Os Dez Mandamentos

da Saúde

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação - 21 de Janeiro de 2011

Os Dez Mandamentos

da SaúdeNão culparás o trabalhador pela ocorrência

de acidentes.

Todo acidente ou doença do trabalho será tido condição insegura .

Não pressionarás afastados a retornar ao trabalho sem ter condições.

Emitirás todas as CAT´s de acidentes de trabalho e adoecimento.

Considerarás que é da natureza humana falhar.

Não pressionará por metas inalcansáveis.

Respeitarás o limite de cada trabalhador.

Não demitirás trabalhadores em vão. Respeitarás sua experiência.

Não permitirás Assédio Moral no Trabalho.

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essa semana infelizmente mais um acidente entrou para as estatísticas da Garoto e do Brasil. Como manda o protocolo Nda segurança, após a ocorrência de um acidente é feita a

investigação para analisar suas causas. Na Garoto, infelizmente, na maioria dos casos, o veredito é ATO INSEGURO, ou seja, o trabalhador é responsabilizado pelo acidente. Raramente é reconhecida a condição insegura do posto de trabalho. As alegações normalmente são de que o trabalhador estava distraído ou foi imprudente. A Nestlé enxerga apenas o trabalhador como responsável pela prevenção. Na empresa é comum encontrar placas onde se lê

Em sua mais recente campanha, a Nestlé exige que se cumpra o que está determinado na tábua dos “”D ’, porém não considera os 10 mandamentos para que a empresa adote medidas preventivas efetivas e preserve de fato a saúde dos trabalhadores. Diversas condições inseguras, equipamentos sem proteção, máquinas barulhentas, transpaleteiras sucateadas (algumas com mais de 10 anos de uso), estão ainda ameaçando a saúde e a vida dos trabalhadores. E além de tudo isso a empresa cobra atenção ao mesmo tempo em que pressiona por metas impondo um ritmo acelerado de trabalho permanente.

que confirmam essa política ‘’Você é responsável pela segurança’’ou ‘’Evite acidentes’’.

ez mandamentos da Produção’’

Investirás em Proteção Coletiva em todos os postos de trabalho

Proteção Coletiva é a solução

A melhor solução para evitar acidentes é investir em Proteção Coletiva. Muitas empresas preferem apenasinvestir em equipamentos de proteção individual porque é mais barato. Comprar fones de ouvido é menos dispendioso do que investir em isolamento acústico do maquinário. Treinar o trabalhador para “ficar atento” custa menos para a empresa do que instalar sensores para evitar acidentes. Nenhum trabalhador dispõe de poder real para desligar uma máquina, caso observe um risco potencial de acidentes. Cada minuto de parada na linha é cobrado dos trabalhadores, pois as metas são mais importantes. Muito ainda precisa ser feito para que possamos de fato afirmar que estamos trabalhando num ambiente seguro.

Além da nossa permanente ação política em defesa dos direitos dos trabalhadores, nosso Departamento Jurídico, também está sempre

atento para fazer cumprir a lei e reparar as injustiças sofridas pelos trabalhadores. Nessa

edição você acompanha o andamento de algumas das mais de três mil ações que movemos para

que a justiça seja feita.

Nossas Ações em busca de Justiça

Nosso sindicato já luta há anos na justiça para ver reconhecidos os direitos dos trabalhadores que trabalharam dentro da área de produção da Garoto , porém como contratados da empresa terceirizada CSA. Na ação civil pública que movemos, a Justiça declarou nulo o contrato firmado entre a CSA e a Garoto no dia 29 de agosto de 1994. Assim, todos os trabalhadores que foram contratados pela CSA no segundo semestre de 1994 ou no primeiro semestre de 1995 poderão apresentar os cálculos de execução. O sindicato já contratou o contador para fazer os cálculos de quem já entregou documentação em assembléia realizada no ano passado. Mas o trabalhador que estiver nesta situação e ainda não procurou o sindicato, deverá comparecer ao departamento jurídico com cópia da carteira de trabalho e ainda nome e endereço de até 3 testemunhas. As testemunhas podem ser ex-empregados da CSA ou da Garoto que na época trabalharam juntos com o interessado. Quem foi contratado no ano de 1993 não possui direito, pois a Justiça só reconheceu o direito em relação ao contrato de 29 de agosto de 1994.

Terceirização: CSA ou Garoto?

