquido e os demais elementos do outro rendimento integral e do capital próprio das entidades controladas correspondente à participação de terceiros nas mesmas (interesses que não controlam) são apresentados na demonstração da posição financeira consolidada e na demonstração consolidada dos resultados e do outro rendimento integral em rubricas específicas de interesses que não controlam.

O rendimento integral das entidades controladas é atribuído aos proprietários do Grupo e aos interesses que não controlam, mesmo que a situação resulte num saldo deficitário destes últimos.

Quando necessário, são feitos ajustamentos às demonstrações financeiras das entidades controladas, de modo a que as suas políticas contabilísticas sejam coincidentes com as do Grupo. As transações (incluindo dividendos) e os saldos entre empresas do Grupo são eliminados no processo de consolidação.

As entidades controladas (incluídas nestas demonstrações financeiras pelo método de consolidação integral) encontram-se detalhadas no Apêndice A ao presente anexo.

b) Empresas associadas Os investimentos em empresas associadas (empresas onde o Grupo exerce uma influência significativa mas não detém o controlo das mesmas através da participação nas decisões financeira e operacional da associada – geralmente investimentos representando entre 20% e 50% do capital de uma empresa) são registados pelo método da equivalência patrimonial, estando incluídos na rubrica “Investimentos financeiros em empresas associadas e conjuntamente controladas”.

De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são inicialmente registadas pelo seu custo de aquisição, sendo este ajustado posteriormente:

Pelo valor correspondente à participação do Grupo no rendimento integral (incluindo o resultado líquido do exercício) das associadas – por contrapartida de outro rendimento integral do Grupo ou de ganhos ou perdas do exercício, conforme aplicável;

Pelos dividendos recebidos – por contrapartida de uma conta a receber ou de disponibilidades.


É efetuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registada uma perda na demonstração dos resultados sempre que tal se confirme. A quantia recuperável dos investimentos em associadas é, para este fim, determinada de acordo com o disposto na IAS 36. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores deixarem de existir, estas são objeto de reversão (com registo do correspondente ganho na demonstração dos resultados). As perdas por imparidade são registadas como uma dedução à quantia escriturada dos investimentos.

Quando a proporção do Grupo nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é relatado por valor nulo enquanto o capital próprio da associada não for positivo, exceto quando o Grupo tenha assumido compromissos para com a associada, registando, nesses casos uma responsabilidade, para fazer face a essas obrigações.

Os ganhos não realizados em transações com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo na associada por contrapartida do investimento nessa mesma associada. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o ativo transferido esteja em situação de imparidade.

Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das associadas para adequar as suas políticas contabilísticas às utilizadas pelo Grupo.

Os investimentos financeiros em empresas associadas encontram-se detalhados no Apêndice A ao presente anexo.

c) Empreendimentos conjuntosEmpreendimentos conjuntos são acordos conjuntos em que as partes que têm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos líquidos do mesmo. Controlo conjunto é a partilha contratualmente acordada de controlo, que existe apenas quando as decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controlo. Os interesses financeiros em empreendimentos conjuntos são incorporados nas demonstrações financeiras consolidadas através do método da equivalência patrimonial descrito na alínea b) atrás. Os investimentos financeiros em entidades conjuntamente controladas encontram-se detalhados no Apêndice A.

d) Operações conjuntasOperações conjuntas são acordos conjuntos em que as partes que têm o controlo conjunto têm direitos sobre os ativos e obrigações perante os passivos, relativos ao acordo. Controlo conjunto é a partilha contratualmente acordada de controlo, que existe apenas quando as decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controlo.

Quando uma entidade do Grupo desenvolve as suas atividades no âmbito de operações conjuntas, o Grupo como um operador conjunto reconhece em relação ao seu interesse numa operação conjunta:

Os seus ativos, incluindo a sua parte de quaisquer ativos detidos conjuntamente; Os seus passivos, incluindo a sua parte de quaisquer passivos incorridos conjuntamente; A sua quota de receitas provenientes da venda da produção pela ação conjunta; As suas despesas, incluindo a sua parte de quaisquer gastos incorridos em conjunto.


e) Concentrações de atividades empresariaisAs concentrações de atividades empresariais são registadas de acordo com o método da compra. O custo da concentração é apurado ao justo valor, consistindo na soma, na data da aquisição do controlo, de: (i) justo valor dos ativos transferidos pelo Grupo; (ii) justo valor das responsabilidades assumidas pelo Grupo em resultado da aquisição do controlo; e (iii) justo valor dos instrumentos de capital próprio emitidos pelo Grupo em troca da aquisição de controlo. Os gastos relacionados com concentrações de atividades empresariais são registados em resultados quando são incorridos.

Na data da aquisição do controlo, os ativos e passivos identificáveis adquiridos são mensurados ao seu justo valor, podendo tal mensuração ser concluída no prazo de doze meses após a referida data. O excesso do custo da concentração acrescido do justo valor de eventuais interesses previamente detidos na entidade adquirida e do valor atribuído aos interesses sem controlo relativamente ao justo valor dos ativos e passivos identificáveis adquiridos é reconhecido como goodwill. Caso o referido diferencial seja negativo, o mesmo é reconhecido como rendimento do exercício na rubrica “Outros rendimentos” após reconfirmação do justo valor atribuído aos ativos e passivos identificáveis adquiridos. O Grupo opta, numa base casuística, pelo cálculo do valor dos interesses sem controlo (i) de acordo com a sua proporção no justo valor dos ativos, passivos e passivos contingentes adquiridos, ou (ii) de pelo seu justo valor. Até 1 de janeiro de 2012, os interesses sem controlo eram valorizados exclusivamente de acordo com a correspondente proporção no justo valor dos ativos e passivos adquiridos.

O valor dos pagamentos contingentes futuros, caso existam, é reconhecido como passivo no momento da aquisição do controlo pelo seu justo valor, sendo que qualquer alteração ao valor reconhecido inicialmente é registada por contrapartida da quantia escriturada do goodwill, desde que ocorra dentro do período de remensuração (12 meses após a data da aquisição) e se estiver relacionada com eventos anteriores à data de aquisição. Caso contrário será registada por contrapartida de resultados.

De igual forma, a aquisição de participações em empresas associadas é registada pelo método da compra. Qualquer excesso/défice do custo de aquisição face ao justo valor dos ativos e passivos identificáveis das associadas na data de aquisição é reconhecido, respetivamente, como goodwill (sendo adicionada ao valor do investimento), ou como um rendimento na demonstração dos resultados do exercício na rubrica “Ganhos/(perdas) em empresas associadas e conjuntamente controladas” (neste último caso, após a devida reconfirmação do justo valor dos ativos e passivos identificáveis).

f) Outras alterações em interesses em entidades controladasA aquisição de interesses em entidades já controladas é considerada uma transação entre detentores do capital que, consequentemente, não dá origem ao reconhecimento de qualquer goodwill nem de resultados. Qualquer diferença entre o respetivo custo e a quantia escriturada dos correspondentes interesses sem controlo adquiridos é registada em reservas no capital próprio. De igual forma, na alienação de interesses em entidades controladas que não resulta na perda de controlo, as eventuais diferenças entre a quantia transferida para interesses que não controlam e o preço da transação são registadas em reservas no capital próprio.

Quando uma alienação de interesses numa entidade resulta na perda de controlo por parte do Grupo, é reconhecido um ganho ou uma perda em resultados correspondente à diferença entre: (i) o justo valor dos ativos recebidos pelo grupo e o justo valor de eventuais interesses mantidos na entidade e (ii) a quantia escriturada dos ativos e passivos da entidade nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo e eventuais interesses sem controlo relacionados.


g) GoodwillO goodwill encontra-se registado pelo custo (apurado conforme descrito na alínea e) da presente nota) deduzido de perdas por imparidade acumuladas. Até 1 de janeiro de 2004, o goodwill era amortizado durante o período estimado de recuperação do investimento, sendo as amortizações correspondentes registadas na demonstração de resultados na rubrica de “Amortizações” do exercício. A partir de 1 de janeiro de 2004, o goodwill deixou de ser amortizado, sendo sujeito a testes de imparidade anuais ou sempre que existem indícios de imparidade.

No caso do goodwill gerado antes da data de transição para as IFRS, o respetivo custo considerado corresponde ao valor líquido contabilístico apurado de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade, tendo o mesmo sido objeto de testes de imparidade na data da transição. Adicionalmente, e de acordo com a alternativa prevista no IFRS1 – Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, a Mota-Engil SGPS não aplicou retrospetivamente as disposições da IAS 21 – Efeitos de Alteração de taxas de câmbio ao goodwill gerado antes da data de transição para as IFRS.

O goodwill relacionado com investimentos em subsidiárias sediadas no estrangeiro cuja moeda funcional não é o Euro encontra-se registado na moeda funcional dessas subsidiárias, sendo convertido para a moeda funcional e de relato do Grupo (Euro) à taxa de câmbio em vigor na data da demonstração da posição financeira. As diferenças cambiais geradas nessa conversão são registadas na rubrica do capital próprio “Reserva de conversão cambial”.

Conforme referido, anualmente e com referência à data da demonstração da posição financeira consolidada, o Grupo procede à realização de testes de imparidade ao goodwill. Sempre que o montante pelo qual o goodwill se encontra registado seja superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade, registada na demonstração dos resultados na rubrica “Provisões e perdas por imparidade”. A quantia recuperável é a mais alta de entre o seu justo valor deduzido de custos para vender e o seu valor de uso. O justo valor é o montante que seria obtido com a alienação do ativo numa transação ao alcance das partes envolvidas. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que é esperado que resultem do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da sua vida útil. Para o goodwill a quantia recuperável é sempre estimada para a unidade geradora de caixa (UGC) à qual o mesmo foi imputado.

De uma forma geral, as UGC correspondem às próprias subsidiárias individuais, exceto nos casos do negócio das concessões (logística) e do negócio de ambiente e serviços (resíduos), cujas UGC correspondem aos respetivos grupos de empresas.

As perdas por imparidade registadas no goodwill não podem ser revertidas.

h) Conversão de demonstrações financeiras de entidades estrangeirasOs ativos e passivos das demonstrações financeiras de entidades estrangeiras são convertidos para Euro utilizando as taxas de câmbio à data da demonstração da posição financeira. Os rendimentos e os gastos, bem como os fluxos de caixa, são convertidos para Euro utilizando a taxa de câmbio média verificada no exercício. A diferença cambial resultante, gerada após 1 de janeiro de 2004, é registada no capital próprio na sub-rubrica “Reserva de conversão” (incluída na rubrica “Reservas”). As diferenças cambiais geradas até 1 de janeiro 2004 (data de transição para IFRS) foram anuladas por contrapartida de “Resultados transitados”.

O goodwill e os ajustamentos de justo valor resultantes da aquisição de entidades estrangeiras são tratados como ativos e passivos dessa entidade e transpostos para Euro de acordo com a taxa de câmbio em vigor no final do exercício.


Sempre que uma entidade estrangeira é alienada (total ou parcialmente), a quota-parte correspondente da diferença cambial acumulada é reconhecida na demonstração dos resultados como um ganho ou perda na alienação, no caso de existir perda de controlo, ou transferida para interesses sem controlo no caso de não haver perda de controlo.

As moedas funcionais (moeda localmente utilizada) das principais subsidiárias do Grupo foram as seguintes:

As cotações utilizadas na conversão para euros das contas das filiais, empresas conjuntamente controladas e empresas associadas estrangeiras foram as seguintes:

Câmbios Fecho Médio

2014 2013 2014 2013

Coroas Checas EUR / CZK 27,74 27,43 27,55 26,03 Dinares Argelinos EUR / DZD 106,74 108,10 105,93 105,93 Dobras de S. Tomé e Príncipe EUR / STD 24,500,00 24,500,00 24,500,00 24,500,00 Dólares dos Estados Unidos EUR / USD 1,21 1,38 1,32 1,33 Escudos Cabo-Verdianos EUR / CVE 110,27 110,27 110,27 110,27 Forints Húngaros EUR / HUF 315,54 297,04 309,98 297,93 Kwanzas de Angola EUR / AOK 125,11 134,59 129,99 128,16 Kwachas do Malawi EUR / MWK 570,66 593,01 552,96 491,70 Meticais Moçambicanos EUR / MZN 38,44 41,24 40,67 39,67 Novos Leus da Roménia EUR / RON 4,47 4,47 4,44 4,41 Nuevos Soles Peruanos EUR /PEN 3,61 3,86 3,76 3,62 Pesos Colombianos EUR / COP 2,899,88 2,661,66 2,658,98 2,502,15 Pesos Mexicanos EUR / MXN 17,87 18,07 17,65 17,13 Rands da África do Sul EUR / ZAR 14,04 14,57 14,34 13,01 Reais do Brasil EUR / BRL 3,22 3,26 3,11 2,89 Zlotys Polacos EUR / PLN 4,27 4,15 4,19 4,21

SubsidiáriaSegmento

de Negócio País/Moeda Moeda Funcional

Mota-Engil SGPS Holding Euro (EUR) Euro (EUR)Mota-Engil Ambiente e Serviços Europa Euro (EUR) Euro (EUR)Mota-Engil Engenharia Europa Euro (EUR) Euro (EUR)Mota-Engil Central Europe SGPS Europa Euro (EUR) Euro (EUR)Mota-Engil Central Europe Polónia Europa Zloty (PLN) Zloty (PLN)Suma Europa Euro (EUR) Euro (EUR)Tertir Europa Euro (EUR) Euro (EUR)ME África NV África Euro (EUR) Euro (EUR)MEEC África África Euro (EUR) Euro (EUR)Mota-Engil Angola África Kwanza (AOA) Dólar (USD)Vista Waste África Kwanza (AOA) Kwanza (AOA)ME Latin America América Latina Euro (EUR) Euro (EUR)Mota-Engil Peru América Latina Nuevo Sol Peruano (PEN) Dólar (USD)Mota-Engil México América Latina Peso Mexicano (MXN) Peso Mexicano (MXN)Mota-Engil Colômbia América Latina Peso Colombiano (COP) Peso Colombiano (COP)Empresa Contrutora Brasil América Latina Real (BRL) Real (BRL)


1.3. Principais critérios valorimétricos

Os principais critérios valorimétricos, julgamentos e estimativas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo nos períodos apresentados são os seguintes:

i) Ativos intangíveisOs ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações e eventuais perdas por imparidade acumuladas, sendo apenas reconhecidos se for provável que venham a gerar benefícios económicos futuros para o Grupo, se for possível medir razoavelmente o seu custo e se o Grupo possuir o controlo sobre os mesmos.

Os ativos intangíveis são constituídos basicamente pelos direitos de exploração de concessões (decorrentes da adoção da IFRIC 12), pelos intangíveis reconhecidos no âmbito do processo de imputação de justo valor aos ativos e passivos adquiridos em concentrações de atividades empresariais e por software. Os ativos intangíveis relacionados com direitos de exploração de concessões são amortizadas pelo método das quotas constantes durante o período de vigência das mesmas. Os intangíveis reconhecidos na sequência de concentrações de atividades empresariais são amortizados pelo método das quotas constantes durante o período estimado de recuperação dos mesmos. O software é amortizado pelo método das quotas constantes durante um período que varia entre três e seis anos.

Os direitos de exploração resultantes da adoção da IFRIC 12 referem-se aos contratos de concessão do segmento Europa Ambiente e Serviços nas áreas da Logística e da Água, em que o Grupo:

a) Não tem o controlo sobre as infraestruturas que construiu (ou irá construir) e que atualmente explora, na medida em que os concedentes controlam o uso das infraestruturas e as condições em que os serviços são prestados, e pelo facto de as infraestruturas reverterem para os concedentes no final do período de concessão;

b) Recebe um direito (licença) de cobrar aos utilizadores como contrapartida dos serviços de construção, exploração e conservação das infraestruturas para a prestação do serviço público, o qual está dependente do volume de utilização das infraestruturas por parte dos utentes.

Consequentemente, e de acordo com o previsto na IFRIC 12, as concessões das empresas do Grupo enquadram-se no modelo do ativo intangível, tendo o Grupo adotado as seguintes políticas contabilísticas nesta matéria:

a) O rédito e os gastos relativos ao serviço de construção são tratados de acordo com a IAS 11 – Contratos de construção. Desta forma, todos os encargos incorridos com a construção das infraestruturas exploradas pelo Grupo são registados como gastos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam. A retribuição a receber como contrapartida dos serviços de construção prestados é registada como rendimento no exercício a que respeita, de acordo com o método da percentagem de acabamento, calculado pelo rácio entre os custos de construção incorridos face aos custos totais de construção estimados, por contrapartida do registo de um Ativo Intangível (“Licenças de Exploração de Concessões”).

b) As “Licenças de Exploração de Concessões” são amortizadas a partir do momento em que estão disponíveis para uso e numa base sistemática ao longo da concessão, utilizando o método da linha reta ou o método da unidade de produção, conforme mais apropriado.

c) O rédito e os outros proveitos relativos ao serviço de exploração e conservação são tratados de acordo com a IAS 18 – Rédito. Os encargos incorridos anualmente com a exploração e conservação das infraestruturas são registados como encargos no exercício a que respeitam.


As obrigações contratuais de manter ou repor a infraestrutura em determinados níveis de capacidade para a prestação do serviço público (nomeadamente grandes reparações) são registadas de acordo com a IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, ou seja, anualmente é constituído um passivo de acordo com o valor atual da melhor estimativa do dispêndio necessário para liquidar aquela obrigação por contrapartida do registo de um encargo na demonstração dos resultados separada.

d) Os custos de empréstimos obtidos que sejam atribuíveis ao acordo (contrato de concessão) são capitalizados durante a fase de construção do mesmo, em conformidade com a IAS 23 - Custos de Empréstimos Obtidos.

e) Nos casos em que os acordos, por um lado, prevejam, para além dos serviços de construção iniciais, a prestação de serviços de construção de melhoria (upgrade), como contrapartida da licença recebida, e, por outro, cujos benefícios económicos futuros não possam ser diretamente relacionados com os próprios serviços de melhoria, é reconhecido um único ativo intangível para ambos os serviços de construção (inicial e de melhoria). Nesse caso, na medida em que existe uma obrigação incondicional de prestar serviços de construção de melhoria da infraestrutura, é reconhecida no momento da construção inicial a totalidade do ativo intangível, de acordo com a IAS 11 e IAS 18, incluindo o justo valor do serviços de construção de melhoria a serem prestados no futuro.

f) Todos os custos relacionados com o acordo e que dele não possam ser dissociados devem ser adicionados ao ativo intangível (“Licenças de Exploração de Concessões”) ao seu justo valor.

ii) Imóveis para uso próprioOs imóveis (terrenos e edifícios) para uso próprio são registados inicialmente ao custo de aquisição ou produção. O Grupo adotou o modelo da revalorização (valor revalorizado deduzido de amortizações acumuladas) como política contabilística para a mensuração subsequente dos mesmos. A respetiva quantia revalorizada corresponde ao seu justo valor à data da revalorização. As revalorizações são efetuadas regularmente, por avaliadores imobiliários independentes, para que o montante revalorizado não difira materialmente do justo valor do respetivo imóvel. Nas situações em que o justo valor apurado nas avaliações é ligeiramente superior à quantia escriturada na demonstração da posição financeira, o Grupo, por uma questão de prudência, não procede à atualização para o justo valor dos ativos objeto de avaliação.

Os ajustamentos resultantes das revalorizações efetuadas aos imóveis para uso próprio são registados por contrapartida de capital próprio. Quando um ativo tangível que foi alvo de uma revalorização positiva em exercícios subsequentes se encontra sujeito a uma revalorização negativa, o ajustamento é registado por contrapartida de capital próprio até ao montante correspondente ao acréscimo no capital próprio resultante das revalorizações anteriores, deduzido da quantia realizada através das depreciações, sendo o seu excedente registado como custo do exercício por contrapartida do resultado líquido do exercício.

As depreciações são imputadas numa base sistemática durante a vida útil estimada dos edifícios, atualmente variando entre 20 e 50 anos, enquanto os terrenos não são depreciáveis.

iii) Terrenos afetos à exploração de pedreirasOs terrenos afetos à exploração de pedreiras, bem como alguns custos relacionados (despesas suportadas com o licenciamento e arranque das pedreiras e os custos a incorrer com a recuperação paisagística das mesmas), são registados inicialmente ao custo de aquisição ou produção. O Grupo adotou como política contabilística para a mensuração subsequente dos mesmos o modelo da revalorização (valor revalorizado deduzido de amortizações acumuladas). A quantia revalorizada corresponde ao seu justo valor na data da revalorização. Nas situações


em que o justo valor apurado nas avaliações é ligeiramente superior à quantia escriturada na demonstração da posição financeira, o Grupo, por uma questão de prudência, não procede à atualização para o justo valor dos ativos objeto de avaliação. As avaliações são efetuadas regularmente, por peritos externos especializados, para que o montante revalorizado não difira materialmente do justo valor da respetiva pedreira. A depreciação destes ativos é feita de acordo com a quantidade de pedra extraída anualmente, tendo em conta o valor residual da pedreira no final da extração.

Os ajustamentos resultantes das revalorizações efetuadas aos terrenos afetos à exploração de pedreiras são registados por contrapartida de capital próprio. Quando a pedreira que foi alvo de uma revalorização positiva em exercícios subsequentes se encontra sujeita a uma revalorização negativa, o ajustamento é registado por contrapartida de capital próprio até ao montante correspondente ao acréscimo no capital próprio resultante das revalorizações anteriores, deduzido da quantia realizada através das depreciações, sendo o seu excedente registado como custo do exercício por contrapartida do resultado líquido do exercício.

iv) Outros ativos tangíveisOs outros ativos tangíveis adquiridos até 31 de dezembro de 2003 encontram-se registados ao seu custo considerado (“deemed cost”), o qual corresponde ao custo de aquisição ou ao custo de aquisição reavaliado de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal até àquela data, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas por imparidade acumuladas.

Os outros ativos tangíveis adquiridos após aquela data encontram-se registados ao custo de aquisição deduzido das depreciações e perdas por imparidade acumuladas.

Os ativos tangíveis em curso representam ativos ainda em fase de construção/desenvolvimento, encontrando-se registados ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas por imparidade acumuladas.

As depreciações são calculadas após os bens estarem em condições de serem utilizados, ou seja, quando os ativos subjacentes se encontrarem disponíveis para uso e nas condições necessárias, em termos de qualidade e fiabilidade técnica, para operar de acordo com o pretendido pelo Conselho de Administração do Grupo, e são imputadas numa base sistemática durante a sua vida útil, que é determinada tendo em conta a utilização esperada do ativo pelo Grupo, o desgaste natural esperado, a sujeição a uma previsível obsolescência técnica e o valor residual atribuível ao bem. O valor residual atribuível ao bem é estimado com base no valor residual prevalecente à data da estimativa de ativos semelhantes que tenham atingido o fim das suas vidas úteis e funcionado sob condições semelhantes àquelas em que o ativo será usado.

As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos períodos de vida útil estimada que se seguem (em anos):

Equipamentos

Equipamento básico (excluindo o afeto a concessões) 3 a 10Equipamento administrativo 4 a 10Equipamento de transporte 3 a 10Ferramentas e utensílios 3 a 6

Outros ativos tangíveis 3 a 10


As despesas subsequentes de substituição de componentes de ativos tangíveis incorridas pelo Grupo são adicionadas aos respetivos ativos tangíveis, sendo o valor líquido das componentes substituídas desses ativos abatido e registado como um custo na rubrica “Outros gastos operacionais”.

As despesas de conservação e reparação que não aumentem a vida útil nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos tangíveis são registadas como gasto do exercício em que ocorrem.

As depreciações e amortizações dos ativos tangíveis e intangíveis são registadas por duodécimos na rubrica “Amortizações”, na demonstração dos resultados. Eventuais alterações ao período de vida útil estimada dos ativos tangíveis são efetuadas de forma prospetiva.

As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate do ativo fixo tangível são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas na demonstração dos resultados na rubrica “Outros rendimentos / (gastos) operacionais”.

v) Imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveisEm cada data do relato é efetuada uma revisão das quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis e intangíveis do Grupo com vista a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respetivos ativos (ou da unidade geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso).

A quantia recuperável do ativo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre (i) o justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas de fluxo de caixa futuros não tenham sido ajustadas.

Sempre que a quantia escriturada do ativo (ou da unidade geradora de caixa) for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados na rubrica de “Perdas por imparidade”, salvo se tal perda compensar um excedente de revalorização registado no capital próprio. Neste último caso, tal perda será tratada como um decréscimo daquela revalorização.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica de “Reversões de perdas por imparidade”. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortizações) caso a perda por imparidade anterior não tivesse sido registada.

A perda por imparidade é imputada à quantia escriturada dos ativos da UGC na seguinte ordem: em primeiro lugar ao goodwill alocado à UGC e depois aos outros ativos da UGC numa base pro-rata atendendo às respetivas quantias escrituradas.


vi) LocaçõesOs contratos de locação são classificados como (i) locações financeiras se, através deles, forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação; e como (ii) locações operacionais se, através deles, não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação.

A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato.

a) Locações em que o Grupo age como locatárioOs ativos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo os ativos tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes, conforme definido nas alíneas iii) e iv) acima, e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos ativos tangíveis são reconhecidos como custos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam.

b) Locações em que o Grupo age como locadorNas locações em que o Grupo age como locador ao abrigo de contratos de locação operacional, o valor dos bens afetos são mantidos na demonstração da posição financeira e os rendimentos são reconhecidos de forma linear durante o período do contrato de locação.

Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

vii) Propriedades de investimentoAs propriedades de investimento são constituídas por terrenos e edifícios cuja finalidade é a obtenção de rendas e/ou a valorização do capital investido e não o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para fins administrativos, ou para venda no decurso da atividade corrente dos negócios.

As propriedades de investimento, incluindo as que se encontram em fase de construção, são registadas pelo seu justo valor, determinado pela avaliação anual efetuada por entidades especializadas independentes ou de acordo com preços correntes observáveis no mercado em questão.

As variações no justo valor das propriedades de investimento são reconhecidas diretamente na demonstração dos resultados do exercício, na rubrica de variação de valor nas propriedades de investimento.

Os gastos incorridos com propriedades de investimento em utilização, nomeadamente manutenções, reparações, seguros e impostos sobre propriedades (Imposto Municipal sobre Imóveis), são reconhecidos na demonstração dos resultados do exercício a que se referem.

viii) Ativos não-correntes detidos para vendaOs ativos não-correntes são classificados como detidos para venda se é expectável que o seu valor contabilístico venha a ser recuperado através de uma alienação e não através do uso continuado dos mesmos. Para que tais ativos sejam objeto de tal classificação, os mesmos têm de estar disponíveis para venda imediata nas suas condições atuais, a venda tem de ser altamente provável, o Conselho de Administração tem de estar comprometido a executar tal venda e a alienação ocorrer previsivelmente num período de 12 meses, conforme estabelecido na IFRS 5 – Ativos Não-Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas.


Os ativos não-correntes classificados como detidos para venda são registados pelo mais baixo entre a sua quantia escriturada e o seu justo valor deduzido dos custos estimados com a sua venda. A sua eventual amortização cessa a partir do momento da classificação como ativos não-correntes detidos para venda.

ix) Ativos e passivos financeirosOs ativos e os passivos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando o Grupo se torna parte integrante das correspondentes disposições contratuais.

a) Ativos financeirosOs ativos financeiros são classificados nas seguintes categorias: “Registados ao justo valor através de resultados”, “Empréstimos e contas a receber”, “Investimentos detidos até à maturidade” e “Ativos disponíveis para venda”. A classificação, definida no momento do reconhecimento inicial, depende da intenção subjacente à aquisição do investimento e das caraterísticas dos instrumentos financeiros.

Registados ao justo valor através de resultados: esta categoria divide-se em duas subcategorias, “Ativos financeiros detidos para negociação” e “Investimentos registados ao justo valor através de resultados”. Um ativo financeiro é classificado nesta categoria, nomeadamente, se adquirido com o propósito de ser vendido no curto prazo ou se a adoção da valorização através deste método eliminar ou reduzir significativamente um desfasamento contabilístico. Os instrumentos derivados são também classificados como ativos financeiros detidos para negociação, exceto se tiverem sido designados como instrumentos de cobertura no âmbito da aplicação das regras de contabilidade de cobertura. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes no caso de serem detidos para negociação ou se for expetável que se realizem num período inferior a 12 meses após a data da demonstração da posição financeira.

Investimentos detidos até à maturidade: são ativos financeiros não derivados, com reembolsos fixos ou variáveis e com maturidade definida, que a entidade tenciona manter até ao vencimento (e tem capacidade para isso). Estes ativos são classificados como ativos correntes, exceto nos casos em que a maturidade é superior a 12 meses da data da demonstração da posição financeira, os quais se classificam como ativos não-correntes. Em 31 de dezembro de 2014 não existiam ativos financeiros nesta subcategoria.

Empréstimos e contas a receber: são ativos financeiros não-derivados, com reembolsos fixos ou variáveis e com a maturidade definida ou à vista, que não se encontram cotados em mercados ativos/líquidos. Estes investimentos financeiros surgem quando o Grupo fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a dívida. Os “empréstimos e contas a receber” são classificados como ativos correntes, exceto nos casos em que a maturidade é superior a 12 meses da data da demonstração da posição financeira, os quais se classificam como ativos não-correntes. Em ambos os casos, esta categoria aparece na demonstração da posição financeira, nas rubricas de “Clientes” e de “Outros devedores”.

Investimentos disponíveis para venda: incluem-se aqui os ativos financeiros, não-derivados, que são designados como disponíveis para venda ou aqueles que não se enquadrem nas categorias anteriores. Esta categoria é incluída nos ativos não-correntes, exceto se o Conselho de Administração tiver a intenção de alienar o investimento num período inferior a 12 meses da data da demonstração da posição financeira.

Todas as compras e vendas destes investimentos são reconhecidas à data da assinatura dos respetivos contratos de compra e venda, independentemente da data de liquidação financeira.


Os ativos financeiros são inicialmente registados pelo seu justo valor (que normalmente é o valor pago na data da aquisição), acrescido de custos de transação (exceto os que são registados ao justo valor por resultados, situação em que os correspondentes custos de transação são registados como gastos do período). Após o reconhecimento inicial, os ativos financeiros registados a justo valor através de resultados e os investimentos disponíveis para venda são mensurados ao justo valor, sem qualquer dedução relativa a custos da transação que possam vir a ocorrer até à sua venda.

Os ganhos ou perdas provenientes de alterações no justo valor dos investimentos disponíveis para venda são registados na demonstração consolidada do rendimento integral, na rubrica “Reservas de justo valor – investimentos disponíveis para venda” até o investimento ser vendido, recebido ou de qualquer forma alienado, ou nas situações em que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição e tal situação seja considerada uma perda de imparidade significativa ou permanente, momento em que o ganho ou a perda acumulada é registado(a) separadamente na demonstração dos resultados.

No caso de investimentos em partes de capital classificados como disponíveis para venda, considera-se que um investimento se encontra em imparidade quando ocorre um declínio significativo ou prolongado do seu justo valor abaixo do seu custo de aquisição.

Os ganhos ou perdas provenientes de alterações no justo valor dos investimentos detidos para negociação ou, de outra forma, mensurados ao justo valor por resultados são registados na demonstração dos resultados do exercício.

O justo valor dos ativos financeiros é baseado nos preços correntes de mercado. Se o mercado em que os investimentos estão inseridos não for um mercado ativo/líquido (investimentos não cotados), o Grupo procede ao seu registo pelo custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas. O justo valor dos investimentos cotados é calculado com base na cotação de fecho do respetivo mercado à data da demonstração da posição financeira.

Todos os investimentos em instrumentos de capital próprio não-cotados classificados como disponíveis para venda encontram-se registados pelo seu custo de aquisição (justo valor na data do reconhecimento inicial), considerando sempre eventuais perdas por imparidade no caso de existirem provas objetivas das mesmas. É convicção do Conselho de Administração do Grupo que o justo valor desses investimentos não difere significativamente do seu custo de aquisição.

Os dividendos recebidos relativos a instrumentos de capital próprio que estão classificados como disponíveis para venda são reconhecidos na demonstração dos resultados no exercício em que o direito a receber os mesmos foi estabelecido.

Os ativos financeiros correspondentes a empréstimos e contas a receber e a investimentos detidos até à maturidade são, subsequentemente ao seu reconhecimento inicial, mensurados ao custo amortizado através do método da taxa de juro efetiva.

Os ativos financeiros (exceto os mensurados a justo valor por resultados) são sujeitos a análises de imparidade na data de cada demonstração da posição financeira. Os ativos financeiros correspondentes a investimentos em instrumentos de capital próprio ou que sejam individualmente significativos são sujeitos a análises de imparidade individuais. Os restantes ativos financeiros são agrupados em grupos com caraterísticas de risco de crédito similares para efeitos de análise de imparidade.


No caso dos investimentos em instrumentos de capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma queda significativa ou prolongada do seu justo valor para níveis inferiores ao seu custo é indicativa de que o ativo se encontra em situação de imparidade. Para os restantes ativos, o Grupo considera como indícios objetivos de imparidade mais relevantes os seguintes:

dificuldades financeiras significativas por parte da contraparte para liquidar as suas dívidas; não cumprimento atempado por parte da contraparte dos créditos concedidos pelo Grupo; probabilidade elevada de que a contraparte entre num processo de falência ou de

reestruturação de dívida.

Para os ativos financeiros reconhecidos pelo custo amortizado, o montante da imparidade resulta da diferença entre o seu valor contabilístico e o valor atual dos fluxos de caixa futuros contratuais estimados descontados à taxa de juro efetiva inicial.

A quantia escriturada dos ativos financeiros apresentada na demonstração da posição financeira consolidada é reduzida diretamente pelas perdas por imparidade detetadas. Quando uma conta a receber de clientes ou de outros devedores é considerada como incobrável, a mesma (juntamente com eventuais perdas por imparidade associadas) é anulada por contrapartida de resultados. Recebimentos posteriores de contas a receber de clientes e de outros devedores já desreconhecidas são registados como um rendimento na demonstração dos resultados do exercício. As variações nas perdas por imparidade são registadas na demonstração dos resultados do exercício.

Com exceção dos investimentos em instrumentos de capital próprio classificados como disponíveis para venda, as diminuições subsequentes em perdas por imparidade acumuladas que, objetivamente, sejam devidas a um evento posterior à data de reconhecimento da imparidade, são registadas através da demonstração dos resultados do exercício até ao limite da perda de imparidade acumulada existente. As perdas por imparidade em investimentos em instrumentos de capital próprio que são classificados como disponíveis para venda não são revertidas.

b) Empréstimos obtidosOs empréstimos obtidos são inicialmente registados no passivo pelo seu justo valor. Eventuais despesas com a emissão e contratação desses empréstimos são registadas como uma dedução ao passivo sendo reconhecidas em resultados, ao longo do período de vida desses empréstimos, de acordo com o método da taxa de juro efetiva.

Os empréstimos obtidos são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado.

Os financiamentos sob a forma de papel comercial são classificados como não-correntes quando têm garantia de colocação por um período superior a um ano e é intenção do Grupo manter a realização desta forma de financiamento por um período superior a um ano.

c) Fornecedores e credores diversosAs contas a pagar incluídas nas rubricas de “Fornecedores” e de “Credores diversos” são inicialmente registadas pelo seu justo valor. Estes passivos financeiros são, subsequentemente ao seu reconhecimento inicial, mensurados pelo custo amortizado, através do método da taxa de juro efetiva.

d) Outros passivos financeirosOs outros passivos financeiros são inicialmente registados pelo seu justo valor. Estes passivos financeiros são, subsequentemente ao seu reconhecimento inicial, mensurados pelo custo amortizado, através do método da taxa de juro efetiva.


e) Distinção entre passivos financeiros e instrumentos de capital próprioOs passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual da transação. São considerados pelo Grupo instrumentos de capital próprio aqueles em que o suporte contratual da transação evidencie que o Grupo detém um interesse residual num conjunto de ativos após dedução de um conjunto de passivos.

f) Instrumentos derivadosO Grupo utiliza instrumentos derivados na gestão dos seus riscos financeiros unicamente como forma de garantir a cobertura desses riscos, não sendo utilizados instrumentos derivados com o objetivo de especulação. A utilização de instrumentos financeiros derivados encontra-se devidamente aprovada pelo Conselho de Administração do Grupo.

Os instrumentos financeiros derivados utilizados pelo Grupo definidos como instrumentos de cobertura de fluxos de caixa respeitam exclusivamente a instrumentos de cobertura de taxa de juro e de taxa de câmbio de empréstimos obtidos. O montante dos empréstimos, prazos de vencimento dos juros e planos de reembolso dos empréstimos subjacentes aos instrumentos de cobertura de taxa de juro e de taxa de câmbio são semelhantes às condições estabelecidas para os empréstimos contratados, pelo que, normalmente, a cobertura é altamente eficaz.

Os critérios utilizados pelo Grupo para classificar os instrumentos derivados como instrumentos de cobertura de fluxos de caixa são os seguintes:

Espera-se que a cobertura seja altamente eficaz ao conseguir a compensação de alterações nos fluxos de caixa atribuíveis ao risco coberto;

A eficácia da cobertura pode ser fiavelmente mensurada; Existe adequada documentação sobre a transação a ser coberta no início da cobertura; A transação objeto de cobertura é altamente provável.

Os instrumentos derivados de cobertura de taxa de juro e de taxa de câmbio são inicialmente registados pelo seu justo valor. As alterações de justo valor destes instrumentos, associadas à parcela de cobertura efetiva, são reconhecidas na demonstração consolidada do rendimento integral na rubrica “Variação, líquida de impostos, no justo valor de instrumentos financeiros derivados”, sendo transferidas para resultados no mesmo período em que o instrumento objeto de cobertura afeta os resultados. As eventuais ineficácias de cobertura existentes são registadas nas rubricas de “Rendimentos e ganhos financeiros” e “Gastos e perdas financeiras” da demonstração consolidada dos resultados do período.

A contabilização de cobertura dos instrumentos derivados é descontinuada quando o instrumento se vence ou é vendido. Nas situações em que o instrumento financeiro derivado deixa de se qualificar como instrumento de cobertura, as diferenças de justo valor acumuladas e diferidas na demonstração consolidada do rendimento integral na rubrica “Variação, líquida de impostos, no justo valor de instrumentos financeiros derivados” são transferidas para resultados do exercício ou adicionadas ao valor do ativo a que as transações objeto de cobertura deram origem, sendo as reavaliações subsequentes registadas diretamente nas rubricas da demonstração dos resultados.

Relativamente aos instrumentos derivados que, embora contratados com o objetivo de efetuar cobertura económica, não cumprem todas as disposições da IAS 39 (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração) no que respeita à possibilidade de qualificação para aplicação das regras de contabilidade de cobertura, as respetivas variações no justo valor são registadas na demonstração dos resultados do período em que ocorrem.


g) Ações própriasAs ações próprias são contabilizadas pelo seu valor de aquisição como uma dedução ao capital próprio. Os ganhos ou perdas inerentes à alienação das ações próprias são registadas na rubrica “Outras reservas”.

h) Letras descontadas e contas a receber cedidas em “factoring”O Grupo desreconhece ativos financeiros das suas demonstrações financeiras unicamente quando o direito contratual aos fluxos de caixa inerentes a tais ativos expiraram ou quando o Grupo transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à posse de tais ativos para uma terceira entidade.

Consequentemente, os saldos de clientes titulados por letras descontadas e não vencidas e as contas a receber cedidas em factoring à data de cada demonstração da posição financeira, com exceção das operações de factoring sem recurso, são reconhecidas nas demonstrações financeiras do Grupo por contrapartida da rubrica “Credores diversos” até ao momento do recebimento das mesmas. Em 31 de dezembro de 2014 não existiam montantes significativos cedidos em regime de factoring sem recurso.

x) Caixa e seus equivalentesa) Caixa e seus equivalentes à vista Os montantes incluídos na rubrica “Caixa e seus equivalentes à vista” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria vencíveis a menos de três meses e que possam ser imediatamente mobilizáveis e com um risco de alteração de valor não significativo.

b) Caixa e seus equivalentes a prazo Os montantes incluídos na rubrica “Caixa e seus equivalentes a prazo” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria não imediatamente disponíveis, pelo facto de terem sido dados em garantia ou estarem cativos.

xi) InventáriosAs mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo são valorizadas ao menor do custo médio de aquisição ou do respetivo valor realizável líquido (estimativa do seu preço de venda deduzido dos custos a incorrer com a sua alienação). Os produtos acabados e semiacabados, os subprodutos e os produtos e trabalhos em curso são valorizados ao custo de produção, o qual é inferior ao valor de mercado. Os custos de produção incluem o custo da matéria-prima incorporada, mão-de-obra direta e gastos gerais de fabrico.

É registado um ajustamento para refletir a diferença entre a quantia escriturada dos inventários e o correspondente valor líquido de realização, nos casos em que este seja inferior na data de relato.

No caso dos inventários, quaisquer reduções para o seu valor realizável líquido são calculadas com base nos valores de mercado e em diversos indicadores de rotação dos inventários.

O custeio das mercadorias vendidas e das matérias consumidas segue as seguintes regras: Imóveis – custo específico; Materiais e restantes inventários – custo médio.

xii) RéditoO rédito é registado pelo justo valor dos ativos recebidos ou a receber, líquido de descontos e das devoluções estimadas.


a) Contratos de construçãoO Grupo reconhece os resultados das obras, contrato a contrato, de acordo com o método da percentagem de acabamento, o qual é entendido como a relação entre os gastos incorridos em cada obra até uma determinada data e a soma desses gastos com os gastos estimados para completar a obra. As diferenças obtidas entre os valores resultantes da aplicação do grau de acabamento aos proveitos estimados e os valores faturados são contabilizadas nas sub-rubricas “Produção não faturada” ou “Faturação antecipada”, incluídas nas rubricas “Outros ativos correntes” e “Outros passivos correntes”.

Variações nos trabalhos face à quantia de rédito acordada no contrato são reconhecidas no resultado do exercício quando é provável que o cliente aprove a quantia de rédito proveniente da variação e que esta possa ser mensurada com fiabilidade.

As reclamações para reembolso de gastos não incluídos no preço do contrato são incluídas no rédito do contrato quando as negociações atinjam um estágio avançado de tal forma que seja provável que o cliente aceite a reclamação e que seja possível mensurá-la com fiabilidade.

Para fazer face aos gastos a incorrer durante o período de garantia das obras, o Grupo reconhece anualmente um passivo para fazer face a tal obrigação legal, a qual é apurada tendo em conta o volume de produção anual e o historial de gastos incorridos no passado com as obras em período de garantia.

Quando é provável que os gastos totais previstos no contrato de construção excedam os rendimentos definidos no mesmo, a perda esperada é reconhecida imediatamente na demonstração dos resultados do período.

Os gastos relacionados com a preparação de propostas para concursos são reconhecidos na demonstração dos resultados do exercício em que são incorridos, uma vez que o desfecho da proposta não é controlável.

b) Atividade imobiliáriaOs gastos relevantes com os empreendimentos imobiliários são apurados tendo em conta os gastos diretos de construção, assim como todos os gastos associados à elaboração de projetos e licenciamento das obras. Os gastos imputáveis ao financiamento, à supervisão e à fiscalização do empreendimento são também adicionados ao gasto dos empreendimentos imobiliários, desde que estes se encontrem em curso.

Considera-se, para efeito de capitalização de encargos financeiros e encargos com a supervisão e fiscalização do empreendimento, que o mesmo está em curso se aguardar decisão das autoridades envolvidas ou se se encontrar em construção. Caso o empreendimento não se encontre nestas fases, o mesmo é considerado parado e as capitalizações acima referidas são suspensas.

De acordo com a IFRIC 15, as vendas da atividade imobiliária são reconhecidas quando são transferidos substancialmente todos os riscos associados ao ativo para o comprador (ou seja, no momento da celebração da escritura do imóvel).

c) Restantes atividadesO rédito proveniente das vendas e prestações de serviços em geral é reconhecido com a sua realização ou com referência à fase de acabamento da transação à data de relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas: i) o montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade; ii) é provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para o Grupo; iii) os gastos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade; iv) a fase de acabamento da transação à data de relato pode ser mensurada com fiabilidade.


O rédito de juros é reconhecido utilizando o método da taxa de juro efetiva, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para o Grupo e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade.

O rédito proveniente de dividendos é reconhecido quando for estabelecido o direito do Grupo a receber o correspondente montante.

xiii) Ativos, passivos e transações em moeda estrangeiraTodas as transações em moeda estrangeira devem ser registadas na moeda funcional no momento do reconhecimento inicial pela aplicação à quantia em moeda estrangeira da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira à data da transação.

No fim de cada período de relato: a) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser transpostos pelo uso da taxa de fecho; b) os itens não-monetários que sejam mensurados em termos de custo histórico numa moeda estrangeira devem ser transpostos pelo uso da taxa de câmbio à data da transação; e c) os itens não-monetários que sejam mensurados pelo justo valor numa moeda estrangeira devem ser transpostos pelo uso de taxas de câmbio à data em que o justo valor foi determinado.

As diferenças de câmbio resultantes da liquidação de itens monetários ou da transposição de itens monetários a taxas diferentes daquelas a que foram transpostos no reconhecimento inicial durante o período ou em demonstrações financeiras anteriores devem ser reconhecidas nos resultados do período em que ocorram, exceto se resultarem de um item monetário que faça parte do investimento líquido numa unidade operacional estrangeira. Neste caso, essas diferenças de câmbio são reconhecidas inicialmente em outro rendimento integral e reclassificadas do capital próprio para os lucros ou prejuízos aquando da alienação do investimento líquido.

Na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, os resultados, os fluxos de caixa e a posição financeira das entidades pertencentes ao perímetro de consolidação, cujas moedas funcionais não sejam a moeda de uma economia hiperinflacionária, são transpostos para Euro usando os procedimentos descritos na Nota 1.2.

Fecho Médio

Câmbios 2014 2013 2014 2013

Coroas Checas EUR / CZK 27,74 27,43 27,55 26,03 Dinares Argelinos EUR / DZD 106,74 108,10 105,93 105,93 Dobras de S. Tomé e Príncipe EUR / STD 24,500,00 24,500,00 24,500,00 24,500,00 Dólares dos Estados Unidos EUR / USD 1,21 1,38 1,32 1,33 Escudos Cabo-Verdianos EUR / CVE 110,27 110,27 110,27 110,27 Forints Húngaros EUR / HUF 315,54 297,04 309,98 297,93 Kwanzas de Angola EUR / AOK 125,11 134,59 129,99 128,16 Kwachas do Malawi EUR / MWK 570,66 593,01 552,96 491,70 Meticais Moçambicanos EUR / MZN 38,44 41,24 40,67 39,67 Novos Leus da Roménia EUR / RON 4,47 4,47 4,44 4,41 Nuevos Soles Peruanos EUR /PEN 3,61 3,86 3,76 3,62 Pesos Colombianos EUR / COP 2,899,88 2,661,66 2,658,98 2,502,15 Pesos Mexicanos EUR / MXN 17,87 18,07 17,65 17,13 Rands da África do Sul EUR / ZAR 14,04 14,57 14,34 13,01 Reais do Brasil EUR / BRL 3,22 3,26 3,11 2,89 Zlotys Polacos EUR / PLN 4,27 4,15 4,19 4,21


xiv) Impostos sobre o rendimentoO imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis das empresas incluídas na consolidação e considera a tributação diferida.

O imposto corrente é calculado com base nos resultados tributáveis das empresas incluídas na consolidação, de acordo com as regras fiscais em vigor no local da sede de cada empresa.

Os impostos diferidos são calculados com base no método da responsabilidade da demonstração da posição financeira e referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os seus respetivos montantes para efeitos de tributação.

Os ativos e passivos por impostos diferidos são calculados e anualmente avaliados utilizando as taxas de tributação em vigor, ou anunciadas para estarem em vigor, à data da reversão das diferenças temporárias.

Os ativos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Na data de cada demonstração da posição financeira é efetuada uma reapreciação das diferenças subjacentes aos ativos por impostos diferidos no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e/ou para reduzir o montante dos impostos diferidos ativos registados em função da expectativa atual da sua recuperação futura.

O montante de imposto a incluir quer no imposto corrente quer no imposto diferido, que resulte de transações ou eventos reconhecidos em reservas, é registado diretamente nessas mesmas rubricas, não afetando o resultado do exercício.

xv) Encargos financeiros com empréstimos obtidosOs encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são geralmente reconhecidos como gastos através do método da taxa de juro efetiva.

Os encargos financeiros com empréstimos obtidos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de ativos fixos, ou associados a projetos imobiliários classificados em inventários, são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo. A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou desenvolvimento do ativo e é interrompida após o início de utilização, o final de produção ou construção do ativo, ou quando o projeto em causa se encontra suspenso.

Quaisquer rendimentos gerados por empréstimos obtidos diretamente relacionados com o investimento específico são deduzidos aos encargos financeiros elegíveis para capitalização.

xvi) ProvisõesAs provisões são reconhecidas quando, e somente quando, o Grupo tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada demonstração da posição financeira e ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais estimativas. Quando uma provisão é apurada tendo em consideração os fluxos de caixa futuros necessários para liquidar tal obrigação, a mesma é registada pelo valor atual dos mesmos.


As provisões para custos de reestruturação são reconhecidas pelo Grupo sempre que exista um plano formal e detalhado de reestruturação e o mesmo tenha sido comunicado às partes envolvidas.

xvii) PensõesAs responsabilidades com planos de pensões de benefícios definidos, atribuídos a alguns ex-funcionários e atuais administradores do Grupo, são apuradas de acordo com o método da unidade de crédito projetada (“Projected Unit Credit Method”), sendo as respetivas avaliações atuariais efetuadas em cada data de relato, utilizando os pressupostos atuariais e financeiros mais adequados ao plano estabelecido.

Os ganhos e perdas atuariais são reconhecidos no outro rendimento integral. O custo dos serviços passados é reconhecido em resultados numa base de linha reta durante o período até que os correspondentes benefícios se tornem adquiridos. São reconhecidos imediatamente na medida em que os benefícios já tenham sido totalmente adquiridos.

A responsabilidade associada aos benefícios garantidos reconhecida na demonstração da posição financeira consolidada representa o valor presente da correspondente obrigação, ajustado por ganhos e perdas atuariais e pelo custo dos serviços passados não reconhecidos e deduzido do justo valor dos ativos do plano.

xviii) Subsídios atribuídos pelo EstadoOs subsídios atribuídos para financiar ações de formação de pessoal são reconhecidos como rendimentos durante o período de tempo durante o qual o Grupo incorre nos respetivos gastos de formação e são apresentados na demonstração dos resultados a deduzir a esses mesmos gastos.

Os subsídios atribuídos para financiar investimentos em ativos tangíveis são diferidos e registados como responsabilidades. Estas são reconhecidas na demonstração dos resultados durante o período de vida útil estimado para os bens subsidiados.

xix) Ativos e passivos contingentesAs responsabilidades contingentes não são reconhecidas nas demonstrações financeiras consolidadas, sendo as mesmas divulgadas no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota.

Um ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações financeiras, mas divulgado no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro.

xx) Eventos subsequentesOs eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira (adjusting events) são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira (non adjusting events), se materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas.

xxi) Julgamentos e estimativasNa preparação das demonstrações financeiras consolidadas, o Conselho de Administração do Grupo baseou-se no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes, considerando determinados pressupostos relativos a eventos futuros.


As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras consolidadas dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 (e correspondentes fontes de incerteza) incluem:

Justo valor dos ativos tangíveis e das propriedades de investimento e valor de realização dos imóveis classificados em inventáriosAlguns ativos tangíveis do Grupo (nomeadamente terrenos, edifícios e pedreiras) são mensurados através do modelo da revalorização (ou modelo do justo valor, no caso de propriedades de investimento), o qual implica a determinação do respetivo justo valor. Adicionalmente, os imóveis que apresentam indícios de imparidade são sujeitos a testes que assentam na determinação do valor de realização líquido dos mesmos. O justo valor e o valor de realização destes ativos imobiliários é frequentemente determinado com recurso a avaliações, as quais têm inevitavelmente subjacentes incertezas associadas a diversos fatores, tais como preços de mercado, yields, procura… Para atenuar o efeito destas incertezas o Conselho de Administração tem por política, sempre que tal for praticável, o recurso a peritos credenciados e independentes para a realização das avaliações. Quando as avaliações são efetuadas por técnicos internos, existe o requisito de as mesmas utilizarem a máxima quantidade possível de dados de mercado observáveis.

Vidas úteis dos ativos tangíveisConforme referido, o Grupo revê as vidas úteis estimadas dos seus ativos tangíveis e intangíveis em cada data de relato. As vidas úteis dos ativos dependem de diversos fatores relacionados quer com a utilização dos mesmos, quer com decisões estratégicas do Grupo, quer ainda com a envolvente económica das várias empresas incluídas no perímetro de consolidação. Desta forma, o Grupo implementou um processo rigoroso de revisão das vidas úteis estimadas que contempla os fatores atrás descritos e ainda outros que sejam considerados relevantes para o efeito.

Análises de imparidade de goodwill, de investimentos em associadas e entidades conjuntamente controladas, de ativos tangíveis e de ativos intangíveis As análises de imparidade referidas requerem a determinação do justo valor e do valor de uso dos ativos em questão (ou das UGC as que os mesmos foram imputados). Este processo requer um elevado número de julgamentos, nomeadamente a estimação de fluxos de caixa futuros associados aos ativos ou às respetivas UGC e a determinação de uma taxa de desconto apropriada para o apuramento do valor presente dos referidos fluxos de caixa. Neste particular, o Grupo, mais uma vez, estabeleceu o requisito de ser utilizada a máxima quantidade possível de dados de mercado observáveis. Estabeleceu ainda mecanismos de monitorização dos cálculos assentes no questionamento crítico da razoabilidade dos pressupostos utilizados, da sua coerência e consistência (em situações similares).

Determinação de perdas por imparidade em contas a receber As perdas por imparidade em contas a receber são calculadas conforme indicado na Nota 1 ix a). Deste modo, a determinação da imparidade através da análise individual corresponde ao julgamento do Grupo quanto à situação económica e financeira dos seus clientes e à sua estimativa do valor a atribuir a eventuais garantias existentes, com o consequente impacte nos fluxos de caixa futuros esperados.

Reconhecimento de rendimentos em obras em cursoOs rendimentos de obras em curso são reconhecidos com base na fase de acabamento das obras. A fase de acabamento traduz-se numa estimativa muito relevante que assenta na previsão dos gastos ainda a incorrer até à conclusão das obras. Este processo baseia-se, em grande medida, no input dos técnicos envolvidos nas obras, em virtude do seu conhecimento detalhado das mesmas, da sua experiência e competência técnica.


Valorização de instrumentos financeiros não transacionados em mercados ativosNa valorização de instrumentos financeiros não transacionados em mercados ativos (em particular de instrumentos financeiros derivados contratados pela entidade: forwards de taxa de câmbio e swaps de taxa de juro), são utilizadas técnicas de valorização assentes em métodos de fluxos de caixa descontados. A determinação do justo valor destes instrumentos é geralmente efetuada pelas entidades com as quais os mesmos foram contratados (contrapartes). O Conselho de Administração do Grupo reconhece competência e objetividade às contrapartes. O Grupo tem ainda acesso aos principais pressupostos e metodologias utilizados na determinação do justo valor destes instrumentos, os quais são considerados apropriados.

Determinação do desfecho dos processos judiciais em cursoO desfecho dos processos judiciais em curso, bem como a respetiva necessidade de constituição de provisões, é estimado tendo por base a opinião dos advogados/consultores legais do Grupo. Os consultores legais do Grupo possuem as competências técnicas e o conhecimento detalhado dos meios que lhes permitem fazer face à incerteza inerente ao desfecho de processos desta natureza.

