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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SUPRAM Central Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo -

Belo Horizonte – MG CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700

DATA: 09/10/2008

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PARECER ÚNICO Nº 0198 /2008 PROTOCOLO Nº 683203 /2008 Indexado ao(s) Processo(s) Processo de Licenciamento Ambiental Nº: 0063/1979/014/2008

LO – Revalidação da Licença de Operação

DEFERIMENTO Validade: 05 anos

Empreendimento: FIAT AUTOMOVEIS SA CNPJ: 16.701.716/0001-56 Município: BETIM Unidade de Conservação: NÃO Bacia Hidrográfica: RIO PARAOPEBA Sub Bacia: RIBEIRÃO IMBIRUÇU Atividades objeto do licenciamento: Código DN 74/04 Descrição Classe

B-09-03-2 FABRICAÇÃO DE VEICULOS RODOVIARIOS 6 Medidas mitigadoras: X SIM NÃO Medidas compensatórias: SIM X NÃO Condicionantes: X Sim NÃO Automonitoramento: X SIM NÃO Responsável Técnico pelo empreendimento: CRISTIANO AUGUSTO FELIX

Registro de classe CREA/MG 93267D

Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados IDALMO MONTENEGRO DE OLIVEIRA

Registro de classe CRQ/MG 2300918

Processos no Sistema Integrado de Informações Ambientais – SIAM SITUAÇÃO 0063/1979/013/2006 AAF concedida 0063/1979/015/2008 AAF concedida 0063/1979/016/2008 AAF concedida 0063/1979/011/2002 LO 313/2004 Auto de Fiscalização: AF Nº 04205/2008, 04207/2008 e 016097/2008 DATA: 20/05/08,

29/05/08 e 01/10/08 Data: 09/10/2008 Equipe Interdisciplinar: MASP Assinatura Maria Helena Gomes Pereira Fonseca MASP 0563648-5

Gladson de Oliveira MASP 1149306-1

Gustavo de Araujo Soares MASP 1153428-6

Celso Rocha Barbalho MASP 1149001-8

André Teixeira Pereira Carneiro OAB/MG 79.522

De acordo,

José Flávio Mayrink Pereira.

Superintendente SUPRAM CENTRAL.

MASP: 1.110.669-7

Data: ____/___/___

Ass:




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1. INTRODUÇÃO

Este Parecer Único visa à análise da revalidação da Licença de Operação - LO da empresa FIAT AUTOMOVEIS SA, Processo Administrativo de Revalidação de Licença de Operação - REVLO nº 0063/1979/011/2002 com validade até 20/04/2008, sendo que a revalidação foi solicitada via formalização do processo nº 0063/1979/014/2008, objeto deste parecer.

Em 04/04/2008 o empreendedor formalizou o processo de Revalidação de LO de acordo com o FOBI emitido em 01/02/2008. Conforme informações constantes do Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental – RADA, a empresa opera em três turnos, com um total de 24.855 empregados entre diretos e terceirizados. A área total do terreno é de 2.245.945 m2 e área útil de 1.091.628 m2. A capacidade nominal instalada é de 734.140 veículos por ano. O empreendedor informou que nos últimos dois anos o percentual médio de utilização da capacidade instalada foi de 86,34%.

Foram realizadas três vistorias ao empreendimento para subsidiar a análise do processo de revalidação. As vistorias foram registradas pelos Autos de Fiscalização nº 04205/2008, 04207/2008 e 016097/2008 em 20/05/2008 e 29/05/2008 e 01/10/2008.

2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

A fábrica da Fiat localiza-se na zona industrial de Betim, na BR-381, sendo o cerne de um complexo industrial de fornecedores que a alimentam com peças e matérias primas, no sistema de entregas “Just in time”. Situa-se na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba, sub-bacia hidrográfica Córrego do Imbiruçu, sendo o Córrego das areias o curso d’àgua mais próximo. A empresa está a cerca de 3,5 Km da APA estadual Várzea das Flores (Lei nº 16.197 de 26/06/2006).

O principal produto da empresa é montagem e produção de veículos automotivos, com planta industrial composta das Unidades Operativas Prensas, Funilaria, Pintura, Montagem Final e Unidade Operativa de Entrega de Veículos ao Cliente. Nas unidades o processo industrial é constituído de recebimento de materiais fundidos, laminados forjados, e efetua trabalhos de usinagem em geral, estampagem, pintura, e montagem a fim de obter motores de combustão interna, sistema de câmbio e diferencial, sistema de suspensão, pára-choques e proteções, carrocerias de veículos em geral.

