Download pdf - Ericka Vicente Brandão URBANIZAÇÃO E VIOLÊNCIA: UMA

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISA EM QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE

MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE URBANO

Ericka Vicente Brandão

URBANIZAÇÃO E VIOLÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ANOMIA ESTATAL E A ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA URBANA EM

BELÉM DO PARÁ

BELÉM2009


URBANIZAÇÃO E VIOLÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ANOMIA ESTATAL E A ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA URBANA EM BELÉM DO PARÁ

Dissertação apresentada ao programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, da Universidade da Amazônia, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Linha de pesquisa: Dinâmica Sócio-ambiental Urbana.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Augusto Lobato Bello

BELÉM 2009


URBANIZAÇÃO E VIOLÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ANOMIA ESTATAL E A ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA URBANA EM BELÉM DO PARÁ

Dissertação apresentada ao programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, da Universidade da Amazônia, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Linha de pesquisa: Dinâmica Sócio-ambiental Urbana.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Augusto Lobato Bello

Defesa: Belém(PA), 19 de outubro de 2009

Banca Examinadora:

___________________________________

Prof. Dr. Leonardo Augusto Lobato Bello Orientador, Universidade da Amazônia

__________________________________

Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo Examinador, Universidade da Amazônia

__________________________________

Prof. Dr. Reinaldo Nobre Pontes Examinador, Universidade da Amazônia

Ao meu marido, que durante toda a minha vida acadêmica me apoiou e acreditou no meu trabalho, e que, mais uma vez, sonhou o meu sonho tornando-o “nosso”. A ele com amor.

AGRADECIMENTOS

A Deus pelo dom da vida, nos momentos difíceis em que Ele me confortou e me conduziu ao caminho do conhecimento.

À Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade da Amazônia, na pessoa da professora Núbia Maria de Vasconcelos Maciel, pela competência com que conduz os programas de mestrado da universidade, em especial o Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano.

À Coordenação do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, na pessoa do professor Marco Aurélio Arbage Lobo, pela dedicação e empenho durante todo o curso e, ainda pelos conhecimentos repassados sobre Sistema de Informação Geográfica, que foram de grande valia para o desenvolvimento desta dissertação.

Às professoras Nírvia Ravena e Voyner Ravena Cañete, pela grande contribuição no que trata do desenvolvimento de um “olhar” que escapa à visão tecnicista, promovendo assim o aclaramento das questões que envolvem o espaço urbano construído e, consequentemente a busca da compreensão deste fenômeno.

À professora Luciana Costa da Fonseca, a qual, como colega, procuro me espelhar no desenvolvimento da docência, por ter encontrado nela uma grande inspiração, uma verdadeira mestra ao que se propõe realizar, o ensino e a aprendizagem. E ainda por ter me proporcionado a visão de uma ciência tão ampla e importante, quando tratamos o meio ambiente urbano, o “direito” com suas nuances e vertentes.

Ao professor Mário Vasconcelos Sobrinho, que contribuiu sobremaneira ao desenvolvimento desta dissertação, através dos momentos de convivência, os quais proporcionaram o aprimoramento do pensamento científico refletindo no desenvolvimento e compreensão de cada uma das etapas que constituem a pesquisa.

Ao meu orientador, professor Leonardo Augusto Lobato Bello, acima de tudo pela confiança que depositou nesta pesquisa, e consequentemente nesta pesquisadora. A paciência, dedicação, empenho e, ainda, pela forma com que abraçou esta pesquisa incondicionalmente e por ter aceito orientá-la.

Aos novos colegas que através dos nossos debates contribuíram para o meu conhecimento nas mais diferentes áreas.

A cada um dos funcionários que fazem parte do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, que por vezes, estavam presentes nos momentos de convivência que constituíram os dois últimos anos, sempre com uma palavra ou um gesto amigo e carinhoso, em especial ao nosso querido Tiago, sempre por perto com o objetivo de nos proporcionar o conforto adequado ao desenvolvimento de nossas tarefas.

A todos os amigos que de alguma forma contribuíram, mesmo que inconscientemente, para o desenvolvimento desta pesquisa, seja lendo, dando sugestões, indicando literaturas ou simplesmente me aguentando nos momentos mais difíceis.

A minha família pelo carinho e compreensão, nos momentos de ausência e também de conflito.

A Elaynia Cristina Vicente Ono pela dedicação, profissionalismo e competência com que realizou o projeto gráfico desta dissertação, conferindo a esta pesquisa uma leitura clara através de uma diagramação adequada ao escopo científico.

À FIDESA, pela assistência financeira concedida por meio da bolsa de estudos para a realização deste mestrado.

“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.”

Albert Einstein

RESUMO

BRANDÃO, Ericka V. Urbanização e Violência: uma reflexão sobre a anomia estatal e a alteração

dos índices da violência urbana em Belém do Pará. 112 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade da

Amazônia, Belém, 2009.

No Brasil o fenômeno urbano transformou as “cidades” em organismos caracterizados pelo seu poder de polarização, que traz como consequência desta característica a produção das desigualdades “socioteritoriais”, reflexo da interação do homem com o meio ambiente urbano. Um dos fenômenos decorrentes desta produção sócio-espacial é a violência urbana, foco desta pesquisa, que leva em consideração a constituição do espaço urbano como fator intrínseco ao fenômeno. Diante da necessidade de políticas públicas que dêem conta do fenômeno da violência urbana, esta pesquisa volta-se ao estudo das desigualdades sócio-territoriais com o objetivo de mapeá-las tendo como ferramenta um sistema de informação geográfica como instrumento de análise do fenômeno. A metodologia adotada se dá a partir da adaptação de algumas metodologias utilizadas anteriormente, como por exemplo, Wiens (2007), onde se propõe a classificação do índice de infraestrutura e equipamentos urbanos, em contraponto com ao índice de criminalidade violenta, constituído por meio da adaptação da metodologia utilizada por Massena (1986). De posse dos índices as variáveis foram contrapostas, tendo como pano de fundo a sua leitura, o mapeamento cartográfico do espaço. A partir da metodologia adotada nesta pesquisa, buscou-se criar artifícios que pudessem contribuir na análise do espaço urbano, facilitando o entendimento do objeto em estudo, neste caso o município de Belém.

Palavras-chave: Urbanismo. Violência Urbana. SIG. Belém

ABSTRACT

BRANDÃO, Ericka V. Urbanização e Violência: uma reflexão sobre a anomia estatal e a alteração

dos índices da violência urbana em Belém do Pará. 112 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade da

Amazônia, Belém, 2009.

The urban phenomenon in Brazil transformed the “cities” in organisms characterized for its power of polarization, that brings as a consequence of this characteristic the production of “the socio-spacial” inequalities, facing the interaction of the man with the urban environment. One of the decurrent phenomena of this socio-spatial production is the urban violence, focus of this research, that takes in consideration the constitution of the urban space as intrinsic factor to the phenomenon. Ahead of the necessity of public politics that give account of the phenomenon of the urban violence, this research turns it the study of the socio-spacial inaqualities with the objective of mapping them with a software tool of geographic information as instrument of analysis of the phenomenon. The methodology adopted was the adaptation of some methodologies used previously, as for example, Wiens (2007), where if it considers the classification of the index of infrastructure and urban equipment, in counterpoint with the index of violent crime, constituted by the adaptation of the methodology used for Massena (1986). The indices was compared with the variable had been opposed, with the cartographic mapping of the space. The methodology adopted in this research, was used to create artifices that could contribute in the analysis of the urban space, facilitating the agreement of the object in study, in this case the city of Belém.

Keywords: Urbanism. Urban violence. GIS. Belém

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Princípios da Escola Penal Clássica..........................................................37

Tabela 2: Tendências da violência urbana no Brasil ..................................................40

Tabela 3: Delimitação das fases do PRONACI .........................................................42

Tabela 4: Características do programa Terraview 3.3.1 ............................................49

Tabela 5: Origem dos dados......................................................................................54

Tabela 6: Constituição da dimensão social ...............................................................57

Tabela 7: Constituição da dimensão ambiental .........................................................58

Tabela 8: Constituição da dimensão econômica .......................................................58

Tabela 9: Indicadores relacionados segundo sua classificação, secundária e primária ...59

Tabela 10: Classificação dos índices grupais ............................................................64

Tabela 11:Construção do índice sintético do bairro de Águas Lindas .......................64

Tabela 12: Relação do ICV com o iIEU .....................................................................94

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 1: Ilustração da Teoria Multifatorial ...........................................................16

Ilustração 2: Esquema dos pressupostos do planejamento urbano integrado ..........25

Ilustração 3: Boulevard da República ........................................................................29

Ilustração 4: Planta da cidade de Belém, com a primeira légua patrimonial demarcada-1903 ...31

Ilustração 5: Esquema que retrata as diversas causas da violência urbana ............35

Ilustração 6: Fluxograma da arquitetura do SIG........................................................46

Ilustração 7: Mapa de pontos do TerraView ..............................................................47

Ilustração 8: Ilustração de mapa – densidade ...........................................................48

Ilustração 9: Mapa de Kernel.....................................................................................48

Ilustração 10: Metodologia utilizada na pesquisa ......................................................53

Ilustração 11: Município de Belém – divisão político-administrativa ..........................55

Ilustração 12: iIEU .....................................................................................................61

Ilustração 13: Exemplo de limiares do iIEU ...............................................................62

Ilustração 14: Esquema da construção do índice grupal ..........................................62

Ilustração 15: Construção do índice sintético ............................................................63

LISTA DE MAPAS

Mapa 1: Mapa do iIEU ...............................................................................................71

Mapa 2: Mapa do iIEU correlacionando os índices grupais ......................................73

Mapa 3: Mapa do Índice Social Grupal.................................................. ...................74

Mapa 4: Índice grupal social e a relação com os índices parciais

de segurança, saúde e lazer .............................................................................75

Mapa 5: Índice grupal social e a relação com os índices parciais de educação ......77

Mapa 6: Índice ambiental grupal ...............................................................................82

Mapa 7: Índice ambiental grupal e a relação com os índices parciais de saneamento..84

Mapa 8: Índice econômico grupal..............................................................................86

Mapa 9: Índice econômico grupal e a relação entre os índices social grupal e

ambiental grupal ..........................................................................................87

Mapa 10: Índice de criminalidade violenta ................................................................89

Mapa 11: Índice de criminalidade violenta e os eventos de criminalidade violenta ...92

Mapa 12: Relação do ICV com o iIEU .......................................................................94

LISTA DE SIGLAS

AE Anuário Estatístico do Município de Belém 2006

AEbd Análise Espacial de Dados Geográficos

AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros

BDG Banco de Dados Geográficos

CBB Comissão dos Bairros de Belém

CMP Central de Movimentos Populares

CODEMCompanhia de Desenvolvimento e Administração da área Metropolitana de Belém

CRISPCentro de Estudos da Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais

DABEL Distrito Administrativo de Belém

DABEN Distrito Administrativo do Benguí

DAENT Distrito Administrativo do Entroncamento

DAGUA Distrito Administrativo do Guamá

DASAC Distrito Administrativo da Sacramenta

DPP Domicílio Particular Permanente

DPPaDomicílios Particulares Permanentes Abastecidos pela Rede Geral de Água

DPPb Domicílio Particular Permanente com Banheiro

DPPe Domicílio Particular Permanente com Ligação a Rede de Esgoto

DPPl Domicílio Particular Permanente Servido por Coleta de Lixo

FIDESA Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia

FUNCATE Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais

IAB Instituto dos Arquitetos do Brasil

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

iCV Índice de Criminalidade Violenta

IGS Instituto Econômico e Social da Polônia

iIEU Índice de Infraestrutura e Equipamentos Urbanos

INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPPUC Instituto de Políticas Públicas de Curitiba

ias1 Índice Ambiental Social 1




ier Índice Econômico de Renda

ise1 Índice Social de Educação 1



issg Índice Social de Segurança

issd Índice Social de Saúde

islz Índice Social de Lazer

MEC Ministério da Educação

NEV Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo

ONU Organização das Nações Unidas

PC Polícia Civil do Estado do Pará

PDN Plano de Desenvolvimento Nacional

PDTU Plano Diretor de Transportes Urbanos

PDU Plano Diretor Urbano

PIAPSPlano de Integração e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção à Violência

PIN Plano de Intervenção Nacional

PMB Prefeitura Municipal de Belém

PNSP Plano Nacional de Segurança Pública

PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

PUC-SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

PUC-RJ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

SEDUC Secretaria de Estado de Educação

SEGEPSecretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão

SEMMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SESPA Secretaria de Estado de Saúde Pública

SIG Sistema de Informação Geográfica

tDPP Taxa de Domicílio Particular Permanente

tDPPa Taxa de Domicílio Particular Permanente Abastecido por Água

tDPPb Taxa de Domicílio Particular Permanente com Banheiro

tDPPl Taxa de Domicílio Particular Permanente Servido de Coleta de Lixo

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................16

2. REVISÃO DE LITERATURA .................................................................................192.1. O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO .................................................................192.1.1. O processo de urbanização no Brasil .......................................................212.1.2. O processo de urbanização em Belém (PA) ..............................................272.2. VIOLÊNCIA URBANA .......................................................................................342.2.1. Crime e violência: uma visão das escolas penais ....................................362.2.2. Uma abordagem da violência urbana: o cenário brasileiro .....................392.3. SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA:

UMA FERRAMENTA DE ANÁLISE ...................................................................442.3.1. Análiseespacialdedadosgeográficos .....................................................452.3.2. Análiseespacialdedadosgeográficos:umaaplicaçãonoambiente

urbano ...........................................................................................................49

3. MATERIAL, MÉTODO E DESCRIÇÃO DOS DADOS .....................................523.1. ORIGEM DOS DADOS .....................................................................................523.2. DELIMITAÇÃO DO UNIVERSO DA PESQUISA ...............................................543.3. CONSTRUÇÃO DOS INDICADORES POR BAIRRO ......................................563.3.1. Indicadores do iIEU .....................................................................................563.3.2. Indicadores do iCV ......................................................................................603.4. CONSTRUÇÃO DOS ÍNDICES POR BAIRRO .................................................603.4.1. Construção do índice de infraestrutura e equipamentos urbanos: método genebrino. ......................................................................................613.4.2. Construção do índice de criminalidade violenta: método bayesiano ....653.5. MAPAS TEMÁTICOS ........................................................................................66

4. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS .....................................684.1. ANÁLISE DO IIEU POR BAIRRO .....................................................................684.1.1. Análise comparativa do iIEU correlacionando as suas dimensões .........724.1.1.1. Análise comparativa do índice social grupal ..........................................724.1.1.2. Análise comparativa do índice ambiental grupal ....................................834.1.1.3. Análise comparativa do índice econômico grupal..................................854.2. ANÁLISE DO ICV POR BAIRRO ......................................................................884.3. ANÁLISE DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O iIEU E O ICV .......................93

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................96 REFERÊNCIAS .......................................................................................................101APÊNDICE A

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1 INTRODUÇÃO

Acredita-se que nas primeiras décadas do século XXI a violência urbana será um dos principais focos de pesquisas entre a sociedade brasileira e mundial, constituindo-se talvez como o maior desafio de gestão da urbe. Alguns países, como por exemplo: os Estados Unidos da América e a Colômbia já se mobilizam na intenção de criar mecanismos que viabilizem a sustentabilidade da segurança pública. A cidade não está resumida à sua delimitação físico-geográfica, ela deve ser analisada a partir de um todo que interage diretamente com suas partes, com características dinâmicas sujeitas a mudanças.

Partindo deste princípio, o planejamento urbano se faz imprescindível na relação “do todo com as partes” e atua como um agente na estruturação das partes com o todo. As áreas de urbanização desordenada fazem com que surjam bolsões dentro do tecido urbano, que se constituem em áreas potenciais ao desenvolvimento da violência urbana, uma vez que os indivíduos que vivem nestes espaços encontram dificuldades no que diz respeito a acessibilidade, educação, equipamentos de lazer, cultura e outros. Isto faz com que diminuam as oportunidades de inserção na sociedade, levando ao aumento da formação de novos indivíduos no crime. É válido ressaltar que a violência urbana está presente em todas as classes sociais, no entanto é no extrato mais pobre, onde as oportunidades são limitadas, que ela se intensifica.

Elliot e Merril (1961, p. 11) apud Gomes (2002), doutrinadores da Teoria Multifatorial, afirmam que muitos delitos são frutos de uma acumulação de sete ou mais circunstâncias negativas (Ilustração1).

Um jovem seria capaz de conviver e superar duas ou três das características citadas acima como negativas, porém se ele tiver que enfrentar um número maior passa a ser muito difícil sua superação, o que o leva a ingressar na criminalidade.

Ilustração 1: Ilustração da Teoria MultifatorialFonte: Elaborada pela autora com base em Elliot e Merril (1961) apud Gomes (2002) (2009)

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No Brasil o primeiro relatório oficial sobre o desenvolvimento sustentável no país, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2004), constatou que no período de 1992 a 1999 os homicídios passaram de 19,2 para cada 100.000 habitantes para 26,18 para cada 100.000 habitantes, o que reflete em um aumento de aproximadamente 40%. A pesquisa em questão tomou para análise o fenômeno da urbanização como fator relacional do aumento deste indicador de violência urbana.

A questão central que norteia esta pesquisa foi pautada na tentativa de compreensão de como a ausência de infraestrutura e de equipamentos urbanos podem contribuir para o crescimento da violência urbana nos grandes centros metropolitanos. O critério estabelecido aqui para definir áreas de risco considera aquelas áreas que apresentam a soma de dois fatores: (i) a constituição espontânea de sítios urbanos, sem nenhum planejamento prévio; (ii) a anomia estatal, caracterizada pela precariedade ou até inexistência de infraestrutura e equipamentos urbanos, tais como escola, posto de saúde, água encanada, esgoto sanitário e áreas de lazer.

A temática violência urbana está diretamente atrelada às políticas públicas que devem nortear a elaboração e a implantação de ações mitigadoras, relacionadas à violência urbana, objetivando garantir à urbe suas funções. Dessa maneira, a sociedade que a habita se encontrará protegida. O tema violência urbana deve ser gerido com uma visão holística buscando gerenciar e integrar todos os fatores componentes deste fenômeno. Quando se fala de políticas públicas, com um pano de fundo da violência urbana, não se trata apenas de questões voltadas à segurança pública, mas também de questões que envolvem o planejamento urbano, a educação, a saúde e a cultura. Há, portando, a necessidade de um estudo amplo sobre a temática para obter juízo sobre o tema em discussão.

A presente pesquisa atuou dentro da linha de discussão que entende o fenômeno da anomia estatal como catalisador da violência urbana, em especial nos grandes centros metropolitanos. Tem-se como hipótese que a presença de infraestrutura dentro do tecido urbano é fundamental para que os indivíduos interajam através do acesso a educação, equipamentos de lazer, cultura e outros, com o objetivo de aumentar as oportunidades de inserção na sociedade. Partindo deste princípio tem-se como objetivo realizar uma análise que dispõe da relação entre a implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos em áreas de urbanização desordenada e a alteração dos índices da violência urbana nos grandes centros metropolitanos. Tal análise foi demonstrada através do georeferenciamento da área que compõem o tecido urbano do município de Belém, identificando através de mapas temáticos as variáveis consideradas neste estudo, como por exemplo: o perfil socioeconômico da população traduzido em níveis de escolaridade e renda.

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Para esta pesquisa foi adotado como objeto de estudo o município de Belém, capital do estado do Pará, que é constituído por áreas insulares (39 ilhas) e pela área continental. Neste estudo foi considerada apenas a área continental envolvendo analiticamente 37 dos 71 bairros1 que se distinguem pelo processo de urbanização de cada um, gerando características particulares que foram expostas à análise nesta pesquisa acadêmica, e a partir dos questionamentos acima postos realizou-se uma leitura através da visualização de mapas temáticos obtidos com o auxilio de uma ferramenta computacional, o Sistema de Informação Geográfica (SIG).

Nesta pesquisa foi utilizado como ferramenta o programa TerraView 3.3.1, software livre, desenvolvido e disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). As análises de dados georeferenciados aconteceram por meio de mapas temáticos que tem como suporte o tratamento de dados de base geográfica e dados estatísticos tabulados, transformando as análises em imagens cartográficas de leitura universal.

A presente dissertação consta de cinco capítulos que trataram sobre a questão central da pesquisa. O primeiro capítulo buscou introduzir o tema direcionando o leitor com objetivo de esclarecer as premissas da pesquisa. No capítulo segundo foi exposto o que se refere à revisão de literatura, onde os conceitos foram destacados e contrapostos para uma melhor análise dos fatos que representam a pesquisa. No capítulo terceiro foram contemplados os procedimentos metodológicos que a pesquisa seguiu para alcançar sua finalidade, neste capítulo foi descrito cada etapa da metodologia adotada na pesquisa, detalhadamente. No capítulo quarto foram tratadas a análise e a interpretação dos dados coletados durante a pesquisa. No capítulo quinto foram dispostas as conclusões e as sugestões pertinentes à pesquisa realizada. E por fim seguem as referências bibliográficas que fizeram parte desta pesquisa.

1 Lei Municipal n. 7.806 de 30 de julho de 1996, que delimita as áreas que compõem os bairros de Belém e dá outras providências.

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2 REVISÃO DE LITERATURA

O presente capítulo disserta sobre a literatura que trata das questões inerentes a esta pesquisa como crescimento urbano desordenado e violência urbana, e ainda fala do uso da ferramenta que esteia a discussão, o georreferenciamento destes dados traduzindo-os em mapas cartográficos.

O primeiro tópico deste capítulo trata da temática do crescimento urbano dos centros metropolitanos caracterizado pelo assentamento urbano, muitas vezes não planejado, onde o acesso a cidade, de fato, é negado à população que habita essas áreas.

É comum e cotidiano o tema violência urbana, que faz parte de discussões que acontecem nos âmbitos mais distintos como: no meio acadêmico, mas também nos meios de comunicação em massa, nas ruas, e até mesmo em reuniões sociais, e ainda assim, diante de intensos debates a conceituação é de extrema complexidade. O segundo tópico desta revisão versa sobre tal temática.

O último tema a ser tratado nesta revisão trata a concretização da arguição entre os aspectos que envolvem os índices de violência urbana e o nível de infraestrutura urbana, que toma como princípio o georreferenciamento desses dados estatísticos convertendo-os em uma análise de leitura universal através de mapas temáticos.

2.1 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO

Esta sessão aborda aspectos relacionados ao processo de urbanização e crescimento urbano imposto às cidades durante o seu desenvolvimento. Para chegar a tal abordagem, se faz necessário, inicialmente, trazer à tona a origem do termo “urbanismo”, tendo como base a vertente de pensamento francesa, que foi difundida por dois grandes teóricos. Um conceito bastante disseminado é o do urbanista francês Alfred Agache2, que se intitula criador do termo. Para Agache (1931) apud Santos (2006, p. 7) o termo significa:

Uma ciência, e uma arte e, sobretudo uma filosofia social. Entende-se por urbanismo, o conjunto de regras aplicadas ao melhoramento das edificações, do arruamento, da circulação e do descongestionamento das artérias públicas. É a remodelação, a extensão e o embelezamento de uma cidade, levados a efeito, mediante um estudo metódico da geografia humana e da topografia urbana sem descurar as soluções financeiras.

