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TEMA TEMA : : AS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: EDUCAÇÃO INFANTIL EQUIPE: EQUIPE: Ciomara da Silva Corrêa Dilcelandia Vieira Lima Mary Jane da Silva Almeida Regiane Leitão Silva Sônia Memória Professor Orientador: Jannilce Pereira Caria Professor Orientador: Jannilce Pereira Caria

As principais politicas públicas

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TEMATEMA::

AS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL:

EDUCAÇÃO INFANTILEQUIPE:EQUIPE:

Ciomara da Silva CorrêaDilcelandia Vieira Lima

Mary Jane da Silva AlmeidaRegiane Leitão Silva

Sônia Memória

Professor Orientador: Jannilce Pereira CariaProfessor Orientador: Jannilce Pereira Caria

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INTRODUÇÃO

A sociedade em que vivemos é complexa e envolve diferentes interesses públicos e conflitos. Para tornar possível a convivência devem ser administrados todos os interesses públicos, por isso a política pública surgiu com o intuito de ajudar o bem comum de todos os cidadãos. Tais temas foram explicados de forma sucinta abordando principalmente o valor da educação e como ela é administrada e visada dentro da política pública, onde serão mostradas algumas ações governamentais que agem através de programas e projetos direcionados para a melhoria na qualidade da educação. Portanto, este trabalho visa objetivar a educação básica no Brasil, relatando tamanha importância que a educação traz para a vida social como um todo, sendo um dos pontos que devem ter maior atenção do poder público para a qualidade social, pois, consequentemente, a melhoria e a renda aumentariam.

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OBJETIVOS

Propor uma reflexão sobre o compromisso que a ação governamental tem com a construção educacional do nosso país

Compreender como a administração pública da educação é vista, qual a função, e como se desenvolvem as ações governamentais, já que a sociedade é representada pelo poder Federal, Estadual e Municipal.

Discutir a educação infantil no contexto das políticas públicas educacional no Brasil, situando-a no cenário político nacional e apresentar desafios deste campo.

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HISTÓRICO – AS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS

Na organização do estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

A educação Básica está assegurada entre as incumbências prescrita pela LDB aos Estados e Distrito Federal, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. E o Distrito Federal e Municípios cabe oferecer Educação Infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, o ensino fundamental.

A educação Básica compreendendo o ensino infantil, fundamental e médio tem duração ideal de dezoito anos.

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ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR NACIONAL(ART. 21 –

LDB)

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Educação Infantil IdadeCreche 0 a 3 Anos

Pré-escola 4 a 5 Anos

Ensino Fundamental IdadeAnos Iniciais - 1º ano ao 5º Ano

1º Ano 6 anos2º Ano 7 anos3º Ano 8 anos4º Ano 9 anos5º Ano 10 anos

Anos Finais - 6º ano ao 9º ano6º Ano 11 anos7º Ano 12 anos8º Ano 13 anos

Ensino Médio Idade1º Serie 15 anos2º Serie 16 anos3º Serie 17 anos

NO BRASIL A EDUCAÇÃO BÁSICA ESTÁ DIVIDIDA NAS SEGUINTES ETAPAS

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EDUCAÇÃO- DIREITOS DE TODOS E COMPROMISSO DAS ENTIDADES

GOVERNAMENTAIS

A educação é um direito principal e universal, e é dever do Estado implementar políticas públicas que são as ferramentas para que se torne capaz de garantir sua qualidade social, bem como acesso e permanência de todos.

É tarefa de todos que acreditam no direito a educação exigirem que o estado efetive políticas públicas para a educação de qualidade, não com simples acesso as escolas e sim a garantia ao conhecimento históricamente construído.

A educação é por direito elemento básico para a construção da

cidadania.

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POLÍTICAS PÚBLICAS – AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO

Políticas Públicas é um conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do estado e regulam as atividades governamentais relacionadas a tarefas e interesses públicos. A educação pública é questão que envolve a responsabilidade parceria do governo Federal, Estadual e Municipal.

O governo do nosso país promove algumas ações na educação para o bem da população brasileira, com o objetivo de melhoria na educação. Destacamos alguns projetos e programas que visam esses objetivos:

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PROJETOS

SPE – Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas.

EJA – Educação para Jovens e Adultos.

