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Universidade Anhanguera - UNIDERP
Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
SELMA ROCHA DOS SANTOS
“Favela "Cidade de Deus" e os catadores de materiais recicláveis
do aterro controlado em Campo Grande, MS”
CAMPO GRANDE, MS
2012
SELMA ROCHA DOS SANTOS
“Favela “Cidade de Deus” e os catadores de materiais recicláveis
em Campo Grande, MS”
Dissertação apresentada ao programa de Pós
Graduação, nível de Mestrado Acadêmico em Meio
Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade
Anhanguera - Uniderp, como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional.
Orientação:
Prof. Dr. Gilberto Luiz Alves
CAMPO GRANDE, MS
2012
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Anhanguera – Uniderp
Desenvolvimento regional 2. Favelas 3. Lixo I. Título.
CDD 21.ed. 303.32
Santos, Selma Rocha dos.
“Favela “Cidade de Deus” e os catadores de materiais recicláveis
em Campo Grande, MS”. / Selma Rocha dos Santos. -- Campo Grande,
2012.
80f.
Dissertação (mestrado) – Universidade Anhanguera - Uniderp,
2012.
“Orientação: Prof. Dr. Gilberto Luiz Alves.”
S238f
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Dedico
À minha mãe Vilma (in memóriam), pelo amor, pela preparação e
encorajamento para a vida, a minha admiração, o meu respeito e
gratidão para sempre.
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AGRADECIMENTOS
A Deus, fonte criadora de todas as coisas, pelas oportunidades que são concedidas em
minha vida.
À minha avó Hermínia, pessoa maravilhosa, pelo exemplo de alegria, de resignação, de
compreensão da vida.
Ao Gilson, meu marido, companheiro em todos os momentos na caminhada da vida. E aos
meus filhos Gustavo e João Pedro, pelo incentivo, apoio, compreensão e torcida.
Ao meu irmão Arivaldo pelo encorajamento e pelo exemplo de vontade de viver e construir
sempre.
A todos os meus familiares, que sempre me ofereceram apoio e estímulo e com os quais,
por vezes eu faltei com a atenção e convívio, em busca da conclusão desse trabalho.
Ao Professor Dr. Gilberto Luiz Alves, que me oportunizou o aprendizado acreditando em
meu potencial. Pelo exemplo de dedicação na busca do conhecimento.
À Professora M.Sc. Enilda de Fátima Lemos, a primeira incentivadora para que esse
Mestrado se materializasse, meu reconhecimento e agradecimento especial.
Em especial a Professora Hellen e a Professora Vânia, minhas amigas e irmãs, pela
amizade e carinho.
Aos colegas de turma do Mestrado que nos momentos difíceis me incentivaram, facilitando o
meu seguir, em especial Carol, Luan, Fernando e Iza.
Aos amigos de trabalho, que sempre tiveram uma palavra de incentivo, em especial
Professor Leonardo e Professora Ivonete.
Às amigas Célia, Deila, Amirtes e Cíntia pela torcida e pelo carinho verdadeiro.
A todos os Professores do Mestrado, que contribuíram nesse processo de enriquecimento
intelectual e à Universidade Anhanguera-Uniderp, pelo investimento no meu crescimento
pessoal e profissional.
Registro, ainda, minha gratidão à Professora Maria de Fátima Rubira de Assis, por acreditar
no meu potencial quando proposto o desafio da Coordenação do Curso de Serviço Social
dessa Universidade. A ela devo o sucesso profissional e as oportunidades que com ele
vieram.
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Pergunta-se frequentemente: qual é a real necessidade dos excluídos?
Aos pobres basta o alimento? Aos discriminados basta a lei? Às crianças
basta o acesso à escola? É evidente que não. Essas são medidas
fundamentais, mas não são suficientes. Os excluídos, como todos os
homens, têm fome de dignidade.
Bader B. Sawaia
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SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ......................................................................................................... vi
LISTA DE QUADROS ....................................................................................................... vii
LISTA DE MAPAS ............................................................................................................ viii
LISTA DE GRÁFICOS ...................................................................................................... . ix
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ............................................................................ . x
RESUMO .......................................................................................................................... xi
ABSTRACT ...................................................................................................................... xii
INTRODUÇÃO ............................................................................................................. ... 13
2 REVISÃO DE LITERATURA ......................................................................................... 16
2.1 A URBANIZAÇÃO NO BRASIL E O SURGIMENTO DAS FAVELAS ........................ 16
2.2 FAVELAS EM CAMPO GRANDE ............................................................................. 26
2.3 RESÍDUOS SÓLIDOS: CONCEITUAÇÃO, GERAÇÃO, DESTINAÇÃO.................... 28
2.4 RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATIVIDADE DE CATADORES ............. 31
2.5 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ........................................................................ 36
3 MATERIAIS E MÉTODOS ............................................................................................. 39
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ..................................................................................... 41
4.1. A FAVELA “CIDADE DE DEUS” ............................................................................... 41
4.1.1 Fatores Determinantes e estratégia de sobrevivência dos moradores ............ 43
4.1.2 Moradores da Favela na condição de Catadores de Material Reciclável.. ... .....50
4.1.3 Acesso à Políticas Públicas e Equipamentos Sociais.... ............................. .....52
4.1.4 Estratégia de Trabalho no Cotidiano do Aterro ............................................... 55
4.1.5 Cadeia Produtiva da Reciclagem em Campo Grande .................................... 62
4.1.6 Os Processos de comercialização no Aterro ................................................... 64
4.1.7 Potencialidades Locais ................................................................................... 67
5. CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................. 71
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ................................................................................. 75
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Área antes da ocupação 43
Figura 2 Área depois da ocupação 44
Figura 3 Disposição dos barracos na área 46
Figura 4 Disposição dos barracos na área 46
Figura 5 Ligação clandestina de energia elétrica 47
Figura 6 Ligação clandestina de energia elétrica e água 47
Figura 7 Rua principal da favela 49
Figura 8 Catadores em meio aos resíduos do vazadouro de Campo Grande 56
Figura 9 Artefato de trabalho no lixão: gancho 57
Figura 10 Artefato de trabalho no lixão: bag (saco maior) 58
Figura 11 Crianças frequentam o lixão 60
Figura 12 Trabalhadores na coleta de material reciclável no Aterro 61
Figura 13 Fase inicial da obra 69
Figura 14 Fase II da obra 70
vi
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Material Reciclável 32
Quadro 2 Cadeia Produtiva da Reciclagem em Campo Grande 63
Quadro 3 Preço do RSU por Kg 65
Quadro 4 Ranking das Regiões Urbanas de Campo Grande com base no IQVU –
Índice de Qualidade de Vida Urbana – 2000
68
vii
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LISTA DE MAPAS
Mapa 1 Divisão Política de MS 36
Mapa 2 Mapa da Cidade de Campo Grande - Divisão das Regiões Urbanas 41
viii
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Distribuição da População Estudada quanto ao Gênero
50
Gráfico 2 Distribuição da População Estudada quanto ao Estado Civil 50
Gráfico 3 Grau de Escolaridade dos Entrevistados 51
Gráfico 4 Renda atual 51
Gráfico 5 Beneficiários de Programas Sociais 52
Gráfico 6 Tempo de Trabalho 62
Gráfico 7 Coleta de Recicláveis 64
ix
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LISTA DE SIGLAS
BNH – Banco Nacional da Habitação
BPC - Benefício da Prestação Continuada
CEF – Caixa Econômica Federal
CEINF - Centro de Educação Infantil
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
IAPS – Institutos de Aposentadorias e Pensões
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LDB – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
OGU – Orçamento Geral da União
ONGs – Organizações Não Governamentais
OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesses Públicos
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PEA – População Economicamente Ativa
PIS – Programa de Integração Social
SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos
SINE – Sistema Nacional de Emprego
SM – Salário Mínimo
SPETR – Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
SUS - Sistema Único de Saúde.
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PSF – Programa Saúde da Família
x
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RESUMO
Este estudo teve como objeto a formação da Favela “Cidade de Deus” e a sua relação com
os catadores de material reciclável no Aterro Controlado de Campo Grande - MS. A principal
meta foi revelar a relação entre a formação dessa favela e as necessidades de
sobrevivência dos moradores que, premidos por condições sociais, tornaram-se catadores
de materiais recicláveis. Sobre o fenômeno favela na sociedade capitalista foi realizada
revisão de literatura produzida, tendo sido básicos os estudos de Jesus (1995), Brito e
Rennó (2007), Conde e Magalhães (2004), Costa (1986) e Gonçalves (2005). Para obtenção
de dados empíricos para pesquisa, foram exploradas fontes secundárias, a exemplo de
Correa (2002), Santos (2000), Sartori (2002) e Sydow (2006); foram realizadas, também,
observações in loco por meio de visitas sistemáticas e entrevistas com algumas lideranças
da Favela “Cidade de Deus” e funcionários de órgãos públicos municipais da área social. A
abordagem teórica respaldou-se nos estudos de Alves (2003), Mészáros (2003), Sweezy e
Baran (1966), Valadares (2005) e Santos (1988). Entre as constatações ficou demonstrado
que a produção da favela decorreu da própria localização, próxima ao Aterro Controlado de
Campo Grande e que a exploração da mercadoria lixo não garante os mínimos padrões
sociais aos catadores.
Palavras-Chave: Desenvolvimento Regional; Favela; Lixo.
xi
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ABSTRACT
This studies had as its object the formation of the Slum "City of God" and its relation with the
recyclable material scavengers at Controlled Goaf in Campo Grande-MS. The main goal was
to reveal the relation between the formation of this slum and survival needs of the residents
who, pressed by social conditions, have become recyclable materials scavengers. About the
slum phenomenon in capitalist society, it was done on produced literature review, having
basic studies of Jesus (1995), Brito and Renno (2007), Conde and Magalhães (2004), Costa
(1986) and Gonçalves (2005). Secondary sources were explored to obtain empirical data for
research, like Correa (2002), Santos (2000), Sartori (2002) and Sydow (2006); observations
in loco were made as well, through systematic visits and interviews with some leaders from
the Slum "City of God" and employees from municipal public agencies of social area. The
theoretical approach backed up in studies by Alves (2003), Mészáros (2003), Sweezy and
Baran (1966) (1966), Valadares (2005) and Santos (1988). Among the findings, it was
demonstrated that the production of the slum ran from its own location next to the Controlled
Goaf in Campo Grande and the exploitation of the goods: trash that it does not guarantee
minimum social standards to scavengers.
Keywords: Regional Development; Slum; Trash.
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1 INTRODUÇÃO
A formação da favela “Cidade de Deus” em Campo Grande - MS e a sua
relação com a atividade de catadores de resíduos sólidos recicláveis, no aterro
municipal da cidade, foi o objeto desse estudo.
Escolheu-se o presente tema por que é intrínseco à trajetória profissional
da autora, iniciada em 1992 como assistente social, atuando frente às questões
sociais, cujos impactos são refletidos, principalmente, na população em situação de
vulnerabilidade social.
O interesse de aprofundamento em questões socioambientais pela sua
interdependência no bojo da sociedade capitalista, formalizou-se em 2009, com o
ingresso no Programa de Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional,
na Universidade Anhanguera – Uniderp.
Localizada à margem esquerda do anel viário BR060 sentido Sidrolândia -
São Paulo, acerca de 12 km do centro comercial, a favela, objeto do estudo, tem
como limítrofes os bairros, Dom Antônio Barbosa, Parque do Sol, Lageado, Colorado
e Vespasiano Martins. O acesso para a favela se faz pela BR ou pela Avenida
Guaicurus, chegando na Rua Evelina Selingardi ou pela Rua Leopoldina de Queiróz,
no Bairro Dom Antonio Barbosa.
No mundo capitalista, tornou-se inevitável o chamamento ao consumo,
mesmo para aqueles sem condições de adquirir produtos desejáveis, de forma que
as fábricas não param de produzir, a sociedade não para de crescer e os produtos
são cada vez mais descartáveis, para um público cada vez mais exigente e
consumista.
O que for considerado sem valor é descartado, gerando os resíduos sólidos
que vão para os lixões e para os aterros. O aumento do consumo gera o acúmulo
dos resíduos sólidos e a disposição inadequada no meio ambiente, causando a
contaminação de lençóis freáticos, rios, córregos, lagos, assoreamento, enchentes,
proliferação de vetores transmissores de doenças, poluição visual e mau cheiro.
32
-
Paralelamente, surge o impacto social associado às pessoas vivendo do lixo.
Os lixões e os aterros são os ambientes de trabalho dos catadores que vão fixando
moradia em seu entorno, refletindo a imagem de favelas.
Foram fundamentais os estudos de Alves (2005), Mézaros (2003), Valadares
(2005), Santos (1979) e (1988) e Garcia e Garavello (2007), bem como as
contribuições específicas de vários outros autores referenciados no decorrer do
trabalho, que dão sustentação para a discussão das categorias de análise como:
favela, resíduos sólidos urbanos e catadores de materiais recicláveis, no contexto da
sociedade contemporânea.
A revisão literária sobre breves aspectos da urbanização e o surgimento de
favelas no Brasil, expõe os elementos históricos e conceituais de favela e o aumento
da população humana, o processo migratório e os novos padrões de produção da
sociedade capitalista, que aceleraram o processo de urbanização das cidades
brasileiras e desencadearam, sobremaneira, a produção de resíduos sólidos, a
formação de favelas e a sobrevivência de pessoas a partir da coleta de matérias
recicláveis. (Jesus, 1995), (Costa, 1986) e (Santos 2000).
Também foi prioritário fazer uma revisão literária sobre conceito,
classificação, geração, destinação de resíduos sólidos urbanos e reciclagem de
material reciclável.
Os aspectos urbanos de Campo Grande, auxiliaram na compreensão da sua
história de expansão, marcada pelo intenso fluxo migratório, avanço tecnológico e
aumento do consumo,.que ganhou força após 1977,quando o município.tornou-se
Capital do Estado.
As reflexões contidas nesse estudo procuraram responder à seguinte
hipótese: a sobrevivência de catadores de material reciclável determinou a formação
da favela “Cidade de Deus” no entorno do Aterro, em Campo Grande – MS.
Para atingir esse objetivo, foi preciso compreender os fatos que
dimensionam o tema, as articulações formadoras dessa favela e a relação do
trabalho dos catadores no aterro com esse fenômeno social e os moradores da
favela; revelar as condições sociais determinantes na formação desse bairro;
identificar o processo de organização da comunidade em estudo; discutir as
14
33
-
condições de existências dos trabalhadores que sobrevivem da coleta de material
reciclável no Aterro.
A pesquisa identificou a forma de organização desses moradores para
sobreviver na favela e trabalhar no Aterro, por meio da cata e posterior venda de
material reciclável recolhidos.
