Conhecendo a CONITEC
NOVO MARCO – LEI N0 12.401/2011
• Incorporação baseada em evidências (eficácia e segurança) e estudos de avaliação econômica (custo-efetividade)
• Consulta Pública para todas as avaliações
• Prazo para avaliação: 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias
• Veda o uso de tecnologias sem registro na Anvisa e de procedimentos experimentais
• Incorporações serão feitas mediante PCDT
I Formulário integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC
II Número e validade do registro da tecnologia em saúde – ANVISA
III Evidência científica que demostre que a tecnologia pautadaé, no mínimo tão eficaz e segura quanto aquelas disponíveis no SUS para determinada indicação
REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO
IV Estudo de avaliação econômica comparando a tecnologia pautada com as tecnologias em saúde disponibilizadas no SUS
V Amostras de produtos, se cabível para o atendimento do disposto no § 2º do art. 19-Q, nos termos do regimento interno
VI O preço fixado pela CMED, no caso de medicamentos
REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO
• Doença• Tecnologia• Análise das evidências apresentadas pelo Demandante
- Evidência Clínica- Avaliação Econômica- Impacto Orçamentário
• Busca e Análise de Evidências Científicas complementares (AvE, C.Ind.)• Experiências internacionais• Recomendação da Conitec• Consulta Pública• Deliberação Final• Decisão
Everolimo para imunossupressão em
transplante hepático em adultos
Nº 174Agosto/2015
RELATÓRIO - ATS
Janeiro/2012 a Julho/2016
• Número de reuniões 49 (46 ordinárias e 3 extraordinárias)
• Número de demandas por incorporação 492 Externas 217 Internas (MS) 275
•Demandas externas não conformes 82 (38%)
•Demandas em avaliação 30
Resultados da CONITEC
DEMANDAS – TIPO DE TECNOLOGIA
TOTAL 492
320medicamento
104procedimento
68produto
DEMANDAS – ÁREA DA SAÚDE
6864
54
3532
24
22193
demais temas
Janeiro/2012 a Julho/2016
• Consultas públicas 156
• No de Contribuições 21.711
• Tecnologias incorporadas 173
• Não incorporadas 83
• Tecnologias excluídas 36Impacto Estimado Total com as incorporações
R$ 2,5 bilhões
Resultados da CONITEC
CONSULTAS PÚBLICAS – evolução de contribuições por ano
1.812 8,3%
2.049 9,4%
2.584 11,9%
13.619 62,7%
1.647 7,6%
2012 2013 2014 2015 2016
Ser reconhecido pela excelência na gestão e incorporação de tecnologias em saúde considerando o desenvolvimento tecnológico e as transformações sociais para um Brasil saudável
Qualificar o processo decisório na avaliação de tecnologias em saúde, buscando a promoção e a proteção da saúde da população brasileira, a melhor alocação dos recursos disponíveis e a redução das desigualdades regionais
Missão e Visão do DGITS
1. Contribuir para a qualificação das decisões judiciais e para a redução da judicialização do direito à saúde no país2. Aprimorar o processo brasileiro de ATS em conformidade com o marco legal e o avanço da ciência
3. Ampliar e qualificar a participação social no processo de incorporação tecnológica4. Dar visibilidade ao processo de gestão e incorporação de tecnologias em saúde
5. Gerir o processo de elaboração e revisão de PCDTs
OBJ
ETIV
OS
ESTR
ATÉG
ICO
S Missão e Visão do DGITS
DGITSGestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas
Avaliação e Monitorament
o de Tecnologias
Governança em
Incorporação de
Tecnologias
Proposta de Estrutura do DGITS
O DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCOPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - DGITS
Aprimorar o processo brasileiro de ATS em conformidade com o marco legal e o avanço da ciência
• ampliação da rede de parceiros para • desenvolvimento de estudos de ATS• programa de monitoramento e avaliação de desempenho das tecnologias em saúde• monitoramento do horizonte tecnológico:
produção de alertas e informes• fortalecimento da participação em redes
internacionais (REDETSA, INAHTA, EUROSCAN, POLICY FORUM / HTAi, GIN)
MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO• Informes e alertas de MHT Informe N° 1: Stent Bioabsorvível Alerta N° 1: Harvoni para Hepatite C Alerta N° 2: Cerdelga para Gaucher • Oficina Internacional
Gerir o processo de elaboração e revisão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
• Revisão e elaboração de novos PCDT• Publicação de Diretriz Metodológica para
Elaboração de Diretrizes Clínicas• Ações para implementação dos PCDT
(envolvimento dos pacientes e prescritores)• enquetes para elaboração de escopo e
priorização de temas para atualização de PCDTs
DIREITO E SAÚDEContribuir na qualificação das decisões judiciais e na redução da judicialização do direito à saúde no país
• sínteses de evidências e de fichas técnicas sobre tecnologias em saúde mais judicializadas (13 Sínteses de Evidências e 70 Fichas Técnicas)
• e-mail disponível para o Judiciário (Parceria com CNJ): canal direto com os magistrados
• Participação em audiências sobre ACP
• parcerias com instituições de referência: elaboração de sínteses de evidência sobre tecnologias em saúde (UFMG, UNB e FIOCRUZ)
Ampliar e qualificar a participação social no processo de incorporação tecnológica
• versão para a sociedade dos relatórios técnicos da CONITEC
• disponibilização de formulários de consulta pública e enquetes para recebimento de opinião/experiência e contribuições técnico-científicas
• guia de ATS para a sociedade
RELATÓRIO PARA SOCIEDADE
• site no padrão e-Gov (conitec.gov.br)• site em inglês e espanhol• desenvolvimento de aplicativo para smartphone da CONITEC• evento de comemoração de 5 anos da CONITEC • Notícias em tempo real twitter - @conitec_gov• Transmissão em tempo real – quinzenal –
COMUNICANDO A CONITEC
DIVULGAÇÃO DAS CONSULTAS PÚBLICAS• E-mail
marketing• Banner no site
CONITEC
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