Ações Educativas Complementares,

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PROGRAMAS

Programa Caminho da Escola

TOPA – Todos pela Alfabetização

PROUNI – Programa Universidade para Todos

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PROGRAMAS

PRO-JOVEM Campo Saberes da Terra

Programa Brasil Alfabetizado

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EDUCAÇÃO INFANTIL A educação Infantil, educação pré-escolar ou educação pré-primária, está voltada na educação de crianças antes de sua entrada no ensino obrigatório.

É normalmente ministrada no período compreendido entre zero aos seis anos de idade de uma criança.

A criança nesse tipo de educação é estimulada em atividades lúdicas e jogos, para exercitar sua capacidade motora e cognitiva, a fazer descobertas e a iniciar o processo para alfabetização.

A educação infantil é ministrada em estabelecimentos educativos de vários tipos como, berçários, creches, pré-escolas, jardins de infância ou jardins-escola. São instituições públicas ou privadas que atuam nas necessidades de crianças pequenas de zero à seis anos de idade.

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POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Só em 1988 a educação infantil teve início ao seu reconhecimento, quando foi colocada como parte integrante da Constituição.

Depois em 1990, com estatuto da criança e do adolescente(ECA, Lei Federal 8.609/90), entre os direitos estava o atendimento em creches e pré-escolas para crianças até 6 anos de idade.

A partir da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 (ECA, Lei Federal 8.069/90) e da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional em 1996(LDB Lei 9.394/96), a Educação Infantil foi colocada como a primeira etapa da Educação Básica no Brasil.

No ano de 1997 foi editado o documento critérios para atendimento em creches que respeitem os direitos fundamentais das crianças, enfatizando a importância da educação infantil.

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NOSSAS CRIANÇAS TÊM DIRETO

À brincadeiras

À atenção individual

À um ambiente aconchegante, seguro e estimulante

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Ao contato com a Natureza

À higiene e saúde

À uma alimentação sadia

NOSSAS CRIANÇAS TÊM DIREITO

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À desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão.

À movimentos em espaços amplos.

À proteção, ao afeto e a amizade.

NOSSAS CRIANÇAS TÊM DIREITO

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À uma especial atenção durante seu período de adaptação à creche.

À expressar seus sentimentos.

À desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa.

NOSSAS CRIANÇAS TÊM DIREITO

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TIPOLOGIA DA PRÁTICA

O tipo de prática que foi desenvolvido: Tipologia documental. Essa modalidade de prática busca exercitar a pesquisa de cunho documental. É Realizada em arquivos de Empresa, escolas ou entidades públicas, bibliotecas e bancos de dados digitais. O principal objetivo é a análise e a interpretação de dados. É importante ressaltar que essa modalidade não se restringe a uma pesquisa teórica

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CONSIDERAÇÕES FINAISNesta pesquisa, observou-se que o investimento do governo é

imprescindível. Somente com a elaboração de novas propostas de implementação de políticas públicas sem politicagem, com comprometimentos público que visem dar conta de uma demanda social com direitos igualitários ainda está longe de ser o que se espera apesar deste direito estar assegurado na constituição Brasileira. O governo dispõe de alguns programas e projetos, mais que infelizmente tem falhado nos seus objetivos. Devemos acreditar que o Brasil só será verdadeiramente independente quando todos os Cidadãos tiverem educação de qualidade, pois para alcançar a educação que o Brasil precisa, o poder público deve determinar metas para esta finalidade investindo financeiramente em projetos e programas com políticas abrangentes que envolvam a garantia das necessidades básicas à saúde, alimentação, moradia, trabalho, renda, espaços sociais de convivência, cultura, lazer, considerados fundamentais como elementos constitutivos do ser em desenvolvimento. Somente com a educação de boa qualidade o país chegará ao desenvolvimento de forma íntegra e conceituada.

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REFERÊNCIAS   ANDRADE, Lucimary Barnabé Pedrosa de. Educação Infantil, Discurso, Legislação e Prática Institucionais. Editora UNESP Cultura Acadêmica, São Paulo, 2010. BRASIL, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Lei nº 9394/96.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes Curriculares Nacional para Educação Básica.

TEDESCO, Juan Carlos. Sociologia da Educação. 4 ed. Autores Associados. Campinas, 1995. FARIA, Ana Lucia e PALHARES, Mariana (ORG). Educação Infantil Pós LDB. 4 ed. Autores Associados. Campinas, 2003.

FERREIRA, Sueli. Dançando na Chuva e no Chão de Cimento IN o Ensino das Artes Construindo Caminhos. Papirus Editora. Campinas, 2001.