Certificado pela quarta vez consecutiva - Prefeitura de

Votorantim, 16 de deZeMBRO de 2016ANO 19 Nº 962

Entre 317 cidades participantes, Votorantim foi a 27ª colo-cada no Programa Município VerdeAzul, a maior premiação ambiental do Governo do Estado de São Paulo e uma das maiores do Brasil. Das ações que tiveram mais destaques estão o Programa Escola Sustentável; a recuperação de córregos e nascentes; o gerenciamento de resíduos sólidos; as ações de educação ambiental; as articulações e dos eventos ambientais. Página 25

2013 – 86,30 pontos – 28ª posição2014 – 88,89 pontos – 50ª posição2015 – 92,02 pontos – 14ª posição2016 – 90,19 pontos – 27ª posição

Certificado pela quarta vez consecutiva

Pontuação ano a ano

Todos os prefeitos que governaram Voto-rantim – desde o primeiro, Pedro Augusto Rangel, até o atual, Erinaldo Alves da Silva, - foram lembrados no desfile cívico que marcou os 53 anos de emancipação político-administrativa do município. O evento, realizado no início da noite do dia 8, levou mais de três mil pessoas à avenida 31 de Março. Semana também teve inúme-ras inaugurações, além de outros eventos.Páginas 14,15 e 27

Bairro dos Morros ganha consultório médico e de enfermagemPágina 26

Formados os alunos do cursode eletricidade e do Proame

Biblioteca Municipal recebedoação de mais de 400 livros

Definidos os quatro gruposda Copa Brasil de Futebol

Desfile da emancipação

2 Município de Votorantim 16 de deZeMBRO de 2016

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELJOEL ROBSON IBBA

MTB. 38 921

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 ExEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINISTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Marco Antonio Gonçalves Pontes

MEIO AMBIENTE (SEMA)Ricardo de Paula Santos Naccarati

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Maurício Gomes

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Guilherme de Freitas

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzotto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Carlos Roberto Soares

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

Os alunos do curso de eletricidade bási-ca, realizado na Escola Estadual Selma Ma-ria Martins Cunha, Jardim Tatiana, receberam certificados de conclusão na noite de quarta--feira (14). As aulas foram ministradas aos sábados e tiveram início em março. Durante o curso, totalmente de graça e que teve a dura-ção de 120 horas, os participantes receberam instruções sobre instalação predial, correntes contínua e alternada, comandos elétricos in-dustriais, entre outros.

A promoção do curso teve a parceria da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secre-taria da Cidadania e Geração e Renda, com o Programa Escola da Família. A qualificação profissional proporciona aos alunos a possibili-dade de conseguir emprego numa empresa ou trabalhar por conta própria.

A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda de Votorantim ofereceu, desde 2013, diversos cursos de qualificação pro-fissional em diversas as áreas, entre elas manicure, logística, técnicas de cabeleirei-ro, cuidador de idoso e gastronomia, todas com grande procura.

O professor do curso de eletricidade

CAPACITAÇÃO

Curso de eletricidade básicaforma nova turma de alunos

O Proame (Programa de Amparo ao Me-nor de Votorantim) realizou, na terça-feira (13), a formatura do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Participaram as crian-ças assistidas pela entidade, professores, voluntários, a presidente da Comissão Muni-cipal de Assistência Social, além de represen-

Proame promove formaturadas crianças do curso de Libras

tantes da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda e da Educação.

Durante o evento realizado no bairro Ita-peva, a coordenadoria fez um agradecimento especial a todos que contribuem com o pro-grama. Em seguida, os alunos receberam certificados e homenagearam professores,

voluntários, autoridades presentes e canta-ram “Imagine”, de John Lennon, traduzindo a canção em Libras.

A professora de Língua Brasileira de Si-nais, Joice Siqueira do Passos, deixou uma mensagem a todos, lembrando que o apren-dizado é uma conquista para a vida inteira.

básica, Braz Carlos Martins, ensinou aos alunos, na prática e na própria sala de aula, a manusear ferramentas até parte técnica com cálculos e suas aplicações. Uma ban-

cada com os equipamentos utilizados em montagens e manutenção elétricas tam-bém foi montada para que os alunos pu-dessem praticar o aprendido.

Braz Carlos Martins, professor que ministrou o curso, faz discurso:

formandos estão capacitados para trabalhar numa empresa ou por conta

Fotos: AI Prefeitura de Votorantim

Crianças assistidas pelo programa mostram o que aprenderam durante as aulas

3Município de Votorantim16 de deZeMBRO de 2016

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI ORDINÁRIA N.º 2520, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “PROFª. GISELLE FREITAS XAVIER”.A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:Art. 1.º O Centro Municipal de Educação Infantil localizado entre as Ruas: Otaviano Dias e Benedita Eugenio de Melo, no Conjunto Habitacional “Augustinho Chriguer”, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Profª. Giselle Freitas Xavier”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita * 08/09/1972 † 01/11/2016”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 7 de dezembro de 2.016 – LIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Ratifica deliberação para extinção do Consórcio Intermuni-cipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM DECORRÊNCIA DA DELIBERAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CISAB-SMT, CONFORME DO-CUMENTOS ENCARTADOS NO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 1102/2011 PMV, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1.º Fica ratificada a extinção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – CISAB SMT, pela deliberação de seus membros em Assembleia Extraordinária, de 10 de agosto de 2016.Art. 2.° As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Or-çamento.Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2218, de 9 de junho de 2011.

Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento CYRELA LANDSCAPE ESPLANADA.A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:Art. 1.º As ruas do Loteamento “Cyrela Landscape Esplana-da” passam a ter as seguintes denominações:I – A atual Rua 01 que se inicia na Rua 10 e termina na Avenida 01 do referido loteamento, passa a denominar-se Rua José Moreira de Souza Filho, constando nas placas in-dicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 19/10/1923 † 08/05/2016”.II – A atual Rua 02 que se inicia na Rua 10 e termina em “Cul--de-sac” no referido loteamento, passa a denominar-se Rua Aníbal Antunes Pinto, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 25/08/1930 † 10/02/1986”.III - A atual Rua 10 que se inicia na Rua 01 e termina na Rua 02 do referido loteamento, passa a denominar-se Rua Vanderlei Rocha de Camargo, constando nas placas indi-cativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 16/06/1943 † 17/03/2016”.IV - A atual Rua 11 que se inicia na Rua 02 e termina na Rotatória 01 do referido loteamento, passa a denominar-se Rua Witerman Loureiro de Mello, constando nas placas in-dicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 16/08/1914 † 03/09/2016”.V - A atual Avenida 01 que se inicia na Rotatória 01 e termina em rua sem saída no referido loteamento, passa a denomi-nar-se Rua João da Cruz Pedroso, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 14/06/1914 † 04/08/1991”.VI - A atual Avenida 03 que se inicia na Rua 10 e termina na Avenida 02 do referido loteamento, passa a denominar--se Rua Messias Skif, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 03/12/1936 † 27/08/2008”.Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEIS ORDINÁRIASERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria de Administração da Prefeitura

Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA N.º 2523, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.Altera a Lei 2174, de 27 de outubro de 2010, para adequação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VOTORAN-TIM – COMTUR à Lei Complementar Estadual nº 1261/2015 e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.o A Lei Municipal nº 2174, de 27 de outubro de 2010, passa a vigorar com nova redação para adequar o funcio-namento do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim – COMTUR, à Lei Complementar Estadual nº 1261, de 29 de abril de 2015:“Art. 1.º O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR é ór-gão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, Turis-mo e Lazer, conjugação entre o Poder Público e a Sociedade Civil, para o assessoramento em questões referentes ao de-senvolvimento turístico do Município de Votorantim.Art. 2.º O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR será composto por 19 (dezenove) membros titulares e igual nú-mero de suplentes, sendo 05 (cinco) membros representan-do o Poder Público e 14 (catorze) membros representando a sociedade civil, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo único. Os representantes do poder público muni-cipal, titulares e suplentes, que não poderão ser em número superior a um terço do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, serão indicados pelo Prefeito Municipal.Art. 3.º O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR fica assim constituído:I. Representantes do Poder Público:a) Um representante da Secretaria de Cultura, Tu-rismo e Lazer (SECTUR) e respectivo suplente;b) Um representante da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e respectivo suplente;c) Um representante da Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (SEMU) e respectivo suplente;d) Um representante da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e respectivo suplente;e) Um representante da Secretaria de Planejamento e Desen-volvimento (SPD) e respectivo suplente.II. Representantes da Sociedade Civil:

a) Um representante do setor de agenciamento de viagem com atuação no município;b) Um representante do setor de alimentos e bebidas com atuação no município;c) Um representante do setor dos meios de hospedagem com atuação no município;d) Um representante do setor de transportes públicos e turís-ticos com atuação no município;e) Um representante de entidades civis com envolvimento na preservação e educação relacionadas ao patrimônio natural com atuação no município;f) Um representante de entidades civis com envolvimento na preservação e educação relacionadas ao patrimônio cultural, produtores rurais, artistas e artesãos e lideranças religiosas com atuação no município;g) Um representante das organizadoras, promotoras e pres-tadoras de serviços para eventos com atuação no município;h) Um representante do setor de esportes, lazer, recreação e entretenimento.i) Um representante dos guias de turismo regional;j) Um representante dos setores organizados da sociedade, tais como: agropecuária, indústria, comércio e profissionais autônomos com atuação no município;k) Um representante das associações relacionadas à cidada-nia e direitos humanos;l) Um representante do setor de ensino com atuação no mu-nicípio;m) Um representante do Grupo Votorantim;n) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Art. 4.º As entidades e segmentos da sociedade civil acolhidos no Artigo 3º desta Lei indicarão os seus representantes, titular e suplente, por consenso dos pares, que tomarão assento no Conselho com mandato de dois anos, podendo ser reconduzi-dos por suas entidades e segmentos.§ 1.º Apenas poderão ser indicadas às cadeiras do conselho, pessoas de reconhecida formação e/ou atuação nos respecti-vos segmentos, com envolvimento na região.§ 2.º Na ausência de representantes de entidades e segmen-tos da sociedade civil enumerados no Artigo 3º desta Lei, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR poderá indicar os representantes, desde que haja aprovação de dois terços dos seus membros.§ 3.º Os membros de que trata o § 2º deverão ser pessoas de reconhecido saber em suas especialidades e aquelas que, de forma patente, possam vir a contribuir com os interesses turís-ticos da cidade sendo indicadas pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por suas entidades e segmentos.§ 4.º Para todos os casos previstos no presente artigo, após o vencimento dos seus mandatos, os membros permanecerão

em seus postos com direito a voz e voto enquanto não forem entregues, pelas entidades e segmentos, à Presidência do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR os ofícios com as novas indicações.Art. 5.o Compete ao Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e aos seus membros:I. Formular e deliberar as diretrizes para a política municipal de turismo, inclusive para atividades prioritárias de ação do município em relação ao desenvolvimento do turismo;II. Deliberar os projetos ou planos de desenvolvimento de tu-rismo elaborados pela administração municipal;III. Inventariar, diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico do Município e orientar a melhor divulgação do que estiver adequadamente disponível;IV. Programar e executar debates sobre os temas de interes-se turístico para a cidade e região, assegurando a participa-ção popular;V. Manter intercâmbio com as diversas Entidades de Turis-mo do Município ou fora dele, sejam ou não oficiais, para um maior aproveitamento do potencial local;VI. Propor resoluções, instruções regulamentares ou atos necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo em seus diversos segmentos;VII. Desenvolver programas e projetos de interesse turístico visando incrementar o fluxo de turistas ao município, respei-tada a sua capacidade receptiva assim como seu patrimônio natural, histórico-cultural;VIII. Propor diretrizes de implementação do Turismo através de órgãos municipais e os serviços prestados pela iniciativa privada com o objetivo de prover a infraestrutura local ade-quada à implementação do Turismo em todos os seus seg-mentos;IX. Promover e divulgar as atividades ligadas ao Turismo do Município participando de feiras, exposições e eventos, bem como apoiar a Prefeitura na realização de feiras, congressos, seminários, eventos e outros, projetados para a própria cida-de;X. Propor formas de captação de recursos para o desenvol-vimento do Turismo no Município, emitindo parecer relativo a financiamento de iniciativas, planos, programas e projetos que visem o desenvolvimento da Indústria Turística em geral;XI. Participar da elaboração das normas de gestão dos pré-dios e estabelecimentos públicos de interesse do turismo as-sim como dos produtos turísticos;XII. Colaborar com a Prefeitura e suas Secretarias nos assun-tos pertinentes, sempre que solicitado;XIII. Formar Grupos de Trabalho para desenvolver estudos em assuntos específicos, com prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório ao plenário;XIV. Sugerir medidas ou atos regulamentares referentes à ex-ploração de serviços turísticos no município;XV. Estabelecer diretrizes para o trabalho coordenado entre serviço público municipal e o prestado pela iniciativa privada e sociedade civil;XVI. Promover e deliberar sobre a celebração de convênios do COMTUR com órgãos e instituições públicos mistos ou privados, nacionais ou internacionais de turismo ou afins ou sugeri-los, quando for o caso;XVII. Indicar, quando solicitado, representantes para integra-rem delegações do Município a congressos, convenções, reu-niões ou quaisquer acontecimentos que ofereçam interesse à Política Municipal de Turismo;XVIII. Elaborar e aprovar o Calendário Turístico do Município;XIX. Monitorar o crescimento do Turismo no Município, pro-pondo e deliberando medidas que atendam à sua capacidade turística;XX. Analisar reclamações e sugestões encaminhadas por tu-ristas e propor medidas pertinentes à melhoria da prestação dos serviços turísticos locais; XXI. Conceder homenagens às pessoas e instituições com relevantes serviços prestados na área de turismo;XXII. Elaborar e manter o seu Regimento Interno.Art. 6.º O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR deverá eleger, entre seus membros, o Presidente e o Secretário Exe-cutivo com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução validada por eleição.Art. 7.o Obrigam-se os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR a:I. Comparecer às reuniões quando convocados;II. Eleger o Presidente e Secretário Executivo do Conselho Municipal de Turismo, em votação pessoal e secreta; III. Levantar ou relatar assuntos de interesse turístico;IV. Opinar sobre assuntos referentes ao desenvolvimento tu-

rístico do Município ou da Região;V. Não permitir que sejam levantados problemas políticos partidários;VI. Constituir os Grupos de Trabalho para tarefas específicas, podendo contar com assessoramento técnico especializado se necessário;

VII. Cumprir esta Lei, o Regimento Interno e as decisões so-beranas do COMTUR.VIII. Convocar, mediante assinatura de vinte por cento dos seus membros, assembleia extraordinária para exame ou destituição de membro, inclusive o Presidente, quando este Estatuto ou o Regimento Interno forem afetados.IX. Votar nas decisões do COMTUR.Art. 8.o O COMTUR reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por mês com a maioria de seus membros, ou com qualquer quórum trinta minutos após a hora marcada, podendo realizar reuniões extraordinárias ou especiais em qualquer data e em qualquer local.§ 1.º As decisões do COMTUR serão tomadas apenas com a presença de, no mínimo, 12 (doze) membros.§ 2.º As decisões do COMTUR serão tomadas por maioria simples de votos, exceto quando se tratar de alteração do Regimento Interno, caso em que serão necessários os votos da maioria absoluta e, ainda, nos casos previstos nos § 2º do Artigo 4º e no “caput” do Artigo 13.§ 3.º O suplente substituirá o titular em casos de impedimento ou ausência.Art. 9.o Perderá a representação o membro que faltar a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 6 (seis) alterna-das durante o ano.Parágrafo único. Em casos especiais, e por encaminhamen-to de um terço dos seus membros, o COMTUR poderá de-liberar, caso a caso, a reinclusão de membros desligados, mediante a aprovação em votação pessoal e secreta e por maioria absoluta.Art. 10. Por falta de decoro ou por outra atitude condenável, o COMTUR poderá desligar o membro infrator, em votação secreta e por maioria absoluta, sem prejuízo da sua entidade ou segmento que, assim, deverá iniciar a indicação de novo nome para a substituição no tempo remanescente do ante-rior.Art. 11. Os membros do COMTUR serão convocados com a antecedência de 07 (sete) dias, salvo motivo urgente devi-damente justificado, por ligação telefônica, correspondência, correspondência eletrônica e redes sociais e as sessões do COMTUR serão devidamente divulgadas, inclusive na im-prensa local, e abertas ao público que queira assisti-las.Art. 12. O COMTUR poderá ter convidados especiais, sem direito a voto, com a frequência que for desejável, sejam per-sonalidades ou entidades, desde que devidamente aprovado por maioria absoluta dos seus membros.Art. 13. O COMTUR poderá prestar homenagens a persona-lidades ou entidades, desde que a proposta seja aprovada, em votação secreta, por dois terços de seus membros ativos. Art. 14. A Prefeitura cederá local e espaço para a realização das reuniões do COMTUR, bem como cederá um ou mais funcionários e os materiais necessários que garantam o bom desempenho das referidas reuniões.Art. 15. Fica vedada a remuneração dos membros do COMTUR, sob qualquer forma, pelos trabalhos desenvolvi-dos em razão do cargo que ocupem no Conselho.Art. 16. Após a instalação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, seus membros elaborarão o Regimento Interno, que deverá ser publicado por decreto do Prefeito, no prazo de 30 (trinta) dias.Art. 17. A instalação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e a composição de seus membros ocorrerão no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Lei.Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência, “ad referendum” do Conselho.Art. 19. As despesas com a execução desta Lei correrão por verbas próprias consignadas em orçamento.”Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETOSDECRETO N.º 5057, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 120.780,00 (cento e vinte mil, setecentos e oitenta reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSMaterial de Consumo 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.30 0159 .......... R$ 10.280,00

F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERMaterial de Consumo02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.30 0348 ........... R$ 9.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PA-TRIMONIALOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.20.05.06.182.0016-2.050.3.3.90.39 0435 ........... R$ 5.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAVencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.1.90.11 0004 .......... R$ 70.000,00Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário

4 Município de Votorantim 16 de deZeMBRO de 201602.13.01.08.244.0005-2.022.3.1.91.13 0007 .......... R$ 25.000,00F.R. 01 – TesouroObrigações Patronais – Intra-Orçamentário 02.13.17.08.243.0005-2.107.3.1.91.13 0028 .......... R$ 1.500,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados Art. 2.º Os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 120.780,00 (cento e vinte mil, setecentos e oitenta reais), de que trata o artigo 1º, serão cobertos com recursos provenien-tes da anulação parcial de dotação, das seguintes verbas:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSEquipamentos e Material permanente 02.09.01.15.451.0009-1.001.4.4.90.52 0152 .......... R$ 980,00Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.36 0161 .......... R$ 2.800,00Material de Consumo02.09.01.15.451.0009-2.108.3.3.90.30 0165 .......... R$ 2.500,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 02.09.01.15.451.0009-2.108.3.3.90.39 0166 .......... R$ 4.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZEROutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39 0352 .......... R$ 5.000,0002.14.01.13.392.0007-2.108.3.3.90.39 0358 .......... R$ 4.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PA-TRIMONIALOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.20.05.06.182.0016-2.089.3.3.90.39 0437 .......... R$ 5.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAOutros Benefícios Previdenciários do Servidor 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.1.90.11 0003 .......... R$ 500,00Outras despesas variarias –Pessoal Civil 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.1.90.16 0006 .......... R$ 35.000,00Material de Consumo 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.30 0010 .......... R$ 14.500,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Física02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.36 0011 .......... R$ 25.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.39 0013 .......... R$ 20.000,00F.R. 01 – TesouroOutras despesas variarias –Pessoal Civil 02.13.17.08.243.0005-2.107.3.1.90.16 0027 .......... R$ 500,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.13.17.08.243.0005-2.107.3.3.90.39 0031 .......... R$ 1.000,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de no-vembro de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPALPublicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

REPUBLICADO COM CORREÇÕES

DECRETO N.º 5061, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:SECRETARIA DE COMUNICAÇÃOMaterial de Consumo 02.04.01.04.131.0018-2.090.3.3.90.30 0050 .......... R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE DESPORTOObras e Instalações 02.15.01.27.813.0006-1.029.4.4.90.51 0366 ...........R$ 45.000,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOObras e Instalações02.11.13.12.361.0003-1.008.4.4.90.51 0269 ..........R$ 388.000,0002.11.17.12.365.0003-1.008.4.4.90.51 0303 ..........R$ 282.000,00F.R. 02 – Transferências de Convênios Estaduais VinculadosArt. 2.º Os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), de que trata o artigo 1º, serão cobertos com recursos provenientes da anu-lação parcial de dotação, das seguintes verbas:SECRETARIA DE COMUNICAÇÃOOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 02.04.01.04.131.0018-2.090.3.3.90.39 0051 .......... R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE DESPORTOObras e Instalações 02.08.04.15.451.0008-1.004.4.4.90.51 0145 ...........R$ 45.000,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais VinculadosSECRETARIA DE EDUCAÇÃOMaterial de Consumo02.11.13.12.361.0003-2.048.3.3.90.30 0275 ..........R$ 188.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.11.13.12.361.0003-2.048.3.3.90.39 0278 ..........R$ 350.000,0002.11.15.12.366.0003-2.015.3.3.90.39 0294 ..........R$ 118.000,00Equipamentos e Material permanente02.11.17.12.365.0003-1.001.4.4.90.52 0302 ...........R$ 14.000,00F.R. 02 – Transferências de Convênios Estaduais VinculadosArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de dezembro de 2016 – LIII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

DECRETO N.º 5062, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 3.395.000,00 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil de reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas09.272.0013.0039.0000 – 3.1.90.01.00 – 618.........R$ 3.000.000,00F.R: 0.04.00 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAPREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Pensões do RPPS e do Militar09.272.0013.0039.0000 – 3.1.90.03.00 – 619.........R$ 395.000,00F.R: 0.04.00 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAArt. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º, serão fornecidos pela anulação de dotação da seguinte verba:DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar09.272.0013.0039.0000 – 3.1.90.05.00 – 620.........R$ 730.000,00F.R: 0.04.00 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAENCARGOS DA FUNDAÇÃO Reserva de Contingência99.999.0013.0099.0000 – 9.9.99.99.00 – 628.........R$ 2.665.000,00F.R: 0.04.00 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de dezembro de 2016 – LIII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

DECRETO N.º 5063, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a redação do Decreto 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º As tabelas de preços públicos, instituídas através do Decreto nº 4271, de 23 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:“T A B E L A ILOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSCódigo 1390.01.00.00.00(valores expressos em reais/por hora)

01 – VEÍCULOS/MÁQUINAS: 01.1 - Caminhão Basculante Toco ................... 63,80 01.2 - Caminhão de Carroçaria ..................... 74,50 01.3 - Caminhão Munk .............................. 127,30 01.4 - Carregadeira W 20 e 930 .................... 106,50 01.5 - Motoniveladora Caterpillar 115 HP ........ 160,20 01.6 - Poclain .................................... 234,70 01.7 - Retroescavadeira ........................... 63,80 01.8 - Trator agrícola 100 HP ..................... 74,50 01.9 - Trator de esteira D-4 ...................... 106,50 01.10 - Trator de esteira F.9 ...................... 138,20

02 - EQUIPAMENTOS: 02.1 - Compressor 150 PCM ......................... 63,80 02.2 - Grade aradora de 24 discos ................. 53,30 02.3 - Martelete rompedor ou perfuratriz .......... 53,30 02.4 - Rolo compactador de pneus AP 23 ............ 170,900 02.5 - Rolo compactador liso grande TH 10 ......... 106,500 02.6 - Rolo compactador liso pequeno CG 11 ........ 74,60 02.7 - Rolo pé de carneiro ........................ 85,30

OBSERVAÇÕES:

I - Em qualquer hipótese, a cobrança mínima será de uma hora;II - O tempo se conta desde a saída dos veículos, máquinas e equipamentos do pátio desta Prefeitura, até seu retorno;III - Nos valores desta tabela já se incluem custos de combustível, operador, ajudante e transporte.

T A B E L A I I FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃODE CASAS POPULARESCódigo 1122.99.04.00.00(valores expressos em reais)

01 - área de 44 m² ....... ( TA ) ........................... 8,70

02 - área de 57 m² ....... ( TB ) ........................... 9,60

OBSERVAÇÕES:I. Na revalidação de plantas para construção de casas populares será cobrado o preço de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos), nos demais casos será cobrado o preço de R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos);II. As segundas vias de plantas serão cobradas pelo custo da cópia, acrescida de 20% (vinte por cento).

T A B E L A I I I EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS(valores expressos em reais)Especificação :

01 - Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais Código 1121.36.00.00.00 01.1 - Diária ........................................ 17,50 02 - Apreensão e Depósito, de bens móveis (Diária) Código 1121.27.00.00.00 02.1 - Bens grande porte ............................. 21,20 02.2 - Bens médio porte .............................. 21,20 02.3 - Bens pequeno porte ............................ 10,80

03 - Aprovação de Projeto de construção Código 1121.32.00.00.00 03.1 - Projeto de construção ......................... 53,30 03.2 - Numeração predial ............................. 21,20 03.3 - Desmembramento / Unificação de lotes ou área... 53,30 03.4 - Emissão de Carnês ............................. 10,80 03.5 - Fornecimento de “habite-se”: 03.5.1 Comercial ........................... 63,80 04.6.2 Industrial .......................... 74,50 04.6.3 Residencial ......................... 42,60

04 - Outros Serviços Administrativos Código 1600.13.99.00.00 04.1 - Autenticação de documento (por página) ........ 3,80 04.2 - Busca em papéis ou livros arquivados por ano .. 10,80 04.3 - Desentranhamento: 04.3.1 - pela narrativa por documento ........ 10,80 04.3.2 - por folha (cópia) ................... 10,80 04.7 - Segunda via de carnês e outros documentos públicos ...................................... 21,20 05 - Serviços Cadastrais Código 1122.21.00.00.00 05.1 - Abertura de inscrição municipal autônomo ...... 21,20 05.2 - Abertura de inscrição municipal de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços .......................

42,60 05.3 - Alvará para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços .................................................

42,60 05.4 - Segunda via da ficha de inscrição municipal ..... 21,20 05.5 - Transferência de alvará de licença por mudança de firma, locação ou espécie de comercio, indústria e prestadores de serviço (alteração de CNPJ, endereço, razão social, etc.)....................

53,30 05.6 - Cancelamentos de inscrição de autônomos.......... 21,20 05.7 - Cancelamentos, bloqueios, desbloqueios e quaisquer alterações cadastrais não incluídas nos subi-tens anteriores..............................

06 - Serviços de Cadastramento de Fornecedores Código 1600.29.00.00.00 06.1 - Cadastramento de Fornecedores ................. 42,60

07 - Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos Código 1600.20.00.00.00 07.1 - Análise de Projetos ........................... 63,80 07.2 - Emissão de Laudos ............................. 85,30 07.3 - Emissão de Pareceres .......................... 63,80 07.4 - Processos de Consulta ......................... 63,80

08 - Serviços de Expedição de Certificados/Renovação Código 1600.13.04.00.00 08.1 - Expedição de Certificados/Renovação (certidões, atestados, declarações etc.) .................. 21,20 09 - Serviços de Expediente Código 1122.12.00.00.00 09.1 - Impugnações Administrativas (reclamações em primeira instância) ........................... 42,60 09.2 - Recursos voluntários (reclamações em segunda instância)..................................... 58,10 10 - Serviços de Inspeção e Fiscalização 10.1 - Código 1600.14.00.00.00 10.2 - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços …...................... 52,90 10.3 - Sede de Clubes e associações em geral; circos e barracas de quermesse; parques de diversões e; outros prédios e obras ….......................

63,80 10.4 - Expedição de Licença de uso do solo .......... 21,20 10.5 Viabilidade.................................... 21,20 11 - Serviços de Fornecimento de Listagens Código 1600.13.06.00.00 11.1 - por disquete ou CD ............................ 32,00 11.2 - por página .................................... 0,98

12 - Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas Código 16.00.13.07.00.00 12.1 - Cópias (de leis, decretos municipais, processos administrativos e outros documentos públi-cos):

12.1.1 - por página reproduzida .............. 0,98 12.1.2 - por disquete ou CD .................. 32,00 12.2 - Cópia de plantas do levantamento aerofotogramático ............................. Custo real 12.3 - Cópias de plantas por escalas, representadas por cópias heliográficas ...................... Custo real

13 - Serviços de Venda de Editais (licitação, concursos e outros) Código 1600.13.02.00 13.1 - custo real, determinado pelo setor competente 13.2 - por cópia heliográfica ........................ Custo real 13.3 - por disquete ou CD ............................ 32,00 13.4 - por página impressa ........................... 0,98

14 - Serviços de Vistorias de Veículos Código 1600.13.05.00.00 14.1 - Alvará/Renovação transporte escolar e táxi .... 42,60 14.2 - Termo de Permissão transporte escolar e táxi... 106,50 14.3 - Vistorias de Veículos ......................... 63,80

T A B E L A I V ALINHAMENTO E NIVELAMENTO DE VIAS PÚBLICASCódigo 1121.35.00.00.00(valores expressos em reais) Especificações:

01 - alinhamento por metro linear ........................... 8,00

02 - nivelamento por metro linear .......................... 8,00 OBSERVAÇÃO:Nos valores desta tabela já estão inclusos os custos de combustível, topógrafo, ajudante e transporte.

T A B E L A V

OUTROS SERVIÇOSCódigo 1600.99.00.00.00(valores expressos em reais)

01 - Rebaixamento de guias e outros: 01.1 - Colocação e retirada de faixa de propaganda por unidade .................................. 63,80 01.2 - Fornecimento de terra para aterro por caminhão . 127,30 01.3 - Mudança de boca de lobo caixa simples por unidade ...................................... 160,20 01.4 - Rebaixamento de guias por metro linear ....... 42,60 01.5 - Visita técnica ............................... 63,80 02 – Contra piso em calçadas: 02.1 - Contra piso de Concreto para calcada (passeio) por metro quadrado .......................... 42,60 02.2 - Mureta com bloco de concreto vibrado, 14 x 19 x 39, com 60 cm de altura, por metro linear .. 117,10 03 - Limpeza e capinação 03.1 - Coleta e destino de animais mortos ........... 63,80 03.2 - Corte de árvores em áreas particulares com diâmetro a altura do peito de 15 a 40 cm e com altura de 4 a 10 metros - por unidade ........