Mensuração de impostos diferidos e avaliação da recuperabilidade dos ativos por impostos diferidosO reconhecimento de ativos por impostos diferidos pressupõe a existência de resultados e de matéria coletável futura. Adicionalmente, os ativos e os passivos por impostos diferidos são determinados com base na interpretação da legislação fiscal em vigor nas várias jurisdições onde o Grupo opera. Deste modo, alterações na legislação fiscal ou na sua interpretação por parte das autoridades competentes podem ter impacte no valor dos impostos diferidos. Por último, a recuperação dos ativos por impostos diferidos depende ainda do desempenho das operações das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação, circunstância que o Grupo não controla por inteiro. De modo a atenuar o grau de incerteza associado a estas estimativas, em particular no tocante à interpretação da legislação fiscal aplicável, o Grupo e as várias empresas incluídas no seu perímetro de consolidação recorrem aos serviços de consultores fiscais.

Benefícios pós-emprego dos colaboradoresAs responsabilidades com pensões de reforma referidas atrás são estimadas tendo por base avaliações atuariais efetuadas por peritos externos certificados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Estas estimativas incorporam um conjunto de pressupostos financeiros e atuariais, nomeadamente a taxa de desconto, tábuas de mortalidade, invalidez, crescimento das pensões e dos salários, entre outros. Os pressupostos adotados na determinação das responsabilidades com pensões correspondem à melhor estimativa do Conselho de Administração do Grupo quanto ao comportamento futuro das variáveis acima referidas.

As estimativas foram determinadas com base na melhor informação histórica disponível à data de preparação das demonstrações financeiras consolidadas. Os julgamentos subjacentes a estas estimativas têm em consideração a envolvente económica global do setor e da geografia em que operam as várias empresas incluídas no perímetro de consolidação do Grupo, os seus desenvolvimentos futuros esperados. Atendendo à sua natureza, estes julgamentos encontram-se sujeitos a um razoável grau de incerteza. Consequentemente, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram consideradas nas estimativas e que podem levar a que os desfechos observados difiram materialmente dos previstos. Alterações a estas estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas em resultados de forma prospetiva, conforme disposto pelo IAS 8.

Na data de preparação das presentes demonstrações financeiras não são antecipadas alterações relevantes às estimativas efetuadas e, consequentemente, não são esperadas variações materiais nos ativos e passivos registados com base nas estimativas.


xxii) Demonstração dos fluxos de caixaA demonstração consolidada dos fluxos de caixa é preparada de acordo com a IAS 7, através do método direto. O Grupo classifica na rubrica “Caixa e seus equivalentes” os investimentos com vencimento a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante, incluindo os valores cativos de depósitos a prazo das empresas concessionárias afetos ao serviço da dívida, bem como depósitos dados em garantia ao abrigo de cláusulas contratuais.

A demonstração dos fluxos de caixa encontra-se classificada em atividades operacionais, de financiamento e de investimento. As atividades operacionais englobam os recebimentos de clientes, pagamentos a fornecedores, pagamentos a pessoal e outros relacionados com a atividade operacional. Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem, nomeadamente, aquisições e alienações de investimentos em empresas participadas e recebimentos e pagamentos decorrentes da compra e da venda de ativos fixos.

Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de financiamento incluem, designadamente, os pagamentos e recebimentos referentes a empréstimos obtidos, contratos de locação financeira e pagamento de dividendos.

xxiii) Gestão dos riscos financeirosO Grupo Mota-Engil está exposto a uma variedade de riscos financeiros, merecendo especial enfoque os riscos de taxa de juro, cambial de transação e translação, de liquidez e de crédito.

Este conjunto de riscos financeiros resulta do desenrolar da sua atividade e induz incertezas quanto à capacidade de geração de fluxos de caixa e de retornos adequados à remuneração dos capitais próprios.

A política de gestão dos riscos financeiros do Grupo visa minimizar impactes e efeitos adversos decorrentes da incerteza caraterística dos mercados financeiros. Esta incerteza, que se reflete em diversas vertentes, exige especial atenção e medidas concretas e efetivas de gestão.

A atividade de gestão de risco financeiro é liderada pela função de finanças corporativas, a qual coordena e monitoriza a gestão de tesouraria e da carteira de dívida, com o apoio e suporte da função corporativa de controlo de negócios, de acordo e em conformidade com as orientações aprovadas pelo Conselho de Administração, com intervenção consultiva da Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, não deixando de ser uma responsabilidade das administrações de cada uma das unidades de negócio do Grupo.

A postura do Grupo relativamente à gestão dos riscos financeiros é conservadora, recorrendo, quando aconselhável, a instrumentos derivados para cobertura de riscos, sempre na perspetiva de que estes se relacionem com a atividade normal e corrente, não assumindo nunca posições em derivados ou outros instrumentos financeiros que se revistam de caráter especulativo.

Os diversos tipos de risco financeiro estão inter-relacionados e as diversas medidas de gestão, ainda que específicas de cada um deles, encontram-se em larga medida ligadas, contribuindo essa integração para a prossecução do mesmo objetivo, isto é, a diminuição da volatilidade dos fluxos de caixa e das rentabilidades esperadas.

Risco de taxa de juroA política de gestão de risco de taxa de juro tem por objetivo a otimização do custo da dívida e a obtenção de um reduzido nível de volatilidade nos encargos financeiros, ou seja, pretende controlar e mitigar o risco de se incorrer em perdas resultantes de variações das taxas de juro a que se encontra indexada a dívida financeira do Grupo, maioritariamente denominada em


euros. Refira-se a este nível que a estratégia de alocação da dívida aos mercados locais, próxima da geração de fluxos de caixa, tem contribuído para uma diversificação de moedas em termos de tomada de dívida.

Até 2008, foram realizadas, por várias áreas de negócio, diversas operações de fixação ou limitação de variação nas taxas de juro em empréstimos, sobretudo indexadas à Euribor, por contratação de swaps ou realização de outras operações estruturadas sobre derivados, a custo zero, que contribuíram (e que podem futuramente voltar a contribuir) para a redução da sensibilidade dos custos financeiros a eventuais movimentos ascendentes nas taxas de juro.

A contratação destas operações teve como racional subjacente a prossecução do objetivo de realização e/ou manutenção da cobertura em cerca de 30% da dívida corporativa do Grupo, emitida normalmente em regime de taxa indexada ou variável.

Face à estagnação a que têm estado votadas as taxas de juro de curto e médio/longo prazo, estáveis em mínimos históricos, têm sido realizadas poucas operações de cobertura deste risco. No entanto, nos casos em que as maturidades dos empréstimos são longas, o Grupo continua a analisar e a contratar níveis de cobertura que assegurem possíveis alterações futuras das taxas de juro, mantendo-se a função de finanças corporativas atenta à inversão de tendência que certamente acompanhará a inevitável retoma das economias nos anos que se avizinham.

Risco de taxa de câmbio O Grupo Mota-Engil operacionaliza os seus negócios a nível internacional, contando com diversas empresas e em diferentes jurisdições, estando por isso exposto ao risco de taxa de câmbio.

A exposição do Grupo Mota-Engil ao risco cambial resulta sobretudo da crescente presença de várias das suas participadas em mercados externos, em África (Angola, Malawi e Moçambique), Europa Central e América Latina (Peru, México e Brasil), que trazem novos desafios, com a exposição a novas moedas e novas realidades económico-financeiras.

A política de gestão de risco de taxa de câmbio tem por objetivo a redução da volatilidade em investimentos e operações expressas em moeda externa (moedas que não o euro), contribuindo para uma menor sensibilidade dos resultados a flutuações cambiais.

O risco de taxa de câmbio no Grupo sintetiza-se de duas formas:

Risco de transação – riscos cambiais relativos aos fluxos de caixa e aos valores dos instrumentos registados na demonstração da posição financeira, em que mudanças nas taxas de câmbio têm impacte sobre os resultados e os fluxos de caixa

Risco de translação – riscos cambiais relativos a flutuações do valor do capital investido nas empresas estrangeiras do Grupo, devido a alterações de taxas de câmbio

Em termos de gestão de risco cambial, procura-se, sempre que possível ou aconselhável, realizar coberturas naturais de valores em exposição pelo recurso a dívida financeira denominada na moeda externa em que se expressam os valores em risco. Sempre que tal não se revele possível ou adequado, promove-se a contratação ou realização de outras operações baseadas em instrumentos derivados, estruturadas numa lógica de minimização do seu custo, nomeadamente para cobertura de riscos em transações cambiais futuras, com grande grau de certeza quanto a montante e data de realização. Salienta-se, por outro lado, que, principalmente nos mercados africanos, uma parte significativa dos contratos é denominada em euros ou em dólares norte-americanos.


Acresce o facto de a antecipação da queda do euro face ao dólar no final do ano ter permitido ao Grupo posicionar-se no mercado cambial de forma a encerrar o exercício com a devida adequação e equilíbrio dos mecanismos disponíveis.

Refira-se que ao nível da análise dos riscos cambiais, existe um acompanhamento contínuo e sistemático das variações a que o Grupo está sujeito. Este exercício é elaborado pelas funções de finanças corporativas e de controlo de negócios, consolidando a informação de todas as empresas presentes nas diversas geografias, quer ao nível de fluxos, de saldos ou de dívida.

Risco de liquidezA gestão de risco de liquidez passa pela manutenção de um adequado nível de disponibilidades, assim como pela negociação de limites de crédito que permitam assegurar os meios financeiros necessários para solver compromissos no momento em que estes se tornam exigíveis.

A política de gestão de risco de liquidez do Grupo Mota-Engil tem por objetivo garantir que existem fundos disponíveis (saldos e fluxos financeiros de entrada) a cada momento no Grupo e nas suas participadas, suficientes para que estas possam fazer face, em devido tempo, a todos os compromissos financeiros assumidos (fluxos financeiros de saída).

A obtenção de elevados níveis de flexibilidade financeira, fundamental para a gestão deste risco, tem vindo a ser prosseguida pelo recurso às seguintes medidas de gestão:

Estabelecimento de relações de parceria com as entidades financiadoras, assegurando o seu apoio financeiro ao Grupo numa ótica de longo prazo, independentemente do contexto que possa condicionar os negócios

Contratação e manutenção de linhas de crédito excedentárias de curto prazo, que se constituem como reservas de liquidez, disponíveis para utilização a todo o momento

Realização de um rigoroso planeamento financeiro por empresa, concretizado na elaboração e revisão periódica de orçamentos de tesouraria, possibilitando a previsão antecipada de excedentes e défices futuros de tesouraria, e a otimização e gestão integrada de fluxos financeiros entre participadas do Grupo

Financiamento dos investimentos no médio/longo prazo, adequando as maturidades da dívida e o plano de pagamento das responsabilidades resultantes do financiamento à capacidade de geração de fluxos de caixa de cada projeto ou empresa

Início do processo de negociação do refinanciamento de empréstimos de médio e longo prazo a vencer no ano, com pelo menos um ano de antecedência sobre a respetiva maturidade

Manutenção de uma estrutura de dívida nas empresas com níveis de financiamento no médio/longo prazo situados entre os 60% e os 70%, reduzindo assim a sua dependência de fundos mais voláteis de curto prazo, criando-se alguma imunização a fatores conjunturais dos mercados financeiros

Escalonamento do vencimento da dívida financeira ao longo do tempo, procurando estender a maturidade média da dívida para a tornar mais coincidente com o ciclo de libertação de meios e do grau de permanência de alguns ativos de longo prazo detidos pelo Grupo

Procura de novas fontes de financiamento e de novos financiadores, com o objetivo de: Diversificação geográfica – captação de recursos nos diversos mercados em que o Grupo

desenvolve atividade; Diversificação de instrumentos de dívida – captação de fundos junto de fontes alternativas,

reforçando o objetivo estratégico de uma maior desintermediação bancária.

Relativamente aos instrumentos de dívida, o Grupo conseguiu em 2014 alargar, em termos globais, as suas fontes de financiamento na banca comercial nos mais diversos países de atuação, para além de manter a sua capacidade de atração de investidores para a contratação de instrumentos de financiamento alternativos, destacando-se a emissão de Obrigações Seniores


Mota-Engil 2014/2018, no valor de 25 milhões de dólares norte-americanos, e de Obrigações Seniores Mota-Engil 2014/2019, no valor global de 110 milhões de euros, assim como uma linha de financiamento junto da CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, no valor de 50 milhões de dólares, conferindo ao Grupo a capacidade de promover a expansão das suas atividades, gerar o rollover da dívida, assegurar uma disponibilidade financeira adequada e um controlo efetivo e otimizado da estrutura de financiamento do Grupo.

A gestão eficaz do risco de liquidez está intimamente relacionada com a adequada gestão dos restantes riscos financeiros, que contribuem complementarmente para a prossecução deste objetivo, assegurando a realização dos fluxos de caixa nos momentos e nos montantes previstos.

Risco de créditoA política de gestão de risco de crédito tem por objetivo garantir que as participadas do Grupo promovam a efetiva cobrança e recebimento dos seus créditos sobre terceiros nos prazos estabelecidos e/ou negociados para o efeito.

A exposição do Grupo ao risco de crédito prende-se sobretudo com as contas a receber decorrentes do desenrolar normal das suas diversas atividades, merecendo especial atenção nas atividades de prestação de serviços de construção.

A mitigação deste risco é conseguida preventivamente, antes da exposição ao risco pelo recurso a entidades fornecedoras de informação e perfis de risco de crédito que permitam fundamentar a decisão de concessão de crédito.

Posteriormente, depois de concedido o crédito, é promovida pela organização a manutenção de estruturas de controlo de crédito e cobrança, implementada ao nível de cada mercado, e, nalguns casos mais particulares, promove-se o recurso à contratação de seguros de crédito junto de reputadas companhias de seguros especializadas. Estas medidas contribuem para a manutenção dos créditos sobre clientes dentro de níveis não suscetíveis de afetar a saúde financeira das participadas do Grupo.

O desenvolvimento significativo da atividade do Grupo em África e na América Latina foi, em parte, promovido pela adoção de uma estratégia comercial próxima e dirigida a um elevado e crescente número de clientes, espalhados por diversas áreas de negócio e polos geográficos, o que mitiga o risco.

Adicionalmente regista-se o facto de alguns dos maiores projetos que o Grupo tem em curso terem como promotores alguns dos maiores conglomerados privados a nível mundial, o que confere uma segurança acrescida ao nível da solidez financeira e de cobertura de crédito, existindo ainda de forma crescente o apoio de entidades multilaterais em África e na América Latina como financiadoras de projetos de infraestruturas promotoras de desenvolvimento económico e social em áreas como o ambiente, a energia e a logística, o que assegura um conforto adicional ao nível do risco de crédito.

Apesar da tendência reforçada nos últimos anos para o desenvolvimento de projetos de dimensão superior, o Grupo tem uma dispersão muito significativa do seu relacionamento comercial, contando nestes projetos com o pagamento de adiantamentos que permitem reduzir de forma significativa o risco de crédito.

A política de gestão de risco de crédito seguida pela Mota-Engil assegura que o Grupo não se encontra exposto a um risco de crédito significativo com nenhum cliente em particular.


2. EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO

Em 31 de dezembro de 2014, as empresas incluídas na consolidação e respetivos métodos de consolidação, sedes, percentagem efetiva de participação, atividade, data de constituição e data de aquisição das participações financeiras são tal como se apresenta no Apêndice A.

As principais alterações ocorridas no perímetro da consolidação durante o exercício de 2014 encontram-se referidas na Nota 35. Alterações de perímetro.

3. VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

As vendas e prestações de serviços dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 têm a seguinte composição:

Durante os exercícios de 2014 e 2013 não se verificou qualquer descontinuação significativa nas atividades do Grupo.

As vendas e prestações de serviços por segmento de negócio são tal como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014 existe apenas um cliente que, individualmente, representa mais de 10% da rubrica “Vendas e prestações de serviços” (Segmento África).

A rubrica “Outros e eliminações” inclui essencialmente vendas e prestações de serviços do segmento Europa Engenharia e Construção para o segmento de África (Nota 23).

Em 31 de dezembro de 2014, a carteira de encomendas do Grupo tem a seguinte composição:

2014 2013

Vendas de mercadorias 8.060 6.643 Vendas de produtos 87.095 58.234 Prestações de serviços 2.273.000 2.248.826

2.368.155 2.313.702

2014 2013

Europa Engenharia e Construção 598.563 588.258 Europa Ambiente e Serviços 337.694 328.236 África 1.061.673 1.008.918 América Latina 537.492 426.105 Outros e eliminações (167.266) (37.815)

2.368.155 2.313.702

2014

Europa 1.005.425 Europa Engenharia & Contrução 741.295 Europa Ambiente e Serviços 264.131

África 1.423.368 América Latina 1.984.370

4.413.164


4. OUTROS RENDIMENTOS

No exercício findo em 31 de dezembro de 2013, a rubrica “Outros rendimentos”, no montante de 61.401 milhares de euros referia-se, essencialmente, à variação de produção/inventários, a débitos decorrentes do equilíbrio de consórcios e a refaturação de custos para empresas fora do Grupo. Na sequência da alteração de apresentação ocorrida em 2014, as referidas naturezas passaram a ser registadas em “Vendas e prestações de serviços” e “Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas e subcontratos”, razão pela qual esta rubrica passou a ter um valor residual no exercício findo em 31 de dezembro de 2014 (16.548 milhares de euros).

5. CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS, VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO E SUBCONTRATOS

O custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, variação da produção e subcontratos dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 pode ser analisado como se segue:

2014 Mercadorias

Matérias-primas, subsidiárias e

de consumo Total

Inventário inicial 38.735 75.673 114.408 Transferências 4.844 6.204 11.048 Regularizações 3.151 (5.407) (2.255)Variação de perímetro - (362) (362)Compras 71.471 402.624 474.095 Inventário final (Nota 22) (42.737) (68.256) (110.993)

75.464 410.477 485.941

Variação da produção 4.198 Subcontratos 563.055 Custo das mercadorias e dos subcontratos 1.053.194

2013 Mercadorias

Matérias-primas, subsidiárias e

de consumo Total

Inventário inicial 40.501 62.073 102.573 Transferências (743) (2.287) (3.030)Regularizações 552 (8.728) (8.176)Variação de perímetro (6.141) (1.644) (7.785)Compras 92.715 360.384 453.099 Inventário final (Nota 22) (38.735) (75.673) (114.408)

88.148 334.125 422.273

Subcontratos 641.472 Custo das mercadorias e dos subcontratos 1.063.745


6. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Os fornecimentos e serviços externos dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 podem ser analisados como se segue:

A rubrica “Rendas e alugueres” respeita, essencialmente, a rendas de aluguer de equipamentos, máquinas, viaturas e rendas de instalações. Incluído nesta rubrica encontra-se em 31 de dezembro de 2014 o montante de 111.593 milhares de euros (120.793 milhares de euros em 31 de dezembro de 2013) relativo a rendas de operações de locação operacional, essencialmente correspondente ao aluguer de viaturas e equipamento informático.

Em 31 de dezembro de 2014, o valor das “Rendas e alugueres” diminuiu face a 2013 essencialmente devido à redução da atividade no Peru e no Malawi no final de 2014.

As rendas de locação operacional vincendas para as quais existe contrato são como se segue:

Os principais contratos de locação operacional do Grupo acima incluídos respeitam, essencialmente, ao aluguer de viaturas e equipamento.

A rubrica “Trabalhos especializados” respeita, essencialmente, a trabalhos de assistência técnica, auditoria e consultoria.

2014 2013

Rendas e alugueres 178.440 233.914 Trabalhos especializados 57.263 65.324 Transportes, deslocações e estadas 54.790 54.531 Combustíveis 28.573 37.622 Conservação e reparação 28.995 28.285 Seguros 13.853 11.656 Água e eletricidade 8.226 8.405 Vigilância e segurança 12.727 7.699 Comunicações 7.750 7.313 Comissões e honorários 8.561 6.510 Utensílios e material de escritório 5.927 5.904 Publicidade e propaganda 1.731 1.727 Outros fornecimentos e serviços 23.965 33.434

430.801 502.325

Ano de vencimento 2014 2013

1 ano 9.067 11.800 Entre 2 e 5 anos 5.898 7.879

14.965 19.679


7. GASTOS COM PESSOAL

Os gastos com colaboradores nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 podem ser analisados como se segue:

As responsabilidades com Planos de Pensões e Reforma encontram-se detalhadas na Nota 31.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a rubrica “Outros” inclui, essencialmente, os gastos suportados com a Segurança Social e outros regimes de contribuição social similares em cada país, subsídios de refeição e doença, seguros de acidentes de trabalho e indemnizações.

Os gastos com pessoal por segmento de negócio são como se segue:

O aumento dos gastos com o pessoal face a 2013 resulta, essencialmente, do aumento evidenciado nas regiões de África e da América Latina, que mais que compensaram a redução no segmento Europa.

Número de colaboradoresEm 31 de dezembro de 2014 e 2013, o número de colaboradores ao serviço do Grupo pode ser analisado como se segue:

2014 2013

Remunerações 378.896 353.985 Encargos sociais:Pensões e outros benefícios concedidos 244 209 Outros 87.101 92.575

466.241 446.769

2014 2013

Europa Engenharia e Construção 101.141 108.914 Europa Ambiente e Serviços 66.697 67.035 África 168.251 148.662 América Latina 113.234 105.600 Outros e eliminações 16.920 16.558

466.241 446.769

2014 2013

Administradores 115 95 Pessoal do quadro 8.921 8.888 Pessoal não do quadro 13.772 19.362

22.808 28.345 Europa 7.035 7.550 África 11.590 14.359 América Latina 3.665 6.007 Holding e outros 518 429

22.808 28.345


A redução no número de pessoal face a 2013 resulta, essencialmente, do contributo evidenciado pela redução da atividade no Malawi no final de 2014, relacionado com o término da obra de Nacala, e também no Peru.

8. OUTROS RENDIMENTOS / (GASTOS) OPERACIONAIS

Os outros rendimentos e gastos operacionais dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 são como se segue:

Nos exercícios de 2014 e 2013 a rubrica “Trabalhos para a própria empresa” inclui, essencialmente, os valores relativos à construção de projetos imobiliários desenvolvidos pelo Grupo na República Checa e na Polónia, trabalhos em Angola relacionados com obras no estaleiro central e trabalhos em Portugal relacionados com obras de reabilitação da sede e reparação de equipamento.

No exercício de 2014 a rubrica “Ganhos / (perdas) na alienação de ativo tangível” inclui essencialmente valores relacionados com ganhos na venda de equipamento de construção em Portugal e no Peru. No exercício de 2013 refere-se essencialmente a ganhos com a venda de equipamento de construção em Portugal.

A rubrica “Outros rendimentos / (gastos)” inclui um ganho cambial operacional líquido de 12.190 milhares de euros, correção de estimativas de impostos relativas a exercícios anteriores de -9.902 milhares de euros, bem como outros custos operacionais decorrentes da atividade. Durante 2014, o Grupo procedeu à alteração do método de contabilização de diferenças cambiais. Estas eram anteriormente registadas na sua totalidade em resultados financeiros, sendo agora as mesmas segregadas entre operacionais e financeiras (Nota 11).

A rubrica “Impostos” refere-se essencialmente ao Imposto do Selo em Angola.

2014 2013

Donativos (2.416) (1.672)Ganhos / (perdas) na alienação de ativo tangível 2.323 5.738 Impostos (18.611) (15.987)Subsídios à exploração 406 211 Trabalhos para a própria empresa 14.784 19.538 Outros rendimentos / (gastos) (21.713) (7.254)

(25.229) 574


Durante o exercício de 2014 assistiu-se a um aumento da atividade em África e na América Latina, o que justifica o aumento verificado nas amortizações do ano. O aumento no segmento de África é explicado também pelas amortizações dos ativos relacionados com o projeto do Corredor de Nacala no Malawi.

9. AMORTIZAÇÕES

As amortizações dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 são como se segue:

2014 2013

Amortizações do exercício em ativo intangível (Nota 17):Despesas de desenvolvimento 108 110 Software e outros direitos 1.868 1.333 Licenças de exploração de concessões 6.556 6.488 Outros ativos fixos intangíveis 25 20

8.557 7.951 Amortizações do exercício em ativo tangível (Nota 18):Terrenos e edifícios 21.821 8.366 Equipamentos

Europa Engenharia e Construção 21.070 22.429 Europa Ambiente e Serviços 11.187 11.308 África 56.309 44.062 América Latina 8.390 5.366 Outros e eliminações (592) (45)

Outros ativos tangíveis 2.619 3.290 120.804 94.776 129.361 102.727


10. PROVISÕES E PERDAS POR IMPARIDADE

As provisões e as perdas por imparidade dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 são como se segue:

O aumento em 2013 da rubrica “Provisões” no segmento Europa Engenharia e Construção deveu-se essencialmente ao reconhecimento dos custos estimados com operações em processo de encerramento e contingências fiscais e na América Latina deveu-se à necessidade de constituir provisões nesta região para fazer face a contingências diversas.

O aumento registado na rubrica “Ajustamentos e perdas de imparidade - Em clientes e outros devedores” em 2014 no segmento África, no montante de 25.706 milhares de euros, inclui 7.152 milhares de euros relativos ao aumento de perdas de imparidade na Vista Waste. Este efeito foi mais que compensado por um efeito contrário, no mesmo segmento e na mesma empresa, na rubrica “Reversão de provisões e perdas de imparidade”, no valor de 10.146 milhares de euros.

2014 2013

Provisões (Nota 28. Provisões)Europa Engenharia e Construção 2.875 12.637 Europa Ambiente e Serviços 1.368 425 África 3.881 341 América Latina - 5.300 Outros e eliminações 203 125

8.327 18.828 Ajustamentos e perdas de imparidade:Em inventários (Nota 22. Inventários)

Europa Engenharia e Construção 2.183 - África 122 3.157

2.304 3.157 Em goodwill (Nota 16. Goodwill)

Europa Engenharia e Construção 196 - Europa Ambiente e Serviços 524 1.197

720 1.197 Em ativo fixo tangível

Europa Engenharia e Construção 24 - África 8.000 -

8.024 -

11.048 4.354 Em clientes e outros devedores (Nota 23. Outros ativos)

Europa Engenharia e Construção 1.737 5.368 Europa Ambiente e Serviços 1.972 1.113 África 25.706 517 América Latina 416 -

Outros e eliminações - 9029.830 7.087

Reversão de provisões e perdas de imparidade (Notas 22, 23 e 28)

Europa Engenharia e Construção (20.945) (8.008)Europa Ambiente e Serviços (638) (1.177)África (13.082) (2.242)América Latina - (1.608)Outros e eliminações (7.310) -

(41.975) (13.034)Total de provisões e perdas de imparidade 7.230 17.236


2014 2013

Rendimentos e ganhos financeirosEmpréstimos e contas a receber:

Juros obtidos 20.439 24.278 Descontos de pronto pagamento obtidos 398 803 Diferenças de câmbio favoráveis - 2.224

Mais-valias na alienação de participações financeiras - 12.887 Outros ativos e passivos financeiros:

Rendimentos de imóveis (Nota 21) 950 649 Ganhos em concentrações empresariais - 5.855 Rendimentos de participações de capital 1.762 - Ganhos de justo valor - Instrumentos financeiros derivados 4.222 -

Outros rendimentos e ganhos financeiros 3.123 2.943 30.894 49.639

Gastos e perdas financeirasEmpréstimos e contas a pagar:

Juros suportados 106.766 104.251 Descontos de pronto pagamento concedidos 376 1.384 Diferenças de câmbio desfavoráveis 12.090 -

Menos-valias na alienação de participações financeiras - 8.761 Outros ativos e passivos financeiros:

Outras perdas - Investimentos financeiros - 2.235

Outros gastos e perdas financeiros 42.884 39.250 162.116 155.882

(131.222) (106.243)

O aumento registado na rubrica “Ajustamentos e perdas de imparidade - Em clientes e outros devedores”, no montante remanescente de 18.554 milhares de euros, deveu-se ao incremento do risco de cobrabilidade de saldos a receber em alguns mercados do segmento África.

A rubrica de “Ajustamentos e perdas de imparidade – Em ativo fixo tangível”, no montante de 8.000 milhares de euros, refere-se à imparidade de uma unidade industrial em Angola na sequência de uma análise de imparidade efetuada com referência a 31 de dezembro de 2014.

A rubrica “Reversão de provisões e perdas de imparidade” inclui os seguintes montantes de reversão de provisões: 19.541 milhares de euros no segmento Europa Engenharia e Construção, 2.932 milhares de euros no segmento de África, 117 milhares de euros no segmento Europa Ambiente e Serviços e 7.304 milhares de euros de outros. O montante total de reversões de provisões ascende a 29.894 milhares de euros (Nota 28).

A reversão de provisões registada em 2014 no segmento Europa Engenharia e Construção deveu-se à extinção dos factos para os quais as provisões haviam sido constituídas em anos anteriores.

11. RESULTADOS FINANCEIROS

Os resultados financeiros dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 podem ser analisados como se segue:


Em 31 de dezembro de 2013, a rubrica “Mais-valias na alienação de participações financeiras” respeita, essencialmente, aos ganhos obtidos na alienação das participações nas seguintes empresas: Vortal, Cimertex & Companhia, Cimertex África, EMSA, BERD, Probigalp e Auto-Sueco. De referir que relativamente à Auto-Sueco Angola o Grupo não vendeu a totalidade da participação, tendo ficado com uma participação de capital de 5,13% (Nota 20).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a rubrica “Rendimentos de imóveis” inclui, essencialmente, rendas de imóveis localizados em Portugal.

Em 31 de dezembro de 2013, a rubrica de “Ganhos em concentrações empresariais” respeita aos ganhos gerados com a tomada de controlo de Soltysowska e da Vista Water, resultante da remensuração ao justo valor dos interesses financeiros anteriormente detidos nas mesmas (alínea i) da Nota 1.3 Principais critérios valorimétricos.

Em 31 de dezembro de 2014, a rubrica “Rendimentos de participações de capital” respeita, essencialmente, a dividendos recebidos do BAI – Banco Angolano de Investimentos (792 milhares de euros) e da Auto-Sueco Angola (887 milhares de euros).

Em 31 de dezembro de 2014, a rubrica “Ganhos de justo valor – Instrumentos financeiros derivados” respeita à valorização de um Forward Cambial contratado pela Mota-Engil, SGPS durante o exercício de 2014, a qual compensa o efeito negativo de apreciação do USD verificado sobre a atualização cambial de um empréstimo contratado pela Mota-Engil, SGPS em USD.

Durante 2014, o Grupo procedeu à alteração do método de contabilização de diferenças cambiais, em que anteriormente eram registadas na sua totalidade em resultados financeiros e agora as mesmas são segregadas entre operacionais e financeiras. O montante registado em resultados operacionais em 2014 ascendeu a 12.190 milhares de euros (Nota 8).

Em 31 de dezembro de 2013, a rubrica “Menos-valias na alienação de participações financeiras” respeita, essencialmente, à perda registada na alienação da Planinova e Cimertex Angola.

Em 31 de dezembro de 2013 a rubrica “Outras perdas - Investimentos financeiros” respeita à perda com a venda de uma nota promissória do governo malawiano.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013 a rubrica “Outros gastos e perdas financeiras” inclui, essencialmente, os gastos com garantias bancárias, com a montagem de empréstimos e diversas comissões e custos debitados por instituições financeiras.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a composição da rubrica “Juros suportados” pode ser analisada como se segue:

2014 2013

Empréstimos por obrigações não convertíveis 28.402 19.543 Dívidas a instituições de crédito:

Empréstimos bancários 23.459 19.766 Descobertos bancários 6.502 9.709 Contas caucionadas 22.501 29.931

Outros empréstimos obtidos:Emissões de papel comercial 8.632 8.621 Outros 899 1.562

90.397 89.133

Outros juros suportados (factoring, leasing e outros) 16.369 15.118 106.766 104.251


Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os encargos financeiros capitalizados podem ser analisados como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, para efeito de capitalização de encargos financeiros ao custo de aquisição dos ativos em construção acima referidos, foi utilizada uma taxa média de 5,36% e 6,15%, respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a sensibilidade do Grupo a alterações no indexante da taxa de juro pode ser analisada como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os ativos e passivos registados de acordo com a moeda funcional do país em que cada empresa do Grupo opera são como segue:

2014 2013

Ativos fixos 464 573 Inventários 2.143 1.746

2.607 2.319

2014 2013Variação nos juros suportados pela alteração de 1 p.p. na taxa de juro aplicada à totalidade do endividamento (excluindo leasing e factoring)

11.585 9.716

Blindagem por taxa fixa (3.589) (2.173)Blindagem por instrumentos derivados de taxa de juro (550) (600)Sensibilidade do resultado financeiro a variações da taxa de juro 7.446 6.943

2014 2013

Moeda de registo Ativos Passivos Ativos Passivos

Euro (EUR) 1.867.974 1.981.776 2.020.749 1.967.039 Coroa Checa (CZK) 11.471 12.903 10.947 13.619 Dinar Argelino (DZD) 1.970 369 2.209 270 Dobra de S. Tomé e Príncipe (STD) 2.619 535 1.716 748

Dólar dos Estados Unidos (USD) 1.150.589 710.672 1.002.728 740.617 Escudo de Cabo Verde (CVE) 13.745 11.167 12.791 9.123 Forint Húngaro (HUF) 27.360 5.215 33.489 6.060 Kwanza de Angola (AOK) 52.943 31.920 44.119 29.681 Metical de Moçambique (MZM) 224.310 191.226 185.487 164.808 Novo Leu da Roménia (RON) - 293 - 345 Peso Mexicano (MXN) 200.158 126.486 93.991 37.295 Rand da África do Sul (ZAR) 9.541 7.583 14.097 13.614 Real do Brasil (BRL) 122.353 82.199 73.238 29.418 Zloti Polaco (PLN) 204.673 136.597 182.686 137.017 Peso Colombiano (COP) 15.830 14.473 7.376 6.176 Novo Sol Peruano (PEN) 45.348 69.055 70.206 55.168 Malawi Kwacha (MWK) 10.746 1.212 17.602 3.206 Outras 130 91

3.961.761 3.383.773 3.773.429 3.214.203


Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a sensibilidade do Grupo à variação cambial do dólar norte- -americano (USD) e do novo zloty polaco (PLN) pode ser analisada como se segue:

12. GANHOS / (PERDAS) EM EMPRESAS ASSOCIADAS E CONJUNTAMENTE CONTROLADAS

Os ganhos em empresas associadas e conjuntamente controladas nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 podem ser analisados como se segue:

13. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

O imposto sobre o rendimento dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 pode ser analisado como se segue:

As perdas em empresas associadas e conjuntamente controladas nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 podem ser analisadas como se segue:

2014 Resultado líquido Capital próprio

Impactos estimados pela apreciação em 1%:do Dólar Norte-Americano (USD) face ao Euro (EUR) 927 1.907do Novo Zloty Polaco (PLN) face ao Euro (EUR) (139) 809

2013 Resultado líquido Capital próprio

Impactes estimados pela apreciação em 1%:do Dólar Norte-Americano (USD) face ao Euro (EUR) 1.085 1.236do Novo Zloty Polaco (PLN) face ao Euro (EUR) (45) 516

Ganhos em empresas e conjuntamente controladas 2014 2013

Grupo Ascendi 18.500 19.835 Grupo SLPP 367 71 Grupo Suma associadas 307 342 HL - Sociedade Gestora do Edifício 965 953 TPE Paita 4.571 2.074 Outras 1.311 1.538

26.021 24.813

Perdas em empresas associadas e conjuntamente controladas 2014 2013

Grupo Indaqua 215 98 Grupo Martifer(1) 42.165 25.075 Outras 2.334 1092

44.714 26.264

Ganhos / (perdas) em empresas associadas e conjuntamente controladas (18.693) (1.451)

(1) Os valores de 2013 foram apurados com base em informação financeira provisória e estimativas da Administração.

2014 2013

Imposto corrente 38.451 51.956 Imposto diferido 1.192 (5.243)

39.643 46.714


O detalhe e o movimento dos ativos e passivos por impostos diferidos, em 31 de dezembro de 2014 e 2013, de acordo com as diferenças temporárias que os originaram, é o seguinte:

Os ativos por impostos diferidos a 31 de dezembro de 2014, incluem na rubrica “Outros”, com efeito em resultados, os montantes de 6.806 milhares de euros e 1.216 milhares de euros relativos a adiantamentos de clientes não tributados da Mota-Engil México e a diferenças temporárias decorrentes de diferenças cambiais no Malawi tributados apenas aquando da sua efetivação, respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2014, a rubrica de “Provisões e perdas de imparidade não aceites fiscalmente”, em ativos por impostos diferidos, reflete na coluna “Efeito em reservas” a reversão de imposto diferido, o qual foi compensado por um movimento simétrico em provisões, gerando um impacto nulo em resultados transitados (Nota 28).

Ativos por Impostos diferidos 2014 2013 Alteração de perímetro

Efeito em resultados

Efeito em reservas 2014

Provisões e perdas de imparidade não aceites fiscalmente 25.455 - (18) (5.541) 19.896 Acréscimos de gastos não aceites fiscalmente 3.768 - 4.430 (66) 8.131 Prejuízos fiscais 13.171 1.985 (5.505) (750) 8.902 Reduções de amortizações não consideradas fiscalmente 2.932 - (7) - 2.925 Justo valor de instrumentos derivados (Nota 26) 175 - - (100) 75 Outros 6.657 (612) 8.160 1.918 16.123

52.158 1.374 7.060 (4.539) 56.052

Ativos por Impostos diferidos 2013 2012 Alteração de perímetro



Provisões e perdas de imparidade não aceites fiscalmente 22.657 - 2.789 9 25.455 Acréscimos de gastos não aceites fiscalmente 3.527 - 241 - 3.768 Prejuízos fiscais 14.200 (98) (1.550) 619 13.171 Reduções de amortizações não consideradas fiscalmente 2.250 - 681 - 2.932 Justo valor de instrumentos derivados (Nota 26) 397 - (222) - 175 Outros 7.313 248 (83) (821) 6.657

50.345 150 1.856 (193) 52.158

Passivos por Impostos diferidos 2014 2013 Alteração de perímetro



Reavaliação de ativos fixos 9.163 - (860) 632 8.935 Diferimento de tributação de mais-valias 653 - (7) - 646 Amortizações não aceites fiscalmente 6.057 - (3.659) - 2.398 Imputação de justo valor em concentrações empresariais 8.051 - (423) (763) 6.865 Acréscimos de rendimentos não tributados 2.975 - 10.975 - 13.949 Outros 4.580 - 2.226 856 7.662

31.478 - 8.252 725 40.456

Passivos por Impostos diferidos 2013 2012 Alteração de perímetro



Reavaliação de ativos fixos 9.867 - (704) - 9.163 Diferimento de tributação de mais-valias 669 - (16) - 653 Amortizações não aceites fiscalmente 4.656 - 1.401 - 6.057 Imputação de justo valor em concentrações empresariais 7.711 - (423) 763 8.051 Acréscimos de rendimentos não tributados 1.842 - 1.132 - 2.975 Outros 6.868 (52) (4.776) 2.540 4.580

31.614 (52) (3.386) 3.303 31.478


Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o efeito na demonstração dos resultados pelo registo de ativos e passivos por impostos diferidos foi negativo em 1.192 milhares de euros e positivo em 5.243 milhares de euros, respetivamente, sendo o efeito em capital próprio negativo de 5.264 milhares de euros e 3.496 milhares de euros, respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, de acordo com as declarações fiscais das empresas que registaram ativos por impostos diferidos por prejuízos fiscais, utilizando para o efeito as taxas de câmbio naquela data, os mesmos eram reportáveis como se segue:

2014 Prejuízo fiscal Ativos por impostos diferidos

Ano do registo:até 2010 (inclusive) 11.949 3.576 2011 1.294 284 2012 11.821 2.954 2013 1.396 319 2014 5.714 1.769

32.174 8.902


Ano do registo:até 2009 (inclusive) 45.204 9.199 2010 4.853 1.414 2011 711 279 2012 9.892 1.998 2013 1.791 282

62.451 13.171


Data de caducidade:2015 3.019 609 2016 280 53 2017 4.048 780 2018 7.724 2.110 após 2018 17.103 5.350

32.174 8.902


Data de caducidade:2014 6.009 1.455 2015 2.064 577 2016 285 63 2017 9.264 1.830 após 2017 44.829 9.246

62.451 13.171


Em 31 de dezembro de 2014, foram avaliados os ativos por impostos diferidos a reconhecer resultantes de prejuízos fiscais. Nos casos que deram origem a ativos por impostos diferidos, os mesmos só foram registados na medida em que fosse provável que ocorressem lucros tributáveis no futuro e que os mesmos pudessem ser utilizados para recuperar as perdas fiscais ou diferenças tributáveis dedutíveis. Esta avaliação baseou-se nos planos de negócios das empresas do Grupo, periodicamente revistos e atualizados, e nas oportunidades de planeamento fiscal disponíveis e identificadas.


Ano do registo:até 2010 (inclusive) 17.639 2.557 2011 7.543 1.361 2012 13.268 2.259 2013 5.235 1.104 2014 12.821 2.627

56.506 9.907


Data de caducidade:2015 12.322 2.590 2016 3.337 774 2017 11.493 2.470 2018 3.230 610 após 2018 26.125 3.463

56.506 9.907

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, existem os seguintes prejuízos fiscais reportáveis no montante de 56.506 milhares de euros e 47.038 milhares de euros, respetivamente, cujos ativos por impostos diferidos, numa ótica de prudência, não se encontram registados.


Ano do registo:até 2009 (inclusive) 24.304 4.950 2010 7.091 1.176 2011 8.099 1.605 2012 4.091 716 2013 3.454 733

47.038 9.179


Data de caducidade:2014 13.348 3.149 2015 15.419 3.681 2016 2.452 570 2017 2.722 588 após 2017 13.098 1.190

47.038 9.179


Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a reconciliação do imposto do exercício e do imposto corrente pode ser analisada como se segue:

A Mota-Engil SGPS é abrangida, desde janeiro de 2010, pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), pelo que o imposto corrente é calculado com base nos resultados tributáveis das empresas incluídas na consolidação e no referido regime, de acordo com as regras do mesmo.

O RETGS engloba todas as empresas participadas direta ou indiretamente em, pelo menos, 90% do capital social e que sejam residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Para as empresas não abrangidas pelo regime, o imposto corrente é calculado com base nos respetivos resultados tributáveis, de acordo com as regras fiscais em vigor no local da sede de cada empresa.

A partir de 1 de janeiro de 2007, os municípios passaram a poder deliberar uma derrama anual até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, a Mota-Engil e as suas empresas participadas foram tributadas em sede de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa de 23%, acrescida de Derrama à taxa máxima de 1,5% sobre o lucro tributável, atingindo desta forma uma taxa agregada de cerca de 24,5%.

Com a lei do OE para 2014 foram introduzidas as seguintes alterações: o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas foi alterado para 23% e adicionado um escalão à Derrama estadual em que a taxa é elevada em 7% sobre a parte do lucro tributável de cada empresa que seja superior a 35.000 milhares de euros.

Com a lei do OE para 2015 foram introduzidas as seguintes alterações: o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas foi alterado para 21%.

2014 2013

Imposto corrente 38.451 51.956 Imposto diferido

Reversão líquida do reporte de prejuízos 5.505 1.550 Impostos diferidos relativos à amortização da reserva de reavaliação de ativos tangíveis (503) (523)

Reversão dos impostos diferidos com origem em diferenças temporárias (4.352) (1.048)Impostos diferidos relativos à alteração das taxas de tributação, ou lançamento ou abolição de impostos 453 1.019

Outras diferenças não reconhecidas anteriormente como impostos diferidos 89 (6.240)

1.192 (5.243) Imposto do exercício 39.643 46.714 Taxa de imposto efetiva 32,3% 34,6%


O valor registado na rubrica “Taxas de imposto diferenciadas” justifica-se, essencialmente, pelo facto de as seguintes empresas beneficiarem de isenção de imposto: Mota-Engil Angola (isenção pelo período de 8 anos com início no ano fiscal de 2011 e término no ano fiscal de 2018), sucursal MEEC África Angola (isenção pelo período de 8 anos, com início no ano fiscal de 2007 e término no ano fiscal de 2014) e na Vista Waste (isenção pelo período de 4 anos, com início no ano fiscal de 2011 e término no ano fiscal de 2014).

Adicionalmente, por alteração de legislação, a partir de 2014 a Mota & Companhia Maurícias deixou de ser tributada em Portugal. Também, as sucursais do Malawi, de Moçambique, da Zâmbia e de Cabo Verde deixaram de ser tributados em Portugal, passando a ser tributadas autonomamente nos países.

De acordo com a legislação nacional em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham ocorrido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são prolongados ou suspensos. Desta forma, as declarações fiscais relativas aos anos de 2011 a 2014 poderão ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração do Grupo entende que eventuais correções, resultantes de diferentes interpretações da legislação vigente, por parte das autoridades fiscais, não poderão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras consolidadas anexas.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a reconciliação entre as taxas nominal e efetiva de imposto sobre o rendimento pode ser apresentada como se segue:

2014 Taxa Base fiscal Imposto

Taxa e imposto nominal sobre o rendimento 31,5% 122.732 38.661

Resultados em associadas em equivalência patrimonial 4,8% 18.693 5.888 Diferença entre mais e menos valias fiscais e contabilísticas -0,8% (3.268) (1.030)Prejuízos fiscais gerados no ano para os quais não foi reconhecido imposto diferido ativo 9,4% 36.805 11.594 Reversão de reporte de prejuízos 8,6% 33.679 10.609 Taxas de imposto diferenciadas -19,4% (62.692) (23.759)Tributação autónoma 1,7% 6.661 2.098 Outros ajustamentos -3,6% (14.023) (4.417)

Taxa e imposto efetivo sobre o rendimento 32,3% 39.643

2013 Taxa Base fiscal Imposto

Taxa e imposto nominal sobre o rendimento 31,50% 135.182 42.582

Resultados em associadas em equivalência patrimonial 0,3% 1.451 457 Diferença entre mais e menos valias fiscais e contabilísticas 1,2% 5.111 1.610 Prejuízos fiscais gerados no ano para os quais não foi reconhecido imposto diferido ativo 4,4% 18.804 5.923 Reversão de reporte de prejuízos 1,1% 4.921 1.550 Taxas de imposto diferenciadas -6,5% (28.028) (8.829)Ganhos em instrumentos derivados 0,0% - - Tributação autónoma 2,1% 9.135 2.877 Outros ajustamentos 0,4% 1.721 542

Taxa e imposto efetivo sobre o rendimento 34,6% 46.714


Não foi criada qualquer provisão para fazer face a eventuais riscos relacionados com os eventos/diferendos para os quais existem processos em curso e/ou foram prestadas garantias por ser entendimento do Conselho de Administração que da resolução dos referidos eventos/diferendos não resultarão quaisquer passivos para o Grupo.

Conforme corroborado pelos nossos advogados e consultores fiscais, não existem ativos ou passivos materiais associados a contingências fiscais prováveis ou possíveis que devessem ser alvo de divulgação no Anexo às demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2014.

14. DIVIDENDOS

Do Relatório de Gestão Individual consta a seguinte proposta:

O Conselho de Administração propõe à assembleia geral anual a cobertura dos resultados transitados negativos no montante de 223 834 682 euros e 78 cêntimos, por transferência da rubrica de Reservas Livres, e a seguinte distribuição dos resultados líquidos do exercício, no valor de 54.534.480 euros e 58 cêntimos, o qual já inclui os montantes de 700.000 euros e 300.000 euros afetos à distribuição de lucros, respetivamente, pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 27º, nº 3 dos Estatutos, e pelos trabalhadores:

a) Para distribuição aos acionistas, 0,12 euros por ação, cativos de impostos, no valor global de 24.556.283 euros e 40 cêntimos;

b) Para reservas livres, o remanescente, no valor de 29.978.197 euros e 18 cêntimos.

No dia 30 de maio de 2014, foi colocado a pagamento o dividendo de 0,1235 euros por ação relativo ao exercício de 2013, tendo sido pago um total de 25.272.508 euros e 33 cêntimos.

Em consonância com as deliberações da assembleia geral extraordinária de acionistas de 27 de dezembro de 2013, procedeu-se, no dia 24 de novembro de 2014, à distribuição gratuita de um dividendo extraordinário, correspondente a 18,08% (20% inicialmente previstos deduzidos de 1,92% relativos ao valor de imposto retido) do capital social da Mota-Engil Africa NV aos acionistas da Mota-Engil SGPS, SA.


15. RESULTADOS POR AÇÃO

A empresa emitiu apenas ações ordinárias, pelo que não existem direitos especiais de dividendo ou voto.

Não se verifica no Grupo qualquer situação que possa representar uma redução dos resultados por ação com origem em opções, “warrants”, obrigações convertíveis ou outros direitos associados a ações ordinárias.

Assim, não existe dissemelhança entre o cálculo do resultado por ação básico e o cálculo do resultado por ação diluído.

Durante os exercícios de 2014 e 2013, não foram emitidas quaisquer ações ordinárias.

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, tal como aprovado na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 27 de dezembro de 2013, o Grupo procedeu à alienação da totalidade das suas ações próprias (11.101.379 ações) num processo de oferta particular (fora de bolsa) ao preço de 4,65€ por ação. Em consequência da referida alienação, a Mota-Engil SGPS, SA deixou de deter ações próprias.

O número médio de ações ordinárias nestes exercícios foi apenas afetado pelas variações ocorridas no número de ações próprias, as quais se encontram apresentadas em pormenor na Nota 24. Capital e reservas.

Para os exercícios de 2014 e 2013, o apuramento dos resultados por ação pode ser demonstrado como se segue:

2014 2013

Resultado líquido consolidado do exercício atribuível ao Grupo (I) 50.550 50.505

Número total de ações ordinárias (II) 204.635.695 204.635.695Número de ações próprias no final do exercício (III) 0 11.101.379Número médio ponderado de ações próprias (IV) 0 11.101.379Número de ações em circulação (II - IV) 204.635.695 193.534.316Resultado por ação:básico (I) / (II - IV) 0,25 € 0,26 €diluído (I) / (II - IV) 0,25 € 0,26 €


2014 2013

Goodwill bruto

Imparidades do exercício

(Nota 10)

Variação de perímetro e

transferências

Imparidades de exercícios

anterioresGoodwill

líquidoGoodwill

líquido

Europa Engenharia e ConstruçãoEltor 2.792 - (2.792) - - 2.792 Mota-Engil Central Europe Polónia 6.708 - 2.792 (929) 8.571 6.025 Mota-Engil Central Europe Republica Checa 1.139 - - - 1.139 1.142 Outros 2.025 (196) - (41) 1.787 1.989

12.663 (196) - (970) 11.497 11.948 Europa Ambiente e ServiçosGrupo Suma 14.307 (524) - (4.229) 9.555 10.109 Grupo Tertir 100.856 - - - 100.856 100.856 Outros 1.239 - (30) (75) 1.134 1.134

116.402 (524) (30) (4.304) 111.544 112.098 ÁfricaCecot 1.440 - - - 1.440 1.440 Mota-Engil S.Tomé 143 - - - 143 143 Vista Water 1.841 - - - 1.841 1.841 ME Construction South Africa 3.341 - - - 3.341 -

6.765 - - - 6.765 3.424 América LatinaEmpresa Construtora Brasil 6.211 - - - 6.211 6.141 Consita 660 - - - 660 -

6.871 - - - 6.871 6.141 142.701 (720) (30) (5.274) 136.677 133.611

16. GOODWILL

A informação relativa ao goodwill, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 pode ser analisada como se segue:


2013 2012

Goodwill bruto

Imparidades do exercício

(Nota 10)

Variação de perímetro e

transferências

Imparidades de exercícios

anterioresGoodwill

líquidoGoodwill

líquido

Europa Engenharia e ConstruçãoCecot 1.440 - (1.440) - - 1.440 Eltor 2.792 - - - 2.792 2.847 Grossiman 1.989 - - (1.989) - - Mota-Engil Central Europe Polónia 6.954 - - (929) 6.025 6.144 Mota-Engil Central Europe República Checa 1.142 - - - 1.142 1.171 Mota-Engil Engenharia 2.973 - - (2.973) - - Outros 2.041 - (10) (41) 1.989 2.003

19.330 - (1.450) (5.932) 11.948 13.605 Europa Ambiente e ServiçosGrupo Suma 14.338 (1.197) - (3.032) 10.109 10.905 Grupo Tertir 100.856 - - - 100.856 100.681 Outros 1.208 - - (75) 1.134 1.708

116.402 (1.197) - (3.107) 112.098 113.295 ÁfricaCecot - - 1.440 - 1.440 - Mota-Engil S.Tomé 132 - 10 - 143 132 Vista Water 1.841 - - - 1.841 -

1.974 - 1.450 - 3.424 132 América LatinaEmpresa Construtora Brasil 6.141 - - - 6.141 -

6.141 - - - 6.141 - 143.847 (1.197) - (9.039) 133.611 127.032


Os movimentos ocorridos no goodwill durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 são como se segue:

% de aquisição 2014 2013

Goodwill no início do exercício 133.611 127.032

Aumentos no goodwillEmpresa Construtora Brasil 50% - 6.141 Vista Water 7% - 1.841 ME Construction South Africa 100% 3.341 - Consita 70% 660 -

4.000 7.982 Perdas de Imparidade (Nota 10.)Grupo Suma (524) (1.197)Ekosrodowisko (Pol) (196) -

(720) (1.197)Alterações no goodwill por variação de perímetroSol-S Internacional (30) -

(30) - Alterações no goodwill por atualização cambialEltor - (55)Ekosrodowisko - (4)Mota-Engil Central Europe Polónia (245) (119)Mota-Engil Central Europe República Checa (4) (29)Empresa Construtora Brasil 70 - Outros (6) -

(184) (207)Goodwill no final do exercício 136.677 133.611

% de aquisição 2013 2012

Goodwill no início do exercício 127.032 135.373

Aumentos no goodwillEmpresa Construtora Brasil 50% 6.141 - Vista Water 7% 1.841 -

7.982 - Perdas de Imparidade (Nota 10.)Grupo Suma (1.197) (971)Mota-Engil Engenharia - (2.552)

(1.197) (3.523)Alterações no goodwill por variação de perímetroGrupo Indaqua - (5.618)

- (5.618)Alterações no goodwill por atualização cambialEltor (55) (245)Ekosrodowisko (4) (18)Mota-Engil Central Europe Polónia (119) (529)Mota-Engil Central Europe República Checa (29) (9)

(207) (801)Goodwill no final do exercício 133.611 127.032


As aquisições acima referidas nos exercícios de 2014 e 2013 foram contabilizadas pelo método da compra e tiveram numerário como contrapartida da sua aquisição. Como resultado destas aquisições, o Grupo não alienou qualquer das operações desenvolvidas pelas empresas adquiridas.

As diferenças entre o preço de aquisição dos investimentos financeiros em empresas do Grupo (subsidiárias), acrescido do valor dos interesses que não controlam, e o montante atribuído ao justo valor dos ativos e passivos identificáveis dessas empresas à data da sua aquisição, quando, positivas são registadas na rubrica “Goodwill” e, quando negativas, após uma reavaliação do seu apuramento, são registadas diretamente na demonstração dos resultados. Durante 2013, e em resultado do processo de alocação do preço de compra ao justo valor dos ativos e passivos adquiridos, foram registados os montantes de “Goodwill” de 6.141 milhares de euros e 1.841 milhares de euros relativamente à Empresa Construtora Brasil e Vista Water, respetivamente. Em abril de 2014, o Grupo adquiriu a empresa ME Construction South Africa, sendo que a diferença entre o preço de aquisição e o valor dos respetivos capitais próprios adquiridos ascendeu a 3.341 milhares de euros. A 31 de dezembro de 2014, o Grupo ainda se encontrava em processo de estimar a alocação do preço de aquisição relativamente a esta participação, sendo que o mesmo será finalizado durante o ano de 2015.

