PRÁTICA POLICIAL BÁSICA – Caderno Doutrinário 3
BLITZ POLICIAL
Operações em Vias Urbanas e Rurais.
1
Missão
Assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos
fundamentais, contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhor
Estado para se viver.
Visão
Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitos
fundamentais, motivo de orgulho do povo mineiro.
Valores
a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorização das pessoas.
b) Ética e Transparência.
c) Excelência e Representatividade Institucional.
d) Disciplina e Inovação.
e) Liderança e Participação.
f) Coragem e Justiça.
2
PRÁTICA POLICIAL BÁSICA – Caderno Doutrinário 3
BLITZ POLICIAL
Belo Horizonte
2010
Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Reprodução proibida – circulação restrita.
Comandante-Geral da PMMG: Cel PM Renato Vieira de Souza
Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel PM Luis Carlos Dias Martins
Chefe do Estado-Maior: Cel PM Márcio Martins Sant´ana
Comandante da Academia de Polícia Militar: Cel PM Fábio Manhães Xavier
Chefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação: Ten-Cel PM Antônio L. Bettoni da Silva
Tiragem: 2.000
MINAS GERAIS. Polícia Militar de. Blitz policial - Belo Horizonte:
M663b Academia de Polícia Militar, 2010.
XXp. (Prática Policial Básica. Caderno Doutrinário 3).XX p.: il.
1. Abordagem policial. 2. Abordagem a veículo. 3.Técnica e tática policial militar. 4. Equipamentos policiais. I.Título II. Série
CDU 351.746
CDD 352.935
Ficha catalográfica: Rita Lúcia de Almeida Costa – CRB – 6ª Reg. n.1730
ADMINISTRAÇÃO: Centro de Pesquisa e Pós Graduação Rua Diábase 320 – Prado Belo Horizonte – MG CEP: 30410-440 Tel.: (0xx31)2123-9513 Fax: (0xx31) 2123-9512 E-mail: [email protected]
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AIT Auto de Infração de Trânsito
EAL Encarregados da Aplicação da Lei
BO Boletim de Ocorrência
BOS Boletim de Ocorrência Simplificado
BPM Batalhão de Polícia Militar
CG Comando Geral
Cmt Comandante
CEPOLC Central de Operações da Polícia Civil
CICOp Centro Integrado de Comunicações Operacionais
CP Código Penal
CPCia Coordenador de Policiamento da Companhia
CPP Código de Processo Penal
CPU Coordenador de Policiamento da Unidade
CRLV Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
CTB Código de Trânsito Brasileiro
DEPM Diretriz de Educação de Polícia Militar
DPSSP Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública
DIAO Diretriz Auxiliar das Operações
HT Hand Talk (Rádio Transceptor Portátil)
IMPO Instrumentos de menor potencial ofensivo (armas, munições e equipamentos)
LCP Lei das Contravenções Penais
PAC Patrulha de Atendimento Comunitário
PBUFAF Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.
PEPRACO Plano Especial de Prevenção e Repressão de Assalto a Coletivos
PMAmb Polícia Militar Ambiental
PMMG Polícia Militar de Minas Gerais
POP Patrulha de Operações
PPA Patrulha de Prevenção Ativa
ROTAM Rondas Táticas Metropolitanas
SEDS Secretaria de Estado de Defesa Social
TM Tático-Móvel
Vtr Viatura
ZQC Zona Quente de Criminalidade
RPM Região de Polícia Militar
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 7
2 CONCEITO ......................................................................................................................................... 10
2.1 Blitz Policial – Categorias ................................................................................................................ 11
2.2 Procedimentos operacionais - Blitz Categoria 1 e 2 ....................................................................... 13
2.3 Procedimentos operacionais - Blitz Categoria 3 ............................................................................. 14
3 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ..................................................................................... 17
3.1 Pessoal e Logística ......................................................................................................................... 18
3.2 Distribuição de Funções .................................................................................................................. 19
3.3 Montagem do Dispositivo (Boxes) .................................................................................................. 21
3.4 Tipos de Pistas ................................................................................................................................ 22
3.5 Padrões de procedimentos ............................................................................................................. 22
3.5.1 Montagem do dispositivo com dois policiais e uma viatura ......................................................... 23
3.5.2 Montagem do dispositivo com três policiais e uma viatura .......................................................... 25
3.5.3 Montagem do dispositivo com cinco policiais e duas viaturas ..................................................... 27
3.6 Comunicações Operacionais .......................................................................................................... 29
3.7 Busca ............................................................................................................................................... 31
3.8 Procedimento para utilização do etilômetro .................................................................................... 35
3.9 Evasão ............................................................................................................................................. 35
3.10 Emprego de Armas de Fogo ......................................................................................................... 38
4 PROCESSO DE COMUNICAÇÃO .................................................................................................... 42
4.1 Sinalização ...................................................................................................................................... 42
4.2 Verbalização policial durante a Blitz ............................................................................................... 45
4.2.1 Linguagem policial face ao comportamento do abordado ........................................................... 47
4.2.1.1 Abordado cooperativo ............................................................................................................... 48
4.2.1.2 Abordado resistente passivo ou ativo ....................................................................................... 53
4.3 Procedimentos específicos ............................................................................................................. 55
4.3.1 Abordagem a autoridades ............................................................................................................ 55
4.3.2 Procedimento policial diante de tentativa de corrupção .............................................................. 57
4.4 Orientações Gerais ......................................................................................................................... 59
5 SITUAÇÕES ESPECÍFICAS ............................................................................................................. 62
5.1 Abordagem a motocicletas .............................................................................................................. 62
5.2 Blitz noturna..................................................................................................................................... 63
Anexo “A” – Modelo de Relatório do Comandante da Operação .................................................. 66
Anexo “B” – Modelo de Relatório da Supervisão da Operação ..................................................... 68
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................... 70
APRESENTAÇÃO
1 APRESENTAÇÃO
O policial militar representa o Estado, sendo a ele outorgado poder legal para
agir por meio de intervenções voltadas para promoção, prevenção e repressão em
segurança pública. A sociedade que legitima esse poder espera, em contra partida,
ética, legalidade e competência nas ações desses profissionais.
O escopo doutrinário apresentado no álbum Prática Policial Básica objetiva
fornecer respaldo à prática profissional e, por isso, é ponto norteador das ações e
operações desencadeadas pelos policiais. Este Caderno Doutrinário nº 3 – Blitz
Policial é o resultado de uma construção teórica elaborada a partir de laboriosa
pesquisa e estudos do cotidiano operacional.
Embora as operações do tipo Blitz sejam frequentemente realizadas nas
unidades operacionais da Instituição, a falta de uniformidade na sua condução tem
dificultado o alcance de seus objetivos e, por isso, geram desgastes para o policial e
para a imagem da Instituição. Devido ausência de planejamento ou do correto
emprego da técnica e da tática policiais, muitos militares podem colocar em risco a
sua vida e a de outras pessoas.
Durante o período de elaboração deste Caderno, foram colhidas, analisadas e
utilizadas sugestões e contribuições1 enviadas por policiais de todas as Regiões da
Polícia Militar (RPM) do Estado de Minas Gerais. As valiosas manifestações, além
de reconhecerem a importância do assunto em pauta e demonstrarem o anseio dos
policiais por uma doutrina padronizadora de ações, permitiram estruturar e elaborar
um trabalho que contempla as necessidades e as realidades dos grandes centros e
dos destacamentos das pequenas cidades, cujas disponibilidades de policiais e de
recursos diferem substancialmente.
O Caderno Doutrinário nº 3 - Blitz Policial traz orientações para o
planejamento, distribuição de policiais, viaturas e equipamentos nas vias públicas
em operações desta natureza. Sua leitura deve ser, obrigatoriamente, precedida dos
Cadernos Doutrinários nº 1 e 2 e seu conteúdo seguido na íntegra a fim de evitar
prejuízos de interpretação e de aplicabilidade de seus preceitos.
A seção 2 introduz o tema por meio da conceituação de Blitz Policial e
distingue seus diferentes níveis, em função dos objetivos, e categorias, com base 1 Sugestões enviadas através da rede interna de informações da PMMG denominada Intranet.
na estrutura logística e aparato policial necessários para cada situação, bem como
os respectivos procedimentos operacionais.
Na seção 3, são apresentadas as variáveis que devem ser consideradas na
fase de planejamento de uma Blitz policial além de orientações e procedimentos
importantes que devem ser observados em sua execução, a saber: descrição das
funções e responsabilidades de cada integrante envolvido na operação;
orientações para a montagem do dispositivo em função de suas diferentes
categorias; embasamento legal para realizar a busca veicular; recomendações para
atuar em caso de evasão da Blitz pelo condutor e a forma correta de empregar a
arma de fogo.
A seção 4 aborda o tema verbalização policial aplicada às operações dessa
natureza, enfatizando a importância do processo da comunicação para o alcance
dos objetivos pretendidos. Considerações teóricas são complementadas por
sugestões de diálogos diante dos diversos tipos de comportamento do abordado e
em situações específicas de abordagem a autoridades.
Os conteúdos tratados nas seções anteriores são retomados na seção 5
considerando algumas situações peculiares que podem ocorrer no decorrer de
operações policiais do tipo Blitz, tais como abordagem a motocicleta (tipo de
intervenção que vem ganhando cada vez mais destaque no cotidiano operacional) e
Blitz noturna.
E, por fim, há que se ressaltar que vários assuntos tratados aqui serão
complementados e aprofundados nos demais Cadernos Doutrinários que compõem
esse álbum Prática Policial Básica, principalmente nos Cadernos Doutrinários nº 4
e nº 5 que tratam, respectivamente, de Abordagem a veículos e Cerco e Bloqueio.
SEÇÃO 2
CONCEITOS
2 CONCEITO
Operação Policial2 do tipo Blitz é uma interrupção parcial e temporária, do
fluxo de pessoas ou veículos em vias urbanas, rurais e rodoviárias, por meio de
sinalização física, visual e sonora, para abordar veículos e seus ocupantes,
realizando checagens e vistorias em geral.
Pode ser executada por uma equipe composta somente por policiais militares
ou por policiais militares em conjunto com os integrantes de diversos órgãos,
conforme o tipo de policiamento envolvido, tais como:
policiamento ostensivo geral – ênfase na identificação de
pessoas procuradas, busca de armas, drogas, veículos roubados,
dentre outros.
trânsito urbano e rodoviário - ênfase na verificação de
documentos e condições do condutor e do veículo.
meio ambiente – ênfase na verificação de documentos e
condições de transporte de produtos e animais protegidos por
legislação específica.
apoio a fiscalizações realizadas por outros órgãos (municipal,
estadual e federal) - fazendárias, sanitárias, dentre outros.
De acordo com os objetivos, as operações do tipo Blitz Policial se dividem em
três níveis3:
a) nível 1 - educativo: visa informar, orientar e conscientizar as pessoas
sobre temas de interesse público;
b) nível 2 - preventivo: visa realizar verificações após ocupação prévia de
locais onde há incidência significativa ou possibilidade de ocorrerem infrações
e delitos;
2 Operação policial: é a conjugação de ações, executada por fração de tropa constituída, que exige
planejamento específico. Pode ter caráter estratégico, tático ou operacional, combinadas com outras forças policiais ou militares, para o cumprimento de missões específicas com a participação eventual de outros órgãos de apoio da Corporação e de órgãos integrantes do sistema de Defesa Social. (MINAS GERAIS. Diretriz para produção de serviços em segurança pública nº 1 – Emprego da Policia Militar de Minas Gerais na segurança pública). 3 Os três níveis de blitz correspondem aos três níveis de intervenção policial, descritos na seção 5 do
Caderno Doutrinário 1.
c) nível 3 - repressivo: visa restaurar o quadro de tranquilidade pública, após
a constatação de prática de atos contrários à segurança.
Serão efetivadas por ações devidamente planejadas e coordenadas e, como
toda intervenção policial, tem como objetivo genérico servir e proteger a sociedade,
preservar a ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, garantindo
a vida, a dignidade e a integridade de todos4.