Outro aspecto também exposto, é a maneira com se dá o acesso dos
moradores às ações de políticas sociais, bem como, as potencialidades que
possam servir de instrumentos para desencadear mudanças políticas, sociais,
ambientais e de desenvolvimento da região onde a favela está localizada.
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2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 A URBANIZAÇÃO NO BRASIL E O SURGIMENTO FAVELAS
Para objetivar conceituações Garcia e Garavello (2007, p. 15) definem:
Urbanização: como o processo que ocorre quando, num dado momento histórico, a população residente nas cidades cresce num ritmo mais acelerado do que a população total do país – isto é, quando a taxa de crescimento da população urbana é maior do que a taxa de crescimento da população rural. Cidade: como aglomerado humano concentrado, com atividades não-agrícolas, que se apresenta mais ou menos organizado em ruas, com serviço de transportes, limpeza pública, luz, água, esgoto, saúde, educação lazer [...].
A favela é caracterizada por áreas povoadas, carentes de serviços de
saneamento básico e cuja propriedade do lote não é legalizada. Concentra
habitações precárias, distribuídas desordenadamente, em áreas públicas ou
privadas e podem ser classificadas de acordo com a localização (núcleo
metropolitano ou periferia) e a forma de obtenção, (compra, locação e ocupação).
Cada forma de provisão de moradia implica em diferentes formas de arranjo desses
elementos (GONÇALVES, 2010).
Cabe explicar que para fins deste estudo a será cidade entendida como a
“cidade legal” e as favelas, distintas no formato estrutural, como a “cidade informal”,
de acordo com Gonçalves (2010, p.14):
A compreensão do processo de produção do espaço urbano pela população de baixa renda relaciona-se diretamente a alguns conceitos atrelados às questões legais e à intencionalidade da ocupação. Faz-se necessária a conceituação dos seguintes opostos: legal/ilegal, formal/informal, regular/irregular e espontânea/planejada. Tais termos, combinados em diferentes arranjos, permitem a classificação das mais diversas formas de assentamentos humanos. (grifo da fonte)
A cidade legal ou formal e regular é aquela com normas sociais e jurídicas
produzida por agentes formais (mercado imobiliário formal ou o poder público). É
dotada de urbanização e dos itens de consumo coletivo (moradia, escolas, áreas de
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-
lazer, hospitais, comércios, ruas definidas, lotes, logradouros). No Brasil a
propriedade é titulada com base no disposto na Lei nº. 6.766/1979 (Lei de
Parcelamento do Solo)1.
A cidade ilegal ou informal e irregular é caracterizada pela falta de titulação
da propriedade, mesmo que o morador tenha pagado por ela. Não possui
urbanização e as edificações são precárias, em construção permanente e
desassistida de infraestrutura e de equipamentos urbanos, sujeitas a situações de
risco e altíssimas densidades. A população adquire os lotes por invasão espontânea
ou planejada, pagando ou não por eles.
Nas diversas áreas do conhecimento encontram inúmeros estudos voltados
para temas envolvendo o espaço urbano, a cidade e a favela. Alguns trabalhos
enfatizam o processo de urbanização decorrente do modelo capitalista, compondo
um conjunto reflexivo fundamental, para a análise das favelas no Brasil.
Essas reflexões encontram base no pensamento de Alves (2003), que
analisa as relações da sociedade com base nas categorias singular e universal.
Para o autor, o universal só existe por causa do singular. Assim, afirma que
a investigação científica conduzida nessa perspectiva, tende a desempenhar um
papel relevante, não somente no processo de entender as particularidades e as
singularidades de uma realidade, mas para entendê-las numa permanente relação
com o contexto universal.
[...] O que se postula, se se considera a questão nas suas consequências práticas, é que não há realidade sul-mato-grossense, ou realidade brasileira, ou realidade latino-americana, ou realidade do negro, ou realidade do índio etc. Essas formulações, ao darem autonomia a aspectos isolados da realidade humana, elidem tanto a sua unidade quanto a sua complexidade. (ALVES, 2003, p.17)
1 A lei federal de parcelamento do solo no âmbito da ordem jurídica urbana tem a mesma relevância que o
Estatuto da Cidade, por dispor das diretrizes, critérios, procedimentos e instrumentos sobre o parcelamento do solo urbano para a implantação de núcleos, vilas, conjuntos habitacionais e bairros nas cidades. Essa legislação contém normas fundamentais para o desempenho das funções das cidades. Disponível em: www.poli.org.br. Acesso em 10/janeiro/2012.
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-
Um importante aspecto dessa linha de pensamento serve para observar que
as conexões de uma cidade permitem entender as particularidades e as
singularidades únicas de um lugar, interconectado à totalidade.
O processo de urbanização do Brasil decorreu do modelo de sociedade
capitalista.
O próprio processo de colonização das Américas serve como expressivo argumento em favor da tese à unidade da formação histórica do Novo Mundo. Esse processo, financiado pelo capital mercantil de origem europeia, submeteu a terra aos reclamos da produção capitalista. Isto é, o capital plasmou a produção, nas Américas, à sua imagem e semelhança (ALVES, 2003, p.15).
As cidades foram produzidas historicamente pela influência do modo de
governo dos colonizadores.
Essa consideração a respeito da ocupação do Brasil é destacada por
Maricato (2000 p.25) quando afirma:
A tragédia urbana brasileira, não é produto das décadas perdidas. Tem suas raízes em cinco séculos de formação da sociedade brasileira, em especial a partir da privatização da terra (1850) e da emergência do trabalho livre (1888).
Os escravos libertos e os imigrantes pobres ficaram fora dessa legalização
porque não possuíam recursos financeiros para o pagamento, assim permaneciam
nas fazendas como trabalhadores assalariados. Muitos deles foram trabalhar na
área rural do interior paulista, nas diversas lavouras de café e outras áreas da
agricultura, que era um dos principais meios de abastecimento das cidades que
estavam em processo de crescimento, em diferentes cultivos e produtos.
Gonçalves (2010, p.09) registra que:
[...] o país já apresentava alerta quanto às precárias condições de moradia de um enorme contingente de migrantes e escravos libertos que, impossibilitados de comprar ou locar um terreno ou uma casa, se viam obrigadas a morar à margem da legislação em vigor, ou seja, na ilegalidade, dando início ao processo de favelização no País.
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37
-
Valladares (2005) também concorda com essa idéia, quando explica que o
ocupação do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, mais tarde denominado
Morro da Favella, pelos combatentes egressos de Canudos, em 1896.
No entanto, somente em 1930, esse processo é reconhecido pelo Código de
Obras2, para identificar os aglomerados de casebres sem traçado, arruamento,
construídos em terrenos públicos ou de terceiros, que começavam a se multiplicar.
A favela era uma questão social urbana tratada como caso de polícia. Vista
como sinônimo do caos na cidade, mas ao contrário do que supõe a grande maioria,
“[..] as favelas representavam um microcosmo onde se espelha a pobreza, o
inadequado, fora dos “padrões” para a sociedade da época” (KOWARIK, 1979,
p,10).
A definição da categoria “Favela” aparece no primeiro recenseamento geral
em 19503 usado numa alusão à ocupação do Morro da Favela.
Longe de esgotar as possibilidades de caracterização dos “aglomerados
subnormais”, esse recenseamento representou o inicio de um processo de produção
de informações sobre essa questão no Brasil.
Ao mesmo tempo que o movimento de ocupação do Morro da Providência
influenciou para a construção do imaginário social, também representou o
tratamento dado aos pobres e à população favelada.
No território brasileiro a reprodução ideológica do significado das “favelas” está historicamente construída por discursos que (re)criam a função social destes espaços dentro de determinados contextos históricos e socioeconômicos (BRITO; RENNÓ, 2007, p.8). (grifo da fonte).
2 O respectivo código, vigente até 1970, elaborado por um a comissão técnica de engenheiros que desejavam
uma “organização racional” da cidade, defendendo a extinção das habitações anti-higiênicas, representou uma organização jurídica para uma espécie de administração do “problema”.
3Esse documento definiu favela como aqueles aglomerados urbanos formados com unidades de número
geralmente superiores a cinquenta; com predominância no agrupamento de casebres ou barracões de aspecto rústico típico, construídos com folhas de chapas zincadas, tabuas ou materiais semelhantes; sem licenciamento e fiscalização, em terrenos de terceiros ou de propriedades desconhecidas e ausência, no todo ou em parte, de rede sanitária, água encanada e arruamento.
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-
O Brasil, até a década de 1930, era um país agrário, com população
predominantemente rural. Após esse período, teve início o processo de
industrialização.
O surgimento das indústrias no final do século XIX influenciou, sobretudo, o
crescimento das cidades, uma vez que atraiu pessoas do campo para as regiões
urbanas.
Santos (1979), destaca que o processo de migração, denominado êxodo
rural4, empurrou a população rural de um lugar para outro, pois a perda de trabalho
no setor rural e a estrutura fundiária concentrada nas mãos de poucos, resultaram
numa carência de terras para a maioria das pessoas.
Essa rápida urbanização gerou situações e problemas novos. A população urbana, que era de aproximadamente 12,8 milhões de habitantes em 1940, cresceu rápido com a expansão industrial, ligada à implantação das empresas. A partir da década de 1950, a urbanização no Brasil tornou-se cada vez mais acelerada, ultrapassou 18,7 milhões de habitantes e em 1960, superou a marca dos 31,5 milhões (FRANÇA, 1997, p.15).
A autora destaca que esse processo se deu em função da "política
desenvolvimentista" do Governo Juscelino Kubitschek, no período de 1956 a 1961,
que tinha por objetivo, além da integração nacional, a modernização do território e o
desenvolvimento da economia capitalist, com a expansão da indústria e,
consequentemente, de uma sociedade urbana e de consumo.
As indústrias difundiam-se nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro,
exigindo grande quantidade de mão de obra para trabalhar nas unidades fabris, na
construção civil, no comércio ou nos serviços, principalmente nas regiões sudeste
(onde a industrialização era muito ativa) e região Centro-Oeste.
Valladares (2005) afirma que nos anos 1960 o processo da modernização do
país foi acompanhado pelo surgimento descontrolado das favelas que se expandiam
principalmente nas regiões Sul, Sudeste e para outras regiões.
4Movimento migratório cuja ocorrência e importância variam no tempo e no espaço geográfico. No Brasil, o ritmo
das migrações do campo para as cidades foi maior entre as décadas de 1950 e 1980.
20
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-
Essas oportunidades levaram a um processo de deslocamento interno de
muitas pessoas, atraídas pela ideia de oportunidades de vida melhor. Assim o
processo de industrialização favoreceu a evolução do crescimento da população
urbana, entretanto, consequentemente também favoreceu o surgimento dos
problemas sociais, ocasionados por tal crescimento populacional.
Nesse contexto, a forma de acesso à moradia pelos pobres se dava por
meio da ocupação de loteamentos irregulares e ou clandestinos, em áreas
periféricas não urbanizadas e de assentamentos informais.
Santos.(1988,p,15), afirma que esse processo “refletia as consequências de
um processo histórico de divisão desigual de terras e propriedades”.
As favelas foram surgindo no Brasil conforme foi evoluindo a crise
habitacional, desencadeada na década de 1940.
Com um Estado incapaz de atender demandas sociais e diante das
dificuldades sociais e econômicas, os próprios moradores adquiriam seus terrenos
por meio da compra ou da ocupação informal e construíam suas moradias.
Estas construções sem apoio técnico provocaram o aparecimento de tipos
precários de habitação, com padrões deficientes de higiene e construção e, na
maioria dos casos, com organização territorial aleatória, ditada ao acaso.
“Estas seriam mais tarde as favelas. Independente da denominação popular
de cada região; malocas, invasões, mocambos, tinham como constante a evidência
da precariedade e da miséria” (REIS FILHO, 2004, p. 17).
Durante diferentes períodos e no decorrer do processo de favelização no
Brasil, utilizando-se das mais variadas ferramentas de comunicação, os grupos
dominantes e os gestores da economia e da política lançaram mão de variadas
formas de abordar a questão das favelas (BRITO; RENNÓ, 2007, p.5)
21
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-
Essa afirmação encontra referência no estudo de Jesus (1995, p. 40)5,
quando a autora relata:
Chegou a Radio Patrulha, que veio trazer dois negrinhos que estavam vagando na Estação da Luz, 4 e 6 anos. É fácil perceber que eles são da favela. São os mais maltrapilhos da cidade [...]. O que vão encontrando pelas ruas vão comendo.
A partir do relato sobre o cotidiano na favela do bairro Canindé - SP, na
década de 1950 e 1960, a autora possibilita uma reflexão sobre o momento histórico
do país, marcado pela busca de oportunidades de trabalho, abandono do poder
publico e pela extrema precariedade da vida humana.
Na vigência do governo militar, a urbanização se acelerou, impulsionada por
fatores como desemprego no meio rural, a grande expansão econômico-industrial e
a imensa mecanização em algumas áreas do centro-sul do país.
Segundo Garcia e Garavello (2007, p. 87), “em 1970, pela primeira vez na
história brasileira, a população urbana ultrapassou numericamente a rural, chegando
a mais de 52 milhões de habitantes (55,9% da população total)”.
Nesse contexto, o governo criou, em 1964, o Banco Nacional de Habitação
(BNH) e o Sistema Federal de Habitação (SEFHAU), na tentativa de atender à
demanda de habitação existente no país.
A esse respeito Gomes et al. (2003 p. 2) aponta:
[...] ela (a urbanização) não somente se desencadeou em decorrência do
déficit habitacional existente no Brasil naquele momento, mas se
constituiu também numa resposta do Estado ao capital, no sentido da
reprodução deste aos interesses externos - além de ter servido como
instrumento de controle econômico e político, auxiliando, em certos
momentos, a amenização dos conflitos pela posse do solo urbano.
A crise desencadeada nos países desenvolvidos propiciou a liberação de
créditos para os países em desenvolvimento investirem em infraestrutura,
modernização e indústria, tendo em vista a necessidade de expansão dos mercados
e procura por insumos de mão-de-obra barata.
5 Carolina Maria de Jesus foi catadora de papel, viveu na favela Canindé/SP e escreveu a história da favela na
década de1950 a 1960.
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-
Assim sendo, o consumo em massa constituiu um dos vetores básicos
para a reprodução do capital, apoiando-se principalmente no
desenvolvimento do Estado de Welfare State, que passou a proteger o
salário mínimo, o desemprego, o sistema previdenciário, o sistema de
saúde, o sistema habitacional, além de outros serviços (GOMES et
al.,2003,p.2).
Com a injeção de crédito no Brasil na década de 1980, o Banco Nacional de
Habitação (BNH) e agências de serviço público passaram a financiar a construção
dos grandes conjuntos habitacionais, como à exemplo do Projeto “Favela Bairro”,
afastados da centralidade urbana como modelo de urbanização pelas políticas
municipais.