Processo de Turnos de Revezamento

A Justiça continua dando decisões contraditórias nas ações de Intervalos para o pessoal da Garoto que trabalhou em três turnos de revezamento. O sindicato continua brigando com a Garoto, pedindo 20 minutos de horas extras para o pessoal que trabalhou em 3 turnos de revezamento. Até agora, foram julgadas 28 ações no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, sendo que, por enquanto, a Garoto está vencendo 17 e o sindicato 11. Cada ação dessa possui lista de 50 trabalhadores, pois a Justiça decidiu desmembrar os processos. Já foram pagos 3 processos. Quem trabalhou em 3 turnos de revezamento nos 4 anos anteriores à fixação dos turnos, pode procurar o departamento jurídico para ver se está em algum desses processos. Teremos o maior prazer em atendê-lo e esclarecer as dúvidas que ainda tiver.

SINDICATO CONVENCE JUSTIÇA A MODIFICAR SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, PARA EVITAR

DECISÕES CONTRADITÓRIASO Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho solicitou que a Justiça Capixaba aperfeiçoe o sistema de distribuição de processos. Essa era uma reivindicação do Sindialimentação, para evitar que os processos de trabalhadores que estão na mesma situação tenham soluções diferentes, como está acontecendo com os intervalos do pessoal que trabalhou em 3 turnos. O sindicato está lutando para que todo processo coletivo seja julgado por apenas um juiz, de modo que a decisão valha para todos os interessados. Essa é a única forma de evitar que alguns trabalhadores ganhem e outros percam o mesmo pedido judicial.

Nosso Sindicato Não Dorme no Ponto

O Sindialimentação moveu duas ações contra a Chocolates Garoto cobrando diferenças da hora

noturna. O tribunal reconheceu o direito dos trabalhadores a novo julgamento.

As ações movidas pelo Sindialimentação interessam a todos trabalhadores que trabalham ou trabalharam no turno da

noite. Uma das ações movidas diz respeito ao período anterior à fixação dos turnos, e outra diz respeito ao período posterior. Em ambos processos foi realizada perícia contábil, e se apurou que a Garoto estava pagando errado as horas noturnas. Em virtude disso, em primeiro grau, a Justiça foi favorável aos trabalhadores, mas a Garoto recorreu. Acontece que, ao chegar no Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça entendeu que o sindicato precisava apresentar

uma lista limitando os trabalhadores que possuem direito e extinguiu o processo. O sindicato recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e ganhou. Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho julgará novamente o recurso da Garoto, e poderá confirmar a sentença favorável ao sindicato ou não. A expectativa do sindicato é de vitória nas ações, considerando que as perícias foram favoráveis, comprovando que a Garoto está pagando a menor as horas noturnas. Nosso departamento está acompanhando atentamente o andamento dessa ação e manteremos os trabalhadores informados sobre seu desenvolvimento.

HORAS EXTRAS DOS 5 TURNOSA exemplo do que aconteceu com os processos de intervalos, os processos de horas extras dos trabalhadores que trabalhavam em 5 turnos na Garoto também foram desmembrados em g r u p o s d e 5 0 t r a b a l h a d o r e s . E s s e desmembramento foi feito por decisão da Justiça do Trabalho. Ganhamos a maioria desses processos no Tribunal Regional do Trabalho, mas vários desses processos tiveram decisões desfavoráveis. Nestes processos, o sindicato está brigando pelo pagamento de 2 horas extras e diferenças do intervalo para refeição, pois os 5 turnos não estavam autorizados pela categoria. Todos os processos estão sendo objeto de recurso para Brasília, sendo que caberá ao Tribunal Superior do Trabalho dar a decisão final. Até agora, não houve nenhum julgamento em Brasília. O trabalhador que trabalhou em 5 turnos poderá ir ao sindicato ver em que processo o seu nome está, para posteriormente acompanhar a decisão de Brasília.

AÇÃO CONTRA A FUNDAÇÃO GAROTO: INDEFINIÇÃO DA JUSTIÇA.O sindicato ajuizou uma ação contra a Garoto e a Fundação Garoto para rever o valor das reservas de poupança dos trabalhadores, ou seja, o valor que o trabalhador saca quando é demitido ou se aposenta, acaso não decida receber a complementação de aposentadoria. Nosso objetivo é corrigir os valores das reservas de poupança, por considerar que estão desatualizadas e demonstrar que a empresa não está respeitando o Regulamento que vigorava para aqueles que foram contratados antes da criação da Fundação Garoto. No entanto, a situação está indefinida na justiça, pois o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se essas ações devem ser julgadas pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça Estadual. Enquanto isso, o sindicato está com as portas abertas para os trabalhadores aposentados por invalidez que desejarem questionar o valor que está sendo ou que foi pago pela Fundação Garoto. A ação coletiva do sindicato não abrange os já aposentados, que precisam mover ações individuais.

