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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 333/GABS/SEF/SC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

Torna público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, relativo aos meses de julho e agosto de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quarto bimestre do exercício financeiro de 2016, elaborado com base nos dados consolidados, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos:

I - Balanço Orçamentário;

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;

V - Demonstrativo do Resultado Nominal;

VI - Demonstrativo do Resultado Primário;

VII - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

XII – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

ANTÔNIO MARCOS GAVAZZONI Secretário de Estado da Fazenda em exercício

Publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 20.392 de 28/09/2016.

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24.141.504.897,00 24.141.504.897,00 3.340.509.529,83 13,84 14.767.793.085,03 61,17 9.373.711.811,97 RECEITAS CORRENTES 22.623.319.977,00 22.623.319.977,00 3.307.207.495,62 14,62 13.678.664.218,47 60,46 8.944.655.758,53 RECEITA TRIBUTÁRIA 14.078.194.184,00 14.078.194.184,00 2.116.503.758,72 15,03 8.501.710.647,30 60,39 5.576.483.536,70 Impostos 13.347.528.421,00 13.347.528.421,00 2.004.532.968,64 15,02 8.092.687.384,66 60,63 5.254.841.036,34 Taxas 730.665.763,00 730.665.763,00 111.970.790,08 15,32 409.022.705,95 55,98 321.643.057,05 Contribuição de Melhoria - - - - 556,69 - (556,69) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 870.146.110,00 870.146.110,00 130.424.792,24 14,99 504.922.640,63 58,03 365.223.469,37 Contribuições Sociais 870.146.110,00 870.146.110,00 130.424.792,24 14,99 504.922.640,63 58,03 365.223.469,37 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - - - - Contribuição de Iluminação Pública - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 724.422.835,00 724.422.835,00 168.284.291,55 23,23 617.064.653,95 85,18 107.358.181,05 Receitas Imobiliárias 6.476.604,00 6.476.604,00 1.681.257,60 25,96 5.973.434,06 92,23 503.169,94 Receitas de Valores Mobiliários 698.833.904,00 698.833.904,00 163.735.851,58 23,43 595.695.126,56 85,24 103.138.777,44 Receita de Concessões e Permissões 11.187.276,00 11.187.276,00 222.892,89 1,99 3.954.723,05 35,35 7.232.552,95 Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Dec. Dir. Exp. de Bens Públicos Áreas de Domínio Público -

- -

- -

- Receita de Cessão de Direitos 6.422.509,00 6.422.509,00 2.575.035,28 40,09 10.012.049,10 155,89 (3.589.540,10) Outras Receitas Patrimoniais 1.502.542,00 1.502.542,00 69.254,20 4,61 1.429.321,18 95,13 73.220,82 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.201.493,00 1.201.493,00 217.970,51 18,14 816.940,08 67,99 384.552,92 Receita da Produção Vegetal 750.000,00 750.000,00 151.319,83 20,18 568.372,45 75,78 181.627,55 Receita da Produção Animal e Derivados 451.493,00 451.493,00 66.650,68 14,76 248.567,63 55,05 202.925,37 Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL 4.112.211,00 4.112.211,00 876.602,46 21,32 2.784.180,14 67,71 1.328.030,86 Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - - - Receita da Indústria de Transformação 71.693,00 71.693,00 10.306,60 14,38 22.138,45 30,88 49.554,55 Receita da Indústria de Construção 4.040.518,00 4.040.518,00 866.295,86 21,44 2.762.041,69 68,36 1.278.476,31 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 647.178.781,00 647.178.781,00 106.334.448,93 16,43 392.738.542,23 60,68 254.440.238,77 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.706.668.029,00 5.706.668.029,00 672.027.706,50 11,78 3.254.069.470,93 57,02 2.452.598.558,07 Transferências Intergovernamentais 5.002.786.285,00 5.002.786.285,00 616.909.994,91 12,33 2.630.636.189,45 52,58 2.372.150.095,55 Transferências de Instituições Privadas 359.731.451,00 359.731.451,00 46.775.942,14 13,00 563.532.392,90 156,65 (203.800.941,90) Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas 233.936,00 233.936,00 254.424,58 108,76 609.613,58 260,59 (375.677,58) Transferências de Convênios 343.916.357,00 343.916.357,00 8.087.344,87 2,35 59.291.275,00 17,24 284.625.082,00 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 591.396.334,00 591.396.334,00 112.537.924,71 19,03 404.557.143,21 68,41 186.839.190,79 Multas e Juros de Mora 148.480.827,00 148.480.827,00 43.193.454,61 29,09 138.828.086,37 93,50 9.652.740,63 Indenizações e Restituições 152.758.381,00 152.758.381,00 12.272.150,90 8,03 53.665.055,07 35,13 99.093.325,93 Receita da Dívida Ativa 37.600.505,00 37.600.505,00 12.806.726,90 34,06 47.907.442,08 127,41 (10.306.937,08) Receitas Correntes Diversas 252.556.621,00 252.556.621,00 44.265.592,30 17,53 164.156.559,69 65,00 88.400.061,31 RECEITAS DE CAPITAL 1.518.184.920,00 1.518.184.920,00 33.302.034,21 2,19 1.089.128.866,56 71,74 429.056.053,44 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.399.108.132,00 1.399.108.132,00 18.337.249,26 1,31 1.022.725.881,47 73,10 376.382.250,53 Operações de Crédito Internas 1.050.677.144,00 1.050.677.144,00 - - 895.411.391,00 85,22 155.265.753,00 Operações de Crédito Externas 348.430.988,00 348.430.988,00 18.337.249,26 5,26 127.314.490,47 36,54 221.116.497,53

RECEITAS REALIZADAS

ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS




ALIENAÇÃO DE BENS 54.148.001,00 54.148.001,00 619.148,34 1,14 3.741.987,08 6,91 50.406.013,92 Alienação de Bens Móveis 27.411.303,00 27.411.303,00 434.551,00 1,59 2.771.301,66 10,11 24.640.001,34

Alienação de Bens Imóveis 26.736.698,00 26.736.698,00 184.597,34 0,69 970.685,42 3,63 25.766.012,58 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 12.505.647,00 12.505.647,00 5.693.473,32 45,53 16.044.081,61 128,29 (3.538.434,61) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 22.423.140,00 22.423.140,00 8.652.163,29 38,59 22.602.989,06 100,80 (179.849,06) Transferências Intergovernamentais 9.509.695,00 9.509.695,00 17.860,00 0,19 1.900.760,00 19,99 7.608.935,00 Transferências de Instituições Privadas - - 22.195,68 - 61.440,77 - (61.440,77) Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 12.913.445,00 12.913.445,00 8.612.107,61 66,69 20.640.788,29 159,84 (7.727.343,29) Transferências para o Combate à Fome - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 30.000.000,00 30.000.000,00 - - 24.013.927,34 80,05 5.986.072,66 Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - Receitas de Capital Diversas 30.000.000,00 30.000.000,00 - - 24.013.927,34 80,05 5.986.072,66 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.610.291.016,00 1.610.291.016,00 248.615.445,16 15,44 939.131.108,46 58,32 671.159.907,54 RECEITAS CORRENTES 1.610.291.016,00 1.610.291.016,00 245.581.653,12 15,25 935.292.021,98 58,08 674.998.994,02 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.247.954.233,00 1.247.954.233,00 196.170.519,56 15,72 736.431.544,94 59,01 511.522.688,06 Contribuições Sociais 1.247.954.233,00 1.247.954.233,00 196.170.519,56 15,72 736.431.544,94 59,01 511.522.688,06 RECEITA PATRIMONIAL 1.810.078,00 1.810.078,00 260.077,47 14,37 900.387,51 49,74 909.690,49 Receitas Imobiliárias 1.810.078,00 1.810.078,00 260.077,47 14,37 900.387,51 49,74 909.690,49 RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - - Receita da Indústria de Transformação - - - - - - - Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 268.028.531,00 268.028.531,00 39.265.969,81 14,65 153.208.503,65 57,16 114.820.027,35 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 92.498.174,00 92.498.174,00 9.885.086,28 10,69 44.751.585,88 48,38 47.746.588,12 Multas e Juros de Mora - - - - 64,32 - (64,32) Indenizações e Restituições 92.498.174,00 92.498.174,00 9.885.086,28 10,69 44.751.521,56 48,38 47.746.652,44 Receitas Correntes Diversas - - - - - - - RECEITAS DE CAPITAL - - 3.033.792,04 - 3.839.086,48 - (3.839.086,48) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 3.033.792,04 - 3.839.086,48 - (3.839.086,48) Receitas de Capital Diversas - - 3.033.792,04 - 3.839.086,48 - (3.839.086,48)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 25.751.795.913,00 25.751.795.913,00 3.589.124.974,99 13,94 15.706.924.193,49 60,99 10.044.871.719,51 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 25.751.795.913,00 25.751.795.913,00 3.589.124.974,99 13,94 15.706.924.193,49 60,99 10.044.871.719,51

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 25.751.795.913,00 25.751.795.913,00 3.589.124.974,99 13,94 15.706.924.193,49 60,99 10.044.871.719,51 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARACRÉDITOS ADICIONAIS)

- 2.792.970.690,53 - - 1.217.297.139,46 - -

Superávit Financeiro - 2.792.970.690,53 - - 1.217.297.139,46 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 24.356.669.415,00 27.581.759.192,47 3.161.605.355,28 17.060.865.060,19 10.520.894.132,28 3.614.855.249,66 14.230.356.978,72 13.351.402.213,75 13.692.339.667,36 DESPESAS CORRENTES 19.838.623.677,00 22.052.509.526,56 3.006.841.110,39 14.549.175.514,27 7.503.334.012,29 3.272.846.147,12 12.852.569.949,56 9.199.939.577,00 12.408.632.547,06 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.867.810.339,00 12.117.648.423,07 2.226.908.416,17 8.889.157.364,83 3.228.491.058,24 2.213.824.656,65 8.765.263.570,04 3.352.384.853,03 8.596.744.161,28 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.207.876.510,00 998.210.546,84 18.372.964,16 754.429.771,12 243.780.775,72 90.418.272,78 444.510.778,31 553.699.768,53 444.510.778,31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.762.936.828,00 8.936.650.556,65 761.559.730,06 4.905.588.378,32 4.031.062.178,33 968.603.217,69 3.642.795.601,21 5.293.854.955,44 3.367.377.607,47

Transferências a Municípios 2 - - - - - - - - - Demais Despesas Correntes 7.762.936.828,00 8.936.650.556,65 761.559.730,06 4.905.588.378,32 4.031.062.178,33 968.603.217,69 3.642.795.601,21 5.293.854.955,44 3.367.377.607,47

DESPESAS DE CAPITAL 4.234.627.874,00 5.528.249.665,91 154.764.244,89 2.511.689.545,92 3.016.560.119,99 342.009.102,54 1.377.787.029,16 4.150.462.636,75 1.283.707.120,30 INVESTIMENTOS 3.323.445.669,00 4.372.431.504,09 151.377.828,12 1.770.787.315,85 2.601.644.188,24 296.966.561,00 966.661.746,16 3.405.769.757,93 872.661.837,30 INVERSÕES FINANCEIRAS 36.127.113,00 49.751.112,39 5.672.935,75 27.916.607,55 21.834.504,84 4.803.745,91 20.890.542,76 28.860.569,63 20.810.542,76 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 875.055.092,00 1.106.067.049,43 (2.286.518,98) 712.985.622,52 393.081.426,91 40.238.795,63 390.234.740,24 715.832.309,19 390.234.740,24 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 283.417.864,00 1.000.000,00 - - 1.000.000,00 - - 1.000.000,00 - RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.395.126.498,00 1.526.940.437,06 249.666.312,35 1.029.093.406,71 497.847.030,35 263.377.307,00 989.749.928,53 537.190.508,53 915.928.872,68 DESPESAS CORRENTES 1.394.188.811,00 1.522.972.622,73 249.666.312,35 1.026.045.309,07 496.927.313,66 263.377.307,00 986.701.830,89 536.270.791,84 912.880.775,04 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.082.724.684,00 1.195.697.267,40 208.346.396,13 808.840.560,42 386.856.706,98 212.717.631,40 799.055.618,22 396.641.649,18 745.049.830,36 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 311.464.127,00 327.275.355,33 41.319.916,22 217.204.748,65 110.070.606,68 50.659.675,60 187.646.212,67 139.629.142,66 167.830.944,68 DESPESAS DE CAPITAL 937.687,00 3.967.814,33 - 3.048.097,64 919.716,69 - 3.048.097,64 919.716,69 3.048.097,64 INVESTIMENTOS 937.687,00 3.967.814,33 - 3.048.097,64 919.716,69 - 3.048.097,64 919.716,69 3.048.097,64 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 25.751.795.913,00 29.108.699.629,53 3.411.271.667,63 18.089.958.466,90 11.018.741.162,63 3.878.232.556,66 15.220.106.907,25 13.888.592.722,28 14.608.268.540,04

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 25.751.795.913,00 29.108.699.629,53 3.411.271.667,63 18.089.958.466,90 11.018.741.162,63 3.878.232.556,66 15.220.106.907,25 13.888.592.722,28 14.608.268.540,04

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 486.817.286,24 - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 25.751.795.913,00 29.108.699.629,53 3.411.271.667,63 18.089.958.466,90 - 3.878.232.556,66 15.706.924.193,49 - 14.608.268.540,04

FONTE: SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada/Imprimir Execução Orçamentária.

NOTA EXPLICATIVA:1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas aos Contribuintes.2 As transferências aos municípios são registradas nas contas de dedução da receita específica para cada tipo de tributo arrecadado.

GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM MARIO WENDHAUSEN GENTIL

DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO

CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO FISCAL CONTADOR CRCSC 30.007/O-0

Florianópolis, 21 de setembro de 2016

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

DESPESAS EMPENHADAS

ESTADO DE SANTA CATARINA



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

SALDO SALDO DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) ( c ) = (a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24.356.669.415,00 27.581.759.192,47 3.161.605.355,28 17.060.865.060,19 94,31 10.520.894.132,28 3.614.855.249,66 14.230.356.978,72 93,50 13.351.402.213,75

LEGISLATIVA 724.426.571,00 759.533.817,92 85.032.013,35 411.976.392,92 2,28 347.557.425,00 92.493.968,38 357.554.034,93 2,35 401.979.782,99

Ação Legislativa 65.125.493,00 58.125.493,00 4.217.077,64 29.017.398,67 0,16 29.108.094,33 7.831.452,08 22.882.797,50 0,15 35.242.695,50 Administração Geral 607.871.531,00 655.228.777,92 77.339.328,21 372.599.323,39 2,06 282.629.454,53 83.155.999,53 329.251.069,77 2,16 325.977.708,15 Tecnologia da Informação 47.579.547,00 42.129.547,00 3.343.336,41 8.760.636,59 0,05 33.368.910,41 1.251.874,25 3.948.176,79 0,03 38.181.370,21 Formação de Recursos Humanos 2.100.000,00 2.100.000,00 17.069,70 533.568,61 0,00 1.566.431,39 139.441,13 406.525,21 0,00 1.693.474,79 Previdência do Regime Estatutário 1.750.000,00 1.950.000,00 115.201,39 1.065.465,66 0,01 884.534,34 115.201,39 1.065.465,66 0,01 884.534,34 JUDICIÁRIA 1.684.119.446,00 1.823.081.761,26 189.400.960,94 1.044.540.815,17 5,77 778.540.946,09 223.507.384,33 884.336.770,30 5,81 938.744.990,96 Administração Geral 1.419.470.255,00 1.492.183.798,02 173.154.630,89 866.233.484,95 4,79 625.950.313,07 195.148.550,82 789.098.627,40 5,18 703.085.170,62 Ação Judiciária 79.108.080,00 90.436.669,02 3.868.119,85 71.082.592,33 0,39 19.354.076,69 7.672.553,98 31.591.340,47 0,21 58.845.328,55 Tecnologia da Informação 138.234.910,00 151.539.782,51 2.448.188,27 67.098.345,97 0,37 84.441.436,54 10.492.976,71 29.324.373,58 0,19 122.215.408,93 Formação de Recursos Humanos 29.449.201,00 71.364.511,71 7.734.201,79 35.688.264,36 0,20 35.676.247,35 7.997.482,68 29.884.301,29 0,20 41.480.210,42 Previdência do Regime Estatutário 17.857.000,00 17.557.000,00 2.195.820,14 4.438.127,56 0,02 13.118.872,44 2.195.820,14 4.438.127,56 0,03 13.118.872,44 ESSENCIAL A JUSTIÇA 715.387.758,00 886.080.028,09 86.570.088,23 526.538.687,12 2,91 359.541.340,97 108.986.556,73 453.909.021,62 2,98 432.171.006,47 Ação Judiciária Defesa da Ordem Jurídica 394.556.315,00 427.882.810,65 65.344.041,77 282.396.594,19 1,56 145.486.216,46 70.956.810,54 277.954.714,42 1,83 149.928.096,23 Representação Judicial e Extrajudicial 22.838.163,00 72.281.149,27 22.804,48 58.730.821,50 0,32 13.550.327,77 11.529.927,68 49.661.257,09 0,33 22.619.892,18 Administração Geral 289.442.280,00 374.354.626,46 20.035.800,78 179.678.606,32 0,99 194.676.020,14 25.397.991,68 122.762.164,96 0,81 251.592.461,50 Tecnologia da Informação 2.320.000,00 2.320.000,00 126.008,18 1.601.672,94 0,01 718.327,06 283.709,96 868.685,46 0,01 1.451.314,54 Formação de Recursos Humanos 6.231.000,00 9.241.441,71 1.041.433,02 4.130.992,17 0,02 5.110.449,54 818.116,87 2.662.199,69 0,02 6.579.242,02 ADMINISTRAÇÃO 1.818.173.715,00 2.279.663.280,01 235.789.934,52 1.436.997.746,33 7,94 842.665.533,68 264.959.269,23 972.830.915,94 6,39 1.306.832.364,07 Planejamento e Orçamento 11.364.229,00 8.846.834,00 79.064,80 1.029.528,21 0,01 7.817.305,79 69.956,80 923.463,55 0,01 7.923.370,45