Esses órgãos tinham por pressupostos dar conta da política habitacional,
financiando a aquisição da casa própria, eliminando as favelas e aumentando o
investimento da indústria de construção Civil, além de estimular a poupança privada
e o investimento.
Para Gomes et al.,(2003 p. 05),
O Sistema Financeiro de habitação - SFH, gerenciado pelo BNH, foi de fato um instrumento oficial através do qual se estabeleceram as condições para a capitalização das empresas ligadas e de uma rede de agentes financeiros privados, realizando assim financiamento da produção do capital.
Porém, esse sistema entrou em crise por volta de 1980, tendo em vista a
inadimplência dos mutuários já contemplados, mediante o aumento do desemprego
e a retirada dos fundos de garantia por tempo de serviço - FGTS. O BNH foi extinto
em 1986 e a Caixa Econômica Federal passou a desenvolver a política habitacional
do país.
A Constituição Federal de 1988 propiciou autonomia financeira aos
municípios e a responsabilidade pela organização do espaço urbano, principalmente
por meio dos artigos 182 e 183, que garantem a gestão da politica habitacional
brasileira.
Nesse sentido, Gomes et al., (2003 p. 05), afirmam que:
A política habitacional tem que ser vista como uma forma encontrada pelo capital, sob a égide do estado, de imprimir ao espaço urbano uma valorização. A ocorrência dessa política traz consigo o aumento em demasia do preço da terra e dos impostos.
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Inserido nesse mesmo processo, observa-se a oficialização dos bairros da
cidade com nova delimitação das fronteiras e incorporação formal das áreas de
“favelas” aos bairros, o que não significou uma absorção social desses espaços.
Esse nome, favela, representou uma generalização pejorativa a todas as
ocupações irregulares para aqueles que ocupavam estas áreas, vez que eram tidos
como bandidos, mulheres sem família e toda sorte de gente desocupada.
A imagem dos pobres como classes perigosas passou a dominar como
“dogma” no país, reforçado pela grande mídia sensacionalista, e pelas camadas
medias e altas da sociedade brasileira.
Conforme Eiras (2011, p.15):
No Brasil, ao longo do século XX, grande número de cidades nasceram, cresceram e se desenvolveram. Foi neste século que o país mais se urbanizou. A evolução do crescimento da população urbana, considerando-se este período, é bastante ilustrativa. [...] Em 50 anos nos transformamos de um país rural em um país eminentemente urbano, onde 82% da população moram em cidades. Este processo de transformação do habitat e da sociedade brasileira produziu uma urbanização predatória, desigual e, sobretudo, iníqua.
O capitalismo foi responsável por grandes conquistas para a humanidade,
mas sempre que o interesse do capital financeiro é ameaçado, ele é reinventado,
ora por meio do domínio armado, ora pelo controle sociocultural, com a hegemonia
da moeda, do idioma, da produção do conhecimento (MÉZAROS, 2003).
Esses efeitos representaram, por um lado, o desenvolvimento da tecnologia
e da ciência e a formação de grandes conglomerados financeiros e industriais. Por
outro, maior dependência dos países pobres, aumento do endividamento externo,
grande presença de capital especulativo.
Na história do país, a urbanização sempre esteve ligada aos interesses de uma urbanidade excludente e segregacionista, produto ora dos interesses imobiliários das classes dominantes, ora dos boicotes impostos pelos governantes, intensificadas pelos efeitos do capitalismo monopolista no contexto social brasileiro. (EIRAS, 2011, p.10).
Assim, no Brasil, as novas cidades foram sendo redesenhadas pela
expansão urbana e pelas configurações de pobreza e precariedade urbana.
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Gomes et al., (2003 p. 05), enfatizam:
Desse modo, parte daqueles que lutaram por essa transformação, pela impossibilidade de pagar essas taxas, é empurrada para longe, para recomeçar a produção social da cidade em outros lugares, mais uma vez, vai propiciar a expropriação de renda que é feita por uma pequena parcela da sociedade. [...] parte da população, que fora excluída não apenas de moradia, mas de diversos outros processos, produz a cidade de maneira clandestina [...], onde predominam as favelas, os cortiços e as vilas, que não oferecem condições dignas de moradia a uma boa parcela da população.
A Constituição Federal de 1988 reconheceu e incorporou as favelas à cidade
legal, mas não resolveu a questão social. As grandes cidades brasileiras enfrentam
diversos problemas sociais e ambientais, agravados pela condição de
vulnerabilidade social na qual esses moradores se encontram.
Vulnerabilidade entendida como o “resultado negativo da relação entre a
disponibilidade de recursos, materiais, sociais, econômicos, culturais ou simbólicos,
a indivíduos ou grupos [...] e o pouco ou nenhum acesso a esses” (KOGA, 2003,
p.34).
Para Davis (2006, p. 29):
As favelas são a expressão mais clara desse novo modelo de desenvolvimento urbano.[...] nas cidades pós-modernas do século XXI, verifica-se que: [...] as cidades, em vez de feitas de vidro e aço, como fora previsto por gerações anteriores de urbanistas, serão construídas em grande parte de tijolo aparente, palha, plástico reciclado, blocos de cimento e restos de madeira, onde se instala [...] a miséria, cercado de poluição, excremento e deterioração.
Esse pouco acesso resulta em debilidades ou desvantagens para o
desempenho e mobilidade social dos indivíduos na sociedade capitalista.
O autor chama a atenção para os reflexos do desenvolvimento moldado
pelas consequências das diferenças e desigualdades sociais. Ou seja, existe um elo
entre a produção e aqueles que produzem, com vistas a atender aos interesses do
capital, não importando as consequências advindas desse elo.
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2.2 FAVELAS EM CAMPO GRANDE
Estudos de Taschner (2008) e Telles (2006) demonstraram que o IBGE ao
incluir as favelas na contagem de população geral as categorizou como:
a) os aglomerados ou agrupamentos prediais ou residenciais formados com número geralmente superior a cinquenta; b) predominância de casebres ou barracões de aspecto rústico, construídos principalmente com folha de flandres, chapas, zincadas ou materiais similares; c) construções sem licenciamento e sem fiscalização, em terrenos de terceiros ou propriedade desconhecida; d) ausência, no todo ou parte, de rede sanitária, luz, telefone e água encanada; e) área não urbanizada, com falta de arruamento, numeração ou emplacamento.
Assim, o uso dos termos aglomerado, assentamento precário ou
agrupamento irregular se generalizou no Brasil, os quais foram padronizados por
órgãos públicos, privados, organizações não governamentais, prefeituras, agências
de habitação e usados como sinônimo de favela.
De acordo com a agência das Nações Unidas UH-HABITAT6, entre 1991 e
2000, no Brasil, o crescimento de domicílios em favelas foi de 22,5% e, em 2005, de
26,4%.
O Censo/IBGE/2010 registrou que o Brasil, com 5.565 municípios chegou a
uma população formada por 190.732.694 pessoas e revelou também a situação de
favelas identificando que 11,4 milhões de brasileiros moram em favelas, o que representa
um total de 6,0% da população.
A maior concentração é no Pará, com 17,4% dos domicílios em favelas.
(BRASIL, 2010). Mato Grosso do Sul (MS), tem a segunda menor proporção de
favelas do país, com 0,25% de domicílios que tem 0,13%.
Em relação à distribuição dos serviços essenciais7 nas favelas em MS 6,7%
das residências tem esgoto e 68,9% tem fossa séptica e ainda, 98,6% dos domicílios
atendidos nas favelas tem fornecimento de energia elétrica e água por rede geral.
6Informações disponíveis na página eletrônica da Agência UN-HABITAT, disponível
em<http://www.unabitat.org>, acesso em10/dezembro/2011. 7Considerados na pesquisa do IBGE como qualquer forma de acesso: distribuição por empresa concessionária,
ligações clandestinas de energia e água, poços, cisternas e outros.
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O levantamento também classifica 879 domicílios do Estado como
irregulares, para o total de 763.696 residências, os quais estão distribuídos em oito
aglomerados subnormais, sendo cinco em Corumbá (Havaí, Jatobá, Loteamento
Pantanal, Tiradentes e Vulcano) e três em Campo Grande. Do total moradores em
favelas, campo Grande possui 1.482 moradores.
De acordo com esse levantamento do IBGE, as favelas na Capital mudaram
e estão distribuídas nos bairros da Vila Nasser (Vila Nossa Senhora Aparecida),
Dom Antônio Barbosa (Cidade de Deus) e Moreninhas (Alta Tensão).
A constante mudança de local e população é uma das características
destacadas pelo Instituto sobre os aglomerados.
Gonçalves (2010, p.10), ao analisar a trajetória das alterações ocorridas no
espaço urbano de Campo Grande, com a transformação de áreas ocupadas
irregularmente por favelas constatou que:
Muito embora a cidade de Campo Grande seja conhecida como uma capital que não tem favelas, esse modelo de ocupação informal existe. Não da forma típica que se conhece, com inúmeros barracos em encostas situadas muitas vezes em áreas centrais das grandes cidades (como Rio de Janeiro e São Paulo), mas são moradias construídas ilegalmente e muitas vezes em áreas de risco e no caso de Campo Grande, a maioria em fundo de vale ou áreas de domínio público municipal, algumas vezes até vinculadas aos aterros sanitários (lixão), como o caso da favela
8 no loteamento Dom Antônio Barbosa.
Segundo a autora, a falta de moradia popular e de lotes a preços acessíveis
levou a população a ocupar espaços, em busca de mínimas condições para garantir
sua sobrevivência, muitas vezes em áreas impróprias para assentamentos como,
por exemplo, nas imediações de aterros sanitários municipais, os denominados
“lixões”, destinados ao assento de todo o lixo produzido na cidade.
Outros estudos também identificaram a relação do lixo com aspectos
urbanos.
Santos (2000) identificou que sempre existiu uma relação direta entre a
questão da destinação dos resíduos sólidos e o surgimento de bairros adjacentes
aos locais de deposição de resíduos sólidos na cidade de Campo Grande - MS e
ainda, que até o ano de 1978, o destino dos resíduos sólidos na Capital era o
depósito in natura, em áreas inabitadas, geralmente em distantes, que se
transformavam nos conhecidos lixões.
8 A autora se refere à Favela “Cidade de Deus”
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A autora afirma que a questão dos resíduos sólidos acompanhou o processo
urbanístico de Campo Grande, uma vez que o Poder Público se servia desse
material para reorganizar o relevo de áreas alagadas e ou com erosões e
depressões, favorecendo o nivelamento topográfico com vistas ao para
reaproveitamento da área para fins urbanísticos.
Campo Grande, com cerca de 750 mil habitantes, produz uma quantidade de
RSU de 180 mil toneladas por ano, cerca de 500 toneladas diárias (BRASIL, 2008).
Cabe, então, a partir deste momento, apresentar alguns elementos
contextuais sobre a questão de resíduos sólidos urbanos.
2.3 RESÍDUOS SÓLIDOS: CONCEITO, GERAÇÃO E DESTINAÇÃO
A geração de RSU tem crescido muito em consequência do modelo atual de
sociedade que massifica o ser humano pelo excesso de consumo, impulsionado
pelos avanços tecnológicos e produção em larga escala.
A industrialização incorporou ao cotidiano das pessoas uma série de novos produtos [...]. O impulso industrial também contribuiu para o surgimento das metrópoles – e, quanto mais gente confinada mais detritos se acumulam. (Revista Veja, 2011, p. 20)
O crescimento exponencial da população, principalmente a urbana,
juntamente com o desenvolvimento industrial e novos padrões de consumo, tem
ocasionado o aumento da geração de resíduos. A população mundial cresce assim
como a produção de resíduos.
Pereira Neto (1999) define resíduos sólidos como aqueles nos estados
sólidos e semissólidos que resultam de atividades humanas, sendo que os mesmos
podem ser reciclados e parcialmente utilizados.
A Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), diferencia resíduos sólidos de rejeitos:
a) Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, os estados sólido ou semissólidos, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem o seu lançamento inviável, na rede pública de
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esgotos ou em corpos d’água, ou exijam soluções técnica ou economicamente viáveis para isso. b) Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Pereira Neto (1999) acrescenta que os resíduos sólidos são classificados de
acordo com o local de geração, conforme a seguinte descrição:
a) Urbanos: provenientes de residências, atividades comerciais, varrição e ruas, podas de árvores e similares; b) Industriais: gerados pelos processos de transformação; c) Agrícolas: decorrentes da atividade produtiva do setor primário; d) Resíduo de fontes especiais: é todo resíduo sólido que, em função de determinadas características peculiares que apresenta, passa a merecer cuidados especiais em seu acondicionamento e manipulação até a sua disposição final.
E, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR
8419/1984, considerados materiais inertes os vidros, metais, terras e cinzas e restos
inertes e como materiais combustíveis, os papéis, cartões, plásticos, madeira,
gomas, couro, alimentos e outros.
Esses resíduos sem receberem um gerenciamento adequado causam
impacto ambiental9 negativo nas cidades e ao meio ambiente.
Segundo Philippi (2004), a produção de resíduos sólidos faz parte do
cotidiano do ser humano.
Além de explorar intensivamente os recursos naturais, o que já cria sérios
problemas ambientais, o homem ainda devolve para o meio ambiente, sem
tratamento, todos os resíduos oriundos dessa exploração, do transporte, do
beneficiamento e da fabricação de produtos para consumo (WELLS 1993 apud
SYDOW 2006, p. 32).
A alta taxa de resíduos que vai para os aterros só ocorre em sociedades que
ainda não colocaram em prática ações eficazes para a melhoria da qualidade de
vida e a conservação do meio ambiente.
A gestão dos resíduos sólidos municipais é de responsabilidade das
prefeituras, que devem organizar e implementar as políticas de gerenciamento.
9 Impacto ambiental compreendido como alteração nas propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da população; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais (Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental, 2005).
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazo ou limites
temporais para algumas ações, entre elas o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
como condição para que os municípios tenham acesso a recursos da União para
gestão de resíduos sólidos.
Outra meta dessa Política é a eliminação de lixões e aterros controlados até
2014 e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.
De acordo com a 2ª Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada
pelo IBGE, no ano 2000, eram coletadas no Brasil, diariamente, em torno de 125,2
mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), correspondendo a 80% do total
gerado (ABAL, 2012). Dados da Pesquisa apontaram para uma melhoria
significativa, sendo que apenas 30,5% dos municípios depositavam seus resíduos
em lixões, 22,3% em aterros controlados e 47,1% em aterros sanitários.
Tenório e Espinosa (2004) descrevem lixões como a disposição de RSU “a
céu aberto”, sem nenhum tratamento e aterro controlado, como a técnica que utiliza
princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos cobrindo-os com uma
camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores
se for necessário.
