Exportador Importador

SECEX

BACEN

SRF

regulamentosdocumentoslogísticaseguros

$ ����

Órgãosgestores

ExportadorImportador

segurosdespachantes

ÓRGÃOS ANUENTES: atuam em operações específicas

Processos Fluxos Procedimentos Tarefas

ORGÃOS DE APOIO

MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES

EVENTOS COMERCIAIS NO EXTERIORPROMOÇÃO COMERCIAL :

1. enfocar mercados prioritários para o Brasil2. promover comercialmente produtos brasileiros3. apoio às empresas brasileiras4. editar publicações: Boletins e Informativo

sobre países e produtos

EMBAIXADAS E CONSULADOSExtensões soberanas do território do País ao

qual representam. Desenvolvem algumas atividades

relacionadas com comércio exterior

1. Vistos Consulares2. Legalização Consular (Faturas e demais documentos)2. Legalização Consular (Faturas e demais documentos)3. Apoio comercial, industrial e tecnológico4. Desenvolvimento de comércio bilateral5. Estatísticas sobre comércio6. Tarifas7. Regulamentações alfandegárias8. Listas de importadores e/ou exportadores9. Indicações de departamentos do governo para contato

CÂMARAS DE COMÉRCIOInstituições de caráter privado, com principal objetivo de apoiar e promover o comércio bilateral entre os países

Principais atividades:

���� Informações econômicas sobre comércio exteriorexterior���� Dados sobre a legislação sobre comércio exterior dos países envolvidos���� Dados sobre os diversos setores produtivos e sobre normas técnicas exigidas���� Promoção e eventos comerciais e industriais���� Contratos de licenciamentos e assistência técnica���� Emissão de Certificados

ENTIDADES DE CLASSE

Entidades representativas de classes da indústria, comércio, agrícola, pecuária, cuja finalidade principal é a defesa de interesses nacionais e internacionais das empresas e/ou entidades a ela filiadas, possuindo algumas caráter de delegação por parte de órgãos governamentais em função de acordos e tratados internacionais.

1. Emissão de Certificados de Origem2. Estatísticas sobre o comércio exterior3. Acordos de cooperação industrial, comercial e agrícola4. Apoio aos associados5. Representação dos associados junto aos diversos órgãos

e organismos nacionais e internacionais, na defesa deseus interesses.

ÓRGÃOS ANUENTES

- MCT MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAConselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNpQ)

- MIT MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALSecretaria de Desenvolvimento RegionalSUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus

- MMA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTECONAMA - Conselho Nacional do Meio AmbienteIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis

- Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica)CERNAI - Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea InternacionalComissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo InternacionalCOTAC - Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo CivilDAC - Departamento da Aviação CivilINFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura AeroportuáriaINFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN TOCNPA - Conselho Nacional de Política AgrícolaSPA - Secretaria de Política AgrícolaSDA - Secretaria de Defesa Agropecuária

INTERVENIENTES

BANCOSOperações de Câmbio

Multinacionais ou nacionais com agências no exterior podem oferecer relatórios sobre :- mercados- mercados- tendências econômicas- desenvolvimentos dos setores industrias e comerciais- posição comercial e crédito para pessoas/empresas

estrangeiras- informações sobre política de crédito e câmbio- promoção de encontros de negócios

CORRETORASMonitoramento do mercado de câmbio

TRANSPORTADORASLogística do transporte internacional

SEGURADORASGerenciamento do risco

DESPACHANTE ADUANEIROAtividades de despacho aduaneiro

ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

Câmara deComércio Exterior

Banco doBrasil

Outras

Secretaria daReceita Federal

Secretaria deAssuntos Internacionais

Banco Centraldo Brasil

Ministério daFazenda

Ministério das RelaçõesExteriores

Ministério daSaúde

OutrosMinistérios

Presidência daRepública

Estrutura do Estrutura do Comércio Exterior Comércio Exterior BrasileiroBrasileiro

Agência Nacionalda Vigilância Sanitária

DecexDepoc Deint

Secretaria de Comércio Exterior

OutrasSecretarias

Ministério do DesenvolvimentoIndústria e do Comércio

Ministério daAgricultura

Ministério doOrçamento e Gestão

Decom

���� faz parte do Conselho de Governo���� Composição Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (preside); pelos Ministros Chefe da Casa Civil; da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Agricultura e Abastecimento e pelo Presidente do Banco Central, como convidado especial

����Dispõe de uma Secretaria Executiva, incumbida de coordenar o encaminhamento e posterior cumprimento das decisões tomadas em seu âmbito.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORCÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

����Cabe à CAMEX formular as políticas e coordenar as atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, bem como avaliar a repercussão das políticas econômicas sobre o comércio exterior.

