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Ano IV - n° 301 / quarta-feira, 28 de março de 2012

Projeto de Claudio Cajado regulamenta

estacionamento grátis em shoppings

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Jornal Liderança Democratas na Câmara

Projeto de Claudio Cajado regulamenta estacionamento grátis em shoppings

Projeto de Lei (3130/12), do depu-tado Claudio Cajado (Democratas-BA) está pronto para pauta na Co-missão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta irá regu-lamentar estacionamento grátis em Shoppings centers, centros comer-ciais, supermercados e estabeleci-mentos assemelhados.

Pela proposta do deputado será sempre gratuito o estacionamento por até uma hora. A gratuidade será de duas horas quando o consumi-dor apresentar nota fiscal de com-pra de no mínimo 15 vezes o valor da hora estacionada. O estaciona-mento será gratuito ainda por duas horas quando as compras efetuadas

forem em valor superior a 25 vezes o da hora estacionada.

O infrator fica sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa até a interdição total do estabelecimento.

Claudio Cajado lembra que en-contrar vagas para estacionar é cada vez mais difícil, em especial nas grandes cidades. “O vigoroso cresci-mento da demanda por vagas tem levado muitos estabelecimentos a cobrar preços elevados pelo uso do estacionamento para reprimir abu-sos e dissuadir as pessoas de deixar seus veículos estacionados por lon-gos períodos”, diz.

Cobrindo custos

Para o deputado, é preciso diferenciar os consumidores em função do valor dos produtos ou serviços adquiridos no esta-belecimento. Quem compra, alega Cajado, concorre para cobrir os cus-tos do estacionamento, enquanto quem apenas deixa o veículo es-tacionado usufrui facilidades sem contribuir com um único centavo.

O projeto, explica o autor, tem o mérito de fazer essa diferenciação entre clientes e também de garantir pelo menos uma hora de gratuidade, para contemplar quem fica no shop-ping por este curto período.

A proposta garante estacionamento gratuito por até uma hora

O vigoroso crescimento da demanda por vagas tem levado muitos estabeleci-mentos a cobrar preços elevados pelo uso do estacionamento para reprimir abusos e dissuadir as pessoas de deixar seus veículos estacionados por longos períodos.

”“

Deputado Claudio Cajado (BA)

Jornal Liderança Democratas na Câmara

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Descaso e reajustes bilionários marcam obras da transposição do São FranciscoA transposição do Rio São Francisco é considerada o

cartão de visitas do governo do PT. Contudo, de acor-do com o deputado federal Felipe Maia, o que se vê é a soma de atrasos e reajustes dos valores pagos, os chamados aditivos contratuais.

Uma das obras mais caras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007 a transposição foi orça-da em R$ 4,5 bilhões. Agora, ultrapassa o valor de R$ 8 bilhões. “E mesmo com o reajuste de 80%, encontramos paralisação e morosidade na construção que deveria ser concluída este ano. É um desrespeito com o dinheiro do contribuinte”, disse o parlamentar, esta segunda-feira (26), na tribuna da Câmara, após visitar as obras do Rio São Francisco, no município de Mauriti (CE), junta-mente com outros deputados da oposição.

A obra é dividida em dois eixos. Um deles, o eixo norte vai de Cabrobó (PE) a Cajazeiras (PB). São 402 quilômetros e somente 44% das obras prontas. A pre-visão de entrega passou de 2011 para 2015. O eixo leste começa na cidade de Floresta (PE) e termina em Monteiro (PB). São 220 quilômetros e 70% concluídos. O trecho deveria ser finalizado em 2010, mas foi adiado para 2014.

“Esta é uma obra que defendo, mas é marcada pela contradição. Ao invés de água para suprir as necessi-dades de tantas famílias do Rio Grande do Norte, Per-nambuco, Ceará e Paraíba, há somente o descaso. Mes-mo com tanta verba, as obras estão abandonadas e a população sofre os prejuízos desta situação”, lamentou o deputado.

O líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), comemorou o acordo costurado pela oposição que garante a vo-tação do Código Florestal em abril. Nesta quarta-feira, será votada a Lei Geral da Copa. “Na semana passada, o governo quis impor uma agenda a esta Casa, e demos uma resposta firme. Agora, todos os impasses es-tão superados, os ânimos serenados e a Câmara reafirma sua autono-mia e a sua capacidade de construir a sua própria agenda”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

ACM Neto destacou a articulação dos líderes. “A crise viajou com a presidente Dilma Rousseff (que está na Índia). É assim que funciona uma democracia, com diálogo e respeito entre os poderes”, finalizou.

ACM Neto disse que crise viajou com a presidente Dilma e que Câmara reafirmou a sua autonomia

Oposição comemora acordo para votar Código Florestal

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DEMOCRATAS NAS REDES SOCIAIS

Augusto Coutinho Perfil Lotado: Sobre a reportagem do Fantástico de ontem com denúncias de suspeitas de superfatu-ramento e pagamento de propina para a disponibilização de internet gratuita em João Pessoa, vou encaminhar hoje ainda um pedido de informações ao Ministério da Ciência e Tecno-logia solicitando um detalhamento sobre o dinheiro liberado para a empresa (mais de R$ 4,5 milhões), bem como sobre se a execução do projeto foi ou não fiscalizada. Isso precisa ser apurado a fundo. Quanto ao atual ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, precisa explicar melhor a sua participação na história.

Luiz Henrique Mandetta: Hoje, Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Póxima semana teremos debate sobre o tema na

Comissão de Seguridade. Desinformação é desafio.

@claudio_cajado Proposta de minha autoria regulamenta esta-cionamento grátis em shoppings.

@DepRodrigoMaia Entulhos de obra abandonados estão alagan-do a Travessa Kindia, em Manguinhos.

Dorinha Seabra Rezende: Bom dia!Nesta semana estamos em cru-zada por 10% do PIB pra Educação .Só prosseguiremos após falar-mos com Ministro Mantega.E a prioridade ??É só discurso?O Piso salarial é prioridade precisamos de recursos.Hoje quem paga a conta são Estados e municípios .E os recursos concentra-dos no governo federal....É um pacto suprapartidário.

TV Democratas

“Governo gasta muito e gasta mal”, afirma deputado Felipe Maia

O deputado fiscalizou as obras de trans-posição do rio São Francisco e denuncia: “As obras estão paradas”

http://youtu.be/jG96PqacKC4

“Telefonia e internet na Amazônia Legal são péssimas”, afirmou Pauderney Avelino

http://youtu.be/jG96PqacKC4

Pauderney lamentou o descaso do governo com a Região