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Wagner Junqueira Prado VIDEOCONFERÊNCIA NO ... de Utilização da Videoconferência no Processo Penal 260 CAPÍTULO A VIDEOCONFERÊNCIA NA PRÁTICA » 7.1 O Exemplo do Distrito Federal

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  • Wagner Junqueira Prado

    VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL

    ASPECTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS

  • Prado, Wagner Junqueira. Videoconferência no processo penal : aspectos jurídicos, políticos e econômicos [recurso eletrônico] / Wagner Junqueira Prado. - Dados eletrônicos. – Brasília : TJDFT, 2015.

    ISBN : 978-85-60464-06-0

    1. Direito penal. 2. Videoconferência. I. Título.

    CDU 343.2

    P896v

  • Direção-Geral Des. George Lopes Leite

    Coordenadoria de Cursos Juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho

    Secretaria da Escola de Administração Judiciária Arlete Garcia Rodrigues

    APOIO

    Primeira Vice-Presidência Desa. Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias

    Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca Tadeu Costa Saenger

    COLABORAÇÃO

    Subsecretaria de Biblioteca Marcelo Hilário de Moraes

    Serviço de Multimeios Lumi Ozaki Fukushima

    Serviço de Processamento Bibliográfico Daniel Marcus Ribeiro Olímpio Antônio Filho

    Diagramação, impressão e acabamento Coordenação de Serviços Gráficos

    Produção Digital André Gonçalves Florencio

    Capa Clarissa Silva de Azevedo

    Conselho Editorial Juiz Almir Andrade de Freitas

    Juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes Juiz Fábio Francisco Esteves

  • Dedico este estudo:

    À Ângela, pelos 18 anos de companheirismo. Ao Marcos e ao Paulo, alegrias das nossas vidas.

    Aos meus pais, simplesmente por tudo.

  • AGRADECIMENTOS

    Ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), pela oportunidade de desenvolvimento deste estudo.

    Ao Professor Roberto Freitas Filho, pela orientação segura no desenvolvi- mento deste estudo.

    Aos Professores Álvaro Luis de Araújo Ciarlini e Frederico Augusto Barbosa da Silva, pelas valiosas sugestões.

    A todos os meus professores e colegas do curso de Mestrado em Direito e Políticas Públicas, pela honra do debate e do convívio acadêmico.

    Aos valorosos servidores da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pela dedicação e presteza.

    Às pessoas de Andrea Rego Paim, Antonio Walter Santana Santos, Djalmy Seixo de Brito, Edmilson Moura de Oliveira, Gabrielle Beatriz Beiró Louren- ço, Maria Derci da Silva Nóbrega, Rodolfo Araújo de Moraes Filho e Rodrigo

    Carneiro Gomes, que contribuíram para a realização deste estudo.

  • Lista de Tabelas

    Tabela 1 – Videoconferência no DF – Despesas com o Sistema em 2007 204

    Tabela 2 – Videoconferência no DF – Custo Anual da Manutenção dos Equipamentos 207

    Tabela 3 – Videoconferência no DF – Custo Anual da Folha de Pagamento 210

    Tabela 4 – Videoconferência no DF – Custos no Período de 10 Anos 210

    Tabela 5 – Videoconferência no DF – Custos Percentuais no Período de 10 Anos 211

    Tabela 6 – Transporte de Presos no DF – Custo Anual do Combustível 218

    Tabela 7 – Transporte de Presos no DF – Custo Anual da Folha de Pagamento 220

    Tabela 8 – Transporte de Presos no DF – Custos no Período de 10 Anos 220

    Tabela 9 – Transporte de Presos no DF – Custos Percentuais no Período de 10 Anos 221

    Tabela 10 – Custo da Participação de Presos em Audiências Judiciais – Prazo de 10 Anos 222

    Tabela 11 – Modalidade de Comparecimento dos Presos às Audiências Judiciais – 2009 265

    Tabela 12 – Modalidade de Comparecimento dos Presos às Audiências Judiciais – 2007 270

    Tabela 13 – Presos por Estabelecimento Penal no Distrito Federal – 2007 273

    Tabela 14 – Presos do Sistema Penitenciário Federal – Janeiro de 2010 287

  • Sumário

    INTRODUÇÃO 14

    » O Problema 14

    » As Hipóteses 16

    » A Metodologia 18

    CAPÍTULO 1 – POR QUE A VIDEOCONFERÊNCIA? 23 » 1.1 A Adequação entre Meios e Fins 23

    » 1.2 O Consequencialismo 28

    » 1.3 A Evolução Tecnológica 32

    CAPÍTULO 2 – A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE A VIDEOCONFERÊNCIA 38

    CAPÍTULO 3 – A VIDEOCONFERÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 72

    » 3.1 A Necessidade de uma Lei Federal que Regulamente o Uso da Videoconferência no Processo Penal 72

    » 3.2 Modificações no Código de Processo Penal Anteriores à Lei Nº 11.900/2009 73

