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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
DEONILDO LUIZ BAGATINI JUNIOR
MARCO ANTÔNIO BAÚ DE CARLI
MODELO PARA A ELABORAÇÃO DE PPRA’s
PONTA GROSSA
2005
DEONILDO LUIZ BAGATINI JUNIOR
MARCO ANTÔNIO BAÚ DE CARLI
MODELO PARA A ELABORAÇÃO DE PPRA’s
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção de título de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho junto à Universidade Estadual de Ponta Grossa. Profª. Orientadora: Izabel Cristina de Souza Honesko, Esp.
PONTA GROSSA
2005
DEONILDO LUIZ BAGATINI JUNIOR
MARCO ANTÔNIO BAÚ DE CARLI
MODELO PARA A ELABORAÇÃO DE PPRA’s
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção de título de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho junto à Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Ponta Grossa , 03 de Dezembro de 2005
Carlos Luciano S. Vargas, Dr.
Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
Izabel Cristina de Souza Honesko , Esp.
Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
Luiz Carlos Lavalle Filho, Esp.
Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO________________________________________________________07
2. PPRA________________________________________________________________10
2.1. Desenvolvimento do PPRA_____________________________________________ 12
2.1.1. Levantamento Ambiental Prévio_________________________________________13
2.1.2. Antecipação e Reconhecimento de Riscos_________________________________14
2.1.3. Etapas da Elaboração do Mapa de Riscos__________________________________17
2.1.4. Fixação do Mapa de Riscos_____________________________________________17
2.1.5. Prioridades e Metas de Avaliação________________________________________ 20
2.1.6. Avaliação Quantitativa dos Riscos_____________________________________ 21
2.1.7. Medidas de Controle de Riscos__________________________________________ 22
2.1.8. Estabelecimento do Plano de Ação com Metas, Prioridades e Cronograma_______ 24
2.1.9. Programa de Monitoramento do PPRA____________________________________25
3. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA______________________________27
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES__________________________ 28
REFERÊNCIAS___________________________________________________________29
OBRAS CONSULTADAS__________________________________________________30
APÊNDICE 1 – MODELO PROPOSTO_______________________________________33
LISTA DE QUADROS
Quadro - 01 Classificação dos Principais Riscos em Grupos, de Acordo com a sua
Natureza e Cor Correspondente___________________________________________ 18
Quadro - 02 Classificação do Grau de Risco_________________________________ 20
Quadro – 03 Priorização das Avaliações Quantitativas_________________________ 21
Quadro – 04 Exemplo de Planilha de Cronograma_____________________________ 25
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura - 01 Roteiro para Elaboração de PPRA________________________________ 13
Figura - 02 Exemplo Hipotético de Mapa de Risco____________________________ 19
LISTA DE SIGLAS
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR – Norma Regulamentadora
SESMET – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Iterna de Prevenção de Acidentes
ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Hygienists
IN – instrução Normativa
APR – Análises Preliminares de Riscos
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
EPI – Equipamento de Proteção Individual
RESUMO
As ações que visam a adequação de um local de trabalho em um ambiente seguro, que garantam a integridade física dos trabalhadores, devem ser objeto de estudo de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Na elaboração deste programa devem ser reconhecidas, avaliadas e atendidas todas as etapas que o constituem, não devendo ser omitida nenhuma destas, tornando o PPRA uma ferramenta imprescindível em qualquer ambiente de trabalho. Devido à notória importância do Programa, neste estudo foi proposto um modelo para sua elaboração, o qual abrange os vários aspectos normativos estabelecidos pelas normas brasileiras, atendendo à legislação em vigor, servindo de suporte para o desenvolvimento de ações que possam minimizar ou neutralizar a possibilidade de doenças ocupacionais e acidentes durante a jornada de trabalho.
Palavras-chave: PPRA; local de trabalho; adequação.
7
1. INTRODUÇÃO
Alberton (1996) comenta:
“O início da Revolução Industrial em 1780, a invenção da máquina a vapor por James
Watts em 1776 e do regulador automático de velocidade em 1785, marcaram profundas
alterações tecnológicas em todo o mundo, permitindo a organização das primeiras fábricas
modernas e indústrias, o que significava uma revolução econômica e social também acarretou
os primeiros acidentes de trabalho e as doenças profissionais, que se alastravam e tomavam
proporções alarmantes”.
Os acidentes de trabalho e as doenças, que eram, em grande parte, provocados por
substâncias e ambientes inadequados, dadas às condições subumanas em que as atividades
fabris se desenvolviam, tiveram, até a Primeira Guerra Mundial, apenas algumas tentativas
isoladas buscando seu controle. A partir de sua real constatação surgem as primeiras
tentativas científicas de proteção ao trabalhador, com esforços voltados ao estudo das
doenças, das condições ambientais, do layout de máquinas, equipamentos e instalações, bem
como das proteções necessárias para evitar a ocorrência de acidentes e incapacidades. Porém
foi durante a Segunda Grande Guerra que o movimento prevencionista realmente tomou
forma, devido à percepção de que a capacidade industrial dos países em luta seria o ponto
crucial para determinar o vencedor, capacidade esta, mais facilmente adquirida com um maior
número de trabalhadores em produção ativa.
O prevencionismo, desde as precoces ações de prevenção de danos, evoluiu
englobando um número cada vez maior de atividades e fatores, buscando a prevenção de
todas as situações geradoras de efeitos indesejados ao trabalho. Desde esta época, uma gama
de diferentes técnicas vem buscando sua infiltração, sendo utilizadas como uma ferramenta
eficaz no combate a acidentes de trabalho.
8
No Brasil, as leis que começaram a abordar a questão da segurança no trabalho só
surgiram no início dos anos 40. Segundo Lima Jr. (1995), o qual fez um levantamento desta
evolução, o assunto só foi melhor discutido em 1943 a partir do Capítulo V do Título II da
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A primeira grande reformulação deste assunto no
país só ocorreu em 1967, quando se destacou a necessidade de organização das empresas com
a criação do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho). O grande salto qualitativo da legislação brasileira em segurança do trabalho
ocorreu em 1978 com a introdução das vinte e oito Normas Regulamentadoras (NR) do
Ministério do Trabalho. A Legislação atual de Segurança do Trabalho no Brasil compõe-se de
Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares,
como Portarias, Decretos e também as Convenções Internacionais da Organização
Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.