O Grupo Mota-Engil efetua testes anuais de imparidade do goodwill, tal como referido na secção dos principais critérios valorimétricos da Nota 1. Políticas Contabilísticas. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os métodos e pressupostos utilizados na aferição da existência, ou não, de imparidade para os principais valores de goodwill registados nas demonstrações financeiras anexas foram como se segue:

2014

Pressuposto ECBMota-Engil Central

Europe Polónia Grupo Suma Grupo Tertir

Método utilizado Valor de uso Valor de uso Valor de uso Valor de uso Base utilizada Projeções Projeções Projeções Business Plans Período utilizado 6 anos 5 anos 5 anos Vida útil Taxas de crescimento do cash-flowsAno n+1 69% 42% 3% n.a.Ano n+3 14% 20% 3% n.a.Taxas de crescimento dos cash-flows na perpetuidade 4% 5% 2% n.a.Taxa de desconto utilizada 9,9% 6,8% 5,7% 4,9% - 6,5%

2013

PressupostoMota-Engil Central

Europe Polónia Grupo Suma Grupo Tertir

Método utilizado Valor de uso Valor de uso Valor de uso Base utilizada Projeções Projeções Business Plans Período utilizado 3 anos 5 anos Vida útil Taxas de crescimento do cash-flowsAno n+1 -14% 3% n.a.Ano n+3 5% 3% n.a.Taxas de crescimento dos cash-flows na perpetuidade 3% 2% n.a.Taxa de desconto utilizada 9,1% 5,7% 5,3% - 7,9%


No exercício findo em 31 de dezembro de 2010, o Grupo passou a registar as diferenças de aquisição de acordo com as alterações introduzidas pela nova IFRS 3.

O valor de uso corresponde à estimativa do valor presente dos fluxos de caixas futuros, tendo os mesmos sido apurados com base em orçamentos e business plans devidamente aprovados pelo Conselho de Administração do Grupo, os quais, com exceção dos relativos a projetos de concessões, abrangem, em média, um período de cinco anos. As projeções de cash-flows para além dos cinco anos foram extrapoladas aplicando uma taxa de crescimento fixa à perpetuidade, a qual não excede a taxa média de crescimento futura das receitas do setor em que a empresa opera.

Os principais pressupostos utilizados no apuramento do valor de uso incluíram essencialmente: (i) a quota de mercado da participada; (ii) as perspetivas de crescimento do mercado onde a participada opera; (iii) as alterações regulamentares que possam vir a influenciar a atividade da participada; (iv) o nível de investimento necessário, etc. A quantificação dos pressupostos acima referidos foi efetuada tendo por base dados históricos, bem como a experiência do Conselho de Administração do Grupo. Contudo, tais pressupostos poderão ser afetados por fenómenos de natureza política, económica ou legal que neste momento são imprevisíveis.

Transações de compra de interesses em entidades já controladas e transações de venda de interesses em entidades, sem que tal resulte em perda de controlo, são tratadas como transações entre detentores de capital, afetando apenas as rubricas de capital próprio, sem que exista impacte na rubrica “Goodwill” ou em resultados.

As aquisições de participações financeiras ocorridas no exercício de 2014, consolidadas pelo método integral, não representaram um impacte material nos ativos, passivos, custos e proveitos do Grupo, pelo que não foram divulgadas.

No final de 2014, foi conhecida a decisão que considerou a Suma vencedora no concurso público de privatização de 95% do capital social da Empresa Geral do Fomento (EGF), a sub-holding do Grupo Águas de Portugal, que representa o organismo que gere as empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais para o tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Este processo estará concluído após a obtenção da declaração de não oposição da Autoridade da Concorrência, prevista para o primeiro semestre de 2015.

O Grupo Mota-Engil não adquiriu qualquer participação financeira com significado material entre 31 de dezembro de 2014 e a data de aprovação destas demonstrações financeiras.


Europa Engenharia e

Construção

Europa Ambiente e

Serviços ÁfricaAmérica

Latina

Outros, eliminações e intragrupo

Grupo Mota-Engil

2014Despesas de desenvolvimento 5 240 129 6 - 381 Software e outros direitos 20.349 743 1.694 2.515 (19.292) 6.009 Licenças de exploração de concessões 5.072 91.398 958 - - 97.428 Ativos em curso - 20.584 110 - 2.889 23.583 Outros ativos fixos intangíveis - 30 238 - 0 267

25.425 112.995 3.129 2.521 (16.403) 127.668 2013Despesas de desenvolvimento 6 303 98 6 13 425 Software e outros direitos 20.468 788 1.355 1.949 (19.438) 5.121 Licenças de exploração de concessões 5.363 97.883 - 4.360 (0) 107.606 Ativos em curso - 18.428 1.219 69 87 19.803 Outros ativos intangíveis - 8 201 - - 209

25.837 117.408 2.873 6.384 (19.338) 133.164

17. ATIVOS INTANGÍVEIS

A informação relativa aos valores líquidos de ativos intangíveis por segmento, com referência aos exercícios de 2014 e 2013 pode ser analisada como se segue:

A informação relativa aos valores brutos de ativos intangíveis, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, pode ser analisada como se segue:

Despesas de desenvolvimento

Software e outros direitos

Licenças de exploração

de concessõesAtivos em

curso Outros ativos

intangíveis Total

2014Saldo inicial 3.622 19.512 163.467 19.803 1.082 207.485 Aumentos 76 2.215 1.090 4.464 0 7.845 Alienações (13) (99) (41) - (15) (167)Abates (68) (1.079) (354) - - (1.501)Diferenças cambiais (130) 365 99 57 2 392 Variação de perímetro - 42 - (69) - (27)Transferências e outros movimentos 144 962 (4.601) (671) 115 (4.051)

3.631 21.917 159.659 23.583 1.184 209.976 2013Saldo inicial 3.615 19.512 163.467 19.803 1.082 207.485 Aumentos 18 569 5.466 9.260 8 15.321 Alienações - (0) - - - (0)Abates (1) (82) (1.109) - - (1.192)Diferenças cambiais (4) (167) (230) - (1) (402)Variação de perímetro 22 (1) 1.032 - 10 1.062 Transferências e outros movimentos (29) (319) (5.158) (9.260) (17) (14.789)

3.622 19.512 163.467 19.803 1.082 207.485


Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a rubrica “Licenças de exploração de concessões” refere-se, essencialmente, à contabilização de acordo com a IFRIC 12 dos direitos de exploração das concessões portuárias.

A rubrica “Software e outros direitos” na Europa Engenharia e Construção refere-se essencialmente ao valor da marca “Mota-Engil Central Europe”. Para efeitos de reporte por segmentos a referida marca foi registada naquele segmento, mas ao nível do Grupo a mesma encontra-se anulada, razão pela qual se justifica o montante elevado incluído na coluna “Outros, eliminações e intragrupo”.

Em 31 de dezembro de 2014, o valor registado em “Transferências e outros movimentos” justifica-se, essencialmente, pela transferência para ativo tangível em curso do valor de uma licença para o fornecimento de energia no Peru.

A informação relativa aos valores das amortizações e perdas de imparidade acumuladas dos ativos intangíveis, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, pode ser analisada como se segue:

A informação relativa aos valores líquidos de ativos intangíveis incluídos na rubrica “Licenças de exploração de concessões“ afetos a cada concessão é como se segue:

Despesas de desenvolvimento

Software e outros direitos

Licenças de exploração

de concessõesAtivos em

curso Outros ativos

intangíveis Total

2014Saldo inicial (3.196) (14.390) (55.861) - (873) (74.321)Aumentos (Nota 9) (108) (1.868) (6.556) - (25) (8.557)Alienações - 332 - - - 332 Abates 81 284 218 - - 583 Diferenças cambiais (15) (61) (3) - (5) (84)Variação de perímetro (21) - - - - (21)Transferências e outros movimentos 10 (206) (31) - (14) (240)

(3.250) (15.909) (62.231) - (917) (82.308)2013Saldo inicial (3.120) (13.010) (50.568) - (849) (67.546)Aumentos (Nota 9) (110) (1.333) (6.488) - (20) (7.951)Alienações - 0 - - - -Abates 1 77 576 - - 654 Diferenças cambiais (4) 73 0 - 1 71 Variação de perímetro (19) (181) 610 - (5) 405 Transferências e outros movimentos 56 (19) 8 - (0) 45

(3.196) (14.390) (55.861) - (873) (74.321)Valor líquido2014 381 6.009 97.428 23.583 267 127.668 2013 425 5.121 107.606 19.803 209 133.164

2014 2013

Grupo Tertir 91.400 97.883 Outras 6.028 9.723

97.428 107.606


Os valores mais significativos incluídos na rubrica “Ativos intangíveis em curso” em 31 de dezembro de 2014 e 2013 referem-se aos seguintes projetos:

Em 2010 a aplicação da IFRIC 12 veio introduzir algumas alterações face às disposições e interpretações das normas que estavam em vigor, cujo impacte nas demonstrações financeiras das empresas concessionárias do Grupo ocorreram maioritariamente na reclassificação para a rubrica de ativos intangíveis de parte dos ativos concessionados em que as empresas concessionárias do Grupo Mota-Engil possuíam e possuem um direito de exploração dos mesmos e em que as mesmas assumem o risco de procura da operação (modelo intangível): concessões portuárias, concessões de parques de estacionamento e de produção de energia elétrica.

As licenças de exploração de concessões estão a ser amortizadas durante o respetivo período de vigência da concessão.

A aferição da existência, ou não, de imparidade para os principais valores dos ativos intangíveis é efetuada através da utilização dos business plans das respetivas empresas, tal como mencionado na Nota 16. Goodwill relativamente aos testes de imparidade ao goodwill.

Os critérios valorimétricos estabelecidos pelo Grupo na valorização destes ativos intangíveis estão referidos na alínea i) dos Principais critérios valorimétricos na Nota 1. Políticas Contabilísticas.

As principais concessões portuárias em funcionamento das subsidiárias do Grupo, consolidadas pelo método da integração global, suas principais caraterísticas e duração encontram-se elencadas abaixo:

• Liscont Concedente: APL – Administração do Porto de Lisboa, SA; Objeto do contrato: Concessão do direito de exploração em regime de serviço público, do

terminal portuário de contentores de Alcântara Sul; Duração sem prorrogações: 2042; Preços: A Liscont tem o direito a cobrar um preço aos utentes por cada operação ou serviço

prestados, sendo que o tarifário comercial da Concessionária é sujeito a aprovação pela Concedente;

Reversão dos equipamentos: No final do período da concessão reverterão gratuitamente para a APL todas as instalações e equipamentos fixos que nessa data constituam o terminal e tenham sido custeados pela Concessionária. A Concessionária terá o direito de ser indemnizada relativamente a investimentos não previstos no plano geral do terminal inicial, que tenham sido efetuados para melhorar o seu funcionamento e que tenham sido previamente autorizados, caso a caso, pela APL com aprovação do respetivo custo e período de amortização;

Descrição 2014

Equipamento de movimentação vertical (Ferrol) 10.367 Obras de alargamento (Ferrol) 8.270

18.637

Descrição 2013

Equipamento de movimentação vertical (Ferrol) 10.085 Obras de alargamento (Ferrol) 6.893

16.978


Encargos inerentes à concessão: A Liscont suporta mensalmente rendas fixas pela utilização das superfícies e instalações cobertas, terraplenos e linha de cais e rendas variáveis em função das operações;

Em julho de 2010, foi revogado pela Assembleia da República o Aditamento ao Contrato de Concessão do Direito de Exploração em Regime de Serviço Público do Terminal de Contentores de Alcântara, o qual previa a prorrogação do contrato de concessão até 2042. A referida revogação foi analisada pelo Centro de Arbitragem Comercial, o qual, em 14 de outubro de 2011, julgou improcedente o pedido de anulação do referido Aditamento, efetuado pela APL – Administração do Porto de Lisboa, SA, com o fundamento de inconstitucionalidade da Lei n.º 14/2010, de 23 de julho, a qual revogou aquele Aditamento. Após recurso pela APL para o Tribunal Constitucional, em 3 de março de 2014, foi proferido por este tribunal o Acórdão nº 202/2014, o qual negou provimento ao recurso interposto pela APL. A Liscont encontra-se a amortizar a licença de concessão, registada na rubrica “Ativos intangíveis”, bem como os custos inerentes ao processo de preparação do Aditamento acima referido, até 2042, prazo coerente com as decisões do Centro de Arbitragem Comercial e Tribunal Constitucional acima referido. Parte dos investimentos previstos no projeto de prorrogação do contrato de concessão não teve, em exercícios anteriores, o parecer favorável do Ministério do Ambiente.

• Socarpor Aveiro Concedente: APA – Administração do Porto de Aveiro, SA; Objeto do contrato: Concessão do direito de exploração comercial da operação portuária,

em regime de serviço público, do Terminal Sul de Aveiro; Duração sem prorrogações: 2026; Preços: A Socarpor tem o direito a cobrar um preço aos utentes pelos serviços prestados,

sendo que o tarifário comercial da Concessionária está balizado por um tarifário máximo controlado pela Concedente;

Reversão dos equipamentos: No final do período de concessão, os bens afetos a esta reverterão de forma gratuita para a Concedente, exceção feita aos investimentos em equipamentos de substituição ou de atualização tecnológica efetuados pela Socarpor nos últimos dez anos de vigência do contrato e que não se encontrem previstos no plano de investimento inicial acordado com a Concedente. Relativamente a tais investimentos, a Socarpor terá o direito a ser indemnizada pelo valor bruto contabilístico dos bens, líquido das amortizações realizadas às taxas máximas permitidas por lei;

Encargos inerentes à concessão: A Socarpor encontra-se obrigada, de acordo com o contrato de concessão, a pagar uma renda fixa anual e uma renda variável (por tonelada de carga embarcada ou desembarcada).

• Sotagus Concedente: APL – Administração do Porto de Lisboa, SA; Objeto do contrato: Concessão do direito de exploração comercial, em regime de serviço

público, da atividade de movimentação de cargas no Terminal de Contentores de Santa Apolónia;

Duração sem prorrogações: 2020; Preços: A Sotagus tem o direito a cobrar um preço aos utentes pelos serviços prestados,

sendo que o tarifário comercial da Concessionária está balizado por um tarifário máximo aprovado pela Concedente;

Reversão dos equipamentos: No final do período da concessão, todos os bens afetos à mesma reverterão gratuitamente para a Concedente, com exceção dos investimentos realizados nos últimos dez anos de vigência do contrato e que se encontrem aprovados pela Concedente e em que esta se tenha comprometido a indemnizar a Concessionária pelo valor líquido contabilístico de tais bens;


Encargos inerentes à concessão: A Sotagus suporta mensalmente rendas fixas pela utilização do muro cais, do terrapleno e dos edifícios incluídos na concessão e rendas variáveis em função das operações realizadas.

• TCL Concedente: APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA; Objeto do contrato: Concessão do direito de exploração comercial, em regime de serviço

público, da atividade de movimentação de cargas contentorizadas nos terminais de contentores do porto de Leixões;

Duração sem prorrogações: 2024; Preços: A TCL tem o direito a cobrar um preço aos utentes pelos serviços prestados, sendo

que o tarifário comercial da Concessionária está balizado por um tarifário máximo controlado pela Concedente;

Reversão dos equipamentos: No final do período de concessão, os bens afetos a esta reverterão de forma gratuita para a Concedente, exceção feita aos investimentos em equipamentos de substituição ou de atualização tecnológica efetuados pela TCL nos últimos dez anos de vigência do contrato e que não se encontrem previstos no plano de investimento inicial acordado com a Concedente. Relativamente a tais investimentos, a TCL terá o direito a ser indemnizada pelo valor bruto contabilístico dos bens, líquido das amortizações realizadas às taxas máximas permitidas por lei;

Encargos inerentes à concessão: A TCL suporta mensalmente rendas fixas pela utilização dos terraplenos e da linha de cais e rendas variáveis em função dos TEU movimentados.

O Grupo não tem quaisquer ativos intangíveis cuja titularidade esteja restringida nem ativos intangíveis dados como garantia de passivos. De igual modo, também não existem compromissos contratuais para a aquisição de ativos intangíveis.

18. ATIVOS TANGÍVEIS

A informação relativa aos valores líquidos dos ativos tangíveis por segmento de negócio, com referência aos exercícios de 2014 e 2013 pode ser analisada como se segue:

Europa Engenharia e

Construção

Europa Ambiente e


Latina


Grupo Mota-Engil

2014Terrenos e edifícios 108.456 15.966 104.679 22.966 17.831 269.897 Equipamentos 101.356 72.113 203.277 65.940 126 442.813 Ativos tangíveis em curso 6.265 14.087 14.721 7.610 2.658 45.341 Outros ativos tangíveis 51 622 1.481 11.457 1 13.612

216.128 102.788 324.157 107.972 20.616 771.662 2013Terrenos e edifícios 123.747 15.146 85.233 18.377 18.299 260.802 Equipamentos 108.058 73.443 157.689 34.977 845 375.012 Ativos tangíveis em curso 11.177 8.161 21.394 7.562 91 48.386 Outros ativos tangíveis 106 749 624 4.924 1 6.403

243.088 97.500 264.940 65.840 19.236 690.603


A informação relativa aos valores brutos dos ativos tangíveis para os exercícios findos em 2014 e 2013 pode ser analisada como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014, a linha de “Aumentos” justifica-se pelo aumento da atividade em África e na América Latina durante o ano 2014.

Em 31 de dezembro de 2014, o valor registado em “Transferências e outros movimentos” justifica-se, essencialmente, pela transferência para ativo tangível em curso do valor de uma licença para o fornecimento de energia no Peru (Tarucani).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o valor registado em ativos tangíveis na coluna “Outros, eliminações e intragrupo” refere-se, essencialmente, aos ativos registados pelas empresas da área do turismo.

Em 31 de dezembro de 2013, o valor registado em “Variação de perímetro” respeita, na quase totalidade, às sociedades Empresa Construtora Brasil (valor positivo de aproximadamente 30.000 milhares de euros), Malawi Shipping Company (valor positivo de aproximadamente 7.000 milhares de euros) e Martinox (valor positivo de aproximadamente 4.000 milhares de euros), que no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram consolidadas pela primeira vez pelo método de integração global.

Os testes de imparidade são efetuados numa base anual tal como definido na nota 1. Políticas Contabilísticas e em 31 de dezembro de 2014 o Grupo registou uma perda de imparidade numa unidade industrial no valor de 8.000 milhares de euros.

Os pressupostos-base usados no cálculo do valor de uso são como se segue: os fluxos de caixa foram projetados com base nos resultados operacionais históricos, conhecimento do negócio, análises de mercado, quer em termos de crescimento quer em termos de quota de mercado; a margem operacional foi projetada com base em dados históricos e experiência e conhecimento

Terrenos e edifícios Equipamentos

Ativos tangíveis em curso

Outros ativos Total

2014Saldo inicial 336.798 1.039.805 48.386 18.251 1.443.240 Aumentos 35.273 151.642 30.356 4.543 221.813 Alienações (1.704) (22.638) (478) (58) (24.878)Abates (2.927) (31.977) (275) (407) (35.587)Reavaliações (9.222) - - - (9.222)Diferenças cambiais 8.654 20.979 5.144 1.156 35.934 Variação de perímetro 1.840 4.323 (6.142) (4) 17 Transferências e outros movimentos 6.356 23.702 (31.650) 4.635 3.042

375.068 1.185.835 45.341 28.115 1.634.358 2013Saldo inicial 314.617 935.698 18.764 19.700 1.288.780 Aumentos 21.564 116.892 37.555 1.728 177.739 Alienações (2.614) (44.811) (109) (244) (47.777)Abates (568) (6.452) (17) (582) (7.619)Diferenças cambiais (1.761) (9.327) (116) (407) (11.611)Variação de perímetro 4.160 35.393 2.915 36 42.504 Transferências e outros movimentos 1.400 12.412 (10.607) (1.981) 1.224

336.798 1.039.805 48.386 18.251 1.443.240


da gestão; os fluxos de caixa após o primeiro período de sete anos foram extrapolados utilizando uma taxa de crescimento perpétuo igual à taxa de crescimento a preços constantes de longo prazo do PIB esperado para cada mercado; os fluxos de caixa estimados antes de impostos são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de custo médio ponderado de capital. As taxas de desconto foram determinadas para cada unidade de negócio e variam entre 10,7% e 12,4%.

Em 31 de dezembro, a informação relativa aos valores das amortizações e perdas de imparidade acumuladas em ativos tangíveis para os exercícios findos em 2014 e 2013 pode ser analisada como se segue:

Pressuposto Novicer

Método utilizado Valor de uso Base utilizada Projeções Período utilizado 7 anos Taxas de crescimentoAno n+1 6,4%Taxa composta anual de crescimento próximos 6 anos 19,7%Taxas de crescimento dos cash-flows na perpetuidade 6,8%Taxa de desconto utilizada 10,7%

Análise de sensibilidade Novicer

Taxa de crescimento na perpetuidade [ -1%] Taxa de crescimento na perpetuidade impacto análise de sensibilidade 3,020 Taxa de desconto utilizada [+1%] [ +1%] Taxa de desconto impacto análise de sensibilidade 3,937

Terrenos e edifícios Equipamentos

Ativos tangíveis em curso

Outros ativos Total

2014Saldo inicial (75.996) (664.793) - (11.848) (752.637)Aumentos (Nota 9) (21.821) (96.364) - (2.619) (120.804)Perdas de imparidade (8.000) - - - (8.000)Alienações 937 15.151 - 97 16.186 Abates 934 19.946 - 281 21.161 Diferenças cambiais (1.206) (8.651) - (481) (10.338)Variação de perímetro - (3.901) - 2 (3.899)Transferências e outros movimentos (19) (4.412) - 64 (4.366)

(105.171) (743.022) - (14.503) (862.697)2013Saldo inicial (66.570) (597.496) - (11.283) (675.349)Aumentos (8.366) (83.120) - (3.290) (94.776)Alienações 1.950 34.166 - 244 36.360 Abates 151 4.040 - 16 4.207 Diferenças cambiais 191 6.280 - 140 6.611 Variação de perímetro (345) (27.164) - (13) (27.522)Transferências e outros movimentos (3.008) (1.498) - 2.338 (2.168)

(75.996) (664.793) - (11.848) (752.637)Valor líquido2014 269.897 442.813 45.341 13.612 771.662 2013 260.802 375.012 48.386 6.403 690.603


Os valores mais significativos incluídos na rubrica “Ativos tangíveis em curso”, para os exercícios de 2014 e 2013, referem-se aos seguintes projetos:

Os critérios valorimétricos adotados e as taxas de amortização utilizadas, bem como os valores residuais definidos, estão referidos nas alíneas iii), iv) e v) dos Principais critérios valorimétricos na Nota 1. Políticas contabilísticas.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, encontram-se registados na rubrica “Terrenos e edifícios” os montantes, líquidos de amortizações, de 23.954 milhares de euros e 43.673 milhares de euros, respetivamente, afetos à exploração de pedreiras. Para a obtenção do justo valor das pedreiras são tidos em consideração vários fatores, nomeadamente a área licenciada, a capacidade de exploração, os custos de recuperação paisagística e o valor residual do terreno após encerramento da pedreira. Informação complementar sobre a exploração dos ativos minerais do Grupo pode ser encontrada na Nota 33. Exploração de ativos minerais. Em 31 de dezembro de 2014, o valor reconhecido na linha “Reavaliações”, no movimento de “Terrenos e edifícios”, no montante de 9.222 milhares de euros, refere-se essencialmente à atualização do justo valor das pedreiras localizadas em Portugal. Este efeito deveu-se essencialmente à atualização de pressupostos de avaliação, nomeadamente ao nível das taxas de atualização utilizadas. A “Variação, líquida de impostos, no justo valor dos ativos fixos tangíveis” da demonstração do rendimento integral, no montante negativo de 7.337 milhares de euros, inclui aquele valor.

Os terrenos e edifícios estão registados ao seu custo revalorizado. O método de avaliação utilizado pelos avaliadores imobiliários para valorizar ao justo valor os imóveis do Grupo foi o método do custo de reposição depreciado, tendo as avaliações sido efetuadas de acordo com os padrões internacionais de avaliação.

Descrição 2014

Aquisição de ativos fixos tangíveis (Biscske Plaza) 1.305 Aquisição de ativos fixos tangíveis (Mota-Engil Engenharia) 703 Terreno Dry Port Liwond (Malawi) 2.243 Barco da Damen (Malawi) 5.280 Base operacional do Morro Bento (Vista Waste Angola) 3.453 Central hidroelétrica (Tarucani) 6.086 Construção de fábrica para regeneração e valorização de óleos usados (Enviroil II) 9.447 Edificio Work Shop (Malawi) 837 Aquisição de ativos fixos tangíveis (Tratofoz) 687

30.042

Descrição 2013

Aquisição de ativo fixo tangível (Biscske Plaza) 1.365 Aquisição de ativo fixo tangível (Mota-Engil Engenharia) 6.938 Central de asfalto (MEEC África) 1.795 Central de britagem (MECC África) 1.244 Central hidroelétrica (Hidroeletrica Marañon) 6.142 Central hidroelétrica (Tarucani) 1.156 Construção de fábrica para regeneração e valorização de óleos usados (Enviroil II) 4.111 Fabrica de travessas (Mota-Engil Engenharia) 3.504 Instalação da central de britagem móvel (MEEC Africa) 2.586 Terrenos para construção de aterro (Citrave) 1.073

29.912


O justo valor dos imóveis não inclui qualquer imposto ou custos em que o comprador tenha de vir a incorrer com a compra do imóvel e foi apurado, no caso dos terrenos, tendo em conta os preços praticados no mercado em ativos semelhantes e, no caso das edificações, o custo atual de proceder à construção dos mesmos. A localização, acessos, tamanho e forma dos imóveis também foram tidos em conta no apuramento do justo valor dos mesmos.

A quantia escriturada que teria sido reconhecida se os ativos tivessem sido escriturados de acordo com o modelo de custo seria como se segue:

Durante o exercício de 2014, o Grupo procedeu à avaliação dos seus principais terrenos e edifícios, resultando na revalorização dos ativos das pedreiras, da Novicer e de outros terrenos e edifícios.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, exceto para os bens adquiridos em regime de locação financeira e para os ativos tangíveis afetos a concessões, não existem outros ativos tangíveis que se encontrem penhorados ou hipotecados a instituições financeiras como garantia de empréstimos obtidos.

A aferição da existência, ou não, de imparidade para os principais valores do ativo tangível é efetuada através da utilização dos “business plans” das respetivas empresas, tal como mencionado na Nota 16. Goodwill relativamente aos testes de imparidade ao goodwill.

Custos históricos Revalorização Total

2014Terrenos e edifícios 243.183 26.714 269.897 Equipamentos 442.524 289 442.813 Ativos tangíveis em curso 45.341 - 45.341 Outros ativos tangíveis 13.609 3 13.612

744.656 27.005 771.662 2013Terrenos e edifícios 224.866 35.936 260.802 Equipamentos 374.723 289 375.012 Ativos tangíveis em curso 48.386 - 48.386 Outros ativos tangíveis 6.400 3 6.403

654.375 36.227 690.603


19. INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM EMPRESAS ASSOCIADAS E CONJUNTAMENTE CONTROLADAS

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a composição dos valores referentes a investimentos financeiros em equivalência patrimonial é como se segue:

Durante o exercício de 2014 e 2013, o movimento ocorrido no valor dos investimentos financeiros em equivalência patrimonial foi o seguinte:

Área negócio 2014 2013

Empresas associadasGrupo Obol Invest 22.651 24.891 HEPP 1.556 1.573 Grupo Suma associadas 2.691 2.702 Grupo SLPP 1.804 1.463 Ibercargo (Esp) 34 1.146 Manvia II Condutas 832 605 Tersado 1.116 830 Mota-Engil Opway Mexicana - 4.924 Autopista Urbana Siervo de la Nacion 2.071 - Concessionária Autopista Cardel 2.180 - Concessionária Autopista Tuxpan-Tampico 8.880 - Grupo Martifer (1) 2.079 39.770 Outros 5.851 4.921

Empresas conjuntamente controladasGrupo Ascendi 55.039 86.574 Grupo Indaqua 21.941 25.080 TPE Paita 32.972 23.689

161.697 218.169 (1) Em 31 de dezembro de 2014 inclui 37,5% da Sociedade Martifer SGPS, SA e 46,95% da Sociedade Vetor Diálogo SGPS, SA (sociedade constituída

em 2014 pelos acionistas de referência do Grupo Martifer para a aquisição de 25% da empresa Martifer Metallic Constructions, SGPS, SA).

2014Saldo inicial

Efeito em resultado do

ExercícioEfeito em reservas(1)

Transferências e variações de

perímetro Aquisições/Alienações

Saldo final em

2014

Empresas associadasGrupo Obol Invest 24.891 41 (2.281) - - 22.651 Grupo SLPP 1.463 367 (26) - - 1.804 Grupo Suma associadas 2.702 307 (318) - - 2.691 HEPP 1.573 251 (267) - - 1.556 Manvia II Condutas 605 25 202 - - 832 Mota-Engil Opway Mexicana 4.924 - (4.924) - - - Grupo Martifer 39.770 (42.165) (2.592) - 7.066 2.079 Tersado 830 34 251 - - 1.116 Outras(2) 6.067 (409) 33.205 - 13.125 51.988

Empresas conjuntamente controladasGrupo Ascendi 86.574 18.500 (50.035) - - 55.039 Grupo Indaqua 25.080 (215) (5.505) - 2.581 21.941 TPE Paita 23.689 4.571 (28.259) - - -

218.169 (18.693) (60.550) - 22.772 161.697 (1) Inclui essencialmente variações cambiais, variações de justo valor de instrumentos financeiros derivados, variação no valor de prestações suplementares e distribuição de dividendos.(2)As aquisições referem-se às seguintes concessões no México: Autopista Urbana Siervo de la Nacion, Concessionária Autopista Cardel e Concessionária Autopista Tuxpan-Tampico.


Para os investimentos financeiros com contributo negativo foi constituída uma provisão (Nota 28).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o investimento financeiro no Grupo Obol Invest inclui 20.425 milhares de euros e 21.972 milhares de euros, respetivamente, de diferenças de consolidação afetas a ativos identificáveis (inventários).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o investimento financeiro no Grupo ASCENDI inclui 19.831 milhares de euros de goodwill, 141.716 milhares de euros (2013: 146.058 milhares de euros) de diferenças de consolidação afetas a ativos identificáveis (conta a receber) e 21.258 milhares de euros de prestações suplementares, prestadas pela Mota-Engil SGPS à Ascendi Group SGPS.

O valor registado na rubrica “Efeito em reservas” no Grupo Ascendi respeita, essencialmente, à variação do justo valor dos instrumentos financeiros derivados, no montante negativo de 49.975 milhares de euros. O apuramento do justo valor dos derivados contratados pelo Ascendi GROUP foi efetuado pelas respetivas contrapartes, que são consideradas entidades financeiras idóneas/independentes e de reconhecido mérito. Os modelos de avaliação utilizados baseiam-se no método dos cash-flows descontados: utilizando par rates de swaps, cotadas no mercado interbancário, e disponíveis nas páginas da Reuters e Bloomberg, para os prazos relevantes, sendo calculadas as respetivas taxas forwards e fatores de desconto, que servem para descontar os cash-flows fixos (fixed leg) e os cash-flows variáveis (floating leg). O somatório das duas legs apura o VAL (valor atualizado líquido).

2013Saldo inicial

Efeito em resultado do

ExercícioEfeito em reservas(1)

Transferências e variações de

perímetro Aquisições/Alienações

Saldo final em

2013

Empresas associadasAuto Sueco Angola 13.527 - - (2.724) (10.803) - Berd 1.737 - - - (1.737) - Cimertex & Companhia 13.870 - - - (13.870) - Cimertex Angola 5.166 - - - (5.166) - Grupo Martifer 66.975 (25.075) (2.131) - - 39.770 Grupo Obol Invest 23.620 44 368 - 859 24.891 Grupo SLPP - 71 42 1.350 - 1.463 Grupo Soltysowska - - - Grupo Suma associadas 2.658 342 (298) - - 2.702 Grupo Vortal - - - Haçor - - - HEPP 1.022 (14) 565 - - 1.573 HL - Sociedade Gestora do Edifício - - - Mamaia - - - - Manvia II Condutas 362 268 (25) - - 605 Mota-Engil Opway Mexicana 5.196 (1) (272) - - 4.924 Parquegil 418 - - - (418) - Tersado 996 105 6 (277) - 830 Outras 5.934 1.816 (1.683) - - 6.067

Empresas conjuntamente controladasGrupo Ascendi 33.605 19.835 33.135 - - 86.574 Grupo Indaqua 23.500 (98) 1.599 79 - 25.080 TPE Paita 20.319 2.074 1.296 - - 23.689

218.905 (632) 32.603 (1.572) (31.136) 218.169 (1) Inclui essencialmente variações cambiais, variações de justo valor de instrumentos financeiros derivados, variação no valor de prestações suplementares e distribuição de dividendos.


Em 31 de dezembro de 2014, a principal informação dos investimentos financeiros em equivalência patrimonial mais relevantes é como se segue:

2014%

participação AtivoCapital próprio

Vendas e prestações

de serviçosResultados

líquidos

Empresas associadas Automatriz, SA 37% 15.416 1.560 21.591 192 Icer 21% 5.678 (1.057) 547 968 M&R de Occidente 20% 45.233 4.819 15.630 (121)Constructora M&R 20% 5.826 4.683 14.171 (5.095)Concessionária Autopista Cardel 40% 8.807 3 242 0 Concessionaria Tuxpan- Tampico 33% 9.077 3 355 0 Haçor 40% 91.301 (2.380) 3.125 459 HL 50% 94.614 2.229 2.385 1.930 Sadoport 32% 11.517 (7.269) 12.957 962 SLPP 32% 11.982 (3.142) - 91 Logz 30% 49.984 (3.175) - (1.620)Tersado 16% 7.315 5.617 11.875 1.832 Ibercargo 50% 5.062 67 18.021 (807)Ambilital 30% 18.224 8.013 3.397 421 Ecolezíria 15% 6.524 1.070 3.077 459 HEPP - Hidroenergia de Penacova e Poiares 50% 3.132 3.113 - (33)Manvia II Condutas 45% 4.733 2.338 2.772 558 Suc Manvia Condutas II Angola 45% 1.209 (496) 1.348 43 Manvia Condutas Moçambique 47% 1.270 50 360 12 Turalgo 51% 597 383 - (13)M-Invest Mierova (Svk) 50% 2.312 (599) 3.004 (98)Bay 6.3 (Hun) 32% 1.949 (69) - (18)Bay Office (Hun) 32% 933 335 - (23)Bay Park 32% 14.939 6.904 814 230 Obol Invest 33% 56.805 14.347 159 209 Obol XI 32% 40.923 (717) 198 (297)Grupo Martifer

Martifer, SGPS, SA 38% 632.730 617.382 188.908 (136.702)Martifer Metallic Constructions, SGPS, SA 47% 374.635 13.186 69.319 (66.263)

Empresas conjuntamente controladasGrupo Ascendi(1) 60% 4.763.515 153.846 164.837 48.747 Indaqua 50% 73.971 20.106 7.694 1.398 Indaqua Sto. Tirso 50% 25.320 1.085 7.672 374 Indaqua Feira 50% 107.077 (9.812) 12.922 (825)Indaqua Matosinhos 50% 69.128 (4.354) 18.281 (803)Indaqua V. Conde 50% 64.559 (3.930) 15.610 (390)Aqualevel 50% 3.538 1.655 2.908 505 Indaqua Oliveira de Azeméis 50% 3.812 324 3.770 273 TPE Paita 50% 162.576 65.944 23.513 9.141


A Ascendi Group, SGPS, SA, sociedade detida em 60% pela Mota-Engil, é no entanto, considerada um empreendimento conjunto (entidade conjuntamente controlada), na medida em que existe um acordo parassocial com o grupo acionista que detém os restantes 40% para o controlo e gestão conjunta daquela entidade. A Ascendi Group, SGPS, SA agrega os negócios das concessões rodoviárias dos dois grupos económicos. A informação sobre as concessões e empresas concessionárias deste empreendimento conjunto, bem como factos relevantes ocorridos durante 2014, encontram-se detalhados no relatório de gestão no capítulo “2. Análise da performance económico-financeira – Ascendi Group”.

2013%

participação AtivoCapital próprio

Vendas e prestações

de serviçosResultados

líquidos

Empresas associadas Ambilital 30% 18.497 7.763 3.504 727 Automatriz 45% 11.677 1.358 9.695 1.101 Bay Park 32% 15.315 7.396 710 126 Ecolezíria 15% 6.348 915 3.143 406 Haçor 40% 90.037 3.846 2.898 65 HL - Sociedade Gestora do Edifício 50% 96.062 6.018 2.379 1.907 Ibercargo 50% 5.956 574 16.731 358 Icer 26% 6.618 (1.858) 1.304 (1.471)Logz 30% 50.261 (1.627) - (1.586)Manvia II Condutas 45% 5.187 1.780 4.482 1.075 Mierova 50% 4.786 (500) 3.557 63 Mota-Engil-Opway Mexicana 50% 9.903 9.848 - (1)Obol Invest 33% 53.951 15.022 179 225 Obol XI 32% 41.427 1.838 236 (199)Santa Clara 50% 6.981 3 - (0)Sadoport 32% 12.016 (8.237) 11.650 115 Sampaio 32% 4.190 930 175 108 Sangobiar 30% 1.265 661 387 15 SLPP 32% 12.557 (3.251) - 22 Tersado 16% 8.387 3.806 10.134 666 Grupo Martifer 38% 787.773 139.692 272.632 (70.751)

Empresas conjuntamente controladasGrupo Ascendi(1) 60% 4.439.256 208.670 172.880 48.521 Indaqua 45% 71.541 15.180 7.802 2.065 Indaqua Feira 45% 108.447 (4.957) 14.430 (907)Indaqua Matosinhos 45% 72.167 (1.924) 23.480 (942)Indaqua Sto. Tirso/ Trofa 45% 22.508 1.411 8.409 433 Indaqua V. Conde 45% 57.037 635 16.368 37 TPE Paita 50% 139.759 47.856 20.161 4.147 (1) Valores da Ascendi não correspondem às contas estatutárias da Ascendi mas ao contributo das concessões para o Grupo.


A informação financeira complementar relativamente a este empreendimento conjunto para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 é como se segue:

As concessionárias Ascendi Grande Lisboa, Ascendi Norte, Ascendi Grande Porto, Ascendi Beira Litoral e Alta e Ascendi Costa de Prata celebraram com o Estado português Memorandos de Entendimento (MOU), os quais incluem diversas alterações nos termos e condições dos contratos de concessão que regem a atividade daquelas empresas, nomeadamente a redução dos pagamentos por disponibilidade, das grandes reparações e da exploração e manutenção. Em substância, os acordos começaram a ser cumpridos no exercício de 2014 através de alteração efetiva dos pagamentos de disponibilidade por parte do Concedente, pelo que as concessionárias já refletiram esses efeitos no resultado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014.

A Ascendi Pinhal Interior celebrou com a EP – Estradas de Portugal, SA um Memorando de Entendimento no qual as partes acordaram em renegociar os termos e condições do contrato de subconcessão que rege a atividade daquela concessão, levando à redução de investimento em construção, em grandes reparações e na exploração e manutenção. Até à data de preparação destas demonstrações financeiras consolidadas, a negociação das alterações no âmbito e nos termos do contrato de subconcessão não foram concluídas nem foram alvo de qualquer reflexo contabilístico.

O Grupo Indaqua agrega as concessões de captação dos serviços municipais de captação, tratamento e distribuição de água em Fafe, Santo Tirso e Trofa, Feira, Matosinhos e Vila do Conde e participa na parceria público-privada da empresa municipal de distribuição de água e recolha de água residual de São João da Madeira. Durante o exercício de 2014, o Grupo Mota-Engil readquiriu 5% do capital da Indaqua – Indústria e Gestão de Águas, SA, passando a sua participação, por via desta aquisição, para 50,06%. Na medida em que foi celebrado um acordo parassocial com o grupo acionista que atualmente detém (após autorização da Autoridade da Concorrência) o restante capital para a gestão conjunta, o subgrupo Indaqua passou a ser considerado uma entidade conjuntamente controlada e, portanto, contabilizado usando o método de equivalência patrimonial tal como vinha sendo feito.

A informação financeira complementar relativamente a este empreendimento conjunto para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 é como se segue:

2014 2013

Ativos não correntes 4.280.674 3.966.531 Ativos correntes 482.840 472.725 Passivos não correntes 3.296.323 3.169.793 Passivos correntes 1.313.345 1.060.793 Rendimentos 177.242 206.758 Gastos (128.495) (158.238)Dívida líquida 3.394.160 3.225.054

2014 2013

Ativos não correntes 249.504 245.802 Ativos correntes 31.935 27.887 Passivos não correntes 232.059 230.125 Passivos correntes 63.403 47.548 Rendimentos 63.292 69.387 Gastos (62.395) (68.150)Dívida líquida 160.751 163.347


A aferição da existência, ou não, de imparidade para os principais valores dos investimentos financeiros em equivalência patrimonial é efetuada através da utilização dos business plans das respetivas empresas.

Não foram assumidos compromissos por conta das empresas associadas e conjuntamente controladas.

20. ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o detalhe dos ativos financeiros disponíveis para venda é como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o montante relativo à Auto-Sueco Angola refere-se à parte não alienada pelo Grupo (5,13%) no processo de venda ocorrido em 2013, valorizado pelo montante resultante da aplicação do método da equivalência patrimonial até à alienação dos remanescentes 21%.

Durante o exercício de 2013, o Grupo adquiriu uma participação financeira de 3% no BAI – Banco Angolano de Investimentos, SA por 39.904 milhares de euros (Nota 27). De acordo com a política do Grupo, os ativos financeiros disponíveis para venda representativos de partes de capital em empresas não cotadas são registadas pelo seu custo de aquisição, considerando sempre eventuais perdas por imparidade em caso de evidência objetiva de imparidade. Com referência a 31 de dezembro de 2014, e ainda que não tivesse havido indícios de qualquer declínio significativo e prolongado do seu justo valor, o Grupo solicitou a uma entidade idónea e independente a avaliação deste ativo. De acordo com aquela avaliação, que teve por base os métodos do Dividend Discount Model (DDM) e dos múltiplos de mercado (Price-to-Book Value e Price to Earnings para empresas e transações comparáveis), o ativo não se encontrava em imparidade.

2014 2013

Partes de capital (registadas ao custo de aquisição)Auto - Sueco Angola 2.724 2.724 BAI–Banco Angolano de Investimentos 39.904 39.904 Carbine Tungstene 1.704 1.704 Ecodetra 1.153 1.153 Ersuc 554 554 Tirtife 901 901 Outros 2.269 2.735

49.208 49.675

2014 2013

Títulos e outras aplicaçõesOutros 11 95

11 95

2014 2013

Adiantamentos e outros investimentosEstradas do Zambeze 1.800 - Outros 7 22

1.807 22 Investimentos financeiros disponíveis para venda 51.026 49.792


Durante o exercício de 2014, a MEEC África efetuou um adiantamento para a futura aquisição de 40% das Estradas do Zambeze.

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o movimento ocorrido no valor dos ativos financeiros disponíveis para venda foi o seguinte:

Dada a natureza da maior parte dos ativos financeiros acima referidos e a dificuldade de apuramento de forma fiável do justo valor dos mesmos, o Grupo registou tais ativos pelo seu custo de aquisição, deduzido, se necessário, das respetivas perdas de imparidade identificadas.

A variação de perímetro em 2013 refere-se, essencialmente, à integração da participada Empresa Construtora Brasil no perímetro de consolidação.

21. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO

A informação relativa às propriedades de investimento do Grupo, com referência a 31 de dezembro de 2014 e 2013 é como se segue:

Os critérios valorimétricos estabelecidos pelo Grupo na valorização das suas propriedades de investimento estão referidos na alínea vii) dos Principais critérios valorimétricos na Nota 1. Políticas contabilísticas.

O movimento de propriedades de investimento durante o exercício de 2014 e 2013 é como se segue:

2014 2013

Saldo em 1 de janeiro 49.792 39.035 Aquisições e adiantamentos durante o exercício 2.262 40.945 Alienações durante o exercício - (10.901)Aumento / (diminuição) no justo valor - 1 Transferências e variações de perímetro (1.028) (19.288)

51.026 49.792

2014 2013

Europa Engenharia e Construção 16.086 17.496 Europa Ambiente e Serviços 37.808 37.808 África 1.120 - América Latina 14.092 -

69.106 55.304

2014 2013

Saldo inicial 55.304 66.185 Aumentos 2.627 1.836 Variação de justo valor 3.311 - Alienações - (48.278)Variação de perímetro 7.864 - Transferências (0) 35.561

69.106 55.304


As propriedades de investimento localizadas em Portugal estão registadas ao seu valor de mercado (justo valor), de acordo com avaliações independentes baseadas na evidência de transações de mercado recentes de propriedades similares.

Em 31 de dezembro de 2014, esta rubrica inclui essencialmente propriedades de investimento localizadas em Portugal destinadas ao arrendamento, todas no segmento Europa Engenharia e Construção – 15.571 milhares de euros (16.899 milhares de euros em 31 de dezembro de 2013) e a dois terrenos não operacionais no segmento Europa Ambiente e Serviços (35.004 milhares de euros em 31 de dezembro de 2014 e 2013) e na América Latina (12.585 milhares de euros em 31 de dezembro de 2014), ambos destinados a capitalização futura.

Em 2013, a rubrica “Alienações” inclui, essencialmente, o valor do Edifício Báltico (Planinova), alienado durante o exercício de 2013 (Nota 11).

Em 2014, a rubrica “Variação de perímetro” inclui, essencialmente, o valor de um terreno não operacional (para capitalização futura) localizado no Peru (segmento América Latina), que foi transferido da rubrica de investimentos financeiros em empresas associadas e conjuntamente controladas. Na sequência da avaliação a justo valor deste terreno, foi registado um ganho de 4.741 milhares de euros.

Os rendimentos obtidos pelo Grupo relativos a rendas das suas propriedades de investimento ascenderam, em 2014, a 950 milhares de euros (2013: 649 milhares de euros) (Nota 11).

As avaliações efetuadas tiveram em conta a metodologia dos fluxos de caixa descontados consistindo o respetivo justo valor no somatório dos fluxos de caixa estimados futuros e do valor residual no final do respetivo período, atualizados a uma taxa de mercado para aplicações com perfil de risco semelhante. As receitas consideradas são estimadas com recurso ao Método Comparativo de Mercado. As avaliações seguiram os padrões internacionais e europeus promovidos pelo IVSC (International Valuation Standards Committee) e TEGoVA nos Approved European Property Valuation Standards.

22. INVENTÁRIOS

A informação relativa a inventários, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, pode ser analisada como se segue:

2014 2013

Valor bruto:Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 68.256 75.673 Produtos e trabalhos em curso 161.105 156.484 Produtos acabados 39.381 42.625 Mercadorias 42.737 38.735 Adiantamentos por conta de compras 14.764 13.497

326.244 327.014 Ajustamentos em inventários:Matérias-primas, subsidiárias e de consumo (3.699) (39)Produtos e trabalhos em curso (13.864) (102)Produtos acabados (3.153) (9.821)Mercadorias (4.107) (5.899)

(24.822) (15.862) 301.421 311.152


Os saldos das rubricas “Mercadorias” e “Produtos acabados” referem-se essencialmente a inventários imobiliários localizados nomeadamente em Portugal e Angola cujo objeto é a comercialização. O saldo da rubrica “Produtos e trabalhos em curso” refere-se, essencialmente, a projetos imobiliários em desenvolvimento na Europa Central, no Peru e em Moçambique.

Em 31 de dezembro de 2014, os ajustamentos em inventários de “Matérias-primas, subsidiárias e de consumo” e “Produtos e trabalhos em curso” referem-se essencialmente à adequação do valor contabilístico de inventários em Angola e em Portugal ao seu valor realizável líquido.

O movimento nos ajustamentos acumulados de inventários, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, é como se segue:

Com exceção de alguns projetos imobiliários na Polónia, o Grupo não tem outros inventários dados como penhor de garantia a passivos.

23. OUTROS ATIVOS

a) Empréstimos e contas a receberA informação relativa a empréstimos e contas a receber de clientes, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, pode ser analisada como se segue:

2014 2013

Saldo inicial 15.862 12.640 Aumento (Nota 10) 2.304 3.157 Redução (157) (442)Transferências e variação de perímetro 6.813 506

24.822 15.862

Não correntes Correntes

Clientes 2014 2013 2014 2013

Clientes. conta correnteValor bruto

Europa Engenharia e Construção 40.702 24.153 249.702 177.567 Europa Ambiente e Serviços 1.312 1.206 116.363 125.990 África 50 167 731.028 751.145 América Latina - - 82.487 39.124 Outros. eliminações e intragrupo - (0) (96.192) (25.802)

42.064 25.526 1.083.387 1.068.025 Perdas de imparidade acumuladas (Nota 10) (1.621) (1.794) (111.776) (91.561)

40.443 23.732 971.611 976.464

Clientes. títulos a receber 476 476 4.129 2.020 40.918 24.208 975.740 978.484


A informação relativa a empréstimos e contas a receber de outros devedores, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, pode ser analisada como se segue:

O aumento da rubrica “Clientes, conta corrente” no segmento “Europa Engenharia e Construção” e da linha “Outros, eliminação e intragrupo” entre 2014 e 2013 está relacionado com um saldo intragrupo de 68 milhões de euros entre as empresas MEEC e MEEC África devido a trabalhos efetuados no mercado africano, essencialmente relativos a Nacala e linha do Sena.

Apesar de não terem sido ainda aprovados pelas autoridades locais, o Grupo tem a expectativa de recuperar o montante de 13.208 milhares de euros incluídos na rubrica de “Clientes, conta corrente” pelo recebimento de obrigações do tesouro angolano.

Em 31 de dezembro de 2014, o valor registado na rubrica “Adiantamentos a fornecedores” inclui 14.240 milhares de euros relativos a adiantamentos para compra da EGF.

Em 31 de dezembro de 2014, o valor registado na rubrica “ Estado e outros entes públicos” refere-se a retenção na fonte a receber do Estado angolano. A recuperabilidade desses saldos será feita pela compensação destes contra futuros pagamentos a essas autoridades. A recuperação do montante referido depende de virem a ser assegurados certos requisitos, os quais não foram ainda aprovados pelas autoridades.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o valor registado na rubrica “Outros devedores – Empresas associadas, participadas e participantes” inclui saldos em dívida por empresas associadas e conjuntamente controladas, nomeadamente Grupo Ascendi, Grupo Indaqua e Grupo Obol Invest.

A rubrica “Outros devedores - Outros” inclui saldos relacionados com a integração de ACE, retenções de clientes, cedência de materiais a consórcios e saldos a receber de empresas consolidadas pelo método de equivalência patrimonial.

A exposição do Grupo ao risco de crédito é atribuível, sobretudo, às contas a receber da sua atividade operacional. As perdas acumuladas de imparidade foram estimadas pelo Grupo, de acordo com a sua experiência e com base na sua avaliação da conjuntura e envolventes económicas.


Outros devedores 2014 2013 2014 2013Empresas associadas, participadas e participantes

Valor bruto 139.244 137.526 2.773 6.117

Perdas de imparidade acumuladas (6.405) (5.983) - - 132.839 131.543 2.773 6.117

Adiantamentos a fornecedores - 57.653 14.133 Estado e outros entes públicos 18.783 378 - - Outros

Valor bruto 22.552 56.930 216.690 236.502 Perdas de imparidade acumuladas (Nota 10) - - (23.173) (25.487)

22.552 56.930 193.517 211.014 174.174 188.851 253.942 231.265

Clientes e outros devedores 215.093 213.059 1.229.682 1.209.748


É convicção do Conselho de Administração de que o valor pelo qual estes ativos estão registados em balanço se aproxima do seu justo valor.

O Grupo não cobra qualquer encargo de juros enquanto os prazos de pagamento definidos estejam a ser respeitados. Findos esses prazos, são cobrados os juros que estiverem definidos contratualmente, de acordo com a lei em vigor e aplicável a cada situação.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a antiguidade dos saldos comerciais relativos aos ativos financeiros que não se encontravam em imparidade, era como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014, a exposição do Grupo a saldos com antiguidade superior a um ano, líquidos de perdas de imparidade acumuladas, resulta, essencialmente, de dívidas confirmadas de organismos públicos (câmaras municipais, governos regionais, organismos públicos angolanos, moçambicanos e malawianos, etc.), de retenções de garantias prestadas a clientes e saldos de clientes com acordos de regularização de dívida, sendo entendimento do Conselho de Administração do Grupo que tais contas a receber não se encontram em imparidade.

São registados ajustamentos às contas a receber por perdas de imparidade quando existem indicadores objetivos de que o Grupo não irá receber integralmente os montantes a que tinha direito de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Os ajustamentos são calculados considerando a análise da antiguidade das contas a receber, o perfil de risco do devedor, bem como as condições financeiras dos devedores.

Antiguidade no balanço 2014 Clientes Outros

Valores vencidos] 0 ; 3 ] meses 72.192 63.640 ] 3 ; 12] meses 295.832 40.483 ] 1 ; 3 ] anos 176.411 68.387 Mais de 3 anos 246.061 27.550

790.496 200.060

Valores não vencidos 226.163 16.009 Total 1.016.659 216.069

Antiguidade no balanço 2013 Clientes Outros

Valores vencidos] 0 ; 3 ] meses 252.532 92.553 ] 3 ; 12] meses 227.749 43.657 ] 1 ; 3 ] anos 185.365 82.080 Mais de 3 anos 122.670 26.302

788.316 244.591

Valores não vencidos 214.376 23.353 Total 1.002.692 267.944


2014 2013

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas 9.728 11.910 Imposto sobre o valor acrescentado 27.482 34.218 Outros impostos 3.162 5.610

40.372 51.738

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os saldos da rubrica “Estado e outros entes públicos” têm a seguinte composição:

O movimento das perdas de imparidade em empréstimos e contas a receber é como se segue:

b) Outros ativos não correntesA rubrica “Outros ativos não correntes”, no montante de 13.017 milhares de euros, inclui essencialmente valores relativos a acréscimos de rendimentos de projetos de construção no México.

c) Outros ativos correntesA rubrica “Outros ativos correntes” pode ser analisada como se segue:

A 31 de dezembro de 2014, a rubrica “Produção e prestação de serviços não faturados” tem o seguinte detalhe por segmento de negócio: 84.807 milhares de euros no segmento África, 106.125 milhares de euros no segmento América Latina e 54.755 milhares de euros no segmento Europa Engenharia e Construção.

2014 2013

Clientes, conta corrente:Saldo inicial 93.355 68.563 Aumento 29.320 6.229 Redução (11.845) (6.750)Utilização (392) (29)Transferências e variação de perímetro 2.959 25.342

113.397 93.355 Outros devedores:Saldo inicial 31.471 28.188 Aumento 510 858 Redução (79) (1.165)Utilização (24) - Transferências e variação de perímetro (2.300) 3.589

29.578 31.471

2014 2013

Acréscimos de rendimentosProdução e prestação de serviços não faturados 245.687 216.060 Juros a receber 501 525 Outros acréscimos de rendimentos 13.949 7.268

260.137 223.853 Gastos diferidosSeguros 4.690 4.385 Outros gastos diferidos 98.661 36.652

103.351 41.036 363.488 264.889


A rubrica “Outros gastos diferidos” inclui essencialmente gastos diferidos relativos à Produção no segmento África (68.881 milhares de euros).