Atendendo ao princípio da universalidade5, na execução de uma operação do
tipo Blitz, em qualquer nível, o policial pode deparar-se com qualquer irregularidade
(penal ou administrativa) que, ainda que não seja o escopo primordial da operação
nem situação específica da atividade, a equipe deverá tomar providências que o
caso demandar.
Os procedimentos específicos para operações tipo Blitz policial de trânsito urbano e rodoviário, bem como meio ambiente, serão tratados nos Cadernos Doutrinários referentes à prática policial especializada, acrescidos do conteúdo deste Caderno Doutrinário no que for pertinente.
2.1 Blitz Policial – Categorias
A Blitz Policial poderá será desencadeada em três categorias que se
diferem basicamente quanto à estrutura de pessoal e material necessária para a
sua execução (apoio logístico e ao aparato policial), conforme tabela abaixo.
4 Inciso V do artigo 144 da Constituição Federal Brasileira e Identidade Organizacional da PMMG.
5 O policiamento ostensivo se desenvolve para a preservação da ordem pública, tomada no seu
sentido mais amplo. A natural, e às vezes imposta, tendência à especialização, não constitui óbice à preparação do PM ser capaz de dar tratamento adequado aos diversos tipos de ocorrências. Aos PM especialmente preparados para determinado tipo de policiamento, caberá a adoção de medidas, ainda que as preliminares, em qualquer ocorrência policial-militar. O cometimento de tarefas policiais-militares específicas não desobriga o PM do atendimento de outras ocorrências, que presencie ou para as quais seja chamado ou determinado. (MINAS GERAIS. Diretriz para produção de serviços em segurança pública nº 1 – Emprego da Policia Militar de Minas Gerais na segurança pública).
Tabela 1 – Previsão de efetivo, viaturas e armamento/equipamento na Blitz Policial
CATEGORIA EFETIVO
POLICIAIS VIATURAS 4 RODAS
Armamento/ Equipamento
1 2 ou 3 1 Convencional e para balizamento da pista
2 4 ou mais 2 ou mais Convencional e para balizamento da pista
3 Mínimo 3 1 * Reforçado e para bloqueio
da pista *Serão acrescido de motocicletas, veículos blindados, apoio aéreo e outros reforços, conforme necessidade e complexidade da ocorrência.
A classificação em categorias das diversas estruturas não guarda vínculo
direto com os objetivos específicos de uma determinada operação do tipo Blitz. A
mesma estrutura pode ser utilizada para diferentes objetivos.
Exemplo 1: Pode ser realizada uma operação que exige uma estrutura
correspondente a categoria 2, envolvendo todo o efetivo de um pelotão, com uma ou
duas viaturas em apoio, realizando uma operação do tipo Blitz de caráter educativo
(nível 1), por ocasião da semana do meio ambiente.
Exemplo 2: Por outro lado, pode ser realizada uma operação do tipo Blitz,
com estrutura correspondente a categoria 1, quando dois ou três policiais de um
destacamento no interior do Estado fazem a interrupção de uma rodovia, utilizando
uma viatura PM, com o objetivo de capturar fugitivos de uma cadeia pública de um
município vizinho (nível 3).
Da mesma maneira, os objetivos inicialmente planejados (educativo,
preventivo ou repressivo), poderão variar, ainda que temporariamente, em função
dos riscos que se apresentarem no desenvolvimento da operação, podendo implicar
até em mudança de categoria mediante reforço logístico e de efetivo policial.
Exemplo 3: Alteração de nível de risco – Durante uma Blitz preventiva, com
estrutura correspondente a categoria 1 ou 2, os policiais constatam entre os
ocupantes do veículo, que um deles porta ilegalmente arma de fogo e tem prontuário
por prática criminosa. Isto determinará a mudança imediata do estado de prontidão
(laranja para vermelho) e correspondente nível de força aplicado.
Exemplo 4: Alteração de categoria em função do nível de risco - Instalada
uma operação com estrutura correspondente a categoria 2, voltada para a
fiscalização de trânsito rodoviário, de caráter preventivo. É noticiado via rede de
rádio um assalto a banco com tomada de reféns, sendo o local da Blitz uma possível
rota de fuga. A operação poderá migrar para a categoria 3 e assumir caráter
repressivo, caso receba reforço de pessoal e logística (tropa especializada,
equipamentos de bloqueio de via, dentre outros).
2.2 Procedimentos operacionais - Blitz Categoria 1 e 2
Nessas operações do tipo Blitz a equipe responsável deve adotar as
seguintes orientações:
a) durante a operação, manter-se no estado de atenção (amarelo). Esteja
precavido e considere que a sua segurança deve ser priorizada tanto em
relação ao fluxo do trânsito, quanto a uma possível reação por parte do
abordado ou de outras pessoas no veículo. Use sempre os equipamentos de
segurança;
b) no momento da abordagem, esteja no estado de alerta (laranja) e
considere as etapas da avaliação de riscos e o quarteto do pensamento
tático. Identifique quais as ações de respostas para o caso de uma ameaça e
qual nível de força será necessário. Identifique, preliminarmente, os possíveis
locais de abrigo que sejam facilmente acessíveis e próximos ao local da
intervenção. (Ver Caderno Doutrinário 1);
c) procure atuar sempre privilegiando a segurança da equipe, evitando
abordar veículos com quantidade de ocupantes adultos em número superior
ao de policiais na operação (inclusive motocicletas);
d) caso ocorra parada de um veículo com número de ocupantes adultos
superior ao de policiais e, ainda, estejam presentes outros fatores da análise
de risco que indiquem falta de segurança para a guarnição PM seguir na
intervenção, é recomendável liberar imediatamente o veículo sem abordá-lo e
recorrer a outros procedimentos técnicos e táticos, como apoio de outras
guarnições ou cerco e bloqueio para que a ação de resposta seja efetiva. Tal
procedimento traduz-se em profissionalismo com ênfase na segurança da
equipe e não em fragilidade da equipe.
e) se, em função da segurança da equipe, optar pela liberação do veículo,
alerte ao Centro Integrado de Comunicação Operacional (CICOp) ou
correspondente, sobre o ocorrido, transmitindo os dados (local, características
do veículo/ocupantes e rota de deslocamento), para uma possível abordagem
posterior por uma guarnição PM reforçada;
f) no caso específico de operação Categoria 1 não aborde 2 (dois) veículos ao
mesmo tempo.
g) caso ocorra alguma eventualidade relevante, atualize rapidamente sua
avaliação de risco e decida por continuar a abordagem, ou não, e pedir
reforços;
h) nos casos de fuga, a operação será mantida no local e um integrante da
equipe deverá repassar as informações ao (CICOp) ou correspondente, via
rede-rádio, sobre o ocorrido transmitindo os dados (local, características do
veículo/ocupantes e rota de deslocamento), para fins de rastreamento e
abordagem, com maior segurança, por policiais de outras viaturas. (Ver
Evasão – Seção 3)
2.3 Procedimentos operacionais - Blitz Categoria 3
Em operações do tipo Blitz nesta categoria, existe uma probabilidade maior
de resistência por parte dos abordados. Dessa forma, os policiais devem considerar
a hipótese do uso de força em níveis mais elevados, permanecendo no estado de
prontidão adequado (estado de alerta – laranja, ou alarme - vermelho), conforme
avaliação de riscos, para garantir uma resposta de polícia adequada e, ao mesmo
tempo, a segurança da equipe e a de terceiros. (Ver Caderno Doutrinário nº. 1)
A Blitz Categoria 3 exige um efetivo igual ou superior a 3 (três) policiais;
armamento e apoio logístico especial para possibilitar o bloqueio das vias de acesso
com utilização de dispositivos para furar pneus (se for o caso); cones pesados,
dentre outros obstáculos. O detalhamento do procedimento operacional
recomendado para essas operações encontra-se no Caderno Doutrinário nº 5 –
Cerco, Bloqueio e Interceptação.
Neste Caderno Doutrinário serão tratadas as BLITZ POLICIAIS
CATEGORIAS 1 e 2. O dispositivo operacional da BLITZ
POLICIAL – CATEGORIA 3 consta no Caderno Doutrinário nº 5
– Cerco, Bloqueio e Interceptação.
SEÇÃO 3
PLANEJAMENTO
E EXECUÇÃO
3 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
A Blitz Policial deve ser precedida de planejamento elaborado pela Seção de
Operações da RPM, CPE, UEOp, Seção de Operações da Unidade (SOU) ou
Comandante da Fração (nos diversos níveis), por meio de ordens de serviço ou
outros instrumentos, nos quais estejam presentes todos os aspectos que, direta ou
indiretamente, venham contribuir ou prejudicar o sucesso da operação.
O local e o horário de instalação da Blitz policial são aspectos importantes a
serem observados no planejamento da operação. O local não pode ser escolhido
aleatoriamente. Deve ser definido a partir de dados obtidos na análise criminal e em
conformidade com as metas estabelecidas, tomando-se por base:
a segurança da via;
as condições de tráfego (aclives, declives, curvas, pontes, túneis
e viadutos);
a visibilidade e iluminação do local;
os índices de criminalidade no local;
o tipo de veículo a ser parado e abordado conforme o objetivo da
operação, principalmente em relação ao horário. Ex: táxi, ônibus,
motocicleta, etc.
o objetivo principal a ser atingido de acordo com a característica
da operação;
a possibilidades de evasão (rotas de fuga);
a necessidade de apoio de outros órgãos públicos ou privados;
a interferência no fluxo de trânsito;
a proximidade de locais de risco (ZQC)6.
Se o local e horário escolhidos para a execução da operação influenciarem no
desenvolvimento normal do tráfego, tornando-o intenso, devido ao estrangulamento
do fluxo de veículos, deverá ser avaliada a possibilidade de realizar a operação em
local e horário diversos, sem contudo perder o foco e o objetivo principal da
operação.
6 Zona Quente de Criminalidade: local onde, estatisticamente, ocorre concentração
de crimes violentos.
Caso o comandante da operação decida pela alteração do local e do
horário, solicitará autorização ao coordenador do policiamento, dará ciência à Sala
de Operações da Unidade e fará constar no relatório quais os fatores que
contribuíram para a tomada de tal decisão, remetendo-o à Seção de Operações para
planejamentos posteriores. Deverão ser consideradas as etapas da avaliação de
riscos e priorizar o quesito “segurança” dos policiais e do público. (Ver Caderno
Doutrinário 1)
Em caso de condições climáticas adversas, a operação será adiada ou
cancelada, pois nessa situação, o quesito segurança poderá ser comprometido, pela
dificuldade de visibilidade, pela frenagem e pela possibilidade da ocorrência de
acidentes de trânsito. Nesses casos, é recomendável que o efetivo da operação
permaneça em patrulhamento nas imediações do local e cumpra parcialmente os
objetivos estabelecidos.
O PM Comandante evitará a longa permanência em um mesmo local. O
tempo previsto para a execução da Blitz policial poderá ser de 30 (trinta) a 60
(sessenta) minutos, período considerado suficiente para alcançar o objetivo sem
comprometer a qualidade das operações policiais. Esse tempo poderá ser definido
de forma diversa mediante determinação do setor de planejamento do Comando da
Região ou da Unidade respectiva. Conforme a avaliação feita pelo PM Comandante
da operação no local, esse tempo poderá ser redefinido desde anunciado ao CICOp
ou correspondente.
Durante o Treinamento Tático7, serão transmitidas todas as informações e
orientações aos policiais envolvidos, de acordo com os objetivos e as características
de cada operação.
3.1 Pessoal e Logística
a) Efetivo: de acordo com as tabelas 1 e 2, em função das categorias de cada
operação, definidos na seção 2.
b) Viaturas: de 4 (quatro) ou 2 (duas) rodas, na quantidade definida, conforme
a categoria da operação.
