eSocial

Implementação

O QUE É • O eSocial é um projeto do Governo Federal que integra o Sistema

Público de Escrituração Digital SPED (Decreto 6.022/2007) e atenderá as necessidades:

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

Ministério da Previdência Social (MPS);

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Conselho Curador do FGTS – Caixa Federal;

Justiça do Trabalho;

Ministério do Planejamento.

Decreto 8.373/2014 • Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,

Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e seus Comitês Diretivo e Gestor:

Comitê Diretivo do eSocial: - Composto pelos Secretários Executivos do Ministério da Fazenda,

Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

- A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015 (D.O.U. 24/02/2015), aprovou a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

Decreto 8.373/2014

• Resolução do Comitê Diretivo nº 1/2015 (D.O.U. 25/06/2015), definiu o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• A Resolução do Comitê Gestor nº 2/2015 (D.O.U. 07/07/2015), aprovou a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial.

• A Resolução do Comitê Gestor nº 3/2015 (D.O.U. 31/07/2015),

dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do eSocial.

OBJETIVO

Garantir direitos trabalhistas e previdenciários;

Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade;

Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho;

Transparência Fiscal;

PREMISSAS

Prestação única de informação pelo empregador;

Respeito ao marco legal;

Construção coletiva e gestão compartilhada;

Autonomia dos órgãos no tratamento das informações em suas bases de dados;

Utilização das informações pelos entes no limite de suas atribuições e competências;

Adaptação ao perfil do contribuinte;

RESULTADOS ESPERADOS DO PROJETO

Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;

Redução do custo de conformidade para os empregadores;

Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;

Melhoria no acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive decorrentes de reclamatórias trabalhistas;

RESULTADOS ESPERADOS

DO PROJETO Visão integral do contribuinte empregador;

Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores e na presença

fiscal;

Melhoria no atendimento ao contribuinte e nos serviços prestados (Parcelamento, Restituição/Compensação e Certidão Negativa unificados);

Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego;

Melhoria no credenciamento dos empregados e ampliação do atendimento das outras entidades e fundos (Sistema S).

PRODUTOS DO eSocial

Escrituração fiscal digital;

Registro de Eventos Trabalhistas -RET;

Portal do Empregador;

Receita Federal do Brasil:

DCTF / WEB

Unificação dos processos, como CND e Compensação

• MATERIAL DE CONSULTA:

• http://www.esocial.gov.br:

Manual de Orientações do eSocial - Versão 1.0 (jul/13), Versão 1.1 (jan/14), Versão 1.2

(jun/14), Versão 2.0 (fev/15); Perguntas e respostas;

SUBSTITUIÇÃO GRADUAL

DAS SEGUINTES OBRIGAÇÕES • 1. Livro de Registro de Empregado;

• 2. Folha de Pagamento;

• 3. MANAD - Arquivo eletrônico entregue à fiscalização;

• 4. GFIP;

• 5. RAIS;

• 6. CAGED;

• 7. DIRF;

• 8. Comunicação Acidente de Trabalho;

• 9. Perfil Profissiográfico Previdenciário;

• 10. Formulários do seguro desemprego;

• 11. CTPS.

Tipos de empregador Cronograma

INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS

Sistema e tecnologia – informática: disponível para WebService ou preenchimento na web (serviço de mensageria externo). Envio de arquivos em formato XML.

Processos internos e governança; mudança cultural; capacitação dos times envolvidos: adequar deptos e funcionários Tecnologia da Informação (sistema), Dept. Pessoal (folha de pagamento), Jurídico, Financeiro, Contabilidade (Impostos), Compras, Controladoria, SST;

PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS

• Consistência de dados:

Certificado digital (empresas com mais de 2 empregados);

Procuração digital;

Revisão documentos (contratos, PPRA, PCMSO);

Revisão de prestadores de serviços: contabilidade externa (contrato responsabilidade);

Pessoa responsável (por setor/pela empresa/terceirizado);

EVENTOS INICIAIS

O que: Cadastramento inicial dos empregadores e seus empregados e criação de estruturas destes pela RFB.

Quem: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, desde o empregador doméstico até as grandes empresas.

Quando: Cada empregador deverá atender aos prazos estipulados no cronograma, conforme seu enquadramento.