A informação relativa a contratos de construção em curso pode ser analisada como se segue:

d) Caixa e seus equivalentesA rubrica “Caixa e seus equivalentes” em 31 de dezembro de 2014 e 2013 pode ser analisada como se segue:

“Caixa e seus equivalentes” inclui o dinheiro detido pelo Grupo e os depósitos bancários de curto prazo, com maturidades originais iguais ou inferiores a três meses, para os quais o risco de alteração de valor não é significativo. O valor pelo qual este conjunto de ativos está registado aproxima-se do seu justo valor.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, existem 73.257 milhares de euros e 88.771 milhares de euros, respetivamente, registados em caixa e seus equivalentes não imediatamente disponíveis, pelo facto de terem sido dados em garantia ou estarem cativos, ao abrigo de contratos assumidos com instituições financeiras.

24. CAPITAL E RESERVAS

CapitalO capital da Mota-Engil SGPS, em 31 de dezembro de 2014 e 2013, ascende a 204.635.695 unidades de euro, totalmente realizado e representado por 204.635.695 ações ao portador com valor nominal de 1 euro cada.

2014 2013

Gastos de construção incorridos até à data 6.210.882 7.462.674 Gastos de construção incorridos no ano 1.753.801 1.653.822

Rendimentos reconhecidos até à data 7.062.324 8.864.934 Rendimentos reconhecidos no ano 2.047.691 1.984.607

Adiantamentos recebidos de clientes 249.202 200.224 Retenções feitas por clientes 95.816 92.222 Garantias dadas a clientes 671.718 455.850

Acréscimos de rendimentos – excesso de produção sobre faturação 211.580 211.583 Rendimentos diferidos – déficit de produção sobre faturação 23.626 35.135

À Vista A prazo (1) Total

2014 2013 2014 2013 2014 2013

Outras aplicações financeiras 5.040 11.889 - - 5.040 11.889 Depósitos bancários e caixa

Depósitos bancários 306.563 252.526 73.257 88.771 379.821 341.297 Caixa 5.745 6.546 - - 5.745 6.546

317.349 270.961 73.257 88.771 390.606 359.733 (1) Inclui o montante de 68.067 milhares de euros e 53.552 milhares de euros registado em não corrente em 2014 e 2013, respetivamente.


Ações própriasEm 31 de dezembro de 2013, o Grupo detinha 11.101.379 ações próprias. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, tal como aprovado na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 27 de dezembro de 2013, o Grupo procedeu à alienação da totalidade das suas ações próprias (11.101.379 ações) num processo de oferta particular (fora de bolsa) ao preço de 4,65€ por ação. Em consequência da referida alienação, a Mota-Engil SGPS, SA deixou de deter ações próprias. A mais-valia obtida com esta operação ascendeu a 25.178 milhares de euros e foi registada em capitais próprios.

Prémios de emissãoOs prémios de emissão correspondem a ágios obtidos com a emissão ou com aumentos de capital. De acordo com a legislação comercial portuguesa, os valores incluídos nesta rubrica seguem o regime estabelecido para a “Reserva legal”, isto é, os valores não são distribuíveis, a não ser em caso de liquidação, mas podem ser utilizados para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, e para incorporação no capital.

Reserva legalA legislação comercial portuguesa estabelece que pelo menos 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da “Reserva legal” até que esta represente pelo menos 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível, a não ser em caso de liquidação, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, e para incorporação no capital.

Reserva de justo valor – derivadosA “Reserva de justo valor – derivados” reflete as variações de justo valor dos instrumentos financeiros derivados de cobertura de fluxos de caixa que se consideram eficazes (Nota 26. Instrumentos financeiros derivados) e não é passível de ser distribuída ou utilizada para absorver prejuízos.

Reserva de justo valor – ativos disponíveis para vendaA “Reserva de justo valor – ativos disponíveis para venda” reflete as variações de justo valor dos instrumentos financeiros detidos para venda e não é passível de ser distribuída ou utilizada para absorver prejuízos.

Reserva de conversão cambialAs reservas cambiais refletem as variações cambiais ocorridas na transposição das demonstrações financeiras de filiais em moeda diferente do euro e não são passíveis de ser distribuídas ou utilizadas para absorver prejuízos.

Reservas de reavaliaçãoAs reservas de reavaliação não podem ser distribuídas aos acionistas, exceto se se encontrarem totalmente amortizadas ou se os respetivos bens objeto de reavaliação tiverem sido alienados.

Nos termos da legislação portuguesa, o montante de reservas distribuíveis é determinado de acordo com as demonstrações financeiras individuais da empresa, apresentadas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Em 31 de dezembro de 2014, não existiam reservas passíveis de distribuição.

2014 Quantidade Custo médio Montante

Saldo inicial 11.101.379 2.05 € 22.749 Saldo final 11.101.379 2.05 € 22.749


25. EMPRÉSTIMOS

Os montantes relativos a empréstimos, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, são como se segue:

Parte das emissões de papel comercial, embora tenham o seu vencimento no prazo máximo de um ano, encontram-se abrangidas por programas de médio e longo prazo que asseguram a sua renovação automática ao longo do tempo. Nestas circunstâncias, e dado que o Conselho de Administração do Grupo tem a capacidade e a intenção de continuar a utilizar as referidas emissões por períodos superiores a 12 meses, tais dívidas foram registadas no passivo não corrente.

A 31 de dezembro de 2014 existiam operações de financiamento com compromissos de manutenção de covenants relacionados com níveis de autonomia financeira e rácios de endividamento determinados com base nas demostrações financeiras consolidadas do Grupo e outras, cujas condições se encontram negociadas de acordo com as práticas normais de mercado. À data do reporte as empresas sujeitas a esses covenants não se encontram em incumprimento de nenhum dos referidos compromissos e o Conselho de Administração considera improvável a ocorrência de tais incumprimentos.

Corrente(a 1 ano) a 2 anos

entre 3 e 5 anos

a mais de 5 anos

Não corrente Total

2014Empréstimos por obrigações não convertíveis

10.000 226.183 230.743 - 456.926 466.926

Dívidas a instituições de crédito:Empréstimos bancários 197.540 115.092 147.947 21.016 284.055 481.595 Descobertos bancários 59.340 - - - - 59.340 Contas caucionadas 201.715 - - - - 201.715

Outros empréstimos obtidos: - Emissões de papel comercial 81.400 35.340 211.436 - 246.776 328.176 Outros empréstimos 2.265 2.534 6.199 366 9.099 11.364

552.260 379.148 596.326 21.383 996.857 1.549.117 2013Empréstimos por obrigações não convertíveis

10.000 10.000 321.508 - 331.508 341.508

Dívidas a instituições de crédito:Empréstimos bancários 211.141 73.925 72.311 9.723 155.959 367.100 Descobertos bancários 88.240 - - - - 88.240 Contas caucionadas 244.076 - - - - 244.076

Outros empréstimos obtidos: - Emissões de papel comercial 27.400 149.580 88.518 15.400 253.497 280.897 Outros empréstimos 2.987 1.577 4.963 - 6.540 9.527

583.844 235.082 487.299 25.123 747.503 1.331.347


Obrigações

Dívidas a Instituições

de créditoPapel

comercial Outros

empréstimos Total

2014Coroas Checas - 255 - - 255 Dólares dos Estados Unidos 61.774 226.840 - - 288.614 Euros 405.152 413.217 328.176 10.848 1.157.393 Kwanzas de Angola - 25.339 - 515 25.855 Pesos Mexicanos - 20.633 - - 20.633 Rands da África do Sul - 4.907 - - 4.907 Reais Brasileiros - 23.949 - - 23.949 Zlotys Polacos - 27.312 - - 27.312 Outras - 198 - - 198

466.926 742.651 328.176 11.364 1.549.117 2013Coroas Checas - 4.614 - - 4.614 Dólares dos Estados Unidos 36.256 89.658 - 892 126.805 Euros 305.252 426.430 280.897 8.635 1.021.215 Kwanzas de Angola - 124.454 - - 124.454 Kwachas do Malawi - 3.040 - - 3.040 Pesos Mexicanos - 17.402 - - 17.402 Rands da África do Sul - 6.318 - - 6.318 Reais Brasileiros - 6.064 - - 6.064 Zlotys Polacos - 20.608 - - 20.608 Outras - 828 - - 828

341.508 699.415 280.897 9.527 1.331.347

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os montantes relativos aos empréstimos estão denominados nas seguintes moedas:

As taxas de juro médias suportadas nas principais rubricas de empréstimos durante os exercícios de 2014 e 2013 são como se segue:

2014 2013

Taxas médias

(%)

Intervalo de taxa

(%)

Taxas médias

(%)

Intervalo de taxa

(%)

Empréstimos por obrigações não convertíveis 6,86 [ 5,43 ; 7,1 ] 6,97 [ 5,62 ; 7,37 ] Dívidas a instituições de crédito:

Empréstimos bancários 6,03 [ 2,09 ; 39,5 ] 6,97 [ 1,93 ; 38,75 ] Descobertos bancários 6,44 [ 4,18 ; 39 ] 7,14 [ 4,19 ; 38 ] Contas caucionadas 9,27 [ 3,93 ; 17,38 ] 7,86 [ 4,31 ; 17,2 ]

Outros empréstimos obtidos: 3,85 [ 0,26 ; 10 ] 6,14 [ 1 ; 19,54 ] Emissões de papel comercial 3,27 [ 1,64 ; 4,88 ] 3,56 [ 1,62 ; 6,21 ]


Os principais empréstimos obrigacionistas e programas de papel comercial obtidos pelo Grupo e em aberto em 31 de dezembro de 2014, são como se segue:

2014

Tipo de emissão - Emitente

Data emissão

inicialData

vencimento Indexação

Condições de

reembolso

Montante nominal

atualPrazos de

emissão

Empréstimos obrigacionistas:Mota-Engil SGPS dez-11 dez-16 Euribor 6M 360 + 5,5% i) 10.000 Mota-Engil SGPS dez-12 dez-17 Euribor 6M 360 + 6,75% ii) 15.000 Mota-Engil SGPS set-13 set-17 Euribor 6M 360 + 5,5% ii) 20.000 Mota-Engil SGPS mar-13 mar-16 Taxa Fixa 6,85% ii) 175.000 Mota-Engil SGPS abr-13 abr-16 Taxa Fixa 7,5% ii) 37.175 Mota-Engil SGPS abr-14 abr-19 Taxa Fixa 5,5% ii) 110.000

Mota-Engil SGPS jun-14 jun-18 Taxa Fixa 4,375% ii) 20.591

Mota-Engil Engenharia e Construção África dez-13 dez-18 EURIBOR 6M + 6.75% i) 70.000

Suma out-13 out-18 Euribor 6M 360 + 5,25% iiii) 10.000

Programas de papel comercial:

Mota-Engil SGPS nov-08 nov-15 Euribor do prazo + 2,475% 56.000 Col. Direta: de 7 a 364

dias/Col. Leilão: de 1,2,3,4,5 ou 6 meses

Mota-Engil SGPS nov-06 nov-16 Euribor do prazo + 3,5% 10.000 Col. Direta: de 7 a 360 dias

Mota-Engil SGPS dez-12 dez-17 Euribor 3M 360 + 5% 14.050 Col. Direta: trimestral

Mota-Engil SGPS dez-13 dez-15 Euribor do prazo + 4,3% 20.000 Col. Leilão de 7 a 365 dias

Mota-Engil SGPS e Mota-Engil Ambiente e Serviços jan-07 jan-19 Euribor do prazo + 1,5% 57.750 De 1, 3, 6

a 12 meses

Mota-Engil SGPS , ME Eng e ME Eng. África dez-10 dez-17 Euribor do prazo + 5,1% 50.000

Tomada atual 3M Col. Direta: 90 a 181

dias/Col. Leilão: de 3, 4, 5 ou 6 meses

Mota-Engil Engenharia jun-07 jun-16 Euribor do prazo + 2,0% 6.900 Colocação Direta de 7 a 360 dias

Mota-Engil Engenharia jan-13 jan-16 Euribor do prazo + 5,75% 30.000 Col. Direta:

de 7 a 90 dias/Col. Leilão: de 7 a 90 dias

Mota-Engil Engenharia ago-14 ago-18 Euribor do prazo +2% 25.000 Col. Direta: de 7 a 90 dias / Col. Leilão: de 7

a 90 dias Mota-Engil Engenharia e ME Eng. África jun-14 jun-19 Euribor do prazo + 4,7% 40.000 Col. Direta:

de 7 a 180 dias

Tertir jul-07 jul-17 Euribor do prazo + 2,0% 15.000 Col. Direta de 28 a 33 dias

i) Juros e reembolsos pagos em 10 semestralidades.ii) Juros semestrais com reembolso único no vencimento do contrato.iii) Juros semestrais e reembolso em 9 prestações semestrais de 2.500 milhares de euros e última prestação de 52.500 milhares de euros. iiii) Juros semestrais com reembolso único no vencimento do contrato.


2013

Tipo de emissão / Emitente

Data emissão

inicialData

vencimento Indexação

Condições de

reembolso

Montante nominal

atualPrazos de

emissão

Empréstimos obrigacionistas:Mota-Engil SGPS 30-dez-11 30-dez-16 Euribor 6M 360 + 5,5% i) 15.000 Mota-Engil SGPS 17-dez-12 17-dez-17 Euribor 6M 360 + 6,75% ii) 15.000 Mota-Engil SGPS 30-set-13 30-set-17 Euribor 6M 360 + 5,5% ii) 20.000 Mota-Engil SGPS 18-mar-13 18-mar-16 Taxa Fixa 6,85% ii) 175.000 Mota-Engil SGPS 4-abr-13 4-abr-16 Taxa Fixa 7,5% ii) 36.256 MEEC África 17-dez-13 17-dez-18 Euribor 6M 360 + 6,75% iii) 75.000 Suma 24-out-13 24-out-18 Euribor 6M 360 + 5,25% iiii) 10.000

Programas de papel comercial:

Mota-Engil SGPS 21-nov-08 21-nov-15 Euribor do prazo + 2,475% 56.000

Col. Direta: de 7 a 364 dias/ Col. Leilão:

de 1,2,3,4,5 ou 6 meses

Mota-Engil SGPS 13-nov-06 13-nov-16 Euribor do prazo + 2,85% 10.000 Col. Direta: de 7 a 360 dias

Mota-Engil SGPS 28-dez-12 28-dez-17 Euribor 3M 360 + 5% 18.850 Col. Direta: trimestral

Mota-Engil SGPS 30-dez-13 30-dez-15 Euribor do prazo + 4,3% 20.000 Col. Leilão de 7 a 365 dias

Mota-Engil SGPS e Mota-Engil Ambiente e Serviços 15-jan-07 15-jan-19 Euribor do prazo + 1,5% 65.450 De 1, 3, 6

a 12 meses Mota-Engil Engenharia 26-jun-07 26-jun-15 Euribor do prazo + 2,0% 16.800 De 7 a 360 dias

Mota-Engil Engenharia 16-dez-10 16-dez-15 Euribor 3M + 6,35% 5.200

Tomada atual de 3 meses / Col.

Direta: de 90 a 181 dias / Col. Leilão: de

3,4,5 ou 6 meses

Mota-Engil Engenharia 1-jan-13 1-jan-16 Euribor do prazo + 5,75% 25.000 Col. Direta: de 7 a 90

dias / Col. Leilão: de 7 a 90 dias

MEEC África 1-dez-10 1-dez-15 Euribor 3M + 6,35% 44.800

Tomada atual de 3 meses / Col. Direta:

de 90 a 181 dias / Col. Leilão: de 3,4,5

ou 6 meses

Tertir 3-jul-07 3-jul-17 Euribor do prazo + 2,0% 20.000 Col. Direta de 29 a 21 dias

i) Juros e reembolsos pagos em 10 semestralidades.ii) Juros semestrais com reembolso único no vencimento do contrato.iii) Juros semestrais e reembolso em 9 prestações semestrais de 2.500 milhares de euros e última prestação de 52.500 milhares de euros. iiii) Juros semestrais com reembolso único no vencimento do contrato.


A totalidade do montante em dívida contraído noutros contratos de empréstimo de montante superior a 10.000 milhares de euros pode ser analisada como se segue:

2014

Devedor Tipo OperaçãoMontante do empréstimo

Montante em dívida

Outras operações:Mota-Engil, SGPS Empréstimo de médio e longo prazo 39.836 39.836 Mota-Engil, SGPS Conta corrente caucionada 37.000 36.920

Mota-Engil Engenharia Empréstimo de médio e longo prazo 75.957 75.957 Mota-Engil Engenharia Conta corrente caucionada 30.000 20.117 Mota-Engil Engenharia Descoberto bancário 41.800 10.864

Mota-Engil Ambiente e Serviços Empréstimo de médio e longo prazo 10.703 10.703

Mota Internacional Conta corrente caucionada - -

Mota-Engil Angola Empréstimo de curto prazo 23.179 23.179 Mota-Engil Angola Conta corrente caucionada 67.140 49.526

Mota-Engil Engenharia e Construção África Empréstimo de médio e longo prazo 10.000 10.000 Mota-Engil Engenharia e Construção África Conta corrente caucionada 19.695 19.695 Mota-Engil Engenharia e Construção África Descoberto bancário 15.000 5.229

Mota-Engil México Empréstimo de médio e longo prazo 11.567 11.567

Mota-Engil Peru Empréstimo de médio e longo prazo 35.417 35.417

MEBR Participações e Consultoria (Bra) Empréstimo de médio e longo prazo 11.488 11.488

Suma Empréstimo de médio e longo prazo 66.000 21.176

Tertir Empréstimo de médio e longo prazo 39.869 39.869


Os montantes considerados em “Outros empréstimos” dizem sobretudo respeito a empréstimos obtidos junto da Agência Portuguesa para o Investimento (AICEP) e do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) como apoio ao investimento. Estes empréstimos não vencem juros.

2013

Emitente Tipo de emissãoMontante do empréstimo

Montante em dívida

Outras operações:Mota-Engil, SGPS Empréstimo de médio e longo prazo 13.000 13.000 Mota-Engil, SGPS Conta corrente caucionada 17.000 16.989

Mota-Engil Engenharia Empréstimo de médio e longo prazo 70.909 70.909 Mota-Engil Engenharia Empréstimo de curto prazo 17.000 17.000 Mota-Engil Engenharia Conta corrente caucionada 81.401 77.277 Mota-Engil Engenharia Descoberto bancário 31.800 23.803

Mota-Engil Ambiente e Serviços Empréstimo de médio e longo prazo 13.000 13.000

Mota Internacional Conta corrente caucionada 23.204 21.391

Mota-Engil Angola Empréstimo de curto prazo 29.462 29.462 Mota-Engil Angola Conta corrente caucionada 62.411 47.200

Mota-Engil Engenharia e Construção África Empréstimo de curto prazo 18.000 18.000 Mota-Engil Engenharia e Construção África Conta corrente caucionada 90.648 74.876 Mota-Engil Engenharia e Construção África Descoberto bancário 15.000 7.472

Mota-Engil México Empréstimo de médio e longo prazo 17.402 17.402

Tertir Empréstimo de médio e longo prazo 42.900 42.900


26. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS

O Grupo recorre a instrumentos financeiros derivados de taxa de juro no sentido de gerir a sua exposição a movimentos nas taxas de juro vigentes nos seus contratos de financiamento, fixando taxas de juro variáveis.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, são os seguintes os instrumentos financeiros derivados contratados pelo Grupo:

Os critérios de classificação e de valorização destes instrumentos encontram-se descritos na alínea ix) f) dos Principais critérios valorimétricos na Nota 1. Políticas contabilísticas.

O apuramento do justo valor dos derivados contratados pelo Grupo foi efetuado pelas respetivas contrapartes, que são consideradas entidades financeiras idóneas/independentes e de reconhecido mérito. Os modelos de avaliação utilizados baseiam-se no método dos fluxos de caixa descontados, utilizando par rates de swaps, cotadas no mercado interbancário, e disponíveis nas páginas da Reuters e Bloomberg, para os prazos relevantes, sendo calculadas as respetivas taxas forwards e fatores de desconto, que servem para descontar os fluxos de caixa fixos (fixed leg) e os fluxos de caixa variáveis (floating leg). O somatório das duas legs apura o VAL (valor atualizado líquido).

Durante o ano de 2014, o Grupo contratou um forward cambial, no valor de 50.000 milhares de dólares, com objetivo de cobertura de fluxos de caixa de um empréstimo obrigacionista obtido nesta divisa. Embora este derivado não tenha sido formalmente designado como um instrumento de cobertura, não tendo, consequentemente, recebido tratamento de acordo com as regras de contabilidade de cobertura previstas na IAS 39, o mesmo permite mitigar, de forma muito significativa, o efeito de variações cambiais do empréstimo referido. Por este facto, as variações de justo valor deste instrumento são registadas diretamente em resultados financeiros da demonstração de resultados. O seu justo valor foi determinado pela contraparte com recurso a modelos de avaliação próprios para o efeito.

Os restantes instrumentos financeiros derivados foram designados formalmente como instrumentos de cobertura e, sendo verificadas as condições previstas para o efeito na IAS 39, os mesmos são tratados ao abrigo das regras de contabilidade de cobertura.

Participada Tipo Contraparte Início NacionalTaxas

contratadas Vencimento 2014 2013

Mota-Engil, SGPS Forward Cambial Caixa Geral de Depósitos ago-14 1.401 EUR/USD1.3387000 abr-15 143 -

Mota-Engil, SGPS Forward Cambial Caixa Geral de Depósitos ago-14 1.399 EUR/USD1.3405000 out-15 143 -

Mota-Engil, SGPS Forward Cambial Caixa Geral de Depósitos ago-14 38.569 EUR/USD1.3450000 out-15 3.929 -

4.214 -

Mota-Engil Engenharia Collar BNP Paribas Fortis jul-07 30.000 CAP 5,17%; Floor 3,00% jun-15 (131) (674)

Mota-Engil Engenharia Swap Santander Totta ago-14 25.000 Taxa Variável

(Eur 3M/360 - Tx. Fixa 0,41%)

ago-18 (183) -

(313) (674)


Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, são os seguintes os impactes nos capitais próprios dos instrumentos financeiros derivados contratados pelas empresas do Grupo:

O impacte do justo valor dos instrumentos financeiros derivados relativamente a associadas e empreendimentos conjuntos refere-se à exposição do Grupo a instrumentos financeiros derivados essencialmente ao nível dos grupos Indaqua (-11.480 milhares de euros) e Ascendi (-140.135 milhares de euros), consolidados pelo método de equivalência patrimonial.

27. PASSIVOS COMERCIAIS E OUTROS PASSIVOS A PAGAR

A informação relativa a passivos comerciais e outros passivos a pagar, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, pode ser analisada como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a rubrica “Fornecedores” inclui os montantes de, aproximadamente, 36.600 milhares de euros e 50.000 milhares de euros, respetivamente, relativos a contratos de confirming. Estes montantes dizem sobretudo respeito a dívidas com origem em subcontratação na realização de obras em curso adjudicadas ao Grupo.

Em 31 de dezembro de 2014, o aumento registado em “Fornecedores” nos segmentos de África e América Latina justifica-se essencialmente pelo aumento da atividade dessas regiões durante o exercício de 2014.

2014 2013

Total de capital próprio antes de resultado líquido (I) 494.900 361.974 Impacte do justo valor dos instrumentos financeiros derivados, de subsidiárias consolidadas pelo método de integração global (238) (499)

Impacte do justo valor dos instrumentos financeiros derivados, de associadas e empreendimentos conjuntos (165.851) (107.756)

Total do capital próprio excluindo o impacte do justo valor dos instrumentos financeiros derivados (IV)=(I)-(II)-(III) 660.989 470.229


2014 2013 2014 2013

FornecedoresEuropa Engenharia e Construção 10.785 16.789 204.247 258.659 Portugal Ambiente e Serviços - 25 78.348 75.621 África 2.049 4.165 242.579 148.761 América Latina - 8.873 75.798 55.587

Outros, eliminações e intragrupo (47) (1.051) (169.179) (50.515) 12.787 28.801 431.792 488.113

Fornecedores de ativo fixo 117.818 112.557 77.764 69.936 Empresas associadas e outros acionistas 148 10.029 25.945 24.996 Adiantamentos de clientes e por conta de vendas 21.060 26.126 236.508 179.816 Outros credores 6.020 7.628 186.359 171.266

145.046 156.340 526.575 446.015 157.832 185.141 958.367 934.127


Em 31 de dezembro de 2014 o valor registado em “Outros, eliminações e intragrupo” inclui essencialmente saldos entre as empresas do segmento de África e do segmento da Europa Engenharia e Construção (Nota 23).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013 o valor registado na rubrica “Empresas associadas e outros acionistas” inclui saldos devidos por empresas do Grupo a empresas associadas e conjuntamente controladas e saldos devidos por empresas do Grupo aos acionistas parceiros do Grupo, nomeadamente parceiros da Mota-Engil Angola e do Grupo Suma. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o saldo corrente refere-se essencialmente a dividendos não pagos pelas referidas empresas aos respetivos acionistas parceiros.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, estão incluídos na rubrica “Outros credores – Corrente” os montantes respeitantes a factoring com recurso e a letras descontadas, nos montantes de 78.609 milhares de euros e 54.658 milhares de euros, respetivamente, os quais, no caso do factoring, não têm uma maturidade contratual definida (Nota 23).

É convicção do Conselho de Administração de que o valor pelo qual estes passivos estão registados na demonstração da posição financeira se aproxima do seu justo valor.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a maturidade contratual remanescente dos saldos registados na rubrica “Fornecedores” era como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a maturidade contratual remanescente dos saldos registados na rubrica “Outros credores” era como se segue:

2014 2013

Maturidade contratual remanescente:] 0 ; 1 ] mês 317.480 323.991 ] 1 ; 3 ] meses 74.036 114.238 ] 3 ; 12 ] meses 40.276 49.884 ] 1 ; 3 ] anos 9.820 19.111 Mais de 3 anos 2.966 9.691

444.579 516.914

2014 2013

Maturidade contratual remanescente:] 0 ; 1 ] mês 93.919 66.674 ] 1 ; 3 ] meses 13.831 18.479 ] 3 ; 12 ] meses (0) 31.456 ] 1 ; 3 ] anos 6.020 7.550 Mais de 3 anos - 78 Factoring 78.609 54.658

192.379 178.894


Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o Grupo mantinha responsabilidades com locatário, registadas na rubrica “Credores diversos – Fornecedores de ativo fixo”, relativas a rendas vincendas em contratos de locação financeira nos montantes de 191.653 milhares de euros e 180.756 milhares de euros, respetivamente, com os seguintes prazos de vencimento:

Em 31 de dezembro de 2014, os contratos de locação financeira mais significativos são como se segue:

Rendas vincendas Valor atual das rendas

Contratos de leasing 2014 2013 2014 2013

1 ano 61.617 56.122 54.993 51.371 2 anos 42.603 41.826 38.971 38.821 3 anos 24.797 26.553 22.877 24.845 4 ou mais anos 62.636 56.255 55.970 48.891

191.653 180.756 172.811 163.928

Juros incluídos nas rendas (18.843) (16.829) - - Valor atual das rendas de contratos de leasing 172.811 163.928 172.811 163.928

2014

Contraente Montante AtivoPeríodo de

leasingOpção de

compra

Correia & Correia 1.278 Edifício 20 anos 26 Empresa Construtora Brasil 1.271 Equipamento diverso 4 anos 1 ME-Central Europe Polónia 2.634 Equipamento diverso 6 anos 181 ME-Central Europe Polónia 1.075 Equipamento diverso 10 anos 319 ME-Central Europe Polónia 7.475 Equipamento diverso 5 anos 262 ME-Central Europe Polónia 1.486 Equipamento diverso 7 anos 15 ME- Engenharia (sede) 10.064 Equipamento diverso 3 anos 201 ME- Engenharia (sede) 12.094 Equipamento diverso 4 anos 262 ME- Engenharia (sede) 10.106 Equipamento diverso 5 anos 155 ME- Engenharia (sede) 3.578 Equipamento diverso 7 anos 73 ME- Engenharia (sede) 1.394 Equipamento diverso 8 anos 72 Mota-Engil Engenharia e Construção África 70.937 Equipamento diverso 4 anos 2.229 PTT 3.582 Terrenos e Construção 10 anos 72 Socarpor Aveiro 1.976 Guindaste 8 anos 40 Socarpor Aveiro 3.300 Guindaste 12 anos 66 Socarpor Aveiro 13.058 Terminal Sograin 12 anos 261 Sotagus 7.000 Pórtico de porto 5 anos 148 Sotagus 4.000 Pórtico de porto 7 anos 80 Takargo 24.140 Locomotiva 25 anos 121 Takargo 11.944 Vagões 25 anos 60


2013

Contraente Montante AtivoPeríodo de

leasingOpção de

compra

CH&P Anadia 1.277 Equipamento diverso 5 anos sim CH&P Coja 1.274 Equipamento diverso 5 anos sim ME- Engenharia (sede) 10.064 Equipamento diverso 3 anos 201 ME- Engenharia (sede) 14.247 Equipamento diverso 4 anos 305 ME- Engenharia (sede) 8.687 Equipamento diverso 5 anos 127 ME- Engenharia (sede) 3.578 Equipamento diverso 7 anos 73 ME- Engenharia (sede) 1.438 Equipamento diverso 8 anos 72 ME-Central Europe Polónia 9.242 Equipamento diverso 5 anos 362 ME-Central Europe Polónia 2.709 Equipamento diverso 6 anos 186 ME-Central Europe Polónia 1.528 Equipamento diverso 7 anos 15 ME-Central Europe Polónia 1.106 Equipamento diverso 10 anos 562 Mota-Engil Angola 1.967 Equipamento diverso 4 anos 87 Mota-Engil Angola 5.950 Equipamento diverso 5 anos 290 Mota-Engil Engenharia e Construção África 82.269 Equipamento diverso 4 anos 1.608 PTT 3.582 Terrenos e construção 10 anos sim Socarpor Aveiro 1.976 Guindaste 8 anos 40 Socarpor Aveiro 3.300 Guindaste 12 anos 66 Socarpor Aveiro 13.058 Terminal Sograin 12 anos 261 Sotagus 7.000 Pórtico de porto 5 anos 148 Sotagus 4.000 Pórtico de porto 7 anos 80 Takargo 24.140 Locomotiva 25 anos 3.018 Takargo 11.944 Vagões 25 anos 1.493 TCL 3.021 Equipamento diverso 4 anos 60

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o valor líquido contabilístico dos bens objeto de contratos de locação financeira tinha o seguinte detalhe:

A rubrica de “Equipamento básico” reflete essencialmente o aumento de bens objeto de locação financeira nas empresas Empresa Construtora Brasil (13.061 milhares de euros) e MEEC África (8.092 milhares de euros).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os saldos da rubrica “Estado e outros entes públicos” têm a seguinte composição:

2014 2013

Terrenos e edifícios 4.760 6.990 Equipamento básico 148.218 128.479 Equipamento de transporte 30.744 19.992 Outros ativos 1.130 7.469 Afetos a concessões 17.242 24.316

202.093 187.246

2014 2013

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas 3.301 26.547 Imposto sobre o valor acrescentado 35.862 36.280 Segurança social 4.612 4.385 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 2.590 3.505 Outros impostos 10.383 7.051

56.748 77.768


28. PROVISÕES

A informação relativa a provisões, com referência a 31 de dezembro de 2014 e 2013, pode ser resumida como se segue:

As provisões para a selagem e monitorização de aterro referem-se, essencialmente, ao Grupo Suma.

As provisões para outras contingências incluem custos estimados com operações em processo de encerramento e contingências fiscais.

A provisão referente ao investimento previsto no âmbito da IFRIC 12 refere-se ao Grupo Tertir, e reflete a obrigação contratual, por parte das concessionárias, de realizar investimentos durante o período das concessões e sobre os quais as concessionárias têm o direito de uso até final das concessões.

A informação relativa ao movimento das provisões, com referência aos exercícios de 2014 e 2013, é como se segue:

2014 2013

Responsabilidades com planos de reforma de benefícios definidos (Nota 31. Benefícios de planos de reforma) 9.540 10.186 Outras pensões 1.708 548 Indemnizações por rescisão de contratos de trabalho a termo 546 386 Selagem e monitorização de aterro 7.734 7.271 Provisões para investimentos valorizados pelo método da equivalência patrimonial 2.639 10.754 Processos judiciais 4.959 4.290 Provisão referente ao investimento previsto no âmbito da IFRIC 12 19.389 20.055 Provisões para garantias de obras 59.072 49 Outras contingências/ custo estimado com operações em processo de encerramento 19.532 45.774

125.120 99.312

2014Saldo Inicial

Aumento (Nota.10)

Reversão (Nota.10) Utilização

Transferências, variação de perímetro e

cambial Saldo finalResponsabilidades com planos de reforma de benefícios definidos (Nota 31. Benefícios de planos de reforma)

10.186 - (646) - - 9.540

Outras pensões 548 19 - - 1.141 1.708 Indemnizações por rescisão de contratos de trabalho a termo 386 190 (30) - - 546

Selagem e monitorização de aterro 7.271 470 (7) - - 7.734 Processos judiciais 4.290 1.064 (395) - (1) 4.959 Provisão referente ao investimento previsto no âmbito da IFRIC 12 20.055 407 - (735) (339) 19.389

Provisões para garantias de obras 49 5.621 (4.053) - 57.456 59.072 Outras contingências/ custo estimado com operações em processo de encerramento 45.774 555 (17.201) - (9.597) 19.532

88.559 8.327 (22.331) (735) 48.661 122.480 Provisões para investimentos valorizados pelo método da equivalência patrimonial 10.754 1.649 (7.562) - (2.201) 2.639

99.312 9.976 (29.894) (735) 46.460 125.120


2013Saldo Inicial

Aumento (Nota.10)

Reversão (Nota.10) Utilização

Transferências, variação de

perímetro Saldo finalResponsabilidades com planos de reforma de benefícios definidos (Nota 31. Benefícios de planos de reforma)

10.129 27 (4) - 34 10.186

Outras pensões 538 - - - 11 548 Indemnizações por rescisão de contratos de trabalho a termo 993 - - - (607) 386

Selagem e monitorização de aterro 7.115 453 - - (297) 7.271 Processos judiciais 10.310 253 (4.186) (4.572) 2.485 4.290 Provisão referente ao investimento previsto no âmbito da IFRIC 12 20.277 385 - (17) (589) 20.055

Outras contingências/ custo estimado com operações em processo de encerramento 34.954 17.712 (487) (717) (5.638) 45.823

84.315 18.828 (4.677) (5.306) (4.601) 88.559 Provisões para investimentos valorizados pelo método da equivalência patrimonial 15.311 819 - - (5.377) 10.754

99.626 19.648 (4.677) (5.306) (9.978) 99.312

Durante 2014, o Grupo procedeu à alteração do método de apresentação das provisões para garantias de obras, em que anteriormente eram apresentadas na rubrica “Outros passivos correntes” e agora são apresentadas na rubrica “Provisões”. O montante de 57.456 milhares de euros na coluna “Transferências, variação de perímetro e cambial” refere-se a este efeito.

A reversão de provisões registada em 2014 na rubrica “Outras contingências/ custo estimado com operações em processo de encerramento” ocorreu no segmento Europa Engenharia e Construção e deveu-se à extinção dos factos para os quais as provisões haviam sido constituídas em anos anteriores.

Com exceção das provisões criadas para a selagem e monitorização de aterros, e para as da subsidiária TCL (relativas à adoção da IFRIC 12), para todas as outras a data de utilização das mesmas não é passível de ser estimada, pelo que tais provisões não foram alvo de atualização financeira.

Relativamente às provisões constituídas, não é possível divulgar os momentos esperados para a ocorrência dos respetivos exfluxos futuros de recursos que incorporam benefícios económicos, na medida em que não são passíveis de estimação.

29. OUTROS PASSIVOS CORRENTES E NÃO CORRENTES

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a informação relativa aos outros passivos não correntes é como se segue:

Outros passivos não correntes 2014 2013

Rendimentos diferidosSubsídios ao investimento 2.435 3.034 Trabalhos em curso não faturados por fornecedores 1.738 - Outros 8 -

4.181 3.034


A informação relativa aos outros passivos correntes, com referência aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, é como se segue:

O valor registado na rubrica “Faturação antecipada” refere-se à aplicação da política descrita na Nota 1. Políticas contabilísticas para reconhecimento de rédito em contratos de construção.

A 31 de dezembro de 2014, a rubrica “Trabalhos em curso não faturados por fornecedores e provisões para garantias de obras” tem o seguinte detalhe por segmento de negócio: 238.119 milhares de euros no segmento África, 31.274 milhares de euros no segmento América Latina e 91.151 milhares de euros no segmento Europa Engenharia e Construção.

Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, a rubrica “Outros rendimentos diferidos” inclui o montante de cerca de 13.000 milhares de euros e 19.000 milhares de euros, respetivamente, no segmento Europa Ambiente e Serviços.

A principal informação relativa a subsídios ao investimento atribuídos ao Grupo é como se segue:

Outros passivos correntes 2014 2013

Acréscimos de gastosEncargos com férias e subsídio de férias 38.110 38.423 Juros a liquidar 12.101 10.548 Trabalhos em curso não faturados por fornecedores e provisões para garantias de obras 360.544 384.895

Outros acréscimos de gastos 36.165 47.347 446.920 481.213

Rendimentos diferidosFaturação antecipada 24.884 35.888 Subsídios ao investimento 526 1.224 Outros rendimentos diferidos 19.309 32.996

44.719 70.108 491.639 551.321

2014 Reconhecimento de proveitos

Sociedade beneficiáriaValor do

ativoMontante

do subsídioProveitos diferidos

Reconhecimento de proveito

em 2014Reconhecimento de

proveito em 2013

Correia & Correia 3.158 463 168 25 29 Enviroil II - 763 - 763 - ME - Engenharia 44.598 6.314 1.549 365 387 RTA 7.620 3.108 1.240 108 108 SGA - 1.377 - - 58 Outros 1.604 314 6 126 20

2.962 1.387 602


2013 Reconhecimento de proveitos

Sociedade beneficiáriaValor do

ativoMontante

do subsídioProveitos diferidos

Reconhecimento de proveito

em 2013Reconhecimento de

proveito em 2012

Correia & Correia 3.158 463 193 29 31 Enviroil II 2.446 763 763 - - ME- Engenharia 44.598 6.314 1.936 387 646 RTA 7.620 3.108 1.348 108 108 SGA - 1.377 - 58 82 Outros 467 203 20 20 101

4.259 602 969

30. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, as garantias prestadas pelo Grupo a terceiros referentes a garantias bancárias e a seguros caução prestados a donos de obras cujas empreitadas estão a cargo das diversas empresas do Grupo, discriminadas por moeda, são como se segue:

2014 2013

Coroas Checas 5.657 3.752 Dólares dos Estados Unidos 209.464 422.540 Escudos Cabo-Verdianos 1.128 4.051 Euros 541.440 645.314 Forints Húngaros 886 4.410 Kwanzas de Angola 37.687 17.562 Kwachas do Malawi 4.650 7.386 Meticais Moçambicanos 15.268 34.999 Nuevos Soles Peruanos 141.885 139.499 Pesos Mexicanos 72.125 - Rands da África do Sul 7.688 6.865 Reais do Brasil 63.262 60.913 Zlotys Polacos 69.760 57.206 Pesos Colombianos 91.323 - Outras 1.751 660

1.263.974 1.405.157


O detalhe por empresas do Grupo é como se segue:

Em 31 de dezembro de dezembro de 2014, o valor das garantias prestadas pelo Grupo a favor da administração fiscal portuguesa, por processos fiscais referentes a impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (exercícios de 1998, 1999, 2001, 2005, 2006 e 2009), ascendia a 43.062 milhares de euros, com a seguinte decomposição: 21.817 milhares de euros de seguros de caução; 17.376 milhares de euros de fianças; 3.533 euros de garantias bancárias; 335 milhares de euros de hipoteca de imóvel. O Grupo procedeu à impugnação judicial das respetivas liquidações adicionais, sendo entendimento do Conselho de Administração, com base no parecer dos seus assessores, que as referidas impugnações judiciais serão procedentes, razão pela qual não foram registadas quaisquer provisões.

31. BENEFÍCIOS DE PLANOS DE REFORMA

O Grupo assumiu responsabilidades com planos de reforma de benefícios definidos atribuídos a alguns ex-funcionários e a alguns atuais funcionários e administradores (os administradores acionistas fundadores são beneficiários de um plano de pensões de benefícios definidos, que lhes permitirá obter uma pensão correspondente a 80% do salário auferido na data da reforma).

2014 2013

Áreagolfe 1.015 2.017 Emocil 2.297 8.251 Empresa Construtora Brasil 63.262 60.865 Ferrovias 2.869 - Sucursal Mota Engil Engenharia Malawi 83.526 - Grupo Suma 160.684 12.157 Grupo Tertir 19.068 40.338 Manvia 2.427 1.912 ME - Central Europe República Checa 4.540 2.250 MEEC África 11.805 73.452 Sucursal Mota Engil Engenharia Angola 16.603 - Mota-Engil Ambiente e Serviços 4.113 6.963 Mota-Engil Angola 59.170 79.061 Sucursal Mota-Engil Engenharia Colômbia 52.031 - Mota-Engil Central Europe Hungria 2.429 Mota-Engil Central Europe Polónia 75.109 56.790 Mota-Engil Engenharia 306.876 837.129 Sotagus 6.968 - Mota-Engil Peru 187.418 203.259 Mota-Engil Serviços Partilhados 500 - Sucursal Mota-Engil Engenharia Zâmbia 47.438 - Vibeiras 7.342 9.579 Sucursal Mota-Engil Engenharia Moçambique 17.694 Mota Engil Colômbia 39.292 Mota Engil México 72.125 Outras 19.803 8.706

1.263.974 1.405.157


Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, estas responsabilidades com planos de reforma de benefícios definidos estavam todos concentrados na Mota-Engil Engenharia e eram como se segue:

O valor reconhecido em resultado, referente ao plano de pensões, no exercício findo em 31 de dezembro de 2014 e 2013, foi de 646 milhares de euros e 23 milhares de euros, respetivamente (Nota 10, Nota 28).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a informação sobre as responsabilidades com pensionistas e as responsabilidades com os colaboradores e administradores no ativo, bem como as respetivas coberturas, era como se segue:

Os estudos atuariais disponíveis reportados a 31 de dezembro de 2014 e 2013 assumiram os seguintes pressupostos:

As políticas de contabilização destes planos adotadas pelo Grupo estão descritas na alínea xvii) dos Principais critérios valorimétricos na Nota 1. Políticas contabilísticas. As responsabilidades com planos de pensões de benefícios definidos são apuradas de acordo com o Projected Unit Credit Method, utilizando os pressupostos atuariais e financeiros mais adequados ao plano estabelecido. A taxa de retorno teve por base as taxas de desconto utilizadas no mercado para fundos de pensões com populações de ativos e pensionistas. Com base no estudo atuarial, a melhor estimativa das contribuições a pagar no ano de 2015 ascende a 260 milhares de euros.

2014 2013

Mota-Engil Engenharia 9.540 10.186 9.540 10.186

2014 2013

Responsabilidades com pensionistas 1.034 1.099 Responsabilidades com atuais ativos 8.507 9.087 Provisões constituídas (Nota 28. Provisões) 9.540 10.186 % de cobertura 100% 100%

2014 2013

Tabela de Mortalidade TV 73/77 TV 73/77 Tabela de Invalidez EKV80 EKV80Tabela de Turnover PCRTurnOver PCRTurnOverTaxa de rendimento do Fundo 3,5% 4,5%Taxa de crescimento salarial 0,5% 2,0%Taxa de atualização das pensões 3,5% 4,0%Taxa de crescimento das pensões 0% 0%Idade de passagem à reforma 65 65Número de pagamentos do benefício 14 14


A informação relativa ao movimento da provisão, com referência aos exercícios de 2014 e 2013, é como se segue:

O valor das responsabilidades com planos de reforma de benefícios definidos, bem como as respetivas provisões constituídas, nos últimos quatro exercícios é como se segue:

32. PARTES RELACIONADAS

Os saldos e transações com partes relacionadas correspondentes a associadas e a empresas conjuntamente controladas (contabilizados pelo método da equivalência patrimonial) e, acionistas do Grupo com participações qualificadas ou com outras empresas por este detidas são como se segue:

2014 2013

Responsabilidades no início do exercício 10.186 10.129 Benefícios pagos (110) (217)Custo dos serviços correntes 287 278 Custo dos juros 458 456 Perdas/(Ganhos) atuariais (1.281) (459)

9.540 10.186

2014 2013 2012 2011

Valor das responsabilidades 9.540 10.186 10.129 9.629 Provisões constituídas 9.540 10.186 10.129 9.629Excedente/défice - - - -

2014Contas a receber

Contas a pagar

Suprimentosconcedidos

Suprimentosobtidos

Partes relacionadas (MEP) 43.141 25.876 127.788 85 Empresas associadas 30.404 13.625 17.558 6 Empreendimentos conjuntos 12.737 12.252 110.230 79 Empresas com acionistas comuns ao Grupo 730 328 - -

2013Contas a receber

Contas a pagar

Suprimentosconcedidos

Suprimentosobtidos

Partes relacionadas (MEP) 48.477 23.886 125.190 10.075 Empresas associadas 30.773 21.688 15.578 6 Empreendimentos conjuntos 17.703 2.198 109.612 10.069 Empresas com acionistas comuns ao Grupo 746 24.571 - -


2014

Vendas e prestações de

serviços

Custos das mercadorias e dos

subcontratosJuros

obtidosJuros

suportados

Partes relacionadas (MEP) 40.314 6.201 3.866 101 Empresas associadas 17.816 5.931 939 - Empreendimentos conjuntos 22.498 270 2.927 101 Empresas com acionistas comuns ao Grupo 186 - - -

2013

Vendas e prestações de

serviços


subcontratosJuros

obtidosJuros

suportados

Partes relacionadas (MEP) 55.547 9.053 3.880 336 Empresas associadas 25.420 9.053 823 31 Empreendimentos conjuntos 30.128 - 3.058 305 Empresas com acionistas comuns ao Grupo 318 - - -

A rubrica “Contas a pagar” a acionistas em 31 de dezembro de 2013 inclui, essencialmente, o remanescente do valor a pagar na sequência da aquisição da participação financeira no BAI – Banco Angolano de Investimentos (Nota 20).

Os saldos e transações com acionistas minoritários da Mota-Engil Angola são como se segue:

Os acionistas comuns ao Grupo acima referidos são os seguintes:

2014 Contas a receber Contas a pagar AccionistasPrestações

suplementares

Partes relacionadas (Mota-Engil Angola) 111.206 19.361 18.549 30.217

2014Vendas e prestações

de serviçosOutros

rendimentos


subcontratosPrestações

suplementares

Partes relacionadas (Mota-Engil Angola) 92.127 264 7.201 784

2013Vendas e prestações

de serviçosOutros

rendimentos


subcontratosPrestações

suplementares

Partes relacionadas (Mota-Engil Angola) 152.993 - 8.500 729

2013 Contas a receber Contas a pagar AccionistasPrestações

suplementares

Partes relacionadas (Mota-Engil Angola) 137.889 29.141 17.838 26.087

António de Lago Cerqueira, SACogera – Sociedade de Produção de Energia por Cogeração, Lda.Covelas – Energia, Lda.F.M. – Sociedade de Controlo, SGPS, SAMota Gestão e Participações, SGPS, SASunviauto – Indústria de Componentes de Automóveis, SA


A relação dos acionistas do Grupo com participações qualificadas e respetivos administradores e diretores-gerais é como se segue:

Os administradores da holding do Grupo, considerados pessoal-chave da gerência, são os seguintes:

As remunerações atribuídas aos membros da Administração durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 ascenderam aos montantes de 4.788 milhares de euros (dos quais, 3.743 milhares de euros a título de remuneração fixa, 955 milhares de euros a título de remuneração variável e 90 milhares de euros a título de senhas de presença atribuídas aos administradores não executivos) e de 3.831 milhares de euros (dos quais, 3.079 milhares de euros a título de remuneração fixa, 671 milhares de euros a título de remuneração variável e 81 milhares de euros a título de senhas de presença atribuídas aos administradores não executivos), respetivamente.

Estas compensações são determinadas pela Comissão de Vencimentos, tendo em conta o desempenho individual e a evolução deste tipo de mercado de trabalho.

Os administradores acionistas fundadores são beneficiários de um plano de pensões de benefícios definidos, que lhes permitirá obter uma pensão correspondente a 80% do salário auferido na data da reforma:

Eng. António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota Dra. Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos Santos Dra. Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa Engª. Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de Meireles

Eng. António Manuel Queirós Vasconcelos da MotaDra. Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos SantosDra. Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da CostaEng. Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de MeirelesEngº Carlos António Vasconcelos Mota dos SantosF.M. – Sociedade de Controlo, SGPS, SAMota Gestão e Participações, SGPS, SA

Eng. António Manuel Queirós Vasconcelos da MotaDr. Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura MartinsEng. Arnaldo José Nunes da Costa FigueiredoDra. Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos SantosDra. Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da CostaEng. Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de MeirelesEng. Ismael Antunes Hernandez GasparEng. Carlos António Vasconcelos Mota dos SantosDr. José Pedro Matos Marques Sampaio de FreitasEng. António Martinho Ferreira de OliveiraEng. Gilberto Silveira RodriguesDr. João Pedro dos Santos Dinis ParreiraDr.Luís Filipe Cardoso da SilvaProfessor Doutor Eng. Luís Valente de OliveiraDr. António Bernardo A. da Gama Lobo XavierDr. António Manuel da Silva Vila Cova


A informação sobre estes planos está apresentada na Nota 31. Benefícios de planos de reforma, sendo que a responsabilidade do Grupo para com os referidos administradores ascendia a 9.540 milhares de euros e 10.186 milhares de euros, em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, respetivamente.

33. EXPLORAÇÃO DE ATIVOS MINERAIS

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os principais ativos e passivos afetos à exploração dos ativos minerais do Grupo são como se segue:

A contabilização dos terrenos afetos à exploração de ativos minerais é feita de acordo com os critérios descritos na alínea iii) dos Principais critérios valorimétricos na Nota 1. Políticas contabilísticas.

Durante o exercício de 2014 e 2013, os rendimentos e gastos operacionais do Grupo relacionados com a exploração de ativos minerais são como se apresenta abaixo:

Durante o exercício de 2014 e 2013, os fluxos de caixa da atividade de exploração de ativos minerais são como se segue:

2014 2013

Ativo fixo:Terrenos em exploração 23.954 43.673 Edifícios afetos à exploração 1.113 1.372 Equipamentos afetos à exploração 6.653 10.711

Inventário:Stock de minério 4.602 6.696

Saldos a receber 10.896 13.053 Saldos a pagar 6.676 8.085

2014 2013

Rendimentos operacionais 35.823 31.372Gastos operacionais 34.300 30.602 EBITDA 1.523 770 margem EBITDA 4,3% 2,5%

2014 2013

Recebimentos de clientes 37.979 31.591 Pagamentos a fornecedores (35.708) (31.687)Cash-flow operacional 2.272 (96)Aquisição de ativo fixo (302) (739)Alienação de ativo fixo 449 771 Cash-flow de investimento 147 32


34. INTERESSES QUE NÃO CONTROLAM

Durante os exercícios de 2014 e 2013, o resultado atribuível a interesses que não controlam pode ser analisado como se apresenta abaixo:

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o capital próprio atribuível a interesses que não controlam é como se apresenta abaixo:

Na sequência da estratégia que o Grupo tem nas áreas de diversificação, que passa pela procura de parcerias que potenciem a capacidade de investimento e expansão da sua atividade, principalmente replicando nos mercados externos as experiências de diversificação do mercado nacional, procedeu-se à alienação durante 2013 de uma participação minoritária de 36,875% no capital da TTP (empresa aglutinadora das concessões de terminais portuários localizados na costa atlântica da Península Ibérica) pelo montante de cerca de 59.000 milhares de euros. A referida empresa detém participações nas seguintes concessões portuárias: LISCONT; TCL; SOTAGUS; SOCARPOR AVEIRO; SADOPORT; TERSADO; SEALINE; FERROL. Esta operação não alterou qualquer relação de controlo que o Grupo detinha na referida empresa nem nas respetivas concessões. Em 2014, e em consonância com as deliberações da assembleia geral extraordinária de acionistas de 27 de dezembro de 2013, procedeu-se à distribuição gratuita de um dividendo extraordinário, correspondente a 18,08% (20% inicialmente previstos deduzidos de 1,92% relativos ao valor de imposto retido) do capital social da Mota-Engil Africa NV aos acionistas da Mota-Engil SGPS, SA. De acordo com as políticas contabilísticas do Grupo, que seguem a IFRS 3 – ”Concentrações de atividades empresariais”, estas operações entre detentores de capital afetou apenas as rubricas de capital próprio.

Resultados atribuível a interesses que não controlam 2014 2013

Empresa Construtora Brasil 2.673 579 Grupo Suma participadas 4.257 2.734 Grupo Tertir participadas 6.719 7.575 Empresas segmento África 20.333 26.967 Outros (1.444) 109

32.538 37.964

Capital próprio atribuível a interesses que não controlam 2014 2013

Empresa Construtora Brasil 18.632 14.049 Grupo Suma participadas 27.683 25.763 Grupo Tertir participadas 95.955 94.126 Empresas segmento África 123.263 69.100 Outros (1.395) (1.307)

264.137 201.731


Os movimentos ocorridos na rubrica Interesses que não controlam durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2014 são como se segue:

35. ALTERAÇÕES DE PERÍMETRO

Em consonância com as deliberações da assembleia geral extraordinária de acionistas de 27 de dezembro de 2013, procedeu-se, no dia 24 de novembro de 2014, à distribuição gratuita de um dividendo extraordinário, correspondente a 18,08% (20% inicialmente previstos deduzidos de 1,92% relativos ao valor de imposto retido) do capital social da Mota-Engil Africa NV aos acionistas da Mota-Engil SGPS, SA. Esta distribuição teve um impacto negativo de 42.821 milhares de euros no capital próprio atribuível ao grupo e um impacte simétrico de mesmo montante no capital próprio atribuível a interesses que não controlam. A partir daquela data, as ações da Mota-Engil Africa NV passaram a ser cotadas na Euronext Amsterdam.

Com exceção do referido no parágrafo anterior, no exercício findo em 31 de dezembro de 2014 não ocorreram alterações ao perímetro materialmente relevantes, pelo que não são apresentados os seus efeitos nas principais rubricas da demonstração da posição financeira e da demonstração dos resultados.