A Segurança do Trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são
adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como
proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Esta Especialidade estuda
diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho,
Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na
Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia
de Segurança, o Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de
Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção
do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e
Gerência de Riscos.
O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla, se
fazendo presente em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores, onde, segundo
a legislação vigente, cabe ao EST atuar nas empresas junto ao serviço de segurança e
9
medicina do trabalho com o objetivo de prevenir e controlar a ocorrência de acidentes do
trabalho.
Objetivando desenvolver um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais através da
confecção de um roteiro acessível e comentado das fases o que constitui, será apresentada a
seguir, uma metodologia de documentação criada pela equipe, salientando as exigências
legais e/ou peculiaridades de cada etapa durante o processo de elaboração do Programa.
10
2. PPRA
Facilmente pode-se concluir que o bom desempenho da saúde e segurança no trabalho
não é casual, sendo necessário para isso que as organizações dêem a importância devida à
obtenção de altos padrões de gerenciamento nesse âmbito. Isto requer a adoção de uma
abordagem estruturada que vise à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores
através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos relacionados com o
trabalho. Estas ações são viabilizadas através de um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais).
Os Riscos Ambientais são regulamentados pela NR-9, que estabelece a
obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais – PPRA.
Objetivando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, o PPRA é um
programa prevencionista que, através de observações e avaliação dos agentes de riscos,
contribui para melhorar as condições ambientais de trabalho, minimizar ou neutralizar a
possibilidade de ocorrer acidentes do trabalho e doenças profissionais, além de suporte
integrante fundamental para o desenvolvimento de Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional – PCMSO.
Em Gesc (1996), este programa é definido como “um Programa de Higiene
Ocupacional, abrangente e complexo, apesar de simples na sua concepção legal, apresentando
uma série de medidas para preservação da saúde dos trabalhadores”.
De acordo como a NR-9, o PPRA deve ser desenvolvido no âmbito de cada
estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador – o qual tem a
responsabilidade de estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do programa como
11
atividade permanente da empresa ou instituição – com a participação dos trabalhadores – que
devem colaborar e participar na Implantação, seguir as orientações recebidas nos treinamentos
oferecidos dentro do PPRA e informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a
seu julgamento, possam implicar risco à saúde dos trabalhadores – sendo sua abrangência e
profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
Este Programa faz parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa
no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar
articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, como sua relação com a
NR-5, que regulamenta a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), da qual as
informações devem ser consideradas para fins de planejamento e execução do PPRA em todas
as suas fases, além da especial ligação com o PCMSO, regulamentado pela NR-7, sobre a
qual Gesc (1996) comenta: “o PPRA subsidia as ações do PCMSO e, juntamente com esse
último, fecha o círculo da correta e eficaz abordagem preventiva na busca da eliminação dos
agravos à saúde dos trabalhadores.
Além da evidente contribuição para qualidade da saúde ocupacional de um ambiente,
segundo Sherique (2004, p. 38) o PPRA também serve como documento de Demonstração
Ambiental para os efeitos da Legislação Previdenciária, especialmente, para os processos de
Aposentadoria Especial.
Procurando a otimização e o máximo aproveitamento deste Trabalho de Conclusão,
em vista da viabilidade da abordagem do tema, de grande importância dentro da área de
Engenharia de Segurança, optamos por pesquisar sobre este que concluímos ser um dos mais
usuais no ambiente de trabalho. A abordagem do assunto Prevenção de Riscos pode ser
justificada por entendermos ser uma etapa que exige grande responsabilidade, obrigatória e de
fundamental importância a sua existência.
12
2.1. Desenvolvimento do PPRA
Seguem abaixo as orientações básicas que devem ser utilizadas como uma diretriz,
para a elaboração, avaliação ou adequação de um PPRA.
O PPRA descrito conterá os aspectos estruturais do programa, tais como: O
planejamento anual com o estabelecimento das metas a serem cumpridas e com os prazos para
a sua implantação; a estratégia e a metodologia de ação; a forma de registro; manutenção e
divulgação dos dados bem como a periodicidade e forma de avaliação do seu
desenvolvimento.
O conteúdo do PPRA deverá atender na íntegra o que preconiza a NR-9 do Ministério
do Trabalho e Emprego e as diversas legislações do Ministério da Previdência em especial o
Decreto n. 3.048/1999 e a Instrução Normativa n. 99/2003.
O PPRA do estabelecimento deve estar descrito no Documento Base que contém os
aspectos estruturais do programa, a estratégia e metodologia de ação, forma de registro,
manutenção e divulgação dos dados, a periodicidade e forma de avaliação do
desenvolvimento do programa e o planejamento anual com o estabelecimento das metas a
serem cumpridas com os prazos para a sua implantação conforme cronograma anual.
13
Fonte: Autores
Figura - 01 Roteiro para a Elaboração do PPRA
2.1.1. Levantamento Ambiental Prévio
O PPRA deverá se estender a todas as áreas e ambientes de trabalho ocupados pela
empresa. Esta Fase inicial, aqui intitulado Levantamento Ambiental Prévio, trata-se do
ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RISCO
PRIORIDADES E METAS DE AVALIAÇÃO
MEDIDAS DE CONTROLE DE RISCO
REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
LEVANTAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO
AVALIAÇÃO QUALITATIVA/ QUANTITATIVA DOS RISCOS
ANÁLISE DOS LIMITES DE TOLERÊNCIA NR-15/ACGIH
PROGRAMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DO PPRA
SIM
NÃO
AÇÕES ESTRATÉGICAS OU
DE PLANEJAMENTO
AÇÕES OPERACIONAIS OU
DE EXECUÇÃO
AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO
14
reconhecimento e registro de informações, que devem caracterizar o empreendimento,
viabilizando a próxima etapa, de Antecipação e Reconhecimento de Riscos; como:
• Identificação da Empresa: Obtenção das Informações constantes nos Quadros nº 1.
