ATA DA 3ª SESSÃO ORDINARIA

Em, 02/03/2015 – SEGUNDA FEIRA

HORARIO: 19H30

PRESIDENTE: DIESSE HENRIQUE FERNANDES

Às 19h30 do dia 02/03/2015, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 2ª sessão ordinária presidida pelo Presidente vereador Diesse Henrique Fernandes, tendo como 1º Secretario Alberico Nonato Coelho, 2º Secretario Claudinei Francisco Dias, nesta Terceira Sessão Ordinária, deste primeiro ano da atual legislatura. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário vereador Claudinei Francisco Dias que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva. Havendo número legal, o senhor Presidente declara aberta a presente Sessão, pedindo a proteção e a benção de Deus. Foram colocadas em votação as Atas Digitais e Escritas, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, presidente solicita que o primeiro secretário faça a leitura do expediente: que recebeu do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Decreto Legislativo n.o 02/2015, versando sobre: Apreciação e julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Jeriquara referente ao exercício econômico financeiro de 2013, acompanhado do respectivo relatório. Em sendo assim, nos termos Regimentais, tendo a mesma sendo incluída na Ordem do Dia da presente sessão, solicitou ao Secretario que processe a leitura do Relatório da Comissão de Finanças as Contas do Exercício econômico financeiro de 2013 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 02| 2015, de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, versando sobre: Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Jeriquara, exercício econômico financeiro de 2013. Procedida a leitura pelo 1º. Secretário do Relatório e do Projeto de Decreto Legislativo n.o 02/2015, o Sr. Presidente, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, colocou o projeto em primeira e única discussão, do qual fez uso da palavra o Vereador Juliano Francisco Dias e solicitou vista do Projeto de Decreto Legislativo n.o 02/2015, o vereador Jose Reis que teceu a sua indignação no pedido de vista do nobre vereador considerando o parecer favorável pelo Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa . Em seguida pela ordem o vereador Ismael Donizete Vieira Borges que teceu considerações sobre o pedido de vista, pelo que entende ser uma incoerência e falta de maturidade dos membros desta casa de leis da maneira que está se portando perante as conta de 2012 e 2013 tendo em vista o parecer favorável pelo Tribunal de Contas da Prefeitura no ano de 2013. Pelo Sr. Presidente foi

salientado, que neste tipo de propositura não caberia pedido de vista nesta fase, mas que para não cercear o pedido do vereador, colocaria o mesmo para deliberação do plenário, em sendo assim, coloca o pedido de vista do vereador Juliano Geraldo da Silva para deliberação do Plenário, que obteve 4 (quatro) votos favoráveis a 3 (três) votos contrários, sendo esses dos Vereadores: Djalma Gomes Machado, Jose Manoel dos Reis e Ismael Donizeti Vieira Borges. A vista do resultado, foi concedido vista do Projeto de Decreto Legislativo ao Vereador Juliano Geraldo da Silva. .A seguir foi fraqueada a palavra em temas livres. O Sr Presidente ressaltou sobre o setor da Saúde do município as reivindicações desta Casa de Leis que depois de muita luta houve a conquista da contratação de um farmacêutico para entrega de medicamento aosmunícipes. Vereador Alberico Nonato Coelho ressaltou sobre a conquista da Casa de Leis na Saúde e solicitou que fosse encaminhada ao Executivo a indicação verbal, que tem por finalidade indicar ao Prefeito Municipal que providencie melhorias no prédio da Escola Projeto Guri do município. Vereador Alberico justifica que a indicação faz-se necessária, tendo em vista a má conservação das cercas e do mato alto no local. O Presidente Diesse Henrique Fernandes, ressaltou aos vereadores que a Câmara Municipal de vereadores recebeu nos primeiros dias do mês de fevereiro uma denúncia dos munícipes sobre uma possível utilização indevida de um veículo da Prefeitura Municipal de Jeriquara. Segundo munícipes, o carro estaria sendo usado pelo funcionário em benefício próprio. O funcionário Fabrício Sarreta que mora no município vizinho Buritizal, estaria usando o veículo oficial a vários dias para ir e vir ao seu trabalho.No dia 26| 02 os vereadores Diesse Henrique, Alberico Nonato Coelho e Claudinei Francisco Dias, fomos averiguar a denúncia e constataram a irregularidade,ao chegar à cidade de Buritizal acompanhados da Polícia Militar local, fomos até a residência do funcionário público Fabrício Sarreta, chegando à residência o mesmo atende o portão e os vereadores avistam o veículo público da Assistência Social de Jeriquara na garagem, ao ser perguntado sobre o uso do veículo, Fabrício ressalta aos vereadores que tinha uma viajem a trabalho no dia seguinte, por esse motivo o carro estaria em seu poder. Mas não houve viajem nenhuma, o veículo foi visto no dia seguinte na garagem da prefeitura de Jeriquara o dia todo. Os vereadores abriram um boletim de ocorrência na Polícia Militar da cidade de Buritizal. A Câmara de Vereadores de Jeriquara, através do Presidente Diesse Henrique Fernandes foi até o Ministério Público de Pedregulho, e fez a denúncia a fim de ser investigado o uso indevido do veículo da frota municipal fora do horário de expediente e/ou atendendo interesses particulares, pelo agente público da secretaria municipal, do Gabinete do Prefeito de Jeriquara. Demais vereadores explanaram sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando todos para Sessão ordinária a realizar-se dia 16/03 segunda -feira. Encerrou a presente Sessão que vai estar disponibilizadas no site institucional do Legislativo Jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara,02 de março de 2015.