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Estado do Rio de Janeiro~ MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS
~ - Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos ReisI 7lllOotilde ~AOOSFt-1oacute fn~
Ofiacutecio ndeg 6102018 FT
~~~tltYd-
TurisANGRAFUNDACcedilAtildeO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018
Assunto Solicitaccedilatildeo de Registro de instaaccedilatildeo de apoio ao embarquedesembarquede passageiros
Referecircncia Processo nO503000154092018-51
Ilustriacutessimo SenhorMARIO POVIADiretor Geral da Agecircncia Nacional de Transportes Aquaviaacuterios - AntaqSEPN - Quadra 514 - Conjunto E - Edifiacutecio ANTAQ70760-545 - BrasiacuteliaDF
URERJFI nO ~
Proc nOSoo QlS1(f1 -5Data 10 l-ordmi~Rubrica
Participo a Vossa Senhoria que a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
com sede na Praccedila Nilo Peccedilanha 186 - Centro municiacutepio de Angra dos Reis RJ inscrita
no CNPJ nO291724670001-09 em resposta ao ofiacutecio nO 1642018S0G-ANTAQ vem
atraveacutes deste manifestar o interesse de mudar do regime de tramitaccedilatildeo de outorga para
exploraccedilatildeo de IPTur para Registro de Instalaccedilatildeo de Apoio ao
embarquedesembarque de passageiros nos termos preconizados pela Resoluccedilatildeo
Norma 132016-ANTAQ
Este municiacutepio em cumprimento das exigecircncias elencadas no art 5deg da
Resoluccedilatildeo Norma 132016-ANTAQ para a obtenccedilatildeo do Registro de Instalaccedilatildeo de Apoio
do Piacuteer Terminal Janeth Dias localizado na Rua da Praia sn Vila do Abraatildeo - Ilha
Grande -Angra dos ReisRJ possui os referidos documentos (Ver Anexo )
I Ficha de Registro conforme modelo estabelecido no Anexo Uacutenico -
Resoluccedilatildeo 13- ANTAQ - 2016
11 Certidatildeo de disponibilidade do espaccedilo fiacutesico em aacuteguas puacuteblicas expe-
dida pela Secretaria do Patrimocircnio da Uniatildeo - SPU
Este municiacutepio esclarece que solicitou o respectivo
Av Juacutelio Maria nO10 sobrado - centroCEP 23900-502 - Angra dos ReisRJ
(24) 3367-7866turisangrarman gra rigovbr
-0t~lOL
TurisANGRAFUNDACcedilAtildeO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS
documento junto a Secretaria do Patrimocircnio da Uniatildeo-SPU
atraveacutes do
)
~o~~~ Estado do Rio de Janeiro~ ~ MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REISK~ Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis1 I
processo nO 049670080832016-93 em tramitaccedilatildeo e a
mesma informou que em funccedilatildeo do periacuteodo eleitoral o
referido documento soacute poderaacute ser emitido apoacutes 02112018
111 imagem sateacutelite com a marcaccedilatildeo das coordenadas geograacuteficas (latitu-
de e longitude)
IV Imagem da carta naacuteutica com a localizaccedilatildeo do referido Piacuteer
V Certidatildeo positiva com efeitos de negativa de deacutebitos relativos aos tri-butos federais e a diacutevida ativa da uniatildeo
VI Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
VII Cadastro nacional da Pecircssoa Juriacutedica (CNPJ)
VIII Termo de Posse do Prefeito e do Presidente da TurisAngra
IX Certidatildeo de Regularidade Fiscal - Secretaria de Estado de Fazenda
X Certidatildeo Negativa de deacutebitos em Diacutevida Ativa
XI Certidatildeo comprobatoacuteria de que natildeo possui qualquer registro de pro-cesso de falecircncia ou recuperaccedilatildeo judicial
Nestes termosPede deferimento
Presidente da gra dos Reis
Av Juacutelio Maria nO10 sobrado - centroCEP 23900-502 - Angra dos ReisRJ
(24) 3367-7866turisangraangrarigovbr
o
ANEXO UacuteNICOResolucatildeo Normativa nO 132016
REGISlRO DE INSTALACcedilAtildeO DE APOIO
DADOS DA EMPRESA
01 - EmpresaPrefeitura Municipal de Angra dos Reis02 - Endereccedilo da Sede (Rua Avenida etc) I o~atilde~meroPraccedila Nilo Peccedilanha04 - Complemento
I C~~t~~o I ~~~~i~~~ Reis I ~F-08 - CEP
I09 - OOO-Telefone 110 - OOO-Fax
23900-901 (24) 3377-8311
11 - CNPJMF (Sede) 112 - Endereccedilo Eletrocircnico (e-maU)291724670001-09 governoangrarjgovbr
RESPONSAacuteVEL
13 Nome do Responsaacutevel pela Empresa 114 - CargoFernando Antocircnio Ceciliano Jordatildeo Prefeito Municipal15 - OOO-Telefone Fixo e Celular 116 - Correio Eletrocircnico (e-maU)(24) 3377-8311 governoangrarjgovbr
o
DADOS DA INStALACcedilAtildeO
17 - Nome da InstalaccedilatildeoPiacuteer Terminal Janeth Dias18 - Endereccedilo da Instalaccedilatildeo 11S~uacutemeroRua da Praia 1
20 ComplementoIlf~~B~~~deVila do Abraatildeo
22 - Municipio1 ~FAngra dos Reis
24 - CEP I (~O~~~~~6421 26 - OOO-Fax23900-435
27 - CNPJMF (da Instalaccedilatildeo) 1 28 - Endereccedilo Eletrocircnico (e-maU)Natildeo se aplica turisang raangrarjgovbr
29 - Nome do Responsaacutevel pela Instalaccedilatildeo 1 30 - CargoJoatildeo Willy Seixas Peixoto Presidente da Fundaccedilatildeo de Turismo31 - OOO-Telefone Fixo e Celular
1
32 - Correio Eletrocircnico (e-maU)
(24) 3367-7518 turisangraangrarjgovbr
iPREENCHIDO PELA ANT AQ
33 - Tipo de Instalaccedilatildeo
(Art 2deg I) Instalaccedilatildeo flutuante fundeada emaacuteguas jurisdicionais brasileiras
(Art 2deg 11) Instalaccedilocirces com acesso ao meio aquaviaacuterio destinadas exclusivamente agrave construccedilatildeo eou reparaccedilatildeo naval
(Art 2deg 111) Instalaccedilotildees destinadas ao apoio ao transporte aquaviaacuterio de insumos equipamentos cargas de projeto e recursoshumanos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo de obras de infraestrutura cujas operaccedilotildees satildeo desativadas na sua conclusatildeo
(Art 2deg IV) Instalaccedilatildeo Portuaacuteria Puacuteblica de Pequeno Porte - IP4
(Art 2deg V) Instalaccedilatildeo de pequeno porte para apoio ao embarque e desembarque de cargas eou passageiros destinados ouprovenientes do transporte aquaviaacuterio desprovidas de equipamentos especializados na movimentaccedilatildeo de contecircineres e graneacuteis soacutelidosliacutequidos e gasosos bem como de instalaccedilotildees contiacuteguas agrave aacuterea de atracaccedilatildeo dedicadas agrave armazenagem e manipulaccedilatildeo comercial decargas e contecircineres (Art 2deg i 1deg) Terminal de Uso Privado Estaccedilatildeo de Transbordo de Carga ou Instalaccedilatildeo Portuaacuteria de Turismo em operaccedilatildeo ateacutedezembro de 2012 desprovido de autorizaccedilatildeo por se localizar dentro da aacuterea de porto organizado ou por natildeo atender a todos osrequisitos especificados no Decreto ndeg 8033 de 27 de junho de 2013
34 Ndeg do Registro
Local 1 Data
OUTRAS OBSERVACcedilOtildeES
ANEXO A
INSTRUCcedilOtildeES DE PREENCHIMENTO
1 Nome completo da empresa interessada sem abreviaccedilotildees
2a8 Endereccedilo completo da sede da empresa
9 e 10 Telefone e fax da empresa
11 Nuacutemero de inscriccedilatildeo da empresa (sede) no Ministeacuterio da Fazenda
12 Endereccedilo eletrocircnico da sede da empresa
13 a 16 Dados do responsaacutevel pela empresa (sede)
17 Nome pelo qual o terminal eacute conhecido (nome fantasia)
18 Endereccedilo completo do terminal
19 a 2 Dados completos do terminal
25 e 26 Telefone e fax do terminal
27 Nuacutemero de inscriccedilatildeo do terminal no Ministeacuterio da Fazenda (nOda filial)
28 Endereccedilo eletrocircnico do terminal
29 a 32 Dados do responsaacutevel pelo terminal (filial)
33 Capacidade de armazenagem do terminal
34 Area do terreno livre de foros viacutenculos pensotildees e ocircnus (alodial)
35 Area de terra cujo uso eacute permitido mediante pagamento de um foro anual
36 Somatoacuterio dos itens 34 e 35
37 Area de acostagem do terminal
38 Somatoacuterio dos itens 36 e 37
39 Prazo de execuccedilatildeo dos investimentos para construccedilatildeo do Terminal
40 Valor global do investimento (valor venal) - terminais construiacutedos
000AlI3S7S7cw-RJ~
bull Ponto
Legenda
_ mL744086752
5851n51 744086558515817 7440844258515658 74408455858512423 74408125658511548 74408212658512466 74408302258512992 74408250358515352 7440848645851516 74408503558516097 7440859658516424 744085651
Estado do Rio de JaneiroMuniciacutepio de Angra dos ReisFundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis
- Datum Planimeacutetricos WGS 84- Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba - SC - IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercator (UTM)- Meridiano Central 45deg WGr- Imagem de Sateacutelite WoJ1dview-2- Data da Imagem de Sateacutelite 05032018- Dados Vetorias de ruas e bairros Prefeitura Municipal deAngra dos Reis