320,30 03.3 - Despejo de lixo domiciliar no aterro sanitário por metro cúbico ............................. 117,10 03.4 - Limpeza de terrenos e capinação por metro quadrado ..................................... 2,10 03.5 - Poda de arvores em áreas particulares por unidades ..................................... 160,20 03.6 - Remoção de entulhos por hora ................. 160,20

03.7 - Visita técnica ............................... 63,80 03.8 - Coleta de Lixo................................ 03.8.1 Residencial …................................. 14,20 03.8.2 Comercial …................................... 25,00 03.8.3 Industrial ….................................. 43,30 03.8.4 Pública …..................................... 25,00 03.8.5 Industrial Especial …......................... 43,30 T A B E L A V I SERVIÇOS DE CEMITÉRIOCódigo 1122.28.00.00.00(valores expressos em reais) 01 - Aberturas de subterrâneos ............................. 85,3002 – Concessão de título de posse de sepultura ............. 85,3003 - Exumação e inumação em sepulturas ..................... 42,6005 - Inumação de material anatomopatológico ................ 32,0009 - Permissão de uso de ossuário coletivo ................. 10,8010 - Permissão de uso de ossuário individual modular ....... 85,3011 - Permissão de uso de sepulturas ........................ 85,3012 - Placas de sepulturas e outros serviços ........... custo real T A B E L A V I I USO DE DEPENDÊNCIAS, BENS PÚBLICOS – ALUGUÉISCódigo 1311.00.00.00.00(valores expressos em reais)

01 – Campo de Futebol das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas por período de 04 horas ........................... 246,70

02 - Ginásios de esportes Período diurno (08:00 as 18:00 horas) p/h ......................... 97,50 Período noturno (18:00 as 22:00 horas) p/h ......................... 118,40 03 - Salões para bailes e festas Período das 18:00 as 23:00 horas .................. 556,80 Após as 23:00 horas................................ 1288,20 04 – Auditório Municipal Francisco BerangerDiária (dias úteis) ............................... 905,20Diária (finais de semana e feriados)............... 1197,70

Observações:

I – Nos valores desta Tabela já se incluem os custos de iluminação, encarregados e vigia, salvo nos casos do item 04;II – Aplica-se ao item 02 o § 3º e ao item 04 os §§ 4º a 11, ambos do art. 2º, deste Decreto;III – Para fins do disposto no item 04 desta Tabela, considera-se Diária o período compreendido entre 08:00 e 22:00 h. Em caso de utilização do bem tão só entre às 08:00 e 15:00 h ou entre às 15:00 e 22:00 h, o valor devido será o correspondente à metade dos previstos no item 04.”Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de dezembro de 2.016 – LIII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

DECRETO N.º 5064, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Munici-pais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO que, tradicionalmente, o funcionamento das repartições públicas nos dias que antecedem o feriado de Na-tal, são de pequeno movimento em relação aos serviços buro-cráticos e não emergenciais;CONSIDERANDO que os serviços públicos municipais de ur-gência e emergência não serão paralisados e a paralisação dos demais serviços não acarretará prejuízo à população, D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarado facultativo a partir das 12h00 o ponto no dia 23 de dezembro de 2016 (sexta feira), nas repartições públicas municipais, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e Companhia Municipal de Habitação Popular de

Votorantim - COHAP. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços abaixo relacionados, bem como seus respectivos servidores, a saber:I – os serviços que funcionam em regime de plantão;II – os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública, além de outros que não possam sofrer interrupção.Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de dezembro de 2.016 – LIII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

PORTARIASPORTARIA N.º 16701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º RETIFICAR a Portaria nº 16485 de 29 de junho de 2016, para substituir membro integrante da Comissão de Pro-cesso Administrativo Disciplinar:- Deise Gonçalves Motta, Diretora de Departamento de Ensi-no Supletivo e Profissionalizante, por- José Carlos Balotin, Escriturário.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando as disposições em contrário.

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

PORTARIA N.º 16702, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI 1090/93 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM), ALTERADA PELA LEI 1950/07,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR, a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2016, os efeitos da Portaria nº 16347, de 16 de março de 2016, que concedeu licença para tratar de interesses parti-culares a DEISE GONÇALVES MOTA, RG nº 32.789.145-2, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Profes-sor de Educação Básica I, Padrão QM1-”J”, devendo o citado servidor retornar ao cargo e funções de origem, na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

6 Município de Votorantim 16 de deZeMBRO de 2016ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

PORTARIA N.º 16703, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º HOMOLOGAR o Processo Seletivo nº 3/2016, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições e Edi-

PORTARIA N.º 16704, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.Dispõe sobre a progressão funcional prevista na Lei nº 1596, de 30 de novembro de 2001, alterada pela Lei nº 2107, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ECONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI Nº 1596/01, LEI 2107/09, E NO DECRETO Nº 4069/10, BEM COMO O CONSTANTE DOS PROCESSOS Nº 295/08-PMV INTERNO, 5174/08, 5175/08 E 5379/08,R E S O L V E :Art. 1.º CONCEDER, a partir de 1º de dezembro de 2016, progressão funcional prevista nas Leis nº 1596/01 e 2107/09, aos servidores abaixo relacionados:

RA NOME CARGO PADRÃO PADRÃO11906 Andreia Siani de Camargo PEB I QM01-M QM01-P13022 Benedita de Matos Oliveira PEB II QM02-C QM02-D13095 Joice Iara Silva de Sena PEB II QM02-C QM02-F12149 Maria Joselita Souza Ferreira Diretor Ed Ed Básica QM04-E QM04-K11982 Priscilla Nunes Camargo PEB I QM01-J QM01-M12047 Raquel Ap. Coladel Alberto PEB I QM01-k QM01-R12185 Simone Amaral de Campos PEB I QM01-E QM01-L

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º dezembro de 2016.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de dezembro de 2016 – LIII ANO DE EMANCIPAÇÃO. ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

tal de Classificação Final publicado em imprensa oficial, para o provimento das funções de PEB I; PEB II – Professor de Educação Física e, PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de dezembro de 2016 – LIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

EDITAL N.º 121/2016 – SEED CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público de Provas e Títulos nº 03/2015) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para os cargos de Coordenador Pedagógico e Supervisor Escolar, nos termos do Edital nº 029/2015 e ainda, da Resolução 011/2015-SEED, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no quadro do magistério público municipal, na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS:

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

SUPERVISOR ESCOLAR DO 1º EDSON SEGAMARCHI DOS SANTOS AO 3º CAMILA VIEIRA GENKAWA SILVA

02 (DUAS)

LOCAL: Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito à Avenida Newton Vieira Soares, nº 291, Centro - Votorantim/SP. DATA: 21/12/2016. HORÁRIO: 8h30min.

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

COORDENADOR PEDAGÓGICO DO 10º RAQUEL GIANOLLA MIRANDA AO 20º JOEL ANUNCIATO DA SILVEIRA JR

REMANESCENTES DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO

LOCAL: Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito à Avenida Newton Vieira Soares, nº 291, Centro - Votorantim/SP. DATA: 21/12/2016. HORÁRIO: 9h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma sequencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 03/2015,

bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de

documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 5 de dezembro de 2016 – LIII ANO DE EMANCIPAÇÃO. ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

REPUBLICADO COM CORREÇÕES

EDITAIS

EDITAL N.º 123/2016 CONVOCAÇÃO

(Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2015, para preenchimento de VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, nos termos da legislação vigente, ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do Edital de classificação final, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE (Promorar)

17º Silvia Mara Camacho Miranda 18º Paola Mobile 19º Bruno Antônio Martins Oliveira 20º Viviane Aparecida Soares Cavalheiro 21º Djalma Cardoso da Silva 22º Osmar Aparecido da Silva 23º Aparecida Conceição de Góes Mafeis

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Votorantim, sita na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 27/12/2016. HORÁRIO: 09h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A admissão dar-se-á nos termos da legislação vigente; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do Processo Seletivo Simplificado, de forma seqüencial, nos termos do Edital de classificação final – Anexo

1, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes,

munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação

Votorantim, 14 de dezembro de 2.016. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL N.º 124/2016

PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO - ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II (Processo seletivo nº 03/2016)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo nº 03/2016 para a função-atividade de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II, COM CLASSIFICAÇÃO GERAL PUBLICADA NO JORNAL DO MUNICÍPIO EM 16/12/2016, nos termos do Edital nº 106/2016 e ainda, da Resolução 012/2016-SEED, para a sessão de atribuição de Funções – Atividades disponíveis para admissão no quadro do magistério público municipal na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES-ATIVIDADES

DENOMINAÇÃO

CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

Lista Geral: Do 1º Cíntia Aparecida Bicudo Ao 60º Michele Batista de Oliveira Lista Especial (Portadores de necessidades especiais): Do 1º Tania de Fátima Pimenta Ao 7º Kátia Fernanda Guilhen Bueno de Souza

Remanescentes do Processo de atribuição

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II

Lista Geral Do 1º Beatriz Andrea Fernandes Ao 25º Cibele Cristina Honório Lista Especial (Portadores de necessidades especiais): 1º Andresa Pinheiro Martins

Remanescentes do Processo de atribuição

LOCAL: Auditório Municipal Francisco Beranger, sito à Avenida Newton Vieira Soares, nº 291, Centro- Votorantim-SP DATA: 21/12/2016. HORÁRIO: 13H30

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A Admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do Processo Seletivo de forma sequencial, nos termos do Edital nº 106/2016, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para atribuição e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de atribuição, dando-se prosseguimento à chamada, nos termos do referido edital de convocação. 4. Fica assegurado o retorno a lista de classificação, em sua classificação inicial, ao candidato que perdeu sua vaga devido ao retorno do docente titular de cargo efetivo.

Votorantim, 14 de dezembro de 2016. ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

PROCESSO SELETIVO Nº 3/2016 - EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Prefeitura Municipal de Votorantim, em cumprimento às disposições constantes no Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo nº 3/2016, após análise dos recursos interpostos contra a nota da Prova Objetiva, Prova de Títulos e, Classificação Provisória, RESOLVE:

1 – RETIFICAR a relação geral dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 3/2016 para a função de PEB I e, RATIFICAR as demais funções, conforme o ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO FINAL GERAL. 2 – RATIFICAR a classificação dos candidatos aprovados Portadores de Deficiência, na forma do ANEXO II – CLASSIFICAÇÃO FINAL – PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 3 – RETIFICAR a relação dos candidatos não aprovados e ausentes para a função de PEB I e, RATIFICAR para as demais funções e INFORMAR que a relação dos candidatos não aprovados está disponível no site www.publiconsult.com.br, conforme ANEXO III – CANDIDATOS NÃO APROVADO E AUSENTES. 4 – INFORMAR que os candidatos classificados serão convocados a critério da Administração Pública, na forma estabelecida no item 10 do Edital de Abertura de Inscrições.

VOTORANTIM, 13 de DEZEMBRO de 2016. Erinaldo Alves da Silva

Class Inscrição Função Candidato Nota Final Data Nasc.1 2000238523 01 - PEB I CINTIA APARECIDA BICUDO 85 27/07/19832 2000238228 01 - PEB I ANA PAULA DI LORENZO QUEIROZ 85 25/03/19783 2000240784 01 - PEB I ANDREIA DE FATIMA BARBOSA 84 31/05/19794 2000238162 01 - PEB I MARCELA RODRIGUES RAMOS 84 28/04/19895 2000238695 01 - PEB I MARCELO GONZAGA DOS SANTOS 83 10/12/19716 2000237566 01 - PEB I HELOIZE ASCENCIO HERRERA 82 18/01/19847 2000236546 01 - PEB I PRISCILLA NUNES CAMARGO 82 12/07/19818 2000238176 01 - PEB I PAULO VICTOR CASSIANO 82 01/09/19849 2000239724 01 - PEB I ALINE TEREZA ZAMBONI GARCIA 81 24/01/198010 2000236557 01 - PEB I NATALIA DE ARRUDA ARNOUD PEREIRA 80 15/06/199511 2000237281 01 - PEB I ANGELICA PAOLA DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO 80 31/12/198012 2000236694 01 - PEB I HELEN ROSANA DE ARRUDA 79 15/08/197313 2000242321 01 - PEB I AMANDA TAGAWA 79 09/04/198514 2000237794 01 - PEB I NATALIA FATIMA GONCALVES MENDES 79 04/05/198915 2000237840 01 - PEB I IVONE MIRANDA GUSMAO PLATI 78 10/09/197816 2000236770 01 - PEB I GISLAINE APARECIDA ZANDONA LEITE 78 08/06/197917 2000237451 01 - PEB I JAQUELINE LATANCE AMORIM OLIVEIRA 77 07/10/198718 2000236498 01 - PEB I ELI GONCALVES MOTA CARVALHO 77 07/06/198319 2000237407 01 - PEB I ALINE FABIANA NEGRETTI DOS SANTOS 76 23/07/197520 2000243218 01 - PEB I MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA 76 05/12/198821 2000241164 01 - PEB I ANA GABRIELA CONSANI 76 26/06/198922 2000237941 01 - PEB I PAULA CAROLINE DE ALMEIDA CHRIGUER 76 25/08/198523 2000237111 01 - PEB I MARCIA REGINA LOPES CALVO BARBOSA 75 19/07/197324 2000236889 01 - PEB I KARINA RODRIGUES ZAGO 75 12/03/198825 2000238272 01 - PEB I JOSIANE CATARINA DOS SANTOS 75 16/06/198526 2000238021 01 - PEB I VANESSA PEREIRA COLONO 75 26/09/198927 2000239358 01 - PEB I SIMONE DE SANTANA 74 26/07/197728 2000240798 01 - PEB I KARINA LUISA LIMA SANTOS 74 11/12/198629 2000238430 01 - PEB I GRAYCE KELLY DANTAS CRUZ 74 14/03/199030 2000236951 01 - PEB I THAIS MIRELA ANDRADE REISS 74 31/05/198531 2000236625 01 - PEB I APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA 73 30/07/196032 2000236515 01 - PEB I JOSIANE BENGOLEA ANTUNES 73 02/06/198833 2000240811 01 - PEB I GRAZIELE PEDROSO DE PAULA 73 10/01/198734 2000238704 01 - PEB I CLAUDIA REGINA VARGAS 73 21/05/197135 2000236919 01 - PEB I MARCIA SUELI MONTORO 73 28/12/197436 2000238129 01 - PEB I JACQUELINE BATONI 73 14/01/196737 2000238543 01 - PEB I ALIRIA LAUREN FERREIRA DE SOUZA 73 06/08/198738 2000236698 01 - PEB I JAQUELINE STEFANI VIEIRA 72 26/09/198939 2000240184 01 - PEB I FLAVIA DANZIGER CAMARGO DA SILVA 72 29/12/197640 2000240371 01 - PEB I ROGERIO GOMES JUNIOR 72 02/01/198841 2000241659 01 - PEB I LIZ CAROLINE FERREIRA ROLLO 72 28/10/197842 2000242163 01 - PEB I LIANA GONCALVES QUADROS 72 28/03/195943 2000243217 01 - PEB I ISABELLE GONCALVES PIRES DE MEDEIROS MARIANO 72 23/05/198644 2000236858 01 - PEB I ELIANA GUEDES DE MELO 72 25/04/197545 2000236686 01 - PEB I MARCIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 71 23/08/198446 2000237298 01 - PEB I LUANA APARECIDA DE MORAES RIBEIRO 71 09/03/199347 2000236620 01 - PEB I PAMELA PAULINO DE ALMEIDA 71 16/01/199348 2000237319 01 - PEB I ANAI HELENA BASSO DOS SANTOS 71 04/11/198949 2000237830 01 - PEB I ELAINE DE CASSIA SEBASTIAO RODRIGUES 71 11/02/197350 2000236578 01 - PEB I KARLA LIBOIS FRANCO DO AMARAL TRIGO 71 10/08/196851 2000238187 01 - PEB I DEBORAH CRISTHIANE SANTOS MELLO 71 30/04/198252 2000243303 01 - PEB I ADRIANA GALVANI 71 26/06/196853 2000238423 01 - PEB I MARIA RAQUEL DE SOUZA NETO 71 05/10/198454 2000237047 01 - PEB I PRISCILA DE OLIVERIA SILVA NASCIMENTO 71 08/03/198855 2000238209 01 - PEB I HOSANA CATINI NASCIMENTO 71 13/04/197456 2000237987 01 - PEB I ROSANE DA SILVA 71 16/07/197757 2000238454 01 - PEB I MARIA APARECIDA ALVES TAVEIRA 70 04/03/197458 2000241443 01 - PEB I PAULA ENIZA SANTOS TELES DE MEDEIROS 70 25/08/1981

Prefeitura Municipal de Votorantim

CLASSIFICAÇÃO FINAL

01 - PEB I

Processo Seletivo nº 3/2016

159 2000237627 01 - PEB I FRANCINI ALVES ANDRADE DOS SANTOS 70 22/03/198360 2000238522 01 - PEB I MICHELE BATISTA DE OLIVEIRA 70 07/09/198461 2000238776 01 - PEB I ZAINE KETCIA RODRIGUES FERREIRA 70 29/11/199662 2000238917 01 - PEB I NOEMI PEREIRA BUENO 70 24/07/198363 2000237121 01 - PEB I ANGELA CRISTINA RODRIGUES 70 07/09/198464 2000237376 01 - PEB I JUCIMARA ROSA DA SILVA SANTANA 70 13/09/197965 2000237929 01 - PEB I ADRIANA TALITA GOMES CANIZELLI 70 16/07/198566 2000238426 01 - PEB I LUIS GUSTAVO RODRIGUES MARCONDES 70 13/09/198967 2000237984 01 - PEB I CINTIA ANDREIA DOS SANTOS ALVES 70 13/10/197668 2000236881 01 - PEB I AMANDA DA SILVA JAMAS 70 13/01/199269 2000243236 01 - PEB I VALDIRENE APARECIDA DE MEIRA MOREIRA 70 04/02/197770 2000237070 01 - PEB I CAROLINA ATHAYDE 69 27/07/198171 2000241884 01 - PEB I DIONE SCHOLZ MATHIAS 69 02/12/196772 2000236872 01 - PEB I ISADORA CRISTINE BARRIOS SOLANO 69 26/10/199373 2000236810 01 - PEB I MARCILENE DA SILVA 69 10/02/197274 2000237850 01 - PEB I ANDREIA DE ALMEIDA DUARTE 69 23/05/198075 2000237535 01 - PEB I JULIANA TOLENTINO MARQUES 69 17/02/199276 2000241167 01 - PEB I SANDRA R. C. FERRER 69 22/04/197677 2000242390 01 - PEB I CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS CORREA 69 20/01/198878 2000237367 01 - PEB I PAMELA SANTOS REIS LUPERINE 69 20/06/198979 2000238458 01 - PEB I HADASSA RAQUEL MACEDO BILAC VIANA 69 23/09/198980 2000237582 01 - PEB I PRISCILA NASCIMENTO LIMA 69 26/07/199181 2000237061 01 - PEB I DANIELLA VIEIRA DA SILVA 69 02/04/198682 2000236556 01 - PEB I RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SEWAYBRICKER 69 20/06/197783 2000237461 01 - PEB I DENISE MONTEIRO 69 02/03/196784 2000237771 01 - PEB I RITA DE CASSIA ARROJO MARTINS 69 14/10/195885 2000237800 01 - PEB I SORAIA APARECIDA RAMOS SILVA 69 16/08/198586 2000241170 01 - PEB I GISLAINE APARECIDA CONSTANTINO 69 30/07/197987 2000237369 01 - PEB I IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA 68 10/05/197588 2000237636 01 - PEB I MARIANE RUBINATO SEABRA DE BARROS 68 05/07/199089 2000236820 01 - PEB I RENATA PINCERATO 68 24/03/197890 2000237335 01 - PEB I PATRICIA JOANA PEDROSO 68 05/08/197391 2000238182 01 - PEB I SIMONE GABRIEL ROLLO 68 15/12/198292 2000237870 01 - PEB I NADIR FERNANDES DA SILVA 68 18/06/197293 2000238245 01 - PEB I ANA MARIA FELICIANO BRAVO 68 01/10/196094 2000237214 01 - PEB I ELZA APARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA 68 25/01/197195 2000237437 01 - PEB I NATALI APARECIDA DAMIAO DA CRUZ 68 19/03/198596 2000237258 01 - PEB I TELMA REGINA STOCCO MARTINS 68 30/01/196597 2000237894 01 - PEB I SUELI GARCIA 68 03/05/195898 2000237110 01 - PEB I ELAINE FERRAZ VIEIRA 68 26/02/197499 2000238263 01 - PEB I SELMA XAVIER DE MORAES 68 29/01/1961

100 2000237938 01 - PEB I JOYCE FERNANDA GUILANDA DE AMORIM 68 07/10/1987101 2000237683 01 - PEB I SELMA FERREIRA DE MELO 68 05/06/1973102 2000238399 01 - PEB I VILMA MARQUES DA SILVA SUEIRO 68 01/11/1973103 2000238143 01 - PEB I ERICA DE ALMEIDA MARQUES MELCHIOR 68 03/07/1973104 2000238132 01 - PEB I BARBARA DA SILVA CRUDO 67 30/05/1990105 2000238065 01 - PEB I TATIANE RAMOS PONTES 67 24/10/1987106 2000236641 01 - PEB I TANIA DE FATIMA PIMENTA 67 19/03/1979107 2000236995 01 - PEB I ADRIANA KELLY SAMPAIO BARROS ROSA 67 09/05/1979108 2000236750 01 - PEB I KEROLEN RODRIGUES JONHSSON 67 10/12/1987109 2000238031 01 - PEB I AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA BERGER 67 21/03/1989110 2000237765 01 - PEB I ESLIDENERI DA SILVA FERNANDES PINTO 67 15/02/1960111 2000238128 01 - PEB I DANIELLE PEREIRA TULLER 67 01/11/1981112 2000237799 01 - PEB I PAMELA GREICE TOMAZ 67 23/03/1987113 2000237795 01 - PEB I EVELYNN JACQUELINE DE OLIVEIRA PINTO 67 05/08/1987114 2000241520 01 - PEB I STEFANIE CATARINE DO NASCIMENTO AZI 67 21/08/1992115 2000241478 01 - PEB I JULIANA MACHADO 67 08/11/1984116 2000238313 01 - PEB I MARIA DANIELA PINTO 67 27/06/1978117 2000243270 01 - PEB I WANESSA DE FATIMA ALVES DA ROCHA 67 23/06/1978118 2000237320 01 - PEB I GISELE DOS SANTOS MARTINS 67 28/04/1985119 2000240740 01 - PEB I ANA LUCIA FERRARI CARDOSO 67 22/01/1959120 2000240008 01 - PEB I SILVANA CRISTINA DOS SANTOS PAREJA 66 15/10/1972121 2000240411 01 - PEB I RENATA DE LIMA MORAES 66 04/05/1979122 2000238558 01 - PEB I CLAUDENICE APARECIDA RODRIGUES 66 13/05/1980123 2000237141 01 - PEB I ANA CLAUDIA NIELI ANTUNES 66 17/06/1983124 2000236571 01 - PEB I CLARINA DOS SANTOS ROCHA CARVALVHO 66 26/05/1982125 2000242743 01 - PEB I JULIANA GONCALVES NEGRETTI FARO 66 20/01/1973

126 2000239230 01 - PEB I RUTE SAMPAIO STANGER 66 07/02/1994127 2000241177 01 - PEB I ANA LAURA MENDES DA SILVA 66 14/04/1995128 2000237153 01 - PEB I MARIANA ARAUJO 66 29/03/1986129 2000241076 01 - PEB I GISLAINE CRISTINA LOPES COSTA 66 16/08/1978130 2000237686 01 - PEB I JAQUELINE DE JESUS SENA 66 25/04/1986131 2000238456 01 - PEB I ALINE RIBEIRO DE ALMEIDA 66 07/12/1991132 2000239194 01 - PEB I LILIAN ARRUDA DIAS 66 01/10/1966133 2000238711 01 - PEB I VANESSA DE FATIMA FOGACA DA COSTA 66 01/09/1990134 2000238457 01 - PEB I PAMELLA MATAVELI DE CAMARGO FERREIRA 66 02/02/1988135 2000236718 01 - PEB I DEBORA CRISTINA FERREIRA 66 16/12/1992136 2000237699 01 - PEB I ANIE ELISA DE MORAES FORTES TAVARES 66 11/05/1993137 2000238294 01 - PEB I DANIELE FERNANDA BATISTA DE MEIRA 66 23/11/1979138 2000242394 01 - PEB I ROSEMEIRE SPEDINE LOPES FERREIRA 66 06/05/1967139 2000238088 01 - PEB I SANDRA APARECIDA NOGUEIRA LEITE 66 21/07/1968140 2000237979 01 - PEB I DEISE MOTA LIMA 65 24/10/1987141 2000237215 01 - PEB I TATIANE VIGNOTTO DE BRITO DE LIMA 65 18/07/1983142 2000242400 01 - PEB I FRANCISCA ARIATILLA SILVA CARVALHO 65 28/08/1991143 2000242583 01 - PEB I VANESSA CRUZ GUERREIRO PALMA 65 26/11/1980144 2000237393 01 - PEB I CRISTIANE CORREA BAPTISTA DA SILVA 65 05/03/1982145 2000240252 01 - PEB I LUCIANA BRAGA DIAS ALVES 65 25/05/1979146 2000238384 01 - PEB I ROSELAINE RIBEIRO 65 02/11/1973147 2000240149 01 - PEB I ANA LILIAN MARTINS DE ALMEIDA SOUZA 65 07/11/1976148 2000243114 01 - PEB I JULIANA PIEDADE DA SILVA 65 02/12/1983149 2000238700 01 - PEB I MAYRIS DE PAULA SILVA 65 23/10/1985150 2000237416 01 - PEB I ELISANDRA RODRIGUES DE LIMA 65 19/12/1977151 2000237606 01 - PEB I SAMUEL FERREIRA OLIVEIRA SANTOS 65 31/01/1990152 2000237179 01 - PEB I ERLI GONCALVES DA SILVA 65 19/03/1975153 2000237169 01 - PEB I JULIANA MARREIRA DE MIRANDA 65 25/12/1984154 2000237265 01 - PEB I ANDREA DIAS VIEIRA DO NASCIMENTO 65 07/03/1974155 2000236933 01 - PEB I FABIANA PAGANOTTI ROQUE RIGHETTI 65 12/08/1984156 2000240957 01 - PEB I ANGELICA CRISTINA RIGHETTI DA ROCHA 65 16/03/1984157 2000237838 01 - PEB I SONIA THEOTONIO DIAS DE BARROS 64 19/04/1955158 2000237895 01 - PEB I REGINA CELIA DOS SANTOS 64 22/02/1966159 2000238250 01 - PEB I CLAUDIA CRISTINA DA SILVA 64 23/07/1989160 2000237985 01 - PEB I GRAZIELE DOS SANTOS VIEIRA 64 12/07/1989161 2000238451 01 - PEB I RAFAELA BALESTERO DA SILVA 64 13/09/1981162 2000237643 01 - PEB I SUELY SGOBI DE OLIVEIRA 64 31/08/1971163 2000237950 01 - PEB I SONIA APARECIDA DE MELO 64 24/03/1981164 2000239948 01 - PEB I JAMILE CHRISTINI FRANCA DA CRUZ 64 04/10/1985165 2000236816 01 - PEB I CRISTIANE DE ANDRADE FROMMOLZ 64 28/04/1983166 2000236529 01 - PEB I ELIETE ANTUNES GRANADO BATISTA 64 27/02/1985167 2000239097 01 - PEB I VANESSA DE FATIMA CANDUZIN CARVALHO 64 31/12/1979168 2000237130 01 - PEB I FABIANA APARECIDA FLORENTINO GRIFFO 64 29/01/1980169 2000239002 01 - PEB I JOICE MARA BRASIL DE SOUZA 64 18/09/1985170 2000242924 01 - PEB I CAMILA CRISTINA VIOTO 64 04/10/1992171 2000237573 01 - PEB I KAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA 64 26/03/1992172 2000237743 01 - PEB I PRISCILA CHRISTINE DA CONCEICAO MANCUSSI 64 27/01/1981173 2000236879 01 - PEB I IVANI DE SOUZA FREIRE TELES 64 12/07/1980174 2000239755 01 - PEB I ANDREIA APARECIDA BUFFOLO 64 18/03/1970175 2000237756 01 - PEB I VANESSA BERTIM MARTINEZ DE OLIVEIRA 63 12/09/1979176 2000236499 01 - PEB I MARCELLA DE ALMEIDA ABREU 63 10/09/1996177 2000237278 01 - PEB I RODRIGO APARECIDO BUFFALO 63 12/12/1981178 2000238390 01 - PEB I MONICA RENATA MARTINEZ DE ALMEIDA 63 14/05/1985179 2000238130 01 - PEB I ELIZABETE MARIA DA SILVA CARDOSO 63 31/12/1968180 2000236989 01 - PEB I ELISANGELA MORELHAO RODRIGUES 63 13/12/1976181 2000237764 01 - PEB I LAUDICEIA FERNANDES MARTINS 63 29/11/1978182 2000238465 01 - PEB I JULIANA NOGUEIRA DA SILVA 63 15/02/1992183 2000237558 01 - PEB I ALINE FERNANDA MOBILE 63 12/11/1984184 2000236595 01 - PEB I PRISCILA DA ROSA 63 24/05/1987185 2000236853 01 - PEB I ANA MAYUMI KIMOTO 63 09/03/1994186 2000236828 01 - PEB I CAROLINE PEREIRA 63 24/04/1996187 2000237371 01 - PEB I LUCINEIA FFRANCISCA DOS SANTOS VACARI 63 07/05/1979188 2000238053 01 - PEB I LAIS DE GOES LOPES CORREA 63 19/07/1983189 2000236920 01 - PEB I DANIELE CRISTINA DA ROCHA E SILVA 63 11/10/1987190 2000236809 01 - PEB I LISANDRA MUNIZ ARRUDA 63 30/07/1993191 2000237317 01 - PEB I FABRICIA VALERIA DE ASSIS 63 14/07/1973192 2000238618 01 - PEB I LIZANDRA ARIANE MONARI CAMPOS 63 06/01/1983