• Atividades da Empresa: Descrever de forma sucinta as principais atividades e
processos, que ocorrem no estabelecimento e de como estas tarefas são realizadas nos
diversos setores de trabalho.
• Características dos Ambientes de Trabalho: Fazer a caracterização física dos
ambientes de trabalho.
• Descrição das Atividades Realizadas no Ambiente de Trabalho: Desenvolver planilha
contendo a relação de setores, as funções dos trabalhadores, o quantitativo de empregados e
descrição das atividades realizadas.
• Qualificação dos Responsáveis: Informar o nome e o cargo dos responsáveis pelo
acompanhamento dos serviços nos diversos setores da empresa; Nome e Formação do
profissional responsável pela visita de campo e levantamento das informações; Nome e
Formação do profissional responsável pelo SESMT, quando houver.
2.1.2. Antecipação e Reconhecimento de Riscos
A amplitude e a complexidade do PPRA dependerão da identificação dos riscos
ambientais encontrados na fase da antecipação ou do reconhecimento. Caso não sejam
identificados riscos ambientais, o PPRA se resumirá a fase de antecipação dos riscos, registro
e divulgação dos dados encontrados.
Para efeito da NR – 9, item 9.1.5, que trata do PPRA, são considerados riscos
ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes que, em
15
função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, forem capazes de
causar dano à saúde do trabalhador. A seguir, serão definidos os tipos de riscos:
- Riscos Físicos: São as diversas formas de energia a que possam estar expostos os
trabalhadores, podendo, a depender da intensidade, provocar danos físicos nestes. São
considerados agentes físicos: ruídos, vibrações, calor, frio, pressões anormais, radiações não-
ionizantes, radiações ionizantes, umidade, iluminação deficiente, o infra-som e o ultra-som .
- Riscos Químicos: São as diversas substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar
no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou
vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido
pelo organismo através da pele ou por ingestão.
- Riscos Biológicos: São microorganismos que podem "contaminar" o trabalhador e são,
basicamente, protozoários, fungos, bactérias, bacilos, vírus, os parasitas entre outros mais.
Geralmente são avaliados biologicamente e em laboratórios apropriados através da coleta de
sangue, fezes, urina ou outro meio de pesquisa nos empregados.
- Riscos Ergonômicos: São as condições de trabalho em desacordo com as características dos
trabalhadores, não proporcionando um máximo de conforto, segurança, desempenho e
eficiente das tarefas dos trabalhadores. Essas condições de trabalho incluem aspectos
relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos
equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do
trabalho.
- Riscos de Acidentes: Caracterizam-se pela presença e/ou contato do homem com máquinas,
objetos escariantes, cortantes, abrasivos e perfurantes, explosivos, inflamáveis, choques
elétricos e outros.
De acordo com a IN-99/2003, artigo n° 150, são consideradas condições especiais que
prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06
16
de maio de 1999, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou a
exposição à associação desses agentes, em concentração ou intensidade e tempo de
exposição que ultrapasse os limites de tolerância ou que, dependendo do agente, torne a
simples exposição em condição especial prejudicial à saúde.
A Fase de Antecipação envolve a análise de novos projetos, instalações, produtos,
métodos ou processos de trabalho ou de modificação das já existentes. O objetivo é a
identificação dos riscos potenciais e a introdução das medidas de controle necessárias,
antecipando-se a exposição ao risco ambiental.
No Reconhecimento estão envolvidas a identificação qualitativa e a explicitação, dos
riscos existentes nos ambientes de trabalho. As informações necessárias nesta etapa são:
a) determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
b) identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente
de trabalho;
c) identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
d) caracterização das atividades e do tipo de exposição;
e) obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da
saúde decorrente do trabalho;
f) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura
técnica;
g) Informar a concentração, intensidade e tempo de exposição conforme o caso aos agentes
nocivos. Em se tratando de agentes químicos, deverá ser informado o nome da substância
ativa, não sendo aceitas citações de nomes comerciais, devendo ser anexada à respectiva ficha
toxicológica;
OBS: O registro destas informações poderá ser feito em quadro específico.
17
h) descrição das medidas de controle já existentes: informações que podem ser obtidas nos
Levantamentos de Riscos nos Postos de Trabalho, nas Análises Preliminares de Riscos (APR)
e nos Mapas de Riscos Ambientais.
O Mapa de Risco foi criado tratando da obrigatoriedade, por parte das empresas, da
representação gráfica dos riscos existentes nos diversos locais de trabalho. Os objetivos
principais do Mapa de Riscos são:
a) reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança
e saúde do trabalhador na empresa;
b) possibilitar durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os
trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.
2.1.3. Etapas da Elaboração do Mapa de Riscos
O Mapa de Risco deve ser elaborado sobre o layout da empresa, indicando através de
círculos os seguintes itens:
a) o grupo a que pertence o risco (possui cor padronizada, conforme Quadro 01) ;
b) o número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo;
c) a especificação do agente;
d) a intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser
representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos.
2.1.4. Fixação do Mapa de Riscos
Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial,
deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para
os trabalhadores. Para a elaboração do Mapa de Riscos, convencionou-se atribuir uma cor
18
para cada tipo de risco e representá-los em círculos ou com qualquer outra forma geométrica.
Na tabela a seguir, encontram-se definidas as cores e seus respectivos riscos para melhor
compreensão.
GRUPO 1 Verde
GRUPO 2 Vermelho
GRUPO 3 Marrom
GRUPO 4 Amarelo
GRUPO 5 Azul
Riscos Físicos
Riscos Químicos
Riscos Biológicos
Riscos Ergonômicos
Riscos de Acidentes
Ruídos Poeiras Vírus Esforço físico intenso
Arranjo físico inadequado
Vibrações Fumos Bactérias Levantamento e transporte
manual de peso
Máquinas e equipamentos sem proteção
Radiações ionizantes
Névoas Protozoários Exigência de postura
inadequada
Ferramentas inadequadas ou defeituosas
Radiações não ionizantes
Neblina Fungos Controle rígido de produtividade
Iluminação inadequada
Frio Gases Parasitas Imposição de ritmos
excessivos
Eletricidade
Calor Vapores Bacilos Trabalho em turno e noturno
Probabilidade de incêndio ou explosão
Pressões anormais
Substâncias, compostos ou
produtos químicas em
geral
Jornadas de trabalho
prolongadas
Armazenamento inadequado
Umidade
Monotonia e respectividade. Outras situações causadoras de
stress físico e/ou psíquico
Animais peçonhentos.