A empresa possui área total do terreno de 2.245.945 m2 com número total de empregados da indústria de 12.947, sendo 11.988 na produção e 959 administrativo, e terceirizados 11.908, totalizando 24.855 trabalhadores.

O empreendimento foi vistoria e aprovado pelo Corpo de Bombeiros com auto de vistoria emitido em 13/06/2007 com validade até 13/06/2009.

A empresa possui uma AAF para um galpão de ampliação da funilaria que se encontra em obras com previsão de início de operação em janeiro de 2009. Possui também uma AAF para cabine de pintura automotiva para pintura em modelos de estilo e em veículos. Esta AAF será integrada ao processo de revalidação de LO. O empreendedor apresentou todas as informações referentes a esta cabine de pintura sobre as medidas de segurança ambiental assim como seu lay out, e na ocasião da vistoria o local foi vistoriado.

O consumo médio mensal de água é de 156.296,54 m3 fornecidos pela concessionária COPASA, e gás natural é de 1.929.249,82 Nm3 fornecido pela GASMIG, energia elétrica 19.429,56 MW fornecidos pela CEMIG. O empreendimento opera com 03 (três) caldeiras sendo 02 (duas) utilizando gás natural e 01 (uma) elétrica.




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Existem duas áreas de abastecimento de combustíveis, sendo uma para abastecer os veículos fabricados e o outro posto utilizado para abastecimento de frota de veículos utilizados pelo empreendimento. O posto de abastecimento da frota própria da FIAT com capacidade de armazenamento de 90.000 litros possui AAF. O outro que é utilizado para abastecer os veículos produzidos pela indústria consta no presente processo de Revalidação de LO.

São gerados em média 411.801 kg/mês de resíduos perigosos e 11.053.559 kg/mês de resíduos não perigosos, sendo que a forma de transporte e disposição destes resíduos consta em uma planilha apresentada no anexo “E” do RADA. Foi informado que não há passivo ambiental na empresa.

ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA

No anexo “J” do RADA o empreendedor citou como atualização tecnológica, com destaque, a aquisição de robôs de solda, pistolas eletrostáticas e robotização de cabines de esmalte. Estes equipamentos foram instalados e operam eliminando problemas de segurança, redução de compostos orgânicos voláteis – VOC, menor consumo de tinta dentre outras vantagens.

Também foram citados pelo empreendedor como melhoria a substituição do sistema de ultra filtração com redução do consumo de água, substituição de telhado translúcido para redução de consumo de energia, redução na utilização de embalagens de papelão para reduzir geração de resíduos, recuperação da camada asfáltica das ruas na fábrica e ações de revitalização das instalações. A empresa possui também uma proposta para implantação de tratamento de efluente com inclusão do sistema de osmose reversa para reuso da água.

3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

A FIAT SA, segundo informações apresentadas no RADA, vem aprimorando seu desempenho ambiental a cada ano: seja cumprimento das exigências legais, seja com iniciativas com comprometimento a sua política ambiental. A empresa possui Sistema de Gestão Ambiental – SGA certificado pela ISO 14001 em 1997. Conforme consta no RADA, a empresa de 1990 até hoje já investiu mais de US$100.000.000,00 em projetos para preservação e melhoria do meio ambiente. Como parte integrante do processo de SGA a FIAT possui uma área denominada ilha ecológica onde os resíduos são triados e descartados de maneira correta, assim como um equipamento que faz a reciclagem de isopor que transforma o volume do poliestireno em grânulos que posteriormente é vendido como matéria-prima para produção de materiais e utensílios.

Os resíduos perigosos são temporariamente mantidos em uma área preparada para estes resíduos e posteriormente encaminhados a empresas licenciadas. A célula onde são mantidos este resíduos possui sistema de mantas e é coberta, possui também um dreno para líquidos que é recolhido em um sistema de caixas de alvenaria a cerca de 200 metros a jusante desta área. Este líquido é monitorado de recolhido periodicamente e enviado para ser tratado na ETE tecnológica. Consta no quadro de condicionantes que o empreendedor deverá realizar investigação de passivo no solo próximo a área do sistema de caixas que recolhe o líquido drenado.