3193 2000237729 01 - PEB I ADRIANA MARISE AMORESE MEIRA 63 23/03/1969194 2000238448 01 - PEB I LAUDICEIA GODINHO NOVAES 63 04/07/1962195 2000238327 01 - PEB I ROSA MARIA PEREIRA FARIA FERRARI PINTO 63 23/10/1974196 2000237103 01 - PEB I ANDREIA GANIMO PRADO CARDOSO 62 03/04/1982197 2000237629 01 - PEB I DANIELA RODRIGUES 62 28/08/1977198 2000237712 01 - PEB I ADI VILMA LAUREANO PAZELO 62 25/11/1973199 2000236860 01 - PEB I JOSILENE SANTOS ALVES 62 19/04/1975200 2000240891 01 - PEB I RAQUEL DE MORAES OLIVEIRA 62 16/08/1988201 2000237973 01 - PEB I ANDRESSA REGINA FERNANDES FREIRE 62 05/05/1995202 2000237664 01 - PEB I GABRIELLA FERNANDES SILVEIRA 62 04/06/1989203 2000237871 01 - PEB I ROSEMEIRE DE FATIMA MARFIZIA ROMERO RODRIGUES 62 07/08/1972204 2000238319 01 - PEB I ELIENE DA ROCHA LIMA MATOS 62 07/12/1976205 2000236580 01 - PEB I FERNANDA SILVA MARQUES CRISTALDO 62 18/08/1982206 2000238508 01 - PEB I FERNANDA DE MORAES VERAS 62 15/03/1982207 2000237956 01 - PEB I BRUNA RAFAELLE DE SOUZA 62 09/09/1988208 2000243020 01 - PEB I MAGDA STEFANO 62 28/04/1969209 2000238101 01 - PEB I SELMA REGINA FERREIRA COSTA DE LIMA 62 20/01/1964210 2000237837 01 - PEB I JAIRO DE SOUZA FILHO 62 17/11/1982211 2000236545 01 - PEB I LEANDRA APARECIDA CANUTO DOS REIS 62 18/03/1986212 2000236742 01 - PEB I VERA HELOISA COUTINHO MARIA DAMACENA 62 20/04/1985213 2000242032 01 - PEB I KATIA LOPES DE PROENCA 62 24/03/1992214 2000237565 01 - PEB I ERIKA LANCAS LEMES BRASIL 62 03/03/1984215 2000237471 01 - PEB I ROSEMEIRE TORRES 61 16/04/1968216 2000237797 01 - PEB I MARIA CRISTINA DE CAMPOS CLARO 61 12/08/1972217 2000237181 01 - PEB I ADRIANA CHEN ANTUNES CAMARGO 61 22/08/1980218 2000237841 01 - PEB I ELIANE APARECIDA MENDES 61 29/08/1980219 2000238334 01 - PEB I PAULO VITOR ALEXANDRINO 61 29/03/1987220 2000239499 01 - PEB I PRISCILA DOS SSANTOS ROSA 61 21/03/1992221 2000239270 01 - PEB I JANAINA OCCHIENA SIMAO 61 15/04/1981222 2000238133 01 - PEB I SANDRA ALVES 61 02/05/1968223 2000238349 01 - PEB I ISAURA DOS SANTOS PEREIRA 61 24/09/1985224 2000237165 01 - PEB I REJANE LUCIA PEREIRA JOIA 61 08/11/1975225 2000237775 01 - PEB I ELI DAMARIS ANTUNES GOMES 61 10/11/1963226 2000238446 01 - PEB I ISLEIDE MARQUES DE SOUSA MATIAS 61 30/04/1982227 2000236727 01 - PEB I LENICE GOMES DA CRUZ 61 14/01/1966228 2000238607 01 - PEB I ELIDA CRISTINA GARCIA MARQUES 61 08/12/1992229 2000237368 01 - PEB I TERESA APARECIDA RIBEIRO NUNES CARDOSO 61 07/02/1971230 2000238996 01 - PEB I PRISCILA MASCHIETTO TEIXEIRA 61 05/05/1978231 2000242130 01 - PEB I ANA CAROLINE ARAUJO MUCHIUTTI 61 01/03/1982232 2000237731 01 - PEB I SIMONE DA SILVA ALVES FARIA 61 22/04/1986233 2000238015 01 - PEB I MAYRA MICHELLE LISBOA RODRIGUES DA CUNHA 61 21/06/1988234 2000237015 01 - PEB I ROSANGELA RODRIGUES CETTO 61 05/04/1962235 2000237426 01 - PEB I VANESSA VERONICA VAZ 61 09/05/1977236 2000237208 01 - PEB I RAFAELA CELESTINO HERNANDES RIBEIRO 61 15/02/1990237 2000238467 01 - PEB I FRANCINE CRISTINA DA SILVA 61 14/11/1983238 2000236781 01 - PEB I ANANDA CRISTINA GOMES 61 18/05/1991239 2000236956 01 - PEB I MARIA LAURA PEREIRA LEITE 61 27/05/1991240 2000237148 01 - PEB I MARIA DA GUIA PIRES GALDINO 61 18/02/1968241 2000238098 01 - PEB I ANA MARIA DE JESUS MORENO 61 10/06/1961242 2000237891 01 - PEB I KELLY CRISTINA O NASCIMENTO COLOMBO 61 12/07/1980243 2000236518 01 - PEB I MARIA NAZARE FINOTI PAULA MELO 61 15/05/1984244 2000238080 01 - PEB I IVETE PEREZ LOZANO 61 22/01/1969245 2000237274 01 - PEB I HENGSTEMBERG GABRIEL BONIFACIO 61 19/10/1981246 2000241535 01 - PEB I BEATRIZ INES GARCIA DOS REIS 60 25/05/1993247 2000237877 01 - PEB I ALINE LEIA EUFRASIO MACIEL 60 22/09/1987248 2000236554 01 - PEB I VERONICA APARECIDA DOS SANTOS PROENCA 60 06/09/1975249 2000241448 01 - PEB I LUCIANA DE MELO NOGUEIRA 60 11/01/1974250 2000237341 01 - PEB I DANIELE BATALHA LEITAO ESTEBAN 60 26/02/1980251 2000237287 01 - PEB I LUCIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 60 21/02/1984252 2000237486 01 - PEB I JOSELAINE DA ROCHA RIBEIRO 60 15/04/1987253 2000238473 01 - PEB I DENISE GONZAGA DE OLIVEIRA 60 24/10/1980254 2000237965 01 - PEB I VANESSA VIVIANE GLAUSER SANTOS 60 30/11/1981255 2000237394 01 - PEB I TEREZINHA DE MOURA ESPINDOLA 60 16/04/1972256 2000236574 01 - PEB I PRISCILA REGINA CAMPANHA 60 12/06/1984257 2000237197 01 - PEB I MICHELE MEIRA SILVA 60 02/06/1986258 2000238546 01 - PEB I REJANE APARECIDA LORENCON BERA 60 06/08/1972259 2000237344 01 - PEB I MARCIO APARECIDO DE QUEIROZ 60 06/01/1973

260 2000237831 01 - PEB I THAIS RODRIGUES DE ARAUJO 60 20/04/1987261 2000237135 01 - PEB I ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES 60 08/06/1974262 2000241669 01 - PEB I VERA LUCIA MARTINS GONCALVES 60 09/11/1975263 2000238297 01 - PEB I CARLA ELOISE MARTINS DOS PASSOS 60 07/10/1976264 2000237584 01 - PEB I MARISA FERREIRA DA SILVA 60 13/02/1981265 2000238419 01 - PEB I TANIA DE BRITO GONCALVES 60 12/11/1976266 2000241320 01 - PEB I PAOLA BRITO DA SILVA 60 30/06/1985267 2000242197 01 - PEB I KATYA SILVANA RENOSTO BUENO 60 21/08/1985268 2000236659 01 - PEB I LUCIANA DOS SANTOS CAETANO RUIZ 60 08/05/1981269 2000238535 01 - PEB I VANIA CARDOZO RAYMUNDINO DUTRA 60 15/10/1982270 2000237781 01 - PEB I APARECIDA ALVES BORGES 60 05/06/1983271 2000237077 01 - PEB I DEBORA DELLA VIOLLA GROPPO 60 14/12/1971272 2000237967 01 - PEB I DANIELE CESARIA DA SILVA E SILVA 60 10/01/1978273 2000237055 01 - PEB I ALINE DANTAS MARTINS 60 27/05/1985274 2000237203 01 - PEB I MELISSA DA SILVA SENTELHAS 60 25/02/1991275 2000236516 01 - PEB I SIMONE APARECIDA RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS 60 19/09/1973276 2000237717 01 - PEB I LEIA ROSANGELA LEMOS DE ANDRADE MOREIRA 60 27/09/1975277 2000236739 01 - PEB I CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES 60 23/06/1992278 2000237193 01 - PEB I CRISTIANE MARQUES CARRIEL SILVA 60 05/01/1974279 2000236697 01 - PEB I AMANDA GABRIELA RUIZ DE SOUZA 60 02/07/1991280 2000237470 01 - PEB I SHIRLEI APARECIDA JORGE DA SILVA MELQUIADES 60 21/10/1969281 2000237295 01 - PEB I ENISE MARIA CORRA DE PAULA 60 26/04/1964282 2000236855 01 - PEB I REGIANE FERREIRA 60 13/06/1973283 2000237504 01 - PEB I MONICA DE FATIMA BAPTISTA 60 13/05/1971284 2000240260 01 - PEB I ROSEANE MOREIRA SANTANA 59 09/12/1991285 2000236896 01 - PEB I LUCINALVA RODRIGUES VIEIRA 59 16/11/1969286 2000237293 01 - PEB I VALERIA DE VOLPATO FORNEL DUTRA 59 15/08/1976287 2000236591 01 - PEB I LUCIANA CAU 59 25/09/1981288 2000238381 01 - PEB I ADRIANA PRANCHES DE MEIRA 59 04/06/1982289 2000238161 01 - PEB I IVANETE VIDAL CORREIA 59 20/08/1973290 2000236771 01 - PEB I ANA CRISTINA ARANTES LAULETTA 59 08/12/1971291 2000237599 01 - PEB I MELISSA CRISTINA BISCARO RIBEIRO 59 12/04/1980292 2000238479 01 - PEB I ZULEIKA MARIANO DUARTE 59 15/06/1965293 2000243128 01 - PEB I TATIANA SILVA DE ALMEIDA DE MEDEIROS 59 03/10/1979294 2000237244 01 - PEB I ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA 59 20/08/1982295 2000237322 01 - PEB I DAIANA APARECIDA RODRIGUES BARROS 59 14/12/1988296 2000238303 01 - PEB I VANESSA DA SILVA GOES 59 10/11/1991297 2000237164 01 - PEB I PATRICIA DE SOUZA ALMEIDA 59 15/08/1986298 2000241931 01 - PEB I ROSEMEIRE RIELLO GOMES DE ALMEIDA 59 29/06/1960299 2000243001 01 - PEB I MARIA ESMERALDA CLEMENTE MARTORELL LEME 59 25/05/1966300 2000237155 01 - PEB I ANA CARINA RODRIGUES 59 11/07/1988301 2000242835 01 - PEB I BRUNA ROBERTA RODRIGUES IGNACIO 59 06/03/1991302 2000242844 01 - PEB I GLEICE KELI ANDRIOTTA 59 13/05/1993303 2000240986 01 - PEB I CRISTINA MARIA GONCALVES DOMINGUES 59 19/12/1986304 2000240037 01 - PEB I JULIETE APARECIDA CARRIEL 59 12/12/1989305 2000239197 01 - PEB I MARCIA REGINA ANTUNES 59 20/05/1978306 2000236754 01 - PEB I EVELIN ALVES DE MELO 59 14/02/1982307 2000236738 01 - PEB I JULIANA NOVAES ALVES 59 20/09/1983308 2000238534 01 - PEB I RAQUEL APARECIDA COLADEL ALBERTO 59 20/10/1966309 2000237400 01 - PEB I DAIANE DE SOUZA PEREIRA 59 20/08/1993310 2000238407 01 - PEB I LAIS FERNANDA MORAES DE PROENCA 59 12/07/1988311 2000237422 01 - PEB I MARIA FATIMA DE SOUSA SILVA 59 12/01/1964312 2000237591 01 - PEB I ISABEL FERREIRA RODRIGUES 59 25/10/1967313 2000237649 01 - PEB I DIANA PIRES DA SILVA 59 19/06/1973314 2000238459 01 - PEB I PAMELA DOMINGOS DOS SANTOS 59 14/07/1988315 2000236887 01 - PEB I PEDRO HENRIQUE VAZ FREIRE 59 21/03/1991316 2000236596 01 - PEB I EDINEIA FERRAZ DE OLIVEIRA 58 17/01/1952317 2000237502 01 - PEB I MARCIA MARIANO MONTEIRO 58 15/09/1973318 2000238354 01 - PEB I CAMILA VELISKA DE CAMPOS 58 11/10/1990319 2000238536 01 - PEB I VANESSA THAIS DE SOUZA ANDRADE 58 20/06/1994320 2000241845 01 - PEB I LAISE STEFANIE DE BARROS SOBREIRA 58 11/03/1993321 2000243010 01 - PEB I ELIANA ALVES BARCELOS 58 05/03/1971322 2000236633 01 - PEB I JANAINA TERESA DE OLIVEIRA 58 07/11/1991323 2000240732 01 - PEB I SIMONE LUIZA MARQUES 58 07/11/1975324 2000237817 01 - PEB I MIRIAM POLIDORO DOMINGUES 58 05/07/1979325 2000243013 01 - PEB I THEREZA CRISTINA FERRI VIEIRA DE LIMA 58 15/12/1986326 2000240266 01 - PEB I CAROLINE KATAYAMA SOARES RAMALHO 58 12/04/1991

5327 2000237598 01 - PEB I PALOMA RODRIGUES OTTANI POSSONATO 58 17/11/1993328 2000237770 01 - PEB I KAREN TAIS SANTANA SANTOS 58 22/04/1987329 2000236551 01 - PEB I VILMA GONCALVES BORGES DE AMORIM 58 01/01/1975330 2000239768 01 - PEB I RUTE DE SOUSA CAMPOS 58 01/07/1971331 2000236667 01 - PEB I ALESSANDRA NEGRAO DOMINATO BARROS 58 24/07/1981332 2000242041 01 - PEB I VANUZA DE CARVALHO LUIZ BRAVIN 58 31/05/1975333 2000238468 01 - PEB I MAGDA LOPES FIORELLI 58 28/09/1968334 2000237885 01 - PEB I LILIANE COSTA DA SILVA 58 10/02/1984335 2000238511 01 - PEB I NARAYANE GABALDO CIRILO MARTINS 58 08/10/1991336 2000242551 01 - PEB I ROSA MARIA CORDOBA GONCALVES 58 25/04/1963337 2000237626 01 - PEB I KAREN FERREIRA DOS SANTOS 58 01/12/1969338 2000239104 01 - PEB I DOROTEIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 58 01/08/1969339 2000239069 01 - PEB I MATHEUS HENRIQUE DE ALMEIDA 58 13/10/1995340 2000242161 01 - PEB I VANIA MARIA CASARES DUTRA 58 14/12/1975341 2000237803 01 - PEB I JESSICA CARDOZO DA SILVA 58 28/05/1991342 2000238610 01 - PEB I PRISCILA VOLCOV DELVECCHIO 58 29/05/1995343 2000237925 01 - PEB I VALQUIRIA LOURENCO GIL FERNANDES 58 27/04/1969344 2000241539 01 - PEB I ELAINE ALVES SENES 58 27/02/1972345 2000237952 01 - PEB I REGINA CELIA CERDEIRO DE LIMA 58 12/09/1963346 2000238019 01 - PEB I NAEDJA NUNES MENDONCA MARTINEZ 58 15/09/1981347 2000237550 01 - PEB I PATRICIA MOLINA TOTH 58 29/09/1975348 2000236890 01 - PEB I GRAZIELA CLETO TAVARES 57 04/05/1984349 2000241848 01 - PEB I LENILDE DE BARROS SOBREIRA 57 10/01/1963350 2000239579 01 - PEB I MARIA REGINA MIRANDA 57 10/09/1966351 2000240390 01 - PEB I PATRICIA MARQUES PIMENTEL 57 20/09/1980352 2000237742 01 - PEB I CARLA CRISTINA FADINI DA SILVA 57 08/12/1982353 2000242010 01 - PEB I JULIANA BATISTA LOPES 57 21/08/1984354 2000236645 01 - PEB I ANA CAROLINA ROSA FERREIRA MAGALHAES 57 22/06/1994355 2000238285 01 - PEB I JESSICA MARTINS VIEIRA 57 02/01/1992356 2000236866 01 - PEB I VANESSA DE OLIVEIRA FELIX 57 30/04/1993357 2000238170 01 - PEB I REGINA NUNES DA SILVA 57 06/12/1960358 2000237383 01 - PEB I GRAZIELEN LIMA CLAUDINO 57 12/06/1986359 2000238113 01 - PEB I JOCIMARA DE SOUZA COELHO FREITAS 57 16/03/1992360 2000237691 01 - PEB I ANA PAULA DELLA DEA 57 26/08/1970361 2000242923 01 - PEB I ELAINE TADEU XAVIER MORENO CASTRO 57 23/05/1973362 2000237884 01 - PEB I CAROLINE DE OLIVEIRA CAMARGO SOUZA 57 11/04/1995363 2000239212 01 - PEB I SIBILIA ELISA DE FREITAS 57 01/01/1963364 2000238469 01 - PEB I VALDINEIA XAVIER DOS SANTOS 57 17/08/1972365 2000238125 01 - PEB I LAIS DIAS SALVANI 57 09/05/1976366 2000237428 01 - PEB I IVANILDA DOS SANTOS 57 23/04/1978367 2000241423 01 - PEB I DANIELE BEGUETTO SARTORI 57 26/05/1985368 2000240742 01 - PEB I LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS BARRETO 57 18/02/1985369 2000237640 01 - PEB I CAMILA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 57 08/04/1985370 2000236954 01 - PEB I CIBELE CRISTINA HONORIO 57 28/02/1980371 2000236784 01 - PEB I CLAUDENICEE HENRIQUE FEITOSA DA CONCEICAO 57 12/03/1972372 2000242667 01 - PEB I ANA CAROLINA MOURA DOS SANTOS 57 20/05/1985373 2000237040 01 - PEB I SIMONE TEODORO AIRES DA SILVA 57 02/07/1972374 2000238452 01 - PEB I CAMILA SANTOS TAVARES 57 17/07/1978375 2000237882 01 - PEB I KELLEN CRISTINA QUINTINO 57 03/08/1990376 2000236894 01 - PEB I ROSANGELA GONCALVES TOZO 57 21/01/1977377 2000236962 01 - PEB I CAMILA TEIXEIRA ROCHA GOMES 57 17/09/1985378 2000236621 01 - PEB I ANA PAULA SILVEIRA FERNANDES ALVES 57 27/05/1987379 2000237202 01 - PEB I CLARISSA BIANCA OLIVEIRA FERNANDES 57 21/09/1990380 2000236590 01 - PEB I PAULA PATRICIA PUGLIESE 57 07/08/1975381 2000237138 01 - PEB I FRANCINE APARECIDA LAUREANO 57 17/06/1982382 2000237816 01 - PEB I ALINE FONDA PEREIRA CAMILO 57 18/07/1980383 2000237543 01 - PEB I FLAVELAINE OLGA DE LIMA 57 27/04/1981384 2000238214 01 - PEB I JANE PEDRA BARBOSA BATISTA 57 25/07/1976385 2000242052 01 - PEB I CLAUDIA REGINA LUCAS QUEIROZ 57 04/11/1972386 2000237022 01 - PEB I ELIANE PAES DE OLIVEIRA 56 10/10/1978387 2000242910 01 - PEB I JOSIELE CRISTINA PEREIRA RAMOS 56 13/08/1979388 2000239570 01 - PEB I VANIA CRISTINA PEREIRA DUARTE 56 30/12/1979389 2000236922 01 - PEB I ANA MARIA ORTIZ LIMA DE MORAES 56 15/12/1985390 2000236544 01 - PEB I GABRIELE RODRIGUES VILLEGA 56 24/02/1995391 2000241135 01 - PEB I KESIA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO 56 18/01/1978392 2000237935 01 - PEB I EDNA RIBEIRO DA COSTA 56 09/03/1971393 2000237342 01 - PEB I EDILAINE HOLANDA SANTOS 56 26/08/1975

394 2000236534 01 - PEB I TATIANE ALVES DOS REIS MELICCHIO 56 27/09/1982395 2000238061 01 - PEB I ALESSANDRA DE WASCONCELLOS ONOFRE 56 09/11/1979396 2000242199 01 - PEB I STELLA DIAS SOARES DA SILVA 56 23/08/1980397 2000239007 01 - PEB I VERONICA DA SILVA CRISPIM 56 22/08/1985398 2000237302 01 - PEB I FERNANDA ESTEVES CAVALCANTE DADALTO 56 05/01/1986399 2000236522 01 - PEB I ANDRESSA JOSCELINE VERTOLES 56 10/12/1988400 2000236552 01 - PEB I JENIFFER CAMARGO COSTA RACHID 56 11/12/1989401 2000238107 01 - PEB I DAYANE CRISTINA DOS SANTOS SANCHES 56 15/06/1991402 2000238003 01 - PEB I STEPHANNE CAVALCANTE DOS SANTOS 56 19/11/1991403 2000236700 01 - PEB I AMANDA HONORIO DA SILVA 56 10/03/1993404 2000238516 01 - PEB I EVERTON HENRIQUE CAMPOS 56 27/05/1996405 2000237547 01 - PEB I VIVIANI MARQUES RAMOS DOS SANTOS 56 14/03/1970406 2000236775 01 - PEB I CAMILA DE ALMEIDA CAPELINI 56 04/08/1978407 2000237348 01 - PEB I IVONE VIEIRA PINTO 56 30/09/1981408 2000238593 01 - PEB I FLAVIA PETARNELLA GALLI 56 12/03/1983409 2000236606 01 - PEB I ANA PAULA DE MORAES 56 12/11/1983410 2000237893 01 - PEB I MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS CHAGAS DE OLIVEIRA 56 19/03/1977411 2000240697 01 - PEB I FERNANDA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ 56 31/03/1981412 2000238247 01 - PEB I ANA CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA SANTOS 56 18/10/1973413 2000237517 01 - PEB I RAQUEL FERREIRA DA CRUZ DOS SANTOS 56 19/01/1978414 2000236961 01 - PEB I MARIA IVANICE ACOSTA BELCHIOR 56 28/07/1976415 2000236923 01 - PEB I LIGIA HELGA DE CAMPOS PLEWA 56 07/02/1976416 2000238044 01 - PEB I ANA LUCIA DOMINGOS KANO 56 06/05/1968417 2000238084 01 - PEB I SUZANA LOPES RODRIGUES 56 02/07/1977418 2000240959 01 - PEB I ANA LUCIA PEDROSO RODRIGUES 56 03/11/1976419 2000238063 01 - PEB I DIANA USELIS FRANCA 56 17/01/1978420 2000238373 01 - PEB I NATALIA CINTO FRARE 56 15/07/1994421 2000239327 01 - PEB I ROSANA APARECIDA DE PROENCA 56 19/07/1974422 2000237166 01 - PEB I ELIANA SIMON JANFRE 55 01/12/1950423 2000236802 01 - PEB I SILVANA QUEIROZ CASTANHO 55 16/08/1998424 2000237673 01 - PEB I MARCILENE DE LIMA SOUZA SANTANA 55 06/01/1978425 2000237679 01 - PEB I SAMIRA TELMA DA SILVA DUARTE 55 29/10/1978426 2000236715 01 - PEB I GISELE FERNANDA DE MORAES 55 08/03/1981427 2000237677 01 - PEB I MARIA CRISTINA ROSA DIAS 55 15/05/1987428 2000237327 01 - PEB I MAIRA CRISTINA FLORIANO DE BRITO 55 12/06/1974429 2000238164 01 - PEB I CAMILA DORAY DE PAULA 55 13/12/1977430 2000237122 01 - PEB I ALEXANDRE RODRIGUES DE ASSIS 55 02/11/1973431 2000242776 01 - PEB I ROSANY MENEZES FARIA 55 08/08/1987432 2000238006 01 - PEB I ELIANA CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 55 23/09/1981433 2000237730 01 - PEB I DEBORA CAROLINA CARLOS MACHADO 55 14/10/1985434 2000237789 01 - PEB I PRISCILA APARECIDA PEREIRA 55 18/04/1986435 2000238439 01 - PEB I CAMILA FABIELI DE PROENCA 55 02/02/1993436 2000236906 01 - PEB I CARLA PATRICIA FRAGOSO GUIMARAES 55 08/04/1980437 2000241703 01 - PEB I EDSON ANTUNES 55 09/02/1968438 2000238548 01 - PEB I ROSELI ALVES DE ANDRADE FRANCA 55 18/11/1974439 2000240524 01 - PEB I PAULO FAUSTINO DA SILVA FILHO 55 21/11/1990440 2000237804 01 - PEB I MARIANGELA SOARES RUIZ 55 16/12/1966441 2000238102 01 - PEB I ANA PAULA DA SILVA 55 19/03/1972442 2000237659 01 - PEB I ANA PAULA RUBIM DE SOUSA 55 15/06/1975443 2000243093 01 - PEB I MISLAINE MESSIAS DOS SANTOS 55 11/05/1984444 2000236740 01 - PEB I ALESSANDRA ALICE AYRES MASCARENHAS CALADO 55 29/11/1984445 2000240250 01 - PEB I ESTELA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS CANDIDO 55 26/01/1986446 2000238831 01 - PEB I ANA CAROLINA DOS SANTOS PAREJA 55 24/05/1993447 2000236778 01 - PEB I DANIELE REGINA DE MORAES 55 05/08/1975448 2000237114 01 - PEB I DARLENE DE MORAES 55 11/05/1976449 2000237240 01 - PEB I MARTA DE CASSIA LOUREIRO DA ROCHA 55 18/03/1982450 2000239134 01 - PEB I ANA CAROLINA FERRAZ 55 28/07/1983451 2000236859 01 - PEB I LADY CARLA CAU DE OLIVEIRA 55 02/02/1979452 2000241367 01 - PEB I VANESSA CAU MACHADO 55 15/09/1975453 2000241063 01 - PEB I VALQUIRIA STECKER 55 15/05/1968454 2000241988 01 - PEB I VANESCA GALLERA DE BRITO 55 18/06/1975455 2000237834 01 - PEB I MARTA ANDREIA ANGELO 55 01/11/1971456 2000236713 01 - PEB I ROSANGELA APARECIDA SOARES 55 18/03/1968457 2000237864 01 - PEB I MICHELLE DA SILVA MARTINS 55 04/01/1984458 2000238042 01 - PEB I ELAINE ALEXANDRINO 55 22/04/1971459 2000242922 01 - PEB I IRAILDES NUNES DA SILVA 54 02/01/1983460 2000237619 01 - PEB I LETICIA APARECIDA FLORES DE JESUS YAMAMOTO 54 15/11/1989

7461 2000238437 01 - PEB I ADELNICE RODRIGUES MEIRA 54 14/08/1985462 2000237506 01 - PEB I FABIANA DE FATIMA DUARTE ZENOVELLO 54 13/01/1976463 2000238118 01 - PEB I NATALIA CRISTINA BERLIM DE CARVALHO 54 19/09/1988464 2000238737 01 - PEB I PATRICIA P. DE ALMEIDA SEWAIBRICKE 54 28/01/1988465 2000238054 01 - PEB I NATALIA RODRIGUES CAMARGO 54 10/09/1992466 2000236680 01 - PEB I SANDRA PESSOA LIMA RAMOS 54 11/10/1974467 2000237720 01 - PEB I ADRIANA ROCHA DE MORAES 54 04/07/1975468 2000237711 01 - PEB I ALESSANDRA DE FREITAS 54 12/08/1982469 2000236798 01 - PEB I NATALIA DOS REIS RUZ BALDI 54 30/10/1995470 2000237546 01 - PEB I MARIA AIHO HARADA WAISBLUT 54 22/10/1963471 2000238715 01 - PEB I LETICIA FERNANDA ALVES 54 16/11/1983472 2000237440 01 - PEB I JOZIANE FRANCA GAVASSA 54 01/01/1991473 2000237023 01 - PEB I JORGE LUIZ FONSECA DE ARAUJO 54 13/04/1995474 2000241722 01 - PEB I FILOMENA APARECIDA ALVES 54 10/05/1961475 2000239870 01 - PEB I MERCIA HELOISA BATISTA SOARES AFONSO 54 06/05/1976476 2000237961 01 - PEB I MARIA CRISTINA GARCIA 54 21/04/1977477 2000239834 01 - PEB I DAIANE CRISTINA PASSOS 54 30/07/1987478 2000241264 01 - PEB I JANAINA DANIELI BIAZIN 54 05/10/1981479 2000237920 01 - PEB I GLEICE PAES DE CAMARGO COELHO 54 27/01/1982480 2000237423 01 - PEB I CLEBER RICARDO SOARES 54 24/02/1985481 2000237709 01 - PEB I SIMONE DE FREITAS 54 01/08/1966482 2000237230 01 - PEB I GILDA PEREIRA DIAS 54 08/01/1983483 2000240955 01 - PEB I BRUNA RODRIGUES MOTA 54 17/11/1992484 2000239201 01 - PEB I KAREN DE MORAES MACHADO 54 25/10/1991485 2000237326 01 - PEB I MARISA RANULFO DA SILVEIRA 54 09/07/1973486 2000237843 01 - PEB I HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA 54 07/04/1977487 2000237056 01 - PEB I ELIZA OSIRIS PRESTES 54 16/03/1968488 2000236540 01 - PEB I MAYLA ABDALLA CASTRO FRANCO 54 26/09/1985489 2000239551 01 - PEB I DANIELE ALESSANDRA NUNES MENDES 54 26/08/1986490 2000241079 01 - PEB I PRISCILA PINTO DE ALMEIDA DOS SANTOS 54 29/12/1982491 2000240995 01 - PEB I CAROLINE TORELLI 54 20/10/1978492 2000238092 01 - PEB I CONCEICAO CRISTINA GRECO MARTINS 54 22/12/1984493 2000236766 01 - PEB I VALERIA CRISTINA DOS SANTOS GOES 54 03/10/1979494 2000238499 01 - PEB I IVONE SILVEIRA MARTINS MARANHA 54 18/06/1974495 2000241325 01 - PEB I NOEMI GORINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 54 26/04/1986496 2000241032 01 - PEB I SALVINA DE AGUIAR BRACA 53 21/09/1949497 2000236642 01 - PEB I ELIANA PIRES DE OLIVEIRA 53 15/02/1968498 2000236865 01 - PEB I PATRICIA ODETE GIARDINI 53 04/12/1973499 2000238637 01 - PEB I VIVIANE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES 53 30/07/1975500 2000236929 01 - PEB I PALOMA MARTINS SILVERIO 53 29/12/1994501 2000236669 01 - PEB I SILMARA DOS SANTOS 53 21/03/1990502 2000237191 01 - PEB I VILMA GONCALVES CLEMENTE 53 15/12/1977503 2000241851 01 - PEB I ERICA SILVA DE ALMEIDA 53 23/09/1981504 2000241987 01 - PEB I PATRICIA APARECIDA GUAITA 53 26/04/1990505 2000237405 01 - PEB I PATRICIA HAINASKI MOREIRA 53 27/09/1991506 2000236874 01 - PEB I DOLORES NOGUEIRA DE NASCIMENTO 53 26/10/1963507 2000237127 01 - PEB I TAIANE PRISCILA MATIAS 53 02/02/1980508 2000240113 01 - PEB I ANA MARIA FERREIRA ROSSITE 53 14/11/1964509 2000237043 01 - PEB I DEISE DE TOLEDO BARNABE 53 13/11/1963510 2000236821 01 - PEB I CLAUDIA HELENA BLATKAUSKAS SOUZA RAMOS 53 23/10/1970511 2000238408 01 - PEB I FABIANA CRISTINA BENEDITO DE PROENCA 53 26/02/1976512 2000238620 01 - PEB I SONIA DE SOUZA MORAES VASCO 53 12/11/1962513 2000240953 01 - PEB I MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS 53 03/08/1967514 2000242850 01 - PEB I RITA DE CASSIA CAXIAS DA SILVA 53 24/04/1969515 2000237483 01 - PEB I SONIA MARIA DE MATOS 53 02/10/1969516 2000237805 01 - PEB I LUCIANA BATISTA PAES FRAGOSO 53 30/01/1976517 2000239053 01 - PEB I JULIANA SOARES DE CAMPOS 53 10/05/1982518 2000236957 01 - PEB I MONICA APARECIDA FERRANTI 53 02/03/1992519 2000242506 01 - PEB I LETICIA MARTINS MURAT 53 12/05/1981520 2000237014 01 - PEB I SILVANA DOS SANTOS ANTUNES DE OLIVEIRA 53 01/07/1967521 2000237849 01 - PEB I KELI CRISTINA ALVES DE SOUZA 53 09/09/1976522 2000241789 01 - PEB I MICHELE CLARINA DE SIQUEIRA 53 30/01/1986523 2000237124 01 - PEB I JULIANA FURLANETTO TENORIO CAVALCANTE 53 03/07/1987524 2000237635 01 - PEB I EDNA FERREIRA 53 19/03/1969525 2000236826 01 - PEB I SANDRA GALAO FIGUEIREDO MACHADO 53 24/02/1971526 2000239860 01 - PEB I LUIZ GERALDO VILELA GONZAGA 53 13/10/1973527 2000239127 01 - PEB I CLAUDIA DIAS DA SILVA CARDOSO 53 19/09/1974