Outras situações de risco que poderão
contribuir para ocorrência de acidentes
Fonte: Adaptado de Ponzetto . G (2001)
Quadro - 01 Classificação dos principais riscos em grupos, de acordo com a sua natureza e
cor correspondente
19
Para melhor compreensão, a figura a seguir revela um exemplo de Mapa de Risco
elaborado à um ambiente de trabalho hipotético, onde as denominações das máquinas e
equipamentos estão inseridas diretamente no layout para facilitar a leitura e interpretação.
Fonte: Adaptado de Ponzetto, G. (2001)
Figura - 02 Exemplo Hipotético de Mapa de Risco
Padronização do Tamanho dos Círculos
Risco Grande Risco Médio Risco Pequeno
Onde: Risco Grande = Diâmetro (D) Risco Médio = Diâmetro (D/2) Risco Pequeno = Diâmetro (D/4)
Descrição Recomendações Risco Físico:
Radiação Não Ionizante
Usar Óculos de Soldador Risco de Mecânico ou de Acidente:
Máquina sem Proteção, Iluminação Deficiente
Usar EPC
Implantar Melhor Iluminação Risco Químico: Poeira Mineral
Utilizar Máscaras P-2 e Luvas
Riscos Ambientais Cor Padronizada Agentes Químicos Vermelha Agentes Físicos Verde
Agentes Mecânicos (de Acidentes) Azul
Corte de Tiras
Solda Solda a Ponto
Bancada de Serviço
Prensa 1 Prensa 2
Mesa Supervisão
Estoque
Setor: Preparação e Acabamento do Produto
4
2 4
5
20
2.1.5. Prioridades e Metas de Avaliação
Para efeito deste trabalho, adota-se as seguintes definições para os graus de riscos, que
podem ser classificados em cinco níveis conforme a sua categoria:
GRAU
DE
RISCO
CATEGORIA
SIGNIFICADO
0
Insignificante
Fatores do ambiente ou elementos materiais que não constituem
nenhum incômodo e nem risco para a saúde ou integridade física.
1
Baixo
Fatores do ambiente ou elementos materiais que constituem um
incômodo sem ser uma fonte de risco para a saúde ou integridade
física.
2
Moderado
Fatores do ambiente ou elementos materiais que constituem um
incômodo podendo ser de baixo risco para a saúde ou integridade
física.
3
Alto ou Sério
Fatores do ambiente ou elementos materiais que constituem um
risco para a saúde e integridade física do trabalhador, cujos
valores ou importâncias estão notavelmente próximos dos limites
regulamentares.
4
Muito Alto ou
Crítico
Fatores do ambiente ou elementos materiais que constituem um
risco para a saúde e integridade física do trabalhador, com uma
probabilidade de acidente ou doença, elevada.
Fonte: Portal Isegnet
Quadro – 02: Classificação do Grau de Risco
A estratégia e respectiva forma de atuação deverão ser desenvolvidas por meio de
reuniões de planejamento, confrontação de relatos e dos dados de avaliações ambientais.
Na metodologia de avaliação dos agentes ambientais, quando necessárias, deverão ser
utilizadas as normas da Fundacentro e da ABNT usadas em Higiene do Trabalho.
21
A priorização de avaliações quantitativas para os contaminantes atmosféricos e
agentes físicos do ponto de vista do Programa de Prevenção de Risco Ambientais podem ser
definidas conforme o quadro a seguir, partindo-se sempre do nível do Grau de Risco
identificado para a definição da prioridade das avaliações quantitativas a serem realizadas.
GRAU DE
RISCO PRIORIDADE DESCRIÇÃO
0 e 1 Baixa Não é necessária a realização de avaliações quantitativas das
exposições
2 Média
A avaliação quantitativa pode ser necessária porém não é
prioritária. Será prioritária somente se for necessário para verificar a
eficácia das medidas de controle e demonstrar que os riscos estão
controlados
3 Alta
Avaliação quantitativa prioritária para estimar as exposições e
verificar a necessidade ou não de melhorar ou implantar medidas de
controle
4
Baixa
Alta
Não é necessária a realização de avaliações quantitativas para se
demonstrar a exposição excessiva e a necessidade de implantar ou
melhorar as medidas de controle
A avaliação quantitativa somente será prioritária para o grau de
risco 4 quando for relevante para planejamento das medidas de
controle a serem adotadas ou para registro da exposição
Fonte: Portal Isegnet
Quadro – 03: Priorização das Avaliações Quantitativas
2.1.6. Avaliação Quantitativa dos Riscos
Segundo a NR-09, Item 9.3.4, a Avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre
que necessária para:
22
a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na
etapa de reconhecimento;
b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;
c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle
A Avaliação dos Riscos envolve o monitoramento dos riscos ambientais para a
determinação da intensidade dos agentes físicos a concentração dos agentes químicos, visando
o dimensionamento da exposição dos trabalhadores.
A avaliação deverá considerar as seguintes atividades:
a) Definir e planejar a estratégia de quantificação dos riscos, baseando-se nos dados e
informações coletados na etapa anterior;
b) Quantificar a concentração ou intensidade através de equipamentos e instrumentos
compatíveis aos riscos identificados e utilizando-se de técnicas indicadas a seguir;
c) Verificar se os valores encontrados estão em conformidade com os Limites de Tolerância
estabelecidos e o tempo de exposição dos trabalhadores;
d) Verificar se as medidas de controle implantadas são eficientes.
Nesta fase de avaliação, é primordial caracterizar, através de metodologias técnicas, à
exposição de trabalhadores a agentes de risco, considerando-se os Limites de Tolerância e o
tempo de exposição.
2.1.7. Medidas de Controle de Riscos
Envolve a adoção de medidas necessárias e suficientes para a eliminação ou redução
dos riscos ambientais.
