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TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO
DIA DA TRANSPARÊNCIA DA UFAL
Thiago José Tavares Ávila, MscMaceió, 20 de Julho de 2017
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
TRANSPARÊNCIA X ABERTURA
TRANSPARENTE
ABERTO
TRANSPARÊNCIA X ABERTURA
TRANSPARENTE
ABERTO
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI FEDERAL 12.527/2011)
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso IIdo § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal
Na União, a Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº 7.724/2012
Comandos centrais da Lei
• O acesso à informação é a regra.
• O sigilo é a exceção.
• Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e nãoclassificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos oscidadãos.
QUEM DEVE CUMPRIR A LAI
Art. 1º, Parágrafo Único
Estatais, Autarquias, Fundações
Ministério Público e Corte de Contas
Cidadão
acessa as informações
governamentai
s
disponbilizadas
a partir da LAI
Pode solicitar
as
informações
não
disponibilizada
s via
transparência
ativaConhecendo as
informações
públicas, pode
entender
melhor como
o governo
funciona ...
... Fortalecer o
controle social
...
... Propor
melhorias
sobre as
atividades
governamentai
s ...
... E pode
utilizar estas
informações
para atender
diversas
necessidades
Orientando o Governo sobre
quais
informações
são mais
demandadas
pela sociedade
- Atividades acadêmicas
- Projetos empresariais
- Novos negócios
- Projetos governamentais
- Estudos e pesquisas
- Melhoria de softwares e sistemas de informação
Acompanhamento de Políticas Públicas
MODELO CONCEITUAL DA LAI - CIDADÃO
MODALIDES DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Transparência Passiva:Divulgação de informações
em atendimento às
solicitações da sociedade.
Transparência Ativa: Divulgação de informações
por iniciativa do setor
independente de solicitação
TRANSPARÊNCIA PASSIVA (CAP. IV – DECRETO FEDERAL 7724/12)
Instituições públicas devem criar o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC(físico, podendo também ser eletrônico) (Art. 9º)
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação (Art. 11º), mediante formulário padrão disponível de modo físico e eletrônico
Pedido não precisa ser motivado (Art. 14º). Deve apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação (Art. 12º);
Não deve ser genérico, desarrazoado ou exigir trabalhos adicionais de tratamento de dados (Art. 13º).
Pedido de informação
Respostaimediatamente ou em até 20 dias (prorrog. +10)
TRANSPARÊNCIA PASSIVA - COMO OBTER INFORMAÇÕES?
9
http://www.acessoainformacao.gov.br/http://e-sic.al.gov.br/http://www2.informa.maceio.al.gov.br/esicsolicitante/pages/login.jsf
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/06/governo-federal-atinge-marca-de-500-mil-pedidos-de-acesso-a-informacao
111 mil pedidos de informação
em 2016!!!!
Média de 15 dias para
processar cada pedido
10
TRANSPARÊNCIA ATIVA
• Art. 8º Toda instituição deverádivulgar na internet as informaçõesde interesse coletivo ou geral poreles produzidas ou custodiadas.
• § 1o Na divulgação das informações aque se refere o caput, deverãoconstar, no mínimo:
E no máximo ???
No mínimo: Art. 8º, § I
I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º §3º - LAI)
• É dever dos órgãos e entidades públicas promover [...] a divulgação em local de fácil acesso[...] de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.– § 1º Os sítios na internet dos órgãos e entidades deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
V – garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
VI – manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
VII – indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e
VIII – garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e
não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das III – possibilitar o acesso
automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES(ART. 8º) – DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS
19
Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º
III - possibilitar o acessoautomatizado por sistemas externosem formatos abertos, estruturados elegíveis por máquina [...]
DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS
“Dados são abertos quando
qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando
sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela
mesma licença.”
Bittencourt, Ig (2015) apud OpenDefinition.org
20
POR QUÊ DADOS ABERTOS????
• 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020
• Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)
1. LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES
POR QUÊ DADOS ABERTOS????
Qual o montante destinado para a função Educação no Orçamentodo Estado Brasileiro?
Download de dados do Orçamento Governo Federal
Download de dados dos Orçamentos das 27 Unidades Federativas
Download de dados dos Orçamentos dos 5565 Municípios
+ +
2. SUBSIDIAR A DESCOBERTA DE CONHECIMENTO
Base central Sistema cliente
POR QUÊ DADOS ABERTOS????
23
API
3. INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
POR QUÊ DADOS ABERTOS????
24
4. SUBSIDIAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
POR QUÊ DADOS ABERTOS????