Os autores explicam que esse tipo de aterro é também caracterizado como
“lixões controlados”, pois há a redução mínima da poluição visual, entretanto, não há
a redução da poluição do solo, da água e da atmosfera.
Segundo Tenório e Espinosa (2004), o aterro sanitário é uma técnica mais
eficiente. A disposição é feita em camadas, sendo depositado material inerte para
confinamento de cada porção. Existe o isolamento do solo, com uma
impermeabilização de base, seguindo os sistemas de drenagem superficial,
captação e tratamento de chorume, captação e tratamento de gases e
monitoramento e plano de encerramento do aterro. Outras soluções para o destino
final de RSU, segundo Tenório e Espinosa (2004), são: a estação de transbordo, a
compostagem e a incineração.
Uma estação de transbordo é o local onde os resíduos ficam armazenados
para posterior transferência para caminhões maiores, de forma que outras atividades
podem otimizar os custos, tais como operações de tratamento físico que reduzem o
tamanho e o volume dos resíduos coletados.
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Conforme relatam Tenório e Espinosa (2004), a compostagem é um
processo de reciclagem da parte orgânica do RSU.
Os incineradores são basicamente reatores com câmaras de alta
temperatura e atmosferas oxidantes. Os tipos mais comuns de incineradores são o
de forno rotativo, que é atualmente o equipamento mais popular para a incineração
de RSU.
A instalação de tratamento e disposição final de RSU no Brasil depende de
licenciamento ambiental, que é concedido, em concordância com segundo a
Resolução nº. 001/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que
institui a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de
Impacto Ambiental (Rima) para as atividades modificadoras do meio ambiente
(BRASIL, 1986).
2.4 RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E ATIVIDADE DE
CATADORES
Genericamente, denomina-se reciclagem o retorno da matéria-prima ao ciclo
de produção. É o vocábulo adequado para designar o reaproveitamento de materiais
beneficiados e já utilizados como matéria-prima para um novo produto. Do inglês
recycle (re = repetir e cycle = ciclo), a palavra reciclagem assume esse significado a
partir da década de 1970.
Naquele período os choques nos preços do petróleo, entre outras
consequências, catalisaram a pauta da agenda mundial do setor energético, nela
incluindo, definitivamente, as preocupações ambientais e, especialmente, as
relacionadas à conservação em especial da energia (Calderoni, 1999).
Modernamente, o termo ganhou um significado mais amplo e vem sendo
utilizado para designar todo um conjunto de operações e técnicas que tem por
finalidade aproveitar resíduos sólidos tidos como inservíveis e reutilizá-los como
matéria-prima na manufatura de novos produtos.
Conforme Wells (1995), Calderoni (1999) e Correa (2002) os RSU são
considerados reaproveitáveis quando têm potencial para serem novamente
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transformados em matéria prima pelas indústrias, reduzindo os custos do produto
final e o impacto ambiental produzido. Wells (1995) apresenta os RSU com potencial
para reaproveitamento e aqueles não recicláveis conforme se observa a os
exemplos a seguir (Quadro 1):
Material Reciclável Não Reciclável
Papel jornais e revistas folhas de caderno formulários de computador caixas em geral aparas de papel fotocópias envelopes provas rascunhos cartazes velhos papel de fax Embalagem Tetrapak
etiqueta adesiva papel carbono fita crepe papéis sanitários papéis metalizados papéis parafinados papéis plastificados papéis sujos guardanapos tocos de cigarro fotografias
Metal lata de folha de flandres (lata de óleo, salsicha, leite em pó) lata de alumínio (refrigerantes) outras sucatas de reformas
Clips grampos esponjas de aço
Vidro garrafas de vários formatos e tamanhos copos lâmpadas
Espelhos, vidros planos tubos de TV cerâmica, porcelana
Plástico
embalagem de refrigerante (PET) embalagem de material de limpeza copinho de café (PVC) embalagem de margarina, canos, tubos, sacos plásticos em geral
cabo de panela tomadas embalagem de biscoito
Quadro 1: Material reciclável Fonte: WELLS, 1995 apud SYDOW 2006
Muitos dos problemas relacionados com os RSU como os sociais,
ambientais e de saúde, além dos gastos envolvidos no tratamento e na destinação
final dos mesmos, são reduzidos quando se recicla e se reutiliza alguns dos
materiais descartados como lixo.
Os benefícios da reciclagem aparecem no campo ambiental a partir do uso
mais racional de fontes naturais de matéria-prima, muitas vezes não renováveis e da
redução das agressões ao solo, ao ar e à água que a exploração desses recursos
produz.
No campo econômico, a reciclagem gera economia dos recursos
energéticos e da quantidade de resíduos que necessitaria de tratamento final, como
aterramento ou incineração.
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Segundo Calderoni (1999, p.25) “o destino do lixo é a nova fronteira da
evolução humana De agora em diante o homem tem de transpor esse obstáculo
para progredir”.
Dados da Associação Brasileira de Alumínio (ABAL) revelam que o Brasil,
em 2006, reciclou 138,1 mil toneladas de sucata de latas, o que corresponde a 10,3
bilhões de unidades (ABAL, 2006).
Nesse mesmo ano, o país liderou a reciclagem de latas de alumínio para
bebidas, com índice de 94,4%, superior ao do Japão (90,9%), da Argentina (89,6%)
e de outros países. Ainda, 51,3% das embalagens PET pós-consumo foram
efetivamente recicladas no país, totalizando 194 mil toneladas. No entanto, segundo
Sydow (2006), a reciclagem de resíduos sólidos não é a solução de todos os
problemas, pois o conhecimento científico e tecnológico essa área é bastante
recente e ainda existe um longo caminho a ser percorrido.
No Brasil ainda são incipientes os programas de reciclagem de RSU e há
muito a se fazer para promover o desenvolvimento nessa área.
Para se fazer um comparativo, nos Estados Unidos, em 1991, já havia cerca de 4.000 programas de coleta seletiva, enquanto a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000 apontou apenas cerca de 600 programas de reciclagem no Brasil, que estão localizados em 350 municípios (SYDOW, 2006, p.29).
Em Campo Grande – MS a Prefeitura implantou um Programa de Coleta
Seletiva em caráter experimental10 somente em 2011. Ainda assim, apenas uma
parte da Cidade é atendida com a coleta seletiva, uma vez por semana.
Pereira Neto (1999), destaca que no campo social e econômico, a coleta e a
reciclagem de RSU têm sido apontadas frequentemente como atividades geradoras
de emprego e renda, em especial para a população de renda mais baixa.
De acordo com a 2ª Pesquisa Nacional de Saneamento Básico/ IBGE, no
ano 2000 já havia 24.340 catadores distribuídos em 1.548 municípios de todo o país
e já eram coletadas, diariamente, algo em torno de 125,2 mil toneladas de resíduos
sólidos urbanos (RSU), correspondendo a 80% do total gerado (BRASIL, 2000).
10
O Programa foi implantado em 1º julho de 2011, nos bairros São Lourenço, Bela Vista, Vilas Boas, Carandá Bosque, Autonomista, Chácara Cachoeira, TV Morena, Santa Fé, Vila Carlota. Nessa primeira etapa participam 120 bairros com alcance de aproximadamente de 32 mil famílias.
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Diversos estudos abordam a temática sobre a relação da coleta e reciclagem
de RSU com a sobrevivência de pessoas no entorno dos “lixões” e aterros.
Esse tipo de ocupação não é novidade no Brasil. Vale destacar que Jesus
(1995), registrou a atividade de catadores de resíduo reciclável dos moradores da
Favela Canindé - SP, já no ano de 1955. Em sua obra a autora retratou o dia-a-dia
da vida dos favelados, apresentando uma crítica sobre a postura dos políticos,
poderes e sociedade e sobre as condições das mazelas sociais que os pobres
viviam à época.
Outro estudo que merece destaque foi o realizado por Juncá e Azevedo
(1995), sobre as condições de vida dos trabalhadores no depósito de lixo da cidade
de Campos, RJ. Os resultados da pesquisa revelaram o cotidiano de vulnerabilidade
dos trabalhadores expostos aos riscos de toda sorte; a sobrevivência por meio da
coleta e comercialização de RSU; e o precário acesso a bens e políticas públicas
necessárias para a garantia dos direitos sociais.
A pesquisa de Costa (1986), que teve como objeto a Favela Cidade Nova,
Natal - RN, próximo a um lixão, em seu estudo também procurou entender as
estratégias de sobrevivência elaboradas pelos moradores da favela. Os resultados
comprovaram a ocupação do espaço urbano no entorno da área do aterro
controlado da cidade, na década de 1970, por pessoas que sobreviviam da cata de
materiais recicláveis no local.
A autora afirma que “um microssistema reproduz as caraterísticas
essenciais do macrossistema em que se insere, constatando assim, a prevalência
do modelo capitalista” (COSTA, 1986, p.75).
Sartori (2000), em seu estudo identificou homens, mulheres e crianças
trabalhando no aterro municipal controlado, em Campo Grande - MS, catando RSU
de algum valor comercial para comercialização. Porém, a autora não aprofundou
nesse aspecto, visto que o objeto de estudo delimitou-se à situação da gestão dos
resíduos sólidos urbanos na cidade, mas os resultados mostram que em Campo
Grande os resíduos sólidos são comercializados por atravessadores ou sucateiros.
Já Correa (2002), também realizou estudo com 300 catadores de RSU, em
Campo Grande, MS e traçou o perfil desses catadores. Os resultados revelaram
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-
diferentes categorias de catadores11 na região urbana do município e sua
contribuição para o ecossistema na redução do impacto gerado pela produção de
RSU.
O autor categorizou os catadores urbanos em Campo Grande, entretanto
para definir o perfil não considerou os catadores do aterro, uma vez que esses,
conforme ele mesmo revelou, não foram incluídos na amostra trabalhada em sua
pesquisa.
Nessa mesma ótica, o documentário “Ilha das Flores”, produzido por José
Furtado em 1989, retratou a vida dos moradores da Ilha localizada à distância de 2
km de Porto Alegre, RS. Esse local recebe resíduos sólidos do perímetro urbano do
entorno da ilha. O documentário abrange todas as facetas das relações sociais na
sociedade capitalista, como a busca de meios para sobrevivência, a desigualdade
na divisão de renda e lucro, a concentração de riqueza e poder e a vulnerabilidade
social das pessoas pobres.
Em toda parte, pessoas sobrevivem da coleta de RSU. Vale destacar alguns
exemplos, identificados nas reportagens de Civita (2011), publicadas na Revista
Veja:
a) No Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias do Rio de janeiro, que inclusive foi tema de documentário em 2010, catadores recolhem produtos reaproveitáveis no lixão a céu aberto (CIVITA, 2011, p. 45). b) Na lagoa submersa de Thilafushi, nas Ilhas Maldivas, cujas margens o governo decidiu aterrar com detritos vindos de toda parte [...] e com eles vieram cerca de 150 catadores migrantes, que se instalam em meio à sujeira e à fumaça (CIVITA, 2011, p. 59). c) No Bairro de Sher Shah, no Paquistão, mais de 20.000 pessoas vivem da reciclagem do lixo eletrônico recolhido nos Estados unidos, Japão, Austrália, Inglaterra, Kuwait, Arábia Saudita, Singapura e Emirados Árabes, que é feita sem cuidados com o meio ambiente ou com saúde (CIVITA, 201, p. 75). d) Em Gana, na África, o aterro Acra é talvez o maior do mundo, onde gangues fazem pente-fino em drives de computadores, e em diversos outros eletrônicos, em busca não só de material a ser vendido, mas também de informações sigilosas dos antigos proprietários que são usados em golpes pela internet (CIVITA, 2011, p.79).
11
Catador de Cooperativa: organizado em cooperativa, recebe pagamento mensal; b) Catador do Aterro: possui organização e regras próprias de trabalho [...] estão distribuídos em grupos. A venda é realizada no local para intermediários e o pagamento é a vista. No Aterro, esta atividade funciona 24 horas; d) Catador autônomo: aquele que está nas ruas e recolhe e separa resíduos de sua preferência, vendendo diretamente na empresa que fica mais perto do seu trajeto ou de sua residência (CORREA, 2002, p.50).
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Os exemplos servem para compreender que um estudo sobre essa questão
deve considerá-la como uma questão urbana regida pelas categorias de
universalidade e totalidade, segundo Alves (1995).
Assim, a cidade é o lugar onde a reprodução do capital acontece, mas com
reflexos em todas as relações estabelecidas na sociedade capitalista.
2.5 MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Localizado no centro do Estado de Mato Grosso do Sul, na região Centro
Oeste do Brasil, o município de Campo Grande limita-se geograficamente próximo
da fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, situa-se na latitude de 20°26’34’’
Sul e longitude de 54°38’47” Oeste do meridiano de Greenwinch .
Está equidistante dos extremos Norte, Sul, Leste e Oeste do país, a
1.134 Km de Brasília e se encontra sobre o divisor de águas das bacias dos rios
Paraná e Paraguai, ocupando uma superfície total de 8.096,051 Km² (2,26% da área
total do Estado). A área urbana totaliza 154,45 km² (Mapa1).
Mapa 1: Cidade de Campo Grande,
Fonte:IPLAN/MS, 2012
Mapa 1: Divisão política de MS
Fonte:IPLAN/MS, 2012
36
55
-
A consolidação de Campo Grande como capital do Estado de Mato Grosso
do Sul, em 1977, propiciou um afluxo migratório, uma expansão econômica e
territorial da cidade e, consequentemente, um crescimento populacional que
provocou alterações significativas em seu perímetro urbano.
Em 1988, a implantação da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do
Solo, em Campo Grande, MS deu responsabilidade de fiscalização do espaço
urbano à administração municipal, que estabeleceu critérios para instalação de
empreendimentos públicos e privados e normas que regulamentaram a apropriação
dos recursos naturais.
Considerando que houve expansão do território da cidade com a
implantação de novos loteamentos, e, portanto, visando à ocupação das áreas
localizada na periferia, a administração pública promoveu a cedência de áreas, por
meio do comodato.12
Essa ação tinha como objetivo [...] tornar essas áreas produtivas, combatendo as invasões e oferecendo à população de baixa renda um meio dessa população possuir uma atividade produtiva para sua subsistência [...]. Observa-se que, no final da década de 1990, cerca de 830 ha de áreas de reserva públicas encontravam-se cedidas em comodato (GONÇALVES, 2010, p.40).
Ainda, segundo a autora, apesar da transitoriedade dessas concessões de
uso das áreas públicas, o sentido de propriedade desenvolvido pelo comodatário
caracterizou-se como um impedimento para o poder público na retomada da área
para reorientação de sua destinação. Houve também o aumento da pressão para
expansão das áreas em comodato, fomentado pelo agravamento da crise
socioeconômica e o respectivo crescimento do contingente populacional das classes
de baixa renda.