���� Objetiva também servir de instrumento de diálogo e articulação junto ao setor produtivo, para que a política de comércio exterior possa refletir as necessidades dos agentes econômicos.

���� Definir as diretrizes da política de comércio exterior; ���� Manifestar-se previamente sobre as normas e legislação sobre o comércio exterior; ���� Estabelecer as diretrizes para as alterações das alíquotas dos impostos de importação e exportação, para as investigações relativas a práticas desleais de comércio, para financiamento e seguro de crédito à exportação e para a desregulamentação do comércio exterior;

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORCÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORCompetênciasCompetências

à exportação e para a desregulamentação do comércio exterior; ���� Avaliar o impacto das medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comércio exterior; ���� Fixar as diretrizes para a promoção de bens e serviços brasileiros no exterior; ���� Indicar os parâmetros para as negociações bilaterais e multilaterais relativas ao comércio exterior; ���� Atuar como um canal de comunicação entre o Governo e o setor produtivo

� Incrementar a participação do Brasil no comércio mu ndial;�Formular propostas de políticas e programas de comé rcio

DECEXDepto. de Operaçõesde Comercio Exterior

DECOMDepto. de Defesa

Comercial

DEINTDepto. de Negoc.

Internacionais

DEPOCDepto. de Políticas

de Comércio Exterior

SECEXSecretaria de

Comércio Exterior

SECEXSECEX

�Formular propostas de políticas e programas de comé rcio exterior e estabelecer normas para a sua implementa ção;

�Coordenar a aplicação de defesa contra práticas des leais de comércio, bem como de medidas de salvaguardas comer ciais;

�Otimizar a participação brasileira em negociação in ternacionais;�Aperfeiçoar o sistema operacional do comércio exter ior

brasileiro;�Elaborar e disseminar informações sobre comércio ex terior.

�Exame de operações de comércio exterior;� Elaboração de normas e implementação de

mecanismos de comercialização e monitoramento das operações de exportação e importação;

� Formulação de estratégias para o desenvolvimento do comércio exterior, como o

DECEX DECEX -- Principais atribuiçõesPrincipais atribuições

desenvolvimento do comércio exterior, como o Programa Novos Pólos de exportação (PNPE) e o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX);

�Desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX.

�Exame da procedência e do mérito de petições que solicitem a aplicação de medidas “antidumping”, compensatórias e de salvaguardas com vistas à defesa da produção doméstica, bem como na

assistência em investigações “antidumping”;�Instauração e condução de investigações para

apuração de “dumping” ou subsídios nas importações, de dano à produção doméstica decorrente de aumento na importação e/ou de relação casual entre

DECOM DECOM -- Principais atribuiçõesPrincipais atribuições

de aumento na importação e/ou de relação casual entre esses fatores, bem como preparação de proposta sobre medidas a serem aplicadas para a correção dos efeitos de tais praticas;�Participação em negociações de medidas “antidumping” na OMC e o MERCOSUL, bem como preparação, em conjunto com outros órgãos governamentais, da defesa brasileira em processos

externos de medidas compensatórias

�Participação em negociações no âmbito da OMC, UNCTAD, ALADI, MERCOSUL e ALCA, entre outros;�Acompanhamento da aplicação dos acordos de comércio do SGP, entre outros;�prestação de informação sobre concessão outorgadas e recebidas pelo Brasil nos acordos internacionais;�Formulação, no plano interno, de

DEINTDEINT

Principais Principais atribuiçõesatribuições

�Formulação, no plano interno, de propostas para o aperfeiçoamento das normas e disciplinas comerciais no âmbito de acordos internacionais, como regime de origem, aduaneiras especiais, incentivos às exportações, restrições não tarifárias, etc.;�análise de pedidos de alteração na NCM, na TEC.

