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quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia,
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CURSO ON-LINE - AUDITORIA – PROVAS COMENTADAS – REGULARPROFESSOR: MARCELO ARAGÃO
Olá pessoal. É com muita satisfação que estamos iniciando mais um curso de auditoriaaqui no Ponto. Desta vez elaboramos um curso de auditoria pública e privada, com base emresolução de questões de provas elaboradas por algumas bancas examinadoras.
Antes de detalharmos os objetivos e os conteúdos do curso, pedimos licença, como de
praxe, para uma
breve apresentação pessoal e a compreensão
daqueles
que
já me conhecemde outras ocasiões.
. Formei-me em Administração pela Universidade Federal Fluminense – UFF, em 1987, e
cursei Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas – FGV, do Rio de Janeiro.Atualmente estou participando de um curso de pós-graduação em Auditoria Interna e ControleGovernamental, no Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU, em Brasília.
Após trabalhar por dez anos em uma empresa pública do Estado do Rio de Janeiro,onde assumi a Chefia do Departamento Financeiro da empresa, ingressei em 1992 na carreirade Finanças e Controle do Tesouro Nacional, no segundo concurso público realizado para acarreira.
Pertenci ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCI, duranteaproximados 14 anos, onde tive a felicidade de exercer várias funções de direção na SecretariaFederal de Controle Interno e na Controladoria-Geral da União, tais como Coordenador deNormas e Programas de Auditoria, Coordenador de Planejamento das Auditorias, Secretário-Adjunto da SFC, Diretor de Auditoria da Área Econômica e chefe das Unidades estaduais emPernambuco e no Rio de Janeiro, além de uma breve, porém marcante, experiência profissionalcomo titular da unidade regional do Rio Grande do Sul, onde aprendi muito.
Com o sentimento de ter dado uma pequena parcela de contribuição para aconsolidação do Controle Interno e com o propósito de buscar novos desafios, fiz o concursopara o cargo de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, em 2004, sendoaprovado. Contudo, apesar de concluir o curso de formação, não pude tomar posse por questões pessoais e familiares. Esse fato me trouxe ainda mais motivação para fazer oconcurso de 2006 e, com sorte e força divina, obter novamente aprovação e ingressar nosquadros do TCU.
No Tribunal, passei inicialmente por uma área técnica, até ser convidado para participar de um projeto importante e compor a assessoria do Secretário Geral de Controle Externo, onde
estou até o momento e muito feliz. É realmente uma instituição muito sólida e com um quadrode profissionais e de dirigentes de alto nível.
Para concluir essa breve apresentação, faltou mencionar minha experiência acadêmica.Fui instrutor da ESAF em cursos de formação e de progressão da carreira de finanças econtrole e coordenador da disciplina auditoria. A partir de 2006, incentivado pelos amigos, iniciei
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a trajetória de professor da disciplina auditoria governamental em cursos preparatórios para osconcursos da CGU e do TCU, já tendo ministrado aulas em vários estados da federação. Tenholecionado em cursos de treinamento profissional na área de auditoria e em cursos de pós-
graduação em Controle Governamental, em instituições profissionais e de ensino em Brasília. Retornando ao propósito do curso, entendi necessário elaborá-lo com base na resolução
de provas considerando três fatores. O primeiro fator é que geralmente os alunos apresentamvárias dúvidas quanto a questões de provas, discordando do gabarito apresentado.
Outro fator considerado foi a necessidade dos candidatos compreenderem o estilo decada banca, especialmente do CESPE, bem como as fontes e referências bibliográficasutilizadas na elaboração das questões.
O terceiro fator é que comentar as questões de provas constitui uma forma agradável deapresentar a teoria sobre cada assunto e também de estudo pelos alunos, o que facilita oaprendizado. O estudo fica mais focado e direcionado nos tópicos freqüentemente cobradospela banca.
A teoria será apresentada em conjunto com os comentários sobre as questões. Nessesentido, procuramos acrescentar aos comentários sobre o gabarito, o máximo de conceito eabordagem teórica possível.
Assim, esperamos contribuir de forma decisiva para a preparação de vocês em busca de
sucesso em concursos públicos para as áreas de controle, auditoria, contabilidade e finanças,considerando o peso que a disciplina auditoria tem nesse contexto. Vocês devem estar se perguntando: Afinal, esse curso é preparatório para qual concurso
público? Bem, eu diria que muito mais para o concurso de Analista de Controle Externo doTribunal de Contas da União, que em breve passará a ser denominado de Auditor Federal deControle Externo, já que comentaremos de forma detalhada todas as provas de auditoria para oTCU, no período de 2004 a 2008. São quatro provas, sendo uma elaborada pela Escola deAdministração Fazendária – ESAF e três elaboradas pelo Centro de Estudos e Pesquisa daUniversidade de Brasília – CESPE/UNB. As quatro provas citadas compreendem um total de 73
questões. Comentaremos aproximadamente 70 questões, excluindo-se algumas
questões queforam anuladas.
Além das provas do concurso do Tribunal de Contas da União, comentaremos outrasprovas do CESPE, cujos programas apresentam vários tópicos coincidentes com o do TCU, taiscomo auditoria interna (doutrina e normas nacionais), normas internacionais de auditoria interna (normas do IIA), normas e procedimentos de auditoria independente das demonstraçõescontábeis, controles internos segundo o Coso, governança corporativa e governamental eauditoria no setor público federal (normas e procedimentos da Controladoria-Geral da União –CGU).
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Apesar do foco especial para o concurso do TCU, consideramos que o curso será útiltambém para a preparação de candidatos que visam a outros concursos, com destaque para os
da Controladoria-Geral da União, de Tribunais de Contas de estados e municípios e de órgãosde fiscalização tributária.
Com esse objetivo, além de provas do CESPE, incluímos também provas objetivas deexcelente nível elaboradas por outras bancas, como a ESAF, a FGV, a CESGRANRIO e aFEPESE.
Finalmente, na tentativa de organizar um curso mais completo possível, acrescentamoscomentários sobre provas discursivas (subjetivas) acerca de temas de auditoria, elaboradaspelo CESPE e pela CESGRANRIO.
As provas que serão comentadas são as seguintes: PROVAS OBJETIVAS:
ƒ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2004) – CESPE ƒ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2006) - ESAF ƒ AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO (TCE/SC – 2006) - FEPESE ƒ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCE/AC-2006) - CESPE ƒ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2007) – CESPE ƒ FISCAL DE RENDAS (SEFAZ/RJ – 2007) - FGV ƒ ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (CGU – 2008) – ESAF ƒ ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE (TST – 2008) - CESPE ƒ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2008) - CESPE ƒ ANALISTA TÉCNICO UAUD (SEBRAE – 2008) - CESPE ƒ ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE (STF – 2008) - CESPE ƒ AUDITOR DE CONTAS PÚBLICAS – CGE/PB – 2008 (CESPE) ƒ ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE (TJDFT – 2008) - CESPE ƒ ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTROLE INTERNO (TJDFT – 2008) - CESPE ƒ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCE/AC – 2008) - CESPE ƒ AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (PM DE TERESINA – 2008) – CESPE ƒ AUDITOR JUNIOR (PETROBRÁS-2008) - CESGRANRIO ƒ AUDITOR (TCM/PARÁ – 2008) - FGV
PROVAS SUBJETIVAS: ƒ AUDITOR DO TCU - 2007 – CESPE (DISSERTAÇÃO SOBRE TIPOS DE AUDITORIA
DO TCU) ƒ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU – 2007 – CESPE (DISSERTAÇÃO
SOBRE AS AUDITORIAS REALIZADAS PELO TCU) www.pontodosconcursos.com.br 3
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ƒ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU – 2008 – CESPE (PEÇATÉCNICA/RELATÓRIO DE CONTROLES INTERNOS – SEGREGAÇÃO DEFUNÇÕES).
ƒ AUDITOR JUNIOR DA PETROBRÁS - 2008 – CESGRANRIO (RELATÓRIO DECONTROLES INTERNOS)
ƒ
ANALISTA
TÉCNICO DO SEBRAE AUDITORIA – 2008 –
CESPE (DISSERTAÇÃOSOBRE PROCEDIMENTOS EM CONTAS A RECEBER). O curso será desenvolvido em 5 (cinco) aulas na seqüência indicada a seguir:
Aula 00: Ainda nesta aula de apresentação comentaremos as provas objetivas de ANALISTADE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2004) – CESPE e ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2006) – ESAF, bem como a prova subjetiva de AUDITOR DO TCU - 2007 – CESPE (DISSERTAÇÃO SOBRE TIPOS DE AUDITORIA DO TCU), com proposta de solução. Aula 01: Provas objetivas de FISCAL DE RENDAS (SEFAZ/RJ – 2007) – FGV, ANALISTA DECONTROLE EXTERNO (TCE/AC-2006) – CESPE, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2007) – CESPE e ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE (STF – 2008) – CESPE.Prova subjetiva de ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU – 2007 – CESPE (DISSERTAÇÃO SOBRE AS AUDITORIAS REALIZADAS PELO TCU). Aula 02: Provas objetivas de AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO (TCE/SC – 2006) –FEPESE, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (CGU – 2008) – ESAF, ANALISTAJUDICIÁRIO – CONTABILIDADE (TST – 2008) – CESPE e ANALISTA TÉCNICO UAUD (SEBRAE – 2008) – CESPE e AUDITOR DE CONTAS PÚBLICAS – CGE/PB – 2008 (CESPE).Prova subjetiva de ANALISTA TÉCNICO DO SEBRAE AUDITORIA – 2008 – CESPE (DISSERTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS EM CONTAS A RECEBER). Aula 03: Provas objetivas de ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTABILIDADE (TJDFT – 2008) –CESPE, ANALISTA JUDICIÁRIO - CONTROLE INTERNO (TJDFT – 2008) – CESPE, AGENTEFISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (PM DE TERESINA – 2008) – CESPE, AUDITORJUNIOR (PETROBRÁS-2008) – CESGRANRIO. Prova subjetiva de AUDITOR JUNIOR DAPETROBRÁS - 2008 – CESGRANRIO (RELATÓRIO DE CONTROLES INTERNOS). Aula 04: Provas objetivas de AUDITOR (TCM/PARÁ – 2008) – FGV, ANALISTA DECONTROLE EXTERNO (TCE/AC – 2008) – CESPE e ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2008) – CESPE. Prova subjetiva de ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU – 2008 – CESPE (PEÇA TÉCNICA/RELATÓRIO DE CONTROLES INTERNOS – SEGREGAÇÃODE FUNÇÕES).
Bom, esse é o conteúdo do curso. Agora, precisamos indicar para vocês as fontesbibliográficas mais utilizadas pelas bancas, em especial o CESPE, para elaboração das
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questões de provas. Uma das perguntas mais freqüentes em sala de aula é sobre quais oslivros e as normas de auditoria que devemos estudar.
São poucos os livros de auditoria
pública no Brasil e
também não se pode afirmar queexistem muitos livros de auditoria privada. Como a auditoria é considerada por muitos como
uma técnica contábil, temos em nosso país algumas obras sobre a auditoria contábil. Quanto aos livros, destacamos sem medo de errar, que as obras mais utilizadas pelas
Bancas, até porque também são os livros mais adotados no meio acadêmico, são os seguintes: ƒ Franco, Hilário e Marra, Ernesto. Auditoria Contábil, São Paulo, Ed. Atlas, 2001. ƒ Boynton, C. William e outros. Auditoria. São Paulo, Ed. Atlas, 2002. ƒ Almeida, Marcelo Cavalcanti. Auditoria – Um Curso Moderno e Completo. São
Paulo, Ed. Atlas, 2007. ƒ Attie, William. Auditoria: conceitos e aplicações. Ed. Atlas, 1998. Para que vocês tenham uma noção, das 30 (trinta) questões da prova de auditoria
governamental do último concurso do TCU, 9 (nove) questões foram extraídas de trechos doslivros de Franco e Marra (7 questões) e de Boynton e outros (2 questões), sem contar que aquestão discursiva - peça técnica - foi totalmente elaborada com base no livro de WilliamBoynton e outros, inclusive os seis exemplos dados de segregação de funções, para construçãodo relatório de auditoria de controles internos.
Além dos livros citados anteriormente, existem outras obras interessantes no mercado,de autoria de Lopes de Sá, Ricardo Ferreira, Sérgio Jund e outros, que eventualmente podemser utilizadas pelas bancas examinadoras para elaboração de questões. Esses livros tambémpodem ser úteis na preparação dos candidatos.
Todavia, na área governamental, existem dois livros interessantes, que indicamos comoestudo complementar, quais sejam:
ƒ Araújo, Inaldo Paixão. Introdução à Auditoria Operacional – FGV, Rio de Janeiro, 1998.
ƒ Peter, Maria da Glória Arrais e Machado, Marcus Vinícius Veras. Manual de auditoriagovernamental – São Paulo, Ed. Atlas, 2003. Calma pessoal. Não estou aqui propondo que vocês adquiram todos os livros citados.
Apenas estou cumprindo minha obrigação de informar-lhes a referência bibliográfica dasBancas, que é a mesma que utilizo nas aulas que ministro. Ao comentarmos as questões,procuraremos, na medida do possível, citar e indicar as fontes.
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Com relação aos manuais e normas de auditoria, para o concurso do TCU (edital 2008),é imprescindível a leitura dos seguintes documentos:
ƒ
Manual de Auditoria de Natureza
Operacional do TCU e
outros manuais ligados
aotema avaliação de programas – www.tcu.gov.br .
ƒ Declaração de Lima, Normas de Auditoria e Código de Ética da INTOSAI. –www.issai.org, em espanhol e inglês. Tradução para o português realizada peloTCE/BA, em www.tce.ba.gov.br (exceto Declaração de Lima).
ƒ Roteiro de Auditoria de Conformidade do TCU, aprovado pela Portaria TCU 90/2003,com atualizações em 2004. (www.tcu.gov.br).
ƒ Normas de Auditoria do The Institute of Internal Auditors - IIA. – www.theiia.org (eminglês) ou traduzidas para o português no site da AUDIBRA – www.audibra.org.br .
ƒ Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna (NBCT 12) e independentedas Demonstrações Contábeis (NBCT 11) expedidas pelo CFC – www.cfc.org.br .
ƒ Instrução Normativa TCU nº 57, de 2008, sobre relatórios de gestão e processos decontas – www.tcu.gov.br.
Agora sim, podemos comentar as provas de Analista de Controle Externo do TCU de 2004 (CESPE) e de 2006 (ESAF). Começamos pela de 2004.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2004) – CESPE O Edital de abertura e divulgação do concurso definiu que o tema Auditoria faria parte da
Prova II, compreendendo 90 questões acerca das disciplinas Administração Financeira eOrçamentária, Contabilidade e Auditoria e Controle Externo da Gestão Pública.
Naquele ano, a auditoria ainda foi cobrada em conjunto com a contabilidade e o seupeso no total das provas foi relativamente baixo. De fato, o CESPE elaborou 12 (doze)questões sobre o tema Auditoria.
O programa de Auditoria foi o seguinte: 1 Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna: independência, competênciaprofissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoriainterna. 2 Auditoria no Setor Público Federal. Finalidades e Objetivos da AuditoriaGovernamental. Abrangência de atuação. Formas e Tipos. Normas relativas à execução dostrabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e Pareceres de Auditoria.Operacionalidade. 3 Objetivos, Técnicas e Procedimentos de Auditoria: Planejamento dostrabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragemestatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista.
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Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação.Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações Contábeis.
É de se notar que o Tribunal foi mais conservador ao definir o conteúdo de Auditoria,mantendo a tendência até então de cobrar apenas as normas brasileiras de auditoria interna,normas de auditoria do setor público federal (IN SFC 01/01) e procedimentos de auditoriacontábil.
Eis as questões, que passamos a comentar. À luz da Resolução n.º 986, de 2003, e do Código de Ética do Contabilista, ambos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue os itens subseqüentes. 78 Denominam-se evidências as informações que respaldam os resultados da auditoriainterna. Para que dêem robustez às conclusões e recomendações do trabalho daauditoria, tais informações devem ser suficientes, fidedignas, relevantes e úteis. 79 A verificação do cumprimento, pelos empregados, das normas da administraçãosuperior da empresa constitui um teste substantivo; já a verificação da pertinência doprovisionamento de uma contingência passiva constitui um teste de observância. 80 O auditor interno deverá mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute emcondições de exercer efeito sobre peças contábeis que sejam objeto de seu trabalho, não
obstante a exigência de guardar sigilo feita por autoridades competentes. Gabarito oficial: Certo – Errado - Certo 78. Evidências são as informações ou as provas que a auditoria precisa obter (um conjunto defatos comprovados por intermédio dos trabalhos) e que constituem a essência dos achados deauditoria e servirão para a sustentação das conclusões e recomendações do auditor. A questão refere-se às evidências coletadas pela auditoria interna e apenas reproduz comandonormativo contido na NBC-T-12 – Normas de Auditoria Interna, aprovadas pela Resolução nº 986, de 24 de outubro de 2003, do Conselho Federal de Contabilidade. De acordo com a norma em referência, a evidência de um trabalho de auditoria deve ser:
ƒ suficiente – é aquela que é factual e convincente, de tal forma que uma pessoaprudente e informada possa entendê-la da mesma forma que o auditor interno;
ƒ adequada ou fidedigna – é aquela que, sendo confiável, propicia a melhor evidência alcançável, por meio do uso apropriado das técnicas de auditoriainterna;
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ƒ relevante - é a que dá suporte às conclusões e às recomendações da Auditoria Interna; e
ƒ útil - é a que auxilia a entidade a atingir suas metas. 79. Usualmente, os testes de auditoria são classificados em duas categorias: a) testes deaderência, também denominados de testes de observância, testes de conformidade ou testesde procedimentos; e b) testes substantivos, também denominados de testes de comprovação. O objetivo do teste de aderência é proporcionar ao auditor razoável segurança quanto à efetivautilização dos procedimentos previstos como controles internos. Fornece, assim, evidênciasquanto ao atingimento dos objetivos de controle previamente especificados pela altaadministração. Testes substantivos são procedimentos de auditoria que objetivam obter evidências que corroborem a validade e a propriedade dos atos e fatos administrativos,
assegurando razoável grau de certeza quanto à inexistência de erros, falhas e irregularidadesmateriais. Portanto, a verificação do cumprimento, pelos empregados, das normas da administraçãosuperior da empresa constitui um teste de observância e não substantivo. Já a verificação dapertinência do provisionamento de uma contingência passiva constitui um teste substantivo.Item errado. 80. O item apresentou enunciado um pouco confuso, diferente do disposto no Código de ÉticaProfissional do Contabilista. Segundo o código, o contador quando perito, assistente técnico,
auditor ou árbitro, deverá mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute emcondições de exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho, respeitado o dever de guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito. O código estabelece que deve ser guardado o sigilo, ressalvados os casos previstos em lei ouquando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais deContabilidade. Portanto, existem casos em que autoridades competentes podem solicitar que oauditor revele informações obtidas. O item afirma o contrário, que a exigência de guardar sigiloé feita por autoridades competentes. A banca apontou o item como certo possivelmenteconsiderando que a revelação de fatos que possam ter efeito sobre demonstrações contábeis
não contraria o dever de guardar sigilo.
Considerando os termos da Instrução Normativa n.º 1/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), julgue os itens que se seguem. 81 No âmbito do Sistema de Controle Interno, a manifestação sobre as tomadas eprestações de contas é expressa por meio de diferentes documentos: o relatório éassinado por servidor habilitado perante o Conselho Regional de Contabilidade; o
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parecer é de responsabilidade de quem executou o trabalho de auditoria; e o certificado éa manifestação do dirigente do órgão de controle interno. 82 Não sendo possível ao órgão ou unidade de controle interno a obtenção de elementoscomprobatórios que permitam ao órgão ou unidade formar opinião sobre a regularidadeda gestão, será emitido certificado com abstenção de opinião. Gabarito oficial: Errado - Errado 81. Conforme dispõe a Instrução Normativa nº 01, de 2001, da Secretaria Federal de ControleInterno – IN SFC 01/01, em auditorias de avaliação de gestão, que têm o objetivo de certificar aregularidade dos processos de tomadas e prestações de contas anuais, são emitidos pelosórgãos de controle interno as seguintes peças: a) relatório de auditoria; b) certificado de
auditoria; e c) parecer do dirigente de controle interno. O relatório de auditoria é assinado pelo servidor da carreira de controle interno responsávelpela realização da auditoria, que não precisa ser contador habilitado perante o ConselhoRegional de Contabilidade. O certificado é responsabilidade do Coordenador-Geral ou Chefe deUnidade Regional da Controladoria-Geral da União - CGU e o parecer é a manifestação dodirigente de controle interno que, no caso das unidades jurisdicionadas à CGU, é o Secretárioou Diretor da Secretaria Federal de Controle Interno – SFC/CGU. Portanto, a questão apresentatrês erros ao apontar de forma errada os responsáveis pela assinatura do relatório, docertificado e do parecer. Além da auditoria de avaliação de gestão, a IN SFC 01/01 prevê ainda os seguintes tipos deauditoria praticados pelos órgãos de controle interno no âmbito do Poder Executivo Federal:
ƒ Auditoria de acompanhamento de gestão: é a auditoria realizada ao longo dosprocessos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos eos efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, quecontém evidências e relatos sobre melhorias e economias existentes no processo ouoportunidades de prevenção de gargalos ao desempenho da missão institucional.
ƒ Auditorias
contábeis – é a
auditoria
de
natureza contábil, que contém
a opinião
doauditor se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios
fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem,adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira dopatrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situaçõesnelas demonstradas. Tem por objeto, também, verificar a efetividade e a aplicação derecursos externos, oriundos de agentes financeiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executoras de projetos celebrados com aquelesorganismos com vistas a emitir opinião sobre a adequação e fidedignidade das
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demonstrações financeiras. (ATENÇÃO: Auditoria contábil = Auditoria de Recursos Externos).
ƒ Auditorias operacionais – resultado de auditoria operacional, onde o auditor governamental apresenta a sua avaliação acerca da economia, eficiência e eficácia dosórgãos e entidades auditados, programas de governo, projetos, atividades, ousegmentos destes, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados,por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar oscontroles e aumentar a responsabilidade gerencial.
ƒ Auditorias especiais – É o trabalho de auditoria governamental relativo ao exame defatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária,para atender determinação expressa de autoridade competente. Classifica-se nesse tipo
os demais trabalhos auditoriais não inseridos em outras classes de atividades. ƒ Auditorias de recursos externos - Nas auditorias de recursos externos, tanto de projetos
custeados pelo Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano (BID) ou de CooperaçãoTécnica (PNUD, UNESCO, etc), são emitidos relatórios de auditoria que contêmrequisitos específicos conforme as regras do Organismo Internacional, como pareceresespecíficos e demais documentos.
82. Nas auditorias de avaliação de gestão, em processos de tomada e prestação de contas, oórgão de controle interno emite, além do Relatório de Auditoria, o Certificado de Auditoria, que
representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não,da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado peloCoordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nívelhierárquico equivalente nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno doPoder Executivo Federal. Os Tipos de Certificado são os seguintes:
ƒ Certificado de Regularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade deControle Interno formar a opinião de que na gestão dos recursos públicos foram
adequadamente observados os princípios
da
legalidade, legitimidade
eeconomicidade. ƒ Certificado de Regularidade com Ressalvas - será emitido quando o Órgão ou
Unidade de Controle Interno constatar falhas, omissões ou impropriedades denatureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, quantoà legalidade, legitimidade e economicidade e que, pela sua irrelevância ouimaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentesresponsáveis.
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ƒ Certificado de Irregularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade deControle Interno verificar a não observância da aplicação dos princípios delegalidade, legitimidade e economicidade, constatando a existência de desfalque,
alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízoquantificável para a Fazenda Nacional e/ou comprometam, substancialmente, asdemonstrações financeiras e a respectiva gestão dos agentes responsáveis, noperíodo ou exercício examinado.
Não existe a hipótese de negativa de opinião nesses trabalhos, podendo, no entanto, a opiniãoficar sobrestada pelo prazo necessário ao cumprimento de uma diligência. A única hipótese denegativa de opinião prevista na IN SFC n° 01/01 é em auditorias de recursos externos (tipocontábil), na hipótese do órgão de controle não poder opinar, conclusivamente, sobre o estadodas contas, em virtude de o órgão ou a entidade examinada não ter apresentado ou não possuir
registros contábeis e demonstrações financeiras compatíveis, bem como em razão daocorrência de outros fatores determinantes. Item errado. A respeito da utilização das técnicas e procedimentos mais apropriados nos trabalhos de auditoria, julgue os itens seguintes. 84 Documentos elaborados por pessoas alheias à empresa auditada são evidências maisdignas de confiança quando enviados diretamente ao auditor ou mesmo enquantomantidos em poder de terceiros. De forma semelhante, um documento elaboradointernamente tem sua credibilidade aumentada quando circula fora da empresa auditada,
devido à aceitação externa. 85 Uma das formas mais comuns de aplicação da técnica da observação, durante umaauditoria, é o acompanhamento da realização do inventário físico, ocasião em que oauditor pode verificar se os procedimentos que ele determinou estão sendorigorosamente seguidos pelos responsáveis pela execução do referido levantamento. Gabarito oficial: Certo - Errado 84. A informação obtida de fontes externas oferece ao auditor maior grau de confiança do que a
verificação efetuada na própria organização, pelo simples fato da informação ou documento ter sido elaborado por fonte independente da organização. Portanto, quando o auditor necessita deuma confirmação externa, ele utiliza a técnica denominada de circularização, que consiste emfazer com que o cliente expeça cartas dirigidas a pessoas com as quais a organização mantémnegócio, cuja resposta será enviada diretamente ao auditor. Esse procedimento assegura maior confiabilidade e relevância à evidência obtida.
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Na mesma alinha de raciocínio, um documento elaborado internamente que circulaexternamente, passando por terceiros, oferece também ao auditor maior grau de confiançaquanto à prova ou informação contida no documento. Item certo. 85. Quando relevante e material, o auditor deve acompanhar o inventário físico não só paraassegurar-se de que a contagem está sendo feita corretamente e que estão sendo abrangidostodos os itens que devem ser inventariados, mas também para incluir apenas os itensexistentes e nenhum outro. O erro está na afirmação de que a técnica utilizada no caso é aobservação, sendo que o auditor adota a técnica de contagem ou inspeção física dos bens emestoque, verificando a sua existência e propriedade. A observação é o acompanhamento deuma operação ou processo, geralmente para testar o funcionamento dos controles. Todavia, em nosso entendimento, existe outro erro na questão, quando afirma que o auditor
verifica se os procedimentos que ele determinou estão sendo rigorosamente seguidos.Segundo Franco e Marra, no livro Auditoria Contábil, da Editora Atlas, o auditor deve verificar antecipadamente se os procedimentos definidos para desenvolvimento do inventário físico sãosatisfatórios e para poder sugerir procedimentos que julgar necessários. Julgue o item a seguir, com base nas finalidades dos papéis de trabalho. 86 Os papéis de trabalho, apesar de indispensáveis à realização da auditoria, não podemser utilizados para fins legais, não constituindo, assim, meio de prova paraconsubstanciar as conclusões do relatório do auditor. Gabarito oficial: Errado 86. Segundo Franco e Marra, em Auditoria Contábil, Editora Atlas, a finalidade principal dospapéis de trabalho do auditor é a de servir como base e sustentação da opinião do auditor.Porém, eventualmente, no caso do auditor ser acusado, por vias legais ou administrativas, denão ter empregado toda a diligência no seu trabalho, os papéis de trabalho servirão de prova etestemunho de defesa, podendo demonstrar todo o alcance da auditoria, procedimentosefetuados, normas obedecidas e toda a gama de informações. Item errado.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. 87 Um auditor independente, realizando seu primeiro trabalho em uma entidade,constatou que mudanças substanciais na legislação tributária do setor, ocorridas após oencerramento do exercício anterior, poderiam causar profundo impacto nos resultadosfuturos. Nessa situação, seguindo orientações do CFC, o auditor deveria discutir oassunto imediatamente com a administração da entidade e, se as demonstrações
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contábeis daquele exercício tivessem sido examinadas por outro auditor, discuti-las comele. 88 Uma entidade de prestação de serviços públicos sujeita a normas governamentaisespecíficas apresenta demonstrações contábeis elaboradas sem observância dospadrões dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras decontabilidade. Nessa situação, os desvios das normas e princípios, originados nalegislação ou em disposições regulamentares específicas, implicam emissão, por parteda auditoria independente, de parecer que contenha ressalva ou opinião adversa, sempreque relevante. 89 Determinada empresa comercial apresenta, na conta Fornecedores, obrigações que jáforam quitadas e ainda não foram baixadas. Nessa situação, a existência do “passivo
fictício” autoriza presumir que os recursos correspondentes aos pagamentos efetuadosforam gerados internamente por meio de operações cujo registro foi omitido, o queestaria impedindo a baixa contábil das obrigações. Gabarito oficial: Certo – Certo – Certo 87. À época do concurso estava em vigência a NBC-T-11 – IT 7 – Planejamento de Auditoria,aprovada pela Resolução CFC nº 936/02, que estabelecia o seguinte: “Quando o auditor
independente estiver realizando uma primeira auditoria numa entidade e constatar situações
que caracterizem como relevantes eventos subseqüentes ao exercício anterior, deve,
imediatamente, discuti-las com a administração da entidade e, quando as Demonstrações Contábeis daquele exercício tenham sido examinadas por outros auditores independentes,
discuti-las com esses, inteirando-se, se for o caso, dos fatos que sejam de seu conhecimento
com respeito aos eventos subseqüentes.”. Atualmente, a NBC-T-11.4.9.1, aprovada pela Resolução CFC nº 1.035/05, reproduz o mesmocomendo normativo. Mudanças substanciais na legislação tributária do setor ocorridas após oencerramento do exercício anterior, que possam causar profundo impacto nos resultadosfuturos, são um exemplo de um evento subseqüente ao exercício anterior que deve ser considerado pelo auditor. Portanto, item certo. A NBC-T-19.12, aprovada pela Resolução CFC nº 1.088/07, para exemplificar, relaciona algunstipos de eventos subseqüentes à data do balanço que não originam ajustes, os quaisnormalmente resultam em divulgação, dentre os quais mudanças na legislação tributária, asaber:
a) reorganizações societárias, aquisição e venda de entidades; b) anúncio de um plano para descontinuar uma operação, vender ativos ou liquidar passivos atribuídos a operações em descontinuidade ou à participação em acordosvinculantes para vender tais ativos ou liquidar tais passivos;
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c) compra e venda de ativos importantes ou desapropriações de ativos de vulto pelogoverno; d) destruição por incêndio, ou por qualquer outro acontecimento natural de uma
instalação de produção importante, e o valor, da cobertura do seguro existente; e) anúncio ou início de uma reestruturação importante; f) transações importantes, efetivas e potenciais, envolvendo ações ordinárias oupreferenciais; g) mudanças anormais (grandes e incomuns) nos preços dos ativos ou nas taxas decâmbio; h) mudanças nas alíquotas de impostos ou na legislação tributária, promulgadas ou anunciadas, que tenham efeito significativo sobre os ativos e passivos fiscais correntes e diferidos; (grifo nosso) i) assunção de compromissos ou de contingência passiva significativa, por exemplo, por
meio da concessão de garantias significativas; e j) início de litígio significativo, proveniente exclusivamente de eventos que aconteceramapós a data do balanço.
88. Item certo. Transcrevemos a seguir trechos do livro de Sergio Jund, Auditoria, Editora Campus, que elucida essa questão, como segue:
“Há inúmeros setores de atividade que têm legislação, normas ou regulamentos
específicos, ditados por órgãos governamentais, que abrangem, também, critérios contábeis. (...)
A responsabilidade do auditor está voltada aos usuários em geral, atendidos pelas
demonstrações contábeis divulgadas, devendo emitir sua opinião com base nos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Em face da especificidade das operações dessas entidades,
as normas e regulamentos emanados dos órgãos reguladores, cujo teor ainda não conste das
Normas Brasileiras de Contabilidade, e que não conflitem com os Princípios Fundamentais de
Contabilidade, podem ser admitidos pelo auditor na fundamentação de seu parecer. O modelo de parecer também é aplicável a essas entidades regulamentadas. Assim, os
desvios dos Princípios Fundamentais de Contabilidade originados na legislação ou nas normas
regulamentares específicas devem ser tratados de maneira idêntica à observada nas demais
entidades, contendo ressalva ou opinião adversa, sempre que relevante.”
89.
Geralmente os livros de auditoria, a exemplo de Franco e Marra,
Auditoria Contábil,apontam como uma preocupação dos auditores a existência de passivos omitidos, que sãoobrigações não registradas no balanço ou que, embora tivessem por fulcro o exercício anterior,não constavam contabilizados naquele exercício. A questão, no entanto, trata de passivos fictícios, cujas obrigações foram registradas, masquando do pagamento, não foram baixadas. O enunciado afirma que, neste caso, pode-sepresumir que os recursos correspondentes aos pagamentos efetuados foram geradosinternamente por meio de operações cujo registro foi omitido, o que estaria impedindo a baixacontábil das obrigações. De fato, uma conclusão possível é a de que o ativo correspondente à
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quitação do passivo, cuja operação não foi registrada, foi gerado sem registro, provavelmentepor “caixa dois”, o que impede a baixa contábil da obrigação. A nosso ver, o item é certo. Com relação à abordagem, pelo sistema de controle interno, do método da amostragem aplicado à auditoria, julgue o item que se segue. 90 De acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 2001, da SFCI, existem casos em quenão se recomenda a utilização de amostragem, tais como: quando a população é muitogrande e a sua amostra fica relativamente pequena; quando as características dapopulação são de difícil mensuração, mesmo que a população não seja pequena; equando não há necessidade de alta precisão, sendo mais recomendável a realização deum censo. Gabarito oficial: Errado
90. De acordo com a IN
SFC
nº 01, de
2001,
existem várias razões
que justificam a
utilizaçãode amostragem em levantamentos de grandes populações, tais como a economicidade dos
meios, a tempestividade dos exames parciais, em vez do censo, e a confiabilidade maior dosdados devido ao número reduzido de elementos a serem examinados, podendo-se dar maisatenção aos casos individuais, evitando erros nas respostas. Além disso, a operacionalidadeem pequena escala torna mais fácil o controle do processo como um todo. Porém, segundo a IN, existem casos onde não se recomenda a utilização de amostragem, taiscomo: a) quando a população é considerada muito pequena e a sua amostra fica relativamentegrande; b) quando as características da população são de fácil mensuração, mesmo que apopulação não seja pequena; e c) quando há necessidade de alta precisão, o que recomendafazer censo, que nada mais é do que o exame da totalidade da população. Portanto, existem vários erros nas hipóteses listadas na questão, quais sejam: “... quando apopulação é muito grande”, “quando as características da população são de difícil mensuração”e “ quando não há necessidade de alta precisão...”. Item errado.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (TCU – 2006) – ESAF
Nesse concurso, a banca passou a ser a
ESAF,
porém, houve estabilidade nos
critériosde definição do conteúdo e do peso da matéria auditoria no concurso daquele ano.
Assim, o programa de auditoria permaneceu o mesmo do concurso de 2004. A exemplodo concurso anterior, a auditoria também foi cobrada junto com a contabilidade comercial epública, que no total foram 18 (dezoito) questões. A novidade foi o tópico de análise das
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demonstrações contábeis. A ESAF elaborou 6 (seis) questões de auditoria, que passamos acomentar. 27- O auditor do Tribunal de Contas da União, ao analisar uma área de licitações de contratos, com relação a se os controles internos, desta área, garantem o controle a um
custo mínimo, estará efetuando
uma avaliação de
a) quantificaçãob) economicidadec) controle d) eficiência de gestãoe) eficácia Gabarito oficial: b No setor público, costumamos avaliar a gestão dos administradores públicos sob vários
aspectos e critérios,
sendo os
principais a
economicidade, a eficiência, a
eficácia e
aefetividade. Esses critérios constituem também as principais dimensões de análise em auditoriaoperacional. O diagrama de insumo-produto ilustra os conceitos-chave empregados em auditoria operacionale suas inter-relações:
EFETIVIDADE ECONOMICIDADE
Compromisso → Insumo → Ação/produção → Produto → Resultados (objetivos (recursos (ações (bens e (objetivos definidos) alocados) desenvolvidas) serviços providos) atingidos)
EFICÁCIA EFICIÊNCIA Fonte: Adaptado de ISSAI 3000/1.4.
A economicidade é a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de umaatividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de umainstituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição. O exame da economicidade em auditorias operacionais poderá abranger a verificação depráticas gerenciais, sistemas de gerenciamento, benchmarking de processos de compra eoutros procedimentos afetos à auditoria de desempenho, enquanto o exame estrito da
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legalidade de procedimentos de licitação, fidedignidade de documentos, eficiência dos controlesinternos e outros deverão ser objeto de auditoria de conformidade. A eficiência é definida como a relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por umaatividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los em um determinado períodode tempo, mantidos os padrões de qualidade. Essa dimensão, portanto, relaciona-se com oconceito de economicidade e mede o esforço do processo de transformação de insumos emprodutos. Pode ser examinada sob duas perspectivas: minimização do custo total ou dos meiosnecessários para obter a mesma quantidade e qualidade de produto; ou otimização dacombinação de insumos para maximizar o produto quando o gasto total está previamentefixado. Portanto, o conceito de eficiência está relacionado ao de economicidade. A eficácia é definida como o grau de alcance das metas programadas (de produtos e serviços)
em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. O conceitode eficácia diz respeito à capacidade da gestão de cumprir objetivos imediatos traduzidos emmetas de produção ou de atendimento, ou seja, a capacidade de prover bens ou serviços deacordo com o estabelecido no planejamento das ações. A efetividade diz respeito ao alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo.Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitossobre a população-alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactosesperados). Trata-se de verificar a ocorrência de mudanças na população-alvo que se poderiarazoavelmente atribuir às ações do programa avaliado. A questão aborda essas dimensões em um processo de avaliação dos controles internos naárea de licitações e contratos. Quando avaliamos o funcionamento dos controles internostambém estamos aferindo o seu desempenho ou a sua adequação em termos de economia,eficiência e eficácia. Nesse sentido, se o controle assegura o alcance dos objetivos da operação ou da área, que nocaso das licitações são de cumprimento de leis e normas e de eficácia e eficiência nasaquisições, pode ser considerado eficaz ou efetivo. Se o controle é realizado a um customínimo estamos diante de uma avaliação que considera exclusivamente a economicidade. E seo controle assegura os resultados esperados ao menor custo possível, ou seja, avalia-se arelação custo x benefício do controle, estamos diante de uma avaliação de eficiência. Cabe observar que a relação custo/benefício do controle é uma limitação inerente aoscontroles, pois muitas organizações são obrigadas a abrir mão dos controles quando os seusbenefícios são inferiores aos custos de sua manutenção, o que é freqüente em organizaçõespequenas.
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Pelo exposto, vê-se que o auditor do TCU, ao analisar uma área de licitações de contratos, comrelação a se os controles internos, desta área, garantem o controle a um custo mínimo, estaráefetuando uma avaliação de economicidade. A assertiva “b” é a correta. 28- O auditor, ao determinar a amostra a ser selecionada, deve considerar: a) obrigatoriamente, métodos de amostragem estatísticos e não estatísticos de forma agarantir a avaliação de todos os itens da amostra. b) um número mínimo de elementos a serem testados, independente do volume daamostra. c) que a amostra deva ter uma relação direta com o volume de transações realizadas pelaentidade na área ou transação objeto do exame. d) que a amostra seja selecionada conforme critérios determinados pela área auditada eo auditor. e) somente elementos selecionados por métodos estatísticos, sendo necessárioevidenciar suficientemente os fatos que comprovem os itens selecionados. Gabarito oficial: c A questão refere-se à amostragem em auditoria, cujas referências são as Normas Internacionais de Auditoria (NIA), publicadas pela Internacional Federation of Accountants (IFAC) e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC-T-11.11) do Conselho Federal deContabilidade. Em amostragem, preferimos o livro de Auditoria, de Sérgio Jund, da EditoraCampos, cujo capítulo 8 apresenta uma abordagem teórica muito consistente sobre
amostragem aplicada às auditorias. A assertiva “a” está errada, pois o auditor pode usar tanto métodos de amostragem estatísticaquanto não-estatística, para projetar e selecionar uma amostra de auditoria. A assertiva “b” está errada, uma vez que o número de elementos a serem testados dependerádo volume da amostra, que será definida em função das características da população a ser testada, grau de confiança nos controles internos e risco de amostragem que o auditor estádisposto a aceitar dos resultados da amostra.
A assertiva “c” é a correta, pois a amostra selecionada pelo auditor deve ter uma relação diretacom o volume de transações realizadas pela entidade na área ou transação objeto de exame,como também com os efeitos na posição patrimonial e financeira da entidade e o resultado por ela obtido. A assertiva “d” está incorreta. Os critérios devem ser determinados pelo auditor com base emvários elementos que são avaliados e considerados, tais como: volume de transações, grau deconfiança nos controles internos, risco de auditoria, risco de amostragem, erro tolerável eesperado, etc.
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A assertiva “e” está também incorreta, pois os elementos podem ser selecionados também por métodos não-estatísticos, em função do julgamento e da experiência do auditor. 29- O auditor interno ao realizar o processo de avaliação das rotinas a seguir, constata que I. uma nota fiscal de compras de material de escritório, que o analista contábil haviaguardado em sua gaveta para posterior registro, não foi lançada; II. em virtude de problemas no setor de faturamento da empresa, o gerente de logística,que tinha urgência em realizar a entrega da mercadoria a um cliente especial, utilizouuma nota fiscal de um outro cliente que já havia recebido a mercadoria com a mesmaespecificação e quantidade para atender essa urgência; III. o gerente de tecnologia da informação, por solicitação do departamento de
contabilidade, ajustou o sistema de estoques para que, todas as vezes em que o saldo demercadorias no sistema estiver abaixo da quantidade vendida, sejam baixados somenteos itens existentes no sistema. Com base nas considerações anteriores e de acordo com as definições convencionadasde fraude e erro, podemos afirmar que houve, respectivamente a) I. Fraude; II. Fraude; III. Fraudeb) I. Erro; II. Erro; III. Fraude c) I. Erro; II. Erro; III. Erro d) I. Fraude; II. Fraude; III. Erroe) I. Erro; II. Fraude; III. Fraude Gabarito oficial: e O raciocínio quanto à qualificação de uma conduta como fraude ou erro, de acordo com asnormas do Conselho Federal de Contabilidade, é bem simples e objetivo. Basicamente, vaidepender do ato ter sido praticado de forma intencional ou não. De acordo com a NBC T 11 – IT – 03 – Fraude e Erro, aprovada pela Resolução CFC n.º 836/99, o termo fraude refere-se a ato intencional de omissão ou manipulação de transações,adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis. A fraude pode ser
caracterizada por: a) manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de modo a
modificar os registros de ativos, passivos e resultados; b) apropriação indébita de ativos; c) supressão ou omissão de transações nos registros contábeis;
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d) registro de transações sem comprovação; e e) aplicação de práticas contábeis indevidas.
O termo erro refere-se a ato não-intencional na elaboração de registros e demonstraçõescontábeis, que resulte em incorreções deles, consistente em:
a) erros aritméticos na escrituração contábil ou nas demonstrações contábeis; b) aplicação incorreta das normas contábeis; e c) interpretação errada das variações patrimoniais.
Assim, no item I o analista contábil agiu com negligência ao deixar a nota na gaveta, porém,não teve a intenção de fraudar ou manipular registros e resultados. Considera-se um erro. Nos exemplos II e III, há a intenção de praticar uma conduta ilícita, que interfere nastransações, razão pela qual, são condutas caracterizadoras de fraudes. Portanto, a assertiva “e”é a correta. 30- Em relação à auditoria interna pode-se afirmar que, a) com relação às pessoas jurídicas de direito público não é sua atribuição avaliar aeconomicidade dos processos, visto que o objetivo do governo é de controle,
independente do valor. b) é sua atribuição aperfeiçoar, implantar e fazer cumprir as normas por ela criadas emsua plenitude. c) deve relatar as não-conformidades sem emitir opinião ou sugestões para que sejamfeitas as correções ou melhorias necessárias. d) é seu objetivo prevenir fraudes ou roubos, sendo que sempre que tiver quaisquerindícios ou constatações deverá informar a administração, de forma reservada e porescrito. e) sua função é exclusivamente de validar os processos e transações realizadas, sem tercomo objetivo assistir à administração da entidade no cumprimento de suas atribuições. Gabarito oficial: d A questão refere-se ao papel do auditor interno, com base na NBC-T-12 e nas NormasBrasileiras para o Exercício Profissional da auditoria interna aprovadas pelo Instituto dosAuditores Internos do Brasil – AUDIBRA. A assertiva “a” está incorreta, posto que, obviamente, os auditores internos das pessoas jurídicas de direito público avaliam também a economicidade dos processos.
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A assertiva “b” está incorreta, pois não é da competência da auditoria interna criar e implantar normas. Essa é uma responsabilidade da Administração, cabendo ao auditor interno avaliar o
seu cumprimento e propor alterações ou novas normas, caso necessário. Caso a auditoriainterna criasse e implantasse normas, ela assumiria uma função de linha, de co-gestão, e a suaindependência e objetividade poderia ficar afetada por isso. A assertiva “c” está incorreta, pois conforme disposto na NBC-T-12, a atividade da AuditoriaInterna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático edisciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentandosubsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meioda recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.
A assertiva “d” foi apontada como correta pela banca, porém, não corresponde ao disposto nasnormas de auditoria. A prevenção e a detecção de erros e fraudes compete à Administração,mediante a adoção de um adequado sistema de controles internos. Ao auditor interno cabeauxiliar a Administração na prevenção e detecção de fraudes. A Banca considerou o itemcorreto, com o raciocínio de que se o auditor interno auxilia a organização na prevenção eleestá prevenindo, o que não guarda respaldo nas normas e também na doutrina. Porém, esse éo pensamento da banca. A assertiva “e” está incorreta, pois a Auditoria Interna compreende os exames, análises,avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação
da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemasde informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos,
com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. 31- O auditor do Tribunal de Contas da União, somente com base na verificação de que a entidade auditada possui objetivos claros, orçamento adequado aos seus objetivos e anão-existência de possibilidade de comprometimento de suas atividades, pode afirmarque a) na avaliação de risco, a empresa não possui fatores que possam comprometer oalcance de seus objetivos. b) na avaliação das atividades de
controle, a empresa possui fatores que possamcomprometer o alcance de seus objetivos.
c) garante a informação e comunicação interna, permitindo captar e manipular asinformações de forma adequada. d) não oferece risco de controle do pessoal, nem de fraude ou erro nas operações daorganização. e) todos os componentes do controle interno estão adequados e com o funcionamentocompatível com as necessidades da empresa.
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Gabarito oficial: a A questão refere-se à estrutura de controles internos do Coso, que prevê a necessária adoçãode cinco componentes, para assegurar a eficácia dos controles, quais sejam:
AMBIENTE DE CONTROLE:
O ambiente dá
o tom
de uma organização, influenciando aconsciência de controle das pessoas que nela trabalham. Representa o alicerce dos demaiscomponentes, disciplinando-os e estruturando-os. O ambiente de controle é a base de todo osistema de controle interno. Ele fornece o conjunto de regras e a estrutura, além de criar umclima que influi na qualidade do controle interno em seu conjunto. Os elementos do ambiente de controle são: a integridade pessoal e profissional e os valoreséticos da direção e do quadro de pessoal; o comprometimento com a competência; o perfil dossuperiores (ou seja, a filosofia da direção e o estilo gerencial); a estrutura organizacional daentidade que fornece o arcabouço para planejamento, execução, controle e monitoração dasatividades de uma entidade; a atribuição de autoridade e responsabilidade que representa umaextensão do desenvolvimento de uma estrutura organizacional e envolve aspectos específicosde como e a quem autoridade e responsabilidade por todas as atividades da entidade serãoatribuídas e as políticas e práticas de recursos humanos, cujas normas tratam de admissão,orientação, treinamento, avaliação, aconselhamento, promoção, compensação e medidascorretivas, conduzindo os níveis previstos de integridade, de comportamento ético e decompetência. AVALIAÇÃO DE RISCO: A avaliação de risco é o processo de identificação e análise dos riscosrelevantes para o alcance dos objetivos da entidade e para determinar uma respostaapropriada. Avaliar riscos significa identificar eventos que possam impactar os objetivos da
entidade, mensurar a probabilidade e o impacto de sua ocorrência e o tratamento ou respostaadequada a esses riscos. ATIVIDADES DE CONTROLE: Atividades ou procedimentos de controle são as políticas eprocedimentos que ajudam a assegurar que as diretrizes da administração estejam sendoseguidas. Ajudam a assegurar a adoção de medidas dirigidas contra o risco de que os objetivosda entidade não sejam atingidos. Atividades de controle têm vários objetivos e são aplicadasem vários níveis organizacionais e funcionais. As atividades de controle incluem: Procedimentos de autorização e aprovação; Revisões da
Alta Direção; Administração Funcional Direta ou de Atividade; Processamento da Informação;Controles Físicos sobre equipamentos, estoques, títulos, dinheiro e outros bens, Indicadores deDesempenho; e Segregação de funções (autorização, execução, registro, controle). INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: A informação e a comunicação são essenciais para aconcretização de todos os objetivos do controle interno. A identificação, captura e troca de
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informações sob forma e em época tais que permitam que as pessoas cumpram suasresponsabilidades. MONITORAÇÃO: Monitoração é um processo que avalia a qualidade do desempenho doscontroles internos ao logo do tempo. Envolve avaliação do desenho e da tempestividade de
operação dos controles
e a
tomada
de
ações corretivas.
Os
sistemas
de controle interno devemser monitorados para avaliar a qualidade de sua atuação ao longo do tempo. O monitoramento
é obtido através de atividades rotineiras, avaliações específicas ou a combinação de ambas. Aauditoria interna participa do componente de monitoração, avaliando diferentes partes doscontroles internos de uma entidade e relatam fraquezas à administração, com recomendaçõespara introdução de melhorias. A assertiva “a” está correta, pois a definição clara dos objetivos e a identificação de fatores (eventos) que possam impactar o alcance desses objetivos correspondem ao componente deavaliação de riscos. No caso, as circunstâncias permitem ao auditor do TCU avaliar comopositivo o processo de avaliação de riscos. Concordamos com o gabarito. A assertiva “b” apresenta duas incorreções. Primeiro que os exemplos dados no enunciado nãose referem a atividades ou procedimentos de controle. Segundo que, com base no enunciado,não há como afirmar que a empresa possui fatores que possam comprometer o alcance deseus objetivos. A assertiva “c” está incorreta, pois o enunciado não se refere ao processo (componente decontrole interno) de comunicação e informação da empresa. A assertiva “d” está incorreta, pois o enunciado não se refere à estrutura e às normas de
recursos humanos, que corresponde ao componente de ambiente de controle. Não háelementos no enunciado que possam caracterizar ou não o risco de controle do pessoal, nemde fraude ou erro nas operações da organização. A assertiva “e” está incorreta, pois como visto, a estrutura de controles internos do Cosocompreende cinco componentes e o enunciado da questão só se refere ao componente deavaliação de riscos. Não se pode, portanto, afirmar que todos os componentes de controlesinternos estão adequados e funcionando. 32- No processo de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União, uma das metodologias utilizadas para apresentação dos dados coletados, são modelos analíticos.Assim, o modelo de Marco Lógico a) determina a existência de controles do ambiente e estatísticos. b) pressupõe a existência de um completo sistema de gestão de informações gerenciais. c)é definido pela análise dos fatores ambientais externos e internos que influenciam nonegócio da empresa.
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d) estabelece procedimentos de levantamento de processos e dados para divulgação aos gestores. e) exemplifica como a empresa desenvolve suas atividades, detalhando todos os
processos existentes. Gabarito oficial: b O Manual de Auditoria de Natureza Operacional do TCU, em sua última versão do ano de 2000,cujas normas estão sendo atualizadas, prevê a adoção de modelos analíticos para análisepreliminar do objeto da auditoria, que são:
ƒ Modelo Marco Lógico: Esse modelo analítico foi criado pelo Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID para orientar a formulação, execução, acompanhamento e
avaliação de programas ou projetos governamentais submetidos a sua apreciação. OModelo de Marco Lógico propicia a análise detalhada do programa ou do projeto objetoda auditoria e visa retratar como estão logicamente estruturadas as atividadesdesenvolvidas por programas ou projetos governamentais, identificando-se as suasprincipais atividades, produtos (bens e serviços), objetivos e finalidades.
ƒ Modelo Insumo-Produto: Esse modelo procura exprimir como o objeto da auditoriadesenvolve as suas atividades, identificando: a) as informações e os recursos humanos,físicos e financeiros exigidos (insumos); b) os processos de transformação dos insumosem produtos; c) os bens e serviços ofertados (produtos); d) os benefícios
proporcionados (impacto); e) os possíveis indicadores de desempenho; f) a demandaexistente para os produtos gerados; e g) os benefícios desejados (escala depreferências). O Modelo de Insumo-Produto facilita os trabalhos de análise acerca dosaspectos da economicidade, eficiência, eficácia e, também, da efetividade do objeto daauditoria. Ademais, a identificação dos principais processos permite que a equipe apureo controle que os gestores têm sobre esses processos.
ƒ Modelo de Condições Ambientes: Esse modelo identifica os fatores internos e externos (clientes, fornecedores, competidores, sindicatos, associações profissionais, autoridadesdiversas, etc.) que influenciam as atividades desenvolvidas pelo objeto da auditoria. O
modelo deve exibir as interações e inter-relações existentes entre os vários grupos deinteressados, indicando se são ou não estáveis, complexas ou concorrentes.
O Marco Lógico propicia a análise detalhada do programa ou do projeto objeto da auditoria. Aequipe deve avaliar, contudo, a conveniência do emprego desta técnica, pois, por ser complexa,requer considerável disponibilidade de tempo, além da existência de sofisticado sistema de informações gerenciais.
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Portanto, a assertiva “b” é a correta. As demais assertivas ou não se referem a nenhum modeloanalítico (assertiva “a”) ou correspondem aos demais modelos – análise insumo/produto (assertivas “d” e “e”) e análise de condições ambientes (assertiva “c”).
Para concluir essa nossa primeira aula, falta comentarmos a questão discursiva doconcurso de Auditor do Tribunal de Contas da União. Essa questão foi uma das maisinteressantes elaboradas pelo CESPE e nos permite uma boa revisão de conceitos e normasdo TCU.
Eis a questão e os nossos comentários com proposta de solução. DISSERTAÇÃO – TIPOS DE AUDITORIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
(PROVA AUDITOR TCU – 2007) A partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições dos tribunais de contas foramsignificativamente ampliadas. Atualmente, esses tribunais realizam auditorias com vistasa efetuar o controle da administração pública não apenas quanto à legalidade, mastambém quanto à legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dosprogramas de governo. Redija um texto dissertativo acerca do tema acima apresentado, abordando,necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceitos de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e
efetividade; b) tipos de auditoria de que dispõem os tribunais de contas com o objetivo de
realizarem, na prática, cada uma dessas espécies de controle; c) modalidades de deliberação adotadas como resultado de cada um desses tipos de
auditoria e sua respectiva cogência para os jurisdicionados. COMENTÁRIOS: Geralmente, o CESPE tem adotado o seguinte critério para correção das questões subjetivas: 10% dos pontos para estrutura textual e 90% dos pontos divididos entre os aspectos a serem
abordados pelos candidatos, solicitados pela Banca. Assim, o mais importante é que os candidatos discorram sobre os itens, de forma completa,porém coerente, concisa e objetiva, de acordo com o quantitativo mínimo e/ou máximo de linhaspara a redação. O enunciado refere-se às várias dimensões que são avaliadas nas auditorias do TCU. O primeiro aspecto solicitado pela Banca foi justamente o conceito de cada critério.
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Legalidade: Refere-se ao cumprimento das leis, normas e regulamentos. Legitimidade: Trata da verificação do interesse público do ato administrativo e a moralidade
administrativa do ato do administrador. Economicidade: Minimização dos custos dos recursos (insumos) utilizados na consecução deuma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade deuma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.Geralmente, essa dimensão é mais detidamente examinada em auditorias de conformidade, naverificação da regularidade de procedimentos de compras. Exemplo: Suprimentos hospitalares adquiridos ao menor preço, na qualidade especificada. Outradefinição de economicidade: Trata da minimização dos custos dos insumos utilizados no
processo para obtenção do produto público. Efetividade: Relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos deefeitos sobre a população-alvo (efeitos e impactos observados), e os objetivos pretendidos (efeitos e impactos esperados). Trata-se, portanto, de verificar a ocorrência de mudanças napopulação-alvo que se poderia razoavelmente atribuir às ações do programa avaliado. Exemplo: O programa de saneamento básico reduziu o número de óbitos por doenças deveiculação hídrica.
Outra definição: Relação entre os resultados alcançados e os objetivos que motivaram aatuação institucional entre o impacto previsto e o impacto real de uma atividade. A efetividadetem foco no resultado final obtido e vai além dos produtos produzidos, pois busca o objetivofinal almejado por meio da produção do produto. Eficácia: Grau em que se atingem os objetivos de uma ação (quanto a bens e serviçosdisponibilizados), em um determinado período de tempo independentemente dos custosimplicados. Exemplo: O número de crianças vacinadas na última campanha nacional de vacinação atingiu a
meta programada de
95% de cobertura
vacinal.
Eficiência: Relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custosdos insumos empregados em um determinado período de tempo. Essa dimensão, portanto,mede o esforço do processo de transformação de insumos em produtos. Exemplo: Redução dos prazos de atendimento em serviços ambulatoriais, sem aumento decustos e sem redução de qualidade do atendimento, com conseqüente diminuição dos custosmédios de atendimento por procedimento ambulatorial.
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Uma outra definição: Relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade eos custos dos insumos empregados em um determinado período de tempo; se a quantidade de
produto está predeterminada, procura-se minimizar o custo total; se o gasto total estápreviamente fixado, procura-se otimizar a combinação de insumos para maximizar o produto;em ambos os casos, a qualidade deve ser mantida; essa dimensão, portanto, mede o esforçodo processo de transformação de insumos em produtos, ou seja, mais eficiente é aqueleprocesso que obtém mais valor de produtos com um mesmo ou menor valor de insumos ou queobtém o mesmo valor de produtos com menor valor de insumos. O segundo aspecto solicitado foi quanto aos tipos de auditoria realizados pelo TCU e a suarelação com cada critério definido anteriormente.
Assim, o candidato deveria apontar que o TCU pratica auditorias de conformidade e denatureza operacional ou de desempenho, que são basicamente os dois grandes tipos detrabalhos que o Tribunal dispõe. Na auditoria de conformidade os aspectos avaliados são alegalidade e a legitimidade dos atos de gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial,bem a economia nas aquisições de bens e serviços. Na auditoria operacional os aspectosavaliados são a economicidade, a eficácia, a eficiência e efetividade da gestão. Por fim, tem-se o terceiro aspecto solicitado pela banca, relativo às modalidades de deliberaçãoque são adotadas pelo Tribunal em face dessas auditorias. Aqui os candidatos poderiamsimplesmente apontar que as auditorias de conformidade geralmente resultam em deliberações
em forma de determinação aos
jurisdicionados e, eventualmente, em recomendações. Já
comrelação às auditorias operacionais, predominam as deliberações em forma de recomendações,
pois esses trabalhos visam a identificar oportunidades de melhoria de desempenho de órgãos,entidades, programas, projetos e atividades. Caso o candidato entendesse que deveria ser destacado de forma resumida cada tipo dedeliberação contida no regimento interno do TCU, correspondente aos processos defiscalização, poderia apontar as seguintes deliberações contidas nos arts. 250/252 do RITCU:
ƒ determinará o arquivamento do processo, ou o seu apensamento às contascorrespondentes, se útil à apreciação destas, quando não apurada transgressão anorma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacionalou patrimonial;
ƒ determinará a adoção de providências corretivas por parte do responsável ou de quemlhe haja sucedido quando verificadas tão-somente falhas de natureza formal ou outrasimpropriedades que não ensejem a aplicação de multa aos responsáveis ou que nãoconfigurem indícios de débito e o arquivamento ou apensamento do processo àsrespectivas contas, sem prejuízo do monitoramento do cumprimento das determinações;
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ƒ recomendará a adoção de providências quando verificadas oportunidades de melhoriade desempenho, encaminhando os autos à unidade técnica competente, para fins demonitoramento do cumprimento das determinações;
ƒ determinará a audiência do responsável para, no prazo de quinze dias, apresentar
razões de justificativa, quando verificada a ocorrência de
irregularidades decorrentes
deato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, bem como infração a norma legal ou regulamentar
de natureza contábil, financeira, orçamentária ou patrimonial. ƒ Verificada a ilegalidade de ato ou contrato em execução, o Tribunal assinará prazo de
até quinze dias para que o responsável adote as providências necessárias ao exatocumprimento da lei, com indicação expressa dos dispositivos a serem observados.
ƒ Se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de queresulte dano ao erário, o Tribunal ordenará, desde logo, a conversão do processo emtomada de contas especial, salvo na hipótese prevista no art. 213 do RITCU.
Assim, nossa proposta de solução seria a seguinte: SOLUÇÃO PROPOSTA
A Constituição de 1988 ampliou significativamente o alcance das fiscalizações dosTribunais de Contas. As auditorias realizadas nos órgãos e entidades sob a jurisdição dessestribunais passaram a verificar além da legalidade de atos, contratos e fatos administrativos,outros critérios e dimensões de desempenho relevantes para a gestão pública, com especialênfase para a legitimidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade.
A legalidade, cujo princípio está devidamente consignado no artigo 37 da Lei Maior,exige a aderência da aplicação dos recursos ao disposto na Constituição, nas leis, nos decretose nas normas. A legitimidade pressupõe, além da obediência às leis, o atendimento aointeresse público e à moralidade administrativa. Nenhum ato pode ser legítimo se não for legal,porém, pode ser legal e agredir a legitimidade.
A economicidade refere-se a custos mínimos incorridos com os gastos públicos egeralmente significa a eliminação dos desperdícios de insumos; a eficiência refere-se àotimização dos processos de transformação de insumos em produtos; a eficácia corresponde
ao grau de atingimento dos objetivos e metas definidos; e a efetividade significa influenciar positivamente o impacto da gestão por meio da geração de produtos.
O Tribunal de Contas da União - TCU, seguindo orientação normativa da organizaçãoque congrega as entidades fiscalizadoras superiores dos países, adota dois tipos de auditoria: aauditoria de conformidade e a auditoria de natureza operacional (de desempenho).
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A auditoria de conformidade pode ser realizada para verificar a exatidão dasdemonstrações financeiras, avaliar as contas prestadas pelos administradores públicos ou paraverificar o cumprimento de leis e regulamentos. Os aspectos da legalidade e da legitimidade
dos atos de gestão são examinados na auditoria de conformidade e, em determinados casos, aeconomicidade das aquisições de bens e serviços da administração pública.
A auditoria de natureza operacional objetiva avaliar o desempenho dos órgãos eentidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividadesgovernamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atospraticados. As avaliações de programas compreendem, além desses critérios, o exame daefetividade dos programas e projetos governamentais.
Ao apreciar processo relativo às auditorias, o TCU determina o arquivamento do
processo ou o seu apensamento às contas correspondentes, quando não constata ilegalidade.Nas auditorias de natureza operacional, a deliberação mais adotada é a recomendação deadoção de providências, quando verificadas oportunidades de melhoria de desempenho, semprejuízo do monitoramento do seu cumprimento. Por outro lado, nas auditorias deconformidade, geralmente o tribunal determina aos responsáveis a adoção de medidascorretivas ou assina prazo de quinze dias para adoção de providências necessárias ao exatocumprimento da lei e, conforme o caso, determina a audiência do responsável, quandoverificada a ocorrência de irregularidade sem débito ou ordena a conversão do processo emtomada de contas especial, quando configurada irregularidade de que resulte dano ao erário.
Um abraço a todos e bons
estudos.
Espero que tenham gostado
dos
comentários. Naspróximas aulas vamos comentar questões muito interessantes de vários concursos, algumas
polêmicas outras nem tanto. Até a próxima aula!
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