Nesse contexto, na década de 1990, Campo Grande já vivenciava os
problemas decorrentes do processo de urbanização, entre outros, a falta moradia,
desemprego, mendicância e vulnerabilidade social.
12
Comodato tem previsão no Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002) em seus artigos 579 a 585. É um contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída.
37
56
-
Ocorreram, no mesmo período e pelas mesmas razões, o aumento dos assentamentos informais, das sub-habitações (favelas) e da degradação dos recursos naturais, reflexo das desigualdades existentes na estrutura socioeconômica e na falta de valorização das questões do meio ambiente na ocupação do espaço urbano. E durante as décadas seguintes o reflexo do déficit habitacional tornou a permanência desses assentamentos um problema constante para a capital do estado (GONÇALVES, 2010, p.38).
Paralelamente aos problemas sociais decorrentes da expansão, Campo
Grande registrou crescimento razoavelmente constante.
Segundo dados do Censo/IBGE/2010, com uma população de 787.204 mil
habitantes, o município é o terceiro maior e mais desenvolvido centro urbano da
Região Centro-Oeste e a 24ª maior cidade do país.
Atualmente, a cidade possui dimensões e características próximas as de
uma metrópole. É o mais importante centro impulsionador de toda a atividade
econômica e social do Estado.
A população economicamente ativa do município totaliza 333.597 pessoas
(Brasil, 2010). De um modo geral, a maior parte da mão de obra ativa do município é
absorvida pelo setor terciário (comércio de mercadorias e prestação de serviços).
A cidade registrou em 2007 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)13
de 8.944.688.000,00 e PIB per capita de (R$) 12.346. (Brasil, 2010).
O número de imóveis em Campo Grande totaliza 283.334 unidades, sendo
283.017 particulares e 317 públicos, segundo dados do Censo de 2010.
De acordo com o Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar Nº.96, de 6
Novembro de 2006, estabeleceu a divisão a cidade de Campo Grande em sete
regiões que recebem sua denominação de acordo com os córregos que
influenciaram sua origem e ocupação: Lagoa, Prosa, Centro, Imbirussú, Segredo,
Bandeira e Anhanduizinho.
13
O PIB representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região.
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57
-
3 MATERIAL E MÉTODOS
A Pesquisa explorou fontes secundárias como livros, periódicos, artigos
publicados em congressos e legislação, que serviram de base para o estudo sobre a
urbanização no Brasil e o surgimento de favelas e, sobretudo, sobre a questão do
lixo na sociedade e a existência do catador de material reciclável.
Realizou-se, ainda, coleta de dados junto à Prefeitura Municipal de Campo
Grande, precisamente na Agência Municipal de Habitação de Campo Grande -
EMHA, em dezembro de 2010. Foram consultados os cadastros voltados às
questões da urbanização de Campo Grande, a legislação pertinente ao tema e
documentos referentes à Favela “Cidade de Deus”. Foram realizadas, igualmente,
entrevistas com os funcionários desse órgão.
A pesquisa de campo se deu por meio de visitas à Favela “Cidade de Deus”,
para observação do cotidiano e realização de entrevistas com os moradores, em
outubro de 2010. Também foram feitas visitas ao Centro de Referência “Rosa Adri”
(CRAS) e ao Centro de Capacitação Profissional (CECAPRO) localizados na região,
com o objetivo de coletar maiores informações sobre a favela e os catadores de
material reciclável.
Foram feitos registros de imagens no local estudado com o intuito de
complementar as informações obtidas por meio de observações e entrevistas.
Para registrar as observações, foi utilizado um diário de campo, no qual
foram anotadas impressões, ocorrências e características do ambiente.
A partir do “Relatório Final de Cadastramento Dom Antônio Barbosa (2009)”,
foi constatado o cadastramento de 549 pessoas, que compunham 204 grupos
familiares e, desses, em torno de 100 pessoas afirmaram possuir como ocupação
laboral a cata de material reciclável. Com base nessa informação foram
selecionadas setenta catadores para compor a amostra da pesquisa com objetivo de
aferir o perfil social dos catadores e, destacados desses, seis para serem
informantes-chaves.
Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, definidas por Triviños (1990,
p.146) como:
aquela(s) que parte(m) de certos questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses que interessam à pesquisa, e que, em seguida, oferece(m) amplo campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão surgindo à medida que se recebem as respostas dos informantes.
39
58
-
Para obter parâmetro de comparação das potencialidades locais da região
onde está situada a favela, objeto de estudo da pesquisa, utilizou-se o Índice de
Qualidade de Vida Urbana (IQVU) da Região Anhanduizinho. Esse índice foi
elaborado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (PLANURB), que
apresenta um ranking dos bairros do município de Campo Grande. As dimensões
abordadas nesse Índice são Educação, Renda e Pobreza, Sustentabilidade
Ambiental e Moradia, as quais tem como base os respectivos indicadores
disponibilizados pelo Censo Demográfico 2000 do IBGE (FIGUEIREDO, 2008).
As entrevistas foram realizadas pela pesquisadora quando acompanhou
trabalhos acadêmicos em Iniciação Científica, orientados pelo Professor Dr. Gilberto
Luiz Alves, por meio do Programa de Iniciação Científica da Universidade
Anhanguera-Uniderp.
Após essas etapas, procedeu-se tabulação dos dados em programa
Microsoft Excel e, posteriormente, a seleção, organização e análise do material, com
o agrupamento dos dados de natureza quantitativa e qualitativa. A Formatação do
Trabalho seguiu as Normas para Dissertação de Mestrado da Universidade
Anhanguera-Uniderp (BRASIL, 2005).
40
0
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-
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 A FAVELA “CIDADE DE DEUS”
A Favela “Cidade de Deus” está localizada na região urbana do
Anhanduizinho (Mapa 1), denominada pelo governo municipal como Assentamento
Precário Dom Antônio Barbosa II, seguindo terminologia adotada pelo IBGE,
conforme o Programa de Urbanização, Regularização e Integração de
Assentamento Precário da Agência Municipal de Habitação (EHMA).
Mapa 2 : Mapa da cidade com a divisão das Regiões Urbanas.
Com traçado vermelho a região onde se localiza a favela Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Grande, 2006.
Pelos levantamentos de fontes documentais da Agência Municipal de
Habitação (EMHA) constatou-se que Região Urbana do Anhanduizinho é formada
pelo polígono a partir do cruzamento da Avenida Bandeirantes com a Avenida
Salgado Filho. Seguindo por está até a Avenida Costa e Silva, percorre-se essa
Avenida e chega-se à Avenida Gury Marques (BR 163), que vai ao limite da linha do
perímetro urbano. Por fim, seguindo esta linha em direção aos marcos 25, 26 e 27
até a Avenida Günter Hans (BR 060), continua-se por esta, retornando ao ponto de
partida.
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-
Com uma área de 5.403 hectares, agrega quatorze bairros. Tem as
características ambientais permeadas por cursos d’água, destacando-se o Córrego
Anhanduizinho que lhe dá o nome, cuja bacia hidrográfica está localizada na maior
parte dessa área e são encontradas também, áreas pertencentes às Bacias dos
Córregos Bandeira, Lageado e Bálsamo. Inexistem reservas especiais ou de
preservação visível, a vegetação natural é muito pouco preservada. Alguns
conjuntos e bairros habitacionais foram instalados próximo às margens dos
córregos.
A área institucional existente nessa região é formada pela Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, que inclui, além de diversas edificações de ensino e
de pesquisa, o estádio de futebol Morenão, o Lago do Amor e a Reserva Biológica
(BRASIL, 2009).
Segundo dados do Perfil Socioeconômico 2011, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Controladoria Geral (SEPLAC), mesmo com essas características a
região é a segunda mais extensa de Campo Grande e possui uma população de
152.202 habitantes sendo, portanto, a região mais populosa da cidade.
A dinâmica demográfica revela um crescimento no sentido sul, que
compreende os bairros Los Angeles, Centro Oeste e Lageado, já que os bairros de
urbanização antiga e localizados mais ao centro da cidade estão com o seu
crescimento estagnado.
Com muitos vazios urbanos intercalados de loteamentos e conjuntos
habitacionais é comum a falta de sequência viária, existindo poucas vias que
interligam o eixo periférico.
De acordo o Relatório Final de Cadastramento Dom Antônio Barbosa (2009,
p.3):
Outra característica observada é a predominância do uso do solo de forma residencial, sobretudo o de média e baixa renda [...]. Nos bairros mais populosos, encontramos concentração de comércios e serviços de atendimento de vizinhança. [...]. As áreas que não foram parceladas possuem quase sempre uso do solo de forma rural [...] com fazendas e chácaras ao longo dos córregos Bálsamo e Lageado, entremeados por bairros de baixíssima densidade, que possuem habitações precárias e bastante desassistidas em infra-estrutura de serviços.
Nessa região, a Favela “Cidade de Deus”, ocupa uma área de 76.000 m², de
acordo com dados da Agência Municipal de Habitação (EHMA).
42
61
-
4.1.1 Fatores determinantes e estratégia de sobrevivência dos moradores
Alguns fatores que foram determinantes para a ocupação da área podem ser
destacados.
Movimento migratório - Campo Grande, após a criação do Estado de MS
(1977) e ao se tornar capital, sofreu um processo migratório intenso de pessoas em
busca de melhores condições de vida melhor.
Espaço vazio entre bairros - a área vazia exatamente aos fundos do Bairro D.
Antônio Barbosa favoreceu condições para a ocupação na congruência da Rua
Evelina Selingardi e a Rua Leopoldina de Queirós.
A imagem (Figura 1) em 2005 mostra da ocupação a área vazia inclusive
com cobertura vegetal preservada (com círculo amarelo) e aos fundos o Bairro Dom
Antônio Barbosa (com seta vermelha).
Figura 1. Área antes da ocupação. Fonte: Paiva, 2009
A pré-existência de um bairro no local – próximo da área da favela já havia o
Loteamento urbano do Bairro Dom Antônio Barbosa, com infraestrutura, então não
foi difícil para essas pessoas fixarem moradias.
Na imagem (Figura 2), já em 2009, pode-se notar ocupação da área e
inclusive os impactos ambientais após a ocupação, pois a área já apresentava
instalações dos barracos e perda da cobertura vegetal (com círculo amarelo), e aos
43
62
-
fundos o Bairro Dom Antônio Barbosa (com seta vermelha) e o loteamento em
construção (com seta azul).
Figura 2. Área depois da ocupação. Fonte: Paiva, 2009
Falta de trabalho – as pessoas, visto que estavam em busca de meios de
sobrevivência, encontraram ali uma opção de suprimento imediato para suas
necessidades básicas.
Aterro Controlado próximo a área da favela - as pessoas que se fixaram
próximas ao aterro possuíam uma condição de vida precária. Assim, passaram a
retirar do lixo retiram artefatos que pudessem ser vendidos, trocados ou
reaproveitados.
[...] optando por trabalhar nas áreas dos lixões onde há maior concentração de resíduos sólidos recicláveis, o indivíduo, sem qualquer qualificação, e de baixa renda, acaba se fixando, montando sua moradia nessas imediações, dando origem às favelas (GONÇALVES, 2010, p. 37).
Cada vez mais trabalhadores não conseguem atingir um nível de renda
suficiente para adquirir ou construir um imóvel e tem sido crescente o número de
pessoas desempregadas ou inseridas no chamado mercado informal, ocasionando,
com isso, a também crescente demanda por habitação.
Segundo informações da Assistente Social da EHMA, essa localidade é
constituída por famílias em situação de pobreza.
“‘Cabe destacar que, em 2006, o número de famílias era cerca de 200. O atual Prefeito fez uma reunião com os moradores do local e anunciou a construção das casas, após isso, de um dia para outro acontecia novas invasões. Foram tantas que nós chegamos a contabilizar, cerca de 400 barracos no local” (Entrevista realizada em 5 de dezembro de 2010).
44
63
-
Parte desse total de famílias já foi removida para outros loteamentos.
Conforme a própria Assistente Social informou, ali só ficaram aquelas que foram
cadastradas no primeiro levantamento no início de 2006:
“Fizemos um cadastramento das famílias em 2006 no Programa de Habitação da EHMA e essas foram sendo remanejadas conforme os
residenciais ficavam prontos, porque o residencial “Jose Teruel Filho”14
não atenderia a todos, com cerca de 230 casas. Em outubro de 2009, realizamos novo cadastramento das famílias estavam no local. Os barracos receberam um selo colorido para evitar novas invasões na área, porque como anúncio da construção do residencial, todo dia tinha novas famílias, inclusive de outras cidades” (Entrevista realizada em 5 de dezembro de 2010).
Um fator de destaque que contribui para o agravamento das questões
sociais na cidade de Campo Grande é o processo migratório constante, dada a sua
localização geográfica, que facilita o trânsito de pessoas de várias regiões, as quais
acabam fixando moradia na cidade.
Aliados a esse contexto estão outros fatores como o desemprego, alta
concentração de renda, precarização do trabalho, pouco acesso de todos os
cidadãos à infraestrutura, aos bens e aos serviços sociais disponíveis em uma
comunidade, assim como a falta de moradia. A esse respeito Gohn (1999, p. 25),
afirma que:
Dentre os movimentos populares urbanos, a luta pela moradia continuou a ter a centralidade como luta popular mais organizada. Uma parte dela tornou-se bastante institucionalizada, atuando no plano jurídico [...], obtendo conquistas importantes, como Estatuto da Cidade. Outra parte inovou suas práticas seguindo o modelo do movimento popular rural: realizando ocupações, não mais de áreas vazias, cada vez mais escassas e distantes dos centros urbanos, mas ocupando áreas das grandes cidades.
Pela segunda afirmativa apresentada por Gohn, a respeito da ocupação das
áreas vazias, justifica-se o surgimento da Favela “Cidade de Deus”. Destacamos,
para deduzir essa conclusão, o relato do Informante A, morador do local, como
segue:
“Eu cheguei aqui por volta de 2005. Já rodei esse Brasil e outros países. Aqui não tinha nenhum barraco, eu precisava de um local pra morar. Depois ia aparecendo uma e outra pessoa ou famílias que vinham trabalhar no “lixão” em busca de um local para morar e, eu fui indicando o local para as pessoas erguerem seu barraco” (Entrevista realizada em 10 de outubro de 2010).
14
Por ocasião da pesquisa, a Prefeitura Municipal já havia iniciado a implantação do residencial para atender as famílias moradoras da favela. As casas estão sendo construídas em área contígua a favela, registrado na imagem da Figura 5.