EVENTOS DE TABELAS

O que: Montagem das tabelas do empregador, responsáveis por uma série de informações que irão validar os eventos não periódicos e periódicos. (leiaute)

Quem: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, desde o empregador doméstico até as grandes empresas.

Quando: Cada empregador deverá atender aos prazos estipulados no cronograma, conforme seu enquadramento.

EVENTOS TRABALHISTAS

O que: Eventos não periódicos. Dados para manutenção e atualização dos cadastros relacionados ao quadro de funcionários. Servirá de validação de Eventos Periódicos.

Quando: Sempre que houver qualquer alteração de dados referente ao contrato ou às condições de trabalho.

EVENTOS MENSAIS

O que: Eventos periódicos referentes a folha de pagamento. Dados relativos aos tipos de folha de pagamento dentro de cada mês.

Quando: Mensalmente, até fechamento da folha de pagamento, até dia 7 do mês seguinte.

TIPOS DE EVENTOS

(Após qualificação cadastral)

EVENTOS INICIAIS • Informações empregador;

• Arquivos de tabelas: rubricas da folha de pagamento; Lotações e Departamentos; Cargos e Funções; Horários/Turnos/intervalos; Estabelecimentos e Obras de Construção Civil; Processos administrativos e judiciais; Operadores Portuários;

• Cadastramento inicial de vínculos;

• EVENTOS DE TABELAS

Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.1

MÓDULO RECLAMATÓRIA

TRABALHISTA O que: Padronização sistêmica dos cálculos das

contribuições previdenciárias e do imposto de renda na fonte nos acordos e sentenças – Pje-Calc – Execução imediata dos créditos tributários (efeito caixa).

Quem: Módulo de trabalho conjunto entre TST, INSS, PGF, PFE e RFB.

Quando: sem data definida.

eSocial

Gestão Informações

GOVERNANÇA CORPORATIVA

EMPRESARIAL Investimento no nível de transparência e governança

corporativa;

Unificação das regras para facilitação da análise das informações;

Melhoria e automatização dos processos de negócios e valorização das normas e procedimentos da empresa ajudando, assim, na administração das companhias;

eSocial

Alertas

• ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA

Correção de erros históricos;

• ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL

Processos Críticos;

• ADEQUAÇÃO SISTEMA

Infra estrutura;

Capacitação pessoal;

Comunicação entre áreas;

• RISCOS

Multas por sonegação ou divergências de informações;

Autuações, Multas;

Interdições;

• DISCUSSÃO JUDICIAL

• Violação constitucional (violação princípios, direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, tais como privacidade).

Empregador: EX. contratação de mão de obra sem vínculo empregatício deverão ser informadas.

Empregado: Ex. se o mesmo utiliza ou não seu FGTS para a aquisição da casa própria.

• EXCLUSÃO DE EVENTOS

• Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento enviado indevidamente.

• PONTOS A SEREM ESCLARECIDOS

Como se fará Rescisão Complementar;

• POSSÍVEIS IMPLEMENTAÇÕES

Integração do eSocial com ponto eletrônico (apuração dia 1º a 30);

MULTAS TRABALHISTAS

Tabela das Multas Administrativas de Valor Variável (em Reais)

MULTAS TRABALHISTAS

Tabelas das Multas Administrativas de Valor Fixo (em Reais)

http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/multas_trabalhistas.asp

eSocial

Mudança Cultural

eSocial

Mudança Cultura

• Toda a empresa precisa estar consciente sobre a importância do eSocial. Tendo em vista que a missão principal cabe ao RH, este pode e deve ter um papel determinante e estratégico, levando estas informações para a Diretoria e demonstrando o impacto significativo que terá no seu negócio.

• A partir daí e com o aval da Diretoria, fundamental comprometer as lideranças através dos Gestores, Supervisores, para que auxiliem no repasse das informações necessárias, bem como no cumprimento da legislação evitando problemas de envio de dados incompletos ou inconsistências.

• MAPEAMENTO - MELHORIAS – CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO – WORKSHOPS

MUITO OBRIGADA!

Sandra Rodrigues Dresch

Especialista na Área Trabalhista

Pactum Consultoria Empresarial

sandra.dresch@pactum.com.br