Durante o exercício de 2014, as alterações ocorridas no perímetro de consolidação, em termos de entradas e saídas de empresas, foram como se segue:

Aquisição de empresas e aumento de percentagem de participação

2014

Saldo inicial 201.731

Resultado líquido consolidado do exercício 32.538

Itens de outro rendimento integral que poderão vir a ser reclassificados para a demonstração dos resultados

Diferenças cambiais decorrentes da transposição de demonstrações financeiras expressas em moeda estrangeira 9.155

Outras variações de rendimento integral 688

Distribuição de dividendos (23.194)

Alterações no perímetro de consolidação e no interesse de subsidiáriasME Africa NV (18,08%) 42.821 Outros 511

Outros (113)

264.137

Área de Negócio - Europa - Ambiente e Serviços

Aquisição de 5% da Indaqua pela Mota-Engil Ambiente e Serviços

Área de Negócio - África

Aquisição de 20% da Vista Multi Services pela Mota-Engil AngolaMota-Engil Construction South Africa


Empresas consolidadas pela primeira vez

Constituição de empresas

Área de Negócio - Europa Engenharia e Construção

ME Central Europe PPP Road


Suma Macau


Ecolife

Área de Negócio - América Latina

Concessionária M&RAutopista Siervo de la NaciónMota-Engil América Latina SAPIConsita

Empresa - Mãe do Grupo e Atividades Conexas

Riscos e Diâmetros Angola SGPSSMGT Angola SGPSVitropor Moçambique SGPS


Grodkowska Project Development ME Central Europe PPP 3


Transitex ItáliaPorlisTransitex ChileSIGAMBSuma TratamentoManvia Condutas Moçambique


ME África Finance BVME África GTS BVMota-Engil Investments South Africa


Aquisição de 100% da Opway México pela Mota-Engil MéxicoPromotora Imobiliária Santa Clara por aquisição de 50%


Área de Negócio - América

Mota-Engil Col Consorcio Los Faisanes Consorcio Los Castãnos Consorcio ME Ojeda & IjuConsorcio Fanning Consorcio PortaConsorcio La Ponciana Constructora Concessionária Autopista Cardel-Poza RicaConstructora Gran CanalMota-Engil Prodi SAPIConsorcio GDL ViadutoConsorcio GDL TunelConcessionaria Autopista Cardel-Poza RicaConcessionaria Autopista Tuxpan-TampicoECB Suma ParticipaçõesOpway Mexico

Fusão de empresas, reorganizações societárias e alterações de percentagem de participação


Eltor na Mota-Engil Central Europe PolóniaMECE EIP Energia na Mota-Engil Central Europe PolóniaME Project na Mota-Engil Central Europe Polónia


ME Brasil na MEBR



Mota Internacional – Comércio e Consultadoria Económica, Lda. (“Mota Internacional”)Mota-Engil África, SGPS, SA ("Mota-Engil África")Mota-Engil Engenharia e Construção África, SA ("MEEC África")Mota-Engil África, N.V. ("ME África NV")Mota-Engil África Global Technical Services B.V. ("ME África GTS BV")Mota-Engil África Finance BV ("ME África Finance BV")Sonauta – Sociedade de Navegação, Lda. (“Sonauta”)Automatriz, SA ("Automatriz")Rentaco Angola – Equipamentos e Transportes, Lda. ("Rentaco Angola")Tracevia Angola – Sinalização, Segurança e Gestão de Tráfego, Lda. ("Tracevia Angola")Novicer – Cerâmicas de Angola, Lda. ("Novicer")Icer – Indústria de Cerâmica, Lda. (“Icer”) Prefal – Prefabricados de Luanda, Lda. (“Prefal”)Vista Multi Services, Lda ("Vista Multi Services") Vista Water, Lda. ("Vista Water")Vista Energy Environment & Services, SA ("Vista SA")Vista Waste Management, Lda ("Vista Waste")Fatra – Fábrica de Trefilaria de Angola, SA ("Fatra")Mota-Engil Angola, SA ("Mota-Engil Angola")Akwangola, SA ("Akwangola")Martinox, SA ("Martinox")Emocil – Empresa Moçambicana de Construção e Promoção Imobiliária, Lda. ("Emocil")Fibreglass Sundlete (Moç), Lda. ("Fibreglass")Indimo, Lda. ("Indimo")Ecolife, SA ("Ecolife")Cecot – Centro de Estudos e Consultas Técnicas, Lda. ("Cecot")Mota & Companhia Maurícias, Lda. ("ME Maurícias")Malawi Shipping Company Limited ("Malawi Shipping Company")Malawi Ports Company Limited ("Malawi Ports Company")Mota-Engil Investments (Malawi) Limited ("ME Investments Malawi")Mota-Engil (Malawi) Limited ("ME Malawi")Mota-Engil S.Tomé e Príncipe, Lda. ("Mota-Engil S.Tomé")Penta – Engenharia e Construção, Lda. ("Penta")Cosamo (Proprietary) Limited ("Cosamo")Mota-Engil Investments South Africa, Pty Ltd ("Mota-Engil Investments South Africa")Mota-Engil Construction South Africa, Pty Ltd (ME Construction South Africa")

Alteração das percentagens de participação das seguintes empresas do segmento de negócio África, decorrente da cotação da Mota Engil África NV na bolsa de Amesterdão:


Saída de empresas

Alteração ao método de consolidação

Área de Negócio - Europa - Engenharia e Construção

Zsombor dissolvida em dezembro de 2013Steinerova encontra-se em dissolução em 2014M-Invest Devonska liquidada em março 2014Mil e Sessenta liquidada em setembro 2014

Alteração do método de consolidação de equivalência patrimonial para o método da integração global das seguintes empresas da América Latina:

Mota-Engil–Opway Mexicana por aquisição de 50% Promotora Inmobiliaria Santa Clara por aquisição de 50%

Alteração do método de consolidação proporcional para o método de equivalência patrimonial das seguintes empresas da América Latina:

Constructora Perote XalapaConstructora M&R


SOL-S Internacional foi liquidada em abril 2014Transitex Peru foi alienada em novembro de 2014


Imolap encontra-se em dissolução em 2014

Área de Negócio - América

Hidroelectrica Marañon vendida em 2014

36. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS

As principais grandezas das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo dos últimos 5 exercícios são as seguintes:

2014 2013 2012 2011 2010

Vendas e prestações de serviços 2.368.155 2.313.702 2.243.167 2.176.072 2.004.551 EBITDA 409.238 362.839 287.455 295.957 237.294 EBIT 272.647 242.876 171.180 169.384 131.746 Resultado financeiro (131.222) (106.243) (82.483) (79.714) (50.928)Resultado consolidado líquido atribuível:

a interesses que não controlam 32.538 37.964 33.261 37.646 32.406 ao Grupo 50.550 50.505 40.746 33.432 36.951


37. ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADOS

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os montantes pagos relacionados com a aquisição de investimentos financeiros podem ser discriminados como se segue:

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os montantes recebidos associados a alienação de investimentos financeiros podem ser discriminados como se segue:

Em dezembro de 2014 o valor em “Outros” respeita a prestações suplementares concedidas em exercícios anteriores às empresas associadas Haçor E HL – Sociedade Gestora do Edifício.

2014 2013 2012 2011 2010

AtivoNão corrente 1.651.282 1.599.410 1.414.415 1.499.574 1.544.114 Ativos não correntes detidos para venda 29.980 30.311 79.398 86.340 67.807 Corrente 2.280.499 2.143.708 2.104.936 1.938.383 1.844.245

3.961.761 3.773.429 3.598.749 3.524.297 3.456.166 PassivoNão corrente 1.324.445 1.066.469 912.530 1.054.130 1.049.494 Corrente 2.059.328 2.147.734 2.250.238 2.055.343 1.925.942

3.383.773 3.214.203 3.162.768 3.109.472 2.975.436 Capital próprioatribuível ao Grupo 313.851 357.495 324.121 312.992 411.707 atribuível a interesses que não controlam 264.137 201.731 111.860 101.833 69.023

577.988 559.226 435.981 414.825 480.730 3.961.761 3.773.429 3.598.749 3.524.297 3.456.166

2014 2013

Banco Angolano de Investimentos 24.601 15.500 Adiantamentos em Investimentos financeiros em empreendimentos conjuntos e associadas 14.231 -

Outros 13.886 4.926 52.718 20.426

2014 2013

Auto- Sueco - 14.191 Berd - 2.500 Cimertex & Cª - 8.641 Cimertex Angola - 3.539 Emsa - 5.102 Grupo Vortal - 6.500 Mota-Engil Angola - 17.856 Nota promissória do governo malawiano - 10.956 TTP (36,88%) (Nota 34) - 59.000 Outros 1.530 2.528

1.530 130.813


38. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os ativos não correntes detidos para venda, por segmento de negócio, são como se segue:

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, esta rubrica é composta, essencialmente, por um terreno não operacional, cujo valor irá a ser recuperado através de alienação e não através do uso continuado do mesmo. Embora, no segmento Europa Ambiente e Serviços, o terreno já tivesse sido incluído nesta rubrica em 2013, no decurso do exercício de 2014 ainda não foi possível proceder à concretização da sua alienação. No entanto, continua a ser vontade das partes (comprador e vendedor) efetuarem tal negócio, o qual está apenas pendente de alguns procedimentos legais e administrativos. Adicionalmente, dado que o justo valor do terreno deduzido dos custos expectáveis com a venda é superior ao custo de aquisição do mesmo, tal imóvel encontra-se registado ao custo.

39. SEGMENTOS DE NEGÓCIO

O Grupo serve-se da sua organização interna para efeitos de gestão como base para o seu reporte da informação por segmentos operacionais.

O Grupo encontrava-se organizado por áreas geográficas EUROPA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO, EUROPA AMBIENTE E SERVIÇOS, ÁFRICA e AMÉRICA LATINA.

Tal como o procedimento anterior, os valores relativos à EMPRESA, à MESP e às sociedades do Grupo da área do Turismo estão incluídos na linha “Outros, eliminações e intragrupo”, a qual também inclui os montantes relativos aos fluxos e saldos entre os segmentos operacionais.

A demonstração dos resultados operacionais consolidados por segmentos operacionais pode ser analisada como se segue:

2014 2013

Europa Engenharia e Construção 0 332 Europa Ambiente e Serviços 29.980 29.980

29.980 30.311

2014

Europa Engenharia e

Construção

Europa Ambiente e


Latina


Grupo Mota-Engil

Vendas e prestações de serviços 598.563 337.694 1.061.673 537.492 (167.266) 2.368.155 Outros proveitos 3.074 2.446 5.655 5.925 (551) 16.548 Custo das mercadorias e dos subcontratos (357.510) (132.318) (367.505) (268.812) 72.950 (1.053.194)Resultado bruto 244.128 207.821 699.823 274.604 (94.867) 1.331.509 Fornecimento e serviços externos (119.755) (82.925) (222.604) (117.253) 111.737 (430.801)Custos com o pessoal (101.141) (66.697) (168.251) (113.234) (16.920) (466.241)Outros proveitos / (custos) operacionais 15.007 308 (34.297) (7.599) 1.351 (25.229)EBITDA 38.239 58.508 274.672 36.519 1.301 409.238 Amortizações (24.497) (19.632) (73.817) (10.433) (981) (129.361)Provisões e perdas de imparidade 13.931 (3.226) (24.626) (416) 7.106 (7.230)Resultado operacional 27.673 35.650 176.229 25.761 7.335 272.647


Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, as vendas e prestações de serviços efetuadas entre segmentos de negócio estão incluídas na coluna “Outros, Eliminações e intragrupo” e são imateriais.

Os ganhos/(perdas) em empresas associadas e conjuntamente controladas no exercício de 2014 justificam-se, essencialmente, pelo efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial ao investimento financeiro detido na Martifer e na Ascendi Group (Nota 12).

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, as vendas intragrupo foram efetuadas a preços semelhantes aos praticados para as vendas a clientes externos.

As principais rubricas da posição financeira consolidada por segmentos operacionais podem ser analisadas como se segue:

2013

Europa Engenharia e

Construção

Europa Ambiente e


Latina


Grupo Mota-Engil

Vendas e prestações de serviços 588.258 328.236 1.008.918 426.105 (37.815) 2.313.702 Outros proveitos 67.494 11.377 18.455 6.457 (42.382) 61.401 Custo das mercadorias e dos subcontratos (422.011) (129.049) (409.791) (152.798) 49.904 (1.063.745)Resultado bruto 233.741 210.565 617.582 279.764 (30.293) 1.311.359 Fornecimento e serviços externos (115.956) (79.321) (216.887) (136.801) 46.640 (502.325)Custos com o pessoal (108.914) (67.035) (148.662) (105.600) (16.558) (446.769)Outros proveitos / (custos) operacionais 16.844 (4.468) (7.883) (1.873) (2.046) 574 EBITDA 25.714 59.741 244.150 35.490 (2.257) 362.839 Amortizações (25.414) (20.020) (49.595) (6.741) (957) (102.727)Provisões e perdas de imparidade (9.997) (1.559) (1.773) (3.692) (215) (17.236)Resultado operacional (9.697) 38.163 192.782 25.057 (3.429) 242.876

Ativo Passivo

2014 2013 2014 2013

Europa Engenharia e Construção 1.293.668 1.161.100 931.318 976.009 Europa Ambiente e Serviços 741.332 740.213 578.250 571.603 África 1.694.751 1.575.045 1.287.013 1.249.797 América Latina 536.591 365.058 464.973 280.886

Outros, eliminações e Intragrupo (304.581) (67.987) 122.220 135.908 Grupo Mota-Engil 3.961.761 3.773.429 3.383.773 3.214.203

Investimento Amortizações

2014 2013 2014 2013

Europa Engenharia e Construção 13.027 30.836 24.497 25.414 Europa Ambiente e Serviços 21.075 16.538 19.632 20.020 África 127.551 98.950 73.817 49.595 América Latina 54.523 19.592 10.433 6.741

Outros, eliminações e Intragrupo 3.543 361 981 957 Grupo Mota-Engil 219.720 166.277 129.361 102.727


40. CLASSES DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Os instrumentos financeiros, de acordo com as políticas descritas na Nota 1.3 ix), foram classificados como segue:

2014 2013

Ativos financeirosJusto valor por resultados (JVPR)

Detidos para negociação (nota 26) 4.214 - 4.214 -

Caixa e depósitos bancáriosCaixa à vista (nota 23) 317.349 270.961Caixa a prazo - corrente (nota 23) 5.190 35.219Caixa a prazo - não corrente (nota 23) 68.067 53.552

390.606 359.732

Empréstimos e contas a receberClientes - corrente (nota 23) 1.087.516 1.070.045Outros devedores - corrente (nota 23) 295.899 256.752Clientes e outros devedores - não corrente (nota 23) 204.336 220.836

1.587.751 1.547.633Imparidade (nota 23) -142.975 -124.825

1.444.776 1.422.808Disponíveis para venda

Partes de capital (nota 20) 49.208 49.675Títulos e outras aplicações (nota 20) 11 95Outros (nota 20) 1.807 22

51.026 49.792Quantia escriturada dos ativos financeiros 1.890.622 1.832.332

2014 2013

Passivos financeirosJusto valor por resultados (JVPR)

Derivados de cobertura (nota 26) 313 674 313 674Ao custo amortizado

Empréstimos - corrente (nota 25) 552.260 583.844Empréstimos - não corrente (nota 25) 996.857 747.503Fornecedores - corrente (nota 27) 431.792 488.113Credores diversos - corrente (nota 27) 526.575 446.015Fornecedores e credores diversos - não corrente (nota 27) 157.832 185.141

2.665.316 2.450.616Quantia escriturada dos passivos financeiros 2.665.629 2.451.290


Os impactes na demonstração dos resultados e em outro rendimento integral dos instrumentos financeiros acima referidos podem ser resumidos como se segue:

41. EVENTOS SUBSEQUENTES

Em 2015, até à emissão do presente relatório, ocorreram os seguintes factos relevantes, cujos detalhes se encontram adequadamente divulgados, a título de divulgação privilegiada, nos sítios da Mota-Engil e da CMVM:

MOTA-ENGIL VENCE NOVOS CONTRATOS NO VALOR DE €713 MILHÕES“A Mota-Engil SGPS, SA (Mota-Engil) informa sobre adjudicação de vários contratos em África, América Latina e Portugal num valor global €713 milhões, dos quais cerca de 68% contratados com clientes privados, incluindo a empresa brasileira Vale, com a qual foram celebrados contratos num montante de €333 milhões.

Em África, a Mota-Engil assegurou adjudicações, em seis diferentes mercados e em diferentes valências técnicas do segmento de infraestruturas, num valor total de cerca de €565 milhões, reforçando a carteira em mercados de maior dimensão como Angola, Moçambique e Malawi, e consolidando a sua posição em outros mercados como a África do Sul, São Tomé e Príncipe e o Ruanda, constituindo este último um novo mercado de atuação para o Grupo, no seguimento da sua estratégia de expansão e diversificação no mercado africano.

Assim, os contratos foram adjudicados nos seguintes países:

Angola: obras rodoviárias e de construção civil no montante global de €115 milhões; Malawi: obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária no montante global de €109 milhões; Moçambique: obras de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e de apoio à exploração

mineira, e trabalhos de manutenção e socorro ferroviário do Corredor de Nacala, que decorre igualmente em território malauiano, no montante global de €233 milhões;

São Tomé e Príncipe: construção de um empreendimento turístico e estruturas de abastecimento de água no montante global de €13 milhões;

África do Sul: obras de construção civil, incluindo a construção de um hospital e apartamentos, no montante global de €69 milhões;

Ruanda: obra de expansão do Aeroporto Internacional de Kigali, no montante de €26 milhões.

2014 2013

Demonstração dos resultados

Outro rendimento

integralDemonstração dos resultados

Outro rendimento

integral

Gastos financeiros

(Nota 11)

Rendimentos financeiros

(Nota 11)Reserva de justo valor

Gastos financeiros

(Nota 11)

Rendimentos financeiros

(Nota 11)Reserva de justo valor

Ativos financeiros - 4.222 - - - - Detidos até à maturidade - 20.349 - - 24.278 - Disponíveis para venda - 24.571 - - 24.278 -

Passivos financeirosJusto valor por resultados (JVPR) - - 361 - - 720Ao custo amortizado 106.766 - - - - -

106.766 - 361 - - 720


Adicionalmente, na América Latina a Mota-Engil, através da sua participada no Brasil, a Empresa Construtora Brasil (ECB), assegurou a adjudicação de uma obra no valor de $R380 milhões (€117 milhões). A obra consiste na execução da infraestrutura e das obras de arte especiais da duplicação da ferrovia Ferro de Carajás, numa extensão de 40 quilómetros no Estado do Maranhão, para a empresa brasileira Vale, num projecto com um prazo de 21 meses. Também em Portugal, a Mota-Engil ganhou contratos, relativos principalmente a uma infraestrutura rodoviária e de construção civil, no montante de cerca de €30 milhões.

Desta forma, o Grupo adicionou à sua carteira de encomendas cerca de €713 milhões.”

42. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração do Grupo em 30 de abril de 2015. Contudo, as mesmas ainda estão pendentes de aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas sendo convicção do Conselho de Administração do Grupo que serão aprovadas sem alterações.


APÊNDICE A. EMPRESAS CONSOLIDADASEmpresas incluídas na consolidação pelo Método da Consolidação Integral As empresas incluídas na consolidação pelo Método da Consolidação Integral, respetivas sedes, proporção do capital detido, atividade, data de constituição e data de aquisição das participações financeiras são as seguintes:

Designação Sede

Percentagem efetiva da

participação AtividadeData de

constituiçãoData de

aquisição

EMPRESA - MÃE DO GRUPO E ATIVIDADES CONEXAS

Mota-Engil, SGPS, SA, Sociedade Aberta (Mota-Engil SGPS)Portugal

(Porto) -Gestão de participações

financeiras ago-90 -

Largo do Paço – Investimentos Turísticos e Imobiliários, Lda. (Largo do Paço)Através da Mota-Engil SGPS

Portugal(Amarante)

100,00

100,00

Promoção imobiliária - out-01

ME 3I, SGPS, SA (“ME 3I SGPS”)Através da Mota-Engil Indústria e Inovação

Portugal(Linda-a-Velha)

61,2061,20

Gestão de participações financeiras out-11 -

MESP – Mota Engil , Serviços Partilhados, Administrativos e de Gestão, SA (“Mota-Engil Serviços Partilhados”) Através da Mota-Engil SGPS

Portugal(Porto)

100,00

100,00

Serviços administrativos dez-02 -

Mota-Engil, Brands Development Limited (“Mota-Engil Brands Development”)Através da Mota-Engil SGPS

Irlanda(Dublin)

100,00

100,00

Promoção e desenvolvimento de marcas e outra

propriedade intelectual

dez-09 -

Mota-Engil Indústria e Inovação, SGPS, S.A . (Mota-Engil Indústria e Inovação)Através da Mota-Engil SGPS


100,00

100,00

Gestão de participações financeiras nov-10 -

MK Contractors, LLC (MKC)Através da Mota-Engil Engenharia

EUA (Miami)

100,00100,00 Promoção imobiliária mar-02 -

Mota-Engil Finance, BV (ME Finance BV)Através da Mota-Engil SGPS

Holanda(Amesterdão)

100,00100,00

Assessoria e serviços a empresas dez-12 -

Mota-Engil Mining Management (Proprietary) Limited (“ME Mining Management”)Através da Mota-Engil Minerals Mining Investment BV

África do Sul(Joanesburgo)

100,00

100,00

Gestão de recursos humanos na mineração abr-11 -

Mota-Engil Minerals & Mining (Malawi) Limited ("ME Minerals & Mining Malawi") Através da Mota-Engil Minerals Mining Investment BV

Malawi (Lilongwe)

99.99

99.99

Prática e comercialização de golfe e atividades

relacionadasmar-11 -

Mota-Engil Minerals & Mining (Zimbabwe) (Private) Limited (“ME Minerals & Mining Zimbabwe”)Através da Mota-Engil Minerals Mining Investment BV

Zimbabwe (Harare)

100.00

100.00

Comércio ou negócio de prospeção, exploração e

beneficiamento de minerais

mai-11 -

Mota-Engil Minerals Mining Investment BV ("ME Minerals Mining Investment BV") Através da Mota-Engil SGPS

Holanda (Amesterdão)

100.00

100.00

Gestão de outras empresas out-10 -

RTA – Rio Tâmega, Turismo e Recreio, SA ("RTA") Através da Mota-Engil SGPS

Portugal(Amarante)

100.00100.00 Imobiliário e turismo - mai-00

SGA – Sociedade de Golfe de Amarante, SA ("SGA") Através da RTA Através da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Amarante)

97,1796,89

0,28

Prática e comercialização de golfe e atividades

relacionadasdez-00 -


Designação Sede




aquisição

EUROPA

ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

Mota-Engil Engenharia e Construção, SA (Mota-Engil Engenharia)Através da Mota-Engil Europa

Portugal(Amarante)

100,00

100,00

Execução de obras e compra e venda

de imóveis- dez-00

Aurimove – Sociedade Imobiliária, SA (Aurimove)Através da Mota-Engil Real Estate Portugal

Portugal(Porto)

100,00100,00 Promoção imobiliária dez-93 -

Calçadas do Douro – Sociedade Imobiliária, Lda. (Calçadas do Douro)Através da Mota-Engil Real Estate Portugal

Portugal(Porto)

100,00

100,00Promoção imobiliária - set-00

Carlos Augusto Pinto dos Santos & Filhos SA (Capsfil)Através da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Vila Flor)

100,00100,00

Extração de saibro, areia e pedra britada mar-77 out-09

Corgimobil – Empresa Imobiliária das Corgas, Lda. (Corgimobil)Através da Mota-Engil EngenhariaAtravés da Mota-Engil Real Estate Portugal

Portugal(Cascais)

97,2571,7925,46

Construções, estudos e realizações imobiliárias - nov-00

Edifício Mota Viso – Soc. Imobiliária, Lda. (Mota Viso)Através da Mota-Engil Real Estate Portugal

Portugal(Porto)

100,00100,00 Promoção imobiliária jun-94 -

Edipainel – Sociedade Imobiliária, Lda. (Edipainel)Através da Mota-Engil Real Estate PortugalAtravés da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Porto)

100,0070,0030,00

Promoção imobiliária mar-02 -

Glan Agua, Ltd (“Glanagua”) Através da MEIS

Irlanda(Ballinasloe)

70,0070,00

Tratamento de resíduos, exploração e gestão de

sistemas de águajan-08 -

Grossiman, SL (Grossiman)Através da Mota-Engil Engenharia

Espanha(Alcobendas)

100,00100,00 Fundações especiais fev-96 dez-95

Mercado Urbano – Gestão Imobiliária, SA (Mercado Urbano)Através da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Porto)

100,00100,00 Promoção imobiliária jul-09 mar-11

Motadómus – Sociedade Imobiliária, Lda. ("Motadómus")Através da AurimoveAtravés da Mota-Engil Real Estate Portugal

Portugal(Porto)

100,0095,00

5,00Execução de obras jan-97 jan-01

Mota-Engil Ireland Construction Limited (Mota-Engil Irlanda)Através da Mota-Engil Engenharia

Irlanda (Dublin)

60,0060,00 Construção civil out-07 -

Mota-Engil Ireland Services Ltd. (“MEIS”) Através da Mota-Engil Engenharia

Irlanda (Dublin)

70,0070,00

Tratamento de resíduos, exploração e gestão de

sistemas de águaJan-08 -

ME Real Estate – Mota-Engil Real Estate Portugal, SA (Mota-Engil Real Estate Portugal)Através da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Porto)

100,00

100,00Promoção imobiliária set-01 -

Nortedomus, Sociedade Imobiliária, SA (Nortedomus)Através da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Lisboa)

100,00100,00 Promoção imobiliária - out-01

Sedengil – Sociedade Imobiliária, SA (Sedengil)Através da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Matosinhos)

100,00100,00 Promoção imobiliária out-82 mai-95 / mai-97

Mota-Engil Central Europe, SGPS, SA (Mota-Engil Central Europe SGPS)Através da Mota-Engil Europa

Portugal(Porto)

100,00

100,00

Gestão de participações

financeirasdez-02 -

Bergamon, A.S. (Bergamon)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Eslováquia(Bratislava)

100,00100,00 Promoção imobiliária mai-04 -

Bicske Plaza Kft. (Bicske Plaza)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Hungria (Budapeste)

100,00100,00 Promoção imobiliária jan-08 -

Bohdalecká Project Development s.r.o. (Bohdalecká)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Rep. Checa (Praga)

100,00100,00 Promoção imobiliária - set-07

Centralna Project Development Sp. z.o.o. (Centralna)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Polónia (Cracóvia)

100,00100,00 Promoção imobiliária out-12 -

Devonská Project Development A.S. (Devonská)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Rep. Checa(Praga)

100,00100,00 Promoção imobiliária dez-06 -

Dmowskiego Project Development, Sp. z.o.o. (Dmowskiego)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia


100,00100,00 Promoção imobiliária ago-07 -

Ekosrodowisko Spólka z.o.o. (Ekosrodowisko)Através da MES

Polónia(Bytom)

61,5061,50 Resíduos sólidos urbanos fev-05 dez-05

Hungária Hotel Kft. (Hotel Achat Hungria) Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Hungria (Budapeste)


Immo Park Gdańsk, Sp. z.o.o. (Immo Park Gdańsk) Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Polónia(Cracóvia)

100,00100,00

Conceção, construção, gestão e exploração

de lugares de estacionamento

mar-13 -


Designação Sede




aquisição

EUROPA

Immo Park Warszawa, Sp. z.o.o. (Immo Park Warszawa)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Polónia(Cracóvia)

100,00100,00

Conceção, construção, gestão e exploração de

lugares de estacionamentoout-12 -

Immo Park, Sp. z.o.o. (Immo Park)Através da Mota-Engil Central Europe PolóniaAtravés da Mota-Engil Central Europe, SGPSAtravés da Mota-Engil Engenharia

Polónia(Cracóvia)

88,0047,0040,00

1,00

Conceção, construção, gestão e exploração

de lugares de estacionamento

jan-08 mar-11

Jeremiasova Project Development, s.r.o. (Jeremiasova)Através da Mota-Engil Central Europe SGPSAtravés da Mota-Engil Central Europe República Checa

Rep. Checa(Praga)

100,0099,00

1,00Promoção imobiliária jun-08 out-09

Kilinskiego Project Development Sp. z.o.o. (Kilinskiego)Através da Mota-Engil Central Europe SGPS



Kilinskiego Property Investment Sp. z.o.o. (Kilinskiego PI)Através da KilinskiegoAtravés da Mota-Engil Central Europe SGPS


100,0099,99

0,01Promoção imobiliária set-11 -

Kordylewskiego Project Development Sp. z o.o. (Kordylewskiego)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS


100,00100,00 Promoção imobiliária fev-05 -

Lanval Sp. z o.o. (Lanval)Através da Mota-Engil SGPS


100,00100,00

Execução de obras e compra e venda de imóveis - dez-13

MES, Mota-Engil Srodowisko, Sp. z.o.o. (MES) Através da Suma


61,5061,50 Resíduos sólidos urbanos dez-05 -

MESP Central Europe Sp. z o. o. (MESP Central Europe) Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Polónia(Cracóvia)

100,00100,00 Serviços administrativos dez-09 -

Metroepszolg, Zrt (Metroepszolg)Através da Mota-Engil Magyarország

Hungria (Budapeste)

100,00100,00

Execução de obras públicas dez-00 -

M-Invest Bohdalec, A.S., v likvidaci (M-Invest Bohdalec)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Rep. Checa (Praga)

100,00100,00 Promoção imobiliária set-03 -

Mota-Engil Central Europe, SA (Mota-Engil Central Europe Polónia)Através da Mota-Engil Engenharia

Polónia(Cracóvia)

100,00100,00 Execução de obras fev-53 mar-99

Mota-Engil Central Europe Ceska Republika, AS (Mota-Engil Central Europe República Checa)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Rep. Checa(Praga)

100,00

100,00

Construção civil e obras públicas jan-97 -

Mota-Engil Central Europe Hungary Beruházási és Építoipari Kft. (ME Central Europe Hungria)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Hungria(Budapeste)

100,00

100,00

Construção civil e obras públicas fev-08 -

Mota-Engil Central Europe Romania S.R.L. (Mota-Engil Central Europe Roménia)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Roménia(Bucareste)

100,00

100,00Construção de estradas jul-09 -

Mota-Engil Central Europe Slovenská Republika, AS (Mota-Engil Central Europe Eslováquia)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Eslováquia (Bratislava)

100,00

100,00Execução de obras ago-04 -

Mota-Engil Brand Management BV (Mota-Engil Brand Management)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS


100,00100,00

Gestão de marcas e outra propriedade intelectual dez-09 -

Mota-Engil Investitii AV s.r.l. (Mota-Engil Investitii)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Roménia(Bucareste)

100,00100,00 Promoção imobiliária - set-07

Mota-Engil Magyarország Zrt. (Mota-Engil Magyarország)Através da Mota-Engil Engenharia

Hungria(Budapeste)

100,00100,00

Execução de obras públicas jan-06 -

Mota-Engil Parking 2 Sp. z.o.o (ME Parking 2)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Polónia(Cracóvia)

100,00100,00

Conceção, construção, gestão e exploração de

lugares de estacionamentomar-12 -

Mota-Engil Central Europe PPP Sp. z.o.o (ME Central Europe PPP)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Polónia(Cracóvia)

100,00100,00

Conceção e construção de habitação social mar-12

Mota-Engil Central Europe PPP 2 Sp. z.o.o (ME Central Europe PPP 2)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Polónia(Cracóvia)

100,00

100,00

Conceção e construção de habitação social dez-13 -

Mota-Engil Central Europe PPP Road Sp. z.o.o (ME Central Europe PPP Road) Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Polónia(Cracóvia)

100,00

100,00

Conceção e construção de habitação social - nov-13

Mota-Engil Central Europe PPP 3 Sp. Z.o.o (ME Central Europe PPP 3)Através da Mota-Engil Central Europe Polónia

Polónia(Cracóvia)

100,00

100,00

Conceção e construção de habitação social abr-14 -

Grodkowska Project Development Sp. z.o.o (Grodkowska Project Development) Através da Mota-Engil Central Europe SGPS

Polónia(Cracóvia)

100,00

100,00

Conceção e construção de habitação social mar-14 -


Designação Sede




aquisição

EUROPA

Mota-Engil Project 1 Kft. (ME Project 1) Através da Mota-Engil Real Estate Hungria

Hungria(Budapeste)

100,00100,00

Execução de obras públicas out-05 -

Mota-Engil Real Estate Hungary Kft (Mota-Engil Real Estate Hungria)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Hungria(Budapeste)

100,00

100,00Promoção imobiliária jul-05 -

Mota-Engil Real Estate Management, sp. z.o.o. (Mota-Engil Real Estate Management)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Polónia(Cracóvia)

100,00

100,00Promoção imobiliária jun-05 -

Balice Project Development Sp. z o.o. (Balice)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Polónia(Cracóvia)


Sikorki Project Development Sp. z o.o. (Sikorki)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Polónia(Cracóvia)


Soltysowska Project Development Sp. z o.o. (Soltysowska)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Polónia(Cracóvia)

100,00100,00 Promoção imobiliária nov/05 -

Száz - Invest Project Development Kft. (Száz - Invest)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Hungria(Budapeste)


Tetenyi Project Development Kft (Tetenyi)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Hungria(Budapeste)


Wilanow Project Development SP. z.o.o. (Wilanow)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Polónia(Cracóvia)


Wilenska Project Development Sp. z.o.o. (Wilenska)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Polónia(Cracóvia)


Zöld-Project 2 Kft. (Zold-Project 2)Através da Mota-Engil Central Europe, SGPS

Hungria (Budapeste)

100,00100,00 Execução de obras públicas jun-08 -

AMBIENTE E SERVIÇOS

Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA (Mota-Engil Ambiente e Serviços)Através da Mota-Engil Europa

Portugal(Porto)

100,00

100,00

Gestão de participações financeiras jun-97 -

AGIR – Ambiente e Gestão Integrada de Resíduos, Lda. (Agir) Através da Mota-Engil Ambiente e Serviços Através da Suma

Cabo Verde(Praia)

80,7550,0030,75

Recolha de resíduos sólidos urbanos dez-07 -

Áreagolfe – Gestão, Construção e Manutenção de Campos de Golfe, SA (Áreagolfe)Através da Vibeiras

Portugal(Torres Novas)

66,67

66,67

Gestão, construção e manutenção

de campos de golfe- jul-07

CH&P – Combined Heat & Power Anadia, Sociedade Unipessoal, Lda (CH&P Anadia)Através da Manvia

Portugal (Linda-a-Velha)

90,00

90,00

Exploração de uma central de cogeração destinada à

produção de energia elétrica e de energia

térmica

mai-11 -

CH&P – Combined Heat & Power Coja, Unipessoal, Lda (CH&P Coja)Através da Manvia


90,0090,00

Exploração de uma central de cogeração destinada à

produção de energia elétrica e de energia

térmica

mai-11 -

Citrave – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos de Aveiro, SA (Citrave)Através da SUMAAtravés da NovaflexAtravés da SUMA Esposende

Portugal (Lisboa)

61,50

61,410,050,05

Tratamento e eliminação de outros resíduos não

perigososdez-87 out-06

Correia & Correia, Lda. (Correia & Correia)Através da Enviroil

Portugal(Sertã)

48,1948,19

Comércio e recolha de óleos usados set-88 fev-00

Enviroil SGPS, Lda. (Enviroil)Através da SUMA


48,1948,19


Enviroil II – Reciclagem de Óleos Usados, Lda. (Enviroil II)Através da Enviroil


43,3743,37

Reciclagem de óleos, produção de eletricidade

e comércio por grosso de combustíveis

e produtos derivados

abr-11 -

FCT – Ferrol Container Terminals S.L.U (Ferrol)Através da TCL

Espanha(Ferrol)

34,8034,80 Manuseamento de carga mar-11 -

InvestAmbiente – Recolha de Resíduos e Gestão de Sistemas de Saneamento Básico, SA (Investambiente) Através da Novaflex

Portugal(Lisboa)

31,98

31,98

Recolha de resíduos não perigosos fev-00 dez-07


Designação Sede



constituiçãoData da

aquisição

EUROPA

Liscont – Operadores de Contentores, SA (Liscont)Através da TTP

Portugal(Lisboa)

52,3652,36 Operações portuárias nov-83 out-06

Lokemark – Soluções de Marketing, SA (Lokemark)Através da Mota-Engil Ambiente e Serviços

Portugal (Setúbal)

70,0070,00

Prestação de serv., soluções de marketing,

construção e comerc. de bases de dados, gestão e expl. das infraestruturas

do serviço de correios

jun-03 set-07

Manvia – Manutenção e Exploração de Instalações e Construção, SA (Manvia)Através da Mota-Engil Ambiente e Serviços


90,00

90,00

Manutenção e exploração de instalações jul-94 jun-98

Mota-Engil Europa, SA (Mota-Engil Europa)Através da Mota-Engil SGPS


100,00100,00

Produção de eletricidade de origem hídrica jun-10 -

Mota-Engil II, Gestão, Ambiente, Energia e Concessões de Serviços, SA (MEAS II)Através da Mota-Engil Ambiente e Serviços

Portugal(Porto)

100,00

100,00Gestão de projetos dez-03 -

Multiterminal – Soc. de Estiva e Tráfego, SA (Multiterminal)Através da Tertir

Portugal(Lisboa)

100,00100,00

Exploração de terminais portuários mai-79 out-06

Nova Beira – Gestão de Resíduos, SA (Nova Beira)Através da NovaflexAtravés da Investambiente

Portugal(Lisboa)

30,8520,3010,55


perigososdez-07

Novaflex – Técnicas do Ambiente, SA (Novaflex)Através da SUMA

Portugal(Lisboa)

61,5061,50

Recolha de outros resíduos não perigosos - dez-07

Proempar – Promoção e Gestão de Parques Empresariais e Tecnológicos, SA (Proempar)Através da Mota-Engil Ambiente e ServiçosAtravés da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Porto)

100,00

74,0026,00

Promoção, gestão e exploração de parques

empresariais tecnológicos e industriais

out-06 -

PTT – Parque Tecnológico do Tâmega, SA (PTT)Através da ProemparAtravés da Mota-Engil Ambiente e ServiçosAtravés da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Felgueiras)

90,0070,0010,0010,00

Promoção e gestão de acolhimento empresarial

tecnológicodez-06 -

Real Verde – Técnicas de Ambiente, SA (Real Verde)Através da Novaflex

Portugal(Vila Real)

61,5061,50


perigososdez-07 -

Resiges – Gestão de Resíduos Hospitalares, Lda. (Resiges)Através da Novaflex

Portugal(Setúbal)

61,5061,50

Recolha de resíduos perigosos mai-98 dez-07

Resilei – Tratamento de Resíduos Industriais, SA (Resilei)Através da SUMA

Portugal(Leiria)

30,7530,75


perigosos- jun-03

RIMA – Resíduos Industriais e Meio Ambiente, SA (RIMA)Através da SUMA

Portugal(Lourosa)

59,1259,12

Tratamento de resíduos industriais ago-01 -

Sealine – Navegação e Afretamentos, Lda. (Sealine)Através da Socarpor SGPSAtravés da Socarpor Aveiro

Portugal(Aveiro)

38,3932,26

6,13Agentes de navegação - out-06

SIGA – Serviço Integrado de Gestão Ambiental, SA (SIGA)Através da SUMA

Portugal(Ponta

Delgada)

43,0543,05

Tratamento e eliminação de resíduos não perigosos out-08 -

Socarpor – Soc. Cargas Port. (Aveiro), SA (Socarpor Aveiro)Através da Socarpor SGPSAtravés da TTPAtravés da Socarpor Aveiro (ações próprias)

Portugal(Aveiro)

40,8528,47

6,316,07

Serviços portuários - out-06

Socarpor – Soc. Gestora de Participações Sociais (Douro/Leixões), SA (Socarpor SGPS)Através da TTP e ações próprias

Portugal (Matosinhos)

37,96

37,96

Gestão de participações financeiras - out-06

Sotagus – Terminal de Contentores de Santa Apolónia, SA (Sotagus)Através da TTP

Portugal(Lisboa)

63,1363,13 Operações portuárias - Out-06

SRI – Gestão de Resíduos, Lda. (SRI)Através da Correia & Correia

Portugal(Sertã)

48,1948,19

Recolha de resíduos perigosos jul-08 -

SIGAMB – Sistemas de Gest. Ambiental (Angola) (SIGAMB) Através da Novaflex

Angola (Luanda)

61,4461,44

Estudos técnicos, consultoria e formação

na área ambientalfev-14 -

STM – Sociedade de Terminais de Moçambique, Lda. (STM)Através da Tertir

Moçambique(Maputo)

50,0050,00 Operações portuárias fev-94 fev-94

SUMA (Douro) – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Lda. (SUMA Douro)Através da SUMA

Portugal(Murça)

61,50

61,50

Recolha de resíduos sólidos urbanos jul-00 -


Designação Sede




aquisição

EUROPA

Suma (Esposende) – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Lda. (Suma Esposende)Através da Suma

Portugal(Esposende)

61,50

61,50


Suma (Macau) – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Lda. (Suma Macau) Através da Suma

China (Macau)

60,89

60,89

Recolha de resíduos sólidos urbanos - dez-13

Suma (Matosinhos) – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA (Suma Matosinhos)Através da Suma


61,50

61,50


Suma (Porto) – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA (Suma Porto)Através da Suma

Portugal(Porto)

61,50

61,50

Recolha de resíduos sólidos urbanos nov-08 -

Suma (Tratamento) – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA (Suma Tratamento)Através da SumaAtravés da Suma EsposendeAtravés da NovaflexAtravés da Mota-Engil Ambiente e Serviços

Portugal (Lisboa)

59,20

49,190,010,01

10,00

Recolha de resíduos sólidos urbanos out-14 -

Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA (Suma)Através da Mota-Engil Ambiente e Serviços

Portugal(Lisboa)

61,5061,50

Recolha de resíduos sólidos urbanos jun-94 -

Takargo – Transporte de Mercadorias, SA (Takargo)Através da ME Logística Através da Mota-Engil Engenharia


100,0070,0030,00

Transportes ferroviários de

mercadoriasset-06 -

TCL – Terminal de Contentores de Leixões, SA (TCL)Através da TTPAtravés da TCL (ações próprias)Através da Socarpor SGPS


34,8018,69

1,7814,33

Manuseamento de carga jan-96 -

TCR – Tratamento Complementar de Resíduos, SA (TCR)Através da SumaAtravés da Mota-Engil Engenharia

Portugal(Porto)

37,2936,29

1,00

Construção e exploração de aterro sanitário nov-12 -

Mota-Engil Logística, SGPS, SA (ME Logística) Através da Mota-Engil Ambiente e Serviços

Portugal(Porto)

100,00100,00

Gestão de participações financeiras abr-13 -

Tertir – Concessões Portuárias, SGPS, SA (Tertir SGPS)Através da TertirAtravés da Multiterminal


100,0068,8931,11

Gestão de participações financeiras out-07 -

Tertir – Terminais de Portugal, SA (Tertir)Através da Mota-Engil Ambiente e ServiçosAtravés da TERGEP


100,0064,6735,33

Exploração de terminais portuários - out-06

Tertir – Terminais Portuários, SGPS, SA (TTP)Através da TERGEP


63,1363,13

Gestão de participações financeiras jun-13 -

Porlis – Empresa de Trabalho Portuário, Lda. (Porlis) Através da Liscont Através da Sotagus Através da Multiterminal

Portugal(Lisboa)

52,7428,8018,94

5,00

Cedência temporária de trabalhadores para o

exercício de tarefas portuárias de

movimentação de cargas.

set-13 -

Transitex do Brasil Serviços de Logística, Ltda. (Transitex Brasil)Através da Transitex EspanhaAtravés da Transitex Portugal

Brasil(São Paulo)

85,0084,41

0,60

Atividades de organização do transporte, por terra,

mar ou armai-10 -

Transitex Colombia, SAS (Transitex Colombia)Através da Transitex Espanha

Colômbia(Bogotá)

85,0085,00


mar ou ardez-11 Jan-12

Transitex Moçambique, Lda. (Transitex Moçambique)Através da Transitex PortugalAtravés da Transitex Espanha

Moçambique(Maputo)

85,0080,75

4,25


mar ou arnov-08 -

Transitex México, SA de C.V. (Transitex México)Através da Transitex EspanhaAtravés da Transitex Portugal

México(Cidade do

México)

85,0085,000,002


mar ou arfev-09 -

Transitex – Trânsitos de Extremadura, SA (Transitex Portugal)Através da Transitex Espanha

Portugal(Lisboa)

85,0085,00


mar ou armai-08 -

Transitex – Trânsitos de Extremadura, S.L. (Transitex Espanha)Através da Tertir SGPS

Espanha(Badajoz)

85,0085,00


mar ou arnov-02 -

Transitex Itália S.R.L (Transitex Itália) Através da Transitex Espanha

Itália(Milão)

85,0085,00


mar ou armar-14 -


Designação Sede




aquisição

EUROPA

Transitex Global Logistics Operations (Transitex África do Sul)Através da Transitex Portugal

África do Sul(Isando)

85,0085,00


mar ou arjan-12 -

Transitex Transitos Extremadura Chile (Transitex Chile) Através da Transitex Brasil

Chile(Santiago)

85,0085,00


mar ou arabr-14 -

Tratofoz – Sociedade de Tratamento de Resíduos, SA (Tratofoz)Através da Mota-Engil Ambiente e ServiçosAtravés da Suma

Portugal(Porto)

99,6299,00

0,62

Recolha de resíduos sólidos urbanos out-02 -

TRIU – Técnicas de Resíduos Industriais e Urbanos, SA (Triu)Através da Enviroil

Portugal(Loures)

48,1948,19

Recolha de resíduos não perigosos abr-91 set-08

Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, SA (Vibeiras)Através da Mota-Engil Ambiente e Serviços


66,6766,67

Atividades de plantação e manutenção de jardins jul-88 out-98

VBT – Projectos e Obras de Arquitectura Paisagística, Lda. (VBT) Através da Vibeiras Através da Mota-Engil Ambiente e Serviços

Angola(Luanda)

43,3433,3410,00

Atividades de plantação e manutenção de jardins set-08 -

ÁFRICA

Mota-Engil Engenharia e Construção África, SA (MEEC África)Através da Mota-Engil SGPS

Portugal(Porto)

81,9281,92 Execução de obras ago-12 -

Mota-Engil África, N.V. (ME África NV)Através da Mota-Engil SGPS


81,9281,92

Gestão de administração das sociedades out-12 -

Mota-Engil África, SGPS, SA (Mota-Engil África)Através da MEEC África

Portugal(Porto)

81,9281,92

Gestão de participações financeiras mai-10 -

Mota-Engil África, BV (ME África BV)Através da Mota-Engil África N.V.


81,9281,92

Gestão de administração das sociedades mai-14 -

Mota-Engil África Global Technical Services B.V. (ME África GTS BV) Através da Mota-Engil África N.V.


81,9281,92

Gestão de administração das sociedades mai-14 -

Mota Internacional – Comércio e Consultadoria Económica, Lda. (Mota Internacional)Através da Mota-Engil África

Portugal(Funchal)

81,92

81,92

Comércio e gestão de participações

internacionaisSet-97 dez-98

Akwangola, SA (Akwangola)Através Vista Water

Angola(Luanda)

45,4745,47

Exploração mercado água dez-10 dez-13

Cecot – Centro de Estudos e Consultas Técnicas, Lda. (Cecot)Através da MEEC África

Moçambique(Maputo)

81,9281,92

Projetos e fiscalização em construção civil set-98 abr-11

Cosamo (Proprietary) Limited (Cosamo)Através da Mota Internacional

África do Sul(Joanesburgo)

81,9281,92 Comercial dez-76 -

Fibreglass Sundlete (Moç), Lda. (Fibreglass)Através da ME Maurícias

Moçambique(Maputo)

81,9281,92 Comercial ago-62 mar-99

Ecolife, SA (Ecolife) Através da Mota-Internacional Através da Suma

Moçambique(Maputo)

51,2232,7718,45


Emocil - Empresa Moçambicana de Construção e Promoção Imobiliária, Lda. (Emocil)Através da MEEC ÁfricaAtravés da Indimo

Moçambique (Maputo)

81,92

40,9640,96

Promoção imobiliária jul-94 -

Fatra – Fábrica de Trefilaria de Angola, SA (Fatra)Através da Mota-Engil Angola

Angola(Luanda)

29,2529,25

Fabricação de produtos derivados de ferro - nov-10

Mota-Engil Angola, SA (Mota-Engil Angola)Através da Mota Internacional

Angola(Luanda)

41,7841,78

Construção civil e obras públicas e privadas mai-10 -

Indimo, Lda. (Indimo)Através da CecotAtravés da MEEC África

Moçambique(Maputo)

81,9240,9640,96

Promoção imobiliária - out-04

Malawi Ports Company Limited (Malawi Ports Company)Através da MEEC ÁfricaAtravés da ME Malawi

Malawi (Lilongwe)

81,9272,09

9,83Transportes marítimos nov-10 -

Malawi Shipping Company Limited (Malawi Shipping Company)Através da MEEC ÁfricaAtravés da ME Malawi

Malawi (Lilongwe)

81,9272,09

9,83Transportes marítimos nov-10 -

Martinox, SA (Martinox)Através da Mota-Engil Angola

Angola(Benguela)

39,6939,69 Construção de aço inox fev-08 dez-11

Mota & Companhia Maurícias, Lda. (ME Maurícias)Através da MEEC África

Maurícias(Ebene)

81,9281,92 Construção civil mai-10 -


Mota-Engil Construction South Africa, Pty Ltd (ME Construction South Africa) Através da Mota-Engil Investments South Africa

África do Sul (Joanesburgo)

81,92

81,92

Empreiteiro de obras públicas e/ou

construção civilmar-14 -

Mota-Engil (Malawi) Limited (ME Malawi)Através da MEEC África

Malawi (Lilongwe)

81,9181,91


construção civiljul-11 -

Mota-Engil Investments (Malawi) Limited (ME Investments Malawi)Através da Mota-Engil África

Malawi (Lilongwe)

81,10

81,10


construção civilmar-11 -

Mota-Engil Investments South Africa, Pty Ltd (Mota-Engil Investments South Africa) Através da Mota Internacional

África do Sul (Joanesburgo)

81,92

81,92


construção civil - mar-14

Mota-Engil S. Tomé e Príncipe, Lda. (Mota-Engil S. Tomé)Através da Mota InternacionalAtravés da MEEC África

S. Tomé e Príncipe

(S. Tomé)

81,9277,82

4,10


construção civildez-04 -

Novicer – Cerâmicas de Angola, Lda. (Novicer)Através da Mota-Engil Angola

Angola(Luanda)

41,7841,78

Fabrico e comércio de materiais de barro set-07 -

Prefal – Prefabricados de Luanda, Lda. (Prefal)Através da Mota-Engil Angola

Angola(Luanda)

37,6037,60

Fabrico de materiais pré-esforçados dez-93 -

Penta – Engenharia e Construção, Lda. (Penta)Através da MEEC ÁfricaAtravés da Mota Internacional

Cabo Verde81,9278,64

3,28

Construção civil e obras públicas e privadas abr-07 -

Designação Sede




aquisição

ÁFRICA

Rentaco Angola – Equipamentos e Transportes, Lda. (Rentaco Angola)Através da Mota-Engil Angola

Angola(Luanda)

41,7841,78

Aluguer de equipamentos de construção jan-08 -

Sonauta – Sociedade de Navegação, Lda. (Sonauta)Através da Mota Internacional

Angola(Luanda)

81,9281,92

Transportes marítimos c/exclusão dos costeiros nov-94 -

Tracevia Angola – Sinalização, Segurança e Gestão de Tráfego, Lda. (Tracevia Angola)Através da Mota-Engil Angola

Angola(Luanda)

33,42

33,42Sinalização rodoviária - set-07

Vista Energy Environment & Services, SA (Vista SA)Através da Mota-Engil Angola

Angola(Luanda)

41,7841,78

Gestão de participações financeiras jul-08 dez-13

Vista Waste Management, Lda. (Vista Waste)Através da Mota-Engil AngolaAtravés da Vista SAAtravés da Suma

Angola(Luanda)

51,444,18

17,1330,14

Recolha de resíduos dez-09 dez-13

Vista Multi Services, Lda. (Vista Multi Services) Através da Vista SAAtravés da Mota-Engil Angola

Angola(Luanda)

41,7833,428,36

Serviços urbanos mai-09 dez-13

Vista Water, Lda. (Vista Water)Através da Mota-Engil AngolaAtravés da Vista SAAtravés da Indaqua

Angola(Luanda)

45,515,22

17,7622,53

Exploração mercado água mai-09 dez-13

AMÉRICA LATINA

Mota-Engil Latin America BV (ME Latin America)Através da Mota-Engil SGPS


100,00100,00


Consita – Tratamento de Resíduos, SA (Consita)Através da ECB Suma Participações

Brasil(Belo Horizonte)

38,4538,45

Construção civil e obras públicas - dez-14

Construcciones dos Puertos SA de CV (Construcciones dos Puertos)Através da Mota-Engil México

México(Xalapa)

70,00

70,00

Construção civil e obras públicas jul-12 -

Constructora Concessionária Autopista Cardel-Poza Rica, SA de CV (Constructora Cardel-Poza Rica) Através da Mota-Engil México

México (Cidade do

México)

40,00

40,00

Construção civil e obras públicas nov-14 -

Constructora Gran Canal SA de CV (Constructora Gran Canal) Através da Mota-Engil México

México (Cidade do

México)

33,4033,40

Construção civil e obras públicas jul-14 -

Empresa Construtora Brasil, SA (Empresa Construtora Brasil)Através da Mota-Engil Brasil Participações, Ltda

Brasil(Belo

Horizonte)

50,0050,00

Construção civil e obras públicas nov-12 -

ECB Suma Participações, SA (ECB Suma Participações) Através da Empresa Construtora Brasil Através da Suma

Brasil(Belo

Horizonte)

54,9328,5826,35


financeirasdez-14 -


Designação Sede




aquisição

AMÉRICA LATINA

Rentaco Peru (Rentaco Peru) Através da Mota-Engil Peru Através da Mota-Engil Energia Peru

Peru(Lima)

100,0099,90

0,10

Geração e distribuição de energia elétrica fev-13 -

MEBR Engenharia, Consultoria e Participações, Ltda. (MEBR)Através da Mota-Engil Latin America BVAtravés da Mota-Engil Peru

Brasil(São Paulo)

100,0057,6942,31

Construção civil e obras públicas mar-11 -

Mota-Engil América Latina SAPI de C.V. (Mota-Engil América Latina) Através da Mota-Engil SGPS Através da Mota-Engil Latin America BV

México(Cidade do

México)

100,00

0,0299,98


financeirasnov-13 mai-14

Mota-Engil Colômbia, SAS (Mota-Engil Colômbia)Através da Mota-Engil Peru

Colômbia(Bogotá)

100,00100,00


Mota-Engil Col, SAS (Mota-Engil Col) Através da Mota-Engil EngenhariaAtravés da Mota-Engil Peru

Colômbia(Bogotá)

100,0099,00

1,00

Construção civil e obras públicas - -

Mota-Engil Energia Peru SA (Mota-Engil Energia Peru)Através da Mota-Engil PeruAtravés da Mota-Engil Engenharia

Peru(Lima)

100,0099,98

0,02

Outras atividades empresariais mai-11 -

Mota-Engil México, SA de C.V. (Mota-Engil México) Através da Mota-Engil Latin America BV Através da Mota Internacional

Peru(Lima)

100,0099,98

0,02

Construção civil e obras públicas jan-10 -

Mota-Engil-Opway Mexicana, SA De C.V. (Mota-Engil-Opway Mexicana) Através da Mota-Engil México Através da Opway Mexico

México(Cidade do

México)

100,00

50,0050,00


financeirasjan-10 -

Mota-Engil Peru, SA (Mota-Engil Peru) Através da Mota-Engil Latin America BV Através da Mota-Engil Engenharia

Peru(Lima)

100,0099,90

0,10

Construção civil e obras públicas set-86 jun-98

Mota-Engil Peru Ambiente e Serviços, SA (MEAS Peru)Através da Mota-Engil Peru

Peru(Lima)

100,00100,00

Outras atividades empresariais out-11 -

Mota-Engil Prodi SAPI de C.V. (Mota-Engil Prodi) Através da Mota-Engil México

México(Cidade do

México)

50,1050,10


Opway México (Opway Mexico) Através da Mota-Engil México

México(Cidade do

México)

100,00100,00

Tarucani Generating Company SA (Tarucani)Através da Mota-Engil Energia PeruAtravés da Mota-Engil Peru

Peru(Lima)

100,0099,98

0,02

Geração e distribuição de energia elétrica abr-00 -

Tertir Peru, S.A .(Tertir Peru)Através da TertirAtravés da Mota-Engil Peru

Peru(Lima)