45
64
-
Daí a emergência do movimento dos trabalhadores urbanos, sem condições
de prover moradia e meios de sobrevivência, que opera a ocupação de áreas
urbanas, públicas ou privadas e desencadeia um processo de aglomerações
urbanas irregulares e informais, consequência da má distribuição de renda e do
déficit habitacional no país que o Poder Público não consegue acompanhar.
A necessidade de moradia as pessoas fez com elas fossem se instalado no
local, montando seus barracos com lona, madeira, papelão, folha zinco, distribuídos
ao longo da área, pois a única preocupação era de se instalar. (Figura 3 e Figura 4).
Figura 3: Disposição dos barracos na área.
Fonte: Selma Rocha, 2010.
Figura 4: Disposição dos barracos na
Fonte: Selma Rocha, 2010.
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-
Para a necessidade de energia e água nos barracos, os moradores efetuaram
ligações clandestinas diretamente dos postes da rede elétrica (Figura 5) da mesma
forma com a rede de água (Figuras 5 e 6), e, por se tratar de uma atividade ilegal,
isso ocasionou conflitos com as concessionárias de energia elétrica e de água e
esgoto.
Figura 5: Ligação Clandestina de energia elétrica.
Fonte: Selma Rocha, 2010.
Figura 6: Ligação Clandestina de energia e água.
Fonte: Selma Rocha, 2010.
47
-
Durante as entrevistas, os entrevistados relembraram esses movimentos
como momento de embate, em que tiveram de resistir a pressões para conseguirem
se manter no local, posto que ocorriam os cortes das redes clandestinas, por meio
das empresas concessionárias e até por determinação judicial. Porém, os morados
organizados e enfrentavam tais situações, muitas vezes armados com paus, ferro,
pedras. Para ilustrar, expõe-se a referência do fato no depoimento do Informante A:
“Nós fomos puxando fio elétrico de luz dos postes de ruas e água, lá da estação lá para baixo. A Enersul vinha aqui desligava, à noite nós ligava tudo de novo. Ate que um dia enfrentamos, subimos num caminhão e ligamos a energia na frente dos funcionários e ficamos em frente ao poste, se eles viessem, teria briga armada. Foi assim o tempo todo, enfrentamos Enersul e água de Guariroba” (Entrevista realizada em 10 de outubro de 2010).
Diferentemente de ambientes estruturados nas áreas urbanas mais centrais,
privilegiados pelo acesso a bens, serviços e infraestrutura, o ambiente da favela
tende a reproduzir e a expor toda a comunidade a riscos cada vez maiores.
A Vulnerabilidade a que estavam expostos esses moradores os mobilizou na
busca dos meios para sua sobrevivência, conforme relato do Informante A e B,
respectivamente:
“No início da ocupação do bairro, não tinha nada, só tinha barraca de lona e mais algumas casinhas.” (Entrevista realizada em 10 de outubro de 2010)
“O loteamento nasceu assim, com gente muito pobre vinda de invasões da beira de córregos, mas que eram trabalhadores, que queriam pela casa própria e para sobreviver iam para o lixão catar latinha, papelão para vender” (Entrevista realizada em 15 de outubro de 2010).
A favela tem uma rua principal, sem pavimentação asfáltica, sem guias, sem
rede de coleta de esgoto, sem coletores de águas pluviais e/ou desvios de águas
para evitar a erosão do solo e sem sinalização, como também sem pontos de
ônibus, pois os coletivos não faziam trajeto na área da favela, mas em ruas
próximas.
Nesse contexto, surge ainda a questão ambiental e os impactos causados
pela insalubridade do local.
A favela fica próxima ao aterro (em frente) então é comum encontrar
resíduos sólidos trazidos do Aterro para os seus quintais.
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Esse procedimento causa a contaminação do solo e dos recursos naturais,
conforme ilustrado na Figura 7:
Figura 7: Rua principal da favela
Fonte: Selma Rocha, 2010
Levando em conta que o Brasil sustenta uma imensa desigualdade social, é
crescente o número de pessoas em situação vulnerabilidade de toda natureza.
A condição alimentar dos moradores também é prejudicada pela conforme
relatou o Informante B, ressaltando que sobrevivem com o pouco que ganham na
venda dos materiais recicláveis ou com doações de terceiros:
“A gente come às vezes melhor, às vezes pior, depende do dia, da venda dos materiais recicláveis. Também recebemos muita doação de pessoas, igrejas que vem aqui.” (Entrevista realizada em 15 de outubro de 2010)
No contexto da favela se juntou a possibilidade de moradia e de trabalho, não
importando a condição em que essas duas necessidades humanas seriam
satisfeitas. Ratificam essa realidade, as opiniões dos informantes C e D,
respectivamente:
“sempre tem o que comer, nem que for só pão, mas saio pro “lixão” cato
e vendo e volto pra compra comida” (Entrevista realizada em 15 de
outubro de 2010).
“eu como o que dá, feijão e arroz, porque isso não falta, recebo cesta
básica da igreja, dá até pelo meio do mês. Às vezes carne, fruta, leite,
doce, quando é doado ou encontro no lixo” ( Entrevista realizada em 16
outubro de 2010).
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É comum trazerem restos de comida que encontram no aterro, por acharem
em condições de aproveitamento. Esse depoimento traduz a condição dos catadores
no Aterro, que não conseguem atingir um nível de renda suficiente para prover de
sobrevivência.
4.1.2 Moradores da favela na condição de catadores de material reciclável
Para aferir o perfil dos catadores foram entrevistas setenta trabalhadores,
57% são do sexo feminino e 43% do sexo masculino ( gráfico 1).
Gráfico 1. Distribuição da população estudada quanto ao gênero.
Fonte: Selma Rocha, 2010
Em relação ao estado civil, 56% são casados, 25% são solteiros e 8%
considerados os amasiados, conviventes, juntados e todas as relações estáveis. Do
percentual de casado e outros, 84% possuem ter filhos, registrados no gráfico 2:
Gráfico 2: Distribuição da população
Fonte: Fonte: Selma Rocha, 2010
A escolaridade dos moradores adultos é considerada baixa, pois que 74%
têm Ensino Fundamental Incompleto, seguidos de 19% analfabetos e apenas 7%
com Fundamental completo (Gráfico 3).
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Gráfico 3: Grau de escolaridade dos entrevistados.
Fonte: Selma Rocha, 2010
O acesso das crianças e jovens às ações de Educação ocorre nas escolas
públicas da região e no Centro de Educação Infantil (CEINF).
Essas instituições estão localizadas no Bairro Parque do Sol, no Bairro Dom
Antônio Barbosa, no Bairro Parque do Lageado, no Jardim Pênfigo e no Jardim das
Hortênsias.
Quanto aos adultos, os números mostram uma baixa escolaridade apontando
para a necessidade de se promover a inserção desses trabalhadores em ações de
Educação de Jovens e Adultos, melhorando seu nível escolar para tenham reais
oportunidades na cadeia produtiva.
Sobre a renda das famílias, 89% das famílias possuem como única renda a
catação e venda de material reciclável. Para a maioria dos catadores a renda não
ultrapassa um salário mínimo/mês. 36% recebem até um salário mínimo mês e 44%,
menos que um salário mínimo/mês.
De acordo com os percentuais a renda é muito baixa, sendo insuficiente
para garantir o atendimento das necessidades básicas de qualquer família (Gráfico
4).
Gráfico 4: Renda atual.
Fonte: Selma Rocha, 2010
51
-
É o que Mézaros (2003 p. 20), define como uma das contradições entre o
capital e o trabalho. Ao mesmo tempo em que o capital provoca a expansão do
emprego, gera o subemprego.
Assim, renda de algumas famílias (33%) de catadores é complementada por
programas sociais do Poder Público como: Bolsa Família Vale Renda e Benefício da
Prestação Continuada (BPC), conforme mostra o gráfico 5, um percentual muito
baixo frente à condição de vulnerabilidade desses moradores, sendo que 67% não
estão incluídos em programas sociais (Gráfico 5) de transferência de renda.
Gráfico 5: Beneficiário de Programa Social.
Fonte: Selma Rocha, 2010
“Os programas de transferência de renda são uma forma de compensar as
desigualdades sociais [...] muitas vezes só prepara o trabalhador para atendimento
das necessidades do mercado de trabalho” (SPOSATI et.al. 1986, p.20).
4.1.3 Acesso a Politicas Públicas e equipamentos sociais
Nesse contexto, a população apresenta todas as condicionalidades para
acesso à benefícios sociais e outros serviços sociais. Coube então à pesquisa
identificar os mecanismos de acesso às formas de atendimento social.
O poder público, enquanto detentor da responsabilidade da gestão das
políticas sociais não consegue respostas efetivas para retirar famílias da linha da
pobreza da linha da pobreza (aquelas que vivem com até R$ 70,00/IBGE).
Na favela “Cidade de Deus” atuam organizações não governamentais e
governamentais, por meio de serviços oferecidos em equipamentos de Educação,
52
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Saúde, Assistência Social e Geração de Renda, bem como de Representação
Comunitária e Parcerias.
No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Bairro Dom
Antônio Barbosa são ofertados serviços e ações da Política de Assistência Social,
como fortalecimento de vínculos familiares, cadastramento e acompanhamento da
família no Programa Bolsa Família (PBF), no Programa de Atenção Integral à
Família (PAIF) e ações socioeducativas para crianças e adolescentes.
As crianças e adolescentes e, bem como, seus responsáveis diretos tem
frequência mais assídua aos projetos do CRAS, tendo em vista os critérios para
permanência nos Programa de Transferência de Renda dos Governos Federal e
Estadual.
Já no Centro de Capacitação e Formação Profissional (CECAPRO), no Parque
do Sol ocorrem ações de capacitação profissional, e de geração de renda, Projeto 1º
Empego para Jovens e diversos cursos para a família. Porém a procura e
participação das famílias nos projetos sociais oferecidos é um processo que sofre
fragilizações porque o próprio morador não demonstra muito interesse e a
participação não mantém regularidade, conforme informou a Coordenadora do
CECAPRO:
“O adulto, o catador do aterro, não demonstra muito interesse por curso ou outras atividades de geração de renda, sob alegação de que conseguem tirar muito mais do lixo“ (Entrevista realizada em 20 de outubro de 2010).
A Assistência Social, enquanto política pública já avançou muito, mas
constata-se que está subordinada aos interesses do modelo econômico proposto
pelos setores dominantes da sociedade, vez que ainda não consegue atender ao
critério de universalidade, com a prestação de serviços diretamente aos indivíduos
com critérios e condicionalidades mais excludentes ainda devido à alta seletividade
e elegibilidade de suas ações. (SPOSATI et al, 1986).
Quanto à representação comunitária é divida e já foi motivo de muita disputa,
segundo informou a Assistente Social do CRAS, assim também em relações às
parcerias.
[...]é possível observar a dúvida com relação a uma cooperativa. “É só promessa, já ouvimos essa conversa outras vezes”, diz Carlos Roberto, 22 anos. Segundo os catadores, uma cooperativa pode nivelar o ganho de muitos abaixo dos valores obtidos atualmente (Jornal Eletrônico
MIDIAMAXNEWS, na reportagem de 01 Abril 2010).
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-
No processo de articulação com a comunidade no inicio do cadastramento
da EHMA, os moradores formaram grupo representativo com algumas pessoas do
local para interlocução com os órgãos públicos.
Destaca-se, ainda, que o apoio das organizações não governamentais
(ONGS) instalados nos bairros próximos, tais como: Núcleos do SESI, Sesc
Lageado, Instituo de Desenvolvimento Evangélico Batista, Postos de Assistência
Centro Espírita Francisco Thiesen, e a Associação Espírita Anália Franco, e demais
ações de voluntários têm servido de alternativas para o fomento de ações de
geração de trabalho e renda, visando retirar as famílias do aterro e ao fortalecimento
das lideranças locais.
A esse respeito, Garcia (2007, p.56) afirma que:
[...] projetos governamentais e não-governamentais são desenvolvidos, buscando melhorar a qualidade de vida da população e reverter o quadro de extrema pobreza em que se encontram. Entretanto, formas solidárias de relacionamento entre pobres e ricos são ações paliativas que não solucionam o problema. Importante se faz permitir que essa população empobrecida tenha acesso a bens, serviços, conhecimento, arte, cultura, bem como, ofereça suas produções, passando a ser dignamente reconhecida por seu patrimônio cultural, elevando-lhe a autoestima.
Nessa direção, o governo municipal desenvolveu um trabalho social com as
famílias, com operacionalização das ações por técnicos da área de Serviço Social
da EHMA, para sensibilização sobre a importância de se estabelecer redes de
representatividade e organização comunitária pelo grupo trabalhadores do aterro.
Essa ação é por meio de ação socioeducativa sobre os seus direitos e deveres;
incentivo à participação da comunidade em todas as etapas do trabalho social e
acompanhamento da execução dos projetos e da construção do novo Residencial,
bem com para posterior criação de uma associação dos catadores, observando
meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
As políticas sociais públicas devem, no processo de seu desenvolvimento,
reconhecer e respeitar as parcerias como potencialidade endógena de cada região,
como forma de promover o desenvolvimento humano e social a que se destinam.
Os atendimentos de saúde são realizados no Centro Regional de
Saúde do Bairro Aero Rancho e do Lageado. Também, os moradores recebem
54
-
visitas mensais de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), pelo Programa da
Saúde da Família.
Conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) é papel desse
Agente é intervir por uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBS) no bairro vizinho
Parque sobre os diversos fatores de riscos aos quais a comunidade está exposta;
prestar assistência integral, permanente e de qualidade; realizar atividades de
educação e promoção da saúde.
Segundo as Leis 8080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica de Saúde
e Norma Operacional Básica/NOB/96, a saúde deve ser entendida como estado de
não doença e passa a ser relacionada com qualidade de vida da população.
As ações do SUS têm por objetivo prestar assistência às pessoas por
intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação de saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Porém, a pesquisa revelou o verdadeiro descaso do poder público com a
condição de vida daquelas pessoas que estão expostas a todo tipo de risco de
doenças, de contaminação por metais pesados (cobre, chumbo), por fumaça e gás
metano expelido do Aterro, diariamente.
Os moradores relataram que é comum as pessoas apresentarem doenças
de pele (coceira, sarna), dores lombares, anemias e quadros alérgicos e outras
doenças, muitas em consequência do contato direto com o lixo.
O cenário do Aterro de Campo Grande é deplorável. Essas pessoas não têm
onde se lavar e comem o que acham ali mesmo. A única agua existente é a do
chorume15. O cenário é a prova concreta do sistema socioeconômico excludente,
celetista e explorador.
4.1.4 Estratégia de trabalho no cotidiano do Aterro
É no cotidiano que se traduz a realização habitual de todas as atividades
relativas à vida, é a expressão da própria existência humana, pois se trata da
15
Líquido fétido produzido pelo lixo em decomposição.
