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MF - Ministério da FazendaSPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social
DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
1º SEMINÁRIO DO ESOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
SÃO PAULO - SP - 03 DE AGOSTO DE 2016
A IMPORTÂNCIA DO eSOCIALPARA O SISTEMA INTEGRADO DE DADOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS EA GESTÃO DOS RPPS
PARTE ICONTEXTO DOS RPPS
1 - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
PILARES DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS
REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR
- RPPC
SeguradosTrabalhadores do setor privado
e servidores públicos não
vinculados a RPPS
Servidores públicos Todos os trabalhadores
Filiação Compulsório Compulsório Facultativo
Natureza Sistema público Sistema público Sistema privado
Gestão INSS / Receita Federal do Brasil
Entes federativos (União,
Estados, Distrito Federal e
Municípios)
Entidades privadas de
previdência complementar
(fechadas ou abertas)
Proteção Benefícios limitados ao tetoBenefícios podem ou não ser
limitados ao tetoBenefícios complementares
Fundamento constitucional
Artigo 201 da CFArtigo 40 da CF
(Militares - Art. 42 e 142)Artigo 202 da CF
Fundamento legal Leis nº 8.212 e 8.213/1991Lei nº 9.717/1998 e leis de
cada enteLC nº 108 e 109/2001
�Regime jurídico:
�Estatutário
�Celetista
�Administrativo especial (temporários)
�Militares
�Regime previdenciário:
�Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
�Regime Geral de Previdência Social - RGPS
REGIME JURÍDICO X REGIME PREVIDENCIÁRIO
• São segurados de RPPS (nos entes que o instituíram):
�Servidores públicos titulares de cargo efetivo (servidor concursado sob oregime de Estatuto).
�Magistrados, Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas emembros do Ministério Público.
�Servidores estabilizados por força do artigo 19 do ADCT, desde quesubmetidos a regime estatutário.(*)
�Servidores admitidos nos 5 anos anteriores à CF 1988, não estabilizados,desde que ocupem funções permanentes e submetidos a regimeestatutário.
• Não são segurados de RPPS (em todos os entes - CF - artigo 40, § 13):
�Servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão de livrenomeação e exoneração.
�Empregados públicos (servidores concursados sob o regime da CLT).
�Contratados para cargo ou função temporários.
�Titulares de mandato eletivo.
REGIME JURÍDICO X REGIME PREVIDENCIÁRIO
2 - SUPERVISÃO DOS RPPS
�Constituição Federal: Art. 40 (equilíbrio financeiro e atuarial comoprincípio estruturante dos RPPS) e art. 249 (fundos previdenciáriosde bens, ativos e direitos).
� Lei nº 9.717/1998: Art. 1º (organização com base em normas decontabilidade e atuária) e art. 9º (atribuição da União, por meio doMPS, para exercer a orientação, supervisão e acompanhamento dosRPPS e estabelecer os parâmetros e diretrizes gerais para suaorganização e funcionamento).
� Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000): Art. 69 reiteranecessidade de observância do equilíbrio financeiro e atuarial,segundos normas gerais de contabilidade e atuária.
�Decreto nº 3.788/2001: Institui o Certificado de RegularidadePrevidenciária - CRP, exigido dos Estados, Distrito Federal eMunicípios para o recebimento de transferências voluntárias derecursos da União.
SUPERVISÃO - MARCO NORMATIVO
Ausência de Supervisão
Gestão Inadequada
Recursos não repassados
ou desviados
Déficit Atuarial
Sistema não sustentável
Exercício da Supervisão
Avanços na Gestão
Correção de Distorções
Capitalização de Recursos
Busca pela sustentabilidade
SUPERVISÃO - OS RPPS ANTES E DEPOIS DE 1998
3 - DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE DOS RPPS
RPPS - AVANÇOS A PARTIR DE 1998• Nos últimos anos, notadamente a partir das Emendas Constitucionais
20/1998 e 41/2003, os RPPS alcançaram muitos avanços, podendoser citados:
a) Aperfeiçoamento nas regras de acesso aos benefícios.
b) Observância do caráter contributivo e solidário.
c) Preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial.
d) Instituição da previdência complementar para os servidores, naUnião (FUNPRESP) e em alguns Estados.
e) Melhoria na organização (unidade gestora única), regulação esupervisão, pela atuação do MPS.
• Porém, os RPPS enfrentam desafios para sua sustentabilidade:
a) Desequilíbrios decorrentes do histórico de sua instituição,sobretudo no período anterior a 1998.
b) Aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira,ainda representam desafio para sua sustentabilidade.
COMPARAÇÃO DAS ESTRUTURAS DEMOGRÁFICAS NO BRASIL: 1980, 2010, 2030 E 2060
Fonte: IBGE. Projeções demográficas de 2008 e 2013. Elaboração: SPPS/MPS.
12000 10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000
0-4
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40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
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70-74
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> 80
Milhares
Homens Mulheres1990
10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000
0-4
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70-74
75-79
> 80
Milhares
Homens Mulheres2010
10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000
0-4
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20-24
25-29
30-34
35-39
40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
65-69
70-74
75-79
> 80
Milhares
Homens Mulheres2030
10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000
0-4
5-9
10-14
15-19
20-24
25-29
30-34
35-39
40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
65-69
70-74
75-79
> 80
Milhares
Homens Mulheres2050
Fonte: Projeção Demográfica do IBGE de 2013.
População idosa no Brasil irá triplicar até 2060
Crescimento médio anual de 1,1 milhão entre 2015 e 2060, ou seja, 50 milhões
de idosos a mais
Contingente de brasileiros acima de 60 anos entre 1980 e 2050 (projeção)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: IBGE.
* Razão de dependência é a relação entre a população em idade ativa (15-64) e a população inativa de 65 anos ou mais;
** Projeções; *** Idosos de 65 anos ou mais
ANO 15 a 64 anos (a)65 anos ou mais
(b)Número de ativos por idoso*** (a/b)
2000 111.619.073 9.722.209 11,5
2013 137.630.976 14.870.086 9,3
2020** 147.780.044 19.982.307 7,4
2030** 153.881.479 29.988.493 5,1
2040** 152.595.175 40.116.919 3,8
2050** 143.233.775 51.264.724 2,8
2060** 131.429.536 58.411.600 2,3
REDUÇÃO DA RAZÃO DE DEPENDÊNCIA*: A relação entre a população em idade
ativa e a população idosa cairá de 9,3 para 2,3.
30
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40
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80
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20
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20
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20
52
20
55
20
58
Fim do Bônus
Demográfico
O bônus demográfico tem seu fim projetado para 2024. Assim, a população em
idade ativa sustentará uma proporção cada vez maior de inativos.
Razão de Dependência Total = (Pop 0-14 + Pop 65 ou +)/(Pop 15-64) *100.
Fonte: Projeção da População do IBGE de 2008 para 1980 a 1999 e de 2013 para 2000 a 2060.
Evolução da Razão de Dependência
Fonte da tabela: Valor Econômico, 11/12/2013.
FÓRUM DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Decreto nº 8.443, de 30 de abril de 2015: Instituiu o Fórum deDebates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e dePrevidência Social.
• No que se refere às Políticas de Previdência Social o Fórum tem por
objetivos debater, analisar e propor ações sobre:
a) sustentabilidade do sistema;
b) ampliação da cobertura;
c) fortalecimento dos mecanismos de financiamento;
d) regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator
previdenciário.
• Representantes dos trabalhadores, dos aposentados epensionistas, dos empregadores e do Governo Federal.
FÓRUM DE PREVIDÊNCIA SOCIALTEMAS PARA DEBATE DATA
1. Demografia e Idade média das aposentadorias08/03
2. Previdência rural: financiamento e regras de acesso
3. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS15/03
4. Pensões por morte no RGPS e nos RPPS
5. Diferença de regras entre homens e mulheres 22/03
6. Orçamento da Seguridade Social, Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos.
29/03
26/04
7. Convergência dos sistemas previdenciários; Experiência Internacional sobre Sistemas Previdenciários.
05/04
03/05
8. Reunião do Fórum para apresentação do Relatório08/04
10/05
PERSPECTIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
• Desde o início de junho vêm ocorrendo reuniões entrerepresentantes da equipe do atual Governo e centraissindicais.
• Ainda não há uma proposta final formulada, porém algunstemas colocados para debate envolvem discussão sobre idademínima para aposentadoria, questão de gênero e convergênciade regras.
• Haverá regras de transição, em modelo ainda não totalmentedefinido.
• Proposta de reforma abrangerá tanto o RGPS como os RPPS.
• Foram realizadas reuniões com dirigentes de RPPS e comrepresentantes dos Governos dos Estados.
• Definição do calendário da reforma depende de avaliaçãopolítica do Governo Federal.
4 - DADOS GERAISSOBRE OS RPPS
ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIOOs RPPS asseguram a proteção previdenciária aos servidores públicos titulares de cargosefetivos e são disciplinados pelo art. 40 da Constituição Federal, pela Lei nº 9.717/1998 e poralguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da União, dos Estados e do DistritoFederal, existem RPPS em 2.052 Municípios, incluídas todas as Capitais; não possuem RPPSoutros 3.517 Municípios, cujos servidores vinculam-se ao RGPS (porém, cerca de 70% dapopulação brasileira vive em Municípios que instituíram RPPS, devido a sua prevalêncianaqueles de maior porte). A instituição ou extinção de um RPPS se dá por meio de lei local eatualmente não existe fundamento normativo para a exigência de requisitos préviosdestinados à análise de sua viabilidade.
Nota: São segurados obrigatórios do RGPS, em todos os entes federativos, os servidores ocupantes,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro
cargo temporário ou de emprego público (art. 40, § 13 da Constituição).
REGIME PREVIDENCIÁRIO
REGIME Nº DE ENTES %SERVIDORES ATIVOS
RGPS RPPS TOTALRGPS 3.502 62,6% 1.760.995 - 1.760.995
RPPS 2.095 37,4% 1.155.803 6.253.084 7.408.887
TOTAL 5.597 100,0% 2.916.798 6.253.084 9.169.882
Fonte: DRPSP/SPPS/MPS 31,8% 68,2% 100,0%1) Regime - CADPREV (posição em 25/04/2016). 2) Servidores - CADPREV (RPPS) e RAIS (RGPS) (posição em 2014).
RPPS - REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
A verificação do cumprimento das normas gerais de organização e funcionamentodos RPPS é realizada pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS doMTPS, por meio do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, exigido paraque Estados, DF e Municípios tenham acesso a transferências voluntárias de recursosda União. É necessário o fortalecimento do marco normativo do CRP, para evitar quesua judicialização traga riscos para os RPPS e seus recursos, com consequênciasnegativas no equilíbrio fiscal de toda a Federação.
REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPSSITUAÇÃO CRP Nº %
COM CRP ADMINISTRATIVO 1.010 48,2%COM CRP POR DECISÃO JUDICIAL 312 14,9%
SEM CRP VIGENTE (*) 773 36,9%TOTAL 2.095 100,0%
(*) Vencidos: a) até 30 dias: 75 (3,6%); b) de 30 dias a 12 meses: 293 (14,0%); c) mais de 12 meses: 405 (19,3%).
Fonte: DRPSP/SPPS/MPS - CADPREV (posição em 25/04/2016)
QUANTIDADE DE SEGURADOS DOS RPPS
ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTALRELAÇÃOATIVOS /
APOSENTADOS
RELAÇÃOATIVOS /
APOS. + PENS.
UNIÃO 1.195.852 566.390 411.475 2.173.717 2,1 1,2
ESTADOS/DF 2.678.043 1.442.815 490.215 4.611.073 1,9 1,4
MUNICÍPIOS 2.379.189 449.055 132.573 2.960.817 5,3 4,1
TOTAL 6.253.084 2.458.260 1.034.263 9.745.607 2,5 1,8
Fonte: DRPSP/SPPS/MPS - Dados consolidados para Anuário Estatístico - 2014
RPPS - CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS - 2004 A 2015
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
20042005
20062007
20082009
20102011
20122013
20142015
41,4 52,6 56,5 67,5 74,1
7,012,0 15,5 15,5 18,7 20,1 20,1
19,824,3 23,7
30,034,7
1,5
1,8 2,1
2,12,1
12,1 8,7 11,7 15,9 19,6 24,8 31,8
53,1
93,781,8 59,1
58,6
9,910,00
1,11,2
R$
B
ilhõ
es
Aplicações Financeiras - Municípios Aplicações Financeiras - Estados/DF
Demais Ativos - Municípios Demais Ativos - Estados/DF
Parcelamentos de débitos - Municípios Parcelamentos de débitos - Estados/DF
Entes Superávit/Déficit
Municípios 6,7
Estados/DF -60,9
União - Civis -35,5
União - Demais -4,5
União - Militares -32,5
Total -126,7
REGIMES PRÓPRIOS - RESULTADO FINANCEIRO - 2015 (R$ BILHÕES)
Observações:1 - Municípios e Estados/Distrito Federal - Fonte: DIPR (DRPSP/SPPS/MPS) e RREO (STN) - projeção para final de 2015.
2 - União - Fonte: RREO (STN) - posição em dezembro de 2015.
3 - A rubrica “União - Demais” inclui: FCDF, IPC, pensões anistiados, RFFSA e outros.
PARTE IIOS RPPS E O eSOCIAL
CADPREVSistema de Informações dos Regimes
Próprios de Previdência Social
CADPREV
DPIN
CADPREV WEBCADPREV DESKTOPCADPREV INTRANET
DIPR
CONTROLE DE ACESSO
DAIR
NTA
ACORDOS DE PARCELAMENTO
CRP
DRAA
Instrumento de unificação da prestação das
informações referente à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
dos trabalhadores e servidores.
Decreto Nº 8.373, de 11 de dezembro 2014
�Decreto nº 8.373/ 2014:
Art. 2º (...)
1º A prestação das informações ao eSocial substituirá, na
forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a
obrigação de entrega das mesmas informações em outros
formulários e declarações a que estão sujeitos:
(...)
III - as pessoas jurídicas de direito público da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO eSOCIAL
� Resolução nº 1 do Comitê Gestor, de 20 de fevereiro de 2015
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO eSOCIAL
OBJETIVOS GERAIS DO eSOCIAL
� Simplificar o cumprimento de obrigações.
�Melhorar a qualidade das informações.
� Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e
trabalhistas.
�Aprimorar a supervisão e acompanhamento dos órgãos
públicos.
� Fortalecer o monitoramento para a sustentabilidade dos
regimes previdenciários.
Quais os ganhos para a gestão dos RPPS?
� Formação de banco de dados nacional dos servidores públicos,previsto no art. 3º da Lei nº 10.887/2004, que permitiráverificar o cumprimento do teto constitucional de remuneração(art. 37, XI da CF) e da acumulação remunerada de cargospúblicos (art. 37, XVI).
� Avaliação atuarial com dados consistentes, completos eatualizados da vida funcional e previdenciária do servidorpúblico.
� Identificação de possíveis fraudes na concessão e manutençãode benefícios previdenciários.
� Melhorar a qualidade da contagem recíproca de tempo decontribuição e da compensação previdenciária entre os RPPS eo RGPS, na forma da Lei nº 9.796/1999, e viabilizar acompensação entre os RPPS.
�A construção do Banco de Dados, cominformações cadastrais e funcionais dosservidores públicos brasileiros.
PARA VIABILIZAR.. . . .
�O controle dos benefícios deservidores ativos, aposentados,pensionistas e seus dependentes.
� A geração de informações a partir do cruzamento com outras bases de dados.
� Manutenção das informações atualizadas e consistentes.
� Ao Ente Federativo e Órgãos Governamentais o acesso às informações tratadas.
FLUXO DOS SISTEMAS
EM CONSTRUÇÃO
Ente Federativo
� REGISTROSFUNCIONAIS
� REGISTROSFINANCEIROS
� REGISTROS DEBENEFÍCIOS
� CENSO� EMISSÃO CTC� SIMULAÇÃO
DE APOSENT.� DEPENDENTES
SIPREVSistema Previdenciário de
Gestão de RPPS
CNIS-RPPSCadastro Nacional de Informações Sociais
INFORMESistema Previdenciário de Gestão de
RPPS
RAIS
CNIS-GERAL
FLUXO COM eSOCIAL
CNIS GERALCNIS RPPS
CNISINSS
CNISMINISTÉRIO DO TRABALHO
INFORMAÇÕES CARREGADAS
�CTC�CENSO�SIMULAÇÃO DE
APOSENTADORIA�CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO�CÁLCULO DA
MÉDIA�DEPENDENTES
REGISTROS� CADASTRAIS� FUNCIONAIS� FINANCEIROS� BENEFÍCIOS
Informações Gerenciais
CNIS RPPS INDIVIDUALIZADOPOR CNPJ
CENSO PREVIDENCIÁRIO E
QUALIFICAÇÃO CADASTRAL
�Manter informações atualizadas.�Base consistente para avaliação atuarial.�Preparação para o eSocial.�Monitorar a situação dos aposentados.
pensionistas e dependentes.�Validação de Dados Cadastrais.�Controlar os Dados Funcionais.
Resultados Esperados
PONTOS DE ATENÇÃOPONTOS DE ATENÇÃOPONTOS DE ATENÇÃOPONTOS DE ATENÇÃO
�Revisão dos processos internos, com foco na integração entre as áreas.Ex.: Gestores de RPPS, RH, etc..
�Melhorar a qualidade das informaçõespara o envio da RAIS Ano Base 2016.
CONSULTAQUALIFICAÇÃO CADASTRAL
INCONSISTÊNCIA NO NIS
NIS É DE OUTRA PESSOA
PRECISA SER TRATADO NO CNIS
MF - Ministério da FazendaSPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social
DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
NARLON GUTIERRE NOGUEIRADiretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
ALLEX ALBERT RODRIGUESCoordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos
LAURA SCHWERZCoordenadora-Geral de Estudos, Estatísticas e Informações Gerenciais
atendimento.rpps@previdencia.gov.br(61)2021-5555
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