100,0080,0020,00

Exploração de terminais - -

Tracevia do Brasil – Sistemas de Telemática Rodoviária Ltda. (Tracevia Brasil)Através da MEBR Engenharia, Consultoria e Participações, Ltda. Através da ME Brasil Participações

Brasil(São Paulo)

100,00

99,001,00

Conceção, instalação, desenvolvimento e manutenção de ITS

mar-11 -

Promotora Inmobiliaria Santa Clara SA (Santa Clara)Através da Mota- Engil Peru

Peru(Lima)

100,00100,00

Prestação de serviços de promoção imobiliária mai-12

Consórcio Los Faisanes (Consórcio Los Faisanes) Através da Mota- Engil Peru

Peru(Lima)

100,00100,00

Construção de departamentos dez-11

Consórcio Los Castãnos (Consórcio Los Castãnos) Através da Mota- Engil Peru

Peru(Lima)

100,00100,00


Consórcio Mota-Engil Ojeda & Iju Paracas (Consorcio ME Ojeda & Iju) Através da Mota- Engil Peru

Peru(Lima)

100,00100,00


Consórcio Fanning (Consorcio Fanning) Através da Mota- Engil Peru

Peru(Lima)

100,00100,00


Consórcio Porta (Consorcio Porta) Através da Mota- Engil Peru

Peru(Lima)

100,00100,00


Consórcio La Ponciana (Consorcio La Ponciana) Através da Mota- Engil Peru

Peru(Lima)

100,00100,00


Consórcio GDL Viaduto, SAPI de CV (Consórcio GDL Viaduto)Através da Mota- Engil México

México(Cidade do

México)

42,9042,90

Construção civil e obras públicas jun-14

Consórcio Túnel Guadalajara (Consórcio GDL Túnel)Através da Mota- Engil México

México(Cidade do

México)

35,0035,00

Construção civil e obras públicas jun-14


Empresas registadas pelo Método da Equivalência PatrimonialAs empresas do Grupo e associadas incluídas na consolidação pela aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, suas respetivas sedes e proporção do capital detido em 31 de dezembro de 2014, são as seguintes:

Designação SedePercentagem efetiva

da participação

EMPRESAS ASSOCIADAS

EMPRESA MÃE DO GRUPO E ATIVIDADES CONEXAS

Nortenha Angola, SGPS, SA ("Nortenha") Portugal 29,99

Riscos e Diâmetros Angola, SGPS ("Riscos e Diâmetros Angola") Portugal 30,10

SMGT Angola, SGPS, SA ("SMGT") Portugal 29,99

Sangobiar Peru, SA ("Sangobiar") Peru 29,99

Vitropor Moçambique, SGPS ("Vitropor Moçambique") Portugal 30,10

EUROPA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

Turalgo – Sociedade de Promoção Imobiliária e Turística do Algarve, SA (“Turalgo”) Portugal 51,00

Bay 6.3 Kft. ("Bay 6.3") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

Bay Office Kft. ("Bay Office") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

Bay Park Kft. ("Bay Park") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

Bay Tower Kft. ("Bay Tower") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

Bay Wellness Kft. ("Bay Wellness") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

Engber Kft. ("Engber") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

M-Invest Slovakia Mierova , s.r.o. ("Mierova") Eslováquia 50,00

Nádor Öböl Kft. ("Nádor Obol") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

Öböl Invest Kft. ("Obol Invest") – Grupo Obol Invest Hungria 32,50

Öböl XI Kft. ("Obol XI") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

Sampaio Kft. ("Sampaio") – Grupo Obol Invest Hungria 32,18

EUROPA - AMBIENTE E SERVIÇOS

Ambilital – Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM. (“Ambilital”) Portugal 30,14

Chinalog – Serviços Logísticos e Consultadoria, Lda. ("Chinalog") Portugal 42,50

Citrup – Centro Integrado de Resíduos, Lda. (“Citrup”) Portugal 18,45

Ecolezíria – Empresa Intermunicipal para Tratamento de Resíduos Sólidos, E. I. M. ("Ecolezíria") Portugal 15,07

Haçor, Conc. Edifício do Hospital da Ilha Terceira, SA ("Haçor") Portugal 40,00

HL – Sociedade Gestora do Edifício, SA ("HL - Sociedade Gestora do Edifício") Portugal 50,00

HEPP – Hidroenergia de Penacova e Poiares, Lda. ("HEPP") Portugal 50,00

Ibercargo Rail, SA ("Ibercargo") Espanha 50,00

Logz – Atlantic Hub, SA ("Logz") Portugal 30,00

Manvia II Condutas, Lda. ("Manvia II Condutas") Portugal 45,00

Manvia Condutas Moçambique ("Manvia Condutas Moçambique") Portugal 47,25

Operestiva – Empresa de Trabalho Portuário de Setúbal, Lda. ("Operestiva") - Grupo SLPP Portugal 18,94

Sadoport – Terminal Marítimo do Sado, SA ("Sadoport") - Grupo SLPP Portugal 31,56

SLPP – Serviços Logísticos de Portos Portugueses, SA ("SLPP") - Grupo SLPP Portugal 31,56

Tersado – Terminais Portuários do Sado, SA ("Tersado") Portugal 15,78

ÁFRICA

Automatriz, SA ("Automatriz") Angola 36,86

Icer – Indústria de Cerâmica, Lda. (“Icer”) Angola 20,89

AMÉRICA LATINA

Concessionária M&R de Occidente SAPI de CV ("Concessionária M&R") México 20,00

Concessionária Autopista Cardel-Poza Rica ("Concessionária Autopista Cardel") México 40,00

Concessionária Autopista Tuxpan-Tampico ("Concessionária Autopista Tuxpan-Tampico") México 33,40

Constructora Perote Xalapa ("Constructora Perote Xalapa") México 50,00

Constructora M&R ("Constructora M&R") México 20,00

Eco Innovacion Ambiental SAPI de CV ("Eco Innovacion") México 35,00

Gestion e Innovacion en Servicios Ambientales SA de CV ("GISA") México 50,00

Autopista Urbana Siervo de la Nacion ("Autopista Siervo de la Nacion") México 33,34

Grupo Martifer Portugal 37,50


Designação SedePercentagem efetiva

da participação

EMPRESAS CONJUNTAMENTE CONTROLADAS

EUROPA - AMBIENTE E SERVIÇOS

Aqualevel – Gestão de Sistemas de informação, Soc. Unipessoal, Lda. (“Aqualevel”) – Grupo Indaqua Portugal 50,06

Águas de S. João, E.M., SA ("Águas de S. João") – Grupo Indaqua Portugal 24,53

Indaqua – Indústria e Gestão de Águas, SA (“Indaqua”) – Grupo Indaqua Portugal 50,06

Indaqua Fafe – Gestão de Águas de Fafe, SA (“Indaqua Fafe”) – Grupo Indaqua Portugal 50,06

Indaqua Feira – Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA – (“Indaqua Feira”) – Grupo Indaqua Portugal 50,06

Indaqua Matosinhos – Gestão de Águas de Matosinhos, SA (“Indaqua Matosinhos”) – Grupo Indaqua Portugal 49,81

Indaqua Oliveira de Azeméis – Gestão de Águas de Oliveira de Azeméis, SA (“Indaqua Oliveira de Azeméis”) – Grupo Indaqua Portugal 50,06

Indaqua Santo Tirso/ Trofa – Gestão de Águas de Santo Tirso e Trofa, SA (“Indaqua Sto. Tirso/ Trofa”) – Grupo Indaqua Portugal 50,06

AMÉRICA LATINA 49,92

Terminais Portuários Euroandinos Paita, SA (“TPE Paita”) Peru 50,00

GRUPO ASCENDI PORTUGAL 60,00

Ascendi Group, SGPS Portugal 0,60

Ascendi, SA Portugal 0,60

Scutvias – AE Beira Interior Portugal 0,13

Ascendi Pinhal Interior Portugal 0,42

Operadora Pinhal Interior Portugal 0,42

MRN – Manutenção de rodovias nacionais Portugal 0,13

Via Verde Portugal 0,12

Concessionária Perote Xalapa México 0,30

Ascendi Mexico, SA C.V México 0,60

Concessão Rodovias do Tiete – CRT (Brasil) Brasil 0,30

Estradas do Zambeze Moçambique 0,24

Operadora Estradas Zambeze Moçambique 0,24

Ascendi Norte Portugal 0,45

Ascendi Douro Portugal 0,48

Ascendi B. Litoral e Alta Portugal 0,48

Ascendi Costa de Prata Portugal 0,48

Ascendi Grande Porto Portugal 0,48

Ascendi Grande Lisboa Portugal 0,40

Ascendi Operadora BLA Portugal 0,48

Ascendi Operadora CP Portugal 0,48

Ascendi Operadora GP Portugal 0,48

Ascendi Operadora GL Portugal 0,40

Lusoponte Portugal 0,23

Ascendi Operadora DI Portugal 0,48

Ascendi Operadora NT Portugal 0,45

Ascendi O&M Portugal 0,60

Ascendi International Holding, B.V. Holanda 0,60

Ascendi Financing, B.V. Holanda 0,60

Portvias Portugal 0,13

Ascendi IGI Portugal 0,60

Ascendi Brasil Brasil 0,59

Operadora Perote Xalapa México 0,30

Suc Moçambique Ascendi Moçambique 0,60

ESConcessions Latam Holding B.V. Holanda 0,60

Eficácia reconhecida a cada anoEm 2014, a Mota-Engil foi uma vez mais distinguida com prémios nacionais e internacionais da indústria, que comprovam e consolidam a construção de uma história de liderança, sucesso e inquestionável reputação ao longo de 69 anos.


69 ANOSEXPERIÊNCIA

8 PRÉMIOS

PRÉMIOS CONSTRUIR 2014CONSTRUTORA DO ANO

PRÉMIO LIDE 2014MERCADOS INTERNACIONAIS

GLOBAL AWARDS FOR EXCELLENCE - NYCMERCADO DO BOM SUCESSO PRÉMIO DE EXCELÊNCIA

PRÉMIOS INVESTOR RELATIONS & GOVERNANCE AWARDS 2014MELHOR PERFORMANCE E MELHOR IR

WORLD FINANCEMOTA-ENGIL MÉXICO MELHOR PROJETO DE TRANSPORTE DO ANO

PANSTWOWA INSPEKCJA PRAZYMOTA-ENGIL CENTRAL EUROPE CONSTRUTORA MAIS SEGURA 2013

SAP QUALITY AWARDS 2014 IBERIAINOVAÇÃO E MOBILIDADE: PRÉMIO DE EXCELÊNCIA

KPMG - MOÇAMBIQUE PRÉMIO DE MAIOR CONSTRUTORA EM MOÇAMBIQUE

03

RELATÓRIO SOBRE AS PRÁTICAS DE

GOVERNO SOCIETÁRIO

AMÉRICA LATINAMÉXICO

PONTE EL CIMARRON


Índice

Informação sobre Estrutura Acionista, Organização e Governo da Sociedade

I

A. Estrutura acionista 190

I. Estrutura de capital 190

II. Participações sociais e obrigações detidas 191

B. Órgãos sociais e Comissões 192

I. Assembleia Geral 192

II. Administração e Supervisão 194

III. Fiscalização 207

IV. Revisor Oficial de Contas 212

V. Auditor Externo 212

C. Organização Interna 215

I. Estatutos 215

II. Comunicação de irregularidades 215

III. Controlo interno e gestão de riscos 216

IV. Apoio ao investidor 222

V. Sítio de Internet 223

D. Remunerações 224

I. Competência para a determinação 224

II. Comissão de remunerações 225

III. Estrutura das remunerações 225

IV. Divulgação das remunerações 232

V. Acordos com implicações remuneratórias 233

VI. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options) 234

E. Transações com partes relacionadas 235

I. Mecanismos e procedimentos de controlo 235

II. Elementos relativos aos negócios 235


189Relatório sobre as práticas de Governo Societário

Avaliação do Governo Societário

II

1. Identificação do Código de Governo das Sociedades adotado 236

2. Análise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adotado 236

3. Outras informações 238



A. ESTRUTURA ACIONISTA

I. Estrutura de capital

1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (art. 245º-A, nº 1, al. a).

O capital social da Mota-Engil SGPS, SA é de 204.635.695 euros e é representado por 204.635.695 ações ordinárias, nominativas e com um valor nominal de um euro por ação. Todas as ações estão cotadas na NYSE Euronext Lisbon.

Distribuição do capital pelos acionistas em 31 de dezembro de 2014:

2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (art. 245º-A, nº 1, al. b).

Não existem restrições à transmissibilidade das ações.

3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (art. 245º-A, nº 1, al. a).

A 31 de dezembro de 2014, a Mota-Engil SGPS, SA não detinha ações próprias.

4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (art. 245º-A, nº 1, al. j).

Não existem acordos significativos de que a Sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da Sociedade.

5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas.

Não foram adotadas quaisquer medidas defensivas nem existem quaisquer limitações estatutárias relativas ao número de votos que podem ser exercidos por um único acionista.

Acionistas Nº de ações % Capital e direitos de voto

Participações Qualificadas:FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA 116.116.797 56,74%Amber Capital Management LP 4.275.000 2,09%Invesco Limited 4.113.421 2,01%

Freefloat 80.130.477 39,16%204.635.695 100,00%

Informação sobre estrutura acionista, organização e Governo da Sociedade

I


6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (art. 245º-A, nº 1, al. g).

A Sociedade não tem conhecimento de quaisquer acordos parassociais que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto.

II. Participações sociais e obrigações detidas

7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (art. 245º-A, nº 1, als. c e d e art. 16º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação.

Em 31 de dezembro de 2014 e de acordo com as notificações recebidas pela Sociedade, os acionistas que, de acordo com o artigo 20º do Código das Sociedades Comerciais, têm uma participação qualificada representativa de, pelo menos, 2% do capital social da Mota-Engil SGPS, SA são os seguintes:

Acionistas Nº de ações% Capital

e direitos de voto

Mota Gestão e Participações, SGPS, SA 98.886.325 48,32%António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota 5.352.359 2,62%Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos Santos 3.675.066 1,80%Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa 3.676.836 1,80%Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de Meireles 4.484.211 2,19%Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos 42.000 0,02%Atribuível à FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA 116.116.797 56,75%Amber Capital UK LLP 4.275.000 2,09%Atribuível à Amber Capital Management LP 4.275.000 2,09%Invesco Perpetual European Sm Cos 1.715.052 0,8381%Invesco Perpetual European Opportunities Fund 1.414.606 0,6913%Invesco Pan European Small Cap Equity Fund 933.180 0,4560%Invesco Global Europe Mid Mother Fund 19.604 0,0096%Invesco Europe Equity Fund 17.599 0,0086%Powershares FTSE Rafi Dev Markets 9.004 0,0044%Powershares FTSE Rafi Eur Small-Mid Fund 4.376 0,0021%Atribuível à Invesco Limited 4.113.421 2,0101%

Não existem acionistas, ou categoria de acionistas, titulares de direitos especiais.

8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização. [NOTA: a informação deve ser prestada de forma a dar cumprimento ao disposto no nº 5 do art. 447º CSC].

As ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e fiscalização na Sociedade encontram-se divulgadas em anexo ao relatório anual de gestão nos termos exigidos pelo artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais e pelo número 7 do artigo 14º do Regulamento da CMVM nº 5/2008.


Nenhum dos membros dos órgãos de fiscalização detinha obrigações a 31 de dezembro de 2014.

9. Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (art. 245º-A, nº 1, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos.

Tal como deliberado na Assembleia Geral de 24 de abril de 2013, pelo aditamento do nº 7 do artigo 6º dos estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração da Mota-Engil SGPS, SA poderá deliberar o aumento do capital social, por entradas em dinheiro, da sociedade, por uma ou mais vezes, no valor máximo de oitenta milhões de euros, com o exclusivo propósito de entregar novas ações aos titulares, que tenham solicitado a conversão, de valores mobiliários representativos de dívida convertíveis (convertible bonds) em ações ordinárias da sociedade. Em 31 de dezembro de 2014, a sociedade não era emitente de quaisquer valores mobiliários representativos de dívida convertíveis (convertible bonds).

10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade.

Não existem relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade.

B. ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES

I. Assembleia Geral

11. Identificação e cargos dos membros da Mesa da Assembleia Geral e respetivo mandato.

A 31 de dezembro de 2014, a Mesa da Assembleia Geral era composta pelos seguintes membros, mandatados para o período 2014-2017:

Presidente: Dr. Luís Neiva SantosSecretário: Dr. Rodrigo Neiva Santos

Nome Nº obrigações

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota 36Arnaldo José Nunes da Costa Figueiredo 19José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas 10Luís Filipe Cardoso da Silva 36Luís Valente de Oliveira 2

Os membros de administração e fiscalização que detinham obrigações a 31 de dezembro de 2014 são os seguintes:


12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto.

De acordo com os estatutos da Mota-Engil SGPS, SA, a cada ação corresponde um voto, estando assegurada, deste modo, a necessária proporcionalidade entre detenção de capital e direito de voto.

Ainda que o contrato social da Mota-Engil SGPS, SA preveja a possibilidade de a Sociedade emitir ações preferenciais sem voto, não existe atualmente esta categoria de ações.

De acordo com o artigo 23º dos estatutos da Sociedade, para que a Assembleia Geral possa reunir e deliberar em primeira convocação, é indispensável a presença ou representação de acionistas que detenham ações correspondentes a mais de 50% do capital social.

As regras estatutárias sobre o exercício do direito de voto por correspondência estão previstas no artigo 22º dos estatutos da Sociedade. De acordo com aquele artigo, os acionistas poderão votar por correspondência relativamente a todo e qualquer tema, não estando prevista qualquer restrição a este nível.

A Sociedade disponibiliza um modelo para o exercício do direito de voto por correspondência. Este modelo pode ser obtido através dos serviços da Direção de Relações com o Mercado de Capitais (Dr. João Vermelho – e-mail: [email protected]).

Só serão considerados os votos por correspondência desde que as declarações de voto por correspondência sejam recebidas na sede da Sociedade com pelo menos três dias de antecedência em relação à data da assembleia geral.

Não é ainda possível o exercício do direito de voto por meios eletrónicos. Até à presente data, a Sociedade não teve qualquer solicitação ou manifestação de interesse por parte de acionistas ou investidores na disponibilização desta funcionalidade.

Os acionistas da Sociedade podem aceder, no sítio da internet (www.mota-engil.pt) aos extratos das atas das reuniões das assembleias gerais, sendo as mesmas divulgadas dentro do prazo de cinco dias após a sua realização.

A Sociedade disponibiliza, no seu sítio da internet (www.mota-engil.pt), informação relativa às deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da Sociedade referentes aos três últimos exercícios, bem como o capital social representado e os resultados das votações.

A sociedade não adotou qualquer mecanismo que provoque o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação.

13. Percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquela se encontrem em alguma das relações do nº 1 do artigo 20º.

O Contrato de Sociedade não prevê a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas.

14. Deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualificada.

De acordo com o estabelecido nos estatutos da Sociedade, as deliberações da Assembleia Geral deverão ser tomadas por maioria simples, exceto se a lei exigir diversamente.


II. Administração e Supervisão

15. Identificação do modelo de governo adotado.

A Mota-Engil SGPS, SA adota um modelo de governo «latino»/clássico reforçado, composto por Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas, não fazendo o último parte do Conselho Fiscal. O Conselho de Administração é o órgão responsável por praticar todos os atos de administração relativos ao objeto social, determinar a orientação estratégica e proceder à designação e supervisão geral da atuação da Comissão Executiva e das comissões especializadas por si constituídas. Os restantes dois órgãos têm a responsabilidade de fiscalização.

Os detalhes da estrutura adotada, os órgãos que a compõem e correspondentes funções e responsabilidades são apresentados a seguir.

16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho de Administração Executivo e do Conselho Geral e de Supervisão (art. 245º-A, nº 1, al. h).

Os membros do Conselho de Administração são eleitos, de acordo com a lei e estatutos, nos termos constantes de proposta aprovada em Assembleia Geral de Acionistas. Adicionalmente, e tal como previsto na lei e nos estatutos, o Conselho de Administração elegeu uma Comissão Executiva. Os estatutos não preveem qualquer regime específico relativo à substituição de membros do Conselho de Administração, pelo que esta se processa nos termos previstos no nº 3 do artigo 393º do Código das Sociedades Comerciais.

17. Composição, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho de Administração Executivo e do Conselho Geral e de Supervisão, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro.

De acordo com os estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração é composto por um número mínimo de três membros e um máximo de 16 membros, que poderão ser, ou não, acionistas, eleitos em assembleia geral. O mandato do Conselho de Administração é de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição nos termos legais. O atual mandato do Conselho de Administração corresponde ao quadriénio 2014-2017. A Assembleia procede à designação, de entre os administradores eleitos, do presidente e de até três vice-presidentes.

Em 31 de dezembro de 2014, a Mota-Engil tinha um Conselho de Administração composto por 16 membros: um presidente, dois vice-presidentes e 13 vogais. Na mesma data, sete dos seus membros exerciam funções executivas e formavam uma Comissão Executiva, e outros nove exerciam funções não-executivas.


Administrador Primeira designaçãoTermo do mandato

em curso

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota 31 de março de 2000 31 de dezembro de 2017Arnaldo José Nunes da Costa Figueiredo 26 de maio de 2008 31 de dezembro de 2017Gonçalo Nuno Gomes de A. Moura Martins 28 de março de 2008 31 de dezembro de 2017Maria Manuela Queirós V. Mota dos Santos 31 de março de 2000 31 de dezembro de 2017Maria Teresa Queirós V. Mota Neves da Costa 31 de março de 2000 31 de dezembro de 2017Maria Paula Queirós V. Mota de Meireles 31 de março de 2000 31 de dezembro de 2017Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos 17 de abril de 2012 31 de dezembro de 2017Ismael Antunes Hernandez Gaspar 28 de março de 2008 31 de dezembro de 2017

José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas 7 de janeiro de 2013(1)

24 de abril de 2013(2) 31 de dezembro de 2017

António Martinho Ferreira de Oliveira 30 de abril de 2014 31 de dezembro de 2017Gilberto Silveira Rodrigues 30 de abril de 2014 31 de dezembro de 2017João Pedro dos Santos Dinis Parreira 30 de abril de 2014 31 de dezembro de 2017Luís Filipe Cardoso da Silva 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2017Luís Valente de Oliveira 31 de março de 2006 31 de dezembro de 2017António Bernardo A. da Gama Lobo Xavier 31 de março de 2006 31 de dezembro de 2017António Manuel da Silva Vila Cova 15 de abril de 2009 31 de dezembro de 2017(1) Cooptação pelo Conselho de Administração(2) Ratificação da cooptação em Assembleia Geral

AdministradorExecutivo /

Não-executivo(1)Indepedente /

Não-indepedente(2)

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota Não-executivo Não-independenteArnaldo José Nunes da Costa Figueiredo Não-executivo Não-independenteGonçalo Nuno Gomes de A. Moura Martins Executivo Não-independenteMaria Manuela Queirós V. Mota dos Santos Não-executivo Não-independenteMaria Teresa Queirós V. Mota Neves da Costa Não-executivo Não-independenteMaria Paula Queirós V. Mota de Meireles Não-executivo Não-independenteCarlos António Vasconcelos Mota dos Santos Executivo Não-independenteIsmael Antunes Hernandez Gaspar Executivo Não-independenteJosé Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas Executivo Não-independenteAntónio Martinho Ferreira de Oliveira Executivo Não-independenteGilberto Silveira Rodrigues Executivo Não-independenteJoão Pedro dos Santos Dinis Parreira Executivo Não-independenteLuís Filipe Cardoso da Silva Não-executivo Não-independenteLuís Valente de Oliveira Não-executivo IndependenteAntónio Bernardo A. da Gama Lobo Xavier Não-executivo IndependenteAntónio Manuel da Silva Vila Cova Não-executivo Independente(1)Executivo: membro da Comissão Executiva; não-executivo: não-membro da Comissão Executiva;(2) Considerados independentes de acordo com o critério de independência estabelecido no ponto 18.1 do Anexo I do Regulamento CMVM nº 4/2013

da CMVM e da recomendação II.1.7 do Código do Governo das Sociedades da CMVM (2013

18. Distinção dos membros executivos e não-executivos do Conselho de Administração e, relativamente aos membros não-executivos, identificação dos membros que podem ser considerados independentes, ou, se aplicável, identificação dos membros independentes do Conselho Geral e de Supervisão.


Entende-se que as retribuições anuais de 20.000 euros, 35.000 euros e 35.000 euros (ver ponto 77) dos administradores Luís Valente de Oliveira, António Bernardo A. da Gama Lobo Xavier e António Manuel da Silva Vila Cova, respetivamente, não lhes retira a sua independência.

Sendo o número de independentes de acordo com os critérios supraexplanados de três, de entre um total de nove administradores não-executivos, considera-se haver uma proporção adequada de independentes entre os administradores não-executivos.

19. Qualificações profissionais e outros elementos curriculares relevantes de cada um dos membros, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo.

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota (Presidente)

Qualificações profissionais Licenciatura em Engenharia Civil (Vias de Comunicação) pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade do Porto

Percurso profissional nos últimos cinco anos Atualmente, e desde há oito anos, para além de ser presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo e de empresas fora do Grupo

Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura Martins (Vice-presidente)

Qualificações profissionais Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Percurso profissional nos últimos cinco anos Desde março de 2006 que exerce a presidência do Conselho de Administração da Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA

Desde janeiro de 2009 que exerce a presidência do Conselho de Administração da Ascendi Group, SGPS, SA

Em 31 de dezembro de 2014, para além de vice-presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA, exercia funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo Mota-Engil

Arnaldo José Nunes da Costa Figueiredo (Vice-presidente)

Qualificações profissionais Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Percurso profissional nos últimos cinco anos Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA Presidente do Conselho de Administração da MEITS - Mota-Engil, Imobiliária e Turismo, SA Gerente da Mota Internacional, Lda. Membro da Comissão de Fixação de Vencimentos da Aurimove – Sociedade Imobiliária, SA Atualmente, para além de vice-presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil,

SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo


Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos Santos (Vogal)

Qualificações profissionais Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Percurso profissional nos últimos cinco anos Atualmente, e desde há sete anos, para além de membro do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo e de empresas fora do Grupo

Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa (Vogal)


Percurso profissional nos últimos cinco anos Atualmente, e desde há sete anos, para além de ser membro do Conselho de Administração e da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo e de empresas fora do Grupo

Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de Meireles (Vogal)

Qualificações profissionais Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP)

Percurso profissional nos últimos cinco anos Em 31 de dezembro de 2014, desde há seis anos, para além de membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA, exercia funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo e de empresas fora do Grupo

Ismael Antunes Hernandez Gaspar (Vogal)

Qualificações profissionais Licenciatura em Engenharia Civil (ISEL)

Percurso profissional nos últimos cinco anos Vice-presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA (com o pelouro da Europa Central)

Atualmente, e desde há sete anos, para além de membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo e de empresas fora do Grupo


Luís Filipe Cardoso da Silva (Vogal)


Percurso profissional nos últimos cinco anos Administrador da MESP, Mota-Engil Serviços Partilhados Administrativos e de Gestão, SA Administrador da MESP Central Europe Sp. z.o.o. Administrador da Mota-Engil Brand Management BV Membro do Conselho Geral e de Supervisão da Vortal - Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, SA

Membro do Conselho Superior da Ascendi Group, SGPS, SA Administrador da Martifer, SGPS, SA Foi membro do conselho fiscal de várias sociedades do Grupo Ascendi Atualmente, para além de membro do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo Mota-Engil

Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos (Vogal)

Qualificações profissionais Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Master in Business Administration pela Universidade do Porto

Percurso profissional nos últimos cinco anos Administrador – Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA (de março de 2008 a 2012) Vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil Angola, SA (de 2011 a 2012) Vice-Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA (de 2012 a 2013)

Administrador – Mota-Gestão e Participações, SGPS, SA (desde agosto de 2009) Atualmente, para além de membro do Conselho de Administração da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo Mota-Engil

José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas (Vogal)

Qualificações profissionais Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa – Porto

Percurso profissional nos últimos cinco anos Administrador financeiro (CFO) no Grupo Mota-Engil Administrador não-executivo no Grupo Sunviauto Diretor-geral na empresa Mota Gestão e Participações, SGPS, SA (2011-2012) Responsável do Serviço Financeiro no Grupo Empresarial Ascendi (2009-2011) Atualmente, para além de membro do Conselho de Administração da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo Mota-Engil


Gilberto Silveira Rodrigues (Vogal)

Qualificações profissionais Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto

Percurso profissional nos últimos cinco anos Coordenador dos Mercados Externos na Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA para a região de África (2008 a 2009)

Membro do Conselho de Administração da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA (2009 a 2012)

Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil Angola, SA (2010 a 2012) Atualmente, para além de vogal do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo

João Pedro dos Santos Dinis Parreira (Vogal)

Qualificações profissionais Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Percurso profissional nos últimos cinco anos General manager da Ascendi Group para os mercados da Colômbia, Peru e México Presidente da Mota-Engil México Membro do Conselho de Administração da Mota-Engil Latin America BV Atualmente, para além de vogal do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários orgãos sociais de empresas do Grupo

António Martinho Ferreira de Oliveira (Vogal)

Qualificações profissionais Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra Pós-graduação em Gestão pela Universidade Nova de Lisboa

Percurso profissional nos últimos cinco anos Administrador da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA - Península Ibérica na Área da Produção e Comercial

Presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA - Península Ibérica

Presidente da Comissão Executiva da Área da Construção para a Região Europa Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Serviços Partilhados, SA Atualmente, para além de vogal do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA, exerce funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo


Luís Valente de Oliveira (Vogal independente)

Qualificações profissionais Licenciatura em Engenharia Civil (UP) Doutoramento em Engenharia Civil (UP) Professor catedrático aposentado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Percurso profissional nos últimos cinco anos Administrador da Associação Empresarial de Portugal Coordenador Europeu das Auto-Estradas do Mar Administrador da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) Vogal e presidente da Comissão de Auditoria e Risco do Millennium BCP Presidente do Conselho Fiscal da EFACEC Desde 2006, vogal independente do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier (Vogal independente)

Qualificações profissionais Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Percurso profissional nos últimos cinco anos Desde 1999 e até à presente data, é consultor da comissão executiva da SonaeCom, encontrando-se encarregado de dirigir os departamentos legal, fiscal, de relações públicas e o de regulação

Desde 1985, tem exercido de forma independente funções de jurisconsulto nas áreas do Direito Financeiro e do Direito Fiscal

Desde 2006, vogal independente do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA

António Manuel da Silva Vila Cova (Vogal independente)

Qualificações profissionais Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto

Percurso profissional nos últimos cinco anos De junho a novembro de 2008, membro do Conselho de Administração do Banco Português de Negócios

De junho de 2008 a julho de 2009, membro do Conselho de Administração da Sociedade Lusa de Negócios

Atualmente, vogal não-executivo independente do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA e vogal do Conselho Fiscal do Banco Finantia


20. Relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos membros, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo com acionistas a quem seja imputável participação qualificada superior a 2% dos direitos de voto.

Os membros do Conselho de Administração António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota, Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos Santos, Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa e Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de Meireles são irmãos e são titulares de 99% do capital social da FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA, sociedade a que é imputado o domínio do capital social e respetivos direitos de voto da Mota-Engil.

O membro do Conselho de Administração Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos é filho de Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos Santos e o membro José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas é genro de Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de Meireles.

21. Organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ou departamentos da sociedade, incluindo informação sobre delegações de competências, em particular no que se refere à delegação da administração quotidiana da sociedade.

COMISSÃOEXECUTIVA

CENTRO CORPORATIVO

GABINETE DE AUDITORIA E COMPLIANCE

COMISSÃO DE AUDITORIA,INVESTIMENTO

E RISCO

COMISSÃO DE VENCIMENTOS

ASSUNTOS JURÍDICOS

RISCO CORPORATIVO

ESTRATÉGIA DE RECURSOS HUMANOS E SUSTENTABILIDADE

CONTROLO DE NEGÓCIOS

PLANEAMENTO ESTRATÉGICOCORPORATIVO

RELAÇÃO COM INVESTIDORES

DIREÇÃO CORPORATIVA DE RECURSOS HUMANOS

IT CORPORATIVO

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

E COMUNICAÇÃO

CONSELHO FISCAL ASSEMBLEIAGERAL

CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO

SROC

CONSELHO CONSULTIVOESTRATÉGICO

SECRETÁRIO DA SOCIEDADE


Órgãos de administraçãoEm 31 de dezembro de 2014, a Mota-Engil tinha um Conselho de Administração composto por 16 membros: um presidente, dois vice-presidentes e 13 vogais. Na mesma data, sete dos seus membros exerciam funções executivas e formavam uma Comissão Executiva, e outros nove exerciam funções não-executivas.

A Comissão Executiva foi eleita pelo Conselho de Administração, tendo-lhe sido delegados todos os poderes relacionados com a gestão das atividades da Mota-Engil e de todas as suas participadas, na sua aceção mais estrita de tomada de opções táticas e controlo das linhas concretas de desenvolvimento das várias atividades, assumindo as responsabilidades de gestão executiva dos negócios do Grupo em linha com as orientações e políticas definidas pelo Conselho de Administração. A Comissão Executiva pode discutir todos os assuntos da competência do Conselho de Administração, sem prejuízo de só poder deliberar nas matérias que lhe estão delegadas. Todos os assuntos tratados na Comissão Executiva, mesmo que incluídos na sua competência delegada, são dados a conhecer aos administradores não-executivos, que têm acesso às respetivas atas e documentos de suporte.

As reuniões da Comissão Executiva realizam-se com uma periodicidade quinzenal, sendo, no início de cada exercício económico, calendarizadas as reuniões a realizar ao longo desse mesmo exercício. O presidente da Comissão Executiva, através da área corporativa de Relações Institucionais e Comunicação, remete ao presidente do Conselho de Administração e ao presidente do Conselho Fiscal, com a antecedência necessária, as convocatórias e as atas das respetivas reuniões. Os membros executivos prestam aos membros não-executivos, bem como aos demais membros dos órgãos sociais, todos os esclarecimentos necessários ao exercício das competências destes, quer por sua iniciativa quer a solicitação dos mesmos.

Para além das funções que lhe estão cometidas por lei, ao Conselho de Administração é cometida, essencialmente, a definição e controlo das linhas de desenvolvimento estratégico do Grupo e de cada um dos seus negócios e a tomada de decisões sobre matérias de superior importância. Neste âmbito, não foram delegadas competências no domínio da definição da estratégia e das políticas gerais da sociedade, da estrutura empresarial do Grupo e das decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas caraterísticas especiais.

O presidente do Conselho de Administração tem as competências que lhe são atribuídas por lei e pelos estatutos.

No que concerne à distribuição de pelouros entre os titulares do Conselho de Administração, nomeadamente no âmbito da Comissão Executiva, destaca-se o seguinte:

Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura Martins– Coordenação da Comissão Executiva– Estratégia de recursos humanos e sustentabilidade– Planeamento estratégico corporativo– Assuntos jurídicos– Comunicação e relações institucionais– Chairman e CEO da Ascendi Group– Chairman da Mota-Engil África


José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas– Chief Financial Officer (CFO)− Chief Information Officer (CIO)− Controlo de negócios− Finanças corporativas− Risco corporativo− Tecnologias e sistemas de informação− Relação com investidores

Ismael Antunes Hernandez Gaspar− Unidade de engenharia especializada

Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos− Coordenação da diversificação− Chairman da Mota-Engil Ambiente e Serviços− Chairman da Mota-Engil Europa− Chairman da Mota-Engil América Latina

António Martinho Ferreira de Oliveira− CEO da Mota-Engil Europa (engenharia e construção)

Gilberto Silveira Rodrigues− CEO da Mota-Engil África

João Pedro dos Santos Dinis Parreira– CEO da Mota-Engil América Latina

Em 31 de dezembro de 2014, o Dr. Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura Martins, na qualidade de presidente da Comissão Executiva, era considerado o Chief executive officer (CEO) da Mota-Engil. O Dr. José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas, na qualidade de responsável pelas áreas financeiras da Mota-Engil, era considerado o Chief financial officer (CFO).

Os administradores não-executivos acompanham a atividade desenvolvida pela Sociedade, garantindo-se a efetiva capacidade de supervisão, fiscalização e avaliação da atividade, nomeadamente através das reuniões periódicas do Conselho de Administração, sem prejuízo do acesso a qualquer informação ou documentação que venha a ser solicitada a qualquer momento. No exercício das suas funções não-executivas, os administradores não se depararam, no exercício de 2014, com quaisquer constrangimentos. O relatório anual de gestão inclui uma descrição sobre a atividade desenvolvida pelos administradores não-executivos.

Órgãos de fiscalizaçãoA fiscalização da Sociedade é exercida por um Conselho Fiscal e por uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, os quais exercem as funções que resultam da legislação aplicável e dos estatutos.

Compete à Assembleia Geral eleger o Conselho Fiscal, bem como designar, sob proposta do Conselho Fiscal, o Revisor Oficial de Contas ou a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

O Conselho Fiscal da Mota-Engil é composto por quatro membros, um presidente, dois membros efetivos e um suplente.


Comissões especializadas

Comissão de Vencimentos De acordo com os estatutos, a Comissão de Vencimentos, eleita pelos acionistas reunidos em assembleia geral, tem por função definir a política de remunerações dos titulares dos órgãos sociais, fixando as remunerações aplicáveis, tendo em consideração as funções exercidas, o desempenho verificado e a situação económica da Sociedade. Neste contexto, a Comissão de Vencimentos acompanha e avalia, numa base constante, o desempenho dos administradores, verificando em que medida foram atingidos os objetivos propostos, e reúne sempre que for necessário. A remuneração dos administradores integra uma componente baseada no desempenho.

A comissão eleita para o quadriénio 2014-2017 é composta pelos seguintes membros: António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota, Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa, ambos membros do órgão de administração, e Manuel Teixeira Mendes. São elaboradas atas de todas as reuniões realizadas.

Comissão de Auditoria, Investimento e RiscoA Comissão de Auditoria, Investimento e Risco é composta, normalmente, por três membros permanentes (três administradores não-executivos, sendo um deles administrador independente), e poderá convidar outros responsáveis do Grupo ligados aos projetos em avaliação. Esta comissão tem como principais funções e responsabilidades apreciar e sugerir políticas de investimento e risco de negócios e projetos ao Conselho de Administração, examinar e emitir parecer sobre projetos de investimento ou desinvestimento, emitir parecer sobre a entrada e saída em novas áreas de negócio e monitorizar operações financeiras e societárias relevantes. São elaboradas atas de todas as reuniões realizadas. Em 31 de dezembro de 2014, eram membros desta comissão: Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa, Luís Filipe Cardoso da Silva e António Manuel da Silva Vila Cova, este último administrador independente não-executivo.

Não foram criadas as outras comissões no seio do Conselho de Administração, nomeadamente as de avaliação de desempenho dos administradores executivos e de reflexão sobre sistema, estrutura e as práticas de governo adotado, uma vez que não se revelaram necessárias.

Conselho Consultivo EstratégicoO Conselho Consultivo Estratégico é um órgão consultivo, resultante de nomeação do Conselho de Administração da Mota-Engil SGPS, SA e sob proposta do seu presidente, tendo por funções deliberar, sem caráter vinculativo sobre as matérias estabelecidas no âmbito do seu regulamento e outras que sejam mandatadas pelo Conselho de Administração para sua análise e eventual emissão de pareceres e recomendações, ainda que sem caráter vinculativo para a sociedade.

Compete ao Conselho Consultivo Estratégico acompanhar e, por sua iniciativa, emitir recomendações dirigidas ao Conselho de Administração, nas seguintes matérias: conceção e implementação do plano estratégico; estratégia do Grupo para cada área geográfica e sua implementação.

Cabe ainda ao Conselho Consultivo Estratégico dar parecer obrigatório e não vinculativo sobre matérias como orçamento anual de contas, resultados semestrais e anuais e operações de investimento, desinvestimento ou para entrada em novos mercados e estabelecimento de parcerias de relevância estratégica.


22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo.

Os órgãos de administração e fiscalização da Sociedade têm regulamentos internos de funcionamento que não se encontram publicados no sítio de internet da Sociedade e que não se encontram disponíveis para consulta. A Mota-Engil entende que os regulamentos vão para além dos aspetos de mero funcionamento dos órgãos, contendo um conteúdo reservado, razão pela qual não os disponibiliza ao público.

23. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade de cada membro, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo, às reuniões realizadas.

Durante o ano de 2014, tiveram lugar 27 reuniões do Conselho de Administração e 17 reuniões da Comissão Executiva, com a seguinte assiduidade:

24. Indicação dos órgãos da sociedade competentes para realizar a avaliação de desempenho dos administradores executivos.

A Comissão de Vencimentos é o órgão responsável pela avaliação de desempenho e aprovação das remunerações dos membros do Conselho de Administração, em representação dos acionistas, de acordo com a política de remuneração aprovada pelos acionistas na Assembleia Geral.

25. Critérios predeterminados para a avaliação de desempenho dos administradores executivos.

A componente quantitativa da avaliação do desempenho compreende um conjunto de KPI, indexados ao Plano Estratégico “Ambição 2.0”, de acordo com a metodologia Balanced Scorecard, orientando a performance em quatro perspetivas de valor: a sustentabilidade financeira do Grupo e criação de valor para os acionistas; a satisfação das necessidades dos clientes; a eficiência e inovação ao nível dos processos internos; e o desenvolvimento e capacitação do capital humano.

Administrador CADM COMEX

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota 96% n.a.Arnaldo José Nunes da Costa Figueiredo 44% n.a.Gonçalo Nuno Gomes de A. Moura Martins 81% 100%Maria Manuela Queirós V. Mota dos Santos 96% n.a.Maria Teresa Queirós V. Mota Neves da Costa 93% n.a.Maria Paula Queirós V. Mota de Meireles 85% n.a.Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos 56% 94%Ismael Antunes Hernandez Gaspar 93% 94%José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas 85% 94%António Martinho Ferreira de Oliveira 41% 94%Gilberto Silveira Rodrigues 18% 100%João Pedro dos Santos Dinis Parreira 12% 100%Luís Filipe Cardoso da Silva 100% n.a.Luís Valente de Oliveira 15% n.a.António Bernardo A. da Gama Lobo Xavier 15% n.a.António Manuel da Silva Vila Cova 15% n.a.


Apresentamos seguidamente uma síntese exemplificativa da matriz de KPI adotada na ferramenta Balanced Scorecard em vigor no Grupo.

A avaliação quantitativa é, posteriormente, ponderada com a avaliação qualitativa individual, de natureza discricionária, podendo resultar num valor de payout que varia entre um percentual mínimo e máximo, predefinidos.

26. Disponibilidade de cada um dos membros, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício.

Os cargos exercidos pelos administradores em outras empresas (maioritariamente em empresas do Grupo ou em representação do Grupo) e outras atividades relevantes dos mesmos encontram-se discriminados no Anexo “Lista de cargos exercidos pelos administradores”, resultando evidenciada pelos cargos que exercem mas também pela assiduidade e participação ativa dos administradores quer nas reuniões da Comissão Executiva, no caso dos administradores executivos, quer nas reuniões do Conselho de Administração, relativamente a todos os seus membros (conforme ponto 23 supra), a disponibilidade de cada um dos membros para o exercício das suas funções.

27. Identificação das comissões criadas no seio, consoante aplicável, do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo, e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento.

Para além da Comissão Executiva, o Conselho de Administração criou a Comissão de Auditoria, Investimento e Risco (conforme ponto 21 supra). O respetivo regulamento interno de funcionamento não se encontra disponível para consulta.

28. Composição, se aplicável, da comissão executiva e/ou identificação de administrador(es) delegado(s).

Perspetiva Financeira ROCE EBITDA Volume de negócios

Clientes % do VN internacional gerado em mercados selecionados

Processos Internos Peso do Investimento na geração de VN futuro Aprendizagem e Crescimento Participação de Quadros na ME Active SchoolROCE = Resultado Operacional / Capital investidoEBITDA = Resultado operacional + amortizações + provisões e perdas de imparidade

Administrador Cargo

Gonçalo Nuno Gomes de A. Moura Martins Vice-presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva

Ismael Antunes Hernandez Gaspar VogalCarlos António Vasconcelos Mota dos Santos Vogal

José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas Chief Financial Officer (CFO) e Chief Information Officer (CIO)

António Martinho Ferreira de Oliveira VogalGilberto Silveira Rodrigues VogalJoão Pedro dos Santos Dinis Parreira Vogal


29. Indicação das competências de cada uma das comissões criadas e síntese das atividades desenvolvidas no exercício dessas competências.

No que respeita a esta matéria, remete-se para os pontos 21 e 27 supra.

III. Fiscalização

30. Identificação do órgão de fiscalização (Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria ou Conselho Geral e de Supervisão) correspondente ao modelo adotado.

O Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas são, no modelo de governo adotado, os órgãos de fiscalização da Sociedade.

31. Composição, consoante aplicável, do Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria, do Conselho Geral e de Supervisão ou da Comissão para as Matérias Financeiras, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação, e data do termo de mandato de cada membro, podendo remeter-se para ponto do relatório onde já conste essa informação por força do disposto no nº 18.

De acordo com os estatutos da Sociedade, o Conselho Fiscal deve ser composto por um número mínimo de três membros efetivos, sendo este número fixado pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal terá ainda um ou dois membros suplentes, se for constituído por três ou mais membros efetivos, respetivamente. O Conselho Fiscal designa o seu presidente se a Assembleia Geral o não fizer. O mandato dos membros do Conselho Fiscal tem a duração de quatro anos.

Os membros designados para o mandato em curso (quadriénio 2011-2014) e que se encontram em funções são:

32. Identificação, consoante aplicável, dos membros do Conselho Fiscal, da Comissão de Auditoria, do Conselho Geral e de Supervisão ou da Comissão para as Matérias Financeiras que se considerem independentes, nos termos do art. 414º, nº 5 CSC, podendo remeter-se para ponto do relatório onde já conste essa informação por força do disposto no nº 19.

Todos os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplente, cumprem os critérios de independência previstos no nº 5 do artigo 414º, bem como as regras de incompatibilidade previstas no nº 1 do artigo 414º-A e ambos do Código das Sociedades Comerciais.

Membro Cargo Primeira designaçãoTermo do mandato

em curso

Alberto João Coraceiro de Castro Presidente 30 de março de 2007 31 de dezembro de 2014José Rodrigues de Jesus Efetivo 30 de março de 2007 31 de dezembro de 2014Horácio Fernando Reis e Sá Efetivo 14 de abril de 2011 31 de dezembro de 2014Pedro Manuel Seara Cardoso Perez Suplente 30 de março de 2007 31 de dezembro de 2014


33. Qualificações profissionais, consoante aplicável, de cada um dos membros do Conselho Fiscal, da Comissão de Auditoria, do Conselho Geral e de Supervisão ou da Comissão para as Matérias Financeiras e outros elementos curriculares relevantes, podendo remeter-se para ponto do relatório onde já conste essa informação por força do disposto no nº 21.

Alberto João Coraceiro de Castro (Presidente)

Qualificações Profissionais Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto Doutor em Economia pela Universidade da Carolina do Sul

Percurso profissional nos últimos cinco anos Professor na Universidade Católica Portuguesa (Porto) Vice-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP (desde 2006) Presidente do Conselho Fiscal da Unicer (desde 2007) Provedor do Cliente do Porto de Leixões

José Rodrigues de Jesus (Efetivo)

Qualificações Profissionais Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto Revisor Oficial de Contas (ROC)

Percurso profissional nos últimos cinco anos Docente universitário Revisor Oficial de Contas Membro do Conselho Fiscal da Mota-Engil, SGPS, SA

Horácio Fernando Reis e Sá (Efetivo)

Qualificações Profissionais Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Percurso profissional nos últimos cinco anos Advogado

34. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento, consoante aplicável, do Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria, Conselho Geral e de Supervisão ou da Comissão para as Matérias Financeiras, podendo remeter-se para ponto do relatório onde já conste essa informação por força do disposto no nº 24.

O Conselho Fiscal da Mota-Engil, SGPS, SA tem regulamento interno de funcionamento. No entanto, não se encontra publicado no sítio de internet da Sociedade e não se encontra disponível para consulta. A Mota-Engil entende que o regulamento vai para além dos aspetos de mero funcionamento do órgão, contendo um conteúdo reservado, razão pela qual não o disponibiliza ao público.


Alberto João Coraceiro de Castro (Presidente)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Não exerce funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA Membro do Conselho de Administração da Mystic Invest, SA Membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP – Electricidade de Portugal, SA Presidente dos Conselho Fiscal da Unicer – Bebidas, SA Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da Metro do Porto, SA Presidente do Conselho Fiscal da Cruz Vermelha Portuguesa Membro do Investment Committee da Portuguese Venture Capital

José Rodrigues de Jesus (Efetivo)


Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Membro do Conselho Fiscal das seguintes sociedades:

Millenniumbcp Fortis, Grupo Segurador, SGPS, SA Germen – Moagem de Cereais, SA Grupo Segurador, SGPS, SA Labesfal – Laboratórios Almiro, SA”

Fiscal Único das seguintes sociedades: Calfor – Indústrias Metálicas, SA Edemi Gardens – Promoção Imobiliária, SA Arsopi – Holding, Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA Arsopi – Indústrias Metalúrgicas Arlindo S. Pinho, SA Arlindo Soares de Pinho, Lda. Imoágueda, SA Camilo dos Santos Mota, SA Oliveira Dias, SA Vacatio, SA

35. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade às reuniões realizadas, consoante aplicável, de cada membro do Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria, Conselho Geral e de Supervisão e da Comissão para as Matérias Financeiras, podendo remeter-se para ponto do relatório onde já conste essa informação por força do disposto no nº 25.

Durante o ano de 2014 realizaram-se quatro reuniões do Conselho Fiscal, com a presença da totalidade dos membros em exercício.

36. Disponibilidade de cada um dos membros, consoante aplicável, do Conselho Fiscal, da Comissão de Auditoria, do Conselho Geral e de Supervisão ou da Comissão para as Matérias Financeiras, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício, podendo remeter-se para ponto do relatório onde já conste essa informação por força do disposto no nº 26.


Divinvest – Promoção Imobiliária, SA DIMO – Desenvolvimento Imobiliário e Construção, SA Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP

Vice-presidente da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Administrador não-executivo integrando, igualmente, a Comissão de Auditoria, do Banco Comercial Português, SA

Membro do Gabinete de Estudos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas Membro do Conselho Geral da Comissão de Normaização Contabilística

Horácio Fernando Reis e Sá (Efetivo)


Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Não exerce funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil

37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo.

O Conselho Fiscal recebe anualmente, nos termos do artigo 62º-B do Decreto-Lei nº 487/99, de 16 de novembro (alterado pelo Decreto-Lei nº 224/2008, de 20 de novembro), a declaração de independência do auditor, na qual são descritos os serviços prestados por este e por outras entidades da mesma rede, respetivos honorários pagos, eventuais ameaças à sua independência e as medidas de salvaguarda para fazer face às mesmas. Todas as ameaças à independência do auditor são avaliadas e discutidas com este, assim como as respetivas medidas de salvaguarda.

Adicionalmente, e tal como previsto no respetivo regulamento de funcionamento, compete ao Conselho Fiscal apreciar e decidir, ouvida a Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, sobre a prestação pelo Auditor Externo de serviços adicionais à sociedade e sociedades do seu Grupo, bem como sobre as respetivas condições. No caso de o valor agregado de serviços que não de auditoria ou relacionados com auditoria ultrapassar o montante de 300 mil euros por ano, deverá o Conselho Fiscal remeter parecer à Comissão Executiva para apreciação.

38. Outras funções dos órgãos de fiscalização e, se aplicável, da Comissão para as Matérias Financeiras.

Ao Conselho Fiscal compete, nos termos da lei e do respetivo Regulamento de Funcionamento:

Verificar a observância da lei e regulamentos, dos estatutos e das normas emitidas pelas autoridades de supervisão, bem como das políticas gerais, normas e práticas instituídas no Grupo.

Verificar, nas empresas do Grupo, sujeitas a supervisão em base consolidada, a prossecução dos objetivos fundamentais fixados em matéria de controlo interno e gestão de riscos pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários.

Avaliar da fiabilidade dos reportes respeitantes ao Grupo e empresas do Grupo sujeitas a esta obrigação.


Verificar a adequação e supervisionar o cumprimento das políticas, dos critérios e das práticas contabilísticas adotadas e a regularidade dos documentos que lhes servem de suporte.

Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte.

Verificar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie dos bens ou valores pertencentes à sociedade ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título.

Convocar a assembleia geral, quando o presidente da respetiva mesa o não faça, devendo fazê-lo.

Verificar a exatidão dos documentos de prestação de contas.

Dar parecer sobre o relatório, as contas e as propostas apresentados pelo Conselho de Administração, atestando se o relatório sobre a estrutura e práticas de governo societário divulgado inclui os elementos referidos no artigo 245º-A do Código dos Valores Mobiliários.

Elaborar anualmente relatório sobre a sua ação fiscalizadora.

Fiscalizar o processo de preparação e divulgação da informação financeira pela sociedade.

Tomar conhecimento das comunicações de irregularidades detetadas ou apresentadas por colaboradores, acionistas ou outrem.

Contratar a prestação de serviços de peritos que coadjuvem um ou vários dos seus membros no exercício das suas funções, devendo a contratação e a remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos a ele cometidos e a situação económica da sociedade.

Com respeito ao Revisor Oficial de Contas: propor à Assembleia Geral a sua nomeação; fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da sociedade; fiscalizar a independência do Revisor Oficial de Contas e, nesse quadro, apreciar e decidir, ouvida a Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, sobre a prestação pelo Revisor Oficial de Contas de serviços adicionais à sociedade e sociedades do seu Grupo, bem como sobre as respetivas condições.

Com respeito ao Auditor Externo da sociedade: apresentar à Comissão Executiva proposta relativa ao Auditor Externo a contratar pela sociedade, incluindo não só a proposta sobre quem deva prestar esses serviços, como a proposta relativa à respetiva remuneração; representar a sociedade, para todos os efeitos, junto do Auditor Externo, sendo, designadamente, o primeiro interlocutor da sociedade junto dele e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios; zelar para que sejam asseguradas ao Auditor Externo, pela sociedade, condições adequadas para a prestação dos seus serviços; fiscalizar a independência do Auditor Externo e, nesse quadro, apreciar e decidir, ouvida a Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, sobre a prestação pelo Auditor Externo de serviços adicionais à sociedade e sociedades do seu Grupo, bem como sobre as respetivas condições; no caso de o valor agregado de serviços que não de auditoria ou relacionados com auditoria ultrapassar o montante de 300 mil euros por ano, deverá o Conselho Fiscal remeter parecer à Comissão Executiva para apreciação; avaliar, anualmente, a atividade desempenhada pelo Auditor Externo; dar parecer sobre a manutenção do Auditor Externo para além de um período de oito anos, ponderando as condições de independência e vantagens e custos da sua substituição.


Acompanhar as ações fiscalizadoras da CMVM, da Direção-Geral dos Impostos e da Inspeção- -Geral de Finanças realizadas às empresas do Grupo.

Certificar a eficácia dos sistemas de controlo interno, de auditoria interna e de gestão de riscos.

Dar parecer sobre as transações realizadas com titulares de participação qualificada ou com entidades com eles relacionadas nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, ou respetivas renovações, cujo valor agregado por entidade seja superior a 500 mil euros por ano.

Adicionalmente, e no âmbito da respetiva função fiscalizadora, o Conselho Fiscal acompanha os planos de trabalho e os recursos afetos à Função de Auditoria Interna e Compliance do Grupo, sendo destinatário de relatórios periódicos realizados por estes serviços, assim como de informações sobre matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais ilegalidades.