55
-
realização dos afazeres diários, da repetição das vitais, do desenvolvimento das
emoções.
A vida cotidiana é a vida de todo homem, pois todos estão mergulhados nela com todos os aspectos de seu ser, com toda sua individualidade contida na sua personalidade. É nela que entram em funcionamento “todos os seus sentidos, todas suas capacidades intelectuais, suas habilidades manipulativas, seus sentimentos, paixões, idéias, ideologias”, que fazem parte da vida cotidiana junto com o trabalho, o descanso e o lazer (HELLER, 1992, p,17).
No cotidiano do trabalho os catadores de RSU se deslocam a pé para o
Aterro localizado do outro lado da BR.
Sartori (2002), classifica o aterro de RSU de Campo Grande, MS como
controlado, também conhecido como “lixão controlado” da Prefeitura Municipal,
pelas características descritas por Tenório e Espinosa (2004), evidenciadas nas
Figuras 8 a seguir:
O aterro está localizado de acordo com as coordenadas 20º34’01, 9”S e
54º20 20’26, 1”W , entre o entroncamento da BR 163 (São Paulo) e da BR 060
(Sidrolândia). Encontra-se a 12 km do centro, no km 350 do Anel Viário da Região
Sul de Campo Grande.
Figura 8. Catadores em meio aos resíduos do
vazadouro de Campo Grande. Fonte: SYDOW, 2006
56
-
No processo de coleta, os trabalhadores utilizam instrumentos fabricados
artesanalmente por eles próprios, que são uma sacola que vai amarrada na cintura
denominada “maria loca”, um gancho fabricado pelo próprio trabalhador com ferro de
construção para esquadria (Figura 9), enxada, pás e grandes sacos.
Figura 9: Artefato de trabalho no lixão: gancho.
Fonte: Selma Rocha, 2010
Ao guinchar o saco em meio à montanha de lixo, o trabalhador rapidamente
o rasga, revira o que tem em seu interior e, com o próprio gancho, joga o material
selecionado para trás, a fim de depositá-lo na sacola que mantém amarrada em sua
cintura. A Informante confirma:
“ aqui tem que ter jeito para o manejo do gancho para não machucar você e nem o outro e ser “esperto” para conseguir fisgar o saco de lixo antes do outro. Mesmo no escuro sabem identificar qual saco contém latinha, metal ou ferro e onde esse saco caiu. (Entrevista realizada em 5 de outubro de 2010).
E segue nesse ritmo frenético até que essa sacola esteja completamente
cheia. O resultado de seu trabalho ou o saldo da coleta é depositado em outro tipo
de saco denominado bag (saco com maior capacidade de acondicionamento).
57
-
O tamanho das bags varia de acordo com o tipo de material coletado no dia,
como demonstrado na Figura 10:
Figura 10: Artefato de trabalho: bag
Fonte: Selma Rocha, 2010.
Cada catador ou grupo, tem um espaço definido entre eles para deixar as
suas bags, sendo que um não pode mexer na produção do outro. Quando isso
ocorre resulta em brigas, ocasionado até mortes no local.
A região é caracterizada como uma região de periculosidade, em razão dos
vários episódios de violência e mortes no local, com frequência.
As atividades no aterro são monitoradas pela Guarda Municipal, mas isso
não impede a ocorrência de brigas no local. Confirma o depoimento do Informante
D:
“é bom chegar antes dos caminhões para pegar uma coisinha melhor. Leva vantagem que estiver mais atento. Já saiu muita briga e até morte ai. Lá é cada um por si e Deus por todos. Quando sai briga e um Deus nos acuda” (Entrevista realizada em 17 outubro de 2010)
Terminado o dia de trabalho, transferem o material coletado para os
containers das empresas ou dos Intermediários, que ficam na área do Aterro.
Os intermediários trabalham de forma independente ou em parceria com as
empresas de maior porte. São pessoas com poder aquisitivo maior que o dos
catadores.
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-
Possuem capacidade de gerir seus próprios negócios e também alguma
infraestrutura. Os materiais recicláveis que adquirem no Aterro ou mesmo
percorrendo os bairros, comercializam diretamente com as empresas.
Quanto a carga horária de trabalho é exaustiva. Informaram que chegam a
trabalha entre 8 a 12h por dia. Isso varia, segundo os catadores, de acordo com a
meta estabelecida para o dia ou para o período semanal e, também, pela quantidade
de material que chega ao Aterro. Às vezes chega muito material, mas pouco é
adequado para reciclagem.
Os trabalhadores conhecem todos os horários de descarrego dos caminhões
“kukas”, caminhões de coleta de lixo que, geralmente, chegam na madrugada, após
recolherem o lixo nos bairros da cidade. Porém, às vezes por se estender por o dia.
Em geral trabalham até cumprirem a meta combinada com o comprador.
Há os que defendem essa condição de trabalho alegando conseguir dinheiro
fácil e, ainda, não ter a obrigação de cumprir as normas existentes nos empregos
formais: carga horária fixa, conforme destacado nas afirmações dos Informantes A e
D, respectivamente:
“eu trabalho como quero e quanto quero. Se preciso de algum dinheirinho, vou lá, catar alguma coisa, faço meu dia e pronto. Todo mundo faz assim aqui” (Entrevista realizada em 10 de outubro de 2010) “depende de quanto eu quero tirar, de quanto eu preciso. Se falo hoje vou tirar R$10,00, vou tirar R$30,0, vou lá e cato até conseguir a quantidade.” (Entrevista realizada em 17 de outubro de 2010).
Outros, porém, entendem sua condição como degradante e desumana, e os
depoimentos dos Informantes E e F, respectivamente, refletem essa percepção:
“uma hora de trabalho no lixo, vale por três de um trabalho qualquer. A gente corre pra pegar algo melhor, abaixa, levanta, puxa saco pesado, limpa a peça, carrega a “maria loca”. É não é fácil” (Entrevista realizada em 25 outubro de 2010). “ no final do dia não tem coluna que aguenta . O cansaço é muito grande, ai vem doença e complica mais.” (Entrevista realizada em 25 de outubro de 2010).
Quase sempre, trabalham em grupo familiar, como forma de proteção da
carga coletada no dia, uma vez que existe concorrência entre os grupos de
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-
catadores na aventura pela coleta dos melhores produtos, conforme relatou um
Informante C:
“é bom chegar antes dos caminhões para pegar uma coisinha melhor. Leva vantagem que estiver mais atento. Por isso levo minha família, pois enquanto um cata o outro cuida o monte. Já saiu muita briga e até morte. Lá é cada um por si e Deus por todos. Quando da de sair briga e um Deus nos acuda.” (Entrevista realizada em 15 de outubro de 2010).
Também, nesses grupos familiares é comum encontrar crianças e
adolescentes no trabalho de catação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
é claro quanto à responsabilidade da família, do Estado e da sociedade quanto ao
dever de proteção das crianças e dos adolescentes dadas as necessidades de
atenção especial à vida desses e, ainda, prevê penalização daqueles que os tiver
submetido a quaisquer condição de violência, abandono e negligência. Porém, com
frequência, registram-se suas presenças no Aterro contrariando as disposições do
Estatuto ( Figura 11):
Figura 11: Crianças frequentando o local.
Fonte: Selma Rocha, 2010
Essa é uma questão social grave, que precisa de atenção do Poder Público,
pois essa proibição é descumprida, apesar do policiamento e controle dos agentes
60
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de políticas públicas esse direito é descumprido, vez que tanto as famílias
conseguem burlar essa determinação sondando e controlando a rotina desses
agentes.
A atividade no Aterro expõe esses trabalhadores às péssimas condições do
vida e de trabalho, tornando-os vulneráveis à doenças e contaminações, o que
reforça a precariedade do trabalho exercido.
Homens, mulheres e crianças, todos executam o mesmo trabalho, nas
mesmas condições. O caminhão “kuka” chega e eles correm em sua direção e antes
mesmo que pare a inclinação para derrubar o lixo da caçamba do caminhão ocorre
uma mistura de pessoas, vidros, latas, plásticos, papéis, restos de alimentos, de
produtos químicos, lixo hospitalar e diversos detritos.
Uma imagem em que o cenário e os atores se confundem. A Figura 12
ilustra essa realidade:
Figura 12: trabalhadores na coleta de material reciclável no Aterro
Fonte: Selma Rocha, 2010
Muitos relataram que estão nessas condições por necessidade, por não
terem qualificação para vagas em trabalho de outra natureza. Estão ali pela
necessidade se sobrevivência, o que fica comprovado no relato do informante E e F,
respectivamente:
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-
“O corpo da gente cheira mal, fica com feridas. O lixo é quente, solta muito calor lá e sobe aquele bafo podre, mas agente enfrenta. Tem que trabalhar. Eu se pudesse não estava aqui, isso não é trabalho pra ninguém, não.” (Entrevista realizada em 25 de outubro de 2010).
“Se tivesse outro jeito arranjava emprego em outro lugar. A fome não
deixa escolher trabalho, qualquer um serve, tá bom”. (Entrevista
realizada em 25 de outubro de 2010).
Em relação ao tempo de permanência na atividade de coleta de material
reciclável, 13% declaram que estão trabalhando acima de dez anos, 49%, entre
cinco a 10 anos e 38% de um a quatro anos.
Gráfico 6 : Tempo de trabalho
Fonte: Selma Rocha, 2010.
Destaca-se que apenas alguns entrevistados (25 pessoas) deram informação
sobre o último emprego formal exercido em empresas de construção civil, curtume,
usina de álcool, frigorífico, empresa de transporte e de venda de carros, extração de
areia, produção de tijolos e de serviços gerais de limpeza.
A condição do morador da favela “Cidade de Deus” os submetem às
precárias moradias e ainda têm que enfrentar, no dia a dia, os perigos e as
condições deploráveis do trabalho no Aterro. A dinâmica da atividade é operada em
padrões adversos de outros ambientes.
4.1.5 Cadeia produtiva da reciclagem em Campo Grande
Para compreender a organização da cadeia produtiva da reciclagem, em
Campo Grande, MS, foram realizadas entrevistas com seis pessoas, entre
62
-
Catador de Rua e
Cooperado
funcionários ou donos de empresas de reciclagem na cidade e Intermediários, ou
também denominados atravessadores, que compram material dos catadores do
Aterro.
Com base nas informações, pode-se afirmar que essa cadeia começa com o
catador, passa pelo Intermediário, que com do catador no Aterro ou imediações,
entrega os materiais nas Empresas/Depósitos de Reciclagem e essas por sua vez,
vão acumulando esses materiais até conseguirem uma boa quantidade, geralmente
o suficiente para encher uma carreta. Após isso, enviam para as indústrias que
compram o material.
Apresentamos essa cadeia por meio do fluxograma (Quadro 2), elaborado
para ilustração desse processo em Campo Grande:
Quadro 2: Cadeia Produtiva da Reciclagem em Campo Grande
Fonte: Adaptado de Gonçalves (2005)16
A cadeia da reciclagem se operacionaliza por um sistema de relação
hierarquizada entre os catadores, intermediários, empresas e indústrias.
16
Gonçalves (2005) apresenta um fluxograma da Cadeia Produtiva da Reciclagem adaptado de Bursztyn (2002),
considerando como intermediário qualquer pessoa ou empresa que compra material do catador. Na pesquisa
preferimos apresentar uma elaboração diferenciando o intermediário da empresa que compra.
Catador do
Aterro
Intermediário
Empresa que compra material reciclável
Indústrias
63
-
Os catadores de rua e de cooperativa mantêm com o intermediário (seta
preta) e a empresa (seta amarela).
O intermediário compra o material reciclável dos catadores em geral e
revende para as empresas (seta verde), as quais revendem para as indústrias
(setas azuis).
O catador do Aterro se comunica com o Intermediário (seta vermelha) e, muito
raramente, com as empresas quando essas vão comprar o material no local (seta
vermelha tracejada) o que não é comum, pois encarece o processo para a empresa.
Dessa forma, o catador do Aterro tem posição mais vulnerável nas relações
de compra e venda do material reciclável, pois fica à mercê da negociação direta
com o Intermediário, que impõe seu preço conforme oscilação do mercado. Quanto
mais oferta, menor o valor do produto.
4.1.6 Os processos de comercialização no Aterro
Os Intermediários entrevistados explicaram que o maior interesse de
compra, no período da pesquisa recaia sobre os plásticos - principalmente garrafa
PET - as latinhas de alumínio e os materiais ferrosos, pois conseguem melhor preço
de venda. As indústrias não estavam comprando papéis em geral.
Assim, os materiais de alumínio e plástico são os preferidos coletados no
Aterro, na média representada por uma média de 37% seguidos de 19% para
papelão e 5% para outros materiais, conforme ilustrado no gráfico 7:
Gráfico7: Coleta de reciclaveis
Fonte: Selma Rocha, 2010
Em relação à quantidade de materiais comercializados, à respeito do valor
pago e o destino dos materiais adquiridos houve certa resistência por parte dos
64
-
intermediários e dos empresários no repasse de informações, apenas informaram
que a carga segue para São Paulo e Paraná.
Essa informação pode ser facilmente localizada por meio da rede de
internet, mas na pesquisa foi indagada para verificar a relação entre os
trabalhadores e os empresários. Os primeiros, dada condição de menor acesso à
bens e serviços, muito provavelmente têm menores oportunidade de contato com
essa indústrias e os segundos, então se valem disso para reforçar a condição de
subordinação desses trabalhadores e do sistema socioeconômico excludente,
celetista e explorador.
Eles revelaram o valor pago por alguns materiais, em janeiro de 2011, aos
catadores (Quadro 3), mas não revelaram o valor final pago pela indústria a eles.
Quadro 3: Preço do RSU por Kg
Fonte: Selma Rocha, 2010
Esses entrevistados explicaram que não existe tabela que fixe o valor para
pagamento do material reciclável que ocorre muita flutuação no valor desses
materiais, quase diariamente. Sobre isso, todos justificaram que o lucro deles é
pouco, dizendo que no final sobra em torno de 0,40 a 0,50 de lucro/kg para o
empresário.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2010) apenas cita a necessidade de
uma Politica de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), e menciona a
previsão de remuneração dos catadores, mas esse é um tema que está em debate
nacional, nos Encontros e Grupos de Trabalho no Ministério do Meio Ambiente.