As medidas preventivas serão obrigatórias sempre que for atingido o nível de ação,
incluindo o monitoramento periódico, informação aos trabalhadores e o controle médico.
23
O PPRA será de abrangência e profundidade gradual às características dos riscos e das
necessidades de controle, sendo que nos locais onde não sejam identificados riscos, se limitará
ao registro e divulgação dos dados coletados em campo.
Quando detectada alguma exposição à saúde dos empregados, será comunicado ao
Médico do Trabalho coordenador do PCMSO, para as devidas providências. Da mesma
forma, toda vez que houver suspeita médica com relação à exposição ambiental, o Médico do
Trabalho responsável pelo PCMSO, acionará o Engenheiro responsável pelo PPRA, para as
avaliações e sugestões de controles necessários à eliminação, redução a níveis toleráveis de
exposição e/ou aplicação de medidas de proteção aos empregados.
Deverão ainda ser propostas medidas necessárias e suficientes para a eliminação,
minimização ou controle dos riscos ambientais sempre que for verificada uma ou mais das
seguintes situações:
a) riscos potenciais na fase de antecipação
b) quando forem constatados riscos evidentes a saúde na fase de reconhecimento,
c) quando os resultados das avaliações quantitativas forem superiores aos valores limites
previstos na NR-15 ou na ACGIH (American Conference of Governmental Industrial
Hygienists).
d) quando, após a avaliação quantitativa dos agentes, for constatada exposição acima dos
Níveis de ação, quais sejam: para agentes químicos, metade dos Limites de Tolerância; para
ruído, a dose de 0,5.
e) finalmente quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal
entre danos observados na saúde dos trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam
expostos.
Segundo item 9.3.5.4 da NR – 9, as medidas de controle a serem implantadas
obedecerão a seguinte ordem hierárquica:
24
a) - Medidas de controle coletivo;
b) - Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; e
c) - Utilização de EPI.
As medidas de controle deverão ser previstas no Plano de Ação constante do PPRA,
após consenso com o responsável da instalação.
Seguem alguns exemplos de medidas de controle a serem consideradas:
a) Substituição do agente agressivo;
b) Mudança ou alteração do processo ou operação;
c) Enclausuramento da fonte;
d) Segregação do processo ou operação;
e) Modificação de projetos;
f) Limitação do tempo de exposição;
g) Utilização de equipamento de proteção individual;
h) Outras.
2.1.8. Estabelecimento de Plano de Ação com Metas, Prioridades e Cronograma
Deverá ser parte integrante do PPRA um plano de ação contemplando atividades,
metas e prioridades a serem implementadas de forma a eliminar, minimizar ou controlar os
riscos ambientais.
O Plano deverá incluir todas as atividades identificadas nas fases de reconhecimento,
avaliação ou definidas como medidas de controle. Os responsáveis e prazos de cada atividade
deverão ser acordados com o responsável pela instalação.
Devem ser relacionadas em cronograma conforme modelo abaixo, as metas
estabelecidas bem como o planejamento para o cumprimento destas metas.
25
O objetivo destas recomendações é a minimização ou a eliminação da exposição dos
trabalhadores aos riscos ambientais.
ITEM ATIVIDADES/MEDIDAS
DE CONTROLE SETOR RESPONSÁVEL
PROGRAMAÇÃO
PARA OS MESES
(PRAZO)
1
2
3
Fonte: Portal Isegnet
Quadro – 04: Exemplo de Planilha de Cronograma
2.1.9. Programa de Monitoramento do PPRA
O PPRA será revisado sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano com o
objetivo de avaliar o seu desenvolvimento e realizar os ajustes necessários, assim como o
monitoramento ou reavaliação para verificação da eficácia das medidas de controle
implementadas.
O PPRA deverá possuir, como primeira página, um formulário destinado ao registro
de alterações do seu desenvolvimento. Este formulário deverá ser preenchido na periodicidade
máxima de 1 (um ) ano.
O modelo do Quadro nº 03 (Modelo Proposto no APÊNDICE 1) poderá ser utilizado
como referência para conteúdo mínimo, cabendo ao profissional realizar inclusões, se
entender pertinente.
Deverão ser transcritas no campo "Resultado da Revisão”, informações sobre as
seguintes análises:
26
a) Houve alteração de lay-out, processos, atividades, produtos movimentados /utilizados?
b) Há necessidade de novas avaliações quantitativas?
c) O Plano de Ação foi atendido?
Na coluna correspondente a análise dos requisitos da NR-9 o responsável pela
avaliação deve registrar a situação verificada de cada item.
27
3. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA
Sabe-se que o P.P.R.A., através de uma série de medidas, visa a prevenção na busca de
soluções dos agentes que podem conduzir às doenças do trabalho. Introduz assim uma
proposta de gerenciamento no ambiente em questão, podendo ser comparado ao PDCA (Plan
/ Do / Check / Act) de tal forma que se constitui em instrumento constante de atuação
preventiva e/ou corretiva.
Neste estudo buscou-se esclarecimentos sobre o processo de elaboração do Programa;
visto que, até mesmo por sua importância no estabelecimento de diretrizes no controle de
riscos, trata-se de um Programa ainda com divergências contextuais entre os profissionais da
área.
Sendo assim, acredita-se que com este projeto foram atingidos os objetivos: acréscimo
de conhecimento sobre o assunto e a elaboração de um material de auxílio aos envolvidos
com o tema. Porém é importante enfatizar que um P.P.R.A deve estar envolvido com vários
fatores, como a análise das atitudes funcionais e procedimentos dos funcionários; os
treinamentos específicos; um monitoramento ambiental; a orientação técnica à Diretoria e
Gerências; e principalmente a concepção técnica do profissional responsável pelo programa
sobre o assunto; não existindo assim um padrão único, ou mais adequado de trabalho, mas sim
a necessidade de em cada novo trabalho ser realizado um estudo da situação específica, dando
a devida importância que o assunto merece.
28
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
O PPRA consiste num programa de relevante importância, prevenindo doenças
ocupacionais e acidentes, garantindo a integridade física dos trabalhadores atendidos. Na
elaboração deste programa, devem ser reconhecidas, avaliadas e atendidas todas as etapas que
o constituem, não devendo ser omitida nenhuma destas, tornando o PPRA uma ferramenta
imprescindível em qualquer ambiente de trabalho.