IV. Revisor Oficial de Contas

39. Identificação do revisor oficial de contas e do sócio revisor oficial de contas que o representa.

O cargo de Revisor Oficial de Contas efetivo da sociedade é desempenhado pela sociedade de revisores oficiais de contas António Magalhães e Carlos Santos, SROC, representada pelo Dr. António Monteiro de Magalhães, ROC.

40. Indicação do número de anos em que o revisor oficial de contas exerce funções consecutivamente junto da sociedade e/ou grupo.

O cargo de Revisor Oficial de Contas é exercido pela António Magalhães e Carlos Santos, SROC desde 2007, isto é, há oito anos, tendo procedido em 2013 à rotatividade do sócio responsável.

41. Descrição de outros serviços prestados pelo ROC à sociedade.

Durante o ano de 2014 a António Magalhães e Carlos Santos, SROC não prestou quaisquer outros serviços para além dos de auditoria ou com eles relacionados, à sociedade e/ ou a sociedades por ela participadas.

V. Auditor Externo

42. Identificação do auditor externo designado para os efeitos do art. 8º e do sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções, bem como o respetivo número de registo na CMVM.

O Auditor Externo da Sociedade é a Deloitte & Associados, SROC, SA, representada pelo Dr. Jorge Manuel Araújo de Beja Neves e registada na CMVM sob o número 231.


43. Indicação do número de anos em que o auditor externo e o respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções exercem funções consecutivamente junto da sociedade e/ou do grupo.

A Deloitte & Associados, SROC, SA presta serviços de auditoria externa à Sociedade desde 2002, portanto há 13 anos. Em 2009 foi designado um novo sócio responsável pela orientação ou execução direta dos referidos serviços (sete anos após a última substituição).

44. Política e periodicidade da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções.

A política da sociedade em termos de rotação do Auditor Externo consiste na realização de um processo de consulta para escolha do Auditor Externo de quatro em quatro anos. Em 2013, e no âmbito das suas funções, o Conselho Fiscal promoveu o lançamento de um processo de consulta para o período de 2013 a 2016, tendo convidado quatro empresas de auditoria de reputação internacional a apresentar uma proposta para a prestação de serviços de auditoria ao Grupo Mota-Engil. Em resultado do referido concurso, e ponderadas as condições de independência para a sua manutenção no cargo, bem como as vantagens e custos da sua substituição, o Conselho Fiscal emitiu parecer favorável à sua recondução.

45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do auditor externo e periodicidade com que essa avaliação é feita.

O Conselho Fiscal avalia anualmente o Auditor Externo, tendo a responsabilidade de fiscalização das suas habilitações e da sua independência, bem como de zelar para que lhe sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos seus serviços, sendo o interlocutor da empresa e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios.

Apesar de não constituir competência específica ou exclusiva da Assembleia Geral, nada impede que a mesma seja chamada a pronunciar-se, em caso de interpelação pelo Conselho Fiscal, para a destituição do Auditor Externo, sempre que se verifique justa causa para o efeito. Em todo o caso, e até à presente data, o Conselho Fiscal da Mota-Engil não encontrou quaisquer razões para ponderar a tomada de diligências no sentido de destituir com justa causa uma entidade que tenha desempenhado as funções de Auditor Externo da Sociedade.

46. Identificação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados pelo auditor externo para a sociedade e/ou para sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua contratação.

Os trabalhos distintos dos de auditoria prestados pelo Auditor Externo compreenderam essencialmente serviços de consultoria fiscal e o seu custo total ascendeu a cerca de 262 mil euros (cerca de 8% do total faturado pelo Auditor Externo ao Grupo).

Os serviços de consultoria fiscal e os outros serviços são prestados por técnicos diferentes dos que estão envolvidos no processo de auditoria, pelo que se considera que a independência do auditor é reforçada. O sistema de qualidade do Auditor Externo controla e monitoriza os riscos potenciais de perda de independência ou de eventuais conflitos de interesse existentes com a Mota-Engil. Adicionalmente, é obtida uma “Carta de Independência”, na qual a Deloitte garante o cumprimento com as orientações internacionais do IFAC (International Federation of Accountants) em matéria de independência do auditor.


Tal como referido no ponto 38, e de acordo com o regulamento do Conselho Fiscal, compete a este órgão fiscalizar a independência do Auditor Externo e, nesse quadro, apreciar e decidir, ouvida a Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, sobre a prestação pelo Auditor Externo de serviços adicionais à sociedade e sociedades do seu Grupo, bem como sobre as respetivas condições. No caso de o valor agregado de serviços que não de auditoria ou relacionados com auditoria ultrapassar o montante de 300 mil euros por ano, deverá o Conselho Fiscal remeter parecer à Comissão Executiva para apreciação. Adicionalmente, o Conselho Fiscal recebe anualmente, nos termos do artigo 62º-B do Decreto-Lei nº 487/99, de 16 de novembro (alterado pelo Decreto-Lei nº 224/2008, de 20 de novembro), a declaração de independência do auditor, na qual são descritos os serviços prestados por este e por outras entidades da mesma rede, respetivos honorários pagos, eventuais ameaças à sua independência e as medidas de salvaguarda para fazer face às mesmas. Todas as ameaças à independência do auditor são avaliadas e discutidas com este, assim como as respetivas medidas de salvaguarda.

O Auditor Externo verifica a aplicação das políticas e sistemas de remunerações, bem como a eficácia e funcionamento dos mecanismos de controlo interno. No caso de encontrar qualquer deficiência ou irregularidade esta será reportada ao Conselho Fiscal.

47. Indicação do montante da remuneração anual paga pela sociedade e/ou por pessoas coletivas em relação de domínio ou de grupo ao auditor e a outras pessoas singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede e discriminação da percentagem respeitante aos seguintes serviços (Para efeitos desta informação, o conceito de rede é o decorrente da Recomendação da Comissão Europeia nº C (2002) 1873, de 16 de maio)

Durante o exercício de 2014, a remuneração anual suportada pela Sociedade, e por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo, com os auditores externos da sociedade (Deloitte & Associados, SROC, SA), incluindo outras entidades pertencentes à mesma rede, foi de 3.141.909 euros, tendo esse pagamento sido repartido pela prestação dos seguintes serviços:

Os “Outros serviços de garantia de fiabilidade” correspondem essencialmente a serviços prestados no âmbito do processo de Initial Public Ofering (“IPO”) do Grupo Mota-Engil Africa NV realizado em 2014.

Natureza do Serviço Pela SociedadePor entidades que integram o grupo TOTAL

Valor (€) % Valor (€) % Valor (€) %

Auditoria e revisão legal de contas 39.700 100% 1.691.710 49% 1.731.410 49%Outros serviços de garantia de fiabilidade - 0% 1.508.486 44% 1.508.486 43%Consultoria fiscal - 0% 224.088 6% 224.088 6%Outros serviços de consultoria - 0% 37.500 1% 37.500 1%Total 39.700 100% 3.461.783 100% 3.501.483 100%


C. ORGANIZAÇÃO INTERNA

I. Estatutos

48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade (art. 245º-A, nº 1, al. h).

As alterações dos Estatutos seguem os termos do Código das Sociedades Comerciais, exigindo a maioria de dois terços dos votos emitidos para aprovação dessa deliberação.

II. Comunicação de irregularidades

49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na sociedade.

A Mota-Engil tem em vigor um regulamento interno sobre procedimentos a adotar em matéria de comunicação de irregularidades. O regulamento considera que constituem prática irregular todos os atos ou omissões, dolosos ou negligentes, praticados no âmbito da atividade das sociedades do Grupo Mota-Engil, que possam ter reflexo nas demonstrações financeiras, ou outras, e que causem dano ao património e ao bom nome do Grupo, nomeadamente violação de qualquer lei, norma ou regulamento, prática de fraudes, abuso de autoridade, má gestão, desperdício de fundos, danos para a saúde, segurança dos trabalhadores e danos para o ambiente.

É garantida pelo Conselho Fiscal a confidencialidade das participações, assim como o anonimato da sua autoria, a quem comunique indícios da prática de irregularidades, sem prejuízo do conhecimento por parte do Conselho de Administração da Mota-Engil. Quando os indícios de irregularidades forem comunicados por trabalhadores de empresas do Grupo Mota-Engil, estes nunca poderão ser prejudicados nos seus direitos por aquele facto. A quem denuncie indícios de práticas irregulares com manifesta falsidade ou má-fé, assim como àqueles que infrinjam o dever de confidencialidade, poderão ser instaurados processos penais, bem como processos disciplinares no caso de se tratar de trabalhadores de sociedades do Grupo Mota-Engil.

As fases processuais do sistema de comunicação de irregularidades, da responsabilidade do Conselho Fiscal, são as seguintes:

a) Receção e registo;b) Análise preliminar e avaliação da consistência da comunicação recebida;c) Investigação;d) Relatório final, com comunicação ao presidente do Conselho de Administração.

O processo de investigação é promovido pelo Conselho Fiscal, sendo assistido pela Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, que terá competência para se ocupar das questões não- -decisórias. A Comissão de Auditoria, Investimento e Risco poderá propor a contratação de auditores externos ou outros peritos para auxiliarem na investigação, quando a especialidade das matérias em causa assim o justificar.

Até ao dia 31 de janeiro de cada ano, o Conselho Fiscal avalia a atividade desenvolvida no ano imediatamente anterior e propõe as alterações que considera necessárias para a melhoria e aperfeiçoamento do sistema de comunicação de práticas irregulares.


III. Controlo interno e gestão de riscos

50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou pela implementação de sistemas de controlo interno.

Compete à Comissão Executiva e, em última instância, ao Conselho de Administração assegurar a criação e o funcionamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos.

As matérias relativas ao controlo interno constituem funções integradas no Centro Corporativo, o qual reúne todas as funções corporativas e que representam no seu conjunto um pilar estruturante de apoio à Comissão Executiva da Mota-Engil no âmbito da definição e controlo da execução de estratégias, políticas e objetivos do grupo.

Com o crescimento significativo da atividade internacional do Grupo e da sua consequente diversificação geográfica e de negócio, a estrutura organizacional do Grupo tem hoje uma dimensão superior e mais complexa.

Assegurando a devida autonomia operacional aos negócios, a holding, com a sua vertente estratégico-financeira, desenvolveu ao longo de 2014 uma evolução do seu modelo de governance, dotando a estrutura do Centro Corporativo, figura organizacional onde se encontram todas as funções corporativas de suporte à Comissão Executiva, de instrumentos de controlo da performance do negócio e de uma gestão de risco mais robusta e estruturada.

Dessa forma foi efetuada a autonomização da atividade de gestão de risco e a criação de uma área específica, a Função de Risco Corporativo, que teve a sua origem em 2014, ficando sob a responsabilidade de um administrador executivo, procurando assim reforçar a avaliação de risco de uma forma mais sistematizada, eficiente e com o devido interface comunicacional com as diversas áreas de negócio.

Como órgão máximo e independente para a salvaguarda do cumprimento dos processos e procedimentos, e em reporte ao Conselho de Administração, a Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, criada em 2008, tem como missão apoiar a gestão do Grupo Mota-Engil, no reforço dos meios e métodos de atuação ao nível do controlo interno e de antecipação do risco de negócio. Compete também a esta Comissão o acompanhamento da evolução dos níveis globais de risco e avaliar em conjunto com a Comissão Executiva as medidas de monitorização e controlo dos riscos.

A Comissão de Auditoria, Investimento e Risco tem como órgão sob a sua dependência hierárquica a Função de Auditoria e Compliance, cuja missão é apoiar a consecução dos objetivos estratégicos, a avaliação, a conformidade e a melhoria contínua da eficácia e controlo interno dos processos de gestão do Grupo.

A Função de Auditoria e Compliance dispõe de uma estrutura de recursos especificamente alocada ao desempenho das seguintes funções:

Realização de auditorias de gestão, financeiras, operacionais e tecnológicas nas diversas regiões e empresas do Grupo;

Auditar o bom funcionamento dos processos, boas práticas e políticas definidas;

Verificação da conformidade dos procedimentos internos, leis, regulamentos e contratos;


Verificação do cumprimento dos procedimentos de controlo interno face às recomendações das entidades reguladoras dos mercados, assim como legislação aplicável nas diferentes regiões em que o Grupo atua;

Assegurar o follow-up apropriado das recomendações emitidas nos relatórios da Comissão de Auditoria, Investimento e Risco;

Pareceres prévios à Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, sobre iniciativas de aquisições ou alienações definidas pelo Grupo Mota-Engil;

Facilitar, promover e orientar a definição de políticas de compliance transversais ao Grupo e monitorizar a sua implementação e cumprimento;

Analisar o processo de comunicação e o cumprimento do código de conduta do Grupo;

Apoiar o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Comissão de Auditoria, Investimento e Risco nas vertentes relacionadas com processos e procedimentos de gestão.

Nas funções da área de Auditoria e Compliance, e enquadrado numa política de melhoria contínua de desenvolvimento das boas práticas na avaliação e gestão de risco, a função corporativa reforçou o seu processo na abordagem e análise da vertente de compliance, integrada nos temas relacionados com a sua missão, de modo a assegurar consistência de normas e processos aos diferentes níveis da organização.

Ao Conselho Fiscal é atribuída, entre outras, a responsabilidade pela avaliação do funcionamento do sistema de controlo interno e de propor o respetivo ajustamento às necessidades do Grupo. Sobre esta matéria, convém ainda referir que, tal como estipulado na alínea i) do nº 1 do artigo 420º do Código das Sociedades Comerciais, é da competência do Conselho Fiscal verificar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna.

O Conselho Fiscal acede aos relatórios e pareceres emitidos pela Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, supervisiona a adoção dos princípios e das políticas de identificação e gestão dos principais riscos financeiros e operacionais e acompanha as medidas destinadas a monitorizar, controlar e divulgar os riscos.

O Conselho de Administração e o Conselho Fiscal reconhecem a importância que têm para a organização os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno, promovendo as condições humanas e tecnológicas suscetíveis de propiciar um ambiente de controlo proporcional e adequado aos riscos da atividade.

51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica e/ou funcional face a outros órgãos ou comissões da sociedade.

O modelo societário e de gestão da Mota-Engil tem por base a implementação das melhores práticas internacionais ao nível de corporate governance, assegurando uma transparência de processos e procedimentos e uma autonomia e independência de atuação consignada no chamado modelo das “três linhas de defesa”, perseguindo as orientações da declaração de posicionamento do Institute of Internal Auditors para uma gestão eficaz de riscos e controlos de uma organização.


OUTRAS ÁREAS CORPORATIVAS*

A primeira linha de defesa é constituída pelas unidades de gestão de negócio, que são responsáveis por desempenhar as suas atividades operacionais integradas nas orientações estratégicas definidas pela Administração, assegurando o cumprimento das normas e procedimentos do grupo, os quais procuram assegurar uma transversalidade de atuação em conformidade com uma identidade cultural própria, assente em princípios éticos e de conduta materializados nas políticas transversais a seguir.

As unidades de gestão de negócio têm responsabilidade na identificação, avaliação, notificação e mitigação dos riscos, de forma a facilitar, padronizar e tornar mais eficaz o processo de gestão de riscos. Na gestão operacional estão definidos gestores do risco, designados por risk owners, que são responsáveis pela identificação dos riscos na sua área de negócio e que funcionam como focal points no relacionamento com a Função de Risco Corporativo.

A segunda linha de defesa é representada pelas Funções do Centro Corporativo, as quais reportam à Comissão Executiva e das quais destacamos a Unidade de Engenharia; Controlo de Negócios; Planeamento Estratégico; Finanças Corporativas; Risco Corporativo; Recursos Humanos e Sustentabilidade; Relação com Investidores; Assuntos Jurídicos; Relação com Investidores e IT Corporativo. Todas estas áreas contribuem, no âmbito da sua área funcional e de forma complementar, para a disseminação das políticas transversais de risco propostas pela Função de Risco Corporativo e aprovadas pela Comissão Executiva.

A terceira linha de defesa é representada pela Função de Auditoria e Compliance, que tem como principal função verificar de forma independente e sistemática as atividades realizadas pelas primeira e segunda linhas, em conformidade com as normas e regulamentos instituídos.

Entidade de Supervisão – C.M

.V.M.

Auditoria Externa

COMISSÃOEXECUTIVA

COMISSÃO DE AUDITORIA,

E RISCO

AUDITORIA E COMPLIANCE

RISCO CORPORATIVO

MOTA-ENGIL ÁFRICA

CONSELHO FISCALCONSELHO DEADMINISTRAÇÃO

3ª Linha DefesaAuditoria Interna

2ª Linha DefesaRisco CorporativoOutras áreas Corporativas

1ª Linha DefesaGestão Operacional

* Outras Funções do Centro Corporativo:Unidade de Engenharia; Estratégia de Recursos Humanos e Sustentabilidade; Assuntos Institucionais e Comunicação; Relação com Investidores; Planeamento Corporativo; Controlo de Negócios; Finanças Corporativas; e Tecnologias e Sistemas de Informação

MOTA-ENGIL EUROPA

MOTA-ENGIL AMÉRICA LATINA


A Função de Auditoria e Compliance reporta hierarquicamente à Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, a qual por sua vez reporta diretamente ao Conselho de Administração e é composta por três membros permanentes. Os três membros são administradores não- -executivos, sendo que um administrador é independente.

Com a presença de um administrador não-executivo independente neste órgão colegial, consideramos garantida a independência desta Comissão face ao órgão de administração executivo.

Assegurando a implementação na sociedade do modelo das “três linhas de defesa”, reforçadas em 2014 pela autonomização e reforço da relevância institucional da área corporativa de risco corporativo, associado em temas multidisciplinares com outras áreas do centro corporativo, propõe-se a sociedade assegurar a implementação de métodos de melhoria contínua de processos, na medida do desenvolvimento da organização e do seu negócio(s), procedimento saudável na medida em que se propõe raciocinar estrategicamente sobre a temática dos seus sistemas de controlo interno e gestão que se pretende o mais eficaz possível para a mitigação de riscos associados ao negócio.

Os auditores externos, a entidade reguladora, CMVM, e o Conselho Fiscal estão fora da estrutura da organização, mas desempenham um papel importante na estrutura geral de governance e controlo, sendo que:

Os auditores externos, a entidade reguladora e o Conselho Fiscal podem ser considerados como linhas adicionais de defesa, que fornecem avaliações às partes interessadas da organização, incluindo os órgãos de governance e a Administração;

Os reguladores estabelecem requisitos com a intenção de fortalecer os controlos e têm uma função independente e objetiva, para avaliar o todo ou parte da primeira, segunda ou terceira linhas de defesa no que tange a esses requisitos, procurando atuar de forma cooperante e em diálogo permanente com a sociedade.

52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos.

A gestão de riscos da Mota-Engil é um elemento integrador de todos os processos e decisões organizativos e não uma atividade isolada, afastada das principais atividades do Grupo.

A gestão e controlo do risco são acompanhados pelo Conselho de Administração, pelos responsáveis das áreas de negócio e pelas funções corporativas da empresa, com destaque para as seguintes: Unidade de Engenharia; Controlo de Negócios; Planeamento Estratégico; Finanças Corporativas; Risco Corporativo; Recursos Humanos; Assuntos Jurídicos; Relação com Investidores e IT Corporativo.

A Função de Risco Corporativo tem a missão de promover a definição e implementação de uma política transversal de gestão de risco, identificar e analisar, mediante parâmetros previamente estabelecidos, os riscos que poderão afetar a sustentabilidade do negócio / mercado, a criação de valor e o nível reputacional do Grupo.

Esta função reporta diretamente à Comissão Executiva e dispõe de autonomia na identificação, avaliação, monitorização e mitigação de riscos.

O Risco Corporativo tem definido no seu âmbito a execução das seguintes principais atividades:

Mapear riscos transversais, assente numa matriz de risco;


Verificar os níveis de risco através da recolha e análise de informação crítica para monitorização dos riscos transversais;

Definir modelos e linhas da atuação para mitigação de riscos transversais;

Desenvolver e implementar planos de ação de risco e respetiva integração na gestão dos negócios;

Monitorizar e reportar a evolução dos riscos e respetivo cumprimento das ações desencadeadas para mitigação dos mesmos;

Promover a dinamização e implementação das políticas transversais de risco nas regiões/áreas de negócio devidamente customizadas ao mercado;

Indicar ao Planeamento Estratégico, ao Controlo de Negócio e às Finanças Corporativas as linhas de atuação ao nível do risco a serem incorporadas no exercício de planeamento estratégico do Grupo;

Sistematizar as políticas e sistemas de gestão de risco, a serem incorporados nos Relatórios e Contas do Grupo.

53. Identificação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, financeiros e jurídicos) a que a sociedade se expõe no exercício da atividade.

A gestão de riscos no Grupo Mota-Engil assenta na permanente identificação e análise da exposição dos diferentes tipos de riscos inerentes à sua atividade, nas várias geografias em que está presente, e que são transversais a toda a empresa – riscos de conjuntura, riscos financeiros, riscos de taxa de juro, riscos de taxa de câmbio, riscos de liquidez, riscos de crédito, riscos legais entre outros – e na adopção de estratégias de maximização da rendibilidade.

Em capítulo autónomo do Relatório de Gestão, que se considera parte integrante deste relatório por referência, são descritos em pormenor os principais riscos a que o Grupo está exposto na condução do negócio (capítulo 5 do Relatório de Gestão).

54. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos.

A Gestão de Riscos está incorporada em toda a organização e o principal objetivo é identificar, avaliar e gerir as oportunidades e ameaças que os diferentes negócios, em diferentes localizações, enfrentam na persecução dos objetivos de criação de valor.

O Grupo Mota-Engil persegue as melhores práticas instituídas para o Controlo Interno e Gestão de Riscos. Neste sentido, está incorporado na sua gestão o sistema de controlo interno com base nas orientações internacionais do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), nomeadamente quanto à avaliação e atribuição de graus de criticidade e prioridade aos riscos em função dos impactes nos objetivos dos negócios e probabilidade de ocorrência.

Descrevemos de seguida o processo de gestão dos riscos no Grupo:

Identificação do risco − corresponde à determinação dos riscos, pelos risk owners, a que a organização está exposta e do nível de tolerância de exposição a esses mesmos riscos.


Para a identificação e acompanhamento dos riscos, o Grupo dispõe também de uma matriz de risco, que é objeto de revisão periódica e que incorpora diferentes dimensões, das quais salientamos as seguintes: país; mercado; comercial; operacional; económica; e tecnológica.

Mensuração do risco − quantificação das exposições ao risco e produção de relatórios de suporte à tomada de decisão.

Controlo e gestão do risco − definição de ações a empreender para fazer face ao risco.

Implementação das medidas de gestão de risco definidas − agregação sistemática de informação do risco e respetivo reporte à Comissão Executiva.

Monitorização − avaliação do processo de gestão de risco e, se necessário, realinhamento e redefinição de estratégia.

São monitorizados os principais riscos a que o Grupo está sujeito, nomeadamente riscos definidos na matriz de risco, dos quais evidenciamos os de mercado; segmentos de atividade; riscos financeiros e outros riscos de negócio (operacionais, de integridade, legais, de sistemas de informação e comunicação).

Anualmente, de acordo com um plano definido e aprovado pela Comissão de Auditoria, Investimento e Risco, são realizadas auditorias operacionais de conformidade e financeiras que visam testar a eficácia dos controlos internos implementados pelo Grupo.

Todos os investimentos ou novos negócios são analisados quanto aos riscos pelas diversas áreas corporativas, sendo objeto de um parecer prévio da Comissão de Auditoria, Investimento e Risco antes de serem submetidos à aprovação em Conselho de Administração.

A Função de Risco Corporativo assegura a aplicação efetiva da Gestão de Riscos através do acompanhamento contínuo da respetiva adequação e eficácia, do acompanhamento de medidas de mitigação de eventuais deficiências de controlo interno e da monitorização permanente dos níveis de risco e implementação de medidas de controlo.

A avaliação do sistema de controlo interno e de gestão de risco permitiu aferir sobre a sua eficácia, sem contudo deixar de apontar medidas de melhoria a implementar a curto e médio prazo num processo que se pretende que seja de evolução e melhoria contínua e adequado ao desenvolvimento da própria organização empresarial e dos seus respetivos desafios estratégicos.

55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira (art. 245º-A, nº 1, al. m).

A existência de um ambiente de controlo interno eficaz, particularmente no processo de reporte financeiro, é um compromisso dos órgãos de administração e de fiscalização, bem como das diferentes unidades de negócio e do Centro Corporativo responsáveis pela produção de informação financeira.

O Conselho de Administração está continuamente empenhado em assegurar que são implementadas as políticas adequadas que garantem que as demonstrações financeiras são reportadas de acordo com os princípios contabilísticos adotados.


Os documentos de apresentação de informação financeira ao mercado são elaborados pelos responsáveis da Função de Controlo de Negócios e de Relação com Investidores, com base na informação disponibilizada pelas unidades de negócio, e apresentados ao mercado de capitais pelo representante para Relações com o Mercado.

Todos os documentos de informação financeira são enviados aos órgãos de administração e de fiscalização e apenas divulgados após terem sido objeto de análise e respetiva aprovação pelos mesmos.

Informamos também que o processo de divulgação de informação financeira envolve um número restrito de colaboradores da Mota-Engil, apenas os que estão envolvidos diretamente no processo de preparação, elaboração e divulgação de informação financeira.

A este propósito, e por imposição legal (nº 6 do artigo 248º do Código dos Valores Mobiliários), a Mota-Engil elaborou uma lista dos seus colaboradores, com ou sem vínculo laboral, que têm acesso, regular ou ocasional, a informação privilegiada. Esta lista foi dada a conhecer a cada um dos colaboradores que a engloba, explicando-lhes: (i) os motivos que originaram a inclusão do seu nome na referida lista; (ii) os deveres e obrigações previstos na lei; (iii) as consequências decorrentes da divulgação ou utilização abusivas de informação privilegiada.

A lista de colaboradores que têm acesso a informação privilegiada é revista e atualizada anualmente em função dos processos de mobilidade ocorridos no Grupo e respetivas sociedades relacionadas.

O Auditor Externo / Revisor Oficial de Contas emitiu uma opinião independente sobre a conformidade dos pontos exigíveis nos termos do artigo 245º-A, da CMVM, para o Relatório sobre as práticas de Governo Societário. Neste sentido, e tendo em conta a alínea m) do referido artigo, existe conformidade no cumprimento dos principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira.

IV. Apoio ao investidor

56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto.

A Sociedade mantém um contacto permanente com investidores e analistas, através da Direção de Relações com o Mercado, que disponibiliza informação atualizada relevante e fidedigna, para além de prestar esclarecimentos relativos aos negócios do Grupo, com o objetivo de melhorar o conhecimento e a compreensão daqueles em relação ao Grupo.

A Direção de Relações com o Mercado de Capitais, em articulação com a Direção de Planeamento e Controlo de Gestão Corporativo, prepara regularmente apresentações para a comunidade financeira, comunicações sobre resultados trimestrais, semestrais e anuais, bem como comunicações relevantes ao mercado sempre que tal se revele necessário para divulgar ou clarificar qualquer evento que possa influenciar a evolução da cotação das ações da Mota-Engil, SGPS, SA. Adicionalmente, e quando solicitada, fornece esclarecimentos sobre as atividades do Grupo, respondendo às questões colocadas através de e-mail ou por telefone.

Toda a informação divulgada é disponibilizada na página de internet da CMVM (www.cmvm.pt) e na da Mota-Engil (www.mota-engil.pt).


O responsável pela Direção de Relações com o Mercado de Capitais é João Vermelho, cujos contactos são:

João VermelhoRua Mário Dionísio, 22796-957 Linda-a-VelhaTel.: 351 214 158 200Fax: +351 214 158 688 E-mail: [email protected]

57. Representante para as relações com o mercado.

O representante para as relações com o mercado de capitais é Luís Filipe Cardoso da Silva, cujos contactos são:

Luís SilvaEdifício MotaRua do Rego Lameiro, 384300-454 PortoTel.: +351 225 190 300Fax: +351 225 190 303E-mail: [email protected]

58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores.

Tal como já referido, a Sociedade mantém o contacto permanente, através da Direção de Relações com o Mercado de Capitais, com os seus acionistas e analistas através de informação sempre atualizada. Quando solicitada, presta esclarecimentos sobre os factos relevantes das atividades da Sociedade, entretanto divulgados nos termos da lei. Todas as informações solicitadas são analisadas e respondidas num prazo que não ultrapassa cinco dias úteis. A Sociedade considera que a sua Direção de Relações com o Mercado de Capitais assegura um contacto permanente com os investidores, mantendo um registo dos pedidos apresentados e do respetivo tratamento que lhes foi dado.

V. Sítio de Internet

59. Endereço(s).

O sítio institucional da Sociedade na internet é disponibilizado em português e em inglês e pode ser acedido através do seguinte endereço www.mota-engil.pt. Na área para investidores é proporcionada informação que permita o conhecimento sobre a evolução da Sociedade e a sua realidade atual em termos económicos, financeiros e de governo.

60. Local onde se encontra informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171º do Código das Sociedades Comerciais.

http://www.mota-engil.pt/Investidores/Perfil-Corporativo


61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ou comissões.

http://www.mota-engil.pt/Investidores/Perfil-Corporativo

62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do Gabinete de Apoio ao Investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso.

http://www.mota-engil.pt/Institucional/Orgaos-Sociais

http://www.mota-engil.pt/Investidores/Apoio-ao-Investidor

63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante cinco anos, bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da assembleia geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais.

http://www.mota-engil.pt/Investidores/Informacoes-Financeiras

http://www.mota-engil.pt/Investidores/Calendario-do-Investidor

64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da assembleia geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada.

http://www.mota-engil.pt/Investidores/Assembleias-Gerais

65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos três anos antecedentes.

http://www.mota-engil.pt/Investidores/Assembleias-Gerais

D. REMUNERAÇÕES

I. Competência para a determinação

66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros da comissão executiva ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade.

De acordo com os estatutos, a Comissão de Vencimentos, eleita pelos acionistas reunidos em assembleia geral, tem por função definir a política de remunerações dos titulares dos órgãos sociais, fixando as remunerações aplicáveis, tendo em consideração as funções exercidas, o desempenho verificado e a situação económica da Sociedade.

A remuneração dos dirigentes da Sociedade é determinada pela respetiva administração, obedecendo aos princípios da política de remunerações submetida pela Comissão de Vencimentos à apreciação da Assembleia Geral, tal como estabelecido no artigo 2º da Lei nº 28/2009, de 19 de junho.


II. Comissão de remunerações

67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identificação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores.

A comissão eleita para o quadriénio 2014-2017 é composta pelos seguintes membros: António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota, Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa, ambos membros do órgão de administração, e Manuel Teixeira Mendes.

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota (Presidente, membro não-executivo do Conselho de Administração e parente de dois membros executivos) e Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa (membro não-executivo do Conselho de Administração e parente de dois membros executivos) integram a Comissão de Vencimentos, tendo sido eleitos para essas funções pela Assembleia Geral, sob proposta da acionista maioritária Mota Gestão e Participações, SGPS, SA. As suas participações na Comissão de Vencimentos correspondem exclusivamente à representação do interesse acionista, ali intervindo nessa qualidade e não na de membros do órgão de administração. Para garantia de independência no exercício das referidas funções, estes membros não tomam parte em qualquer discussão ou deliberação em que exista ou possa existir conflito de interesses, designadamente no que se refere à fixação das remunerações dos respetivos parentes enquanto membros executivos do órgão de administração. Adicionalmente, é convicção geral, nomeadamente da Assembleia Geral de Acionistas que os elegeu para os respetivos cargos, de que os membros da Comissão de Vencimentos acumulam uma experiência, uma ponderação e uma ética que lhes permite cabalmente zelar pelos interesses que lhes estão cometidos.

Não foi contratada qualquer empresa para apoiar a Comissão de Vencimentos nas suas funções.

68. Conhecimentos e experiência dos membros da comissão de remunerações em matéria de política de remunerações.

Considera-se que, em virtude dos respetivos currículos e percursos profissionais, os três membros da Comissão de Vencimentos possuem conhecimentos e experiência em matéria de política de remuneração. Adicionalmente e quando se revela necessário, a Comissão de Vencimentos é auxiliada por recursos especializados, internos ou externos à empresa, para suportar as suas deliberações em matéria de política de remunerações.

III. Estrutura das remunerações

69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização a que se refere o artigo 2º da Lei nº 28/2009, de 19 de junho.

Tal como estipulado na Lei nº 28/2009, de 19 de junho, é submetida anualmente à apreciação da Assembleia Geral uma declaração sobre política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização.

Os princípios gerais a observar na fixação das remunerações são, essencialmente, os seguintes:

a) Funções desempenhadasDeverão ser tidas em conta as funções desempenhadas por cada um dos elementos, num sentido mais amplo da atividade efetivamente exercida e das responsabilidades que lhes estão associadas e não apenas num sentido formal. Não estarão na mesma posição todos os administradores entre si, nem mesmo os administradores executivos entre si, ou os membros do Conselho Fiscal.


A reflexão sobre as funções deve ser efetuada no seu sentido mais amplo, sendo exigível que se levem em linha de conta critérios tão diversos como, por exemplo, a responsabilidade, o tempo de dedicação ou o valor acrescentado para o Grupo que resulta de um determinado tipo de intervenção ou uma representação institucional. Igualmente, não se poderá furtar a esta reflexão da existência de funções desempenhadas noutras sociedades dominadas, significando isso tanto um aumento de responsabilidade como uma fonte cumulativa de rendimento.

Em alinhamento com o princípio enunciado, o Grupo tem definida uma política retributiva cuja abrangência se estende, de forma segmentada, aos membros dirigentes e colaboradores, baseando-se no modelo internacional Hay, para a pontuação das funções.

De acordo com a metodologia em vigor, as funções são avaliadas com base no conhecimento, complexidade e responsabilidade/autonomia exigidos, e enquadradas, posteriormente, em grupos funcionais predefinidos, constituindo este o vetor para a determinação das condições em matéria retributiva.

b) A situação económica da Sociedade Deve ser tida em consideração a situação económica da Sociedade, bem como os interesses desta numa perspetiva de longo prazo e do real crescimento da empresa e da criação de valor para os seus acionistas.

Neste âmbito, o Grupo desenvolveu, em 2008, um plano estratégico a cinco anos – “Plano Ambição 2.0”, cuja execução é alvo de avaliação periódica através de um conjunto de KPI (Key-Performance Indicators) integrados na metodologia Balanced Scorecard, orientando a performance em torno de quatro perspetivas de valor: a sustentabilidade financeira do Grupo e a criação de valor para os acionistas; a satisfação das necessidades dos clientes; a eficiência e inovação ao nível dos processos internos; e o desenvolvimento e capacitação do capital humano.

Sendo o “Ambição 2.0” o instrumento orientador da estratégia para o Grupo, os KPI constituem um dos componentes-chave para a avaliação dos membros dirigentes do Grupo e, respetivamente, para a determinação das suas compensações em matéria retributiva, direcionando os mecanismos de incentivo para a efetiva criação de valor, num horizonte de longo prazo.

c) Condições gerais de mercado para situações equivalentesA definição de qualquer remuneração não pode fugir à lei da oferta e da procura, não sendo o caso dos titulares dos órgãos sociais exceção. Apenas o respeito pelas práticas do mercado permite manter profissionais com um nível de desempenho adequado à complexidade das funções e às responsabilidades. É importante que a remuneração esteja alinhada com o mercado e seja estimulante, permitindo servir como meio para atingir um elevado desempenho individual e coletivo, assegurando-se não só os interesses do próprio mas essencialmente os da Sociedade e a criação de valor para todos os seus acionistas.

Tendo em consideração o princípio supracitado, é âmbito da política retributiva do Grupo a auditoria periódica às práticas de compensação, bem como a comparação das mesmas com o mercado. Para esse efeito, é adotada a metodologia internacional de pontuação de funções Hay, bem como estudos salariais Hay direcionados para os grupos funcionais de comparação, garantindo deste modo racionais de ajustamento competitivos à estratégia para o desenvolvimento do capital humano e à evolução do mercado salarial.

As opções concretas de política de remuneração submetidas e aprovadas foram as seguintes:

1. A remuneração dos membros executivos, bem como dos não-executivos não independentes, do Conselho de Administração será composta por uma parte fixa e uma parte variável.


A política retributiva consagra dois aspetos fundamentais na compensação do universo de membros dirigentes e colaboradores do Grupo: por um lado, a equidade/competitividade retributivas, salvaguardada através da análise interna e comparação externa da proporção da retribuição fixa em relação com a função exercida pelos titulares (utilizando como suporte a metodologia Hay); por outro, a meritocracia, complementando a retribuição fixa com uma retribuição variável, dependente da avaliação do desempenho.

2. A remuneração dos membros não-executivos independentes do Conselho de Administração, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros da Mesa da Assembleia Geral será composta apenas por uma parte fixa.

3. A parte fixa da remuneração dos membros do Conselho de Administração com funções executivas, bem como dos membros não-executivos não independentes, consistirá num valor mensal pagável 14 vezes por ano.

4. A fixação do valor mensal para a parte fixa das remunerações dos membros do Conselho de Administração será feita para todos os que sejam membros da Comissão Executiva e para aqueles que, embora não pertencentes a esta comissão, não sejam considerados independentes.

5. A fixação de valor predeterminado por cada participação em reunião aos membros do Conselho de Administração será feita para aqueles que sejam considerados independentes e tenham funções essencialmente não-executivas.

6. As remunerações fixas dos membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral consistirão todas num valor fixo, pagável 12 vezes por ano.

7. O processo de atribuição de remunerações variáveis aos membros executivos do Conselho de Administração deverá seguir os critérios propostos pela Comissão de Fixação de Vencimentos, atenta a avaliação de desempenho efetuada, da sua posição hierárquica, de critérios de performance de longo prazo da Sociedade e crescimento real da mesma e das variáveis de desempenho escolhidas.

Ao abrigo da política retributiva definida para o Grupo, a retribuição variável está dependente da avaliação de desempenho, cujos princípios gerais e respetivo modo de aplicação se encontram previstos no Modelo Corporativo de Gestão de Desempenho.

A avaliação do desempenho no Grupo compreende dois componentes: a avaliação quantitativa, medida através do cumprimento de KPI indexados ao plano estratégico “Ambição 2.0”, e que são declinados em metas anuais, no início de cada ciclo de avaliação; e a avaliação qualitativa, que resulta de uma avaliação individual incidindo sobre competências-chave para o Grupo (corporativas, de gestão e pessoais).

A determinação da retribuição variável no Grupo pressupõe a observância de duas condições cumulativas: o atingimento das metas-barreira, definidas no início de cada ciclo de avaliação anual, desdobradas a partir do plano estratégico de longo prazo; o atingimento médio de, pelo menos, 95% das metas quantitativas ponderadas com a avaliação qualitativa individual, podendo resultar num valor de payout que varia entre um percentual mínimo e máximo predefinidos.

Adicionalmente, estão estabelecidos mecanismos preventivos de inibição do pagamento de retribuição variável, de modo a minimizar o incentivo de resultados desalinhados com uma perspetiva de criação de valor sustentável, num horizonte de longo prazo.


Como tal, não haverá lugar à retribuição variável caso se verifique uma das seguintes condições:

Uma das metas-barreira (que corresponde ao valor mínimo a atingir por KPI, para ser elegível o pagamento de retribuição variável) não ser atingida, de acordo com os parâmetros fixados no início de cada ciclo de avaliação anual;

O atingimento médio das metas definidas por KPI, ponderado com a avaliação qualitativa individual, ser inferior a 95%.

8. Na fixação de todas as remunerações, designadamente na distribuição do valor global da remuneração variável dos membros do Conselho de Administração, serão observados os princípios gerais acima consignados: funções desempenhadas, situação da Sociedade e critérios de mercado.

A política retributiva do Grupo é extensível aos membros dirigentes e colaboradores, encontrando-se segmentada em grupos funcionais predefinidos (inserindo-se os membros do Conselho de Administração em Top Executives), utilizando como base o modelo internacional Hay para pontuação das funções. Salvaguarda-se na política retributiva do Grupo que as retribuições fixadas a cada grupo funcional (quer se trate da componente fixa quer da variável) tenham como racional a equidade interna e o benchmarking salarial relativo ao mercado de referência, desenvolvido periodicamente.

Em relação aos grupos de sociedades cuja política e práticas recomendatórias foram tomadas como elemento comparativo para fixação da remuneração, a Comissão de Vencimentos tem em consideração, nos limites da informação acessível, todas as sociedades nacionais de dimensão equivalente, designadamente dentro do PSI-20, e também sociedades de outros mercados internacionais com caraterísticas equivalentes ao Grupo.

Não se encontram fixados pela Comissão de Vencimentos quaisquer acordos quanto a pagamentos pelo Grupo relativos à destituição ou cessação por acordo de funções de administradores.

Tal como já referido, a remuneração dos administradores não-executivos do órgão de administração integra componentes variáveis. A Sociedade entende que, para além de dever premiar a estratégia de longo prazo levada a cabo por todo o Conselho de Administração, incluindo os administradores não-executivos, esta situação não desvirtua a sua função não- -executiva.

Para além de os estatutos determinarem que, em termos totais, a remuneração variável do Conselho de Administração não pode exceder 5% dos lucros do exercício, estão previstos mecanismos na política retributiva que visam, por um lado, premiar a criação de valor efetiva, numa perspetiva de longo prazo, e, por outro, desincentivar a assunção de riscos excessivos e de comportamentos desalinhados da estratégia preconizada para o Grupo.

Assim, a retribuição fixa e variável encontra-se balizada por posicionamentos retributivos que têm como racional a função, o respetivo grupo funcional e o benchmarking no mercado de referência. A retribuição fixa tem subjacente um valor mínimo e máximo predefinido por grupo funcional e a retribuição variável encontra-se indexada à avaliação de desempenho, podendo resultar num valor de payout que varia entre um percentual mínimo e máximo, predefinidos. Em termos agregados, o mix de retribuição fixa e variável encontra-se balanceado, através da fixação de limites mínimos e máximos, previstos no âmbito da política retributiva.

A Comissão de Vencimentos considera que a forma como se encontra estruturada a remuneração dos administradores é adequada, sendo que entende esta comissão ser desnecessária a fixação


de limites máximos potenciais, agregados e/ou individuais, da remuneração a pagar aos membros do órgão de administração, mais considerando que a Política de Remunerações adotada está em linha com as práticas remuneratórias da generalidade das empresas congéneres do PSI20, ponderadas as caraterísticas da Sociedade.

Os membros do órgão de administração não celebraram contratos, nem com a Sociedade, nem com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes for fixada pela Sociedade.

A remuneração dos administradores não-executivos do órgão de administração integra componentes variáveis. A Sociedade entende que, para além de dever premiar a estratégia de longo prazo levada a cabo por todo o Conselho de Administração, incluindo os administradores não-executivos, esta situação não desvirtua a sua função não-executiva.

70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da sociedade, bem como sobre o modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção excessiva de riscos.

A atual política de remunerações do Grupo, tal como aprovada na última Assembleia Geral, procura promover, numa perspetiva de médio e longo prazo, o alinhamento dos interesses dos administradores, demais órgãos sociais e dirigentes com os interesses da Sociedade, e assenta sobretudo numa base fixa, com uma componente variável (quando aplicável) em função dos resultados da atividade desenvolvida e da situação económica e financeira da Sociedade.

Conforme descrito no ponto 69, a política retributiva do Grupo tem subjacentes instrumentos de retribuição variável estruturados de modo a promover o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da Sociedade, desincentivando a assunção excessiva de riscos.

Para tal, estão definidos na política retributiva mecanismos de indexação da retribuição variável à avaliação de desempenho, que, por seu turno, se baseia em KPI (Key-Performance Indicators) declinados a partir do plano estratégico “Ambição 2.0”, definido para um horizonte de longo prazo.

Ao abrigo da componente quantitativa da avaliação de desempenho, são definidas, no início do ciclo de avaliação, as metas a atingir para cada um dos KPI.

A determinação da retribuição variável no Grupo pressupõe um atingimento médio mínimo de 95% das metas fixadas, ponderadas com a avaliação qualitativa individual (podendo resultar num valor de payout que varia entre um percentual mínimo e máximo, predefinidos).

Adicionalmente, estão estabelecidos mecanismos preventivos de inibição do pagamento de retribuição variável, caso se verifique uma das seguintes condições:


O atingimento médio das metas definidas por KPI, ponderado com a avaliação qualitativa individual, ser inferior a 95%.


71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacte da avaliação de desempenho nesta componente.

A política de remuneração e compensação dos membros executivos do Conselho de Administração da Sociedade obedece a um plano composto por: (i) uma componente fixa definida de acordo com a função, respetivo enquadramento nos grupos funcionais predefinidos para o Grupo e benchmarking de mercado (suportados na metodologia internacional Hay de pontuação de funções) e que engloba a remuneração bruta base paga por referência ao período de um ano; e (ii) uma componente variável paga a título de prémio de performance tendo em consideração a evolução do seu desempenho, baseada em critérios definidos e revistos anualmente pela Comissão de Vencimentos.

Os critérios de atribuição da retribuição variável aos membros dos órgãos de administração do Grupo estão indexados à avaliação de desempenho, da responsabilidade da Comissão de Vencimentos.

A avaliação do desempenho compreende dois componentes: a avaliação quantitativa, medida através do cumprimento de KPI indexados ao plano estratégico “Ambição 2.0” e que são declinados em metas anuais, fixadas no início de cada ciclo de avaliação; e a avaliação qualitativa, que resulta de uma avaliação individual discricionária.

A determinação da retribuição variável aplicável aos membros dirigentes do Grupo pressupõe a observância de duas condições cumulativas: o atingimento das metas-barreira, definidas no início de cada ciclo de avaliação anual, desdobradas a partir do plano estratégico de longo prazo; o atingimento médio de, pelo menos, 95% das metas quantitativas ponderadas com a avaliação qualitativa individual, podendo resultar num valor de payout que varia entre um percentual mínimo e máximo, predefinidos.

72. Diferimento do pagamento da componente variável da remuneração, com menção do período de diferimento.

Não existe qualquer diferimento no pagamento das referidas remunerações variáveis. Não obstante este facto, a Comissão de Vencimentos estrutura a remuneração dos membros do órgão de administração de forma a poder haver uma continuação do desempenho positivo da Sociedade no longo prazo. Ex ante, a monitorização do desempenho positivo é realizada através da avaliação periódica dos KPI desdobrados do plano estratégico “Ambição 2.0” e integrados na metodologia Balanced Scorecard, permitindo acompanhar a evolução do desempenho da Sociedade. Ex post, encontram-se definidos mecanismos na política retributiva que visam prevenir o pagamento de retribuição variável caso não seja verificada uma das seguintes condições:


O atingimento médio das metas definidas por KPI ponderado com a avaliação qualitativa individual ser inferior a 95%.

A Comissão de Vencimentos considera que a forma como se encontra estruturada a remuneração dos administradores, nomeadamente a ausência de qualquer mecanismo de diferimento da componente variável, é adequada e permite o alinhamento dos interesses destes com os interesses da Sociedade no longo prazo. Pelo mesmo motivo, entende a Comissão de Vencimentos ser desnecessária a fixação de limites máximos potenciais, agregados


e/ou individuais, da remuneração a pagar aos membros dos órgãos sociais, mais considerando que a Política de Remunerações adotada está em linha com as práticas remuneratórias da generalidade das empresas congéneres do PSI-20, ponderadas as caraterísticas da Sociedade.

73. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em ações, bem como sobre a manutenção, pelos administradores executivos, dessas ações, sobre eventual celebração de contratos relativos a essas ações, designadamente contratos de cobertura (hedging) ou de transferência de risco, respetivo limite, e sua relação face ao valor da remuneração total anual.

A Sociedade não tem em vigor, ou prevista, qualquer medida remuneratória em que haja lugar à atribuição de ações e/ou qualquer outro sistema de incentivos com ações.

74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício.

A Sociedade não tem em vigor ou prevista qualquer medida remuneratória em que haja lugar a atribuição de direitos a adquirir opções sobre ações.

75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários.

A Sociedade não tem qualquer sistema de prémios anuais ou outros benefícios não pecuniários.

76. Principais caraterísticas dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em assembleia geral, em termos individuais.

Com exceção dos acionistas fundadores, a Sociedade não tem regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores. Os administradores acionistas fundadores são beneficiários de um plano de pensões de benefícios definidos, que lhes permitirá obter uma pensão correspondente a 80% do salário auferido na data da reforma. O referido plano já se encontrava em vigor em data anterior à data de admissão à cotação da Mota-Engil.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os montantes acumulados de responsabilidades com planos de reforma de benefícios definidos relativamente aos referidos administradores eram como se segue:

A variação ocorrida em 2014 nas responsabilidades acumuladas deveu-se à conjugação da alteração de pressupostos atuariais, nomeadamente a alteração do critério da idade normal de reforma (passou de fixa para variável), a alteração da taxa de crescimento salarial e a alteração da taxa de desconto.

Membros 2014 Variação 2013

António Manuel Queirós V. da Mota 2.945.432 (259.204) 3.204.636 Maria Manuela Q. V. Mota dos Santos 2.256.657 93.329 2.163.328 Maria Teresa Q. V. Mota Neves da Costa 2.104.822 76.235 2.028.588 Maria Paula Queirós V. Mota de Meireles 1.199.603 (129.258) 1.328.861

8.506.515 (218.899) 8.725.413


IV. Divulgação das remunerações

77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, proveniente da sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem.

Não existem quaisquer planos de atribuição de ações ou de direitos de adquirir opções sobre ações ou de qualquer outro sistema de incentivos com ações, sendo que os critérios relativos às componentes variáveis da remuneração dos órgãos de administração são aqueles que constam da política de remuneração descrita no ponto 69.

A informação sobre a ligação entre a remuneração e o desempenho dos órgãos de administração é aquela que consta da política de remunerações descrita no ponto 69.

A informação sobre os principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais é aquela que consta da política de remunerações descrita no ponto 69. Não existem outros benefícios não pecuniários.

Durante o ano de 2014, não foram pagos nem devidos quaisquer montantes a título de indemnização por cessação de funções de ex-administradores executivos.

Não existem quaisquer outros montantes pagos a qualquer título por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo.

78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum.

Os montantes pagos por outras sociedades do grupo encontram-se explicitados no quadro do ponto anterior.

Membros EmpresaComponente

fixa

Componente variável

(participação lucros)

Senhas de presença Total

Conselho de AdministraçãoAntónio Manuel Queirós V. da Mota Mota-Engil SGPS 476.000 100.000 - 576.000 Gonçalo Nuno Gomes de A. Moura Martins Mota-Engil SGPS 376.000 100.000 - 476.000 Arnaldo José Nunes da Costa Figueiredo Mota-Engil SGPS 286.000 80.000 - 366.000 Maria Manuela Q. V. Mota dos Santos Mota-Engil SGPS 251.000 50.000 - 301.000 Maria Teresa Q. V. Mota Neves da Costa Mota-Engil SGPS 251.000 50.000 - 301.000 Maria Paula Queirós V. Mota de Meireles Mota-Engil SGPS 251.000 50.000 - 301.000 Ismael Antunes Hernandez Gaspar Mota-Engil SGPS 286.000 80.000 - 366.000 Luís Filipe Cardoso da Silva MESP 238.000 60.000 - 298.000 Carlos António Vasconcelos Mota Santos Mota-Engil SGPS 242.377 60.000 - 302.377 José Pedro Matos Marques Sampaio Freitas Mota-Engil SGPS 155.167 45.000 - 200.167 Gilberto Silveira Rodrigues MEEC África 352.257 100.000 - 452.257 António Martinho Ferreira de Oliveira MEEC 276.667 80.000 - 356.667 João Pedro Santos Dinis Parreira ME Latin America BV 301.590 100.000 - 401.590 Luís Valente de Oliveira Mota-Engil SGPS - - 20.000 20.000 António Bernardo A. da Gama Lobo Xavier Mota-Engil SGPS - - 35.000 35.000 António Manuel da Silva Vila Cova Mota-Engil SGPS - - 35.000 35.000

4.788.058

Valores em euros


79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e ou participação nos lucros foram concedidos.

A componente variável da remuneração dos membros do Conselho de Administração corresponde a um prémio de desempenho e está dependente da avaliação de desempenho, cujos princípios gerais e respetivo modo de aplicação se encontram previstos no Modelo Corporativo de Gestão de Desempenho, tal como já explicado no ponto 69.

Os prémios pagos aos administradores executivos encontram-se explicitados no quadro constante do ponto 77.

80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício.

Não foram pagas indemnizações a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício.

81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de fiscalização da sociedade, para efeitos da Lei nº 28/2009, de 19 de junho.

A sociedade de revisores oficiais de contas António Magalhães e Carlos Santos, SROC auferiu o montante de 38.000 euros durante o ano de 2014.

82. Indicação da remuneração no ano de referência do presidente da mesa da assembleia geral.

Durante o ano de 2014, o presidente da Mesa da Assembleia Geral auferiu 6 mil euros.

V. Acordos com implicações remuneratórias

83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração.

Não se encontram fixados contratualmente quaisquer limites para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador para além do previsto na lei. A Sociedade recorre aos instrumentos jurídicos disponíveis na lei adequados para esta situação, nomeadamente quando existe desempenho desadequado do administrador. Por outro lado, não existe nenhum instrumento jurídico celebrado com administradores que obriguem a Sociedade, nos casos previstos na recomendação III.8, ao pagamento de qualquer indemnização ou compensação além do que é legalmente exigível.

Membros Empresa Total

Alberto João Coraceiro de Castro Mota-Engil SGPS 30.000 José Rodrigues de Jesus Mota-Engil SGPS 30.000 Horácio Fernando Reis Sá Mota-Engil SGPS 6.000

66.000

Valores em euros


84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na aceção do nº 3 do artigo 248º-B do Código dos Valores Mobiliários, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. (art. 245º-A, nº 1, al. l).

Não foram celebrados quaisquer acordos entre a sociedade e os administradores e dirigentes que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade.

VI. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options)

85. Identificação do plano e dos respetivos destinatários.


86. Caraterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, características das ações ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de ações e ou o exercício de opções).


87. Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações (stock options) de que sejam beneficiários os trabalhadores e colaboradores da empresa.


88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes (art. 245º-A, nº 1, al. e).



E. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

I. Mecanismos e procedimentos de controlo

89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas.

Todos os negócios realizados pela Sociedade com partes relacionadas respeitam o interesse da Sociedade e suas participadas e são realizados em condições normais de mercado. Os mecanismos implementados para controlar tais transações passam por procedimentos administrativos específicos que decorrem de imposições normativas, nomeadamente as relativas às regras dos preços de transferência, e pela obrigatoriedade de aprovação pelo Conselho Fiscal, mediante apreciação prévia do Conselho Fiscal, das transações realizadas com titulares de participação qualificada ou com entidades com eles relacionadas, nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, ou respetivas renovações, cujo valor agregado por entidade seja superior a 500 mil euros por ano.

90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência.

Durante o ano de 2014 não houve transações que tenham sido alvo de controlo.

91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários.

Tal como previsto no Regulamento de Funcionamento do Conselho Fiscal, compete a este órgão apreciar previamente as transações realizadas com titulares de participação qualificada ou com entidades com eles relacionadas, nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, ou respetivas renovações, cujo valor agregado por entidade seja superior a 500 mil euros por ano.

II. Elementos relativos aos negócios

92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação.

A informação sobre os negócios com partes relacionadas encontra-se descrita na Nota 32 às demonstrações financeiras consolidadas constante do Relatório e Contas Consolidadas 2014.


Recomendação/Capítulo Cumprimento Relatório

I. VOTAÇÃO E CONTROLO DA SOCIEDADE

I.1. As sociedades devem incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, designadamente não fixando um número excessivamente elevado de ações necessárias para ter direito a um voto e implementando os meios indispensáveis ao exercício do direito de voto por correspondência e por via eletrónica.