Consta também que seja realizada uma avaliação sobre os sistemas de segurança ambiental (mantas, concreto e solo compactado e outros) na célula de resíduos perigosos que ainda é




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utilizada pela FIAT e a vida útil desta célula em relação ao sistema de segurança. Ressalta-se que havia duas células, todavia uma já foi descomissionada e os documentos referentes ao processo de descomissionamento foram protocolados na FEAM. A área teve a célula preenchida e camada superficial de concreto e mantiveram a cobertura, estando ainda sem definição sobre a utilização desta área.

Posto de Abastecimento

O posto de abastecimento que atende os veículos em fase final de montagem possui capacidade total de armazenamento de 240.000 litros de combustíveis distribuídos em 08 (oito) tanques aéreos, sendo 02 (dois) tanques bipartidos e os demais plenos, todos com capacidade de 30.000 litros cada. São armazenados gasolina, óleo diesel, álcool e querosene. Os combustíveis são fornecidos pela BR Distribuidora.

As linhas de combustíveis são aéreas, e de acordo com as informações apresentadas o conjunto moto-bomba do sistema de recalque de produto inflamável atende a classificação elétrica da área e está localizado em área isolada, fora do limite de enchimento da bacia e medidores de nível mecânico. Esta área do conjunto moto-bombas possui cobertura.

As áreas de abastecimento são dotadas de cobertura, pois estão dentro do galpão industrial. A área do complexo da central de combustíveis possui sistema de prevenção e combate a incêndios. A área de descarregamento de combustíveis possui piso em concreto e contenção.

Os tanques foram instalados conforme NBR 7505. Foram apresentadas as plantas da área do posto de abastecimento. Consta no quadro de condicionantes a apresentação de investigação de passivo ambiental na área dos tanques conforme DN 108/2007.

4. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL

A empresa considerou que o melhor parâmetro que representa o desempenho da atividade produtiva do empreendimento é a quantidade de veículos automotivos produzidos mensalmente.

Em relação aos aspectos ambientais de efluentes líquidos industriais atualmente a empresa reutiliza 92% do efluente tratado e os demais efluentes industriais e sanitários são lançados na rede pública de esgoto após serem tratados.

O efluente pluvial coletado pelos telhados dos galpões e pelas vias de acesso, pátios, são canalizados em dutos subterrâneos com poço de visita para acúmulo de material sedimentável, com manutenção periódica. O empreendedor informou que as águas pluviais de regiões produtivas possuem caixa separadora de água e óleo.

Consta no RADA uma planilha com a identificação das emissões, origem, vazão, sistema de controle e ponto de lançamento.

Consta também uma planilha de resíduos com informações sobre a classe do resíduo, geração média mensal e destino, com detalhamento no Anexo E.

4.1. Monitoramento da Qualidade Ambiental

O empreendimento protocolou no SISEMA o automonitoramento da empresa durante o período de validade da LO.




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Avaliação da carga poluidora bruta dos efluentes líquidos

Os efluentes líquidos gerados pelo empreendimento são os efluentes sanitários e os efluentes industriais. Constam no RADA os cálculos da carga poluidora referentes ao período de 2005 a 2007.

Os efluentes sanitários são gerados nas instalações sanitárias e refeitório, com vazão média de 3.703 m³/dia. Estes efluentes são tratados na estação de tratamento de efluentes sanitários.

Quanto aos efluentes industriais são provenientes da área de produção com vazão média de 5.631 m3/dia. Estes efluentes são tratados na ETE Tecnológica.

Os parâmetros analisados nos efluentes encontram-se em conformidade com os limites de lançamento.

Avaliação do gerenciamento dos resíduos sólidos

De acordo com o RADA a FIAT hoje gera em média 261 Kg de resíduo por veículo produzido, (aproximadamente 15.493 ton/mês) dos quais 98,5% são reaproveitados (reciclados, beneficiados, incinerados ou co-processados), e o restante é disposto em aterro sanitário municipal ou industrial. Existe uma área na FIAT denominada “Ilha Ecológica” para onde são encaminhados todos os resíduos a serem reaproveitados, reciclados e/ou vendidos (isopor, papel, papelão, madeira, metais, etc.) onde é dado o destino adequado em todos os resíduos. Esta área faz parte do processo de Gerenciamento de Resíduos.