7 Treinamento realizado em chamadas de lançamento de turno conforme Diretrizes da Educação de
Polícia Militar (DEPM)
c) Armamentos e equipamentos:
armas de porte para todos os policiais;
arma portátil com bandoleira para o PM Segurança, quando
disponível;
rádios portáteis – HT, quando disponível;
coletes balísticos para os policiais;
coletes refletivos ou japona dupla-face com faixas refletivas;
instrumentos de menor potencial ofensivo (armas, munições e
equipamentos), quando disponíveis.
d) Acessórios:
cones de sinalização (mínimo de oito cones);
cavalete de sinalização, quando disponível;
apitos de trânsito;
pranchetas, caneta e papel para anotações;
planilha para registro da relação de veículos e das pessoas
abordadas;
bloco de Auto de Infração de Trânsito (AIT), quando disponível;
lanternas (mesmo durante o dia) para vistoria no veículo, se for o
caso;
fita zebrada;
luz sinalizadora;
kit de biossegurança.
3.2 Distribuição de Funções
Para um melhor entendimento e detalhamento das ações, são atribuídas
funções específicas aos policiais envolvidos na operação.
a) PM Comandante: é o militar de maior posto ou graduação ou o mais
antigo, responsável direto pela coordenação e controle da operação. Faz
cumprir o planejamento, orienta a equipe para que sejam atingidos os
resultados propostos e corrige as falhas que porventura possam ter ocorrido.
É o responsável pelas comunicações via rede-rádio e pela definição das
funções de cada um dos policiais, dentre elas, quem será o responsável pelo
Box de Registro.
b) PM Selecionador: é o policial responsável por “escolher” os veículos que
serão vistoriados e fiscalizados, de acordo com os objetivos da operação.
Estará com a atenção voltada para o trânsito e para o comportamento dos
condutores e, sinalizará através de gestos e silvos de apito, previstos no
Código de Trânsito Brasileiro, para que transitem em velocidade de
segurança, para onde o veículo deverá seguir ou em qual local estacionar no
caso de vistoria.
c) PM Vistoriador: é quem procede à abordagem e mantém contato visual e
verbal com o condutor do veículo e seus passageiros. Deve ser firme e
educado no momento da abordagem, transmitindo segurança e tranquilidade,
atuando em conformidade com os preceitos da verbalização policial e dos
princípios e critérios de emprego dos níveis do uso de força. É também o
policial encarregado de sinalizar para que os veículos vistoriados retornem à
corrente de tráfego. (Ver Caderno Doutrinário 1)
d) PM Segurança: é o policial responsável pela integridade e segurança dos
componentes da equipe. Sua posição não é fixa no dispositivo, varia de
acordo com a quantidade de policiais envolvidos e o tipo de via em que a
operação é realizada. Mantém escuta ininterrupta da rede-rádio. Poderá
utilizar arma portátil, dotada de bandoleira, de acordo com a situação.
Atenção: Um policial poderá acumular duas ou mais funções
descritas no item anterior, conforme a categoria da operação
Blitz, os objetivos a se atingir, ou devido ao número de policiais
integrantes da equipe.
3.3 Montagem do Dispositivo (Boxes)
Na montagem do dispositivo, de acordo com o nível da intervenção, serão
previstos locais destinados para a atuação dos policiais, assim denominados Box de
Abordagem e Box de Registro.
O Box de Abordagem é o local demarcado na via de trânsito, por meio de
sinalização física, pelo posicionamento de viaturas, pela utilização de cones ou
cavaletes, para onde os policiais direcionarão os veículos que serão abordados.
Após a verificação do veículo, caso nenhuma irregularidade seja constatada,
o condutor será liberado do Box de Abordagem pelo PM Vistoriador e retornará à
via de trânsito, observando-se todas as regras de segurança (fluxo de veículos e
pedestres).
No caso de o PM Vistoriador detectar alguma irregularidade que exija a
adoção de providências imediatas, deverá encaminhar o condutor e o veículo para o
Box de Registro, local definido na via para efetuar, dentre outros, as autuações de
trânsito, o registro de ocorrências, as retenções e as remoções de veículo,
apreensões e prisões de infratores, se for o caso. Nesses casos deverá ser
aumentada a atenção em relação ao veículo para evitar evasão. Dependendo da
avaliação do risco e do tipo de infração constatada, como exemplo uma visível
embriaguez, na medida do possível, o veículo permanecerá parado onde estiver os
registros serão feitos mesmo fora do Box destinado a esse fim.
Uma ou mais viaturas poderão ser acionadas para apoio ao Box de Registro,
nas situações de risco ou no acúmulo de registros de defesa social (REDS).
Nas operações de Blitz Policial – CATEGORIA 1, serão instalados 1 (um)
Box de Abordagem e 1 (um) Box de Registro. Nas operações de Blitz Policial –
CATEGORIA 2 poderão ser instalados 2 (dois) ou mais Boxes de Abordagem e 1
(um) ou mais Boxes de Registro, analisando as condições de segurança, de acordo
com a avaliação de riscos, o número de policiais disponíveis e os objetivos a serem
atingidos.
O PM Comandante deverá observar permanentemente a organização do
dispositivo da operação, primando sempre pela segurança de todos (policiais,
motoristas, passageiros, pedestres e veículos). Em caso de acúmulo de pessoas no
Box de Abordagem, o PM Selecionador deverá interromper a parada de veículos
enquanto o comandante da operação reorganizará os espaços. Ocorrendo igual
situação no Box de Registro, os motoristas e seus veículos que aguardam as
providências cabíveis, devem ser encaminhados para um local seguro próximo a
Blitz fora do dispositivo, ficando as chaves dos carros sob a guarda do policial
responsável pelo prosseguimento da ocorrência.
3.4 Tipos de Pistas
As vias públicas, rurais ou urbanas, possuem pistas que são sujeitas às blitz
policiais.
Via é uma superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais,
compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
Vias rurais são estradas e rodovias.
Vias urbanas são ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à
circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por
possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
A pista compreende parte da via, normalmente utilizada para a circulação de
veículo, identificada por elementos separadores por diferença de nível em relação às
calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
O local escolhido para realização de Blitz policial deve permitir a montagem
da operação sem prejuízo substancial ao fluxo do trânsito, com atenção à segurança
dos militares e à de terceiros, conforme avaliação de riscos.
As pistas podem ser classificadas como:
a) Pista simples ou única (com duplo sentido de circulação): possui faixa
de rolamento com dimensões que permitem a passagem de veículo em cada
sentido de tráfego.
b) Pista dupla: permitem a passagem simultânea de mais de um veículo, em
cada sentido de tráfego, caracterizada pela presença de canteiro central.
3.5 Padrões de procedimentos
Durante a montagem do dispositivo da Blitz, os policiais deverão dispensar
especial atenção quanto à segurança do fluxo de trânsito da via, dos transeuntes e
da própria equipe.
Importante ressaltar que, neste momento, o policial dispõe de condições
favoráveis ao contato e à interação com a população do local onde a operação está
sendo instalada. Procure informar aos cidadãos residentes, ou que exerçam
atividades comerciais nas proximidades, sobre a importância e os benefícios da
operação para a promoção da segurança pública e da prevenção da criminalidade.
O policial não deve fornecer dados de caráter reservado que possam ser
prejudiciais ao bom andamento do serviço, porém, pode prestar informações
básicas, simples e objetivas sobre a duração do empenho e a finalidade da
operação. Tais ações servem como forma de estreitar os laços entre a PM e a
comunidade local, demonstrando educação e cordialidade, porém sem permitir a
aglomeração de pessoas no local de realização da Blitz.
A distribuição dos materiais e do efetivo na via pública obedecerá ao previsto
nos croquis estabelecidos a seguir, contemplando também os procedimentos a
serem adotados por cada policial na operação, de acordo com sua função.
3.5.1 Montagem do dispositivo com dois policiais e uma viatura
Figura 1 – Dispositivo com dois Policiais e uma Viatura – Pista Simples de Mão Dupla.
Figura 2 – Dispositivo com dois Policiais e uma Viatura – Pista Dupla.
Montado o dispositivo, o PM Selecionador postado à retaguarda dos cones 4
e 5, sinalizará para o veículo e o orientará a seguir para o Box de Abordagem. (Ver
Figuras 1 e 2)
O PM Comandante, que está sobre o passeio ao lado do cone 7, fará o
veículo parar próximo desse cone.
Após a parada, o PM Comandante se deslocará para a retaguarda do
veículo, ficará sobre o passeio e passará a atuar, também, como PM Segurança.
O PM Selecionador deslocará o cone 5 diagonal ao cone 4, fechando a
entrada do Box de Abordagem. Nesse momento, passará a atuar como PM
Vistoriador, se aproximará do condutor pela esquerda, fará a abordagem e iniciará
a vistoria.
Se houver necessidade de busca, esta será feita pelo PM Vistoriador,
primeiramente em todos os ocupantes, e depois no interior do veículo. Nessa
situação, o desembarque do motorista será realizado, passando por trás do veículo,
até chegar ao passeio. (Ver Caderno Doutrinário 2)
Encerrada a fiscalização, o PM Vistoriador orientará o tráfego para fazer o
veículo retomar ao seu deslocamento com segurança, olhando para a pista e
sinalizando ao condutor para que siga em frente.
Assim que o veículo sair do Box de Abordagem, o PM Vistoriador
recolocará o cone 5 na posição descrita nas figuras 1 e 2 e retornará à sua posição
inicial, para novamente atuar como PM Selecionador.
3.5.2 Montagem do dispositivo com três policiais e uma viatura
Figura 3 – Dispositivo com três Policiais e uma Viatura – Pista Simples
Figura 4 - Dispositivo com três policiais e uma viatura – Pista Dupla
Montado o dispositivo, o PM Selecionador, postado à retaguarda dos cones
4 e 5, sinalizará para o veículo, orientando-o a se dirigir para o Box de Abordagem
(Ver Figuras 3 e 4).
O PM Comandante, que está sobre o passeio ao lado do cone 7 no caso de
pista simples, e do cone 8, em pista dupla, fará o veículo parar próximo a esse cone.
Após a parada, o PM Comandante se deslocará para a retaguarda do
veículo, ficando sobre o passeio e passa a atuar também como PM Segurança.
O PM Selecionador deslocará o cone 5 diagonal ao cone 4, fechando a
entrada do Box de Abordagem, e permanecerá próximo ao cone 5, com a atenção
voltadas para o trânsito e para a abordagem.
O PM Vistoriador, que se encontrava sobre o passeio no centro do Box de
Abordagem, contornará o veículo por trás, abordando o condutor e procedendo à
vistoria.
Se houver necessidade de busca, será feita pelo PM Vistoriador,
primeiramente em todos os ocupantes e depois no veículo. (Ver Caderno Doutrinário
2)
Encerrada a fiscalização, o PM Vistoriador orientará o tráfego, fazendo o
veículo retomar seu deslocamento tão logo as condições estejam seguras, olhando
para a pista e sinalizando ao condutor para que siga em frente.
Assim que o veículo sair do Box de Abordagem, o PM Selecionador
recolocará o cone 5 em sua posição inicial, conforme apresentado nas figuras 3 e 4,
e ficará pronto para selecionar outro veículo.
3.5.3 Montagem do dispositivo com cinco policiais e duas viaturas
Figura 5 – Dispositivo com cinco Policiais e duas Viaturas – Pista Simples
Figura 6 – Dispositivo com cinco Policiais e duas Viaturas – Pista Dupla
Montado o dispositivo, o PM Selecionador, postado à retaguarda dos cones
4 e 5, sinalizará para o veículo e o orientará para o Box de Abordagem (Figuras 5 e
6).
O PM Comandante, que está sobre o passeio ao lado do cone 8 fará o
veículo parar próximo desse cone.
O PM Comandante se deslocará para a retaguarda do primeiro veículo,
ficando sobre o passeio e atuando como PM Segurança do PM Vistoriador do Box
de Abordagem 1.
O PM Vistoriador do Box de Abordagem 1 contornará o veículo por trás,
abordando o condutor e procedendo à vistoria.
O PM Vistoriador do Box de Abordagem 2 permanecerá no passeio,
aguardando o próximo veículo.
O PM Segurança permanecerá no passeio (ou em outra posição mais
adequada) com a atenção voltada para os dois Boxes de Abordagem, bem como
para todo o perímetro da operação.
O PM Selecionador sinalizará para um segundo veículo e o orientará para a
entrada no Box de Abordagem 2.
O PM Vistoriador do Box de Abordagem 2 fará o balizamento para a
parada do segundo veículo, de modo que este pare há aproximadamente 3 (três)
passos do primeiro.
