Despacho Calendario Escolar 2012-2013

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    14-Jun-2015

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<ul><li> 1. DESPACHO _____________________________ Secretrios de Estado do Ensino e Administrao Escolar e Ensino Bsico e Secundrio MINISTRIO DA EDUCAO E CINCIADespacho n. ..Pelo Despacho Normativo n. 24/2000, de 11 de maio, com as alteraes que lhe foram introduzidas peloDespacho Normativo n. 36/2002, de 4 de junho, foram estabelecidos os princpios e as regras a quedeve obedecer a organizao do ano escolar nos estabelecimentos de educao e ensino no superior.Neste sentido, o artigo 3. do Despacho Normativo n. 24/2000, de 11 de maio, na redao que lhe foiconferida pelo Despacho Normativo n. 36/2002, de 4 de junho, fixa os princpios que devem serobservados na elaborao do calendrio escolar.Determina aquele diploma que, por despacho ministerial, so definidas as datas indicativas de duraodos perodos letivos e interrupo de atividades, momentos de avaliao e classificao, exames eoutras provas, para cada ano escolar.O calendrio escolar constitui-se, assim, como elemento indispensvel planificao das atividades adesenvolver por cada um dos estabelecimentos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico esecundrio, tendo em vista a execuo do seu projeto educativo e do seu plano anual de atividades.Por outro lado, nele se visa conciliar as necessidades educativas dos alunos com a organizao da vidafamiliar e a relao da escola com a comunidade escolar.Neste contexto, procede-se emisso do mencionado despacho para o ano escolar de 2012-2013.Assim, nos termos do disposto no n. 2 do artigo 1. e no n. 1 do artigo 2. do Despacho Normativo n.24/2000, de 11 de maio, na redao dada pelo Despacho Normativo n. 36/2002, de 4 de junho, e semprejuzo do previsto no n. 2 do artigo 6. do mesmo despacho normativo, determino, para o ano letivode 2012-2013, o seguinte:Calendrio escolar1 - Educao pr-escolar:1.1 - As atividades educativas com crianas nos estabelecimentos de educao pr-escolar e nainterveno precoce devem ter incio na data previamente definida, nos termos do artigo 6. do</li></ul> <p> 2. Despacho Normativo n. 24/2000, de 11 de maio, de acordo com o calendrio indicativo constante doanexo I do presente despacho, que dele faz parte integrante.1.2 - As interrupes das atividades educativas, nos perodos do Natal e da Pscoa, nos estabelecimentosde educao pr-escolar devem corresponder a um perodo de cinco dias teis, seguidos ouinterpolados, a ocorrer, respetivamente, entre os dias 17 de dezembro de 2012 e 2 de janeiro de 2013 eentre os dias 18 de maro e 1 de abril de 2013, inclusive.1.3 - Na poca do Carnaval tem lugar uma interrupo das atividades letivas, entre os dias 11 e 13 defevereiro de 2013.1.4 -Os planos de atividades, a elaborar anualmente pelas direes dos agrupamentos ou escolas eestabelecimentos de educao pr-escolar, devem respeitar, na fixao do respetivo calendrio anualde atividades educativas nos estabelecimentos de educao pr-escolar, os perodos de interrupo dasatividades educativas previstos nos nmeros anteriores.1.5 Na elaborao dos mapas de frias dos educadores de infncia e do pessoal no docente daeducao pr-escolar deve ser tido em conta o incio das atividades educativas, previsto no n. 1.1 dopresente despacho, bem como o disposto nos artigos 87. a 90. do Estatuto da Carreira dos Educadoresde Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio, com a redao que lhe foi conferida peloDecreto-Lei n. 41/2012, de 21 de fevereiro, respeitando-se o direito ao gozo integral do perodo legalde frias.1.6 - Na programao das reunies de avaliao assegurada a articulao entre os educadores deinfncia e os professores do 1. ciclo do ensino bsico, de modo a garantir o acompanhamentopedaggico das crianas no seu percurso entre aqueles nveis de ensino.1.7 - Para efeitos do disposto no nmero anterior, imediatamente aps o final do seu 3. perodo letivo,os educadores de infncia devem realizar a avaliao da aprendizagem das crianas do respetivo grupo eprocederem sua articulao com o 1. ciclo do ensino bsico.1.8 - No final dos 1. e 2. perodos letivos, correspondentes aos ensinos bsico e secundrio, oseducadores de infncia devem realizar a avaliao das crianas do respetivo grupo.1.9 - Durante os perodos de interrupo das atividades educativas e de avaliao da aprendizagemprevistos nos nmeros anteriores, devem ser adotadas as medidas organizativas adequadas, em estreitaarticulao com as famlias e as autarquias, de modo a garantir o atendimento das crianas,nomeadamente na componente de apoio famlia.2 - Ensinos Bsico e Secundrio:2.1 - O calendrio escolar para os ensinos bsico e secundrio, incluindo o ensino especial, no ano letivode 2012-2013, o constante do anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.2.2 - As interrupes das atividades letivas, no ano letivo de 2012-2013, so as constantes do anexo II aopresente despacho, do qual faz parte integrante.2.3 - No poder haver qualquer interrupo das atividades letivas para alm das previstas no nmeroanterior.2.4 - Sem prejuzo do disposto no nmero anterior, as escolas podem, durante um ou dois dias, substituiras atividades letivas por outras atividades escolares de carter formativo envolvendo os seus alunos.2 3. 