BRINDES DE NATAL E PÁSCOA DOS APOSENTADOS DEPENDE DE ESCLARECIMENTOS DA JUSTIÇA

Embora a Justiça já tenha condenado a Garoto a pagar os brindes de Natal e Páscoa aos aposentados, a decisão depende de

esclarecimentos. O sindicato entrou com um recurso pedindo que a Justiça esclareça se os aposentados farão jus a receber multas e

valores em atraso. Quando a justiça decidir, o sindicato poderá entrar com ações individuais para os trabalhadores que desejarem receber

indenização pelos brindes que não foram concedidos anos antes.

Escala de Férias Gera Polêmica

A programação antecipada de férias sempre foi uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Mas recentemente a empresa divulgou a escala com indicação de início às segundas e quartas-feiras. Os trabalhadores temiam que dessa forma a empresa poderia iniciar as fárias justamente nas folgas da 6x2. Porém esclarecemos que houve um acordo entre empresa e sindicato de que haveria duas opções de início de férias justamente para evitar que isso ocorra. Antes havia apenas a segunda-feira como opção, o que gerava descontentamentos. A empresa deverá fazer a escala tendo como base as Segundas e Quartas como opções de início de férias para que a folga não seja comprometida.

Feriados no CDES

Geralmente no fim do ano, especialmente em datas como natal e ano novo os trabalhadores do CDES são escalados para trabalhar durante os feriados. Foi o que aconteceu mais uma vez no ano que passou. Porém o sindicato exigiu da empresa que houvesse uma compensação a esses trabalhadores, afinal natal e ano novo são datas especiais de convívio com a família. Por isso, as partes selaram um acordo no qual o trabalhador que trabalhasse numa dessas datas, receberia além da hora-extra regular, um dia de folga que seria integrado aos dias de férias. As partes também acordaram que deverão sentar para discutir uma proposta de escala especial para este setor. A reunião para discutir o assunto ainda será agendada. Fique de olho.

Higienizadores Aguardam Classificação

Na produção é visível a necessidade de contratação de mais trabalhadores. A prova disso é que a empresa teve de recrutar

higienizadores para exercerem a função de auxiliares de produção. Durante o período em que trabalharam como substitututos nessa função os trabalhadores recerem a diferença salarial garantida no acordo coletivo, mas até agora não foram classificados, já que a

substituição ultrapassou os 90 dias previsto em acordo. Após esse período substituindo outra função o trabalhador deve ser

imediatamente classificado. Há denúncias de que há trabalhadores há dois anos nessa condição, o que será verificado. O sindicato irá

agendar reunião com a empresa para discutir o assunto.

Trabalhadores que fazem uso do bicicletário estão reivindicando da empresa a reativação da bomba para encher pneu de bicicleta. Segundo alguns cipeiros que participaram da ultima reunião da CIPA, os representantes do SESMT disseram não haver necessidade dessa bomba.Para nós do Sindicato essa bomba é sim necessária, pois a bicicleta com os pneus calibrados transmite segurança para o trabalhador que a conduz e evita acidentes. O assunto será levado para a reunião entre sindicato e empresa a ser agendada.

Pneu Murcho

Hora-extra Habitualm dos grandes argumentos usados pela Nestlé para propor a jornada 6x2 foi o fim das horas-extras na empresa. A mesma chegou a argumentar que a meta de acabar com as horas-Uextras era uma determinação da Suíça. Em mesa de

negociação chegou-se a dizer que essa medida era mais benéfica para a saúde dos trabalhadores, pois hora-extra representava sobrecarga. Os trabalhadores acabaram aprovando a jornada 6x2, mas o que a empresa pregava logo caiu em descrédito. O que se vê na Garoto em alguns setores é a famosa jornada 6x1. Explicamos: é que a empresa resolveu suspender a jornada 6x2, tirando o trabalhador da letra em alguns setores e está convocando horas-extras permanentes. Como isso é possível se a jornada 6x2 foi criada justamente com o fim de manter o ritmo da produção sem a realização de horas-extras? Se não há trabalhadores suficientes a ponto de serem necessárias tantas horas-extras, então a empresa deve contratar mais trabalhadores para suprir sua necessidades de produção. O que não podemos aceitar é a sobrecarga desumana de trabalho que muitas vezes recai sobre trabalhadores que não conseguem se opor por medo de retaliação das chefias. O sindicato irá discutir esse assunto com a Garoto e cobrar que sejam tomadas medidas imediatas que suspendam esse abuso.