56
- Datum Planimeacutetricos WGS 84bull Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba bull SC bull IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercalor (UTM)bull Meridiano Cenlral 45 WGrbull Carta Naacuteutica Marinha do Brasilbull Arquivo Cartas da Costa Brasileira n 1636
CAU-Rln
Cais Janete Dias
Bairros
590000
Legenda
L
2
7ItIi
CARACTERlsTICA TECNICAS
27
38
6
8
7
-----
~II
62
-
II
3
16
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
)v
I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
bull---_bullbullbull_---------- -~
1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
poundBVG 9mB AOBConsulteea hH~sI3 tir jus rlsitepllblico ~ laquo O~V raquo~uacute~lttccedilaacute
G)~lttSlltigt
P ~ fi
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I
TElELIAR 1I0RTE lESTE SIAC1PJ 33000110000179 - 1I1SC ESTADUil 81680469flUt DOlJVRADIO 71 - RIO DE JAIEIRO bull fJ eEP 20230070ATRIZ C1IPJ 33000 bull1100001-79 PM 15
Ii1111111111111111111 1111111eTC NOVA IGUAccedild RJ PUFERNANDO ANTONIO CECILlANO JORDAOROD RIO SANTOSSNMOMBACA23911-000 ANGRAacute DOS REIS RJ
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111117213512820 00000 00000012395 30 290618
JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
[ReSUlllo da sua fatura 1J
lU
~-
OI FIXO bullbullbullbull fl 11 bull 11 bullbullbullbull bullbullbullbullbullbull s bullbullbullbull bullbullbull
OI ~zgTE OE UIlUTOS fIXOfIXO LOCALSERlllCOS DIGlTAIS
OUTROS PACOTES E SERVICOS MEllSAtS
EXCEDENTES OUTROS SERVICOSETAXASl1MCOES FiXOOOVElSEnv Jcos 0UTfiS rREsr AOOAAS E DE TERCEI AOSOUTROS VALORES
R$
R$
49881940
3048
236752i2000154
Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
COacuteDIGO MINHA OI002039554049
wwwoicombrMirihaOiCadaslresena Minha Oi e consultesaldo conta detalhada histoacuterico deconsumo e muito mais
COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
FEnllAacuteIlOOAlITOIiro CECllWlO JOlloAoTElEFOIlECOlfTAATO 33054952 cJi o W 1COIITA06~18 lOtAl8861 DV 8
TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
__----~-~----__---__--~--~---~~-----~----~------~--~---~~---~-~-------------~----~------------~~-
FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
-0t~lOL
TurisANGRAFUNDACcedilAtildeO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS
documento junto a Secretaria do Patrimocircnio da Uniatildeo-SPU
atraveacutes do
)
~o~~~ Estado do Rio de Janeiro~ ~ MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REISK~ Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis1 I
processo nO 049670080832016-93 em tramitaccedilatildeo e a
mesma informou que em funccedilatildeo do periacuteodo eleitoral o
referido documento soacute poderaacute ser emitido apoacutes 02112018
111 imagem sateacutelite com a marcaccedilatildeo das coordenadas geograacuteficas (latitu-
de e longitude)
IV Imagem da carta naacuteutica com a localizaccedilatildeo do referido Piacuteer
V Certidatildeo positiva com efeitos de negativa de deacutebitos relativos aos tri-butos federais e a diacutevida ativa da uniatildeo
VI Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
VII Cadastro nacional da Pecircssoa Juriacutedica (CNPJ)
VIII Termo de Posse do Prefeito e do Presidente da TurisAngra
IX Certidatildeo de Regularidade Fiscal - Secretaria de Estado de Fazenda
X Certidatildeo Negativa de deacutebitos em Diacutevida Ativa
XI Certidatildeo comprobatoacuteria de que natildeo possui qualquer registro de pro-cesso de falecircncia ou recuperaccedilatildeo judicial
Nestes termosPede deferimento
Presidente da gra dos Reis
Av Juacutelio Maria nO10 sobrado - centroCEP 23900-502 - Angra dos ReisRJ
(24) 3367-7866turisangraangrarigovbr
o
ANEXO UacuteNICOResolucatildeo Normativa nO 132016
REGISlRO DE INSTALACcedilAtildeO DE APOIO
DADOS DA EMPRESA
01 - EmpresaPrefeitura Municipal de Angra dos Reis02 - Endereccedilo da Sede (Rua Avenida etc) I o~atilde~meroPraccedila Nilo Peccedilanha04 - Complemento
I C~~t~~o I ~~~~i~~~ Reis I ~F-08 - CEP
I09 - OOO-Telefone 110 - OOO-Fax
23900-901 (24) 3377-8311
11 - CNPJMF (Sede) 112 - Endereccedilo Eletrocircnico (e-maU)291724670001-09 governoangrarjgovbr
RESPONSAacuteVEL
13 Nome do Responsaacutevel pela Empresa 114 - CargoFernando Antocircnio Ceciliano Jordatildeo Prefeito Municipal15 - OOO-Telefone Fixo e Celular 116 - Correio Eletrocircnico (e-maU)(24) 3377-8311 governoangrarjgovbr
o
DADOS DA INStALACcedilAtildeO
17 - Nome da InstalaccedilatildeoPiacuteer Terminal Janeth Dias18 - Endereccedilo da Instalaccedilatildeo 11S~uacutemeroRua da Praia 1
20 ComplementoIlf~~B~~~deVila do Abraatildeo
22 - Municipio1 ~FAngra dos Reis
24 - CEP I (~O~~~~~6421 26 - OOO-Fax23900-435
27 - CNPJMF (da Instalaccedilatildeo) 1 28 - Endereccedilo Eletrocircnico (e-maU)Natildeo se aplica turisang raangrarjgovbr
29 - Nome do Responsaacutevel pela Instalaccedilatildeo 1 30 - CargoJoatildeo Willy Seixas Peixoto Presidente da Fundaccedilatildeo de Turismo31 - OOO-Telefone Fixo e Celular
1
32 - Correio Eletrocircnico (e-maU)
(24) 3367-7518 turisangraangrarjgovbr
iPREENCHIDO PELA ANT AQ
33 - Tipo de Instalaccedilatildeo
(Art 2deg I) Instalaccedilatildeo flutuante fundeada emaacuteguas jurisdicionais brasileiras
(Art 2deg 11) Instalaccedilocirces com acesso ao meio aquaviaacuterio destinadas exclusivamente agrave construccedilatildeo eou reparaccedilatildeo naval
(Art 2deg 111) Instalaccedilotildees destinadas ao apoio ao transporte aquaviaacuterio de insumos equipamentos cargas de projeto e recursoshumanos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo de obras de infraestrutura cujas operaccedilotildees satildeo desativadas na sua conclusatildeo
(Art 2deg IV) Instalaccedilatildeo Portuaacuteria Puacuteblica de Pequeno Porte - IP4
(Art 2deg V) Instalaccedilatildeo de pequeno porte para apoio ao embarque e desembarque de cargas eou passageiros destinados ouprovenientes do transporte aquaviaacuterio desprovidas de equipamentos especializados na movimentaccedilatildeo de contecircineres e graneacuteis soacutelidosliacutequidos e gasosos bem como de instalaccedilotildees contiacuteguas agrave aacuterea de atracaccedilatildeo dedicadas agrave armazenagem e manipulaccedilatildeo comercial decargas e contecircineres (Art 2deg i 1deg) Terminal de Uso Privado Estaccedilatildeo de Transbordo de Carga ou Instalaccedilatildeo Portuaacuteria de Turismo em operaccedilatildeo ateacutedezembro de 2012 desprovido de autorizaccedilatildeo por se localizar dentro da aacuterea de porto organizado ou por natildeo atender a todos osrequisitos especificados no Decreto ndeg 8033 de 27 de junho de 2013
34 Ndeg do Registro
Local 1 Data
OUTRAS OBSERVACcedilOtildeES
ANEXO A
INSTRUCcedilOtildeES DE PREENCHIMENTO
1 Nome completo da empresa interessada sem abreviaccedilotildees
2a8 Endereccedilo completo da sede da empresa
9 e 10 Telefone e fax da empresa
11 Nuacutemero de inscriccedilatildeo da empresa (sede) no Ministeacuterio da Fazenda
12 Endereccedilo eletrocircnico da sede da empresa
13 a 16 Dados do responsaacutevel pela empresa (sede)
17 Nome pelo qual o terminal eacute conhecido (nome fantasia)
18 Endereccedilo completo do terminal
19 a 2 Dados completos do terminal
25 e 26 Telefone e fax do terminal
27 Nuacutemero de inscriccedilatildeo do terminal no Ministeacuterio da Fazenda (nOda filial)
28 Endereccedilo eletrocircnico do terminal
29 a 32 Dados do responsaacutevel pelo terminal (filial)
33 Capacidade de armazenagem do terminal
34 Area do terreno livre de foros viacutenculos pensotildees e ocircnus (alodial)
35 Area de terra cujo uso eacute permitido mediante pagamento de um foro anual
36 Somatoacuterio dos itens 34 e 35
37 Area de acostagem do terminal
38 Somatoacuterio dos itens 36 e 37
39 Prazo de execuccedilatildeo dos investimentos para construccedilatildeo do Terminal
40 Valor global do investimento (valor venal) - terminais construiacutedos
000AlI3S7S7cw-RJ~
bull Ponto
Legenda
_ mL744086752
5851n51 744086558515817 7440844258515658 74408455858512423 74408125658511548 74408212658512466 74408302258512992 74408250358515352 7440848645851516 74408503558516097 7440859658516424 744085651
Estado do Rio de JaneiroMuniciacutepio de Angra dos ReisFundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis
- Datum Planimeacutetricos WGS 84- Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba - SC - IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercator (UTM)- Meridiano Central 45deg WGr- Imagem de Sateacutelite WoJ1dview-2- Data da Imagem de Sateacutelite 05032018- Dados Vetorias de ruas e bairros Prefeitura Municipal deAngra dos Reis
56
- Datum Planimeacutetricos WGS 84bull Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba bull SC bull IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercalor (UTM)bull Meridiano Cenlral 45 WGrbull Carta Naacuteutica Marinha do Brasilbull Arquivo Cartas da Costa Brasileira n 1636
CAU-Rln
Cais Janete Dias
Bairros
590000
Legenda
L
2
7ItIi
CARACTERlsTICA TECNICAS
27
38
6
8
7
-----
~II
62
-
II
3
16
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
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I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
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1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
poundBVG 9mB AOBConsulteea hH~sI3 tir jus rlsitepllblico ~ laquo O~V raquo~uacute~lttccedilaacute
G)~lttSlltigt
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TElELIAR 1I0RTE lESTE SIAC1PJ 33000110000179 - 1I1SC ESTADUil 81680469flUt DOlJVRADIO 71 - RIO DE JAIEIRO bull fJ eEP 20230070ATRIZ C1IPJ 33000 bull1100001-79 PM 15
Ii1111111111111111111 1111111eTC NOVA IGUAccedild RJ PUFERNANDO ANTONIO CECILlANO JORDAOROD RIO SANTOSSNMOMBACA23911-000 ANGRAacute DOS REIS RJ
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111117213512820 00000 00000012395 30 290618
JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
[ReSUlllo da sua fatura 1J
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
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TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
o
ANEXO UacuteNICOResolucatildeo Normativa nO 132016
REGISlRO DE INSTALACcedilAtildeO DE APOIO
DADOS DA EMPRESA
01 - EmpresaPrefeitura Municipal de Angra dos Reis02 - Endereccedilo da Sede (Rua Avenida etc) I o~atilde~meroPraccedila Nilo Peccedilanha04 - Complemento
I C~~t~~o I ~~~~i~~~ Reis I ~F-08 - CEP
I09 - OOO-Telefone 110 - OOO-Fax
23900-901 (24) 3377-8311
11 - CNPJMF (Sede) 112 - Endereccedilo Eletrocircnico (e-maU)291724670001-09 governoangrarjgovbr
RESPONSAacuteVEL
13 Nome do Responsaacutevel pela Empresa 114 - CargoFernando Antocircnio Ceciliano Jordatildeo Prefeito Municipal15 - OOO-Telefone Fixo e Celular 116 - Correio Eletrocircnico (e-maU)(24) 3377-8311 governoangrarjgovbr
o
DADOS DA INStALACcedilAtildeO
17 - Nome da InstalaccedilatildeoPiacuteer Terminal Janeth Dias18 - Endereccedilo da Instalaccedilatildeo 11S~uacutemeroRua da Praia 1
20 ComplementoIlf~~B~~~deVila do Abraatildeo
22 - Municipio1 ~FAngra dos Reis
24 - CEP I (~O~~~~~6421 26 - OOO-Fax23900-435
27 - CNPJMF (da Instalaccedilatildeo) 1 28 - Endereccedilo Eletrocircnico (e-maU)Natildeo se aplica turisang raangrarjgovbr
29 - Nome do Responsaacutevel pela Instalaccedilatildeo 1 30 - CargoJoatildeo Willy Seixas Peixoto Presidente da Fundaccedilatildeo de Turismo31 - OOO-Telefone Fixo e Celular
1
32 - Correio Eletrocircnico (e-maU)
(24) 3367-7518 turisangraangrarjgovbr
iPREENCHIDO PELA ANT AQ
33 - Tipo de Instalaccedilatildeo
(Art 2deg I) Instalaccedilatildeo flutuante fundeada emaacuteguas jurisdicionais brasileiras
(Art 2deg 11) Instalaccedilocirces com acesso ao meio aquaviaacuterio destinadas exclusivamente agrave construccedilatildeo eou reparaccedilatildeo naval
(Art 2deg 111) Instalaccedilotildees destinadas ao apoio ao transporte aquaviaacuterio de insumos equipamentos cargas de projeto e recursoshumanos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo de obras de infraestrutura cujas operaccedilotildees satildeo desativadas na sua conclusatildeo
(Art 2deg IV) Instalaccedilatildeo Portuaacuteria Puacuteblica de Pequeno Porte - IP4
(Art 2deg V) Instalaccedilatildeo de pequeno porte para apoio ao embarque e desembarque de cargas eou passageiros destinados ouprovenientes do transporte aquaviaacuterio desprovidas de equipamentos especializados na movimentaccedilatildeo de contecircineres e graneacuteis soacutelidosliacutequidos e gasosos bem como de instalaccedilotildees contiacuteguas agrave aacuterea de atracaccedilatildeo dedicadas agrave armazenagem e manipulaccedilatildeo comercial decargas e contecircineres (Art 2deg i 1deg) Terminal de Uso Privado Estaccedilatildeo de Transbordo de Carga ou Instalaccedilatildeo Portuaacuteria de Turismo em operaccedilatildeo ateacutedezembro de 2012 desprovido de autorizaccedilatildeo por se localizar dentro da aacuterea de porto organizado ou por natildeo atender a todos osrequisitos especificados no Decreto ndeg 8033 de 27 de junho de 2013
34 Ndeg do Registro
Local 1 Data
OUTRAS OBSERVACcedilOtildeES
ANEXO A
INSTRUCcedilOtildeES DE PREENCHIMENTO
1 Nome completo da empresa interessada sem abreviaccedilotildees
2a8 Endereccedilo completo da sede da empresa
9 e 10 Telefone e fax da empresa
11 Nuacutemero de inscriccedilatildeo da empresa (sede) no Ministeacuterio da Fazenda
12 Endereccedilo eletrocircnico da sede da empresa
13 a 16 Dados do responsaacutevel pela empresa (sede)
17 Nome pelo qual o terminal eacute conhecido (nome fantasia)
18 Endereccedilo completo do terminal
19 a 2 Dados completos do terminal
25 e 26 Telefone e fax do terminal
27 Nuacutemero de inscriccedilatildeo do terminal no Ministeacuterio da Fazenda (nOda filial)
28 Endereccedilo eletrocircnico do terminal
29 a 32 Dados do responsaacutevel pelo terminal (filial)
33 Capacidade de armazenagem do terminal
34 Area do terreno livre de foros viacutenculos pensotildees e ocircnus (alodial)
35 Area de terra cujo uso eacute permitido mediante pagamento de um foro anual
36 Somatoacuterio dos itens 34 e 35
37 Area de acostagem do terminal
38 Somatoacuterio dos itens 36 e 37
39 Prazo de execuccedilatildeo dos investimentos para construccedilatildeo do Terminal
40 Valor global do investimento (valor venal) - terminais construiacutedos
000AlI3S7S7cw-RJ~
bull Ponto
Legenda
_ mL744086752
5851n51 744086558515817 7440844258515658 74408455858512423 74408125658511548 74408212658512466 74408302258512992 74408250358515352 7440848645851516 74408503558516097 7440859658516424 744085651
Estado do Rio de JaneiroMuniciacutepio de Angra dos ReisFundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis
- Datum Planimeacutetricos WGS 84- Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba - SC - IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercator (UTM)- Meridiano Central 45deg WGr- Imagem de Sateacutelite WoJ1dview-2- Data da Imagem de Sateacutelite 05032018- Dados Vetorias de ruas e bairros Prefeitura Municipal deAngra dos Reis
56
- Datum Planimeacutetricos WGS 84bull Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba bull SC bull IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercalor (UTM)bull Meridiano Cenlral 45 WGrbull Carta Naacuteutica Marinha do Brasilbull Arquivo Cartas da Costa Brasileira n 1636
CAU-Rln
Cais Janete Dias
Bairros
590000
Legenda
L
2
7ItIi
CARACTERlsTICA TECNICAS
27
38
6
8
7
-----
~II
62
-
II
3
16
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
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Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
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1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
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JUNHO 2018
R$ 7355
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
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TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
ANEXO UacuteNICOResolucatildeo Normativa nO 132016
REGISlRO DE INSTALACcedilAtildeO DE APOIO
DADOS DA EMPRESA
01 - EmpresaPrefeitura Municipal de Angra dos Reis02 - Endereccedilo da Sede (Rua Avenida etc) I o~atilde~meroPraccedila Nilo Peccedilanha04 - Complemento
I C~~t~~o I ~~~~i~~~ Reis I ~F-08 - CEP
I09 - OOO-Telefone 110 - OOO-Fax
23900-901 (24) 3377-8311
11 - CNPJMF (Sede) 112 - Endereccedilo Eletrocircnico (e-maU)291724670001-09 governoangrarjgovbr
RESPONSAacuteVEL
13 Nome do Responsaacutevel pela Empresa 114 - CargoFernando Antocircnio Ceciliano Jordatildeo Prefeito Municipal15 - OOO-Telefone Fixo e Celular 116 - Correio Eletrocircnico (e-maU)(24) 3377-8311 governoangrarjgovbr
o
DADOS DA INStALACcedilAtildeO
17 - Nome da InstalaccedilatildeoPiacuteer Terminal Janeth Dias18 - Endereccedilo da Instalaccedilatildeo 11S~uacutemeroRua da Praia 1
20 ComplementoIlf~~B~~~deVila do Abraatildeo
22 - Municipio1 ~FAngra dos Reis
24 - CEP I (~O~~~~~6421 26 - OOO-Fax23900-435
27 - CNPJMF (da Instalaccedilatildeo) 1 28 - Endereccedilo Eletrocircnico (e-maU)Natildeo se aplica turisang raangrarjgovbr
29 - Nome do Responsaacutevel pela Instalaccedilatildeo 1 30 - CargoJoatildeo Willy Seixas Peixoto Presidente da Fundaccedilatildeo de Turismo31 - OOO-Telefone Fixo e Celular
1
32 - Correio Eletrocircnico (e-maU)
(24) 3367-7518 turisangraangrarjgovbr
iPREENCHIDO PELA ANT AQ
33 - Tipo de Instalaccedilatildeo
(Art 2deg I) Instalaccedilatildeo flutuante fundeada emaacuteguas jurisdicionais brasileiras
(Art 2deg 11) Instalaccedilocirces com acesso ao meio aquaviaacuterio destinadas exclusivamente agrave construccedilatildeo eou reparaccedilatildeo naval
(Art 2deg 111) Instalaccedilotildees destinadas ao apoio ao transporte aquaviaacuterio de insumos equipamentos cargas de projeto e recursoshumanos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo de obras de infraestrutura cujas operaccedilotildees satildeo desativadas na sua conclusatildeo
(Art 2deg IV) Instalaccedilatildeo Portuaacuteria Puacuteblica de Pequeno Porte - IP4
(Art 2deg V) Instalaccedilatildeo de pequeno porte para apoio ao embarque e desembarque de cargas eou passageiros destinados ouprovenientes do transporte aquaviaacuterio desprovidas de equipamentos especializados na movimentaccedilatildeo de contecircineres e graneacuteis soacutelidosliacutequidos e gasosos bem como de instalaccedilotildees contiacuteguas agrave aacuterea de atracaccedilatildeo dedicadas agrave armazenagem e manipulaccedilatildeo comercial decargas e contecircineres (Art 2deg i 1deg) Terminal de Uso Privado Estaccedilatildeo de Transbordo de Carga ou Instalaccedilatildeo Portuaacuteria de Turismo em operaccedilatildeo ateacutedezembro de 2012 desprovido de autorizaccedilatildeo por se localizar dentro da aacuterea de porto organizado ou por natildeo atender a todos osrequisitos especificados no Decreto ndeg 8033 de 27 de junho de 2013
34 Ndeg do Registro
Local 1 Data
OUTRAS OBSERVACcedilOtildeES
ANEXO A
INSTRUCcedilOtildeES DE PREENCHIMENTO
1 Nome completo da empresa interessada sem abreviaccedilotildees
2a8 Endereccedilo completo da sede da empresa
9 e 10 Telefone e fax da empresa
11 Nuacutemero de inscriccedilatildeo da empresa (sede) no Ministeacuterio da Fazenda
12 Endereccedilo eletrocircnico da sede da empresa
13 a 16 Dados do responsaacutevel pela empresa (sede)
17 Nome pelo qual o terminal eacute conhecido (nome fantasia)
18 Endereccedilo completo do terminal
19 a 2 Dados completos do terminal
25 e 26 Telefone e fax do terminal
27 Nuacutemero de inscriccedilatildeo do terminal no Ministeacuterio da Fazenda (nOda filial)
28 Endereccedilo eletrocircnico do terminal
29 a 32 Dados do responsaacutevel pelo terminal (filial)
33 Capacidade de armazenagem do terminal
34 Area do terreno livre de foros viacutenculos pensotildees e ocircnus (alodial)
35 Area de terra cujo uso eacute permitido mediante pagamento de um foro anual
36 Somatoacuterio dos itens 34 e 35
37 Area de acostagem do terminal
38 Somatoacuterio dos itens 36 e 37
39 Prazo de execuccedilatildeo dos investimentos para construccedilatildeo do Terminal
40 Valor global do investimento (valor venal) - terminais construiacutedos
000AlI3S7S7cw-RJ~
bull Ponto
Legenda
_ mL744086752
5851n51 744086558515817 7440844258515658 74408455858512423 74408125658511548 74408212658512466 74408302258512992 74408250358515352 7440848645851516 74408503558516097 7440859658516424 744085651
Estado do Rio de JaneiroMuniciacutepio de Angra dos ReisFundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis
- Datum Planimeacutetricos WGS 84- Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba - SC - IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercator (UTM)- Meridiano Central 45deg WGr- Imagem de Sateacutelite WoJ1dview-2- Data da Imagem de Sateacutelite 05032018- Dados Vetorias de ruas e bairros Prefeitura Municipal deAngra dos Reis
56
- Datum Planimeacutetricos WGS 84bull Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba bull SC bull IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercalor (UTM)bull Meridiano Cenlral 45 WGrbull Carta Naacuteutica Marinha do Brasilbull Arquivo Cartas da Costa Brasileira n 1636
CAU-Rln
Cais Janete Dias
Bairros
590000
Legenda
L
2
7ItIi
CARACTERlsTICA TECNICAS
27
38
6
8
7
-----
~II
62
-
II
3
16
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
)v
I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
bull---_bullbullbull_---------- -~
1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
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JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
OUTRAS OBSERVACcedilOtildeES
ANEXO A
INSTRUCcedilOtildeES DE PREENCHIMENTO
1 Nome completo da empresa interessada sem abreviaccedilotildees
2a8 Endereccedilo completo da sede da empresa
9 e 10 Telefone e fax da empresa
11 Nuacutemero de inscriccedilatildeo da empresa (sede) no Ministeacuterio da Fazenda
12 Endereccedilo eletrocircnico da sede da empresa
13 a 16 Dados do responsaacutevel pela empresa (sede)
17 Nome pelo qual o terminal eacute conhecido (nome fantasia)
18 Endereccedilo completo do terminal
19 a 2 Dados completos do terminal
25 e 26 Telefone e fax do terminal
27 Nuacutemero de inscriccedilatildeo do terminal no Ministeacuterio da Fazenda (nOda filial)
28 Endereccedilo eletrocircnico do terminal
29 a 32 Dados do responsaacutevel pelo terminal (filial)
33 Capacidade de armazenagem do terminal
34 Area do terreno livre de foros viacutenculos pensotildees e ocircnus (alodial)
35 Area de terra cujo uso eacute permitido mediante pagamento de um foro anual
36 Somatoacuterio dos itens 34 e 35
37 Area de acostagem do terminal
38 Somatoacuterio dos itens 36 e 37
39 Prazo de execuccedilatildeo dos investimentos para construccedilatildeo do Terminal
40 Valor global do investimento (valor venal) - terminais construiacutedos
000AlI3S7S7cw-RJ~
bull Ponto
Legenda
_ mL744086752
5851n51 744086558515817 7440844258515658 74408455858512423 74408125658511548 74408212658512466 74408302258512992 74408250358515352 7440848645851516 74408503558516097 7440859658516424 744085651
Estado do Rio de JaneiroMuniciacutepio de Angra dos ReisFundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis
- Datum Planimeacutetricos WGS 84- Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba - SC - IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercator (UTM)- Meridiano Central 45deg WGr- Imagem de Sateacutelite WoJ1dview-2- Data da Imagem de Sateacutelite 05032018- Dados Vetorias de ruas e bairros Prefeitura Municipal deAngra dos Reis
56
- Datum Planimeacutetricos WGS 84bull Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba bull SC bull IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercalor (UTM)bull Meridiano Cenlral 45 WGrbull Carta Naacuteutica Marinha do Brasilbull Arquivo Cartas da Costa Brasileira n 1636
CAU-Rln
Cais Janete Dias
Bairros
590000
Legenda
L
2
7ItIi
CARACTERlsTICA TECNICAS
27
38
6
8
7
-----
~II
62
-
II
3
16
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
)v
I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
bull---_bullbullbull_---------- -~
1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
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JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
[ReSUlllo da sua fatura 1J
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~-
OI FIXO bullbullbullbull fl 11 bull 11 bullbullbullbull bullbullbullbullbullbull s bullbullbullbull bullbullbull
OI ~zgTE OE UIlUTOS fIXOfIXO LOCALSERlllCOS DIGlTAIS
OUTROS PACOTES E SERVICOS MEllSAtS
EXCEDENTES OUTROS SERVICOSETAXASl1MCOES FiXOOOVElSEnv Jcos 0UTfiS rREsr AOOAAS E DE TERCEI AOSOUTROS VALORES
R$
R$
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3048
236752i2000154
Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
COacuteDIGO MINHA OI002039554049
wwwoicombrMirihaOiCadaslresena Minha Oi e consultesaldo conta detalhada histoacuterico deconsumo e muito mais
COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
FEnllAacuteIlOOAlITOIiro CECllWlO JOlloAoTElEFOIlECOlfTAATO 33054952 cJi o W 1COIITA06~18 lOtAl8861 DV 8
TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
__----~-~----__---__--~--~---~~-----~----~------~--~---~~---~-~-------------~----~------------~~-
FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
ANEXO A
INSTRUCcedilOtildeES DE PREENCHIMENTO
1 Nome completo da empresa interessada sem abreviaccedilotildees
2a8 Endereccedilo completo da sede da empresa
9 e 10 Telefone e fax da empresa
11 Nuacutemero de inscriccedilatildeo da empresa (sede) no Ministeacuterio da Fazenda
12 Endereccedilo eletrocircnico da sede da empresa
13 a 16 Dados do responsaacutevel pela empresa (sede)
17 Nome pelo qual o terminal eacute conhecido (nome fantasia)
18 Endereccedilo completo do terminal
19 a 2 Dados completos do terminal
25 e 26 Telefone e fax do terminal
27 Nuacutemero de inscriccedilatildeo do terminal no Ministeacuterio da Fazenda (nOda filial)
28 Endereccedilo eletrocircnico do terminal
29 a 32 Dados do responsaacutevel pelo terminal (filial)
33 Capacidade de armazenagem do terminal
34 Area do terreno livre de foros viacutenculos pensotildees e ocircnus (alodial)
35 Area de terra cujo uso eacute permitido mediante pagamento de um foro anual
36 Somatoacuterio dos itens 34 e 35
37 Area de acostagem do terminal
38 Somatoacuterio dos itens 36 e 37
39 Prazo de execuccedilatildeo dos investimentos para construccedilatildeo do Terminal
40 Valor global do investimento (valor venal) - terminais construiacutedos
000AlI3S7S7cw-RJ~
bull Ponto
Legenda
_ mL744086752
5851n51 744086558515817 7440844258515658 74408455858512423 74408125658511548 74408212658512466 74408302258512992 74408250358515352 7440848645851516 74408503558516097 7440859658516424 744085651
Estado do Rio de JaneiroMuniciacutepio de Angra dos ReisFundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis
- Datum Planimeacutetricos WGS 84- Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba - SC - IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercator (UTM)- Meridiano Central 45deg WGr- Imagem de Sateacutelite WoJ1dview-2- Data da Imagem de Sateacutelite 05032018- Dados Vetorias de ruas e bairros Prefeitura Municipal deAngra dos Reis
56
- Datum Planimeacutetricos WGS 84bull Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba bull SC bull IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercalor (UTM)bull Meridiano Cenlral 45 WGrbull Carta Naacuteutica Marinha do Brasilbull Arquivo Cartas da Costa Brasileira n 1636
CAU-Rln
Cais Janete Dias
Bairros
590000
Legenda
L
2
7ItIi
CARACTERlsTICA TECNICAS
27
38
6
8
7
-----
~II
62
-
II
3
16
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
)v
I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
bull---_bullbullbull_---------- -~
1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
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Ii1111111111111111111 1111111eTC NOVA IGUAccedild RJ PUFERNANDO ANTONIO CECILlANO JORDAOROD RIO SANTOSSNMOMBACA23911-000 ANGRAacute DOS REIS RJ
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111117213512820 00000 00000012395 30 290618
JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
[ReSUlllo da sua fatura 1J
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~-
OI FIXO bullbullbullbull fl 11 bull 11 bullbullbullbull bullbullbullbullbullbull s bullbullbullbull bullbullbull
OI ~zgTE OE UIlUTOS fIXOfIXO LOCALSERlllCOS DIGlTAIS
OUTROS PACOTES E SERVICOS MEllSAtS
EXCEDENTES OUTROS SERVICOSETAXASl1MCOES FiXOOOVElSEnv Jcos 0UTfiS rREsr AOOAAS E DE TERCEI AOSOUTROS VALORES
R$
R$
49881940
3048
236752i2000154
Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
COacuteDIGO MINHA OI002039554049
wwwoicombrMirihaOiCadaslresena Minha Oi e consultesaldo conta detalhada histoacuterico deconsumo e muito mais
COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
FEnllAacuteIlOOAlITOIiro CECllWlO JOlloAoTElEFOIlECOlfTAATO 33054952 cJi o W 1COIITA06~18 lOtAl8861 DV 8
TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
__----~-~----__---__--~--~---~~-----~----~------~--~---~~---~-~-------------~----~------------~~-
FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
000AlI3S7S7cw-RJ~
bull Ponto
Legenda
_ mL744086752
5851n51 744086558515817 7440844258515658 74408455858512423 74408125658511548 74408212658512466 74408302258512992 74408250358515352 7440848645851516 74408503558516097 7440859658516424 744085651
Estado do Rio de JaneiroMuniciacutepio de Angra dos ReisFundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis
- Datum Planimeacutetricos WGS 84- Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba - SC - IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercator (UTM)- Meridiano Central 45deg WGr- Imagem de Sateacutelite WoJ1dview-2- Data da Imagem de Sateacutelite 05032018- Dados Vetorias de ruas e bairros Prefeitura Municipal deAngra dos Reis
56
- Datum Planimeacutetricos WGS 84bull Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba bull SC bull IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercalor (UTM)bull Meridiano Cenlral 45 WGrbull Carta Naacuteutica Marinha do Brasilbull Arquivo Cartas da Costa Brasileira n 1636
CAU-Rln
Cais Janete Dias
Bairros
590000
Legenda
L
2
7ItIi
CARACTERlsTICA TECNICAS
27
38
6
8
7
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62
-
II
3
16
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
)v
I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
bull---_bullbullbull_---------- -~
1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
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1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111117213512820 00000 00000012395 30 290618
JUNHO 2018
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Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
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EXCEDENTES OUTROS SERVICOSETAXASl1MCOES FiXOOOVElSEnv Jcos 0UTfiS rREsr AOOAAS E DE TERCEI AOSOUTROS VALORES
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
COacuteDIGO MINHA OI002039554049
wwwoicombrMirihaOiCadaslresena Minha Oi e consultesaldo conta detalhada histoacuterico deconsumo e muito mais
COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
FEnllAacuteIlOOAlITOIiro CECllWlO JOlloAoTElEFOIlECOlfTAATO 33054952 cJi o W 1COIITA06~18 lOtAl8861 DV 8
TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
56
- Datum Planimeacutetricos WGS 84bull Datum Altimeacutetrico Mareacutegrafo de Imbituba bull SC bull IBGE- Projeccedilatildeo Universal Transversa de Mercalor (UTM)bull Meridiano Cenlral 45 WGrbull Carta Naacuteutica Marinha do Brasilbull Arquivo Cartas da Costa Brasileira n 1636
CAU-Rln
Cais Janete Dias
Bairros
590000
Legenda
L
2
7ItIi
CARACTERlsTICA TECNICAS
27
38
6
8
7
-----
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62
-
II
3
16
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
)v
I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
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1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
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JUNHO 2018
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Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
COacuteDIGO MINHA OI002039554049
wwwoicombrMirihaOiCadaslresena Minha Oi e consultesaldo conta detalhada histoacuterico deconsumo e muito mais
COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
FEnllAacuteIlOOAlITOIiro CECllWlO JOlloAoTElEFOIlECOlfTAATO 33054952 cJi o W 1COIITA06~18 lOtAl8861 DV 8
TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
3EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDAtildeO DE REGULARIDADE FISCAL N 201810899358-6
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE D~BITOS -CND
Paacutegina 1 de 1
IDENTIFICACcedilAtildeO DO REQUERENTE
CPF CNPJ 291724670008-17 I CAO~ICMS Natildeo InscritoNOME RAZAtildeO SOCIAL -- bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
o
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as Informaccedilotildees registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda ePlaneJamento que ateacute a presente data NAtildeO CONSTAM DEacuteBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima Identificado ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de sua responsabllldade que vierem a ser apuradas
EMITID~ EM 2310812018 1452
VAacuteLIOAATI 220912018
Certldllo emitida com base na Resoluccedilatildeo SEFAZ ndeg 109 de 0410812017
OBSERVAccedilotildees
1Esla certIdatildeo deve estar acompanhada da Certldllo da Divida Ativa emitida pelo oacutergllo proacuteprio da Procuradoria Geral do Estado nos termos daResolUccedilatildeo Conjunta SEFAZlPGE ndeg 3312004
2A aceltaccedilllo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na InterneI no endereccedilo wwwfazen~arjgovbr
3Esta certidatildeo natildeo se destina a atestar deacutebitos do imposto sobre transmssatildeo causa mortis e doaccedillio de quaisquer bens ou direitos (ITO)4Qualquer rasura ou emenda Invalida este documento
lttpwww4fazendati gov brcertidao-fiscal- webcertidaojsf 23082018
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
)v
I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
bull---_bullbullbull_---------- -~
1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
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JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
[ReSUlllo da sua fatura 1J
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OI FIXO bullbullbullbull fl 11 bull 11 bullbullbullbull bullbullbullbullbullbull s bullbullbullbull bullbullbull
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OUTROS PACOTES E SERVICOS MEllSAtS
EXCEDENTES OUTROS SERVICOSETAXASl1MCOES FiXOOOVElSEnv Jcos 0UTfiS rREsr AOOAAS E DE TERCEI AOSOUTROS VALORES
R$
R$
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
COacuteDIGO MINHA OI002039554049
wwwoicombrMirihaOiCadaslresena Minha Oi e consultesaldo conta detalhada histoacuterico deconsumo e muito mais
COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
FEnllAacuteIlOOAlITOIiro CECllWlO JOlloAoTElEFOIlECOlfTAATO 33054952 cJi o W 1COIITA06~18 lOtAl8861 DV 8
TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
17092018
bullMINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIvIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 291724670001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nO5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeO direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nO8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthtlpIrfbgovbrgt ou lthtlpwwwpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nO1751 de 2102014Emitida agraves 152406 do dia 12092018 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 11032019Coacutedigo de controle da certidatildeo A3362C89683BBFA 1Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
11
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
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Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
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I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
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1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
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TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
17092018 httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp_bullCAIXACAIXDECONOMIC~ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
InscriccedilatildeoRazatildeo SocialEndereccedilo
291724670001-09PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA REISPCA PRACA NILO PECANHA SN CENTRO ANGRA DOS REIS RJ 23900-000
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art 7da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquerdeacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentesdas obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 15092018 a 14102018
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2018091501510932304570
Informaccedilatildeo obtida em 17092018 agraves 113051
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
httpSwwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrfFgeCFSlmprimirPapelasp 11
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
DIPLOMADQS PELA JUSTICcedilA ELETORAL EM 15 DE DEZEMBRO DE (
2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
I
DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
I
CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
AFIRMACcedilAtildeO SOLENE DO JURAMENTO DE POSSE PROFERINDO EM
VOZ ALTA O SENGUINTE PROMETO EXERCER FIELMENTE O
MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
bull i
ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
--
_------- _~--_-~---
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
)v
I
_
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
________ P_ARA_Cpoundfih7 2
bull---_bullbullbull_---------- -~
1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
poundBVG 9mB AOBConsulteea hH~sI3 tir jus rlsitepllblico ~ laquo O~V raquo~uacute~lttccedilaacute
G)~lttSlltigt
P ~ fi
~lt~~ ~v- ~
ltS 1fgt
l
I
TElELIAR 1I0RTE lESTE SIAC1PJ 33000110000179 - 1I1SC ESTADUil 81680469flUt DOlJVRADIO 71 - RIO DE JAIEIRO bull fJ eEP 20230070ATRIZ C1IPJ 33000 bull1100001-79 PM 15
Ii1111111111111111111 1111111eTC NOVA IGUAccedild RJ PUFERNANDO ANTONIO CECILlANO JORDAOROD RIO SANTOSSNMOMBACA23911-000 ANGRAacute DOS REIS RJ
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111117213512820 00000 00000012395 30 290618
JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
[ReSUlllo da sua fatura 1J
lU
~-
OI FIXO bullbullbullbull fl 11 bull 11 bullbullbullbull bullbullbullbullbullbull s bullbullbullbull bullbullbull
OI ~zgTE OE UIlUTOS fIXOfIXO LOCALSERlllCOS DIGlTAIS
OUTROS PACOTES E SERVICOS MEllSAtS
EXCEDENTES OUTROS SERVICOSETAXASl1MCOES FiXOOOVElSEnv Jcos 0UTfiS rREsr AOOAAS E DE TERCEI AOSOUTROS VALORES
R$
R$
49881940
3048
236752i2000154
Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
COacuteDIGO MINHA OI002039554049
wwwoicombrMirihaOiCadaslresena Minha Oi e consultesaldo conta detalhada histoacuterico deconsumo e muito mais
COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
FEnllAacuteIlOOAlITOIiro CECllWlO JOlloAoTElEFOIlECOlfTAATO 33054952 cJi o W 1COIITA06~18 lOtAl8861 DV 8
TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
__----~-~----__---__--~--~---~~-----~----~------~--~---~~---~-~-------------~----~------------~~-
FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
27082018 Receita Federal do Brasil
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
111212004
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
II COMPLEMENTO
I I MUNIClplO II~ANGRA DOS REIS
II TELEFONE
COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATADEABERTURA
CADASTRAL 31121974
I BAIRRODISTRITOCENTRO
NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
291724670001-69MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOacuteMICA PRINCIPAL
8411600 Administraccedilatildeo puacuteblica em geral
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS
Natildeo informada
COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURIDICA
124-4 Municipio
I LOGRADOUROPC NILO PECANHA
I CEP23900-000
I ENDERECcedilO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)
MUNIClplO DE ANGRA DOS REIS
I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27082018 agraves 134157 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
htlpllwwwreceitaJazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva_ Solicitacaoasp 11
lji
Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
~ I
PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
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MAN1ATO POacutePULARQUE ME FOI CONFIADO DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPUacuteBLICA DO ESTADO E DO
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ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA COMPARECEU O SR FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO DO PMDB E O SR MANOEL CRUZ PARENTE I DOPSB
AMBOS ELEITOS PELA COLIGACcedilAtildeO ANGRA VAI VOLTAR A SORRIR
MUNICiacutePIO DE ANGRA DOS REIS E PELO BEM ESTAR DE SEU
POVO COM HONRA LEALDADE E DEDICACcedilAtildeO PARA CONSTAR
EU Luiacutes EDUARDO DE BRITTO RABHA SERVIDOR DESTA CASA
LEGISLATIVA LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
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Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
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DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
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Estado do Rio de Janeiro
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Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
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JUNHO 2018
R$ 7355
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
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COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
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Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS(LVNdeg(FLNdeg
))
TERMO DE POSSE DO SRPREFEITO E SRVICE-PREFEITO
ELEITOS PARA O MANDATO DE 20172020
AO PRIMEIRO DIA DO MEcircs DE JANEIRO DO ANO DE D01S MIL E
DEZESSETE (01012017) AgraveS laH NESTA CIDADE DE ANGRA
DOS REIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SESSAtildeO SOLENE
NA SEDE DO IATE CLUBE AQUIDABAtilde SITUADO NA AVENIDA
AYRTON SENNA BAIRRO PRAIA DO ANIL EM SESSAtildeO SOLENE DE
INS1ALACcedilAtildeotildebAtilde iatildeo LEGISLATURA PARA O PERIacuteODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020------------------~~-SOB A
)tCIi~i PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR JOSEacute AUGUSTO DE ARAUacuteJO VIEIRA
PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS OS VEREADORES MARCO
POR SER O MAIS VOTADO DENTRE OS ELEITOS E CONVIDANDO
RESPECTIYMENTE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO
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PLEIIacuteO i DE 02 DE OUTUBRO DE 2016 COM 75517 VOTOS E
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2016 pARA PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE NO
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DOENGRANDECIMENTOPELOTRABALHANDOMUNICIacutePIO
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CARGO DE ~ PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS APOacuteS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS I FIZERAM A
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ANTOcircNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO E GEDAI DE OLIVEIRA
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CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
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DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
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Total a pagar
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histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
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Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
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Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS( LV Ndeg
[L Ndeg)J
(CONTlNOACcedilAtildeODO TERMO DE POSSE DO SR PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOSPARA O MANDATO DE 20171020)
DE LIDO EM SESSAtildeO SOLENE VAI SER ASSINADO PELOPREFEITO VICE-PREFEITO E PELOS DEMAIS VEREADORESPRESENTES ANGRA DOS REIS 01 DE JANEIRO DE2017XXXXXXXX~XXXXXXXXXXXXXXXX
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I
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Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
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1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
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1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
cert1ifdiCOe doulfe que 1 flresElnte t re d (ao ~ eacutele Q orlq~na Que te 8~aBrE na VALOR o f1gra ltl05 t~lS RJ e 04 lil 1ff o p r ISENT ~)~i ~~
Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
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TElELIAR 1I0RTE lESTE SIAC1PJ 33000110000179 - 1I1SC ESTADUil 81680469flUt DOlJVRADIO 71 - RIO DE JAIEIRO bull fJ eEP 20230070ATRIZ C1IPJ 33000 bull1100001-79 PM 15
Ii1111111111111111111 1111111eTC NOVA IGUAccedild RJ PUFERNANDO ANTONIO CECILlANO JORDAOROD RIO SANTOSSNMOMBACA23911-000 ANGRAacute DOS REIS RJ
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JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
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EXCEDENTES OUTROS SERVICOSETAXASl1MCOES FiXOOOVElSEnv Jcos 0UTfiS rREsr AOOAAS E DE TERCEI AOSOUTROS VALORES
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Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
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COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
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Estado do Rio de Janeiro
CAcircMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISCLVilO
(FLNdeg
1
(CONTINUACcedilAtildeO DO TERMO D~ POSSE DO SR PRE~ITO E VICE-PREFEITO ELEITOS
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1deg OFicIO DE JUSTICcedilA DA COMARCA DE ANG DOS EIS 0Bmi1ANceblIlgtOSoJ1In 190 CcntO-AnlJl dos RcislAJ-CEP 2S900160- ~ 29636ll3tIOQ1-ltl4 AA1S76O 1AUT ENT I CAC~a (24) 33amp64148(24) 33lI714amp11 MD~~~~
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Ivan Douglas Vlecirch- lt60 OIJQ~ UumlEscrevente Autor~2ado ~ ~~
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TElELIAR 1I0RTE lESTE SIAC1PJ 33000110000179 - 1I1SC ESTADUil 81680469flUt DOlJVRADIO 71 - RIO DE JAIEIRO bull fJ eEP 20230070ATRIZ C1IPJ 33000 bull1100001-79 PM 15
Ii1111111111111111111 1111111eTC NOVA IGUAccedild RJ PUFERNANDO ANTONIO CECILlANO JORDAOROD RIO SANTOSSNMOMBACA23911-000 ANGRAacute DOS REIS RJ
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111117213512820 00000 00000012395 30 290618
JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
[ReSUlllo da sua fatura 1J
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OUTROS PACOTES E SERVICOS MEllSAtS
EXCEDENTES OUTROS SERVICOSETAXASl1MCOES FiXOOOVElSEnv Jcos 0UTfiS rREsr AOOAAS E DE TERCEI AOSOUTROS VALORES
R$
R$
49881940
3048
236752i2000154
Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
COacuteDIGO MINHA OI002039554049
wwwoicombrMirihaOiCadaslresena Minha Oi e consultesaldo conta detalhada histoacuterico deconsumo e muito mais
COacuteDIGO MINHA OI C~daslre-se naMinhaO e consulte saldo002039554049 conta detalhada
histoacuterico de consull1OIYoicombrMinhaOJe inuito mais
FEnllAacuteIlOOAlITOIiro CECllWlO JOlloAoTElEFOIlECOlfTAATO 33054952 cJi o W 1COIITA06~18 lOtAl8861 DV 8
TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
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Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
TElELIAR 1I0RTE lESTE SIAC1PJ 33000110000179 - 1I1SC ESTADUil 81680469flUt DOlJVRADIO 71 - RIO DE JAIEIRO bull fJ eEP 20230070ATRIZ C1IPJ 33000 bull1100001-79 PM 15
Ii1111111111111111111 1111111eTC NOVA IGUAccedild RJ PUFERNANDO ANTONIO CECILlANO JORDAOROD RIO SANTOSSNMOMBACA23911-000 ANGRAacute DOS REIS RJ
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111117213512820 00000 00000012395 30 290618
JUNHO 2018
R$ 7355
Total a pagar
08072018(24) 3365-4952
[ReSUlllo da sua fatura 1J
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OUTROS PACOTES E SERVICOS MEllSAtS
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49881940
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236752i2000154
Desde 06 de novembro de 2016 foi inciufdo o nuacutemero 9agrave frente dos celulares dos DDDs 414243444546474849515354 e 55passando ao formato (ODD) 9xxxx-xxxx
Mais infornlaccedilotildeesem wwwoicombr9digito
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TElfllAAlIORTE lESTE stAetIPJ 3300011600076 bull msc ESTJXJAl81680469 Ru 00 LAVlVDIO71 bull RtO DE JNIEIOO bull RJ CfP20230070 IIlltTJtz CcedillN 33OOOollIl000171)
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FATURA 2000642947611VEIIClIdEIITOacute08072018VALOR A PAGAR RS 7355CoacuteoIGOPARA Dialto AtlTOllAacutenco 002039554049
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
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Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
Boletim Oficial do Municiacutepio de Angra dos Reis ______________ A__n_o_x_III_-_n_o_83__1__- _17__ de_fJ_o_ve_m_b_ro_c_l_e_2_o_1_7 _
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61 PARAacuteGRAFO UacuteNICO DA LEI Ndeg 866691
PARTES MUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTOcircNIOSANTOS MIGUELTERMO ADITIVO Ndeg 0012017 ao CONTRATO Ndeg 0062012OBJETO Constitui objeto do presente telmo a prorrogaccedilatildeo de prazo doContrato nO 0062002 relativo a locaccedilaacuteo do imoacutevel situado na Rua eloComeacutercio nO 71175 Centro nesta cidade destinado a SecretariaMunicipal de Obras Habitaccedilatildeo e SelViccedilosPuacutehlicos conforme solicitadoatraveacutes do Memorando NdegI0S-D2017SDUSSEOPJ de 31102017 edevidamente autorizado pelo Secretaacuterio de DesenvolvITIellto Urbano eSustentabilidaele o qual passa a fazer parte integrante deste instrumentoPRAZO A prolTogaccedilatildeo do prazo seraacute p01 mais 12 (dozl) mees02112017 e teacutermino em 01112018FUNDAvIENTACcedilAtildeO LEGAL Na fbrma do mt 62 $i3deg inciso I da Lei866693 cc art 56 Palaacutegrafo Uacutenico da Lei nO824591VALOR O valor global do presente termo corresponde a R$23906388(Duzentos e trinta e nove mil sessenta e trecircs reais e oitenta e oito centavoiotilde)sendo o valonnensal do aluguel R$1992199 (dezenove mil novecentos evinte um reais e noventa e nove centavos) empenhado no exerciacutecioR$3984398 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta tecircs reais e noventa eo i tOe e o t a v o 5 ) DOTACcedilAtildeO ORCcedilAlvIENTAacuteRJA As elespesa~ decollentes deste Termocorreratildeo agraves contas do orccedilmnento do exerciacutecio de 2017 compromissada porconta da Ficha nO 20171007 Dotaccedilatildeo Orccedilamentiria nO20201604122010121573390360000 Fonte Proacuteprio EmpeoJlO N021202017 AUTORIZACcedilAtildeO Conforme solicitado atraveacutes do Memorando nO10512017SDUSSEOPJ de 3111017 devidamente autorizado peloSecretaacuterio de Desenvolvimento Urbano eSustentabilidadeDATADAASSINATURA 01111201 7
Angra dos Reis 01 de novembro de 2017ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
SeCletaacuteriode Descnvolvimento Urbano e SustentabiJidade
P O R I A R IA No 121812017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR a pedido CARLOS HENRIQUE SOUZA DEVASCONCELOS MaclIacutecula 3500131 do Cargo cm Comissatildeo dcPresidente da Fundaccedilatildeo de Turismo de Angra dos Reis - TulIacutesAngraSiacutembolo SE com efeitos a contar de 16 de novembm de 2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeOPrefeito
P O RI ARIA No 121912017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEEXONERAR JOAtildeO WLLY SEIXAS PEIXOTO Macriacutecula 25502 doCargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Eecutivo de Cultura e Patdm6nio daSecretaria de Desenvolvimento Econocircmico Siacutembolo CC-I com efeitos acontar de 16 de novembm de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE 2017
FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO fORDAtildeOPrefeito
PORTARIA No 12202011O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DO RIODE JANEIRO no uso das atlIacutebuiccedilotildees legais
RESOLVENOMEAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para O Cargo em Comisaacuteo de Presidentc da Fundas-ltiode Turismo de AJ1gra do Heis - Inri bullAngraSiacutemboloSE comefeitosa (()IIordc16 de novembro de 20 17
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SfMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORDAtildeO
Prefeito
PORTARIA No 12212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS F5TADO DORIO DEJANEIRO no uso das atribuiccedilotildees legais
RESOLVEDESIGNAR JOAtildeO WILLY SEIXAS PEIXOTO para exercerinterinamente o Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Culturae Patrimocircnio da Secretaria de Desenvolvimento Econocircmico omefeitos a contm de 16 de novembro de2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO JORoAo
Prefeito
P O RT AR I A No 122212017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTADO DORIO DEJANEIHO no uso das atribuiccediloacuteeslegais
RESOLVEEXONERAR a pedido GUSTAVO MARCONDES VILLA Matriacutecula4502502 lo Cargo em Comissatildeo de Secretaacuterio Executivo de Sauacutede daSecretalIacutea Municipal de Sauacutede Siacutembolo CC-I com efeitos a contar de31 deolltubwde2017
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICIacutePIO DE ANGRA DOS REIS 16 DE NOVEMBRO DE
2017FERNANDO ANTOcircNIO CECILIANO )ORDAtildeO
Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DEDIacuteVIDA
INSTRUMENTO Termo de Reconhecimento de Diacutevida nO02SAD2017PARTES Municiacutepio de Angra dos Reis atraveacutes da Sccretaria deAdministraccedilatildeo e Viaccedilatildeo Senhor do BonfimOBJETO - O presente Termo de Reconhecimento de Diacutevida tem porobjeto O pagmnento referente a as notas fiscais 9086590866 9086791563 e 91564 que ficaram sem cobertura contratual no pelIacuteodo de 01 a200412017 no dor Total de R$ 10515150 (Cento eCinco Mil CentoeCinqllenta e UI11 Reais e Cinquenta centavos) A despesa decorrente do presente Termo de Reconhedmento de Dividased efetuada atraveacutes das seguintes dotaccedilotildees orccedilamentaacuteria20200504122010121563390920000 exerciacutedo financeiro 2017ficha nO 20170141 e 20200512361010121563390390000exerciacutecio financeiro 2017 ficha nO20170165AUTORIZACcedilAtildeO Autorizado pelo Secretaacuterio Municipal dcAdministraccedilatildeo nos autos do processo nO2017016702
Angra dos Reis 16 de novembro de 2017Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Carlos Macedo CostaSecretaacuterio de Administraccedilaacuteo
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA N002SAD2017
TERMO DE REC0NHEClMENTO DE DIacuteVIDA QUE ENTRE SIFAZE1vIA SECRE~rARIADE ADMINISTRACcedilAtildeO DE ANGRA DOSREIS EVlACcedilAtildeO SENHORDO BONFIM LTDA na forma ab~ixo
i I
Pelo presente instllunento tcndo de um lado o Municiacutepio dAngra dosReis pessoa jui-iacutedic4 de lt4~eitopuacuteblico interno inscrito no)CNPJMFsob o nO 291724670001-09 com sede na Prefeitura Municipal edomiciacutelio nesta dddde n~ Praccedilaacute Nilo Peccedilanha noacute 186 Ceritro Angra
I j iU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
Procurador - da Olvida Ativa
Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS EM DrVIDA ATIVA
Certifico tendo em vista as Informaccedilotildees fornecidas pelo Sistema da Olvida Ativa referente ao pedido 796312018 bullque no perlodo de 1977 ateacute230812018 NAtildeO CONSTA DEacuteBITO INSCRITO em DIvida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZAtildeo SOCIAL MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ 291724670001-09 INSCRiCcedilAtildeO ESTADUAL ISENTO
A certidatildeo negativa de Divida Ativa e a certidatildeo negativa de ICMS ou a certidatildeo para natildeo contribuinte do ICMS somente teratildeo validade quandoapresentadas em conjunto
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada a verificaccedilatildeo de sua autenticidade na INTERNET no endereccedilo htlpllwwwdlvldaativarjgovbr
COacuteDIGO CERTIDAtildeO 48K5413042109075
Esta certidatildeo tem validade ateacute 2010212019 considerando 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a data da pesquisa cadastral realizada em 240812018agraves 0948411 bull conforme artigo 11 da Resoluccedilatildeo N 2690 de 05102009
Em caso de dlJvlda recorra a PROCURADORIA
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Rua do Carmo 27 Teacuterreo Centro
Emitida em 24082018 agraves 0957593
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
CERTIDAtildeO
Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
-I
Emitida em 18092018 150048Vaacutelida somente com Seiode FiscalizaccedilatildeoPrazo de validade deste documento 90 (noventa) dias Paacuteg ide 1
Poder JudiciaacuterioEstado do Rio de Janeiro
Comarca de Angra dos ReisDistribuidor de Angra dos ReisAv Oswaldo Neves Martins 142
CEP 23900-030 - Centro - Angra dos Reis g RJ
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Poder Judiciaacuterio - TJERJCorregedoria Geral da JusticcedilaSelo de Fiscalizaccedilatildeo Eletrocircnico
EBKW17493-BOVConsulte a validade do seJo emhttpsllwWW3jlj lus brsitepublioo
I
o Oficial do Oficio de Registro de Distribuiccedilatildeo desta Comarca nomeado na forma da leiCERTIFICA com referencia aos assuntos mencionados e DA FEacute QUE revendo em seu poder e Cartoacuterioos livros eou assentamentos das distribuiccedilotildees em curso relativos aI - Accedilotildees de Falecircncias e Concordatas e Recuperaccedilotildees Judiciais e Extrajudiciais desde dezoito desetembro de um mil novecentos e noventa e oito ateacute dezoito de setembro de dois mil e dezoitoNADA CONSTA nO(8) nome(s) de MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS e CNPJ 291724670001-09pesquisado por semelhanccedila
Angra dos Reis 18 de setembro de 2018 0 gtEu Ck ) (ERICA DE OLIVEIRA VIEIRABISPO - Matr 24373 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDie RIA) dei as buscas e eu Jose da Silva - Matr0117119 - Responsaacutevel pelo Expediente a subscrev ~assino
Custas R$ 000Ndeg GRERJ
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