Cumprida 12

I.2. As sociedades não devem adotar mecanismos que dificultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente fixando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei.

Cumprida 14

I.3. As sociedades não devem estabelecer mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação ordinária, salvo se devidamente fundamentados em função dos interesses de longo prazo dos acionistas.

Cumprida 12

I.4. Os estatutos das sociedades que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, será sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária – sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal – e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione.

Não aplicável

I.5. Não devem ser adotadas medidas que tenham por efeito exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração.

Cumprida 4

II. SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

II.1. SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO

II.1.1. Dentro dos limites estabelecidos por lei, e salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o conselho de administração deve delegar a administração quotidiana da sociedade, devendo as competências delegadas ser identificadas no relatório anual sobre o Governo da Sociedade.

Cumprida 21

II.1.2. O Conselho de Administração deve assegurar que a sociedade atua de forma consentânea com os seus objetivos, não devendo delegar a sua competência, designadamente, no que respeita a: i) definir a estratégia e as políticas gerais da sociedade; ii) definir a estrutura empresarial do grupo; iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas características especiais.

Cumprida 21

II.1.3. O Conselho Geral e de Supervisão, além do exercício das competências de fiscalização que lhes estão cometidas, deve assumir plenas responsabilidades ao nível do governo da sociedade, pelo que, através de previsão estatutária ou mediante via equivalente, deve ser consagrada a obrigatoriedade de este órgão se pronunciar sobre a estratégia e as principais políticas da sociedade, a definição da estrutura empresarial do grupo e as decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante ou risco. Este órgão deverá ainda avaliar o cumprimento do plano estratégico e a execução das principais políticas da sociedade.

Não aplicável

II.1.4. Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração e o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo adotado, devem criar as comissões que se mostrem necessárias para:a) Assegurar uma competente e independente avaliação do desempenho dos administradores executivos

e do seu próprio desempenho global, bem assim como das diversas comissões existentes;b) Refletir sobre sistema, estrutura e as práticas de governo adotado, verificar a sua eficácia e propor aos órgãos

competentes as medidas a executar tendo em vista a sua melhoria.

Não cumprida 21

II.1.5. O Conselho de Administração ou o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo aplicável, devem fixar objetivos em matéria de assunção de riscos e criar sistemas para o seu controlo, com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos são consistentes com aqueles objetivos.

Cumprida50, 51, 52,

53, 54 e 55

II.1.6. O Conselho de Administração deve incluir um número de membros não executivos que garanta efetiva capacidade de acompanhamento, supervisão e avaliação da atividade dos restantes membros do órgão de administração.

Cumprida 17 e 18

Avaliação do Governo Societário

II1. Identificação do Código de Governo das Sociedades adotado

O presente relatório obedece ao modelo constante do anexo ao Regulamento CMVM nº 4/2013, de 1 de agosto, e tem por referência o Código de Governo das Sociedades da CMVM de 2013 divulgado pela CMVM no seu endereço eletrónico www.cmvm.pt.

2. Análise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adotado

Indicação discriminada das recomendações incluídas no Código de Governo das Sociedades da CMVM adotadas e não adotadas pela Mota-Engil, SGPS, SA:



II.1.7 Entre os administradores não-executivos deve contar-se uma proporção adequada de independentes, tendo em conta o modelo de governação adotado, a dimensão da sociedade e a sua estrutura acionista e o respetivo free float.A independência dos membros do Conselho Geral e de Supervisão e dos membros da Comissão de Auditoria afere-se nos termos da legislação vigente, e quanto aos demais membros do Conselho de Administração considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses específicos na sociedade nem se encontre em alguma circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de:

a. Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos;

b. Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial significativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva;

c. Ser beneficiário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador;

d. Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afim na linha reta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualificada;

e. Ser titular de participação qualificada ou representante de um acionista titular de participações qualificadas.

Cumprida 18

II.1.8. Os administradores que exerçam funções executivas, quando solicitados por outros membros dos órgãos sociais, devem prestar, em tempo útil e de forma adequada ao pedido, as informações por aqueles requeridas.

Cumprida 21

II.1.9. O presidente do órgão de administração executivo ou da comissão executiva deve remeter, conforme aplicável, ao Presidente do Conselho de Administração, ao Presidente do Conselho Fiscal, ao Presidente da Comissão de Auditoria, ao Presidente do Conselho Geral e de Supervisão e ao Presidente da Comissão para as Matérias Financeiras, as convocatórias e as atas das respetivas reuniões.

Cumprida 21

II.1.10. Caso o presidente do órgão de administração exerça funções executivas, este órgão deverá indicar, de entre os seus membros, um administrador independente que assegure a coordenação dos trabalhos dos demais membros não executivos e as condições para que estes possam decidir de forma independente e informada ou encontrar outro mecanismo equivalente que assegure aquela coordenação.

Não aplicável

II.2. FISCALIZAÇÃO

II.2.1. Consoante o modelo aplicável, o presidente do Conselho Fiscal, da Comissão de Auditoria ou da Comissão para as Matérias Financeiras deve ser independente, de acordo com o critério legal aplicável, e possuir as competências adequadas ao exercício das respetivas funções.

Cumprida 32

II.2.2. O órgão de fiscalização deve ser o interlocutor principal do auditor externo e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços.

Cumprida 38 e 45

II.2.3. O órgão de fiscalização deve avaliar anualmente o auditor externo e propor ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito.

Cumprida 45

II.2.4. O órgão de fiscalização deve avaliar o funcionamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos e propor os ajustamentos que se mostrem necessários.

Cumprida 50 e 51

II.2.5. A Comissão de Auditoria, o Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho Fiscal devem pronunciar-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de auditoria interna e aos serviços que velem pelo cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços de compliance), e devem ser destinatários dos relatórios realizados por estes serviços pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais ilegalidades.

Cumprida 50

II.3. FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES

II.3.1. Todos os membros da Comissão de Remunerações ou equivalente devem ser independentes relativamente aos membros executivos do órgão de administração e incluir pelo menos um membro com conhecimentos e experiência em matérias de política de remuneração.

Não cumprida 67

II.3.2. Não deve ser contratada para apoiar a Comissão de Remunerações no desempenho das suas funções qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do órgão de administração, ao próprio órgão de administração da sociedade ou que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da sociedade. Esta recomendação é aplicável igualmente a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços.

Cumprida 67

II.3.3. A declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, deverá conter, adicionalmente:

a) Identificação e explicitação dos critérios para a determinação da remuneração a atribuir aos membros dos órgãos sociais;

b) Informação quanto ao montante máximo potencial, em termos individuais, e ao montante máximo potencial, em termos agregados, a pagar aos membros dos órgãos sociais, e identificação das circunstâncias em que esses montantes máximos podem ser devidos;

d) Informação quanto à exigibilidade ou inexigibilidade de pagamentos relativos à destituição ou cessação de funções de administradores.

Cumprida 69

II.3.4. Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de planos de atribuição de ações, e/ou de opções de aquisição de ações ou com base nas variações do preço das ações, a membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do plano.

Não aplicável



II.3.5. Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de qualquer sistema de benefícios de reforma estabelecidos a favor dos membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do sistema.

Não aplicável

III. REMUNERAÇÕES

III.1. A remuneração dos membros executivos do órgão de administração deve basear-se no desempenho efetivo e desincentivar a assunção excessiva de riscos.

Cumprida 69 e 70

III.2. A remuneração dos membros não executivos do órgão de administração e a remuneração dos membros do órgão de fiscalização não deve incluir nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor.

Não cumprida 69

III.3. A componente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componente fixa da remuneração, e devem ser fixados limites máximos para todas as componentes.

Não cumprida 69

III.4. Uma parte significativa da remuneração variável deve ser diferida por um período não inferior a três anos, e o direito ao seu recebimento deve ficar dependente da continuação do desempenho positivo da sociedade ao longo desse período.

Não cumprida 72

III.5. Os membros do órgão de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes for fixada pela sociedade.

Cumprida 69

III.6. Até ao termo do seu mandato devem os administradores executivos manter as ações da sociedade a que tenham acedido por força de esquemas de remuneração variável, até ao limite de duas vezes o valor da remuneração total anual, com exceção daquelas que necessitem ser alienadas com vista ao pagamento de impostos resultantes do benefício dessas mesmas ações.

Não aplicável

III.7. Quando a remuneração variável compreender a atribuição de opções, o início do período de exercício deve ser diferido por um prazo não inferior a três anos.

Não aplicável

III.8. Quando a destituição de administrador não decorra de violação grave dos seus deveres nem da sua inaptidão para o exercício normal das respetivas funções mas, ainda assim, seja reconduzível a um inadequado desempenho, deverá a sociedade encontrar-se dotada dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para que qualquer indemnização ou compensação, além da legalmente devida, não seja exigível.

Cumprida 83

IV. AUDITORIA

IV.1. O auditor externo deve, no âmbito das suas competências, verificar a aplicação das políticas e sistemas de remunerações dos órgãos sociais, a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno e reportar quaisquer deficiências ao órgão de fiscalização da sociedade.

Cumprida 46

IV.2. A sociedade ou quaisquer entidades que com ela mantenham uma relação de domínio não devem contratar ao auditor externo, nem a quaisquer entidades que com ele se encontrem em relação de grupo ou que integrem a mesma rede, serviços diversos dos serviços de auditoria. Havendo razões para a contratação de tais serviços – que devem ser aprovados pelo órgão de fiscalização e explicitadas no seu Relatório Anual sobre o Governo da Sociedade – eles não devem assumir um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestados à sociedade.

Cumprida 46

IV.3. As sociedades devem promover a rotação do auditor ao fim de dois ou três mandatos, conforme sejam respetivamente de quatro ou três anos. A sua manutenção além deste período deverá ser fundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização que pondere expressamente as condições de independência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.

Cumprida 44

V. CONFLITOS DE INTERESSES E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

V.1. Os negócios da sociedade com acionistas titulares de participação qualificada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários, devem ser realizados em condições normais de mercado.

Cumprida 89

V.2. O órgão de supervisão ou de fiscalização deve estabelecer os procedimentos e critérios necessários para a definição do nível relevante de significância dos negócios com acionistas titulares de participação qualificada – ou com entidades que com eles estejam em qualquer uma das relações previstas no n.º 1 do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários –, ficando a realização de negócios de relevância significativa dependente de parecer prévio daquele órgão.

Cumprida 89 e 91

VI. INFORMAÇÃO

VI.1. As sociedades devem proporcionar, através do seu sítio na internet, em português e inglês, acesso a informações que permitam o conhecimento sobre a sua evolução e a sua realidade atual em termos económicos, financeiros e de governo.

Não cumprida 22

VI.2. As sociedades devem assegurar a existência de um gabinete de apoio ao investidor e de contacto permanente com o mercado, que responda às solicitações dos investidores em tempo útil, devendo ser mantido um registo dos pedidos apresentados e do tratamento que lhe foi dado.

Cumprida 56 e 58

3. Outras informações

Não existem recomendações cuja não observância ou não aplicação necessitem de posteriores fundamentações.


Declaração nos termos da alínea c) do nº 1 do Artigo 245º do Código dos Valores Mobiliários

Nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 245º do Código dos Valores Mobiliários, os membros do Conselho de Administração declaram que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação constante deste relatório e contas foi elaborada em conformidade com as normas internacionais de relato financeiro (“IFRS”) tal como adotadas pela União Europeia, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da Mota-Engil, SGPS, SA e das empresas incluídas no perímetro de consolidação, e que o relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da Mota-Engil, SGPS, SA e das empresas incluídas no perímetro de consolidação, e contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.

Porto, 30 de abril de 2015

António Manuel Queirós Vasconcelos da MotaPresidente do Conselho de Administração

Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura MartinsVice-presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva (Chief Executive Officer)

Arnaldo José Nunes da Costa FigueiredoVice-presidente do Conselho de Administração

Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos SantosVogal do Conselho de Administração

Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da CostaVogal do Conselho de Administração

Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de MeirelesVogal do Conselho de Administração

Carlos António Vasconcelos Mota dos SantosVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

Ismael Antunes Hernandez GasparVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

José Pedro Matos Marques Sampaio de FreitasVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva (Chief Financial Officer)

António Martinho Ferreira de OliveiraVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

Gilberto Silveira RodriguesVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

João Pedro dos Santos Dinis ParreiraVogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva

Luís Filipe Cardoso da SilvaVogal do Conselho de Administração

Luís Valente de OliveiraVogal não-executivo e independente do Conselho de Administração

António Bernardo Aranha da Gama Lobo XavierVogal não-executivo e independente do Conselho de Administração

António Manuel da Silva Vila CovaVogal não-executivo e independente do Conselho de Administração

IIIAnexos


Artigos 324º nº 2 e 66º nº 5 alínea c) do Código das Sociedades Comerciais

Em 26 de fevereiro de 2014, na sequência de um processo de colocação privada (accelerated bookbuild), a Mota-Engil SGPS, SA alienou todas as ações próprias que detinha (11.101.379 ações).

Artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais e Artigo 14º nº 7 do Regulamento da CMVM nº 5/2008

Divulgação de ações e outros títulos detidos por membros do Conselho de Administração e por dirigentes, bem como por pessoas com estes estreitamente relacionadas, nos termos do Artigo 248º-B do Código dos Valores Mobiliários, e de transações sobre os mesmos efetuados no decurso do exercício.

Anexo a que se refere o Artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais e o nº 7 do Artigo 14º do Regulamento da CMVM nº 5/2008:

Dirigentes Data

Detendo ações de

MOTA-ENGIL, SGPS, SA MGP, SGPS, SA FM, SGPS, SA

Qt. PreçoCompra/

VendaBolsa/ Fora

bolsa % Qt. % Qt. %

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota

Saldo Inicial 5.292.359 2,59% 0 0,0% 28.701 34,5%3-dez-14 10.000 2,920 Compra Bolsa

12-dez-14 5.000 2,690 Compra Bolsa15-dez-14 45.000 2,665 Compra Bolsa

Saldo final 5.352.359 2,62% 0 0,0% 28.701 34,48%

Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos Santos

Saldo final 3.675.066 1,80% 0 0,0% 17.902 21,51%

Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa

Saldo final 3.676.836 1,80% 0 0,0% 17.902 21,51%

Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de Meireles

Saldo inicial 4.231.630 2,07% 0 0,0% 17.902 21,5%3-dez-14 4.824 2,950 Compra Bolsa9-dez-14 45.000 2,917 Compra Bolsa


Saldo final 4.484.211 2,19% 0 0,0% 17.902 21,51%

Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos

Saldo inicial 29.300 0,01%12-dez-14 7.200 2,735 Compra Bolsa17-dez-14 5.500 2,376 Compra Bolsa

Saldo final 42.000 0,02%


Artigo 448º do Código das Sociedades ComerciaisDando cumprimento ao estipulado no nº 4 do artigo 448º do Código das Sociedades Comerciais, apresenta-se de seguida a lista dos acionistas que, em 31 de dezembro de 2014, eram titulares de, pelo menos, 10%, 33% ou 50% do capital social da Mota-Engil, SGPS, SA:

Decreto-Lei nº 411/91, de 17 de outubroNos termos e para os efeitos do artigo 21º do Decreto-Lei nº 411/91, de 17 de outubro, declara- -se que o Grupo Mota-Engil não apresenta dívidas em mora à Segurança Social.

Dirigentes Data

Detendo ações de

MOTA-ENGIL, SGPS, SA MGP, SGPS, SA FM, SGPS, SA

Qt. PreçoCompra/

VendaBolsa/ Fora

bolsa % Qt. % Qt. %

Luís Filipe Cardoso da Silva


Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura Martins


Ismael Antunes Hernandez Gaspar


José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas

Saldo Inicial 12.727 0,01%7-ago-14 1.410 3,900 Compra Bolsa8-ago-14 1.550 3,885 Compra Bolsa


Alberto João Coraceiro de Castro

Saldo Final 2.200 0,00%

FM - Sociedade de Controlo, SGPS, SA

Saldo final - - 6.337.640 100,0%

Mota Gestão e Participações, SGPS, SA

Saldo Inicial 121.724.196 59,48%

26-fev-14 -23.198.621 4,650 Venda Fora Bolsa(1)


12-dez-14 100.000 2,715 Compra Bolsa15-dez-14 100.000 2,590 Compra Bolsa16-dez-14 31.000 2,438 Compra Bolsa31-dez-14 12.300 2,615 Compra Bolsa

Saldo final 98.886.325 48,32%

Acionista

2014 2013

Nº de ações % capital Nº de ações % capital

Mota Gestão e Participações, SGPS, SA 98.886.325 48,32% 121.724.196 59,48%


Artigo 66º nº 5 alínea g) do Código das Sociedades ComerciaisO Grupo Mota-Engil detém sucursais nos seguintes países:

Empresa País

Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA

ArgéliaBrasil

Cabo VerdeColômbia

EslováquiaEspanha

EUAFrança

HungriaIrlanda

PeruPolónia

Rep. ChecaRoménia

Mota-Engil, Engenharia e Construção África, SA

AngolaCabo Verde

GanaMalawi

MoçambiqueUgandaZâmbia

ZimbabweManvia II Condutas , Lda. AngolaTránsitos de Extremadura, SL LituâniaVibeiras − Sociedade Comercial de Plantas, SA Marrocos

Mota-Engil Africa, NVQuéniaUgandaZâmbia

MESP Central Europe Sp. z.o.o.Eslováquia

HungriaRepública Checa


Participações qualificadasDando cumprimento ao disposto no nº 4 do artigo 2º do Regulamento da CMVM nº 5/2008, apresenta-se de seguida uma lista dos titulares de participações qualificadas, com indicação do número de ações detidas e percentagem de direitos de voto correspondentes, calculada nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, em 31 de dezembro de 2014:

Declaração do Conselho de Administração sobre políticas de remuneração aplicáveis aos dirigentes do Grupo Mota-Engil na aceção do nº 3 do artigo 248º-B do Código dos Valores Mobiliários

1. IntroduçãoEm alinhamento com as recomendações efetuadas pela CMVM sobre a relevância de a política de remuneração abranger os dirigentes na aceção do nº 3 do artigo 248º-B do Código dos Valores Mobiliários, apresentam-se seguidamente os princípios e opções gerais vigentes, que são extensíveis ao universo de colaboradores da Mota-Engil, no qual se incluem outros trabalhadores cuja atividade profissional possa ter um impacte relevante no perfil de risco da empresa e cuja remuneração contenha uma componente variável importante. Relativamente às opções em matéria remuneratória aplicáveis aos membros do órgão de administração e fiscalização, cuja obrigatoriedade se encontra prevista na Lei nº 28/2009, de 19 de junho, remete-se para a Declaração da Comissão de Vencimentos as respetivas opções concretas.

Acionistas Nº de ações% Capital

e direitos de voto

Mota Gestão e Participações, SGPS, SA 98.886.325 48,32%António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota 5.352.359 2,62%Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos Santos 3.675.066 1,80%Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa 3.676.836 1,80%Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de Meireles 4.484.211 2,19%Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos 42.000 0,02%Atribuível à FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA 116.116.797 56,75%Amber Capital UK LLP 4.275.000 2,09%Atribuível à Amber Capital Management LP 4.275.000 2,09%Invesco Perpetual European Sm Cos 1.715.052 0,8381%Invesco Perpetual European Opportunities Fund 1.414.606 0,6913%Invesco Pan European Small Cap Equity Fund 933.180 0,4560%Invesco Global Europe Mid Mother Fund 19.604 0,0096%Invesco Europe Equity Fund 17.599 0,0086%Powershares FTSE Rafi Dev Markets 9.004 0,0044%Powershares FTSE Rafi Eur Small-Mid Fund 4.376 0,0021%Atribuível à Invesco Limited 4.113.421 2,0101%Freefloat 80.130.477 39,16%Total 204.635.695 100,00%


2. Princípios GeraisA política de remuneração do Grupo Mota-Engil compreende um conjunto de princípios operativos que visam garantir o seu contributo para a prossecução da visão estratégica e cultura preconizada para o Grupo, bem como o alinhamento dos interesses dos dirigentes com os interesses de longo prazo do Grupo.

Capacidade de captação e retenção:O Grupo Mota-Engil pretende, através da sua política de remuneração, garantir a atração e retenção do talento, adotando um posicionamento competitivo face ao mercado, tendo em conta o grau de responsabilidade e contributo dos colaboradores para a criação de valor.

Alinhamento das práticas de remuneração com o desempenho de curto e longo prazo:A política de remuneração do Grupo Mota-Engil e respetivas regras de aplicação encontram-se indexadas ao modelo de avaliação de desempenho em vigor, que, por seu turno, compreende a avaliação de indicadores e metas de desempenho declinadas do plano estratégico do Grupo definido para um horizonte de longo prazo.

Equidade/competitividade:A política de remuneração encontra-se segmentada em grupos funcionais que resultam de uma avaliação da função, permitindo, por um lado, nivelar internamente as práticas retributivas segundo critérios de responsabilidade, complexidade e autonomia e, por outro, assegurar a sua competitividade com as práticas do mercado de referência.

Meritocracia:Os critérios que estabelecem o incremento das componentes retributivas têm subjacente o sucesso atingido pelo Grupo e pelos respetivos negócios, bem como a avaliação de desempenho individual dos colaboradores, de modo a reconhecer e premiar o mérito e a excelência.

Transversalidade/verticalidade:O Grupo Mota-Engil pretende associar ao seu modelo de gestão uma política comum para funções executivas e de gestão, promovendo o alinhamento transversal e a convergência para a estratégia, cultura e objetivos do Grupo. De modo a salvaguardar a especificidade dos diferentes negócios, a política de remuneração incorpora ainda regras de aplicação vertical, empresa a empresa, de modo a adequar as suas práticas ao contexto do respetivo setor de atividade e mercado de referência.

A política retributiva do Grupo está segmentada em grupos funcionais, que agregam funções de acordo com parâmetros, tais como o grau de conhecimento, complexidade e responsabilidade/autonomia exigidos, aferidos periodicamente através da metodologia internacional Hay, e que se encontram estruturados do seguinte modo: Top Executives Executives Top Management Management Technicians Administrative and Operational


Os grupos funcionais listados constituem o suporte fundamental à definição das políticas de recursos humanos, nomeadamente a política retributiva, que estabelece, para cada grupo funcional, as componentes e condições retributivas, quer sejam de natureza fixa, variável e/ou benefícios, tendo em consideração a estratégia de posicionamento preconizada e as práticas salariais dos mercados de referência determinados.

Os dirigentes do Grupo Mota-Engil encontram-se enquadrados nos grupos funcionais Top Executives, Executives e Top Management.

3. Opções Concretas

3.1 Arquitetura global da política de remuneração do GrupoA política de remuneração do Grupo Mota-Engil compreende a existência de três componentes retributivas, que são definidas tendo em conta a função desempenhada, o alinhamento com as práticas salariais do mercado e o desempenho demonstrado pelos colaboradores:

Remuneração fixa, que é composta pela retribuição-base bruta paga por referência ao período de um ano. Cada grupo funcional tem associada uma banda salarial, estabelecendo os valores mínimos, médios e máximos, tendo em conta a função, o nível de experiência e desempenho do titular e as práticas salariais do mercado de referência e da Mota-Engil.

Remuneração variável, que inclui um bónus de curto prazo, pago em função da consecução das metas de desempenho definidas e, nos grupos funcionais de maior responsabilidade, contempla um bónus de médio e longo prazo, diferido num horizonte de três anos. Cada grupo funcional estabelece um conjunto de target pays baseados nas práticas salariais do mercado de referência para funções de nível de responsabilidade equiparáveis, de acordo com o nível de desempenho atingido pelo Grupo e pelo colaborador.

Benefícios, que preconiza um portfólio de benefícios aplicáveis de acordo com a função desempenhada e respetivo grupo funcional.

3.2 Indexação da política de remuneração ao desempenho do Grupo Mota-EngilCom o objetivo de promover o alinhamento dos interesses de curto e longo prazo da Mota-Engil e prevenir a assunção excessiva de riscos, o pagamento da componente variável encontra-se indexado à avaliação de desempenho, cujos princípios gerais e respetivo modo de aplicação se encontram previstos no Modelo Corporativo de Gestão de Desempenho.

A avaliação do desempenho no Grupo compreende duas componentes:

Avaliação quantitativa, que compreende um conjunto de Key Performance Indicators (KPI), indexados ao plano estratégico “Ambição 2.0”, de acordo com a metodologia Balanced Scorecard, orientando a performance em quatro perspetivas de valor: a sustentabilidade financeira do Grupo e criação de valor para os acionistas; a satisfação das necessidades dos clientes; a eficiência e inovação ao nível dos processos internos e o desenvolvimento e capacitação do capital humano.


Apresentamos seguidamente uma síntese exemplificativa da matriz de KPI adotada na ferramenta Balanced Scorecard em vigor no Grupo.

Perspetiva financeira ROCE EBITDA Volume de negócios

Clientes % do VN internacional gerado em mercados selecionados

Processos internos Peso do Investimento na geração de VN futuro Aprendizagem e crescimento Participação de Quadros na ME Active School

Avaliação qualitativa, que resulta de uma avaliação individual incidindo sobre competências- -chave para o Grupo (corporativas, de gestão e pessoais).

Estão igualmente estabelecidos mecanismos preventivos que visam promover a contenção da assunção e tomada de riscos que possam ser prejudiciais para os interesses da Sociedade e inibir o pagamento de retribuição variável, de modo a minimizar o incentivo de resultados desalinhados com uma perspetiva de criação de valor sustentável, num horizonte de longo prazo. E na avaliação de desempenho são levados em consideração critérios como os riscos assumidos pelos titulares na tomada de decisão, bem como o cumprimento das normas aplicáveis à atividade da empresa.

3.3 Planos de atribuição de ações ou opções de aquisição de açõesNão existem planos de atribuição de ações ou opções de aquisição de ações relativamente aos membros dirigentes na aceção do nº 3 do artigo 248º-B do Código dos Valores Mobiliários.

Lista de cargos exercidos pelos administradores

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota (Presidente)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2013 Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tratofoz – Sociedade de Tratamento de Resíduos, SA Membro da Comissão de Vencimentos da ÁreaGolfe – Gestão, Construção e Manutenção de Campos de Golfe, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Aurimove, Sociedade Imobiliária, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Manvia – Manutenção e Exploração de Instalações

e Construções, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Martifer, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da ME Real Estate – Mota-Engil Real Estate Portugal, SA Membro da Comissão de Vencimentos da MESP – Mota-Engil, Serviços Partilhados,

Administrativos e de Gestão, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Europa, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil II, Gestão, Ambiente, Energia e Concessões de Serviços, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Indústria e Inovação, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Nortedomus – Sociedade imobiliária, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Sedengil – Sociedade Imobiliária, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Suma Tratamento, SA


Membro da Comissão de Vencimentos da Takargo – Transporte de Mercadorias, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tertir – Concessões Portuárias, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tertir – Terminais de Portugal, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tertir – Teminais Portuários, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tratofoz – Sociedade de Tratamento de Resíduos, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Angola, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Engenharia e Construção África, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil Logística, SGPS, SA (antiga TERGEP) Vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, SA Presidente do Conselho Superior da Tertir – Terminais de Portugal, SA

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração da Mota Gestão e Participações, Sociedade Gestora

de Participações Sociais, SA Presidente do Conselho de Administração da Sunviauto – Indústria de Componentes de

Automóveis, SA Gerente da Sociedade Agrícola Moura Basto, Lda. Membro da Comissão de Vencimentos da António de Lago Cerqueira, SA Membro do Conselho de Curadores da Fundação Manuel António da Mota Membro do Conselho Consultivo da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Membro do Conselho Geral da AEP, em representação da Mota-Engil, SGPS, SA Membro do Conselho de Curadores da Fundação AIP Membro do Conselho de Curadores da Fundação AEP, em representação da Mota-Engil, SGPS, SA Membro do Conselho da EIC – European International Contractors Membro da Comissão Administrativa do Centro Regional do Porto da Universidade Católica

Portuguesa Membro do Conselho Estratégico Empresarial da CM Sintra

Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura Martins (Vice-presidente)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2013 Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil II, Gestão, Ambiente, Energia e

Concessões de Serviços, SA Presidente do Conselho de Administração da Tertir – Concessões Portuárias, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Group, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Norte, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Beiras Litoral e Alta, Auto-Estradas das

Beiras Litoral e Alta, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Costa de Prata, Auto-Estradas da Costa

de Prata, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Grande Porto - Auto-Estradas do Grande

Porto, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Grande Lisboa, Auto-Estradas da Grande

Lisboa, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Douro – Estradas do Douro Interior, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Pinhal Interior, Estradas do Pinhal Interior, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Operadora NT – Operação e Manutenção

Rodoviária, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Operadora BLA – Operação e Manutenção

Rodoviária, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Operadora CP, Operação e Manutenção


Rodoviária, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Operadora GP, Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Operadora GL - Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Operadora DI, Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Operadora PI, Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Presidente do Conselho de Administração da Ascendi, Serviços de Assessoria, Gestão e Operação, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi O&M, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi IGI, Inovação e Gestão de Infra-Estruturas, SA Presidente do Conselho de Administração da Ascendi México SA de CV Vice-Presidente do Conselho de Administração da Vista Energy, Enviroment and Services, SA (Angola)

Vogal do Conselho de Administração da Concesionaria Autopista Perote-Xalapa, SA de CV (México)

Vogal do Conselho de Administração da Lusoponte – Concessionária para a Travessia do Tejo SA Administrador da Ascendi Financing, BV Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Multiterminal – Sociedade de Estiva e Tráfego, SA Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Lokemark – Soluções de Marketing, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Takargo – Transporte de Mercadorias, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Liscont – Operadores de Contentores, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Transitex – Transitos da Extremadura, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Multiterminal – Sociedade de Estiva e tráfego, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Sadoport – Terminal Marítimo do Sado, SA Membro da Comissão de Vencimentos da SLPP – Serviços Logisticos de Portos Portugueses, SA Membro da Comissão de Vencimentos da SOL – S Internacional, Tecnologias de Informação, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Grande Lisboa, Auto-Estradas da Grande Lisboa, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Norte, Auto-Estradas do Norte, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Beiras Litoral e Alta, Auto-Estradas das Beiras Litoral e Alta, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Costa de Prata, Auto-Estradas da Costa da Prata, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Douro – Estradas do Douro Interior, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Grande Porto, Auto-Estradas do Grande Porto, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Pinhal Interior, Estradas do Pinhal Interior, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Operadora BLA – Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Operadora CP, Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Operadora GP – Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Operadora NT – Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Operadora DI, Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Operadora GL – Operação e Manutenção Rodoviária, SA


Membro da Comissão de Vencimentos da Ascendi Operadora PI, Operação e Manutenção Rodoviária, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da LUSOPONTE – Concessionária para a Travessia do Tejo SA, em representação da Ascendi Group, SGPS, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da ME Real Estate – Mota-Engil, Real Estate Portugal, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota- Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA Presidente do Conselho Superior da Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA Vogal do Conselho Superior da Tertir – Terminais de Portugal, SA Vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, SA

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Membro do Conselho de Curadores da Fundação Manuel António da Mota.

Arnaldo José Nunes da Costa Figueiredo (Vice-presidente)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da Martifer Metallic Constructions, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Indústria e Inovação, SGPS, SA Administrador não-executivo da Martifer, SGPS, SA Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Mercado Urbano – Gestão Imobiliária, SA

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Membro do Conselho Geral da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados

em Mercado Membro do Conselho Geral da PROFORUM – Associação para o Desenvolvimento da Engenharia Membro do Conselho Geral da ELO – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico

e a Cooperação

Maria Manuela Queirós Vasconcelos Mota dos Santos (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Gerente da Edifícios Galiza – Sociedade Imobiliária, Lda. Vogal do Conselho de Administração da Empresa Agrícola Florestal Portuguesa, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Indaqua – Indústria e Gestão de Águas, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Liscont – Operadores de Contentores, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Lokemark – Soluções de Marketing, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Martifer, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da MESP – Mota-Engil, Serviços Partilhados,

Administrativos e de Gestão, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil II, Gestão, Ambiente, Energia e Concessões

de Serviços, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Nortedomus – Sociedade Imobiliária, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Takargo – Transporte de Mercadorias, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tertir – Concessões Portuárias, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tertir – Terminais de Portugal, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tratofoz – Sociedade de Sociedade de Tratamento de

Resíduos, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Transitex – Transitos da Extremadura,SA Membro da Comissão de Vencimentos da Áreagolfe – Gestão Construção e Manutenção de

Campos de Golf, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Aurimove – Sociedade Imobiliária, SA


Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Europa,SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil Industria e Inovação , SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da RTA – Rio Tâmega, Turismo e Recreio, SA Membro da Comissão de Vencimentos da SGA – Sociedade de Golf de Amarante, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Manvia – Manutenção e Exploração de Instalações

e Construções, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Sedengil – Sociedade Imobiliária, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Sadoport – Terminal Marítimo do Sado, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil Logística, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tertir – Terminais Portuários, SGPS, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, SA

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Gerente da Casal Agrícola de Parada, Lda. Gerente da Sociedade Agrícola Moura Basto, Lda. Gerente da Mineira do Jarmelo, Lda. Gerente da Mineira de Pensalvos, Lda. Gerente da Serra Lisa, Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Lda. Vogal do Conselho de Administração da FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA Vogal do Conselho de Administração da Mota Gestão e Participações – Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da António de Lago Cerqueira, SA Membro do Conselho de Curadores e Presidente do Conselho de Administração da Fundação Manuel António da Mota

Maria Teresa Queirós Vasconcelos Mota Neves da Costa (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Membro da Comissão de Vencimentos da Liscont – Operadores de Contentores, SA Membro da Comissão de Vencimentos da MESP – Mota-Engil, Serviços Partilhados, Administrativos e de Gestão, SA

Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil, Engenharia e Construção África, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Transitex – Trânsitos de Extremadura, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Tratofoz – Sociedade de Tratamento de Resíduos, SA Membro da Comissão de Vencimentos SLPP – Serviços Logísticos de Portos Portugueses, SA Gerente da Edifícios Galiza – Sociedade Imobiliária, Lda.

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Vice-Presidente do Conselho de Administração da FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA Membro do Conselho de Administração da Mota Gestão e Participações, Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA

Membro do Conselho de Administração da Navarras Supermercados, Lda. Gerente da Imobiliária Toca do Lobo, Lda. Gerente da Sociedade Agrícola Moura Basto, Lda. Gerente da Casal Agrícola de Parada, Lda.; Gerente da Mineira de Pensalvos, Lda. Gerente da Mineira do Jarmelo, Lda. Membro do Conselho de Curadores da Fundação Manuel António da Mota


Maria Paula Queirós Vasconcelos Mota de Meireles (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da RTA – Rio Tâmega, Turismo e Recreio, SA Presidente do Conselho de Administração da SGA – Sociedade do Golfe de Amarante, SA Membro não-executivo do Conselho de Administração da Mota-Engil África N.V. Gerente da Edifícios Galiza – Sociedade Imobiliária, Lda. Gerente da Largo do Paço – Investimentos Turísticos e Imobiliários, Lda. Membro da Comissão de Vencimentos da Mota-Engil II, Gestão, Ambiente, Energia e Concessões

de Serviços, SA Membro da Comissão de Vencimentos da RTA – Rio Tâmega, Turismo e Recreio, SA Membro da Comissão de Vencimentos da SGA – Sociedade do Golfe de Amarante, SA Vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, SA

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Membro do Conselho de Administração da FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA Membro do Conselho de Administração da Mota Gestão e Participações, Sociedade Gestora de

Participações Sociais, SA Gerente da Casal Agrícola de Parada, Lda. Gerente da Mineira de Pensalvos, Lda. Gerente da Mineira do Jarmelo, Lda. Gerente da Predimarão – Sociedade de Construções, Lda. Gerente da Sociedade Agrícola Moura Basto, Lda. Gerente da Verotâmega – Sociedade Imobiliárias, Lda. Membro do Conselho de Curadores da Fundação Manuel António da Mota Membro da Comissão de Vencimentos da António de Lago Cerqueira, SA

Ismael Antunes Hernandez Gaspar (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil Logística, SGPS, SA (antiga TERGEP) Vice-Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA Membro da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA Vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Aurimove – Sociedade Imobiliária, SA Membro da Comissão de Vencimentos da Nortedomus – Sociedade Imobiliária, SA Gerente da Mota-Internacional, Comércio e Consultadoria Económica, Lda. Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SEDENGIL – Sociedade Imobiliária, SA. Administrador da Mota-Engil Minerals & Mining Investments, BV Administrador da Mota-Engil Mining Management (Proprietary) Limited Membro do “Supervisory Board” da Mota-Engil, Central Europe, SA Vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, SA

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Vogal do Conselho Fiscal do FUNDCIC – Fundo para o Desenvolvimento das Ciências da Construção


Luís Filipe Cardoso da Silva (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Membro do Conselho de Administração da MESP – Mota-Engil, Serviços Partilhados, Administrativos e de Gestão, SA

Membro do Conselho de Administração da Martifer, SGPS, SA Membro do Conselho de Administração da Martifer Metallic Constructions, SGPS, SA Administrador da Mota-Engil Brand Management, BV

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Não exerce funções em sociedades fora do Grupo Mota-Engil

Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração da ME Real Estate – Mota-Engil, Real Estate Portugal, SA Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil Central Europe, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil Logística, SGPS, SA (antiga TERGEP) Presidente do Conselho de Administração da Tertir – Terminais Portuários, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil America Latina, SAPI de CV (México) Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil Europa, SA Presidente do Conselho de Administração da Empresa Construtora do Brasil, SA Membro da Comissão de Fixação de Vencimentos da ME Real Estate – Mota-Engil, Real Estate Portugal, SA

Membro da Comissão de Fixação de Vencimentos da Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA Administrador da Mota-Engil, Latin America, BV Membro do Conselho Superior e de Supervisão da Indaqua – Indústria e Gestão de Águas, SA

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Vogal do Conselho de Administração da Mota Gestão e Participações – Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA

José Pedro Matos Marques Sampaio de Freitas (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da MESP – Mota-Engil, Serviços Partilhados, Administrativos e de Gestão, SA

Presidente do Conselho de Administração da Sunviauto México, SA de CV Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA Membro da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA Administrador da Mota-Engil, Finance, BV

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Gerente da Cerâmica de Boialvo, Lda. Vogal do Conselho de Administração da Sunviauto – Indústria de Componentes de Automóveis, SA


Gilberto Silveira Rodrigues (Efectivo)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil África, SGPS, SA Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Engenharia e Construção África, SA Presidente do Conselho de Administração da Fatra – Fábrica de Trefilaria de Angola, SA Vogal do Conselho de Administração da Cosamo (Pty), Ltd Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil Mining Management, Limited Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil Minerals & Mining Investments, BV Vogal do Conselho de Administração da Malawi Shipping Company, Limited Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil (Malawi), Limited Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil Investments (Malawi), Limited Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil Minerals & Mining, Limited Vogal do Conselho de Administração da Minerals & Mining (Zimbabwe), Limited Vogal do Conselho de Administração da Empresa Agrícola Florestal Portuguesa, SA Membro da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, SA Membro Executivo do Conselho de Administração da Mota-Engil África, N.V. Gerente da Mota-internacional – Comércio e Consultadoria Económica, Lda. Gerente da Mota-Engil S. Tomé e Príncipe, Lda.


João Pedro dos Santos Dinis Parreira (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da Autopista Urbana Siervo de La Nácion, SAPI de CV Presidente do Conselho de Administração da Construcciones dos Puertos, SA de CV Presidente do Conselho de Administração da Constructora Gran Canal, SAPI de CV Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil Mexico, SA de CV Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil Opway Mexicana, SA de CV Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil Turismo, SA de CV Vice-Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil América Latina SAPI de CV Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA Vogal do Conselho de Administração da Ascendi Mexico, SA de CV Vogal do Conselho de Administração da Concessionária Autopista Perote-Xalapa, SA de CV Vogal do Conselho de Administração da Gestión e Innovación en Servicios Ambientales, SA de CV Vogal do Conselho de Administração da Operadora Autopista Perote-Xalapa, SA de CV Vogal Suplente do Conselho de Administração da Concessionária Autopista Cardel-Poza

Rica, SA de CV Vogal Suplente do Conselho de Administração da Concessionária Autopista Tuxpan-Tampico,

SA de CV Vogal Suplente do Conselho de Administração da Constructora Concessionária Autopista Cardel-

Poza Rica, SA de CV Vogal Suplente do Conselho de Administração da Eco-Innovación Ambiental, SAPI de CV Secretário do Conselho de Administração da Constructora Autopista Perote-Xalapa, SA de CV Secretário do Conselho de Administração da M&R Occidente, SAPI de CV Secretário do Conselho de Administração da Constructora M&R, SA de CV



Luís Valente de Oliveira (Vogal Independente)


Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Vogal não-executivo da Mota-Engil, SGPS, SA Presidente do Conselho Fiscal da EFACEC, SGPS, SA Presidente do Conselho de Fundadores da Casa da Música Membro do Conselho Consultivo das Fundações (Presidência do Conselho de Ministros)

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier (Vogal Independente)


Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Partner e Membro do Conselho de Administração da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Membro executivo do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, SA Membro do Conselho de Administração da Sonaecom Sistemas de Informação, SGPS, SA Membro do Conselho de Administração da Sonaecom, Serviços Partilhados, SGPS, SA Membro não-executivo do Conselho de Administração do Banco BPI, SA Membro do Conselho de Administração da NOS, SGPS, SA Membro não-executivo do Conselho de Administração da Riopele, SA Membro não-executivo do Conselho de Administração da Público Comunicação Social, SA; Membro não-executivo do Conselho de Administração da PCJ – Público, Comunicação e Jornalismo, SA

Membro não-executivo do Conselho de Administração da Vallis Capital Partners Presidente da Assembleia Geral da Têxtil Manuel Gonçalves, SA Membro do Conselho Fiscal da Fundação Belmiro de Azevedo

António Manuel da Silva Vila Cova (Vogal Independente)


Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Membro do Conselho Fiscal do Banco Finantia

António Martinho Ferreira de Oliveira (Vogal)

Funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Presidente do Conselho de Administração da Nortedomus — Sociedade Imobiliária, SA Presidente do Conselho de Administração da Aurimove — Sociedade Imobiliária, SA Presidente do Conselho de Administração da Turalgo — Sociedade de Promoção Imobiliária e Turística do Algarve, SA

Presidente do Conselho de Administração da Mercado Urbano — Gestão Imobiliária, SA Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil, Real Estate Portugal, SA Vogal do Conselho de Administração da Sedengil — Sociedade Imobiliária, SA


Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil Europa, SA Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil, Central Europe, SGPS, SA Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA Administrador da Glan Agua, Limited Administrador da Mota-Engil, Ireland Construction, Limited Administrador da Mota-Engil, Ireland Services, Limited Administrador da Mota-Engil, Central Europe, SA Gerente da Calçadas do Douro — Sociedade Imobiliária, Lda Gerente da Corgimobil — Empresa Imobiliária das Corgas, Lda Gerente da Edifícios Mota-Viso — Sociedade Imobiliária, Lda Gerente da Edipainel — Sociedade Imobiliária, Lda Gerente da Motadomus — Sociedade Imobiliária, Lda Membro do Supervisory Board Bergamos, a.s. Membro do Supervisory Board da Mota-Engil Central Europe Slovenská Republika, a.s. Membro do Supervisory Board da Mota-Engil Central Europe Hungary Beruházási És Épitoipari KFT Membro do Supervisory Board da Magyarország beruházási És Épitoipari KFT Membro do Supervisory Board da Obol Invest Befektetési Ès Uzletviteli Tanácsadó KFT Membro do Supervisory Board da Obol XI Ingatlahasznosítási Beruházo Ès Szolgáltató KFT Membro do Supervisory Board da Bohdalecká Project Development, s.r.o. Membro do Supervisory Board da Mota-Engil Central Europe Ceská Republika, a.s.

Funções em outras sociedades fora do Grupo Mota-Engil em 31 de dezembro de 2014 Não exerce funções em outras sociedades do Grupo Mota-Engil

Competência além-fronteiras Com mais de 22.000 colaboradores de 45 nacionalidades, formamos uma equipa global empenhada em garantir um serviço de excelência aos nossos clientes e às comunidades de três continentes. Competência, know-how, dedicação e profissionalismo como linguagem universal em todo o mundo.


04

RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO

ÁFRICAMALAWI

CORREDOR DE NACALA







EXTRACTO DA ATA N.º 42 DA ASSEMBLEIA GERAL DA MOTA-ENGIL, SGPS, SA Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniram em Assembleia Geral, na Fundação Manuel António da Mota, sita na Praça do Bom Sucesso, n.º 74 a 90, União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho do Porto, conforme convocatória, publicada no site das publicações online de Atos Societários não sujeitos a Registo Comercial, em um de maio de dois mil e quinze e disponibilizada, em quatro de maio de dois mil e quinze, no sítio da Sociedade e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, na internet, os Acionistas da sociedade comercial anónima com a denominação “MOTA-ENGIL, SGPS, SA”, Sociedade Aberta, com sede social na Rua do Rego Lameiro, n.º 38, freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com o capital social de duzentos e quatro milhões seiscentos e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco euros (€204.635.695,00), representado por 204.635.695 ações ordinárias do valor nominal de um euro cada uma, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva quinhentos e dois milhões trezentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e quatro (502399694), com a seguinte Ordem de Trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ponto Um: Apreciar, discutir e votar o Relatório de Gestão, o Balanço, as Demonstrações de Resultados, a Demonstração das Alterações no Capital Próprio, a Demonstração de Fluxos de Caixa e o anexo ao Balanço, às Demonstrações de Resultados, à Demonstração das Alterações no Capital Próprio e à Demonstração de Fluxos de Caixa, relativos ao exercício de 2014, apresentados pelo Conselho de Administração, bem como a Certificação Legal de Contas e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 376º do Código das Sociedades Comerciais.

Ponto Dois: Discutir e deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados, nos termos do artigo 376º do Código das Sociedades Comerciais. ------------------------------------------------------

Ponto Três: Apreciar o Relatório sobre as práticas de Governo Societário. --------------------------

(…)---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ponto Seis: Apreciar, discutir e votar o Relatório de Gestão Consolidado, a Demonstração da Posição Financeira Consolidada, a Demonstração dos Resultados Consolidados Separada, a Demonstração do Rendimento Consolidado Integral, a Demonstração Consolidada das Alterações no Capital Próprio, a Demonstração de Fluxos de Caixa Consolidados e as Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas, relativos ao exercício de 2014, apresentados pelo Conselho de Administração, bem como a Certificação Legal de Contas Consolidadas e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 508-A do Código das Sociedades Comerciais. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(…)---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Sr. Dr. Luís Neiva Santos, secretariado pelo Secretário da Mesa, Sr. Dr. Rodrigo Neiva Santos. -------------------------

No início da reunião, e antes de iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral solicitou ao Secretário que organizasse a lista dos Senhores Acionistas presentes e dos devidamente representados na Assembleia, nos termos do artigo 382º do Código das Sociedades Comerciais. ----------------------------------------------------------------------------------------------------


Organizada e assinada a referida lista de presenças, verificou-se estarem presentes e devidamente representados acionistas titulares de 145.258.310 (cento e quarenta e cinco milhões duzentos e cinquenta e oito mil trezentas e dez) ações, representativas de 70,98% do capital social e dos direitos de voto. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Mais se verificou a presença do Secretário da Sociedade, dos membros do Conselho Fiscal, do Revisor Oficial de Contas, do Auditor Externo e, bem assim, da maioria dos membros do Conselho de Administração, conforme o expresso na referida Lista de Presenças.------------------------------

O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral declarou então estar a Assembleia em condições de funcionar e deliberar validamente, de acordo com o número dois do artigo vigésimo quarto (artigo 24º, n.º 2) do Contrato Social, ordenando de seguida que a referida lista de presenças fosse anexada à presente Ata. --------------------------------------------------------------

(…)---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral procedeu, então, à leitura da Ordem de Trabalhos, tendo, seguidamente, referido que haviam sido submetidos à Assembleia e nela se encontravam patentes o Relatório de Gestão, o Balanço, as Demonstrações de Resultados, a Demonstração das Alterações no Capital Próprio, a Demonstração de Fluxos de Caixa e o anexo ao Balanço, às Demonstrações de Resultados, à Demonstração das Alterações no Capital Próprio e à Demonstração de Fluxos de Caixa, apresentados pelo Conselho de Administração, bem como a Certificação Legal de Contas e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal, todos os documentos relativos ao exercício de 2014. ------------------------------------------------------------------------------

Entrados, assim, no Primeiro Ponto da Ordem de Trabalhos, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral referiu que, quanto a este Ponto da Ordem de Trabalhos, havia sido apresentada pelo Conselho de Administração uma proposta, cujo teor ora se transcrevia: -----------------------

“PONTO UM DA ORDEM DE TRABALHOS ----------------------------------------------------------------

O Conselho de Administração propõe aos Senhores Acionistas: ----------------------------------------

Apreciar, discutir e votar o Relatório de Gestão, o Balanço, as Demonstrações de Resultados, a Demonstração das Alterações no Capital Próprio, a Demonstração de Fluxos de Caixa e o anexo ao Balanço, às Demonstrações de Resultados, à Demonstração das Alterações no Capital Próprio e à Demonstração de Fluxos de Caixa, relativos ao exercício de 2014, apresentados pelo Conselho de Administração, bem como a Certificação Legal de Contas e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 376º do Código das Sociedades Comerciais.--------------

Porto, 30 de abril de 2015 ----------------------------------------------------------------------------------------

(O Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA)” --------------------------------------------------

Após a leitura da proposta precedente, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral indagou dos presentes se alguém desejava usar da palavra sobre este Ponto. (….)---------------------------------

Feita a contagem dos votos verificou-se que aqueles documentos foram aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes e devidamente representados, titulares de ações representativas de 70,7845307% do capital social e dos direitos de voto, com a abstenção do acionista profissional HSBC BANK PLC (Cliente: WEST YORKSHIRE PENSION FUNDS, titular de 400.000 (quatrocentas mil) ações, representativas de 0,1954693 % do capital e de direitos de voto). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------


De seguida, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral declarou estar aberta a discussão quanto ao Segundo Ponto da Ordem de Trabalhos, tendo referido que, quanto a este ponto, existia uma proposta apresentada pelo Conselho de Administração, a qual ora se transcreve: ----

“Proposta de aplicação de resultados ---------------------------------------------------------------------------

O Conselho de Administração propõe à assembleia geral anual a cobertura dos resultados transitados negativos no montante de 223.834.682 euros e 78 cêntimos, por transferência da rubrica de “Outras Reservas”, e a seguinte distribuição dos resultados líquidos do exercício, no valor de 54.534.480 euros e 58 cêntimos, o qual já inclui os montantes de 700.000 euros e 300.000 euros afetos à distribuição de lucros, respetivamente, pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 27º, n.º 3 dos Estatutos, e pelos trabalhadores: ----------------------------------

a) Para distribuição aos acionistas, 0,12 euros por ação, cativos de impostos, no valor global de 24.556.283 euros e 40 cêntimos; ---------------------------------------------------------------------------------

b) Para reservas livres, o remanescente, no valor de 29.978.197 euros e 18 cêntimos. -----------------

Porto, 30 de abril de 2015.” ---------------------------------------------------------------------------------------

Após a leitura da proposta antecedente o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral indagou dos presentes se alguém pretendia usar da palavra. ----------------------------------------------------------

Como ninguém pretendesse usar da mesma, foi, de imediato, colocado à votação o Segundo Ponto da Ordem de Trabalhos e, feita a contagem dos votos, verificou-se que a referida proposta de aplicação de resultados fora aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes e devidamente representados, titulares de ações representativas de 70,98% do capital social e dos direitos de voto. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Entrados no Terceiro Ponto da Ordem de Trabalhos, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral havia referido que, quanto a este ponto, existia igualmente uma proposta apresentada pelo Conselho de Administração, a qual ora se transcrevia: -------------------------------------------------------

“PONTO TRÊS DA ORDEM DE TRABALHOS--------------------------------------------------------------------

“Apreciar o Relatório sobre as práticas de Governo Societário.”---------------------------------------------

O Conselho de Administração propõe aos Senhores Acionistas:-------------------------------------------

— apreciar o Relatório respeitante às práticas de Governo Societário, elaborado por este Conselho.---

Porto, 30 de abril de 2015-----------------------------------------------------------------------------------------

(O Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA)”-----------------------------------------------------

O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral indagou dos presentes se alguém desejava usar da palavra sobre este Ponto e como ninguém pretendesse fazer uso da mesma o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral colocou à votação a proposta apresentada pelo Conselho de Administração quanto ao presente Ponto da Ordem de Trabalhos, tendo a referida proposta sido aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes e devidamente representados, titulares de ações representativas de 70,7845307% do capital social e dos direitos de voto, com a abstenção do acionista profissional: HSBC BANK PLC (Cliente: WEST YORKSHIRE PENSION FUNDS, titular de 400.000 (quatrocentas mil) ações, representativas de 0,1954693 % do capital e de direitos de voto).-----------------------------------------------------------------------------------------------


(…)---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Entrados no Sexto Ponto da Ordem de Trabalhos, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral referiu que haviam sido submetidos, no prazo legal, à Assembleia, e nela se encontravam patentes, o Relatório de Gestão Consolidado, a Demonstração da Posição Financeira Consolidada, a Demonstração dos Resultados Consolidados Separada, a Demonstração do Rendimento Consolidado Integral, a Demonstração Consolidada das Alterações no Capital Próprio, a Demonstração de Fluxos de Caixa Consolidados e as Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas, relativos ao exercício de 2014, apresentados pelo Conselho de Administração, bem como a Certificação Legal de Contas Consolidadas e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 508-A do Código das Sociedades Comerciais. -------------------------------------------------------------------------------------------

O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral referiu ainda que, quanto a este Ponto da Ordem de Trabalhos, havia sido apresentada pelo Conselho de Administração uma proposta, cujo teor ora se transcrevia: ------------------------------------------------------------------------------------------------------

“PONTO SEIS DA ORDEM DE TRABALHOS --------------------------------------------------------------------

O Conselho de Administração propõe aos Senhores Acionistas:--------------------------------------------

Apreciar, discutir e votar o Relatório de Gestão Consolidado, a Demonstração da Posição Financeira Consolidada, a Demonstração dos Resultados Consolidados Separada, a Demonstração do Rendimento Consolidado Integral, a Demonstração Consolidada das Alterações no Capital Próprio, a Demonstração de Fluxos de Caixa Consolidados e as Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas, relativos ao exercício de 2014, apresentados pelo Conselho de Administração, bem como a Certificação Legal de Contas Consolidadas e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 508-A do Código das Sociedades Comerciais. ---------------------------------------------

Porto, 30 de abril de 2015 -----------------------------------------------------------------------------------------

(O Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, SA)” ---------------------------------------------------

De seguida, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral indagou dos presentes se alguém pretendia usar da palavra e, como ninguém pretendesse fazer uso da mesma, colocou então à votação, conjuntamente, na generalidade e na especialidade, todos os documentos de Prestação de Contas Consolidadas patentes à Assembleia, no âmbito do Ponto Seis da presente Ordem de Trabalhos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Feita a contagem dos votos verificou-se que aqueles documentos haviam sido aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes e devidamente representados, titulares de ações representativas de 70,7845307% do capital social e dos direitos de voto, com a abstenção do acionista profissional: HSBC BANK PLC (Cliente: WEST YORKSHIRE PENSION FUNDS, titular de 400.000 (quatrocentas mil) ações, representativas de 0,1954693 % do capital e de direitos de voto).-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(….)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

E como mais ninguém quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral deu por encerrada a sessão, pelas dezasseis horas, dela se lavrando a presente ata que vai ser assinada pelos membros da Mesa que presidiram à Assembleia Geral. -----------------------------------

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