25
5. MAIOR DISPONIBILIDADE DE DADOS PARA:
NOVAS PESQUISAS
APRIMORAR PESQUISAS EXISTENTES
REPRODUZIR PESQUISAS (REPRODUCIBLE RESEARCH)
(Sayão e Sales, 2015)
(Sayão e Sales, 2015)
(Sayão e Sales, 2015)
(Sayão e Sales, 2015)
Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016) Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades lusas do ranking da Webometrics
30
Universidades brasileiras com repositórios de dados
ZERO (0%)
Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016) Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades brasileiras do ranking da Webometrics
A UFAL pode ser a primeira universidade
brasileira a ter um repositório
institucional de dados abertos de pesquisa!!!!
32
MAIOR FONTE DE DADOS ABERTOS DOS ESTADOS DO BRASIL (2016-2017)
Alagoas responde por aproximadamente 7% da oferta de Dados do Portal Brasileiro de
Dados Abertos
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INTEGRAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS – INDA (2016)
Alagoas é a primeira Unidade Federativa do Brasil a integrar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA
ALAGOAS NO MAPA MUNDI DOS DADOS ABERTOS (2015-2017)
SEIJI ISOTANI (ICMC/USP)
IG BITTENCOURT (IC/UFAL)
LIVRO – DADOS ABERTOS CONECTADOS
Origem Processo
Brasil Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos;Plano de Dados Abertos - Ministério do Planejamento do Brasil;Kit de Dados Abertos; Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos
Chile Norma Tecnica para Publicacion de Datos Abiertos en Chile
Colômbia Guía para la Apertura de Datos en Colombia
Equador Guía de Política Publica de Datos Abiertos - Ecuador
Uruguai Guía rapida de publicacion em datos.gub.uy
Itália Geolinked Open Data for the Municipality of Catania
Internacional LOP - Capturing and Linking Open Provenance on LOD Cycle
Internacional TWC LOGD: A portal for linked open government data ecosystems
Internacional The Joy of Data - A Cookbook for Publishing Linked Government Data on the Web
Grécia Applying Linked Data Technologies to Greek Open Government Data: A Case Study
Internacional Managing the Life-Cycle of Linked Data with the LOD2 Stack
Espanha Methodological Guidelines for Publishing Government Linked Data
União Européia Methodology for publishing datasets as open data - COMSODE;
Internacional Open Data Handbook
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)
6
11
7
3
11
8
6
4
9
5
0
2
4
6
8
10
12
Recomendações
70 recomendações para publicação de dados abertos (conectados) aplicáveis ao setor público foram extraídas da revisão de
literatura
Sumarização das recomendações identificadas na revisão de literatura (AVILA, 2015)
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)
Visão Geral do modelo de processo “Piece of Cake” (AVILA, 2015)
THIAGO ÁVILA(ESTÁCIO e UFAL)
30
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)
http://www.ibict.br/Sala-de-Imprensa/noticias/2016/ibict-lanca-manifesto-de-acesso-aberto-a-dados-da-pesquisa-brasileira-para-ciencia-cidada 40
DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
Decreto Federal 8.777/2016 – Institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Federal
Insere os Dados Abertos como requisito prioritário para o cumprimento da LAI
Determina que todos os órgãos da APF elaborem e executem Planos de Abertura de Dados
Determina a abertura de bases de dados de alta relevância
http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm
PLANOS DE DADOS ABERTOS IFES
1. IFAL - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
2. IFC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
3. IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
4. IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
5. IFSul - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
6. UFAM - Universidade Federal do Amazonas
7. UFERSA-RN - Universidade Federal Rural do Semi-Árido
8. UFES - Universidade Federal do Espírito Santo
9. UFG - Universidade Federal de Goiás
10.UFMS - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
11.UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
12.UNIFAL-MG - Universidade Federal de Alfenas
13.UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco
DADOS ABERTOS - IFES
http://dados.ufrn.br
REFERÊNCIAS
Monteiro, Elizabete Cristina de Souza de Aguiar; Sant'Ana, Ricardo Cesar Gonçalves. REPOSITÓRIO DE DADOS CIENTÍFICOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E PORTUGUESAS. VI Seminário em Ciência da Informação – Fenômenos Emergentes na Ciência da Informação. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/cinf/index.php/secin2016/secin2016/paper/viewFile/338/166. Acesso em: 17. Julho. 2017
SAYÃO, Luis Fernando; SALES, Luana Farias. DADOS ABERTOS DE PESQUISA – CONTRIBUIÇÃO PARA UM MODELO DE GESTÃO PARA O PAÍS. Disponível em: http://www.cnen.gov.br/images/CIN/PDFs/Sayo_BIBPESQ-out-2015.pdf. Acesso em: 17. Julho. 2017
TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO
DIA DA TRANSPARÊNCIA DA UFAL
Thiago José Tavares Ávila, Msc+ 55 (82) 98806.1783
www.thiagoavila.com.br