Os resíduos sólidos perigosos são encaminhados para a Área de Resíduos Industriais e posterior encaminhamento para empresas licenciadas para destinar corretamente estes resíduos e/ou co-processar.

Avaliação da variação do consumo de energia elétrica

A empresa apresentou um gráfico do consumo de energia elétrica no período de 2005 a 2007, em que foram apresentados os valores de consumo fora de ponta e dentro de ponta. Observa-se uma redução no consumo de energia elétrica. O empreendedor informou que foi negociado a partir de fevereiro de 2006 energia elétrica junto aos leilões onde a oferta não discrimina períodos dentro e fora de ponta.

Efluentes líquidos

A empresa possui sistema de tratamento de efluentes sanitários e industriais.

O monitoramento dos efluentes industriais e sanitários é realizado mensalmente, todavia alguns pontos e parâmetros o monitoramento é semestral, com encaminhado dos relatórios ao SISEMA, conforme condicionante da LO.

Consta no RADA que houve uma redução na geração de efluentes sanitário e industrial reflexo das ações do empreendimento na redução do consumo de água dentro do empreendimento. Foi apresentado também em gráficos que a geração de DQO/veículo produzido, DBO/veículo produzido estão reduzidos em relação aos anos anteriores justificado pelas ações da empresa no aumento da eficiência dos sistemas de tratamento.




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Efluentes atmosféricas

Em relação às emissões atmosféricas em fontes estacionárias os valores mantiveram-se dentro dos padrões da DN 01/92.

Nos gráficos apresentados foi evidenciado que houve uma redução de NO2 e SO2/por veículo produzido ao longo do período de 2005 e 2006. A empresa informou que esta redução foi devido a substituição do combustível utilizado nas caldeiras de óleo para gás natural.

Conforto Acústico

As medições realizadas demonstraram que os valores do nível de ruído mantiveram-se abaixo de 70 decibéis nas medições noturnas. As medições diurnas apresentaram alguns valores acima de 70 dB justificado no RADA em função da grande movimentação de veículos junto aos pontos de medições caracterizando interferência externa ao ruído gerado pelo empreendimento. Consta no quadro de condicionantes a realização de novas medições para verificação do cumprimento da NBR 10151.

4.2 Relacionamento com a Comunidade

De acordo com as informações apresentadas no processo de revalidação da LO, desde que se instalou em Betim (MG), há 30 anos, a Fiat Automóveis mantém um forte relacionamento de parceria com a comunidade nas áreas industrial, econômica, ambiental e social. O crescimento da Fiat transformou Betim no segundo maior pólo automobilístico do Brasil, o que aumentou o seu compromisso de estar cada dia mais presente na vida da comunidade.

Até meados da década de 90, a Fiat Automóveis realizava uma série de ações pontuais em seu relacionamento com a comunidade, atendendo às diversas demandas que surgiam, sem um foco definido. A partir de 1997, focou no planejamento e coordenação de ações de responsabilidade social articuladas com os diversos setores da sociedade. Nesses últimos 10 anos, a empresa investiu cerca de R$ 30 milhões em seus projetos socioculturais e envolveu 22 milhões de estudantes, 320 mil professores, 38 mil escolas, 8 mil universitários, 180 concessionários Fiat e 600 organizações governamentais e não governamentais.

Ao priorizar o tema “educação”, a Fiat busca apoiar a formação do jovem brasileiro a partir de grandes linhas de atuação, como a educação para o trânsito e a inclusão social, nas cidades do entorno da fábrica, em Minas Gerais.

A Empresa listou e descreveu os diversos programas e projetos desenvolvidos por ela sobre o relacionamento com a comunidade, denominado “Programa Árvore da Vida”.

Na área cultural, abraça a brasilidade e a italianidade, sempre na busca de incentivar o pensamento e a reflexão sobre o país e sobre as diversas formas de produção cultural.

Consta no quadro de condicionantes que o empreendedor apresente o Programa de Educação Ambiental da empresa conforme as exigências da Deliberação Normativa COPAM Nº 110/2007.

5. RESERVA LEGAL

Não aplicável.