528 2000239511 01 - PEB I CARINA SANCHES 53 20/08/1982529 2000236537 01 - PEB I ANAILDES CARLOS FERREIRA SOUZA AREAS 53 07/02/1986530 2000237011 01 - PEB I ROBERTA ISABEL DA SILVA BERTOLAI 53 02/06/1986531 2000236705 01 - PEB I VALDICLEIA FERREIRA DE ANDRADE 53 05/02/1987532 2000238028 01 - PEB I MARLENE ALVES CARDOSO 53 30/11/1977533 2000238213 01 - PEB I VALESCA ABRAHAM 53 09/10/1986534 2000238624 01 - PEB I CATIA HEBER CORREA 53 27/03/1988535 2000242913 01 - PEB I ADRIANA APARECIDA MEIRA CERQUEIRA 53 02/02/1969536 2000236555 01 - PEB I ANA PAULA BORGES RAMPIM 53 23/01/1977537 2000238097 01 - PEB I PAULA TALINE PAULINO 53 15/01/1988538 2000237213 01 - PEB I EVELYN BUENO DE OLIVEIRA 53 06/01/1989539 2000236905 01 - PEB I ROSELI DA SILVEIRA GARCIA 53 04/09/1965540 2000240262 01 - PEB I MARILENA TOMOE YANAGITA LIVERARO 53 22/04/1977541 2000239841 01 - PEB I MARGARETH SUELI XAVIER DOS SANTOS 53 22/01/1975542 2000237353 01 - PEB I ANDREIA DE OLIVEIRA METH 53 28/01/1989543 2000237001 01 - PEB I FLAVIA HELENA COELHO MOLINA 53 12/05/1973544 2000236786 01 - PEB I MARCIA ALVES LEITE NUNES 53 10/10/1975545 2000237693 01 - PEB I MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ 53 18/09/1981546 2000239964 01 - PEB I SUZY MENDES ARAUJO 53 23/03/1983547 2000237588 01 - PEB I FLAVIA SENTEIO LEME DE OLIVEIRA 52 22/11/1987548 2000239267 01 - PEB I MARIA APARECIDA DE FARIA 52 23/09/1958549 2000239062 01 - PEB I ELISANGELA MARIA DA SILVA LEONCIO 52 09/06/1975550 2000237610 01 - PEB I ANA PAULA ALVES DE MOURA SILVA 52 04/01/1988551 2000238428 01 - PEB I ISABEL FLORIZA PEREIRA DE PAULA 52 12/02/1957552 2000237413 01 - PEB I PATRICIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 52 15/09/1973553 2000238733 01 - PEB I AGLAHIA VARGAS VASSILERIS 52 12/11/1976554 2000238120 01 - PEB I ROSELI MACHADO DE MORAES OLIVEIRA 52 08/02/1965555 2000237046 01 - PEB I AUDA MACIEL DA SILVA 52 21/02/1968556 2000242914 01 - PEB I SONIA ANDRADE ROCHA 52 20/03/1970557 2000238572 01 - PEB I IVANETE DA COSTA FERNANDES 52 25/01/1974558 2000238315 01 - PEB I ANTONIA RIBEIRO MOREIRA DA MATA COSTA 52 05/06/1978559 2000243269 01 - PEB I JOSIANE DATOVO DE SOUZA 52 12/06/1980560 2000236597 01 - PEB I VANESSA MARIANO BRAGA 52 17/08/1981561 2000242277 01 - PEB I KELLY BEU DE SOUZA 52 21/08/1982562 2000236867 01 - PEB I TATIANA MOURA MOLINA FIDENCIO 52 01/10/1982563 2000236533 01 - PEB I KARINE DE FATIMA BELARMINO DA SILVA 52 05/09/1983564 2000237821 01 - PEB I JESSICA SOARES DA SILVA 52 17/03/1988565 2000241912 01 - PEB I MAIRA ANTUNES ROSA FERRO 52 15/10/1988566 2000240459 01 - PEB I ALINE CRISTINA PEREIRA 52 08/04/1989567 2000238544 01 - PEB I MICHELLE BUENO FLAUSINO 52 18/05/1989568 2000237688 01 - PEB I MITALI ROBERTA CREATO TORRES MELLO 52 13/11/1990569 2000237469 01 - PEB I TALITA CRISTINA DE JESUS VIEIRA 52 12/03/1993570 2000237129 01 - PEB I REJANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA 52 11/09/1976571 2000237035 01 - PEB I MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 52 20/03/1977572 2000239836 01 - PEB I DANIELE BRANDAO 52 24/02/1983573 2000237751 01 - PEB I CRISTIANE DAIA AMARAL MARTINS 52 14/07/1965574 2000238267 01 - PEB I SORAIA CRISTINA VERAS SOUZA 52 19/04/1971575 2000238122 01 - PEB I CELINA DE FATIMA SANTOS MOURA 52 09/07/1969576 2000241745 01 - PEB I LUCIENE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES 52 06/10/1969577 2000237366 01 - PEB I GISELE BASTIDA 52 19/12/1978578 2000237848 01 - PEB I ROSANGELA PATRICIA FABRI 52 26/09/1966579 2000238478 01 - PEB I VALDA APARECIDA DE PAIVA FERNANDES 52 26/06/1979580 2000237019 01 - PEB I CATIA MARA DA SILVA 52 30/08/1973581 2000237596 01 - PEB I DENISE APARECIDA DELGADO FERNANDES CRUZ 52 23/03/1964582 2000242537 01 - PEB I CLAUDIA MARELI RODRIGUES HENRIQUE 52 12/08/1971583 2000238076 01 - PEB I GISLEINE APARECIDA DOMINGUES BEATO 52 07/04/1971584 2000237567 01 - PEB I LUCIANA VANESSA SILVA 52 06/11/1979585 2000237661 01 - PEB I JULIANA DA ROCHA TIBURCIO 52 09/06/1991586 2000241658 01 - PEB I BIANCA CRISTINE APARECIDA VIEIRA 52 07/04/1992587 2000237676 01 - PEB I NACHILA CRISTINA SOUSA CARDOSO DA SILVA 52 05/03/1993588 2000236799 01 - PEB I VANESSA SANTOS ALBUQUERQUE 52 16/07/1982589 2000237375 01 - PEB I ELIZABETH AKEMI HATADANI 52 27/02/1987590 2000241656 01 - PEB I ELAINE DA SILVA 52 08/03/1988591 2000240792 01 - PEB I MONIQUE LOPES OLIVEIRA 52 06/11/1991592 2000238541 01 - PEB I ALINE ELIAS EL MIR 52 02/02/1986593 2000236895 01 - PEB I GABRIELE FERREIRA TANACOLI 52 16/07/1990594 2000238694 01 - PEB I NOEMI GODINHO DA SILVEIRA 52 17/08/1975

9595 2000237151 01 - PEB I DAIENE CRISTINA DE OLIVEIRA MACEDO 52 16/09/1979596 2000236973 01 - PEB I ANA CAROLINA ROLIM 52 13/05/1977597 2000237329 01 - PEB I MARCELA STEFENON LIMA 52 18/08/1984598 2000238416 01 - PEB I RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA 51 10/06/1987599 2000237034 01 - PEB I BRUNA DE ZOPPA CARDOZO 51 17/12/1993600 2000242988 01 - PEB I CIRLENE DOS SANTOS SILVA FARIAS 51 09/07/1978601 2000237173 01 - PEB I KATIA FERNANDA GUILHEN BUENO DE SOUZA 51 15/09/1977602 2000238013 01 - PEB I TAMIRIS DOS SANTOS CAMARGO 51 04/08/1990603 2000237476 01 - PEB I SANDRA CLAUDINA POPES DE CAMARGO AMARAL 51 28/07/1964604 2000237761 01 - PEB I YANCA MOURA OLIVEIRA 51 25/01/1996605 2000242864 01 - PEB I ANA PAULA DE SOUSA 51 30/09/1986606 2000242785 01 - PEB I MARCIA APARECIDA DOS ANJOS DOS SANTOS 51 18/10/1966607 2000241196 01 - PEB I ROSEMEIRE DUTRA DE ARRUDA FLORENCIO 51 19/02/1967608 2000238612 01 - PEB I ANA CRISTINA JORGE PEREIRA 51 02/10/1968609 2000241047 01 - PEB I CLAUDINEIA DA SILVA MARTINS 51 30/06/1969610 2000237738 01 - PEB I FERNANDA PAULA AMORESE SILVA 51 08/02/1975611 2000238231 01 - PEB I NELHA NEVES CAMPOS 51 17/09/1975612 2000242575 01 - PEB I JOSIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS 51 01/11/1975613 2000237182 01 - PEB I MIRCEIA CRISTINA DANIEL 51 30/04/1978614 2000241644 01 - PEB I VANESSA NAVIO DE CAMARGO 51 03/09/1979615 2000237160 01 - PEB I EMILY DE OLIVEIRA AGANTES 51 04/08/1981616 2000236724 01 - PEB I MARCIA ESTEFANIA DE CAMARGO MACHADO BRIENE 51 22/03/1982617 2000236925 01 - PEB I SILVANA MARTINS DOS SANTOS 51 06/04/1964618 2000240944 01 - PEB I LUCIMAR GONCALVES RODRIGUES 51 27/07/1967619 2000238301 01 - PEB I CIRLENE LOURENCO DE CARVALHO SILVA 51 15/09/1978620 2000243213 01 - PEB I GRAZIELE RODRIGUES DOS SANTOS CARLOS 51 18/02/1987621 2000238628 01 - PEB I SUELY NATALINA BUENO DA SILVA 51 25/12/1962622 2000238135 01 - PEB I NAGILA ALVES SILVA VIEIRA 51 31/07/1989623 2000237398 01 - PEB I MARCIA REGINA DE SOUSA 51 10/03/1974624 2000239342 01 - PEB I EDLAINE MARQUES DA SILVA 51 02/07/1982625 2000238310 01 - PEB I TABATA MACHADO KOBOYAMA 51 25/02/1976626 2000237854 01 - PEB I CLAUDIA FERNANDA ABBAD DA SILVA SOUZA 51 22/09/1982627 2000237650 01 - PEB I THAINE RAIANE VIEIRA DOS SANTOS 51 22/10/1992628 2000238461 01 - PEB I RENATA NERES SANTONI FERNANDES 51 10/10/1977629 2000238389 01 - PEB I PAMELA SUELEN MUNIZ PAES 51 27/03/1988630 2000242623 01 - PEB I MAURICIO FAGUNDES 51 20/02/1972631 2000237529 01 - PEB I ADRIANA APARECIDA BARBOSA LUCIANO 51 15/07/1974632 2000238369 01 - PEB I HELLEN PRISCILA ZANALDO 51 22/03/1982633 2000237888 01 - PEB I ADRIANA CONCEICOA NASTRI SOARES 51 01/08/1975634 2000236572 01 - PEB I ELIANA DOS SANTOS LINS 51 20/08/1979635 2000238395 01 - PEB I IZILDA APARECIDA DE JESUS MARIANO TABA 51 28/03/1958636 2000238565 01 - PEB I JANAINA MARAGNO LEALI 51 23/01/1981637 2000237079 01 - PEB I PATRICIA SAMPAIO DE SOUZA 51 23/03/1995638 2000243053 01 - PEB I MARIA ADEIZA DA SILVA 51 20/02/1974639 2000236504 01 - PEB I ROSENEIDE NUNES DOS SANTOS DA SILVA 51 17/04/1973640 2000241498 01 - PEB I TALITA TUANI DE CARVALHO 51 30/03/1984641 2000238352 01 - PEB I LUCIMARA VIEIRA PASCALE 50 16/09/1975642 2000236959 01 - PEB I MARCIA ALEXANDRA DE ALMEIDA 50 20/05/1977643 2000242430 01 - PEB I MELINA VALENTIM DA SILVA 50 24/08/1982644 2000237032 01 - PEB I CAMILA DO AMARAL OLIVEIRA 50 27/04/1985645 2000237692 01 - PEB I KAMILA CAMARGO 50 17/01/1991646 2000236579 01 - PEB I DEBORA ALVES HOPPER 50 30/11/1993647 2000238258 01 - PEB I FABIANA DA SILVA TEODORO 50 20/03/1984648 2000237601 01 - PEB I SOLANGE APARECIDA DE QUEIROZ COSTA 50 20/07/1965649 2000237671 01 - PEB I POLLYANNA DE CASSIA OLIVEIRA 50 27/01/1987650 2000238608 01 - PEB I TALITA BEZERRA DIAS 50 27/01/1993651 2000237555 01 - PEB I MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 50 13/03/1969652 2000237425 01 - PEB I NATALIE APARECIDA CARAMURU PAUFERRO 50 14/02/1976653 2000241174 01 - PEB I KAREN CARPANEZ SILVA DOS SANTOS 50 16/10/1990654 2000240338 01 - PEB I EDNALVA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS 50 26/03/1973655 2000237128 01 - PEB I ALESSANDRA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 50 21/09/1974656 2000240030 01 - PEB I JESSICA FERREIRA DA SILVA 50 14/03/1993657 2000236684 01 - PEB I STELA BONADIA ALVES DA SILVA 50 26/10/1990658 2000242358 01 - PEB I SANDRA MARIA DIAS MONTEIRO 50 16/07/1969659 2000238004 01 - PEB I MARIA LUIZA FOGACA DE ALMEIDA 50 02/08/1980660 2000237762 01 - PEB I VANESSA NASCIMENTO 50 14/06/1981661 2000241525 01 - PEB I FABIO SILVA COSTA 50 15/08/1981

662 2000238029 01 - PEB I TAIS CRISTIANE RUIS GARCIA 50 31/01/1986663 2000238343 01 - PEB I SIMONE APARECIDA ALEXANDRINO 50 17/02/1988664 2000238014 01 - PEB I ADRIANO SILVA NERY DE OLIVEIRA 50 07/02/1990665 2000242301 01 - PEB I KARINA LIMA RIBEIRO PEREIRA 50 08/03/1995666 2000237250 01 - PEB I ZILDA APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA 50 23/06/1965667 2000240975 01 - PEB I RITA DE CASSIA FIDENCIO 50 27/08/1966668 2000236935 01 - PEB I ROSELI MARTINS PALAZON VERTOLES 50 27/04/1967669 2000238034 01 - PEB I SIMONE CESAR ANTUNES VIEIRA 50 24/08/1976670 2000237311 01 - PEB I SILVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 50 10/09/1977671 2000242582 01 - PEB I ANDREIA CHELONI 50 25/06/1982672 2000237773 01 - PEB I EVELIM CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES 50 11/01/1983673 2000238216 01 - PEB I BARBARA CRISTINA ALVES 50 06/10/1983674 2000238240 01 - PEB I JONATHAN ANTUNES TEIXEIRA 50 09/11/1988675 2000239443 01 - PEB I JACIARA DA CONCEICAO SILVA MORAES FREIRE 50 14/05/1975676 2000239783 01 - PEB I SONIA MARIA DA COSTA 50 09/04/1982677 2000241601 01 - PEB I FABIANA DA SILVA LOPES 50 19/10/1988678 2000241537 01 - PEB I NAIR GONCALVES DA SILVA BARBARA 50 07/03/1959679 2000241294 01 - PEB I CRISTIANE DA SILVA CAMARGO SOUTO 50 25/12/1976680 2000238064 01 - PEB I ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS 50 21/11/1979681 2000238191 01 - PEB I VANESSA RAQUEL AMARAL BUENO 50 15/06/1982682 2000237443 01 - PEB I ROSANAE RIBEIRO PERPETUO 50 18/08/1965683 2000237810 01 - PEB I MIRIAM PONTES FOGACA MACHADO 50 18/11/1985684 2000238507 01 - PEB I MARIA APARECIDA PEREIRA ATAIDE 50 09/04/1960

Class Inscrição Função Candidato Nota Final Data Nasc.1 2000237337 02 - PEB II – Educação Física BEATRIZ ANDREA FERNANDES 77 27/12/19932 2000238432 02 - PEB II – Educação Física GRAYCE KELLY DANTAS CRUZ 72 14/03/19903 2000237378 02 - PEB II – Educação Física THAIS MIRELA ANDRADE REISS 72 31/05/19854 2000238186 02 - PEB II – Educação Física DEBORAH CRISTHIANE SANTOS MELLO 69 30/04/19825 2000239735 02 - PEB II – Educação Física DIANA CAROLINE FERREIRA CASTILHO 68 20/10/19936 2000242919 02 - PEB II – Educação Física MARCIO ANTONIO PAROLINI JUNIOR 67 18/11/19887 2000238238 02 - PEB II – Educação Física CAMILA DONIZETE CONHE 66 06/01/19888 2000237276 02 - PEB II – Educação Física CAROLINA MAURICIO DE OLIVEIRA 65 28/02/19819 2000240090 02 - PEB II – Educação Física RODRIGO MORAES GARCIA 64 08/06/197710 2000237463 02 - PEB II – Educação Física ERICA DE OLIVEIRA 63 21/10/197811 2000237988 02 - PEB II – Educação Física EMERSON SALUSTIANO DOS SANTOS 63 28/02/197912 2000237315 02 - PEB II – Educação Física GRAZIELLA DE SOUZA MORAES 63 13/08/198013 2000237205 02 - PEB II – Educação Física FABIO AUGUSTO RIBEIRO 62 16/10/198214 2000236893 02 - PEB II – Educação Física ERNANI QUINTINO RODRIGUES 62 25/06/199015 2000236994 02 - PEB II – Educação Física RUBIA DA SILVA CARUSO 61 29/08/198316 2000236666 02 - PEB II – Educação Física TATIANE CRISTINA RAFAEL 61 19/06/198517 2000238207 02 - PEB II – Educação Física MARCILENE FERREIRA 60 12/01/199018 2000242612 02 - PEB II – Educação Física JORGE LUIZ ALVES DE CAMPOS 59 15/05/199319 2000237746 02 - PEB II – Educação Física EULALIO CAMILO VILAS BOAS 59 20/08/196020 2000240443 02 - PEB II – Educação Física JUCIENE RODRIGUES DE SOUZA 59 14/09/198621 2000236751 02 - PEB II – Educação Física CESAR ANTONIO RODRIGUES 59 01/04/196022 2000237710 02 - PEB II – Educação Física SIMONE DE FREITAS 59 01/08/196623 2000237270 02 - PEB II – Educação Física JAIRO FERREIRA SANTOS 58 26/02/197724 2000239395 02 - PEB II – Educação Física VITOR DE CASTRO MELO 58 17/01/198725 2000237579 02 - PEB II – Educação Física CIBELE CRISTINA HONORIO 58 28/02/198026 2000237379 02 - PEB II – Educação Física RENATA ANUNCIATO 57 25/07/198027 2000236628 02 - PEB II – Educação Física LUDIMILA FREITAS BARROS 57 27/04/198328 2000238569 02 - PEB II – Educação Física CHRISTIAN ITSUO TAKAMATSU 56 05/07/199029 2000237453 02 - PEB II – Educação Física NATAEL NOE SANTANA 55 09/02/199130 2000236511 02 - PEB II – Educação Física JOSE EDVAN DOS SANTOS SILVA 55 25/05/199031 2000237482 02 - PEB II – Educação Física EMERSON APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 55 09/08/199432 2000237614 02 - PEB II – Educação Física ALBERTO COSME FARIA 55 16/12/199533 2000238270 02 - PEB II – Educação Física DOUGLAS SANTA ANNA 55 08/11/198034 2000242244 02 - PEB II – Educação Física MARIANA A DEPICOLI 55 28/09/198235 2000239309 02 - PEB II – Educação Física JULIANA RICCI PEREIRA 54 19/01/198836 2000238591 02 - PEB II – Educação Física ALESSANDRA CRISTINA COLADEL 54 27/09/197637 2000238119 02 - PEB II – Educação Física GIANE CORREA LOPES 54 18/05/198838 2000237430 02 - PEB II – Educação Física SARA DE MORAES GALLO 54 23/04/198339 2000237038 02 - PEB II – Educação Física PRISCILA DE FATIMA LOPES RODRIGUES 54 04/10/198840 2000236643 02 - PEB II – Educação Física ALEXANDRE. DOMINGUES MENDES 54 07/09/197641 2000240550 02 - PEB II – Educação Física MICHELE APARECIDA DOMINGUES 53 22/10/1985

02 - PEB II – Educação Física

1142 2000237578 02 - PEB II – Educação Física LUCIANE APARECIDA DE FRANCA 53 07/09/197943 2000238199 02 - PEB II – Educação Física ELISANGELA DE FATIMA DA SILVA 53 21/05/199244 2000236814 02 - PEB II – Educação Física ROSEMEIRE GHIGNATTI 53 22/06/197345 2000237784 02 - PEB II – Educação Física ANDRESA PINHEIRO MARTINS 53 16/10/198346 2000242948 02 - PEB II – Educação Física FABRICIA MOREIRA BATISTA SKIF FUENTES 53 14/05/198647 2000238325 02 - PEB II – Educação Física JULIANE SILVA DE LIMA 52 10/07/199148 2000236803 02 - PEB II – Educação Física MAICON ALVES MARTINEZ 52 23/02/198049 2000238265 02 - PEB II – Educação Física LECI MARTINS VERA 52 05/09/196350 2000236505 02 - PEB II – Educação Física CAROLINA CANDEA DA SILVA 51 22/12/198151 2000238206 02 - PEB II – Educação Física CARLOS ANDRE NUNES SANTOS 51 20/12/199452 2000237563 02 - PEB II – Educação Física BRUNO CESAR UGUETTO 51 21/02/198553 2000238335 02 - PEB II – Educação Física PAULO VITOR ALEXANDRINO 51 29/03/198754 2000242949 02 - PEB II – Educação Física RENAN VINICIUS DOMINGUES FRUDELLES 51 13/05/198955 2000237180 02 - PEB II – Educação Física RENATO MARTINS DE ALMEIDA 50 08/10/198656 2000238217 02 - PEB II – Educação Física MARCOS ANDRE MATOS 50 08/01/197557 2000238443 02 - PEB II – Educação Física CAMILA FABIELI DE PROENCA 50 02/02/199358 2000237365 02 - PEB II – Educação Física TATIANA FILOMENA DE LIMA LIGEIRO 50 10/03/1975

Class Inscrição Função Candidato Nota Final Data Nasc.1 2000237892 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais KELLY CRISTINA O NASCIMENTO COLOMBO 74 12/07/19802 2000238066 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais TATIANE RAMOS PONTES 72 24/10/19873 2000237757 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais VANESSA BERTIM MARTINEZ DE OLIVEIRA 68 12/09/19794 2000239505 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais AMANDA FONTOLAN JARDIM 67 25/11/19835 2000237154 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais MARIANA ARAUJO 66 29/03/19866 2000237958 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais BRUNA RAFAELLE DE SOUZA 63 09/09/19887 2000236497 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais JULIANE CRISTINE AYRES DURAES 62 18/01/19898 2000237282 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais ANGELICA PAOLA DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO 62 31/12/19809 2000238322 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais DIELER TELES ANTUNES DE MORAES 59 30/06/197910 2000242341 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais JANETE DOS SANTOS GOUVEIA 59 22/01/197211 2000237090 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais VALDIRENE MENDES SILVA 58 14/08/198112 2000237835 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais MARTA ANDREIA ANGELO 57 01/11/197113 2000237733 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais DEBORA CAROLINA CARLOS MACHADO 57 14/10/198514 2000237752 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais CRISTIANE DAIA AMARAL MARTINS 56 14/07/196515 2000237031 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS PATROCINIO 56 08/02/198016 2000236733 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais ROSEMEIRE FERRAZ VAZ BATISTA 55 13/03/197617 2000241265 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais PAULA MORAES FARIA 54 12/02/197918 2000241990 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais VANESCA GALLERA DE BRITO 53 18/06/197519 2000237452 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais LAIS FERNANDA RAMOS 53 24/09/198720 2000239068 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais ELISANGELA MARIA DA SILVA LEONCIO 53 09/06/197521 2000237937 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais MARIS ROBERTA BERGAMO 52 28/11/197522 2000238127 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais ALESSANDRA VAZ DA SILVA 51 18/06/197723 2000240815 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais GRAZIELE PEDROSO DE PAULA 51 10/01/198724 2000241037 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais VIVIANE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES 50 30/07/197525 2000237427 03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais IVANILDA DOS SANTOS 50 23/04/1978

03 - PEB II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais

Votorantim, 09 de DEZEMBRO de 2016.Erinaldo Alves da Silva

Prefeitura Municipal de Votorantim

Class Class. Geral Inscrição Candidato Títulos Pontos Nota Final Data Nasc.

1º 106 2000236641 TANIA DE FATIMA PIMENTA 67 19/03/19792º 118 2000237320 GISELE DOS SANTOS MARTINS TÍTULOS 1 67 28/04/19853º 129 2000241076 GISLAINE CRISTINA LOPES COSTA 66 16/08/19784º 179 2000238130 ELIZABETE MARIA DA SILVA CARDOSO TÍTULOS 1 63 31/12/19685º 259 2000237344 MARCIO APARECIDO DE QUEIROZ 60 06/01/19736º 381 2000237138 FRANCINE APARECIDA LAUREANO 57 17/06/19827º 601 2000237173 KATIA FERNANDA GUILHEN BUENO DE SOUZA 51 15/09/1977

Class Class. Geral Inscrição Candidato Títulos Pontos Nota Final Data Nasc.

1º 45 2000237784 ANDRESA PINHEIRO MARTINS 53 16/10/1983

01 - PEB I

02 - PEB II – Educação Física

Prefeitura Municipal de Votorantim Processo Seletivo - 3/2016

ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO FINAL – PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

PROCESSO SELETIVO Nº 3/2016 EDITAL DE RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA

A Prefeitura Municipal de VOTORANTIM, em cumprimento às disposições constantes no Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo nº 3/2016, RESOLVE: I – INFORMAR, nos termos do item 9 do Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo nº 3/2016, o resultado dos recursos administrativos interpostos contra CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA:

FUNÇÃO PÚBLICA RECORRENTES DELIBERAÇÃO

PEB I 2000236830 PROCESSADA A RECONTAGEM. PONTUAÇÃO MANTIDA.

PEB I 2000236874 INDEFERIDO.

PEB I 2000236951 DEFERIDO.

PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA 2000236803 INDEFERIDO.

II - INFORMAR que o Relatório dos Recursos Administrativos contra CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA com a análise detalhada das deliberações e os cartões de respostas dos candidatos que solicitaram recontagem, encontra-se à disposição dos recorrentes na sede da Prefeitura Municipal de VOTORANTIM.

Votorantim, 09 de DEZEMBRO de 2016.

Erinaldo Alves da Silva Prefeitura Municipal de Votorantim

EDITAL N.º 041/2016 CONVOCAÇÃO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (Concurso Público nº 002/15)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 002/2015, para o

cargo de Médico Pediatra, nos termos do Edital nº 033/2015, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de

provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

MÉDICO PEDIATRA 2º ISALTINO OLIMPIO GOMES JUNIOR 3º DEBORA CALEFFI FERRAZ 4º LUIZ FERNANDO HARTOG POMBO

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sita na Av. 3l de Março, nº 327, Centro – Votorantim/SP. DATA: 27/12/2016. HORÁRIO: 09:00 hs

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital nº 033/2015, bem como da

legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não

estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 14 de dezembro de 2.016. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMEN-TO AO CONTRATO Nº 119/2015Pregão Presencial nº 097/2015. Objeto: Contratação de em-presa especializada para prestação de serviços de instalação, operação e manutenção de sistema de videomonitoramento e alarmes com fornecimento de equipamentos em regime de locação e toda mão de obra necessária para a prestação de serviços nas áreas internas e externas das unidades escola-res e prédios vinculados a Secretaria de Educação, Serviços Públicos, Cultura e Lazer e Mobilidade Urbana e Guarda Patri-monial. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Con-tratada: Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial Eireli. Do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento refere-se à alteração de dois pontos de localização das câme-ras constante no Contrato nº 119/2015. Votorantim, 01 de de-zembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 110/2016. Modalidade: Pre-gão Presencial nº 061/2016. Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equi-pamento BIPAP, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contra-tada: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPI-TALARES LTDA. Valor Total: R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses conta-dos a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004-2.119.3.3.90.39.00 41. Votorantim, 12 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIMCONTRATADA: REAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA EIRELI.