  • » 3.3 A Lei Nº 11.900/2009 80

    » 3.4 A Videoconferência Frente aos Novos Procedimentos Penais 112

    CAPÍTULO 4 – A COMPATIBILIDADE DA VIDEOCONFERÊNCIA COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 116

    » 4.1 Videoconferência e Devido Processo Legal 116

    » 4.2 Videoconferência e Publicidade 117

    » 4.3 Videoconferência, Igualdade, Juiz Natural e Identidade Física do Juiz 121

    » 4.4 Videoconferência, Contraditório e Ampla Defesa 130

    » 4.5 Videoconferência e Direito de Presença 135

    » 4.6 Videoconferência e os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos 156

    » 4.7 Videoconferência: Meio Juridicamente Adequado para a Realização das Audiências Judiciais 162

    CAPÍTULO 5 –OS ASPECTOS TEMPORAL, ECONÔMICO E DE SEGURANÇA PÚBLICA 163

    » 5.1 A Questão Temporal 163

  • » 5.2 A Questão Econômica 187

    5.2.1 Análise Econômica do Direito 197

    5.2.2 Análise Comparativa 200

    » 5.3 A Segurança Pública 223

    5.3.1 O Problema da Fuga de Presos 229

    5.3.2 O Problema do Resgate de Presos 232

    5.3.3 Análise Comparativa 238

    » 5.4 Videoconferência: a Melhor Forma para Alcançar o Encerramento da Instrução Criminal 242

    CAPÍTULO 6 – POLÍTICAS PÚBLICAS E VIDEOCONFERÊNCIA 244 » 6.1 Conceito de Política Pública 244

    » 6.2 A Videoconferência como Política Pública 249

    » 6.3 A Necessidade de Execução de uma Política Pública Compartilhada entre os Poderes Executivo e Judiciário em Relação à Videoconferência 255

    » 6.4 A Necessidade de Ampliação das Hipóteses Legais de Utilização da Videoconferência no Processo Penal 260

    CAPÍTULO 7 – A VIDEOCONFERÊNCIA NA PRÁTICA 277 » 7.1 O Exemplo do Distrito Federal 280

  • » 7.2 Os Presídios Federais 284

    » 7.3 Uma Configuração Possível para a Implementação da Videoconferência Judicial 290

    CONCLUSÃO 298

    REFERÊNCIAS 322

    » Em Meio Físico 322

    » Em Meio Eletrônico 331

    ANEXOS 351

  • VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Wagner Junqueira Prado14

    INTRODUÇÃO

    | O Problema

    O Brasil é um país de grande extensão territorial (seu território abrange 8.514.876,599 km², segundo dados oficiais do IBGE),1 com 27 unidades federadas (26 Estados-membros e o Distrito Federal).

    Em nosso país, a Justiça criminal estadual é operada por 27 tribunais diferentes (nesses incluído o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), e a Justiça criminal Federal é exercida por 5 tribunais (os Tribunais Regionais Federais, cada um de- les com jurisdição numa região, abrangendo um conjunto de Estados). Também não se deve deixar de mencionar os tribunais superiores (com competência nacional) que exer- cem a jurisdição criminal: o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

    Não é raro um acusado preso responder a processos criminais em dois ou mais Es- tados da federação, ou seja, perante juízes vinculados a tribunais diferentes. Como no processo penal o acusado precisa estar presente nas audiências em que são realizadas a inquirição das testemunhas e o interrogatório,2 é fácil compreender que o acusado pri- vado da liberdade está sujeito a inúmeros deslocamentos entre o estabelecimento penal (local onde se encontra preso) e o fórum (local onde são realizadas as audiências) no cur- so de cada processo a que responde. Evidentemente que, se responde a vários processos e perante juízes vinculados a tribunais diferentes, o Poder Público precisará providenciar transporte interestadual para o preso acompanhar todas as audiências. Os custos com escolta e deslocamento correm, portanto, por conta do erário. Segundo o Deputado Ola- vo Leite (PSDB-RJ), somente o Estado de São Paulo gasta anualmente R$ 840 milhões com deslocamento de presos para audiências em tribunais.3

    1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Rio de Janeiro, RJ). Área territorial oficial. Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2011.

    2 Interrogatório judicial é o ato processual, personalíssimo, presidido pelo juiz criminal, realizado através de perguntas dirigidas ao acusado, objetivando a coleta de dados acerca do fato delituoso e que oportuniza ao acusado apresentar a sua versão dos fatos que lhe estão sendo imputados, defendendo-se deles, caso queira. TRISTÃO, Adalto Dias. O interrogatório como meio de defesa: enfoque constitucional e processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 187.

    3 PIOVESAN, Eduardo. Deputados aprovam interrogatório de preso por videoconferência. Agência Câmara de Notícias, Brasília, DF, 9 dez. 2008. Disponível em:

  • 15 Escola de Administração Judiciária |TJDFT

    Em 2006, O Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus em favor de Luiz Fernando da Costa (mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar), que, à época, esta- va preso, por questões de seguranç