2 Alfred Agache, urbanista francês nascido em Tours em 1875, faleceu em Paris em 1959. Chegou ao Brasil em fevereiro de 1927, contratado pelo prefeito Prado Junior, para elaborar o plano de remodelação da cidade do Rio de Janeiro.

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Por sua vez, Bardet3 (1990) postula que o termo surgiu pela primeira vez no ano de 1910, no Bulletin de la Societé geographique de Neufchâtel. Nascia então “uma nova ciência” caracterizada por seu caráter crítico e reflexivo. Segundo Bardet (1990, p.8)

[...] afim de disciplinar essas massas que traziam problemas de “grandes números” devido a sua concentração em certos pontos do espaço [...] uma nova ciência de aplicação devia eclodir: a ciência da organização das massas sobre o solo. Por volta de 1910 ela foi batizada na França de Urbanismo (tow planning, städtebau), o que quer dizer, etimologicamente, ciência do planejamento das cidades.

Villaça (2004, p. 180) chamou atenção ao cuidado que é necessário existir quando se coloca em pauta a conceituação do termo urbanismo:

[...] pode ter três sentidos. O primeiro corresponde ao conjunto de técnicas e / ou discursos referentes à ação do Estado sobre a cidade; corresponde, em inglês, ao city planning, ao francês urbanism e ao português urbanismo, no sentido antigo. Esse sentido existe no Brasil desde seu aparecimento na França, no início deste século. O segundo corresponde a um estilo de vida “Wirth, 1973, publicado em 1938”, sendo designado, em inglês, por urbanism; finalmente o terceiro refere-se ao conjunto das ciências – e supostas ciências – que estudam o urbano; este último sentido só passou a ser utilizado no Brasil em décadas recentes.

A partir das premissas pontuadas por Agache (1931) apud Santos (2006), e Bardet (1990) e de posse das variáveis que o termo em pauta sugere ao ser evocado, buscou-se nesta pesquisa o entendimento mais aprofundado do processo de urbanização. Este teve seu início no século XIX, caracterizado pela Revolução Industrial que tirou o homem do campo e o levou à cidade, na busca por novos meios de produção, com a perspectiva de conquistar melhores condições de vida. Durante este processo, houve diferentes respostas ao processo de urbanização no que tange a assimilação das mudanças trazidas pela revolução industrial.

Algumas cidades do continente europeu como Barcelona, Paris e Londres receberam as mudanças acompanhadas de planejamento, permitindo que o assentamento da população que migrava do campo para a cidade ocorresse de maneira favorável a esta sociedade, atrelando os benefícios gerados pela indústria.

Já a América Latina, que conheceu o fenômeno da urbanização no século seguinte da Europa, respondeu ao processo de urbanização de maneira acelerada e desequilibrada. Ao chegar a países como Brasil, Chile, Colômbia e Equador, a indústria gerou a migração da sociedade do campo para a cidade, sem que houvesse um planejamento urbano que pudesse dar conta de receber tal contingente nas cidades.

3 Gaston Bardet foi um urbanista, um arquiteto e um escritor francês, que nasceu em 1907 e faleceu em 1989 na cidade de Vichy. Ele foi um teórico do urbanismo francês e publicou o livro “L’urbanisme”, em 1945.

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[...] deve-se atentar também em quando se pretende fazer comparações entre o planejamento urbano na Europa ou nos Estados Unidos e o planejamento urbano no Brasil. Lá, ao contrário daqui, ele corresponde em parte à ação concreta do Estado (VILLAÇA, 2004, p. 191).

Ao considerar as particularidades entre os cenários que contextualizam o início do processo de urbanização na Europa e no Brasil, tem-se então a aclaração dos diferentes saldos desse processo. No cenário europeu o planejamento urbano atuou legitimando a ação concreta do Estado. Já no Brasil, o planejamento urbano atuou como uma “fachada ideológica” trabalhando de forma a ocultar à atuação do Estado, traduzindo-se em mero discurso, ao confundir o campo ideológico com políticas urbanas.

Estas que se referem a reais ações e consequentes propostas de ação do Estado sobre o urbano. Uma vez que, segundo Villaça (2004, p. 173) “urbanismo é a ação do Estado sobre a organização do espaço intra-urbano”, daí a apreciação de cenários distintos que se apresentam após dois séculos do início do processo de urbanização.

2.1.1 O processo de urbanização no Brasil

A história da urbanização brasileira pode ser dividida em três períodos distintos, que remetem, consequentemente, a três fases distintas. Nestas, os conceitos de urbanismo se mesclam à história do país se encaixando e reproduzindo o espaço social e geográfico com suas características e pretensões bem delimitadas no tempo e no espaço, expressando o cenário a que se refere cada um dos períodos em questão. Para Villaça (2004, p. 182):

O primeiro período é marcado pelos planos de melhoramentos e embelezamento ainda herdeiros da forma urbana monumental que exaltava a burguesia e que destruiu a forma urbana medieval (e colonial, no caso do Brasil). É o urbanismo de Versalhes, de Washington, de Haussmman e de Pereira Passos. O segundo, que se inicia na década de 1930, é marcado pela ideologia do planejamento, enquanto técnica de base cientifica, indispensável para a solução dos chamados “problemas urbanos”. Finalmente o último, que mal está começando, é o período marcado pela reação ao segundo.

A primeira fase do urbanismo, a que Villaça (2004) se refere, abrangeu o período que vai de 1875 a 1930, e foi caracterizada pelo embelezamento das cidades, premissa trazida da França que pregava a beleza monumental. Notou-se esta fase em diversas cidades do continente europeu e americano como, por exemplo: Madri, Barcelona, Buenos Aires, Budapeste, Washington e Chicago. No Brasil tal vertente urbanística tomou cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, e outras tantas. Uma das

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marcas dessa vertente explicitou-se pelo conceito de embelezamento urbano, o qual não se resumiu apenas ao discurso, mas se concretizou pela ação do Estado.

No Brasil o planejamento urbano surgiu em 1875, acoplado ao princípio do embelezamento urbano. Benchimol (1992, p. 228) apud Villaça (2004, p. 193) transcorre com clareza sobre o termo, a saber:

O termo “embelezar” tem enorme ressonância no discurso propagandístico da época. Designa, mais do que a imposição de novos valores estéticos, a criação de uma nova fisionomia arquitetônica para a cidade. Encobre, por assim dizer, múltiplas “estratégias”. A erradicação da população trabalhadora que residia na área central; [...] a mudança de função do centro, atendendo – num plano mais imediato – aos interesses especulativos que cobiçavam essa área altamente valorizada e – num plano mais geral – às exigências da acumulação e circulação do capital comercial e financeiro; razões ideológicas ligadas ao “desfrute” das camadas privilegiadas; razões políticas decorrentes de exigências específicas do Estado republicano em relação àquela cidade que era a sede do poder político nacional.

O segundo período da história do urbanismo, a que esta sessão se refere, está vinculado a uma nova realidade trazida à reboque da Revolução Industrial, no momento o Estado precisava responder à migração da população rural para as cidades. A característica principal deste período – 1930 a 1990 – está conectada às melhorias voltadas à infraestrutura, priorizadas até mesmo frente as obras de habitação, muitas vezes esquecidas. Neste novo cenário tem-se como princípio a cidade como força de produção, como relata Villaça (2004, p. 199):

[...] com o crescimento da riqueza do país com a concentração e centralização crescentes do capital, há a necessidade de obras cada vez mais gigantescas, e as de embelezamento dificilmente teriam porte suficiente para consumir recursos vultuosos. Passa-se assim da “cidade bela” para a “cidade eficiente”, da cidade do consumo para a cidade da produção. Em ambas; entretanto, o interesse imobiliário estará sempre fortemente presente.

No Brasil, o fenômeno da migração do campo para as cidades começou a ser observado mais intensamente a partir da segunda metade do século XX, quando se verificou que, em 1940, o Brasil tinha apenas cerca 23,6% do total de sua população morando nas cidades. Algumas décadas depois, no ano de 2000, o número de habitantes urbanos em relação ao total de sua população saltou para 81,2%. Em termos de números absolutos, esta estatística se traduz em um salto que compreende um intervalo de 60 anos, onde as cidades que antes abrigavam 18,8 milhões de habitantes passam a acolher 138 milhões de habitantes, correspondendo a um aumento de mais de 125 milhões pessoas.

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Uma interpretação mais minuciosa indica que as cidades brasileiras receberam um enorme contingente populacional em um breve espaço de tempo, sem que para tanto houvesse um planejamento urbano adequado para o assentamento desta população, juntamente com a ausência de políticas públicas que alcançassem as necessidades da cidade de maneira efetiva, transformando o ofício do urbanista em um fazer utópico.

A função social da propriedade não se efetivou como era a intenção dos arquitetos ao defenderem a reforma urbana no congresso do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), em 1963. A especulação imobiliária tomou seu lugar excluindo grande parte da população e priorizou assim as classes média e alta. A contrapartida apresentada pelo poder público foi a criação de conjuntos habitacionais sempre localizados em “vazios urbanos”, ou seja, áreas afastadas do centro urbano, sem serviços e infraestrutura, penalizando assim, não só aos seus moradores como também os cofres públicos no momento em que tiveram, mais tarde, que ampliar a rede de infraestrutura.

As reformas urbanas, realizadas em diversas cidades brasileiras entre o final do séc. XIX e o início do séc. XX, lançaram as bases de um urbanismo moderno, a “moda” da periferia. Realizavam obras de saneamento básico para a eliminação das epidemias, ao mesmo tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico e eram implantadas as bases legais para um mercado imobiliário de corte capitalista. A população excluída desse processo era expulsa para os morros e franjas da cidade. Manaus, Belém, Porto Alegre, Curitiba Santos, Recife, São Paulo e especialmente o Rio de Janeiro são cidades que passaram por mudanças que conjugaram saneamento ambiental, embelezamento e segregação territorial, neste período (MARICATO 2008, p. 17).

No ano de 1964, no momento da ascensão do regime militar, com o intuito de amenizar a problemática da habitação popular, o Brasil passou a ter um direcionamento de recursos voltados à habitação com a criação do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação. Este foi o marco que permitiu a implementação, neste período, de um novo conceito de moradia que passa a ser reconhecido nas cidades brasileiras, a chegada da verticalização por meio dos edifícios de apartamentos. Durante o período que envolveu o governo militar, e mesmo após ele com a volta do Estado Democrático em 1988, algumas lacunas, no que diz respeito ao processo de desenvolvimento urbano, ficaram abertas.

O terceiro e último período referente ao processo de urbanização, tratado nesta sessão, marca a retomada da democratização do país, que através da nova Constituição (1988) previu a criação e a implementação do plano diretor, agora transformado em projeto de lei. No entanto, a chave propulsora desta nova fase foi a politização dos planos através da conscientização popular em resposta ao período anterior, que por sua vez permitiu o cerceamento de atitudes relacionadas a ação dos entes clássicos,

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como os tecnocratas e cientistas, sobre a cidade, transformando assim tal fazer em sessões de debates que agora envolveram uma concepção multidisciplinar tanto no contexto técnico-cientifico como na tomada de poder da sociedade como parte integrante do processo.

Os problemas a serem atacados num plano diretor, bem como suas prioridades (dos problemas, não das obras, como disse A Folha), são uma questão política e não técnica. São questões que devem estar nas plataformas dos movimentos populares e dos partidos políticos. O diagnóstico técnico servirá, isto sim, e sempre a posteriori (ao contrário do tradicional), para dimensionar, escalonar ou viabilizar as propostas, que são políticas; nunca para revelar os problemas VILLAÇA (2004, p. 236).

Ao observar o resultado no desenvolvimento das cidades, após décadas sem a intervenção devida de políticas que respondessem às necessidades do espaço urbano, têm-se hoje questionamentos que levam à reflexão: (i) Como dispor das Áreas de Proteção Ambiental ocupadas por habitações irregulares? (ii) Como reagir diante da especulação imobiliária? (iii) Como por em prática a função social da propriedade e outras tantas que levam ao caos urbano?

A cidade brasileira é hoje o país. O Brasil está estampado nas suas cidades. Sendo o país, elas são a síntese das potencialidades, dos avanços e também dos problemas do país. Vamos falar dos problemas. Nossas cidades são hoje o locus da injustiça social e da exclusão brasileiras. Nelas estão a marginalidade, a violência, a baixa escolaridade, o precário atendimento à saúde, as más condições de habitação e transporte e o meio ambiente degradado. Essa é a nova face da urbanização brasileira (VILLAÇA, 2003 apud BRITO 2009, p. 185).

Os urbanistas e os políticos vivenciam na primeira década do século XXI o que alguns autores chamam de “limitações do planejamento democrático” caracterizado por um ambiente construído que naturalmente reflete a sociedade que o constrói e o ocupa, espelho de uma sociedade desigual e autoritária.

Segundo Villaça (1999) apud Maricato (2008, p. 56), “a inviabilidade do planejamento no Brasil está ligada a falta de condições da elite de conquistar uma posição hegemônica com suas propostas para a cidade”. O chamado planejamento urbano modernista-funcionalista obteve resultados equivocados revelando planos urbanísticos que foram batizados de “ideias fora do lugar” posto que não alcançavam o mérito principal a que se propunham, isto é, solucionar o fenômeno do vertiginoso crescimento urbano.

O urbanismo contemporâneo precisou, portanto, lidar com uma história recente de urbanização desordenada. Os agentes envolvidos nesse processo extrapolam o saber técnico e devem ampliar seus conhecimentos, buscando a realidade empírica

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urbana, bem como detectar os erros e acertos das experiências convencionais recentes (décadas de 1980 e 1990), além de observar também as experiências vividas em outros países, em especial nos chamados países “em desenvolvimento”.

Atualmente a realidade urbana aparece mais como um caos e uma desordem – que contém uma ordem a descobrir – do que como objeto. Qual é o alcance, qual é o papel, disso que se chama urbanismo? Existem urbanistas, saídos ou não do corpo dos arquitetos. Se já conhecem a ordem urbana, não têm necessidade de uma ciência. Seu urbanismo já contém esse conhecimento, ele se apodera do objeto e encerra no seu sistema de ação. Se não conhecem a ordem urbana, oculta ou em formação, tem necessidade de uma ciência nova. Mas, então, o que é atualmente o urbanismo? Uma ideologia? Uma prática incerta e parcial que se pretende global? Um sistema que implica elementos técnicos que se fia na autoridade para se impor? Há que se perguntar e exigir uma resposta clara e sólida (LEFEBVRE 2008, p. 59).

Nesta linha, segundo Maricato (2008), o planejamento urbano acredita que para implementar uma proposta coerente, que dê conta das suas especificidades, faz-se necessário a construção de um cenário que responda a alguns pressupostos (Ilustração 2).

Ilustração 2: Esquema dos pressupostos do planejamento urbano integradoFonte: Elaborado pela autora com base em Maricato (2008) (2009)

No Brasil, via de regra, os centros urbanos apresentam uma realidade bastante peculiar e distante do que preconiza o Estatuto da Cidade4, revelando a cidade como um espaço elitizado e segregador, dedicado às classes alta e média, ficando reservado 4 Instrumento idealizado durante o processo de construção da Constituição de 1988 como uma emenda

popular identificada pela defesa da reforma urbana, que conquistou 250.000 assinaturas, passando a fazer parte do texto constitucional e, inserido no Capítulo de Política Urbana, artigos 182 e 183, obtendo a Sanção Presidencial somente em julho de 2001. Este instrumento nasce com princípios que buscam atender as funções sociais das cidades e das propriedades visando o direito à moradia e inclusão territorial, a superação da dualidade entre as cidades formais e informais, legais e ilegais, propondo ainda uma gestão democrática que inclui todos os segmentos sociais no processo de elaboração e implementação de propostas.

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à classe baixa as habitações implantadas e consolidadas em áreas de invasões, algumas vezes através de um processo de assentamento espontâneo, outras até mesmo dotado de certa organização.

A forma como estas áreas se constituem, na sua maioria à margem do tecido urbano formal das cidades, demonstra que mesmo estando localizadas fora da cidade constituída pela ação do Estado, e ainda denominadas como áreas “ilegais”, são sem dúvida áreas “institucionais”, e de acordo com Maricato (2008) “as novas favelas e loteamentos ilegais surgem nas terras vazias desprezadas pelo mercado imobiliário privado.”

A ocupação do solo obedece a uma estrutura informal de poder: a lei de mercado precede a lei/norma jurídica. Esta é aplicada de forma arbitrária. A ilegalidade é tolerada porque é válvula de escape para um mercado fundiário altamente especulativo. Tanto a argumentação de cunho liberal quanto a estatizante são utilizadas para assegurar manutenção de privilégios. Regulação exagerada convive com total laissez faire em diferentes áreas de uma mesma cidade (MARICATO 2008, p. 83).

Ao fenômeno do urbanismo não cabe mais o pensamento cartesiano, devendo-se abandonar os princípios que partem apenas da comparação simplista dos elementos. Para dar conta desta temática é necessária, além da busca por argumentos científicos, para se apoiar no momento em que compreende e analisa o fenômeno, a discussão sob diversas óticas a partir dos métodos que percebem a constituição do espaço físico, do assentamento humano, adentrando em suas relações de vizinhança, e ainda chegando ao nível de descrever as heterogeneidades do espaço físico e a absorção desses espaços pelo sujeito que o habita.

[...] o objetivo não é construir o antigo urbanismo, comprometido desde quando Marx e Nietzsche o submeteram à mais dura critica teórica. A questão é saber se a sociedade urbana autoriza a elaboração de um novo urbanismo, uma vez que a sociedade dita industrial capitalista ou não, desacreditou praticamente o antigo (LEFEBVRE 2008, p. 65).

Ao tratarmos o espaço físico podemos encontrar duas situações distintas, a saber: o espaço natural que não teve interferência do homem e o espaço resultante da ação do homem. Este, reflete a sociedade e a época a que ela pertence, percebida e traduzida por processos distintos, mas que reagem de maneira relacional, retratados pela economia, pelas relações sociais e políticas, dentro de um cenário onde de acordo com a intensidade destes fenômenos o espaço se molda.

Funcionalidade, forma e estrutura, alicerces que constituem o espaço, o habitat de uma sociedade, são fatores necessários à compreensão global deste ente, compreensão esta que só se faz possível a partir da análise simultânea das três categorias analíticas que o sustentam. De posse deste julgamento para que se tenha

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em mente a possibilidade de êxito no que trata o planejamento de espaços urbanos, a equipe que envolve esta competência deve aplicar seus conceitos tendo em vista que a funcionalidade, a forma e a estrutura que se adéquam à ideia de totalidade para atingir os moldes de uma determinada sociedade. A funcionalidade, a forma e a estrutura do espaço não alcançam seu cume quando tratadas separadamente, precisam ganhar a dimensão da totalidade para contribuir efetivamente na análise dos espaços urbanos.

Na busca de novas soluções para a efetivação do espaço urbano Jane Jacobs5, seguindo a inquietação de Levebvre6 ao discorrer sobre a nova ótica do fazer urbanístico, lança severas críticas ao chamado “planejamento moderno”, não no que tange a métodos, e sim a “princípios e objetivos que moldaram o planejamento urbano e a reurbanização modernos e ortodoxos”. Em sua obra mais conhecida, “Morte e vida de grandes cidades”7, Jacobs indaga a respeito do que leva determinadas ruas, parques e até mesmo bairros a serem violentos ou prazerosos ao convívio da sociedade, de forma a pensar o ofício urbanístico, questionando e instigando o saber da importância em relacionar a prática vivencial das cidades como alicerce para embasar princípios que indiquem ao plano urbanístico a promoção da “vitalidade socioeconômica” que faz uso da cidade. Na busca equivocada pelo modelo urbanístico moderno, o que se viu, via de regra, são a segregação e a expropriação de uma parcela da sociedade que vive à margem da “cidade legal”8.

O processo de crescimento urbano vivenciado no Brasil, desde o fim do século XIX, passou por transformações conceituais no intuito de responder às mudanças ideológicas ao longo do tempo, passando pela premissa do embelezamento das cidades, muito bem explicitada neste capítulo, pela citação de Benchimol (1992) apud Villaça (2004), entremeando ao período da grande migração populacional rural às cidades e desembocando no início do século XXI, com o desafio de gestão das urbes.

2.1.2 O processo de urbanização em Belém (PA)

Feliz Lusitânia, Santa Maria do Grão Pará, Santa Maria de Belém do Grão Pará e por fim simplesmente Belém denominam a capital do estado do Pará, constituída no

5 Jane Jacobs nasceu em 1916 na cidade de Scranton no estado da Pensilvania, mesmo sem possuir formação urbanística a jornalista autodidata desenvolveu uma visão bastante peculiar sobre as cidades, influenciou o trabalho de vários pesquisadores, foi editora associada da revista Architectural Forum e em 1961 publicou o livro “The death and life of great American cities”.

6 Henri Lefebvre (1901-1991) estudou e se graduou na Universidade de Paris, em Filosofia (1920), foi um ícone da filosofia francesa. Realizou estudos sobre o espaço urbano, os quais são tomados até hoje como referência para quem pesquisa o assunto, suas obras mais difundidas são: “O direito à cidade” (1969) e “A revolução urbana” (1970), nos quais o autor analisa a influência do sistema econômico capitalista no espaço urbano, com base na necessidade do poder industrial “modelar” a cidade de acordo com os seus interesses, mas sem excluir a influência de outros agentes sociais.

7 Livro publicado originalmente em 1961, com o título “The death and life of great American cities”.8 A “cidade Legal” é o espaço que possibilita o transcorrer do cotidiano tendo mantida as suas funções

sociais de fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte, saneamento ambiental, serviços públicos em geral, enfim toda infraestrutura urbana

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ano de 1616, sob uma morfologia diminuta e singular, ergueu-se entre as vertentes do rio Guamá e a baía do Guajará, em seu cume topográfico surgiu como marco da colonização, o forte do Presépio que agregava a si uma grande importância no contexto militar uma vez que sua localização estratégica caracterizou-se como a entrada da Amazônia.

Seguido do Forte do Presépio, o primeiro, Belém mantém a premissa da arquitetura fortificada com a chegada das missões religiosas que, ao adentrar o território também fincam suas fortificações. De acordo com Vianna (1966) “a colonização da cidade de Belém data do início do século XVII como consequência da disputa da colonização das Américas, alvo das duas maiores potências da época, as Coroas Portuguesa e Espanhola.”

Estabelecidos no Grão-Pará os luso brasileiros, em 1616, com a fundação da chamada Feliz Lusitânia e do Forte do Presépio, em Belém, não tardou que recolhessem notícias relativas à frequência e permanência de estrangeiros [...] (VIANNA, 1966, p. 58)

Rodrigues e Cardoso (1990) descrevem com clareza a constituição da cidade com base nas construções fortificadas, cada convento instalado se encontrava sobre a proteção de um forte, como por exemplo: o Presépio defendia o Convento dos Jesuítas, o Fortim de São Pedro Nolasco o Convento dos Mercedários, e o da Barra o dos Capuchos de Santo Antônio.

Belém surge visando a guarda do território lusitano, e ao tomar tal parâmetro em análise a escolha do sítio não poderia ser mais adequada, entretanto ao tomarmos como critério de análise a expansão urbana logo percebemos os obstáculos de uma área cercada por baixios alagados que à primeira vista dava a impressão de tratar de uma pequena ilha, acarretando na dificuldade de expansão, que tinha como seu maior entrave a transposição do igarapé do Piri9, o que levou seus primeiros caminhos a serem abertos paralelos ao rio.