OBJETO: “Aquisição de eletrocardiógrafo e amalgamador para uso da rede municipal de saúde”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. Item 01 - Eletrocardiógrafo: R$ 7.212,00/un e Item 02 – Amal-gamador: R$ 920,00/un. Votorantim, 07 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 5° (QUINTO) TERMO DE ADITAMENTO CON-TRATO N°. 101/2015Modalidade: Concorrência Pública Nº 008/2015. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para continuidade de Cons-trução do Centro de Artes e Esportes Unificados –CEU do Jar-dim Cristal Votorantim/SP” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer aproximadamente 6,37%(seis vírgula trinta e sete por cento) as parcelas remanescentes do Contrato nº 101/2015. Fica adi-tada a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, acrescentando-se ao valor total inicial de R$ 1.361.430,04 (um milhão, trezentos e sessenta um mil, quatrocentos e trinta re-ais e quatro centavos), a quantia de R$ 37.849,99 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centa-vos), passando o valor total do contrato a ser R$ 1.399.280,03 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta reais e três centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.14.01.13.392.0007-1.028.4.4.90.51.0339 Fundamento Legal: art. 40, XI e 55, III da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 05 de dezembro de 2016 - Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIMCONTRATADA: PAULISOM SONORIZAÇÃO LTDA – ME OBJETO: “Contratação de empresa especializada para presta-ção de serviços de locação de som, palco e iluminação para uso

da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR TOTAL: R$ $ 22.555,00 Vinte e dois mil reais). Votoran-tim, 29 de Novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIMCONTRATADA: GP SOM & LUZ LTDA - EPPOBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de locação de som, palco e iluminação para uso da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 23.095,00 (vinte e três mil e noventa e cinco reais). Votorantim, 29 de Novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIMCONTRATADA: SELT – SERVIÇOS DE ESTRUTURAS E LO-CAÇÕES TEMPORÁRIAS EIRELI - EPP OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de locação de som, palco e iluminação para uso da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 42.904,00 (quarenta e dois mil, novecentos e quatro reais)Votorantim, 29 de Novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIMCONTRATADA: RETÍFICA DE MOTORES MGM LTDA. – MEOBJETO: “Contratação de Empresa Especializada para Pres-tação de Serviços de Retifica de Motores Diesel e Álcool/Gaso-lina/Flex, Completa ou Parcial da Frota Municipal”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Votorantim, 30 de Novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 118/2015.Modalidade: Tomada de Preço nº. 014/2015. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para continuidade da constru-ção de Unidade de Programa de Saúde da Família – UPSF no bairro Jd. Tatiana, município de Votorantim/SP” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: W2M Cons-truções e Comércios Ltda –EPP. Aditamento: A prorrogação do prazo de vigência será de 03 (três) meses, com início em 19/12/2016 e término em 18/03/2017. A prorrogação do prazo de execução será de 01 (um) mês, com início em 29/11/2016 e término em 28/12/2016. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, IV da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 28 de novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 090/2015.Modalidade: Pregão Presencial nº. 060/2015. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de fisioterapia” Contratante: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Movimento & Vida Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Ltda -ME. Do Aditamento: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato supracitado, previsto na Cláusula Terceira, item 3.3 por mais 30 (trinta) dias, tendo início em 09/12/2016 e tér-mino em 07/01/2017. Valor: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 12.575,00 doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Verba: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Pes-soa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.118.3.3.90.0038. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 07 de dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2016OBJETO: “Contratação de empresa especializada para execu-ção de pavimentação da Rua Cândido dos Santos no bairro Parque Bela Vista, Votorantim”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PRE-ÇOS nº 009/2016 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor de R$ 327.743,13 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e treze centavos). Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 13 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 111/2016. Modalidade: Toma-da de Preços nº 008/2016. Objeto: “Contratação de empresa especializada para execução da fase 2 do recapeamento de diversas ruas do bairro Jardim Archila. Contratada: DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. Valor Total: R$ 295.491,16 (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos). Prazo de Vigência: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Obras e Urbanismo. Título: Obras e Instala-ções. Verba: 02.08.01.15.451.0008-1.005.4.4.90.51.00.127, 02.08.04.15.451.0008-1.005.4.4.90.51.00.146. Votorantim, 13 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

ERRATA TOMADA DE PREÇOS N° 008/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da fase 2 recapeamento de diversas ruas do bairro Jardim Ar-chila.

Na publicação feita no dia 02 de Dezembro de 2016 no Jornal do Município de Votorantim, ONDE SE LÊ: “...Termo de Ho-mologação e Adjudicação Tomada de Preço Nº. 009/2016......”, LEIA-SE: “...Termo de Homologação e Adjudicação Tomada de Preço Nº. 008/2016....”, e ONDE SE LÊ: “....Homologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 009/2016, LEIA-SE: “...Homologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 008/2016, Publique--se. Votorantim, 12 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 112/2016Modalidade: Pregão Presencial nº. 059/2016. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços na área farmacêutica e administrativa junto ao Almoxarifado Central da Saúde e as Farmácias Municipais”. Contratada: RM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EI-RELI. Valor Total: R$ 341.505,60 (Trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assina-tura do contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004-2.121.3.3.90.39.00 45. Votorantim, 12 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Muni-cipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 109/2016.Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2016. Obje-to: Realização do Programa de Mutirão de Cirurgias Eletivas, através do Fundo Nacional de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Instituto Moriah. Prazo de Vigência: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assina-tura. Valor Total: 44.284,04 (quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Dotação Orçamentá-ria: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.118.3.3.90.39.0038. Fundamento Legal: Artigo 25, “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c o artigo 24, Parágrafo Único, da Lei nº 8.080/1990. Votorantim, 06 de dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 080/2016OBJETO: “Contratação de empresa especializada para presta-ção de serviços de instalação completa de Geomembrana em PEAD, para impermeabilização da 4ª Célula do Aterro Sanitário Municipal”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homolo-ga o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 080/2016 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - INOVADRAIN SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA IMPERMEABILIZAÇÃO E DRENAGEM – ME. Outrossim, determino ao Serviço de Con-trole de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votoran-tim, 14 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 9° (NONO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 116/2012.Modalidade: Concorrência Pública nº 002/2012. Objeto: Con-tratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Construção de Barragens para Controle de Cheias na Calha do Córrego Itapeva na Bacia do Pq. Jataí – PAC 2. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: EME – Enge-nharia e Consultoria Ltda. Do Aditamento: Fica aditada a Cláusu-la Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, acrescentando-se ao valor total atual de R$ 9.952.823,62 (nove milhões, novecen-tos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e ses-senta e dois centavos), a quantia de R$ 218.937,83 (duzentos e dezoito mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), correspondente ao reajuste pelo índice IGP-M(FGV) apurado no período de junho/2014 a novembro/2016, passando seu valor total a ser de R$ 10.171.761,45 (dez milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Fundamento Legal: art. 40, XI e 55, III da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 16 de de-zembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito.

AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2016A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados a reabertura do PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MI-CROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, sob o nº. 081/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a preço fixo e passível de recomposição, visando a “Contratação de Empresa Fornecedora de Máquinas, Equipamentos e Mão de Obra, para Apoio aos Serviços de Instalação Completa de Geomembra-na em PEAD, para impermeabilização da 4ª Célula do Aterro Sanitário Municipal”, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 29 de Dezembro de 2016, na Sala de Reuniões da Secretaria de Ad-ministração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 16 de Dezembro de 2016 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e--mail. Votorantim, 15 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2016OBJETO: “Aquisição de materiais e produtos odontológicos”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homolo-ga o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 065/2016 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - DENTAL PRI-ME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALA-RES EIRELI – ME; - PORTAL LTDA. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração das Atas de Registro. Votorantim, 05 de Dezembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 062/2016-DDFT/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 1610/16 (APENSOS 694/16, 8172/15, 1520/15 E 2776/13)ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 99099800240000010INTERESSADA: J. P. DE A. S. ATOS: PREPARO Nº 030/2016-SEFSITUAÇÃO: PROCESSO APTO DECISÃO RELATIVAMEN-TE A REVISÃO DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015 E 2016. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA.

PROCESSO: 5604/16ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 114438904301101620INTERESSADA: A. P. A. DE B. S/S LTDA. ATOS: DECISÃO Nº 054/2016-SEFOFÍCIO: 103/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO FOI INDEFERIDO. A INTERESSADA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DA REGRA IMUNIZAN-TE, EIS QUE, A EXCEÇÃO DA EXCEÇÃO CONTIDA NO ART. 156, § 2º, I PARTE FINAL, CF, AFASTA O BENEFÍCIO AO CASO CONCRETO E ACABA POR REFORÇAR A COM-PETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, AUTORIZANDO A INSTITUIÇÃO DO ITBI RELATIVAMENTE AOS FATOS ORA APRESENTADOS. TORNA-SE EXIGÍVEL O ITBI RELATIVO ÀS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM QUESTÃO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAMENTO E/OU IN-TERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 337, II DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, SOB PENA DE LANÇAMENTO DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO PARA INS-CRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

RESSALTE-SE QUE SE ENCONTRAM ENCARTADAS NOS RESPECTIVOS PROCESSOS TODAS AS MANIFESTA-ÇÕES PROFERIDAS, EM SUAS INTEGRALIDADES, AS QUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS NA SEF – DDFT, DESDE QUE ABERTAS VISTAS AOS MES-MOS.

VOTORANTIM, 16 DE DEZEMBRO DE 2016.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 29/2016 – DDLC/SEF

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARRO-LADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 1422/2016ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055487014300000187INTERESSADO: W.S.D.S. ATOS: DECISÃO Nº 199 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 385 /2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 110,01M² A PARTIR DE 2015. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. DETER-MINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VIS-TORIA IN LOCO.

PROCESSO: 1514/2016ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055522021900000332INTERESSADO: R.T.Y.ATOS: DECISÃO Nº 200 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº386 /2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 180,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 221,00M² A PARTIR DE 2015. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. DETERMI-NO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTO-RIA IN LOCO.

PROCESSO: 1529/2016ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:055531005700000112 INTERESSADO: M.D.L.N.ATOS: DECISÃO Nº 201 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 387/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 349,92M² A PARTIR DE 2011 A 2016 DO TIPO MISTA. EXCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL E INCLUIR A TAXA DE LIXO COMERCIAL

A PARTIR DE 2014. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 07682/13, 06397/13 E 5607/11ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO/ UNIFICAÇÃO/HABITE-SEINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036180000432023100INTERESSADO: L.C.A.ATOS: DECISÃO Nº 202 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 388/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 1.720,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.447,16M², DO TIPO COMERCIAL A PARTIR DE 2012. INCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO COMERCIAL A PARTIR DE 2014. PROCESSO: 5781/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132525900016250210 INTERESSADO: R.X.D.C.ATOS: DECISÃO Nº 203 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 389/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 85,63M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 84,13M² DO TIPO “D” PARA O TIPO “C” A PARTIR DE 2016. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 6268/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052534075900000471/ 052534075900000400INTERESSADO: E.C.J.E/OUATOS: DECISÃO Nº 204 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 390 /2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DOS IMÓVEIS COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NAS IC: 0525234075900000471 - LOTE P/02 ÁREA -A ,ÁREA DO TERRENO DE 150,00M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 59,11M² A PARTIR DE 2014, E INCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL A PARTIR DE 2014, E NA IC: 052534075900000400- LOTE P/02 ÁREA B ÁREA DE TER-RENO DE 150,00M² SEM ÁREA CONSTRUIDA E EXCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO NO ANO DE 2016.

PROCESSO: 2652/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055482028400000300INTERESSADO: F.M.S.ATOS: DECISÃO Nº 205 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 391/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M² SEM ÁREA CONSTRUÍDA PARA O ANO DE 2016 E EXCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. MANTER O LANÇAMENTO NA IC: 0554820284000003000 LOTE P/02 ARÉA.

PROCESSO: 1617/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:036429012600000100 INTERESSADO: C.E.A.B.ATOS: DECISÃO Nº 206 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 392/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 140,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 86,20M² A PARTIR DE 2012. INCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL Á PARTIR DE 2014. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚ-BLICO DE VISTORIA IN LOCO

PROCESSO: 1688/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 054566012700000200INTERESSADO: L.C.C.ATOS: DECISÃO Nº207/2016-DDLCOFÍCIO: Nº 393/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 125,00M² E ÁREA CONS-TRUÍDA DE 138,08M² A PARTIR DE 2017. MANTIDO O LANÇAMENTO DO IPTU DE 2016. DETERMINO O RECO-LHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 5111/ 2016ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

035217006000000128INTERESSADO: J.R.F.ATOS: DECISÃO Nº 208 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 394 /2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 250,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 139,42M² A PARTIR DE 2016. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO.

PROCESSO: 6376/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035316018200000261/ 035316018400000200INTERESSADO: J.G.M. E/OU J.ATOS: DECISÃO Nº 210 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 395 /2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DOS IMÓVEIS COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA IC: 035316018400000200, A METRAGEM DO TERRENO DE 132,50M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 89,97M² A PARTIR DE 2016, E NA IC: 035316018200000261 ÁREA DO TERRENO DE 132,50M² É AREA CONSTRUIDA DE 133,24M² A PARTIR DE 2015. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO NAS DUAS INSCRIÇÕES. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 5806/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 034134003500000149INTERESSADO: R.A.C.J.ATOS: DECISÃO Nº 211 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 396 /2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 376,12M² SEM ÁREA CONSTRUÍDA NO ANO DE 2016, DESCONSIDERANDO O LANÇADO PELA AEROCARTA. EXCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO COMERCIAL.

PROCESSO: 5923/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 071725007700000236INTERESSADO: V.C.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 212 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 397/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 235,10M² A PARTIR DE 2015, DESCON-SIDERANDO O LANÇADO PELA AEROCARTA. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO:4567/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 043693025100000400INTERESSADO: C.C.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 213 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 398/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 334,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 267,96M² A PARTIR DE 2015. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. DETER-MINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VIS-TORIA IN LOCO.

PROCESSO: 5815/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 141133300010100110INTERESSADO: L.H.B.ATOS: DECISÃO Nº 214 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 399/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 130,98M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 45,46M² A PARTIR DE 2016. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 7043/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026807013700000171INTERESSADO: T.D.M.B.ATOS: DECISÃO Nº 209 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 401/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 250,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 134,82M² A PARTIR DE 2016. ALTERADA A TESTADA DE 5,00M PARA 10,00M.

PROCESSO: 6187 / 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU

INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:015361007100000238INTERESSADO: J.L.D.V.ATOS: DECISÃO Nº 215 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 402/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 356,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 459,36M² A PARTIR DE 2016. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚ-BLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 2153 / 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026565044900000150INTERESSADO: M.B.D.S.L.ATOS: DECISÃO Nº 217/2016-DDLCOFÍCIO: Nº 403/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 230,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 188,70M² A PARTIR DE 2015. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 5451/ 2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036377040400000325INTERESSADO: N.O.P.ATOS: DECISÃO Nº 216 /2016-DDLCOFÍCIO: Nº 384/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE300,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 172,87M² A PARTIR DE 2016. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 5761/2016ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:074409018700000400INTERESSADO: N.A.D.ATOS: DECISÃO Nº 218/2016-DDLCOFÍCIO: Nº 407/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE150,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 47,60M² A PARTIR DE 2015. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. DETER-MINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VIS-TORIA IN LOCO.

PROCESSO: 2259/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:013192034000000200INTERESSADO: C.A.R.ATOS: DECISÃO Nº 219/2016-DDLCOFÍCIO: Nº 408/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRI-ÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 140,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 48,00M² A PARTIR DE 2012. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 3537/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:035619027700000378INTERESSADO: C.A.S.ATOS: DECISÃO Nº 220/2016-DDLCOFÍCIO: Nº 409/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 200,45M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 114,52M² DO TIPO “B” PARA “C” COMERCIAL E ÁREA INACABADA DE 112,92M² A PARTIR DE 2015. EXCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RE-SIDENCIAL E INCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO COMERCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PRE-ÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 2647/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:052462044900000317INTERESSADO: S.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 221/2016-DDLCOFÍCIO: Nº 410/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 138,50M² E

ÁREA CONSTRUÍDA DE 159,70M² DO TIPO “B” A PARTIR DE 2015. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RE-SIDENCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO. DETERMINO O RECO-LHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 3176/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:035238064600000381INTERESSADO:F.C.B.ATOS: DECISÃO Nº 222/2016-DDLCOFÍCIO: Nº 411/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 133,40M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 51,77M² TIPO “B” ESTADO DE CONSER-VAÇÃO “BOM”A PARTIR DE 2012. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 5292/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:055562008800000125INTERESSADO: F.A.S.ATOS: DECISÃO Nº 223/2016-DDLCOFÍCIO: Nº 412/2016SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 59,67M² A PARTIR DE 2016. MANTER A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

VOTORANTIM, 16 DEZEMBRO DE 2016.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

INÊS REGINA PIAZENTIN POLADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E

CADASTROSSECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 30/2016 – DDLC/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DO – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CA-DASTROS (CADASTRO IMOBILÁRIO)-SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 116, IV C/C ART. 117, E ART. 308, INCISO V DO CÓ-DIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM (LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES) INFORMA AOS CONTRIBUINTES ABAIXO QUE, SEUS PEDIDOS REFERENTES À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO IPTU 2017), FORAM DE-FERIDOS.

PROCESSO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO CADASTRAL6730/12 C.P.S. 0345410356000004446940/12 J.B.B.L. 0332340102020022177280/12 O.P. 0363770404000003257728/12 A.Z. 0232880725000005009891/12 G.L.M. 0356190080000001779999/12 J.P.C. 05141501150000039310076/12 J.L.D. 03324100600000021410486/12 C.T.N. 02476600220000018110625/12 B.C.L.A. 05146910060000058811494/12 M.A.R.S. 05454503550000040010036/14 L.O.S. 0363290094000002387621/15 R.C.V. 0331470882020053008009/15 C.A.P.T. 1344213033401012104506/16 M.E.A. 1313405156018206204831/16 A.E.S. 0363770138000001876541/16 J.T.S. 0263810215000002796878/16 I.J.D.J.S 0565680178000001006971/16 M.L.S. 1234289040301049507007/16 N.A.N. 0332890143000002757022/16 O.F. 0516621335000005027077/16 R.S.S. 0342100137000002427084/16 A.T. 0346600139000001797177/16 F.B. 0764430232000004007292/16 R.M.S. 054556032100000400

PMV, 16 DEZEMBRO DE 2016.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

INÊS REGINA PIAZENTIN POLADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E

CADASTROSSECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 618/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

5247/2016-FP/DDFT/SEF 02/12/2016 C.F.M. 23923 Sociedade de Fomento Mercantil 0125/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 H.S. 8494 Farmacia e Drogaria 0028/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 S.E. 3289 Serralheria 1408/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 A.B.N. 17400 Serviços de Funilaria e Pintura 1394/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 H.B. 17358 Oficina de Funilaria e Pintura 0952/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 C.D. 15972 Repr. Comercial de Peças p/ Veículos 4108/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.S.O.I. 22495 Desenvolvimento de Programa 1823/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.A.P. 18443 Holdings de Instituição 0388/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 I.E.E.J.E.M.F. 13008 Criar e Ministrar Cursos 0234/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 R.A.E. 11107 Ass. em Administração em Geral 0067/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 S.M.C.S. 5554 Com. Ind. Flor. e Reflorestamento 4914/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.N.C. 23507 Serviços de acumpuntura 3716/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 E.C.A.G. 22123 Minimercado 2382/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 J.A.R.S. 19633 Fabric. e Com. de Brinquedos 4274/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 J.G.B.A. 22712 Com. de Artigos Usados 3671/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 S.G.R.S. 21912 Bar 1282/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 O.L. 17093 Prepar. de Documentos 1287/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 L.A.N.A. 17122 Serviços Contábeis 2290/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 R.P.V. 19459 Oficina Mecânica

0951/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 V.I. 15971 Part. Em Socied. e Administração de Bens

3380/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 C.V.C. 21491 Manicure e Pedicure 1782/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.V.A.T. 18367 Manut. em Máq. e Ferramentas 1706/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 H.C.F. 18164 Oficina Mecãnica 0452/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 C.C. 13506 Consultoria e Serviços Administrativos 0196/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 G.S.A.E. 10531 Serv. de Escritório 0522/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 G.S.A. 13917 Serviços Administrativos 0559/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 S.S.A. 14151 Serviços Administrativos 0695/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 R.I.P. 14954 Administração e Consultoria 2749/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 H.D.M. 20690 Manut. e Repar. de Máquinas 151/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 A.V.P. 21155 Instalação Elétrica 3324/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.P.A.S. 21414 Manicure e Pedicure 3667/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 D.A.A. 21908 Transporte Rodoviário de Cargas 4058/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.C.B. 22433 Comércio de Cestas Básicas 4261/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 S.M.I. 22695 Com. de Peças e Serv. e Manut. Industrial 1808/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.R.B. 18412 Loja de Variedades 1551/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 H.F.I.E. 17781 Holding e Consultoria 0885/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.G.R. 15735 M.G.R. 4390/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 J.V. 22857 Amb. de Refrigerantes e Salgados 0579/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.S.M. 14311 Serviços Médicos 0569/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 R.O.A. 14221 Serviços Contábeis 0398/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 R.L.V.E. 13073 Transporte Rodoviário de Cargas 1844/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 H.R.G.P. 18498 Pizzaria e Restaruante 2762/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 W.S.E.A. 20494 Preparação de Documentos 4180/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 J.C.P.O. 22577 Serv. de Obra de alvenaria 2442/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 M.S.A. 19754 Costureira 4632/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 C.E.V. 23158 Repar. e Manut. de Veículos 2199/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 I.M.M.C.T. 19278 Comércio de Artigos do Vestuário 4952/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 L.M.S. 23554 Comércio de Artigos do Vestuário 0110/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 F.O.V. 7964 Comércio de Gás (GLP) 0138/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 R.V. 8961 Mercearia 0139/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 R.R.I. 9021 Com. de Mater. de Construção 0425/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 E.L. 13254 Bar 0526/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 J.B. 13965 Manut. e Repar. de Motocicletas 4937/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 A.L.F. 23532 Bar e Mercearia 2558/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 M.H.S. 20007 Bar 1901/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 M.R.A. 18621 Bar

2375/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 M.M. 19622 Serviços, Apoio e Criação de Asininos e Muares

3835/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 G.S.C.E. 22149 Serviços de Contabilidade 1507/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 F.F. 17681 Serviços de Pintura e Revestimentos 3230/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 J.R.B. 21276 Serviços de Entrega Rápida 0324/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 C.I.C.P. 12318 Manufatura de Pipocas e Com. de Doces 0581/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 L.A.M. 14317 Com. de Mater. p/ Informática 1100/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 V.R.R.P. 16491 Serv. de Desenhos e Projetos 2024/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 M.C.C.M. 18886 Lavanderia 2828/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 S.M.C. 20642 Serviços de Cabeleireiro 3517/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 C.A.A. 21684 Com. de Produtos Alimentícios 2531/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 P.C.N. 19957 Serviços de Pintura 3249/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 E.F.B.C. 21612 Promoção de Vendas 3723/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 A.C.S.S. 21997 Serv. de Organização de Feiras 4663/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 E.R.S.X. 23192 Comércio de Bebidas

5292/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 C.L. 23987 Manut. e Repar. de Rede de Computadores

5161/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 G.J.A.V. 23819 Com.de Art. de Joalheria 3016/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 F.A.P.S. 20951 Com. de Mater. Elétricos 3148/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 M.I.C. 21152 Fabric. de Prod. de Metal 3161/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 J.E. 21166 Fabricação de Adesivos Plásticos 3311/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 T.E.B.E.E. 21398 Comércio de Máquinas 3431/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 W.T.R. 21564 Transporte Rodoviário 3658/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 C.C. 21938 Com. de Equip. de Informática 3687/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 C.C. 21939 Com. de Equip. de Informática 3688/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 G.C. 22364 Desenv. de Programa 4002/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 S.S.E. 21998 Fornecimento de Alimentos

3724/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 A.A.F.B. 22268 Fabric. e Com. de Máq. e Apar. de Refrigeração

3927/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 U.S.R.M. 16686 Serviços de Radiologia 1154/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 G.A.G. 19798 Bar e Mercearia

2464/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 D.C.M.L. 22730 Minimercado 4287/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 D.L.S. 23977 Serralheria 5287/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 S.M.F. 8742 Comércio de Tapeçaria 0131/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 E.S.V. 13456 Mercearia e Quitanda 0443/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 A.P.C. 14001 Minimercado 0532/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 L.M.L.S. 15808 Com. de Doces e salgados 0903/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 J.B.D.A. 18057 Comércio de Água 16572016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 G.M.S. 21390 Com. de Mater. de Construção 3303/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 D.B.M.N. 13657 Com. de Prod. Agropecuário 0479/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 O.F.V. 17125 Com. de Gesso 1289/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 A.N.B.E. 23003 Com. e Manut. de Bebedouro 4504/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 V.R.S.F. 23428 Venda de Filtros e Bebedouros 4844/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 M.I.R.T. 16992 Com. de Art. do Vestuário 1246/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 B.C.Z.R. 18729 Bar 1950/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 L.C.Z.V. 19768 Com. de Prod. Alimentícios

0986/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 G.P.C. 16072 Ass. Técn. em Obras de Proj. de Engenharia

1344/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 D.E. 17238 Fabric. de Embalagens

1626/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 B.T.C.S. 17982 Ind. e Com. de Etiquetas e Acess. p/ Vestuário

2007/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 T.B. 18847 Ass. em Proj. de Engenharia 2135/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 P.B. 19130 Com. de Vidros, Espelhos, Mold. e Vitrais 2142/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 A.C.I.E. 19139 Com. de Máq. p/ Uso Industrial 2231/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 T.B. 19333 Centro de Distribuição de Vendas

2521/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 I.B. 19932 Fabr., Repr,, Com., Import. e Exp., Escritório

2606/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 B.I.C. 20109 Fabric. de Mater. Elétricos e Hidráulicos

2905/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 H.S.G.R. 20778 Consultoria e Assessoria e Teleatendimento

2906/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 H.S.P.F. 20779 Serviços em Trasnf. Eletr. de Pagamento 3108/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 E.B.I.C. 21096 Envasamento e Empacotamento 3133/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 G.S.C.P.A.V. 21131 Com. de Peças, Pneus e Câmaras de Ar

3881/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 B.I.C. 22208 Fabric. de Apar. p/ Distrib. de Energia Elétrica

4358/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 T.L.B. 22816 Transporte Rodoviário de Cargas 4721/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 E.F.C.L. 23258 Apoio e Ass. a Paciente no Domicílio 2412/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 V.F.M.C. 19693 Com. de Doces e Chocolates 3858/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 F.H.A. 22177 Com. de Art. Fotográficos 4667/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 M.S.L. 23196 Obras de alvenaria 5192/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 S.R.R. 23855 Obras de alvenaria 1079/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 R.D.A. 16415 Distribuição de Água por Caminhões 2736/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 C.S.C.E. 20425 Serciços de Contabilidade

3832/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 S.C.M.M. 22145 Com. de Doces, Bebidas Sorvetes e Espetinhos

2924/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 M.M.M. 20808 Bar e Mercearia 0496/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 A.S.S. 13742 Comércio de Ração 0533/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.E.E. 14004 Comércio de Material Elétrico

1360/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 R.V.K. 17273 Fabricação de Pães, Bolos e Doces em Geral

1876/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 B.A.S. 18559 Cabeleireiro 2075/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 J.G.S. 19004 Instal. e Manut. de Ar Condicionado 2380/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 P.M.S. 19630 Manicure e Depiladora 23812016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 J.A.Z.G. 19631 Salão de Cabeleireiro 2659/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 N.C.S. 20236 Com. de Art. do Vestuário 2985/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 A.O.S. 20900 Reparação de Mobiliário 3261/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 A.F.A.V. 21329 Atividades Associativas Esportivas 3623/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 F.A. 21838 Com. de Resíduos e Cacos de Vidros 3628/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 J.G.P. 21852 Confecção de Roupas 3677/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 A.Q.R. 21920 Pesqueiro e Restaurante 4028/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 N.A. 22398 Fornecimento de Alimentos 4221/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 J.O. 22646 Construção Civil 4738/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 J.B.O.S. 23279 Obras de Alvenaria e Pintura

4741/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 N.C. 23282 Obras de Alvenaria, Inst. Elétrica E Hidráulica

4901/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 M.P.P.R. 23494 Confecção de Peças do Vestuário 5268/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.S.F. 23952 Serralheria

1342/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.L.C. 17232 Com. de Livros, Revistas e Art. de Papelaria

1444/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.G.J. 17499 Com. de Equip. Contra Incêndio 1735/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 M.A.P. 18234 Serviços de Pintura 2295/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 M.L.S. 19467 Serviços de Lavanderia 2922/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 J.A.Q. 20805 Com. de Plantas e Ativ. Paisagísticas 3334/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 M.M.O. 21429 Organ. de Projetos Artísticos 0351/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 A.C.A.T. 12668 Com. de Componentes Eletrônicos 0973/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 A.R.C.T. 16032 Associação e Rádio FM Comunitária 2398/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 I.G.S. 19671 Instalação Elétrica e Hidráulica 2993/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 V.K. 20917 Agência de Viagens 4536/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 A.P.R. 23044 Repres. Com. de Extr. Prod. Alimentícios 4704/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 G.O.S. 23236 Obras de Alvenaria 5070/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 F.F.B. 23704 Depilação e Esteticista 0243/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 L.M.D. 11233 Estacionamento e Lavagem de Veículos

3790/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 R.L.J.V. 22091 Fabricação de Prod. de Padaria e Confeitaria

4310/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 V.V.G. 22758 Cabeleireiros 4792/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 J.B.C. 23355 Cabeleireira e Maquiadora .

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 16 de dezembro de 2016. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 619/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:

2598/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 V.P. 20093 Salão de Beleza 3111/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 V.R.S. 21099 Com. de Art. do Vestuário 1530/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 D.C.O. 17734 Cantina 3563/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 E.A. 21756 Instal. e Manut. Elétrica 4706/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 A.R.A.S.S. 23238 Com. de Mater. Elétrico 1358/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 R.R.D.S. 17271 Serv. de Inform., Portais e Provedores 3199/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 S.L.C.C. 21233 Comércio de Calçados 2453/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 A.E.N. 19775 Marcenaria 5094/2016-FP/DDFT/SEF 06/12/2016 W.C.P. 23732 Banho e Tosa

4099/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 E.V.A.B.S. 22481 Instal. Elétrica, Com. de Vidros e Esquadrias

37682016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 S.C.S. 22062 Com. de Peças e Instal. de Equip. Indústrial 3755/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 B.S.T.E. 22047 Com. de Equip. de Informática 3253/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 L.D.R. 21319 Com. de Equip. de Controle de Medição 40012016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 G.E. 22363 Com. de Equip. de Informática 0063/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 E.A. 5450 Mercearia e Açougue 3844/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 F.G.O. 22159 Serviços de Entrega Rápida 2909/2016-FP/DDFT/SEF 07/12/2016 T.S.L.B. 20784 Organ. Logística de Transporte de Cargas 0764/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.R.B. 15316 Com. de Art. do Vestuário 3635/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 R.A.L.R. 21860 Com. de Art. do Vestuário 3505/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.A.L.R. 21664 Com. de Art. do Vestuário 1128/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.C. 16595 Serviços de Pintura 3720/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 C.B. 21993 Transporte Rodoviário de Cargas 4712/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.T.O. 23246 Carrinho de Cachorro Quente 4784/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 V.R.L.S. 23343 Serviços de Apoio e Assistência a Paciente 4902/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 A.P.B. 23495 Cabeleireiro, Manicure e Pedicure 5103/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 F.G.S. 23745 Cabeleireira 4364/2016-FP/DDFT/SEF 12/12/2016 E.M. 22824 Com. e Equip. Elétricos e Refrigeração 1613/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 S.A.V. 17955 Serviços Amb. de Alimentação 2268/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 C.R.R.P. 19410 Manicure e Pedicure 4735/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 S.L. 23275 Com. de Equip. de Informática 1234/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 B.S. 16949 Serviços de Limpeza e Conservação 2768/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 E.B. 20508 Salão de Cabeleireiro 4039/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 L.R.S.M. 22410 Minimercado 4737/2016-FP/DDFT/SEF 13/12/2016 Z.P.M.O. 23277 Confecção de Peças do Vestuário

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 620/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.

2818/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 C.V.T. 20619 Com. de Produtos de Limpeza

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 621/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os sujeitos passivos abaixo relacionados, que esta Municipalidade procedeu às vistorias em seus respectivos estabelecimentos, bem como nas atividades por eles exercidas, verificando-se, dessa forma as licenças então concedidas pelo órgão competente, as quais se encontram em funcionamento normal e regular.

956/2016 13/12/2016 T.C. 15977 TORRE TELEFONIA 2363/2016 13/12/2016 T.B. 19601 TORRE TELEFONIA 2480/2016 13/12/2016 T.P. 19824 TORRE TELEFONIA 2481/2016 13/12/2016 T.P. 19827 TORRE TELEFONIA 2482/2016 13/12/2016 T.P. 19828 TORRE TELEFONIA

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC.