�Propor e acompanhar a execução das políticas e programas de comércio exterior;�formular propostas de

DEPOC - Principais atribuições

�formular propostas de planejamento da ação governamental, em matéria de comércio exterior .

O DEPOC, em estreito relacionamento com as entidade s nacionais e estrangeiras intervenientes no comércio exterior, p romove ações coordenadas com os demais departamentos SECEX, Mini stérios e

Governo para implementação de políticas de comércio exterior.

O Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN ) é um complexo informacional administrado pelo Banco Central do Brasil destinado ao tratamento, armazenamento e recuperaçãoonline de dados e informações,

com atualização em tempo real.SISBACEN

Incorpora uma sofisticada rede de teleinformática que interliga ao Banco Central as instituições do Sistema Financeiro Nacional, órgãos do governo federal e dos poderes legislativo e judiciário, entidades estatais,

proporcionando, ainda, através de uma modalidade, a possibilidade de qualquer interessado consultar informações de caráter geral.

SISCOMEXSISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO

EXTERIORDestinado:

� Informatização do despacho aduaneiro;

� gerência de tarifas;� gerência de tarifas;

� sistema ágil de informações gerências e estatísticas; e

� sistemática eficaz de valoração aduaneira e combate à fraude.

O SISCOMEX é a sistemática administrativa para o Comércio Exterior Brasileiro, com a integração

dos órgãos governamentais envolvidos, acompanhando e controlando as diferentes

etapas das operações de

Objetivos e Definição

etapas das operações de importação e exportação .

INTEGRAÇÃOe

UNIFORMIZAÇÃOAGILIDADE

eSIMPLIFICAÇÃO

INFORMAÇÕESGERENCIAIS e ESTATÍSTICAS

Vantagens

Redução de erros e fraudes

Transparência

SISCOMEX SISTEMA INTEGRADO DE

COMÉRCIO EXTERIOR

erros e fraudes

Planejamento mais eficaz

Aumento de arrecadação

das operações

Aplicação uniforme da Legislação

Redução de custos para o importador

CREDENCIAMENTO JUNTO À SRF

���� Objetivo : processar as atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, isto é, desembaraço aduaneiro de bens na importação ou na exportação, em qualquer regime ou por qualquer via.

���� Atividades do Despacho Aduaneiro- preparação do despacho aduaneiro- subscrição das declarações que embasam o despacho - subscrição das declarações que embasam o despacho - acompanhamento de papéis e documentos nas repartições públicas

- assistência à verificação de mercadoria- assistência à vistoria aduaneira- recebimento de notificação ou de intimidação- recebimento de bens- acompanhamento da movimentação de bens e

veículos nos recintos e áreas alfandegadas

Objetivos

Mantra - Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento

�Uniformização de procedimentos;

�Controle, em tempo real, do fluxo das informações sobre as cargas;

�Possibilidade de planejamento operacional por parte dos intervenientes;

�Facilidade de integração com os países signatários do Mercosul.

�Melhoria do fluxo das informações entre os diversos intervenientes;

�Agilidade no processo de manuseio das cargas;

Mantra: Usuários

Transportadores Internacionais

Transportadores

Beneficiários do Regime de

Trânsito Aduaneiro

Terminais de Carga

COANA/SRF

Administração Portuária e Aeroportuária

Transportadores nacionais

Depositários

Empresas Operadoras

Courier

Na prática, possibilita aos seus usuários:

� Informar as cargas procedentes do exterior ou de tr ânsito aduaneiro, no momento de sua saída;

� Informar a chegada do veículo transportador dessas cargas

Mantra - Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento

� Informar a chegada do veículo transportador dessas cargas em unidades locais da SRF;

� Registrar o armazenamento dessas cargas e sua entre ga ao importador;

� Permite com que a autoridade aduaneira possa exerce r o controle dessa movimentação, inclusive a conferênci a final do manifesto e a sua baixa;