1 AVANÇOS E VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO Belém/PA, 28 de agosto de 2012

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AVANÇOS E VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR

PÚBLICO

Belém/PA, 28 de agosto de 2012

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Porque implantar SICSP?

Os sistemas de informação de custos são voltados:

• à decisão

• ao controle.

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Teoria da legitimação

“ ... Se um tomador de decisão sabe que está sendo observado ao tomar a decisão, haverá efeitos previsíveis no processo e nos resultados da tomada de decisão.”

– Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que terá que explicar aos outros as suas escolhas?”

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CONTROLE SOCIALUm conceito em construção

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Controle Social:Uma definição inicial… “...Conjunto de meios de intervenção, quer

positivos quer negativos, acionados por cada sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas....”

Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 11ª Ed. 1998

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• Fiscalização exercida pela sociedade sobre o governo, partindo do envolvimento da população no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva.

• A institucionalização do Controle Social estabelece um modelo de gestão baseado no fomento à cooperação e participação popular no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo.

Controle Social:Novos significados

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Democratização:

– Estado orientado ao cidadão e a resultados na sociedade:

• Mais serviços e de melhor qualidade;• Transparência e controle social;• O Estado que escuta e se ajusta

permanentemente;• Criação de co-responsabilidades entre

Estado e sociedade.

Controle Social:Modernização do Estado

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CUSTOS DO SETOR PÚBLICO

AVANÇOS NORMATIVOS:STN - Portaria 157/2011

CFC - NBC T 16-11

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• Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal.

• Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federal visa a evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal.

• Art. 3º Integram o Sistema de Custos do Governo Federal:I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; eII - os órgãos setoriais.

Portaria STN nº 157de 9/3/2011

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Objetivos do SIC:

- proporcionar conteúdo informacional para subsidiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;- gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público.

Portaria STN nº 157de 9/3/2011

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• Objetivos do Sistema de informação de custos

do Setor Público:

(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos

produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações,

órgãos e outros objetos de custos da entidade;

(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos,

permitindo a comparação entre os custos da entidade com

os custos de outras entidades públicas, estimulando a

melhoria do desempenho dessas entidades;

NBC T 16.11 – Sistema deInformação de Custos do Setor Público

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• Objetivos do Sistema de informação de custos

do Setor Público:

(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar

ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem

ou serviço;

(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo

informações que permitam projeções mais aderentes à realidade

com base em custos incorridos e projetados;

(e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da

qualidade do gasto.

NBC T 16.11 – Sistema deInformação de Custos do Setor Público

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• Implantação do Sistema de Custos

O processo de implantação do SICSP deve ser

sistemático e gradual e levar em consideração os

objetivos organizacionais pretendidos, os processos

decisórios que usarão as informações de custos

segmentados por seus diferentes grupos de usuários,

bem como os critérios de transparência e controle social.

NBC T 16.11 – Sistema deInformação de Custos do Setor Público

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RISCOS E OPORTUNIDADES

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Refluir para o controle formal:

– Exigência legal;

– Um sistema de controle a mais!

SIC - RISCOS

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–Por que isso pode ocorrer ?

SIC - RISCOS

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SIC - RISCOS

“Quanto maior a incerteza em relação ao fluxo de recursos orçamentários mais intensa é a utilização de sistemas de custos por parte das agencias federais norte-americanas.”

– GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p.549-567, Aug., 1996. http://dx.doi.org/10.1016/0361 3682(96)00008-6

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SIC - RISCOS

“Organizações dependentes de dotação orçamentária apresentam baixa resistência em adotar os sistemas exigidos pelo órgão de controle.”

– GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p.549-567, Aug., 1996. http://dx.doi.org/10.1016/0361 3682(96)00008-6

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SIC - RISCOS

“Sistemas de custos implantados por determinação legal, em secretarias da administração federal nos EUA, não são efetivamente usados para fins gerenciais internos. ”

– GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p.549-567, Aug., 1996. http://dx.doi.org/10.1016/0361 3682(96)00008-6

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SIC - RISCOS

“A implantação de sistemas de custos de forma compulsória pode produzir informações destinadas apenas à prestação de contas aos órgãos de controle. ”

– Conclusão de Ittner e Larcker (1998) ao analisar - Government Performance and Results Act, 1993), in ADOÇÃO DE SISTEMAS DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE A LITERATURA NACIONAL VEICULADA EM PERIÓDICOS ACADÊMICOS1 Eugenio José Silva Bitti, André Carlos Busanelli Aquino, Ricardo Lopes Cardoso

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• Alinhamento

– cultura de gestão de custos no setor público;

– promoção da qualidade em padrões de excelência na gestão pública.

SIC - Oportunidades

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Melhoria da qualidade da gestão

“... o caminho para a elevação dos padrões

de qualidade na gestão pública passa,

necessariamente, pela adoção de

sistemáticas para o reconhecimento e

premiação daquelas organizações que se

destacam por seu alto nível de maturidade

gerencial, a partir da avaliação continuada

de suas práticas de gestão e dos resultados

associados.”– O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

Julio Cesar de Campos Fernandes

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II Congresso Informação de Custose Qualidade do Gasto no Setor Público

Prazo para submissão de artigos: 16 de setembro

www.custosnosetorpublico.info

• Áreas Temáticas:– Informação de Custos no Setor

Público para avaliar resultado e desempenho

– Experiências de Implantação de Custos (Casos práticos de aplicação)

– Abordagem Tecnológica (TI)– Qualidade do Gasto no Setor Público– Tópicos Conceituais e

Contemporâneos de Contabilidade Aplicados ao Setor Público

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O Instituto Social Íris é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, que busca auxiliar a Sociedade na fiscalização da Gestão Pública e o Estado na consecução de seu principal objetivo:

Garantir à população o pleno exercício

da cidadania e da democracia.

Controle Social:A Sociedade como Instância de Controle

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Participe, fiscalize, cumpra

e faça cumprir!

www.socialiris.org

Controle Social:A Sociedade como Instância de Controle

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Muitoobrigado