O PM Selecionador deslocará o cone 5 para a diagonal ao cone 4, fechando
a entrada dos Boxes de Abordagem; permanecendo próximo ao cone 5 com a
atenção voltadas para o trânsito e para a abordagem do veículo.
O PM Vistoriador do Box de Abordagem 2 contornará o segundo veículo
por trás, abordando o condutor e procedendo à vistoria.
Se houver necessidade de busca, esta será feita pelo PM Vistoriador;
primeiro em todos os ocupantes e depois no veículo (Ver Caderno Doutrinário 2).
Encerrada a fiscalização, o PM Vistoriador orientará o condutor que foi
abordado, para fazer com que o seu veículo retorne à faixa de rolamento em
segurança. Verificará, através de contato visual com o PM Selecionador, as
condições do fluxo de tráfego e, no melhor momento, sinalizará para que o condutor
siga em frente.
Assim que o veículo sair do Box de Abordagem, o PM Selecionador
recolocará o cone 5 em sua posição inicial, conforme apresentado nas figuras 5 e 6,
e selecionará outro veículo.
3.6 Comunicações Operacionais
Montado o dispositivo, o PM Comandante comunicará, via rede-rádio, ao
Centro Integrado de Comunicação Operacional (CICOp) ou correspondente e ao
Coordenador de Policiamento da área de atuação, o local, horário de início, efetivo e
objetivo da operação.
O PM Segurança deverá manter escuta ininterrupta das comunicações
operacionais, de modo a captar informações importantes para a segurança do
pessoal empregado, tais como: notificação sobre veículos roubados ou furtados,
veículos que evadiram de outras intervenções policiais ou sobre envolvidos em
crimes. Essas informações serão repassadas, de imediato, a todos os militares
envolvidos na operação.
As comunicações administrativas que dispensem urgência, como o registro de
ocorrências, a relação de pessoas e de materiais apreendidos, a solicitação de
reboque, dentre outras, serão realizadas com o CICOp ou correspondente,
preferencialmente, via telefone, para não sobrecarregar as comunicações na rede-
rádio.
Eclodindo alguma situação adversa, como desobediência, resistência,
tentativa ou consumação de fuga, o PM Comandante cientificará, imediatamente,
via rede-rádio, o CICOp ou correspondente e o Coordenador do policiamento, e
fornecerá informações para que as medidas de proteção sejam adotadas, como o
envio de unidades de apoio para o local, ou para que sejam implementadas ações
de cerco e bloqueio. No caso de detenções, estas deverão ser executadas dentro
dos parâmetros legais e com a preservação da integridade física e dignidade do
detido8.
O cuidado e a serenidade são essenciais ao realizar as comunicações na
rede-rádio. Muitos exemplos de ações mal sucedidas, já divulgadas na PMMG,
foram decorrentes de informações incompletas ou inadequadas transmitidas por
policiais de serviço. As mensagens alarmistas estimulam correria. Alardes em casos
como simples evasões de veículos já provocaram tensão exasperada e uso
inadequado de força, em situações não caracterizada como crime, tais como
motoristas inabilitados ou sem documentação e outras infrações de trânsito.
Para estas situações de veículos em fuga, o PM Comandante da Blitz
comunicará na rede-rádio as informações, seguindo uma sequência lógica a ser
transmitida:
Atenção rede, atenção rede!
Comunicação de veículo em fuga
Veículo (marca, cor, modelo) evadiu da rua ..., sentido ...
Veículo com 1 (2,3...) ocupante(s)
(Citar características observadas dos ocupantes).
8 Conforme artigos 5º e 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos; artigos 4º, 5º e 7º da
CADH; artigos 9º e 10 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – PIDCP. Devem ser observadas, ainda, as prescrições relativas à detenção e guarda de pessoas e uso da força que são descritas no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei – CCEAL;
Atenção: a disciplina nas comunicações da rede-rádio é
responsabilidade compartilhada de todos os policiais de
serviço. Trata-se de requisito indispensável para garantir a
qualidade da informação transmitida e a legalidade das ações
realizadas.
O encerramento da Blitz será realizado via rede-rádio ou por telefone (190),
devendo seu comandante comunicar ao CICOp ou correspondente e ao
Coordenador das Operações de Policiamento, a finalização e os resultados
alcançados.
Nas operações das Unidades Especializadas, deve-se atentar para a
utilização de um Rádio Portátil HT na frequência da área de atuação, além do
acompanhamento da rede-rádio da unidade específica.
3.7 Busca
A realização de busca pessoal ou veicular na operação é uma decisão do
policial quando vislumbrar uma fundada suspeita, observando-se a
discricionariedade e o pleno exercício de sua autoridade legal.
A fundada suspeita constitui em pressuposto e requisito necessário à busca
veicular e pessoal realizada durante a Blitz policial. A disposição inserta no artigo
181 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) com correspondência semelhante
no artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP) determina a busca pessoal
diante da existência de fundada suspeita que a pessoa esteja na posse de arma
proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a
medida for determinada no curso de busca domiciliar9.
Conforme preconiza o artigo 180 do Código de Processo Penal Militar10, “a
busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros
objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio
corpo”.
O policial tem uma grande margem de análise subjetiva para identificar estas
situações. Não pode, entretanto, desprezar a existência de elementos concretos e
9 Artigo 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
10 Artigo 181 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar).
plausíveis para justificar uma busca. A decisão é tomada por meio do
desenvolvimento de competências, do tirocínio, da experiência, do discernimento
adquiridos pelo policial durante a sua carreira.
Procure ser discreto, oriente o cidadão, explique o que está fazendo, seja
compreensivo e procure contornar os eventuais conflitos, sem descuidar-se de sua
segurança e dos seus companheiros.
Com a finalidade de manter a postura mais técnica quanto ao emprego de
armas e evitar a exposição desnecessária durante a operação, apenas o PM
Segurança deverá empunhar o armamento portátil, ou de porte, de forma ostensiva.
Ressalva-se que todo policial deve ter atenção especial ao princípio da segurança e
manter-se focado nos pontos de risco.
Após decidir pela realização da busca nos ocupantes no veículo, evite
posicioná-los na pista de rolamento. Realize a busca de forma a evitar
constrangimentos e esteja atento às determinações do Caderno Doutrinário 2.
A busca veicular consiste na verificação interna e externa do veículo
abordado, por meio de revistas nos compartimentos suscetíveis a serem utilizados
como esconder objetos ilícitos. A busca estende-se a veículos automotores e a
quaisquer outros objetos que estejam com a pessoa, salvo se constituírem domicílio.
Veículos não são domicílios, por isso devem ser alvo de revistas toda vez que
houver fundada suspeita.
A revista no veículo deverá ocorrer somente após o desembarque e a busca
pessoal de todos os ocupantes do veículo. É Iniciada pelo porta-malas, prossegue
pela parte interna e finaliza-se na região do motor (se for o caso).
Esteja atento para as seguintes orientações e procedimentos a serem
adotados nas buscas veiculares:
a) antes de iniciar a revista no veículo, pergunte aos ocupantes se há
objetos de valor, carteira, talões de cheques, jóias, entre outros. Solicite
que sejam recolhidos os objetos de valor, mantendo atenção para que o
indivíduo não acesse armas ocultas;
b) convide o condutor ou outro ocupante para acompanhar a busca. Inicie
pela porta dianteira direita do veículo e solicite ao PM Segurança que se
mantenha atento e a uma distância aproximada de 2 metros, a fim de
visualizar a busca a ser realizada;
c) solicite ao condutor que destranque e abra vagarosamente o porta-
malas, e proceda à busca, observando o assoalho, as laterais, qualquer
indício de pintura mal encoberta nos cantos, o compartimento do guarda-
estepe, entre outros;
d) para realizar a vistoria externa, inicie pela porta dianteira direita e, após,
a lateral traseira direita, traseira, lateral traseira esquerda, porta dianteira
esquerda, capô. Esteja atento para verificar:
se existem avarias que indiquem a ocorrência de acidente de
trânsito recente;
outras peculiaridades externas como o lacre rompido da
placa, contornos irregulares das perfurações da placa,
perfurações na lataria por disparos de arma de fogo, entre
outros;
e) com procedimento idêntico em todas as portas, ao começar pela
dianteira direita, a vistoria interna será realizada como segue:
levante o vidro (se estiver abaixado), coloque uma folha de
papel atrás da numeração do chassi (gravada no vidro), e
confira o número existente com o do documento;
abra a porta ao máximo e verifique nos cantos a existência,
ou não, de pintura encoberta do veículo;
balance levemente a porta para verificar, pelo barulho, se
existe algum objeto solto em seu interior;
verifique se existe algum objeto escondido no forro das
portas. Siga o critério de bater com as mãos para escutar se o
som é uniforme;
verifique o porta-luvas, quebra-sol, tapetes, embaixo do
banco, entradas de ar, cinzeiros, lixeiras, e todos os
compartimentos que possam esconder objetos ilegais;
inicie a vistoria na parte interna traseira do veículo, dividindo-
a imaginariamente em lado direito e lado esquerdo. Observe os
assentos dos bancos, encostos, assoalho, lateral do forro;
saia para vistoriar o lado esquerdo e verifique o assento do
condutor em todo o seu compartimento (assoalho, lateral, teto,
atrás do assento);
localize o número do chassi, confronte-o com a
documentação e verifique se existem indícios aparentes de
adulteração;
caso localize qualquer objeto ilícito no interior do veículo,
avise os demais policiais.
A busca deve ser procedida com respeito ao patrimônio do abordado e com
o devido cuidado, para não danificar objetos ou partes do veículo, sendo que os
materiais retirados deverão ser recolocados no mesmo local, sempre que possível.
Caso haja necessidade de uma busca mais minuciosa, outros recursos
poderão ser acionados, se disponíveis, tais como emprego de cães farejadores.
Figura 7: Posicionamento a ser adotado no momento da vistoria veicular
3.8 Procedimento para utilização do etilômetro11
O teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro) é um dos recursos
utilizados para confirmação de que o condutor encontra-se dirigindo sob a influência
de álcool ou de qualquer outra substância entorpecente. Caso o exame acuse
concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos
pulmões, configura-se em infração e deverá ser lavrado a AIT e registrado na
autuação o índice alcoolemia medido.
No caso de recusa do condutor a ser submetido ao teste de alcoolemia, a
infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras provas acerca dos
notórios sinais de embriaguez. Tais sinais deverão ser descritos na ocorrência ou
em termo específico. O policial deverá registrar a recusa do condutor em se
submeter aos exames previstos no ordenamento jurídico e descrever os sintomas
que demonstram efeitos de álcool ou substância entorpecente, tais como:
envolveu-se em acidente de trânsito;
declara ter ingerido bebida alcoólica (ou outra substância
entorpecente);
quanto à aparência, se o condutor apresenta sonolência; olhos
vermelhos; vômito; soluços; desordem nas vestes; odor de álcool no
hálito;
quanto à atitude, se o condutor apresenta agressividade;
arrogância; exaltação; ironia; falante; dispersão;
quanto à orientação, se o condutor apresenta desorganização
espacial e temporal (ex: não sabe onde está, horário ou data);
quanto à capacidade motora e verbal, se o condutor apresenta
dificuldade no equilíbrio; fala alterada.