O modelo proposto para a elaboração do PPRA abrange os vários aspectos normativos
estabelecidos pelas normas brasileiras, atendendo à legislação em vigor, servindo de suporte
para o desenvolvimento de ações que possam minimizar ou neutralizar a possibilidade de
ocorrências de doenças ocupacionais e acidentes durante a jornada de trabalho, devendo para
isto, estarem articulados os empregadores e trabalhadores, de modo que possam ser seguidas
as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos pelo PPRA.
O PPRA deve ser realizado de modo efetivo em todo o ambiente de trabalho, não
podendo servir apenas como um documento para fins de fiscalização, desvirtuando, portanto,
os verdadeiros objetivos que as Normas propõem. A sua implantação deve contar com a
colaboração e participação de todos os trabalhadores para que o seu verdadeiro objetivo seja
alcançado, mantendo as condições ambientais ocupacionais dentro dos limites de tolerância,
promovendo o bem estar dos trabalhadores, a proteção do meio ambiente e dos recursos
naturais.
29
REFERÊNCIAS
A Instrução Normativa Inss / Dc Nº 99. Disponível em http://www.abel-
acustica.com.br/EST/ESTProfiss.htm. Acesso em: 15 Set. 2004.
ALBERTON, Anete. Uma Metodologia para auxiliar no gerenciamento de riscos e na
seleção de alternativas de investimentos de segurança. Florianópolis, 1996. Dissertação
(Mestrado em Engenharia de Produção) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de
Produção, Universidade Federal de Santa Catarina.
GESC: Grupo de Engenheiros de Segurança de Campinas e Região – Gestão 96. Proposta do
GESC para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Disponível em:
http://www.safetyguide.com.br. Acesso em: 15 Set. 2004.
Learning Space. Disponível em http://www.ue.org.br/area_engseg_c1.htm Acesso Contínuo.
MASSERA, Carlos – MM Assessoria e Treinamento em Segurança Industrial. Modelo
proposto para o PPRA. Disponível em: http://www.safetyguide.com.br Acesso em: 15 Set.
2004.
PORTAL ISEGNET. Proposta de PPRA Referenciado em Jaques Sherique – Curso:
PPRA, PPP e o novo Cálculo do SAT. Disponível em: http://www.isegnet.com.br
Acesso em: 18 Set. 2004.
30
Segurança do Trabalho. Disponível em http://www.manualdeperícias.com.br. Acesso em:
01 Out. 2004.
SHERIQUE, J. Aprenda Como Fazer – Demonstrações Ambientais – PPRA – PCMAT –
PGR – LTCAT – LT – PPP - GFIP 4ª Ed. São Paulo: Ed. LTr, 2004.
OBRAS CONSULTADAS
A Instrução Normativa Inss / Dc Nº 99. Disponível em http://www.abel-
acustica.com.br/EST/ESTProfiss.htm. Acesso em: 15 Set. 2004.
Código de Defesa Civil - Lei nº 5.869. Brasília, 1973.
DECRETO Nº 3.048, Brasília, Maio 1999.
DEUD, C. A. F.: Legislação Relativa à Aposentadoria Especial – Estudo Junho/05,
Brasília, Câmara dos Deputados, 2005.
DUARTE, E.F.: Cinco minutos diários de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente,
Belo Horizonte, Ergo Editora, 1999.
História da Segurança do Trabalho no Brasil. Disponível em:
http://www.segurancamao.com.br/info/corpo03.html. Acesso em: 28 Set. 2004.
31
INSS: Instrução Normativa Nº99, Brasília: Dez. 2003.
Introduçao à Segurança do Trabalho em perguntas e Respostas. Disponível em:
http://www.areaseg.com.br Acesso em: 15 Set. 2004.
Learning Space. Disponível em http://www.ue.org.br/area_engseg_c1.htm Acesso Contínuo.
Regras Gerais Internas de Segurança do Trabalho. Disponível em:
http://www.areaseg.com.br Acesso em: 28 Set. 2004.
Segurança do Trabalho. Disponível em http://www.manualdeperícias.com.br. Acesso em:
01 Out. 2004.
Segurança e Medicina do Trabalho – Ações que estão mudando o Rumo da Área na
Unicampi. Disponível em http://www.unicamp.br/dgrh/areas/sesmt/prob_seguranca.html.
Acesso em 28 Ago. 2004.
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Manuais de Legislação Atlas – 36a.
edição- São Paulo:Editora Atlas 1997.
SHERIQUE, J. Aprenda Como Fazer – Demonstrações Ambientais – PPRA – PCMAT –
PGR – LTCAT – LT – PPP - GFIP 4ª Ed. São Paulo: Ed. LTr, 2004.
SILVA, A.B. Gestão ambiental na indústria: uma avaliação do comportamento dos
setores químico e petroquímico com relação aos passivos ambientais e os problemas
causados em torno da Baía de Guanabara. Dissertação de Mestrado – Fundação Oswaldo
Cruz, 2001. Disponível em
32
http://portalteses.cict.fiocruz.br/transf.php?script=thes_cover&id=000042&lng=pt&nrm=iso#
abstract. Acesso em 15 Set. 2004
SST – Uma Área não apenas um Espaço. Disponível em: http://www.areaseg.com.br
Acesso em: 28 Set. 2004.
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APÊNDICE 1 MODELO PROPOSTO
αβγ LTDA
PROGRAMA DE PREVENÇÃO
DE RISCOS AMBIENTAIS
PPRA – N R-09
2004
RESPONSÁVEL: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA X
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ÍNDICE
1. OBJETIVOS ____________________________________________________________ 04
2. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA ________________________________________ 05
3. RECONHECIMENTO DOS RISCOS ________________________________________ 05
3.1 Avaliação por Setor ____________________________________________________________ 06
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS _____________________________________________________ 09
5. COORDENADOR E EQUIPE ____________________________________________________ 09
INSTRUÇÃO DE FORMULÁRIO __________________________________________________ 10
ANEXO 1 _______________________________________________________________________ 13
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LISTA DE QUADROS
Quadro – 01 Identificação da Empresa__________________________________ 05
Quadro - 02 Reconhecimento de Riscos ________________________________ 06
Quadro – 03 Registro das Revisões do desenvolvimento do PPRA_____________ 09
Quadro – 04 Levantamento das Condições Ambientais______________________ 14
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1. OBJETIVOS
� Atender a Norma Regulamentadora (NR 9) da portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho,
modificada pela portaria 25/94 que institui o PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS
AMBIENTAIS ( PPRA), e demais Normas Regulamentadoras e Instruções Normativas da
Legislação Brasileira.
