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corregedoria• geral da justica
do estado de goiasDepartamento de Orientapao e Correipao da --Coordenadoria de Fiscalizacao e Apoio as Comarcas.
RELATORIO NO 15/2011
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Designados pela Corregedora -Geral de Justiga,Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco , para integrarmos a forgatarefa desenvolvida pelo PROGRAMA ATUALIZAR perante a 4a Vara deFamilia , Sucessoes e Civel desta Capital , durante o corrente mes,deparamos o fato a seguir relatado , que por forga legal nos impoe levarao conhecimento de Vossa Excelencia para as providencias de mister.
Dentre as mais diversas tarefas que realizamos,verificamos que alguns feitos redistribuidos das Serventias nao-Oficializadas para aquela Oficializada nao foi respeitado o disposto noRegulamento de Custas.
Fizemos a analise fisica de aproximadamente 250(duzentos e cinquenta) processos que aguardavam a autuagao berncomo, aqueles recem autuados e pendentes de apensamentos,constatamos que o indice de repasse das custas processuais utilizadofoi no percentual de 0% (zero por cento) quando o correto seria nospercentuais de 100% (cem por cento) ou 50% (cinquenta por cento).
Como cedigo, o indice de repasse das custasprocessuais esta disciplinado na 3a Notas Genericas da Tabela III, doRegimento de Custas, in verbis:
3a - Em caso de redistribuicao de processo, por qualquer motivo, o escrivao que nelefuncionar percebera custas proporcionais aos atos praticados, da seguinte forma:a) ate a data da citacao , o repasse sera integral a escrivania destinataria;b) apos a data da citag5o ate a data anterior a sentenca, cada escrivania recebera50% das custas;c) apos a sentenga nao havers repasse. (grifei)
Diante dos fatos, fizemos o levantamento que seguena planilha anexa, onde detectamos a evasao da quantia total de R$28.414,91 (vinte e oito mil e quatrocentos e quatorze reais e noventa eum centavos).
Rua 10, n° 150, 11° andar , St. Oeste , Goiania - Goias - CEP 74 .120-020 - Telefone (62) 3216-2000 www tigo .i us.br 1
I i corregedoria• geral da justitsa I Departamento de Orientapao e Correi ao da
do estado de goias Coordenadoria de Fiscalizapao e Apoio as Comarcas
E o que tinhamos a relatar, nos colocando adisposicao para novas diligencias que V.Exa. entender pertinentes.
DEPARTAMENTO DE ORIENTACAO E CORREICAO
DA COORDENADORIA DE FISCALIZA (;AO E APOIO AS COMARCASDA CORREGEDORIA -GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
em Goiania, aos vinte e quatro dias do mes de margo de dois mil e
onze (24.03.2011).
Lucimar Batista Pereira
12a Assessora Correicional
Pedro Henrique Silva Amaral
130 Assessor Correicional
ue Lourenco Petri11 ° Assessor Correicional
vo Mac ado o P ias aciel15° Assessor Correicional
Joao Paulo Lopes Tito18° Assessor Correicional
Rua 10 , n° 150, 111 andar, St. Oeste, Goiania - Goias - CEP 74.120-020 - Telefone (62) 3216-2000 www.tiO ius.br 2
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