TIPO DE MATERIAL PREÇO KG
LATINHA, FERRO, ALUMÍNIO DE 1,80 A 2,00
PET (SEPARADA POR COR) DE 0,70 A 0,50
PET (CORES MISTURADAS) 0,25
PAPEL BRANCO 0,10
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Enquanto isso não ocorre, no contexto do Aterro, esse valor sofre mais
especulação. Essa reclamação apareceu em várias falas dos catadores, entre as
quais destacamos do informante E:
“aqui no aterro é bom porque por um lado todo dia você cata alguma coisa, então você vende e tem um dinheirinho, por outro nós ficamos nas mãos do comprador que manipulam valor e até a balança”. (Entrevista realizada em: 25 de outubro de 2010).
A comercialização dos materiais recicláveis ocorre, em sua maior parte no
próprio local, e, algumas vezes, nas residências dos catadores. Os materiais são
comprados por dia ou semanalmente, e o acerto é feito dependendo do combinado
entre as partes.
Cada catador no Aterro vende diretamente para um Intermediário e existe
um acordo não formal de compra e venda, ou seja, o catador fica vinculado a um só
Intermediário e não pode comercializar com o outro.
Ilustra-se esse fato com o depoimento do Informante D:
“aqui é assim, se você começa a vender para um ter que ser só para ele senão você tem problemas com o atravessador e com os outros que vendem pra ele. É a regra do jogo. Se você quer vender para outro, vai fazer escondido, senão você é excluído e ninguém mais compre de você”(Entrevista realizada em 17 de outubro de 2010).
Em suma, os catadores utilizam materiais supostamente desprovidos de
qualquer valor e conforme afirma Grossdi (1999 apud GONÇALVES, 2005, p.104):
Descobre nele valor de uso e ainda o transforma em mercadoria, incorporando-lhe valor, mediante sua apropriação pelo trabalho. Recorrendo à conceituação marxista, a atividade de reciclagem e reaproveitamento do lixo poderia ser lida como aplicação de trabalho humano incorporado à matéria bruta (o lixo), desprovida de valor de troca, que manteria um valor material residual, o qual a capacitaria para se, assim, transformada em mercadoria, ou seja, aproveitada por seu valor de troca e, desta forma, retornar ao mercado, ou para ser aproveitada por seu valor de uso, sendo consumida.
A atividade dos catadores de materiais recicláveis, desprovida de
reconhecimento social, representa, de fato, um trabalho no ciclo da produção
capitalista, cuja liberdade o trabalhador de vender a força de trabalho para quem
quiser é o princípio fundamental das relações.
66
-
Para discutir alguns aspectos acerca das condições de vida do trabalhador
do “lixão”, foi necessário considerar alguns fatores determinantes para que esses
trabalhadores morem e trabalhem ali, mesmo com todas as condições de
vulnerabilidade e de periculosidade para saúde, cujo risco é visível, como:
1) Morando na favela “Cidade de Deus” estão próximos do Aterro onde
encontram facilmente e em quantidade os materiais recicláveis.
2) Lá encontram objetos que podem atender às suas necessidades básicas
(vestuários e utensílios domésticos).
3) Do lixo retiram produtos com valor comercial.
4) Com a atividade de catação de materiais recicláveis o retorno financeiro é
diário, mesmo que irrisório, com o que conseguem garante sua
subsistência e de sua família, muitas vezes.
5) Trabalhando na informalidade o catador, embora vinculado esteja
vinculado a um intermediário, não tem obrigação contratual de vender só
para esse, o que possibilita executar outras pequenas vendas do produto
recolhido.
6) O trabalhador é uma força de trabalho excludente, então alguns se
sujeitam às condições de trabalho no Aterro.
Determina-se assim um perfil dos catadores de material reciclável do aterro
como descreve Mézaros (2002, p. 321-322), “[...] grandes massas de pessoas – em
praticamente todos os campos de atividade – que continuam a ser impiedosamente
expulsos dos processos de trabalho [...]” e assim, reinventam maneiras para
sobreviver.
Vale-se do pressuposto que o homem, por necessidade de sobrevivência
constrói mundos de acordo com as circunstâncias apresentadas, onde vale mais a
vontade de sobreviver, seja de qualquer forma, pelo esforço do trabalho.
4.1.7 Potencialidades Locais
Conforme o Perfil Socioeconômico de Campo Grande (2011), a região Urbana
do Anhanduizinho, onde se localiza a favela “Cidade de Deus” é uma das regiões da
67
-
cidade que têm apresentado sinais visíveis de crescimento e de ocupação, tanto
pela sua localização como pelos equipamentos existentes e em construção. É a
região em que se encontra uma das principais entradas da capital, que é a BR-163,
rota para São Paulo.
Porém, isso ainda não foi suficiente para tirar a região do mais baixo ranking
de IQVU do Município de Campo Grande/MS, segundo dados PLANURB
(FIGUEIREDO, 2008).
O ranking do IQVU para as Regiões Urbanas e Bairros pode ser visualizado
no Quadro 4, que mostra a Região Urbana do Centro com o maior IQVU (0,815) e a
Região Urbana do Anhanduizinho em última posição com 0,572.
Quadro 4: Ranking das Regiões Urbanas de Campo Grande com base no IQVU
Fonte: PLANURB, 2000.
As dimensões abordadas são: Educação, Renda e Pobreza, Sustentabilidade
Ambiental e Moradia, as quais têm como base para definição do IQVU os
indicadores disponibilizados pelo Censo Demográfico 2000 do IBGE. (FIGUEIREDO,
2008).17
O IQVU do município de Campo Grande, MS, surgiu de uma necessidade de
normalização dos indicadores já existentes para comparação entre os bairros da
cidade e entre os bairros de cada Região Urbana a qual pertence, servindo como
instrumento para o planejamento urbano e para o uso dos demais gestores públicos
da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Destaca-se a existência de equipamentos sociais na região como a
Incubadora Municipal Mário Covas, que oferece apoio temporário a
empreendimentos e/ou empresas nascentes, com o princípio de estabelecer uma
17
Figueiredo (2008) destaca que em função das dificuldades de encontrar dados anuais dos indicadores, foram utilizados aqueles que têm como base o Censo/IBGE/2000 que utilizou a divisão de bairros anterior à Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005.
Região IQVU Ranking
Região Urbana do Centro 0,815 1º
Região Urbana do Bandeira 0,656 2º
Região Urbana do Lagoa 0,626 3º
Região Urbana do Prosa 0,623 4º
Região Urbana do Imbirussu 0,586 5º
Região Urbana do Segredo 0,574 6º
Região Urbana do Anhanduizinho 0,572 7º
68
-
cultura empreendedora. A área de atuação dessa incubadora, que possuí 960² de
área construída, é a de confecções têxteis e afins.
É também iniciativa do município, em fase de implantação, um Pólo
Empresarial de Pequenas Empresas Recicladoras em uma área com doze hectares
e 6.469m², adquirida pela Prefeitura Municipal, localizada na confluência da BR163
com anel viário, dividida em oito lotes, com finalidade de atender empreendimentos
industriais (Brasil, 2011).
Em uma área adjacente à área da favela o poder público municipal está
implantando um loteamento para atender os moradores da favela pelo Programa de
Interesse Social18.
Paralelamente à construção das unidades habitacionais, o governo local
está desenvolvendo ações para a implantação de coleta seletiva, construção de um
aterro sanitário e de uma usina de processamento de triagem de material reciclável
para desativação do aterro controlado e recuperação da área degradada.
Segundo dados da EHMA (2009), o empreendimento, dotado de mínima
infraestrutura, conta com 231 casas unifamiliares em construção horizontal, com
34,68m², composta por dois quartos, um banheiro e sala-cozinha, com reboco nas
paredes do banheiro e acima da pia da cozinha e todas as paredes externas, com
contra pisem toda a área interna, forro de pinus no banheiro e a cobertura em telhas
romanas (Figura13 e Figura 14).
Figura 13. Fase inicial da obra.
Fonte: EMHA, 2009.
18 O Programa Habitação de Interesse Social, por meio da Ação Apoio do Poder Público para Construção
Habitacional para Famílias de Baixa Renda, objetiva viabilizar o acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos em localidades urbanas e rurais.
69
-
Figura 14: Fase II da obra.
Fonte: EMHA, 2010.
Conforme informou Assistente Social da EHMA, esse processo é
acompanhando por técnicos da área social, que visa mostrar à comunidade a
importância destas ações como estratégias de participação cidadã dos beneficiários,
para a melhoria da qualidade de vida.
70
-
5 CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS
O crescimento exponencial da população, principalmente a urbana,
juntamente com o desenvolvimento industrial e a melhoria da qualidade de vida,
impõe novos padrões de consumo, o que tem ocasionado o aumento da geração de
resíduos. A população mundial cresce, assim como a produção total de lixo.
Em todo país, registra-se de a existência de locais como “lixões” e aterros
que recebem diariamente toneladas de resíduos sólidos dos mais diversos tipos,
dispostos nesses locais sem qualquer tipo de tratamento e sendo apenas uma
pequena parcela levada para locais com o tratamento adequado.
Em Campo Grande, MS o IBGE reconhece apenas um depósito como aterro
sanitário qual seja, o Aterro que foi objeto deste estudo. Porém, a realidade
encontrada nesse local contradiz as informações literárias de caracterização de
aterro, uma vez que o lixo ainda é depositado a “céu aberto”, onde se dá tratamento
parcial para confinamento dos resíduos sólidos ali despejados (o lixo é revirado,
compactado e recebe camada de terra) e para escoamento do chorume e sua
capacidade de funcionamento já se encontra no fim. Sendo, portanto, considerado
Aterro Controlado, conforme literatura revisada.
Além do impacto ambiental causado pelo lixo na sociedade contemporânea,
soma-se a isso o impacto social, trabalhadores sobrevivendo da coleta de material
reciclável nos “lixões” e Aterros e coabitando em seu entorno, situação que se torna
uma das causas da formação de favelas nas cidades, em toda parte do mundo.
Brito (2007, p.10) salienta que,
De maneira similar como o urbano emana sendo um estágio avançado da produção da cidade, a favela surge como uma representação do atraso dentro deste espaço. Mas e a favela? Ela também não é a cidade? E ela também não é produto da aplicação do pensamento urbanístico fragmentador do espaço urbano segundo funcionalidades e classes sociais?
Desse modo, deve-se entender o surgimento de favelas como produto das
relações e configurações sociais e ainda, do processo de urbanização da sociedade
capitalista, voltado a atender aos interesses do capital.
71
-
O trabalho de seleção e catação de material para reciclagem é penoso,
realizado sob condições impróprias e sem nenhuma garantia social ao trabalhador.
Ainda, as pessoas envolvidas na categoria de catadores do Aterro são oriundas dos
estratos sociais de menor baixa renda.
O cotidiano da vida dos moradores da Favela “Cidade de Deus”, na condição
de catadores de materiais recicláveis no Aterro de Campo Grande, MS expos uma
realidade de vulnerabilidade social extrema, ou seja, de pessoas muito abaixo da
linha da pobreza. Se é que é possível, delimitar uma “linha” de pobreza, ou seja,
“[..]o mínimo necessário à subsistência varia historicamente, mas em qualquer
momento e lugar pode ser identificado e medido aproximadamente” (BARAN e
SWEEZY, 1966. p, 285). Acrescenta-se a ideia dos autores - mas nunca
comprovado de fato.
Tomando por base a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), 1948, surge seguinte o
questionamento: que direitos têm esses trabalhadores?
A resposta seria, ou deveria ser: todos os direitos. Mas a realidade, o dia a
dia no Aterro e na favela, suscita uma resposta diferente: nenhum direito.
O direito à moradia, esses trabalhadores foram buscar no lixo, onde
encontram lonas, zinco, tábuas e outros utensílios para erguerem de seus barracos.
O direito à alimentação, foram buscar na catação de comida estragada, encontrada
no lixo a qual constitui, sem nenhum receio por parte desses que se tornaram
catadores o alimento de garante a vida.
O direito ao trabalho, encontraram no lixo, pois mesmo exercendo uma
atividade que foge aos padrões predominantes, realizam uma ocupação que os faz
se sentirem trabalhadores, parte da sociedade.
A pesquisa revelou que a participação dos catadores de materiais recicláveis
é imprescindível para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, seja na diminuição da
quantidade de resíduos, na redução dos impactos ambientais, ou para impulsionar a
cadeia produtiva da reciclagem. Entretanto, é também revelador, contraditoriamente,
que estão à margem do processo de trabalho, sendo reabsorvidos com menor valor,
sob a ótica do capital, que os considera como força de trabalho excedente.
72
-
Nessa lógica estão os catadores do Aterro em Campo Grande, MS que
encontra na informalidade meios de sobrevivência.
Por necessidade de trabalhar no Aterro, esses catadores foram coabitando
seu entorno, o que resultou na formação da favela “Cidade de Deus”.
Essas estratégias provocaram o Poder Público, que está implantando um
residencial próximo ao local para atender esses trabalhadores com moradias em
melhores condições e, ainda, implantando ações de políticas públicas para organizar
as condições mínimas de trabalho com a reciclagem como a usina de triagem, em
fase de instalação.
Essa ação atende a proposta da Politica e do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos no Brasil, que determinam prazos e metas para os governos Federal,
Estaduais e Municipais cumprirem. Entre outras estão metas, considera-se que
estas são prioritárias para os avanços necessários nessa área:
- debate de políticas públicas locais voltadas aos catadores de materiais
recicláveis;
- criação do pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), com a
previsão de remuneração aos catadores, com definição de piso de um
salário mínimo para esses trabalhadores;
- instituição de Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e
articular a organização produtiva do catador;
- desenvolvimento de alternativas de emprego e renda aos catadores que
não puderem exercer a atividade, após extinção dos lixões até 2014;
O cumprimento do artigo 14 da Lei Estadual n. 2080, de 13 de janeiro de
2000, por meio do qual se determina a proibição em Mato Grosso do Sul do
lançamento de resíduos sólidos a céu aberto, e uma política séria de coleta seletiva
de resíduos, também poderá qualificar e melhorar as condições de trabalho e de
vida desses catadores, assim como contribuirá para a conservação do meio
ambiente das cidades.
Não será apenas o remanejamento dessas pessoas para um novo
residencial ou para outro local de trabalho que as farão incluídas na cidade legal,
mas, também, e, sobretudo, as garantias de seus direitos sociais.
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Entende-se que o sucesso de tais ações pressupõe um esforço conjunto.
Para tanto, cabe ao Estado cumprir seu papel de gestor, implementando ações
públicas que resgatem a cidadania desses trabalhadores, da participação dos
envolvido nessas questões, com uma representatividade ética e comprometida dos
catadores de materiais recicláveis.
Tendo em vista que o objeto de estudo suscita diversas possibilidades de
análise, a esta pesquisadora coube revelar a formação da favela “Cidade de Deus” e
sua relação com a atividade de catadores de materiais recicláveis no Aterro
Municipal de Campo Grande, MS, comprovada pelos resultados apresentados.
E aquilo que não foi revelado, surge como possibilidade de estudos futuros.
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