� Realizar o levantamento de riscos ambientais existentes no processo administrativo e
produtivo do setor.
� Minimizar o risco de contração de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, através da
prevenção de acidentes e do controle dos riscos ocupacionais.
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2. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone: CNPJ: I.E. Atividade Principal: Grupo: Grau de Risco: Número Atual de Funcionários: Período de Inspeção:
Fonte: Adaptado de Massera (1996)
Quadro 1: Identificação da Empresa
3. RECONHECIMENTO DOS RISCOS
Esta etapa abrange os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes na
qual se define a sua natureza, estimativa de concentração, vias de propagação, potencial de dano à
saúde e número de funcionários expostos.
Com base nestes dados torna-se possível elaborar uma Estratégia de Monitoramento
Ambiental.
Conforme Tabelas a seguir:
6
Elaborado por:
LAUDO TÉCNICO Nº 00 Francisco Beltrão, 01 de Agosto de 2005
Validade: 01 de Agosto de 2006
Aprovado por:
Rua ABC, s/ nº - Francisco Beltrão – Pr – Tel./Fax.: (46) 000-0000
Avaliação por Setor (Quadro 2: Reconhecimento de Riscos)
αβγ LTDA(01) RELATÓRIO TÉCNICO - PPRA - NR 09
SETOR:
(02)
CARGO:
(03)
FUNÇÃO:
(04)
Nº DE FUNCIONÁRIOS
EXPOSTOS: (05)
JORNADA DE TRABALHO:
(06)
DESCRIÇÃO DO LOCAL/AMBIENTE DE
TRABALHO (07)
DESCRIÇÃO DO PROCESSO /
ATIVIDADES (08)
CONDIÇÕES GERAIS DO LOCAL DE
TRABALHO (09)
PRODUTOS UTILIZADOS (10)
EQUIPAMENTOS/ MATERIAS
UTILIZADOS (11)
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Elaborado por:
LAUDO TÉCNICO Nº 00 Francisco Beltrão, 01 de Agosto de 2005
Validade: 01 de Agosto de 2006
Aprovado por:
Rua ABC, s/ nº - Francisco Beltrão – Pr – Tel./Fax.: (46) 000-0000
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
A) FISÍCOS
AGENTE FONTE GERADORA
(12) INTENSIDADE/CONCENTRAÇÃO (13)
TEMPO DE EXPOSIÇÃO (DIA)
(14)
LIMITE DE TOLERÃNCIA (15)
RISCOS A SAÚDE (16)
RUÍDO * VERFICAR ANEXO TAL
FRIO
CALOR
RADIAÇÕES IONIZANTES
RAD. NÃO IONIZANTES
VIBRAÇÕES
PRESSÕES ANORMAIS
UMIDADE
B) QUÍMICO
AGENTE (17)
FONTE GERADORA/ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) (18)
INTENSIDADE/ CONCENTRAÇÃO (19)
TEMP DE EXPOSIÇÃO (DIA) (20)
LIMITE DE TOLERÃNCIA (21)
RISCOS A SAÚDE (22)
C) BIOLÓGICOS
AGENTE (23) FONTE GERADORA (24) TEMPO DE EXPOSIÇÃO (DIA) (25) RISCOS A SAÚDE (26)
8
Elaborado por:
LAUDO TÉCNICO Nº 00 Francisco Beltrão, 01 de Agosto de 2005
Validade: 01 de Agosto de 2006
Aprovado por:
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D) ERGONOMICOS
AGENTE/ATIVIDADE ESPECIFICA REALIZADA (27) FONTE GERADORA (28) RISCO A SAÚDE (29)
D) ACIDENTES
AGENTE (30) FONTE GERADORA (31) TEMPO DE EXPOSIÇÃO (DIA) (32) RISCOS A SAÚDE (33)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ADMINISTRATIVAS COLETIVAS INDIVIDUAL
EXISTENTES EXISTENTES
(34) A IMPLANTAR
(35) EXISTENTES
(36) A IMPLANTAR
(37) EQUIP (38) CA (39)
A IMPLANTAR (40)
INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO
INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO UTILIZADADOS (41) TÉCNICA DE MEDIÇÃO UTILIZADA (42)
CONCLUSÃO
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (43) LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (44)
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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
REGISTRO DAS REVISÕES DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA
RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: RELATIVO AO PERÍODO DE:
Data Resultado da Revisão Requisitos da
NR-9 Situação Assinatura
Fonte: Adaptado de Portal Isegnet
Quadro 3: Registro das Revisões do Desenvolvimento do PPRA
5. COORDENADOR E EQUIPE
O Elaborador do PPRA - 2004 é o Eng. X, CREA 00.000
O trabalho, inicialmente, deve ser implantado pela própria empresa.