Nº. 2725/97.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 622/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

220/2016-FP/DDF/SEF 07/12/2016 W.B. não possui Distribuição de Lampadas 165/2016-FP/DDF/SEF 07/12/2016 G.R. não possui Bar 226/2016-FP/DDF/SEF 13/12/2016 S.M.M.C. não possui Bar

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 623/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

310/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 K.C.F.G. 25011 179/2016 Manutenção em Piscinas 312/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 A.T.X.V. 25002 179/2016 Serviços de Eventos e Festas 313/2016-FP/DDFT/SEF 05/12/2016 C.J.S. 24970 179/2016 Comércio de Cosméticos

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 624/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS/BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

675/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 R.C.T. 15727 7988/2016 Com. de Ap. Celular 676/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 M.L.F.S. 6639 7958/2016 Bazar e Armarinhos 677/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 J.B.O. 23025 7656/2016 Amb. de Refrigerante 680/2016-FP/DDF/SEF 06/12/2016 A.A. 10748 7697/2016 Motorista 682/2016-FP/DDF/SEF 06/12/2016 M.A.C.S. 22927 7968/2016 Casa de Festas e Eventos 681/2016-FP/DDF/SEF 06/12/2016 J.M.T. 20259 7972/2016 Transporte de Passageiros 686/2016-FP/DDF/SEF 13/12/2016 S.M.M. 16000 8107/2016 Bar

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 625/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa não possuía inscrição municipal, sendo notificada:

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND. SIIC ATIVIDADE

685/2016-FP/DDF/SEF 13/12/2016 G.T.R. 2995/2016 Bar

Votorantim, 16 de dezembro de 2016.

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: Izabel Claudio Pedrosa

Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 626/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

678/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 G.C.A. 25129 Estamparia e Texturização

684/2016-FP/DDF/SEF 12/12/2016 C.A.T. 25108 Ativ. de Condicionamento Físico

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 627/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados paralisaram as atividades:

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

679/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 R.L.S. não possui Marcenaria 683/2016-FP/DDF/SEF 12/12/2016 W.L.F. não possui Mercearia

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 628/2016 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o estabelecimento vistoriado abaixo relacionado, que após notificado não regularizou sua atividade, sendo assim autuado por não possuir inscrição municipal.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

885/2016-FP/DDF/SEF 07/12/2016 J.M.O.N. não possui Oficina Mecânica

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

879/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 G.C.A. 25129 Estamparia e Texturização 887/2016-FP/DDF/SEF 12/12/2016 C.A.T. 25108 Ativ. de Condicionaento Físico

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 630/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados paralisaram as atividades:

Nº DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

880/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 R.L.S. não possui Marcenaria 886/2016-FP/DDF/SEF 12/12/2016 W.L.F. não possui Mercearia

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, e estão de acordo com a legislação, sendo deferida a viabilidade:

84/2016-FP/DDF/SEF 07/12/2016 V.M.M.P. não possui Caldo de Cana

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 632/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS/BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO PROCESSO ATIVIDADE

876/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 R.C.T. 15727 7988/2016 Com. de Ap. Celular 877/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 M.L.F.S. 6639 7958/2016 Bazar e Armarinhos 878/2016-FP/DDF/SEF 05/12/2016 J.B.O. 23025 7656/2016 Amb. de Refrigerante 882/2016-FP/DDF/SEF 06/12/2016 A.A. 10748 7697/2016 Motorista 881/2016-FP/DDF/SEF 06/12/2016 M.A.C.S. 22927 7968/2016 Casa de Festas e Eventos 883/2016-FP/DDF/SEF 06/12/2016 J.M.T. 20259 7972/2016 Transporte de Passageiros 889/2016-FP/DDF/SEF 13/12/2016 S.M.M. 16000 8107/2016 Bar

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 633/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa não possuía inscrição municipal, sendo notificada:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND. SIIC ATIVIDADE

888/2016-FP/DDF/SEF 13/12/2016 G.T.R. 2995/2016 Bar

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

14 Município de Votorantim 16 de deZeMBRO de 2016 15Município de Votorantim16 de deZeMBRO de 2016

Desfile na avenida 31 de Março encerra a Semana da EmancipaçãoMilhares de pessoas acompanharam o

desfile que marcou o 53º aniversário de eman-cipação de Votorantim, realizado no início da noite de quinta-feira (8), na avenida 31 de Mar-ço. Cerca de três mil pessoas passaram pela principal via da cidade durante o evento.

Os soldados do Exército Brasileiro, integrantes da 14ª CSM abriram a pro-gramação, seguidos pelas Polícias Civil e Militar. A frota da Secretaria de Saúde,

composta por ambulâncias, Samu e UTI móvel, vieram em seguida. Também desfilaram cami-nhões e máquinas recentemente adquiridas.

Os vanguardeiros foram saudados pela po-pulação ao passarem pela avenida. As escolas municipais relembraram os prefeitos que go-vernaram Votorantim, desde o primeiro, Pedro Augusto Rangel até o atual, Erinaldo Alves da Silva, que cumpre o quarto mandato e recebeu uma homenagem especial.

Todas as escolas da rede municipal desfi-laram mostrando os temas desenvolvidos como música, cinema, leitura, Língua Brasileira de Sinais (Libras), movimento e arte. Seis unida-des de ensino trouxeram minifanfarras, criadas dentro do Programa Escola Integral em Tempo Integral, implantado pela prefeitura em março deste ano.

O Proame (Programa de Amparo ao Menor) trouxe aos presentes “O Mágico de Oz”, fazen-

do um paradigma entre os valores dessa histó-ria e o cotidiano de seus alunos.

Escolas particulares levaram ao desfile fan-farras como o Colégio Mônaco e o Caravelas.

A rede estadual de educação desfilou com as diversas ações que são realizadas nas es-colas por meio dos programas complementa-res, como centro de estudos de línguas, escola em tempo integral, sala de leitura, entre outros.

Já os escoteiros dos Grupos Vuturaty e

Airton Senna propagaram para todos os valo-res do escotismo, enquanto os atendidos pela Apae Votorantim também desfilaram, assim como carros antigos e o clube de motociclistas Motocróbios e o Zumirdes que levaram à aveni-da seus veículos originais e estilizados.

Foram apresentados, ainda, programas de-senvolvidos pelas Secretarias Municipais como os cursos e atividades promovidos pela Secre-taria de Cultura, Turismo e Lazer nas áreas de

formação cultural com os alunos da Escola de Música Maestro Nilson Lombardi e Projeto Guri, teatro, dança, escultura, dentre outros.

A Secretaria de Desporto desfilou com os atletas que representam a cidade e atividades desenvolvidas nas mais diversas modalida-des: futsal masculino e feminino, handebol, xadrez, judô e vôlei da terceira idade.

O Integra Comunidade do Departamento da Juventude, criado na atual gestão, apre-

sentou uma união de dezenas de cursos e ativi-dades que são realizadas nos bairros Vossoro-ca, Jardim Toledo e Novo Mundo.

A parte musical ficou a cargo da Banda Marcial de Votorantim, Fanfarra BSGI, Banda da Escola Estadual Pedro Augusto Rangel, Fanfarra da Escola Estadual Armando Rizzo, Fanfarra do Projeto Renovar e da Escola Es-tadual Clotilde Belini Capitani. O desfile foi en-cerrado pelos caminhões da Coca-Cola enfeita-

dos para o Natal.Após o desfile, foi aberta, na Praça de

Eventos, a Casa do Papai Noel, para rece-ber crianças e adultos Até o dia 23, o Papai Noel estará na Praça de Eventos todas as noites, das 19h às 22h, para atender a todos fazendo as tradicionais fotos de fim de ano.

Confira as principais imagens do desfi-le comemorativo ao aniversário de 53 anos de Votorantim:

ANIVERSÁRIOFotos: AI Prefeitura de Votorantim

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 634/2016 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o estabelecimento vistoriado abaixo relacionado, que após notificado não regularizou sua atividade, sendo assim autuado por não possuir inscrição municipal.

Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO AUTO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE 078/2016-FP/DDF/SEF 07/12/2016 J.M.O.N. não possui Oficina Mecânica

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Izabel Claudio Pedrosa

Fiscal de Posturas

Obs.: Fiscalização de Posturas – FP; - Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Serviço de Fiscalização – SF; Secretaria de Finanças – SEF; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Decreto – Dec.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV, Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM, Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 224/2016 - SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

7080/2016 PINNA MELLO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME 25160 RETIRAR SENHA

8042/2016 ROBERTO GIANOLLA 25139 DEFERIDO

8066/2016 ADEMILSON VIEIRA DOS SANTOS 25152 DEFERIDO

8117/2016 EDILAINE DA FONSECA 09505223846 25134 DEFERIDO

8127/2016 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS 28917755895 25137 DEFERIDO

8128/2016 EDUARDO LIMA DA SILVA 29423794807 25138 DEFERIDO

8134/2016 JOSEPH DISCOVERY DATA FOR BUSINESS SERVIÇOS EM TI LTDA - ME 25135 RETIRAR SENHA

8136/2016 CAROLINE HOLANDA MORAES FERREIRA 34563276847 25136 DEFERIDO

8140/2016 ANGELICA FIDELES DE MORAES 40641221860 25140 DEFERIDO

8154/2016 ALINE LOURENCO CARVALHO 40156671824 25141 DEFERIDO

8161/2016 LEILA CAMILO ALVES 03125537819 25142 DEFERIDO

8169/2016 ENGECOMP SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME 25143 RETIRAR SENHA

8170/2016 ARNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 06787519869 25144 DEFERIDO

8178/2016 ROSELI VIEIRA DA SILVA FREITAS 25150 DEFERIDO

8192/2016 LUIZ MORETTO 17446732920 25151 DEFERIDO

8208/2016 VINICIUS COSTA SANTOS 44939902870 25145 DEFERIDO

8209/2016 ROGERIO LOPES FARIAS 31114254878 25146 DEFERIDO

8211/2016 JOSE ANTONIO APARECIDO DA COSTA JUNIOR 22711631885 25147 DEFERIDO

8212/2016 REGINALDO ADRIANO WINCLER 36728807870 25148 DEFERIDO

8213/2016 ANESIO RODRIGUES 02068078805 25149 DEFERIDO

8220/2016 CAROLINE FERNANDA VICTALIANO 39082972816 25157 DEFERIDO

8224/2016 FRANCISCO BINELLI NETO 31856823865 25159 DEFERIDO

8240/2016 CLAUDINEI MEIRA 12274353808 25158 DEFERIDO

8255/2016 WALTER VEIGA NETO - EPP 25153 RETIRAR SENHA

8269/2016 DSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - EPP 25154 RETIRAR SENHA

8273/2016 VICTOR CORREA - ME 25155 RETIRAR SENHA

8277/2016 JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 25156 DEFERIDO

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET.

Votorantim, 16 de dezembro de 2016. LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros Secretaria de Finanças

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 225/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art.

308, inciso VI da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

4779/2016 CAIO DE MARCHI MENDES - ME 24428 DEFERIDO

7660/2016 CELIA FRANCISCA PEREIRA 16183057860 21188 DEFERIDO

7910/2016 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 15753 DEFERIDO

7911/2016 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 15754 DEFERIDO

7971/2016 SUBSOR ALIMENTOS EIRELI 21163 DEFERIDO

8036/2016 POLOFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALCÕES EIRELI - EPP 17776 DEFERIDO

8103/2016 JOÃO EDUARDO SANTOS 17824943836 25082 DEFERIDO

8149/2016 ANGELICA GOMES DE PAULA 25046 DEFERIDO

Comunica-se que as Alterações das Inscrições Municipais acima identificadas foram deferidas e que os referidos processos foram encaminhados a Fiscalização Tributária para demais providencias, ressalvado ao órgão público o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados.

LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 226/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no

art. 308, inciso VI da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M SITUAÇÃO

2978/2015 HENRIQUE ALVES RODRIGUES VOTORANTIM - ME 17398 DEFERIDO

3568/2015 MILENA TEIXEIRA DOMINGUES - ME 18158 DEFERIDO

3741/2015 RUBENS MARQUES VOTORANTIM ME 6496 DEFERIDO

3891/2016 CILENE APARECIDA BOLONHA LOCADORA - ME 14394 DEFERIDO

6032/2015 EDNA APARECIDA DOS SANTOS VOTORANTIM ME 15096 DEFERIDO

6649/2015 SOLANGE BRAGA VIEIRA COLONO ME 13771 DEFERIDO

7235/2016 BALDO GOES SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA 16178 DEFERIDO

7954/2016 MARIANO GODINHO 24348 DEFERIDO

7967/2016 PEDRO DONIZETTI CAMILO - ME 24152 DEFERIDO

7980/2016 RAQUEL GALERO 4692 DEFERIDO

8061/2016 PAULO SERGIO NUNES 24321 DEFERIDO

8062/2016 LETÍCIA DE BARROS PINTO 19653 DEFERIDO

8071/2016 MAURÍCIO MADUREIRA DA CRUZ ME 8086 DEFERIDO

8077/2016 PLASVED POLIURETANO E VEDAÇÕES LTDA - ME 21890 DEFERIDO

8096/2016 MASSIMO DE GRANDIS - ME 16494 DEFERIDO

8097/2016 TELMA DE BRITO - ME 20874 DEFERIDO

8107/2016 SANDRA MARIA DE MOURA E CIA LTDA - ME 16000 DEFERIDO

8108/2016 ERLANDO DE OLIVEIRA GOMES 14041753856 22570 DEFERIDO

8158/2016 AUGUSTUS CESAR VILLAMARIN 27654840829 22391 DEFERIDO

8238/2016 APOLINÁRIO MARQUES RODRIGUES - RUA 25059 DEFERIDO

8244/2016 CAROLINA TRANSPORTES - ARNALDO - LTDA - ME 19870 DEFERIDO

8245/2016 GRASIELE ZANARDO 34466241805 23434 DEFERIDO

8258/2016 VALDILENE DE BARROS VOTORANTIM - ME 16497 DEFERIDO

8773/2015 CRMP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME 16368 DEFERIDO

Comunica-se a baixa das Inscrições Municipais acima identificadas e que os referidos processos foram encaminhados a Fiscalização

Tributária para demais providências, ressalvado ao órgão público o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados. A baixa da Inscrição Municipal não implica em atestado de inexistência de débitos tributários do contribuinte e não exime a responsabilidade

tributária dos seus titulares, sócios e administradores de débitos porventura existentes. Votorantim, 16 de dezembro de 2016

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 227/2016 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1218/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 PREÇO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação abaixo, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público referente às alterações cadastrais e cancelamentos de Inscrição Municipal, e que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura.

Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 da Lei 2258/11, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 29/12/2016.

O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

Abaixo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA e PREÇO PÚBLICO: PROCESSO: 8238/2016 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 25059 CONTRIBUINTE: A.M.B.S. ASSUNTO: Cancelamento de Inscrição Municipal

PARCELAMENTO TAXA LOCALIZAÇÃO

TAXA FUNCIONAMENTO CARNÊ TOTAL

36017 R$ 35,05 R$ 35,05 R$ 9,90 R$ 80,00

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES Agente Fazendária

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 228/2016 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1219/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 PREÇO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM) e que os respectivos carnês contendo os tributos devidos serão entregues de forma simples pelos Correios observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como, que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br.

Notifica, ainda, que, referidos tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM), poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada, sendo o valor mínimo de cada parcela R$ 55,15 (art. 165, § 4º e 5 º e art. 192 CTM), conforme demonstrativo abaixo:

Parcela única (com desconto de 50% no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º, e prazo máximo para impugnação do lançamento). Vencimento em 29/12/2016

1ª parcela (com valor integral ou com 40% de desconto, no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º). Vencimento em 29/12/2016

O não pagamento dos tributos correspondentes nas datas de vencimento dará ensejo à incidência de multa e juros nos termos da lei, bem como, se em 30 de dezembro de 2016 (último dia útil bancário) os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco nos termos da lei perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora, estando ainda, sujeitos à inscrição em Dívida Ativa.

Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura.

Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA e ao PREÇO PÚBLICO. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês.

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES Agente Fazendária

Inserir Relação de Lançamentos em anexo (arquivo 16.12.2016.pdf) Prefeitura Municipal de Votorantim

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2016

EXP.25135 70,11 175,26 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 364,649,9125139 70,11 70,11 0,00 0,000,00 40,88 103,29 39,25 0,00 333,559,9125143 70,11 175,26 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 364,649,9125150 70,11 70,11 0,00 0,000,00 40,88 0,00 0,00 0,00 191,019,9125152 70,11 70,11 0,00 0,000,00 81,81 0,00 0,00 0,00 231,949,9125153 140,21 219,08 438,16 105,160,00 0,00 0,00 39,25 69,45 1.021,229,9125154 140,21 219,08 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 478,569,9125155 70,11 175,26 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 364,649,9125156 70,11 70,11 0,00 0,000,00 40,88 0,00 0,00 0,00 191,019,9125160 140,21 175,26 350,52 105,160,00 0,00 0,00 39,25 0,00 820,319,91

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 097/2016 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 8145/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 950/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: M . A . F. C P F / C N P J :2 0 0 . 0 8 8 . 3 0 8 - 7 8 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 052376012400000200 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 431,54 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 654,92 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 223,38 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000950. PROCESSO: 8219/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 951/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: G. N . R . P. C P F / C N P J :2 5 0 . 7 1 3 . 4 0 8 - 9 5 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 016797016800000200 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 409,77 (QUATROCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 459,73 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 49,96 (QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000951. PROCESSO: 3065/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 946/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: S . C . S . C P F / C N P J :0 8 1 . 7 7 0 . 4 9 8 - 1 0 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 052404026100000400 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 262,06 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 147,73 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A RESTITUIR: R$ 114,33 (CENTO E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), A RESTITUIR ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. PROCESSO N.º: 3065/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 134/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 052404026100000400. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: S. C. S. C.N.P.J./C.P.F.: 081.770.498-10. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: REVISÃO DE IPTU. PAGAMENTO Á MAIOR JUNTO AO CARNÊ DE IPTU, EXERCÍCIO DE 2015– CRÉDITO RECONHECIDO JUNTO À AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO N° 096/2015-FT. COMPENSAÇÕES NºS 473/2015 E 946/2016 (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 114,33 (CENTO E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 114,33 (CENTO E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 31,0907UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO: 3422/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 948/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: R . C . K . . C P F / C N P J :1 9 8 . 2 1 8 . 2 3 8 - 5 8 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 051304008107005100 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 213,51 (DUZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 237,67 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 24,16 (VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000948. PROCESSO: 8294/14 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 769/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: U . M . C P F / C N P J :2 7 6 . 7 1 3 . 3 6 8 - 6 6 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 131646424000000040 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 281,61 (DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 306,02 (TREZENTOS E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 24,41 (VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000769. PROCESSO: 4743/13 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 939/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: S . A . D E C . G. P. C P F / C N P J :1 0 1 . 1 5 0 . 8 7 8 - 8 5 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035119140400000963 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 256,39 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 482,78 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 226,39 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000939. PROCESSO: 766/13 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 938/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: S . A . D E C . G. P. C P F / C N P J :1 0 1 . 1 5 0 . 8 7 8 - 8 5 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035168012400000212 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 572,93 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 656,08 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 83,15 (OITENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000938. PROCESSO: 3900/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 940/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: M . L . S . M . P. C P F / C N P J :1 0 5 . 9 5 4 . 5 6 8 - 3 9

INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123539801310000010 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 89,13 (OITENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 179,04 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 89,91 (OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000940. PROCESSO: 3900/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 941/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: M . L . S . M . P. C P F / C N P J :1 0 5 . 9 5 4 . 5 6 8 - 3 9 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123539801410000010 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 89,13 (OITENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 179,04 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 89,91 (OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000941. PROCESSO: 6917/16 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 942/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: J . S . R . C P F / C N P J :2 6 9 . 0 2 9 . 5 8 8 - 1 5 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 133342703660000040 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 367,26 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 561,92 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 194,66 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000942. PROCESSO: 2583/16 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 943/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: J . D E O . C P F / C N P J :2 5 7 . 2 2 4 . 7 9 8 - 4 5 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123539800810000010 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.132,86 (UM MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.202,80 (UM MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 69,94 (SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000943. ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 937/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: A . L . C . D A S . A . C P F / C N P J :0 0 7 . 9 3 7 . 9 6 8 - 0 6 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 133339101890000020 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 270,85 (DUZENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 270,85 (DUZENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). INEXISTÊNCIA DE SALDA A PAGAR OU A RESTITUIR. ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 947/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: T. G. M . C P F / C N P J :1 8 4 . 9 0 6 . 7 0 8 - 2 0 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 051469135000000713 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 65,35 (SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 65,35 (SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). INEXISTÊNCIA DE SALDA A PAGAR OU A RESTITUIR. ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 945/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: M . A . A . C P F / C N P J :1 6 1 . 7 9 3 . 7 0 8 - 8 5 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 134416702770000020 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 138,74 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 163,71(CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 24,97 (VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000945. ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 944/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: A . L . C . D A S . A . C P F / C N P J :0 0 7 . 9 3 7 . 9 6 8 - 0 6 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 133339101890000020 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 270,85 (DUZENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 311,48 (TREZENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 40,63 (QUARENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000944. ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 955/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: Q . D A S Á . E . I . S P E . LT D A . C P F / C N P J :2 3 . 3 0 2 . 8 1 0 / 0 0 0 1 - 0 6 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 033147021200000109 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I T B I CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.083,95 (UM MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.651,75 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 567,80 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000955. ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 954/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: Q . D A S Á . E . I . S P E . LT D A . C P F / C N P J :2 3 . 3 0 2 . 8 1 0 / 0 0 0 1 - 0 6 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 033147021200000109 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I T B I CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.798,65 (UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.929,93 (UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 131,28 (CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CARNÊ Nº 9500000954.

PROCESSO: 8646/15 (APENSO 10863/13) ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 949/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: L . B . R . H . C P F / C N P J :7 5 0 . 4 3 6 . 9 6 8 - 3 4 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 016625030000000300 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.200,45 (UM MIL, DUZENTOS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.041,42 (UM MIL E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A RESTITUIR: R$ 159,03 (CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRÊ CENTAVOS), A RESTITUIR ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. PROCESSO: 2831/16 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 953/2016 (APLICAÇÃO DO A. N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: M . M . F. C P F / C N P J :111 . 3 6 9 . 7 8 8 - 1 0 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 055169058600000300 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 67,91 (SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 67,91 (SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). INEXISTÊNCIA DE SALDO A PAGAR OU A RESTITUIR. PROCESSO: 7238/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132525900010000010 INTERESSADO: V. D E S . V. ATO: COMUNICADO Nº 129/2016-FT SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 7238/2016, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 132525900010000010 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, AINDA, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 18210, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 7763/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 024500041100000322 INTERESSADA: A . V. E . E P. LT D A . ATO: COMUNICADO Nº 155/2016 -FT SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMPRESA ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 7763/2016, SOLICITANDO “COMPENSAÇÃO DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 024500041100000322 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, PROCEDEMOS AO CANCELAMENTO “DE OFÍCIO” DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 18440, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO N.º: 10254/12 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 147/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 053641015300000200. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: I. M. V. C.N.P.J./C.P.F.: 041.796.028-06. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA Nº 04 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1012021589. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 52,40 (CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 67,22 (SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 18,2795 UFV*. * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 5754/13 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 145/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 133327602060000020. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: ES C. LTDA. C.N.P.J./C.P.F.: 10.375.248/0001-90. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS ÚNICA, 03 E 04 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1013033046. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 645,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 728,02 (SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 197,9776 UFV*. * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 4476/14 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 146/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 023859018000000247. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: NELSON DE OLIVEIRA. C.N.P.J./C.P.F.: 795.240.448-20. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA Nº 04 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1013002468. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 68,25 (SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 81,43 (OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 22,1433 UFV*. * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 12155/14 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 149/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 026677086700000190. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: J. H. R. C.N.P.J./C.P.F.: 081.829.328-40. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA Nº 07 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1013006946. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 102,70 (CENTO E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 122,53 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 33,3204 UFV*. * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 8672/14 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 103/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035250054500000378. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: R. R. A. CNPJ/CPF: 013.861.508-37. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA Nº 07 DO CARNÊ Nº 1014012346. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 49,65 (QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 56,27 (CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E

SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 15,3023 UFV. * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO APENAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, JUNTO AO PRÓPRIO LANÇAMENTO DO CARNÊ DE IPTU/TSP. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 2885/14 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 143/2016 SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: P. I. V. LTDA CNPJ/CPF: 17.422.477/0001-68 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 20436 NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: ISS. PAGAMENTO INDEVIDO ATRAVÉS DA PARCELA 01 DO CARNÊ 2014003962. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 68,51. VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 77,65 (SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)*, CORRESPONDENTE A 21,1200 UFV. * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO APENAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, JUNTO AO PRÓPRIO LANÇAMENTO DO CARNÊ DE ISS/TLF, EM RAZÃO DA MANTENÇA DO CADASTRO MOBILIÁRIO. PROCESSO N.º: 1577/14 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 144/2016 SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: T. A. DA L. CNPJ/CPF: 020.785.618-43 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 14271 NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: ISS. PAGAMENTO INDEVIDO ATRAVÉS DA PARCELA 04 DO CARNÊ 4900027294. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 73,36. VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 87,53 (OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)*, CORRESPONDENTE A 23,8100 UFV. * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO APENAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, JUNTO AO PRÓPRIO LANÇAMENTO DO CARNÊ DE ISS/TLF, EM RAZÃO DA MANTENÇA DO CADASTRO MOBILIÁRIO. PROCESSO N.º: 11283/12 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 114/2016 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17167 SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: S. DE M. P. E. C.N.P.J./C.P.F.: 09.410.594/0001-83 NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: ISSQN RECOLHIDO EM DUPLICIDADE. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO N.º 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 30,00 (TRINTA REAIS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 38,48 (TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). PROCESSO N.º: 3633/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 133/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23085. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: S.F.A D. DE P. LTDA. C.N.P.J./C.P.F.: 22.015.706/0001-60 NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DO CARNÊ DE TAXAS 2015 (N.º 2015004976) PAGO EM DUPLICIDADE – SALDO JUNTO À AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO N.°039/2016-FT (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO N.º 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 58,03 (CINQUENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$63,89(SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 17,3741UFV. PROCESSO N.º: 773/16 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 142/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 14271. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: T. A. DA L. C.N.P.J./C.P.F.: 020.785.618-43 NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: 4ª (QUARTA) PARCELA, 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) PARCELA E 40ª (QUADRAGÉSIMA) PARCELADO CARNÊ N.º 4900027294, PAGO EM DUPLICIDADE –APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO N.º 001/16-SEF. VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$233,17 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$269,52 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 73,2929 UFV. PROCESSO N.º: 8759/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 139/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 131340515603620220. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: S. C. V. C.N.P.J./C.P.F.: 367.399.508-14. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DAS PARCELAS 05, 06 E 07 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1015033657, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 304,15 (SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 334,87 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 91,0629UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 5688/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 138/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035614011600000253. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: V. T. G. C.N.P.J./C.P.F.: 796.050.798-87. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 06 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1014013562, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 67,62 (SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 76,64 (SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 20,8408UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 7326/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 137/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 033780002003002200. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: M. T. C. C.N.P.J./C.P.F.: 353.933.273-15. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 02 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1014010043, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 49,66 (QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 56,28 (CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 15,3054UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 1441/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 136/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123420303220000040. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: U. M. DA S.