[...] a cidade tem seu sítio atual limitado, a oeste, pela baía do Guajará e, a leste, pelo igarapé do Tucunduba, afluente do rio Guamá, que lhe serve de fronteira meridional; para o norte, a cidade termina no vale do Igarapé do Una e de seus formadores. [...] (PENTEADO, 1968, p. 43).

Em meados do século XVIII e início do século XIX, Belém vivencia as primeiras intervenções urbanísticas consideradas de grande porte, a primeira delas foi a superação da barreira física que o igarapé do Piri representou à expansão urbana, seguido pelo aterramento das áreas dos igarapés do Reduto e das Armas.

9 O igarapé do Piri constituiu uma área alagada que dividiu Belém em dois grandes núcleos, a Cidade e a Campina, suas águas corriam ao encontro da baía do Guajará e do rio Guamá, local onde se encontra o mercado do “Ver-o-Peso”.

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Belém, “Capital da Borracha” – O fim da década de 1840 anunciava a aproximação de grandes acontecimentos: surgiram em Belém seus dois primeiros Bancos e mais novas representações consulares. Além disso criou-se a Capitania do Porto, inaugurou-se a Freguesia da Trindade e a colônia inglesa passou a ter seu próprio cemitério; são três fatos que revelam a importância do movimento portuário, a expansão de Belém e a presença efetiva do comércio britânico (PENTEADO, 1968, p. 127).

A época áurea de Belém está ligada ao chamado “ouro branco”, assim batizado na época o látex, exportado em grande escala primeiramente para a Inglaterra tendo posteriormente seu comércio expandido para os Estados Unidos, a França e Portugal. No decorrer desse período – 1850 a 1920 – Belém foi cenário da primeira etapa do urbanismo brasileiro, aquele que pregava o embelezamento, como foi analisado na sessão anterior. Nesta etapa Belém passou por intervenções urbanas significativas, as mesmas por exemplo vivenciadas nas cidades do centro-sul como São Paulo e Rio de Janeiro, as ruas foram calçadas com paralelepípedo de granito importados de Portugal ao mesmo tempo em que ganhou edificações institucionais como o magnífico Teatro da Paz devendo-se citar ainda o elegante e grandioso projeto do boulevard da República (Ilustração 3).

O reflexo do urbanismo voltado ao embelezamento da cidade, não diferente de outras, se deu pela efetiva ação do Estado, que influenciado pela economia da

Ilustração 3: Boulevard da RepúblicaFonte: Pará (2004, p. 79)

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borracha direcionou os investimento públicos e também privados para as áreas centrais, resultando na valorização imobiliária e expulsando assim as classes mais populares para as franjas da cidade, que mais tarde indicaria o novo eixo de expansão futura.

Após o período que concerne ao apogeu da metrópole da borracha, que começa a se desfazer na década de 1920, ao enfrentar a produção do látex em fazendas da Malásia a cidade passa por um período de declínio e estagnação que comprometeu seu desenvolvimento urbano ao longo das próximas décadas.

Sem luz pelas ruas, sem dispor de água em quantidade suficiente às suas necessidades, sem energia para que houvesse um desenvolvimento industrial razoável, a capital do Pará, paradoxalmente não decaia: estava como estagnada na sua evolução, à espera de um novo surto de progresso, consequência de fatores que até então desconhecia, lhe trouxesse condições socioeconômicas para transformá-la em uma grande cidade (PENTEADO, 1968, p. 183).

A capital paraense chega ao segundo período do processo urbano brasileiro, substituindo a vertente do urbanismo do embelezamento, implementou a premissa urbanística que pregava pelas grandes obras de infraestrutura.

O evento da Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) teve consequências benéficas para Belém no momento em que o domínio nipônico sobre a Malásia, traz de volta a procura pelo látex amazônico. Este evento foi caracterizado como o segundo ciclo da borracha, o qual foi responsável pelo suspiro econômico da capital, que ganhou ainda o reforço da intervenção política provida pelos então presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Getúlio Vargas e Franklin Delano Roosevelt, que firmam um acordo entre as partes que consta da implementação de uma base naval americana em Belém e, em contra partida a capital recebeu em seu beneficio a implementação de infraestrutura que contemplou a instalação de um complexo sistema de diques que teve como objetivo deter a ação das marés sobre a cidade, Belém recebeu ainda, como parte do acordo, a implementação de ações voltadas ao saneamento básico e telégrafos.

Outro braço do Governo Federal atuou ainda na primeira metade do século XX ao iniciar o processo de institucionalização de grandes porções territoriais com propósito militar e ainda com finalidades educacionais e científicas. Estas áreas margeavam o entorno da Primeira Légua Patrimonial10 da cidade formando o chamado “cinturão institucional”11 o qual foi tido como um limitador do processo de expansão urbana, visto que neste período a Primeira Légua Patrimonial (Ilustração 4), havia sido tomada pela 10 A Primeira Légua Patrimonial é constituída pela porção do território municipal doada pela Coroa

Portuguesa para formar a Municipalidade de Belém, em 1627, e corresponde à área mais urbanizada da cidade (CARNEIRO et al., 2007).

11 Grandes extensões de terra de propriedade do Exército, Marinha, Aeronáutica, Universidade e outras instituições, também denominada de cinturão institucional.

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população urbana que deu preferência as áreas constituídas por solo firme e não sujeitos a alagações, e já partia timidamente para a ocupação das baixadas.

O urbanismo das grandes obras de infraestrutura pode ser visto ainda na cidade de Belém através de intervenções voltadas à macro-estrutura, tal afirmação parte da

Ilustração 4: Planta da cidade de Belém, com a primeira légua patrimonial demarcada – 1903Fonte: Pará (2004, p. 28)

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análise dos projetos de drenagem e estrutura viária, obras de porte como os da bacia do Una – década de 1980 – que correspondeu a cerca de 60% da área urbana do município de Belém, com abrangência de 380.650 habitantes, dos quais cerca de 49% viviam em regiões alagadas ou alagáveis.

O Projeto Una ocupa um espaço de 3.664 hectares, constituindo 60% do município de Belém, com estimativa populacional total de 543.543 habitantes. A bacia do Una compreende nove bairros: Umarizal, Souza, Fátima, Marco, Telégrafo, Pedreira, Sacramenta, Marambaia e Benguí. Estes bairros estão dispostos em sete subáreas na zona urbana, para a realização das obras (PORTELA, 2004, p. 9).

O vetor propulsor da migração interestadual em Belém esteve ligado mais uma vez à intervenção do Governo Federal, presidido agora por Jucelino Kubitchek Oliveira, que dentro da premissa de integrar as regiões do país, em 1960, entre outras ações, promove a abertura da rodovia Belém-Brasília.

Na segunda metade da década de 1960, Belém presenciou o adensamento das áreas centrais constituídas pela presença de serviços e do comércio, que por sua vez começou a apresentar o fenômeno da verticalização. As áreas de baixadas, sujeitas a ação das marés, antes desprezadas, tem um aumento populacional levando a ocupação inclusive de áreas institucionais. Na década de 1970 a expansão urbana começa timidamente a ultrapassar o cinturão institucional, que tem nas décadas de 1980 e 1990 esta tendência efetivada em direção ao município de Ananindeua.

Através de seu Plano de Desenvolvimento Nacional – PDN, da Operação Amazônia e do Plano de Intervenção Nacional – PIN, conjuntamente com a construção da Belém-Brasília, estimulou-se à intensificação da ocupação urbana e criação de novos municípios na região Norte. Esta política de desenvolvimento irá desencadear um “processo intenso de ocupação com a chegada dos migrantes do Nordeste e Sul do Brasil” (SOARES, 2007)12.

Faz-se de maneira clara a alusão das ações urbanísticas desse período às premissas do urbanismo das grandes obras de infraestrutura, de orçamentos vultuosos, que tendem a levar ao entorno da área central a população menos favorecida monetariamente, no momento em que implanta os primeiros conjuntos habitacionais localizados além dos limites da Primeira Légua Patrimonial, área esta carente de infraestrutura e equipamentos urbanos, separadas da área central pela lacuna espacial que se dá em função da disposição das áreas institucionalizadas, formando uma espécie de barreira que distingue espacialmente o núcleo central do periférico.

12 A citação direta foi colhida de uma publicação disponibilizada em meio digital, não contendo numeração de páginas.

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Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 1999), quando se analisa o período compreendido entre 1991 e 1996, pode-se constatar um crescimento de 14,7% das áreas periféricas que envolvem as metrópoles em relação ao núcleo urbano. O mesmo estudo aponta que no município de Belém, capital do estado do Pará, ocorreu um perceptível crescimento de sua periferia, com ampliação em torno de 157,9%, em contrapartida a uma retração do seu núcleo urbano, no mesmo período.

Perceptivelmente Belém atravessou, como muitas cidades brasileiras, o período que foi de 1930 a 1990 buscando o urbanismo pautado nas grandes obras de infraestrutura, que por vezes desprezava o cenário caótico da habitação que alcançava na década de 1990, segundo a Comissão dos Bairros de Belém13, um déficit na ordem de 200.000 unidades habitacionais. Como consequência deste período é visível a concatenação de diversos movimentos sociais que reagiram ao método urbanístico tecnocrata e excludente, o que possibilitou a interação, a partir de uma nova fase, a do Plano Diretor, legitimado agora pela Constituição de 1988.

Observa-se que no período entre 1991-2000, Belém teve um acréscimo de 26,60% na sua taxa de urbanização passando de 78,48% para 99,35% em 2000. Sendo ainda que neste último ano, a população do município representava 20,68% da população do estado, e 0,75% da população do país. Neste sentido, detendo-se especificamente no processo migratório do estado do Pará, tem-se que a maioria dos migrantes da cidade de Belém são oriundos de cidades interioranas do próprio Pará, sendo esta a principal corrente migratória na região Norte, a denominada “migração cidade cidade”, ou seja, da cidade pequena para a cidade grande, principalmente para as capitais dos estados (DIAS; DIAS, 2007)14.

Na terceira e atual fase do urbanismo brasileiro, devidamente referido no capítulo anterior, Belém se apresentou pioneira na assimilação de seus novos preceitos, uma vez que já compunha no ano de 1993 o seu Plano Diretor Urbano15, que por sua vez definia a organização espacial do município ao mesmo tempo em que se vinculou às políticas públicas com o viés da política setorial e habitacional, este foi apenas um dos instrumentos formatados para auxiliar no planejamento do desenvolvimento do município, outro exemplo é o Plano Diretor de Transportes

13 A Comissão dos Bairros de Belém (CBB), fundada em 21 de janeiro de 1979 passou a ter como principal pauta e bandeira a luta pela Reforma Urbana, produto de uma discussão realizada desde a década de 1970 e definida como central no congresso nacional de fundação da Central de Movimentos Populares (CMP) no ano de 1983.

14 A citação direta foi colhida de uma publicação disponibilizada em meio digital, não contendo numeração de páginas.

15 Uma das diretrizes do PDU / Lei n. 7.603 (BELÉM, 1993) também busca alcançar a justa distribuição dos benefícios decorrentes da ação do poder público e diz que a cidade cumpre suas funções sociais na medida em que assegura o direito de todos os seus habitantes ao acesso à moradia, ao transporte coletivo, ao saneamento, à energia elétrica, à iluminação pública, ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer, à segurança, ao patrimônio ambiental e cultural, à informação e à cultura.

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Urbanos16 da Região Metropolitana de Belém (1991/2001), que se apresentam regulamentados pelo Estatuto da Cidade.

Entretanto o panorama ao qual Belém compete nas primeiras décadas do século XXI, mesmo de posse desses instrumentos de planejamento urbano que procura se calcar nas premissas do dito urbanismo contemporâneo, ainda assim, como nas demais regiões metropolitanas brasileiras, possui o desafio do desenvolvimento urbano estampado em suas ruas, bairros e distritos, espelhando uma cidade carente e desigual.

O destino do planejamento no Brasil atual, o perfil, a credibilidade e o conteúdo dos planos diretores estão assim ligados aos avanços da consciência de classe, da organização do poder político das classes populares. Esse é um processo vagaroso, uma vez que no Brasil, como diria Martins, nossa historia é lenta, pois é grande “o poder do atraso” (VILLAÇA, 2004, p. 240).

Ao tratar nesta sessão da revisão de literatura sobre crescimento urbano, não se pode negar o espaço físico ou ambiente construído como objeto e sujeito do processo de urbanização, uma vez que este evento aconteceu com bases na exclusão social, produzindo áreas degradadas e agredindo o meio ambiente, revertendo ao surgimento, em meados dos anos 1990, no fenômeno chamado “violência urbana”, a ser tratado no tópico a seguir.

2.2 VIOLÊNCIA URBANA

Esta sessão procurou-se ater na compreensão do fenômeno da violência urbana, entretanto para alcançar tal entendimento foi necessário, antes de tudo, a busca da conceituação do termo violência: (a) Segundo Ferreira (1993, p. 568): violência é a qualidade de ser violento; ato de violentar; constrangimento físico ou moral; uso da força; coação; (b) Para Dias (1997, p. 103-104), o termo é originário do latim vis absoluta (violência física) e vis compulsiva e ou vis impulsiva (violência moral).

Por sua vez, a definição de violência urbana de acordo com Soares (2005, p. 245),vai além da etimologia da palavra, e é detentora de muitos significados (Ilustração 5).

Bitencourt (2003) postula com base nas premissas de Durkheim (1982) que o dolo não é apenas um fenômeno social normal, como também cumpre outra função importante, qual seja, a de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa.

16 A proposta básica do projeto Via Metrópole (PDTU) em Belém, também é um modelo integrado de transporte coletivo, com linhas troncais nas avenidas principais da região metropolitana e um sistema de vias alimentadoras articuladas por terminais. Esse sistema é apontado também pelo Ministério das Cidades como prioritário na concessão de investimentos, juntamente com os projetos de redução de tarifas do transporte coletivo e o uso de transporte sobre trilhos em casos onde há demanda compatível.

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O crime é, pois, necessário; ele se liga às condições fundamentais de toda a vida social e, por isso mesmo, tem sua utilidade; pois estas condições de que é solidário são, elas próprias, indispensáveis à evolução normal da moral e do direito. (DURKHEIM, 1982, p. 61)

Dando alicerces a esta revisão de literatura, são citados a seguir alguns autores que estudaram as possíveis causas da violência urbana. Inicia-se este apontamento por Kosovski (2003, p.172-176) que ao realizar uma reflexão sobre o tema da violência urbana, percebe a existência de fatores que contribuem para a instauração do panorama atual, a saber: (i) a revolução tecnológica, (ii) a explosão demográfica, (iii) as mudanças geopolíticas, (iv) a sociedade permissiva, (v) os meios de comunicação de massa, (vi) a certeza da impunidade ou a incerteza da punição, (vii) a grande disseminação das drogras.

O panorama descrito por Kosovski (2003, p. 172-176) concatena com o que se convencionou chamar de “estado de anomia”, ou seja, na ausência de normas, ou ainda uma sociedade que toma como norma o desvio, em função da mudança de valores ou até mesmo da ausência deles, levando uma sociedade à criminalidade sem culpa, ou seja, esta sociedade acredita nos valores agora adotados e não percebe o ato como um fator negativo.

Durkheim (1982) coloca que os laços sociais são as normas que todos aprendem a respeitar, que mantêm a sociedade unida. Ao elaborar a “Teoria do Controle” aquele autor enumera três mecanismos que mantêm o comportamento do indivíduo sob controle: o autocontrole; (ii) o medo da punição e (iii) o controle social informal.

Para Friedmann (1992) apud Akerman e Bousquat (1999, p. 113), “o empowerment, ou recuperação da cidadania, através do espaço local, do espaço do cidadão, é essencial.” Tomando tal afirmação esta pesquisa traz como linha principal de

Ilustração 5: Esquema que retrata as diversas causas da violência urbanaFonte: Elaborado pela autora com base em Soares (2005) (2009)

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análise o “empoderamento” do espaço social e físico como fator relevante na busca da regressão dos índices de violência urbana.

Até o presente momento, a revisão dissertada buscou a definição do termo violência urbana, entretanto ao citar alguns autores apontou para o surgimento de algumas teorias, todas elas vulneráveis a críticas, que levou à percepção de que este fenômeno é determinado por vários fatores, este entendimento nos aclarou para a necessidade de realizar a seguir uma abordagem do ponto de vista das escolas penais, a sessão seguinte proporcionou um maior juízo de causa a respeito da violência urbana dentro do enfoque penal.

2.2.1 Crime e violência: uma visão das escolas penais

Mesmo diante da diversidade a qual o termo violência está inserido, é possível verificar que existe uma forte conexão entre a temática violência e a ideia de crime. De acordo com o relato do Código Penal Brasileiro: “é considerada como conduta criminosa ações violentas que causam grande repulsa social traduzidas em assaltos, homicídios, estupros, entre outros”.

Para esta pesquisa foi importante estudar, ainda que de maneira breve, o conceito de crime, visto a conexão existente com a violência urbana no momento em que é praticada através de condutas criminosas.

A Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro (Decreto – Lei nº 3.914/41), em seu Artigo 1º, define:

Art 1º - Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente.

Na intenção de iluminar a abordagem da violência urbana a presente pesquisa conversou com escolas penais que estudam as causas do crime. As teorias sobre o tema começaram a surgir e ser sistematizadas no século XIX, e tinham por objetivo trazer à tona as possíveis causas que levam o indivíduo à criminalidade. Dentro deste panorama esta pesquisa se debruçou sob a perspectiva de três escolas: (i) Escola Clássica, (ii) Escola Positiva e (iii) Escola Moderna Alemã, sem perder de vista a sua interação com a realidade brasileira.

A Escola Clássica está ligada fortemente a Francesco Carrara17, que segundo Machado (2006, p. 327), encadeia os seus princípios conforme descrito na Tabela 1.

17 Francesco Carrara, jurista italiano, tratou de todos os assuntos do Direito Penal como ciência estritamente jurídica. Sua obra mais importante, dentre várias, é “Programma del corso di Diritto Criminale”. Suas ideias ainda hoje servem de base para o conhecimento da ciência penal.

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Os clássicos acreditavam que o crime é resultado do livre arbítrio, ou seja, “não é determinado por outra causa que não seja esse poder ilusório que tem o homem, na posse do seu livre arbítrio, de agir independente de quaisquer motivos” (MACHADO, 2006, p. 438).

Em contraponto à Escola Clássica surgiu a Escola Positiva no fim do século XIX, neste período a Antropologia, a Sociologia e ainda a Psicologia passam por grandes mudanças, o desenvolvimento dessas ciências não passa despercebido no âmbito das ciências penais e gera questionamentos que vão de encontro aos valores adotados pela Escola Clássica. A chamada Escola Positiva acredita na existência de um corpo social contra o delinquente, onde os interesses sociais são priorizados em detrimento dos interesses individuais.

A Escola Positiva prega que o homem age como sente e não como pensa. As ações humanas “são sempre o produto de seu organismo fisiológico e psíquico e da atmosfera física e social onde nasceu e na qual vive” (MACHADO, 2006). Desta forma as ações do homem são frutos da junção de fatores antropológicos, psíquicos, físicos e sociais (meio social). Para a Escola Positiva o meio social age de forma determinante no que tange à criminalidade.

A Escola Moderna Alemã surge como crítica ao dicotômico modelo positivista, que vê apenas a relação entre a ordem e a anomia, onde segundo Soares e Guindani (2007) “a primeira, tratada como pressuposto idealizado e a segunda como uma patologia a ser explicada por remissão a desvios independentes dos processos geradores da ordem (obstruída e traída)”. Tal concepção foi embasada pelos autores Franz von Liszt, seguido por Adolphe Prins, Gerard van Hamel e Karl Stoos.

Segundo Bitencourt (2003, p. 58): “o homem é determinado pelo motivo mais forte, sendo imputável quem tiver capacidade de se deixar levar pelos motivos”. A

Tabela 1: Princípios da Escola Penal Clássica

Fonte: Machado (2006, p. 327). Elaborada pela autora (2009)

PRINCÍPIO CONTEÚDO

01O crime é um ente jurídico, pois na sua essência é violação de um direito, como exigência racional

02 O fundamento da punibilidade é o livre arbítrio

03A pena é a retribuição jurídica e restabelecimento da ordem externa violada pelo crime

04 Utilização do método lógico-abstrato no estudo do direito penal

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concepção desta escola tem sua representatividade no momento em que considera o crime ao mesmo tempo um fato jurídico não excludente do fenômeno social.

Na tentativa de dar conta do fenômeno em discussão surgiu nos Estados Unidos o movimento “Lei e Ordem”, que é um legítimo exemplo do direito penal, que teve sua origem nos anos 1970, com o intuito de deflagrar o crescimento da violência urbana. O preceito da chamada Lei e Ordem prega o Direito Penal Máximo, imputando-o a função de neutralizar a criminalidade.

O exemplo desta vertente foi possível evidenciar em Nova York, no ano de 1993, com o surgimento da política “Tolerância Zero”, que tinha como doutrina uma ação efetiva e próxima no que tange aos chamados pequenos delitos urbanos como: a prostituição, a pichação, entre outros delitos que se apresentassem no espaço público. No Brasil percebem-se alguns dispositivos inseridos no Código Penal que acenam para a adoção desta conduta punitiva, como por exemplo a Lei de Crimes Hediondos, Lei nº 8072/90 de acordo com a transcrição abaixo:

25 Art. 2º Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I – anistia, graça e indulto; II – fiança e liberdade provisória;\ § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado.§ 2º Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.§ 3º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A implementação no Brasil, da vertente vista acima, causou várias críticas no sentido de tratar problemas sociais apenas pela ótica penal, ou seja, os conflitos ocasionados por questões socioeconômicas passaram a ser tratados como simplesmente práticas criminosas. As estatísticas contribuem para o questionamento, visto que mesmo após a adoção de leis mais severas os índices de violência urbana não têm tido decréscimo considerável.

Em contraponto ao movimento da Lei e Ordem que prega o eficientismo penal, surgiu o movimento intitulado “Abolicionismo Penal”, que acredita que o sistema penal tradicional deve ser substituído pelo que se chamou de “modelos alternativos de solução de conflitos”.

O movimento abolicionista se sustenta no que considera falhas do sistema penal tradicional, em outras palavras o movimento se justifica a partir de uma análise das condutas tradicionais as quais se acredita não estarem desempenhando o papel a que se propõem, como por exemplo, a pena de prisão não cumpre com suas

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finalidades diretas que seriam: (i) a reprovação e (ii) a prevenção; argumenta-se ainda que grande parte das condutas tidas como criminosas podem ser solucionadas por outros ramos do direito.

Ao abolicionismo encontramos algumas reflexões que se fazem pertinentes, é válido ressaltar que a redução ou reformulação do sistema penal é coerente, e que de fato o sistema penal vem perdendo a legitimidade no que diz respeito ao controle dos conflitos sociais. No entanto, não existe um método desenhado para legitimar o sistema penal, que responda a sociedade diante do fenômeno que resulta nos altos índices de criminalidade, muitas vezes atos praticados com crueldade espantosa, restando como artifício a aplicação do direito penal.

Hassemer (2005) citado por Machado (2006) enfatiza sobremaneira que: aos quem pregam a abolição do Direito Penal serão tidos como: “perigosamente ingênuos”. Para Hassemer os procedimentos que envolvem o sistema jurídico penal estão arraigados na nossa cultura, não se pode clamar por duas vertentes tão distintas ao mesmo tempo como a socialização e a abolição do controle social.