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INSTRUÇÃO DE FORMULÁRIO
CAMPO 01 – Descrever nome da empresa ou inserir logotipo; CAMPO 02 – Descrever o setor da empresa analisado; CAMPO 03 – Descrever o cargo analisado (ex.: operador de produção 01); CAMPO 04 – Descrever a função do cargo analisado (ex.: operador de produção 01 de determinada
máquina); CAMPO 05 – Quantificar o número de funcionários expostos no setor, em cada turno de trabalho; CAMPO 06 – Discriminar o número de turnos de trabalho, com a respectiva carga horária da
jornada de trabalho; CAMPO 07 – Caracterizar o ambiente, com informações como área (em m2), material construtivo
(alvenaria, madeira), altura do pé direito, nº de pavimentos, disposição de janelas (iluminação / ventilação);
CAMPO 08 – Descrever as etapas do processo de trabalho, como um fluxograma de trabalho; CAMPO 09 – Descrever itens relacionados a Sistema de Prevenção de Incêndios, como nº de
extintores, disposição de saídas de emergência, iluminação de emergência, entre outros;
CAMPO 10 – Fazer a citação de produtos utilizados no processo de trabalho, que interfiram na
segurança do trabalhador (como produtos químicos); CAMPO 11 – Descrever equipamentos e/ou materiais, fazendo referência a cada etapa de trabalho,
já descrito no Campo 08; CAMPO 12 – Para a identificação dos riscos físicos, fazer a descrição da fonte geradora de cada
agente (ruído, frio, calor, etc); CAMPO 13 – Conforme anexos da NR-15, para cada agente físico, mensurar a concentração ao
qual o funcionário está exposto; CAMPO 14 – Descrever o tempo de exposição a que o trabalhador sofre a interferência dos agentes
físicos durante o turno de trabalho, citando também o período de descanso / não exposto aos agentes;
CAMPO 15 – Referenciado pela NR-15, descrever o limite de tolerância para cada situação;
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11
CAMPO 16 – Descrever os Riscos a Saúde em cada caso; CAMPO 17 – Descrever os agentes químicos presentes no ambiente; CAMPO 18 – Descrever em qual fase do processo é utilizado / produzido o agente químico que
expõe o trabalhador à riscos; CAMPO 19 – Quantificar a intensidade do agente químico presente no ambiente; CAMPO 20 – Tempo no qual o funcionário fica em contato com o agente químico, durante o turno
de trabalho; CAMPO 21 – Utilizar os anexos da NR-15 para a identificação dos limites de tolerância para cada
produto químico; CAMPO 22 – Descrever os Riscos a Saúde que está sujeito ao entrar em contato com o referido
atente químico; CAMPO 23 – Relacionar os agentes biológicos presentes no ambiente; CAMPO 24 – Descrever em quais fases do processo há a exposição ao respectivo agente biológico; CAMPO 25 – Descrever o tempo em que o funcionário fica exposto ao risco biológico; CAMPO 26 – Relacionar as possíveis conseqüências ocasionadas a saúde, pelo agente biológico; CAMPO 27 – Descrever as atividades, que requeiram atenção especial quanto ao posicionamento
do funcionário e adaptação ao equipamento/ambiente; CAMPO 28 – Relacionar os aspectos que põem em risco ergonômico a saúde do funcionário (como
a desproporção de um equipamento à estatura do funcionário); CAMPO 29 – Relacionar os possíveis danos a saúde proporcionados pelo trabalho em condições
inadequadas; CAMPO 30 – Descrever riscos de possíveis acidentes ao qual o trabalhador está sujeito; CAMPO 31 – Relacionar o campo anterior aos focos de risco; CAMPO 32 – Descrever qual o período de tempo o funcionário permanece em risco de acidente; CAMPO 33 – Tentar mensurar a gravidade ocasionado por um acidente nessas condições; CAMPO 34 – Descrever quais as medidas administrativas já adotadas na busca da prevenção de
acidentes;
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CAMPO 35 – Relacionar quais medidas administrativas ainda devem ser implantadas (como utilização de mapa de riscos, criação de um plano de emergência entre outras);
CAMPO 36 – Descrever quais medidas coletivas estão em uso no ambiente (ex.: exaustores, piso anti-derrapante entre outros equipamentos de proteção coletiva);
CAMPO 37 – Descrever as medidas que devem ser adotadas no campo da proteção coletiva; CAMPO 38 – Relacionar os EPI’s já utilizados pelos funcionários; CAMPO 39 – Quais condições ambientais já implantadas para a segurança do trabalhador (ex.: um
equipamento ergonomicamente adequado ao funcionário que o utiliza); CAMPO 40 – Descrever o que há para ser implantado (ex.: algum EPI em desuso); CAMPO 41 – Fazer a relação dos equipamentos de medição utilizados para cada agente; CAMPO 42 – Discrição da técnica utilizada para medição, com cada respectivo equipamento; CAMPO 43 – Conclusão, referenciada pela Legislação Trabalhista e fazendo uso das Normas
Regulamentadoras, caracterizando a função em Insalubre ou não; CAMPO 44 – Utilizando as Normas/Leis que regem a Legislação Previdenciária, descrever se a
situação em análise proporciona ou não direito à aposentadoria especial.
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ANEXO 1
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14
Roteiro de Trabalho para Levantamento de Condições Ambientais
RISCO PERIODICIDADE ÁREA DOCUMENTOS
RUÍDO Anual
- Locais que já apresentam problemas
de ruído.
- Locais que estejam com ruído acima do
nível de ação
(dose superior a 50%).
-Locais que apresentam desconforto acústico
detectado pelo SEESMT, ou quando
solicitado pelo Sindicato, pela CIPA, ou
pelo Gerente da Unidade.
Formulário de Avaliação de Laudo Técnico de Condições Ambientais.
ILUMINAMENTO Anual
Locais que apresentam problemas de iluminamento, detectados pelo
SEESMT ou quando solicitado pelo Gerente da Unidade, pela CIPA,
ou pelo Sindicato.
Formulário de Avaliação de
Laudo Técnico de Condições Ambientais.
CONFORTO TÉRMICO Anual
Locais que apresentam problemas de iluminamento, detectados pelo
SEESMT ou quando solicitado pelo Gerente da Unidade, pela CIPA
ou pelo Sindicato.
Formulário de Avaliação de
Laudo Técnico de Condições Ambientais.
AGENTES QUÍMICOS diversos
Anual
Quando o local apresentar um histórico de presença de gases
detectados pelo SEESMT ou quando
solicitado pelo Gerente da Unidade, pela CIPA
ou pelo Sindicato.
Formulário de Avaliação de
Laudo Técnico de Condições Ambientais.
BIOLÓGICO Anual
Deve-se fazer avaliação qualitativa detalhada e se possível realizar análise
quantitativa com recursos internos ou
externos.
Formulário de Avaliação de
Laudo Técnico de Condições Ambientais.
Fonte: Massera (1996)
Quadro 4: Levantamento das Condições Ambientais
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