C.N.P.J./C.P.F.: 254.915.938-18. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO JUNTO AO CARNÊ DE IPTU Nº 1015030276. SALDO REMANESCENTE DA COMPENSAÇÃO NR. 460/2015, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 102,49 (CENTO E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 112,84 (CENTO E DOZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 30,6856UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 4375/14 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 135/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 025515083201021500. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: C. V. DE M. R. C.N.P.J./C.P.F.: 042.009.259-58. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA Nº 01 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1013004319. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 68,21 (SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 81,38 (OITENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 22,1303UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 7042/13 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 141/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123422301400000010. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: A. B. R. C.N.P.J./C.P.F.: 325.673.848-63. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DAS PARCELAS 01 E 02, DO PARCELAMENTO NR. 54119, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 97,71 (NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 125,34 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 34,0857UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 1657/16 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 140/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 054691009000000136. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: RMD – I. E P. LTDA.. C.N.P.J./C.P.F.: 07.596.780/0001-23. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 04, DO PARCELAMENTO NR. 39833, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 170,81 (CENTO E SETENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 188,06 (CENTO E OITENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 51,1407UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 5756/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 150/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 034570014500000279. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: L. M. S. C.N.P.J./C.P.F.: 081.858.648-61. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 06, DO IPTU/2014 Nº 1014010958, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 52,45 (CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 59,44 (CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 16,1653UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 8423/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 132/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 026699019300000280. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: M. O. C. S. C.N.P.J./C.P.F.: 240.747.138-53. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA Nº 06 DO CARNÊ DE IPTU Nº 1012007219. (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 99,66 (NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 127,84 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 27,1014UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 9179/15 (APENSO 7439/15) ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 157/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 051432207400000785. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: J. M. N. C.N.P.J./C.P.F.: 931.437.298-72. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 01, DO IPTU/2014 Nº 1014017133, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 82,21 (OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 93,17 (NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 25,3365 UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 182/16 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 156/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 13213962570103210. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: M. V. S. C. C.N.P.J./C.P.F.: 049.335.128-09. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 07, DO IPTU/2015 Nº 1015035625, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 109,66 (CENTO E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 120,73 (CENTO E VINTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 32,8312 UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 2465/16 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 155/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 022779025700000459. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: M. L. F. C.N.P.J./C.P.F.: 105.462.378-35. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 07, DO IPTU/2015 Nº 1015001848, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 67,50 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VALOR DO

CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 74,32 (SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 20,2105 UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 7772/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 154/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 114423621600412250. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: L. F. DE S. C.N.P.J./C.P.F.: 292.814.018-27. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 03, DO IPTU/2015 Nº 1015029476, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 189,45 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 208,58 (DUZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 56,7210 UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 6472/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 153/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035337010500000278. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: V. J. R. C.N.P.J./C.P.F.: 795.113.928-91. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 10, DO IPTU/2014 Nº 1014012774, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 52,27 (CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 59,24(CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 16,1096 UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 5799/15 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 152/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 034132029800000416. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: N. P. C.N.P.J./C.P.F.: 166.480.058-15. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DAS PARCELAS 06 E 07, DO IPTU/2014 Nº 1014010173, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 236,62 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 268,18 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 72,9285 UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO N.º: 4024/14 ATO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO Nº 151/2016 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035315023000000157. SUJEITO(S) PASSIVO(S) E CREDOR: E. J. L. C.N.P.J./C.P.F.: 110.282.648-01. NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO: IPTU. PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 02 E 05, DO IPTU/2013 Nº 1013012392, (APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 001/16-SEF). VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$ 142,05 (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS). VALOR DO CRÉDITO A SER RESTITUÍDO – ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016: R$ 169,48 (CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 46,0882 UFV.* * POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 APENAS, JUNTO AO LANÇAMENTO DO IPTU/2017. MANTIDA A TITULARIDADE DO IMÓVEL ATÉ A PRESENTE DATA. PROCESSO: 4457/16 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 23842 INTERESSADO: A . E . I . LT D A . ATO: NOTIFICAÇÃO Nº 473/2016-FT SITUAÇÃO: NOTIFICA-SE A EMPRESA ACIMA IDENTIFICADA, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA, SOLICITANDO “COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS” ANTECIPADAMENTE, RELATIVAMENTE AO EMPREENDIMENTO SITUADO A RODOVIA JOÃO LEME DOS SANTOS, VILLA FLORA, ESPECIFICAMENTE NA AV. DAS PITANGUEIRAS (QUADRA F – LOTE 05), AV. DAS ROSEIRAS (QUADRA F – LOTE 06), AV. DAS FIGUEIRAS (QUADRA D – LOTE 03 E LOTE 06), QUE O AJUSTE DE CONTAS SERÁ EFETUADO JUNTO AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARA TANTO, FICA DETERMINADA A JUNTADA MENSAL, ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DO VENCIMENTO DO ISSQN (DIA 10 DE CADA MÊS), DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS TOMADOS DO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, PARA QUE SE POSSA PROCEDER A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS, BEM COMO A OPERACIONALIZAÇÃO DA BAIXA DAS GUIAS ATÉ O MONTANTE EFETIVAMENTE RECOLHIDO NAS NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO DE Nº 618/2014, Nº 765/2014, E Nº 033/2015, RESSALTANDOQUE A COMPENSAÇÃO DE VALORES TERÁ RELAÇÃO SOMENTE COM OS VALORES ORIUNDOS DO ISSQN DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTANTES NAS REFERIDAS NOTIFICAÇÕES. NO MAIS INFORMAMOS QUE AS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS DEVEM SER ENTREGUES MÊS A MÊS, INCLUSIVE AS RETIFICADORAS DEVEM SER APRESENTADAS QUANDO HOUVEREM LANÇAMENTOS POSTERIORES. PROCESSO: 3192/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22102 INTERESSADA: M . E . N . D A S . M E ATO: NOTIFICAÇÃO Nº 466/2016-FT SITUAÇÃO: INFORMAMOS QUE O PEDIDO DE BLOQUEIO SÓ SERÁ DEFERIDO DESDE QUE O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NO ART. 5º, §1º, DO DECRETO N.º 3594/07, ALTERADO PELO DECRETO N.º 4289/12, PORTANTO, FICA A EMPRESA ACIMA NOTIFICADA A APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA FT/ DDFT - SEF, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA 1ª A 4ª PARCELA DOS DÉBITOS CONSTANTES NO PARCELAMENTO Nº 78213(DÍVIDA ATIVA), RELATIVO AOS CPD’S DE Nº 364299 E 349206; COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA 3ª E 4ª PARCELA DOS DÉBITOS CONSTANTES NO PARCELAMENTO Nº 31227 (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 049/2015 – FT/DDFT/SEF); COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO PARCELAMENTO Nº 35005; COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 246/2016 – FT/DDFT/SEF; COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 416/2016 – FT/DDFT/SEF. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 16 DE DEZEMBRO DE 2016

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 098/2016 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: ATO: AIIM Nº 1146/2016-FT INFRATOR: B . B . E . LT D A . INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22367 C.N.P.J.: 15.638.772/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 454.230.364.118 RAMO DE ATIVIDADE: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. P E D R O A U G U S TO R A N G E L , 7 0 – J D PA U L I S TA CEP: 18.113-141 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): AV. P E D R O A U G U S T O R A N G E L , 7 0 – J D PA U L I S TA CEP: 18.113-141 MUNICÍPIO: SOROCABA/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCQAXHRB. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 04/08/2015). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 1147/2016-FT INFRATOR: M . A . D A R . – M E INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19845 C.N.P.J.: 16.585.533/0001-12 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.055.096.110 RAMO DE ATIVIDADE: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA SARA VIEIRA DE CAMPOS, 78 – JD DANIEL ANTONIO CEP: 18.112-240 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): RUA SARA VIEIRA DE CAMPOS, 78 – JD DANIEL ANTONIO CEP: 18.112-240 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCQAZJZJ. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 15/11/2014). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,54 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,54 R$ 167,54

TOTAL R$ 167,54

ATO: AIIM Nº 1148/2016-FT INFRATOR: C . E . E C . S P E LT D A . INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20043 C.N.P.J.: 16.622.210/0001-51 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.055.184.114 RAMO DE ATIVIDADE: INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA ANÁLIA PEREIRA, 1250 – VILA PEDROSO CEP: 18.117-670 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): ALAMEDA ALFA DO CENTAURO, 01 – PORTAL DAS ESTRELAS CEP: 18.550-000 MUNICÍPIO: BOITUVA/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBXHTD. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 27/10/2014). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,54 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,54 R$ 167,54

TOTAL R$ 167,54

ATO: AIIM Nº 1149/2016-FT INFRATOR: M . A . P. G. M E INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19894 C.N.P.J.: 16.683.592/0001-23 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.055.412.111 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO ATACADISTA DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO. SERVIÇO DE CULTIVO, PLANTIO E TRANSPLANTE DE MUDAS ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. LUIZ DO PATROCINO FERNANDES, 656 – VILA DOMINGUINHO CEP: 18.114-000 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): RUA ISAURA RAVANELLI WALTER, 157 – SÃO MATHEUS CEP: 18.113-798 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBRBVF. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 21/10/2014). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,54 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,54 R$ 167,54

TOTAL R$ 167,54

ATO: AIIM Nº 1150/2016-FT INFRATOR: J . A . P. LT D A – M E INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19900 C.N.P.J.: 16.714.856/0001-69 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.055.547.119 RAMO DE ATIVIDADE: ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA PRESTADAS AS EMPRESAS EM MATÉRIA DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REENGENHARIA, CONTROLE E GESTÃO. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. T R I N TA E U M D E M A R Ç O , 6 2 4 – S A L A 0 2 – C E N T R O CEP: 18.110-005 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): R U A A N TO N I O D E C A M A R G O , 2 0 0 – B A R C E L O N A CEP: 18.020-306 MUNICÍPIO: SOROCABA/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBRBSC. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 17/06/2015). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 1151/2016-FT INFRATOR: J . A R . T. LT D A – E P P INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20012 C.N.P.J.: 16.801.440/0001-88 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.055.900.117 RAMO DE ATIVIDADE: SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, MUDANÇAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA EMÍLIO NAZARETH MILONE, 30 – JD MARIA JOSÉ CEP: 18.110-700 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): RUA EMÍLIO NAZARETH MILONE, 30 – JD MARIA JOSÉ CEP: 18.110-700 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBRBYI. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 21/10/2014). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,54 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,54 R$ 167,54

TOTAL R$ 167,54

ATO: AIIM Nº 1194/2016-FT INFRATOR: G. C . S / A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22364 C.N.P.J.: 16.804.240/0001-89 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO RAMO DE ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CUSTOMIZÁVEIS E NÃO CUSTOMIZÁVEIS, PORTAIS, PROVEDORES, HOLDINGS, INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. IRENO SILVA VENÂNCIO, 199 – GALPÃO 21 B – PROTESTANTES CEP: 18.111-100 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): RUA ALFREDO POPPS, 221 – JD ICATÚ CEP: 18.110-275 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS- CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBSCZJ. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 04/11/2014). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,54 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,54 R$ 167,54

TOTAL R$ 167,54

ATO: AIIM Nº 1195/2016-FT INFRATOR: O . B . G. – M E INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20305 C.N.P.J.: 16.839.634/0001-72 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.056.065.110 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MINIMERCADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, LATICÍNIOS E FRIOS. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, 294 – CASA 01 – GREEN VALLEY MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, 294 – CASA 01 – GREEN VALLEY MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCQAXHXH. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 12/11/2014). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,54 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,54 R$ 167,54

TOTAL R$ 167,54

ATO: AIIM Nº 1196/2016-FT INFRATOR: L A G A P C O M É R C I O D E A R T I G O S D O V E S T U Á R I O LT D A – E P P INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22044 C.N.P.J.: 16.898.069/0002-03 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.071.880.117 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. G I S E L E C O N S TA N T I N O , 1 8 5 0 – L O J A 2 2 8 – P Q B E L A V I S TA CEP: 18.110-650 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBUEUE. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 22/02/2015). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 1197/2016-FT INFRATOR: P. C . P. – M E INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20049 C.N.P.J.: 16.911.305/0001-95 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.056.330.114 RAMO DE ATIVIDADE: OFICINA MECÂNICA, COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL.

ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA CARLOS CALDINI, 273 – JD DANIEL ANTONIO CEP: 18.112-295 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): RUA CARLOS CALDINI, 273 – JD DANIEL ANTONIO CEP: 18.112-295 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBTDYI. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 15/11/2014). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,54 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,54 R$ 167,54

TOTAL R$ 167,54

ATO: AIIM Nº 1198/2016-FT INFRATOR: O . S . R . B . S . A . INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21637 C.N.P.J.: 17.261.661/0022-06 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.068.728.110 RAMO DE ATIVIDADE: RESTAURANTES E SIMILARES. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. G I S E L E C O N S TA N T I N O , 1 8 5 0 – L O J A S 2 0 4 / 2 0 5 – P Q B E L A V I S TA CEP: 18.110-650 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCQAWGZJ. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 11/03/2015). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 1199/2016-FT INFRATOR: F. R . D E L . – M E INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20632 C.N.P.J.: 17.376.159/0001-08 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO RAMO DE ATIVIDADE: CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): R U A M I G U E L D I A S , 2 8 6 – S A L A 0 5 – V I L A A L B E R T I N A CEP: 18.110-190 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO CORRESPONDÊNCIA): RUA ETELVINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, 66 – VILA DILZE CEP: 18.110-210 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBUEXH. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 27/04/2015). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

PROCESSO: 7578/15 ATO: AIIM Nº 1048/2016-FT INFRATOR: B. M. V. LTDA – ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18457 C. N. P. J.: 13.442.416/0001-01 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.043.558.117 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMA, MESA, BANHO, ROUPAS E ACESSÓRIOS ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA CLÁUDIO CASTORINO FRANÇA, 231 – SALÃO 01 – JD TATIANA CEP: 18.119-150 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (COMUNICAÇÕES OFICIAIS): RUA JERONIMO ROSA, 407 – VILA SANTANA CEP: 18.080-725 MUNICÍPIO: SOROCABA/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA. CANCELAMENTO REGISTRADO NA JUCESP EM 03/12/2014, PEDIDO PROTOCOLIZADO JUNTO A MUNICIPALIDADE EM 08/10/2015. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE

COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 293,82* (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME O ART. 282, INCISO I, ALÍNEA “C” DO CTM. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL: R$ 293,82

PROCESSO: 2743/14 ATO: AIIM Nº 1045/2016-FT INFRATOR: C. F. B. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15049 C. N. P. J.: 07.658.063/0001-89 INSCRIÇÃO ESTADUAL: RAMO DE ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL, EMPREITEIRAS E SIMILARES. CONSTRUTORA DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E INCORPORADORA. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA JULIA MARTINS DOMINGUES Nº914 – VILA DOMINGUES CEP: 18.116.545 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (LOCAL ONDE ATUALMENTE SE ENCONTRA ESTABELECIDA): RUA JOSÉ ANTUNES DE SÁ S/Nº - LOTE 01 – QUADRA M – BALNEÁRIO DOM CARLO CEP: 04956-045 MUNICÍPIO: SÃO PAULO RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS NÃO ENTREGUE, REFERENTE AOS MESES 10 E 12/2012, 06 A 12/2013, 01 A 03/2014 (SDDI), NUM TOTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) DECLARAÇÕES, CUJO PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA NÃO ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, NO VALOR DE R$ 489,71 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “B”, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 24 (VINTE E QUATRO) DECLARAÇÕES. 2) NÃO ENTREGA DO LIVRO FISCAL DIGITAL DE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014, NUM TOTAL DE 03 (TRÊS) LIVROS FISCAIS, O QUAL DEVERIA TER SIDO ENCAMINHADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE MARÇO DE 2015. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 168, “CAPUT” E 169, § 7º DO CTM C/C ART. 1º, I E 7º, §§ 1º E 2º DO DECRETO N.º 3333/04 E ALTERAÇÕES C/C ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 004/04-SEF C/C ARTS. 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07-SEF C/C ART. 3º “CAPUT” E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2010-SEF. B) MULTA DE R$ 357,92* (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) POR DEIXAR DE ENTREGAR O LIVRO FISCAL OBRIGATÓRIO NO PRAZO LEGAL, CONFORME O ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “C” DO CTM. 3) DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CONTÁBEIS, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO ÀS NOTIFICAÇÕES DE Nº289/2015-FT/DDFT/SEF, Nº009/2016-FT/DDFT/SEF E Nº485/2016-FT/DDFT/SEF. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 195 DO CTN (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ART. 293 DO CTM. B) MULTA POR DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CONTÁBEIS, SENDO R$ 1.469,11* (UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “F”, DO CTM. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

1 ------------- --------- ---------- R$ 11.753,04 R$ 11.753,04

2 ------------- --------- ---------- R$ 1.073,76 R$ 1.073,76

3 ------------- --------- ---------- R$ 1.469,11 R$ 1.469,11

TOTAL R$ 14.295,91

PROCESSO: 6770/16 ATO: AIIM Nº 1126/2016-FT INFRATOR: E. S. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 23191 C.P.F.: 184.072.638-50 RAMO DE ATIVIDADE: MOTORISTA AUTÔNOMO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA ELIZA GREZZI VIOLINO, 167 – VILA DOMINGUES CEP: 18.116-470 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS - 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA, REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DATADO DE 20/12/2015, PEDIDO PROTOCOLIZADO EM 04/10/2016. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 156,71* (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO I, ALÍNEA “A” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS) .

ISS JUROS DE MORA

------------- --------- ---------- R$ 156,71 R$ 156,71

TOTAL R$ 156,71

PROCESSO: 3192/16 ATO: AIIM Nº 983/2016-FT INFRATOR: M A R I A E L E N A N E C O D A S I LVA – M E INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22102 C. N. P. J.: 17.409.113/0001-48 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.058.607.115 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM GERAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): R U A A L I C E C I N T R A B O R M A N , 2 7 – C A S A 0 1 – G R E E N VA L L E Y CEP: 18.119-333 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (CORRESPONDÊNCIA): R U A A L I C E C I N T R A B O R M A N , 2 7 – C A S A 0 1 – G R E E N VA L L E Y CEP: 18.119-333 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP

RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS (TOMADOS) ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBRBYI. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 19/12/2014). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

PROCESSO: 3712/16 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 710/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA POSSUIDOR A JUSTO TÍTULO/TITULAR DA OBRA: J. A. A. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 931.045.378-87 POSSUIDOR A JUSTO TÍTULO/TITULAR DA OBRA: M. D. A. SANTOS CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 292.599.018-55 ENDEREÇO: RUA ALFREDO FILIPIN, 215 – DOMINGUINHO – VOTORANTIM/SP. TÉCNICO: P. N. F. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CREA/SP: 0641002632 CPF: 889.351.918-68 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 026825000900000174 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº.026825000900000174, SITUADO À RUA VALENTIM METIDIERI, 184 – VILA DOMINGUINHO – VOTORANTIM/SP, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. OBS: JÁ CONSTA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL NO CADASTRO IMOBILIÁRIO (IC 026825001500000184, 026825026600000404 E 026825024400000419). DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA VALENTIM METIDIERI, 184 – VILA DOMINGUINHO – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 1.075,58 M² LOTE A: 142,82 M² LOTE B: 273,42 M² LOTE C: 333,00 M² LOTE D: 326,34 M² FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 377,49 (TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:

DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM REAIS

TRIBUTO

ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)

ART. 152, §11 DO CTM

R$ 48,29

BASE DE CÁLCULO = R$ 965,87 ALÍQUOTA 5%

TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES

ART. 211 - ITEM III DO CTM (DESMEMBRAMENTO) R$ 309,69

PREÇO PÚBLICO ALVARÁ DECRETO Nº 4940/15 - TABELA III - ITEM 8.1 R$ 19,50

VALOR TOTAL R$ 377,49 NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO: 7591/15 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1196/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: P. F. DO P. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 298.869.078-27 PROPRIETÁRIO: I. C. S. D. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 164.538.468-37 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: M. E. S. A. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 392.890.618-63

ENDEREÇO: RUA JOSÉ PACCOS, 84 – JARDIM SÃO PAULO – SOROCABA/SP ARQUITETO: E. L. DE P. G. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CAU: A42355-6 CPF: 293.295.898-47 RESPONSÁVEL TÉCNICO: A. DE A. M. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CAU: 060.179.648/D CPF: 020.731.578-74 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 132411300400000010 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 132411300400000010, SITUADO À RUA OSWALDO BELARMINO FERNANDES, 55 – QUADRA 13 – LOTE 04 – PARQUE ESPLANADA – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 4.338 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA OSWALDO BELARMINO FERNANDES, 55 – QUADRA 13 – LOTE 04 – PARQUE ESPLANADA – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 300,00 M² EXISTENTE APROVADO: 157,82 M² - PROC. 7591/15 - ALVARÁ 491/15 ÁREA TOTAL: 157,82 M² - METRAGEM COM VALORES CONSUBSTANCIADOS NA N.L. Nº 865/2015 - PROC. 7591/15 FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 130,81 (CENTO E TRINTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:

DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM REAIS

TRIBUTO

ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL)

BASE DE CÁLCULO = R$ - ALÍQUOTA 5%

ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)

ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL)

R$ 111,31

BASE DE CÁLCULO = R$ 2.226,29 ALÍQUOTA 5%

TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA

CIVIL E SIMILARES

ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS) R$ -

PREÇO PÚBLICO

ALINHAMENTO DECRETO Nº 4940/15 - TABELA IV ITEM 01 R$ -

ALVARÁ DECRETO Nº 4940/15 - TABELA III - ITEM 8.1 R$ 19,50

VALOR TOTAL R$ 130,81 NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO: 6015/16 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1198/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (USUFRUTUÁRIO): N. P. CPF: 068.057.108-63. CONTRIBUINTE (USUFRUTUÁRIA): O. M. P. CPF: 161.794.548-09. ENDEREÇO: AVENIDA CLAUDIO PINTO DO NASCIMENTO, Nº 229 – PARQUE MORUMBI – VOTORANTIM/SP. CONTRIBUINTE (NÚ-PROPRIETÁRIA): C. P. L. CPF: 074.301.298-46. CONTRIBUINTE (NÚ-PROPRIETÁRIO): J. L. N. CPF: 041.576.208-10. ENDEREÇO: RUA ALFREDO ELLIS, Nº 80 – CASA 1 – CENTRO – VOTORANTIM/SP. CONTRIBUINTE (NÚ-PROPRIETÁRIA): N. P. J. CPF: 020.938.788-28. CONTRIBUINTE (NÚ-PROPRIETÁRIO): M. I. V. S. P. CPF: 072.974.268-73. ENDEREÇO: AVENIDA CLAUDIO PINTO DO NASCIMENTO, Nº 229 – PARQUE MORUMBI – VOTORANTIM/SP. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 025690034200000216. LOGRADOURO: AVENIDA SÃO JOÃO, Nº 179 – QUADRA 29 – LOTE 02 E P/03 – JARDIM ICATU – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA COMERCIAL SECUNDÁRIA – ZCS. ÁREA DO TERRENO: 357,01 M². TESTADA PRINCIPAL: 17,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. CATEGORIA: PARTICULAR. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 FACE: 71,1864.

ÁREA CONSTRUÍDA: 261,80 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: PREST. SERVIÇOS. CLASSE: 3-COMERCIAIS/SERVIÇO. TIPO: C. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ARTS. 85 E 87, CTM. SER PROPRIETÁRIO, TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDOR DE IMÓVEL URBANO, COM ÁREA EDIFICADA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM (ACIMA DESCRITO), CONFORME CONSTA DA MATRÍCULA Nº 86.531 (CÓPIA ENCARTADA ÀS FLS. 14 A 17 DO PR 6015/2016), EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2016; IMÓVEL SOBRE O QUAL EXISTE A PRESTAÇÃO OU A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, RELATIVO À POSSE / PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA DESCRITOS, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 188/2016 – DDLC E NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 6015/2016. DADOS DO LANÇAMENTO: IPTU BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2016 - V.V.T.: R$ 106.539,66 V.V.P.: R$ 56.973,60 V.V. I.: R$ 163.513,26 ALÍQUOTA: 1,25% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “B”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 473,06 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO DIFERENÇA APURADA

DIFERENÇA DE IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2016 R$ 2.043,92 R$ 1.570,86 R$ 473,06 R$ 473,06 TOTAL : R$ 473,06

TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (01 - UMA PLANILHA) PARTE DESTE DOCUMENTO. UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA, ACRESCIDA DO VALOR DO PREÇO RELATIVO AO EXPEDIENTE, NO MONTANTE DE R$ 9,90 OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). PROCESSO: 7799/16 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1191/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA: ART. 86, CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIA): M. O. O. C.P.F.: 186.239.848-89. ENDEREÇO: RODOVIA JOÃO LEME DOS SANTOS, 701 – PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL – SOROCABA/SP CEP: 18052-780. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 133999702890000010. LOGRADOURO: AVENIDA VITALIANO PAGLIATO, S/Nº – JUCURUPAVA - ITAPEVA – VOTORANTIM. ZONEAMENTO: ZONA EXCLUSIVAMENTE INDUSTRIAL – ZEI. ÁREA DO TERRENO: 168.236,16 M². TESTADA PRINCIPAL: 289,07 M. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: NÃO. VALOR M2 DA FACE: 24,2131 UFM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 3.537.513,94 V.V.P.: R$ 0,00 V.V.I.: R$ 3.537.513,94. 2012 - V.V.T.: R$ 3.783.396,43 V.V.P.: R$ 0,00 V.V.I.: R$ 3.783.396,43. 2013 - V.V.T.: R$ 4.067.949,65 V.V.P.: R$ 0,00 V.V.I.: R$ 4.067.949,65. 2014 - V.V.T.: R$ 4.282.288.44 V.V.P.: R$ 0,00 V.V.I.: R$ 4.282.288.44. 2016.- V.V.T.: R$ 4.853.374,62 V.V.P.: R$ 0,00 V.V.I.: R$ 4.853.374,62. ALÍQUOTA: 2,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO I, ALÍNEA “C”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014 E 2016, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, TENDO EM VISTA O CADASTRAMENTO DA ÁREA DE TERRENO, CONFORME A DECISÃO Nº 181/2016-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 10376/13 E 7799/16. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 485.337,50 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014 E 2016, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO DIFERENÇA DE IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2011 R$ 70.750,28 ----------- R$ 97.067,49

2012 R$ 75.667,93 ----------- R$ 97.067,49

2013 R$ 81.358,99 ----------- R$ 97.067,49

2014 R$ 85.645,77 ----------- R$ 97.067,49

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 256/14 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1197/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA* CONTRIBUINTES / RESPONSÁVEIS: ARTS. 86 DO CTM C/C ARTS. 129, 130 E 131, CTN (PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR/DETENTOR) ESPÓLIO DE J. D. F. CPF: 238.383.458-00. HERDEIROS: A. D. (INVENTARIANTE) C.P.F.: 265.322.748-79 END..: AV. ADOLFO MASSAGLIA, 1014, BAIRRO VOSSOROCA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18116-175 D. D. J. D. N. E. D. DA S. R. D. J. D. R. D. DE O. I. D. D. A. D. R. I. D. F. J. B. D. S. D. D. D. L. D. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 026474048700000468. LOGRADOURO: RUA PAULA NEY, Nº 1.362, QUADRA 25, LOTE 36 – BAIRRO MONTE ALEGRE – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA COMERCIAL SECUNDÁRIA – ZCS. ÁREA DO TERRENO: 402,40 M². TESTADA PRINCIPAL: 17,75 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: MURO. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 42,1308 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 287,33 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: MISTA CLASSE: 3-COMERCIAIS/SERVIÇO. TIPO: C. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 52.710,73 V.V.P.: R$ 45.576,33 V.V. I.: R$ 98.287,06 2012 - V.V.T.: R$ 56.374,50 V.V.P.: R$ 48.744,21 V.V. I.: R$ 105.118,71 2013 - V.V.T.: R$ 60.614,49 V.V.P.: R$ 52.410,31 V.V. I.: R$ 113.024,80 2014 - V.V.T.: R$ 63.808,25 V.V.P.: R$ 55.171,79 V.V. I.: R$ 118.980,04 2015 - V.V.T.: R$ 65.684,38 V.V.P.: R$ 56.793,99 V.V. I.: R$ 122.478,37 2016 - V.V.T.: R$ 72.318,44 V.V.P.: R$ 62.529,50 V.V. I.: R$ 134.847,22 ALÍQUOTA IPTU: 1,25% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “B”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011 A 2015, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 21/2015-DDLC, COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 256/14 (ASSUNTO: CADASTRO IMOBILIÁRIO). FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 2.820,51 (DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011 A 2015, COM BASE NAS PLANILHAS ANEXAS E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO DIFERENÇA DO IPTU ATUALIZADA PARA

O EXERCÍCIO DE 2016

2011 R$ 1.228,59 R$ 830,10 R$ 546,72

2012 R$ 1.313,98 R$ 887,80 R$ 546,72

2013 R$ 1.412,81 R$ 954,57 R$ 546,72

2014 R$ 1.487,25 R$ 1.004,87 R$ 546,72

2016 R$ 97.067,49 ----------- R$ 97.067,49

TOTAL : R$ 485.337,50

TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (05 - CINCO PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

2015 R$ 1.530,98 R$ 955,47 R$ 633,63

TOTAL : R$ 2.820,51

TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (05 - CINCO PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 6016/16 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1202/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): S. R. DE P. CPF: 149.782.848-13. ENDEREÇO: RUA ANTONIO BERTONI, Nº 60, PARQUE BELA VISTA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18110-547. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 026660022000000308. LOGRADOURO: RUA ANTONIO BERTONI, Nº 60, QUADRA 40, LOTE 08 – PARQUE BELA VISTA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA COMERCIAL PRINCIPAL – ZCP. ÁREA DO TERRENO: 251,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: MURO E PASSEIO. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 FACE: 50,3632. ÁREA CONSTRUÍDA : 394,50 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: COMERCIAL. CLASSE: 3-COMERCIAIS/SERVIÇO. TIPO: C. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 33.882,11 V.V.P.: R$ 62.575,65 V.V. I.: R$ 96.457,76 2012 - V.V.T.: R$ 36.237,16 V.V.P.: R$ 66.925,10 V.V. I.: R$ 103.162,26 2013 - V.V.T.: R$ 38.962,59 V.V.P.: R$ 71.958,61 V.V. I.: R$ 110.921,21 2014 - V.V.T.: R$ 41.015,52 V.V.P.: R$ 75.750,09 V.V. I.: R$ 116.765,60 2015 - V.V.T.: R$ 42.221,49 V.V.P.: R$ 77.977,34 V.V. I.: R$ 120.198,83 2016 - V.V.T.: R$ 46.485,35 V.V.P.: R$ 85.852,12 V.V. I.: R$ 132.337,47 ALÍQUOTAS: 1,25%, NOS TERMOS DO ART. 95, INCISOS III, ALÍNEA “B”, CTM, RESPECTIVAMENTE. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ARTS. 85 E 87, AMBOS DO CTM. SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO EDIFICADO EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2011, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 026660022000000308, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 6016/2016 (REVISÃO). ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO COMERCIAL DOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2016, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE/POSSE DO SUJEITO PASSIVO, CONFORME DECISÃO Nº 189/2016-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO JÁ MENCIONADO. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 5.738,13 (CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO EXERCÍCIOS DE 2014 A 2016, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO DIFERENÇA DO IPTU ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2011 R$ 1.205,72 R$ 552,12 R$ 896,73

2012 R$ 1.289,53 R$ 590,49 R$ 896,73

2013 R$ 1.386,52 R$ 634,90 R$ 896,73

2014 R$ 1.459,57 R$ 668,36 R$ 896,73

2015 R$ 1.502,50 R$ 688,01 R$ 896,73

2016 R$ 1.654,22 R$ 757,49 R$ 896,73

TOTAL : R$ 5.380,38

TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (06 - SEIS PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO LANÇADA DIFERENÇA DA TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2014 R$ 244,56 R$ 139,33 R$ 119,25

2015 R$ 251,75 R$ 143,43 R$ 119,25

2015 R$ 277,17 R$ 157,92 R$ 119,25

TOTAL : R$ 357,75

OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E ATUALIZAÇÕES. UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 7166/13 (APENSOS 7388/13 E 805/16) ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1185/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): D. A. CPF: 071.998.938-84. ENDEREÇO: ROD. RAIMUNDO ANTUNES SOARES, Nº 2270, KM 99,5 - VILA AMORIM – VOTORANTIM/SP – CEP: 18115-120. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 134428799130000010. LOGRADOURO: RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES, S/Nº – CAPOAVINHA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZMD1. ÁREA DO TERRENO: 48.481,76 M². TESTADA PRINCIPAL: 128,67 M. USO: VAGO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: DECLIVE DE 5 A 10%. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 FACE: 20,3390. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 1.189.334,16 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.189.334,16 2012 - V.V.T.: R$ 1.272.001,38 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.272.001,38 2013 - V.V.T.: R$ 1.367.669,95 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.367.669,95 2014 - V.V.T.: R$ 1.439,731,98 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.439.731,98 2015 - V.V.T.: R$ 1.482.063,99 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.482.063,99 2016 - V.V.T.: R$ 1.631.734,70 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.631.734,70 ALÍQUOTAS: 2,00%, NOS TERMOS DO ART. 95, INCISOS I, ALÍNEA “C”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ARTS. 85 E 87, AMBOS DO CTM. SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2011, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 134428799130000010, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 805/2016 (ASSUNTO: CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO). ASSUNTO: LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE/POSSE DO SUJEITO PASSIVO, CONFORME DECISÃO Nº 015/2016-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO JÁ MENCIONADO. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 195.808,14 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2011 R$ 23.786,68 R$ 32.634,69

2012 R$ 25.440,03 R$ 32.634,69

2013 R$ 27.353,40 R$ 32.634,69

2014 R$ 28.794,64 R$ 32.634,69

2015 R$ 29.641,29 R$ 32.634,69

2016 R$ 32.634,69 R$ 32.634,69

TOTAL : R$ 195.808,14

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15.