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6. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O empreendimento faz uso de água da rede publica da concessionária COPASA, com consumo médio de 137.836 m3 mensal. Deste montante, 68.229 m3 são consumidos no processo industrial, 51.826 m3 para consumo humano e 17.781 m3 na produção de vapor.

7. MEDIDAS MITIGADORAS

Consta no Anexo II o automonitoramento que a empresa deverá realizar sobre os efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos e encaminhar ao órgão ambiental.

A empresa pretende implantar sistema de tratamento complementar de tratamento de efluentes industriais para aumentar a porcentagem de efluente tratado a ser reutilizado.

Consta nos autos do processo o relatório de prevenção de sinistros. E neste relatório foram apresentadas as recomendações relativas a proteção física. No quadro de condicionantes foi solicitada a comprovação da implementação das recomendações listadas no relatório de prevenção de sinistros.

Investimentos na Área Ambiental No anexo “K” do processo de revalidação de LO a empresa apresentou um gráfico com os investimentos realizados na empresa no período de 2004 a 2006 para melhoria de desempenho dos sistemas ambientais adotados no empreendimento. As áreas que foram investidas são basicamente os sistemas ambientais de tratamento de emissões atmosféricas, recuperação das áreas, melhoria dos processos internos de fabricação objetivando processos mais limpos (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL) e sistemas de automonitoramento. De acordo com o gráfico apresentado pela empresa o pico de investimento ocorreu em 2006. Em termos médios o empreendimento investe anualmente R$ 4.524.233,33 por ano. 8. CONTROLE PROCESSUAL

Trata-se de requerimento de Revalidação de Licença de Operação – REVLO, com validade de 05 (cinco) anos para a atividade preponderante de fabricação de veículos rodoviários. O processo encontra-se devidamente instruído e formalizado, estando a documentação juntada em concordância com Deliberação Normativa COPAM nº 74/04, a Resolução CONAMA nº 237/97 e com as exigências constantes o Formulário de Orientação Básica Integrado. O empreendedor informa que não haverá supressão de vegetação e que a água utilizada é proveniente da COPASA. A análise técnica é favorável ao deferimento da licença em discussão com prazo de validade de 05 (cinco) anos, desde que respeitada as condicionantes constantes em seus anexos, entendimento este a ser seguido, conforme disposto no artigo 1º da Deliberação Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1996. Como o empreendedor não só preenche os requisitos da Deliberação Normativa nº 121, de 08 de agosto de 2008, mas efetivamente comprovou-os, à validade de 04 (quatro) anos da licença deverá ser acrescida mais 01 (um) ano, totalizando, assim, 05 (cinco) anos de licença.




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Ressalte-se que a licença ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de outras licenças legalmente exigíveis, devendo tal observação constar do(s) certificado(s) de licenciamento ambiental a ser (em) emitido(s).

Insta salientar que em caso de descumprimento das condicionantes e/ou qualquer alteração, modificação e ampliação, realizada sem a prévia comunicação e anuência ao órgão licenciador, estará o empreendedor sujeito às medidas administrativas pertinentes, dentre elas a cassação da Licença e/ou autuação, segundo Decreto Estadual nº 44.844/2008.

9. CONCLUSÃO

Pelo exposto, o parecer é favorável à concessão da Revalidação da Licença de Operação – REVLO da FIAT AUTOMÓVEIS S/A, em sua unidade localizada em Betim/MG, para a atividade preponderante de fabricação de veículos rodoviários, com prazo de validade de 05 (cinco) anos, desde que respeitada as condicionantes constantes em seus Anexos I e II, entendimento este a ser seguido, conforme disposto no artigo 1º da Deliberação Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1996 e Deliberação Normativa nº 121, de 08 de agosto de 2008. Cabe salientar que o empreendedor deve, num processo de melhoria contínua, executar todas as medidas apontadas no RADA e aquelas que por ventura surgirem com o avanço tecnológico, naquilo que trouxer melhorias sensíveis ao meio ambiente.




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ANEXO I

Processo COPAM Nº: 0063/1979/014/2008 Classe: 6 Empreendimento: Fiat Automóveis SA CNPJ: 01.001.365/0001-01 Atividade: Fabricação de Veículos Rodoviário Endereço: Rod. BR 381 – Km 429 – Galpão 03 – Sala 39 Localização: Distrito Industrial Paulo Camilo Município: Betim Referência: CONDICIONANTES DA LICENÇA VALIDADE LO: 05 anos ITEM DESCRIÇÃO PRAZO

1 Realizar medições do nível de ruído para verificação do cumprimento dos limites fixados pela NBR 10151. 60 dias

2 Apresentar investigação de passivo ambiental da área dos tanques de abastecimento da produção, com análises de BTEX e PAH conforme DN 108/2007.