2.5 - As reunies de avaliao sumativa interna de final de perodo realizam-se sem prejuzo do normalfuncionamento das atividades letivas.2.6 - As reunies das avaliaes intercalares, nas situaes em que se justifiquem, no devem interferircom o normal funcionamento das atividades letivas.2.7 - No perodo em que decorre a realizao das provas finais e dos exames, as escolas devem adotarmedidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade no sujeitos a exame, de modo a garantiro mximo de dias efetivos de atividades escolares e o cumprimento integral dos programas nasdiferentes disciplinas e reas curriculares.2.8 As escolas que, por manifesta limitao ou inadequao de instalaes, no puderem adotar asmedidas organizativas previstas no nmero anterior, devem apresentar detalhadamente a situao paradeciso, at ao 1. dia til do 3. perodo, Direo-Geral de Administrao Escolar.2.9 Para os alunos do 4. ano de escolaridade que venham a ter acompanhamento extraordinrio, asatividades letivas podem prolongar-se at 5 de julho, devendo ser adotadas as medidas organizativasadequadas.2.10 - O presente despacho aplica-se, igualmente, com as necessrias adaptaes, ao calendrioprevisto na organizao de outros cursos em funcionamento nos agrupamentos de escolas ou escolas noagrupadas.3 - Estabelecimentos particulares de ensino especial:3.1 - O calendrio de funcionamento dos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentesde cooperativas e associaes de pais que tenham acordo com o Ministrio da Educao e Cinciaobedece ao seguinte calendrio escolar:a) As atividades letivas tm incio no dia 3 de setembro de 2012 e terminam no dia 14 de junho de 2013;b) Os perodos letivos tm a seguinte durao:1. perodo incio em 3 de setembro de 2012 e termo em 4 de janeiro de 2013;2. perodo incio em 9 de janeiro e termo em 14 de junho de 2013;c) Os estabelecimentos observam as seguintes interrupes das atividades letivas:1. interrupo de 18 a 21 de dezembro de 2012, inclusive;2. interrupo de 11 a 13 de fevereiro de 2013, inclusive;3. interrupo de 28 de maro a 1 de abril de 2013, inclusive;d) A avaliao dos alunos realiza-se nas seguintes datas:1. avaliao em 7 e 8 de janeiro de 2013;2. avaliao entre 17 e 20 de junho de 2013.3.2 - Os estabelecimentos de ensino encerram para frias de vero durante 30 dias.3.3 - Os estabelecimentos de ensino asseguram a ocupao dos alunos atravs da organizao deatividades livres nos perodos situados fora das atividades letivas e do encerramento para frias de veroe em todos os momentos de avaliao e perodos de interrupo das atividades letivas.3.4 - Compete ao diretor pedaggico, consultados os encarregados de educao, decidir sobre a dataexata do incio das atividades letivas, bem como fixar o perodo de funcionamento das atividades livres,3 4. devendo tais decises ser comunicadas Direo-Geral de Administrao Escolar, at ao dia 3 desetembro de 2012.4 - Dia do diploma:4.1 - Os agrupamentos de escolas e escolas no agrupadas que lecionam o ensino secundrio deveropromover, envolvendo a respetiva comunidade educativa, uma ao formal de entrega dos certificados ediplomas aos alunos que no ano letivo anterior tenham terminado o ensino secundrio.4.2 - A ao referida no nmero anterior dever ocorrer no dia 28 de setembro de 2012.O Secretrio de Estado do Ensino e Administrao EscolarA Secretria de Estado do Ensino Bsico e Secundrio ANEXO I PerodosIncio Termo letivos 1. Entre 10 e 14 de setembro de 201214 de dezembro de 2012.2.3 de janeiro de 201315 de maro de 2013.3.2 de abril de 2013 7 de junho de 2013 - para os alunos dos 6., 9., 11. e 12. anos.14 de junho de 2013 para os alunos dos1., 2., 3., 4., 5., 7., 8. e 10. anos.5 de julho de 2013 - Para a educao pr-escolar epara os alunos de 4.ano que venham a teracompanhamento extraordinrio ANEXO II Interrupes Incio Termoletivas1. 17 de dezembro de 2012 2 de janeiro de 2013.2. 11 de fevereiro de 2013. 13 de fevereiro de 2013.3. 18 de maro de 2013 1 de abril de 2013.4</p>