Encerrando este breve estudo a respeito do complexo significado dos termos violência e crime do ponto de vista das escolas penais, buscou-se o entendimento além do termo em sua amplitude, levando-se em consideração também a relação intrínseca entre eles. A sessão a seguir realizou um recorte especificamente no que tange à temática violência urbana, no cenário nacional, temática esta que tem agregado muitos estudos com resultados diversos, onde se faz cada vez mais presente a multidisciplinaridade que envolve as causas da violência.

2.2.2 Uma abordagem da violência urbana: o cenário brasileiro

O cenário da violência urbana no Brasil pode ser visualizado a partir de uma linha do tempo que egressa do regime militar autoritário desembocando na ultima década do século XX já com uma realidade concretizada, realidade esta que, segundo Adorno (2002, p. 88) abrange quatro tendências bem definidas da violência urbana (Tabela 2).

As estatísticas oficiais não respondem à realidade absoluta no que tange à delinquência, o crime e até mesmo a violência urbana. Os dados dimensionais da violência no país alcançam de um modo geral as ocorrências de homicídio que se formam a partir de dados coletados pelo Ministério da Saúde, que dispõem dos registros oficiais de óbitos. Segundo Adorno (2002, p.89) “observa-se que os homicídios evoluíram de 21,04/100.000 habitantes, em 1991, para 25,33/100.000, em 1997”. Esta análise ganha outra dimensão ao partir dos números que envolvem os óbitos na sua generalidade e os números que envolvem

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os óbitos por causas violentas, na década de 1980. Neste caso, enquanto o número total de óbitos cresceu 20%, o número de óbitos por causas violentas cresceu 60%.

Diante deste cenário desordenado, em 2000, no Brasil, institui-se o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), quando o Governo Federal, em meio a uma crise da segurança pública, pretendeu criar uma estratégia que respondesse às necessidades da sociedade, reunindo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em uma força tarefa articulada. Na tentativa de combater a crise da segurança pública pode-se citar ainda a criação do Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção à Violência (PIAPS), que por sua vez visava articular segmentos como da saúde, da educação, do meio ambiente, entre outros, que apontaria as demandas locais de cada município, através de uma pesquisa entre o poder público local associado à sociedade civil.

Para exemplificar a importância dessas mudanças estruturais, o PNSP (BRASIL, 2000, p. 13) argumenta com a seguinte hipótese:

determinada área urbana é mal iluminada, não conta com equipamentos e serviços públicos – ou eles são insuficientes –, é cercada por terrenos baldios. Suponha-se que não haja acesso viário fácil e que as ruas próximas ou vielas não tenham calçamento. Adicionem-se alguns ingredientes explosivos: ausência de espaços apropriados para esporte e lazer, nenhuma atividade cultural atraente, alguns bares vendendo bebida alcoólica à noite toda.

Tabela 2: Tendências da violência urbana no Brasil

Fonte: Elaborada pela autora com base em Adorno (2002, p. 88) (2009).

TENDÊNCIAS CONTEÚDO

1O crescimento da delinquência urbana, em especial dos crimes contra o patrimônio (roubo, extorsão mediante sequestro) e de homicídios dolosos (voluntários);

2A emergência da criminalidade organizada, em particular em torno do tráfico internacional de drogas, que modifica os modelos e perfis convencionais da delinquência urbana e propõe problemas novos para o direito penal e para o funcionamento da justiça criminal;

3 Graves violações de direitos humanos que comprometem a consolidação da ordem política democrática e;

4A explosão de conflitos nas relações intersubjetivas, mais propriamente conflitos de vizinhança que tendem a convergir para desfechos fatais. Trata-se de tendências que, conquanto relacionadas entre si, radicam em causas não necessariamente idênticas.

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Cabem aos gestores, ações que desarmem o cenário atual que favorecem as condições de crescimento da criminalidade urbana, ou seja, em outras palavras, segundo o próprio PNSP (BRASIL, 2000, p. 13) cita, de forma elucidativa:

(a) iluminar as áreas problemáticas; (b) ocupá-las com ações agregadoras, lúdicas o de lazer; (c) reaproveitar os espaços públicos, reformando-os para inundar os bairros populares com áreas para esporte e para atividades culturais: artísticas, festivas, musicais; (d) urbanizar os territórios para reduzir o isolamento; (e) apoiar a construção de redes locais; (f) implementar políticas integradas que focalizem os três domínios fundamentais para a vida social: a casa, a rua – ou a comunidade e o bairro – e a escola, inclusive seu desdobramento profissionalizante, que conduz ao trabalho.

A reflexão das evidências relacionadas na pesquisa de Melgaço (2003) leva a crer que o planejamento de políticas públicas de segurança é de âmbito multidisciplinar e não deve ser baseado apenas em dados estatísticos. As demais variáveis devem ser estudadas e pontuadas para a obtenção de um resultado coeso e amplo. Não cabe mais em pleno século XXI a correlação pura e simples das dimensões “pobreza” e “violência”, de acordo com o relatório do IBGE (2004) que traduz os indicadores de desenvolvimento sustentável no Brasil em 2004, e tomando como referência o item segurança, pode-se analisar a evolução do coeficiente de mortalidade por homicídio que aponta os estados mais pobres, como Piauí e Maranhão, os menores índices, 9.12 e 9.82 para cada 100.000 hab., respectivamente, e os estados mais ricos, como Rio de Janeiro e São Paulo, com os maiores índices, 50.57 e 41.92 para cada 100.000 hab., respectivamente.

Segundo Gomes (2002), é possível analisar também outros dados que embasam o conceito de que a miséria por si só não é motivo causador da violência, Alguns países africanos, por exemplo, possuem baixíssimos coeficientes de mortalidade por homicídio, em torno de menos de três homicídios para cada 100.000 hab.

Gomes (2002) aponta que a miséria transforma-se, sim, em ingrediente substancial causador da violência urbana, no momento em que submete esta população ao que se pode nomear de “urbanização desordenada”, caracterizada pela falta de policiamento, falta de segurança, de saúde, de educação, de lazer e de expectativa de vida que se traduz em condições de vida precária.

a intervenção efetivamente capaz de prevenir a violência e a criminalidade é aquela que busca alterar as condições propiciatórias imediatas, isto é, as condições diretamente ligadas às práticas que se deseja eliminar. Não é a ação voltada para mudanças estruturais, cujos efeitos somente exercerão impacto de desaceleração sobre as dinâmicas criminais em um futuro distante – o que, evidentemente, não significa que essas mudanças de tipo estrutural não devam ser realizadas (Secretaria Nacional de Segurança Pública, Relatório de Gestão, 2005, p. 2).

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O cenário de violência urbana vivido pelo Brasil encontra-se em nível de alerta, e na tentativa de resposta a este problema o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) foi instituído no Brasil em agosto de 2007, e previu a articulação de políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas. Doze regiões metropolitanas foram contempladas pelo plano, entre elas esta a Região Metropolitana de Belém, mais precisamente os municípios de Belém e Ananindeua. Segundo o PRONASCI, a taxa de homicídio do município de Belém é de 32 por 100.000 habitantes, sendo que ao analisar a ocorrência de homicídios em Belém percebemos que a população que se encontra na faixa etária de 15 a 29 anos é vitimizada em 52,6 por 100.000 habitantes.

Dentro de uma base constituída pelo preceito de que a sociedade deve se mobilizar em defesa da saúde, igualdade e educação através da promoção dos jovens na busca da consolidação de um território de “cidadania e coesão social”, o PRONASCI institui a junção de políticas sociais à políticas de segurança pública trabalhando dentro de um cenário comum. O programa foi elaborado para atuar em três momentos distintos (Tabela 3).

O governo brasileiro já percebe a tônica do fenômeno em tela, e de posse disso começa a tratar a violência urbana com a ênfase que cabe a este fenômeno de extrema complexidade.

Tabela 3: Delimitação das fases do PRONASCI

MOMENTOS CONTEÚDO

1° M

omen

to

O primeiro momento trata a “pacificação do território”, o programa busca entrar nos territórios ditos como de risco pelo alto índice de violência que possui, unindo a atuação dos três entes federativos: Governo Federal, Estado e Município, com o objetivo principal de restabelecer o equilíbrio social, por meio de ações que promovam a recuperação de espaços e equipamentos urbanos entre outras ações que permitam a garantia do território à sociedade.

2° M

omen

to O segundo momento recai sobre ações estratégicas que possibilitem a conquista do jovem à cidadania, através da inclusão do jovem em conjunto com a família

3° M

omen

to E por fim, o terceiro momento, a maior de todas as tarefas que toca a “consolidar e manter” o território buscando a gestão integrada entre os entes voltados à segurança pública com foco na valorização da vida e na redução da criminalidade violenta

Fonte: PRONASCI (2007). Elaborada pela autora (2009)

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Eric Cadora18, em seus estudos voltados a violência urbana, postula que a melhor maneira de reduzir a reincidência criminosa é a reabilitação, não de presos, mas dos bairros que o geram. Embora possamos observar que nas regiões metropolitanas a presença da violência urbana está generalizada, o mesmo não acontece quando é realizado um levantamento do endereço domiciliar dos criminosos, em geral estas pessoas ocupam poucos bairros, geralmente áreas com alta concentração habitacional.

Destaca-se que a ocupação ilegal de terras é informalmente consentida (ou por vezes até incentivada) pelo Estado que, entretanto, não admite o direito formal do acesso a terra e a cidade. Isso se dá por conta da articulação entre legislação, mercado e renda imobiliária. A ocupação é consentida inclusive em áreas de proteção ambiental, mas raramente em áreas valorizadas pelo mercado imobiliário calçado em relações capitalistas (MARICATO, 1996, p. 5).

Um dos pontos da revisão de literatura desta pesquisa envolveu a questão da regularização fundiária de áreas periféricas ocupadas, onde a população que a habita, não possui de fato o direito a cidade, ou seja, esta parcela da população urbana ocupa o que se convencionou chamar de “cidade ilegal”19. Segundo Maricato (1996), “nos meados dos anos 90, a chamada violência urbana é um dos temas fundamentais que preocupa todas as camadas sociais”. O espaço, o território, o ambiente físico é parte intrínseca desse quadro, embora frequentemente esquecido e ignorado. A preocupação aqui foi a de destacar o espaço físico ou ambiente construído como objeto e sujeito desse processo.

[...]a gama de capacidades é enormemente variada – desde ter acesso fidedigno a nutrição adequada a ter a possibilidade de ser um participante respeitado na vida comunitária. A expansão das capacidades das pessoas depende tanto da eliminação da opressão quanto da provisão de recursos como educação básica, saúde e redes de segurança social (SEN, 1999 apud EVANS, 2003, p. 32).

Ao realizar a revisão de literatura com base no tema proposto, foram encontrados alguns estudos e propostas que relatam a relação entre áreas onde é precária a existência de infraestrutura e equipamentos urbanos tais como escola, posto de saúde, água encanada, esgoto sanitário e áreas de lazer e o crescimento da

18 Eric Cadora dirige o Justice Mapping Center, que utiliza mapeamento computadorizado e softwares estatísticos para analisar e divulgar informações sobre criminalidade. A pesquisa do centro é baseada no princípio que a sociedade americana é estratificada e que o local onde as pessoas vivem é determinado por diferentes expressões sociais e econômicas. O centro possui colaboração com a Universidade de Columbia “Columbia University Graduate School of Architecture, Planning, & Preservation”. Disponibilizado em <http://www.justicemapping.org>. Acesso em: 26 dez. 2008.

19 Segundo Maricato (1996; 2008), a cidade ilegal é caracterizada por habitações onde existe a completa ilegalidade da relação do morador com a terra. Esta ilegalidade pode ser caracterizada pela falta de documentação de propriedade, na ausência da aprovação do projeto pela prefeitura ou no descompasso entre o projeto aprovado e sua implantação. A irregularidade na implantação do loteamento impede o registro do mesmo pelo cartório de registro de imóveis.

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violência urbana. Em alguns países já existe a iniciativa de reestruturar estas áreas com o intuito de equacionar o problema da violência urbana.

No Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, na favela da Rocinha, já pode ser vista a aplicação de um programa que foi utilizado na Colômbia20, no entanto é preciso atenção ao empregar um modelo, pois a monocultura institucional21 leva à mera importação de projetos que funcionaram em determinada conjuntura, sem levar em consideração a cultura e as circunstâncias nacionais.

Como é possível perceber, ao analisar as teorias aqui descritas, a violência urbana depende de vários fatores para ser efetivada em uma sociedade. Desta forma não seria possível desenvolver uma definição sobre as causas do crime no seio da sociedade, o que nos levou a caminhar na direção de um estudo amplo dentro de uma visão holística.

No entanto, esta dissertação optou pela adoção de um recorte que investiga a relação entre violência urbana e anomia estatal, no que trata especificamente a questão da infraestrutura e equipamentos urbanos tendo como análise o tecido urbano, da cidade de Belém, metrópole da Amazônia22.

2.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA: UMA FERRAMENTA DE ANÁLISE

Esta sessão se propôs dissertar acerca da ferramenta de análise baseada em Sistemas de Informações Geográficas (SIG), que devidamente associada a um Banco de Dados Geográficos (BDG) e às técnicas de Análise Espacial de Dados Geográficos (AEbd) transformou-se em um conjunto de instrumentos relevantes que auxiliam na gestão de políticas públicas, facilitando a tomada de decisão por parte dos gestores públicos, no momento em que permite a produção de análises espaciais de dados integrados em uma mesma base cartográfica, uma vez que ao gerir a cidade é necessário que haja a compreensão do espaço.

Compreender a distribuição espacial de dados oriundos de fenômenos ocorridos no espaço constitui hoje em um grande desafio para a elucidação de questões centrais em diversas áreas do conhecimento, seja em saúde, em ambiente, em geologia, em agronomia, entre tantas outras. Tais estudos vem se tornando cada vez mais comuns, devido a disponibilidade de sistemas de informação geográfica (SIG) de baixo custo e com interfaces amigáveis (CÂMARA et al., 2004, p. 1).

20 O Plano de Segurança Integrado da Colômbia propôs várias ações de combate a violência urbana, com a participação da população, que incluiu desde a construção de equipamentos públicos, como creches e praças, até processos jurídicos que deram a posse definitiva dos imóveis ocupados às famílias.

21 Para Evans (2003), a monocultura institucional é a imposição de versões idealizadas baseada em planejamento que não levam em consideração as culturas e as circunstâncias nacionais.

22 De acordo com o Censo Populacional do IBGE de 1999, a Região Metropolitana de Belém possuía 1.280.614 habitantes.

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O SIG proporciona uma análise espacial23, a partir da visualização por mapas, de diversos fatores a que se deseja estudar como por exemplo densidade populacional, índices de qualidade de vida, ocorrência de homicídios entre outros, tais informações são geradas com base em um banco de dados em conjunto com uma base geográfica transpondo tais dados a uma leitura universal permitindo a visualização espacial de determinado fenômeno.

Como exemplo desta prática pode ser vista a atuação de algumas vertentes que aplicam a metodologia do SIG, na busca da análise do evento da violência urbana relacionada ao espaço territorial onde ela ocorre. Dentro deste cenário podemos citar, entre outras, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), por meio do Núcleo de Seguridade e Assistência Social, que construiu um “Mapa da exclusão/inclusão social da cidade de São Paulo”, utilizando a metodologia de adoção do SIG, proporcionando a produção de instrumentos que auxiliem a tomada de decisão no momento da implementação de determinada política pública.

O SIG como ferramenta permite a melhor aplicação das políticas públicas, resultando, de forma positiva, em um melhor planejamento das políticas setoriais. Tendo em vista a necessidade de entender melhor o fenômeno da violência urbana, a tendência de se replicar a metodologia do mapa de exclusão/inclusão social, foi utilizada em outros centros urbanos, inicialmente a partir de uma parceria que envolveu a PUC-SP, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e ainda o Instituto Polis. Outra referência desta prática pode ser encontrada nos trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP)24 e no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV)25.

2.3.1Análiseespacialdedadosgeográficos

Ao tratar especificamente, nesta sessão, de análise espacial e geoproces-samento, esta pesquisa buscou referência em Câmara et al., (2004) ao pontuar acerca da classificação dos três tipos de dados que podem ser considerados em uma análise espacial, a saber:

O primeiro trata de “Eventos ou Padrões Pontuais” como sendo fenômenos expressos por ocorrências identificadas com pontos localizados no espaço, denominados processos pontuais. São exemplos: localização de crimes, ocorrências de doenças e espécies vegetais.

23 Segundo Câmara et al., (2004) “[...] a ênfase da Análise Espacial é mensurar propriedades e relacionamentos, levando em conta a localização espacial do fenômeno em estudo de forma explicita”

24 Disponível em: <http://www.crisp.ufmg.br/>25 Disponível em: <http://www.nevusp.org/>

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O segundo trata de “Superfícies Contínuas” que são estimadas com base em um conjunto de amostras de campo que podem estar regularmente ou irregularmente distribuídas. Usualmente, esse tipo de dados é resultante de levantamento de recursos naturais e inclui mapas geológicos, topográficos, ecológicos, fitogeográficos e pedológicos.

E por fim o terceiro tipo é o de áreas com “Contagem e Taxas Agregadas”, que tratam de dados associados a levantamentos populacionais, como censos e estatísticas de saúde e que originalmente referem-se a indivíduos localizados em pontos específicos do espaço. Por razões de confidencialidade, estes dados são agregados em unidades de análise usualmente delimitadas por polígonos fechados como setores censitários, zonas de endereçamento postal e municípios.

A cada um dos tipos de análise o SIG realiza, através do auxílio computacional, o tratamento desses dados geográficos a partir do armazenamento de uma base geográfica e de atributos de dados georeferenciados representados em uma mesma projeção cartográfica. De acordo com Câmara et al (2004), um SIG possui basicamente cinco componentes: (i) interface com usuário, (ii) entrada e interação de dados, (iii) funções de processamento gráfico de imagens, (iv) visualização e plotagem e (v) armazenamento e recuperação de dados (Ilustração 6).

A taxonomia de dados explanada acima pode ser concatenada, através da utilização de um SIG, a três tipos de mapas, a saber: (i) mapa de pontos, (ii) mapa temático e (iii) mapa de superfície.

Ilustração 6: Fluxograma da arquitetura do SIGFonte: Câmara (2004, p. 79)

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O mapa de pontos se traduz em uma das técnicas mais simples, porém muito efetiva de análise através da visualização de pontos georeferenciados (Ilustração 7). Os pontos representam eventos individuais apontando a sua localização, neste caso os dados são relacionados ao geoprocessamento de endereços.

Ilustração 7: Mapa de pontos do TerraViewFonte: Beato Filho e Assunção (2008, p. 28)

O mapa temático consegue tornar visíveis áreas distintas de um distrito, e trabalhar em cima da densidade de determinado evento, ou seja, é possível visualizar a densidade populacional de um determinado bairro, ou o índice de criminalidade de determinado distrito, sem que seja necessária a interpretação de cada evento separadamente, mas, sim, com base em um parâmetro mais abrangente do evento em análise (Ilustração 8).

Por fim pode-se trabalhar com mapas de superfície de Kernel, que são mais indicados para uma análise de padrões complexos de pontos sem perda de informação. De acordo com Beato Filho e Assunção (2008, p. 31), “os mapas de Kernel podem ser usados para visualizar as tendências temporais de incidências criminais em um determinado dia da semana”. A análise realizada com esta aplicação é recomendada quando se precisa de um maior grau de informações a serem analisadas (Ilustração 9).

O panorama encontrado na primeira década do século XXI no que trata a utilização dos Sistemas de Informação Geográfica está em crescente popularização, uma vez que as plataformas SIG estão sendo desenvolvidas com características que

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transpõem a uma interface amigável. A validação das técnicas de estatística espacial tem direcionado as empresas e as instituições responsáveis pelo desenvolvimento de programas a trabalharem em uma mesma direção, na intenção de concatenar estas

Ilustração 8: Ilustração de mapa – densidadeFonte: Beato Filho e Assunção (2008, p. 30)

Ilustração 9: Mapa de KernelFonte: Beato Filho e Assunção (2008, p. 33)

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técnicas aos programas com o objetivo de tornar viável a sua utilização. No cenário atual, podemos elencar uma série de programas que foram desenvolvidos para tal aplicação, como por exemplo, Spring, ArcGIS, Mapinfo, TerraView, entre outros.

É importante ressaltar que no processo de análise espacial, algumas vezes será necessário a utilização de mais de um programa, cada um possui características específicas as quais se complementam. De acordo com Câmara et al., (2004), dentre os programas de SIG, alguns já estão estabelecidos pelas características descritas acima, nesta pesquisa, optou-se pelo TerraView 3.3.1, por ter uma interface amigável e responder aos objetivos desta pesquisa, na Tabela 4 pode-se visualizar as características do programa adotado nesta pesquisa.

SOFTWARE TERRAVIEW 3.3.1

Descrição Software de análise e visualização de dados na biblioteca TerraLib

AutoresEquipes da Divisão de Processamento de Imagens do INPE, Grupo de Computação Gráfica da PUC-RIO e da FUNCATE

Disponibilidade <www.terralib.org>

FunçõesAnálise Exploratória: estatísticas descritivas, cálculo de variograma (2D e 3D) índice I de Moran (Global e Local), mapa de Moran, índice C de Geary, com testes de hipóteses sobre autocorrelação espacial

Aplicabilidade Análise de áreas

Fonte: Elaborada pela autora (2009)

2.3.2Análiseespacialdedadosgeográficos:umaaplicaçãonoambienteurbano

Uma geografia que se propõe ativa não pode considerar o espaço geográfico apenas como território, mas como território usado por seus habitantes. O território é resultado do processo histórico e a base material e social das novas ações humanas (SANTOS et al., 2000, p. 3.).

Com base nas premissas de Santos et al., (2000), esta sessão buscou discorrer sobre a utilização de um SIG, a partir de seus princípios e ainda pautar tais considerações sobre a leitura de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) como ferramenta de apoio à gestão de uma cidade, tendo em vista a complexidade e os fenômenos intrínsecos que a cidade comporta.

Tabela 4: Características do programa Terraview 3.3.1

50

Melgaço (2003) exemplifica alguns conceitos por meio do georreferenciamento, como, por exemplo, a relação existente entre a violência urbana, as diferenças socioeconômicas e a ausência do poder público que gerou mapas temáticos diversos. Na leitura de Melgaço (2003, p. 3):

Os SIG’s trazem as maiores possibilidades de representação cartográfica, pois são capazes de trabalhar com dados de temáticas diversas (saúde, educação, segurança pública, transportes, cobertura vegetal, urbanização) e relacionar essas variáveis de forma bastante complexa, oferecendo um rico panorama dos fluxos e dinâmicas sociais.

A proposta de trabalhar a ferramenta de SIG, não atende somente a uma necessidade de demonstração dos resultados e posterior análise, mas principalmente por tratar de dois fatores considerados de alta complexidade como a urbanização e a violência urbana, que tem em seu cerne características que extrapolam mais de uma ciência, ou seja, são temáticas conhecidas por sua multidisciplinaridade. O SIG permite que a análise que envolve tanto a observação empírica dos fatos sobrepondo aos conceitos estudados anteriormente, no momento em que permite sobreposições dos mapas, alguns detalhes que passavam despercebidos passam a chamar atenção dos pesquisadores e dos gestores públicos para aspectos não percebidos no arcabouço teórico.

A utilização de mapas para o estudo de fenômenos sociais é um artifício centenário, que pode ser observada nos estudos realizados por Guerry (1833) e Quetelet (1842) apud Beato Filho e Assunção (2008). Naquela época já se havia percebido que a tipologia do crime está relacionada com a geografia onde ele se insere.

Os estudos realizados com base em mapas impressos, onde as áreas de estudo eram demarcadas com tachinhas coloridas indicando a localização e tipo de crime, ainda são usados para ilustrar determinados estudos. A utilização desse mecanismo já não responde mais ao que vivenciamos no início do século XXI, onde o número de eventos a serem analisados muitas vezes são superiores ao número de tachinhas que podem ser inseridas em determinada região.

A evolução dos computadores e programas tem transformado a ferramenta computacional, tornando-a mais ágil, potente e acessível, fazendo com que haja uma melhoria substancial no que toca ao processamento e à leitura de vários dados simultaneamente. Os novos mecanismos computacionais permitem que sejam geradas informações precisas para tomadas de decisões, fazendo com que, tanto os gestores quanto a comunidade acadêmica, tenham como analisar e identificar os padrões de violência urbana.

Este advento computacional se traduz em marcos significativos na gestão da segurança pública com ênfase nas organizações policiais. Na América Latina alguns

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países já adotaram o SIG como ferramenta de apoio aos estudos da violência urbana, como por exemplo, Brasil, Chile, Argentina e Colômbia. Talvez o diferencial do SIG seja a clareza com que informações e eventos de alta complexidade podem ser traduzidos em mapas, o que facilita a análise promovendo o compartilhamento das informações.

O uso do SIG permite a visualização das chamadas “áreas quentes da criminalidade”26, direcionando as ações estratégicas voltadas ao controle e posteriormente à erradicação da ocorrência violenta em determinados pontos da cidade. O uso desta ferramenta permite uma maior clareza na identificação dos fatores determinantes das ocorrências violentas.

Em alguns casos, um grande número de ocorrências pode originar-se num pequeno número de ofensores. A tarefa de análise criminal. Portanto, deverá ser complementada pela atividade de investigação pelos policiais. Em outros casos, fatores relacionados a aspectos urbanísticos e ambientais podem ser a explicação. O estudo das características ambientais e ecológicas dos locais em que ocorrem os crimes tem sido tema bastante explorado pela literatura nos últimos anos, além de ter subsidiado importantes experiências de políticas públicas e projetos de segurança (BEATO FILHO; ASSUNÇÃO, 2008 p. 18).

A ótica que relaciona “ambientes marcados pela desordem e degradação física” à violência urbana tem sido reforçada por inúmeros estudos que correlacionam a criminalidade e a incivilidade. De acordo com Kelling e Coles (1996) apud Beato Filho e Assunção (2008), os mapas atuam como agente facilitador na arguição a esta análise, no momento em que permitem o exame visual de áreas ou regiões geográficas, transformadas a posteriori em bases de informação para tomada de decisões.

O capítulo da revisão de literatura buscou conectar alguns temas, a partir de um recorte específico e ainda, considerando a complexidade das variáveis que envolvem tanto o fenômeno da violência urbana quanto o fenômeno urbano. O objetivo deste capítulo está em produzir um arcabouço teórico que auxilie a construção da metodologia adotada nesta pesquisa, a qual foi minuciosamente detalhada no capítulo seguinte.

26 Segundo Assunção e Beato (2008), “áreas quentes” ou hotspots da criminalidade são áreas que concentram um maior número de casos em um determinado espaço de tempo.

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3 MATERIAL, MÉTODO E DESCRIÇÃO DOS DADOS

Este capítulo tem como objetivo apresentar a origem dos dados que comportam a análise desta pesquisa e explicar o método utilizado no tratamento e na análise dos dados adotados, e ainda a correlação entre eles, com o intuito de mensurar a relação pertinente entre a infraestrutura e os equipamentos urbanos e a violência urbana.

No desenvolvimento desta pesquisa adotou-se algumas variáveis, a saber: (i) econômicas, (ii) ambientais, (iii) espaciais e (iv) sociais; com o objetivo de proporcionar uma avaliação do município de Belém e ainda uma avaliação que contemplasse a escala intra-urbana, o bairro. O levantamento foi embasado em fontes secundárias (Anuário Estatístico do Município de Belém, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A presente pesquisa construiu dois índices a partir do levantamento de alguns indicadores, devidamente agrupados e estruturados, com o objetivo de determinar para o município de Belém um índice de “Infraestrutura e Equipamentos Urbanos (iIEU)” e um índice de “Criminalidade Violenta (iCV)”. A construção desses índices foi esteada em duas metodologias que serão dissertadas em detalhe na sessão 3.4.

Para a análise e interpretação dos índices foi adotado o método de AEbd através da utilização do software TerraView 3.3.1, o qual possibilitou a criação de mapas temáticos, transpondo a análise a uma leitura universal. Foi descrita na Ilustração 10 a metodologia utilizada na pesquisa.

3.1 ORIGEM DOS DADOS

Os dados que constituem esta pesquisa foram obtidos em meios digitais e pesquisa documental em órgãos municipais, estaduais e federais. Procurou-se adotar os dados que gerassem indicadores27 dos bairros do município de Belém, unidade espacial adotada nesta pesquisa, desconsiderando assim os indicadores que não corresponderam à unidade espacial assumida, pelo fato de não suprirem as informações necessárias a compreensão da estrutura intra-urbana local.

As fontes que embasaram a coleta de dados desta pesquisa foram obtidas através dos órgãos descritos na Tabela 5. Por meio das fontes aqui relacionadas foram considerados dois tipos de dados nesta análise, a saber: (i) de Base Estatística e (ii) de Base Geográfica

27 “O termo indicador é originário do latim indicare, que significa descobrir, apontar, anunciar, estimar [...]” (HAMMOND et al., 1995 apud WIENS, 2007).

53

Ilustração 10: Metodologia utilizada na pesquisaFonte: Elaborado pela autora (2009)

Os dados considerados nesta pesquisa agregam diversas variáveis como economia, educação, demografia, segurança pública e ambiente.

Esta pesquisa encontrou algumas limitações no que se refere à coleta de dados, visto que a falta de informações catalogadas por bairros e ainda a atualização delas é uma realidade que se fez presente no cenário em estudo, município de Belém, o que nos levou a limitar o recorte da pesquisa em função das informações disponíveis por unidade de bairro.

Outra limitação encontrada nesta etapa foi o fato de alguns dados possuírem anos-base diferenciados, o que levou à adoção de um único ano-base. Neste caso foi tomado o ano de 2009, por ser o último ano que possui dados relacionados à unidade espacial adotada. No caso de médias ou somas, onde se faz presente mais de um ano na construção de um indicador, foi tomado como base o último ano. Ao construir a tabela de indicadores parciais foi inserida uma coluna que demonstra os anos de defasagem de cada informação.

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A fonte que forneceu os dados de base geográfica, foi a PMB através do seu Anuário Estatístico 2006, é válido ressaltar que no caso do Anuário Estatístico (AE) os dados são compostos pela leitura de outras fontes, como as secretarias municipais, o IBGE, a Polícia Civil do Estado do Pará (PC), e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM), que repassam informações ao AE para a sua composição.

3.2 DELIMITAÇÃO DO UNIVERSO DA PESQUISA

O município de Belém contempla oito distritos administrativos, entre áreas insulares e área continental, conforme se observa na Ilustração 11.

Nesta pesquisa foram adotados como recorte desta análise, apenas cinco distritos. O critério de inclusão foi mais uma vez com base nas informações disponíveis pela unidade espacial adotada, bairro, o que sintetizou a pesquisa no estudo dos distritos a saber:

(i) Distrito Administrativo de Belém (DABEL),(ii) Distrito Administrativo do Guamá (DAGUA),(iii) Distrito Administrativo da Sacramenta (DASAC),(iv) Distrito Administrativo do Entroncamento (DAENT) e,(v) Distrito Administrativo do Benguí (DABEN).

Os bairros do município de Belém por vezes fazem parte de mais de um distrito, conforme pode ser visto na Ilustração 11.

ÓRGÃO SIGLA VÍNCULO

Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão

SEGEP Prefeitura Municipal de Belém

Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA Prefeitura Municipal de Belém

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBGEMinistério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

Secretaria de Estado de Educação SEDUC Governo do Estado do Pará

Secretaria de Estado de Estado de Saúde Pública

SESPA Governo do Estado do Pará

Fonte: Elaborado pela autora (2009)

Tabela 5: Origem dos dados

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Ilustração 11: Município de Belém – divisão político-administrativa Fonte: Anuário Estatístico (BELÉM, 2006) – Adaptada pela autora (2009)

DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Conforme Lei nº 7.806, publicado no Diário Oficial do Município, em 30 de julho de 1996.

N

S

LO

NENO

SO SE

DAMOS

DAICO

DAOUT Ilha de Caratateua

Ilha de Cotijuba

0101

03030505 0606

02020404

0909 10101313

1414 1515

1818

20202222 2121

1616

1919

0808

1717

1212

1111

Ilha do Combu

Ilha deCintra

Ilha do Murutucu

Ilha Grande

23232929

28283232

34343333

24243030 3131

26262727

2525

BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

BAÍA DE MARAJÓ

Ilha de Mosqueiro

0707

09 Marambaia09 Marambaia13 Maracangalha13 Maracangalha14 Barreiro14 Barreiro15 Sacramenta15 Sacramenta16 Pedreira16 Pedreira18 Telégrafo18 Telégrafo

20 Umarizal20 Umarizal19 Marco19 Marco

21 Fátima21 Fátima

DASAC

07 Mangueirão07 Mangueirão

09 Marambaia09 Marambaia

11 Águas Lindas11 Águas Lindas10 Castanheira10 Castanheira

08 Val-de-Cães08 Val-de-Cães

17 Souza17 Souza12 Curió-Utinga12 Curió-Utinga

27 Universitário27 Universitário

DAENT

DABEN01 Tapanã01 Tapanã

03 Parque Verde03 Parque Verde

05 Cabanagem05 Cabanagem06 Una06 Una

02 São Clemente02 São Clemente

04 Benguí04 Benguí

07 Mangueirão07 Mangueirão

20 Umarizal20 Umarizal22 Reduto22 Reduto

19 Marco19 Marco

23 Nazaré23 Nazaré

29 Batista Campos29 Batista Campos28 Campina28 Campina

33 Jurunas33 Jurunas32 Cidade Velha32 Cidade Velha

24 São Brás24 São Brás

30 Cremação30 Cremação31 Guamá31 Guamá

25 Canudos25 Canudos

DABEL

19 Marco19 Marco12 Curió-Utinga12 Curió-Utinga

29 Batista Campos29 Batista Campos

34 Condor34 Condor33 Jurunas33 Jurunas32 Cidade Velha32 Cidade Velha

24 São Brás24 São Brás

30 Cremação30 Cremação

26 Terra Firme26 Terra Firme

31 Guamá31 Guamá

25 Canudos25 Canudos

DAGUA

56

Os cinco distritos elencados acima constituem trinta e nove bairros, entretanto cinco bairros foram excluídos da análise pelo mesmo critério exposto anteriormente, isto é, a ausência de informações sobre a unidade espacial adotada, bairro. Quando se dispunha de informação, muitas vezes notava-se a inconsistência dos dados.

Este fato ocorreu nas análises dos bairros da Pratinha, do Aurá, Coqueiro, Miramar e Guanabara, o que levou a sua exclusão. Portanto, adotaram-se apenas 34 (trinta e quatro) dos 39 (trinta e nove) bairros como universo de representatividade do município de Belém.

3.3 CONSTRUÇÃO DOS INDICADORES POR BAIRRO

Esta sessão teve por objetivo detalhar a construção dos indicadores que foram utilizados na composição do índice de Infraestrutura e Equipamentos Urbanos (iIEU) e do índice de Criminalidade Violenta (iCV). Para cada um dos índices foram adotados indicadores aos quais se apresentam nas sessões a seguir.

3.3.1 Indicadores do iIEU

Esta pesquisa propõe a utilização de uma metodologia de análise de índices de infraestrutura e equipamentos urbanos com base na adaptação da metodologia aplicada por Wiens (2007), que adota como princípio base cinco dimensões, a saber: (i) social, (ii) espacial, (iii) econômica, (iv) ambiental e (v) cultural. E a partir das dimensões busca-se a classificação de cada uma delas submetendo-as ao que se denominou chamar de “classificação secundária” que envolve a explicação de cada dimensão adotada. Esta metodologia assumida por Wiens (2007) é uma aplicação também do Instituto de Políticas Públicas de Curitiba (IPPUC), que por sua vez baseou sua concepção nos critérios adotados pelo IBGE (2004) para a construção dos “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável”.

A metodologia proposta utiliza para a formulação do iIEU a adoção de 11 indicadores distribuídos em apenas três dimensões, a saber: (i) social, (ii) econômica e (iii) ambiental. De acordo com o critério adotado alguns indicadores foram excluídos e outros foram agregados. Propôs-se a realizar a análise da infraestrutura urbana e dos equipamentos urbanos a partir da interação e da interdependência das dimensões adotadas para a formulação do iIEU.

Na formulação do iIEU cada uma das dimensões são compostas por sub-dimensões, que se convencionou chamar de classificação secundária, que por sua vez é caracterizada por indicadores que podem ser de natureza simples, ou seja, constituído por um único indicador, como por exemplo, a dimensão econômica caracterizada pela

57

sub-dimensão renda formada por um único indicador, isto é, o valor do rendimento nominal mediano mensal das pessoas com rendimento responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes (DPP)28 em Reais (R$). As sub-dimensões podem ser caracterizadas ainda, por indicadores de natureza composta, ou seja, constituídos por mais de um indicador, como por exemplo, a dimensão social que foi constituída pelas sub-dimensões classificadas como educação, segurança, saúde e lazer composta por seis indicadores, sendo três indicadores referentes a educação, um indicador referente a segurança, um indicador referente a saúde e um indicador referente a lazer.

Nesta sessão buscou-se apresentar cada um dos indicadores utilizados, devidamente delimitados em suas classificações secundárias que explicitam o que cada dimensão representa. A delimitação desta análise foi tomada a partir do que se convencionou chamar de “limiares”, de acordo com Wiens (2007), que permitiu relacionar as características específicas de cada bairro em estudo, possibilitando assim a mensuração de indicadores qualitativos.

A dimensão social foi constituída a partir das sub-dimensões classificadas como educação, segurança, saúde e renda, resultando em um “indicador composto”, obtido a partir de outros seis indicadores delimitados na Tabela 6:

SUB- DIMENSÃO

FÓRMULA OBJETIVO DO INDICADOR

Educação Mensurar a taxa de alfabetização;

EducaçãoMensurar a relação entre o número de anal-

fabetos existentes para cada alfabetizado

EducaçãoMensurar o número de equipamentos de educação existentes para cada 10.000 hab. em idade escolar*

SegurançaMensurar o número de equipamentos de

segurança existentes para cada 10.000 hab.

SaúdeMensurar o número de equipamentos de se-

gurança existentes para cada 100.000 hab.

LazerMensurar a quantidade de área verde**

(m²) por hab.

28 Segundo o IBGE o conceito de domicílio particular permanente se caracteriza como moradia de uma ou mais pessoas onde o relacionamento entre os seus ocupantes é ditado por laços de parentesco, de dependência doméstica ou por normas de convivência, e que foi construído para servir exclusivamente de habitação.

*Esta pesquisa considerou como população em idade escolar as crianças entre quatro anos de idade até completarem 17 anos, de acordo com o critério adotado pelo Ministério da Educação (MEC).**Nesta pesquisa considerou-se como áreas verdes aquelas trabalhadas pelo poder público, como praças, parques e bosques.Fonte: Elaborada pela autora (2009)

Tabela 6: Constituição da dimensão social

58

A dimensão ambiental, assim como a social, foi constituída a partir da sub-dimensão classificada como saneamento, a qual se estabelece com base em um “indicador composto”, obtido a partir de outros quatro indicadores descritos na Tabela 7.

SUB-DIMENSÃO FÓRMULA OBJETIVO DO INDICADOR

Saneamento Mensurar a taxa de DPPe*

Saneamento Mensurar a taxa de DPPa**

Saneamento Mensurar a taxa de DPPcl***

Saneamento Mensurar a taxa de DPPb****

*Esta pesquisa considerou como domicílio particular permanente com rede de esgoto (DPPe) os conectados a rede de esgoto, uma vez que a fossa séptica não depende diretamente da ação do poder público.**Esta pesquisa considerou como domicílio particular permanente com abastecimento de água (DPPa) os conectados a rede geral de abastecimento, não sendo considerados os domicílios abastecidos por poço uma vez que este equipamento não depende diretamente da ação do poder público.***Esta pesquisa considerou como domicílio particular permanente servido por coleta de lixo (DPPcl) apenas os domicílios servidos por coleta de lixo, neste caso não foram considerados os outros destinos dados ao lixo, uma vez que este serviço não depende diretamente da ação do poder público.****Esta pesquisa considerou como domicílio particular com banheiro (DPPcl) apenas os domicílios que possuem banheiro.Fonte: Elaborada pela autora (2009)

A dimensão econômica foi composta a partir da sub-dimensão renda que por sua vez se constitui a partir de um indicador simples, representado pelo valor do rendimento nominal mediano mensal das pessoas com rendimento responsáveis pelos DPP em reais (R$), conforme foi representada na Tabela 8.

SUB-DIMENSÃO FÓRMULAOBJETIVO DO

INDICADOR

Econômica rendimento nominal mediano

mensal das pessoas com rendimento

responsáveis pelos DPP em reais (R$)

Estabelecer uma faixa de rendimento nominal mediano mensal.*


Tabela 7: Constituição da dimensão ambiental

Tabela 8: Constituição da dimensão econômica

59

A Tabela 9 relaciona os indicadores delimitados nesta sessão de acordo com a sua classificação secundária (sub-dimensão) e respectivamente a sua classificação primária (dimensão) de acordo com sua fonte, periodicidade, atualização dos dados e ao ano de defasagem. No que se refere ao ano base adotado, para esta pesquisa foi considerado o ano de 2009, pelo fato de ser o último ano em que se tem dados referentes a unidade espacial adotada, o bairro.

Os onze indicadores descritos nesta sessão foram adotados com base em dois parâmetros. O primeiro buscou a interdependência desses dados com o grau de urbanização, ou seja, buscou quantificar a infraestrutura urbana e os equipamentos urbanos presentes no universo estudado; o segundo parâmetro foi a disponibilização dos dados de forma que pudessem responder à unidade

Classificaçãoprimária

Classificaçãosecundária Índices Fonte Periodi-

cidadeÚltima atualiz.

Defasa-gem

/indicador

Social

Educação AE/IBGE Censo 2000 9

Educação AE/IBGE Censo 2000 9

EducaçãoAE/IBGE/SEDUC/

PMBCenso 2009 0

SegurançaAE/IBGE/

PMBCenso 2006 3

SaúdeAE/IBGE/SESPA/

PMBCenso 2006 3

LazerAE/IBGESEMMA

Censo 2006 3

Ambiental

Saneamento AE/IBGE Censo 2000 9




Econômica Renda AE/IBGE Censo 2000 9

Tabela9:Indicadoresrelacionadossegundosuaclassificação,secundáriaeprimária


60

espacial adotada. A tabela com os indicadores relacionados acima, por bairro, foi inserida no Apêndice A.

3.3.2 Indicadores do iCV

Esta pesquisa buscou tratar os indicadores com base na adaptação da metodologia utilizada por Massena (1986), que trata do índice de criminalidade violenta. Para este estudo foram considerados quatro eventos específicos como crimes violentos29, a saber: (i) número de homicídios, (ii) número de tentativas de homicídios, (iii) número de estupros e (iv) número de latrocínios. O indicador é formado a partir da Fórmula 1.

CV=(n° homicídio+n° tentativa de homicídio+n° latrocínio+n°estupro)

Fórmula 1: Construção da fórmula do indicador criminalidade violentaFonte: Wiens (2007, p. 85)

Outro indicador adotado para a construção do iCV foi o número total da população. A tabela com os indicadores relacionados acima, por bairro, foi inserida no Apêndice A.

3.4 CONSTRUÇÃO DOS ÍNDICES POR BAIRRO

Esta sessão descreve a construção dos índices que foram tomados para análise da interdependência entre as variáveis adotadas nesta pesquisa. Foram construídos a partir da adaptação de algumas metodologias utilizadas em outras pesquisas, que trataram a temática em questão, a saber: (i)

Método Genebrino30, que embasou a construção do iIEU; e para a construção do iCV foi adaptada a metodologia utilizada por Massena (1986).

No caso do iCV, os dados obtidos foram tratados com base na adoção do método “bayesiano”, para a devida leitura dos dados, uma vez que temos como unidade espacial o bairro que, pelo fato de se tratar de uma escala relativamente pequena dentro do universo estudado, necessita ser tratado para não incorrer em uma

29 Segundo Massena (1986), crime violento é definido como aquele que envolve uma violência predatória, e que se realiza através de um contato direto entre o criminoso e a vitima.

30 O método Genebrino ou Distancial é um método que mensura, basicamente, os resultados do grau de satisfação das necessidades materiais e culturais da população. Foi usado pela primeira vez em 1966, pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da ONU e posteriormente incorporado pelo Instituto Econômico e Social (IGS) da Polônia. No Brasil, o primeiro trabalho a usar o método foi intitulado “A medição do nível de satisfação das necessidades materiais e culturais da população em Curitiba”, elaborado pelo IPPUC em conjunto com o IPARDES em 1984 (WIENS, 1997, p. 85).

61

Ilustração 13: Exemplo de limiares do iIEUFonte: Wiens (2007, p. 85) – Adaptada pela autora (2009)

Ilustração 12: iIEUFonte: Wiens (2007, p. 84)

leitura equivocada dos números, evitando assim distorções que comprometessem os resultados desta pesquisa.

3.4.1 Construção do índice de infraestrutura e equipamentos urbanos: método genebrino

Ao adotar o Método Genebrino para a construção do iIEU buscou-se alcançar um número a partir de dimensões que estabeleceram o grau de infraestrutura urbana, uma vez que envolve uma gama de variáveis diversas a considerar como por exemplo, saneamento básico, grau de alfabetização da população, número de domicílios particulares permanentes, entre outros.

O método genebrino partiu de um indicador simples, representado pelo que chamamos de valor empírico (número de equipamentos de educação, total da população) passando ao índice parcial, e em seguida ao índice grupal que resultou no índice sintético (Ilustração 12).

Para a avaliação dos dados foram estabelecidos limiares que variam em uma escala com dois extremos, o limiar máximo, considerado como ótimo e o limiar mínimo considerado como péssimo (Ilustração 13).

62

Ilustração 14: Esquema da construção do índice grupal Fonte: Wiens (2007, p. 87).

Fórmula 3: Construção do índice grupal Fonte: Wiens (2007, p. 87).

A primeira etapa desta metodologia consta da transformação do valor empírico em porcentagem, onde pode-se obter uma variação que vai de 0% a 100% através da aplicação da fórmula de construção de índices parciais (Fórmula 2).

Fórmula 2: Construção do índice parcialFonte: Wiens (2007, p. 85)

No caso de existir mais de um indicador por dimensão, como acontece por exemplo na dimensão social desta pesquisa, deve-se adotar o indicador grupal, que representa os indicadores parciais compondo o que chamamos de índice grupal (Ilustração 14).

Para o cálculo do índice grupal deve ser adotada a média aritmética simples dos índices parciais que compõem o grupo, através da Fórmula 3.

63

Ilustração 15: Construção do índice sintético Fonte: Wiens (2007, p. 87). Adaptada pela autora (2009)

Fórmula 4: Construção do índice sintéticoFonte: Wiens (2007, p.87).

O último passo resulta na formulação do índice sintético, que é construído a partir de vários índices grupais, resultando assim no iIEU (Ilustração 15).

O cálculo do índice sintético que traduz o iIEU é elaborado a partir da média aritmética dos índices grupais (Fórmula 4).

Postos e aceitos os valores delimitados para os limiares máximos e mínimos, ainda que as grandezas em análise sejam diretamente ou inversamente proporcionais, tem-se para os índices parciais, grupais e sintéticos, o maior valor como sendo sempre a melhor condição.

Esta pesquisa tomou como parâmetro de análise o mesmo critério adotado pelo IPUUC, onde os índices, grupal e sintético, foram divididos em quatro faixas de acordo com a Tabela 10.

Na construção do índice sintético, cada indicador possui um peso específico, como demonstra a Tabela 11, que descreve a construção do índice sintético do bairro de Águas Lindas. Nesta pesquisa, por exemplo, temos o índice sintético construído a partir de três dimensões, que condiciona que cada uma das dimensões terá o peso de

64

INDICADORESPESO

%VALOR MÍNIMO

VALOR EMPÍRICO

VALOR MÁXIMO

ÍNDICE PARCIAL

ÍNDICE GRUPAL

ÍNDICE SINTÉTICO

0% - 100%

(%) 5,55 0% 93,45% 100% 93,45

26,9

9

24,5

9

(unidade) 5,55 0 165,54 244,25 32,33

(unidade) 5,55 0 (unid) 5,65 (unid) 51,51 (unid) 10,97

(unidade)5,55

0 (unid) 0 (unid) 110,97 (unid) 0

(unidade) 5,55 0 (unid) 18,47 (unid)

72,98 (unid) 25,31

(m²/hab.) 5,55 0 m²/hab. 0 m²/hab. 27,28 m²/

hab. 0

(%) 8,33 0% 1,73% 100% 1.73

44,5

6 (%) 8,33 0% 0,74% 100% 0,74

(%) 8,33 0% 84,12% 100% 84,12

(%) 8,33 0% 91,65% 100% 91,65

(R$) 33,33 R$200,00

R$251,00

R$2500,00 2.22 2,

22

Fonte: Adaptada pela autora (2009)

Tabela 11: Construção do índice sintético do bairro de Águas Lindas

VARIAÇÃO - PORCENTAGEM CLASSIFICAÇÃO

0% a 24,99% Ruim

25% a 49,99% Regular

50% a 74,99% Bom

75% a 100% Ótimo

Fonte: Wiens (2007, p. 87). Adaptada pela autora (2009)

Tabela10:Classificaçãodosíndicesgrupais

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1/3 do total, e as dimensões constituídas a partir de mais de um indicador, como por exemplo a dimensão ambiental que é construída por quatro indicadores, terá o seu 1/3 dividido igualmente pelos quatro indicadores.

A adaptação da metodologia de Wiens (2007), possibilitou a construção do iIEU dos trinta e quatro bairros que fazem parte do universo da pesquisa. Após a construção deste índice a sessão seguinte tratou da construção do iCV.

3.4.2 Construção do índice de criminalidade violenta: método bayesiano

Para a construção do iCV foi adaptada a metodologia de Massena (1986), ao adotar os princípios desta metodologia buscou-se identificar a partir de quatro eventos específicos (homicídio, tentativa de homicídio, estupro e latrocínio) o grau de violência por bairro, e também do município de Belém, considerando como universo de pesquisa os trinta e quatro bairros em estudo.

A metodologia utilizada para analisar os eventos relacionados anteriormente, propõe a soma das ocorrências dos eventos dividida pela população total multiplicado por 10.000 habitantes (Fórmula 5).

Fórmula 5: Construção do índice de criminalidade violentaFonte: Adaptada pela autora (2009)

Nesta pesquisa, onde a unidade espacial em estudo é o bairro, foi incorporado à análise o tratamento dos dados através do método “bayesiano” ou “taxas bayesianas”. Esta metodologia permite a análise das ocorrências de criminalidade violenta, tendo como unidade espacial uma área relativamente pequena sem que haja distorção dos resultados obtidos. No entanto, a adoção de áreas pequenas como unidade espacial de trabalho pode incorrer em estimativas inconsistentes, uma vez que o acréscimo ou decréscimo de um único evento pode representar uma grande diferença quando falamos em taxas.

[...] aproximadamente 20% dos municípios mineiros possuíam, no máximo, 4 mil habitantes em 1996. Se a população fosse de 4 mil, a ocorrência de um único crime violento nessa população levaria a uma taxa de 25 por 100 mil, enquanto a adição de apenas mais um caso faria a taxa pular para 50 por 100 mil. Essa instabilidade é característica de taxas de pequenas populações. Já para o município com 20 mil habitantes, a taxa de 25 por 100 mil ocorre quando cinco casos forem registrados. Para a taxa dobrar para 50 por 100 mil, como antes, é necessária a ocorrência de cinco casos adicionais, o que é mais raro de acontecer por mero acaso (BEATO FILHO; ASSUNÇÃO, 2008, p. 35).

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A metodologia que aplica a taxa bayesiana procura corrigir as taxas usuais (taxas brutas) transformando-as no que denomina de “taxa de risco” que permite trabalhar com pequenas populações sem que haja uma variabilidade grande que possa comprometer a análise dos dados obtidos.

Após encontrar o iCV, através da fórmula especificada na Figura 19, foram obtidas as taxas brutas por bairro que posteriormente foram submetidas à análise bayesiana. Para a aplicação desta análise as taxas foram submetidas ao software TerraView 3.1.1, a escolha desta ferramenta deu-se por dois motivos, a saber: (i) por ter uma plataforma agradável e de fácil manipulação, mantendo a segurança dos dados obtidos e (ii) por ter sido utilizado para a construção dos mapas temáticos, detalhados na sessão a seguir.

3.5 MAPAS TEMÁTICOS

O mapa do município de Belém, foi disponibilizado pela SEGEP, a base cartográfica mais recente, que se apresenta descriminado por seus oito distritos e trinta e nove bairros, entretanto o universo desta pesquisa realizou um recorte que abrange apenas cinco distritos e trinta e quatro bairros, a justificativa deste recorte foi a unidade espacial adotada nesta análise, bairro, o que limitou a pesquisa em função das informações necessárias que respondessem a unidade espacial.

A análise foi realizada tomando como base os dados elencados nas sessões anteriores deste capítulo, a partir dos índices construídos – iIEU e iCV – referenciados a unidade espacial adotada, transformando esta leitura em polígonos que delimitaram as áreas referentes a cada bairro.

Após a construção dos índices que foram tomados como parâmetro desta pesquisa, foi construído um banco de dados, através da tabulação dos dados com o auxilio do software Excel 2007, para posteriormente serem convertidos no formato “mdb” através do software Access 2007, uma vez que a plataforma do software utilizado para construção dos mapas temáticos (TerraView 3.1.1) só realiza a leitura do banco de dados em formatos específicos como por exemplo o formato adotado “mdb”.

O arquivo digital com a base cartográfica foi tratado através do software AutoCad 2008. Nesta etapa as áreas referentes a delimitação do município por bairros foram redesenhadas e transformadas em polígonos fechados. De posse da base cartográfica digitalizada foi possível transportar as informações geográficas à plataforma do software TerraView 3.1.1, possibilitando a integração dessas com o banco de dados que caracteriza a concretização do sistema de informações geográficas para que as análises espaciais sejam efetivadas.

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Após todos os tratamentos preliminares dos dados, tanto do que trata a base cartográfica quanto as informações estatísticas, passou-se ao software Terraview, que permitiu a construção dos mapas temáticos que embasaram a análise do fenômeno da violência urbana em consequência do próprio espaço urbano construído. A análise foi realizada tomando como base o bairro com suas características específicas, as quais foram determinadas em função dos índices em estudo de cada um dos bairros.

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4. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS

A construção dos índices, juntamente com a base cartográfica do objeto em estudo, foram as bases estruturais que permitiram realizar a análise a que esta pesquisa se propôs, ou seja, através da “análise espacial” foi possível iniciar o mapeamento da criminalidade violenta no município de Belém não estanque ao perfil dos bairros no que diz respeito a infraestrutura e equipamentos urbanos, agregando ainda outros aspectos como o geográfico e socioeconômico.

4.1 ANÁLISE DO IIEU POR BAIRRO.

O iIEU foi constituído a partir de onze variáveis classificadas em três dimensões, as quais reproduzem, com pesos específicos, o retrato de cada bairro estudado.

A análise da dimensão social trata seis índices parciais, sendo três voltados a sub-dimensão educação, um voltado a segurança, um voltado a saúde e por fim um voltado ao lazer.

A sub-dimensão educação nesta pesquisa envolveu três parâmetros de análise com propostas distintas, entretanto com objetivo único, o de mensurar a capacidade de crescimento social a partir do acesso de condições básicas para o desenvolvimento educacional da população, uma vez que a educação possui um valor que agrega além do aumento na produtividade, como também, se torna elemento propulsor do desenvolvimento igualitário no momento em que proporciona a sociedade ferramentas que imputam a diminuição da pobreza e a melhoria das condições de vida em um centro urbano.

A sub-dimensão segurança compõe a dimensão social com o objetivo de mensurar a presença do Estado institucionalizada, ou seja, estabelecer a relação entre a presença efetiva do Estado nos bairros com objetivo de oferecer a sociedade o acolhimento institucional.

Ao tratar os dados que integram a sub-dimensão saúde, mais uma vez esta pesquisa procurou mensurar qual seria o grau de acessibilidade da sociedade aos equipamentos de saúde, neste caso o parâmetro adotado para quantificar tais equipamentos disponíveis a sociedade foi a tabulação apenas dos equipamentos públicos, mais uma vez, assim como na educação e segurança, procurou-se computar apenas o que reflete a presença do Estado institucionalizada.

E por fim a sub-dimensão lazer se propôs a mensurar o acesso da sociedade no que tange a presença de áreas voltadas a atividades culturais que possam ser capazes de produzir um espaço comunitário, onde a integração e identificação com

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estes espaços laborem a interação da própria sociedade, transformando estes espaços públicos e dando a eles características implícitas de quem os usufrui.

A dimensão ambiental compreende quatro sub-dimensões, todas elas com enfoque no que trata o saneamento básico. Esta tem como objetivo abordar cada sub-dimensão dentro do enfoque que retrata a qualidade de vida em um centro urbano.

Os serviços voltados ao abastecimento de água potável pela rede geral e esgotamento sanitário, assim como a coleta de lixo, estão diretamente ligados ao que chamamos aqui de presença do Estado institucionalizada. São serviços básicos, os quais desempenham um papel que vão além da qualidade de vida ambiental, mas também agregam de maneira efetiva na formação de uma sociedade mais coesa com poder de amortizar a formação de áreas periféricas, muitas vezes caracterizadas pela ausência de serviços básicos como por exemplo os de saneamento.

Outro item analisado na dimensão ambiental, também pertinente ao que tange o saneamento básico, foi a presença de banheiro nos DPPs, com o objetivo maior de mensurar o grau de acesso que a população de determinado bairro atinge no que trata uma melhor qualidade de vida em um centro urbano, no momento em que dispõe de um equipamento básico de saneamento, mesmo não sendo este, caracterizado como um equipamento público, ou seja, voltado a ação específica do Estado.

Nesta dimensão, a ambiental, foi possível ainda tratar uma relação intrínseca da população e do número de DPPs, com o objetivo de mensurar a necessidade da implementação da infraestrutura urbana relacionada com a demanda populacional de cada bairro.

A terceira e última dimensão estudada foi a econômica, que através da sua sub-dimensão renda vai além da análise pura da condição financeira do indivíduo responsável por DPP, mas permite a inter-relação com as dimensões estudadas anteriormente, no momento em que reflete na análise da demanda dos serviços a sociedade. A análise compreendida na dimensão econômica auxilia na avaliação no que diz respeito as necessidades de cada bairro, facilitando assim a tomada de ação do poder público no direcionamento dos recursos.

A compreensão do iIEU está vinculada, nesta pesquisa, a indicadores que se correlacionam entre si, dentro de um parâmetro que busca estabelecer um ambiente urbano sustentável, através da inserção da sociedade que o compõe, sem que haja a exclusão aos serviços básicos, como por exemplo: (i) educação, (ii) saúde, (iii) segurança, (iv) lazer e (v) saneamento.

O iIEU se constitui em um índice que permite três níveis de análise , a saber: (i) o parcial, (ii) o grupal e (iii) por fim o sintético. Através da análise espacial, realizada com o auxilio da ferramenta computacional Terra View 3.1.1, foi possível compreender

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cada bairro presente ao universo desta pesquisa a partir do nível sintético e ainda observando a inter-relação dos vários aspectos que compõem este índice.

A análise do iIEU foi similar a análise dos índices grupais descritos no capítulo anterior, onde o índice foi dividido em quatro faixas, a saber:

• Ruim (0% a 24,99%)

• Regular (25% a 49,99%)

• Bom (50% a 74,99%)

• Ótimo (75% a 100%)

A avaliação do iIEU do município de Belém31 alcançou um resultado regular dentro da faixa de análise adotada, caracterizado pelo percentual apresentado de 38,01%. A partir deste parâmetro esta pesquisa buscou uma correlação analítica entre o município como um “todo” e os bairros que compõem.

Por sua vez, o iIEU dos bairros revelou que apenas um bairro encontra-se na situação ótima, dois encontram-se na situação ruim, oito na situação bom e vinte e três na situação razoável. O resultado inicial desta análise evidencia que o município de Belém apresenta grandes desigualdades intraurbanas, uma vez que 67,65% dos bairros que compõem este estudo encontram-se inseridos na faixa regular, apresentando grandes contrastes em relação aos 32,35% dos bairros distribuídos nas demais faixas.

O Mapa 1 permite a visualização da análise espacial do iIEU, onde o bairro de Nazaré figura como o melhor bairro obtendo uma porcentagem de 77,44% (iIEU). Ao analisar os bairros que se encontram na faixa ruim, encontramos os bairros de São Clemente e Águas Lindas com índices de 18,87% e 24,59%, respectivamente.

Ao comparar o iIEU do bairro de Nazaré com o iIEU do município de Belém é visível a disparidade dos índices, entretanto ao confrontarmos o iIEU do município com os bairros que figuram na faixa caracterizada como ruim a proximidade é maior, o que de fato não ameniza a desigualdade intraurbana presente no município. A melhor compreensão do iIEU nesta pesquisa partiu na análise das dimensões que o compõem descritas na sessão seguinte.

31 Nesta pesquisa o universo de estudo limita-se a cinco distritos administrativos, a saber: (i) DABEN, (ii) DABEL, (iii) DAGUA, (iv) DAENT e (v) DASAC. Os cinco distritos que compõem a pesquisa compreendem 34 bairros em estudo.

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Mapa 1: Mapa do iIEUFonte: Elaborado pela autora (2009)

Ruim (0% a 24,99%) 2 Bairros

Regular (25% a 49,99%) 23 Bairros

Bom (50% a 74,99%) 8 Bairros

Ótimo (75% a 100%) 1 Bairro

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4.1.1 Análise comparativa do iIEU correlacionando as suas dimensões.

As três dimensões tomadas como alicerce na construção do iIEU apresentaram-se sempre correlacionadas e por isso permitiram uma análise a partir da interdependência existente entre elas, visto que o iIEU procurou representar não só a qualidade no que trata os serviços de saneamento do ponto de vista estrutural, mas também a qualidade econômica e social de um bairro (Mapa 2).

4.1.1.1 Análise comparativa do índice social grupal.

A análise da dimensão social foi baseada nas suas sub-dimensões e, reproduziu mais uma vez, a desigualdade intraurbana presente no município de Belém (Mapa 3), uma vez que o índice social grupal do município encontra-se no limiar regular com 31,21%. Verificou-se a partir da análise espacial que apenas um bairro figura na condição ótima, um bairro na condição boa, vinte e seis bairros na condição regular e seis bairros na condição péssima.

O bairro da Campina figurou como o de melhor índice social grupal com 77,88%, caracterizado geograficamente por ser uma das primeiras áreas do município a ser urbanizada, faz parte da região central onde está presente o maior número de equipamentos urbanos públicos revelando assim, o melhor acesso aos serviços e, ainda concatena com o fato de ser um bairro onde a característica de ocupação residencial não é predominante, este fato se faz claro quando se observa o indicador população com apenas 5.407hab. É um dos bairros menos populosos do município, com exceção do bairro do Una e Universitário com população de 2.629hab. e 4.724hab., respectivamente.

Ao realizar a análise do índice social grupal o bairro da Campina se destaca com os melhores resultados do município em dois índices parciais a saber: (i) iSSEG e (ii) iSLZ. Além do fato do bairro ser possuidor dos melhores índices parciais de segurança e lazer, existem outros pontos que enfatizam esta análise.

Considerando os 34 (trinta quatro) bairros que compõem este estudo (Mapa 4) apenas 17 (dezessete) possuem equipamentos de segurança, e dos 42 (quarenta e dois) equipamentos de segurança, considerados nesta pesquisa, o bairro da Campina agrega 6 (seis), o que representa 14% dos equipamentos de segurança inseridos neste bairro, o bairro da campina se apresenta com uma excelente situação no que trata a relação dos equipamentos de segurança e a população residente, iSSEG.

Ao tratar o iSLZ, 8 (oito) bairros estão completamente desprovidos de áreas de lazer, ou seja, a presença de praças, parques e bosques, já a Campina possui 21 das

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Mapa 2: Mapa do iIEU correlacionando os índices grupaisFonte: Elaborado pela autora (2009)



Bom (50% a 74,99%) 8 Bairros


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Mapa 3: Mapa do Índice Social Grupal Fonte: Elaborado pela autora (2009)



Bom (50% a 74,99%) 1 Bairro


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Bom (50% a 74,99%) 1 Bairro


Mapa 4: Índice grupal social e a relação com os índices parciais de segurança, saúde e lazer.Fonte: Elaborado pela autora (2009)

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184 áreas de lazer, este número pode ser melhor percebido quando falamos em área per capita, onde a Campina atinge o melhor número 27,28m²/hab., ficando com o segundo melhor indicador o bairro da Cidade Velha com 7,09 m²/hab.

A análise do índice social grupal, depõe fortemente a favor do bairro da Campina, uma vez que 2 (dois) dos 6 (seis) índices parciais que compõem o índice social grupal figuram na melhor situação, iSSEG e iSLZ, estando 3 (três) na faixa ótima, iSE1, iSE2, iSE3, o que minimiza o resultado do iSSD, onde o bairro alcança a pior situação encontrada.

O bairro de Val de Cães apresentou-se como o segundo melhor resultado na análise do índice social grupal, este fato decorreu de algumas distorções fazendo-se necessário a interpretação dos dados através da análise espacial.

Este resultado implicou em dois índices parciais, a saber: (i) iSSD e (ii) iSE3,

os quais despontam em relação ao contexto do município, apresentando a melhor situação encontrada o que remete ao limiar de 100%, entretanto ao buscar a interpretação destes dados fez-se necessário a análise de cada um dos fatores que envolvem os números.

Ao passo que o bairro de Val de Cães é possuidor do melhor índice de saúde, atingindo o limiar máximo, e o segundo melhor bairro é o de Águas Lindas que se encontra na faixa regular com 25,31%, verifica-se uma grande lacuna nos resultados alcançados entre o primeiro e o segundo melhor índice parcial de saúde.

O contexto do município se apresentou dentro da faixa ruim no que trata o índice parcial de saúde, onde 14 (quatorze) dos 34 (trinta e quatro) bairros indicam 0%, ou seja não apresentam nenhum equipamento público de saúde.

Esse reflexo não é resultante apenas do número de equipamentos de saúde que foram implantados no bairro de Val de Cães, onde dos 50 (cinquenta) equipamentos de saúde considerados nesta pesquisa, 4 (quatro) encontram-se em Val de Cães. Esta análise está firmada na relação existente entre o número de equipamentos de saúde e a população residente, que procurou mostrar o acesso que determinada população possui em relação ao serviço de saúde publica.

O segundo indicador que levou o bairro de Val de Cães a figurar como único bairro dentro do limiar bom é o iSE3, (Mapa 5), muito embora a este resultado também cabe uma análise, uma vez que ele está inserido no melhor resultado encontrado, atingindo 100%, o que o leva ao limiar ótimo. Mais uma vez foi necessário observar este resultado com o objetivo de interpretar os números, que neste caso, assim como o indicador de segurança, está correlacionado diretamente com o número da população em idade escolar, Val de Cães possui um dos menores indicadores com 1.359hab. em idade escolar, perdendo apenas para o bairro Universitário com 939hab. em idade escolar.

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Mapa 5: Índice grupal social e a relação com os índices parciais de educação.Fonte: Elaborado pela autora (2009)



Bom (50% a 74,99%) 1 Bairro


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O índice social grupal foi constituído por 6 (seis) índices parciais, dentre os quais, como dito anteriormente, o bairro de Val de Cães alcançou a melhor situação encontrada (iSSD e iSE3), entretanto os outros 4 (quatro) índices parciais não apresentaram resultados equilibrados, como por exemplo o iSE1, iSE2 que figuraram na faixa ótima de análise em contraponto com iSSEG que apresentou a pior situação encontrada assim como o iSLZ que também se encontrou na pior faixa de análise com índice 7,29%.

Na faixa de análise ruim, o município em estudo apresentou 6 (seis) bairros, a saber: (i) Universitário, (ii) Barreiro, (iii) Cabanagem, (iv) São Clemente, (v) Terra Firme e (vi) Una.

O bairro de São Clemente, possui uma condição extrema, uma vez que se encontra na pior situação onde, em 5 (cinco) dos 6 (seis) índices parciais que compõem o índice social grupal a saber: (i) iSE2, (ii) iSE3, (iii) isSEG, (iv) iSSD e (v) iSLZ (Mapas 4 e 5), o bairro figurou na faixa ruim, e no que trata o iSE1, onde figurou na faixa ótima, ainda assim representa o menor índice encontrado. A condição encontrada no bairro de São Clemente, onde o índice social grupal atingiu 14,87%, se mostra como sendo o outro ponto da balança quando o defrontamos com o bairro da Campina que atingiu no índice social grupal 77,88%.

A população residente neste bairro caracterizou-se como uma das menores, com 5.833hab., ou seja, assim como o bairro da Campina, com 5.407hab., sua população é uma das menores entre os bairros estudados que possui, em média, uma população em torno de 30.437hab.

Em contraponto ao bairro da Campina, que faz parte da primeira légua patrimonial, São Clemente encontra-se em uma área de invasão, onde a ocupação aconteceu de forma irregular, e a presença efetiva do Estado é insatisfatória ou em alguns casos inexistente.

A anomia estatal se traduziu na análise do índice social grupal do bairro de São Clemente, onde o único índice social parcial que se encontra na faixa de análise ótima, o iSE1, que buscou mensurar a taxa de alfabetizados levando em consideração a população de 15 anos ou mais, refletiu, assim como os demais índices parciais, a pior situação encontrada com 89,16% (Mapa 5).

O segundo pior índice social grupal foi o do bairro Universitário que atingiu o percentual de 17,37%. O bairro apresentou em todos os índices parciais que compõem o índice social grupal, resultados que figuraram na faixa ruim, com exceção do iSE1, que apesar de estar presente na faixa de análise ótima, ainda assim reflete uma das piores situações encontradas com 90,07% (Mapas 4 e 5).

A população do bairro Universitário é a menor em relação ao universo estudado e ocupa uma área de baixada, onde não há presença de estabelecimento

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público de ensino, equipamento de saúde e segurança, e ainda não há a presença de áreas de lazer (Mapas 4 e 5).

O bairro do Barreiro se incluiu na pior faixa de análise do índice social grupal uma vez que ao analisarmos os índices parciais como iSEG, iSSD e iSLZ, ele figura como a pior situação encontrada neste estudo, ficando ainda o iSE2, iSE3, na faixa ruim de análise com 23,83% e 12,33% respectivamente, e assim como nas análises anteriores o iSE1, apareceu mais uma vez como exceção nesta análise atingindo o percentual de 91,13% (Mapas 4 e 5).

A população do Barreiro, em contraponto aos bairros acima analisados, possui uma população que se aproxima da média, com 24.446hab. A forma de ocupação também teve sua origem irregular, entretanto já se percebe a intervenção do Estado no que trata a implantação de equipamentos públicos de ensino, o que ainda assim não reverteu a situação precária, uma vez que o número de equipamento de educação não supre a necessidade da população em idade escolar, na análise do iSE3. Tal fato refletiu diretamente na análise do iSE2, onde é perceptível que a população em idade escolar não está sendo atendida.

O bairro da Cabanagem com índice social grupal de 22,42%, e com população de 29.013hab., não apresentou áreas de lazer assim como não existe a presença de equipamentos de segurança, ou seja os iSLZ e iSSEG, foram caracterizados como a pior situação encontrada (Mapa 4).

O iSSD com 9,45% também encontrou-se na pior faixa de análise, o que nos levou a perceber que mesmo que haja a presença de equipamentos de saúde, ainda assim não contempla a população do bairro uma vez que a relação entre o número de equipamento de saúde e a população representa 6,89 equipamentos de saúde para cada 100.000hab.

Os índices parciais voltados a educação figuraram em duas faixas de análise distintas. O iSE1, aparece mais uma vez como exceção nesta análise atingindo o percentual de 91,79% (Mapa 5). No que trata a análise do iSE2 o bairro encontrou-se na faixa regular, com 29,49%, onde para cada 1.000 alfabetizados, existem 172,21 analfabetos. O iSE3, está presente na faixa ruim, onde para cada 10.000hab. existe apenas 1,96 equipamento de educação, resultando no índice parcial de 3,81%, uma das piores situações encontradas, perdendo apenas para o bairro da Maracangalha com iSE3 igual a 2,33%, além dos bairros do Universitário, Una e São Clemente que figuraram como a pior situação encontrada.

O bairro da Terra Firme foi inserido na faixa de análise ruim no que trata o índice social grupal, com 24,75%. O iSSEG, foi o pior índice parcial do bairro por não apresentar nenhum equipamento de segurança, entretanto outros índices parciais figuraram na pior faixa de análise como o iSSD com 4,34%, que equivale a presença de 3,17 equipamentos de saúde para cada 100.000hab. O iSLZ por sua vez, colaborou

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sobremaneira com o resultado do índice social grupal, uma vez que apresentou um dos piores índices parciais encontrados com 0,14% que refletiu em 0,04m²/hab.

No que trata os índices parciais voltados a educação percebeu-se uma melhora dos resultados, o iSE3 é igual a 10,79%, que indicou 5,53 equipamentos de educação para cada 10.000hab. O iSE2 é igual a 40,47%, o que representou 145,39 analfabetos para cada 1.000 alfabetizados, e por fim a análise referente ao iSE1 é igual a 92,77%, estando, assim como nos demais bairros, na faixa de análise ótima.

O bairro do Una ficou na faixa de análise ruim ao observarmos o seu índice social grupal com 23,16%. Ao partirmos para a análise dos índices parciais que compõem o índice social grupal foi possível o entendimento deste resultado. Todos os índices parciais que remetem a ação efetiva do Estado foram caracterizadas neste estudo como a pior situação encontrada. Com uma população de 4.724hab. o bairro não possui equipamentos de saúde, de segurança, de educação, assim como não existem áreas destinadas ao lazer como por exemplo praças.

O iSE2 é igual a 42,55%, o que representou 140,32 analfabetos para cada 1.000 alfabetizados, esta dado colaborou muito com o resultado do índice social grupal, uma vez que encontrou-se na faixa de análise regular. E por fim a análise referente ao iSE1 é igual a 96,43%, sendo o único índice parcial a figurar na faixa de análise ótima.

O estudo do índice social grupal apontou grande parte dos bairros, 26 (vinte e seis) dos 34 (trinta e quatro) que formam o universo desta pesquisa, encontraram-se na faixa de análise regular, demonstrando que de fato são responsáveis pelo resultado do índice social grupal, que figura nesta mesma faixa. Foi possível perceber que os índices parciais destes 26 (vinte e seis) bairros encontraram uma linha de equilíbrio dentro da faixa regular, sem que houvesse grandes distorções que elevem ou reduzam os resultados, de forma a manter-se sempre na faixa regular.

Ao buscar a análise voltada a vertente educação esta pesquisa buscou analisar a situação da população total do bairro, mas também se preocupou em destacar a população em idade escolar, a qual se volta a maior parte dos equipamentos de educação implementados pelo poder público.

Ao considerarmos os parâmetros voltados a educação da população residente por bairro é possível demonstrar geograficamente o mapa da educação no município sob os diversos aspectos abordados neste estudo (Mapa 5).

O iSE1 buscou mensurar a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais, e a partir dessa análise foi possível identificar uma homogeneidade, não havendo grandes distorções intraurbanas, e ainda refletiu em uma situação ótima uma vez que todos os bairros do município encontram-na faixa de análise de 80% a 100%.

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A análise do iSE2 buscou mensurar a relação entre o número de analfabetos para cada alfabetizado, considerando nesta relação a população total do bairro, onde a pior situação encontrada foi no bairro de São Clemente, havendo para cada 1.000 alfabetizados 244, 25 analfabetos, o que o insere na faixa de análise do índice parcial na categoria ruim.

Ao confrontarmos a pior situação com a melhor, que neste caso corresponde ao bairro de Nazaré, onde para cada 1.000 alfabetizados existem 14,47 analfabetos, é visível, mais uma vez, a existência da desigualdade intraurbana refletida diretamente nos números apresentados, ao contrário do iSE1 que mantém uma homogeneidade nos resultados encontrados.

E por fim, agregando as análises anteriores, o iSE3, buscou mensurar o número de equipamentos de educação existente para cada habitante em idade escolar, o reflexo deste estudo apontou mais uma vez para grandes distorções nos resultados. O melhor resultado encontrado foi no bairro de Val de Cães com 51,51 equipamentos de educação para cada 10.000hab. em idade escolar, e o pior resultado foram ilustrados pelos bairros Universitário, Una e São Clemente que não possuem nenhum equipamento de educação.

O aspecto que envolve a segurança pública, nesta pesquisa, buscou fomentar a discussão em torno da presença do Estado com o objetivo de ordenar a conduta urbana e proporcionar a segurança pública por meio do melhor acesso aos equipamentos de segurança como seccionais, juizados, entre outros que evidenciam a presença do poder público (Mapa 6). Neste aspecto os piores índices parciais encontrados foram nos bairros de Águas Lindas, Barreiro, Cabanagem, Canudos, Castanheira, Condor, Curió Utinga, Fátima. Mangueirão, Parque Verde, Reduto, São Clemente, Terra Firme, Umarizal, Una, Universitário e Val de Cães, onde não foi detectada a presença de equipamentos de segurança, enquanto a melhor situação foi apontada no bairro da Campina com 110,97 equipamentos de segurança para cada 100.000hab.

O quesito saúde pública buscou avaliar o acesso da população a este serviço, com o objetivo de visualizar o mapa de equipamentos de saúde seccionado por bairros (Mapa 4), o qual subsidiou a análise espacial com foco nas diferenças intraurbanas existentes ou não. Na análise do município a pior situação foi detectada em 14 (quatorze) dos 34 (trinta e quatro) bairros em estudo o que significa que 41,17% do município apresentou-se completamente desprovido de equipamento de saúde.

A análise das áreas de lazer foi realizada como ponto integrante da discussão, no momento em que recai sobre o acesso do indivíduo ao lazer e a cultura, desta forma ao analisarmos os resultados obtidos, é perceptível a existência de grandes distorções (Mapa 4). A diferença presente entre a melhor situação e a segunda melhor, mostra claramente esta distorção, onde o bairro da Campina possui 27,28m² de área de lazer para cada habitante seguido pelo bairro da Cidade Velha com 7,09m² de área de lazer para cada habitante.

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Mapa 6: Índice ambiental grupal.Fonte: Elaborado pela autora (2009)

Ruim (0% a 24,99%) 0 Bairro


Bom (50% a 74,99%) 11 Bairros

Ótimo (75% a 100%) 21 Bairros

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O município é detentor de 677.225m² voltados ao lazer e cultura, entretanto apenas os bairros de Campina e Cidade Velha somam 232.818 m², ou seja, 34,38% destas áreas estão localizadas em dois bairros cuja soma da população residente representa 1,68% do total residente no município. Para enfatizar esta análise é importante relatar que 8 (oito) dos 34 (trinta e quatro) bairros que compõem este estudo encontram-se desprovidos de áreas destinadas ao lazer e a cultura, o que representa 12,91% da população.

4.1.1.2 Análise comparativa do índice ambiental grupal.

A análise da dimensão ambiental foi baseada, assim como a social, nas suas subdimensões e, configurou um panorama com menor desigualdade intraurbana, figurando na faixa de análise ótima, isso se traduziu no momento em que 61,77% dos bairros figuraram nesta mesma faixa de análise, 32,35% dos bairros figuraram na faixa de análise bom, estando sempre muito próximo do limiar ótimo e apenas 5,88% dos bairros foram detectados na faixa regular (Mapa 6).

A dimensão ambiental procurou retratar a situação do município em relação a infraestrutura urbana no que trata o saneamento básico, dessa forma foram adotados 4 índices parciais a saber: (i) iAS1, que buscou mensurar o número de DPP abastecido pela rede de esgoto, (ii) ) iAS2, que buscou mensurar o número de DPP com abastecimento de água pela rede geral,(iii) iAS3, que buscou mensurar o número de DPP servido por coleta de lixo e (iv) iAS4, que buscou mensurar o número de DPP provido de sanitário.

Diante da análise espacial realizada a partir da dimensão ambiental, é possível perceber (Mapa 6), que a linha que delimita a primeira légua patrimonial do município, encontrou-se na melhor faixa de análise, onde dos 21 (vinte e um) bairros analisados como ótimo, 17 (dezessete) fazem parte da primeira légua patrimonial e, os quatro bairros restantes que figuram na melhor faixa de análise estão circundando esta área.

Ao analisarmos os quatro índices parciais (Mapa 7), verificou-se que o iAS1, apresentou uma grande lacuna no que trata os seus resultados em relação aos demais índices parciais, muito embora o índice ambiental grupal esteja caracterizado como ótimo, as condições relacionadas ao abastecimento pela rede de esgoto é precário, onde 41, 11% dos bairros em estudo estão na faixa ruim de análise.

No que trata o iAS2 temos 76,47% dos bairros em estudo figurando na faixa ótima de análise, e apenas dois bairros se apresentaram dentro da faixa de análise ruim, destoando completamente dos demais, Águas Lindas e São Clemente com 0,74% e 18,01% respectivamente.

O iAS3 assim como o iAS4 100% dos bairros em estudo figuraram na faixa ótima de análise, o que levou o índice ambiental grupal a obter um resultado ótimo. Apesar

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Mapa 7: Índice ambiental grupal e a relação com os índices parciais de saneamento.Fonte: Elaborado pela autora (2009)

Ruim (0% a 24,99%) 0 Bairro


Bom (50% a 74,99%) 11 Bairros


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de alguns resultados demonstrarem quedas na análise desta dimensão, e de serem estes resultados preocupantes, ainda assim a análise ambiental grupal refletiu uma menor desigualdade intraurbana.

4.1.1.3 Análise comparativa do índice econômico grupal.

A análise da dimensão econômica foi baseada na subdimensão renda que compôs o iER que por sua vez analisou o rendimento nominal mensal das pessoas com rendimento responsáveis pelos DPPs em reais (R$). Nesta análise buscou-se relacionar o nível de renda mediano mensal, por bairro, ao acesso desta população aos serviços públicos como educação, saúde, segurança, lazer e ainda a infraestrutura urbana no que trata o saneamento básico.

A análise espacial permitiu a visualização do mapa de renda do município (Mapa 8), e ainda a observância deste com os demais índices grupais considerados neste estudo (Mapa 9).

O índice econômico grupal do município figurou na faixa ruim de análise com 18,98%. Foi possível enxergar, através da análise espacial, as diferenças intraurbanas presentes na dimensão econômica, uma vez que o mapa de renda do município apresentou apenas 3 (três) dos 34 (trinta e quatro) bairros em estudo, inseridos na faixa de análise ótima, a saber: (i) Nazaré, (ii) Reduto e (iii) Batista Campos. Estes bairros aparecem centrais e pertencentes a primeira légua patrimonial do município e, ainda, são adjacentes fisicamente entre eles.

A desigualdade intraurbana, nesta dimensão, ficou clara ao detectarmos que do universo considerado 8,82% dos bairros figuraram na situação ótima, não havendo a inserção de nenhum bairro na faixa de análise bom, sendo remetido diretamente a próxima faixa de análise, razoável, onde 6 (seis) bairros estão inseridos, o que reflete 17,65% do universo estudado. Na última faixa de análise, ruim, encontram-se grande parte do universo em estudo, 25 bairros que corresponde a 73,53%.

Outro ponto em destaque nesta análise foi visualizado entre os bairros que figuraram na faixa de análise ruim, onde 84% destes bairros não ultrapassaram a faixa de 10% no que tange o índice parcial de renda, o que enfatizou a análise, uma vez que foram detectados resultados como os dos bairros de São Clemente e Universitário com 0% e 1,30% respectivamente. Em contraponto encontramos os bairros de Nazaré com 100% e os bairros do Reduto e Batista Campos com 78%.

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Mapa 8: Índice econômico grupal.Fonte: Elaborado pela autora (2009)



Bom (50% a 74,99%) 0 Bairro


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Bom (50% a 74,99%) 0 Bairro


Mapa 9: Índice econômico grupal e a relação entre os índices social grupal e ambiental grupal.Fonte: Elaborado pela autora (2009)

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A análise dos índices social e ambiental grupal, frente ao índice econômico grupal nos permitiu a interpretação de alguns resultados observando a relação existente entre as dimensões que estruturaram este estudo.

A distribuição de renda da população do município mostrou uma relação clara com a leitura dos índices social e ambiental grupal (Mapa 9), uma vez que as melhores rendas mediana mensal, por responsável de DPP, encontram-se em bairros onde foram detectados os melhores resultados no que trata a dimensão ambiental e, ainda social se considerarmos as distorções apresentadas nas análises dos bairros de Campina e Val de Cães, anteriormente descritas neste estudo.

4.2 ANÁLISE DO iCV POR BAIRRO.

O iCV foi constituído com base em 4 (quatro) eventos específicos que envolvem o contato direto entre o agressor e a vítima, a saber: (i) homicídio, (ii) tentativa de homicídio, (iii) estupro e (iv) latrocínio. A soma desses crimes foi dividida pela população residente no bairro e relativizada para cada 10.000hab.

O propósito de tomar como análise eventos criminosos onde o contato entre o agressor e a vítima sejam eminentes foi adotado com o objetivo de caracterizar o que se convencionou chamar, nesta pesquisa, de criminalidade violenta.

A análise espacial dos resultados alcançados neste estudo permitiu visualizar o mapa de criminalidade violenta no município de Belém (Mapa 10), que foi delimitado em quatro faixas de análise, onde foram detectados bairros com iCV igual a zero, muitas vezes por inconsistência dos dados, como por exemplo o bairro de Águas Lindas, e o bairro da Campina com iCV igual a 22,19 ocorrências de crimes violentos para cada 10.000hab., que por sua vez, além de ser possuidor de uma população residente pequena, em relação a média dos bairros envolvidos nesta pesquisa, ainda é caracterizado pela presença de uma população pendular, que se desloca diariamente na busca ao acesso dos serviços institucionais constituídos no bairro e também em função das atividades de comércio desenvolvidas.

A esta análise foi necessário a submissão dos resultados brutos ao tratamento pelo método bayesiano, com o propósito de tornar menos vulnerável os resultados que consideram pequenas populações, esta análise foi realizada por meio da ferramenta computacional Terraview 3.1.1.

A faixa de análise adotada neste índice foi construída com base na distribuição dos resultados pelo conceito de “passos iguais”, onde o intervalo dos valores existentes

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Mapa 10: Índice de criminalidade violentaFonte: Elaborado pela autora (2009)

Faixa 1 14 Bairros

Faixa 2 16 Bairros

Faixa 3 2 Bairros

Faixa 4 2 Bairros

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foi dividido em quatro intervalos de tamanhos iguais, associando cada intervalo a uma faixa de análise de acordo com a Tabela 12.

Tabela12:Classificaçãodoíndicedecriminalidadeviolenta

VARIAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

0 a 4,79 ocor./10.000hab. Faixa 1

4,8 a 9,59 ocor./10.000hab. Faixa 2

9,6 a 14,49 ocor./10.000hab. Faixa 3

14,5 a 19,5 ocor./10.000hab. Faixa 4


O mapa de criminalidade violenta do município revelou 2 (dois) bairros na Faixa 4, a Campina e o Benguí, com iCV igual a 19,36 ocorrências para cada 10.000hab. e 17,68 ocorrências para cada 10.000hab. respectivamente. A análise espacial mostra que são bairros com características distintas, o primeiro pertence a primeira légua patrimonial com uma população de apenas 5.407 hab. e o segundo pertence a área de expansão do município com população de 28.120hab.

Pertencente a Faixa 3, a segunda mais violenta, onde o iCV compreende um intervalo que vai de 9,6 a 14,49 ocorrências para cada 10.000hab., estão os bairros de Val de Cães com 9,80 ocorrências para cada 10.000hab., e Una com 9,78 ocorrências para cada 10.000hab. Neste caso os dois bairros pertencem a área de expansão do município.

Na Faixa de análise 2, onde o intervalo de ocorrências para cada 10.000hab. vai de 4,8 a 9,59, foi detectada a presença de 16 (dezesseis) dos 34 (trinta e quatro) bairros que compõem este estudo. É válido ressaltar que dos bairros que figuram nesta faixa 81,25% estão localizados dentro da primeira légua patrimonial.

E por fim a melhor situação encontrada no município pertence a Faixa 1, onde intervalo de ocorrências para cada 10.000hab. vai de 0 a 4,79. Nesta situação foram apontados 14 (quatorze) bairros, sendo que 28,57% pertencem a primeira légua patrimonial do município.

Os bairros da Campina e do Benguí apresentaram os maiores índices de criminalidade violenta, entretanto a incidência de crimes violentos apresenta-se distintamente. Na Campina um equilíbrio no registro das ocorrências em cada um dos eventos, não havendo um destaque maior para um evento específico, já no

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Benguí dentre os quatro eventos de criminalidade violenta o homicídio aparece como indicador principal, sendo o bairro com maior número de ocorrência em todo município, com 33 homicídios registrados no ano de 2005, de acordo com a Polícia Civil, que disponibilizou os seus dados através do AE do município, ficando atrás apenas do bairro do Guamá que registrou neste mesmo período 38 homicídios (Mapa 11).

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Mapa 11: Índice de criminalidade violenta e os eventos de criminalidade violenta.Fonte: Elaborado pela autora (2009)

Faixa 1 14 Bairros

Faixa 2 16 Bairros

Faixa 3 2 Bairros

Faixa 4 2 Bairros

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4.3 ANÁLISE DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O iIEU E O iCV.

Esta análise foi realizada tomando como parâmetro os índices adotados nesta pesquisa, o iIEU e o iCV, tal metodologia foi adotada em níveis de análise diferenciados, sempre partindo do critério específico e alcançando o critério generalista, qual seja ele, buscou-se pela análise que respondesse unidade espacial adotada. No que trata o iIEU, as etapas analíticas averiguaram os índices parciais, passando aos índices grupais e chegando ao índice sintético, sempre cruzando as informações pertinentes a esta análise. No tratamento do iCV o parâmetro de análise se repete, sempre partindo do bairro levando a uma confrontação do índice e também dos indicadores específicos que o compõem.

A partir da análise dos índices realizada nas sessões anteriores, esta pesquisa cruzou os resultados com o objetivo de buscar a relação existente ou não entre a infraestrutura presente em um centro urbano e a criminalidade violenta. Objetivando a viabilidade desta análise optou-se pelo critério de inclusão que apontasse os bairros que figuraram na melhor faixa de análise do iIEU e os bairros que figuraram na faixa onde o iCV é mais alto, o que resultou em dois bairros com melhor índice de infraestrutura e equipamentos urbanos e dois bairros com os maiores índices de criminalidade violenta, de acordo com o Mapa 12.

Como melhor situação encontrada, no que trata a análise do iIEU, este estudo apontou o bairro de Nazaré com o melhor índice de infraestrutura e equipamentos urbanos, sendo ainda o único dos 34 (trinta e quatro) bairros a figurar na faixa de análise ótima, com 77,45%. Ao realizar a análise do iCV do bairro de Nazaré foi constatado um dos menores índices encontrados, com apenas 3,43 ocorrências para cada 10.000 hab., de acordo com a análise bayesiana considerada nesta pesquisa.

Como pior situação encontrada no que trata a análise do iCV, este estudo apontou o bairro do Benguí, onde após a submissão dos valores brutos a análise bayesiana, o índice alcançou o patamar de 16,24 ocorrências para cada 10.000 hab. Agregando a este resultado a análise do iIEU no bairro do Benguí figurou abaixo da média do município com o índice de 36,37%.

Com base nos resultados relacionados acima, foi possível traçar um fio condutor entre os conceitos que embasaram este estudo, uma vez que a relação entre os índices de criminalidade violenta e infraestrutura e equipamentos urbanos se mostraram coerentes através dos resultados obtidos nesta pesquisa. Fatores relacionados a localização geográfica, ao acesso a cultura, educação e lazer, a segurança e saúde pública, mostram-se fortemente entrelaçadas ao fenômeno da violência urbana.

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Bairro iIEU Bairro iCV – Bayes

1 Nazaré 77.45% 1 Benguí 16.24 ocor./10.000hab.

2 Campina 73.36% 2 Campina 14.73 ocor./10.000hab.

Mapa 12: Relação do iCV com o iIEUFonte: Elaborado pela autora (2009)

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O bairro da Campina se apresentou nesta pesquisa com características que, em uma análise inicial, rebate e rejeita a relação entre os índices de criminalidade violenta e infraestrutura e equipamentos urbanos, uma vez que foi apontado como o segundo melhor iIEU (73,36%) e também com o segundo maior iCV (14.73 ocorrências para cada 10.000hab.).

Entretanto o bairro da Campina apresenta características que o distingue dos demais, como o fato de ser eminentemente comercial, possuidor de uma população residente pequena, apenas 5.407 hab., tendo como contraponto uma grande população pendular que transita pelo bairro em busca ao acesso dos serviços institucionais e ainda das atividades de comércio constituídas no bairro.

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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sustentabilidade da urbe vem acoplada ao seu entendimento em um contexto mais amplo, não somente do espaço físico mas também da cidade enquanto organismo que compreende suas partes como elementos integrados. Dessa forma o planejamento urbano atua como um agente facilitador, proporcionando áreas iluminadas caracterizadas pelo acesso à cidade, onde se faz presente o indivíduo inserido na sociedade.

O meio ambiente urbano transparece suas desigualdades sociais não obstante das desigualdades espaciais o qual retrata um espaço físico demarcado por territórios luminosos e hegemônicos em contraponto a territórios opacos e alienados, estes muitas vezes são tomados pela violência.

A inserção das novas tecnologias no âmbito exploratório com objetivo de identificar as características de determinada cidade, não se resume ao traçado de mapas de informação, este elemento se mostra muito rasteiro ao estudo do fenômeno urbano. A ferramenta de geoprocessamento tem como fundamento maior ilustrar e delinear cada espaço e absorvê-lo em sua totalidade onde o individuo é tão importante quanto o espaço que ele ocupa.

O mapeamento da violência urbana permite o melhor entendimento do fenômeno uma vez que é possível a sua relação direta com o território, apontando os espaços alienados tendo a anomia estatal como uma realidade, onde a violência prevalece. Através do mapeamento se fez claro que as áreas que surgem fora do cinturão institucional, áreas que compreendem as franjas da cidade, são marcadas pela violência. Entretanto a solução do fenômeno da violência urbana não recai sobre ações que visem apenas o desenvolvimento bélico da policia, mas sim a retomada da cidadania.

Maricato (2008, p. 97), fala com clareza da importância em correlacionar o espaço físico a sociedade que o habita:

“A dimensão da tragédia urbana brasileira está a exigir o desenvolvimento de respostas que, acreditamos, devem partir do conhecimento da realidade empírica respaldado pelas informações cientificas sobre o ambiente construído para evitar a formulação de “idéias fora do lugar” tão características do planejamento urbano do Brasil”.

Ações que tratam o espaço como produto da sociedade e que tomam a abordagem da temática violência urbana parte desse processo, tem obtido resultados satisfatórios no que trata o enfrentamento do fenômeno. Cidades sul-americanas como, por exemplo, em Bogotá, a prefeitura iniciou, no ano de 1998, a implementação do programa que pleiteava à redução dos índices de violência, agindo diretamente em questões como a regularização fundiária, juntamente com a construção de

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equipamentos públicos, como creches e praças, e até processos jurídicos que deram a posse definitiva dos imóveis ocupados. Tais ações podem ser traduzidas na redução de 84% da taxa de homicídio em dez anos de programa, que alerta ainda sobre a importância da presença institucional como delegacias de família, unidades de mediação pacífica de conflito e defensoria pública.

O mapa desenvolvido no contexto desta pesquisa mostrou a desigualdade espacial ao delinear com clareza os espaços luminosos e opacos do município de Belém, as mensurações e avaliações adotadas neste estudo permitiram a visualização espacial de cada variável considerada. Ao analisar os dois índices que compõem este estudo, verificou-se a pertinência na correlação entre a presença de infraestrutura urbana e avariação dos índices de criminalidade violenta.

Os bairros com os melhores índices de infraestrutura e equipamentos urbanos compreendem a área que corresponde a primeira légua patrimonial, dos 8 (oito) bairros que encontram-se na segunda melhor faixa de análise do iIEU 75% estão localizados dentro da primeira légua patrimonial. Isto significa dizer que a população residente nestes bairros está acolhida pela presença efetiva do Estado, possuindo uma maior capacidade de desenvolvimento social com base na educação, saúde, segurança, e lazer através de espaços voltados ao desenvolvimento de atividades culturais que integram a sociedade.

Observou-se ainda neste estudo que os bairros que estão localizados dentro da primeira légua patrimonial encontram-se dentro das duas melhores faixas do iCV. É válido ressaltar que dos 16 bairros que compõem a área de expansão do município, 25% apresentam inconsistência de dados no que trata o índice em tela, uma vez que em 4 (quatro) dos 16 bairros não há registro de nenhum dos eventos considerados nesta pesquisa como crimes violentos.

Em relação à ausência de registros de ocorrência criminosa nestas áreas de expansão esta pesquisa considerou como consequência o fato de 12 dos 16 bairros em questão não possuírem equipamentos de segurança, de acordo com os critérios adotados nesta pesquisa, o que reflete em 75% dos bairros não terem acesso facilitado aos serviços de segurança pública. Tal fato recorre mais uma vez a falta de infraestrutura básica, ou seja a eminente anomia Estatal. Como fato agregador a este panorama esta pesquisa considerou ainda o fato de não haver uma identidade consolidada nestes bairros que muitas vezes não constituem seu limite territorial fazendo com que haja distorções no que relata o registro oficial de ocorrências dos eventos criminosos.

Neste estudo o bairro de Nazaré, além de ter obtido o maior iIEU e figurar na melhor faixa de análise, ainda apresenta os melhores índices no que trata a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais e ainda no que se refere ao

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número de analfabetos para cada 1.000 alfabetizados, em contraponto a estes índices a pesquisa revelou que o número de equipamentos de educação é de 17,39 para cada 10.000hab. em idade escolar, o que o levou a figurar como o sétimo melhor índice. Diante dos dados acolhidos neste estudo, há inicialmente uma incoerência dos resultados, entretanto ao agregar a esta análise o índice econômico de renda do bairro em questão, a incoerência inicial toma outra forma, uma vez que se mostrou ser o bairro com maior renda mediana mensal, esta população não acessa a educação pública, fazendo em sua grande maioria a opção pelo ensino privado.

Ao olhar para os índices que envolvem o lazer, a segurança e a saúde, verificou-se mais uma vez a concordância desses resultados com o índice econômico de renda. A presença do Estado é perceptível no momento em que o bairro em tela apresenta o terceiro melhor índice no que diz respeito a segurança e ao lazer, estando abaixo da média apenas no índice que considera a saúde ficando clara a correlação existente entre a demanda por este serviço e o nível de renda mediano mensal do bairro, que tem como característica o direcionamento da população ao serviço privado de saúde.

A análise da dimensão ambiental reforça a posição do bairro de Nazaré, pois dentro dos critérios adotados nesta pesquisa o iSA1, que buscou mensurar a taxa de domicílio servida por esgoto, o iSA3 que buscou mensurar a taxa de domicilio abastecida por coleta de lixo e o iSA4 que buscou mensurar a taxa de domicílio com banheiro correspondem a melhor faixa de análise. Os resultados refletem o fato de o bairro em tela fazer parte da primeira légua patrimonial do município que leva a população de maior rendimento mediano mensal a optar pelo espaço de melhor infraestrutura.

No que trata a dimensão ambiental grupal, apenas o iSA2 que buscou mensurar a taxa de domicílio abastecido por água na rede geral, obteve um resultado dentro da faixa de análise bom, entretanto este fato não compromete a análise do índice grupal, uma vez que a população residente no bairro de Nazaré possui a melhor condição de renda mediana mensal, de acordo com os critérios adotados nesta pesquisa, direcionando a demanda voltada a este serviço básico, assim como nos serviços voltados a educação e saúde, aos meios de acesso onde não há interferência direta do Estado, ou seja, parte da população que não acessa o serviço de abastecimento de água geral, o faz por opção, uma vez que utiliza outros meios.

Ao voltar a análise sob o bairro do Benguí, o qual apresentou o maior índice de criminalidade violenta, foi perceptível a coerência relatada no que diz respeito aos conceitos que envolveram as bases desta pesquisa. O bairro é possuidor de um dos piores índices de infraestrutura e equipamentos urbanos encontrados nesta pesquisa, entretanto ao tratar cada uma das dimensões que compõem o referido índice, foi possível detectar alguns pontos que refletem diretamente o resultado encontrado no iCV.

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A dimensão ambiental, assim como nos demais bairros que fazem parte deste estudo, não apresentou uma situação crítica, mas ao analisar as sub-dimensões que a compõem foi perceptível a fragilidade do iSA1, que buscou mensurar a taxa de domicílio servida por esgoto, uma vez que figurou como o décimo pior índice, dimensionando a ausência do saneamento básico em um item que reproduz além do retrato de qualidade de vida ambiental, mas também significa a formação de uma sociedade coesa inserida na cidade e não pertencente a uma periferia alienada e ignorada pelo Estado.

A dimensão social se mostrou frágil no que tratam os critérios voltados à educação, entretanto se fez alarmante a análise voltada aos critérios voltados a segurança pública e ao lazer e cultura.

É válido ressaltar que a educação da população está relacionada não somente ao desenvolvimento educacional, mas é um elemento propulsor que esteia o aumento da produtividade e ainda agrega coesão à sociedade urbana. Dessa forma esta pesquisa confere ao bairro do Benguí uma situação mediana, nem ao extremo péssimo, nem tão pouco ao extremo ótimo, o que não quer dizer que não necessite de maior atenção por parte do Estado visto que possui uma das maiores populações em idade escolar.

As sub-dimensões que retrataram a segurança pública, a saúde e o lazer figuraram na pior faixa de análise, dentro dos critérios adotados nesta pesquisa, caracterizando uma população desamparada pelo acolhimento institucional uma vez que tem seu acesso restrito aos serviços públicos aqui retratados.

Os resultados acima assimilados são potencializados no momento em que temos a dimensão econômica associada como fator que limita e exclui o bairro, uma vez que o iER do bairro compreende a pior faixa de análise, de acordo com os critérios adotados nesta pesquisa. A esta análise coube a interdependência da renda com a presença efetiva do Estado na forma de serviços públicos que atendam a uma sociedade mais carente.

O bairro de Nazaré assim como o do Benguí, através da análise descrita acima, se encaixaram nos conceitos elencados neste estudo, confirmando a hipótese que estruturou as análises adotadas nesta dissertação, que acredita na influência direta entre a ausência do Estado e o aumento do índice de criminalidade violenta.

O bairro da Campina foi inserido neste contexto com uma leitura pertinente que pode levar a hipótese adotada nesta pesquisa a xeque, uma vez que apresenta ao mesmo tempo o segundo melhor índice de infraestrutura e equipamentos urbanos e ainda o segundo maior índice de criminalidade violenta.

Entretanto tal fato contribui e valida a hipótese adotada neste estudo, uma vez que se faz uma análise sócio-espacial do bairro. Ao olhar a questão físico-territorial constatou-se que o bairro faz parte da primeira légua patrimonial da cidade, e ainda foi

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um dos primeiros bairros urbanizados do município, fatos que o leva a ter um alto grau de infraestrutura urbana.

Em contraponto a análise sócio-espacial, ao ater-se sobre os aspectos voltados a ocupação e uso do solo, a Campina é um bairro caracterizado por ser uma área eminentemente central, onde a ocupação comercial se sobrepõe a ocupação residencial. Esta análise não se faz estanque ao aspecto estrutural do bairro, uma vez que possui além da estrutura comercial uma ampla oferta dos serviços públicos considerados neste estudo.

As particularidades que envolvem a caracterização do bairro da Campina, o faz pólo atrativo de populações residentes nos demais bairros do município, com ênfase a população que não dispõe de uma infraestrutura básica, fazendo do bairro receptor de um movimento populacional pendular, flutuante, que eleva o seu iCV visto que, neste estudo, realizou-se uma correlação direta entre o número de registros de ocorrências criminosas com a população residente ao bairro e não com movimento populacional pendular.

A análise relacional entre os índices de criminalidade violenta e o de infraestrutura e equipamentos urbanos no município de Belém deve considerar ainda que o fator geográfico tem influência no que tange a expansão uma vez que é cortado por bacias hidrográficas que se interpõem as dificuldades que envolvem esta expansão de forma coesa, caracterizada em grande parte pela presença das desigualdades espaciais eminentes entre os bairros que comportam esta pesquisa. A desigualdade espacial vem junto a desigualdade social, no momento em que em determinados bairros são caracterizados pela presença de habitações precárias no que trata a presença de serviços básicos como saneamento, educação, saúde, segurança e ainda a exiguidade de espaços públicos voltados ao lazer e cultura da população.

O desenvolvimento desta pesquisa se traduziu em ultrapassar vários obstáculos no que diz respeito a coleta de informações oficiais, uma vez que a carência de dados que respondessem a unidade de análise adotada assim como a atualização dos dados do município de Belém é uma realidade. Os dados que compuseram esta pesquisa foram limitados pela indisponibilidade de referências que dessem aporte a uma análise mais profunda, considerando a unidade espacial adotada, o bairro, o que permite sugerir o aprofundamento desta análise específica por bairro e a sua correlação espacial de vizinhança com os bairros circundantes.

Esta pesquisa buscou contribuir ao entendimento do fenômeno da violência urbana tomando como alicerce deste evento o próprio fenômeno urbano, explorando a análise espacial como elemento capaz de responder às lacunas presentes no desenvolvimento do planejamento urbano de uma cidade, no que tange o direcionamento das políticas públicas em conexão com as demandas de um centro urbano voltadas as diferentes escalas que compreendem este espaço.

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APÊNDICE

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BARREIRO 91,13 23,83 12,33 0,00 0,00 0,00 21,21

BATISTA CAMPOS 98,60 87,91 28,65 9,28 0,00 8,16 38,77

BENGUÍ 93,17 45,61 58,01 3,20 19,49 3,65 37,19

CABANAGEM 91,79 29,49 3,81 0,00 9,45 0,00 22,42

CAMPINA 98,61 88,72 79,97 100,00 0,00 100,00 77,88

CANUDOS 96,77 73,16 50,44 0,00 0,00 0,48 36,81

CASTANHEIRA 95,87 65,15 28,46 0,00 0,00 0,00 31,58

CIDADE VELHA 97,67 81,84 36,34 44,96 11,39 26,01 49,70

CONDOR 94,09 52,09 6,70 0,00 6,52 0,44 26,64

CREMAÇÃO 96,56 74,34 21,60 2,96 13,49 1,36 35,05

CURIÓ UTINGA 95,83 65,47 11,69 0,00 14,51 0,83 31,39

FÄTIMA 96,26 69,86 17,39 0,00 20,75 2,78 34,51

GUAMÁ 93,50 48,26 9,31 1,76 6,71 0,11 26,61

JURUNAS 93,61 52,83 21,84 2,87 4,37 0,77 29,38

MANGUEIRÃO 95,96 58,02 7,76 0,00 0,00 0,77 27,09

MARACANGALHA 94,75 50,28 2,33 3,25 0,00 3,90 25,75

MARAMBAIA 91,78 71,10 22,78 4,33 8,79 4,94 33,95

MARCO 97,66 80,21 9,12 7,04 4,28 8,73 34,51

NAZARÉ 99,33 94,07 33,75 28,90 7,33 12,05 45,91

PARQUE VERDE 95,66 57,67 10,21 0,00 0,00 0,00 27,26

PEDREIRA 96,99 74,42 18,19 2,61 0,00 0,16 32,06

REDUTO 99,14 92,37 26,18 0,00 0,00 6,71 37,40

SACRAMENTA 94,77 57,07 11,09 2,03 6,17 0,59 28,62

SÃO BRÁS 98,80 89,23 78,05 4,53 13,78 3,22 47,93

SÃO CLEMENTE 89,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,86

SOUZA 98,13 83,99 55,49 7,01 0,00 4,60 41,53

TAPANÃ 94,22 42,71 20,19 1,74 5,28 2,39 27,76

TELÉGRAFO 94,64 58,60 29,56 2,11 12,81 0,20 32,99

TERRA FIRME 92,77 40,47 10,79 0,00 4,34 0,14 24,75

UMARIZAL 98,58 87,39 21,69 0,00 9,12 1,34 36,35

UNA 96,43 42,55 0,00 0,00 0,00 0,00 23,16

UNIVERSITÁRIO 90,07 14,13 0,00 0,00 0,00 0,00 17,37

VAL DE CÃES 98,45 81,03 100,00 0,00 100,00 7,29 64,46

TOTAL BELÉM 95,07 60,97 18,57 3,66 6,62 2,40 31,21

Fonte: Adaptada pela autora

iii) Tabela de Indicadores da Dimensão Social por Bairro.

BAIRRO ISA1 ISA2 ISA3 ISA4 Índice Grupal Ambiental

ÁGUAS LINDAS 1,73 0,74 84,12 91,65 44,56

BARREIRO 8,26 93,94 89,66 90,38 70,56

BATISTA CAMPOS 62,07 85,75 99,92 99,30 86,76

BENGUÍ 15,13 65,82 97,10 95,76 68,45

CABANAGEM 17,91 77,66 91,66 90,10 69,33

CAMPINA 96,40 89,57 99,94 99,81 96,43

CANUDOS 32,57 93,61 99,88 98,33 81,10

CASTANHEIRA 24,83 80,22 98,45 98,43 75,48

CIDADE VELHA 69,01 97,08 98,77 99,23 91,02

CONDOR 21,57 98,71 99,21 97,69 79,30

CREMAÇÃO 37,47 92,04 99,79 99,20 82,12

CURIÓ UTINGA 27,02 84,97 93,60 93,88 74,87

FÁTIMA 34,11 96,63 98,68 98,58 82,00

GUAMÁ 10,74 95,73 97,52 96,73 75,18

JURUNAS 29,03 96,72 99,53 97,78 80,76

MANGUEIRÃO 21,34 51,84 90,99 93,79 64,49

MARACANGALHA 14,23 89,34 97,00 98,38 74,74

MARAMBAIA 40,17 86,42 98,83 98,51 80,98

MARCO 52,36 88,12 99,83 99,03 84,84

NAZARÉ 81,24 64,59 99,98 99,92 86,43

PARQUE VERDE 27,56 40,69 96,68 91,88 64,20

PEDREIRA 39,69 86,31 99,00 98,56 80,89

REDUTO 95,49 87,49 99,95 99,95 95,72

SACRAMENTA 21,94 92,70 95,86 97,89 77,10

SÃO BRÁS 63,77 87,10 99,94 99,82 87,66

SÃO CLEMENTE 0,27 18,01 78,90 69,83 41,75

SOUZA 32,17 75,39 99,91 99,61 76,77

TAPANÃ 6,43 32,00 92,42 87,64 54,62

TELÉGRAFO 23,91 96,76 98,75 96,05 78,87

TERRA FIRME 6,53 94,97 96,93 96,05 73,62

UMARIZAL 61,22 89,71 99,92 99,69 87,63

UNA 1,05 43,79 95,28 86,19 56,58

UNIVERSITÁRIO 0,18 98,57 100,00 97,50 74,06

VAL DE CÃES 45,43 77,56 99,85 98,69 80,38

TOTAL BELÉM 29,89 81,69 97,22 96,40 76,30


iv) Tabela de Indicadores da Dimensão Ambiental por Bairro

BAIRRO Índice Grupal Ambiental Índice Grupal Social Índice Grupal da Dimensão Econômica Índice Sintético

ÁGUAS LINDAS 44,56 26,99 2,22 24,59

BARREIRO 70,56 21,21 1,70 31,16

BATISTA CAMPOS 86,76 38,77 78,26 67,93

BENGUÍ 68,45 37,19 3,48 36,37

CABANAGEM 69,33 22,42 2,17 31,31

CAMPINA 96,43 77,88 45,76 73,36

CANUDOS 81,10 36,81 8,70 42,20

CASTANHEIRA 75,48 31,58 9,04 38,70

CIDADE VELHA 91,02 49,70 26,09 55,60

CONDOR 79,30 26,64 4,35 36,76

CREMAÇÃO 82,12 35,05 13,04 43,41

CURIÓ UTINGA 74,87 31,39 5,22 37,16

FÁTIMA 82,00 34,51 6,52 41,01

GUAMÁ 75,18 26,61 4,35 35,38

JURUNAS 80,76 29,38 4,35 38,16

MANGUEIRÃO 64,49 27,09 8,70 33,42

MARACANGALHA 74,74 25,75 4,35 34,94

MARAMBAIA 80,98 33,95 13,04 42,66

MARCO 84,84 34,51 21,74 47,03

NAZARÉ 86,43 45,91 100,00 77,45

PARQUE VERDE 64,20 27,26 6,52 32,66

PEDREIRA 80,89 32,06 12,17 41,71

REDUTO 95,72 37,40 78,26 70,46

SACRAMENTA 77,10 28,62 4,35 36,69

SÃO BRÁS 87,66 47,93 43,48 59,69

SÃO CLEMENTE 41,75 14,86 0,00 18,87

SOUZA 76,77 41,53 34,78 51,03

TAPANÃ 54,62 27,76 4,35 28,91

TELÉGRAFO 78,87 32,99 4,59 38,81

TERRA FIRME 73,62 24,75 3,04 33,81

UMARIZAL 87,63 36,35 39,13 54,37

UNA 56,58 23,16 3,48 27,74

UNIVERSITÁRIO 74,06 17,37 1,30 30,91

VAL DE CÃES 80,38 64,46 46,96 63,93

TOTAL BELÉM 76,30 31,21 6,52 38,01


v) Tabela de Índices Grupais e Índice Sintético por Bairro

BAIRRO População Latrocínio Homicídio Tentativa de Homicídio Estupro ICV

ÁGUAS LINDAS 10829 0 0 0 0 0,00

BARREIRO 24446 0 3 0 2 2,05

BATISTA CAMPOS 19412 1 2 0 2 2,58

BENGUÍ 28120 8 33 5 5 18,14

CABANAGEM 29013 3 17 3 5 9,65

CAMPINA 5407 0 5 2 5 22,19

CANUDOS 14612 0 4 4 3 7,53

CASTANHEIRA 24667 0 1 3 0 1,62

CIDADE VELHA 12025 0 4 3 1 6,65

CONDOR 42038 0 7 11 2 4,76

CREMAÇÃO 30480 0 13 15 5 10,83

CURIÓ UTINGA 18892 0 6 1 2 4,76

FÁTIMA 13206 0 3 6 1 7,57

GUAMÁ 102124 8 38 21 6 7,15

JURUNAS 62740 8 23 18 3 8,29

MANGUEIRÃO 32699 0 3 0 1 1,22

MARACANGALHA 27767 0 0 0 1 0,36

MARAMBAIA 62370 6 27 15 9 9,14

MARCO 64016 1 13 10 3 4,22

NAZARÉ 18706 0 4 1 0 2,67

PARQUE VERDE 31488 0 1 1 0 0,64

PEDREIRA 69067 1 20 10 4 5,07

REDUTO 6998 0 0 0 1 1,43

SACRAMENTA 44407 3 21 4 6 7,66

SÃO BRÁS 19881 5 10 6 1 11,07

SÃO CLEMENTE 5833 0 0 0 0 0,00

SOUZA 12856 0 0 1 1 1,56

TAPANÃ 51916 0 12 6 5 4,43

TELÉGRAFO 42785 2 14 4 5 5,84

TERRA FIRME 63191 5 25 15 4 7,75

UMARIZAL 30064 3 10 3 3 6,32

UNA 4724 0 1 2 2 10,58

UNIVERSITÁRIO 2629 0 0 0 0 0,00

VAL DE CÃES 5481 1 3 1 0 9,12

TOTAL BELÉM 1034925 55 323 171 88 6,16


vi) Tabela de Indicadores e ICV