PROCESSO: 7166/13 (APENSOS 7388/13 E 805/16) ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1188/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): L. A. F. E OU CPF: 103.648.188-32. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): J. A. E OU CPF: 110.356.698-07. ENDEREÇO: ROD. RAIMUNDO ANTUNES SOARES, Nº 2270, KM 99,5 - VILA AMORIM – VOTORANTIM/SP – CEP: 18115-120. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 134428799140000010. LOGRADOURO: RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES, S/Nº – CAPOAVINHA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZMD1. ÁREA DO TERRENO: 28.481,74 M². TESTADA PRINCIPAL: 73,46 M. USO: VAGO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: DECLIVE DE 5 A 10%. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 FACE: 20,3390. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 838.442,49 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 838.442,49 2012 - V.V.T.: R$ 896.720,23 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 896.720,23 2013 - V.V.T.: R$ 964.163,51 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 964.163,51 2014 - V.V.T.: R$ 1.014.964,93 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.014.964,93 2015 - V.V.T.: R$ 1.044.807,64 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.044.807,64 2016 - V.V.T.: R$ 1.150.320,70 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 1.150.320,70 ALÍQUOTAS: 2,00%, NOS TERMOS DO ART. 95, INCISOS I, ALÍNEA “C”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ARTS. 85 E 87, AMBOS DO CTM. SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2011, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 134428799140000010, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 805/2016 (ASSUNTO: CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO). ASSUNTO: LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE/POSSE DO SUJEITO PASSIVO, CONFORME DECISÃO Nº 015/2016-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO JÁ MENCIONADO. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 138.038,46 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

2011 R$ 16.768,85 R$ 23.006,41

2012 R$ 17.934,40 R$ 23.006,41

2013 R$ 19.283,27 R$ 23.006,41

2014 R$ 20.299,30 R$ 23.006,41

2015 R$ 20.896,16 R$ 23.006,41

2016 R$ 23.006,41 R$ 23.006,41

TOTAL : R$ 138.038,46

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 7166/13 (APENSOS 7388/13 E 805/16) ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1189/2016-FT SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): M. S. I. E C. LTDA. EPP. CNPJ: 14.157.869/0001-59. ENDEREÇO: RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES, Nº 2270, KM 99,5 – VILA AMORIM – VOTORANTIM/SP – CEP: 18115-120. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 134428799150000010. LOGRADOURO: RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES, S/Nº – BAIRRO CAPOAVINHA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZMDI ÁREA DO TERRENO: 20.000,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 69,99 M. USO: EDIFICADO SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: DECLIVE DE 5 A 10%. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 FACE: 20,3390. ÁREA CONSTRUÍDA: 2.720,76 M².

SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: COMERCIAL. CLASSE: 3-COMERCIAIS/SERVIÇO. TIPO: D. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 696.696,87 V.V.P.: R$ 713.056,06 V.V. I.: R$ 1.409.752,92 2012 - V.V.T.: R$ 745.122,28 V.V.P.: R$ 762.618,55 V.V. I.: R$ 1.507.740,82 2013 - V.V.T.: R$ 801.163,71 V.V.P.: R$ 819.975,89 V.V. I.: R$ 1.621.139,60 2014 - V.V.T.: R$ 843.376,73 V.V.P.: R$ 863.180,12 V.V. I.: R$ 1.706.556,85 2015 - V.V.T.: R$ 868.174,28 V.V.P.: R$ 888.559,95 V.V. I.: R$ 1.756.734,23 2016 - V.V.T.: R$ 955.849,49 V.V.P.: R$ 978.293,86 V.V. I.: R$ 1.934.143,35 BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO INDUSTRIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E ATUALIZAÇÕES. ALÍQUOTAS: 1,50%, NOS TERMOS DO ART. 95, INCISOS III, ALÍNEA “C”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ARTS. 85 E 87, AMBOS DO CTM. SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO EDIFICADO, EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2011, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 134428799150000010, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 805/2016. (ASSUNTO: CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO) ASSUNTO: LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO INDUSTRIAL DOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2016, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE/POSSE DO SUJEITO PASSIVO, CONFORME DECISÃO Nº 015/2016-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO JÁ MENCIONADO. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 175.510,32 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO INDUSTRIAL, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO: (1)

2011 R$ 21.146,29 R$ 29.012,15

2012 R$ 22.616,11 R$ 29.012,15

2013 R$ 24.317,09 R$ 29.012,15

2014 R$ 25.598,35 R$ 29.012,15

2015 R$ 26.351,02 R$ 29.012,15

2016 R$ 29.012,15 R$ 29.012,15

TOTAL : R$ 174.072,90

EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2014 R$ 422,76 R$ 479,14

2015 R$ 435,19 R$ 479,14

2016 R$ 479,14 R$ 479,14

TOTAL : R$ 1.437,42

OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E ATUALIZAÇÕES.

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 16 DE DEZEMBRO DE 2016

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: MITSY CÁCERES DA SILVA

Notas abreviativas adotadas nas publicações oficiais, cons-tantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de In-fração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Com-pensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lan-çamento – NL; Notificação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lança-mento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita

e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fis-calização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos ori-ginários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e al-terações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Reso-lução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qual-quer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de servi-ços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

A Prefeitura Municipal de Votorantim – Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 9.452/97 notifica os partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação dos seguintes recursos do Governo Federal:

Contrato de Repasse Ano de Contratação Programa/ Ação Valor

800895 / 2014 / MTUR / CAIXA 2014 Turismo – Infraestrutura Turística / Implantação do Parque da Cachoeira R$ 146.250,00

ENG. MARCO ANTÔNIO GONÇALVES PONTES

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.º 013/2016 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMACONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente de Votorantim, CONVOCA os membros do COMDEMA - Conselho Munici-pal de Defesa do Meio Ambiente para Reunião ORDINÁRIA que se realizará no dia 21/12/2016 (quarta -feira), às 09h, no Parque do Matão, sito à rua Angelo Delapassi, nº117 – Parque Bela Vista – Votorantim/SP. Pauta: 1-Elaboração da carta de recomendação sobre a queima de fogos de artifício no Município de Votorantim a ser encami-nhada à Câmara Municipal. 2- Balanço da gestão ambiental dos 4 anos de governo. 3- Certificação do Município de Votorantim no Programa Município VerdeAzul. 4- Deliberações geraisVotorantim, 13 de dezembro de 2016.

Ricardo de Paula Santos naccaratiSecretário de Meio Ambiente

SEMA - Votorantim

TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE n° 20/2016O Município de Votorantim, Estado de São Paulo, repre-sentado pelo Prefeito Municipal, Sr. ERINALDO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de iden-tidade RG. 4.547.701-2-SSPSP, inscrito no CPF sob nú-mero 235.869.408-82, domiciliado e residente nesta cida-de de Votorantim, na Rua Adolfo Campioni, número 152 – Jardim Icatu – CEP. 18110-225, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, artigo 30, inciso I e 182, § 2º, Estatuto da Cidade, artigo 2º e inciso XIV, 4º, inciso V, letras “q”, “t” e “u”, Lei nº 11.977/2009, artigo 50, 56 e 58,§1º e Lei nº 6.015/1.973, artigo 221, inciso V, e, considerando o que consta no Processo Administra-tivo nº 1099/2016 da Secretaria de Negócios Jurídicos, OUTORGA O TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE do imóvel urbano denominado de lote nº 50, quadra M do NÚCLEO JARDIM TATIANA ETAPA 1, antigo lote nº 27 (50%), da quadra S, localizado no bairro Jardim Tatiana, com área de 161,19m², com as seguintes características, dimensões e confrontações: Lote 50: Esta descrição inicia-se no ponto localizado no alinhamento entre a Rua Anisio Pereira do Nascimento e Lote 49 da Quadra M; deste ponto segue em linha reta por uma distância de 4,92m, confrontando com a Rua Anisio Pereira do Nasci-mento; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSpor uma distância de 31,22m, confrontando com o Lote 51 da Quadra M; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 5,35m, confrontando com parte do Lote 30 da Quadra M; deste ponto defle-te à direita e segue em linha reta por uma distância de 20,96m; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta por uma distância de 8,48m; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 1,67m, confrontando até aqui com o Lote 49 da Quadra M; até atingir o ponto de início desta descrição, encerrando uma área total de 161,19m², matrícula n° 12.444 do Oficial de Re-gistro de Imóveis de Votorantim-SP, inscrição imobiliária nº 016625031000000300, valor venal do imóvel em 2016 - R$ 22.537,84, a SANDRO HENRIQUE DOMINGUES, brasilei-ro, maior, frentista, portador da cédula de identidade RG nº 25.297.071-8 SSP/SP e CPF nº 149.708.888-76, e MARIA-NA FERRAZ DOMINGUES, brasileira, maior, atendente, ins-crita no RG nº 42.885.761-9 SSP/SP e CPF nº 353.931.868-27, casados em regime de comunhão parcial de bens depois da Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1977, residentes e domiciliados na Rua Anísio Pereira do Nascimento, 110, Bair-ro Jardim Tatiana, Município de Votorantim/SP.

Votorantim/SP, 22 de novembro de 2016.Registre-se e publique-se.

Prefeito Municipal

ATOS DO PODER LEGISLATIVOAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Nº 57/15.CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, com sede administrativa ao Bulevar Antônio Festa, nº 88, Votorantim – SP, pelo presente Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1.989, pelo Decreto Es-tadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e, pela Resolução nº 03/13 da Câma-ra Municipal de Votorantim, objetivando a contratação de empresa para realização de seguro automotivo da frota da Câmara Municipal de Votorantim, conforme

especificações constantes do Memorial Descritivo – Anexo I, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tipo MENOR PREÇO. As pro-postas deverão obedecer às especificações do Edital e Anexos que dele fazem parte integrante. A sessão de processamento do Pregão será realizada no Ple-nário “Pedro Augusto Rangel”, no Bulevar Antonio Festa, nº 88, Centro, Votorantim – SP, iniciando-se no dia 29/12/2.016, às 10:00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designa-dos nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresen-tarem para participar do certame. A cópia do Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h, a partir do dia 19/12/2016, no Bulevar Antonio Festa, nº 88, CEP 18110-105, Vo-torantim – Estado de São Paulo, ou no sítio eletrônico: www.camaravotorantim.sp.gov.br. Votorantim 16 de dezembro de 2016. Eric Romero Martins de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

EDITALELEIÇÃO/2016

A Comissão Eleitoral, constituída pela Portaria nº 190, de 31 de outubro de 2016, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 1244 de 17 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 1971 de 20 de maio de 2008 e o Regimento Interno da Fundação, aprovado pela Resolução 01/97, declara vitoriosa a “Chapa 01”, que concorreu no pleito do último dia 12 de dezembro,

para a renovação dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-cos do Município de Votorantim, para o próximo quadriênio 2017/2020, com 160 votos, sendo que dos 160 votos colhi-dos, 146 foram considerados válidos, 01 nulo e 13 brancos, dando por encerrado o processo eleitoral.

Votorantim, 13 de dezembro de 2016Adriana da Silva Bento

Presidente da Comissão Eleitoral

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE VOTORANTIM.

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH70 70 70 16 7070 70 70 70 70

0,70 0,74 0,45 0,03 7,42

0,71 0,79 0,48 0,47 7,27

0,68 0,70 0,43 0,13 7,2

0,70 0,72 0,36 0,48 7,46

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH8 8 8 8 8

15Valores médios detectados Ausência em 100mL Ausência em 100mL

Num. Mínimo de Amostras exigidas 8 8

Num. Mínimo de Amostras exigidas 24 24

PARÂMETROSANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

COLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

Num. Mínimo de Amostras exigidas

Num. de Amostras realizadas

Sistema de Abastecimento POÇO ARTESIANO BAIRRO DOS MORROS

Sistema de Abastecimento ETA NOVO MUNDOPARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

COLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

25Ausência em 100mL

15Num. de Amostras realizadas 15

Valores médios detectados

Ausência em 100mL

25Valores médios detectados

Num. Mínimo de Amostras exigidas 42 42Num. de Amostras realizadas 43 43Valores médios detectados Ausência em 100mL Ausência em 100mL

70Ausência em 100mL

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Sistema de Abastecimento ETA VOTEX

PARÂMETROS

Sistema de Abastecimento ETA VOTOCEL

PARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Num. de Amostras realizadas

Relatório de Resultados de Analises de Água Tratada para Consumo Humano

Local de Coleta: Rede de Distribuição

Num. Mínimo de Amostras exigidas

Mês/ Ano: NOVEMBRO/2016Sistema de Abastecimento ETA CHAVE

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICASPARÂMETROS

Orgão/ Empresa/ Entidade Responsável: Águas de Votorantim

ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

8 8 8 8 80,63 0,29 0,31 0,00 6,51

FLÚOR CLORO** TURBIDEZ COR pH0,60 á 0,80

mg/L0,2 á 2,00

mg/L 5,0 NTU 15 uH 6,0 á 9,0

* Valor Máximo Permitido

Lorraine Bernardes Borges - CRQ - SP/Reg. N. 04363758 Supervisora do Controle de Qualidade de Água e Esgoto

Num. de Amostras realizadas 8 8Ausência em 100mL

PARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Conclusão: As amostras de água das estações apresentaram-se com qualidade pelos resultados dos parâmetros físico - químicos e bacteriológicos.

Legislação: Portaria 2914 de 12/12/2011 - Ministério da Saúde e Resolução Estadual SS- 65 de 12/04/2005.

** A Portaria recomenda os valores para Cloro Residual Livre de 0,2 à 2,00 mg/L, porém o valor máximo permitido é de até 5,0 mg/L.

Considerações: Os valores recomendados para a concentração de íon Fluoreto devem atender a legislação Resolução Estadual SS-250 de 15/09/1994. A partir da publicação da Portaria 2914, foram dispensada as analises dos parâmetros pH e Fluoreto.

V.M.P* Ausência em 95% das amostras

Ausência em 100% das amostras analisadas

Valores médios detectados Ausência em 100mL

Coral Municipal apresenta peça ‘Como o Grinch Roubou o Natal’

Mantido pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e La-zer, o Coral Municipal apresenta, neste fim de semana, o espetáculo “Como o Grinch Roubou o Natal”, baseado na obra de Dr. Seuss. A peça conta com as parcerias da AlfaGrilo Produções e do Instituto Karen Pécora.

O musical tem direção cênica e produção de Guilherme Augusto, direção musical de Luís Gustavo Laureano, além da preparação do elenco orientada por Guilherme Martelli.

O espetáculo conta a história do amargo Grinch que, irritado com a alegria natalina que toma conta de seus vizinhos, decide se disfar-çar de Papai Noel e roubar todos os presentes e enfeites do vilarejo.

A produção traz um grupo de atores repre-sentando a história com o Coral Municipal de Votorantim que interpretará as mais tradicio-

nais canções natalinas norte-americanas.“Como o Grinch Roubou o Natal” será

apresentado neste sábado e domingo, dias 17 e 18, às 20h30, no Auditório Municipal Fran-cisco Beranger – avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291, Centro. Os ingressos po-derão ser trocados por um litro de leite ou óleo uma hora antes do espetáculo.

SERVIÇOEspetáculo “Como o Grinch Roubou o Natal”Neste sábado e domingo, dias 17 e 18A partir das 20h30Local: Auditório Municipal Francisco BerangerGuilherme Augusto, direção cênicaLuís Gustavo Laureano, direção musicalGuilherme Martelli, preparação do elencoCoral Municipal de VotorantimEntrada: um litro de leite ou óleo

Mais de 400 livros de vários gêne-ros, principalmente de literatura estran-geira e infantil, foram doados à Biblio-teca Municipal. O nome do benfeitor: Fábio Gomes. Ele possuía uma livraria em Sorocaba e, por motivos particula-res, resolveu fechá-la. Assim, optou por ceder as obras, todas sem uso, a Vo-torantim.

Além de títulos como “50 Tons de Liberdade”, “O Caçador de Pipas”, “Amanhecer”, entre outros, também há muitos gibis de personagens de Walt Disney. Na manhã desta quarta-feira (14), as bibliotecárias catalogavam os livros. A intenção é que todos estejam à disposição dos interessados logo no início de janeiro. “São livros muito pro-curados”, afirma a bibliotecária Sonia Regina Ortiz Freire Menezes.

A Biblioteca Municipal de Votoran-tim fica na avenida 31 de Março, 193, Centro, e funciona de segunda a sexta--feira, das 8h30 às 16h30. Para retirada de livros é necessário uma carteirinha que fica pronta na hora. Para tanto, o interessado deve levar cópia do RG, CPF, comprovante de endereço e uma foto 3x4. Informações: (15) 3353-8564.

Biblioteca municipal recebe a doação de mais de 400 livros

Os votorantinenses que se destacaram em seus ramos de atuação durante o ano foram agraciados, na noite do dia 7, com o Troféu Vanguardeiro. A solenidade, parte das comemorações pelos 53 anos de aniversário da emancipação político-administrativa de Vo-torantim, foi realizada no Auditório Municipal Francisco Beranger.

Os homenageados, escolhidos por uma comissão formada por representantes das se-cretarias de Comunicação, de Desporto e de

Troféu Vanguardeiro é concedidoàqueles que se destacaram no ano

Cultura e Lazer, bem como Apevo (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votoran-tim), Associação Comercial e Empresarial, Associação Votorantinense de Letras, Artes e História e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), elevaram o nome de Votorantim e con-tribuíram com a sociedade.

Instituído pelo decreto 4.818, de 1º de de-zembro de 2014, o Troféu Vanguardeiro tam-bém tem como objetivo manter os ideais da Campanha pela Emancipação.

Os homenageadosRozana Suane Abreu Nunes (ação coletiva)Marcos Salvador de Oliveira (esporte)Cibele Maria de Paula (meio ambiente)Sérgio Marcus Laureano (empresário/empreendedor)Tadeu Gomes (serviços comunitários)Coletivo O12 (cultura)Werinton Kermes (comunicação)João Carlos Moraes (saúde)Laurence Lai - Lai Tung Hsing (educação)Jefferson Martinez (serviço social)

Irritado com a alegria natalina, o amargo Grinch se disfarçar de Papai Noel e rouba todos os presentes e enfeites do vilarejo

Divulgação

Muitos títulos são do gênero infantil: obras estarão à disposição para empréstimos a partir de janeiro

Apresentação musical marca cerimônia realizada no Auditório Municipal Francisco Beranger

AI Prefeitura de Votorantim

TEATRO

MEIO AMBIENTE

Votorantim é certificado no Município VerdeAzul pelo quarto ano consecutivo

Votorantim conquistou, pelo quarto ano consecutivo, a certifica-ção do Programa Município VerdeA-zul, a maior premiação ambiental do Governo do Estado de São Paulo e uma das maiores do Brasil. A cidade foi a 27ª colocada entre as 317 par-ticipantes, obtendo 90,19 pontos dos cem máximos.

O Ranking Ambiental Paulista 2016 foi divulgado na sexta-feira (9), em solenidade realizada pela Secre-taria de Estado de Meio Ambiente, no São Paulo Expo, Capital. O ob-jetivo do Programa Município Verde-Azul é apoiar e medir a eficiência da gestão ambiental.

No ranking geral do ciclo 2016, 317 cidades apresentaram relatórios finais com as ações ambientais realizadas; 74 (24%) foram certificadas com uma pontuação superior a 80. Em 2015, 111 municípios tinham sido certificados.

Em 2013, Votorantim conquistou a certificação com 86,3 pontos, ocu-pando o 28º lugar. Em 2014, após a continuidade de inúmeros trabalhos estratégicos de gestão ambiental, subiu a nota para 88,89 pontos, fi-cando na 50ª posição estadual. Em 2015, com o deferimento do recurso pleiteado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o município subiu de 89,77 para 92,02 pontos, o que lhe garantiu a 14ª colocação entre as 410 cidades participantes. Em 2016, a nota foi 90,19, a maior pontuação já conquistada sem a utilização de recurso, confirmando o intenso e permanente trabalho comprometido com a qualidade socioambiental.

DEZ DIRETIVASAs ações propostas pelo Progra-

ma Município VerdeAzul compõem dez diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os se-guintes temas estratégicos: esgoto tratado, resíduos sólidos, biodiver-sidade, arborização urbana, educa-ção ambiental, cidade sustentável, gestão das águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho am-biental.

Entre as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que tiveram mais destaque estão o Pro-grama Escola Sustentável, realizado junto às escolas municipais; a recu-peração de córregos e nascentes; o gerenciamento de resíduos sólidos; as ações de educação ambiental, além das articulações e dos eventos ambientais.

LANÇADO EM 2007Programa Município VerdeAzul

foi lançado em 2007 e tem como principal proposta descentralizar a agenda ambiental paulista, ganhan-do eficiência na gestão ambiental e valorizando a base da socieda-de. O certificado, que reconhece a boa gestão ambiental por meio das centenas de ações articuladas pelo município, ainda garante à adminis-tração municipal a prioridade na cap-tação de recursos com o Governo do Estado, por meio do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição).

Na certificação de 2013, Voto-rantim recebeu uma caminhonete

Como parte da premiação do Programa Municipal Escola Sus-tentável 2016, os alunos da Escola Municipal Gerson Soares de Arru-da, do Parque São João, visitaram, na segunda-feira (12), o “Legado das Águas – Reserva Votorantim”, localizado entre Juquiá, Miracatu e Tapiraí.

Com o apoio da Votorantim Cimentos, da Votorantim Energia e da gerência geral de Sustentabili-dade da Votorantim S.A., a Prefei-tura de Votorantim, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Educação, organizou a atividade inédita com o objetivo de orientar e sensibilizar os alunos sobre o meio ambiente.

Na reserva, a equipe de mo-nitoria do Legado recebeu os es-tudantes com uma apresentação sobre o projeto e os muitos animais silvestres que vivem naquelas ma-tas centenárias. É o caso da única

Hilux, 4x4 turbo que é utilizada pela Patrulha Verde e pela Operação Mata-Fogo. Recebeu ainda um kit de combate às queimadas composto por um tanque de 700 litros de água, motobomba, mangueira, abafado-res, bombas costais, enxadas, fa-cões, capacetes, óculos, máscaras e luvas de proteção, cantis de água e lanternas. Além disso, um triturador de galhos, utilizado para triturar a ve-getação oriunda de podas, reduzin-do assim, o volume gerado.

Em 2014, o Fecop não pôde atender às solicitações de repasse aos municípios certificados no Pro-grama Município VerdeAzul. Já em 2015, a Prefeitura de Votorantim so-licitou um caminhão com gaiola para coleta seletiva de resíduos reciclá-veis. O veículo deverá ser entregue em 2017. Para o atual ciclo (2016), a prefeitura ainda estuda o que deverá ser pedido ao Fecop.

Estudantes visitam a maior reservaprivada de Mata Atlântica do Brasil

Anta albina já avistada no país, além da presença de muitos animais ame-açados de extinção, como o macaco Muriqui-do-sul, o Cachorro-vinagre, a Jaguatirica e a Suçuarana.

Em seguida, os meninos e meni-nas visitaram o viveiro de mudas na-tivas, onde as sementes de árvores coletadas são encaminhadas para realizarem processos de germinação, crescimento e rustificação. Assim, se desenvolvem em locais de recupera-ção ambiental.

A equipe da reserva ainda apre-sentou o orquidário, onde centenas de espécies de belas e raras orquídeas nativas são estudadas e identificadas. Os intuitos do orquidário são servir como ferramenta para a educação conservacionista dos visitantes e para a propagação comercial de orquídeas recuperadas que diminuem a pressão sobre a coleta de orquídeas realizada indevidamente pelos extrativistas.

Após o almoço, os alunos foram

atendidos pela equipe de uma das sete usinas geradoras de energia elétrica da área. Lá, puderam visitar a sala de máquinas onde todos os procedimentos de controle são reali-zados, além de observarem o imenso paredão da barragem do Rio Juquiá.

Por fim, fizeram a Trilha da Figuei-ra, onde muitas espécies de plantas são encontradas, entre elas uma be-líssima figueira com mais de 50 me-tros de altura e com idade estimada de 150 anos.

LEGADO DAS ÁGUASO Projeto Legado das Águas pro-

põe um novo modelo de área prote-gida privada, cujas atividades geram benefícios sociais, ambientais e eco-nômicos. Para proteger as águas das nascentes e do Rio Juquiá que cortam o Vale do Ribeira e que também ge-ram energia elétrica para as ativida-des industriais da CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), a Votorantim

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, executa, desde o início deste mês, o Plano de Drenagem para as Microbacias dos Córregos Cubatão e Vidal, além de atualizar os ban-cos de dados com relação às áreas de risco sujeitas a enchentes e des-lizamentos.

O trabalho é custeado pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). O projeto, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, foi aprovado em 2013, mas a primeira parcela dos R$ 92 mil conseguidos chegou ao município apenas agora. A previsão é de que as demais par-celas – são quatro no total – sejam liberadas ao longo de 2017.

O trabalho é fundamental para orientar as estratégias de conserva-ção e de preservação de importantes corpos hídricos, pois Votorantim é um município que se encontra em fase de expansão e, como consequ-ência, as atividades a serem praticadas necessitam de planejamento. O objetivo do plano é promover o diagnóstico socioambiental das áreas de risco e elaborar a revisão do sistema de drenagem dessas importantes microbacias.

Além das informações que poderão ser oferecidas e utilizadas pelos órgãos públicos, os dados coletados possibilitarão futuras ações conjun-tas e estratégicas com o propósito de proteger o meio ambiente e diminuir tragédias climáticas sociais e econômicas.

O Plano de Drenagem vai beneficiar cerca de 40 mil pessoas, ou seja, 36% da população de Votorantim hoje estimada em 118.858 habi-tantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na região do Córrego Vidal, por exemplo, os bairros envolvidos são: Colina Santa Mônica, Barra Funda, Conjunto Habitacional Augustinho Kriguer, Fornazari, Vale do Sol, Vila Irineu, Jardim Araújo e Jardim Pau-lista. Já no Córrego do Vidal: Rio Acima, Jardim Protestantes, Jardim Ar-chila, Ângelo Vial, Jardim Toledo, Jardim Antônio Rodrigues, Jardim São Luís, Jardim Ana Cláudia, Jardim Maria Lúcia, Jardim Antônio Cassillo, Jardim Daniel Antônio, Jardim Devito, Jardim São Pedro, Jardim das Co-linas, Nova Votorantim e Vila Dylze.

A ampliação do monitoramento quantitativo e qualitativo dos recur-sos hídricos é fundamental, pois nos últimos anos o desenvolvimento da cidade tem sido muito grande na região de divisas municipais com a im-plantação de diversos loteamentos. Os principais afetados são as comu-nidades que vivem nas proximidades dos corpos hídricos, pois além de terem suas áreas de moradia devidamente diagnosticadas como de baixa ou de alta probabilidade de inundações ou deslizamentos, poderão ser incluídas nos processos de regularização fundiária e passarem a habitar moradias dignas, estruturadas e seguras.

De maneira mais abrangente, a população em geral será beneficia-da, pois o plano vai auxiliar nas ações a serem tomadas para a manuten-ção da disponibilidade e da qualidade hídrica.

Secretaria do Meio Ambiente coloca em execução o Plano de Drenagem

adquiriu a área há mais de 50 anos, o que levou a formação da maior reser-va privada de Mata Atlântica do Brasil, com 31 mil hectares e riquíssima bio-diversidade.

Atualmente, o Legado fomenta pes-quisas científicas próprias, recebe pes-

quisadores de instituições parcei-ras, sedia cursos e contribui para a recomposição e regeneração de áreas degradadas de Mata Atlânti-ca dentro e fora do Vale do Ribeira, além de abrir caminho para a au-tossuficiência econômica.

Troféu e certificado foram entregues em solenidade realizada na Capital, sexta-feira passada

Fotos: Divulgação

Meninos e meninas no Projeto Legado das Águas, novo modelo de área privada protegida

Para facilitar o acesso da população do Bairro dos Morros à Estraté-gia de Saúde da Família, foi implantado nesta quinta-feira (15) um con-sultório na sala paroquial da Capela São João Batista. Os moradores passam, assim, a contar com atendimento médico e de enfermagem, às terças e quintas-feiras, das 7h30 às 10h30.

O Bairro dos Morros está na área de abrangência da Unidade de Saúde do Conjunto Habitacional Mário Augusto Ribeiro, o Promorar. O novo consultório é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Vo-torantim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a igreja católica, viabilizada pelo padre Dirceu Sudário de Freitas.

Promovida pela Prefeitura de Voto-rantim, por meio do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, a Campanha de Vacinação Antirrábica vacinou 5.125 cães e 791 gatos, totalizando 5.916 animais. A ação foi realizada de 7 a 29 de novembro.

Os postos foram colocados à dis-posição da população em dois barros por dia para que todos pudessem le-var seus bichinhos de estimação para serem imunizados. A adesão da po-pulação às campanhas de vacinação contra raiva animal tem mantido Voto-rantim livre da raiva em humanos e em animais domésticos.

A raiva está controlada, mas a vaci-nação anual é obrigatória por lei, sendo o fator de maior relevância para garantir a manutenção do controle da doença.

Consultório médico é implantado no Bairro dos Morros

Vacinação Antirrábica imuniza cerca de seis mil cães e gatos

Atleta que recebe o apoio da Prefeitura de Votoran-tim, por meio da Secretaria de Desporto, José Marçal de Oliveira conquistou o título da categoria 45 a 49 anos no Circuito Atletas Solidários de Aquathlon. A prova foi reali-zada, no fim de semana, em São Vicente, litoral paulista.

José Marçal, que conta com o patrocínio da Aca-

Em congresso técnico realizado na tarde desta quinta-feira (15), no recém-inaugurado Ginásio Po-liesportivo Willian Souza Ferreira, o Mirante dos Óv-nis, foram definidos os grupos da 22ª Copa Brasil de Futebol Infantil, maior competição da categoria sub-15 do Brasil, marcada para o período de 12 a 22 de ja-neiro de 2017.

O Grupo A é composto por: São Paulo, Cruzei-ro, Internacional-RS e Sport. O “B” tem: Votorantim, Flamengo-RJ, Coritiba e Bahia. No “C” estão: Corin-thians, Botafogo-RJ, Figueirense e Vitória. Já o “D” traz os seguintes times: Palmeiras, Atlético-MG, Grê-mio e Goiás.

A partida que abre a Copinha 2017 coloca frente a frente o São Paulo, atual campeão, e o Cruzeiro. O jogo será as 20h do dia 12 de janeiro, no Estádio Municipal Do-menico Paolo Metidieri, com entrada de graça à torcida.

ESPORTES

José Marçal é medalha de ourono Circuito Atletas Solidários

demia Ghimper, também ficou entre os dez primeiros colocados na categoria geral. “O Circuito recebe atletas de todo o Estado de São Paulo, com alto nível técnico. São competidores de elite”, comenta o votorantinense. “Todo dinheiro arrecadado na prova será revertido às crianças carentes.”

Grupos da 22ª Copa Brasil deFutebol Infantil são definidos

SAÚDE DA FAMÍLIA Consultório é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Votorantim e a igreja católica

Divulgação

Sorteio foi realizado na tarde desta quinta-feira (15): competição começa em 12 de janeiro

AI Prefeitura de Votorantim

Votorantinense no lugar mais alto do pódio: campeão na categoria 45 a 49 anos

Divulgação

Inaugurações também marcam a Semana da Emancipação

Unidade do Detran agora funciona no Parque São João

Creche Giselle Freitas Xavier está

pronta para receber 150 crianças

Escola Municipal Carlos de Campos é completamente revitalizada

Casa do Papai Noel é montada no

Aquário Cultura

Unidade Saúde da Família do Green Valley agora atende em prédio próprio

Certificado pela quarta vez consecutiva - Prefeitura de

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