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/S UBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Planejamento e Orçamento 11.364.229,00 8.846.834,00 79.064,80 1.029.528,21 0,01 7.817.305,79 69.956,80 923.463,55 0,01 7.923.370,45 Administração Geral 907.181.539,00 957.068.097,16 99.369.721,40 549.111.690,09 3,04 407.956.407,07 117.259.693,19 465.921.926,81 3,06 491.146.170,35 Administração Financeira 246.224.682,00 417.609.669,65 12.103.857,66 338.483.704,91 1,87 79.125.964,74 46.518.575,46 190.269.796,91 1,25 227.339.872,74 Tecnologia da Informação 34.666.613,00 46.069.424,41 2.511.029,36 23.140.304,23 0,13 22.929.120,18 4.064.351,58 13.890.586,01 0,09 32.178.838,40 Ordenamento Territorial 1.185.000,00 339.000,00 - - - 339.000,00 - - - 339.000,00 Administração de Concessões 290.000,00 140.000,00 - - - 140.000,00 - - - 140.000,00 Transporte Aéreo 8.457.353,00 8.457.353,00 619.786,61 4.755.425,94 0,03 3.701.927,06 777.899,20 3.720.938,38 0,02 4.736.414,62 Transporte Rodoviário 2.488.143,00 2.508.143,00 89.858,73 1.856.197,61 0,01 651.945,39 314.650,16 1.108.164,84 0,01 1.399.978,16 Formação de Recursos Humanos 5.135.315,00 5.908.042,75 128.526,48 2.530.955,95 0,01 3.377.086,80 425.586,36 1.462.027,33 0,01 4.446.015,42 Administração de Receitas 1.927.864,00 1.927.864,00 - - - 1.927.864,00 - - - 1.927.864,00 Previdência Especial 11.823.458,00 12.161.058,00 2.046.760,38 7.834.968,57 0,04 4.326.089,43 1.969.183,49 7.757.391,68 0,05 4.403.666,32 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 587.329.519,00 818.527.794,04 118.841.329,10 508.254.970,82 2,81 310.272.823,22 93.559.372,99 287.776.620,43 1,89 530.751.173,61 Promoção Industrial 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 2.310.264.885,00 2.357.565.418,94 317.950.563,54 1.495.178.187,65 8,27 862.387.231,29 345.211.240,27 1.385.820.696,09 9,11 971.744.722,85

Administração Geral 1.870.061.099,00 1.873.416.912,75 296.771.756,04 1.258.494.771,70 6,96 614.922.141,05 305.830.855,21 1.238.128.762,44 8,13 635.288.150,31 Tecnologia da Informação 3.900.000,00 7.171.164,01 442.465,84 4.424.159,57 0,02 2.747.004,44 351.595,72 3.014.705,47 0,02 4.156.458,54 Formação de Recursos Humanos 6.413.729,00 6.911.420,59 (17.925,57) 3.577.252,85 0,02 3.334.167,74 674.730,55 2.629.153,83 0,02 4.282.266,76 Policiamento 368.556.155,00 381.980.829,35 18.177.941,41 188.314.059,31 1,04 193.666.770,04 30.537.878,14 116.761.567,09 0,77 265.219.262,26 Defesa Civil 50.578.275,00 71.918.897,96 1.509.064,47 33.721.815,43 0,19 38.197.082,53 6.741.758,18 21.542.081,17 0,14 50.376.816,79 Informação e Inteligência 4.430.000,00 4.667.093,00 202.148,00 2.476.579,42 0,01 2.190.513,58 405.228,55 1.439.402,09 0,01 3.227.690,91 Custódia e Reintegração Social 200.000,00 200.000,00 - - - 200.000,00 - - - 200.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.300.000,00 1.643.322,00 441.561,33 1.341.089,72 0,01 302.232,28 220.780,67 899.528,39 0,01 743.793,61 Controle Ambiental 4.825.627,00 9.655.779,28 423.552,02 2.828.459,65 0,02 6.827.319,63 448.413,25 1.405.495,61 0,01 8.250.283,67 RELAÇÕES EXTERIORES 2.111.959,00 2.130.838,50 418.209,32 2.087.628,34 0,01 43.210,16 534.692,43 1.780.118,05 0,01 350.720,45 Administração Geral 1.847.934,00 1.828.353,94 406.365,23 1.788.892,13 0,01 39.461,81 452.668,86 1.612.057,13 0,01 216.296,81 Tecnologia da Informação - 51.115,56 - 51.115,12 0,00 0,44 5.114,42 20.256,12 0,00 30.859,44 Relações Diplomáticas 211.207,00 212.369,00 8.844,09 210.621,09 0,00 1.747,91 71.893,15 133.125,39 0,00 79.243,61 Cooperação Internacional 52.818,00 39.000,00 3.000,00 37.000,00 0,00 2.000,00 5.016,00 14.679,41 0,00 24.320,59 ASSISTÊNCIA SOCIAL 155.442.244,00 197.965.516,60 9.948.495,99 64.830.236,61 0,36 133.135.279,99 12.314.736,08 54.813.552,28 0,36 143.151.964,32 Administração Geral 26.083.516,00 33.852.445,68 3.036.779,66 17.709.457,56 0,10 16.142.988,12 3.993.242,06 16.834.819,95 0,11 17.017.625,73 Tecnologia da Informação 472.387,00 360.496,88 - 273.703,90 0,00 86.792,98 56.283,04 154.390,51 0,00 206.106,37 Formação de Recursos Humanos 661.418,00 1.967.417,95 117.588,02 245.568,08 0,00 1.721.849,87 88.830,36 122.288,72 0,00 1.845.129,23 Assistência ao Idoso 2.551.591,00 6.365.521,00 - - - 6.365.521,00 - - - 6.365.521,00 Transferências 18.278.025,00 23.187.914,33 1.185.498,03 8.421.744,26 0,05 14.766.170,07 1.182.156,85 8.418.403,08 0,06 14.769.511,25 Previdência Especial 35.346.732,00 34.796.732,00 4.588.834,36 18.368.266,16 0,10 16.428.465,84 4.423.342,50 18.202.774,30 0,12 16.593.957,70








Assist. ao Portador Deficiência 1.176.040,00 1.637.234,23 388.331,53 423.362,94 0,00 1.213.871,29 102.880,81 127.999,79 0,00 1.509.234,44 Assist. Criança/Adolescente 4.382.387,00 5.658.897,65 11.385,28 5.642.003,10 0,03 16.894,55 823.578,14 4.114.730,38 0,03 1.544.167,27 Assistência Comunitária 65.137.810,00 86.593.227,88 620.079,11 13.746.130,61 0,08 72.847.097,27 1.644.422,32 6.838.145,55 0,04 79.755.082,33 Fomento ao Trabalho 1.352.338,00 3.545.629,00 - - - 3.545.629,00 - - - 3.545.629,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.032.611.393,00 5.281.239.412,82 965.670.087,26 3.759.133.877,26 20,78 1.522.105.535,56 948.733.114,01 3.714.189.457,42 24,40 1.567.049.955,40 Administração Geral 96.626.426,00 169.734.334,88 6.636.779,69 70.548.195,57 0,39 99.186.139,31 16.180.720,90 54.397.021,17 0,36 115.337.313,71 Tecnologia da Informação 1.492.893,00 2.342.492,02 1.444,40 172.117,54 0,00 2.170.374,48 42.969,85 118.893,81 0,00 2.223.598,21 Formação de Recursos Humanos 1.390.133,00 969.540,30 1.200,00 105.634,42 0,00 863.905,88 29.146,66 79.818,91 0,00 889.721,39 Prev. do Regime Estatutário 3.930.351.941,00 5.105.443.045,62 959.030.663,17 3.685.557.929,73 20,37 1.419.885.115,89 932.122.217,37 3.658.462.388,90 24,04 1.446.980.656,72 Assistência Comunitária 2.750.000,00 2.750.000,00 - 2.750.000,00 0,02 - 358.059,23 1.131.334,63 0,01 1.618.665,37 SAÚDE 3.044.441.560,00 3.280.124.099,51 433.905.054,27 2.167.237.855,60 11,98 1.112.886.243,91 458.625.997,95 1.867.145.664,00 12,27 1.412.978.435,51 Administração Geral 1.382.401.316,00 1.416.490.283,53 260.076.299,84 1.097.197.933,68 6,07 319.292.349,85 271.799.361,62 1.078.787.867,71 7,09 337.702.415,82 Planejamento e Orçamento 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 Tecnologia da Informação 3.640.000,00 2.858.830,58 305.390,00 1.145.759,00 0,01 1.713.071,58 305.390,00 976.009,00 0,01 1.882.821,58 Formação de Recursos Humanos 16.390.000,00 24.120.973,16 761.581,88 17.893.485,44 0,10 6.227.487,72 3.029.615,41 13.156.630,78 0,09 10.964.342,38 Assistência à Criança e ao Adolescente 100.000,00 418.221,64 - 220,00 0,00 418.001,64 110,00 220,00 0,00 418.001,64 Comunicação Social 200.000,00 200.000,00 - - - 200.000,00 - - - 200.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência 4.000.000,00 22.822.656,87 2.777.957,19 8.848.081,67 0,05 13.974.575,20 1.606.319,50 6.203.095,35 0,04 16.619.561,52 Assistência Comunitária 200.000,00 - - - - - - - - - Atenção Básica 124.763.357,00 143.513.259,15 16.523.757,85 80.986.665,82 0,45 62.526.593,33 15.446.596,87 73.636.205,79 0,48 69.877.053,36 Assist. Hosp. e Ambulatorial 1.308.993.686,00 1.435.862.079,51 113.772.068,44 784.502.084,47 4,34 651.359.995,04 147.452.089,11 566.312.869,44 3,72 869.549.210,07 Suporte Profilático e Terapêutico 191.066.850,00 209.710.351,11 38.534.504,13 169.202.391,27 0,94 40.507.959,84 17.081.865,39 122.974.149,26 0,81 86.736.201,85 Vigilância Sanitária 3.241.626,00 8.740.078,64 220.676,56 2.597.374,54 0,01 6.142.704,10 445.140,68 1.236.923,27 0,01 7.503.155,37 Vigilância Epidemiológica 1.683.747,00 6.318.364,72 800.500,00 1.464.055,97 0,01 4.854.308,75 832.337,51 1.328.303,84 0,01 4.990.060,88 Vigilância Epidemiológica 1.683.747,00 6.318.364,72 800.500,00 1.464.055,97 0,01 4.854.308,75 832.337,51 1.328.303,84 0,01 4.990.060,88 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.640.978,00 4.949.000,60 73.500,00 376.093,86 0,00 4.572.906,74 99.755,25 214.867,76 0,00 4.734.132,84 Desenvolvimento Científico 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 Transportes Especiais 4.000.000,00 4.000.000,00 58.818,38 3.023.709,88 0,02 976.290,12 527.416,61 2.318.521,80 0,02 1.681.478,20 TRABALHO 39.011.307,00 35.533.617,96 4.936.705,42 10.359.226,54 0,06 25.174.391,42 5.379.692,94 9.510.091,91 0,06 26.023.526,05 Proteção e Benef. Trabalhador 2.983.820,00 2.258.478,20 206.991,00 350.092,63 0,00 1.908.385,57 6.112,14 82.667,86 0,00 2.175.810,34 Empregabilidade 7.599.739,00 27.590.312,81 4.729.714,42 9.044.724,35 0,05 18.545.588,46 5.210.792,90 8.558.759,66 0,06 19.031.553,15 Fomento ao Trabalho 28.277.748,00 5.534.826,95 - 964.409,56 0,01 4.570.417,39 162.787,90 868.664,39 0,01 4.666.162,56 Administração Geral 150.000,00 150.000,00 - - - 150.000,00 - - - 150.000,00 EDUCAÇÃO 3.711.055.196,00 4.012.875.777,33 475.118.311,45 2.067.808.147,43 11,43 1.945.067.629,90 515.963.591,08 1.852.699.857,37 12,17 2.160.175.919,96 Administração Geral 351.976.234,00 344.645.646,92 42.423.376,39 204.966.727,58 1,13 139.678.919,34 48.281.387,53 183.890.628,40 1,21 160.755.018,52 Tecnologia da Informação 11.545.875,00 20.970.230,52 129.833,73 2.032.089,96 0,01 18.938.140,56 299.459,68 1.396.468,58 0,01 19.573.761,94 Formação de Recursos Humanos 3.950.000,00 3.986.297,64 199.149,28 439.870,31 0,00 3.546.427,33 182.451,43 361.559,87 0,00 3.624.737,77 Assistência Comunitária 600.000,00 600.000,00 - - - 600.000,00 - - - 600.000,00 Fomento ao Trabalho 29.268,00 29.268,00 - 17.100,00 0,00 12.168,00 1.140,00 3.420,00 0,00 25.848,00 Ensino Fundamental 894.857.752,00 896.556.252,00 167.604.665,51 594.616.753,44 3,29 301.939.498,56 167.604.665,51 594.616.753,44 3,91 301.939.498,56 Ensino Médio 602.202.586,00 612.573.220,26 90.876.847,17 329.658.529,52 1,82 282.914.690,74 90.876.847,17 329.658.529,52 2,17 282.914.690,74 Ensino Profissional 60.758.326,00 73.675.294,04 1.463.201,69 3.064.931,99 0,02 70.610.362,05 283.559,60 1.227.139,04 0,01 72.448.155,00 Ensino Superior 587.735.375,00 614.468.853,04 56.288.295,84 309.297.676,33 1,71 305.171.176,71 64.888.686,31 236.818.867,47 1,56 377.649.985,57 Ensino Infantil 15.388.486,00 15.393.686,00 1.917.539,74 8.556.103,09 0,05 6.837.582,91 1.917.539,74 8.556.103,09 0,06 6.837.582,91 Educação de Jovens e Adultos 59.275.890,00 59.277.890,00 10.659.029,77 34.428.627,08 0,19 24.849.262,92 10.659.029,77 34.428.627,08 0,23 24.849.262,92 Educação Especial 188.107.270,00 188.254.657,78 25.573.242,06 121.384.109,37 0,67 66.870.548,41 29.724.087,12 108.994.417,58 0,72 79.260.240,20 Educação Básica 933.728.134,00 1.181.544.481,13 77.983.130,27 459.326.822,79 2,54 722.217.658,34 101.244.737,22 352.728.537,33 2,32 828.815.943,80 Desenvolvimento Científico 900.000,00 900.000,00 - 18.805,97 0,00 881.194,03 - 18.805,97 0,00 881.194,03 CULTURA 35.589.581,00 42.559.177,32 6.959.463,42 25.165.517,76 0,14 17.393.659,56 6.808.268,80 24.004.456,64 0,16 18.554.720,68 Administração Geral 19.198.085,00 19.711.351,67 3.487.508,02 14.996.471,82 0,08 4.714.879,85 3.763.753,78 14.334.276,54 0,09 5.377.075,13 Tecnologia da Informação 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 Formação de Recursos Humanos 158.000,00 158.000,00 36.790,00 102.790,00 0,00 55.210,00 23.938,33 82.173,87 0,00 75.826,13

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.018.000,00 1.248.069,71 264.256,69 763.641,24 0,00 484.428,47 264.256,69 763.641,24 0,01 484.428,47 Difusão Cultural 15.115.496,00 21.341.755,94 3.170.908,71 9.302.614,70 0,05 12.039.141,24 2.756.320,00 8.824.364,99 0,06 12.517.390,95 DIREITOS DA CIDADANIA 695.958.598,00 850.649.320,30 87.503.264,42 550.321.223,73 3,04 300.328.096,57 118.321.999,85 474.483.782,75 3,12 376.165.537,55

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 30.544.933,00 30.544.933,00 5.258.160,88 5.258.160,88 0,03 25.286.772,12 4.800.313,95 4.800.313,95 0,03 25.744.619,05 Administração Geral 42.035.649,00 35.548.719,00 5.948.081,21 27.260.413,40 0,15 8.288.305,60 7.240.113,03 24.344.578,76 0,16 11.204.140,24 Tecnologia da Informação 800.000,00 6.300.000,00 413.638,90 5.025.185,94 0,03 1.274.814,06 874.305,02 2.783.709,14 0,02 3.516.290,86