120 dias

3 Apresentar investigação de passivo ambiental no solo próximo a área do sistema de caixas que recolhe o líquido drenado da célula de resíduo classe I.

120 dias

4 Apresentar avaliação sobre os sistemas de segurança ambiental (mantas, concreto e solo compactado e outros) da célula de resíduos perigosos e a vida útil desta célula em relação ao projeto construtivo.

120 dias

5 Apresentar o Programa de Educação Ambiental da empresa conforme diretrizes da DN 110/2007. 60 dias

6 Executar o Programa de Automonitoramento conforme definido pela SUPRAM CM, Anexo II.

Durante a validade da licença

7 Comprovar a implementação das recomendações listadas no relatório de prevenção de sinistros, assim como a ART do responsável pelas ações.

60 dias




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ANEXO II

1 Efluentes líquidos industriais e sanitários

Local de amostragem Parâmetro Freqüência

Entrada e saída da ETE Tecnológica Ponto 01 e 03

pH, temperatura, sólidos sedimentáveis, vazão média diária, DBO, DQO, sólidos em suspensão, óleo e graxas, detergentes, chumbo.

Mensal

Entrada e saída do sistema de tratamento de efluentes sanitários Ponto 01 e 02

pH, sólidos sedimentáveis, vazão média diária, DBO, DQO, sólidos em suspensão, coliformes. Semestral

Efluente final Ponto 04

pH, temperatura, sólidos sedimentáveis, vazão média diária, DBO, DQO, sólidos em suspensão, óleo e graxas, detergentes, chumbo.

Mensal

Efluente Pluvial Pontos: EP 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9

DQO, óleos e graxa, sólidos suspensos e pH. Mensal

Efluente final Ponto 04 Cádmio, fluoreto, ferro, manganês, fenol, HPA. Semestral

• Relatório: Enviar mensalmente (ou semestralmente se for o caso) ao SISEMA os resultados das

análises efetuadas. O relatório deverá conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pela coleta das amostras, análise laboratorial e interpretaç ão dos resultados.

• Método de coleta e análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas, no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater APHA – AWWA.

• O lançamento de efluentes líquidos em corpos receptores deverá obedecer ao disposto na Resolução CONAMA nº 357/05, Deliberação Normativa Conjunta CERH e COPAM nº 01/2008 e NBR 13969/97.

2 Águas subterrâneas


Poços de monitoramento Pontos 01, 02, 03 e 04

pH, nível de água do aquífero, DBO, DQO, sólidos dissolvidos, óleo e graxas, manganês, cromo, nitratos, alumínio, cádmio, níquel, chumbo, coliformes termotolerantes, fenóis, BTEX, HPA.

Semestral

• Relatório: Enviar semestralmente ao SISEMA os resultados das análises efetuadas. O relatório

deverá conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pela coleta das amostras, análise laboratorial e interpretação dos resultados.

• Método de coleta e análise: Normas aprovadas pelo INMETRO, Resolução CONAMA 396/08 e Standard Methods for Examination of Water and Wastewater APHA – AWWA.




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3 Resíduos sólidos e oleosos Deverão ser confeccionadas planilhas mensais de controle da geração e disposição dos resíduos sólidos e oleosos, óleo usado, contendo, no mínimo, os dados do modelo abaixo, bem como a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas informações, as quais serão apresentadas quando solicitadas pela FEAM. O encaminhamento para FEAM deverá ser semestral. Modelo da planilha de controle de resíduos:

Resíduo

Denominação Origem

Taxa de geração no

período

Transportador (nome,endereço

, telefone)

Empresa receptora (nome, endereço,

telefone)

Forma de disposição final

(*)

(*) 1- Reutilização 2 – Reciclagem 3 - Aterro sanitário

4 - Aterro industrial 5 – Incineração 6 - Co-processamento

7 - Aplicação no solo 8 - Estocagem temporária (informar quantidade estocada)

9 – Re-refino de óleo 10 - Outras (especificar)

• Em caso de alterações na forma de disposição final de resíduos, a empresa deverá comunicar previamente a SUPRAM CM, para verificação da necessidade de licenciamento específico.