3.9 Evasão
Durante a operação, situações de evasão podem ocorrer, geralmente, de três
maneiras diferentes:
11
Texto adaptado da Resolução do CONTRAN nº 206, de 20 de Outubro de 2006,
a) Quem evitou a Blitz
Ao visualizar a operação, o condutor pode evitar o bloqueio, evadir
em marcha a ré, atravessar o canteiro central ou, simplesmente, fazer
conversão na via anterior ao dispositivo policial e tomar sentido contrário ao
da Blitz. Nesse caso, transmita as características que foram observadas do
veículo, via rede-rádio, para possível abordagem por outras viaturas. Evite
mensagens com conteúdo alarmista na rede. Procure mobilizar somente os
policiais necessários para realizar a abordagem posterior. Alerte-os para
procedimentos de segurança, mas considere que pode ser apenas um
condutor inabilitado.
b) Quem não respeitou à ordem de parada
Esteja bem atento com esta situação. Se o condutor não respeitou a
ordem de parada e empreendeu fuga, a possibilidade de estar em conflito
com a lei é grande. Por isso, a equipe deve transmitir rapidamente as
características do veículo (local, direção de fuga, marca, modelo, cor, placa e
características dos ocupantes) para o CICOp ou correspondente, no intuito de
que sejam realizada as ações de cerco, bloqueio e interceptação, nas
principais rotas de fuga e vias de acesso do local. Nesses casos, as seguintes
providências e precauções devem ser tomadas:
Peça prioridade de comunicação e transmita as informações, via
rede-rádio, com tranqüilidade. Evite alarmismo que possa confundir
e colocar em risco as outras guarnições;
não efetuar disparos intimidativos de qualquer natureza. Somente
disparar sua arma no caso em que o veículo em fuga represente um
risco imediato à vida ou integridade dos policiais ou de terceiros, por
meio de atropelamentos ou acidentes intencionais (o motorista utiliza
o veículo como “arma”). (ver Caderno Doutrinário nº. 1). A tentativa
de interceptar o veículo por meio de disparos na direção dos pneus e
motor é uma prática perigosa e ineficiente, pois as chances de êxito
são mínimas, consideradas as condições em que ocorrem, e a
possibilidade de atingir uma pessoa inocente é muito grande (vítima
no porta-malas ou transeuntes);
atente para o fato de que a evasão pode estar atrelada a diversos
fatores, inclusive condutor inabilitado ou embriagado;
acompanhe o veículo, se possível, e atualize as informações
sobre a rota de fuga para as demais patrulhas, para abordagem
posterior;
evite perseguições que coloquem em risco a sua equipe, os
usuários da via ou o próprio condutor em fuga, quando as possíveis
consequências negativas da sua atuação policial forem superiores
aos objetivos a serem atingidos;
se os disparos de arma de fogo direcionados contra a viatura
partirem de dentro do veículo em fuga, aumente a distância de
acompanhamento e informe sobre a evolução da gravidade da
situação, via rede-rádio, para o resguardo das demais patrulhas;
se possível, adote posteriormente os procedimentos de Auto de
Infração de Trânsito (AIT).
c) Quem parou e resolveu fugir em seguida
Além de observar as orientações constantes do tópico anterior,
neste caso, o risco de atropelamento de militares da Blitz é maior por ser uma
atitude normalmente inesperada por parte do condutor. Mantenha-se atento,
mesmo que o veículo abordado esteja parado e desligado.
Caso seja possível identificar antecipadamente esta predisposição
do abordado de fugir ou dizer que simplesmente não permanecerá no local
(autoridades, pessoas alcoolizadas, entre outros), todos os policiais deverão
atentar para este evento, interromper as abordagens realizadas e adotar
posturas preventivas, tais como:
apoderar-se das chaves de ignição de maneira discreta e rápida;
reposicionar as viaturas policiais no dispositivo, parando próximo
dos pára-choques do veículo abordado;
bloquear fisicamente a saída com veículos, cavaletes, tambores,
dentre outros;
adotar as demais providências policiais que o caso exigir (Auto de
Resistência, AIT, prisão, entre outros).
Diante de uma evasão ou agressão armada, os policiais deverão estar
prontos para rapidamente buscarem um abrigo, a fim de não serem atropelados ou
alvos dos disparos. A conduta apropriada é abrigar-se e, posteriormente, avaliar o
risco potencial (ver Caderno Doutrinário nº. 1) de danos a terceiros no caso de fogo
cruzado entre agressor e policiais. As vidas dos policiais e dos cidadãos sempre
serão prioridade.
3.10 Emprego de Armas de Fogo
Durante as operações, os policiais devem ter cuidados especiais com a
utilização de armas de fogo. Por obedecer a preceitos legais e técnicos (ver Caderno
Doutrinário nº 1), a utilização de armas de fogo durante a Blitz deverá seguir as
seguintes orientações:
a) situação de normalidade (Abordado cooperativo):
A pessoa abordada acata todas as determinações do policial
durante a intervenção, sem apresentar resistência (Classificação de Risco
nível I).
Os policiais com armamento de porte deverão manter suas armas
nos coldres, em condições de serem sacadas quando necessário. Somente o
PM Segurança manterá o seu armamento em posição de arma localizada ou
empunhada, conforme a categoria da Blitz e as características do local.
O responsável pela resposta imediata nos casos em que a situação
se agrave deverá ser aquele que estiver em melhor condição de agir
prontamente; por isso, é importante que o PM Segurança busque sempre a
melhor posição tática.
b) situação de resistência ativa
Apresenta-se nas seguintes modalidades (Classificação de Risco
nível III, ver Caderno Doutrinário 1):
Com agressão não letal
O abordado opõe-se à ordem agredindo os policiais ou
pessoas envolvidas na intervenção, contudo, tais agressões,
aparentemente, não representam risco de morte.
Exemplo: o agressor que desfere chutes contra o policial
quando este tenta aproximar-se para efetuar a busca pessoal.
Em caso de reação do abordado, sem o uso de forca letal, a
resposta imediata será do PM que estiver mais próximo, ou em
melhor posicionamento tático. Apenas o PM Segurança estará
com a arma empunhada. Desta forma os demais policiais
permaneceram com as mãos livre para efetuarem a imobilização e
algemação do agressor.
Com agressão letal
O abordado utiliza de agressão que põe em perigo de morte
o policial ou pessoas envolvidas na intervenção.
Exemplo: o agressor, empunhando uma faca, desloca-se em
direção ao policial e tenta atacá-lo.
Em caso de reação do abordado, com o uso de forca letal, a
resposta imediata será do PM Segurança, que estará com a arma
empunhada. A primeira reação dos policiais deve ser voltada para a
preservação de suas vidas e dos cidadãos, por isso, deverão
procurar abrigo e somente disparar quando presentes as condições
elencadas na seção 6 sobre uso de armas de fogo do Caderno
Doutrinário 1.
Essas orientações são fundamentais para:
evitar a demonstração desnecessária de força e a consequente
vulgarização do impacto desejado quando todos os policiais retiram
as armas do coldre e as empunham, ou quando as apontam para o
abordado;
propiciar ao policial opções de uso diferenciado desse nível de
força aplicado a cada situação (arma na posição 1, 2, 3 ou 4). (Ver
Caderno Doutrinário nº. 1);
proporcionar a presença de policiais com as mãos livres para
ações (revistar, algemar, imobilizar, entre outros) necessárias aos
trabalhos da equipe;
evitar o risco de disparo acidental quando existem várias armas
apontadas em um determinado local de abordagem;
evitar a possibilidade de fogo cruzado entre os componentes da
equipe quando da eventual ação dos policiais, disparando suas
armas para se defenderem.
Especial atenção deve ser dada quanto à direção dos disparos realizados
contra o agressor, com o intuito de defender-se, bem como quanto às características
técnicas do armamento e da munição (calibre, potência e alcance) que é utilizado
pelo PM.
O PM Segurança da Blitz, caso seja necessário, poderá estar equipado com
uma arma portátil, dotada de bandoleira. Terá como benefício da utilização desse
armamento, o seu aspecto de impacto psicológico, inibindo uma possível reação. A
escolha desse armamento deve ser baseada nas suas características técnicas de
emprego, alcance útil e calibre da munição, obedecendo às restrições de disparos
principalmente no ambiente urbano.
SEÇÃO 4
PROCESSO DE
COMUNICAÇÃO
4 PROCESSO DE COMUNICAÇÃO
O processo de comunicação é um dos fatores mais importantes nas
intervenções policiais. Se bem realizado, constitui um importante facilitador do
sucesso da abordagem e evita o emprego de níveis de força superiores, facilitando o
desempenho operacional.
A comunicação entre as pessoas é expressa por meio da linguagem falada ou
escrita (verbal) e por meio de gestos, sinais, expressões faciais, postura, dentre
outros (não verbal).
O policial deve estar sempre atento à sua forma de se comunicar, preocupar-
se com as palavras utilizadas para que possa transmitir suas intenções, e com sua
postura na condução das ocorrências. Deve lembrar-se que o conjunto de condutas
coerentes aos preceitos doutrinários (Polícia Comunitária, Direitos Humanos e
valores institucionais elencados na Identidade Organizacional) traduz
profissionalismo e transmitem segurança ao abordado. A boa comunicação favorece
a interação entre a polícia e a comunidade e auxilia na condução das ocorrências
policiais.
Por outro lado, posturas mais agressivas como apontar o dedo indicador,
manter olhar sisudo, sustentar o bastão tonfa nas mãos de forma ameaçadora,
apontar ou empunhar a arma de fogo desnecessariamente, causam uma sensação
de medo, idéia de brutalidade, falta de profissionalismo, arbitrariedade, abuso, além
de serem incoerentes com os princípios doutrinários da PMMG.
4.1 Sinalização
Na orientação do trânsito, os policiais utilizam sinais regulamentares para
conduzir o veículo na direção do Box de Abordagem.
Os sinais de orientação são sonoros e gestuais e devem ser executados com
firmeza, correção, determinação e objetividade, qualidades obtidas por meio de
repetições e de treinamento. Uma sinalização executada de maneira correta evitará
que os condutores tenham uma interpretação equivocada ou duvidosa quanto à
obediência às ordens emitidas durante a fiscalização. Desta forma, o PM
Sinalizador não pode apresentar timidez, embaraço ou dúvida na sua atuação.
Deve utilizar a comunicação como ferramenta que o auxilia na expressão da sua
autoridade policial.
a) Sinais sonoros
Os sinais sonoros emitidos por meio de silvos de apito estão
descritos no quadro 1 abaixo, conforme previsto no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
Quadro 1: Sinais sonoros.
Sinal Significado Utilização
Um silvo breve Atenção SIGA. Liberar o trânsito em direção/sentido indicado pelo agente
Dois silvos breves PARE. Indicar parada obrigatória
Um silvo longo Diminua a marcha. Quando for necessário fazer diminuir a marcha dos veículos.
Fonte: Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
b) Sinais gestuais
Os gestos feitos pelos agentes de trânsito correspondem a
movimentos convencionais de braço, para orientar e indicar o direito de
passagem dos veículos.
A sinalização feita pelos agentes prevalece sobre as regras de
circulação e sobre as normas definidas por outros sinais de trânsito, conforme
quadro 2.
Quadro 2: Sinais gestuais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Sinal Significado
Ordem de parada obrigatória para todos os veículos. Quando executada em interseções, os veículos que já se encontrem nela não são obrigados a parar.
Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem a direção indicada pelos braços estendidos, qualquer que seja o sentido do seu deslocamento.
Ordem de parada para todos os veículos que venham de
direções que cortem a direção indicada pelo braço estendido, qualquer que seja o sentido do seu deslocamento.
Ordem de diminuição da velocidade.
Ordem de parada para os veículos aos quais a luz é dirigida.
Fonte: Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Os procedimentos para a parada do veículo no Box de Abordagem
e seu retorno à via são os seguintes:
escolhido o veículo a ser abordado, o PM Selecionador levanta o
braço direito e, como advertência, emite um silvo longo para que os
veículos diminuam a marcha;
quando o veículo estiver próximo, o PM Selecionador efetua dois
silvos breves e aponta para o local onde ele deverá parar (Box de
Abordagem).
Para fazer o veículo retornar à via com segurança, o PM Vistoriador
deverá:
observar bem o fluxo de trânsito e decidir sobre o momento mais
seguro para que o veículo inicie seu deslocamento;
emitir um silvo breve, olhar para o condutor, apontar para o
sentido do fluxo de trânsito e indicar: “SIGA EM FRENTE”.
4.2 Verbalização policial durante a Blitz
Verbalizar significa expressar ou exprimir algo. A verbalização é a técnica
utilizada pelo policial militar durante sua atuação em intervenções, abordagens a
pessoas e vistorias de veículos, com a finalidade de emitir orientações e ordens.
Para cada tipo de operação e, dependendo do contexto no qual ela ocorre, a
verbalização varia em alguns aspectos, porém sempre com o objetivo de possibilitar
uma comunicação efetiva entre a polícia e o cidadão.
Verbalizar corretamente minimiza os riscos e maximiza os resultados, durante
uma abordagem (Ver Caderno Doutrinário 1). Para uma verbalização eficiente
durante uma Blitz policial, é imprescindível observar os seguintes aspectos:
expressar sua intenção de forma firme e segura, demonstrando
domínio técnico e influenciando para que o cidadão acate as ordens
e aceite as orientações recebidas durante a abordagem;
utilizar linguagem clara, precisa e objetiva, facilitando a
compreensão do cidadão acerca dos objetivos da ação policial;
verbalizar em tom de voz firme e respeitoso;
falar de forma pausada, permitindo à pessoa a interpretação da
sua mensagem;
avaliar se o cidadão compreendeu a mensagem;
fazer uma breve leitura da situação, avaliando as características
do abordado e adotando linguagem coerente às condições dele,
pois, você poderá abordar um estrangeiro, ou pessoas com
dificuldades auditivas ou de fala. Nesses casos, deve atentar para a
utilização de gestos e sinais que favoreçam a compreensão de sua
intenção;
CUIDADO! Algumas “expressões” podem ser desconhecidas para
determinadas pessoas ou podem ter significados diferentes em
outras regiões, por isso seja flexível;
jamais utilize gírias, apelidos ou termos que possam sugerir
preconceito.
LEMBRE-SE: a utilização adequada da verbalização ao longo
de toda a intervenção policial reduz as possibilidades de
confronto.
Em circunstâncias especiais:
CRIANÇAS: onde haja crianças no interior do veículo, o policial,
sem descuidar da segurança, deve verbalizar de forma a evitar que
os pais sejam constrangidos perante os filhos. Evitar exposição
ostensiva desnecessária de armas de fogo. Além disso, deve
observar a capacidade de entendimento e interpretação das
recomendações e a própria ação policial em função das
características emocionais e psicológicas típicas de cada faixa etária
(criança e adolescente)12.
IDOSOS: na presença ou na abordagem a pessoas idosas, o
policial deve observar as possíveis dificuldades de compreensão,
12
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.
locomoção, auditivas, visuais, entre outras, tratando-os com
consideração e respeito13.
GRUPOS VULNERÁVEIS: diante de pessoas integrantes de
grupos vulneráveis e minorias, o policial deve considerar as
características individuais no processo de verbalização, evitando
situações que provoquem discriminações e abusos, visando à
proteção e prevenção à violação de direitos. (Ver Caderno
Doutrinário 2).
4.2.1 Linguagem policial face ao comportamento do abordado
De modo geral, os tipos de comportamento a serem observados em um
indivíduo, ao ser abordado, são:
cooperativo;
resistente passivo;
resistente ativo.
É importante observar que o abordado pode iniciar sua atitude com diferentes
tipos de comportamento e, a partir de determinado momento ou evento, poderá
variar da forma resistente, para a cooperativa (ou o inverso), exigindo do policial
uma readaptação da sua linguagem, imediatamente. (Ver Caderno Doutrinário 1)
Para otimizar a segurança e potencializar as ações, os policiais deverão
manter contato gestual entre si, sempre quando pertinente. Durante a realização de
uma busca, por exemplo, se for preciso um policial passar na frente da mira da arma
de quem executa a segurança ou cobertura, será necessário gesticular, a fim de
indicar a sua intenção. Somente após verificar a correta compreensão da mensagem
é que o policial se deslocará e o outro direcionará sua arma para uma posição
segura.
13
Conforme Estatuto do Idoso
4.2.1.1 Abordado cooperativo
O abordado cooperativo é aquele que acata a todas as determinações do
policial durante a intervenção, sem apresentar resistência. (Ver Caderno Doutrinário
nº 1) Nesse caso, o policial deve atentar para os elementos da comunicação já
descritos. Sugere-se, como referencial, o seguinte diálogo:
- Bom dia! Eu sou o “Sargento ... (dizer posto / graduação e o
nome)”, da Polícia Militar. Tudo bem?
(utilize o complemento POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
caso esteja em operação próxima à divisa/ fronteira do Estado).
Aguarde a resposta do abordado, verifique se houve entendimento de sua
mensagem e qual o nível de cooperação demonstrado. Caso o abordado mantenha-
se cooperativo, dê continuidade ao diálogo:
-- Esta é uma operação policial preventiva. O procedimento
durará apenas alguns minutos. Para a sua segurança, siga
minhas orientações, OK...?
Novamente, aguarde a resposta. No caso do abordado manter-se
cooperativo, mantenha-se no estado de alerta (laranja), advirta os demais
integrantes da guarnição e prossiga na abordagem, até que seja assegurada a
minimização do risco de porte de armas ou de possíveis reações do abordado.
Dê as primeiras orientações ao motorista:
- Desligue o veículo e coloque suas mãos sobre o volante.
(Os outros ocupantes também devem colocar as mãos em local
visível)
Nesse momento da abordagem, a equipe policial deverá estar atenta para os
seguintes aspectos:
verificar, rapidamente, se existem outras pessoas e objetos no
interior do veículo;
utilizar o tirocínio policial e atualizar a avaliação de riscos para
identificar possíveis práticas delituosas;
decidir sobre a necessidade de verbalizar com outras pessoas no
interior do veículo, a fim de certificar-se de que não esteja ocorrendo
condução coercitiva de algumas dessas pessoas por parte do
motorista ou dos ocupantes, a exemplo de seqüestro, abuso de
inocência nos casos de crianças ou deficientes mentais ou outras
condutas criminosas mais graves.
Caso não haja indícios das situações acima, dê sequência à abordagem ao
motorista:
- Qual o seu nome...?
(Aguarde a resposta. Caso o abordado não forneça o nome,
trate-o por cidadão. Se o abordado fornecer o nome passe a
tratá-lo da seguinte forma:)
- Senhor ... (nome), está portando a carteira de habilitação e
o documento do veículo?
(Aguarde a resposta.).
- Senhor ... (nome), lentamente, pegue os documentos e me
entregue. Não faça movimentos bruscos.
Apenas os documentos devem ser aceitos pelo policial, ou seja, caso estejam
dentro de carteiras, bolsas ou outros porta documentos que possam conter dinheiro
ou objetos desnecessários, deve ser determinado ao condutor que lhe entregue
somente o que foi solicitado.
Após a entrega dos documentos, certifique-se de que o motorista recolocou
as mãos sobre o volante. Caso não o tenha feito, oriente-o novamente. Em seguida,
confira os documentos e solicite informações ao CICOp ou correspondente sobre
prontuário e queixa-furto. Para isso, alerte o abordado sobre seu procedimento,
dizendo:
- Aguarde! Vou conferir os dados.
Durante a conferência dos dados, o PM Segurança estará no estado de
alerta (laranja) e manterá vigilância sobre os ocupantes.
Não será necessário realizar busca pessoal e veicular, se:
as informações repassadas pelo CICOp ou correspondente
confirmarem os dados da documentação;
se “Nada Consta” em relação ao veículo e seus ocupantes; e
se a vistoria inicial e avaliação de riscos indicar que não há indícios
de fundada suspeição. Nesse caso, dirija-se ao motorista, devolva-
lhe a documentação e informe-o sobre o andamento da abordagem.
- Senhor... (nome ou o trate por “cidadão”) a documentação
está correta. (tratar a pessoa pelo nome que consta na
identidade apresentada)
Caso haja criança(s) no veículo, cumprimente-a(s) com amabilidade e
cortesia:
- Oi, tudo bem?
- Qual o seu nome?
- Quantos anos você tem?
Caso haja animais no interior do veículo, aproxime-se com cuidado e solicite
ao condutor que o controle.
Terminada a abordagem, explique ao cidadão sobre a importância da
pesquisa pós-atendimento que se seguirá:
- Senhor (nome)! A Polícia Militar realiza uma pesquisa de
pós atendimento para verificação da qualidade e
aperfeiçoamento do nosso trabalho.
- Preciso que indique o dia da semana, horário e número de
telefone, para que possamos entrar em contato, sem que
cause incômodo.
(Aguarde, anote a resposta, agradeça e despeça-se)
- Agradeço pela colaboração e conte com o nosso serviço.
Tenha um bom dia!
Na hipótese da verificação preliminar e avaliação de riscos levantar fundada
suspeita baseada na experiência e o tirocínio do policial, alertarem para a
necessidade de efetuar a busca no veículo ou no condutor e em seus ocupantes,
sinalize para o PM Segurança (gesto com as mãos simbolizando “suspeito”), que
apoiará o desembarque e a busca pessoal e veicular. (Ver Caderno Doutrinário nº 2)
Logo após, verbalize com os ocupantes:
- Senhor... (nome), será necessário que desça do veículo.
- Vamos dar sequência à abordagem policial.
- Retire lentamente o cinto de segurança e desembarque.
- Abra a porta e desça em direção à calçada/acostamento.
Nesse momento, afaste-se, de modo a permitir que o cidadão abra a porta do
carro. Mantenha constante monitoramento dos suspeitos (principalmente das mãos).
A seguir, proceda conforme preceitua o Caderno Doutrinário nº. 1 – Intervenção
Policial, Uso de Força e Verbalização. Para isso, verbalize conforme a necessidade.
Sugere-se como exemplo:
- Será necessário realizar uma busca pessoal.
Se houver mais de uma pessoa no veículo, explique que todos deverão
desembarcar do veículo, um a um, para maior segurança.
Indique, a cada uma das pessoas embarcadas no veículo, quando deverão
descer e quais procedimentos deverão seguir, conforme os preceitos da técnica
policial. Todos os movimentos deverão ser orientados, seguindo a sua verbalização.
Nos casos de busca pessoal, o PM Vistoriador, dialogará com o abordado,
de forma pausada e conforme a seguinte sequência:
- Coloque as mãos sobre a cabeça. Cruze os dedos. Fique
de costas para mim. Afaste os pés e permaneça parado!
Se nada for constatado com a pessoa ou no veículo, encerre a abordagem e
inicie o procedimento para liberar o abordado.
Solicite ao cidadão seus dados para que possa ser realizada posterior
pesquisa de pós-atendimento, conforme já sugerido anteriormente.
Caso o abordado resista, passiva ou ativamente, ao ser submetido à busca,
alerte-o sobre as consequências da desobediência à ordem legal. Persistindo a
desobediência, haja com superioridade numérica, isole-o dos demais, e use o nível
de força, conforme o nível da resistência, para compeli-lo a cumprir a determinação
legal. (Seguir procedimentos contidos no Caderno Doutrinário nº 1)
Se detectar algum objeto ilícito durante a busca pessoal ou constatar indícios
de infração penal, imediatamente, separe o suposto infrator dos demais ocupantes
do veículo e inicie uma busca minuciosa. Confirmada a situação infracional e
decidido pela condução, siga os procedimentos previstos no Caderno Doutrinário nº
2 quanto ao uso de algemas (se necessário), verbalização da ação e condução até o
interior da viatura policial.
Os policiais responsáveis pela condução deverão relacionar os objetos ilícitos
encontrados, qualificar o infrator e conferir o prontuário (caso ainda não o tenha
feito).
LEMBRE-SE: Arrole e qualifique as testemunhas da prisão
efetuada. Preferencialmente oriundas do publico presente
que tenha visto o incidente ou acompanhado a ação
policial, evitando tomar policias como testemunhas.
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal sugere-se que sejam fornecidas
as seguintes informações para o caso de prisão em decorrência de flagrante delito
ou de mandado judicial:
- (Citar o nome da pessoa presa). Sou o ... (citar o posto ou
graduação e nome do policial condutor da prisão).
- Você está preso pelo cometimento do crime de ... (citar o
delito).
- Você têm o direito de permanecer calado.
- Você tem direito a assistência da sua família e de
advogado
- Você será encaminhado à delegacia... (citar o local onde
será feito o encerramento do BO/REDS)
- Na delegacia sua família ou pessoa indicada por você
poderá ser comunicada.
É conveniente fazer perguntas ao revistado, tais como:
- Por favor, confira seus pertences!
- Quer registrar algum fato referente a esta ação policial?
4.2.1.2 Abordado resistente passivo ou ativo
O abordado resistente passivo é aquele que não acata, de imediato, as
determinações do policial, ou opõe-se a ordens, reagindo com o objetivo de impedir
a ação legal. Contudo, não agride o policial nem lhe direciona ameaças. Por sua
vez, o abordado resistente ativo opõe-se à ordem com comportamentos
agressivos que podem representar risco de morte para o policial ou pessoas
envolvidas na intervenção. (Ver Caderno Doutrinário nº 1)
No caso do abordado resistente, após realizar avaliação de riscos, o policial
deve mensurar e avaliar as atitudes e adaptar sua linguagem, sendo mais imperativo
e impositivo. Comunique imediatamente com seus companheiros sobre o nível de
reação do abordado, para que a força empregada seja adequada, coerente com os
princípios para uso de força, com foco na segurança dos envolvidos na intervenção.
Considere que poderão existir diversas razões que levarão o abordado a
resistir de maneira passiva ou ativa às ordens dadas, por exemplo:
quando não compreende a ordem emanada pelo policial;
quando não acata simplesmente porque quis desafiar a
autoridade ou desmerecer a ação policial, tentando, assim, expô-lo a
uma situação humilhante frente ao público, ou ainda, provocar o uso
excessivo de força;
quando busca conseguir a simpatia de pessoas a sua volta,
colocando-as contra a atuação da polícia, assumindo assim uma
posição de vítima;
quando tem algo para esconder (armas, drogas, outros) e busca
distrair a atenção do policial;
quando quer ganhar tempo para fugir ou enfrentar fisicamente os
policiais, isto é, com resistência ativa.
O policial deverá verificar por meio de verbalizações se o abordado
compreende o que está sendo dito:
- Você está me entendendo?
ou
- O que está acontecendo? Por que você não me obedece?
ou
- Está tudo bem? Você está com algum problema?
Caso o abordado demonstre que entendeu as ordens, mas não acatou, o
policial deverá adverti-lo quanto ao seu comportamento, esclarecendo tratar-se de
crime (desobediência, art. 330 do Código Penal Brasileiro) e que, evoluindo o
conjunto de recusa por sua parte, pode redundar em outros crimes, tais como
desacato, resistência ou agressão contra policiais.
- Obedeça! Desobediência é crime!
ou
- Cidadão, isto é uma ordem legal! Faça o que estou
mandando!
No caso do abordado descer do veículo ou caminhar em direção a guarnição,
o policial deverá avaliar a situação conforme os preceitos de técnica policial para
conter e controlar a situação. Nessa hipótese, sugere-se como verbalização:
- Parado! Não se aproxime!
- Acate minhas ordens! Mantenha suas mãos onde eu
possa ver (Coloque suas mãos para cima!)
- Não faça movimentos bruscos. Obedeça a ordem policial!
- Vou empregar a força!
4.3 Procedimentos específicos
Diante da diversidade de situações com as quais o policial pode se deparar
nas abordagens, é importante atentar para algumas especificidades de ocorrências
envolvendo autoridades ou tentativa de corrupção14 por parte do abordado.
4.3.1 Abordagem a autoridades
Caso o abordado se apresente como autoridade titular de prerrogativas ou
imunidades, proceda da seguinte forma:
estabeleça um diálogo inicial respeitoso e amistoso e utilize, de
imediato, os pronomes de tratamento adequados ao cargo ou à
função alegados por ele;
identifique-se, diga seu nome, posto ou graduação, e explique que
se trata de uma operação policial;
diga-lhe que por não conhecê-lo pessoalmente será necessário
que apresente a identidade funcional correspondente.
Nesse caso, é sugerida a seguinte verbalização:
14
Conforme artigo 7º do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei – CCEAL e o previsto no artigo 308 do Código Penal Militar (Crime de Corrupção).
- Senhor, (Embaixador, Juiz, Promotor, Deputado, General,
Delegado, etc.) eu sou o (posto ou graduação, seguido de
nome) estamos realizando uma operação preventiva para a
sua segurança..
- Necessito que o senhor apresente sua carteira funcional.
Constatada formalmente a identificação da autoridade, o policial avaliará,
segundo o grau de imunidades e prerrogativas, se é o caso de prosseguir na
abordagem ou liberar o veículo.
Havendo suspeição, solicite a colaboração no sentido de apresentar os
demais documentos do veículo ou facultar a busca veicular.
Caso a autoridade se negue a apresentar sua carteira funcional, ou diante
situações de indícios mais graves de suspeição, comunique o fato ao CPCia/CPU,
solicitando ao CICOp ou correspondente a presença de representante do órgão a
que pertence a autoridade, para as medidas decorrentes. Nesse caso, deverá dizer:
- Senhor... (nome), necessito que aguarde no local, pois o
coordenador de policiamento já está a caminho para
solucionar esta situação.
Na solução dos conflitos ou desentendimentos que porventura possam surgir
o policial buscará atuar com comedimento e profissionalismo, evitando:
discussões acaloradas (provocativas), corporativistas e que se
exponham ao público ou à imprensa;
imposição de autoridade sobre autoridade, em uma disputa
desgastante para ambos;
Conforme evolua a gravidade da situação, os contatos físicos (ou
equipamentos) serão restritos à contenção da pessoa e à defesa dos policiais.
Numa situação de descontrole da autoridade envolvida, que poderá utilizar a
arma que porta para ameaçar a equipe ou empreender fuga, deverá ser dada
atenção especial à segurança dos policiais, do público presente no local da
ocorrência e do abordado.
Em caso de envolvimento de policial civil, federal ou militar em ocorrência
policial de qualquer natureza, o centro de operações, o Centro Integrado de
Comunicações Operacionais (CICOp) ou correspondente e a Central de Operações
da Polícia Civil (CEPOLC), ou correspondentes às forças armadas e à polícia
federal, deverão ser imediatamente acionados e o(s) envolvido(s) apresentado(s) à
autoridade competente.
As eventuais escoltas e conduções posteriores serão realizadas por
integrantes da própria Instituição a que pertencer o abordado. Na impossibilidade,
mediante prévia solicitação formal da respectiva chefia ou comando, a condução
poderá ser realizada em viatura da PMMG.
Na situação da autoridade querer forçar a saída da Blitz antes da solução
final da ocorrência, deverão ser adotadas as medidas previstas na seção 7 - Evasão
deste caderno doutrinário.
A divulgação dos fatos aos órgãos de imprensa obedecerá aos preceitos
estabelecidos pelas normas da PMMG.
4.3.2 Procedimento policial diante de tentativa de corrupção
Existem situações em que o abordado, para se ver livre de prisão ou sanção
administrativa, oferece alguma vantagem para o policial. Essas tentativas podem ser
feitas de inúmeras formas, mas o policial deve agir com profissionalismo.
Em outros casos, a experiência policial nos mostra que o abordado, por se
sentir nervoso, ou por descrédito com os órgãos responsáveis pela aplicação da lei,
empregue termos, palavras ou gestos, de maneira que possam gerar interpretações
que configurem situação semelhante à citada acima, ou seja, tentativa de corrupção.
Desse modo, pode ocorrer, por exemplo, a entrega de documentos pessoais
(carteira de habilitação, Certidão de Registro de Veículo), com alguma vantagem
econômica, como quantia em dinheiro “deixada” intencionalmente junto à
documentação e entregue ao policial.
Nesses casos, o PM deverá confirmar sua suspeita, podendo manter o
seguinte diálogo:
- Senhor, por favor, retire os pertences particulares e me
entregue somente os documentos solicitados.
Há também os casos de insinuações feitas pelo abordado, utilizando falas do
tipo:
- É para o cafezinho!
ou
- Dá para resolver de outra forma esta situação!
ou
- Como podemos administrar esse problema!
ou
- Como forma de agradecer pelo seu serviço!
ou
- O senhor merece!
ou
- Pela sua educação!
ou
- Este dinheiro estava aí dentro para o senhor!
ou
- Eu nem lembrava desse dinheiro, pode ficar com ele!
ou
- É só um agrado seu guarda!
Nessas situações, o policial pode usar as seguintes frases:
- Senhor, não estou entendendo sua pergunta/colocação,
por favor, repita!
ou
- Senhor, o que está propondo?
ou
- Senhor, o que está me dizendo?
ou
- Senhor, para que é este dinheiro?
Caso a conduta do abordado enquadre-se em crime de corrupção15, o policial
deve fazer valer os valores cultuados pela Polícia Militar, sobretudo o da ética,
transparência e justiça, devendo arrolar testemunhas idôneas e adotar as medidas
legais.
4.4 Orientações Gerais
Em uma abordagem, o policial deve considerar:
a) diversas condições podem gerar insatisfação em uma pessoa abordada em
uma Blitz policial; seja pelo atraso para comparecer a algum compromisso,
seja pelo constrangimento frente ao público do local (às vezes vizinhos) ou
aos demais passageiros do veículo (às vezes familiares), ou ainda, pelo fato
de o colocar na condição de suspeito. Diante dessas situações pode ser que
abordado tente argumentar ou questionar a ação policial, o que não
configuraria necessariamente resistência, ou desacato. Nesse caso, seja
tolerante, prudente e sempre atento a sua segurança, avalie cada situação
para melhor definir suas ações;
b) nem todo cidadão se dispõe a colaborar espontaneamente. Mantenha o
controle da situação através da verbalização adequada e busque identificar as
possíveis razões pelas quais ele pode estar sendo resistente. Fique atento
para não se deixar levar por provocações e cair em armadilhas do abordado
que procura se vitimar diante da ação do policial;
c) o abordado poderá ter dificuldades de escutar suas ordens, em decorrência
de barulho na rua, por estar com o aparelho de som ligado, por ter problemas
auditivos ou ainda por ser estrangeiro. Nessa situação, determine-o que
desligue o som do veículo, seja tolerante e expresse novamente sua intenção;
15
Conforme artigo 333 do Código Penal Brasileiro.
d) pessoas sob efeito de álcool ou drogas poderão ficar confusas e ter
dificuldades de entender suas colocações. Fique atento às reações do
abordado e com a segurança dele, da sua equipe e das pessoas próximas da
ocorrência;
e) a sua segurança e da sua equipe é fundamental. Assim, esteja atento às
diversas peculiaridades do ambiente no qual se desenrola a operação policial
e proceda sempre à avaliação de riscos. (Ver Caderno Doutrinário nº 1);
f) se o abordado demorar a responder ou a acatar as determinações, mas não
manifestar resistência ativa, você deverá insistir na recomendação dada, e
repetir a ordem ou a pergunta por três ou mais vezes. A repetição firme das
ordens é uma técnica que demonstra a determinação do policial e poderá
superar a resistência inicial com profissionalismo;
g) caso o abordado não responda e se torne resistente, mantenha-se atento e
proceda da seguinte maneira:
utilize a comunicação verbal e não verbal como forma de auxiliar
na verbalização;
adeque o volume da voz e emita ordem direta alertando ao
abordado quanto a prática de crime;
resguarde suas ações arrolando se possível, testemunhas que
estejam próximas ao local;
utilize recursos tecnológicos que estejam à disposição para
comprovar a atuação legítima do policial e a resistência do
abordado. É o caso de aparelhos telefônicos celulares que tiram
fotos, filmam, gravam áudio, ou outros equipamentos similares. Na
utilização desses recursos, o policial deve ter cuidado de maneira
especial com relação à postura e segurança, de maneira que não se
torne vulnerável na intervenção. Esses registros eletrônicos só
poderão ser utilizados de maneira oficial, sendo vedada a divulgação
ou distribuição à imprensa ou a outros órgãos.
Quaisquer desses fatores, mal trabalhados, podem levar o responsável pela
abordagem a fragilizar sua demonstração de autoridade.
SEÇÃO 5
SITUAÇÕES
ESPECÍFICAS
5 SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
Esta seção trata de duas situações que, em função de suas especificidades,
exigem orientações procedimentais específicas além das demais contidas neste
Caderno Doutrinário, a saber: a abordagem a motocicletas e a realização de
operação do tipo Blitz policial em horário noturno.
5.1 Abordagem a motocicletas
Durante a realização da operação, inevitavelmente, será necessário efetuar
abordagem a motocicletas e seus ocupantes. Este procedimento será alvo de maior
atenção pela equipe, pois a experiência operacional mostra que este tipo de veículo
é largamente utilizado por infratores para a prática de assaltos, devido à sua
mobilidade, agilidade no trânsito das grandes cidades e dificuldade de identificação
do rosto da pessoa devido ao uso de capacetes.
Ao proceder à abordagem a motocicletas o policial agirá de maneira análoga
à apresentada para a abordagem de veículos de 4 (quatro) rodas e deverá estar
atento às seguintes orientações especificas:
a) o PM Selecionador deverá proceder com cautela e avaliar o risco desta
abordagem, considerando que a motocicleta tem sido o meio mais utilizado
para auxiliar na prática de delitos (ver Caderno Doutrinário nº. 1);
b) no momento da parada, ordenará ao condutor que desligue a motocicleta,
retire a chave da ignição e permaneça com as mãos para cima apoiadas no
capacete;
c) controle as mãos do passageiro e ordene que mantenha as mãos para
cima, ou apoiadas no capacete (muita atenção, pois geralmente esta é a
pessoa que porta a arma de fogo);
d) ordene que o passageiro desça primeiro e se desloque para a parede ou
viatura (área de segurança), proceda a uma busca ligeira na região de sua
cintura; ordene que retire o capacete e o coloque em local afastado de seu
corpo e da moto. Mantenha vigilância constante do abordado;
e) em seguida, ordene que o condutor desça, com as mãos para cima, ou
apoiadas no capacete e se desloque para a parede ou viatura (área de
segurança), e da mesma forma proceda a uma busca ligeira na região de
sua cintura; ordene que retire o capacete, em local afastado de seu corpo e
da moto e então finalize a busca pessoal;
f) com segurança, você procederá então à checagem da documentação da
motocicleta, e dos passageiros (via rede-rádio); verifique, inclusive, as
condições do veículo, o lacre da placa, sob o assento, o compartimento do
filtro de ar e outras partes desmontáveis da motocicleta (comumente
utilizados para o transporte de produtos ilícitos).
5.2 Blitz noturna
O período noturno propicia um ambiente favorável à ocorrência de crimes,
visto que a noite oferece uma sensação de camuflagem para os infratores, os quais
acreditam que a escuridão amplia a possibilidade de êxito de uma fuga diante da
ação policial.
Por isso, a Blitz, neste período deve ser planejada e executada com adoção
de procedimentos já descritos para a Blitz diurna, porém com alguns cuidados
especiais, apresentados a seguir de modo a atender às peculiaridades inerentes à
uma operação noturna:
a) deve ser montada preferencialmente em local com boa iluminação artificial
e que proporcione segurança tanto no aspecto de visualização do dispositivo
montado, quanto nas condições de controle de perímetro. Os locais que,
diante uma situação adversa, poderão ser fatores complicadores à atuação
policial, devem ser evitados como aqueles próximos a desfiladeiros, pontes,
aglomerados urbanos, rios, locais de grande concentração de pessoas, dentre
outros;
b) a sinalização da via poderá sofrer algumas alterações para aumentar a
segurança dos envolvidos, pois desta forma é possível dar maior visibilidade à
Blitz e evitar acidentes que envolvam a equipe policial e os pedestres. Cones
com dispositivo luminoso e balizadores manuais luminosos poderão ser
utilizados como meios de sinalização. Em casos emergenciais,
excepcionalmente, poderão ser utilizadas tochas ou latas com material
combustível para queima, dentre outros;
c) os sistemas luminosos tipo giroflex garantem maior efetividade visual, à
distância, se as viaturas estiverem posicionadas longitudinalmente em relação
à mão de direção e de passagem dos veículos; logo, poderá haver adaptação
do posicionamento transversal descrito nos croquis e a adoção de posição
paralela ao meio-fio da rua, o que propiciará maior visibilidade ao dispositivo
da operação;
d) durante a abordagem noturna, tenha atenção redobrada, pois a baixa
luminosidade interfere diretamente na segurança do trânsito e na identificação
de possíveis ameaças; o policial deverá manter-se no estado de prontidão
adequado (ver Caderno Doutrinário nº. 1) para esta situação, o que é uma
medida de prevenção decisiva para a segurança da equipe;
e) a utilização de lanternas e dispositivos de iluminação manuais para esta
operação é imprescindível, seja para a correta iluminação dos abordados e
monitoramento dos pontos de foco e pontos quentes (ver Caderno
Doutrinário nº. 1) durante a abordagem, seja para efetuar a busca no interior
dos compartimentos do veículo e,
f) ao proceder à abordagem no período noturno, o policial deve agir de
maneira análoga às situações apresentadas para as abordagens citadas
anteriormente, sempre atento às seguintes orientações particulares:
quando não houver indício de suspeição, dialogue e tranquilize o
abordado de forma a evitar uma expectativa negativa em relação à
atuação policial;
ao proceder à parada do veículo, solicite ao condutor que acenda
a luz interna do veículo e mantenha as mãos em local visível,
preferencialmente sobre o volante;
se o veículo possuir película de proteção (Insul-film), afaste-se e,
sem bater no vidro, solicite que o condutor abra a janela lentamente.
Informe ao condutor que este procedimento será necessário para
segurança dos ocupantes e do próprio policial;
utilize uma lanterna para melhor visualizar o interior do veículo,
evitando apontar o foco da luz diretamente para os olhos do
condutor ou dos passageiros;
evite expor sua visão aos locais de forte iluminação (faróis), isto
poderá interferir fisiologicamente na sua percepção visual e
identificação rápida de um provável perigo.
Anexo “A” – Modelo de Relatório do Comandante da Operação
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
XXX BPM
RELATÓRIO DE OPERAÇÃO - BLITZ POLICIAL 1 Local
(Rua/Av.):___________________________________________Número:______________________
Bairro: __________________________ Referência: ______________________________________
2 Ordem de Serviço: __________________________ Número BO / BOS: ____________________
3 Data/hora início: _________________________ Data/hora término: _______________________
4 Efetivo:
Número PM Nome – Posto/Graduação Função
5 Viaturas
Prefixo Modelo Motorista
6 RECURSOS LOGÍSTICOS (Viaturas, armamento, rádios portáteis, coletes balísticos,
coletes refletivos, cavaletes, cones, apitos, pranchetas, planilhas para registro, Lanternas,
Bloco de AIT).
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
7 MONTAGEM DO DISPOSITIVO (Escolha do local, Condições de visibilidade,
posicionamento das viaturas, cavaletes e cones no dispositivo, segurança dos policiais
com relação ao trânsito, previsão de abrigos para policiais nos casos de eventual
emergência).
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
8 ABORDAGEM POLICIAL (Posicionamento, verbalização, Integração comunitária, Postura
e compostura dos policiais; preenchimento dos formulários específicos da Operação).
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
9 EXECUÇÃO OPERACIONAL
Quantidade de veículos abordados: __________________________________________________
Quantidade de veículos vistoriados: __________________________________________________
Quantidade de buscas pessoais realizadas: ___________________________________________
10 OCORRÊNCIAS REGISTRADAS (BO e BOS)
Número Natureza Resumo do fato Resistência Prisão
11 OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES _________________________________________________________________________________
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____________________________________________________________________________ ASSINATURA COMANDANTE DA OPERAÇÃO.
Anexo “B” – Modelo de Relatório da Supervisão da Operação
SUPERVISÃO DE OPERAÇÃO - BLITZ POLICIAL
1. Local: Número: Bairro: Área BPM:
2. Ordem de Serviço: Número (BO ou BOS):
3. Data/hora início: Data/hora término: Efetivo: Viaturas (quantidade):
4. Comandante da Operação: Viatura(s) Prefixo(s):
VISÃO SISTÊMICA DA OPERAÇÃO BLITZ POLICIAL
ASSINALE COM UM “X” SUA OPÇÃO
IIonsuficiente
(1)
RRegular
(2)
BBom
(3)
MMuito Bom
(4)
ÓOtimo
(5)
1. MONTAGEM DO DISPOSITIVO
1.1 Escolha do local de instalação da Blitz na via (curvas, aclives, declives, influência no tráfego).
1.2 Condições de visibilidade e luminosidade do local.
1.3 Correto posicionamento das viaturas, cavaletes e cones no dispositivo.
1.4 Segurança dos policiais no local Operação (previsão de abrigos / atenção à tentativa de atropelamento).
1.5 Materiais e equipamentos disponíveis para a execução da Operação.
2. ABORDAGEM POLICIAL
2.1 Posicionamento correto dos policiais no dispositivo, para proceder a abordagem.
2.2 Observação das normas de segurança pelos policiais no momento da abordagem.
2.3 Verbalização do policial durante toda a abordagem (firme, educado, cortês, conciso e objetivo).
2.4 Verificação dos documentos e realização de busca pessoal e veicular (se for o caso).
2.5 Integração comunitária com a comunidade próxima do local (cordialidade e simpatia do policial)
2.6 Preenchimento dos formulários específicos da Operação.
2.7 Postura e compostura dos policiais (apresentação pessoal, fardamento padrão, higiene).
3. EXECUÇÃO OPERACIONAL
3.1 Atuação específica do Selecionador (sinais de apito, gestos, seleção dos veículos).
3.2 Atuação específica do Balizador (correto posicionamento do veículo nos boxes de abordagem).
3.3 Atuação específica do Vistoriador (Quanto à abordagem, verbalização, busca pessoal e vistoria no veículo)
3.4 Atuação específica do Segurança (Posicionamento, Atenção, Rede-Rádio, Armamento adequado).
3.5 Atuação específica do Comandante (Coordenação e controle de todas as atividades)
3.6 Motivação dos policiais para a operação (Interesse, conhecimento, desenvoltura, disposição)
3.7 EPI previstos aos policiais (coletes balísticos e refletivos, armamento, lanternas, apito, prancheta).
3.8 Quantidade de veículos abordados X Período de Operação.
3.9 Quantidade de veículos abordados X Quantidade de veículos vistoriados (busca veicular e pessoal)
4. DADOS DO SUPERVISOR
4.1 Nome, Posto/Graduação: Número PM:
4.2 Supervisão (Natureza e Número):
4.3 Viatura (Prefixo): Km inicial: Km final: Km rodados:
4.4 Observações:
ASSINATURA SUPERVISOR
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei n. 9.503, 23 set. 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário
Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 1997.
BRASIL. Ministério do Exército. Estado-Maior do Exército. Inspetoria-Geral das polícias militares. Manual Básico de Policiamento ostensivo. Porto Alegre, Brigada Militar, s.d. 114 p.
Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL). Res. 34/169 – ONU, 1979.
FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8 ed. Belo Horizonte, Ed. UFMG, 2009.
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando Geral. Diretriz Auxiliar das Operações (DIAO)
_____________. Polícia Militar. Manual de Prática Policial n º. 1: Abordagem, Busca e Identificação. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1984.
_____________. Polícia Militar. Manual de Prática Policial, Volume 1. Belo Horizonte/MG, 2002.
____________ Diretriz para a produção de serviços de segurança pública n. 1 de 27 de março de 2002. Emprego da Polícia Militar de Minas Gerais na Segurança Pública. Belo Horizonte, 2002. ____________ Intervenção Policial, Uso de Força e Verbalizaçao (Prática Policial Básica – Caderno Doutrinário n. 1). Belo Horizonte, 2010. ____________ Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento a Vítimas (Prática Policial Básica – Caderno Doutrinário n. 2). Belo Horizonte, 2010. ____________ Plano Estratégico da PMMG 2009-2011. Belo Horizonte: Comando Geral, Assessoria da Gestão para Resultados, 2009.
Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), 8º Congresso das Nações Unidas – Havana, Cuba, 1990.
ROVER, Cees de. Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo. In:
ROVER, Cees de. Para servir e proteger. Direitos Humanos e Direito Internacional
Humanitário para Forças Policiais e de Segurança: Manual para Instrutores. 4 ed.
Belo Horizonte: Polícia Militar de Minas Gerais, 2009.
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