Formação de Recursos Humanos 2.860.071,00 2.910.071,00 491,45 1.769.391,37 0,01 1.140.679,63 353.480,37 1.288.865,01 0,01 1.621.205,99 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00 - - - 15.000,00 - - - 15.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 115.000,00 226.335,00 - 113.132,90 0,00 113.202,10 - 69.664,40 0,00 156.670,60 Transferências 550.000,00 968.205,42 - 9.000,06 0,00 959.205,36 - 9.000,06 0,00 959.205,36 Custódia e Reintegração Social 619.037.945,00 774.136.056,88 75.882.891,98 510.885.939,18 2,82 263.250.117,70 105.053.787,48 441.187.651,43 2,90 332.948.405,45 URBANISMO 2.857.729,00 2.045.465,00 - 670.465,00 0,00 1.375.000,00 100.093,00 534.465,00 0,00 1.511.000,00 Ordenamento Territorial 375.000,00 1.375.000,00 - - - 1.375.000,00 - - - 1.375.000,00 Infra-Estrutura Urbana 2.482.729,00 670.465,00 - 670.465,00 0,00 - 100.093,00 534.465,00 0,00 136.000,00 HABITAÇÃO 28.156.921,00 33.099.056,24 2.895.305,57 14.100.411,02 0,08 18.998.645,22 3.257.946,82 13.175.946,78 0,09 19.923.109,46 Administração Geral 19.900.291,00 21.567.367,07 2.813.140,93 13.622.351,28 0,08 7.945.015,79 3.156.562,82 12.853.069,50 0,08 8.714.297,57 Tecnologia da Informação 300.000,00 933.161,62 44.123,64 390.018,74 0,00 543.142,88 63.343,00 234.836,28 0,00 698.325,34 Formação de Recursos Humanos 80.000,00 80.000,00 - - - 80.000,00 - - - 80.000,00 Assistência Comunitária 250.000,00 250.000,00 - - - 250.000,00 - - - 250.000,00 Habitação Rural 1.680.989,00 2.859.941,90 14.724,60 14.724,60 0,00 2.845.217,30 14.724,60 14.724,60 0,00 2.845.217,30 Habitação Urbana 5.945.641,00 7.408.585,65 23.316,40 73.316,40 0,00 7.335.269,25 23.316,40 73.316,40 0,00 7.335.269,25 SANEAMENTO 1.399.139,00 1.687.412,00 (5.018,80) 892.766,55 0,00 794.645,45 139.389,39 414.235,41 0,00 1.273.176,59 Normatização e Fiscalização 390.000,00 768.273,00 9.982,50 374.742,50 0,00 393.530,50 64.389,39 133.729,08 0,00 634.543,92 Saneamento Básico Urbano 1.009.139,00 919.139,00 (15.001,30) 518.024,05 0,00 401.114,95 75.000,00 280.506,33 0,00 638.632,67 GESTÃO AMBIENTAL 330.897.841,00 393.153.595,60 17.208.580,53 80.953.761,61 0,45 312.199.833,99 18.036.329,43 65.032.842,31 0,43 328.120.753,29 Administração Geral 64.347.749,00 63.232.299,00 9.053.700,13 35.769.941,31 0,20 27.462.357,69 8.861.263,07 34.593.480,50 0,23 28.638.818,50 Normatização e Fiscalização 230.000,00 130.000,00 - - - 130.000,00 - - - 130.000,00 Tecnologia da Informação 200.000,00 225.000,00 - 24.000,00 0,00 201.000,00 360,00 1.260,00 0,00 223.740,00 Formação de Recursos Humanos 551.400,00 551.400,00 63.789,94 283.298,52 0,00 268.101,48 78.062,92 246.944,81 0,00 304.455,19 Defesa Civil 219.301.713,00 264.946.468,04 2.236.104,35 25.106.456,39 0,14 239.840.011,65 3.455.563,35 17.772.946,61 0,12 247.173.521,43 Defesa Civil 219.301.713,00 264.946.468,04 2.236.104,35 25.106.456,39 0,14 239.840.011,65 3.455.563,35 17.772.946,61 0,12 247.173.521,43 Preservação e Conservação Ambiental 15.140.252,00 15.772.901,86 913.159,70 3.860.648,79 0,02 11.912.253,07 618.931,68 2.592.504,00 0,02 13.180.397,86 Controle Ambiental 6.673.080,00 17.177.739,30 585.377,00 2.672.234,78 0,01 14.505.504,52 559.742,65 1.727.155,17 0,01 15.450.584,13 Recuperação Áreas Degradadas 350.000,00 350.000,00 - - - 350.000,00 - - - 350.000,00 Recursos Hídricos 24.103.647,00 30.767.787,40 4.356.449,41 13.237.181,82 0,07 17.530.605,58 4.462.405,76 8.098.551,22 0,05 22.669.236,18 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 175.049.662,00 242.298.008,30 3.938.173,11 56.104.301,50 0,31 186.193.706,80 7.170.853,71 17.495.278,13 0,11 224.802.730,17 Administração Geral 4.173.193,00 5.352.917,61 365.892,89 3.267.692,94 0,02 2.085.224,67 654.405,61 2.320.335,67 0,02 3.032.581,94 Tecnologia da Informação 5.074.611,00 7.877.611,00 (99.083,76) 4.959.993,32 0,03 2.917.617,68 876.703,67 2.771.522,25 0,02 5.106.088,75 Formação de Recursos Humanos 153.700,00 153.700,00 - 25.620,00 0,00 128.080,00 1.220,00 1.830,00 0,00 151.870,00 Desenvolvimento Científico 126.491.351,00 148.597.327,04 1.946.616,59 12.731.623,80 0,07 135.865.703,24 4.376.460,04 7.681.287,74 0,05 140.916.039,30 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 39.156.807,00 80.316.452,65 1.724.747,39 35.119.371,44 0,19 45.197.081,21 1.262.064,39 4.720.302,47 0,03 75.596.150,18 AGRICULTURA 614.251.417,00 674.416.377,12 91.092.570,17 426.580.175,48 2,36 247.836.201,64 101.005.217,13 391.463.286,75 2,57 282.953.090,37 Administração Geral 480.142.229,00 490.592.106,77 75.856.845,33 342.922.203,93 1,90 147.669.902,84 79.881.068,84 319.839.836,88 2,10 170.752.269,89 Tecnologia da Informação 11.162.768,00 12.147.794,37 1.837.765,91 8.439.463,04 0,05 3.708.331,33 2.202.017,94 7.214.574,88 0,05 4.933.219,49 Formação de Recursos Humanos 4.064.958,00 6.029.891,37 1.039.583,21 3.230.449,18 0,02 2.799.442,19 623.449,61 2.557.492,62 0,02 3.472.398,75 Comunicação Social 50.000,00 50.000,00 - - - 50.000,00 - - - 50.000,00 Fomento ao Trabalho 2.807.212,00 10.806.012,00 932.453,95 6.338.693,38 0,04 4.467.318,62 932.453,95 6.338.693,38 0,04 4.467.318,62 Preservação e Conservação Ambiental 1.963.540,00 812.219,10 14.434,07 217.962,31 0,00 594.256,79 14.434,07 217.962,31 0,00 594.256,79 Desenvolvimento Científico 10.914.346,00 17.141.415,95 523.787,72 3.285.823,89 0,02 13.855.592,06 771.827,59 2.414.830,20 0,02 14.726.585,75 Promoção da Produção Vegetal 459.906,00 845.546,00 48.520,05 324.730,82 0,00 520.815,18 85.875,51 245.646,03 0,00 599.899,97 Promoção da Produção Animal 8.185.477,00 8.185.477,00 - - - 8.185.477,00 - - - 8.185.477,00 Defesa Sanitária Vegetal 2.345.797,00 1.635.165,83 138.509,39 645.000,60 0,00 990.165,23 210.982,43 562.455,61 0,00 1.072.710,22 Defesa Sanitária Animal 12.963.651,00 18.699.123,42 856.198,83 8.150.035,42 0,05 10.549.088,00 2.794.571,07 6.501.196,58 0,04 12.197.926,84 Extensão Rural 65.568.657,00 82.144.265,87 7.567.203,32 36.350.673,13 0,20 45.793.592,74 9.415.001,31 30.747.770,55 0,20 51.396.495,32 Irrigação 3.000.000,00 6.963.856,29 - 2.630.047,66 0,01 4.333.808,63 366.173,72 1.897.700,22 0,01 5.066.156,07 Energia Elétrica 2.448.460,00 - - - - - - - - - Promoção Comercial 8.174.416,00 18.363.503,15 2.277.268,39 14.045.092,12 0,08 4.318.411,03 3.707.361,09 12.925.127,49 0,08 5.438.375,66 INDÚSTRIA 1.000,00 1.000,00 - - - 1.000,00 - - - 1.000,00 Promoção Industrial 1.000,00 1.000,00 - - - 1.000,00 - - - 1.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 129.383.428,00 126.510.979,44 4.301.150,84 36.518.793,84 0,20 89.992.185,60 4.013.420,97 31.592.467,88 0,21 94.918.511,56 Administração Geral 24.956.799,00 25.646.345,60 2.557.588,73 15.021.339,14 0,08 10.625.006,46 3.310.650,26 12.626.311,37 0,08 13.020.034,23 Tecnologia da Informação 2.348.589,00 2.235.589,00 127.474,30 986.603,50 0,01 1.248.985,50 118.561,00 586.459,85 0,00 1.649.129,15 Formação de Recursos Humanos 645.672,00 565.672,00 2.300,00 12.300,00 0,00 553.372,00 4.050,00 12.300,00 0,00 553.372,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 875.792,00 875.792,00 - - - 875.792,00 - - - 875.792,00 Promoção Industrial 500.000,00 - - - - - - - - -








Promoção Comercial 3.360.000,00 3.360.000,00 62.353,77 2.482.399,37 0,01 877.600,63 365.426,31 1.772.812,53 0,01 1.587.187,47 Turismo 96.696.576,00 93.827.580,84 1.551.434,04 18.016.151,83 0,10 75.811.429,01 214.733,40 16.594.584,13 0,11 77.232.996,71 COMUNICAÇÕES 71.408.932,00 57.859.691,50 5.989.088,01 47.825.111,02 0,26 10.034.580,48 13.346.432,98 40.888.801,61 0,27 16.970.889,89 Administração Geral 7.740.307,00 7.731.307,00 895.384,62 6.542.175,94 0,04 1.189.131,06 1.342.603,20 4.762.106,09 0,03 2.969.200,91 Tecnologia da Informação 22.548,00 32.548,00 5.919,86 17.872,86 0,00 14.675,14 6.687,86 11.299,85 0,00 21.248,15 Comunicação Social 63.646.077,00 50.095.836,50 5.087.783,53 41.265.062,22 0,23 8.830.774,28 11.997.141,92 36.115.395,67 0,24 13.980.440,83 ENERGIA 644.763,00 476.490,00 - 4.000,00 0,00 472.490,00 - 2.861,26 0,00 473.628,74 Normatização e Fiscalização 644.763,00 476.490,00 - 4.000,00 0,00 472.490,00 - 2.861,26 0,00 473.628,74 TRANSPORTE 1.402.922.072,00 1.867.540.171,62 110.333.701,11 1.134.670.907,53 6,27 732.869.264,09 224.320.139,05 652.139.299,47 4,28 1.215.400.872,15 Administração Geral 127.601.562,00 142.067.633,60 17.358.944,40 86.144.437,93 0,48 55.923.195,67 19.818.733,93 76.561.331,56 0,50 65.506.302,04 Tecnologia da Informação 14.354.511,00 15.129.113,00 1.265.051,65 5.575.543,18 0,03 9.553.569,82 1.077.304,11 3.300.533,56 0,02 11.828.579,44 Formação de Recursos Humanos 819.155,00 917.445,00 20.749,99 587.269,92 0,00 330.175,08 108.169,94 356.830,83 0,00 560.614,17 Comunicação Social 1.400.000,00 1.400.000,00 400.502,60 1.199.596,26 0,01 200.403,74 10.842,19 441.683,58 0,00 958.316,42 Transportes Coletivos Urbanos 2.877.797,00 2.757.797,00 - - - 2.757.797,00 - - - 2.757.797,00 Transporte Aéreo 14.530.063,00 13.599.624,68 2.663.558,08 7.101.770,26 0,04 6.497.854,42 1.105.166,18 4.824.946,14 0,03 8.774.678,54 Transporte Rodoviário 1.188.310.305,00 1.598.307.746,47 85.308.567,53 1.001.222.097,31 5,53 597.085.649,16 191.820.683,65 541.686.816,45 3,56 1.056.620.930,02 Transporte Ferroviário 800.000,00 712.928,05 - - - 712.928,05 - - - 712.928,05 Transporte Hidroviário 51.378.679,00 91.797.883,82 3.316.326,86 32.840.192,67 0,18 58.957.691,15 10.379.239,05 24.967.157,35 0,16 66.830.726,47 Transportes Especiais 850.000,00 850.000,00 - - - 850.000,00 - - - 850.000,00 DESPORTO E LAZER 54.752.832,00 58.042.369,22 10.562.207,43 36.830.009,22 0,20 21.212.360,00 9.960.932,73 24.251.964,31 0,16 33.790.404,91 Administração Geral 21.669.556,00 21.644.390,44 2.815.222,87 14.198.818,30 0,08 7.445.572,14 3.312.397,08 12.387.637,25 0,08 9.256.753,19 Tecnologia da Informação 600.000,00 600.000,00 - - - 600.000,00 - - - 600.000,00 Formação de Recursos Humanos 530.000,00 530.000,00 - 133.319,98 0,00 396.680,02 21.985,33 75.262,62 0,00 454.737,38 Desporto Comunitário 24.465.776,00 25.636.639,15 4.457.176,37 16.738.264,49 0,09 8.898.374,66 4.010.773,56 8.354.694,46 0,05 17.281.944,69 Desporto Comunitário 24.465.776,00 25.636.639,15 4.457.176,37 16.738.264,49 0,09 8.898.374,66 4.010.773,56 8.354.694,46 0,05 17.281.944,69 Lazer 7.487.500,00 9.631.339,63 3.289.808,19 5.759.606,45 0,03 3.871.733,18 2.615.776,76 3.434.369,98 0,02 6.196.969,65 ENCARGOS ESPECIAIS 2.292.931.602,00 2.314.626.509,87 16.086.445,18 1.663.538.814,96 9,20 651.087.694,91 131.663.982,37 940.287.110,51 6,18 1.374.339.399,36 Outros Encargos Especiais 2.292.931.602,00 2.314.626.509,87 16.086.445,18 1.663.538.814,96 9,20 651.087.694,91 131.663.982,37 940.287.110,51 6,18 1.374.339.399,36 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 283.417.864,00 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor 282.417.864,00 - - - - - - - - - Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 1.395.126.498,00 1.526.940.437,06 249.666.312,35 1.029.093.406,71 5,69 497.847.030,35 263.377.307,00 989.749.928,53 6,50 537.190.508,53

LEGISLATIVA 63.157.493,00 63.557.493,00 9.575.580,69 35.743.860,52 0,20 27.813.632,48 9.715.313,30 35.369.282,89 0,23 28.188.210,11 Administração Geral 60.797.493,00 61.397.493,00 9.407.008,16 34.912.948,64 0,19 26.484.544,36 9.496.963,46 34.560.821,01 0,23 26.836.671,99 Formação de Recursos Humanos 500.000,00 500.000,00 - 99.554,66 0,00 400.445,34 49.777,31 77.104,66 0,00 422.895,34 Previdência do Regime Estatutário 1.860.000,00 1.660.000,00 168.572,53 731.357,22 0,00 928.642,78 168.572,53 731.357,22 0,00 928.642,78 JUDICIÁRIA 140.716.138,00 162.389.960,05 22.962.182,18 91.140.565,69 0,50 71.249.394,36 22.962.726,90 91.127.783,41 0,60 71.262.176,64 Administração Geral 138.203.138,00 159.546.960,05 22.607.490,88 89.779.299,12 0,50 69.767.660,93 22.608.035,60 89.766.516,84 0,59 69.780.443,21 Previdência do Regime Estatutário 2.513.000,00 2.843.000,00 354.691,30 1.361.266,57 0,01 1.481.733,43 354.691,30 1.361.266,57 0,01 1.481.733,43 ESSENCIAL A JUSTIÇA 79.372.748,00 79.610.881,47 11.468.886,34 61.100.087,10 0,34 18.510.794,37 14.653.333,61 55.571.640,70 0,37 24.039.240,77 Defesa da Ordem Jurídica 64.505.933,00 64.505.933,00 8.442.700,62 49.423.608,87 0,27 15.082.324,13 11.577.113,97 44.151.998,82 0,29 20.353.934,18 Administração Geral 14.406.815,00 14.471.615,00 3.026.185,72 11.434.478,23 0,06 3.037.136,77 3.033.146,04 11.268.890,25 0,07 3.202.724,75 Tecnologia da Informação 390.000,00 390.000,00 - 242.000,00 0,00 148.000,00 43.073,60 150.751,63 0,00 239.248,37 Formação de Recursos Humanos 70.000,00 243.333,47 - - - 243.333,47 - - - 243.333,47 ADMINISTRAÇÃO 118.464.930,00 117.613.288,38 17.682.288,40 81.973.564,80 0,45 35.639.723,58 19.663.147,50 74.849.500,35 0,49 42.763.788,03 Planejamento e Orçamento - 18.900,00 - 18.900,00 0,00 - - - - 18.900,00 Administração Geral 98.755.505,00 97.466.722,75 17.609.083,92 69.448.836,72 0,38 28.017.886,03 17.986.385,01 67.493.779,76 0,44 29.972.942,99 Administração Financeira - 80.000,00 (1.360,80) 58.899,20 0,00 21.100,80 7.872,00 52.995,20 0,00 27.004,80 Tecnologia da Informação 3.158.924,00 3.299.764,63 23.233,75 1.512.692,85 0,01 1.787.071,78 158.159,80 976.596,06 0,01 2.323.168,57 Transporte Rodoviário 23.000,00 23.000,00 - 8.400,00 0,00 14.600,00 1.028,53 3.490,24 0,00 19.509,76 Formação de Recursos Humanos 658.460,00 643.460,00 - 118.332,18 0,00 525.127,82 19.511,80 60.133,27 0,00 583.326,73 Previdência Especial 6.842,00 219.242,00 51.331,53 185.143,85 0,00 34.098,15 51.331,53 185.143,85 0,00 34.098,15 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.862.199,00 15.862.199,00 - 10.622.360,00 0,06 5.239.839,00 1.438.858,83 6.077.361,97 0,04 9.784.837,03 SEGURANÇA PÚBLICA 276.791.067,00 322.850.126,60 72.027.015,45 290.156.296,90 1,60 32.693.829,70 76.193.644,53 280.524.179,67 1,84 42.325.946,93

Administração Geral 269.114.626,00 312.949.979,87 71.645.700,92 282.888.619,93 1,56 30.061.359,94 74.695.002,93 276.674.380,89 1,82 36.275.598,98 Policiamento 7.663.000,00 9.851.705,73 375.184,53 7.233.880,97 0,04 2.617.824,76 1.496.031,60 3.828.032,78 0,03 6.023.672,95 Defesa Civil 13.441,00 16.441,00 6.130,00 8.786,00 0,00 7.655,00 - 2.656,00 0,00 13.785,00 Controle Ambiental - 32.000,00 - 25.010,00 0,00 6.990,00 2.610,00 19.110,00 0,00 12.890,00 RELAÇÕES EXTERIORES 41.300,00 88.661,00 14.232,22 65.166,40 0,00 23.494,60 16.014,39 57.006,97 0,00 31.654,03








Administração Geral 40.124,00 88.260,00 14.232,22 65.166,40 0,00 23.093,60 16.014,39 57.006,97 0,00 31.253,03 Tecnologia da Informação 775,00 - - - - - - - - - Formação de Recursos Humanos 401,00 401,00 - - - 401,00 - - - 401,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.618.469,00 3.796.406,05 800.865,10 3.046.588,60 0,02 749.817,45 820.289,45 3.035.499,64 0,02 760.906,41 Administração Geral 3.150.462,00 3.209.515,93 681.982,94 2.474.699,44 0,01 734.816,49 682.989,64 2.463.610,48 0,02 745.905,45 Tecnologia da Informação 453.007,00 571.890,12 118.882,16 571.889,16 0,00 0,96 137.299,81 571.889,16 0,00 0,96 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00 - - - 5.000,00 - - - 5.000,00 Assistência Comunitária 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.798.887,00 12.208.497,00 1.008.899,86 5.232.238,32 0,03 6.976.258,68 1.273.345,11 4.978.544,13 0,03 7.229.952,87 Administração Geral 7.411.780,00 11.614.283,00 987.664,54 5.139.170,47 0,03 6.475.112,53 1.250.716,84 4.892.235,13 0,03 6.722.047,87 Tecnologia da Informação 7.107,00 214.214,00 - 11.760,00 0,00 202.454,00 1.392,95 5.001,15 0,00 209.212,85 Prev. do Regime Estatutário 380.000,00 380.000,00 21.235,32 81.307,85 0,00 298.692,15 21.235,32 81.307,85 0,00 298.692,15 SAÚDE 109.854.643,00 156.559.161,15 32.604.217,98 126.647.845,71 0,70 29.911.315,44 32.828.090,49 125.668.139,19 0,83 30.891.021,96 Administração Geral 78.508.905,00 131.578.905,00 32.431.317,98 123.033.395,56 0,68 8.545.509,44 32.806.140,49 122.486.593,04 0,80 9.092.311,96 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 Assistência Comunitária - 200.000,00 172.900,00 183.900,00 0,00 16.100,00 11.000,00 11.000,00 0,00 189.000,00 Atenção Básica - 97.399,00 - 84.599,00 0,00 12.800,00 - 84.599,00 0,00 12.800,00 Assist. Hosp. e Ambulatorial 30.228.916,00 23.566.035,15 - 3.045.951,15 0,02 20.520.084,00 - 3.045.951,15 0,02 20.520.084,00 Vigilância Sanitária 200.000,00 200.000,00 - 200.000,00 0,00 - 950,00 29.996,00 0,00 170.004,00 Vigilância Epidemiológica 100.000,00 100.000,00 - 100.000,00 0,00 - 10.000,00 10.000,00 0,00 90.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 806.822,00 806.822,00 - - - 806.822,00 - - - 806.822,00 EDUCAÇÃO 511.993.881,00 515.643.496,87 63.583.762,60 260.657.909,74 1,44 254.985.587,13 65.500.852,47 251.524.277,21 1,65 264.119.219,66 Administração Geral 94.109.998,00 96.194.160,96 17.115.951,55 67.211.525,53 0,37 28.982.635,43 17.243.684,39 66.420.790,26 0,44 29.773.370,70 Tecnologia da Informação 14.600.000,00 5.883.376,61 24.000,00 253.825,01 0,00 5.629.551,60 2.896,17 80.622,77 0,00 5.802.753,84 Tecnologia da Informação 14.600.000,00 5.883.376,61 24.000,00 253.825,01 0,00 5.629.551,60 2.896,17 80.622,77 0,00 5.802.753,84 Ensino Fundamental 195.142.248,00 193.350.748,00 21.906.173,61 83.906.198,85 0,46 109.444.549,15 21.906.173,61 83.906.198,85 0,55 109.444.549,15 Ensino Médio 127.797.414,00 127.557.414,00 12.525.569,20 48.393.084,19 0,27 79.164.329,81 12.525.569,20 48.393.084,19 0,32 79.164.329,81 Ensino Profissional 1.285.626,00 1.201.090,00 - - - 1.201.090,00 - - - 1.201.090,00 Ensino Superior 37.160.000,00 37.830.366,73 7.710.422,13 28.610.337,47 0,16 9.220.029,26 7.731.574,25 28.491.756,16 0,19 9.338.610,57 Ensino Infantil 2.948.000,00 2.942.800,00 437.528,67 1.809.770,42 0,01 1.133.029,58 437.528,67 1.809.770,42 0,01 1.133.029,58 Educação de Jovens e Adultos 5.724.110,00 5.722.110,00 899.256,44 3.423.637,37 0,02 2.298.472,63 899.256,44 3.423.637,37 0,02 2.298.472,63 Educação Especial 15.989.323,00 15.919.323,00 2.963.815,13 11.131.701,08 0,06 4.787.621,92 2.960.311,13 11.126.301,08 0,07 4.793.021,92 Educação Básica 17.237.162,00 29.042.107,57 1.045,87 15.917.829,82 0,09 13.124.277,75 1.793.858,61 7.872.116,11 0,05 21.169.991,46 CULTURA 2.394.465,00 2.388.865,00 415.900,06 1.608.880,15 0,01 779.984,85 428.258,33 1.552.648,35 0,01 836.216,65 Administração Geral 2.144.465,00 2.138.865,00 415.900,06 1.608.880,15 0,01 529.984,85 428.258,33 1.552.648,35 0,01 586.216,65 Difusão Cultural 250.000,00 250.000,00 - - - 250.000,00 - - - 250.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA 31.860.587,00 39.999.621,34 10.279.829,15 34.063.253,95 0,19 5.936.367,39 10.638.041,30 33.238.908,40 0,22 6.760.712,94 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - 2.364.734,34 - - - 2.364.734,34 - - - 2.364.734,34 Administração Geral 1.953.346,00 3.335.346,00 726.175,20 2.742.823,13 0,02 592.522,87 759.883,37 2.509.501,36 0,02 825.844,64 Assistência à Criança e ao Adolescente - 1.800,00 1.800,00 1.800,00 0,00 - - - - 1.800,00 Custódia e Reintegração Social 29.907.241,00 34.297.741,00 9.551.853,95 31.318.630,82 0,17 2.979.110,18 9.878.157,93 30.729.407,04 0,20 3.568.333,96 HABITAÇÃO 300.000,00 212.256,86 - 171.808,51 0,00 40.448,35 38.715,28 109.345,66 0,00 102.911,20 Administração Geral 250.000,00 174.967,77 - 171.808,51 0,00 3.159,26 38.715,28 109.345,66 0,00 65.622,11 Tecnologia da Informação 50.000,00 37.289,09 - - - 37.289,09 - - - 37.289,09 SANEAMENTO 60.000,00 30.000,00 - 8.541,00 0,00 21.459,00 8.541,00 8.541,00 0,00 21.459,00 Normatização e Fiscalização 60.000,00 30.000,00 - 8.541,00 0,00 21.459,00 8.541,00 8.541,00 0,00 21.459,00 GESTÃO AMBIENTAL 10.329.496,00 10.630.104,85 1.900.370,85 6.633.688,71 0,04 3.996.416,14 1.833.709,07 6.230.673,18 0,04 4.399.431,67 Administração Geral 9.643.250,00 10.174.500,00 1.900.370,85 6.506.788,94 0,04 3.667.711,06 1.825.910,57 6.195.882,74 0,04 3.978.617,26 Tecnologia da Informação 136.246,00 156.246,00 - 35.779,77 0,00 120.466,23 4.215,75 17.097,90 0,00 139.148,10 Preservação e Conservação Ambiental 250.000,00 149.358,85 - - - 149.358,85 - - - 149.358,85 Recursos Hídricos 300.000,00 150.000,00 - 91.120,00 0,00 58.880,00 3.582,75 17.692,54 0,00 132.307,46 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 304.553,00 591.267,00 28.907,67 226.460,88 0,00 364.806,12 50.935,21 161.068,83 0,00 430.198,17 Administração Geral 274.553,00 289.267,00 27.667,67 195.080,19 0,00 94.186,81 32.895,48 143.029,10 0,00 146.237,90 Tecnologia da Informação 30.000,00 30.000,00 - 19.760,69 0,00 10.239,31 7.659,73 7.659,73 0,00 22.340,27 Desenvolvimento Científico - 272.000,00 1.240,00 11.620,00 0,00 260.380,00 10.380,00 10.380,00 0,00 261.620,00 AGRICULTURA 9.226.309,00 7.145.889,77 635.956,94 6.005.026,74 0,03 1.140.863,03 1.009.212,11 4.019.144,56 0,03 3.126.745,21 Administração Geral 2.268.023,00 3.247.816,36 361.185,01 2.562.012,44 0,01 685.803,92 508.142,38 2.080.861,71 0,01 1.166.954,65 Tecnologia da Informação 6.858.286,00 3.473.259,63 218.540,62 3.218.063,63 0,02 255.196,00 439.358,42 1.729.287,18 0,01 1.743.972,45 Comunicação Social 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00








Desenvolvimento Científico - 26.100,00 26.100,00 26.100,00 0,00 - 26.100,00 26.100,00 0,00 - Promoção da Produção Vegetal - 1.477,52 816,20 1.335,60 0,00 141,92 816,20 1.335,60 0,00 141,92 Defesa Sanitária Vegetal - 13.600,77 6.243,93 12.322,09 0,00 1.278,68 6.243,93 12.322,09 0,00 1.278,68 Defesa Sanitária Animal - 78.133,74 18.111,18 21.375,98 0,00 56.757,76 18.111,18 21.375,98 0,00 56.757,76 Extensão Rural - 205.501,75 4.960,00 163.817,00 0,00 41.684,75 10.440,00 147.862,00 0,00 57.639,75 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.925.758,00 1.970.758,00 235.931,59 1.411.298,85 0,01 559.459,15 307.221,87 1.094.307,00 0,01 876.451,00 Administração Geral 1.725.758,00 1.770.758,00 235.931,59 1.411.298,85 0,01 359.459,15 307.221,87 1.094.307,00 0,01 676.451,00 Tecnologia da Informação 200.000,00 200.000,00 - - - 200.000,00 - - - 200.000,00 COMUNICAÇÕES 605.045,00 604.045,00 49.871,61 209.895,28 0,00 394.149,72 57.032,13 201.864,77 0,00 402.180,23 Administração Geral 241.829,00 250.829,00 49.871,61 209.795,28 0,00 41.033,72 57.032,13 201.764,77 0,00 49.064,23 Tecnologia da Informação 23.370,00 13.370,00 - - - 13.370,00 - - - 13.370,00 Comunicação Social 339.846,00 339.846,00 - 100,00 0,00 339.746,00 - 100,00 0,00 339.746,00 ENERGIA 110.000,00 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 Normatização e Fiscalização 110.000,00 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 TRANSPORTE 24.419.046,00 27.237.974,67 4.082.871,09 21.687.147,37 0,12 5.550.827,30 5.038.679,16 19.199.343,39 0,13 8.038.631,28 Administração Geral 19.860.968,00 21.839.968,00 4.082.871,09 17.017.538,66 0,09 4.822.429,34 4.283.997,13 16.369.905,00 0,11 5.470.063,00 Tecnologia da Informação 558.078,00 943.576,00 - 760.290,37 0,00 183.285,63 58.663,18 289.746,37 0,00 653.829,63 Comunicação Social 100.000,00 100.000,00 - 30.000,00 0,00 70.000,00 4.208,98 15.798,31 0,00 84.201,69 Transporte Rodoviário 3.750.000,00 4.119.430,67 - 3.712.400,98 0,02 407.029,69 669.690,33 2.437.415,59 0,02 1.682.015,08 Transporte Hidroviário 150.000,00 235.000,00 - 166.917,36 0,00 68.082,64 22.119,54 86.478,12 0,00 148.521,88 DESPORTO E LAZER 1.781.683,00 1.781.683,00 308.742,57 1.303.281,49 0,01 478.401,51 340.203,79 1.228.229,23 0,01 553.453,77 Administração Geral 1.781.683,00 1.781.683,00 308.742,57 1.303.281,49 0,01 478.401,51 340.203,79 1.228.229,23 0,01 553.453,77

TOTAL (III) = (I + II) 25.751.795.913,00 29.108.699.629,53 3.411.271.667,63 18.089.958.466,90 100,00 11.018.741.162,63 3.878.232.556,66 15.220.106.907,25 100,00 13.888.592.722,28 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SCFONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC

Florianópolis, 21 de setembro de 2016.

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL

CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

MÁRIO WENDHAUSEN GENTILCOORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO

DE INFORMAÇÕES DE GESTÃO FISCALCONTADOR CRCSC 30.007/O-0

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

set/15 out/15 nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai /16 jun/16 jul/16 ago/16

RECEITAS CORRENTES 1 (I) 2.251.915.828,67 2.355.828.576,24 2.297.955.083,11 2.752.969.775,97 2.536.410.757,12 2.315.501.337,33 2.322.613.231,88 2.410.047.666,89 2.451.278.948,00 2.390.537.652,43 2.303.331.884,71 2.345.189.190,36 28.733.579.932,71 31.809.923.194,00

Receita Tributária 1.566.898.923,75 1.596.401.739,55 1.566.847.928,04 1.673.658.726,33 1.887.465.666,22 1.623.106.896,12 1.659.326.086,75 1.700.312.073,73 1.694.172.144,74 1.663.563.633,56 1.688.769.198,74 1.706.269.223,06 20.026.792.240,59 22.752.896.743,00

ICMS 1.265.951.672,25 1.316.823.759,23 1.318.477.544,30 1.349.169.265,55 1.648.576.238,61 1.350.725.196,97 1.342.299.609,87 1.396.593.322,31 1.350.299.282,54 1.322.467.957,06 1.376.165.467,69 1.360.313.351,74 16.397.862.668,12 19.239.650.245,00

IPVA 133.755.465,74 121.275.565,16 88.924.694,41 59.439.792,52 77.464.433,55 112.117.142,06 136.818.948,84 125.845.532,07 157.425.211,89 148.278.449,32 137.504.074,57 157.774.614,55 1.456.623.924,68 1.564.857.985,00

ITCMD 16.550.076,27 20.644.962,78 15.469.127,79 19.771.259,89 13.453.651,52 14.011.989,75 19.368.317,38 25.131.877,88 21.904.819,54 23.986.354,20 15.979.724,43 17.899.743,40 224.171.904,83 194.235.679,00

IRRF 101.236.829,41 93.431.419,46 101.300.810,59 205.097.346,92 104.773.931,82 103.264.749,44 107.745.135,57 105.471.905,90 106.958.917,48 115.910.230,19 107.832.641,01 109.598.014,33 1.362.621.932,12 1.023.486.761,00

Outras Receitas Tributárias 49.404.880,08 44.226.032,92 42.675.750,95 40.181.061,45 43.197.410,72 42.987.817,90 53.094.075,09 47.269.435,57 57.583.913,29 52.920.642,79 51.287.291,04 60.683.499,04 585.511.810,84 730.666.073,00

Receita de Contribuições 56.818.944,91 56.809.955,95 56.697.610,20 117.605.028,68 59.029.459,28 60.005.622,79 60.322.318,28 64.627.465,97 64.524.606,48 64.977.939,95 64.221.492,92 65.870.155,92 791.510.601,33 867.028.423,00

Receita Patrimonial 61.937.510,65 69.751.752,72 67.500.300,12 185.864.053,00 75.347.033,37 67.199.446,99 68.306.674,82 73.045.684,81 78.759.561,46 86.121.960,95 82.325.056,23 85.959.235,32 1.002.118.270,44 724.422.835,00

Receita Agropecuária 74.369,52 49.228,99 44.780,01 76.964,56 23.736,61 50.142,17 89.747,74 155.229,43 155.531,91 124.581,71 29.799,32 188.171,19 1.062.283,16 1.201.493,00

Receita Industrial 423.683,72 421.043,42 274.668,84 435.876,15 208.563,85 278.450,28 561.220,55 254.008,51 373.685,62 231.648,87 388.584,44 488.018,02 4.339.452,27 4.112.211,00

Receita de Serviços 41.566.642,36 48.438.946,23 43.485.275,25 49.615.553,89 40.801.613,03 45.083.644,09 47.890.260,17 46.403.386,36 55.740.127,55 50.485.062,10 50.783.279,63 55.551.169,30 575.844.959,96 647.178.781,00

Transferências Correntes 469.069.804,11 528.928.645,68 511.542.874,70 645.905.074,00 426.657.531,50 465.658.060,13 426.246.806,95 472.557.927,56 498.673.466,86 460.171.328,63 357.316.067,95 364.123.375,39 5.626.850.963,46 6.116.268.881,00

Cota-Parte do FPE 61.649.728,33 70.167.607,91 79.224.737,40 91.099.356,92 86.803.698,82 108.800.105,35 66.005.556,39 78.466.431,02 104.349.810,43 86.202.911,20 62.498.121,81 77.506.334,05 972.774.399,63 1.361.989.668,00

Transferências da LC. 87/1996 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 52.522.908,72 71.164.471,00

Transferências da LC. 61/1989 20.732.974,99 24.048.559,42 21.910.371,57 21.635.154,49 26.566.577,63 20.517.454,84 20.031.501,90 20.554.012,63 23.340.735,60 13.888.797,56 18.871.014,83 19.068.981,65 251.166.137,11 307.425.054,00

Transferências do FUNDEB 153.721.081,48 163.100.820,87 161.096.897,52 165.881.807,32 181.506.248,91 165.027.986,10 158.233.728,70 164.890.772,42 170.421.064,27 163.236.065,26 157.206.180,36 161.829.627,84 1.966.152.281,05 2.367.147.100,00

Outras Transferências Correntes 228.589.110,25 267.234.748,42 244.933.959,15 362.911.846,21 127.404.097,08 166.935.604,78 177.599.110,90 204.269.802,43 196.184.947,50 192.466.645,55 114.363.841,89 101.341.522,79 2.384.235.236,95 2.008.542.588,00

Outras Receitas Correntes 55.125.949,65 55.027.263,70 51.561.645,95 79.808.499,36 46.877.153,26 54.119.074,76 59.870.116,62 52.691.890,52 58.879.823,38 64.861.496,66 59.498.405,48 66.739.842,16 705.061.161,50 696.813.827,00

TOTAL PREVISÃO

ATUALIZADA

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2015 A AGOSTO/2016

ESPECIFICAÇÃO

DEDUÇÕES (II) 694.337.009,17 712.878.259,90 690.814.111,89 746.582.118,01 808.587.427,89 708.291.172,02 715.729.404,97 739.307.570,54 748.168.354,24 721.994.340,55 734.159.695,23 741.849.324,71 8.762.698.789,12 10.095.091.686,00

Transferências Constitucionais e Legais 2 408.964.527,51 417.770.462,13 399.259.704,70 387.737.569,28 465.047.230,17 401.847.405,21 415.443.690,70 425.066.140,59 426.475.138,14 413.377.253,49 425.736.351,97 428.299.964,30 5.015.025.438,19 5.735.499.670,00

Contrib. Plano de Previdência do Servidor 3 53.386.375,29 53.366.751,45 53.230.040,14 109.330.917,47 55.267.160,77 56.326.460,35 56.534.311,55 60.395.245,83 60.198.787,80 60.582.786,99 59.800.416,92 61.435.691,95 739.854.946,51 827.911.295,00

Contrib. p/ Custeio Pensões Militares 3.432.569,62 3.443.204,50 3.467.570,06 8.274.111,21 3.762.298,51 3.679.162,44 3.788.006,73 4.232.220,14 4.325.818,68 4.395.152,96 4.421.076,00 4.434.463,97 51.655.654,82 39.117.128,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 1.950.377,17 1.752.711,75 1.945.152,81 3.790.716,25 1.941.335,45 2.140.572,60 - - 6.428.926,10 2.136.716,87 2.136.716,87 2.133.931,38 26.357.157,25 38.342.359,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 226.603.159,58 236.545.130,07 232.911.644,18 237.448.803,80 282.569.402,99 244.297.571,42 239.963.395,99 249.613.963,98 250.739.683,52 241.502.430,24 242.065.133,47 245.545.273,11 2.929.805.592,35 3.454.221.234,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 1.557.578.819,50 1.642.950.316,34 1.607.140.971,22 2.006.387.657,96 1.727.823.329,23 1.607.210.165,31 1.606.883.826,91 1.670.740.096,35 1.703.110.593,76 1.668.543.311,88 1.569.172.189,48 1.603.339.865,65 19.970.881.143,59 21.714.831.508,00

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Deduzidos os valores das restituições de receita registrados nas contas de deduções de receita.2 Incluídos os valores das receitas do FundoSocial e SEITEC pertencentes aos municípios, registrados nas contas de deduções da receita. 3 Incluídos os valores das contribuições previdenciárias patronais dos servidores em licença sem vencimento e à disposição de outros Entes Federados.


ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

MARIO WENDHAUSEN GENTILCOORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO

DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO FISCALCONTADOR CRCSC 30.007/O-0

GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMDIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL

CONTADORA CRCSC 025039/O-2

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 813.136.419,00 813.136.419,00

RECEITAS CORRENTES 813.136.419,00 813.136.419,00

Receita de Contribuições dos Segurados 752.470.341,00 752.470.341,00

Pessoal Civil 598.217.811,00 598.217.811,00 Ativo 450.701.302,00 450.701.302,00

Inativo 110.880.342,00 110.880.342,00

Pensionista 36.636.167,00 36.636.167,00

Pessoal Militar 154.252.530,00 154.252.530,00

Ativo 115.135.875,00 115.135.875,00

Inativo 34.413.724,00 34.413.724,00

Pensionista 4.702.931,00 4.702.931,00

Outras Receitas de Contribuições 14.006.642,00 14.006.642,00

Receita Patrimonial 8.133.445,00 8.133.445,00

Receitas Imobiliárias - -

Receitas de Valores Mobiliários 8.133.445,00 8.133.445,00

Outras Receitas Patrimoniais - -

Receita de Serviços 919,00 919,00

Outras Receitas Correntes 38.525.072,00 38.525.072,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 38.342.359,00 38.342.359,00

Demais Receitas Correntes 182.713,00 182.713,00

RECEITAS DE CAPITAL - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - -

Amortização de Empréstimos - -

Outras Receitas de Capital - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.144.402.255,00 1.144.402.255,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II) 1.957.538.674,00 1.957.538.674,00

-

1.313.903.102,61

737.331.996,77 -

16.453.291,64

15.557.929,35

57.405.616,45

19.051.660,62

82.282.018,76

60.408.699,16

576.571.105,84

576.571.037,20

495.127.246,06

389.061.940,92 302.535.692,65

64.234.125,07

22.292.123,20

49.039.076,10

9.795.394,57

400.129.463,69

400.129.383,07

373.269.772,06

290.987.753,30 214.530.476,23

960.045.480,69

19.266.260,09

2.607.059,51

6.250.582,67

4.154.440,71

-

68,64

-

68,64

559.916.017,00

895.362,29

80,62

-

80,62

24.365,49

49.014.710,61 4.154.440,71

-

1.295,99


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA


RECEITAS RECEITAS REALIZADAS

PLANO FINANCEIRO

Até o Bimestre 2016 Até o Bimestre 2015

106.065.305,14

73.027.105,71

-

29.378.752,89

3.178.110,26

19.431.210,21

16.918.199,27

2.513.010,94

3.659.446,54




ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

PLANO FINANCEIRO

Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 4.018.589.393,00 5.268.829.412,82 3.745.997.002,05 3.223.921.958,06 3.702.743.146,20 3.220.740.504,59

ADMINISTRAÇÃO 99.596.892,00 173.221.247,20 70.826.947,53 41.625.808,60 54.596.631,12 38.499.040,11

Despesas Correntes 97.430.832,00 167.235.177,72 70.263.146,60 41.264.318,00 54.207.594,66 38.496.478,51

Despesas de Capital 2.166.060,00 5.986.069,48 563.800,93 361.490,60 389.036,46 2.561,60

PREVIDÊNCIA 3.918.992.501,00 5.095.608.165,62 3.675.170.054,52 3.182.296.149,46 3.648.146.515,08 3.182.241.464,48

Pessoal Civil 3.657.955.100,00 4.863.318.425,11 2.824.714.754,20 2.523.847.418,86 2.799.996.709,89 2.523.813.127,06

Aposentadorias 2.705.105.222,00 3.885.041.547,11 2.315.310.422,76 2.083.583.978,82 2.295.321.915,59 2.083.558.726,51

Pensões 952.832.878,00 978.249.878,00 509.404.331,44 440.263.440,04 504.674.794,30 440.254.400,55

Outros Benefícios Previdenciários 17.000,00 27.000,00 - - - -

Pessoal Militar - - 848.684.436,95 656.855.908,60 846.606.513,09 656.850.721,67

Reformas - - 712.294.661,66 547.992.902,05 711.542.644,94 547.989.560,73

Pensões - - 136.389.775,29 108.863.006,55 135.063.868,15 108.861.160,94

Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

Outras Despesas Previdenciárias 261.037.401,00 232.289.740,51 1.770.863,37 1.592.822,00 1.543.292,10 1.577.615,75

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - 18.458,40 - 18.458,40 -

Demais Despesas Previdenciárias 261.037.401,00 232.289.740,51 1.752.404,97 1.592.822,00 1.524.833,70 1.577.615,75

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 7.418.887,00 11.828.497,00 5.150.930,47 4.921.513,92 4.897.236,28 4.636.105,97

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 4.026.008.280,00 5.280.657.909,82 3.751.147.932,52 3.228.843.471,98 3.707.640.382,48 3.225.376.610,56

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (2.068.469.606,00) (3.323.119.235,82) (2.437.244.829,91) (2.268.797.991,29) (2.393.737.279,87) (2.265.331.129,87)

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS





PLANO FINANCEIRO

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

Plano Financeiro

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

Outros Aportes para o RPPS 1

CAIXA

BANCOS CONTA MOVIMENTO

INVESTIMENTOS

OUTROS BENS E DIREITOS

RECEITAS CORRENTES (VIII) 1.144.402.255,00 1.144.402.255,00

Receita de Contribuições 1.120.536.216,00 1.144.402.255,00

Patronal 1.120.536.216,00 -

Pessoal Civil 894.636.657,00 894.636.657,00

Ativo 894.636.657,00 894.636.657,00

Inativo - -

Pensionista - -

Pessoal Militar 225.899.559,00 225.899.559,00

Ativo 225.899.559,00 225.899.559,00

Inativo - -

Pensionista - -

Para Cobertura de Déficit Atuarial - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 23.866.039,00 23.866.039,00

Receita Patrimonial - -

Receita de Serviços -

Outras Receitas Correntes - -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - -

Alienação de Bens - -

Amortização de Empréstimos - -

Outras Receitas de Capital - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 1.144.402.255,00 1.144.402.255,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

2.121.149.621,49

2015

147.893.177,60

-

696.587,44

44.803.957,26

1.962.676.239,94

-

158.473.381,55

2.121.149.621,49

VALOR -

469.521.597,58

45.432.732,69

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2016

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

11.335.343,12

726.017.973,21

726.017.973,21

-

-

-

737.331.996,77

548.556.467,43

548.556.467,43

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

427.739.069,11

427.739.069,11

-

-

120.817.398,32

120.817.398,32

579.963.761,79

579.963.761,79

-

Até o Bimestre 2016

-

146.054.211,42

146.054.211,42

-

-

-

10.413.571,73

900.387,51

64,32

-

559.916.017,00

-

-

24.206,45

-

-

-

-

APORTES REALIZADOS

737.331.996,77 559.916.017,00

Até o Bimestre 2015

RECEITAS REALIZADAS

-

351.095,01





PLANO FINANCEIRO

Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015,ADMINISTRAÇÃO (XII) 7.418.887,00 11.828.497,00 5.150.930,47 4.921.513,92 4.897.236,28 4.636.105,97

Despesas Correntes 7.418.887,00 11.828.497,00 5.150.930,47 4.921.513,92 4.897.236,28 4.636.105,97

Despesas de Capital - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 7.418.887,00 11.828.497,00 5.150.930,47 4.921.513,92 4.897.236,28 4.636.105,97

Notas Explicativas:

GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM

DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL


1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes:

COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO FISCAL

CONTADOR CRCSC 30.007/O-0

b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;

MÁRIO WENDHAUSEN GENTIL

c) De acordo com o Art. 11 da Lei Complementar nº 662/2015, fica extinto o Fundo Previdenciário criado pela Lei Complementar nº 412, de 2008. O total de recursos existentes no extinto Fundo Previdenciário reverteráao Fundo Financeiro.




a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC


RREO - Anexo V (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta 1

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre

(c-b) (c-a)

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 3

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

Passivo Atuarial 4

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (VIII)

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IXI - X)

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC NOTAS EXPLICATIVAS:

3 Meta estabelecida na LDO para 2016, Lei nº 16.672/2015.




ESTADO DE SANTA CATARINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


SALDO

21.512.258.808,59

12.566.535.411,49

Em 31/Dez/2015 Em 30/Jun/2016 Em 31/Ago/2016

(a) (b) (c)

21.079.872.110,22

12.919.621.533,49

21.025.026.280,98

10.729.617.651,54

9.489.554.364,24

3.101.063.836,34

29.018.703,40

8.160.250.576,73

9.851.579.546,76

3.097.060.690,13

191.478.469,40

10.295.408.629,44

7.999.257.192,00

2.921.838.928,94

-

2.565.686.091,71

5.604.465.643,92

-

2.555.784.932,81

7.892.836.427,16

-

2.402.572.202,28

24.082.789,09

8.945.723.397,10

118.525.799.362,71

118.288.323.438,27

118.515.953.120,46

118.288.323.438,27

6.380.037.305,39

PERÍODO DE REFERÊNCIA

775.571.661,47 (1.512.799.121,77)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

(130.855.000,00)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO

Em 31/Dez/2015 Em 30/Jun/2016 Em 31/Ago/2016 (a) (b) (c)

118.525.799.362,71

118.288.323.438,27

117.821.945.086,48

351.095,01

469.521.597,58

237.475.924,44

469.913.566,39 731.050.324,01

696.587,44

227.629.682,19

730.590.352,36

779.905,53

470.526.894,40

237.475.924,44

471.347.673,73

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO

Em 31/Dez/2015 Em 30/Jun/2016 Em 31/Ago/2016 (a) (b) (c)

COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO DE INFORMAÇÕES DE GESTÃO FISCAL



289.168,51

117.557.273.114,26

118.055.885.796,32

232.506.602,50

40.873,80

(0,00)

118.054.451.688,98

232.506.602,50

40.873,80

0,00

117.784.902.796,45

227.629.682,19

52.552,72




117.823.379.193,82

1 Disponibilidade de Caixa Bruta representa os valores depositados em Bancos, incluindo aplicações financeiras e os valores da arrecadação indireta (valores arrecadados em processamentopela rede bancária). No entanto, o saldo não representa recursos livres, pois sua composição engloba valores referentes a depósitos de terceiros (tais como cauções, fianças, e consignações) erecursos legalmente vinculados.2 Nesta linha foram consideradas as dívidas juridicamente devidas pelo Estado e representativas de déficits passados, tais como: precatórios emitidos após 05/05/2000, os parcelamentos dedívidas junto ao INSS, RPPS/SC e RFB (Pasep), as obrigações tributárias e previdenciárias em litígio.

4 O Déficit Atuarial, cálculado pelo atuário Francisco Humberto Simões Magro, Atuário MIBA Nº 494, conforme Nota Técnica Nº 2896/15, em Junho de 2015, representa o valor atual dos aportesmensais que os Poderes e Órgãos do Estado de Santa Catarina farão ao longo do tempo para complementar a arrecadação do Fundo Financeiro e honrar com o pagamento dos benefícios dosservidores vinculados a este fundo, conforme estabelecido no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 412, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização do RPPS/SC.

RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 23.534.786.426,00

Receitas Tributárias 14.078.194.184,00

ICMS 11.542.875.575,00

IPVA 625.859.533,00

ITCD 155.306.242,00

IRRF 1.023.486.761,00

Outras Receitas Tributárias 730.666.073,00

Receitas de Contribuições 2.118.100.343,00

Receitas Previdenciárias 2.106.928.412,00

Outras Receitas de Contribuições 11.171.931,00

Receita Patrimonial Líquida 27.408.346,00

Receita Patrimonial 726.232.913,00

(-) Aplicações Financeiras 698.824.567,00

Transferências Correntes 5.706.668.029,00

FPE 1.089.591.734,00

Convênios 343.916.357,00

Outras Transferências Correntes 4.273.159.938,00

Demais Receitas Correntes 1.604.415.524,00

Dívida Ativa 57.902.051,00

Diversas Receitas Correntes 1.546.513.473,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.518.184.920,00

Operações de Crédito (III) 1.399.108.132,00

Amortização de Empréstimos (IV) 12.505.647,00

Alienação de Bens (V) 54.148.001,00

Transferências de Capital 22.423.140,00

Convênios 12.913.445,00

Outras Transferências de Capital 9.509.695,00

Outras Receitas de Capital 30.000.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 52.423.140,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 23.587.209.566,00 DOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015DESPESAS CORRENTES (VIII) 23.575.482.149,29 15.575.220.823,34 14.398.444.779,41 13.839.271.780,45 12.805.132.718,88 Pessoal e Encargos Sociais 13.313.345.690,47 9.697.997.925,25 8.933.668.302,28 9.564.319.188,26 8.780.956.494,22 Juros e Encargos da Dívida (IX) 998.210.546,84 754.429.771,12 882.160.964,67 444.510.778,31 614.094.140,90 Outras Despesas Correntes 9.263.925.911,98 5.122.793.126,97 4.582.615.512,46 3.830.441.813,88 3.410.082.083,76 Transferências Constitucionais e Legais1 - - - - - Demais Despesas Correntes 9.263.925.911,98 5.122.793.126,97 4.582.615.512,46 3.830.441.813,88 3.410.082.083,76 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 22.577.271.602,45 14.820.791.052,22 13.516.283.814,74 13.394.761.002,14 12.191.038.577,98 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 5.532.217.480,24 2.514.737.643,56 2.189.547.545,60 1.380.835.126,80 1.518.300.407,83 Investimentos 4.376.399.318,42 1.773.835.413,49 1.509.444.031,65 969.709.843,80 948.561.422,06 Inversões Financeiras 49.751.112,39 27.916.607,55 104.219.599,02 20.890.542,76 87.699.076,99 Concessão de Empréstimos (XII) 12.738.760,49 4.918.706,16 2.795.802,60 4.160.455,53 2.103.621,36 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - Demais Inversões Financeiras 37.012.351,90 22.997.901,39 101.423.796,42 16.730.087,23 85.595.455,63 Amortização da Dívida (XIV) 1.106.067.049,43 712.985.622,52 575.883.914,93 390.234.740,24 482.039.908,78 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 4.413.411.670,32 1.796.833.314,88 1.610.867.828,07 986.439.931,03 1.034.156.877,69 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.000.000,00 - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 26.991.683.272,77 16.617.624.367,10 15.127.151.642,81 14.381.200.933,17 13.225.195.455,67 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (3.404.473.706,77) (2.545.148.548,63) (1.732.585.480,43) (308.725.114,70) 169.370.706,71 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1.550.315.427,41 1.569.534.208,92 1.217.297.139,46 1.162.805.696,35

GRAZIELA LUIZA MENCHEIM



META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2

VALOR CORRENTE

687.117.000,00

NOTAS EXPLICATIVAS:

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS PRIMÁRIAS

FONTES: SIGEF/SC


Até o Bimestre/2015

591.936.424,86

3.254.069.470,93

536.506.375,45



MÁRIO WENDHAUSEN GENTIL COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO

DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO FISCAL



RECEITAS PRIMÁRIAS 1

1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a dedução para formação do FUNDEB, as transferências constitucionais e legais aos municípios e asrestituições de receitas.2 Meta estabelecida na LDO para 2016, Lei nº 16.672/2015.

1.241.354.185,57

1.233.396.814,53

7.957.371,04

26.028.616,60

617.965.041,46


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Até o Bimestre/201614.022.019.815,59

8.501.710.647,30

6.688.452.198,20

421.291.362,33

121.387.475,59

861.555.525,74

409.024.085,44

59.291.275,00

2.658.271.820,48

998.856.895,19

63.508.854,62

935.348.040,57

1.092.967.953,04

1.022.725.881,47

16.044.081,61

3.741.987,08

22.602.989,06

20.640.788,29

1.962.200,77

27.853.013,82

50.456.002,88

14.072.475.818,47

13.359.199.974,91

7.985.044.131,29

6.362.092.091,09

411.669.029,90

96.153.474,51

740.310.843,20

374.818.692,59

1.055.272.307,36

1.050.362.859,88

4.909.447,48

31.046.706,62

492.021.876,27

460.975.169,65

3.434.287.811,70

540.317.576,71

46.238.691,85

2.847.731.543,14

853.549.017,94

56.920.874,39

796.628.143,55

492.826.407,21

440.428.097,87

12.633.059,33

4.399.062,54

26.659.541,21

35.366.187,47

13.394.566.162,38

21.029.469,21

5.630.072,00

8.706.646,26

RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso V) - 1.057.504,76 865.288,36 639.966,85 292.547,03 R$ 1,00

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de 2015



RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) - 174.858.081,80 150.299.797,96 654.037,75 23.904.246,09 - 445.119.438,58 226.921.254,38 224.663.451,88 214.786.945,84 5.669.040,86 29.573.286,95 - - -

PODER EXECUTIVO - 172.893.753,35 148.342.661,59 654.037,75 23.897.054,01 - 368.106.493,02 191.261.480,04 189.003.677,54 176.844.829,96 2.257.985,52 26.155.039,53 ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 18.444.655,41 17.775.579,23 651.184,50 17.891,68 - 66.147.079,42 38.694.959,90 38.645.186,51 27.452.119,52 49.773,39 67.665,06 SECRETARIAS - 18.444.655,41 17.775.579,23 651.184,50 17.891,68 - 66.147.079,42 38.694.959,90 38.645.186,51 27.452.119,52 49.773,39 67.665,06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - 15.186,42 15.186,42 - - - 997.587,94 255.148,60 255.148,60 742.439,34 - - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - 1.984.116,46 1.984.116,46 - - - 3.693.969,21 1.433.124,79 1.433.124,79 2.260.844,42 - - SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - 157.226,69 157.226,69 - - - 55.245,26 30.052,71 30.052,71 25.192,55 - - SEC. DE ESTADO TURISMO, CULTURA E ESPORTE - 52.171,56 51.763,56 - 408,00 - 303.796,96 113.769,89 113.769,89 190.027,07 - 408,00 SEC. DE EST ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - 3.710.354,90 3.055.033,76 650.000,00 5.321,14 - 2.140.276,64 1.529.960,09 1.529.960,09 610.316,55 - 5.321,14 SEC. DE ESTADO DO DESENV ECON SUSTENTÁVEL - 47.843,46 47.843,46 - - - 36.972,26 28.879,94 28.879,94 8.092,32 - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 110.131,37 110.131,37 - - - 285.376,34 249.231,71 249.231,71 36.144,63 - - SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - 20.146,79 20.146,79 - - - 139.184,24 132.457,57 132.457,57 6.726,67 (0,00) (0,00) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - 597.159,45 560.346,76 560.346,76 36.812,69 (0,00) (0,00) SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - 71.331,15 71.331,15 - - - 135.917,83 33.132,55 33.132,55 102.785,28 - - SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - 2.060.157,28 2.060.157,28 - - - 3.015.598,52 912.400,92 912.400,92 2.103.197,60 - - GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO - 36.076,21 36.076,21 - - - 167.276,56 131.517,50 131.517,50 35.759,06 - - PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - 137.509,36 137.509,36 - - - 5.812,02 4.131,61 4.131,61 1.680,41 - - SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA - 580.060,78 580.060,78 - - - 787.728,29 182.658,87 182.658,87 605.069,42 - - SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.499.496,81 2.499.496,81 - - - 13.952.205,98 8.058.815,99 8.058.815,99 5.893.389,99 - - SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 201.946,87 201.946,87 - - - 262.507,12 167.839,57 167.839,57 94.667,55 - - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - 221.594,17 221.594,17 - - - 4.274.199,13 1.661.870,13 1.661.870,13 2.612.329,00 - - SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - 1.397.643,37 1.397.643,37 - - - 3.673.106,46 2.617.981,09 2.617.981,09 1.055.125,37 - - SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - 62.767,48 62.767,48 - - - 14.105.118,68 10.726.955,92 10.726.955,92 3.378.162,76 - - SDR ITAPIRANGA - 160.154,13 159.794,13 - 360,00 - 64.230,56 51.155,29 51.155,29 13.075,27 - 360,00 SDR QUILOMBO - 107.133,77 107.133,77 - - - 208.812,31 96.999,29 96.999,29 111.813,02 - - SDR SEARA - 8.680,37 8.680,37 - - - 195.560,67 186.319,87 186.319,87 9.240,80 0,00 0,00 SDR TAIO


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Saldo TotalPODER/ÓRGÃOSaldo

Inscritos

Cancelados Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Cancelados Pagos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUI DADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

SALDSALD SALDSALD SALDSALDSALDSALD SALDSALDSALDSALDSALDSALDSALDSALDSALDSALD SALDSALD SALDSALDSALDSALD SALDSALD SALDSALD

SDR TAIO - 180.249,94 180.249,94 - - - 221.139,43 92.690,42 92.690,42 128.449,01 - - SDR TIMBÓ - 11.826,48 11.826,48 - - - 237.624,29 222.460,62 222.460,62 15.163,67 - - SDR BRAÇO DO NORTE - 113.262,46 113.262,46 - - - 181.171,48 100.416,60 100.416,60 80.754,88 - - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 31.022,88 31.022,88 - - - 326.128,55 138.489,28 138.489,28 187.639,27 - - SDR MARAVILHA - 93.391,69 83.167,15 - 10.224,54 - 157.129,28 125.324,13 125.324,13 31.805,15 - 10.224,54 SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 93.943,43 93.943,43 - - - 14.501,97 13.553,66 13.553,66 948,31 - - SDR CHAPECÓ - 20.338,10 20.338,10 - - - 3.870.068,13 1.074.743,45 1.074.743,45 2.795.324,68 - - SDR XANXERÊ - 574.810,29 574.810,29 - - - 696.816,21 131.093,05 131.093,05 565.723,16 - - SDR CONCÓRDIA - 82.197,21 82.197,21 - - - 305.440,22 299.820,50 299.820,50 5.619,72 (0,00) (0,00) SDR JOAÇABA - 144.246,50 144.246,50 - - - 800.559,29 531.805,45 531.805,45 268.753,84 - - SDR CAMPOS NOVOS - 12.127,06 12.127,06 - - - 209.471,36 46.553,40 46.553,40 162.917,96 - - SDR VIDEIRA - 138.762,11 138.762,11 - - - 119.124,97 70.179,17 67.144,17 48.945,80 3.035,00 3.035,00 SDR CACADOR - 94.880,45 94.880,45 - - - 377.238,87 318.199,52 318.199,52 59.039,35 - - SDR CURITIBANOS - 146.652,91 146.652,91 - - - 67.691,20 45.365,80 45.365,80 22.325,40 - - SDR RIO DO SUL - 296.032,58 294.454,58 - 1.578,00 - 216.179,06 201.994,75 177.038,65 14.184,31 24.956,10 26.534,10 SDR ITUPORANGA - 128.097,06 128.097,06 - - - 232.962,34 71.709,96 71.709,96 161.252,38 - - SDR IBIRAMA - 18.255,79 18.255,79 - - - 69.384,87 65.380,62 65.380,62 4.004,25 (0,00) (0,00) SDR BLUMENAU - 424.191,73 424.191,73 - - - 444.136,07 367.013,79 367.013,79 77.122,28 - - SDR BRUSQUE - 68.213,92 68.213,92 - - - 228.033,01 48.211,78 48.211,78 179.821,23 - - SDR ITAJAÍ - 1.366.126,66 1.366.126,66 - - - 382.848,61 167.522,80 167.522,80 215.325,81 - - SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS - 6.162,34 4.977,84 1.184,50 - - 339.293,48 - - 339.293,48 - - SDR LAGUNA - 153.447,68 153.447,68 - - - 490.374,39 150.287,05 150.287,05 340.087,34 - - SDR TUBARÃO - 10.174,08 10.174,08 - - - 553.447,33 164.090,12 164.090,12 389.357,21 - - SDR CRICIÚMA - 100.019,89 100.019,89 - - - 371.441,35 296.941,76 296.941,76 74.499,59 - - SDR ARARANGUÁ - 66.148,58 66.148,58 - - - 617.588,14 538.571,55 538.571,55 79.016,59 - - SDR JOINVILLE - 128.734,25 128.734,25 - - - 1.151.677,15 1.071.626,28 1.049.843,99 80.050,87 21.782,29 21.782,29 SDR JARAGUÁ DO SUL - 11.752,91 11.752,91 - - - 190.803,41 92.564,39 92.564,39 98.239,02 - - SDR MAFRA - 109.967,75 109.967,75 - - - 463.995,24 142.324,00 142.324,00 321.671,24 - - SDR CANOINHAS - 15.216,01 15.216,01 - - - 231.496,40 133.031,65 133.031,65 98.464,75 - - SDR LAGES - 128.056,71 128.056,71 - - - 3.002.757,53 2.516.048,45 2.516.048,45 486.709,08 - - SDR SÃO JOAQUIM - 10.584,73 10.584,73 - - - 282.220,36 178.189,14 178.189,14 104.031,22 - - SDR PALMITOS - 13.828,04 13.828,04 - - - 121.934,07 64.390,15 64.390,15 57.543,92 - - SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - 10.203,79 10.203,79 - - - 74.758,93 49.615,95 49.615,95 25.142,98 - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 154.449.097,94 130.567.082,36 2.853,25 23.879.162,33 - 301.959.413,60 152.566.520,14 150.358.491,03 149.392.710,44 2.208.212,13 26.087.374,46 AUTARQUIAS - 336.653,49 328.334,22 - 8.319,27 - 52.673.397,81 32.837.200,28 32.837.200,28 19.836.197,53 0,00 8.319,27 FLORIANÓPOLIS - 2.787,35 2.787,35 - - - 1.402,34 306,98 306,98 1.095,36 - - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - 975.790,93 937.761,35 937.761,35 38.029,58 0,00 0,00 INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - - 44.466,86 39.779,75 39.779,75 4.687,11 - -

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA - ARESC - 24.453,36 24.453,36 - - - 89.891,22 30.606,14 30.606,14 59.285,08 - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 193.436,66 193.436,66 - - - 1.037.821,45 566.479,82 566.479,82 471.341,63 - -










Inscritos

Cancelados Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo


Cancelados Pagos


DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - - 144.060,85 124.963,58 124.963,58 19.097,27 - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - 76.966,25 72.436,65 - 4.529,60 - 49.210.710,68 30.520.577,36 30.520.577,36 18.690.133,32 - 4.529,60 ADM PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 39.009,87 35.220,20 - 3.789,67 - 1.169.253,48 616.725,30 616.725,30 552.528,18 - 3.789,67 FUNDAÇÕES - 1.775.526,43 1.764.201,73 2.853,25 8.471,45 - 9.167.294,71 4.753.974,78 4.752.048,12 4.413.319,93 1.926,66 10.398,11 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE - 14.350,23 13.906,98 443,25 - - 1.113.308,70 154.878,16 154.878,16 958.430,54 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - 217.374,00 217.374,00 - - - 261.101,61 20.113,80 20.113,80 240.987,81 - - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 192.338,06 192.338,06 - - - 1.646.225,23 739.214,91 737.288,25 907.010,32 1.926,66 1.926,66 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA - 9.359,79 7.209,34 - 2.150,45 - 87.400,61 29.429,88 29.429,88 57.970,73 - 2.150,45 FUND DE AMPARO À PESQ E INOVAÇÃO DO ESTADO - 72.580,38 72.580,38 - - - 94.710,28 47.663,49 47.663,49 47.046,79 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 770.701,71 770.701,71 - - - 210.653,49 83.658,11 83.658,11 126.995,38 - - FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA - 498.822,26 490.091,26 2.410,00 6.321,00 - 5.753.894,79 3.679.016,43 3.679.016,43 2.074.878,36 - 6.321,00 FUNDOS - 143.740.826,45 119.898.397,39 - 23.842.429,06 - 237.847.648,52 113.968.930,01 111.762.827,56 123.878.718,51 2.206.102,45 26.048.531,51 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - 3.825.985,39 2.750.831,85 2.747.398,05 1.075.153,54 3.433,80 3.433,80 FUNDO MEL CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - 12.700,60 12.700,60 - - - 1.527.087,25 1.418.231,65 1.409.623,66 108.855,60 8.607,99 8.607,99 FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 70.237,88 70.081,88 - 156,00 - 12.229.856,45 6.555.764,74 6.555.764,74 5.674.091,71 - 156,00 FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA DE CHAPECÓ - 15.801,87 15.801,87 15.801,87 - - - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - 844.072,43 844.072,43 - - - 1.866.269,20 1.640.036,88 1.640.036,88 226.232,32 - - FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - 25.009.557,83 24.963.543,10 - 46.014,73 - 32.418.502,49 17.310.426,81 17.195.912,48 15.108.075,68 114.514,33 160.529,06 FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 2.085.049,22 2.084.881,34 - 167,88 - 7.450.595,32 2.845.297,92 2.845.297,92 4.605.297,40 - 167,88 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 228.609,09 228.609,09 - - - 201.584,04 75.600,00 75.600,00 125.984,04 - - FUNDO EST. DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - 478.929,46 101.827,18 101.827,18 377.102,28 - - FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - 8.018,58 - - 8.018,58 - - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - 84.270,97 31.888,07 31.888,07 52.382,90 - - FUNDO CATARINENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 2.223,25 2.223,25 - - - 321,84 5,92 5,92 315,92 - - FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - 69.512,35 69.512,35 - - - 348.104,58 228.202,38 228.202,38 119.902,20 - - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 397.545,00 397.545,00 238.030,00 - 159.515,00 159.515,00 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - 190.012,50 190.012,50 - - - 11.144.386,33 375.710,53 375.710,53 10.768.675,80 - - FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - 43.997,97 43.997,92 43.997,92 0,05 0,00 0,00 FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 2.725,00 2.725,00 - - - 45.524,08 6.805,00 6.805,00 38.719,08 - - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 2.725,00 2.725,00 - - - 45.524,08 6.805,00 6.805,00 38.719,08 - - FUNDO DE MAT. PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS - 201.538,82 201.538,82 - - - 5.070.979,93 3.576.857,74 3.576.857,74 1.494.122,19 - - FUNDO PLANO SAÚDE DOS SERV. PUBL ESTADUAIS - 4.368.744,23 4.368.744,23 - - - 94.754.766,49 51.587.923,77 51.587.923,77 43.166.842,72 - - FUNDO FINANCEIRO - 2.059,58 2.059,58 2.059,58 - - - FUNDO PATRIMONIAL - 76.305,55 16.142,00 16.142,00 60.163,55 - - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 110.104.516,95 86.347.226,50 - 23.757.290,45 - 64.130.164,97 24.469.119,34 22.549.088,01 39.661.045,63 1.920.031,33 25.677.321,78 FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - 0,81 - - 0,81 - - FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - 76.908,30 60.058,97 60.058,97 16.849,33 - - FUNDO DE ESFORCO FISCAL - 551.326,30 512.526,30 - 38.800,00 - 1.649.682,07 458.794,89 458.794,89 1.190.887,18 - 38.800,00 EMPRESAS - 8.596.091,57 8.576.149,02 - 19.942,55 - 2.271.072,56 1.006.415,07 1.006.415,07 1.264.474,47 183,02 20.125,56 SANTA CATARINA TURISMO S.A. - SANTUR - 70.916,98 65.623,85 - 5.293,13 - 395.611,46 19.111,41 19.111,41 376.317,03 183,02 5.476,15 COMP DE HABIT DO ESTADO DE SC - COHAB - 671,06 671,06 - - - 571.023,23 89.593,20 89.593,20 481.430,03 - - COMP INTEG DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC - 1.680.154,76 1.680.154,76 - - - 118.026,55 11.132,83 11.132,83 106.893,72 - - EMP DE PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI - 6.844.348,77 6.829.699,35 - 14.649,42 - 1.186.411,32 886.577,63 886.577,63 299.833,69 - 14.649,42 PODER LEGISLATIVO - 1.927.150,65 1.919.958,57 - 7.192,08 - 20.489.548,93 10.961.690,26 10.961.690,26 6.116.803,33 3.411.055,34 3.418.247,42 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - 1.249.998,57 1.242.806,49 - 7.192,08 - 12.329.269,54 8.671.011,41 8.671.011,41 247.202,79 3.411.055,34 3.418.247,42 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 677.152,08 677.152,08 - - - 8.160.279,39 2.290.678,85 2.290.678,85 5.869.600,54 - - PODER JUDICIÁRIO - 37.177,80 37.177,80 - - - 47.083.964,31 20.668.860,40 20.668.860,40 26.415.103,91 - - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - - 20.126.136,45 10.365.684,26 10.365.684,26 9.760.452,19 - - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - 37.177,80 37.177,80 - - - 26.957.827,86 10.303.176,14 10.303.176,14 16.654.651,72 - - MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 9.439.432,32 4.029.223,68 4.029.223,68 5.410.208,64 - - MINISTERIO PÚBLICO - - 9.297.274,92 4.016.483,68 4.016.483,68 5.280.791,24 - - FUNDO RECONST. DE BENS LESADOS MPSC - - 4.420,00 4.420,00 4.420,00 - - - FUNDO ESPECIAL MPSC - - 137.737,40 8.320,00 8.320,00 129.417,40 - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 16.909.556,11 16.731.013,11 - 178.543,00 - 10.306.603,09 7.192.518,39 7.192.518,39 3.003.214,08 110.870,62 289.413,62 T O T A L (III) = (I + II) - 191.767.637,91 167.030.811,07 654.037,75 24.082.789,09 - 455.426.041,67 234.113.772,77 231.855.970,27 217.790.159,92 5.779.911,48 29.862.700,57 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 16.909.556,11 16.731.013,11 - 178.543,00 - 10.306.603,09 7.192.518,39 7.192.518,39 3.003.214,08 110.870,62 289.413,62 PODER EXECUTIVO - 16.904.236,47 16.725.693,47 - 178.543,00 - 8.237.874,07 5.402.388,82 5.402.388,82 2.816.416,41 19.068,84 197.611,84 ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 7.519.860,42 7.519.860,42 - - - 2.277.047,15 1.329.780,26 1.329.780,26 947.266,89 (0,00) (0,00) SECRETARIAS - 7.519.860,42 7.519.860,42 - - - 2.277.047,15 1.329.780,26 1.329.780,26 947.266,89 (0,00) (0,00) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - 3.989,76 3.989,76 - - - 77.893,10 31.984,18 31.984,18 45.908,92 - - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - 32.233,48 32.233,48 - - - 53.141,10 16.882,53 16.882,53 36.258,57 - - SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - 10.271,76 10.271,76 - - - 7.480,12 3.639,08 3.639,08 3.841,04 - - SEC. DE ESTADO TURISMO, CULTURA E ESPORTE - 8.416,63 8.416,63 - - - 12.151,62 1.639,09 1.639,09 10.512,53 - - SEC. DE EST ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - 64.749,57 64.749,57 - - - 121.425,06 104.427,24 104.427,24 16.997,82 - - SEC. DE ESTADO DO DESENV ECON SUSTENTÁVEL - 7.082,44 7.082,44 - - - 30.652,38 17.946,53 17.946,53 12.705,85 - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 47.612,13 47.612,13 - - - - SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - 1.564,37 1.564,37 - - - 2.056,37 1.911,07 1.911,07 145,30 - - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - 3.058,07 3.058,07 - - - 883,35 432,74 432,74 450,61 - - SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - 2.580,74 2.580,74 - - - 4.478,90 661,77 661,77 3.817,13 - - SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - 8.550,03 8.550,03 - - - 6.756,16 2.159,94 2.159,94 4.596,22 - -

SALDSALD SALDSALD SALDSALD SALDSALD SALDSALD










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Liquidados Saldo


Cancelados Pagos


GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO - 3.834,28 3.834,28 - - - 5.689,79 2.624,91 2.624,91 3.064,88 - - PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - 3.694,99 3.694,99 - - - 230,01 29,68 29,68 200,33 - - SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA - 88.511,50 88.511,50 - - - 25.985,31 21.548,91 21.548,91 4.436,40 - - SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 6.273.484,25 6.273.484,25 - - - 1.114.461,82 892.499,45 892.499,45 221.962,37 - - SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 261.049,56 261.049,56 - - - 93.139,18 14.698,65 14.698,65 78.440,53 - - SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - 343.410,70 343.410,70 - - - 507.650,14 131.582,78 131.582,78 376.067,36 - - SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - 9.048,17 9.048,17 - - - 7.231,05 3.903,21 3.903,21 3.327,84 - - SDR ITAPIRANGA - 5.043,86 5.043,86 - - - 4.141,65 2.647,98 2.647,98 1.493,67 - - SDR QUILOMBO - 1.260,53 1.260,53 - - - 2.759,34 - - 2.759,34 - - SDR SEARA - 4.999,99 4.999,99 - - - 2.591,47 2.211,05 2.211,05 380,42 - - SDR TAIO - 5.063,76 5.063,76 - - - 3.337,86 1.401,01 1.401,01 1.936,85 - - SDR TIMBÓ - 4.366,52 4.366,52 - - - 3.065,01 2.385,16 2.385,16 679,85 - - SDR BRAÇO DO NORTE - 5.870,08 5.870,08 - - - 2.166,83 1.699,61 1.699,61 467,22 - - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 11.977,72 11.977,72 - - - 2.885,30 717,11 717,11 2.168,19 - - SDR MARAVILHA - 8.181,56 8.181,56 - - - 7.270,26 5.265,05 5.265,05 2.005,21 - - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 6.453,64 6.453,64 - - - 704,43 254,38 254,38 450,05 - - SDR CHAPECÓ - 8.347,88 8.347,88 - - - 23.813,92 6.412,51 6.412,51 17.401,41 - - SDR XANXERÊ - 11.441,23 11.441,23 - - - 1.792,81 368,42 368,42 1.424,39 - - SDR CONCÓRDIA - 9.167,59 9.167,59 - - - 2.646,02 2.619,80 2.619,80 26,22 (0,00) (0,00) SDR JOAÇABA - 14.937,80 14.937,80 - - - 7.487,53 4.064,56 4.064,56 3.422,97 - - SDR CAMPOS NOVOS - 5.778,43 5.778,43 - - - 4.715,37 1.487,07 1.487,07 3.228,30 - - SDR VIDEIRA - 4.025,15 4.025,15 - - - 8.377,46 1.856,17 1.856,17 6.521,29 - - SDR CACADOR - 8.122,11 8.122,11 - - - 2.042,27 2.028,70 2.028,70 13,57 (0,00) (0,00) SDR CURITIBANOS - 6.644,40 6.644,40 - - - 5.702,03 1.707,26 1.707,26 3.994,77 - - SDR RIO DO SUL - 9.285,30 9.285,30 - - - 4.390,75 3.457,91 3.457,91 932,84 - - SDR ITUPORANGA - 7.778,36 7.778,36 - - - 2.442,62 2.121,96 2.121,96 320,66 - - SDR IBIRAMA - 8.715,83 8.715,83 - - - 2.631,04 2.010,85 2.010,85 620,19 - - SDR BLUMENAU - 10.704,93 10.704,93 - - - 6.722,69 4.849,43 4.849,43 1.873,26 - - SDR BRUSQUE - 7.602,15 7.602,15 - - - 683,62 335,15 335,15 348,47 - - SDR BRUSQUE - 7.602,15 7.602,15 - - - 683,62 335,15 335,15 348,47 - - SDR ITAJAÍ - 18.669,92 18.669,92 - - - 12.240,14 - - 12.240,14 - - SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS - 22.685,74 22.685,74 - - - 16.806,51 - - 16.806,51 - - SDR LAGUNA - 15.734,96 15.734,96 - - - 5.582,00 2.520,11 2.520,11 3.061,89 - - SDR TUBARÃO - 13.759,58 13.759,58 - - - 5.534,23 3.677,60 3.677,60 1.856,63 - - SDR CRICIÚMA - 15.048,92 15.048,92 - - - 3.116,91 2.465,53 2.465,53 651,38 - - SDR ARARANGUÁ - 13.133,49 13.133,49 - - - 2.881,40 2.316,35 2.316,35 565,05 - - SDR JOINVILLE - 17.478,35 17.478,35 - - - 4.524,07 3.075,16 3.075,16 1.448,91 - - SDR JARAGUÁ DO SUL - 7.795,51 7.795,51 - - - 5.016,95 1.829,45 1.829,45 3.187,50 - - SDR MAFRA - 15.378,98 15.378,98 - - - 8.602,43 - - 8.602,43 - - SDR CANOINHAS - 9.351,34 9.351,34 - - - 16.502,83 3.729,30 3.729,30 12.773,53 - - SDR LAGES - 12.569,59 12.569,59 - - - 9.762,30 6.141,55 6.141,55 3.620,75 - - SDR SÃO JOAQUIM - 5.889,36 5.889,36 - - - 5.033,70 2.220,15 2.220,15 2.813,55 - - SDR PALMITOS - 6.916,17 6.916,17 - - - 6.488,59 2.932,70 2.932,70 3.555,89 - - SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - 6.537,26 6.537,26 - - - 1.279,35 399,46 399,46 879,89 - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 9.384.376,05 9.205.833,05 - 178.543,00 - 5.960.826,92 4.072.608,56 4.072.608,56 1.869.149,52 19.068,84 197.611,84 AUTARQUIAS - 532.696,31 532.696,31 - - - 845.707,17 397.857,51 397.857,51 447.849,66 - - FLORIANÓPOLIS - - 98,39 98,39 98,39 - - - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - 40.034,51 35.505,90 35.505,90 4.528,61 - -

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA - ARESC - 4.116,01 4.116,01 - - - 11.473,79 9.965,23 9.965,23 1.508,56 - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 95.731,85 95.731,85 - - - 122.826,25 64.062,90 64.062,90 58.763,35 - - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - - 4.760,00 3.441,67 3.441,67 1.318,33 - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - 431.045,79 431.045,79 - - - 650.524,57 271.084,60 271.084,60 379.439,97 - - ADM PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 1.802,66 1.802,66 - - - 15.989,66 13.698,82 13.698,82 2.290,84 - - FUNDAÇÕES - 527.065,43 527.065,43 - - - 338.899,15 191.760,71 191.760,71 147.138,44 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE - 7.135,16 7.135,16 - - - 24.374,21 5.151,30 5.151,30 19.222,91 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - 32.139,13 32.139,13 - - - 15.372,53 - - 15.372,53 - - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - - 49.582,59 25.756,16 25.756,16 23.826,43 - - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA - 734,65 734,65 - - - 29.000,65 20.328,53 20.328,53 8.672,12 - - FUND DE AMPARO À PESQ E INOVAÇÃO DO ESTADO - 1.535,84 1.535,84 - - - 17.080,97 4.732,68 4.732,68 12.348,29 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 328.776,51 328.776,51 - - - 29.786,64 2.319,99 2.319,99 27.466,65 - - FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA - 156.744,14 156.744,14 - - - 173.701,56 133.472,05 133.472,05 40.229,51 - - FUNDOS - 8.265.858,78 8.087.315,78 - 178.543,00 - 4.660.059,88 3.427.980,11 3.427.980,11 1.213.070,29 19.009,48 197.552,48 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - - 219.986,00 131.234,33 131.234,33 88.751,67 - - FUNDO MEL CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - 633.668,09 633.668,09 - - - 170.268,79 158.466,99 158.466,99 11.801,80 0,00 0,00 FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 952.798,79 952.798,79 - - - 123.636,46 45.142,49 45.142,49 78.493,97 - - FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA DE CHAPECÓ - - 2.090,32 89,38 89,38 2.000,94 - - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - 3.167,47 3.167,47 - - - - FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - 404.718,06 404.718,06 - - - 93.586,49 835,58 835,58 90.570,91 2.180,00 2.180,00 FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 4.171.235,45 4.171.235,45 - - - 279.262,01 154.923,60 154.923,60 124.338,41 - -










Inscritos

Cancelados Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo


Cancelados Pagos


FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - - 2.961,64 1.787,17 1.787,17 1.174,47 - - FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - 2.953,42 2.953,42 - - - 39.458,90 18.329,67 18.329,67 21.129,23 - - FUNDO PLANO SAÚDE DOS SERV. PUBL ESTADUAIS - - 2.978.454,47 2.796.245,90 2.796.245,90 182.208,57 0,00 0,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 2.097.317,50 1.918.774,50 - 178.543,00 - 741.604,80 112.175,00 112.175,00 612.600,32 16.829,48 195.372,48 FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - 8.750,00 8.750,00 8.750,00 - - - EMPRESAS - 58.755,53 58.755,53 - - - 116.160,72 55.010,23 55.010,23 61.091,13 59,36 59,36 SANTA CATARINA TURISMO S.A. - SANTUR - - 1.319,05 - - 1.259,69 59,36 59,36 COMP DE HABIT DO ESTADO DE SC - COHAB - - 29.317,47 8.063,53 8.063,53 21.253,94 - - EMP DE PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI - 58.755,53 58.755,53 - - - 85.524,20 46.946,70 46.946,70 38.577,50 - - PODER LEGISLATIVO - 5.319,64 5.319,64 - - - 2.048.420,00 1.785.059,60 1.785.059,60 171.558,62 91.801,78 91.801,78 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - - 2.001.224,46 1.779.695,47 1.779.695,47 129.727,21 91.801,78 91.801,78 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 5.319,64 5.319,64 - - - 47.195,54 5.364,13 5.364,13 41.831,41 - - JUDICIÁRIO - - - - - - 7.043,18 - - 7.043,18 - - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - - 7.043,18 - - 7.043,18 - - MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 13.265,84 5.069,97 5.069,97 8.195,87 - - MINISTERIO PÚBLICO - - 13.265,84 5.069,97 5.069,97 8.195,87 - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 16.909.556,11 16.731.013,11 - 178.543,00 - 10.306.603,09 7.192.518,39 7.192.518,39 3.003.214,08 110.870,62 289.413,62 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF - Relatório Acompanhamento de Restos a Pagar




MARIO WENDHAUSEN GENTIL

SALDSALD





RREO - ANEXO VIII (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 22.249.468.535,00 22.249.468.535,00 13.364.707.705,39 60,07 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interistadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 19.436.405.746,00 19.436.405.746,00 11.277.254.049,37

58,02

1.1.1 - ICMS 19.241.936.844,00 19.241.936.844,00 11.154.472.072,22 57,97 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 133.507.878,00 133.507.878,00 82.013.436,96 61,43 1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS 49.969.384,00 49.969.384,00 44.438.905,72 88,93 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 50.487.896,00 50.487.896,00 37.534.063,51 74,34 1.1.5 - (–) Deduções da Receita do ICMS 39.496.256,00 39.496.256,00 41.204.429,04 104,32 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) - - - 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - -

1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCMD 210.388.144,00 210.388.144,00 165.497.852,63 78,66 1.2.1 - ITCMD 194.647.209,00 194.647.209,00 152.104.490,84 78,14 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCMD 14.032.331,00 14.032.331,00 10.598.225,36 75,53 1.2.3 - Dívida Ativa do ITCMD 1.306.588,00 1.306.588,00 1.613.639,44 123,50 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCMD 813.546,00 813.546,00 1.551.220,56 190,67 1.2.5 - (–) Deduções da Receita do ITCMD 411.530,00 411.530,00 369.723,57 89,84