• As notas fiscais de vendas e/ou movimentação de resíduos deverão ser mantidas disponíveis pelo empreendedor para fins de fiscalização.

• As doações de resíduos deverão possuir anuência prévia do órgão ambiental.

• O empreendedor deverá cumprir o disposto nas normas ambientais e técnicas aplicáveis para resíduos sólidos segundo a NBR 10.004/04, em especial a Deliberação Normativa COPAM nº 07/81, Resolução CONAMA nº 307/2002 e NBR 13896/97.




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4 Efluentes atmosféricos


Pintura – ESMALTE II Exaustores: 1, 11, 3, 5, 7, 9

Anual em 2 fontes diferentes em cada

ano

Pintura – Primer I Exaustores: 9MT13, 9MT2, 9MT6

Anual em 1 fonte diferente por ano

Pintura – Lixamento III Exaustores: M04, M05, M07, M09, M11

Material Particulado

Anual em 2 fontes diferentes em cada

ano

Pintura – Pós Combustor (RT01, RT02)

Material Particulado, VOC, SO2, NOX, CO, CO2

Anual

Pintura – Central de Tintas Exaustores: 44MT10, 44MT11 VOC Anual em 1 fonte

diferente por ano Pintura – Cabine Protetivo Ceroso Exaustor: MT4 VOC Anual Pintura – Cabine PVC linha 43 Exaustor: 2 Material Particulado Anual

Pintura – Bonder II, EPV, Exaustor 6M20 e Desengraxante Exaustor 5M19 Material Particulado Anual Pintura – Bonder I, Desengraxante, Exaustor 2BMTR24 Material Particulado Anual

Engenharia do Produto/ Materiais Laboratório Lubrificantes, Teste de gasolina

SO2, NOX, CO, CO2, VOC Anual

Pintura – Laboratório de Tintas, Cabine de Pintura, Ambiente de estufa Material Particulado, VOC Anual

Pintura – Laboratório de Tintas, Capela 1 Material Particulado, SO2, NOX, CO, CO2, VOC Anual

Engenharia de Produto/ Exp. Box acústica SO2, NOX, CO, CO2, VOC Anual

Montagem – Exaustão da primeira partida – Linhas 1 e Linhas (2 e 3).

Material Particulado, SO2, NOX, CO, CO2, VOC

Anual em 1 fonte diferente por ano

UEVC – Cabine de Pintura de Retoque – CH1 VOC Anual

UEVC – Aplicação de Cera Acrílica – CH3 VOC Anual

UEVC – Forno de secagem infravermelho VOC Anual

UEVC – Forno de secagem vapor G - 10 VOC Anual Ilha Ecológica – Máquina de processamento de isopor VOC Anual

Oficina Assistencial Cabine de Pintura CH1 VOC Anual




DATA: 09/10/2008

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5 Poluição sonora • Cumprir as exigências da Resolução CONAMA 01/90 e os limites fixados pela NBR

10151, em relação aos níveis de ruído emitidos pelas instalações e equipamentos do empreendimento.

IMPORTANTE:

Ø OS PARÂMETROS E FREQUÊNCIAS ESPECIFICADAS PARA O PROGRAMA DE AUTOMONITORIZAÇÃO PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES A CRITÉRIO DA ÁREA TÉCNICA DA FEAM, FACE AO DESEMPENHO APRESENTADO PELOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES E/OU PROTEÇÃO CONTRA VAZAMENTOS, DERRAMAMENTOS OU TRANSBORDAMENTO DE COMBUSTÍVEIS;

Ø A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ITENS DESTE PROGRAMA DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EMITIDA PELO(S) RESPONSÁVEL (EIS) TÉCNICO(S), DEVIDAMENTE HABILITADO(S);

Ø QUALQUER MUDANÇA PROMOVIDA NO EMPREENDIMENTO, QUE VENHA A ALTERAR A CONDIÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DAS INSTALAÇÕES E CAUSAR INTERFERÊNCIA NESTE PROGRAMA DEVERÁ SER PREVIAMENTE INFORMADA E APROVADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL.