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INEP

SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIORSINAES

Políticas Educacionais e Diretrizes Curriculares

Sistema de Educação Superior

INEP

Origens da Educação Superior no Brasil

INEP

1088

1170

1290

1096

XX

1451

1631

XIX

Prim

eira

s U

nive

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ades

Bolonha

Paris

Oxford

Coimbra

Glasgow

EUA - Harvard

Brasil - primeiros Cursos

Brasil - primeiras Universidades

1610

1551Argentina - Córdoba

Peru - Lima1538 Guatemala - Santo Domingo

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1808

1931

ESCOLAS ISOLADAS PROFISSIONALIZANTES• Vinda da Família Real • Modelo Napoleônico – atrelado ao Estado• Focado na formação profissional em poucas áreas • Desvinculado da pesquisa, importa e reproduz o

conhecimento;• Fora de universidades – escolas isoladas.

A UNIVERSIDADE COMO JUSTAPOSIÇÃO DE CURSOS SUPERIORESEstatuto das Universidades Brasileiras - tentativa de conciliação dos altos estudos como profissionalização, por meio da criação (frustrada) da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras

1915 Primeiro ato legal cria a Universidade do Rio de Janeiro, inaugurada em 1920

1912 Universidade do Paraná - primeira iniciativa acadêmica

UnBInstitutos Centrais [Ciências, Letras e Artes] Faculdades Profissionais

1964

1934 USPprojeto resgata a conciliação de altos estudos com a profissionalização: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Institutos Profissionais

Pro

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1968

1990

REFORMA UNIVERSITÁRIALei 5.540/68, inaugura um novo marco regulatório:• Estabelece a universidade como modelo - excepcionalmente em faculdades• Departamentalização • Indissociabilidade entre ensino e pesquisa

mod

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o

1988 Constituição Brasileira

EXPANSÃO E REGULAÇÃO1996

19971999

LDB – Leis de Diretrizes e Bases [1971]• Diversificação institucional• Revogação da universidade como modelo• Dissociação ensino e pesquisa• Flexiblização• EAD

Centros Universitários e sociedades mercantis = fins lucrativosEAD – Educação a Distância

20022004

Diretrizes Curriculares dos Cursos Superiores de TecnologiaSINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação2001

1961 Primeira LDB – referenda a prática dominante

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Organização e Funcionamento do Sistema de Educação

Superior

INEPPercurso Formativo na Educação Brasileira

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Organização e Funcionamento do Sistema de Educação Superior

Instituições mantidas pelos Entes estaduais

e municipais.

Sistema Federal

Sistemas Estaduais

Instituições mantidas pela União e pelas

instituições privadas.

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Organização Acadêmica das IES

Universidades(*) Universidades Especializadas Centros Universitários(*) CEFETs Faculdades(*), Faculdades Integradas Faculdades de Tecnologia Institutos Superiores de Educação

* Organizações acadêmicas, após o Decreto 5.773/2006 (Art. 12)

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Categorias Administrativas das IES

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Fundamentos Legais

Constituição Federal (arts. 205 a 214)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB

(Lei 9.394/1996 – arts. 43 a 57)

Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/ 2001)

Lei do SINAES (Lei 10.861/2004)

Decretos: 5.773/2006

5.786/2006 (Centros Universitários)

INEP

Fundamentos Legais

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - (arts. 205 a 214)

Ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

a) cumprimento das normas gerais da educação nacional;

b) autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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Fundamentos Legais

Lei de Diretrizes e Bases – LDB (art. 46)

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.       

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Regulação

Avaliação Supervisão

Distinção e Consolidação a partir daLei 10.861/2004 – Lei do SINAESe Decreto 5.773/2006

Funções Inerentes ao Sistema de Educação Superior

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Definição das Funções

Regulação: realizada por meio de atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e seqüenciais.

Supervisão: objetiva zelar pela conformidade da oferta de educação superior no sistema federal de ensino com a legislação aplicável.

Avaliação: referencial básico para os processos de regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria na sua qualidade.

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Regulação

Entrada

Permanência

Saída

Credenciamento de IESAutorização de Cursos

Recredenciamento de IESReconhecimento de CursoRenovação de Reconhecimento de Curso

Descredenciamento de IESDesativação de Curso

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Referencial básico para a Regulação e Supervisão.

Processual, conforme o Ciclo do SINAES.

Fornece subsídios para decisão no âmbito regulatório.

Avaliação

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Avaliação

Os resultados insatisfatórios (conceito < 3) ensejarão a celebração de Protocolo de Compromisso, a ser firmado entre a IES e o MEC.

Os resultados satisfatórios (conceito ≥ 3) fornecem subsídios para permanência no Sistema.

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Competências Preparatórias ou Instrutórias:

SESu/SETEC Análise documental (PDI e Estatuto ou Regimento, regularidade fiscal)

INEP- Avaliação in loco SESu/SETEC – Análise do Relatório e Parecer (IES e Curso) SEED – Análise do Relatório e Parecer (IES e EAD)

Competências Decisórias:

SESu/SETEC – Autorização, Reconhecimento e Renovação – Recurso: CNE

CNE/CES – Credenciamento e Recredenciamento de IES (Ministro da Educação homologa).

Competências Funcionais dos Órgãos Gestores

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MEC

SESu SETEC SEED

INSTÂNCIAS DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO

CNE CONAES

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CNE – Conselho Nacional de EducaçãoCONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação SuperiorSESu – Secretaria de Educação SuperiorSETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica SEED – Secretaria de Educação a DistânciaINEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

INEP

Competências do Conselho Nacional de Educação (CNE):

exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento do Ministro de Estado da Educação;

deliberar sobre as diretrizes propostas pelas Secretarias para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de instituições;

aprovar os instrumentos de avaliação para credenciamento de instituições, elaborados pelo INEP.

INEP

Competências do INEP:

elaborar os instrumentos de avaliação, conforme diretrizes da CONAES;

elaborar os instrumentos de avaliação para credenciamento de instituições e autorização de cursos, conforme diretrizes do CNE e das Secretarias;

constituir e manter banco público de avaliadores especializados, conforme diretrizes da CONAES.

INEP

Competências da CONAES:

estabelecer diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação de cursos de graduação e de avaliação interna e externa de instituições;

estabelecer diretrizes para a constituição e manutenção do banco público de avaliadores especializados;

aprovar os instrumentos de avaliação referidos no inciso II e submetê-los à homologação pelo Ministro de Estado da Educação;

estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.

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Documentos da Educação Superior Brasileira

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PDIPDI PPIPPI PPCPPC


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