1.3- Receita Resultante do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA 1.579.187.884,00 1.579.187.884,00 1.060.400.277,65 67,15 1.3.1 - IPVA 1.564.998.623,00 1.564.998.623,00 1.053.452.477,81 67,31 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 4.331.594,00 4.331.594,00 1.896.397,42 43,78 1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA 5.924.189,00 5.924.189,00 2.653.043,06 44,78 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 4.082.824,00 4.082.824,00 2.633.996,01 64,51 1.3.5 - (–) Deduções da Receita do IPVA 149.346,00 149.346,00 235.636,65 157,78 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.023.486.761,00 1.023.486.761,00 861.555.525,74 84,18 1.4.1 - IRRF 1.023.512.296,00 1.023.512.296,00 861.555.617,97 84,18 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.5 - (–) Deduções da Receita do IRRF 25.535,00 25.535,00 92,23 0,36 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.740.687.553,00 1.740.687.553,00 868.487.318,19 49,89 2.1 - Cota-Parte FPE 1.361.989.668,00 1.361.989.668,00 670.632.969,07 49,24 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 71.164.471,00 71.164.471,00 35.015.272,48 49,20 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 307.425.054,00 307.425.054,00 162.839.076,64 52,97 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 108.360,00 108.360,00 - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.990.156.088,00 23.990.156.088,00 14.233.195.023,58 59,33

PREVISÃO PREVISÃO %

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 INICIAL ATUALIZADA

(a) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 4.868.975.418,00 4.868.975.418,00 2.819.313.472,66 57,90 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 789.667.989,00 789.667.989,00 530.200.117,37 67,14 6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 76.856.263,00 76.856.263,00 40.709.768,80 52,97 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 5.735.499.670,00 5.735.499.670,00 3.390.223.358,83 59,11

8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 18.254.656.418,00 18.254.656.418,00 10.842.971.664,75 59,40


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Até o Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)




PREVISÃO PREVISÃO %RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA

(a) (c) = (b/a)x100

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 428.459.652,00 428.459.652,00 190.562.405,82 44,48 10.1- Transferências do Salário-Educação 263.470.283,00 263.470.283,00 145.048.267,96 55,05 10.2- Transferências Diretas - PDDE 11.544.338,00 11.544.338,00 - - 10.3- Transferências Diretas - PNAE 45.963.083,00 45.963.083,00 25.339.276,80 55,13 10.4 - Transferências Diretas - PNATE 0,00 - -

10.5- Outras Transferências do FNDE 66.029.922,00 66.029.922,00 9.375.951,65 14,20 10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 41.452.026,00 41.452.026,00 10.798.909,41 26,05 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS - - - 11.1- Transferências de Convênios - - - 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 902.865,00 902.865,00 98.865,91 10,95 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12+ 13) 429.362.517,00 429.362.517,00 190.661.271,73 44,41

FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO %

RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA

(a) (c) = (b/a)x100

15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1 3.454.221.234,00 3.454.221.234,00 1.996.296.854,72 57,79 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 2.921.383.422,00 2.921.383.422,00 1.691.600.140,53 57,90 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 42.159.917,00 42.159.917,00 33.101.268,22 78,51 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 157.933.306,00 157.933.306,00 106.039.936,47 67,14 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 272.397.934,00 272.397.934,00 134.126.593,62 49,24 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 14.232.897,00 14.232.897,00 7.003.054,48 49,20 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 46.113.758,00 46.113.758,00 24.425.861,40 52,97 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.405.243.417,00 2.405.243.417,00 1.338.895.944,84 55,67 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 2.367.147.100,00 2.367.147.100,00 1.322.351.673,86 55,86 16.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 38.096.317,00 38.096.317,00 16.544.270,98 43,43 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) (1.087.074.134,00) (1.087.074.134,00) (673.945.180,86) 62,00 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Até o Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(b)




DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.445.537.072,00 1.512.659.495,54 1.116.041.886,32 73,78 1.116.041.886,32 73,78 18.1- Com Ensino Fundamental 933.188.703,00 995.000.423,00 771.104.471,77 77,50 771.104.471,77 77,50 18.2- Com Ensino Médio 512.348.369,00 517.659.072,54 344.937.414,55 66,63 344.937.414,55 66,63 19- OUTRAS DESPESAS 959.706.345,00 896.684.240,00 193.916.991,52 21,63 186.969.280,83 20,85 19.1- Com Ensino Fundamental 563.546.663,50 501.641.943,50 110.070.855,46 21,94 106.597.000,11 21,25 19.2- Com Ensino Médio 396.159.681,50 395.042.296,50 83.846.136,07 21,22 80.372.280,72 20,35

20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.405.243.417,00 2.409.343.735,54 1.309.958.877,84 54,37 1.303.011.167,15 54,08

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

21.1- FUNDEB 60% - 21.2- FUNDEB 40% - 22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

4.100.318,54

22.1- FUNDEB 60% 4.100.318,54 22.2- FUNDEB 40% - 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)

INDICADORES DO FUNDEB

24- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB FINS DE LIMITE (20 - 23) 1.298.910.848,61 24.1- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((18 – (21.1 + 22.1)) / (16)

x 100) % 683,05

24.2- MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((19 –

(21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 613,96

24.3- MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100 – (24.1 + 24.2) % 2,99

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 3 1.989.937,22 26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 -

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESP ESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x100

27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 4.563.664.104,50 4.563.664.104,50 59,40

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

28- EDUCAÇÃO INFANTIL 18.336.486,00 18.336.486,00 10.365.873,51 56,53 10.365.873,51 56,53 29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.708.792.931,50 1.805.040.865,52 1.131.373.701,40 62,68 1.112.979.435,25 61,66 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.496.735.366,50 1.496.642.366,50 881.175.327,23 58,88 877.701.471,88 58,64

29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4 212.057.565,00 308.398.499,02 250.198.374,18 81,13 235.277.963,37 76,29 30- ENSINO MÉDIO 935.905.300,50 942.123.566,31 438.365.537,35 46,53 434.285.971,28 46,10 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 908.508.050,50 912.701.369,04 428.783.550,62 46,98 425.309.695,27 46,60 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 27.397.250,00 29.422.197,27 9.581.986,74 32,57 8.976.276,01 30,51

31- ENSINO SUPERIOR4 535.001.259,00 493.660.148,96 278.944.689,16 56,51 233.303.703,86 47,26 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 36.811.414,00 36.665.314,80 682.649,09 1,86 488.473,42 1,33

33- OUTRAS4575.206.938,00 697.262.220,06 470.456.036,39 67,47 447.349.653,91 64,16

34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28+29+30+31+32+33) 3.810.054.329,00 3.993.088.601,64 2.330.188.486,90 58,36 2.238.773.111,21 56,07

VALOR

VALOR


Até o Bimestre

(b)

2.710.742.916,19

DESPESAS LIQUIDADAS

VALOR

DESPESAS EMPENHADAS

4.100.318,54




DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE

35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17) (673.945.180,86) 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 16.544.270,98

38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 4.100.318,54

39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 3.112.209,97

40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -

41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g) -

42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (650.188.381,37) 43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42) 2.888.961.492,58 44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE2 ((43) / (8) x 100) % 26,64

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 273.282.971,00 278.962.848,14 206.120.081,14 73,89 149.677.551,70 53,66 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -

48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 392.211.777,00 678.626.321,92 212.939.658,84 31,38 131.405.471,27 19,36 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 665.494.748,00 957.589.170,06 419.059.739,98 43,76 281.083.022,97 29,35 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 4.475.549.077,00 4.950.677.771,70 2.749.248.226,88 55,53 2.519.856.134,18 50,90

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016 5

51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE -

51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 25.199,15 -

51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - -


(g)

VALOR




FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 15.879.749,91 53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.322.351.673,86 54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.250.746.341,87 54.1 Orçamento do Exercício 1.246.276.675,69 54.2 Restos a Pagar 4.469.666,18 55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 16.544.270,98 56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 104.029.352,88 FONTE: SIGEF/SC - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal

Notas Explicativas:

2 Percentuais mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.





COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO DEINFORMAÇÕES DA GESTÃO FISCAL



5 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenas o valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2016 foram cancelados R$ 3.893.238,72 dos Restos a Pagar incritos em 2015 (Fontes Tesouro e Fundeb). Como em 2015 o Estado aplicou R$ 408.563.289,38 além do mínimo constitucional exigido, o cancelamento dos Restos a Pagar não impactou no descumprimento do limite do ano anterior.

3 Valor do superávit dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício anterior.


1 Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do Fundeb.

4 De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1.292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram consideradas 50% das despesas com inativos da Educação, custeadas comrecursos do Tesouro.

VALOR

RREO - ANEXO XII (ADCT, art. 77) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA %

(a) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 22.249.468.535,00 22.249.468.535,00 60,07

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.023.486.761,00 1.023.486.761,00 84,18

Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.564.857.985,00 1.564.857.985,00 67,31

Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 194.235.679,00 194.235.679,00 78,12

Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual - ICMS 19.239.650.245,00 19.239.650.245,00 57,94

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 127.122.747,00 127.122.747,00 54,77

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 43.108.890,00 43.108.890,00 75,40

Dívida Ativa dos Impostos 57.006.228,00 57.006.228,00 85,28

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.740.687.553,00 1.740.687.553,00 49,89

Cota-Parte FPE 1.361.989.668,00 1.361.989.668,00 49,24

Cota-Parte IPI-Exportação 307.425.054,00 307.425.054,00 52,97

Desoneração ICMS (LC 87/96) 71.164.471,00 71.164.471,00 49,20

Outras 108.360,00 108.360,00 0,00

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 5.735.499.670,00 5.735.499.670,00 59,11

48.616.573,71


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E S ERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Até o Bimestre

(b)

13.364.707.705,39

861.555.525,74

RECEITAS REALIZADAS

1.053.228.406,85

151.736.478,10

11.147.440.426,79

69.624.653,09

32.505.641,11

868.487.318,19

670.632.969,07

162.839.076,64

35.015.272,48

-

3.390.223.358,83 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 5.735.499.670,00 5.735.499.670,00 59,11

Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 4.868.975.418,00 4.868.975.418,00 57,90

Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 789.667.989,00 789.667.989,00 67,14

Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 76.856.263,00 76.856.263,00 52,97

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III

18.254.656.418,00 18.254.656.418,00 59,4010.842.971.664,75

530.200.117,37

40.709.768,80

3.390.223.358,83

2.819.313.472,66





PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA

(c)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 714.578.279,00 714.578.279,00 52,80

Provenientes da União 711.574.770,00 711.574.770,00 48,52

Provenientes de Outros Estados - - 0,00

Provenientes de Municípios - - 0,00

Outras Receitas do SUS 3.003.509,00 3.003.509,00 1064,91

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 714.578.279,00 714.578.279,00 57,44

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 2.797.128.464,00 2.939.099.679,00 2.110.074.253,28 71,79 1.890.233.870,90 64,31

Pessoal e Encargos Sociais 899.419.360,00 887.418.860,00 728.926.758,71 82,14 727.365.287,92 81,96

Juros e Encargos da Dívida - - - - -

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

33.209.447,22

(d)

410.485.212,45

377.275.765,23

345.291.108,48

-

Até o Bimestre

-

31.984.656,75

-

-

RECEITAS REALIZADAS%

(d/c) x 100

Juros e Encargos da Dívida - - - - -

Outras Despesas Correntes 1.897.709.104,00 2.051.680.819,00 1.381.147.494,57 67,32 1.162.868.582,98 56,68

DESPESAS DE CAPITAL 357.167.739,00 497.583.581,66 183.811.448,03 36,94 102.579.932,29 20,62

Investimentos 357.167.739,00 497.583.581,66 183.811.448,03 36,94 102.579.932,29 20,62

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 3.154.296.203,00 3.436.683.260,66 2.293.885.701,31 66,75 1.992.813.803,19 57,99

Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - -

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL 3.947.800,00 3.955.800,00 153.755,60 0,02 94.023,24 0,02

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 954.992.678,00 1.237.341.735,66 680.213.122,49 99,98 484.476.950,93 99,98

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 720.909.526,00 780.130.224,96 446.187.125,62 65,58 327.147.313,22 67,51

Recursos de Operações de Crédito 199.563.423,00 307.028.774,22 152.247.239,20 22,38 78.133.395,85 16,12

Outros Recursos 34.519.729,00 150.182.736,48 81.778.757,67 12,02 79.196.241,86 16,34

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - -

DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APUR AÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS LIQUIDADAS





RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA1 - - - - - -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS - - - - - -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

- - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 958.940.478,00 1.241.297.535,66 680.366.878,09 100,00 484.570.974,17 100,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI)1 2.195.355.725,00 2.195.385.725,00 1.613.518.823,22 - 1.508.242.829,02 -

13,91%

207.086.229,25

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITO S COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

Inscritos em 2015 25.500.484,94 17.996.456,56 5.556.405,44 1.947.622,94 Total (IX) 25.500.484,94 17.996.456,56 5.556.405,44 1.947.622,94

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIIh - (12 x IVb )/100]

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO S DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TR ANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONA L 12%

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

- -

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITO S PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

Saldo Inicial

Restos a Pagar Cancelados em 2016 -

Total (IX) -

Saldo Inicial

- -

Total (IX) -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃ O CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINC ULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

-

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Final ( Não Aplicado )

-

-

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

-

-

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final ( Não Aplicado )

-

- -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITO S PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º





DESPESAS COM SAÚDE Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Subfunção) (l) (l/Vl)*100 (m) (m/Vm)*100

Atenção Básica 124.763.357,00 143.610.658,15 81.071.264,82 3,53 73.720.804,79 3,70

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.339.222.602,00 1.459.428.114,66 787.548.035,62 34,33 569.358.820,59 28,57

Suporte Profilático e Terapêutico 191.066.850,00 209.710.351,11 169.202.391,27 7,38 122.974.149,26 6,17

Vigilância Sanitária 3.441.626,00 8.940.078,64 2.797.374,54 0,12 1.266.919,27 0,06

Vigilância Epidemiológica 1.783.747,00 6.418.364,72 1.564.055,97 0,07 1.338.303,84 0,07

Alimentação e Nutrição - - - - - 0,00

Outras Subfunções 1.494.018.021,00 1.608.575.693,38 1.251.702.579,09 54,57 1.224.154.805,44 61,43

TOTAL 3.154.296.203,00 3.436.683.260,66 2.293.885.701,31 100,00 1.992.813.803,19 100,00

FONTES: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC

NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Nas Despesas com Saúde foram consideradas as despesas executadas na Função 10 - Saúde, exceto as executadas pelo Fundo do Plano de Saúde e a ação 445 executada pela Secretaria de Administração, pois, embora contabilizados na Função 10,

não são de acesso universal, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29.

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA








não são de acesso universal, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29. 2 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenas o valor cancelado que tenha

causado impacto nesse limite. Em 2016 foram cancelados R$ 17.996.861,80 dos restos a pagar inscritos em 2015 ( Fonte do Tesouro ). Como em 2015 o Estado aplicou R$ 135.995.834,67 além do mínimo constitucional exigido, não existe valor a serajustado para o exercício de 2016. 3 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

4 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, paramaior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.




LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 19.970.881.143,59

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Executadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Executadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas Até o BimestreFiscais da LDO

(a) (b)Resultado Nominal (130.855.000,00) (1.512.799.121,77) Resultado Primário 687.117.000,00 (308.725.114,70)

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 191.767.637,91 654.037,75 167.030.811,07 24.082.789,09 Poder Executivo 189.797.989,82 654.037,75 165.068.355,06 24.075.597,01 Poder Legislativo 1.932.470,29 - 1.925.278,21 7.192,08 Poder Judiciário 37.177,80 - 37.177,80 - Ministério Público - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 455.426.041,67 217.790.159,92 231.855.970,27 5.779.911,48 Poder Executivo 376.344.367,09 179.661.246,37 194.406.066,36 2.277.054,36 Poder Legislativo 22.537.968,93 6.288.361,95 12.746.749,86 3.502.857,12 Poder Judiciário 47.091.007,49 26.422.147,09 20.668.860,40 - Ministério Público 9.452.698,16 5.418.404,51 4.034.293,65 - TOTAL 647.193.679,58 218.444.197,67 398.886.781,34 29.862.700,57

18.089.958.466,90 15.220.106.907,25

486.817.286,24

Até o Bimestre18.089.958.466,90 15.220.106.907,25

Até o Bimestre

(44,93) 1.156,09

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO% em Relação à Meta

(2.393.737.279,87)

1.313.903.102,61 3.707.640.382,48

25.751.795.913,00

Até o Bimestre

3.356.903.716,53 29.108.699.629,53

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

(b/a)

Até o Bimestre

25.751.795.913,00 25.751.795.913,00 15.706.924.193,49

1.217.297.139,46

LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 2.888.961.492,58 25%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 1.111.941.567,78 60%Complementação da União ao FUNDEB - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - - - - Receitas Previdenciárias (IV) - - - - Despesas Previdenciárias (V) - - - - Resultado Previdenciário (IV - V) - - - -

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.508.242.829,02 12%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPTotal das Despesas/RCL (%)FONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária




- -

---

ANTÔNIO MARCOS GAVAZZONI

13,91%

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado

% Aplicado Até o Bimestre

83,05

26,64

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Valor Apurado no Exercício Corrente-


Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

--





-

Limites Constitucionais AnuaisDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO